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norma nº 5873/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5873 / 2013
Date 2013-12-30
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1.º DA LEI N.º 5.820, DE 2013, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO TRADICIONALISTA MONTENEGRINA NO VALOR DE R$ 49.645,26.
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rrkr 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete dó Prefeito 
LEI N.° 5.873, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. 
Altera a redação do art. 1 . 0 da Lei n.° 
5.820, de 2013, que autoriza o 
Executivo Municipal a firmar 
convênio com a Associação 
Tradicionalista Montenegrina no valor 
de R$ 49.645,26. 
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1.0 Altera a redação do art. 1. 0da Lei n.° 5.820, de 13 de setembro 
de 2013, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação 
Tradicionalista Montenegrina no valor de R$ 49.645,26, passando a vigorar com a 
seguinte redação: 
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação 
Tradicionalista Montenegrina para custear despesas com a realização da 13a Semana 
Farroupilha, visando o repasse de R$ 49.645,26 (quarenta e nove mil, seiscentos e 
quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos)." (NR) 
Art. 2. 1Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 30 de 
dezembro de 2013. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
LO AZEREDO, 
Prefeito Municipal. 
1 à ~UNGESDE MELLO, 

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