norma nº 5880/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito 
LEI COMPLEMENTAR N.° 5.880, DE 13 DE JANEIRO DE 2014 
Institui o Perímetro da Macrozona 
Urbana do Município de Montenegro. 
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1. 0 Fica delimitado o perímetro da Macrozona Urbana do Município, 
com vistas à aplicação das normas componentes do Plano Diretor de Desenvolvimento 
Urbano e Ambiental de Montenegro. 
§ 1 . 0 0 traçado do perímetro está gravado no Anexo 1, mapa integrante 
desta lei, o qual inclui Quadro de Coordenadas. 
§ 2. 0 O memorial descritivo do traçado do perímetro consta como Anexo 
II, parte integrante desta Lei Complementar. 
Art. 2. 1 Esta Lei Complementar entra em vigor após 90 (noventa) dias 
da sua publicação. 
Art. 3. 0 Revoga a Lei n.° 2.089, de 17 de abril de 1978, Lei n.° 2.791, de 
27 de dezembro de 1991 e Lei n.° 4.026, de 19 de fevereiro de 2004. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 13 de 
janeiro de 2014. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
( 
R cre 
-gI NGES DE MELLO, 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES 
6ULO AZEREDO, 4 
Prefeito Municipal. 
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Pr'feito 
ANEXO II 
Descrição do Perímetro Urbano de Montenegro 
Inicia no ponto de cruzamento da via férrea EF 116 com a rodovia RS-287 
(01)(cUTMa.E=449914, N=6715604; SH-22) seguindo pela via férrea EF 116 em sentido 
noroeste até o ponto eqüidistante 200 metros ao norte da RS-287 (02)(cUTMa.E=449797, 
N6715847; SH-22). 
Deste ponto prossegue por linha de sentido leste, eqüidistante 200 metros a norte do eixo 
da rodovia RS-287 por aproximadamente 3.750 metros até o limite oeste da antiga 
fábrica de postes Cavan (03)(cUTMa.E=453463, N6716060; SH-22). 
Deste ponto prossegue em sentido norte até o vértice noroeste da antiga fábrica de 
postes Cavan (04)(cUTMa.E=433482, N6716177; SH-22), defletindo para leste pelo 
limite norte da antiga fábrica de postes Cavan por aproximadamente 81 metros 
(05)(cUTMa.E=453554, N=6716180; SH-22). 
Prossegue acompanhando o limite de fundo dos lotes em direção norte por 
aproximadamente 596 metros até encontrar um limite de gleba no ponto 
(06)(cUTMa.E=453713, N6716753; SH-22), de onde deflete para leste por 
aproximadamente 107 metros até encontrar outro limite de gleba no ponto 
(07)(cUTMa.E=453818, N6716836; SH-22), de onde segue em sentido nordeste por 
aproximadamente 74 metros até alcançar o final da rua Augusto José da Motta 
(08)(cUTMa.E=453876, N6716875; SH-22). Deste ponto prossegue em sentido noroeste 
até o ponto eqüidistante 40 metros do alinhamento final da rua Augusto José da Motta 
(09)(cUTMa.E=453840, N=6716860; SH-22) de onde deflete para nordeste por 
aproximadamente 50 metros até encontrar o ponto eqüidistante 100 metros do 
alinhamento sudoeste da rua Getúlio Vargas (10)(cUTMa.E=453877, N=6716893; SH￾22). 
Deste ponto prossegue por linha paralela e eqüidistante 100 metros da rua Getúlio 
Vargas até a estrada Livino Joaquim da Silva (11)(cUTMa.E=453755, N=6717418; SH￾22), prosseguindo pelo eixo desta estrada em sentido oeste por aproximadamente 80 
metros (12)(cUTMa.E=453675, N=6717422; SH-22). 
Deste ponto deflete para norte por linha eqüidistante 60 metros a norte do eixo da estrada 
Livino Joaquim da Silva (13)(cUTMa.E=453675, N=6717482; SH-22) defletindo para leste 
por aproximadamente 130 metros até o ponto (14)(cUTMa.E=453811, N6717468; SH￾22) eqüidistante 60 metros a oeste do eixo da estrada Presidente Getúlio Vargas. 
