norma nº 6593/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiinete do Pre eito
“Montenegro Cidade afas Artes”
“qita[o{o Tanino e da Citricuftum”
LEI COMPLEMENTAR N.° 6.593, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
Autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporéria e
administrativamente, 02 (dois)
Atendentes de Farmécia.
CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faco saber que a
Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporéria e
administrativamente, 02 (dois) Atendentes de Farmacia para atuarem junto a Secretaria
Municipal de SaL'Jde - SMS, na forma dos artigos 232 e 233, inciso Ill, da Lei
Complementar n.° 2.635, de 04 de maio de 1990.
Art. 2° 0 prazo da contratacéo e de até 06 (seis) meses, a partir da
assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual periodo, conforme artigos 234 e
235, paragrafo Unico, da Lei Complementar n.° 2.635, de 1990.
Paragrafo L’mico. No caso de rescisao de contrato é permitida a
contratacao de novo profissional pelo prazo restante na data da rescisao.
Art. 3° Os requisitos para a selecéo $50 05 constantes na especificacao
do cargo, anexas ao Plano de Carreira dos Servidores Municipais.
Paragrafo Unico. Para a contratacao fica autorizada a realizacao de
processo seletivo simplificado.
Art. 4° Para cobertura da despesa servira de rec rso as dotacées
orcamentérias 06.02.10.30202232602319.0.04 00.00.00. -320 e
06.02.10.301.0223.2605.3.1.9.0.04.00.00.00.00-265.
Art. 5° Esta Lei Complementar entra e vigor a data de sua
publicacao.
abril de 2019. K _,\ l
\f CARLO ‘E/DUARD " LLER
A
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE M NTE‘B RO, em 15 de
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
/
'3 Ito MuniCipal \ \
\. ‘.\
V DERBE IGRIE LER ‘\
Se etaria-Geral
”Doe (3195705, Doe 551149143: Safve Vidas”
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS -Tel/Fax: (51) 3649-8200
E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Gafiinete do Pre eito
“Montenegro Cidade afas Artes”
“qita[o{o Tanino e da Citricuftum”
LEI COMPLEMENTAR N.° 6.593, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
Autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporéria e
administrativamente, 02 (dois)
Atendentes de Farmécia.
CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faco saber que a
Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporéria e
administrativamente, 02 (dois) Atendentes de Farmacia para atuarem junto a Secretaria
Municipal de SaL'Jde - SMS, na forma dos artigos 232 e 233, inciso Ill, da Lei
Complementar n.° 2.635, de 04 de maio de 1990.
Art. 2° 0 prazo da contratacéo e de até 06 (seis) meses, a partir da
assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual periodo, conforme artigos 234 e
235, paragrafo Unico, da Lei Complementar n.° 2.635, de 1990.
Paragrafo L’mico. No caso de rescisao de contrato é permitida a
contratacao de novo profissional pelo prazo restante na data da rescisao.
Art. 3° Os requisitos para a selecéo $50 05 constantes na especificacao
do cargo, anexas ao Plano de Carreira dos Servidores Municipais.
Paragrafo Unico. Para a contratacao fica autorizada a realizacao de
processo seletivo simplificado.
Art. 4° Para cobertura da despesa servira de rec rso as dotacées
orcamentérias 06.02.10.30202232602319.0.04 00.00.00. -320 e
06.02.10.301.0223.2605.3.1.9.0.04.00.00.00.00-265.
Art. 5° Esta Lei Complementar entra e vigor a data de sua
publicacao.
abril de 2019. K _,\ l
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A
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE M NTE‘B RO, em 15 de
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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Se etaria-Geral
”Doe (3195705, Doe 551149143: Safve Vidas”
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS -Tel/Fax: (51) 3649-8200
E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br
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“Montenegro Cidade afas Artes”
“qita[o{o Tanino e da Citricuftum”
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Autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporéria e
administrativamente, 02 (dois)
Atendentes de Farmécia.
CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faco saber que a
Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporéria e
administrativamente, 02 (dois) Atendentes de Farmacia para atuarem junto a Secretaria
Municipal de SaL'Jde - SMS, na forma dos artigos 232 e 233, inciso Ill, da Lei
Complementar n.° 2.635, de 04 de maio de 1990.
Art. 2° 0 prazo da contratacéo e de até 06 (seis) meses, a partir da
assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual periodo, conforme artigos 234 e
235, paragrafo Unico, da Lei Complementar n.° 2.635, de 1990.
Paragrafo L’mico. No caso de rescisao de contrato é permitida a
contratacao de novo profissional pelo prazo restante na data da rescisao.
Art. 3° Os requisitos para a selecéo $50 05 constantes na especificacao
do cargo, anexas ao Plano de Carreira dos Servidores Municipais.
Paragrafo Unico. Para a contratacao fica autorizada a realizacao de
processo seletivo simplificado.
Art. 4° Para cobertura da despesa servira de rec rso as dotacées
orcamentérias 06.02.10.30202232602319.0.04 00.00.00. -320 e
06.02.10.301.0223.2605.3.1.9.0.04.00.00.00.00-265.
Art. 5° Esta Lei Complementar entra e vigor a data de sua
publicacao.
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A
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V DERBE IGRIE LER ‘\
Se etaria-Geral
”Doe (3195705, Doe 551149143: Safve Vidas”
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS -Tel/Fax: (51) 3649-8200
E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br