norma nº 6627/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prglêito
“Montenegro Cidade das Artes” “Capital do Tanino e da Citricultura” MONTENEGRO
LEI Nº 6.627, DE 26 DE AGOSTO DE 2019.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
800.000,00.
CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais), com a seguinte classificação
orçamentária:
09 Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC
02 Educação Infantil
12 Educação
365 Educação Infantil
0147 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil
1993 Construção, Ampliação/Reformas EMEIs
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Serviços de Terceiros — PJ — Recurso 0031 - R$ 5.000,00
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações - Recurso 0031 R$ 292.000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial nó—Nyvalorªa
de R$ 3.000,00 (três mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: "
09 Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC
02 Educação Infantil
12 Educação
365 Educação Infantil
0147 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil
1972 Execução e Manutenção de PPCIs nas EMEIs
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo - Recurso 0031 R$ 1.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Serviços de Terceiros - PJ — Recurso 0031 R$ 1.000,00
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamento e Material Permanente - Recurso 0031
R$ 1.000,00
de R$ 497.000,00 (quatrocentos e noventa e sete mil reais), com a seguinte classificação
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
orçamentária:
09 Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC '
03 Ensino Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
0145 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
1994 Construção, Ampliação/Reformas EMEFS
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Serviços de Terceiros — PJ - Recurso 0031 R$ 5.000,00
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações — Recurso 0031 R$ 492.000,00
 
“Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas”
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel/Fax: (51) 3649-8200
E-mail: gabinete©montenegro.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prefeito
"Montenegro Cidade das Artes”
“Capital do Tanino e da Cifricultura”
Art. 4º Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 3.000,00 (três mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
 MON rgNEG'ªº 
09 Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC
03 Ensino Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
0145 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
1984 Execução e Manutenção de PPCls nas EMEFs
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo - Recurso 0031 R$ 1.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Serviços de Terceiros — PJ - Recurso 0031 R$ 1.000,00
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamento e Material Permanente - Recurso 0031
R$ 1.000,00
Art. 5º Para cobertura dos créditos especiais autorizados pelos artigos
1º, 2º, 3º e 4º servirá de recurso a redução das dotações orçamentárias n.º
09.09.12.365.0147.2940.3.19.0.11.00.00.00.00 — 761 - Recurso 0031 no valor de R$
480.100,00 (q uatrocentos e oitenta mil e cem reais), n. º
09.09.12.365.0147.2940.3.1.9.0.16.00.00.00.00 — 762 - Recurso 0031 no valor de R$
31.000,00 (trinta e um mil reais) e n.º 09.09.12361.0145.2939.3.1.9.0.11.00.00.00.00 —
755 - Recurso 0031 no valor de R$ 288.900,00 (duzentos e oitenta e oito mil e
novecentos reais).
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publ'cação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONT NEG O, em 26 de
agosto de 2019.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
 
 CARLOS ED RDO M " LLER
Obbb L'ÉCáu/x Prefeito Mu "cipal
V NDERB LIGR BELER “&
S cretária-Geral
“Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas”
Rua João Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel/Fax: (51) 3649-8200
E-mail: gabinete©montenegro.rs.gov.br