norma nº 5829/2013

lula r) IGA 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete d, Pr feito 
LEI N.° 5.829, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com Renascença 
Companhia de Teatro - Associação 
Cultura & Arte para atender ao 
projeto "Renascença - 25 anos", no 
valor de R$ 11.500,00. 
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com 
Renascença Companhia de Teatro - Associação Cultura & Arte para atender ao projeto 
"Renascença - 25 anos", objetivando o repasse de recursos do Fundo Municipal de 
Desenvolvimento da Cultura - FUMDESC no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e 
quinhentos reais). 
Art. 2. 0Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n.° 09.08.13.392.0185.2919.3.3.5.0.43.00.00.00.00-518. 
Art. 3•0 O prazo do convênio é até 31 de dezembro de 2013, podendo 
ser prorrogado. 
Art. 4. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 de 
setembro de 2013. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE' 
Data Supra. 
/ 
7PAULO AZEREDO, 
Prefeito Municipal. 
RE 1JU
NGES DE MELLO, 
Seãwa 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
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