| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6605 / 2019 |
| Date | 2019-05-31 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 6.254,00 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gaéinete do Pre eito ”Montenegro Cidarfe afas Artes" “Gym/do Tam’no e da Citricuftum" LEI N.° 6.605, DE 31 DE MAIO DE 2019. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 6.254.00. CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 6254,00 (seis mil e duzentos e cinquenta e quatro reais), com a seguinte classificacao orcamenta’ria: 03 Secretaria Municipal de Administragéo - SMAD O4 Departamento de Pessoal O4 Administracao 122 Administracao Geral 0100 Apoio Administrativo ao Executivo 2311 Programa Médico de SaL'Jde Ocupacional 3.3.9.3.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica - R$ 6.154,00 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Servicos de Terceiros Pessoa Juridica - R$ 100,00 Art. 2° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1°, servira de recurso . a reducéo da dotacéo orcamentaria n.° 03.01 .04.122.0100.2301 .3.3.90.39.00.00.00.00 — 108. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de su publicag~ . GABINETE DO PREFElTO MUNICIPAL DE NTE GRO, em 31 de maio de 2019. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: . Data Supra. a. ,,— —/ \ \/, ill 'i -, / " CARLOS EDUAEBQ MULLER . CL, m 4‘; Prefeito Municipal VA DERBEL GRlE LER \ \ _ Sec taria-Geral ' “Doe érgdos, Doe Sangue: Safve Vidas” Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS -Tel/Fax: (51) 3649-8200 E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br