norma nº 6926/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito 
“Montenegro Cidade das Artes” 
“Capital do Tanino e da Citricultura” 
 
LEI N.º 6.926, DE 29 DE JUNHO DE 2022. 
Institui o mês de novembro como o 
Mês do Esporte Náutico em 
Montenegro. 
GUSTAVO ZANATTA, Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L. E É 
Art. 1º Fica instituído o mês de novembro como o Mês do Esporte 
Náutico na cidade de Montenegro. 
Art. 2º Os objetivos desta Lei são: 
| — estimular a prática do esporte náutico; 
Il — promover o esporte náutico à cultura da cidade de Montenegro; 
IH — explorar o ambiente natural da cidade a partir do esporte; 
IV — conscientizar a população da importância da prática do esporte 
náutico; 
V — divulgar as mais diferentes práticas de esporte náutico; 
VI — incentivar as modalidades de esporte náutico praticadas no 
município com destaque para o Stand Up Padile e o caiaquismo. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 29 de 
junho de 2022. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
 
 
ANATTA ito Municipal IVA AMOS GONZAGA 
Lei de autoria do Vereador Juarez Vieira da Silva 
“Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas" 
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel/Fax: (51) 3649-8200 
E-mail: gabinete()montenegro.rs.gov.br