| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6050 / 2014 |
| Date | 2014-12-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - EIXOS "MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA URBANA" E "DRENAGEM URBANO E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS" DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete d, Prefeito
LEI N.° 6050, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre a aprovação do Plano
Municipal de Saneamento Básico - eixos
"Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza
Urbana" e "Drenagem Urbano e Manejo
de Águas Pluviais" do município de
Montenegro e dá outras providências.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1° Fica aprovado o Plano Municipal de Saneamento Básico -
eixos "Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana" e "Drenagem Urbana e
Manejo de Águas Pluviais", cujo inteiro teor está contido no Anexo 1 da presente
Lei.
Art. 20A partir da publicação desta Lei, a íntegra do Plano
Municipal de Saneamento Básico - eixos "Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza
Urbana" e "Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais" mencionado no artigo
anterior deverá ser publicada em até 20 dias úteis e estar disponível para consulta
permanente no "site" www.montenegro.rs.gov.br .
Art. 31O Plano Municipal de Saneamento Básico - eixos "Manejo
de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana" e "Drenagem Urbana e Manejo de Aguas
Pluviais" deverá ser revisado a cada 4 anos, ou período inferior caso seja
necessário.
Ail. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
08 de dezembro de 2014.
DE MELLO
#ULOAZEREDO
Prefeito Municipal.
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEORO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - TeI: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete d, Prefeito
LEI N.° 6050, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre a aprovação do Plano
Municipal de Saneamento Básico - eixos
"Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza
Urbana" e "Drenagem Urbano e Manejo
de Águas Pluviais" do município de
Montenegro e dá outras providências.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1° Fica aprovado o Plano Municipal de Saneamento Básico -
eixos "Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana" e "Drenagem Urbana e
Manejo de Águas Pluviais", cujo inteiro teor está contido no Anexo 1 da presente
Lei.
Art. 20A partir da publicação desta Lei, a íntegra do Plano
Municipal de Saneamento Básico - eixos "Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza
Urbana" e "Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais" mencionado no artigo
anterior deverá ser publicada em até 20 dias úteis e estar disponível para consulta
permanente no "site" www.montenegro.rs.gov.br .
Art. 31O Plano Municipal de Saneamento Básico - eixos "Manejo
de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana" e "Drenagem Urbana e Manejo de Aguas
Pluviais" deverá ser revisado a cada 4 anos, ou período inferior caso seja
necessário.
Ail. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
08 de dezembro de 2014.
DE MELLO
#ULOAZEREDO
Prefeito Municipal.
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEORO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - TeI: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete do Pre eito
’V
LEl N.° 6.050, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014.
Dispoe sob're a aprovacao do Plano
Municipal de Saneamento Basico -— eixos
“Manejo de Residuos Sélidos e Limpeza
Urbana” e “Drenagem Urbano e Manejo
de Aguas Pluviais” do municipio de
Montenegro e da outras providéncias.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
. Faco sabe.r que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a
V seguinte
L E I: ' Art. 1" Fica aprovado 0 Plano Municipal de Saneamento Basico —
eixos “Manejo de Residuos Sélidos e Limpeza Urbana" e “Drenagem Urbana e . Manejo de Aguas Piuviais", cujo inteiro teor esta contido no Anexo | da presente
Lei.
Art. 2° A partir da publicagao desta Lei, a integra do Plano
Municipal de Saneamento Basico — eixos “Manejo de Residuos Sélidos e Limpeza
Urbana” e “Drenagem Urbana e Manejo de AguasPluviais” mencionadov no artigo
' anterior devera ser publicada em até 20 dias (iteis e estar disponivel para consulta
permanente no “site” www.montenegro.rs.gov.br.
Art. 3° 0 Plano Municipal de ‘Saneamento Basico - eixos “Manejo
V _ de Residuos Sélidos e Limpeza Urbana” e “Drenagem Urbana e Manejo de Aguas
Pluviais” deveré ser revisado a cada 4 anos, ou periodo inferior caso seja
necessario. ' Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFElTO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
08 de dezembro de 2014.
. ULO AZEREDO
Prefeito Municipal.
.V;
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
TI
M,
Consórcio Intermunicipal
do Vale do Rio Caí CIS/CAI
o," t
É.I '11
Cais do Porto Morro São João -
, 1- r ia.
- -
-
-
L
Câmara de Vereadores Aeroclubè Municipal
. 5 . .. L...
MJ ENGENHARIA "\
Rua General CaldweH. 615/202 - Menino u..s - Poro Ale gre/RS CEP 90.130-0z3 i ,. -.
CNPJ: 04233.73210001-82 IP
TI
M,
Consórcio Intermunicipal
do Vale do Rio Caí CIS/CAI
o," t
É.I '11
Cais do Porto Morro São João -
, 1- r ia.
- -
-
-
L
Câmara de Vereadores Aeroclubè Municipal
. 5 . .. L...
MJ ENGENHARIA "\
Rua General CaldweH. 615/202 - Menino u..s - Poro Ale gre/RS CEP 90.130-0z3 i ,. -.
CNPJ: 04233.73210001-82 IP
Consércio intermunicipal
do Vale do Rio Cal’ CISICAi
PLANO MUNICEPAL DE SANEAMENTO DE MONTENEGRO
TOMADA DE PREQO N“ 01/2013
CONTRATO N° 001/2013
RELATORIO FINAL
Morro 350 Join
Vereadores
9». MM
camera de Aeroclubé Municipal
MJ ENGENHARIA
Rua General Caidwell, 615/202 - Men/no Deus - Paris Neg: ,KRS CEP 90.130435“?
CNPJ: 04.233.732/0001-82
Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cai - CISICAÍ
Sra. Cana Maria Specht
Presidente do Consórcio
Prefeitura Municipal de Montenegro
Sr. Paulo Euclides Garcia Azeredo
Prefeito
MJ Engenharia
Mariangela Correa Laydner
Orgel de Oliveira Carvalho Filho
Sócios Diretores e Responsáveis Técnicos
Comissão de Fiscalização
Sr. Antônio Kunzler - Harmonia
Sr. Maico Schmitt - Maratá
Sra. Elisa K. Schoenell - Montenegro
Sr. Marcos Marchesan Ferreira - São Pedro da Serra
Sr. André Brummelhaus - Salvador do Sul
Equipe Técnica
Eng. Civil Mariângela Correa Laydner - Coordenadora Geral
Eng. Civil Orgel de Oliveira Carvalho Filho - Coordenador Geral
Eng. Civil Paulo Renato da Silva Abbad - Coordenador Técnico
Adm. Fábio Lucas de Oliveira Bueno - Administrador do Contrato
Eng. Ambiental lgor Augusto Schneider
Eng. Ambiental Vinícius Alencar Siqueira
Eng. Ambiental Daniela Lugoch
Eng. Ambiental Karina Marckmann
Soc. Cristian Sanabria da Silva
Soc. Jana Alexandra Oliveira da Silva
Colaboração
Secretaria Estadual de Habitação e Saneamento - SEHABS
Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cai - CISICAÍ
Sra. Cana Maria Specht
Presidente do Consórcio
Prefeitura Municipal de Montenegro
Sr. Paulo Euclides Garcia Azeredo
Prefeito
MJ Engenharia
Mariangela Correa Laydner
Orgel de Oliveira Carvalho Filho
Sócios Diretores e Responsáveis Técnicos
Comissão de Fiscalização
Sr. Antônio Kunzler - Harmonia
Sr. Maico Schmitt - Maratá
Sra. Elisa K. Schoenell - Montenegro
Sr. Marcos Marchesan Ferreira - São Pedro da Serra
Sr. André Brummelhaus - Salvador do Sul
Equipe Técnica
Eng. Civil Mariângela Correa Laydner - Coordenadora Geral
Eng. Civil Orgel de Oliveira Carvalho Filho - Coordenador Geral
Eng. Civil Paulo Renato da Silva Abbad - Coordenador Técnico
Adm. Fábio Lucas de Oliveira Bueno - Administrador do Contrato
Eng. Ambiental lgor Augusto Schneider
Eng. Ambiental Vinícius Alencar Siqueira
Eng. Ambiental Daniela Lugoch
Eng. Ambiental Karina Marckmann
Soc. Cristian Sanabria da Silva
Soc. Jana Alexandra Oliveira da Silva
Colaboração
Secretaria Estadual de Habitação e Saneamento - SEHABS
Consércio lntermunicipal do Vale do Rio Cai - ClS/CAi
Sra. Carla Maria Specht
Presidente do Consdrcio
Prefeitura Municipal de Montenegro
Sr. Paulo Euclides Garcia Azeredo
Prefeito - MJ Engenharia
Mariangela Correa Laydner
Orgel de Oliveira Carvalho Filho
SOcios Diretores e Responsaveis Técnicos
Comissao de Fiscalizacao
Sr. Antonio Kunzler — Harmonia
Sr. Maico Schmitt - Marata
Sra. Elisa K Schoenell - Montenegro
Sr. Marcos Marchesan Ferreira - Séo Pedroda Serra
Sr. Andre Brummelhaus - Salvador do Sul
Equipe Técnica
Eng. Civil Mariangela Correa Laydner — Coordenadora Geral
Eng. Civil Orgel de Oliveira Carvalho Filho — Coordenador Geral
Eng. Civil Paulo Renato da Silva Abbad - Coordenador Técnico
Adm. Fabio Lucas de Oliveira Bueno - Administrador do Contrato
Eng. Ambiental Igor Augusto Schneider
Eng. Ambiental Vinlcius Alencar Siqueira
Eng. Ambiental Daniela Lugoch
Eng. Ambiental Karina Marckmann
Soc. Cristian Sanabria da Silva
Soc. Jana Alexandra Oliveira da Silva
Colaboragao
Secretaria Estadual de Habitagao e Saneamento - SEHABS
consórcio Intermunicipal
do Vale do Rio Caí CISICAí
1 APRESENTAÇÃO .11
2 METODOLOGIA ....................................................................................................................................... 15
2.1 DIRETRIZES GERAIS ..................................................................................................................................... 15
2.2 LEVANTAMENTO DE DADOS.......................................................................................................................... 16
2.3 PROCEDIMENTOS ADOTADOS........................................................................................................................ 16
3 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ........................................................................................................... 18
3.1 CARACTERIZAÇÃO GEOGRÁFICA DO MUNICÍPIO ................................................................................................ 18
3.1.1 Localização e principais vias de acesso. ......................................................................................... 18
3.1.2 Demografia .................................................................................................................................... 18
3.1.3 Organização Administrativa do município..................................................................................... 22
3.1.4 Zoneamento Urbano...................................................................................................................... 25
3.2 CARACTERIZAÇÃO FÍSICA 00 MUNICÍPIO DE MONTENEGRO ................................................................................ 27
3.2.1 Relevo e Solas ................................................................................................................................ 27
3.2.2 Geologia......................................................................................................................................... 29
3.2.3 Clima.............................................................................................................................................. 30
3.3 CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO......................................................................... 32
3.3.1 Bioma............................................................................................................................................. 32
3.3.2 Unidades de Preservação e áreas verdes do município................................................................. 33
3.3.3 Hidrografia..................................................................................................................................... 33
3.3.4 Hidrogeologia................................................................................................................................ 35
3.4 CARACTERIZAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO............................................................ 35
3.4.1 lnfraestrutura Disponível............................................................................................................... 35
3.4.2 Perfil Econômico............................................................................................................................ 39
3.4.3 Perfil Socioecanômico.................................................................................................................... 41
3.4.4 Nível de Escolaridade..................................................................................................................... 44
3.4.5 Informações referentes à saúde.................................................................................................... 49
4 DIAGNÓSTICO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS .......................... 52
4.1 PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOSNO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO .... 52
4.1.1 Aspectos Legais, Políticas e de Gestão de Serviços........................................................................ 52
4.1.2 Regulação, Fiscalização e Estruturo Administrativa...................................................................... 53
4.1.3 Planejamento.. ............................................................................................................................... 58
4.1.4 Ações-Intersetoriais....................................................................................................................... 59
4.1.5 Participação e Controle Social....................................................................................................... 59
4.1.6 Educação Ambiental e o Sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos................. 59
4.2 DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS .................................................. 60
4.2.1 Descrição Geral do Sistema ........................................................................................................... 63
4.2.2 Coleta Domiciliar de Resíduos ........................................................................................................ 65
4.2.3 Coleta Seletiva ............................................................................................................................... 70
4.2.4 Coleta de Resíduos da Construção Civil e Demolição..................................................................... 74
4.2.5 Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde....................................................................................... 74
4.2.6 Coleta de Resíduos Industriais....................................................................................................... 75
4.2.7 Coleta de Resíduos Especiais ......................................................................................................... 75
Rua General Caldwett, 6151202 - Menino Deus - Porto Ategre/RSCEP 90.130-051
TeI!Fax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82
3
consórcio Intermunicipal
do Vale do Rio Caí CISICAí
1 APRESENTAÇÃO .11
2 METODOLOGIA ....................................................................................................................................... 15
2.1 DIRETRIZES GERAIS ..................................................................................................................................... 15
2.2 LEVANTAMENTO DE DADOS.......................................................................................................................... 16
2.3 PROCEDIMENTOS ADOTADOS........................................................................................................................ 16
3 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ........................................................................................................... 18
3.1 CARACTERIZAÇÃO GEOGRÁFICA DO MUNICÍPIO ................................................................................................ 18
3.1.1 Localização e principais vias de acesso. ......................................................................................... 18
3.1.2 Demografia .................................................................................................................................... 18
3.1.3 Organização Administrativa do município..................................................................................... 22
3.1.4 Zoneamento Urbano...................................................................................................................... 25
3.2 CARACTERIZAÇÃO FÍSICA 00 MUNICÍPIO DE MONTENEGRO ................................................................................ 27
3.2.1 Relevo e Solas ................................................................................................................................ 27
3.2.2 Geologia......................................................................................................................................... 29
3.2.3 Clima.............................................................................................................................................. 30
3.3 CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO......................................................................... 32
3.3.1 Bioma............................................................................................................................................. 32
3.3.2 Unidades de Preservação e áreas verdes do município................................................................. 33
3.3.3 Hidrografia..................................................................................................................................... 33
3.3.4 Hidrogeologia................................................................................................................................ 35
3.4 CARACTERIZAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO............................................................ 35
3.4.1 lnfraestrutura Disponível............................................................................................................... 35
3.4.2 Perfil Econômico............................................................................................................................ 39
3.4.3 Perfil Socioecanômico.................................................................................................................... 41
3.4.4 Nível de Escolaridade..................................................................................................................... 44
3.4.5 Informações referentes à saúde.................................................................................................... 49
4 DIAGNÓSTICO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS .......................... 52
4.1 PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOSNO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO .... 52
4.1.1 Aspectos Legais, Políticas e de Gestão de Serviços........................................................................ 52
4.1.2 Regulação, Fiscalização e Estruturo Administrativa...................................................................... 53
4.1.3 Planejamento.. ............................................................................................................................... 58
4.1.4 Ações-Intersetoriais....................................................................................................................... 59
4.1.5 Participação e Controle Social....................................................................................................... 59
4.1.6 Educação Ambiental e o Sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos................. 59
4.2 DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS .................................................. 60
4.2.1 Descrição Geral do Sistema ........................................................................................................... 63
4.2.2 Coleta Domiciliar de Resíduos ........................................................................................................ 65
4.2.3 Coleta Seletiva ............................................................................................................................... 70
4.2.4 Coleta de Resíduos da Construção Civil e Demolição..................................................................... 74
4.2.5 Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde....................................................................................... 74
4.2.6 Coleta de Resíduos Industriais....................................................................................................... 75
4.2.7 Coleta de Resíduos Especiais ......................................................................................................... 75
Rua General Caldwett, 6151202 - Menino Deus - Porto Ategre/RSCEP 90.130-051
TeI!Fax:(51 )301 3-5793
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CNPJ: 04.233.73210001-82
3
gk Consércio fntermunicipa!
Wdo Vaie do Rio Cai CtsmAi
APRESENTAcAO ...................................................................................................................................... 11
METODOLOGIA ................................................................................... 15
2.1 DIRETRIZES GERAIS ........................15
2.2 LEVANTAMENTO DE DADOS .......................................................................................................................... 16
2.3 PROCEDIMENTOS ADOTADOS........................................................................................................................ 16
CARACTERIZAci‘Ao DO MUNICiPlO.............................. ....1a
3.1 CARACTERIZACAO GEOGRAFICA DO MUNICI’PIO ................................................................................................ 18
3.1.1 Localizagfio e principais vias de acesso.......................................................................................... 18
3.1.2 Demografla.................................................................................................................................... 1 8
3.1.3 Organizagao Administrativa do municipio..................................................................................... 22
3.1.4 Zoneamento Urbano...................................................................................................................... 25
3.2 CARACTERIZAcAO FI'SICA OO MUNICI’PIO DE MONTENEGRO ................................................................................ 27
3.2.1 Relevo e Solos ................................................................................................................................ 27
3.2.2 Geologia......................................................................................................................................... 29
3.2.3 Clima .............................................................................................................................................. 30
3.3 CARACTERIZAQAO AMBIENTAL DO MUNICI’PIO DE MONTENEGRO......................................................................... 32
3.3.1 Bioma............................................................................................................................................. 32
3.3.2 Unidades de Preservaga’o e areas verdes do municipio ................................................................. 33
3.3.3 Hidrografia..................................................................................................................................... 33
3.3.4 Hidrogeologia ................................................................................................................................ 35
3.4 CARACTERIZAcAO SOCIAL E ECONOMICA DO MUNICI'PIO DE MONTENEGRO ............................................................ 35
3.4.1 Infraestrutura Disponive/ ..................... 3.4.2 Perfil Econémico ............................................................................................................................ 39
3.4.3 Perfil Socioeconémico .................................................................................................................... 41
3.4.4 Nivel de Escolaridade........ .. .. . 3.4.5 lnformacoes referen tes a saude .................................................................................................... 49
DIAGNO'STICO DO SERVICO DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESI’DUOS SéLlDOS ..........................52
4.1 PRESTAcAO DO SERVIcO DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESIDUOS SOLIDOSNO MUNICIPIO DE MONTENEGRO 52
4.1.1 Aspectos Legais, Poiiticos e de Gestfio de Servigos ........................................................................ 52
4.1.2 Regulagao, Fiscalizagdo e Estrutura Administrativa ...................................................................... 53
4.1.3 Planejamento................................................................................................................................. 58
4.1.4 A§5e5—lntersetoriais ...... 4.1.5 Participagfio e Contro/e Social ....................................................................................................... 59
4.1.6 Educagdo Ambienta/ e o Sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Residuos solidos ................. 59
4.2 DESCRIc/KO DO SlsTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESI’DUOS SOuoos.................................................. 60
4.2.1 Descrigfio Geral do Sistema ........................................................................................................... 63
4.2.2 Coleta Domiciliar de Residuos........................................................................................................ 65
4.2.3 Coleta Seletiva ............................. . . . 4.2.4 Coleta de Residuos da Construgfio Civil e Demoligfio..................................................................... 74
4.2.5 Coleta de Residues de Servigos de Sadde....................................................................................... 74
