| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5873 / 2013 |
| Date | 2013-12-30 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1.º DA LEI N.º 5.820, DE 2013, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO TRADICIONALISTA MONTENEGRINA NO VALOR DE R$ 49.645,26. |
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rrkr ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete dó Prefeito LEI N.° 5.873, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera a redação do art. 1 . 0 da Lei n.° 5.820, de 2013, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Tradicionalista Montenegrina no valor de R$ 49.645,26. PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E 1: Art. 1.0 Altera a redação do art. 1. 0da Lei n.° 5.820, de 13 de setembro de 2013, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Tradicionalista Montenegrina no valor de R$ 49.645,26, passando a vigorar com a seguinte redação: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Tradicionalista Montenegrina para custear despesas com a realização da 13a Semana Farroupilha, visando o repasse de R$ 49.645,26 (quarenta e nove mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos)." (NR) Art. 2. 1Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 30 de dezembro de 2013. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. LO AZEREDO, Prefeito Municipal. 1 à ~UNGESDE MELLO,