norma nº 6276/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Pr4eito 
"Montenegro Cidade das Artes" 
"Cayitaído Tanino e {a Citricuftura" 
LEI N.° 6.276, DE 1 0DE ABRIL DE 2016. 
Inclui ação na LDO 2016 e autoriza o 
Executivo Municipal a abrir crédito 
especial no valor de R$ 140.831.85. 
LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1 1Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2016, no Programa 
0182 Descentralização das Práticas Desportivas, na Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura - SMEC, a ação: 
- projeto: 1.998 
ação: Ampliação e Reforma do Ginásio Esportivo de Vapor Velho 
valor 2016: R$ 140.831,85 (cento e quarenta mil oitocentos e trinta e um 
reais e oitenta e cinco centavos) 
Art. 20Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 
140.831,85 (cento e quarenta mil oitocentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos), com 
a seguinte classificação orçamentária: 
09 Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC 
07 Diretoria de Desporto 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
0182 Descentralização das Práticas Desportivas 
1.998 Ampliação e Reforma do Ginásio Esportivo de Vapor Velho 
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 130.831,85 
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica - Rec. Livre R$ 10.000,00 
Art. 31Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 20 , servirá de 
recurso a redução das dotações orçamentárias identificadas abaixo. Bem como, utilizar-se-á o 
superávit financeiro do ano de 2015, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 
Totalizando a soma destes valores o montante de R$ 140.831,85 (cento e quarenta mil 
oitocentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos). 
09.07.04.122.0105.1907.4.4.9.0.52.00.00.00.00-600 - Aquisição de 
equipamento e material permanente - Diretoria de Desporto - R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 
09.08.04.122.0105.1907.4.4.9.0.52.00.00.00.00-623 - Aquisição de 
equipamento e material permanente - Departamento de Cultura - R$ 20.000,00 (vinte mil reais): 
09.06.04.122.0111.1927.3.3.9.0.39.00.00.00.00-575 - Reforma do galpão da 
turma de manutenção da SMEC - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 15.831,85 
(quinze mil oitocentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos); 
09.06.04.122.0111.1927.4.4.9.0.51.00.00.00.00-576 - Reforma do galpão da 
turma de manutenção da SMEC - Obras e Instalações - R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 
Art. 40Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEG O 1 0de abril 
de 2016. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Da Supra. 
ÉRIC AL ANA 
Pref to Municipal 
Y~NIDERBïELER 
Secretária-Geral 
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vicías" 
Rua João Pessoa, 1363- Cx. Postal, 59- CEP 95780-000 - Montenegro/RS - TeI/Fax: (51) 3649-8200 
E-mail: gabinetemontenegro.rs.gov.br