norma nº 7056/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito 
“Montenegro Cidade das Artes” 
“Capital do Tanino e da Citricultura” 
 
LEI N.º 7.056, DE 16 DE JUNHO DE 2023. 
Institui a Semana Municipal de 
Prevenção das Doenças Renais e o 
Dia do Rim. 
GUSTAVO ZANATTA, Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte . 
L. EI: 
Art. 1.º Institui a Semana Municipal de Prevenção das Doenças Renais, 
que será realizada anualmente na semana do dia 06 a 12 do mês de março, e o Dia do Rim, que será comemorado em nove de março, e os inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Montenegro. 
Art. 2.º Durante a Semana Municipal de Prevenção das Doenças Renais, serão desenvolvidas atividades que visem: 
| — promover o conhecimento social sobre as doenças renais e as formas 
de preveni-las; 
|| — estimular ações educativas por parte dos diversos segmentos sociais e 
instituições públicas que envolvam a prevenção das doenças renais; 
III — difundir os conhecimentos científicos relacionados às doenças renais 
como prevenção, diagnóstico e tratamento; 
IV — avaliar e aprimorar as políticas públicas direcionadas à promoção, 
manutenção e recuperação da saúde renal; 
V — lembrar a importância da saúde renal para a vida das pessoas. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 de 
junho de 2023. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
VLA ii MOS GONZAGA 
ce rio-Geral 
 
Lei de autoria do Vereador Sérgio Souza.