norma nº 6291/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito 
"Montenegro Ciííatíe das Artes" 
"Cayira(do Tanino e da Citricuítura" 
LEI N.° 6.291, DE 25 DE ABRIL DE 2016. 
Acrescenta a Rua Taquari e altera a 
denominação da Rua Licinio Faustino 
dos Santos para Licinio Faustino da 
Silva junto ao Anexo II - Relação de 
Vias Urbanas a Pavimentar, da Lei n.° 
5.810, de 19.08.2013, que dispõe 
sobre o Plano Plurianual - PPA para o 
período de 2014 a 2017. 
LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1 0Acrescenta ao Anexo II - Relação de Vias Urbanas a Pavimentar, da 
Lei n.° 5.810, de 19.08.2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2014 
a 2017, a Rua Taquari, junto ao Bairro Senai, passando o ANEXO II a vigorar com o acréscimo 
que segue em anexo. 
Art. 20Altera a denominação da Rua Licinio Faustino dos Santos para Licinio 
Faustino da Silva, junto ao Anexo II - Relação de Vias Urbanas a Pavimentar, da Lei n.° 5.810, 
de 19.08.2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2014 a 2017, 
passando o ANEXO II a vigorar com a alteração que segue em anexo. 
Art. 30Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 25 
de 2016. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
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VADERBLI GRIBELER 
Secretaria-Gerai 
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Sa(ve Vidas" 
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel/Fax: (51) 3649-8200 
E-mail: gabinetemontenegro.rs.gov.br 
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Gabinete dó Prfeito 
"Montenegro Cidade das Artes" 
"Cayita( do Tanino e da Citricufrura" 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas" 
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