norma nº 5820/2013

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
•C1C Gabinete do Prefeito 
At /L 
LEI N.° 5.820, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com a Associação 
Tradicionalista Montenegrina no valor 
de R$ 49.645,26. 
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1. 0Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a 
Associação Tradicionalista Montenegrina para custear despesas com a realização da 121 
Semana Farroupilha, visando o repasse de R$ 49.645,26 (quarenta e nove mil, 
seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos). 
Art. 2. 0O prazo do convênio é até 31 de outubro de 2013. 
Art. 3. 0As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta 
da dotação orçamentária n.° 09.08.13.392.0150.2917.3.3.5.0.43.00.00.00.00-515. 
Art. 4. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 13 de 
setembro de 2013. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
TVAULO 
Prefeito Municipal. 
REJAN[ JUNGES DE MELLO, 
Secretária-GaI 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
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