norma nº 6774/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito 
“Montenegro Cidade das Artes” 
“Capital do Tanino e da Citricultura” 
LEI N.º 6.774, DE 16 DE ABRIL DE 2021. 
 
Institui a semana de 
conscientização do 
Diabetes. 
GUSTAVO ZANATTA, Prefeito Municipal, faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI: 
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Montenegro, a 
“SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DO DIABETES”, a ser realizada anualmente 
na 3º semana do mês de novembro, sendo que o dia é 14 de novembro. 
Art. 2º Durante a referida semana serão desenvolvidas ações 
para conscientização da população acerca da doença e suas características. 
Art. 3º A semana ora instituída passará a constar no Calendário 
Oficial de Eventos do Município. 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 
16 de abril de 2021. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
VLADE 
Secretáric 
 
U 
GONZAGA 
Lei de autoria da Vereadora Camila Oliveira. 
“Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas” 
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel/Fax: (51) 3649-8200 
E-mail: gabinete(O)montenegro.rs.gov.br