norma nº 5897/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prgeito
LEI N.O5.897, DE 12 DE MARÇO DE 2014.
Institui a designação distintiva de
"Montenegro Cidade das Artes" e
como designação distintiva
complementar "Capital do Tanino e da
Citricultura" .
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1.° Institui a designação distintiva de "Montenegro Cidade das Artes"
e como designação distintiva complementar" Capital do Tanino e da Citricultura".
Art. 2.° Fica obrigatório, nas mensagens e correspondências, como
também em toda a publicidade, impressos e publicações do Município de Montenegro a
impressão da expressão "Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da
Citricultura" .
Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.° Revoga-se a Lei n.? 3.916, de 17 de julho de 2003.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 12 de
março de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra:
~~~~~~GES DE MELLO,
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594