norma nº 6899/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito 
“Montenegro Cidade das Artes" 
“Capital do Tanino e da Citricultura” 
 
LEI N.º 6.899, DE 14 DE ABRIL DE 2022. 
Institui o “Dia de Doar” no Calendário 
Oficial do Município de Montenegro. 
GUSTAVO ZANATTA, Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte 
LE: 
Art. 1º Fica instituído, no Município de Montenegro, o “Dia de Doar”, a ser 
comemorado, anualmente, na terça-feira subsequente ao Dia Nacional de Ação de Graças, 
que ocorre na última quinta-feira do mês de novembro. 
An. 2º As atividades alusivas ao “Dia de Doar" têm os seguintes objetivos: 
| — promover a cultura de doação para fins de filantropia no município: 
|| — mobilizar indivíduos, empresas, entidades e governo por uma cidade mais 
generosa, voluntária e solidária, em especial para as organizações da sociedade civil sem 
fins-lucrativos; 
Ill — incentivar a promoção de atividades relacionadas ao “Dia de Doar” nos 
órgãos públicos; 
IV — divulgar as ações do “Dia de Doar” nos canais oficiais de imprensa e 
meios eletrônicos do município. 
Art. 3º O “Dia de Doar” passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do 
 
 
Município. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 14 de abril 
de 2022. Eca 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: a 
Data Supra. 
NATTA 
Municipal VLA OS GONZAGA 
Secretário-Geral 
Lei de autoria do Vereador Talis Ferreira. 
“Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas" 
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