norma nº 5835/2013

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito 
LEI N.° 5.835, DE 7 DE OUTUBRO DE 2013. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com o Centro de 
Tradições Gaúchas Estância do 
Montenegro no valor de R$ 
15.000,00. 
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1. 1Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro 
de Tradições Gaúchas Estância do Montenegro para atender ao projeto "Capaz!", 
visando o repasse de recursos no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 
Art. 2. 1Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n.° 17.09.14.421.1229.2619.3.3.50.43.00.00.00.00-750. 
Art. 30 o prazo do convênio é de 7 (sete) meses a contar da sua 
assinatura, podendo ser prorrogado. 
Art. 4•0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 7 de 
outubro de 2013. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
OAZEREDO, 
Prefeito Municipal. 
S~ecré 
DE MELLO, 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES 
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