norma nº 5841/2013

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MEME - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
AGNUS DEI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete di Prfeito 
LEI N.° 5.841, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com o Herança 
Rancho de Luso Descendentes e 
Folclore Internacional no valor de R$ 
10.000,00. 
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1 . 0 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Herança 
Rancho de Luso Descendentes e Folclore Internacional para atender ao projeto Herança 
2013", objetivando o repasse de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da 
Cultura - FUMDESC, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 
Art. 2. 0 Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n.° 09.08.13.392.0185.2919.3.3.5.0.43.00.00.00.00-518. 
Art. 3. 1 O prazo do convênio é até 31 de dezembro de 2013, podendo 
ser prorrogado. 
Art. 4. 0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 8 de 
outubro de 2013. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE; 
Data Supra. 
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íULOAZEREDO, 
Prefeito Municipal. 
REJP NGES DE MELLO, 
Secretária- 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
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