4.2.6 Coleta de Residuos industriais ..............
4.2. 7 Coleta de Residuos Especiais ......................................................................................................... 75
Rua General Caldwell, 61 5/202 .. Menino Deus — Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
Tel/Fax:(51)301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.732/0001-82
íL
Consórcio 1ntermunIcIpa
do Vale do Rio Caí CIS!CAÍ
4.2.8 Serviço de Varrição de Vias e Logradouros .................................................................................... 77
4.2.9 Serviço de Limpeza de Feiras e Eventos......................................................................................... 78
4.2.10 Serviço de Capina, Podas e Roçada ............................................................................................... 78
4.2.11 Triagem de Resíduos Recicláveis .................................................................................................... 79
4.2.12 Estação de Transbordo.................................................................................................................. 79
4.2.13 Destinação Final dos Resíduos....................................................................................................... 80
4.2.14 Área de Descarte Irregular............................................................................................................. 80
4.2.15 Projetos de Ampliação Existentes.................................................................................................. 86
4.3 GESTÃO OPERACIONAL DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS .................................. 87
4.3.1 Sistema Tarifário ............................................................................................................................ 87
4.3.2 Indicadores Operacionais .............................................................................................................. 87
4.3.3 Indicadores Financeiros................................................................................................................. 89
4.4 ANÁLISE CRÍTICA DOSISTEMA DE LIMPEZA URBANA EMANEJO DOSRESÍDUOS SÓLIDOS DE MONTENEGRO ................... 89
5 DEMANDAS FUTURAS DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS .............. 91
5.1 PROJEÇÃO POPULACIONAL ........................................................................................................................... 91
5.1.1 Estudo Existente: Projeção Populacional do PMSB Montenegro - Abastecimento de Água e
EsgotamentoSanitário.................................................................................................................................. 92
5.1.2 Metodologia da CORSAN/FEE ........................................................................................................ 95
5.1.3 Projeção Adotada para o Presente PMSB.................................................................................... 103
5.2 DESCRIçÃO DEMANDAS FUTURAS DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS .................. 108
5.2.1 Projeção Populacional e o Sistema de Distribuição..................................................................... 108
5.2.2 índices e Parâmetros Adotados ................................................................................................... 109
5.2.3 Estimativa de Cenários ................................................................................................................ 110
6 OBJETIVOS E METAS .............................................................................................................................. 117
6.1 OBJETIVOS .............................................................................................................................................. 117
6.2 PROPOSIÇÃO DAS METAS........................................................................................................................... 118
7 MODELO DE GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO ........................................................................ 120
7.1 ASPECTOS BÁSICOS DA GESTÃO DO SANEAMENTO .......................................................................................... 120
7.2 MODELOS DE GESTÃO DO SANEAMENTO....................................................................................................... 122
7.2.1 Modelo por Administração Direta ............................................................................................... 122
7.2.2 Modelo porAdministração Indireto ............................................................................................. 123
72.3 Gestão Associada......................................................................................................................... 123
7.3 PRESTAÇÃO PÚBLICA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO ....................................................................................... 124
7.3.1 Administração direta................................................................................................................... 124
7.3.2 Autarquias Municipais................................................................................................................. 124
7.3.3 Empresas Públicas ou Companhias Municipais........................................................................... 125
7.3.4 Sociedade de Economia Mista e Companhias Estaduais............................................................. 125
7.3.5 Gestão Associada Entre Municípios............................................................................................. 126
7.4 PRESTAÇÃO PRIVADA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO ...................................................................................... 128
7.5 PRESTAÇÃO COMUNITÁRIA OU AUTOGESTÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO........................................................ 128
7.6 RESUMO DOS MODELOS DE GESTÃO E ABRANGÊNCIA...................................................................................... 129
7.7 VIABILIDADE DAS ALTERNATIVAS ANALISADAS................................................................................................ 131
7.71 Autarquia Municipal.................................................................................................................... 132
7.7.2 Consórcio ..................................................................................................................................... 132
Rua General Caldwetl, 615/202- Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TeI/Fax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82
4
íL
Consórcio 1ntermunIcIpa
do Vale do Rio Caí CIS!CAÍ
4.2.8 Serviço de Varrição de Vias e Logradouros .................................................................................... 77
4.2.9 Serviço de Limpeza de Feiras e Eventos......................................................................................... 78
4.2.10 Serviço de Capina, Podas e Roçada ............................................................................................... 78
4.2.11 Triagem de Resíduos Recicláveis .................................................................................................... 79
4.2.12 Estação de Transbordo.................................................................................................................. 79
4.2.13 Destinação Final dos Resíduos....................................................................................................... 80
4.2.14 Área de Descarte Irregular............................................................................................................. 80
4.2.15 Projetos de Ampliação Existentes.................................................................................................. 86
4.3 GESTÃO OPERACIONAL DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS .................................. 87
4.3.1 Sistema Tarifário ............................................................................................................................ 87
4.3.2 Indicadores Operacionais .............................................................................................................. 87
4.3.3 Indicadores Financeiros................................................................................................................. 89
4.4 ANÁLISE CRÍTICA DOSISTEMA DE LIMPEZA URBANA EMANEJO DOSRESÍDUOS SÓLIDOS DE MONTENEGRO ................... 89
5 DEMANDAS FUTURAS DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS .............. 91
5.1 PROJEÇÃO POPULACIONAL ........................................................................................................................... 91
5.1.1 Estudo Existente: Projeção Populacional do PMSB Montenegro - Abastecimento de Água e
EsgotamentoSanitário.................................................................................................................................. 92
5.1.2 Metodologia da CORSAN/FEE ........................................................................................................ 95
5.1.3 Projeção Adotada para o Presente PMSB.................................................................................... 103
5.2 DESCRIçÃO DEMANDAS FUTURAS DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS .................. 108
5.2.1 Projeção Populacional e o Sistema de Distribuição..................................................................... 108
5.2.2 índices e Parâmetros Adotados ................................................................................................... 109
5.2.3 Estimativa de Cenários ................................................................................................................ 110
6 OBJETIVOS E METAS .............................................................................................................................. 117
6.1 OBJETIVOS .............................................................................................................................................. 117
6.2 PROPOSIÇÃO DAS METAS........................................................................................................................... 118
7 MODELO DE GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO ........................................................................ 120
7.1 ASPECTOS BÁSICOS DA GESTÃO DO SANEAMENTO .......................................................................................... 120
7.2 MODELOS DE GESTÃO DO SANEAMENTO....................................................................................................... 122
7.2.1 Modelo por Administração Direta ............................................................................................... 122
7.2.2 Modelo porAdministração Indireto ............................................................................................. 123
72.3 Gestão Associada......................................................................................................................... 123
7.3 PRESTAÇÃO PÚBLICA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO ....................................................................................... 124
7.3.1 Administração direta................................................................................................................... 124
7.3.2 Autarquias Municipais................................................................................................................. 124
7.3.3 Empresas Públicas ou Companhias Municipais........................................................................... 125
7.3.4 Sociedade de Economia Mista e Companhias Estaduais............................................................. 125
7.3.5 Gestão Associada Entre Municípios............................................................................................. 126
7.4 PRESTAÇÃO PRIVADA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO ...................................................................................... 128
7.5 PRESTAÇÃO COMUNITÁRIA OU AUTOGESTÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO........................................................ 128
7.6 RESUMO DOS MODELOS DE GESTÃO E ABRANGÊNCIA...................................................................................... 129
7.7 VIABILIDADE DAS ALTERNATIVAS ANALISADAS................................................................................................ 131
7.71 Autarquia Municipal.................................................................................................................... 132
7.7.2 Consórcio ..................................................................................................................................... 132
Rua General Caldwetl, 615/202- Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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4
. Cansomio intermunicipal
‘ do Vale do Rio Cal CISICAI mawam
4.2.8 Servigo de Varrigfio de Vias e Logradouros ................................................................................... . 77
4.2.9 Servigo de Limpeza de Feiras e Eventos ....... .. 4.2.10 Servigo de Capina, Podas e Rogada ............................................................................................... 78
4.2.11 Triagem de Residuos Reciclaveis.................................................................................................... 79
4.2.12 Estagao de Transbordo .................................................................................................................. 79
4.2.13 Destinagfio Final dos Residuos ....................................................................................................... 80
4.2.14 Area de Descarte Irregular............................................................................................................. 80
4.2.15 Projetos de Ampliagao Existentes .................................................................................................. 86
4.3 GEsr/Xo OPERACIONAL Do SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANFJO DOS REsiDuos SOLIDos .................................. 87
4.3.1 Sistema Tarifario............................................................................................................................ 87
4.3.2 Indicadores Operacionais .............................................................................................................. 87
4.3.3 Indicadores Financeiros ................................................................................................................. 89
4.4 ANALISE CRlTICA DOSISTEMA DE LIMPEZA URBANA EMANEJO DosRESI’Duos SOLlDOS DE MONTENEGRO ................... 89
5 DEMANDAS FUTURAS DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESlDUOS SOLIDOS ..............91
5.1 PROJEcAo POPULACIONAL ........................................................................................................................... 91
5.1.1 Estudo Existente: Projega‘o Populacional do PMSB Montenegro — Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanitan‘o .................................................................................................................................. 92
5.1.2 Metodologia da CORSAN/FEE.................. .. .. 5.1.3 Projegao Adotada para o Presente PMSB.................................................................................... 103
5.2 DESCRIcAo DEMANDAS FUTURAS Do SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS REsiDuos SOLIDOS .................. 108
5.2.1 Projegfio Populacional e o Sistema de Distribuigao ..................................................................... 108
5.2.2 fndices e Parametr05 Adotados ................................................................................................... 109
5.2.3 Estimativa de Cenarios ................................................................................................................ 110
6 OBJETIVOS E METAS .................................................................................. 117
6.1 OBJETIVOS .............................................................................................................................................. 117
6.2 PROPOSIQKO DAS METAS ........................................................................................................................... 118
7 MODELO DE GESTTAO DOS SERVICOS DE SANEAMENTO ........................................................................ 120
7.1 ASPECTOS BASICOS DA GESTAO DO SANEAMENTO .......................................................................................... 120
7.2 MODELOS DE GESTAO DO SANEAMENTO....................................................................................................... 122
7.2.1 Modelo porAdministraga‘o Direta .................. ............................................................................. 122
7.2.2 Modelo porAdministragao Indireta.... 123
7.2.3 Gestfio Associada......................................................................................................................... 123
7.3 PRESTAcAO PUBLICA DE SERVICOS DE SANEAMENTO ....................................................................................... 124
7.3.1 Administragao direta ................................................................................................................... 124
7.3.2 Autarquias Municipais ................................................................................................................. 124
7.3.3 Empresas Publicas au Companhias Municipais ........................................................................... 125
7.3.4 Sociedade de Economia Mista e Companhias Estaduais ............................................................. 125
7.3.5 Gestao Associada Entre Municipios................126
7.4 PREsrAcO PRIVADA DE SERVICOS DE SANEAMENTO ...................................................................................... 128
7.5 PRESTAcAo COMUNITARIA OU AUTOGESTAO DE SERVICOS DE SANEAMENTO ........................................................ 128
7.6 RESUMO DOS MODELOS DE GESTAO E ABRANGENCIA...................................................................................... 129
7.7 VIABILIDADE DAS ALTE RNATIVAS ANALISADAS .............. 7. 7. 1 Autarquia Municipal.................................................................................................................... 132
7.7.2 Conso'rcio ..................................................................................................................................... 132
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do Vale do Rio Caí CISICAI
8 AÇÕES NECESSÁRIAS PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E
MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO ..........................................................133
8.1 AÇÕES INTEGRADAS ..................................................................................................................................133
8.1.1 Ações Não Estruturais..................................................................................................................133
8.2 AÇÕES EXCLUSIVAS PARA O SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ...............................135
8.2.1 Ações Não Estruturais..................................................................................................................135
8.2.2 Ações Estruturais.........................................................................................................................142
9 PROGRAMAS MUNICIPAIS PARA O SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
153
9.1 PROGRAMA MUNICIPAL DE EXPANSÃO DA COLETA SELETIVA ............................................................................153
9.2 PROGRAMA MUNICIPAL DE IMPLANTAÇÃO DA COMPOSTAGEM .........................................................................153
9.3 PROGRAMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS .................................................154
9.4 PROGRAMA MUNICIPAL DE MANEJO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL..........................................................154
9.5 PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE HÍDRICA, AMBIENTAL E SANITÁRIA................................155
10 ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICO-FINANCEIRA DO PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO .............................................................................................................................................. 156
10.1 VALOR PRESENTE LÍQUIDO .........................................................................................................................156
10.2 VIABILIDADE DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO .........................157
10.2.1 Receitas........................................................................................................................................159
10.2.2 Despesas......................................................................................................................................160
10.2.3 Impostos......................................................................................................................................162
10.2.1 Investimentos ..............................................................................................................................162
10.2.2 Recursos do Município.................................................................................................................162
ia2.3 Resultado da Análise ...................................................................................................................162
10.3 VIABILIDADE DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO ...........................................................................166
11 AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA ........................................................................................169
11.1 LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS .......................................................................................169
11.2 REGRAS DE ATENDIMENTO E FUNCIONAMENTO OPERACIONAL PARA SITUAÇÕES CRITICAS ...................................... 170
11.2.1 Estruturação Operacional do Plano de Contingências.................................................................174
12 MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL .....................................................................176
12.1 AUDIÊNCIA PÚBLICA .................................................................................................................................. 177
12.2 CONSULTA PÚBLICA ..................................................................................................................................178
12.3 CONFERÊNCIA MUNICIPAL..........................................................................................................................179
12.4 CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ...........................................................................................180
13 AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO................................................182
13.1 COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO PARA AVALIAÇÃO DA EFICÁCIA E EFICIÊNCIA DO PLANO....................................183
13.2 PLANO DE AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA.............................................................................................................183
13.2.1 Banco De Dados...........................................................................................................................185
13.2.2 Indicadores de Desempenho........................................................................................................185
13.2.3 Acompanhamento das Metas do PMSB ......................................................................................187
13.2.4 Revisão do Plano o cada 4 anos...................................................................................................188
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8 AÇÕES NECESSÁRIAS PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E
MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO ..........................................................133
8.1 AÇÕES INTEGRADAS ..................................................................................................................................133
8.1.1 Ações Não Estruturais..................................................................................................................133
8.2 AÇÕES EXCLUSIVAS PARA O SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ...............................135
8.2.1 Ações Não Estruturais..................................................................................................................135
8.2.2 Ações Estruturais.........................................................................................................................142
9 PROGRAMAS MUNICIPAIS PARA O SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
153
9.1 PROGRAMA MUNICIPAL DE EXPANSÃO DA COLETA SELETIVA ............................................................................153
9.2 PROGRAMA MUNICIPAL DE IMPLANTAÇÃO DA COMPOSTAGEM .........................................................................153
9.3 PROGRAMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS .................................................154
9.4 PROGRAMA MUNICIPAL DE MANEJO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL..........................................................154
9.5 PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE HÍDRICA, AMBIENTAL E SANITÁRIA................................155
10 ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICO-FINANCEIRA DO PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO .............................................................................................................................................. 156
10.1 VALOR PRESENTE LÍQUIDO .........................................................................................................................156
10.2 VIABILIDADE DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO .........................157
10.2.1 Receitas........................................................................................................................................159
10.2.2 Despesas......................................................................................................................................160
10.2.3 Impostos......................................................................................................................................162
10.2.1 Investimentos ..............................................................................................................................162
10.2.2 Recursos do Município.................................................................................................................162
ia2.3 Resultado da Análise ...................................................................................................................162
10.3 VIABILIDADE DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO ...........................................................................166
11 AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA ........................................................................................169
11.1 LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS .......................................................................................169
11.2 REGRAS DE ATENDIMENTO E FUNCIONAMENTO OPERACIONAL PARA SITUAÇÕES CRITICAS ...................................... 170
11.2.1 Estruturação Operacional do Plano de Contingências.................................................................174
12 MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL .....................................................................176
12.1 AUDIÊNCIA PÚBLICA .................................................................................................................................. 177
12.2 CONSULTA PÚBLICA ..................................................................................................................................178
12.3 CONFERÊNCIA MUNICIPAL..........................................................................................................................179
12.4 CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ...........................................................................................180
13 AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO................................................182
13.1 COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO PARA AVALIAÇÃO DA EFICÁCIA E EFICIÊNCIA DO PLANO....................................183
13.2 PLANO DE AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA.............................................................................................................183
13.2.1 Banco De Dados...........................................................................................................................185
13.2.2 Indicadores de Desempenho........................................................................................................185
13.2.3 Acompanhamento das Metas do PMSB ......................................................................................187
13.2.4 Revisão do Plano o cada 4 anos...................................................................................................188
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Consércio intennunicipaf
do Vaie do Rio Cai CISICAI {Naasam
8 ACGES NECESSARIAS PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E
MANEJO Dos RESIDUOS séLIDos Do MUNICI’PIo DE MONTENEGRO .......................................................... 133
8.1 AcéEs INTEGRADAS .............................................................................................. 133
8.1.1 Agaes N60 Estruturais.................................................................................................................. 133
8.2 ACOES EXCLUSIVAS PARA o SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESIDUOS SOLIDOS ............................... 135
8.2.1 A§6es N60 Estruturais.................................................................................................................. 135
8.2.2 Agaes Estruturais ......................................................................................................................... 142
9 PROGRAMAS MUNICIPAIS PARA 0 SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESIDUOS SOLIDOS
153
9.1 PROGRAMA MUNICIPAL DE EXPANsAo DA COLETA SELETIVA ............................................................................ 153
9.2 PROGRAMA MUNICIPAL DE IMPLANTAcAo DA COMPOSTAGEM ................................................................. 153
9.3 PROGRAMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DOS RESIDUOS SOLIDOS URBANOS ................................................. 154
9.4 PROGRAMA MUNICIPAL DE MANEJO DE RESIDUOS DA CONSTRucAo CIVIL .......................................................... 154
9.5 PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAcAo DA QUALIDADE HIDRICA, AMBIENTAL E SANITARIA ................................ 155
10 ANALISE DA VIABILIDADE TECNICA E ECONGMICO-FINANCEIRA DO PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO .............................................................................................................................................. 156
10.1 VALOR PRESENTE LI’QUIDo ......................................................................................................................... 156
10.2 VIABILIDADE Do SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESI’DUOS SOLIDos Do MUNIciPIo ......................... 157
10.2.1 Receitas........................................................................................................................................ 159
10.2.2 DespEsas ...................................................................................................................................... 160
10.2.3 lmpostos ...................................................................................................................................... 162
10.2.1 Investimentos .............................................................................................................................. 162
10.2.2 Recursos do Municipio ................................................................................................................. 162
10.2.3 Resultado da Andlise ................................................................................................................... 162
10.3 VIABILIDADE Dos SISTEMAS DE SANEAMENTO DO MU NICI’PIo ........................................................................... 166
11 ACGES DE EMERGENCIA E CONTINGENCIA ........................................................................................ 169
11.1 LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS ....................................................................................... 169
11.2 REGRAS DE ATENDIMENTO E FUNCIONAMENTO OPERACIONAL PARA SITUAcéEs CRITICAS ...................................... 170
11.2.1 Estruturagfio Operaciona/ do Plano de Contingéncias................................................................. 174
12 MECANISMOS DE PARTICIPACIIO E CONTROLE SOCIAL ..................................................................... 176
12.1 AUDIENCIA PUBLICA .................................................................................................................................. 177
12.2 CONSULTA PUBLICA .................................................................................................................................. 178
12.3 CONFERENCIA MUNICIPAL .......................................................................................................................... 179
12.4 CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO ........................................................................................... 180
13 AVALIAcAo SIeMATICA Do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO ................................................ 182
13.1 COMIssAo DE ACOMPANHAMENTO PARA AVALIACAo DA EFICACIA E EEICIENCIA DO PLANO.................................... 183
13.2 PLANO DE AVALIACAO SISTEMATICA............................................................................................................. 183
13.2.1 Banco De Dados ........................................................................................................................... 185
13.2.2 Indicadores de Desempenho ........................................................................................................ 185
13.2.3 Acompanhamento das Metas do PMSB ...................................................................................... 187
13.2.4 Revisfio do Plano a cada 4 anos................................................................................................... 188
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Consórcio Intermunicipaí
14 MINUTA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO .....190
15 REFERÊNCIAS.....................................................................................................................................203
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"2 Consércio lntermunicipal do Vaie do Rio Cai ClSlCA¥ ENsaxHaalg
14 MINUTA DA POLlTlCA MUNICIPAL DE SAN EAMENTO BASICO DO MUNIClPlO DE MONTENEGRO ..... 190
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RI
Consorcio Intermunicípal
do Vale do Rio Caí CISICAI AR IA
,
FIGURA 1. DISTRIBUIÇÃO POPULACIONAL DO MUNICÍPIO .19
FIGURA 2. CURVA DE CRESCIMENTO POPULACIONAL DO MUNICÍPIO ...................................................................................... 20
FIGURA 3. PIRÂMIDE ETÁRIA DO MUNICÍPIO ..................................................................................................................... 21
FIGURA 4: DISTRITOS DO MUNICÍPIO. ............................................................................................................................ 23
FIGURAS. DENSIDADE DEMOGRÁFICA CALCULADA A PARTIR DOS SETORES CENSITÁRIOS DO IBGE/2010.....................................24
FIGURA 6. MANCHAS URBANAS DE 1975 E 2004 00 MUNICÍPIO DE MONTENEGRO ...............................................................25
FIGURA7: SOLOS DO MUNICÍPIO ...................................................................................................................................29
FIGURA8: GEOLOGIA DO MUNICÍPIO .............................................................................................................................. 30
FIGURA 9. MÉDIAS PLUVIOMÉTRICAS MENSAIS DO MUNICÍPIO ............................................................................................ 31
FIGURA 10. CURVAS IDF DO MUNICÍPIO .........................................................................................................................32
FIGURA 11. BACIA HIDROGRÁFICA DO CAÍ ......................................................................................................................34
FIGURA 12: BACIA HIDROGRÁFICA DO TAQUARI-ANTAS ....................................................................................................35
FIGURA 13. FROTA VEICULAR DO MUNICÍPIO ...................................................................................................................37
FIGURA 14. VALORES ADICIONADOS AO PRODUTO INTERNO BRUTO DE 2010.........................................................................40
FIGURA 15. QUANTIDADE DE DOMICÍLIOS POR FAIXA DE RENDA ..........................................................................................42
FIGURA 16. EVOLUÇÃO DOIDHM DO MUNICÍPIO EM COMPARAÇÃO COM AS MÉDIAS BRASILEIRAS E GAÚCHA .............................. 43
FIGURA 17. EVOLUÇÃO DO IDHM DO MUNICÍPIO ............................................................................................................44
FIGURA 18. FLUXO ESCOLAR POR FAIXA ETÁRIA NO MUNICÍPIO ............................................................................................46
FIGURA 19. FREQUÊNCIA ESCOLAR DE 6 A 14 ANOS ..........................................................................................................47
FIGURA 20. FREQUÊNCIA ESCOLAR DE 15 A 17 ANOS ........................................................................................................ 47
FIGURA 21. FREQUÊNCIA ESCOLAR DE 18 A 24 ANOS ........................................................................................................48
FIGURA 22. ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO DE ADULTOS DO MUNICÍPIO ...............................................................................48
FIGURA 23. TAXA DE INTERNAÇÕES POR DDA DURANTE OS ANOS DE 2000 E 2006 NO MUNICÍPIO ...........................................50
FIGURA 24. ORGANOGRAMA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ......................................................55
FIGURA 25. ORGANOGRAMA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE ...................................................................56
FIGURA 26. ORGANOGRAMA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS....................................................................57
FIGURA 27. RESÍDUOS PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO SUA ORIGEM E CLASSIFICAÇÃO..................................................................62
FIGURA 28. TIPO DE DESTINO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS POR DOMICÍLIO (PERCENTUAL). FONTE:IBGE/2010 ................................64
FIGURA 29. INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE RESÍDUOS E COLETA URBANA . ............................................................ 64
FIGURA 30. VOLUME MENSAL DE RESÍDUOS COLETADOS QUANTO À ORIGEM . ........................................................................ 65
FIGURA 31. BALANÇA DA EMPRESA TANAC S. A., UTILIZADA PELA PREFEITURA PARA PESAGEM DOS CAMINHÕES DA COLETA DE RSU.
