norma nº 219/2020

 ces ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | o CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO Montenegro 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
RESOLUÇÃO N.º 219, DE 27 DE MAIO DE 2020. 
Ratifica as medidas adotadas pela Mesa 
Diretora em função da classificação de 
pandemia pela Organização Mundial de 
Saúde (OMS) e o risco de propagação pelo 
novo coronavirus (COVID-19). 
 
Ver. Neri de Mello Pena — Cabelo, Presidente da Câmara Municipal de 
Montenegro. 
Faço saber, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do 
Município e no Regimento Interno, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu 
promulgo a seguinte 
RESOLUÇÃO: 
Art. 1º Ficam ratificadas, pelo Plenário, as Resoluções de Mesa n.º 05, 
de 25 de março de 2020; n.º 06, de 07 de abril de 2020; n.º 07, de 22 de abril de 
2020; n.º 08, de 28 de abril de 2020; e 09, de 04 de maio de 2020, relacionadas às 
medidas temporárias adotadas pela Câmara Municipal de Montenegro, considerando 
a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e o risco de 
propagação pelo novo coronavírus (COVID-19). 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Montenegro, 27 de maio de 2020. 
Ver. MELLO PENA — CABELO, 
Presidente. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Sup 
FELIPE DKEGO DA SILVA, 
Secretário Geral. 
Projeto de Resolução de autoria da Presidência 
ALS 
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”