| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6594 / 2019 |
| Date | 2019-04-15 |
| Ementa | Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2019 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 132.900,00 (Aquisição de equipamentos e material permanente visando o desenvolvimento sustentável, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural). |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete do Pre eito “Montenegro Cidaofe das Aries” ”Ccyaz'tafofo Tanino e ([61 Citricuftum” LEI N.° 6.594, DE 15 DE ABRIL DE 2019. Inclui acéo nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2019 e abertura de Crédito Especial no valor de R$132.900,00. CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1° Inclui no Anexo | — Metas e Prioridades, do PPA 2018—2021, Lei n.° 6.398, de 02 de agosto de 2017, e no Anexo ||| — Metas e Prioridades, da LDO 2019, Lei n.° 6.522, de 28 de setembro de 2018, no programa 6061 — Infraestrutura na Zona Rural, a acao “Aquisicéo de equipamentos e material permanente visando o desenvolvimento sustentével”, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 132.900,00 (cento e trinta e dois mil e novecentos reais), com a seguinte classificacao orcamentaria: 11 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural 03 Diretoria de Infraestrutura Rural 20 Agricultura 608 Promocéo da Producao Agropecuéria 6061 Infraestrutura Zona Rural 1166 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamento e Material Permanente Recurso 1360 R$113.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e Material Permanente Recurso 0001 R$19.900,00 Paragrafo L’Inico. Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2°, servira de recurso o crédito recebido do Governo Federal, através do contrato de repasse n.° 874488/2018/SEAD/CAIXA, no valor de R$ 113.000,00 e a reducéo da dotacao orcamentaria n.° 10.01.999999999999999.9.9.99.00.00.00.00 — 764 — Reserva de Contingéncia, no valor de R$19.900,00. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua pu icacao. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MO TENEGR , 15 de abril de 2019. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. /V“ \ l '»-. l r\ b _ CARLOSE V NDERB LIGRI BELELIRL/W Secretéria—Geral ”Doe érgdas, Doe Sangue: Safve Vidas” Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS -Te|/Fax: (51) 3649-8200 E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete do Pre eito “Montenegro Cidaofe das Aries” ”Ccyaz'tafofo Tanino e ([61 Citricuftum” LEI N.° 6.594, DE 15 DE ABRIL DE 2019. Inclui acéo nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2019 e abertura de Crédito Especial no valor de R$132.900,00. CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1° Inclui no Anexo | — Metas e Prioridades, do PPA 2018—2021, Lei n.° 6.398, de 02 de agosto de 2017, e no Anexo ||| — Metas e Prioridades, da LDO 2019, Lei n.° 6.522, de 28 de setembro de 2018, no programa 6061 — Infraestrutura na Zona Rural, a acao “Aquisicéo de equipamentos e material permanente visando o desenvolvimento sustentével”, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 132.900,00 (cento e trinta e dois mil e novecentos reais), com a seguinte classificacao orcamentaria: 11 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural 03 Diretoria de Infraestrutura Rural 20 Agricultura 608 Promocéo da Producao Agropecuéria 6061 Infraestrutura Zona Rural 1166 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamento e Material Permanente Recurso 1360 R$113.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e Material Permanente Recurso 0001 R$19.900,00 Paragrafo L’Inico. Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2°, servira de recurso o crédito recebido do Governo Federal, através do contrato de repasse n.° 874488/2018/SEAD/CAIXA, no valor de R$ 113.000,00 e a reducéo da dotacao orcamentaria n.° 10.01.999999999999999.9.9.99.00.00.00.00 — 764 — Reserva de Contingéncia, no valor de R$19.900,00. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua pu icacao. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MO TENEGR , 15 de abril de 2019. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. /V“ \ l '»-. l r\ b _ CARLOSE V NDERB LIGRI BELELIRL/W Secretéria—Geral ”Doe érgdas, Doe Sangue: Safve Vidas” Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS -Te|/Fax: (51) 3649-8200 E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete do Pre eito “Montenegro Cidaofe das Aries” ”Ccyaz'tafofo Tanino e ([61 Citricuftum” LEI N.° 6.594, DE 15 DE ABRIL DE 2019. Inclui acéo nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2019 e abertura de Crédito Especial no valor de R$132.900,00. CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1° Inclui no Anexo | — Metas e Prioridades, do PPA 2018—2021, Lei n.° 6.398, de 02 de agosto de 2017, e no Anexo ||| — Metas e Prioridades, da LDO 2019, Lei n.° 6.522, de 28 de setembro de 2018, no programa 6061 — Infraestrutura na Zona Rural, a acao “Aquisicéo de equipamentos e material permanente visando o desenvolvimento sustentével”, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 132.900,00 (cento e trinta e dois mil e novecentos reais), com a seguinte classificacao orcamentaria: 11 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural 03 Diretoria de Infraestrutura Rural 20 Agricultura 608 Promocéo da Producao Agropecuéria 6061 Infraestrutura Zona Rural 1166 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamento e Material Permanente Recurso 1360 R$113.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e Material Permanente Recurso 0001 R$19.900,00 Paragrafo L’Inico. Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2°, servira de recurso o crédito recebido do Governo Federal, através do contrato de repasse n.° 874488/2018/SEAD/CAIXA, no valor de R$ 113.000,00 e a reducéo da dotacao orcamentaria n.° 10.01.999999999999999.9.9.99.00.00.00.00 — 764 — Reserva de Contingéncia, no valor de R$19.900,00. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua pu icacao. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MO TENEGR , 15 de abril de 2019. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. /V“ \ l '»-. l r\ b _ CARLOSE V NDERB LIGRI BELELIRL/W Secretéria—Geral ”Doe érgdas, Doe Sangue: Safve Vidas” Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS -Te|/Fax: (51) 3649-8200 E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br