........................................................................................................................................66
FIGURA 32. TRAJETO DOS RESÍDUOS ATÉ O TRANSBORDO E AO ATERRO SANITÁRIO - SENDO O RETÂNGULO INTERMEDIÁRIO O
TRANSBORDO EM TRIUNFO - 145 KM. FONTE: GOOGLE MAPS ...................................................................................67
FIGURA 33. COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA DOS RESÍDUOS URBANOS. FONTE: SM MA DE MONTENEGRO/ 2013...........................69
FIGURA 34. COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA DOS RESÍDUOS RURAIS. FONTE: SMMA DE MONTENEGR0/2013. ............................. 70
FIGURA 35. COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA DA COLETA SELETIVA. FONTE: SMMA DE MONTENEGRO/2013 .................................73
FIGURA 36: USINA DE COMPOSTAGEM DA ECOCITRUS 1. FONTE: ECOCITRUS/2013. .............................................................. 79
FIGURA 37: UNIDADE MINAS DO LEÃO DA CRVR.............................................................................................................80
FIGURA 38: IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA. FONTE: SMMA/2013 ............................................................................................81
FIGURA 39: DETALHES DO CERCAMENTO DA ÁREA. FONTE: SMMA/2013 ...........................................................................81
FIGURA 40: ÁREA DO ANTIGO TRANSBORDO DO MUNICÍPIO. FONTE: SMMA/2013...............................................................82
FIGURA 41: VEGETAÇÃO FICANDO DENSA. FONTE: SMMA/2013 ......................................................................................82
FIGURA 42: GRAMÍNEAS COBRINDO AS CÉLULAS E ACÚMULO DE ÁGUA DA CHUVA. FONTE: SMMA/2013.. ................................ 83
FIGURA 43: VISTA DO TALUDE DO ANTIGO ATERRO COM CORTINA VEGETAL FONTE: SMMA/2013 ..........................................83
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RI
Consorcio Intermunicípal
do Vale do Rio Caí CISICAI AR IA
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FIGURA 1. DISTRIBUIÇÃO POPULACIONAL DO MUNICÍPIO .19
FIGURA 2. CURVA DE CRESCIMENTO POPULACIONAL DO MUNICÍPIO ...................................................................................... 20
FIGURA 3. PIRÂMIDE ETÁRIA DO MUNICÍPIO ..................................................................................................................... 21
FIGURA 4: DISTRITOS DO MUNICÍPIO. ............................................................................................................................ 23
FIGURAS. DENSIDADE DEMOGRÁFICA CALCULADA A PARTIR DOS SETORES CENSITÁRIOS DO IBGE/2010.....................................24
FIGURA 6. MANCHAS URBANAS DE 1975 E 2004 00 MUNICÍPIO DE MONTENEGRO ...............................................................25
FIGURA7: SOLOS DO MUNICÍPIO ...................................................................................................................................29
FIGURA8: GEOLOGIA DO MUNICÍPIO .............................................................................................................................. 30
FIGURA 9. MÉDIAS PLUVIOMÉTRICAS MENSAIS DO MUNICÍPIO ............................................................................................ 31
FIGURA 10. CURVAS IDF DO MUNICÍPIO .........................................................................................................................32
FIGURA 11. BACIA HIDROGRÁFICA DO CAÍ ......................................................................................................................34
FIGURA 12: BACIA HIDROGRÁFICA DO TAQUARI-ANTAS ....................................................................................................35
FIGURA 13. FROTA VEICULAR DO MUNICÍPIO ...................................................................................................................37
FIGURA 14. VALORES ADICIONADOS AO PRODUTO INTERNO BRUTO DE 2010.........................................................................40
FIGURA 15. QUANTIDADE DE DOMICÍLIOS POR FAIXA DE RENDA ..........................................................................................42
FIGURA 16. EVOLUÇÃO DOIDHM DO MUNICÍPIO EM COMPARAÇÃO COM AS MÉDIAS BRASILEIRAS E GAÚCHA .............................. 43
FIGURA 17. EVOLUÇÃO DO IDHM DO MUNICÍPIO ............................................................................................................44
FIGURA 18. FLUXO ESCOLAR POR FAIXA ETÁRIA NO MUNICÍPIO ............................................................................................46
FIGURA 19. FREQUÊNCIA ESCOLAR DE 6 A 14 ANOS ..........................................................................................................47
FIGURA 20. FREQUÊNCIA ESCOLAR DE 15 A 17 ANOS ........................................................................................................ 47
FIGURA 21. FREQUÊNCIA ESCOLAR DE 18 A 24 ANOS ........................................................................................................48
FIGURA 22. ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO DE ADULTOS DO MUNICÍPIO ...............................................................................48
FIGURA 23. TAXA DE INTERNAÇÕES POR DDA DURANTE OS ANOS DE 2000 E 2006 NO MUNICÍPIO ...........................................50
FIGURA 24. ORGANOGRAMA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ......................................................55
FIGURA 25. ORGANOGRAMA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE ...................................................................56
FIGURA 26. ORGANOGRAMA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS....................................................................57
FIGURA 27. RESÍDUOS PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO SUA ORIGEM E CLASSIFICAÇÃO..................................................................62
FIGURA 28. TIPO DE DESTINO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS POR DOMICÍLIO (PERCENTUAL). FONTE:IBGE/2010 ................................64
FIGURA 29. INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE RESÍDUOS E COLETA URBANA . ............................................................ 64
FIGURA 30. VOLUME MENSAL DE RESÍDUOS COLETADOS QUANTO À ORIGEM . ........................................................................ 65
FIGURA 31. BALANÇA DA EMPRESA TANAC S. A., UTILIZADA PELA PREFEITURA PARA PESAGEM DOS CAMINHÕES DA COLETA DE RSU.
........................................................................................................................................66
FIGURA 32. TRAJETO DOS RESÍDUOS ATÉ O TRANSBORDO E AO ATERRO SANITÁRIO - SENDO O RETÂNGULO INTERMEDIÁRIO O
TRANSBORDO EM TRIUNFO - 145 KM. FONTE: GOOGLE MAPS ...................................................................................67
FIGURA 33. COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA DOS RESÍDUOS URBANOS. FONTE: SM MA DE MONTENEGRO/ 2013...........................69
FIGURA 34. COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA DOS RESÍDUOS RURAIS. FONTE: SMMA DE MONTENEGR0/2013. ............................. 70
FIGURA 35. COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA DA COLETA SELETIVA. FONTE: SMMA DE MONTENEGRO/2013 .................................73
FIGURA 36: USINA DE COMPOSTAGEM DA ECOCITRUS 1. FONTE: ECOCITRUS/2013. .............................................................. 79
FIGURA 37: UNIDADE MINAS DO LEÃO DA CRVR.............................................................................................................80
FIGURA 38: IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA. FONTE: SMMA/2013 ............................................................................................81
FIGURA 39: DETALHES DO CERCAMENTO DA ÁREA. FONTE: SMMA/2013 ...........................................................................81
FIGURA 40: ÁREA DO ANTIGO TRANSBORDO DO MUNICÍPIO. FONTE: SMMA/2013...............................................................82
FIGURA 41: VEGETAÇÃO FICANDO DENSA. FONTE: SMMA/2013 ......................................................................................82
FIGURA 42: GRAMÍNEAS COBRINDO AS CÉLULAS E ACÚMULO DE ÁGUA DA CHUVA. FONTE: SMMA/2013.. ................................ 83
FIGURA 43: VISTA DO TALUDE DO ANTIGO ATERRO COM CORTINA VEGETAL FONTE: SMMA/2013 ..........................................83
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FIGURA 1. DISTRIBUIcAO POPULACIONAL DO MUNICIPIO
FIGURA 2. CURVA DE CRESCIMENTO POPULACIONAL DO MUNICI’PIO ...................................................................................... 20
FIGURA 3. PIRAMIDE ETARIA DO MUNICI’PIO..................................................................................................................... 21
FIGURA 4: DISTRITOS DO MUNICI‘PIO. ...................................................................................... FlGURA 5. DENSIDADE DEMOGRAFICA CALCULADA A PARTIR DOS SETORES CENSITARIOS DO IBGE/2010..................................... 24
FIGURA 6. MANCHAS URBANAS DE 1975 E 2004 DO MUNICI’PIO DE MONTENEGRO ............................................................... 25
FIGURA 7: SOLOS DO MUNICIPIO ................................................................................................................................... 29
FIGURA 8: GEOLOGIA DO MUNICI‘PIO .............................................................................................................................. 30
FIGURA 9. MEDIAs PLUVIOMETRICAs MENSAIS DO MUNICI‘PIO............................................................................................ 31
FIGURA 10. CURVAS lDF DO MUNICI’PIO ......................................................................................................................... 32
FIGURA 11. BACIA HIDROGRAEICA DO CAI‘ ........................................... FIGURA 12: BACIA HIDROGRAEICA DO TAQUARl-ANTAS .................................................................................................... 35
FIGURA 13. FROTA VEICULAR DO MUNICIPIO ................................................................................................................... 37
FIGURA 14. VALORES ADICIONADos AO PRODUTO INTERNO BRUTO DE 2010 ......................................................................... 40
FIGURA 15. QUANTIDADE DE DOMIdLIOS POR FAIXA DE RENDA .......................................................................................... 42
FIGURA 16. EVOLucAO DO'IDHM DO MUNICI‘I>IO EM COMPARAcAO COM AS ME’DIAs BRASILEIRAS E GAUCHA...................... FIGURA 17. EVOLucAO DO IDHM DO MUNICI‘PIO ............................................................................................................ 44
FIGURA 18. FLUXO ESCOLAR POR FAIXA ETARIA NO MUNICI’PIO ............................................................................................ 46
FIGURA 19. FREQUENCIA ESCOLAR DE 6 A 14 ANOS .......................................................................................................... 47
FIGURA 20. FREQUENCIA ESCOLAR DE 15 A 17 ANOS ........................................................................................................ 47
FIGURA 21. FREQUENCIA ESCOLAR DE 18 A 24 ANOS ........................................................................................................ 48
FIGURA 22. ESCOLARIDADE DA POPULAcAO DE ADULTOS DO MUNICIPIO .................................... FIGURA 23. TAXA DE INTERNAcOEs POR DDA DURANTE OS ANOS DE 2000 E 2006 NO MUNICI’PIO ........................................... 50
FIGURA 24. ORGANOGRAMA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBlENTE ...................................................... 55
FIGURA 25. ORGANOGRAMA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE ................................................................... 56
FIGURA 26. ORGANOGRAMA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.................................................................... 57
FIGURA 27. REsiDUOS PRODUZIDOS NO MUNICIPIO SUA ORIGEM E CLASSIFICAC/SIO........................................ FIGURA 28. TIPO DE DESTINO DOS RESIDUOS SOLIDOS POR DOMICI'LIO (PERCENTUAL). FONTE: IBGE/2010 ................................ 64
FIGURA 29. INFORMAcéEs RELATIVAS AOS SERVICOS DE RESI‘DUOS E COLETA URBANA. ............................................................ 64
FIGURA 30. VOLUME MENSAL DE RESIDUOS COLETADOS QUANTO A ORIGEM. ........................................................................ 65
FIGURA 31. BALANCA DA EMPRESA TANAC S. A., UTILIZADA PELA PREFEITURA PARA PESAGEM Dos CAMINHOES DA COLETA DE RSU.