Deste ponto segue por linha de sentido norte, eqüidistante 60 metros do alinhamento 
oeste da estrada Presidente Getúlio Vargas por aproximadamente 180 metros até o 
afluente do arroio Alfama, prosseguindo pelo arroio a jusante por aproximadamente 120 
metros até o cruzamento deste sob a estrada Presidente Getúlio Vargas 
(15)(cUTMa.E=453891, N=6717748 -1 SH-22). 
Deste ponto segue pelo eixo da estrada Presidente Getúlio Vargas em sentido norte por 
aproximadamente 500 metros até uma estrada particular (16)(cUTMa.E=453945, 
N=6718156; SH-22), prosseguindo pela estrada particular em sentido leste por 
aproximadamente 175 metros até a ponte sobre afluente do arroio Alfama 
(17)(cUTMa.E=454118, N6718130; SH-22). 
Deste ponto segue por linha seca de sentido leste por aproximadamente 100 metros 
(18)(cUTMa.E=454218, N=67181 14; SH-22), defletindo para norte também por linha seca 
por aproximadamente 110 metros até encontrar uma estrada particular 
(19)(cUTMa.E=454218, N=6718224; SH-22). 
Deste ponto prossegue em sentido geral nordeste por aproximadamente 225 metros 
(20)(cUTMa.E=454413, N=6718335; SH-22), de onde continua por linha seca de sentido 
geral leste por aproximadamente 530 metros até encontrar outra estrada particular 
(21)(cUTMa.E= 454936, N6718317; SH-22). 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES 
Rua João Pessoa, 1363- Cx. Postal, 59- CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete c[o Prfeiro 
Deste ponto segue por linha seca de sentido sul/norte e equidistante 300,00 metros da 
Estrada Selma Wallauer até encontrar a Estrada Nossa Senhora Aparecida 
(22)(cUTMa.E=454727, N=6718641; SH-22). Segue no mesmo sentido por 
aproximadamente 260,00 metros (23)(cUTMa.E=454727, N=6718900; SH-22) em linha 
paralela e equidistante 300,00 metros da Estrada Selma Wallauer. Deste ponto segue 
em linha no sentido sudoeste/nordeste por aproximadamente 745,00 metros 
(24)(cUTMa.E=455071, N=6719558; SH-22) sempre paralela a Estrada Selma Wallauer. 
Deste ponto segue em linha paralela e equidistante 300,00 metros da Estrada Selma 
Wallauer até encontrar a Estrada Pedro Alwis Schenkel (25)(cUTMa.E=454878, 
N=6720033; SH-22). Segue em linha paralela e equidistante a Estrada Selma Wallauer 
por aproximadamente 475,00 metros (26)(cUTMa.E=455026, N=6720478; SH-22). Deste 
ponto segue por linha seca sentido sudoeste/nordeste até encontrar a RST 470 
(27)(cUTMa.E=455154, N=6720588; SH-22). Segue no mesmo sentido por 
aproximadamente 300,00 metros (28)(0UTMa. E=455380, N=6720785; SH-22). Deste 
ponto segue no sentido noroeste/sudeste em linha paralela e equidistante 300,00 metros 
da RST 470 por aproximadamente 583,00 metros (29)(cUTMa.E=455754, N=6720343; 
SH-22). 
Deste ponto segue por linha paralela e equidistante 300,00 metros da Rua Uruguai por 
aproximadamente 575,00 metros (30)(cUTMa.E=456266, N6720119; SH-22). Deste 
ponto segue no sentido sudoeste/nordeste paralela e equidistante 300,00 metros da 
Estrada Antônio Viríssimo da Silveira por aproximadamente 550,00 metros 
(31)(cUTMa.E=456696, N=6720403; SH-22). Segue no mesmo sentido em linha paralela 
e equidistante 300,00 metros da Estrada Antônio Viríssimo da Silveira por 
aproximadamente 550,00 metros (32)(cUTMa. E=4571 02, N=6720749; SH-22). Segue por 
linha paralela e equidistante 300,00 metros da Estrada Antônio Viríssimo da Silveira no 
sentido oeste/leste por aproximadamente 200,00 metros (33)(cUTMa.E=457297, 
N=6720755; SH-22) até encontrar a Estrada João XXIII. Deste ponto segue em linha 
paralela e equidistante 300,00 metros por aproximadamente 370,00 metros 
(34)(cUTMa.E=457616, N=6720581; SH-22). Segue por aproximadamente 100,00 metros 
(35)(cUTMa.E457715, N=6720591; SH-22). Deste ponto no sentido noroeste/sudeste 
segue em linha paralela e equidistante 300,00 metros por aproximadamente 545,00 
metros (36)(cUTMa.E=458016, N=6720152; SH-22). Deste ponto segue no sentido 
noroeste/sudeste em linha paralela e equidistante 300,00 metros da Estrada Antônio 
Viríssimo da Silveira por aproximadamente 850,00 metros (37)(cUTMa.E=458559, 
N=6719539; SH-22) até encontrar o Rio Caí. Deste ponto segue pelo Rio Caí a jusante 
por aproximadamente 9000 metros até encontrar a foz do Arroio São Miguel. 
