norma nº 7066/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito 
“Montenegro Cidade das Artes” 
“Capital do Tanino e da Citricultura” 
 
LEI N.º 7.066, DE 23 DE JUNHO DE 2023. 
Cria o Dia de Conscientização 
contra a Violência nas Escolas. 
GUSTAVO ZANATTA, Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI: 
Art. 1.º Institui o Dia de Conscientização contra a Violência nas Escolas, a 
ser comemorado, anualmente, em 20 de abril, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos. 
Art. 2.º Esta Lei tem como objetivo promover a conscientização sobre a 
violência nas escolas, visando prevenir e combater atos de violência física, psicológica e 
moral entre alunos, professores e funcionários no ambiente escolar. 
Art. 3.º O dia 20 de abril será de ações e medidas que promovam a 
conscientização sobre a violência nas escolas, abordando temas como bullying, 
discriminação, assédio, agressões físicas e verbais, entre outros. 
Art. 4.º As ações de conscientização contra a violência nas escolas 
deverão ser desenvolvidas de forma interdisciplinar, envolvendo os diferentes atores da 
comunidade escolar, como estudantes, professores, pais ou responsáveis, funcionários e 
gestores. 
Art. 5.º O Dia de Conscientização contra a Violência nas Escolas poderá 
contemplar atividades como palestras, debates, oficinas, campanhas de sensibilização, 
capacitação de profissionais, criação de canais de denúncia e apoio psicológico, entre 
outras iniciativas que promovam a reflexão e a conscientização sobre a violência nas 
escolas. 
Art. 6.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 23 d 
junho de 20283. <A 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
OS GONZAGA 
 
Lei de autoria do Vereador Juarez Vieira da Silva.