| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6599 / 2019 |
| Date | 2019-04-29 |
| Ementa | Inclui ação na LDO 2019 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 130.879,95 no Orçamento Anual de 2019. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gaéim’te do Prffeito ”Montenegro Cidaofe afas Arres" "Coyfitafdo Tanino e da Citricufmm” LEI N.° 6.599, DE 29 DE ABRIL DE 2019. Inclui acéo na LDO 2019 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 130.879,95 no Orgamento Anual de 2019. CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1° Inclui na Lei de Diretrizes Orgamentarias — LDO 2019, Lei n.° 6.522, de 28 de setembro de 2018, no Anexo lll - Metas e Prioridades, no Programa 0158 — Ampliagao da lnfraestrutura Urbana, a acao denominada “Microdrenagem e Calgamento Ernesto Zietlow e Selma Wallauer”, na Secretaria Municipal de Obras PUbIICES. Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no Orcamento Anual de 2019, no valor de R$ 130.879,95 (cento e trinta mil e oitocentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos), com a seguinte classificagéo orgamentaria: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS - SMOP O1 SMOP - Administracao 15 Urbanismo 451 Infraestrutura Urbana 0158 Ampliacao da lnfraestrutura Urbana 1815 Microdrenagem e Calcamento Ernesto Zietlow e Selma Wallauer 4.4.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores - Recurso 1510 R$ 130.879,95 Art. 3° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2°, servira de recurso o valor ja liberado referente ao Contrato de Financiamento n.° 0354.469- 31/12. Art. 4" Esta Lei entra em vigor na data de su / publicag"o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DERTEN GRO, em 29 de abril de 2019. REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE: I Data Supra. I \j \/ —/ \ / / A’RDO ULLER Prefeito MUnicipal CARLOS LL. ' *e VA gERB GRIE > LER #7 Sec etaria—Geral ”Doe Orgdos, Doe Sangue: Safve Viofm" Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS -Te|/Fax: (51) 3649-8200 E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gaéim’te do Prffeito ”Montenegro Cidaofe afas Arres" "Coyfitafdo Tanino e da Citricufmm” LEI N.° 6.599, DE 29 DE ABRIL DE 2019. Inclui acéo na LDO 2019 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 130.879,95 no Orgamento Anual de 2019. CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1° Inclui na Lei de Diretrizes Orgamentarias — LDO 2019, Lei n.° 6.522, de 28 de setembro de 2018, no Anexo lll - Metas e Prioridades, no Programa 0158 — Ampliagao da lnfraestrutura Urbana, a acao denominada “Microdrenagem e Calgamento Ernesto Zietlow e Selma Wallauer”, na Secretaria Municipal de Obras PUbIICES. Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no Orcamento Anual de 2019, no valor de R$ 130.879,95 (cento e trinta mil e oitocentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos), com a seguinte classificagéo orgamentaria: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS - SMOP O1 SMOP - Administracao 15 Urbanismo 451 Infraestrutura Urbana 0158 Ampliacao da lnfraestrutura Urbana 1815 Microdrenagem e Calcamento Ernesto Zietlow e Selma Wallauer 4.4.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores - Recurso 1510 R$ 130.879,95 Art. 3° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2°, servira de recurso o valor ja liberado referente ao Contrato de Financiamento n.° 0354.469- 31/12. Art. 4" Esta Lei entra em vigor na data de su / publicag"o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DERTEN GRO, em 29 de abril de 2019. REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE: I Data Supra. I \j \/ —/ \ / / A’RDO ULLER Prefeito MUnicipal CARLOS LL. ' *e VA gERB GRIE > LER #7 Sec etaria—Geral ”Doe Orgdos, Doe Sangue: Safve Viofm" Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS -Te|/Fax: (51) 3649-8200 E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gaéim’te do Prffeito ”Montenegro Cidaofe afas Arres" "Coyfitafdo Tanino e da Citricufmm” LEI N.° 6.599, DE 29 DE ABRIL DE 2019. Inclui acéo na LDO 2019 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 130.879,95 no Orgamento Anual de 2019. CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1° Inclui na Lei de Diretrizes Orgamentarias — LDO 2019, Lei n.° 6.522, de 28 de setembro de 2018, no Anexo lll - Metas e Prioridades, no Programa 0158 — Ampliagao da lnfraestrutura Urbana, a acao denominada “Microdrenagem e Calgamento Ernesto Zietlow e Selma Wallauer”, na Secretaria Municipal de Obras PUbIICES. Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no Orcamento Anual de 2019, no valor de R$ 130.879,95 (cento e trinta mil e oitocentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos), com a seguinte classificagéo orgamentaria: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS - SMOP O1 SMOP - Administracao 15 Urbanismo 451 Infraestrutura Urbana 0158 Ampliacao da lnfraestrutura Urbana 1815 Microdrenagem e Calcamento Ernesto Zietlow e Selma Wallauer 4.4.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores - Recurso 1510 R$ 130.879,95 Art. 3° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2°, servira de recurso o valor ja liberado referente ao Contrato de Financiamento n.° 0354.469- 31/12. Art. 4" Esta Lei entra em vigor na data de su / publicag"o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DERTEN GRO, em 29 de abril de 2019. REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE: I Data Supra. I \j \/ —/ \ / / A’RDO ULLER Prefeito MUnicipal CARLOS LL. ' *e VA gERB GRIE > LER #7 Sec etaria—Geral ”Doe Orgdos, Doe Sangue: Safve Viofm" Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS -Te|/Fax: (51) 3649-8200 E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br