....................................................................................................................................................................... 66
FIGURA 32. TRAJETO Dos RESI‘DUOS ATE’ O TRANSBORDO E AO ATERRO SANITARIO - SENDO O RETANGULO INTERMEDIARIO O
TRANSBORDO EM TRIUNFO — 145 KM. FONTE: GOOGLE MAPS ................................................................................... 67
FIGURA 33. COMPOSIcAO GRAVIMETRICA DOS RESI’DUOS URBANOS. FONTE: SM MA DE MONTENEGRO/2013. .......................... 69
FIGURA 34. COMPOSIcAO GRAVIMETRICA DOS RESI’DUOS RURAIS. FONTE: 5M MA DE MONTENEGRO/2013. ............................. 70
FIGURA 35. COMPOSIcAO GRAVIMETRICA DA COLETA SELETIVA. FONTE: SM MA DE MONTENEGRO/2013 ................................. 73
FIGURA 36: USINA DE COMPOSTAGEM DA ECOCITRUS 1. FONTE: ECOCITRUS/2013 .................................. FIGURA 37: UNIDADE MINAS DO LEAO DA CRVR................................................................................ FIGURA 38: IDENTIFICAcAO DA AREA. FONTE: SM MA/2013 ............................................................................................ 81
FIGURA 39: DETALHES DO CERCAMENTO DA AREA. FONTE: SM MA/2013 ........................................................................... 81
FIGURA 40: AREA DO ANTIGO TRANSBORDO DO MUNICiPIO. FONTE: SM MA/2013 ............................................................... 82
FIGURA 41: VEGETAcAO FICANDO DENSA. FONTE: SMMA/2013 ...................................................................................... 82
FIGURA 42: GRAMINEAs COBRINDO AS CE’LULAs E ACUMULO DE AGUA DA CHUVA. FONTE: SMMA/2013.................................. 83
FIGURA 43: VISTA DO TALUDE DO ANTIGO ATERRO COM CORTINA VEGETAL. FONTE: SMMA/2013
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FIGURA 44: DRENO DE GÁS. FONTE: SM MA/2013 .84
FIGURA 45: LAGOA COM LIXIVIADO - POSSÍVEL EUTROFIZAÇÃO. FONTE: SMMA/2013 ..........................................................84
FIGURA 46: MEMBRANA DA LAGOA PARTE SUPERIOR - VEGETAÇÃO SE ADENTRANDO PRÓXIMO DA LAGOA. FONTE: SMMA/2013.. 85
FIGURA 47: LIxIVIADO AFLORADO EM PARTE DE CÉLULA SUPERIOR. FONTE: SMMA/2013......................................................85
FIGURA 48: TRANSPORTE DO LIXIVIADO PARA RECIPIENTE PLÁSTICO. FONTE: SMMA/2013 .................................................... 86
FIGURA 49: CARGA DE ARGILA USADA PARA ESTANCAMENTO. FONTE: SM MA/2013.............................................................86
FIGURA 50. ASPECTOS BÁSICOS DA GESTÃO DO SANEAMENTO...........................................................................................122
FIGURA 51: MODELOS DE GESTÃO PÚBLICA ..................................................................................................................123
FIGURA 52: GESTÃO ASSOCIADA POR CONSÓRCIO ..........................................................................................................127
FIGURA 53: GESTÃO ASSOCIADA POR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO....................................................................................127
FIGURA 54: SÍNTESE DOS MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL .........................................................................................177
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FIGURA 44: DRENO DE GÁS. FONTE: SM MA/2013 .84
FIGURA 45: LAGOA COM LIXIVIADO - POSSÍVEL EUTROFIZAÇÃO. FONTE: SMMA/2013 ..........................................................84
FIGURA 46: MEMBRANA DA LAGOA PARTE SUPERIOR - VEGETAÇÃO SE ADENTRANDO PRÓXIMO DA LAGOA. FONTE: SMMA/2013.. 85
FIGURA 47: LIxIVIADO AFLORADO EM PARTE DE CÉLULA SUPERIOR. FONTE: SMMA/2013......................................................85
FIGURA 48: TRANSPORTE DO LIXIVIADO PARA RECIPIENTE PLÁSTICO. FONTE: SMMA/2013 .................................................... 86
FIGURA 49: CARGA DE ARGILA USADA PARA ESTANCAMENTO. FONTE: SM MA/2013.............................................................86
FIGURA 50. ASPECTOS BÁSICOS DA GESTÃO DO SANEAMENTO...........................................................................................122
FIGURA 51: MODELOS DE GESTÃO PÚBLICA ..................................................................................................................123
FIGURA 52: GESTÃO ASSOCIADA POR CONSÓRCIO ..........................................................................................................127
FIGURA 53: GESTÃO ASSOCIADA POR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO....................................................................................127
FIGURA 54: SÍNTESE DOS MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL .........................................................................................177
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FIGURA 44: DRENO DE GAS. FONTE: SMMA/2013 ......................................................................................................... 84
FIGURA 45: LAGOA COM LlVlADO — PossEL EUTROFIZAcAo. FONTE: SMMA/2013 .......................................................... 84
FIGURA 46: MEMBRANA DA LAGOA PARTE SUPERIOR — VEGETAc/So SE ADENTRANDO PROXIMO DA LAGOA. FONTE: SM MA/2013.. 85
FIGURA 47: LIXIVIADO AFLORADO EM PARTE DE CELULA SUPERIOR. FONTE: SMMA/2013 ...................................................... 85
FIGURA 48: TRANSPORTE Do LIXlVIADO PARA REClPlENTE PLAsTlco. FONTE: SMMA/2013 .................................................... 86
FIGURA 49: CARGA DE ARGILA USADA PARA ESTANCAMENTO. FDNTE: SMMA/2013 ............................................................. 86
FIGURA 50. ASPECTOS BASlcos DA GESTAO DO SAN EAMENTO........................................................................................... 122
FIGURA 51: MODELOS DE GESTAO PUBLICA ....................................................................................... 123
FIGURA 52: GESTAO ASSOCIADA POR CONSORCIO .......................................................................................................... 127
FIGURA 53: GESTAO ASSOCIADA POR CONVENIO DE COOPERAcAo .................................................................................... 127
FIGURA 54: SINTESE DOS MECANISMOS DE CONTROLE SOClAL ......................................................................................... 177
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TABELA 1. RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS E EIXOS A SEREM TRABALHADOS NO CONTRATO NQ 001/2013 .......................................... 12
TABELA 2. POPULAÇÃO TOTAL DO MUNICÍPIO POR GÊNERO E RURAL/URBANA........................................................................ 19
TABELA 3. ESTRUTURA ETÁRIA DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO ............................................................................................. 22
TABELA 4. DADOS DA ESTAÇÃO PLUVIOMÉTRICA UTILIZADA NO ESTUDO PLUVIOMÉTRICO DO MUNICÍPIO ...................................... 31
TABELA S. DADOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO ........................................................................... 36
TABELA 6. DADOS DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA NO MUNICÍPIO ......................................................................... 36
TABELA7: INDICADORES DE HABITAÇÃO.......................................................................................................................... 38
TABELA 8: PROPORÇÃO DE MORADORES POR TIPO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.................................................................. 38
TABELA 9: PROPORÇÃO DE MORADORES POR TIPO DE INSTALAÇÃO SANITÁRIA....................................................................... 38
TABELA 10: PROPORÇÃO DE MORADORES POR TIPO DE DESTINO DE Lixo ............................................................................. 39
TABELA 11: PRINCIPAIS SETORES CONTRIBUINTES AO PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) ............................................................ 39
TABELA 12: VALOR AGREGADO BRUTO DOS SETORES ECONÔMICOS...................................................................................... 40
TABELA 13: PARTICIPAÇÃO ECONÔMICA NAS ATIVIDADES DO ESTADO ................................................................................... 40
TABELA 14. PERFIL DAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO ............................................................................................................ 41
TABELA 15. DADOS HISTÓRICOS DE RENDA PER CAPITA, POBREZA E DESIGUALDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO ................................... 42
TABELA 16: ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL E SEUS COMPONENTES......................................................... 44
TABELA 17: NUMERO DE MATRICULAS EM CADA UM DOS NÍVEIS DE ESCOLARIDADE DO MUNICÍPIO ............................................. 45
TABELA 18: ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO ................................................................................................. 50
TABELA 19: ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO ................................................................................................. 51
TABELA 20. VOLUME DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS COLETADOS EM MONTENEGRO ................. . .................................................. 65
TABELA 21. VOLUME E CUSTOS RELACIONADOS AOS RESÍDUOS DOMÉSTICOS EM MONTENEGRO................................................ 67
TABELA 22. COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA DOS RESÍDUOS DE MONTENEGRO.......................................................................... 68
TABELA 23. INFORMAÇÕES DA COLETA REGULAR DE RESÍDUOS ........................................................................................... 70
TABELA 24. ROTEIRO DA COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO......................................................................... 71
TABELA 25. COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA DOS RESÍDUOS DE MONTENEGRO.......................................................................... 72
TABELA 26. INFORMAÇÕES DA COLETA REGULAR DE RESÍDUOS ........................................................................................... 73
TABELA 27.COLETA DE RESÍDUOS DE SAÚDE EM MONTENEGRO.......................................................................................... 75
TABELA 28. COLETA DE RESÍDUOS ESPECIAIS EM MONTENEGRO ......................................................................................... 76
TABELA 29. POPULAÇÃO ATENDIDA E FREQUÊNCIA DE COLETA DOS RESÍDUOS ........................................................................ 88
TABELA 30. QUANTIDADE DE RESÍDUOS DOMICILIARES COLETADOS ...................................................................................... 88
TABELA 31. QUANTIDADE DE RESÍDUOS DE VARRIÇÃO ....................................................................................................... 88
TABELA 32. QUANTIDADE DE RESÍDUOS DA SAÚDE ........................................................................................................... 88
TABELA 33. QUANTIDADE DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO ............................................................................... 89
TABELA 34. RECEITA GERADA PELA ARRECADAÇÃO DA TAXA DE LIXO..................................................................................... 89
TABELA 35. PROJEÇÃO POPULACIONAL REALIZADA PARA O PMSB - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO . ........ 94
TABELA 36. INFORMAÇÕES SOBRE A POPULAÇÃO E TAXAS DE CRESCIMENTO NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO ............................. 95
TABELA 37. INFORMAÇÕES SOBRE POPULAÇÃO FLUTUANTE, NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.................................................. 95
TABELA 38. INFORMAÇÕES SOBRE A POPULAÇÃO TOTAL DO RIO GRANDE DO SUL . .................................................................. 96
TABELA 39. RESULTADOS DOS MODELOS CALCULADOS PARA A POPULAÇÃO TOTAL DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO, BEM COMO A
PROJEÇÃO INDICADA PELO MÉTODO . .................................................................................................................... 100
TABELA 40. PROJEÇÃO POPULACIONALDA FEE / CORSAN PARA O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO .......................................... 101
TABELA 41. RELAÇÃO ENTRE A POPULAÇÃO DOS BAIRROS E A TOTAL URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.......................... 102
TABELA 42. PROJEÇÃO POPULACIONAL PARA OS BAIRROS DA CIDADE DE MONTENEGRO......................................................... 102
TABELA 43. PROJEÇÃO POPULACIONAL ADOTADA PARA O PRESENTE PMSB ........................................................................ 104
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TABELA 1. RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS E EIXOS A SEREM TRABALHADOS NO CONTRATO NQ 001/2013 .......................................... 12
TABELA 2. POPULAÇÃO TOTAL DO MUNICÍPIO POR GÊNERO E RURAL/URBANA........................................................................ 19
TABELA 3. ESTRUTURA ETÁRIA DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO ............................................................................................. 22
TABELA 4. DADOS DA ESTAÇÃO PLUVIOMÉTRICA UTILIZADA NO ESTUDO PLUVIOMÉTRICO DO MUNICÍPIO ...................................... 31
TABELA S. DADOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO ........................................................................... 36
TABELA 6. DADOS DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA NO MUNICÍPIO ......................................................................... 36
TABELA7: INDICADORES DE HABITAÇÃO.......................................................................................................................... 38
TABELA 8: PROPORÇÃO DE MORADORES POR TIPO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.................................................................. 38
TABELA 9: PROPORÇÃO DE MORADORES POR TIPO DE INSTALAÇÃO SANITÁRIA....................................................................... 38
TABELA 10: PROPORÇÃO DE MORADORES POR TIPO DE DESTINO DE Lixo ............................................................................. 39
TABELA 11: PRINCIPAIS SETORES CONTRIBUINTES AO PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) ............................................................ 39
TABELA 12: VALOR AGREGADO BRUTO DOS SETORES ECONÔMICOS...................................................................................... 40
TABELA 13: PARTICIPAÇÃO ECONÔMICA NAS ATIVIDADES DO ESTADO ................................................................................... 40
TABELA 14. PERFIL DAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO ............................................................................................................ 41
TABELA 15. DADOS HISTÓRICOS DE RENDA PER CAPITA, POBREZA E DESIGUALDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO ................................... 42
TABELA 16: ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL E SEUS COMPONENTES......................................................... 44
TABELA 17: NUMERO DE MATRICULAS EM CADA UM DOS NÍVEIS DE ESCOLARIDADE DO MUNICÍPIO ............................................. 45
TABELA 18: ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO ................................................................................................. 50
TABELA 19: ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO ................................................................................................. 51
TABELA 20. VOLUME DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS COLETADOS EM MONTENEGRO ................. . .................................................. 65
TABELA 21. VOLUME E CUSTOS RELACIONADOS AOS RESÍDUOS DOMÉSTICOS EM MONTENEGRO................................................ 67
TABELA 22. COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA DOS RESÍDUOS DE MONTENEGRO.......................................................................... 68
TABELA 23. INFORMAÇÕES DA COLETA REGULAR DE RESÍDUOS ........................................................................................... 70
TABELA 24. ROTEIRO DA COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO......................................................................... 71
TABELA 25. COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA DOS RESÍDUOS DE MONTENEGRO.......................................................................... 72
TABELA 26. INFORMAÇÕES DA COLETA REGULAR DE RESÍDUOS ........................................................................................... 73
TABELA 27.COLETA DE RESÍDUOS DE SAÚDE EM MONTENEGRO.......................................................................................... 75
TABELA 28. COLETA DE RESÍDUOS ESPECIAIS EM MONTENEGRO ......................................................................................... 76
TABELA 29. POPULAÇÃO ATENDIDA E FREQUÊNCIA DE COLETA DOS RESÍDUOS ........................................................................ 88
TABELA 30. QUANTIDADE DE RESÍDUOS DOMICILIARES COLETADOS ...................................................................................... 88
TABELA 31. QUANTIDADE DE RESÍDUOS DE VARRIÇÃO ....................................................................................................... 88
TABELA 32. QUANTIDADE DE RESÍDUOS DA SAÚDE ........................................................................................................... 88
TABELA 33. QUANTIDADE DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO ............................................................................... 89
TABELA 34. RECEITA GERADA PELA ARRECADAÇÃO DA TAXA DE LIXO..................................................................................... 89
TABELA 35. PROJEÇÃO POPULACIONAL REALIZADA PARA O PMSB - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO . ........ 94
TABELA 36. INFORMAÇÕES SOBRE A POPULAÇÃO E TAXAS DE CRESCIMENTO NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO ............................. 95
TABELA 37. INFORMAÇÕES SOBRE POPULAÇÃO FLUTUANTE, NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.................................................. 95
TABELA 38. INFORMAÇÕES SOBRE A POPULAÇÃO TOTAL DO RIO GRANDE DO SUL . .................................................................. 96
TABELA 39. RESULTADOS DOS MODELOS CALCULADOS PARA A POPULAÇÃO TOTAL DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO, BEM COMO A
PROJEÇÃO INDICADA PELO MÉTODO . .................................................................................................................... 100
TABELA 40. PROJEÇÃO POPULACIONALDA FEE / CORSAN PARA O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO .......................................... 101
TABELA 41. RELAÇÃO ENTRE A POPULAÇÃO DOS BAIRROS E A TOTAL URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.......................... 102
TABELA 42. PROJEÇÃO POPULACIONAL PARA OS BAIRROS DA CIDADE DE MONTENEGRO......................................................... 102
TABELA 43. PROJEÇÃO POPULACIONAL ADOTADA PARA O PRESENTE PMSB ........................................................................ 104
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' do Vaie do Rio Cai CESICAI
TABELA 1. RELAn DE MUNICIPIOS E EIXOS A SEREM TRABALHADOS NO CONTRATO N9 001/2013 .......................................... 12
TABELA 2. POPULAcAO TOTAL DO MUNICI’PIO POR GENERO E RURAL/URBANA ................................................................. 19
TABELA 3. ESTRUTURA ETARIA DA POPULAn DO MUNICI’PIO...................................................................................... .. 22
TABELA 4. DADOS DA ESTAcAO PLUVIOMETRICA UTILIZADA NO ESTUDO PLUVIOME’TRICO DO MUNIcfPIO...................................... 31
TABELA 5. DADOS DE EORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NO MUNIciPIO ........................................................................... 36
TABELA 6. DADOS DE UTILIZAcAO DE SERVICOS DE TELEFONIA NO MUNICI’PIO ......................................................................... 36
TABELA7: INDICADORES DE ,HABITAcAO .......................................................................................................................... 38
TABELA 8: PROPORcAO DE MORADORES POR TIPO DE ABASTECIMENTO DE A'GUA .................................................................. 38
TABELA 9: PROPORcAO DE MORADORES POR TIPO DE INSTALAcAO SANITARIA....................................................................... 38
TABELA 10: PROPORcAO DE MORADORES POR TIPO DE DESTINO DE LIXO ............................................................................. 39
TABELA 11: PRINCIPAIs SETORES CONTRIBUINTES AO PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) ............................................................ 39
TABELA 12: VALOR AGREGADO BRUTO DOS SETORES ECONOMICOS ...................................................................................... 40
TABELA 13: PARTICIPAcAO ECONOMICA NAS ATIVIDADES DO ESTADO ................................................................................... 40
TABELA 14. PERFIL DAS EMPRESAS DO MUNIclPIO ............................................................ ................... . ...................... 41
TABELA 15. DADOS HISTORICOS DE RENDA PER CAPITA, POBREZA E DESIGUALDADE SOCIAL DO MUNIcfPIO ................................... 42
TABELA 16: iNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL E SEUS COMPON ENTES ......................................................... 44
TABELA 17: NUMERO DE MATRICULAS EM CADA UM DOS NI’VEIs DE ESCOLARIDADE DO MUNICI’PIO ............................................. 45
TABELA 18: ESTABELECIMENTOS DE SAUDE DO MUNICI’PIO ................................................................................................. 50
TABELA 19: ESTABELECIMENTOS DE SAUDE NO MUNIcfPIO................................................................................................. 51
TABELA 20. VOLUME DE RESI’DUOS DOMESTIcos COLETADOS EM MONTENEGRO ..................'.................................................. 65
TABELA 21. VOLUME E CUSTOS RELACIONADOS AOS RESI’DUOS DOMESTIcos EM MONTENEGRO ................................................ 67
TABELA 22. COMPOSIcAO GRAVIMETRICA DOS RESI’DUOS DE MONTENEGRO .......................................................................... 68
TABELA 23. INFORMACOES DA COLETA REGULAR DE RESI’DUOS .................................................................. 70
TABELA 24.ROTEIRO DA COLETA SELETIVA NO MUNICI’PIO DE MONTENEGRO.
TABELA 25. COMPOSIcAO GRAVIMETRICA DOS RESI’DUOS DE MONTENEGRO.
