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norma nº 6690/2020

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 6690 / 2020
Date 2020-06-15
EmentaAltera as atribuições do cargo de Eletricista constantes no Anexo I da Lei Complementar n.° 6.228/2015, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito 
“Montenegro Cidade das Artes” 
“Capital do Tanino e da Citricultura” 
LEI COMPLEMENTAR N.º 6.690, DE 15 DE JUNHO DE 2020. 
 TETAS 
Altera as atribuições do cargo 
de Eletricista constantes no 
Anexo | da Lei Complementar 
n.º 6.228/2015, que dispõe 
sobre os quadros de cargos e 
funções públicas do Município; 
estabelece o Plano de Carreira 
dos Servidores e dá outras 
providências. 
CARLOS EDUARDO MULLER, Prefeito Municipal, faço saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI COMPLEMENTAR: 
Art. 1º Altera as atribuições do cargo de Eletricista constantes 
no Anexo | da Lei Complementar 6.228/2015, que dispõe sobre os quadros de 
cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos 
Servidores e dá outras providências, passando a vigorar conforme o Anexo | 
desta Lei. 
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua 
publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DEIMONT GRO, 
em 15 de junho de 2020. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. À 
AN 
pa 
Qual) CARLOS EDUARDO MULLER 
Prefeito Municipal 
TATIANA HENKE CLAUDINO 
Secretária-Geral 
 
“Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas” 
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel/Fax: (51) 3649-8200 
E-mail: gabinete(Dmontenegro.rs.gov.br
ANEXO | 
CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA PADRÃO DE VENCIMENTO: 06 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: executar serviços de instalação e manutenção de redes elétricas de baixa e alta tensão, de iluminação pública e reparar circuitos de aparelhos elétricos; 
b) Descrição Analítica: instalar, inspecionar, regular e reparar aparelhos elétricos de corrente alternada e motores de corrente alternada em geral, circuitos elétricos, bóias de nível, disjuntores, capacitores, comandos elétricos, cabos de transmissão de energia, luminárias internas e externas, comandos e redes de iluminação pública, semáforos, lâmpadas, reatores, relés; lançamento de cabos e outros condutores utilizados na composição de redes informatizadas e de telecomunicações; providenciar o suprimento de materiais necessários à execução dos serviços: executar trabalhos em altura, com rede energizada, com auxílio de escada, cesto aéreo ou andaime, e montagem de andaime; executar tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas: 
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir serviço à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecido 
pelo Município; sujeito a trabalho desabrigado. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Idade: mínima de 18 anos completos; 
b) Instrução: Ensino médio completo e curso específico na área com carga horária mínima de 100 horas; 
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

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