norma nº 5825/2013

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete dó Prefeito 
LEI N.° 5.825, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com o Grupo Coral 
Vozes de Montenegro no valor de R$ 
8.000,00. 
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1. 0Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o grupo 
Coral Vozes de Montenegro, visando o repasse de recursos do Fundo Municipal de 
Desenvolvimento da Cultura - FUMDESC, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). 
Art. 2. 0Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n.° 09.08.13.392.0185.2919.3.3.5.0.43.00.00.00.00-518. 
Art. 30 O prazo do convênio é até 31 de dezembro de 2013, podendo 
ser prorrogado. 
Art. 4. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 de 
setembro de 2013. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. 
Data Supra. 
ULO AZEREDO, 
Prefeito Municipal. 
IJNGES DE MELLO, 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES 
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