norma nº 6868/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito 
“Montenegro Cidade das Artes" 
“Capital do Tanino e da Citricultura” 
 
LEI N.º 6.868, DE 07 DE MARÇO DE 2022, 
Institui a Semana Municipal da 
Conscientização da Saúde Bucal — 19 a 
26 de outubro, em homenagem ao dia do 
dentista no Brasil. 
GUSTAVO ZANATTA, Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI: 
Ant. 1º Institui a Semana Municipal da Conscientização da Saúde Bucal em Montenegro, a ser realizada, anualmente, do dia 19 a 26 de outubro, em homenagem ao dia do dentista, com o objetivo de conscientizar sobre a importância da prevenção do câncer bucal e da saúde dos dentes. 
Parágrafo único. A referida Semana se destina a garantir um menor índice de mortes relacionadas à enfermidade, objetivando, assim, conscientizar a população no geral, e também escolar, para a importância da prevenção e cuidado com a saúde da boca e dos dentes, por meio das seguintes ações: 
| — estimular ações preventivas e campanhas educativas relacionadas ao câncer bucal; 
Il — promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral aos portadores de câncer bucal; 
Ill — apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol 
do controle do câncer bucal; 
IV — difundir os avanços técnico-científicos relacionados ao câncer bucal: 
V — promover ações nas escolas municipais e na secretaria da saúde em combate 
ao câncer e a importância da prevenção: 
VI — buscar parceiros voluntários para palestrar em escolas e ongs para a 
importância da prevenção e dos cuidados com a saúde bucal; 
VII - conscientizar a população da importância de frequentar o dentista ao menos uma vez ao ano; 
VII — buscar recursos com a iniciativa privada para promover eventos de 
prevenção e cuidados com a saúde bucal. 
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 07 de março de 2022. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. GONZAGA 
Lei de autoria da Vereadora Fabrícia de Souza. 
“Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas” 
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