TABELA 26. INFORMAcOES DA COLETA REGULAR DE RESI’DUOS .............................................................................. 73
TABELA 27.COLETA DE RESIDUOS DE SAUDE EM MONTENEGRO .......................................................................................... 75
TABELA 28. COLETA DE REsiDUOS ESPECIAIS EM MONTENEGRO ......................................................................................... 76
TABELA 29. POPULAcAo ATENDIDA E FREQUENCIA DE COLETA Dos RESI’DUOS ......................................... . ..... .. ...... . ...... 88
TABELA 30. QUANTIDADE DE RESI’Duos DOMICILIARES COLETADOS ....................................................... . ....... . ...................... 88
TABELA 31. QUANTIDADE DE RESI‘DUOS DE VARRIcAO ....................................................................................................... 88
TABELA 32. QUANTIDADE DE RESIDUOS DA SAUDE ........................................................................................................... 88
TABELA 33. QUANTIDADE DE RESI’DUOS DA CONSTRucAO E DEMOLIgAO ............................................................................... 89
TABELA 34. RECEITA GERADA PELA ARRECADAcAO DA TAXA DE LIXO ..................................................................................... 89
TABELA 35. PROJEQAO POPULACIONAL REALIZADA PARA O PMSB - ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO. ........ 94
TABELA 36. INFORMAcOEs SOBRE A POPULAcAO E TAXAS DE CRESCIMENTO NO MUNICI’PIO DE MONTENEGRO ............................. 95
TABELA 37. INFORMAcOEs SOBRE POPULAcAO FLUTUANTE, NO MUNICIPIO DE MONTENEGRO .................................................. 95
TABELA 38. INFORMAcOEs SOBRE A POPULAcAO TOTAL DO RIO GRANDE DO SUL. .................................................................. 96
TABELA 39. RESULTADOS DOS MODELOS CALCULADOS PARA A POPULAn TOTAL DO MUNICIPIO DE MONTENEGRO, BEM COMO A
PROIEcAO INDICADA PELO ME’TODO. .................................................................................................................... 100
TABELA 40. PROJEcAO POPULACIONALDA FEE / CORSAN PARA o MUNICI’PIO DE MONTENEGRO .......................................... 101
TABELA 41. RELAcAO ENTRE A POPULAgAO DOS BAIRROS E A TOTAL URBANA DO MUNICI’PIO DE MONTENEGRO.......................... 102
TABELA 42. PROIEcAO POPULACIONAL PARA OS BAIRROS DA CIDADE DE MONTENEGRO ......................................................... 102
TABELA 43. PROJEcAO POPULACIONAL ADOTADA PARA O PRESENTE PMSB ........................................................................ 104
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TABELA 44. VARIAÇÃO DOS PERCENTUAIS DE POPULAÇÃO EM CADA BAIRRO, ENTRE OS ANOS DE 2000 E 2010, COM IDENTIFICAÇÃO
DO PERCENTUAL DO HORIZONTE DE PMSB ............................................................................................................ 105
TABELA 45. PROJEÇÃO POPULACIONAL DOS BAIRROS DE MONTENEGRO, ADOTADA PARA O PRESENTE PMSB. ........................... 107
TABELA 46. PROJEÇÃO POPULACIONAL DISCRIMINADA PARA AS DUAS ZONAS DE IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA E DA
COMPOSTAGEM...............................................................................................................................................108
TABELA 47. COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA SIMPLIFICADA DOS RESÍDUOS DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM DIAGNÓSTICO .............110
TABELA 48.. ESTIMATIVA DAS DEMANDAS PARA O SISTEMA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA URBANA CONSIDERANDO O
CENÁRIOOTIMISTA............................................................................................................................................111
TABELA 49. QUANTIDADE DE RESÍDUOS GERADOS DISCRIMINADOS POR TIPO DE RESÍDUOS E POR ZONA (T/MÊs) - CENÁRIO OTIMISTA
.......................................................................................................................................112
TABELA 50. ESTIMATIVA DAS DEMANDAS PARA O SISTEMA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA URBANA CONSIDERANDO O
CENÁRIOMODERADO ........................................................................................................................................113
TABELA 51. QUANTIDADE DE RESÍDUOS GERADOS DISCRIMINADOS POR TIPO DE RESÍDUOS E POR ÁREA (T/MÊS) - CENÁRIO MODERADO
.......................................................................................................................................114
TABELA 52. ESTIMATIVA DAS DEMANDAS PARA O SISTEMA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA URBANA CONSIDERANDO O
CENÁRIOPESSIMISTA .........................................................................................................................................115
TABELA 53. QUANTIDADE DE RESÍDUOS GERADOS DISCRIMINADOS POR TIPO DE RESÍDUOS E POR ÁREA (T/MÊS) - CENÁRIO PESSIMISTA
....................................................................................................................................... 116
TABELA 54. METAS PARA O SISTEMA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA URBANA DE MONTENEGRO........................119
TABELA 55. MATRIZ DE POSSIBILIDADES DE ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS .............................. 130
TABELA 56. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO QUANTO À ABRANGÊNCIA................................................................131
TABELA 57. ESTIMATIVA DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS GERADOS E DA ÁREA DE COMPOSTAGEM NECESSÁRIA, CONSIDERANDO O CENÁRIO
OTIMISTA........................................................................................................................................................144
TABELA 58. ESTIMATIVA DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS GERADOS E DA ÁREA DE COMPOSTAGEM NECESSÁRIA, CONSIDERANDO O CENÁRIO
MODERADO.....................................................................................................................................................145
TABELA 59. ESTIMATIVA DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS GERADOS E DA ÁREA DE COMPOSTAGEM NECESSÁRIA, CONSIDERANDO O CENÁRIO
PESSIMISTA......................................................................................................................................................146
TABELA 60. ESTIMATIVA DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS GERADOS E DA ÁREA DA CENTRAL DE TRIAGEM NECESSÁRIA, CONSIDERANDO O
CENÁRIOOTIMISTA............................................................................................................................................148
TABELA 61. ESTIMATIVA DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS GERADOS E DA ÁREA DA CENTRAL DE TRIAGEM NECESSÁRIA, CONSIDERANDO O
CENÁRIOMODERADO ........................................................................................................................................149
TABELA 62. ESTIMATIVA DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS GERADOS E DA ÁREA DA CENTRAL DE TRIAGEM NECESSÁRIA, CONSIDERANDO O
CENÁRIOPESSIMISTA .........................................................................................................................................150
TABELA 63. RESUMO DAS DEMANDAS DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS POR CENÁRIO..........158
TABELA 64. ESTIMATIVA DE RECEITAS PARA O SISTEMA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS .................................................... 159
TABELA 65. DESPESAS DE EXPLORAÇÃO DO SISTEMA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS .......................................................161
TABELA 66. FLUXO DE CAIXA - CENÁRIO OTIMISTA .........................................................................................................163
TABELA 67. FLUXO DE CAIXA- CENÁRIO MODERADO......................................................................................................164
TABELA 68. FLUXO DE CAIXA - CENÁRIO PESSIMISTA.......................................................................................................165
TABELA 69. FLUXO DE CAIXA - SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO ...............................................................................167
TABELA 70. AÇÕES PARA SITUAÇÕES EMERGENCIAIS NOS SERVIÇOS DELIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ......... 172
TABELA 71. INDICADORES DE DESEMPENHO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ......................186
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TABELA 44. VARIAÇÃO DOS PERCENTUAIS DE POPULAÇÃO EM CADA BAIRRO, ENTRE OS ANOS DE 2000 E 2010, COM IDENTIFICAÇÃO
DO PERCENTUAL DO HORIZONTE DE PMSB ............................................................................................................ 105
TABELA 45. PROJEÇÃO POPULACIONAL DOS BAIRROS DE MONTENEGRO, ADOTADA PARA O PRESENTE PMSB. ........................... 107
TABELA 46. PROJEÇÃO POPULACIONAL DISCRIMINADA PARA AS DUAS ZONAS DE IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA E DA
COMPOSTAGEM...............................................................................................................................................108
TABELA 47. COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA SIMPLIFICADA DOS RESÍDUOS DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM DIAGNÓSTICO .............110
TABELA 48.. ESTIMATIVA DAS DEMANDAS PARA O SISTEMA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA URBANA CONSIDERANDO O
CENÁRIOOTIMISTA............................................................................................................................................111
TABELA 49. QUANTIDADE DE RESÍDUOS GERADOS DISCRIMINADOS POR TIPO DE RESÍDUOS E POR ZONA (T/MÊs) - CENÁRIO OTIMISTA
.......................................................................................................................................112
TABELA 50. ESTIMATIVA DAS DEMANDAS PARA O SISTEMA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA URBANA CONSIDERANDO O
CENÁRIOMODERADO ........................................................................................................................................113
TABELA 51. QUANTIDADE DE RESÍDUOS GERADOS DISCRIMINADOS POR TIPO DE RESÍDUOS E POR ÁREA (T/MÊS) - CENÁRIO MODERADO
.......................................................................................................................................114
TABELA 52. ESTIMATIVA DAS DEMANDAS PARA O SISTEMA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA URBANA CONSIDERANDO O
CENÁRIOPESSIMISTA .........................................................................................................................................115
TABELA 53. QUANTIDADE DE RESÍDUOS GERADOS DISCRIMINADOS POR TIPO DE RESÍDUOS E POR ÁREA (T/MÊS) - CENÁRIO PESSIMISTA
....................................................................................................................................... 116
TABELA 54. METAS PARA O SISTEMA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA URBANA DE MONTENEGRO........................119
TABELA 55. MATRIZ DE POSSIBILIDADES DE ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS .............................. 130
TABELA 56. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO QUANTO À ABRANGÊNCIA................................................................131
TABELA 57. ESTIMATIVA DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS GERADOS E DA ÁREA DE COMPOSTAGEM NECESSÁRIA, CONSIDERANDO O CENÁRIO
OTIMISTA........................................................................................................................................................144
TABELA 58. ESTIMATIVA DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS GERADOS E DA ÁREA DE COMPOSTAGEM NECESSÁRIA, CONSIDERANDO O CENÁRIO
MODERADO.....................................................................................................................................................145
TABELA 59. ESTIMATIVA DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS GERADOS E DA ÁREA DE COMPOSTAGEM NECESSÁRIA, CONSIDERANDO O CENÁRIO
PESSIMISTA......................................................................................................................................................146
TABELA 60. ESTIMATIVA DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS GERADOS E DA ÁREA DA CENTRAL DE TRIAGEM NECESSÁRIA, CONSIDERANDO O
CENÁRIOOTIMISTA............................................................................................................................................148
TABELA 61. ESTIMATIVA DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS GERADOS E DA ÁREA DA CENTRAL DE TRIAGEM NECESSÁRIA, CONSIDERANDO O
CENÁRIOMODERADO ........................................................................................................................................149
TABELA 62. ESTIMATIVA DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS GERADOS E DA ÁREA DA CENTRAL DE TRIAGEM NECESSÁRIA, CONSIDERANDO O
CENÁRIOPESSIMISTA .........................................................................................................................................150
TABELA 63. RESUMO DAS DEMANDAS DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS POR CENÁRIO..........158
TABELA 64. ESTIMATIVA DE RECEITAS PARA O SISTEMA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS .................................................... 159
TABELA 65. DESPESAS DE EXPLORAÇÃO DO SISTEMA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS .......................................................161
TABELA 66. FLUXO DE CAIXA - CENÁRIO OTIMISTA .........................................................................................................163
TABELA 67. FLUXO DE CAIXA- CENÁRIO MODERADO......................................................................................................164
TABELA 68. FLUXO DE CAIXA - CENÁRIO PESSIMISTA.......................................................................................................165
TABELA 69. FLUXO DE CAIXA - SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO ...............................................................................167
TABELA 70. AÇÕES PARA SITUAÇÕES EMERGENCIAIS NOS SERVIÇOS DELIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ......... 172
TABELA 71. INDICADORES DE DESEMPENHO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ......................186
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TABELA 44. VARIACAO DOS PERCENTUAIS DE POPULACAO EM CADA BAIRRO, ENTRE OS ANOS DE 2000 E 2010, COM IDENTIFICACAO
D0 PERCENTUAL DO HORIZONTE DE PMSB ............................................................................................................ 105
TABELA 45. PROJEcAO POPULACIONAL Dos BAIRROS DE MONTENEGRO, ADOTADA PARA O PRESENTE PMSB. ........................... 107
TABELA 46. PROJEcAO PDPULACIONAL DISCRIMINADA PARA AS DUAS ZONAS DE IMPLANTAEAO DA COLETA SELETIVA E DA
COMPOSTAGEM ................................................................................................................................... .. 108
TABELA 47. COMPOSIcAO GRAVIME’TRICA SlMPLlFlCADA DOS REsiDUOS D0 MuNIciPIO DE ACORDO COM DIAGNOSTICO .. 110
TABELA 48. . ESTIMATIVA DAs DEMANDAS PARA O SISTEMA DE MANEJO DE RESI’Duos SOLIDOS E LIMPEZA URBANA CONSIDERANDO O
CENARIO OTIMISTA............................................................................................................................................ 111
TABELA 49. QUANTIDADE DE RESI’DUOS GERADOS DISCRIMINADOS POR TIPO DE REsiDUOS E POR ZONA (TIMES) - CENARIO OTIMISTA
................................................................................................................................................................... 112
TABELA 50. ESTIMATIVA DAs DEMANDAS PARA O SISTEMA DE MANEJO DE REsiDuos SOLIDOS E LIMPEZA URBANA CONSIDERANDO O
CENARIO MODERADO ........................................................................................................................................ 113
TABELA 51. QUANTIDADE DE REsiDUOS GERADOS DISCRIMINADOS POR TlPO DE RESI‘DUOS E POR AREA (TIMES) ~ CENARIO MODERADO
..................................................................................................................................................................... 114
TABELA 52. ESTIMATIVA DAs DEMANDAs PARA O SISTEMA DE MANEJO DE RESI’DUOS SOLIDOS E LIMPEZA URBANA CONSIDERANDO O
CENARIO PESSIMISTA ........................................... . .................. . ....................................... ................... . ............... 115
TABELA 53. QUANTIDADE DE RESIDUOS GERADOS DISCRIMINADOS POR TIPO DE REluos E POR AREA (T/MEs) - CENARIO PESSIMISTA
..................................................................................................................................................................... 116
TABELA 54. METAS PARA O SISTEMA DE MANEJO DE RESI‘DUOS SOLIDOS E LIMPEZA URBANA DE MONTENEGRO........................ 119
TABELA 55. MATRIZ DE POSSIBILIDADES DE ORGANIZACAO DA GESTAO E PRESTAgAO DE SERVICOS PUBLICOS .............................. 130
TABELA 56. PRESTAcAO DE SERVICOS DE SANEAMENTO QUANTO A ABRANGENCIA ................................................................ 131
TABELA 57. ESTIMATIVA DOS RESI’DUOS ORGANICOS GERADOS E DA AREA DE COMPOSTAGEM NECESSARIA, CONSIDERANDO O CENARIO
OTIMISTA ............................ 144
TABELA 58. ESTIMATIVA Dos REsiDuos ORGANIcos GERADOS E DA AREA DE COMPOSTAGEM NECESSARIA, CONSIDERANDO O CENARIO
MODERADO ..................................................................................................................................................... 145
TABELA 59. ESTIMATIVA DOS RESI’DUOS ORGANICOS GERADOS E DA AREA DE COMPOSTAGEM NECESSARIA, CONSIDERAN DO 0 CENARIO
PESSIMISTA...................................................................................................................................................... 146
TABELA 60. ESTIMATIVA DOS RESI’DUOS RECICLAVEls GERADOS E DA AREA DA CENTRAL DE TRIAGEM NECESSARIA, CONSIDERANDO D
CENARIO OTIMISTA............................................................................................................................................ 148
TABELA 61. ESTIMATIVA DOS REsiDuos RECICLAVEIs GERADOS E DA AREA DA CENTRAL DE TRIAGEM NECESSARIA, CONSIDERANDO O
CENARIO MODERADO ....... . ....................................... . ................................. . ..... . ........... . .................................... 149
TABELA 62. ESTIMATIVA Dos REluos RECICLAVEIS GERADOS E DA AREA DA CENTRAL DE TRlAGEM NECESSARIA, CONSIDERANDO O
CENARIO PESSIMISTA ......................................................................................................................................... 150
TABELA 63. RESUMO DAS DEMANDAS DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS REluos SOLIDOS POR CENARIO .......... 158
TABELA 64. ESTIMATIVA DE RECEITAS PARA O SISTEMA DE MANEJO DE RElUOS SOLIDOS.................................................... 159
TABELA 65. DESPESAS DE EXPLORAcAO DO SISTEMA DE MANEJO DE RESI‘DUOS SOLIDOS ....................................................... 161
TABELA 66. FLUXO DE CAIXA - CENARLO OTIMISTA ......................................................................................................... 163
TABELA 67. FLuxo DE CAIXA- CENARIO MODERADO ...................................................................................................... 164
TABELA 68. FLuxo DE CAIXA — CENARIO PESSIMISTA....................................................................................................... 165
TABELA 69. FLUXO DE CAIXA - SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO ............................................................................... 167
TABELA 70. ACOES PARA SITUACOES EMERGENCIAIS NOS SERVICOS DELIMPEZA URBANA E MANEIO DE REsiDuos SOLIDOS......... 172
TABELA 71. INDICADORES DE DESEMPENHO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SOLIDDs ...................... 186
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ConsÕrcoIntermunicipai
do Vale do Rio Cai CISICAI
A empresa MJ Engenharia apresenta o Plano Municipal de Saneamento de Montenegro, conforme o
objeto do contrato n° 00112013, assinado em 03 de setembro de 2013 pelo Consórcio Intermunicipal
do Vale do Rio Caí - CISCAI - e a empresa contratada. A seguir é apresentado o objeto do referido
contrato.
Do Objeto: O presente contrato tem por objeto a Elaboração dos Planos Municipais de
Saneamento Básico dos municípios do CISCA/ conforme estabelece a Lei Federal n° 11.445, de 05
de janeiro de 2007 e Lei Federal n° 12.30512010, compreendendo:
Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos: constituído pelas atividades, infraestruturas e
instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações
prediais e respectivos instrumentos de medição.
Esgotamento Sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de
coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados de esgotos sanitários, desde as ligações
prediais.
Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos/Controle de Vetores: conjunto de atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final
do lixo doméstico e do lixo originário de varrição e limpeza de logradouros e vias públicas e
recuperação de área degradada. Inclusive os resíduos da construção civil e de saúde.
Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e
instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção
para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais
drenadas nas áreas urbanas. "...
A relação de eixos que serão contemplados em cada um dos planos municipais de saneamento,
conforme acordado na reunião inaugural dos trabalhos do dia 27 de setembro de 2013, podem ser
visualizados na tabela a seguir.
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objeto do contrato n° 00112013, assinado em 03 de setembro de 2013 pelo Consórcio Intermunicipal
do Vale do Rio Caí - CISCAI - e a empresa contratada. A seguir é apresentado o objeto do referido
contrato.
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Saneamento Básico dos municípios do CISCA/ conforme estabelece a Lei Federal n° 11.445, de 05
de janeiro de 2007 e Lei Federal n° 12.30512010, compreendendo:
Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos: constituído pelas atividades, infraestruturas e
instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações
prediais e respectivos instrumentos de medição.
Esgotamento Sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de
coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados de esgotos sanitários, desde as ligações
prediais.
Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos/Controle de Vetores: conjunto de atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final
do lixo doméstico e do lixo originário de varrição e limpeza de logradouros e vias públicas e
recuperação de área degradada. Inclusive os resíduos da construção civil e de saúde.
Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e
instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção
para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais
drenadas nas áreas urbanas. "...
A relação de eixos que serão contemplados em cada um dos planos municipais de saneamento,
conforme acordado na reunião inaugural dos trabalhos do dia 27 de setembro de 2013, podem ser
visualizados na tabela a seguir.
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do Vale do Ric Cai CISICA! {waist-mam
A empresa MJ Engenharia apresenta 0 Plano Municipal de Saneamento de Montenegro, conforme o
objeto do contrato n° 001/2013, assinado em 03 de setembro de 2013 pelo Consércio lntermunicipal
do Vale do Rio Cai - ClSCAl — e a empresa contratada. A seguir é apresentado o objeto do referido
contrato.
...“Do Obieto: O presente contrato tern por objeto a Elaboragao dos Pianos Municipais de
Saneamento Basico dos municipios do ClSCAl, conforme estabelece a Lei Federal n° 11.445, de 05
de janeiro de 2007 e Lei Federal no 12.305/2010, compreendendo:
Limpeza Urbana e Manejo dos Residues Sélidos: constituido pelas atividades, infraestruturas e
instalagoes necessarias ao abastecimento pL’Iblico de agua potavel, desde a captagao até as ligagoes
prediais e respectivos instrumentos de medigao.
Esgotamento Sanitério: constituido pelas atividades, infraestruturas e instalagoes operacionais de
co/eta, transporte, tratamento e disposigao final adequados de esgotos sanitarios, desde as Iigagoes
prediais.
Limpeza Urbana e Manejo dos Residuos Sélidos/Controle de Vetores: conjunto de atividades,
infraestruturas e instalagoes operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final
do Iixo doméstico e do Iixo originario de varrigao e limpeza de logradouros e vias pdblicas e
recuperagao de area degradada. Inclusive os residuos da construgao civil e de sande.
Drenagem e Manejo das Aguas Pluviais Urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e
instalagoes operacionais de drenagem urbana de aguas pluviais, de transporte, detengao ou retengao
para o amortecimento de vazoes de cheias, tratamento e disposigao final das aguas pluviais
drenadas nas areas urbanas.
A relagao de eixos que serao contemplados em cada um dos planos municipais de saneamento, _ conforme acordado na reuniao inaugural dos trabalhos do dia 27 de setembro de 2013, podem ser
visualizados na tabela a seguir.
