norma nº 5857/2013

Ã!UÇYflW 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prfeiro 
LEI N.° 5.857, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com o Montenegro 
Automóvel Clube no valor de R$ 
16.500,00. 
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o 
Montenegro Automóvel Clube, com recursos do FUMDESP, para a realização do 
campeonato citadino de veloterra e arrancadão de motocicletas e etapa do campeonato 
regional de motocross, visando o repasse financeiro de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e 
quinhentos reais). 
Art. 2. 0Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n. 009.07.27.812.0183.2918.3.3.50.43.00.00.00.00-499. 
Art. 3•0 o prazo do convênio é até 30 de abril de 2014, podendo ser 
prorrogado. 
Art. 4. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 26 de 
novembro de 2013. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
P ULO AZEREDO, 
Prefeito Municipal. 
( 
R - IS I JUNGES DE MELLO, 
Secretari 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES 
Rua João Pessoa, 1363- Cx. Postal, 59- CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594