norma nº 5646/2012

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prfeito 
LEI N.° 5646, DE 22 DE JUNHO DE 2012. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com o Piquete XV 
de Novembro para a realização do 
13. 0Arraial de São João Batista". 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1 . 1Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Piquete 
XV de Novembro para repasse do valor de R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais) visando a 
realização do 13. 1Arraial de São João Batista, que ocorrerá no Parque Centenário no 
período de 22 a 24 de junho de 2012. 
Art. 2. 0O prazo do convênio será até 31 de dezembro de 2012. 
Art. 3. 0As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta 
da dotação orçamentária n.° 09.08.13.392.0150.2917.3.3.5.0.43.00.00.00.00-467. 
Art. 4. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 22 de 
junho de 2012. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PERCIVAL SOUZA EIRA, 
Prefeito Mu icipal. 
ERENI MA ULcZEWSKI, 
Secretária-Geral. 
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