Rua General Caldwell, 61 5/202 M Menlno Deus Porto AlegrelRSCEP 90.1 30-051
Tel/Fax:(51)301 3-5793
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Consórcio lntermunicipal
. , 'do Vale do Rio Cai C1SICAÍ
Tabela 1. Relação de Municípios e eixos a serem trabalhados no contrato no 00112013
Município Água Esgoto
Resíduos
Sólidos
Drenagem
Urbana
População
(IBGE 2011)
Alto Feliz X >( X 2,923
Barão > X 6.767
Brochr' X X X 4.701
Harmonia X X X 4.300
Linha Nova X X 1.629
Marata .3 / X 2 563
ontero X X 59 812
Pareci Novo X X X 3.532
Poço das Antas X X X X 2.017
Salvador do Sul X / X X 6.826
Sp José doHortêncio X X X 4,148
São José do Sul X X X X 2.107
São Pedro da Serra X X X X 3.351
São Sebastião do Cai X X X 22.103
Vale Real X X X. 5.178
Westfalia X X X 2.793
População Total dos Municípios 133.750
As atividades integrantes do Plano Municipal de Saneamento dos Municípios do Consórcio CIS/CAÍ
foram divididas em 04 produtos, que por sua vez foram divididos em 06 etapas. Todos os produtos e
etapas que originam relatórios específicos para cada município, podem ser visualizados a seguir.
PRODUTO 1:
Etapa 01:
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Consórcio lntermunicipal
. , 'do Vale do Rio Cai C1SICAÍ
Tabela 1. Relação de Municípios e eixos a serem trabalhados no contrato no 00112013
Município Água Esgoto
Resíduos
Sólidos
Drenagem
Urbana
População
(IBGE 2011)
Alto Feliz X >( X 2,923
Barão > X 6.767
Brochr' X X X 4.701
Harmonia X X X 4.300
Linha Nova X X 1.629
Marata .3 / X 2 563
ontero X X 59 812
Pareci Novo X X X 3.532
Poço das Antas X X X X 2.017
Salvador do Sul X / X X 6.826
Sp José doHortêncio X X X 4,148
São José do Sul X X X X 2.107
São Pedro da Serra X X X X 3.351
São Sebastião do Cai X X X 22.103
Vale Real X X X. 5.178
Westfalia X X X 2.793
População Total dos Municípios 133.750
As atividades integrantes do Plano Municipal de Saneamento dos Municípios do Consórcio CIS/CAÍ
foram divididas em 04 produtos, que por sua vez foram divididos em 06 etapas. Todos os produtos e
etapas que originam relatórios específicos para cada município, podem ser visualizados a seguir.
PRODUTO 1:
Etapa 01:
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v3.3 ’v mm}, m
; & Consércio lntermunicipai
Wdo Va£e do Rio Cai CISICAi
WW3 WA
ENGES‘EHAQM
Tabela 1. Relagéo de Municipios e eixos a serem trabalhados no contrato n° 001/2013
Residuos Drenagem P0PU|3§50 Munlclplo Agua Esgoto Sélidos Urbana (IBGE 2011)
Harmonia X X X 4.300
Pareci Novo X X X 3.532
As atividades integrantes do Plano Municipal de Saneamento dos Municfpios do Consércio CIS/CAi
foram divididas em 04 produtos, que por sua vez foram divididos em 06 etapas. Todos os produtos e
etapas que originam relatérios especificos para cada municipio, podem ser visualizados a seguir.
$912321;
Etapa 01:
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1,
Consórcio lnterrnunicipal
do Vale do Rio Caí CIS!CAI
- Relatório Parcial 01: Plano de Trabalho (constituído por 1 Tomo);
- Relatório Parcial 02: Plano de Mobilização Social (constituído por 1 Tomo).
PRODUTO 2:
Etapa 02:
Relatório Parcial 03: Caracterização dos municípios (constituído por 1 Tomo);
- Relatório Parcial 04: Diagnóstico da situação atual da prestação dos serviços de saneamento
básico e seus impactos nas condições de vida e no ambiente natural, caracterização
institucional da prestação dos serviços e capacidade econômico/financeira e de
endividamento dos municípios (constituído por 1 Tomo para cada eixo do saneamento).
PRODUTO 3:
Etapa 03:
Relatório Parcial 05: Prognósticos e alternativas para universalização dos serviços de
saneamento básico. Objetivos e Metas (constituído por 1 Tomo para cada eixo do
saneamento);
Etapa 04:
- Relatório Parcial 06: Concepção dos programas, projetos e ações necessárias para atingir os
objetivos e as metas do PMSB. Definição das ações para emergência e contingência para os
municípios (constituído por um Tomo para cada eixo do saneamento).
PRODUTO 4:
Etapa 05:
Relatório Parcial 07: Mecanismos e procedimentos para o controle social (constituído por 1
Tomo);
Etapa 06:
- Relatório Final 08: Relatório dos planos municipais de saneamento (constituído por 1
Tomo para cada eixo do saneamento).
Os 03 primeiros produtos foram entregues para avaliação da comissão de fiscalização nos meses de
dezembro de 2013, e janeiro e fevereiro de 2014; respectivamente. Além da avaliação técnica dessa
comissão, foram realizados seminários municipais em cada um dos 16 municípios citados na Tabela
1 durante o mês de março de 2014, e uma audiência pública regional no dia 08 de abril de 2014 no
município de São José do Sul, garantindo-se assim a participação das comunidades no processo de
elaboração do presente documento. A partir das correções, complementações e sugestões
apontadas pela comissão de fiscalização e também pela percepção das comunidades acerca do
tema, dá-se continuidade aos trabalhos com a apresentação do PRODUTO 4 - Relatório Final do
Plano Municipal de Saneamento Básico de Montenegro, que consiste em uma compilação final
revisada dos demais produtos já apresentados.
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1,
Consórcio lnterrnunicipal
do Vale do Rio Caí CIS!CAI
- Relatório Parcial 01: Plano de Trabalho (constituído por 1 Tomo);
- Relatório Parcial 02: Plano de Mobilização Social (constituído por 1 Tomo).
PRODUTO 2:
Etapa 02:
Relatório Parcial 03: Caracterização dos municípios (constituído por 1 Tomo);
- Relatório Parcial 04: Diagnóstico da situação atual da prestação dos serviços de saneamento
básico e seus impactos nas condições de vida e no ambiente natural, caracterização
institucional da prestação dos serviços e capacidade econômico/financeira e de
endividamento dos municípios (constituído por 1 Tomo para cada eixo do saneamento).
PRODUTO 3:
Etapa 03:
Relatório Parcial 05: Prognósticos e alternativas para universalização dos serviços de
saneamento básico. Objetivos e Metas (constituído por 1 Tomo para cada eixo do
saneamento);
Etapa 04:
- Relatório Parcial 06: Concepção dos programas, projetos e ações necessárias para atingir os
objetivos e as metas do PMSB. Definição das ações para emergência e contingência para os
municípios (constituído por um Tomo para cada eixo do saneamento).
PRODUTO 4:
Etapa 05:
Relatório Parcial 07: Mecanismos e procedimentos para o controle social (constituído por 1
Tomo);
Etapa 06:
- Relatório Final 08: Relatório dos planos municipais de saneamento (constituído por 1
Tomo para cada eixo do saneamento).
Os 03 primeiros produtos foram entregues para avaliação da comissão de fiscalização nos meses de
dezembro de 2013, e janeiro e fevereiro de 2014; respectivamente. Além da avaliação técnica dessa
comissão, foram realizados seminários municipais em cada um dos 16 municípios citados na Tabela
1 durante o mês de março de 2014, e uma audiência pública regional no dia 08 de abril de 2014 no
município de São José do Sul, garantindo-se assim a participação das comunidades no processo de
elaboração do presente documento. A partir das correções, complementações e sugestões
apontadas pela comissão de fiscalização e também pela percepção das comunidades acerca do
tema, dá-se continuidade aos trabalhos com a apresentação do PRODUTO 4 - Relatório Final do
Plano Municipal de Saneamento Básico de Montenegro, que consiste em uma compilação final
revisada dos demais produtos já apresentados.
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Consércio lntermunicipai ' do Vale do 830 Cal CiSICAl mammal —— Relatorio Parcial 01: Plano de Trabalho (constituido por 1 Tomo); —— Relatério Parcial 02: Plano de Mobilizagéo Social (constituido por1 Tomo).
PRODUTO 2:
Etapa 02: —— Relatorio Parcial 03: Caracterizagao dos municipios (constituido por 1 Tomo); —— Relatério Parcial 04: Diagnostico da situagao atual da prestagao dos servigos de saneamento
basico e seus impactos nas condigoes de Vida e no ambiente natural, caracterizaga'o
institucional da prestagao dos servigos e capacidade economico/financeira e de
endividamento dos municipios (constituido por 1 Tomo para cada eixo do saneamento).
PRODUTO 3:
Etapa 03: —— Relatério Parcial 05: Prognosticos e alternativas para universalizagéo dos servigos de
saneamento bésico. Objetivos e Metas (constituido por 1 Tomo para cada eixo do
saneamento);
Etapa 04: —- Relatorio Parcial 06: Concepgao dos programas, projetos e agoes necessarias para atingir os
objetivos e as metas do PMSB. Definigéo das agoes para emergéncia e contingéncia para os
municipios (constituido por um Tomo para cada eixo do saneamento).
PRODUTO 4:
Etapa 05: —— Relatério Parcial 07: Mecanismos e procedimentos para o controle social (constituido por 1
Tomo);
Etapa 06: — Relatério Final 08: Relatério dos planos municipais de saneamento (constituido par 1
Tomo para cada eixo do saneamento).
Os 03 primeiros produtos foram entregues para avaliagéo da comissao de fiscalizagao nos .meses de
dezembro de 2013, e janeiro e fevereiro de 2014; respectivamente. Além da avaliagao técnica dessa
comissao, foram realizados seminarios municipais em cada um dos 16 municipios citados na Tabela
1 durante o mes de margo de 2014, e uma audiéncia pablica regional no dia 08 de abril de 2014 no
municipio de Séo Jose do Sul, garantindo-se assim a participagao das comunidades no processo de
elaboragao do presente documento. A partir das corregoes, complementagoes e sugestoes
apontadas pela comissao de fiscalizagao e também pela percepgao das comunidades acerca do
tema. dé-se continuidade aos trabalhos com a apresentagao do PRODUTO 4 — Relatorio Final do
Plano Municipal de Saneamento Basico de Montenegro, que consiste em uma compilagao final
revisada dos demais produtos ja apresentados.
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' U
Consórcio lntermuncpal ZZ do Vale do Rio Cai CIS/CAI ENEHA
Este documento compreende o Tomo IV do Plano Municipal de Saneamento, sendo composto por
uma caracterização completa do município; pelo diagnóstico das estruturas e da prestação dos
serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos do município; pela projeção de
demandas futuras para o sistema de gestão dos resíduos sólidos; pela definição de objetivos, metas
e ações necessárias para o sistema atualmente implantado; pelo Programa Municipal de Limpeza
Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos do município; pelo estudo de viabilidade econômica; por
mecanismos e ferramentas de acompanhamento e eficácia das ações aqui propostas; e finalmente, a
minuta da Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico de Montenegro.
Ressalta-se ainda que o presente documento foi elaborado de acordo com o que estabelece o Termo
de Referência do Edital de licitação; o Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de
Saneamento Básico do Convênio n° 164012012, firmado entre a Secretaria de Habitação do Estado -
SEHABS - e o Consórcio CIS/CAI; o Termo de Referência para elaboração de Planos Municipais de
Saneamento Básico elaborado pela FUNASA, bem como a Portaria FUNASA n° 11812012; o Plano de
Trabalho desenvolvido em conjunto com a Comissão de Fiscalização e apresentado no dia 11 de
outubro de 2013; e toda a legislação específica sobre o tema, principalmente as leis n° 11.445, de 05
de janeiro de 2007; e a lei n° 12.305, de 02 de agosto de 2010.
Rua General Caldwelt, 615/202— Menino Deus - Porto AIegreIRSCEP 90.130-051
TeUFax:(51 )301 3-5793
Sito: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82
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' U
Consórcio lntermuncpal ZZ do Vale do Rio Cai CIS/CAI ENEHA
Este documento compreende o Tomo IV do Plano Municipal de Saneamento, sendo composto por
uma caracterização completa do município; pelo diagnóstico das estruturas e da prestação dos
serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos do município; pela projeção de
demandas futuras para o sistema de gestão dos resíduos sólidos; pela definição de objetivos, metas
e ações necessárias para o sistema atualmente implantado; pelo Programa Municipal de Limpeza
Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos do município; pelo estudo de viabilidade econômica; por
mecanismos e ferramentas de acompanhamento e eficácia das ações aqui propostas; e finalmente, a
minuta da Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico de Montenegro.
Ressalta-se ainda que o presente documento foi elaborado de acordo com o que estabelece o Termo
de Referência do Edital de licitação; o Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de
Saneamento Básico do Convênio n° 164012012, firmado entre a Secretaria de Habitação do Estado -
SEHABS - e o Consórcio CIS/CAI; o Termo de Referência para elaboração de Planos Municipais de
Saneamento Básico elaborado pela FUNASA, bem como a Portaria FUNASA n° 11812012; o Plano de
Trabalho desenvolvido em conjunto com a Comissão de Fiscalização e apresentado no dia 11 de
outubro de 2013; e toda a legislação específica sobre o tema, principalmente as leis n° 11.445, de 05
de janeiro de 2007; e a lei n° 12.305, de 02 de agosto de 2010.
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Consércio intermunicipai ' do Vaie do Rio Cai CisiCAi EifiéEERHA?
Este documento compreende o Tomo N do Plano Municipal de Saneamento, sendo composto por
uma caracten‘zagao completa do municipio; pelo diagnéstico das estruturas e da prestagao dos
servigos de Limpeza Urbana e Manejo dos Residuos Sélidos do municipio; pela projegao de
demandas futuras para o sistema de gestao dos residuos solidos; pela definigao de objetivos, metas
e agoes necessarias para o sistema atualmente implantado; pelo Programa Municipal de Limpeza
Urbana e Manejo dos Residuos Sélidos do municipio; pelo estudo de viabilidade economica; por
mecanismos e ferramentas de acompanhamento e eficacia das agoes aqui propostas; e finalmente, a
minuta da Lei do Plano Municipal de Saneamento Ba’sico de Montenegro.
Ressalta-se ainda que o presente documento foi elaborado de acordo com o que estabelece o Termo
de Referencia do Edital de licitagao; o Termo de Referencia para Elaboragao de Planos Municipais de
Saneamento Basico do Convenio n° 1640/2012, firmado entre a Secretaria de Habitagao do Estado - SEHABS - e o Consércio ClS/CAi; o Termo de Referencia para elaboragao de Planos Municipais de
Saneamento Basico elaborado pela FUNASA, bem como a Portaria FUNASA n° 118/2012; 0 Plano de
Trabalho desenvolvido em conjunto com a Comissao de Fiscalizagao e apresentado no dia 11 de
outubro de 2013; e toda a legislagao especifica sobre o tema, principalmente as leis na 11.445, de 05
de janeiro de 2007; e a lei n° 12.305, de 02 de agosto de 2010,
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Consórcio Intermunicipal fr do Vale do Rio Caí CIS/CAI ENGENHARIA 1
Neste capítulo é descrita a metodologia utilizada para a elaboração do presente Plano Municipal de
Saneamento Básico, desde as diretrizes gerais que orientam a elaboração deste relatório até os
métodos específicos empregados em cada uma das suas etapas de elaboração.
2.1 Diretrizes Gerais
O Ministério das Cidades, através da resolução recomendada n° 75, de 02 de julho de 2009,
estabelece em seu artigo 4 0o conteúdo mínimo dos Planos de Saneamento Básico. Onde esses são
divididos em seis grandes etapas, denominadas:
- Diagnóstico;
- Objetivos e Metas;
- Programas, Projetos e Ações;
- Ações para Emergências e desastres;
-Participação e Controle Social e;
- Mecanismos e Procedimento para Avaliação Sistemática das Ações.
O diagnóstico consolida informações sobre as condições de salubridade ambiental e dos serviços de
saneamento básico, considerando os dados atuais e projeções como: o perfil populacional; o quadro
epidemioógico e de saúde; os indicadores socioeconômicos e ambientais; o desempenho na
prestação de serviços; e dados de outros setores correlatos. O diagnóstico contempla ainda a
perspectiva da sociedade e dos prestadores de serviço e, para tanto, adota mecanismos de pesquisa
e diálogo para garantir a integração dessas duas abordagens, sendo os encontros preparatórios e as
audiências públicas os meios utilizados para elaboração de um diagnóstico participativo da
perspectiva da sociedade.
A etapa de Objetivos e Metas consiste na definição de onde o município pretende chegar, no que
tange os seus serviços de saneamento básico, ou seja, qual a finalidade do plano de saneamento
básico do município. Os objetivos de um Plano Municipal de Saneamento podem ser: a
universalização dos serviços de saneamento básico, a melhoria da qualidade dos serviços prestados,
a proteção ao meio ambiente, a melhoria contínua do gerenciamento e da sustentabilidade dos
serviços prestados, maior segurança à vida e a saúde pública, entre outros. Enquanto que as metas
definem as etapas em que se pretende alcançar esses objetivos, podendo ser em curto, médio ou
longo prazo.
Já a etapa denominada Programas, Projetos e Ações consiste no estabelecimento de mecanismos
apropriados para o cumprimento dos objetivos e metas definidos na etapa anterior. Nessa etapa são
definidas as ações prioritárias e seus beneficiários, bem como o investimento necessário para cada
ação e as fontes de recursos para sua implementação.
As ações para emergência e desastres definem as diretrizes para elaboração dos planos de
racionamento e atendimento de aumentos de demandas temporários, bem como para
compatibilização com os planos locais de contingência existentes. Essa etapa envolve ainda a
elaboração de regras de atendimento e funcionamento operacional para situações críticas na
prestação de serviços de saneamento, inclusive com a adoção de mecanismos tarifários de
contingência.
Rua General Caldwell, 6151202 .- Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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Consórcio Intermunicipal fr do Vale do Rio Caí CIS/CAI ENGENHARIA 1
Neste capítulo é descrita a metodologia utilizada para a elaboração do presente Plano Municipal de
Saneamento Básico, desde as diretrizes gerais que orientam a elaboração deste relatório até os
métodos específicos empregados em cada uma das suas etapas de elaboração.
2.1 Diretrizes Gerais
O Ministério das Cidades, através da resolução recomendada n° 75, de 02 de julho de 2009,
estabelece em seu artigo 4 0o conteúdo mínimo dos Planos de Saneamento Básico. Onde esses são
divididos em seis grandes etapas, denominadas:
- Diagnóstico;
- Objetivos e Metas;
- Programas, Projetos e Ações;
- Ações para Emergências e desastres;
-Participação e Controle Social e;
- Mecanismos e Procedimento para Avaliação Sistemática das Ações.
