norma nº 5790/2013

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete aó Prefeito 
LEI N°5.790, DE 1. 0DE JULHO DE 2013. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com o Grêmio 
Esportivo Municipal no valor de R$ 
31.250,00. 
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1 . 0Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Grêmio 
Esportivo Municipal para atender ao Projeto Olé 2013", visando um repasse de R$ 
31 .250,00 (trinta e um mil, duzentos e cinquenta reais). 
Art. 2. 0Para atender ao convênio servirão de recurso as dotações 
orçamentárias n.°s 17.09.14.421.1229.2619.3.3.5.0.43.00.00.00.00-750, no valor de R$ 
30.000,00 (trinta mil reais) e 17.09.14.421.1229.2619.3.3.5.0.43.00.00.00.00-751, no 
valor de R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais). 
Art. 3. 1O prazo do convênio é de 7 (sete) meses a partir de sua 
assinatura, podendo ser prorrogado. 
Art. 4. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 1. 0de 
julho de 2013. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
c"PAULO AZEREDO, 
Prefeito Municipal. 
REAIS+t NGES DE MELLO, 
Secretári-Geral. '4 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
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