norma nº 6044/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
LEI N° 6.044, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014.
Inclui programa no PPA 2014-2017 e
na LDO 2014 e autoriza o Executivo
Municipal a abrir crédito especial no
valor de R$ 15.200,00.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Inclui no Plano Plurianual 2014-2017, o Programa 0158 Ampliação
de Infraestrutura , e o projeto:
I - projeto de Engenharia de Infraestrutura
valor 2014: R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais)
Art. 2° Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2014, o Programa
0158 Ampliação de Infraestrutura , e a ação:
I - projeto: 1850
ação: Projetos de Engenharia de Infraestrutura
vaiar 2014: R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais)
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), com a seguinte classificação orçamentária:
08 Secretaria Municipal de Obras Públicas
01 SMOP - Administração
15 Urbanismo
451 Infraestrutura Urbana
0158 Ampliação da Infraestrutura Urbana
1850 Projetos de Engenharia de Infraestrutura
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 15.200,00
Art. 4° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 3.°, servirá
de recurso a redução das dotações orçamentárias n.os
08.01.04.122.0021.2801.3.3.90.36.00.00.00.00-392, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais) e 08.01.04.122.0021.2801.4.4.90.39.00.00.00.00-395, no valor de R$ 200,00 (duzentos
reais).
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 05 de
dezembro de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
ULOAZEREDO
Prefeito Municipal.
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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