| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6595 / 2019 |
| Date | 2019-04-22 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 36.499,32 (reconstrução parcial do Ginásio de Vapor Velho). |
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ESTADO DO RIO GRAN DE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete J0 Pre eito “Montenegro Cidade dds Artes" “Cryoimfdo Tanino e da Citricuftum” LEI N.o 6.595, DE 22 DE ABRIL DE 2019. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 36.499,32. CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faco saber que a Camera Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 36.499,32 (trinta e seis mil e quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), com a seguinte classificacao orcamentaria: 02 Gabinete do Prefeito 09 Fundo Municipal da Defesa Civil - FUMDEC 05 Defesa Nacional 182 Defesa Civil 0100 Apoio Administrativo ao Executivo 1250 CDPC — Ministério da lntegracao Nacional 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e lnstalacoes — Recurso 1485 — R$ 36.499,32 Art. 2° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1°, servira de recurso o repasse da Uniao através do Sistema Nacional de Protecao e Defesa Civil — SINPDEC, da Secretaria Nacional de Protecao e Defesa Civil / Ministério da Integracao Nacional — SEDEC/Ml, no valor de R$ 36.499,32 (trinta e seis mil quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos). Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de su publicacao. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 22 de abril de 2019. ( REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: , Data Supra. L CARLOS ED uléw ”L? V NDER ELI GR EBELE Secretéria-Geral “Doe Orgdos, Doe Sangue: Safve Vidas” RuaJoao Pessoa, 1363- Cx. Postal, 59- CEP95780 -000— Montenegro/RS--Te|/Fax: (51)3649 -8200 E-mail. gabinete@montenegro. rs.gov br ESTADO DO RIO GRAN DE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete J0 Pre eito “Montenegro Cidade dds Artes" “Cryoimfdo Tanino e da Citricuftum” LEI N.o 6.595, DE 22 DE ABRIL DE 2019. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 36.499,32. CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faco saber que a Camera Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 36.499,32 (trinta e seis mil e quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), com a seguinte classificacao orcamentaria: 02 Gabinete do Prefeito 09 Fundo Municipal da Defesa Civil - FUMDEC 05 Defesa Nacional 182 Defesa Civil 0100 Apoio Administrativo ao Executivo 1250 CDPC — Ministério da lntegracao Nacional 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e lnstalacoes — Recurso 1485 — R$ 36.499,32 Art. 2° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1°, servira de recurso o repasse da Uniao através do Sistema Nacional de Protecao e Defesa Civil — SINPDEC, da Secretaria Nacional de Protecao e Defesa Civil / Ministério da Integracao Nacional — SEDEC/Ml, no valor de R$ 36.499,32 (trinta e seis mil quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos). Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de su publicacao. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 22 de abril de 2019. ( REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: , Data Supra. L CARLOS ED uléw ”L? V NDER ELI GR EBELE Secretéria-Geral “Doe Orgdos, Doe Sangue: Safve Vidas” RuaJoao Pessoa, 1363- Cx. Postal, 59- CEP95780 -000— Montenegro/RS--Te|/Fax: (51)3649 -8200 E-mail. gabinete@montenegro. rs.gov br ESTADO DO RIO GRAN DE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete J0 Pre eito “Montenegro Cidade dds Artes" “Cryoimfdo Tanino e da Citricuftum” LEI N.o 6.595, DE 22 DE ABRIL DE 2019. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 36.499,32. CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faco saber que a Camera Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 36.499,32 (trinta e seis mil e quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), com a seguinte classificacao orcamentaria: 02 Gabinete do Prefeito 09 Fundo Municipal da Defesa Civil - FUMDEC 05 Defesa Nacional 182 Defesa Civil 0100 Apoio Administrativo ao Executivo 1250 CDPC — Ministério da lntegracao Nacional 4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e lnstalacoes — Recurso 1485 — R$ 36.499,32 Art. 2° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1°, servira de recurso o repasse da Uniao através do Sistema Nacional de Protecao e Defesa Civil — SINPDEC, da Secretaria Nacional de Protecao e Defesa Civil / Ministério da Integracao Nacional — SEDEC/Ml, no valor de R$ 36.499,32 (trinta e seis mil quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos). Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de su publicacao. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 22 de abril de 2019. ( REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: , Data Supra. L CARLOS ED uléw ”L? V NDER ELI GR EBELE Secretéria-Geral “Doe Orgdos, Doe Sangue: Safve Vidas” RuaJoao Pessoa, 1363- Cx. Postal, 59- CEP95780 -000— Montenegro/RS--Te|/Fax: (51)3649 -8200 E-mail. gabinete@montenegro. rs.gov br