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norma nº 6260/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6260 / 2016
Date 2016-03-03
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$16.099,70 (DEVOLUÇÃO SALDO PROJETO BIBLIOTECA ATIVA).
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matéria 4906 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete dó Pr'feito 
"Montenejro cidade das Artes" 
"Cayitaíc[o Tanino e da Cirricu&ura" 
LEI N.° 6.260, DE 03 DE MARÇO DE 2016. 
Autoriza o Executivo Municipal a reabrir 
crédito especial no valor de R$ 
16.099,70. 
CARLOS EINAR DE MELLO, Presidente da Câmara de Vereadores no 
exercício do cargo de Prefeito Municipal, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 
Art. 1 1Autoriza o Executivo Municipal a reabrir crédito especial no valor 
de R$ 16.099,70 (dezesseis mil e noventa e nove reais e setenta centavos), com a seguinte 
classificação orçamentária: 
09 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
08 Departamento de Cultura 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
0149 Acervos Culturais 
0901 Devolução do Saldo do Convênio 14/2013 - Projeto 
Biblioteca Ativa - Um passo para modernização em 
Monteneg ro-RS 
3.3.3.0.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições REC 1420 R$ 16.099,70 
Art. 20Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1 1 , servirá 
de recurso a dotação orçamentária n.° 
09.08.13.392.0149.0901.3.3.3.0.93.00.00.00.00-948. 
Art. 30Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO. em 03 de 
março de 2016. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
/ 
Carlos Eirar de Mello 
Presidente da Câmara de Vereadores 
no exercício do cargo de Prefeito Municipal L44 _ 
NDERB LI GRI ELER 
Secretária-Geral 
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas" 
Rua João Pessoa, 1363- Cx. Postal, 59- CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel/Fax: (51) 3649-8200 
E-mail: gabinete©montenegro.rs.gov.br 

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