norma nº 5826/2013

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete c[o Pr feito 
LEI N.° 5.826, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com a Associação 
Cultural e Beneficente de Cantores 
Santo Antônio no valor de R$ 
8.000,00. 
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a 
Associação Cultural e Beneficente de Cantores Santo Antônio, visando o repasse de 
recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura - FUMDESC, no valor de 
R$ 8.000,00 (oito mil reais). 
Art. 2. 0Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n.° 09.08.13.392.0185.2919.3.3.5.0.43.00.00.00.00-518. 
Art. 3•0 o prazo do convênio é até 31 de dezembro de 2013, podendo 
ser prorrogado. 
Art. 4. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 de 
setembro de 2013. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. 
Data Supra. 
ULO AZEREDO 
Prefeito Municipal. 
RE GES DE MELLO, 
Secre 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES 
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