norma nº 6295/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito 
“Montenegro Cidade das Artes” 
“Capital do Tanino e da Citricultura” 
 
LEI N.º 6.295, DE 26 DE ABRIL DE 2016. 
Institui a Semana Municipal de 
Difusão e Fomento da Economia 
Solidária. 
LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI: 
Art. 1º Fica instituída, no Município de Montenegro, a Semana Municipal 
de Difusão e Fomento da Economia Solidária, a ser comemorada anualmente no período 
de 1º a 07 de maio. 
Art. 2º A Semana Municipal de Difusão e Fomento da Economia Solidária 
visa estimular a criação, otimização e difusão de políticas públicas e sociais que 
contribuam para o crescimento de uma cultura de sustentabilidade e fomentem o espírito 
" autogestionário para a comunidade em geral. 
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 26 de 
abril de 2016. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
 PRICO AÍVES ALDANA 
Prefeito Municipal 
' . aba NDERBELI GRIEBELER 
Secretária-Geral 
Lei de autoria do Vereador Marcos Gehlen - Tuco.