| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 6597 / 2019 |
| Date | 2019-04-29 |
| Ementa | Revoga os incisos V, VIII e XIV do artigo 103 da Lei Complementar n.° 4759, de 06.11.2007, que Reestrutura o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Montenegro (membros do Conselho Municipal do Plano Diretor - COMPLAD). |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéiinete do Prc eiro
“Montenegro Cidaofe dais Artes"
"Coylimfr/{o Tanino e do: Citricuftum”
LEI COMPLEMENTAR N.° 6.597, DE 29 DE ABRIL DE 2019.
Revoga os incisos V, VI” e XIV
do artigo 103 da Lei
Complementar n.° 4759, de
06.11.2007, que “Reestrutura 0
Plano Diretor de
Desenvolvimento do Municipio de
Montenegro. "
CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, fago saber que
a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1° Revoga os incisos V, VIII e XlV do artigo 103 da Lei
Complementar n.° 4759, de 06.11.2007, que “Reestrutura 0 Plano Diretor de
Desenvolvimento do Municipio de Montenegro. ” Art. 2° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicagao. ' GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ONTENéORO, em
29 de abril de 2019.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
CARLOS EDUARDOmNXLER
Prefeito Mum ipal
VANDERBELI GRIEBELER \
Secretéria-Geral
”Doe Orgfios, Doe Sangue: Safve Viafas”
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS -Tel/Fax: (51) 3649-8200
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