norma nº 5848/2013

A9 AV r i w i 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito 
LEI N.° 5848, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio as Embaixatrizes 
Solidárias de Montenegro para 
atender ao projeto "Vínculo & 
Valorização - Gestantes, crianças e 
família", visando o repasse de R$ 
13.500,00. 
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1. 1Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com as 
Embaixatrizes Solidárias de Montenegro para atender ao projeto "Vínculo & Valorização - 
Gestantes, crianças e família", visando o repasse de R$ 13.500,00 (treze mil e 
quinhentos reais). 
Art. 2. 0Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n.° 17.06.08.244.0004.2615.3.3.5.0.43.00.00.00.00-702. 
Art. 30 o prazo do convênio é de 4 (quatro) meses a contar de sua 
assinatura, podendo ser prorrogado. 
Art. 4. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 29 de 
outubro de 201.3. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
ÂULO AZEREDO, 
Prefeito Municipal. 
MAGNA L CUNHA, 
Secretária-Geral Substituta. 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
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