| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7055 / 2023 |
| Date | 2023-06-06 |
| Ementa | Altera o Anexo I da Lei n.º 5.882/2014, que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Montenegro. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete do Prefeito “Montenegro Cidade das Artes” “Capital do Tanino e da Citricultura” LEI N.º 7.055, DE 06 DE JUNHO DE 2023. Altera o Anexo | da Lei n.º 2.882/2014, que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Montenegro. GUSTAVO ZANATTA, Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Altera o Anexo | da Lei n.º 5.882/2014, que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Montenegro, passando a vigorar conforme o Anexo | desta Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 06 de junho de 20283. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. ANEXO 1 CONVENÇÕES meme RODOVIAS me VIAS ESTRUTURAIS