O diagnóstico consolida informações sobre as condições de salubridade ambiental e dos serviços de
saneamento básico, considerando os dados atuais e projeções como: o perfil populacional; o quadro
epidemioógico e de saúde; os indicadores socioeconômicos e ambientais; o desempenho na
prestação de serviços; e dados de outros setores correlatos. O diagnóstico contempla ainda a
perspectiva da sociedade e dos prestadores de serviço e, para tanto, adota mecanismos de pesquisa
e diálogo para garantir a integração dessas duas abordagens, sendo os encontros preparatórios e as
audiências públicas os meios utilizados para elaboração de um diagnóstico participativo da
perspectiva da sociedade.
A etapa de Objetivos e Metas consiste na definição de onde o município pretende chegar, no que
tange os seus serviços de saneamento básico, ou seja, qual a finalidade do plano de saneamento
básico do município. Os objetivos de um Plano Municipal de Saneamento podem ser: a
universalização dos serviços de saneamento básico, a melhoria da qualidade dos serviços prestados,
a proteção ao meio ambiente, a melhoria contínua do gerenciamento e da sustentabilidade dos
serviços prestados, maior segurança à vida e a saúde pública, entre outros. Enquanto que as metas
definem as etapas em que se pretende alcançar esses objetivos, podendo ser em curto, médio ou
longo prazo.
Já a etapa denominada Programas, Projetos e Ações consiste no estabelecimento de mecanismos
apropriados para o cumprimento dos objetivos e metas definidos na etapa anterior. Nessa etapa são
definidas as ações prioritárias e seus beneficiários, bem como o investimento necessário para cada
ação e as fontes de recursos para sua implementação.
As ações para emergência e desastres definem as diretrizes para elaboração dos planos de
racionamento e atendimento de aumentos de demandas temporários, bem como para
compatibilização com os planos locais de contingência existentes. Essa etapa envolve ainda a
elaboração de regras de atendimento e funcionamento operacional para situações críticas na
prestação de serviços de saneamento, inclusive com a adoção de mecanismos tarifários de
contingência.
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Consércio lntermunicipal ' do Vale do Rio Cai ClSICAl
Neste capitulo é descrita a metodologia utilizada para a elaboracao do presente Plano Municipal de
Saneamento Basico, desde as diretrizes gerais que orientam a elaboracao deste relatorio até os
métodos especificos empregados em cada uma das suas etapas de elaboracaoi
O Ministério das Cidades, através da resolucao recomendada n° 75, de 02 de julho de 2009,
estabelece em seu artigo 4° 0 conteudo minimo dos Pianos de Saneamento Basico. Onde esses sao
divididos em seis grandes etapas, denominadas: —— Diagnéstico; — Objetivos e Metas; —— Programas, Projetos e Agées; —— Agoes para Emergéncias e desastres; — Participacao e Controle Social e; — Mecanismos e Procedimento para Avaliagao Sistematica das Acoes.
O diagnostico consolida informacoes sobre as condicoes de saiubridade ambiental e dos servicos de
saneamento basico, considerando os dados atuais e projecoes como: o perfil populacional; o quadro
epidemiologico e de saude; os indicadores socioeconémicos e ambientais; o desempenho na
prestagao de servicos; e dados de outros setores correlatos. O diagnéstico contempla ainda a
perspectiva da sociedade e dos prestadores de servico e, para tanto, adota mecanismos de pesquisa
e dialogo para garantir a integracao dessas duas abordagens, sendo os encontros preparatorios e as
audiencias publicas os meios utilizados para elaboracao de um diagnostico participativo da
perspectiva da sociedade.
A etapa de Objetivos e Metas consiste na definicao de onde o municipio pretende chegar, no que
iange os seus servicos de saneamento basico, ou seja, qual a finalidade do plano de saneamento
bésico do municipio. Os objetivos de um Plano Municipal de Saneamento podem ser: a
universalizagao dos servicos de saneamento basico, a melhoria da qualidade dos servigos prestados, a protegao ao meio ambiente, a melhoria continua do gerenciamento e da sustentabilidade dos
servicos prestados, maior seguranca a Vida e a saude pUblica, entre outros. Enquanto que as metas
definem as etapas em que se pretende alcancar esses objetivos, podendo ser em curto, médio ou
Iongo prazo.
Jé a etapa denominada Programas, Projetos e Acoes consiste no estabelecimento de mecanismos
apropriados para o cumprimento dos objetivos e metas definidos na etapa anteriori Nessa etapa sao
definidas as acoes prioritarias e seus beneficiarios, bem como o investimento necessario para cada
acao e as fontes de recursos para sua implementacao.
As acoes para emergencia e desastres definem as diretrizes para elaboracao dos planos de
racionamento e atendimento de aumentos de demandas temporarios, bem como para
compatibilizacao com os pianos locals de contingencia existentes. Essa etapa envolve ainda a
elaboracao de regras de atendimento e funcionamento operacional para situagoes criticas na
prestagao de servicos de saneamento, inclusive com a adogao de mecanismos tarifarios de
contingéncia.
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Consórcio Intemiunicipal
• J da Vale do Rio Cai CISÍCAÍ ENGEt' R
A etapa de Participação e Controle Social, por sua vez, envolve a formulação, monitoramento e
controle social do Programa Municipal de Saneamento, inclusive com a definição da instância
responsável por essa regulação ou fiscalização.
Por fim, os Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática das Ações define o conteúdo
mínimo dos relatórios contendo os resultados do monitoramento da implementação do plano, bem
como a periodicidade com que esses relatórios serão elaborados. Essa etapa integra também o
detalhamento do processo de revisão do plano a ocorrer em prazo não superior a 4 anos, com a
previsão das etapas preliminares de avaliação e discussões públicas.
No caso do município de Montenegro, o termo de referência para elaboração dos Planos Municipais
de Saneamento Básico dos Municípios Integrantes do CIS/CAÍ, anexo ao contrato n°00112013,
estabeleceu a execução dos trabalhos em 04 diferentes produtos ao invés de 06 diferentes etapas,
conforme preconiza a resolução recomendada citada anteriormente. Porém, cabe ressaltar, que o
mesmo atende a todas as etapas preconizadas pelo Ministério das Cidades, uma vez que algumas
etapas se encontram unificadas em um mesmo produto do plano em questão.
2. 2 L e VáM ento de Dados
O levantamento dos dados necessários para a elaboração do diagnóstico dos serviços de
saneamento do município se deu, em uma primeira etapa, através de fontes secundárias de
informações, tais como: Legislação Municipal, Plano de Bacia, Sistema de Informações sobre
Saneamento - SNIS, Atlas do Abastecimento Urbano elaborado pela Agência Nacional de Águas -
ANA, Plano de Gerenciamento Ambiental, Plano Regional de Saneamento, Plano Municipal de
Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS), Plano de lnfraestrutura Estratégica (PIES)
e Plano Local de Habitação e Interesse Social.
A etapa seguinte foi o levantamento de dados in loco através de visita técnica pelas estruturas do
sistema de resíduos sólidos no município de Montenegro. Na visita, onde foram apresentadas as
estruturas de coleta e transporte dos resíduos sólidos, destinação e aproveitamento dos resíduos
recicláveis e locais de disposição irregular de interesse para este diagnóstico. Acompanharam a
equipe técnica da contratada durante a visita a funcionária da Secretaria Municipal do Meio Ambiente,
a Sra. Elisa Schoenell.
Por fim, os dados que por algum motivo não puderam ser levantados em campo, ou ainda eventuais
dúvidas que restaram após as visitas técnicas, foram obtidos diretamente com a equipe de técnicos
da Prefeitura Municipal através de amplos questionários sobre o sistema de saneamento do
município.
2 3Procedmentos Adotados
Com base no diagnóstico das estruturas de saneamento de Montenegro e da projeção populacional
para o município, foram determinadas as demandas futuras para o Sistema de Limpeza Urbana e
Manejo dos Resíduos Sólidos do município de Montenegro. Foram estimados três diferentes cenários
de demandas:
- Cenário otimista
- Cenário moderado
- Cenário pessimista
Rua General Caldwell, 6151202 Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
Tel/Fax:(51 )301 3-5793
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Consórcio Intemiunicipal
• J da Vale do Rio Cai CISÍCAÍ ENGEt' R
A etapa de Participação e Controle Social, por sua vez, envolve a formulação, monitoramento e
controle social do Programa Municipal de Saneamento, inclusive com a definição da instância
responsável por essa regulação ou fiscalização.
Por fim, os Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática das Ações define o conteúdo
mínimo dos relatórios contendo os resultados do monitoramento da implementação do plano, bem
como a periodicidade com que esses relatórios serão elaborados. Essa etapa integra também o
detalhamento do processo de revisão do plano a ocorrer em prazo não superior a 4 anos, com a
previsão das etapas preliminares de avaliação e discussões públicas.
No caso do município de Montenegro, o termo de referência para elaboração dos Planos Municipais
de Saneamento Básico dos Municípios Integrantes do CIS/CAÍ, anexo ao contrato n°00112013,
estabeleceu a execução dos trabalhos em 04 diferentes produtos ao invés de 06 diferentes etapas,
conforme preconiza a resolução recomendada citada anteriormente. Porém, cabe ressaltar, que o
mesmo atende a todas as etapas preconizadas pelo Ministério das Cidades, uma vez que algumas
etapas se encontram unificadas em um mesmo produto do plano em questão.
2. 2 L e VáM ento de Dados
O levantamento dos dados necessários para a elaboração do diagnóstico dos serviços de
saneamento do município se deu, em uma primeira etapa, através de fontes secundárias de
informações, tais como: Legislação Municipal, Plano de Bacia, Sistema de Informações sobre
Saneamento - SNIS, Atlas do Abastecimento Urbano elaborado pela Agência Nacional de Águas -
ANA, Plano de Gerenciamento Ambiental, Plano Regional de Saneamento, Plano Municipal de
Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS), Plano de lnfraestrutura Estratégica (PIES)
e Plano Local de Habitação e Interesse Social.
A etapa seguinte foi o levantamento de dados in loco através de visita técnica pelas estruturas do
sistema de resíduos sólidos no município de Montenegro. Na visita, onde foram apresentadas as
estruturas de coleta e transporte dos resíduos sólidos, destinação e aproveitamento dos resíduos
recicláveis e locais de disposição irregular de interesse para este diagnóstico. Acompanharam a
equipe técnica da contratada durante a visita a funcionária da Secretaria Municipal do Meio Ambiente,
a Sra. Elisa Schoenell.
Por fim, os dados que por algum motivo não puderam ser levantados em campo, ou ainda eventuais
dúvidas que restaram após as visitas técnicas, foram obtidos diretamente com a equipe de técnicos
da Prefeitura Municipal através de amplos questionários sobre o sistema de saneamento do
município.
2 3Procedmentos Adotados
Com base no diagnóstico das estruturas de saneamento de Montenegro e da projeção populacional
para o município, foram determinadas as demandas futuras para o Sistema de Limpeza Urbana e
Manejo dos Resíduos Sólidos do município de Montenegro. Foram estimados três diferentes cenários
de demandas:
- Cenário otimista
- Cenário moderado
- Cenário pessimista
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W
E: Consércio intermunicipal do Vaie do Rxo Caz ClSICAl ewaaahsmé
A etapa de Participagao e Controle Social, por sua vez, envolve a formulagao, monitoramento e
controle social do Programa Municipal de Saneamento, inclusive com a definioao da instancia
reSponsavel por essa regulacao ou fiscalizaoao.
Por fim, os Mecanismos e Procedimentos para Avaliaoao Sistematica das Aooes define o conteddo
mlnimo dos relatorios contendo os resultados do monitoramento da implementagao do plano, bem
como a periodicidade com que esses relatérios serao elaborados. Essa etapa integra também o
detalhamento do processo de revisao do plano a ocorrer em prazo nao superior a 4 anos, com a
previsao das etapas preliminares de avaliaoao e discussoes pdblicas.
No case do municipio de Montenegro, 0 termo de referencia para elaboracao dos Planos Municipais
de Saneamento Basico dos Municipios lntegrantes do ClS/CAl, anexo ao contrato n°001l2013,
estabeleceu a execuoao dos trabalhos em 04 diferentes produtos ao invés de 06 diferentes etapas,
conforme preconiza a resoluoao recomendada citada anteriormente. Porém, cabe ressaltar, que o
mesmo atende a todas as etapas preconizadas pelo Ministerio das Cidades, uma vez que algumas
etapas se encontram unificadas em um mesmo produto do plano em questao.
O levantamento dos dados necessarios para a elaboracao do diagnéstico dos services de
saneamento do municipio se deu, em uma primeira etapa, através de fontes secunda’rias de
informagoes, tais como: Legislaoao Municipal, Plano de Bacia, Sistema de lnformacoes sobre
Saneamento - SNIS, Atlas do Abastecimento Urbano elaborado pela Agéncia Nacional de Aguas - ANA, Plano de Gerenciamento Ambiental, Plano Regional de Saneamento, Plano Municipal de
Gerenciamento lntegrado de Residuos Sélidos (PMGIRS), Plano de lnfraestrutura Estrateglca (PIES)
e Plano Local de Habitaoao e lnteresse Social.
A etapa seguinte fol o levantamento de dados in loco atrave’s de visita te'cnica pelas estruturas do
sistema de residuos solidos no municipio de Montenegro. Na Visita, onde foram apresentadas as
estruturas de coleta e transporte dos residuos solidos, destinaoao e aproveitamento dos residuos
reciclaveis e locals de disposicao irregular de interesse para este diagnéstico. Acompanharam a
equipe tecnica da contratada durante a visita a funcionaria da Secretaria Municipal do Meio Ambiente,
a Sra. Elisa Schoenell.
Por fim, os dados que por algum motivo nao puderam ser levantados em campo, ou ainda eventuais
ddvidas que restaram apés as visitas técnicas, foram obtidos diretamente com a equipe de técnicos
da Prefeitura Municipal através de amplos questionarios sobre o sistema de saneamento do
municipio.
Com base no diagnéstico das estruturas de saneamento de Montenegro e da projecao populacional
para o municipio, foram determinadas as demandas futuras para o Sistema de Limpeza Urbana e
Manejo dos Residuos Sélidos do municipio de Montenegro. Foram estimados tres diferentes cenarios
de demandas: —— Cenério otimista
— Cena’rio moderado
— Cena’rio gessimista
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:.
Consórcio Intermunicipal
do Vaie do Rio Caí CIS/CAI
ENGENHARJA
De acordo com as demandas estimadas para cada um dos cenários e levando em conta também as
principais carências de cada um dos sistemas, foram elaboradas as ações estruturais e nãoestruturais para o sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos, além de algumas
ações integradas, que visem a melhoria ou a estruturação de mais de um eixo de saneamento
concomitantemente.
A união dessas ações em diferentes programas de governo, que visem atender as metas
estabelecidas pelas Leis Federais n° 11.44512007 e n° 12.30512010, com definição de um
cronograma físico-financeiro de implantação e um plano de investimentos com a indicação de
possíveis fontes de financiamento, constituem o Programa Municipal de Saneamento de Montenegro.
Este programa, juntamente com as ferramentas de acompanhamento e revisão plurianual, compõem
o Piano Municipal de Saneamento Básico não só de maneira a atender ao que preconiza o contrato
n° 00112013 para elaboração dos Pianos Municipais de Saneamento de Municípios Integrantes do
CISICAÍ, a Lei Federal n° 11.44512007, a Lei Federal n° 12.30512010 e a Resolução Recomendada n°
7512009 do Ministério das Cidades, como também atribui ao município de Montenegro e a sua
população a principal ferramenta para o Planejamento do Saneamento Básico no município para os
próximos 20 anos.
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:.
Consórcio Intermunicipal
do Vaie do Rio Caí CIS/CAI
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De acordo com as demandas estimadas para cada um dos cenários e levando em conta também as
principais carências de cada um dos sistemas, foram elaboradas as ações estruturais e nãoestruturais para o sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos, além de algumas
ações integradas, que visem a melhoria ou a estruturação de mais de um eixo de saneamento
concomitantemente.
A união dessas ações em diferentes programas de governo, que visem atender as metas
estabelecidas pelas Leis Federais n° 11.44512007 e n° 12.30512010, com definição de um
cronograma físico-financeiro de implantação e um plano de investimentos com a indicação de
possíveis fontes de financiamento, constituem o Programa Municipal de Saneamento de Montenegro.
Este programa, juntamente com as ferramentas de acompanhamento e revisão plurianual, compõem
o Piano Municipal de Saneamento Básico não só de maneira a atender ao que preconiza o contrato
n° 00112013 para elaboração dos Pianos Municipais de Saneamento de Municípios Integrantes do
CISICAÍ, a Lei Federal n° 11.44512007, a Lei Federal n° 12.30512010 e a Resolução Recomendada n°
7512009 do Ministério das Cidades, como também atribui ao município de Montenegro e a sua
população a principal ferramenta para o Planejamento do Saneamento Básico no município para os
próximos 20 anos.
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Consomo intermunicipai , . = do Eiaie :39 Rio Cai C!SICA1 mm m ' acmfiasffik
De acordo com as demandas estimadas para cada um dos cenarios e levando em conta também as
principais caréncias de cada um dos sistemas, foram elaboradas as agoes estruturais e naoestruturais para o sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Residuos Sélidos, além de algumas
agoes integradas, que visem a melhoria ou a estruturagéo de mais de um eixo de saneamento
concomitantemente.
A uniao dessas agoes em diferentes programas de governo, que visem atender as metas
estabelecidas pelas Leis Federais n° 11,445/2007 e n° 12.305/2010, com definigao de um
cronograma fisico-financeiro de implantagao e um plano de investimentos com a indicagéo de
possiveis fontes de financiamento, constituem o Programa Municipa| de Saneamento de Montenegro.
Este programa, juntamente com as ferramentas de acompanhamento e reviséo plurianual, compoem
0 Plano Municipal de Saneamento Basico nao 36 de maneira a atender ao que preconiza o contrato
n° 001/2013 para elaboragao dos Pianos Municipais de Saneamento de Municipios lntegrantes do
ClS/CAI, a Lei Federal n° 11.445/2007, a Lei Federal n° 12.305/2010 e a Resolugao Recomendada n°
75/2009 do Ministério das Cidades, como também atribui ao municipio de Montenegro e a sua
populagéo a principal ferramenta para o Planejamento do Saneamento Bésico no municipio para os
préximos 20 anos.
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Este capítulo é composto de uma descrição de algumas das características do município de
Montenegro. A abordagem dessa caracterização se dará primeiro com informações geográficas do
município, como sua localização no estado, sua organização administrativa e sua história; posterior a
isso se dará a abordagem do meio natural do município, como o solo, a vegetação, o clima, geologia,
bioma, hidrografia e hidrogeologia. Por fim,são apresentadas as características sociais e econômicas
do município, como: infraestrutura urbana, perfil social e econômico do município, além de alguns
indicadores de saúde.
3 1 Caracterização Geografica do Município
Neste capítulo será realizada uma breve descrição das características geográficas do município de
Montenegro, ou seja, aquelas características que foram moldadas pelo homem ao longo da evolução
urbana do município.
Serão destacadas as principais vias de acesso, cidades limítrofes, a divisão administrativa do
município, bem como um estudo acerca dos dados populacionais do município.
3.1.1 Localização e principais vias de acesso
O município de Montenegro situa-se na Microrregião de Montenegro, no Estado do Rio Grande do
Sul. Localiza-se a 66 km da capital do Estado e a 82 km de Caxias do Sul, outro importante centro
econômico do estado. Com uma altitude média de 31 metros acima do nível do mar, o município de
Montenegro está posicionado nas seguintes coordenadas geográficas: Latitude 29°41'20"S e
Longitude 51'27'39"0.
