norma nº 6637/2019

 
 
,) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL “ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prg%ito
“Montenegro Cidade das Artes”
“Capital do Tanino e da Citriculàra”
MONTENEGWO
LEI Nº 6.637, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.
Institui a Semana Municipal de
Prevenção da Gravidez na
Adolescência.
CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal de Prevenção da
Gravidez na Adolescência”, a ser realizada anualmente, na semana que antecede
o dia 02 de março, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas
preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da
gravidez na adolescência.
Parágrafo único. O poder público poderá executar ações em
conjunto com organizações da sociedade civil, a fim de efetivar o disposto no
caput deste artigo.
 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua uincaç o.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ONTE EGRO, em
21 de outubro de 2019.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra. gx, X .
-“: J ' ) CARLOS EDUARDO
CLEUSA DE ÉÁTIMA MARCA
Secretária-(âeral
'»
Lei de autoria do Vereador Juarez Vieira da Silva.
“Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas”
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