| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 6690 / 2020 |
| Date | 2020-06-15 |
| Ementa | Altera as atribuições do cargo de Eletricista constantes no Anexo I da Lei Complementar n.° 6.228/2015, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete do Prefeito “Montenegro Cidade das Artes” “Capital do Tanino e da Citricultura” LEI COMPLEMENTAR N.º 6.690, DE 15 DE JUNHO DE 2020. TETAS Altera as atribuições do cargo de Eletricista constantes no Anexo | da Lei Complementar n.º 6.228/2015, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências. CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º Altera as atribuições do cargo de Eletricista constantes no Anexo | da Lei Complementar 6.228/2015, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências, passando a vigorar conforme o Anexo | desta Lei. Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DEIMONT GRO, em 15 de junho de 2020. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. À AN pa Qual) CARLOS EDUARDO MULLER Prefeito Municipal TATIANA HENKE CLAUDINO Secretária-Geral “Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas” Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel/Fax: (51) 3649-8200 E-mail: gabinete(Dmontenegro.rs.gov.br ANEXO | CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA PADRÃO DE VENCIMENTO: 06 ATRIBUIÇÕES: a) Descrição Sintética: executar serviços de instalação e manutenção de redes elétricas de baixa e alta tensão, de iluminação pública e reparar circuitos de aparelhos elétricos; b) Descrição Analítica: instalar, inspecionar, regular e reparar aparelhos elétricos de corrente alternada e motores de corrente alternada em geral, circuitos elétricos, bóias de nível, disjuntores, capacitores, comandos elétricos, cabos de transmissão de energia, luminárias internas e externas, comandos e redes de iluminação pública, semáforos, lâmpadas, reatores, relés; lançamento de cabos e outros condutores utilizados na composição de redes informatizadas e de telecomunicações; providenciar o suprimento de materiais necessários à execução dos serviços: executar trabalhos em altura, com rede energizada, com auxílio de escada, cesto aéreo ou andaime, e montagem de andaime; executar tarefas afins. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: carga horária semanal de 40 horas: b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir serviço à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecido pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade: mínima de 18 anos completos; b) Instrução: Ensino médio completo e curso específico na área com carga horária mínima de 100 horas; c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.