| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6659 / 2019 |
| Date | 2019-12-20 |
| Ementa | Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.646, de 02 de dezembro de 2019, que denomina Rua Protásio Henrique Martins de Oliveira um logradouro público. (constar na placa indicativa abaixo do nome a palavra "Comerciante"). |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete do Prqºeito “Montenegro Cidade das Artes” “Capital do Tanino e da Cifriculfura” MON “ Negªo LEI Nº 6.659, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019. Acrescenta 0 Parágrafo Único ao Artigo 1º da Lei n.º 6.646, de 02 de dezembro de 2019, que denomina Protásio Henrique Martins de Oliveira um logradouro público. CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1º Acrescenta o parágrafo único ao Artigo 1º da Lei n.º 6.646 de 02 de dezembro de 2019, que denomina Protásio Henrique Martins de Oliveira um Logradouro Público, com a seguinte redação: Art. 1º.... Parágrafo Único. Nas placas indicativas deverá constar, logo abaixo do nome: “Comerciante".(NR) Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de ua public ão. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MO TENEG O, em 20 de dezembro de 2019. REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE: ., Data Supra. CLEUSA DE FÁ Secretária-Geral 'x Lei de autoria do Vereador Talis Ferreira. “Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vi ” Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel/Fax: (51) 3649-8200 E—mail: gabinete©montenegro.rs.gov.br