| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6580 / 2019 |
| Date | 2019-03-11 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 50.960,00, para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITU RA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gaflinete do Pre eito “Montenegro Cidade dds Artcs” “Cayirafdo Tanino e da Citricuftum” LEI N.° 6.580, DE 11 DE MARCO DE 2019. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 50.960,00. CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faco saber que a Camera Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 50.960,00 (cinquenta mil e novecentos e sessenta reais), com a seguinte classificacéo orcamentéria: 17 Secretaria Municipal de Habitacéo, Desenvolvimento Social e Cidadania - SMHAD 06 Fundo Municipal da Assisténcia Social - FMAS 08 Assisténcia Social 244 Assisténcia Comunitéria 0230 Bloco da Protecao Social Basica - PAIF e SCFV 2649 Bloco da Protecao Social Bésica - PAIF e SCFV 3.3.93.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica Recurso 1391 R$ 50.860,00 3.3.93.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros — Pessoa Fisica Recurso 1391 R$ 100,00 Art. 2° Para cobertura do crédito especial, auto izado pelo art. 1°, servira de recurso a reducao da dotacéo orcamen arias n.° 1706.08.244.0230.26493.39.0.39.00.00.0000 — 1026, recurs 1391, n valor de R$ 50.96000. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publ acao. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. I - . l ‘-._\ / \ I CARLOS / (ObLK'V ?)t,\,‘\c\“ I? ‘ 1 VA DERBELI GRIEBELER Se reta’ria—Geral ”Doe érgdos, Doe Sangue: Safve Vidas” Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS -Te|/Fax: (51) 3649-8200 E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br