norma nº 5838/2013

Á.Y(k); tWl 
7 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete d, Prefeito 
LEI N.° 5.838, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com Cassiano de 
Azeredo e Marcos Cardoso 
Produções Ltda ME para atender ao 
projeto "2. 0Montenegro em Cena" - 
Festival de Teatro de Montenegro no 
valor de R$ 13.500,00. 
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1. 1Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Cassiano 
de Azeredo e Marcos Cardoso Produções Ltda - ME para atender ao projeto "2. 0 
Montenegro em Cena" - Festival de Teatro de Montenegro, objetivando o repasse de 
recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura - FUMDESC, no valor de 
R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). 
Art. 2. 0Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n.° 09.08.13.392.0185.2919.3.3.5.0.43.00.00.00.00-518. 
Art. 30 O prazo do convênio é até 31 de dezembro de 2013, podendo 
ser prorrogado. 
Art. 4. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 8 de 
outubro de 2013. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
AULO AZEREDO, 
- Prefeito Municipal. 
RUNGES DE MELLO, 
Seira. 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES 
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - TeL (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594