norma nº 5839/2013

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito 
LEI N.° 5.839, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com Flávio Patrício 
Oliveira Vargas para atender ao 
projeto "Querência dos Poetas 
Livres" no valor de R$ 4.000,00. 
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Flávio 
Patrício Oliveira Vargas para atender ao projeto "Querência dos Poetas Livres", 
objetivando o repasse de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura - 
FUMDESC, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 
Art. 2. 0Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n.° 09.08.13.392.0185.2919.3.3.9.0.48.00.00.00.00-522. 
Art. 30 o prazo do convênio é até 31 de dezembro de 2013, podendo 
ser prorrogado. 
Art. 4. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 8 de 
outubro de 2013. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PAULO AZEREDO, 
Prefeito Municipal. 
DE MELLO, 
Secretária-Geral. - [ 
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