| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6260 / 2016 |
| Date | 2016-03-03 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$16.099,70 (DEVOLUÇÃO SALDO PROJETO BIBLIOTECA ATIVA). |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete dó Pr'feito "Montenejro cidade das Artes" "Cayitaíc[o Tanino e da Cirricu&ura" LEI N.° 6.260, DE 03 DE MARÇO DE 2016. Autoriza o Executivo Municipal a reabrir crédito especial no valor de R$ 16.099,70. CARLOS EINAR DE MELLO, Presidente da Câmara de Vereadores no exercício do cargo de Prefeito Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E Art. 1 1Autoriza o Executivo Municipal a reabrir crédito especial no valor de R$ 16.099,70 (dezesseis mil e noventa e nove reais e setenta centavos), com a seguinte classificação orçamentária: 09 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 08 Departamento de Cultura 13 Cultura 392 Difusão Cultural 0149 Acervos Culturais 0901 Devolução do Saldo do Convênio 14/2013 - Projeto Biblioteca Ativa - Um passo para modernização em Monteneg ro-RS 3.3.3.0.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições REC 1420 R$ 16.099,70 Art. 20Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1 1 , servirá de recurso a dotação orçamentária n.° 09.08.13.392.0149.0901.3.3.3.0.93.00.00.00.00-948. Art. 30Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO. em 03 de março de 2016. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. / Carlos Eirar de Mello Presidente da Câmara de Vereadores no exercício do cargo de Prefeito Municipal L44 _ NDERB LI GRI ELER Secretária-Geral "Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas" Rua João Pessoa, 1363- Cx. Postal, 59- CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel/Fax: (51) 3649-8200 E-mail: gabinete©montenegro.rs.gov.br