norma nº 5833/2013

() d. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete dó Prefeito 
LEI N.° 5.833, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013. 
Inclui ações no Plano Plurianual - PPA 
2014-2017. 
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1.0 Inclui ações no Plano Plurianual - PPA 2014-2017, conforme o art. 6.° 
da Lei n.° 5.810, de 19 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o 
período de 2014-2017. 
Art. 2. 0Inclui as ações nos programas do Plano Plurianual - PPA 2014-2017 
conforme constante dos incisos 1 a VII. 
- Função 04.122 
a) Programa 0100— Qualificação dos serviços públicos 
órgão executor: SMAD 
1) projeto: 
ação: Fibra óptica para secretarias e videomonitoramento 
valor quadriênio: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) 
órgão executor: SMAD 
2) projeto: 
ação: Reestruturação sala Datacenter 
valor quadriênio: R$ 10.000,00 (dez mi! reais) 
órgão executor: SMAD 
3) projeto: 
ação: Sistema telefonia IP-VOIP 
valor quadriênio: R$ 200 000,00 (duzentos mil reais) 
órgão executor: SMF 
4) projeto: 
ação: Ampliação quadro de pessoal 
valor quadriênio: R$ 100.00000 (cem mil reais) 
órgão executor: SMF 
5) projeto: 
ação Assessoria tributária 
valor quadriênio: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) 
b) Programa 0105 - Aquisição de equipamentos e material permanente 
órgão executor: SMHAD 
1) projeto 
ação: Aquisição de equipamentos Bolsa Família 
valor quadriênio: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
MONTENECRO CIDADE DAS ARTES 
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito 
Órgão executor: SMEC 
2) projeto: 
ação: Aquisição de equipamentos de informática - SMEC 
valor quadriênio: R$ 40.00000 (quarenta mil reais) 
c) Programa 0109 - Aquisição e ampliação da frota 
órgão executor: SMDR 
1) projeto: 
ação: Aquisição de implementos agrícolas 
valor quadriênio: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) 
II - Função 04.127 
a) Programa 0115 - Infraestrutura da zona rural 
Órgão executor: SMVSU/SMDR 
1) projeto: 
ação:Transcitrus 
valor quadriênio: R$ 4.796.000,00 (quatro milhões, setecentos e noventa e seis 
mil reais) 
III - Função 12.361 
a) Programa 0145 - Ensino Fundamental - Acesso Para Todos 
Órgão executor: SMEC 
1) projeto. 
ação: Legalização área e reforma EMEF Adolfo Schüller 
valor quadriênio: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 
IV - Função 22.651 
a) Programa 0174 - Desenvolvimento industrial 
Órgão executor: SMIC 
1) atividade: 
ação: Incentivos 
valor quadriênio: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) 
V - Função 27.812 
a) Programa 0182 - Descentralização de práticas desportivas 
Órgão executor: SMEC 
1) projeto: 
ação: Pavimentação pista de caminhada do Parque Centenário 
valor quadriênio: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) 
Art. 3. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de 
setembro de 2013 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
ULO 
REJ UNGES DE MELLO, 
Z Prefeito Municipal. 
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"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES 
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