norma nº 6299/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Preito 
"Mo ntenegro Cic[aííe das Artes" 
"Cayitaícío Tanino e da Cirricuftura" 
LEI N.° 6.299, DE 06 DE MAIO DE 2016. 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
crédito especial para viabilização do 
Projeto "Galeria de Arte Loide 
Schwambach: exposições e ação 
educativa" da FUNDARTE no valor de 
R$ 50.000,00, 
LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Monteregro, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1 0Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 
50.000,00 (cinquenta mil reais) para viabilização do Projeto "Galeria de Arte Loide 
Schwambach: exposições e ação educativa" da FUNDARTE, com a seguinte classificação 
orçamentária: 
13 FUNDARTE 
60 Artes Visuais 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
3921 Desenvolvimento Cultural 
2038 Manutenção Atividades Artes Visuais 
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Rec. 5010 
R$ 7.000.00 
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Materiai de Consumo - Rec. 5010 R$ 6.540,37 
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Rec. 5010 
R$ 16.179,84 
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Rec. 5010 
R$ 7.779,79 
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Rec. 0400 
R$ 12.500,00 
Art. 211Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1 0 , servirá de 
recurso o repasse do Governo Estadual no valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos 
reais). Bem como, a redução da dotação orçamentária número 
13.20.04.122.0003.2032.3.3.9.0.39.00.00.00.00-020, Recurso 0400, no valor de R$ 12.500,00 
(doze mil e quinhentos reais). 
Art. 30Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 06 de maio 
de 2016. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
BELER 
"Doe órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas" 
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