norma nº 7046/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito 
“Montenegro Cidade das Artes” “Capital do Tanino e da Citricultura” e TT 
LEI N.º 7.046, DE 03 DE MAIO DE 2023. 
Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a encaminhar a 
correção dos limites territoriais 
com o Município de Triunfo. 
GUSTAVO ZANATTA, Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos da Lei 
Estadual nº. 14.338, de 30 de outubro de 2013, a encaminhar a correção dos limites 
territoriais com o Município de Triunfo. 
Art. 2º A área atingida pela correção dos limites municipais entre 
Montenegro e Triunfo possui 3.191 hectares (ha) onde serão anexas aos limites de 
1.925,00 hectares do total do limite municipal atual de Montenegro e serão anexadas 
1.266 hectares da área atual do município de Triunfo aos limites municipais de 
Montenegro e terá a seguinte descrição: 
| - Ponto nº 01 - Inicia na Foz do Arroio Bom Jardim onde esse deságua no 
Rio Caí com as coordenadas UTM, 464494-E/6699207-S, seguindo por esse no sentido 
Leste para Oeste pelo eixo do arroio citado, numa distância tortuosa percorrida de 
aproximadamente 6.000 m até encontrar o Ponto nº 02. 
Il - Ponto nº. 02 - Localizado no cruzamento dos eixos do Arroio Bom 
Jardim e a Estrada Fulviana, sobre pontilhão de madeira com as coordenadas UTM, 
459326-E/6698544-S, inicia daí no sentido Noroeste pelo eixo da Estrada Fulviana com 
uma distância aproximada de 5.200 m até encontrar o Ponto nº. 03 no eixo da BR 386, 
Ponto este localizado no km 416+400,00 m da BR 386. 
Il - Ponto nº. 03 - Localizado nas interseções dos eixos da Estrada 
Fulviana e a BR 386 com as coordenadas UTM, 455675-E/6701365-S, inicia daí no 
sentido Noroeste pelo eixo da BR 386 com uma distância aproximada de 5.050 m até 
encontrar o ponto nº. 04 localizado no km 411+452,00 m da BR. 
IV - Ponto nº.:04 - Localizado na interseção bifurcada dos eixos da BR 386 
com a Estrada da Divisa com as coordenadas UTM, 451333-E/6702711-S, inicia daí no 
sentido Noroeste pelo eixo da Estrada da Divisa com uma distância aproximada de 
11.500,00 m até encontrar o Ponto nº. 05. 
V - Ponto nº 05 - Localizado na interseção também bifurcada nos eixos da 
Estrada da Divisa com a BR 470- Cylon Rosa com as coordenadas UTM, 444298- 
E/6710119-S, inicia daí no sentido intermediário entre Leste e Nordeste por o eixo da BR 
470 com uma distância aproximada de 644,00 m até encontrar o Ponto nº. 06. 
VI - Ponto nº. 06 - Localizado nas interseções dos eixos da BR 470 e 
Estrada Gasparino Garcia da Motta com as coordenadas UTM, 444527-E/6710697-S, 
inicia daí no sentido Norte pelo eixo da BR 470 com uma distância aproximada de 
4.347,00m até encontrar o ponto nº. 07 localizado no Arroio do Gil. 
VII -Ponto nº. 07 - Localizado nas interseções dos eixos da Estrada 
Gasparino Garcia da Motta e o Arroio do Gil UTM, 441063-E/6713161-S, seguindo por 
A
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Gabinete do Prefeito 
“Montenegro Cidade das Artes” “Capital do Tanino e da Citricultura” MONTENEGRO 
este até encontrar o ponto nº. 08 localizado na ponte do Arroio do Gil onde este encontra 
a RST 287. 
VIII - Ponto nº. 08 - Localizado nas interseções dos eixos da RST 287 e 
Arroio Gil com as coordenadas UTM, 440715-E/6713569-S, seguindo pelo referido arroio 
por aproximadamente 300 metros até encontrar o Ponto 09, onde segue em linha seca no 
sentido Oeste até encontrar a MN 144. 
IX - Ponto nº. 09 — Localizado entre as coordenadas UTM 440884E/ 
6713881-S, inicia daí no sentido Oeste por linha seca por aproximadamente 1.200 metros 
até encontrar o ponto 10. 
X - Ponto nº. 10 - Localizado no eixo da MN 121 entre as coordenadas 
UTM 439743-E/ 6714248-S seguindo no sentido Norte por aproximadamente 6.044 
metros no Sentido Norte até encontrar o ponto 11. 
XI - Ponto nº 11 —Localizado nas interseções dos eixos da Estrada Vicinal 
TF 490 e a linha de divisa com as coordenadas UTM, 439244-E/6718791-S, inicia daí no 
sentido Noroeste pela linha de divisa em três Segmentos de retas 1º (11-A) com uma 
extensão de 945,00m com as coordenadas UTM, 439302-E/6719253-S 2º (11-B) com 
uma extensão de 1.222,00m com as coordenadas UTM, 438988-E/6720449-S -3º (11-C) 
com uma extensão de 2.990,00m com as coordenadas UTM, 437861-E/6721401-S 
localizado na Ponte de Concreto sobre o Arroio Santa Cruz, finalizando assim a divisa 
entre os Municípios de Triunfo e Montenegro. 
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 03 de 
maio de 20283. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra.