| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 6273 / 2016 |
| Date | 2016-03-24 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO, TEMPORÁRIO E ADMINISTRATIVO, DE UM PSICÓLOGO. |
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LVES ALDANA Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete do Prefeito "Montenegro Cidadedas Artes" "Cayitaído Tanino e da Citricuftura" LEI COMPLEMENTAR N O 6.273, DE 24 DE MARÇO DE 2016. Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o contrato, temporário e administrativo, de (01) um Psicólogo. LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E 1: Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o contrato, temporário e administrativo, de 01 (um) Psicólogo que está atuando junto à Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania - SMHAD. Art. 20O prazo da prorrogação será de 27.03.2016 até 26.04.2016, equivalente ao período de férias da servidora Rosinéia Luiza Gass, conforme art. 234 da Lei Complementar n.° 2.635, de 04 de maio de 1990. Art. 3° Para cobertura da despesa servirá de recurso a dotação orçamentária n.° 17.06.08.244.0004.2649.3.1.9.0.04.00.00.00.00-857. Art. 40Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 24 de março de 2016. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Data Supra. VAiJDERBÉLI GRI ELER Secretária-Geral "Doe órgãos, Doe Sangue: Saíve Vidas" Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - TeI/Fax: (51) 3649-8200 E-mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br