norma nº 6256/2016

A 
A,-1 iMLA 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito 
"Montenegro Cic(aííe das Artes" 
"Cayita(c[o Tanino e da Citricuftura" 
LEI N.° 6.256. DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016. 
Estabelece o Plano de Auxílios e 
Subvenções para o exercício de 2016. 
CARLOS EINAR DE MELLO. Presidente da Câmara de Vereadores 
no exercício do cargo de Prefeito Municipal, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1 0Estabelece, nos termos do art. 26 da Lei Complementar n.° 101, de 24 
de maio de 2000, e do art. 17 da Lei n.° 4.320, de 17 de março de 1964, para o exercício de 2016, 
com recursos próprios, o Plano de Auxílios e Subvenções do Município de Montenegro, no 
montante de R$ 1.417.135,40 (um milhão quatrocentos e dezessete mil cento e trinta e cinco reais 
e quarenta centavos), conforme segue: 
- médico-assistencial: 
a) OASE mantenedora do Hospital Montenegro - SAMU-SALVAR 
R$ 804.000.00 
b) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE 
R$ 95 000.00 
c) Associação dos Deficientes Físicos e Ostomizados R$ 9.400.00 
II - assistência social 
a) Convênios FMAS R$ 50.000.00 
b) Contrapartida do CREAS R$ 30.000,00 
c) Contrapartida Serviço de Ação Continuada - SAC R$ 19.735,40 
d) Repasses Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 
R$ 20.000.00 
e) Repasses Fundo Municipal do Idoso - FMI R$ 15.000,00 
III - cultural: 
a) Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura - FUMDESC 
R$ 170.000,00 
b) Calendário de Eventos R$ 200.000,00 
IV - desportivo 
a) Fundo Municipal de Desenvolvimento do Desporto - FUMDESP 
R$ 4.000,00 
Ai. 20Os auxílios concedidos por esta lei estão vinculados às normas 
estabelecidas na Lei n° 3.841, de 16 de dezembro de 2002, correndo a despesa por conta de 
dotações orçamentárias especificas, e estão também de acordo com o ai. 9 0da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias 
Ai 30Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 22 de 
fevereiro de 2016. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. 
Data Supra. 
Secretária-Geral 
CARLOS R DE'MELLO 
Presidente da Câmara de Vereadores 
no exercício do cargo de Prefeito Municipal 
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGR 
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO 
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Safve Vidas" 
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro Rê 
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