norma nº 5831/2013

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete dó Prefeito 
LEI N.° 5.831, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com a Associação 
Cultural Clube da Amizade dos 
Coroas no valor de R$ 6.60000. 
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1. 1Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a 
Associação Cultural Clube da Amizade dos Coroas para atender ao projeto "Envelhecer 
com Qualidade", objetivando o repasse de recursos do Fundo Municipal de 
Desenvolvimento da Cultura - FUMDESC no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos 
reais). 
Art. 2. 0Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n. 009.08.13.392.0185.2919.3.3.5.0.43.00.00.00.00-518. 
Art. 30 o prazo do convênio é até 31 de dezembro de 2013, podendo 
ser prorrogado. 
Art. 4. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 de 
setembro de 2013. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
é AZEREDO, 
Prefeito Municipal. 
RESW DE MELLO. 
Secretária-Geral. 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
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