norma nº 5816/2013

J'- 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prfeito 
LEI N.° 5.816, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com o Clube do 
Comércio - Coral Avante para 
atender ao projeto "Canto Coral" 
no valor de R$ 8.000,00. 
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte 
L E 1: 
Art. 1. 0Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Clube 
do Comércio - Coral Avante para atender ao projeto 'Canto Coral", visando o repasse 
de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura - FUMDESC no valor 
de R$ 8.000,00 (oito mil reais). 
Art. 2. 0Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n. 009.08.13.392.0185.2919.3.3.5.0.43.00.00.00.00-518. 
Art. 3. 0O prazo do convênio é de 6 (seis) meses a contar da sua 
assinatura, podendo ser prorrogado. 
Art. 4. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 2 
de setembro de 2013. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. / 
LO AZEREDO, 
Prefeito Municipal. 
REfANJTIj1UNGES DE MELLO, 
SecretáriaëL 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES 
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594