norma nº 7089/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito 
“Montenegro Cidade das Artes” “Capital do Tanino e da Citricultura” TEA 
LEI N.º 7.089, DE 15 DE AGOSTO DE 2023. 
Institui o Dia Municipal 
do Voluntário no 
Município de 
Montenegro. 
GUSTAVO ZANATTA, Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI: 
Art. 1º Institui o Dia Municipal do Voluntário, a ser comemorado, 
anualmente, no dia 28 de agosto, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Montenegro. 
Art. 2º O Dia Municipal do Voluntário deverá priorizar as atividades com 
programações, como palestras, projetos sociais, campanhas, entre outros eventos 
que tenham o enfoque no voluntariado, tendo, ainda, os seguintes objetivos: 
| - demonstrar para todo Município a valorização e reconhecimento de 
todos que se disponibilizam em fazer trabalhos voluntários; 
Il — destacar a diferença que o voluntariado faz em todos os projetos 
sociais; 
Ill — demonstrar a importância que as pessoas podem fazer tanto em 
projetos, como em ajudar o próximo doando seu tempo e podendo incentivar mais 
pessoas a fazer este trabalho gratificante. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 15 de 
agosto de 2023. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
 
 
refeito Municipal 
 
Lei de autoria da Vereadora Ana Paula Machado.