norma nº 6761/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito 
“Montenegro Cidade das Artes” 
“Capital do Tanino e da Citricultura” 
LEI N.º 6.761, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. 
 
Institui a Semana de Prevenção e 
Combate à Depressão no Município de 
Montenegro. 
GUSTAVO ZANATTA, Prefeito Municipal, faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI: 
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Montenegro, a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Depressão, a ser realizada, 
anualmente, na semana que compreender o dia 10 de setembro. 
Art. 2º Durante a referida Semana serão desenvolvidas ações para conscientização da população acerca da doença, prevenção e suas 
características. 
Art. 3º A semana ora instituída passará a constar no Calendário 
Oficial de Eventos do Município. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 
26 de fevereiro de 2021. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
 
Data Supra. 
ZANATTA 
j refeito Municipal 
VLADE OS GONZAGA 
SecretáfipiGera 
Lei de autoria do Vereador Talis Ferreira. 
“Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas” 
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel/Fax: (51) 3649-8200 
E-mail: gabinete(OO)montenegro.rs.gov.br