Deste ponto prossegue ainda pelo rio Caí a jusante por mais 380 metros, de onde segue 
por linha seca de sentido leste por 400 metros até o eixo da rua Acácia Negra 
(38)(cUTMa.E=454780, N=6713865; SH-22), distante 470 metros do cruzamento desta 
rua com a rua Torbjorn Weibull. Prossegue por linha seca de sentido noroeste por 
aproximadamente 580 metros até eixo da rua das Andorinhas (39)(cUTMa.E=454339, 
N6714241; SH-22). 
Deste ponto segue por linha seca de sentido geral sudoeste até o ponto de encontro da 
rua Vitório Mantovani com a rua Emilio Cornélius (40)(cUTMa. E=453925, N6714030; 
SH-22), prosseguindo pelo eixo da rua Vitório Mantovani em sentido geral sudoeste por 
aproximadamente 110 metros (41))(cUTMa.E=453823, N6713981; SH-22), seguindo na 
mesma direção por aproximadamente 360 metros até o ponto localizado na praça de 
retorno do loteamento Nova Timbaúva 1 (42)(cUTMa.E=453642, N=6713803; SH-22). 
Deste ponto segue por linha seca de sentido sudoeste por aproximadamente 160 metros 
até o ponto localizado na praça de retorno da rua Luiz Carlos Schneider (43)(cUTMa. 
E=453553, N=6713682 ; SH-22). 
Deste ponto segue por linha seca de sentido sul por aproximadamente 160 metros até o 
vértice sudeste (44)(cUTMa.E=453493, N=6713533; SH-22) do loteamento Luis Inácio 
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Gabinete do Pr, feito 
(inclusive) defletindo para oeste por 340 metros aproximadamente até o ponto 
eqüidistante 100 metros do alinhamento leste da rua Doutor Hans Varelmann 
(45)(cUTMa. E=4531 57, N671 3543; SH-22). 
Prossegue por linha de sentido sul paralela e distante 100 metros do alinhamento leste 
da rua Doutor Hans Varelmann, após pela estrada Cylon Rosa e após pela estrada 
Antônio Ignácio de Oliveira Filho por aproximadamente 2.240 metros até a rodovia RS￾124 (46)(cUTMa.E=453431 ,N=671 1 327;SH-22). 
Deste ponto prossegue por linha em sentido sudoeste por aproximadamente 210 metros, 
paralela e distante 100 metros do eixo da estrada Antônio Carlos Fernandes Rosa - "Dr. 
Niquinho".(47)(cUTMa. E=453330, N=6711173; SH-22). Prossegue por linha de sentido 
noroeste por aproximadamente 1.070 metros, paralela e distante 200 metros do eixo da 
rodovia RS-124 até o ponto situado no limite leste do loteamento Germano Henke (48) 
(cUTMa. E=452490, N=6711814; SH-22). Deste ponto prossegue pelo limite leste do 
loteamento em sentido sudoeste até o vértice sudeste do referido loteamento (49) 
(cUTMa. E=453294, N=6711610; SH-22), de onde segue em sentido oeste pelo limite sul 
do loteamento prolongando-se até o eixo da via férrea EF 116. (50) (cUTMa. E=452039, 
N=6711644; SH-22) Deste ponto prossegue pelo eixo da via férrea EF 116 em sentido 
noroeste por aproximadamente 4.605 metros até o eixo da rodovia RS-287, 
(01)(cUTMa.E=449914, N=6715604; SH-22), ponto inicial da descrição. 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS' 
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MUNICÍPIO DE MONTENEGRO - RS 
) 
DO. DE GEOPROCESSAIEO - DGEO 
André Sco.opf - de&hI,t 
Julho/2013 escalo 
J Assessor ped& 1