norma nº 5791/2013

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete dó Prefeito 
LEI N.° 5.791, DE 1.0 DE JULHO DE 2013. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com a Federação 
Gaúcha de Karate para atender ao 
projeto Karate Além do Esporte", 
valor de R$ 18.200,00. 
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1. 0Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a 
Federação Gaúcha de Karate para custear despesas com o projeto "Karate Além do 
Esporte", visando o repasse de R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais). 
Art. 2. 0Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n. 1117.09.14.421.1229.2619.3.3.5.0.43.00.00.00.00-751. 
Art. 3•0 O prazo do convênio é de 6 (seis) meses a partir de sua 
assinatura, podendo ser prorrogado. 
Art. 4. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 1.0 de 
julho de 2013. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
éAULOAZEREDO, 
Prefeito Municipal. 
JUNGES DE MELLO, 
Secretária-Geral.' 
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