Montenegro possui uma área de 424,012 km 2, incluindo a sede municipal e mais cinco localidades.
Os principais acessos ao município se dão pela RS 124 e BR 287. Limita-se com os municípios de
Brochier, Maratá e São José do Sul ao Norte, Triunfo ao Sul, Pareci Novo e Capela Santana a Leste,
Paverama e Triunfo a Oeste.
Nos anexos deste relatório, podem ser visualizadas plantas de localização do município em relação à
capital do estado e à Caxias do Sul.
3.1.2 Demografia
O município de Montenegro contava com uma população de 59.415 habitantes no ano de 2010,
segundo o Censo do IBGE realizado nesse ano. Destes, 53.629 habitantes (90,26%) residiam na
zona urbana do município e 5.786 habitantes (9,74%), na zona rural, conforme apresentado na figura
a seguir.
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Este capítulo é composto de uma descrição de algumas das características do município de
Montenegro. A abordagem dessa caracterização se dará primeiro com informações geográficas do
município, como sua localização no estado, sua organização administrativa e sua história; posterior a
isso se dará a abordagem do meio natural do município, como o solo, a vegetação, o clima, geologia,
bioma, hidrografia e hidrogeologia. Por fim,são apresentadas as características sociais e econômicas
do município, como: infraestrutura urbana, perfil social e econômico do município, além de alguns
indicadores de saúde.
3 1 Caracterização Geografica do Município
Neste capítulo será realizada uma breve descrição das características geográficas do município de
Montenegro, ou seja, aquelas características que foram moldadas pelo homem ao longo da evolução
urbana do município.
Serão destacadas as principais vias de acesso, cidades limítrofes, a divisão administrativa do
município, bem como um estudo acerca dos dados populacionais do município.
3.1.1 Localização e principais vias de acesso
O município de Montenegro situa-se na Microrregião de Montenegro, no Estado do Rio Grande do
Sul. Localiza-se a 66 km da capital do Estado e a 82 km de Caxias do Sul, outro importante centro
econômico do estado. Com uma altitude média de 31 metros acima do nível do mar, o município de
Montenegro está posicionado nas seguintes coordenadas geográficas: Latitude 29°41'20"S e
Longitude 51'27'39"0.
Montenegro possui uma área de 424,012 km 2, incluindo a sede municipal e mais cinco localidades.
Os principais acessos ao município se dão pela RS 124 e BR 287. Limita-se com os municípios de
Brochier, Maratá e São José do Sul ao Norte, Triunfo ao Sul, Pareci Novo e Capela Santana a Leste,
Paverama e Triunfo a Oeste.
Nos anexos deste relatório, podem ser visualizadas plantas de localização do município em relação à
capital do estado e à Caxias do Sul.
3.1.2 Demografia
O município de Montenegro contava com uma população de 59.415 habitantes no ano de 2010,
segundo o Censo do IBGE realizado nesse ano. Destes, 53.629 habitantes (90,26%) residiam na
zona urbana do município e 5.786 habitantes (9,74%), na zona rural, conforme apresentado na figura
a seguir.
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Consércio intermunicipal , do Vale do Rio Cat Cl$ICAl measure].
Este capitulo é composto de uma descrigao de algumas das caracteristicas do municipio de
Montenegro. A abordagem dessa caracterizagao se dara primeiro com informagoes geogréficas do
municipio, como sua localizagao no estado, sua organizagéo administrativa e sua historia; posterior a
isso se dara a abordagem do meio natural do municipio, como o solo, a vegetagao, o clima, geologia,
bioma, hidrografia e hidrogeologia. Por fim,sao apresentadas as caracteristicas sociais e economicas
do municipio, como: infraestrutura urbana, perfil social e economico do municipio, além de alguns
indicadores de sadde.
elqgt‘é,fi'cei;<35f
Neste capltulo sera realizada uma breve descrigao das caracteristicas geograficas do municipio de
Montenegro, ou seja, aquelas caracteristicas que foram moldadas pelo homem ao longo da evolugao
urbana do municipio.
Seréo destacadas as principals vias de acesso, cidades limitrofes, a divisao administrativa do
municipio, bem como um estudo acerca dos dados populacionais do municipio.
3.1.1 Localizacao e principals vies de acesso
O municipio de Montenegro situa-se na Microrregiéo de Montenegro, no Estado do Rio Grande do
Sul. Localiza-se a 66 km da capital do Estado e a 82 km de Caxias do Sul, outro importante centro
economico do estado. Com uma altitude media de 31 metros acima do nivel do mar, o municipio de
Montenegro esta posicionado nas seguintes coordenadas geogréficas: Latitude 29°41'20"S e
Longitude 51°27'39"O.
Montenegro possui uma érea de 424,012 kmz, incluindo a sede municipal e mais cinco Iocalidades.
Os principais acessos ao municipio se déio pela RS 124 e BR 287. Limita-se com os municipios de
Brochier, Marata e Séo José do Sul ao Norte, Triunfo ao Sul, Pareci Novo e Capela Santana a Leste,
Paverama e Triunfo a Oeste.
Nos anexos deste relatorio, podem ser visualizadas plantas de localizagao do municipio em relagao a
capital do estado e a Caxias do Sul.
3.1.2’ Demografia
O municipio de Montenegro contava com uma populagao de 59.415 habitantes no ano de 2010,
segundo o Censo do IBGE realizado nesse ano. Destes, 53.629 habitantes (90,26%) residiam na
zona urbana do municipio e 5.786 habitantes (9,74%), na zona rural, conforme apresentado na figura
a seguir.
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Consórcio lntermunicipa
do Vale do Rio Cai CIS/CAI ElCE IA
Distribuição Populacional no Município de
Montenegro
Figura 1. Distribuição populacional do município
Segundo dados do IBGE-SIDRA, o município de Montenegro apresenta crescimento populacional
desacelerado. O índice de crescimento populacional do município passou de 20% em 2000 para 10%
em 2010, ambas maiores do que as taxas de crescimento do estado. A taxa de crescimento da
população urbana do município apresentou, tanto no período de 199112000 como de 200012010,
índices positivos, conforme a tabela a seguir, onde é apresentada a evolução da população de
Montenegro, comparando os aspectos de gênero e de taxa de urbanização do município entre os
anos de 1991, 2000 e 2010.
Tabela 2. População total do município por gênero e rural/urbana
População 1991 % 2000 % 2010 %
Total 45256 100,00 54247 10200 59.415 100,00
Homens 22.388 49,47 26.748 49,31 29.245 49,22
Mulheres 22 , 868 505 27,499 5069 30170 5078
Urbana 36.463 80,57 48.808 89,97 53.629 90,26
Rural 8,793 19,43 5 439 10 1 03 5.786 974
FONTE:Atlas do Desenvolvimento Humano.
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Consórcio lntermunicipa
do Vale do Rio Cai CIS/CAI ElCE IA
Distribuição Populacional no Município de
Montenegro
Figura 1. Distribuição populacional do município
Segundo dados do IBGE-SIDRA, o município de Montenegro apresenta crescimento populacional
desacelerado. O índice de crescimento populacional do município passou de 20% em 2000 para 10%
em 2010, ambas maiores do que as taxas de crescimento do estado. A taxa de crescimento da
população urbana do município apresentou, tanto no período de 199112000 como de 200012010,
índices positivos, conforme a tabela a seguir, onde é apresentada a evolução da população de
Montenegro, comparando os aspectos de gênero e de taxa de urbanização do município entre os
anos de 1991, 2000 e 2010.
Tabela 2. População total do município por gênero e rural/urbana
População 1991 % 2000 % 2010 %
Total 45256 100,00 54247 10200 59.415 100,00
Homens 22.388 49,47 26.748 49,31 29.245 49,22
Mulheres 22 , 868 505 27,499 5069 30170 5078
Urbana 36.463 80,57 48.808 89,97 53.629 90,26
Rural 8,793 19,43 5 439 10 1 03 5.786 974
FONTE:Atlas do Desenvolvimento Humano.
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a; . Consorcio intermunicipai ' do Vaie do Rio Cai CiSICAi
Distribuigfio Popuiacional no Municipio de
Montenegro
3 URBANA
B RURAL
Figure 1. Distribuigéo populacional do municipio
Segundo dados do iBGE-SIDRA, o municipio de Montenegro apresenta crescimento popuiacional
desacelerado. O indice de crescimento popuiacional do municipio passou de 20% em 2000 para 10%
em 2010, ambas maiores do que as taxes de crescimento do estado. A taxa de crescimento da
populagéo urbana do municipio apresentou, tanto no periodo de 1991/2000 como de 2000/2010,
indices positives, conforme a tabela a seguir, onde é apresentada a evoiugéo da populagéo de
Montenegro, comparando os aspectos de genero e de taxa de urbanizagéo do municipio entre 05
anos de 1991, 2000 e 2010.
Tabela 2. Populagéo total do municipio por género e rural/urbana
Populagéo 1991 % 2000 % 201 0 %
Homens 22.388 49,47 26.748 49,31 29.245 49,22
Urbana 36.463 80,57 48.808 89,97 53.629 90,26
we.“ FONTE:Atlas do Desenvolvumento Humano.
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,
Consórcio Intermunicipal :
do Vale do Rio Caí CIS/CAI ENGENHARA
O crescimento populacional do município também é apresentado pela curva de crescimento
populacional na figura a seguir, apresentando que o município tende a um crescimento menos
acelerado para os próximos anos. Este gráfico apresenta dados do IBGE.
Figura 2. Curva de crescimento populacional do município
Quanto a faixa etária predominante no município, os dados do último censo indicam que a maior
parte da população do município se encontra na faixa entre 25 e 29 anos. Conforme pode ser visto na
pirâmide etária apresentada na figura a seguir.
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,
Consórcio Intermunicipal :
do Vale do Rio Caí CIS/CAI ENGENHARA
O crescimento populacional do município também é apresentado pela curva de crescimento
populacional na figura a seguir, apresentando que o município tende a um crescimento menos
acelerado para os próximos anos. Este gráfico apresenta dados do IBGE.
Figura 2. Curva de crescimento populacional do município
Quanto a faixa etária predominante no município, os dados do último censo indicam que a maior
parte da população do município se encontra na faixa entre 25 e 29 anos. Conforme pode ser visto na
pirâmide etária apresentada na figura a seguir.
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Consorcio mtermunicipaf
do Va§e d6 fiio Cai CiSfCAI
O crescimento populacional do municipio também é apresentado pela curva de crescimento
populacional na figura a seguir, apresentando que o municipio tende a um crescimento menos
acelerado para os proximos anos. Este gréfico apresenta dados do IBGE.
Evo§ug§o Popuiacional
Populag'a'o
1990 3.995 2800 2005 2010 2015 ‘
’ ail/“5» Maw. you‘d ,1 ”’”-"
Figura 2. Curva de crescimento populacional do municipio
Quanto a faixa etéria predominante no municipio, os dados do ultimo censo indicam que a maior
parte da populagao do municipio se encontra na faixa entre 25 e 29 anos. Conforme pode ser visto na
piramide eta’ria apresentada na figura a seguir.
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20
Consórcio tnterrnunicipal
do Vale do Rio Caí CISICA1 ENGENHARIA
iJ
MAIS DE ANOS
95 A 99 ANOS
90 A 94 ANOS
85 A 89 ANOS
80 A 84 ANOS
75 A 79 ANOS
70 A 74 ANOS
65 A 69 ANOS
60A
55 A 59 r :i
SOA 54..T
45A4SA;OS
40 A 44 ANOS
35 A 39 ANOS
30 A 34 ANOS
25 A 29 ANOS
20 A 24 ANOS
I5A1OAN.OS
10AI4ANOS
5A9 ANOS
OA4ANOS .
... .. 3 ALLHERES
Figura 3. Pirâmide etária do município
Na análise etária utilizam-se 2 termos:
- a razão de dependência, que é a relação entre a população de menos de 14 anos e de mais
de 65 anos (população dependente) e a população de 15 a 64 anos (população
potencialmente ativa);
- o índice de envelhecimento, que é a relação entre a população de 65 anos ou mais e a
população de menos de 15 anos.
Entre 2000 e 2010, a razão de dependência de Montenegro passou de 49,10% para 41,82% e a taxa
de envelhecimento evoluiu de 6,84% para 8,32%. Entre 1991 e 2000, a razão de dependência foi de
57,37% para 49,10%, enquanto a taxa de envelhecimento evoluiu de 6,11% para 6,84%.
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MAIS DE ANOS
95 A 99 ANOS
90 A 94 ANOS
85 A 89 ANOS
80 A 84 ANOS
75 A 79 ANOS
70 A 74 ANOS
65 A 69 ANOS
60A
55 A 59 r :i
SOA 54..T
45A4SA;OS
40 A 44 ANOS
35 A 39 ANOS
30 A 34 ANOS
25 A 29 ANOS
20 A 24 ANOS
I5A1OAN.OS
10AI4ANOS
5A9 ANOS
OA4ANOS .
... .. 3 ALLHERES
Figura 3. Pirâmide etária do município
Na análise etária utilizam-se 2 termos:
- a razão de dependência, que é a relação entre a população de menos de 14 anos e de mais
de 65 anos (população dependente) e a população de 15 a 64 anos (população
potencialmente ativa);
- o índice de envelhecimento, que é a relação entre a população de 65 anos ou mais e a
população de menos de 15 anos.
Entre 2000 e 2010, a razão de dependência de Montenegro passou de 49,10% para 41,82% e a taxa
de envelhecimento evoluiu de 6,84% para 8,32%. Entre 1991 e 2000, a razão de dependência foi de
57,37% para 49,10%, enquanto a taxa de envelhecimento evoluiu de 6,11% para 6,84%.
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(C
5:3 5% Ccnsércic intermuniclpal . Wdo Vale do Rio Cai CtSICA: ENSENHARik
fiafiiwagm
MAES DE 189- £6323:
95A99ANOS
90A94ANO$
85A89ANG$
80A84AEG8
75A?9A%GS
7GA?4A&QS
65A8§ANOS
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55A59§M$3
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35A39ANGS
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5A9ANOS
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Figure 3. Pirémide etéria do municipio
Na anélise etéria utilizam-se 2 termos: —— a razao de dependéncia, que é a relagao entre a populagao de menos de 14 anos e de mais
de 65 anos (populagao dependente) e a populagao de 15 a 64 anos (populagao
potencialmente ativa); — o indice de envelhecimento, que é a relagao entre a populagao de 65 anos ou mais e a
populagao de menos de 15 anos.
Entre 2000 e 2010, a razao de dependéncia de Montenegro passou de 49,10% para 41,82% e a taxa
de envelhecimento evoluiu de 6,84% para 8,32%. Entre 1991 e 2000, a razao de dependéncia foi de
57,37% para 49,10%, enquanto a taxa de envelhecimento evoluiu de 6,11% para 6,84%.
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4,. Consórcio tntermunicipal
fr do Vale do Rio Caí CISICAI
Tabela 3. Estrutura etária da população do município
SNÍ3EHA A
EstruturaEtária 1991 2000 % 2010
Meriosdel5anos 3.02 ,04 15757 29,05 12.694 21,36
l5a64anos 28.758 63,55 34.781 64,12 41.778 70,32
65 anosoumais 2.766 6,11 3.709 684 4.943 8,32
Razão de dependência 57,37 0,13 49,10 0,09 41,82 0,07
Índice de envelhecimento - 6 11 - 6,84 - 8,32
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano.
Ainda de acordo com o censo do IBGE de 2010, das 59.415 pessoas residentes no município, 29.840
pessoas são naturais do sul, 7 são imigrantes da região norte, 139 são imigrantes da região sudeste,
24 são imigrantes da região nordeste, 49 são imigrantes da região centro-oeste, 50 são imigrantes
estrangeiros e 60 pessoas imigrantes do Brasil, porém sem identificação precisa do local.
3. 1 . 3 Organização Administrativa do município
O município de Montenegro é organizando em 6 localidades diferentes: Sede, Costa da Serra,
Fortaleza, Pesqueiro, Santo Reis e Vendinha.
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4,. Consórcio tntermunicipal
fr do Vale do Rio Caí CISICAI
Tabela 3. Estrutura etária da população do município
SNÍ3EHA A
EstruturaEtária 1991 2000 % 2010
Meriosdel5anos 3.02 ,04 15757 29,05 12.694 21,36
l5a64anos 28.758 63,55 34.781 64,12 41.778 70,32
65 anosoumais 2.766 6,11 3.709 684 4.943 8,32
Razão de dependência 57,37 0,13 49,10 0,09 41,82 0,07
Índice de envelhecimento - 6 11 - 6,84 - 8,32
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano.
Ainda de acordo com o censo do IBGE de 2010, das 59.415 pessoas residentes no município, 29.840
pessoas são naturais do sul, 7 são imigrantes da região norte, 139 são imigrantes da região sudeste,
24 são imigrantes da região nordeste, 49 são imigrantes da região centro-oeste, 50 são imigrantes
estrangeiros e 60 pessoas imigrantes do Brasil, porém sem identificação precisa do local.
3. 1 . 3 Organização Administrativa do município
O município de Montenegro é organizando em 6 localidades diferentes: Sede, Costa da Serra,
Fortaleza, Pesqueiro, Santo Reis e Vendinha.
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Consortia intermunicipai ,
- do Vaie do Rio Cai CiSICAi
Tabela 3. Estrutura etéria da populagéo do municipio
EstruturaEtéria 1991 % 2000 % 2010 %
15 a 64 anos 28.758 63,55 34.781 64,12 41.778 70,32
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Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano.
Ainda de acordo com o censo do IBGE de 2010, das 59.415 pessoas residentes no municipio, 29.840
pessoas séo naturais do sul, 7 $510 imigrantes da regiéo norte, 139 $520 imigrantes da regiéo sudeste,
24 55:0 imigrantes da regiéo nordeste, 49 séo imigrantes da regiéo centro-oeste, 50 $50 imigrantes
estrangeiros e 60 pessoas imigrantes do Brasil, porem sem identificagéo precisa do local.
3.1.3 Organizagéo Administrativa do municipio
O municipio de Montenegro e organizando em 6 localidades diferentes: Sede, Costa da Serra,
Fortaleza, Pesqueiro, Santo Reis e Vendinha.
IA»
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Consórcio Intermunicipal
do Vale do Rio Cai CISICAI EN5E4H
Figura 4: Distritos do Município.
A densidade demográfica é maior na zona urbana do município, onde chega a atingir o valor de 8.410
habitantes por quilômetro quadrado, enquanto que na zona rural a densidade máxima calculada é de
1.118 habitantes por quilômetro quadrado.
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do Vale do Rio Cai CISICAI EN5E4H
Figura 4: Distritos do Município.
A densidade demográfica é maior na zona urbana do município, onde chega a atingir o valor de 8.410
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Consércéo intermunicipal . do V319 do Rio Cai CESICAI ERG
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Legends
‘ mcosmaassm
' mFORTALEZA
@513 mommwzrsao
“PESQUERO
Figure 4: Distriz‘os do Municipio.
A densidade demogréfica é maior na zona urbana do municipio, onde chega a atingir o valor de 8.410
habitantes por quilémetro quadrado, enquanto que na zona rural a densidade méxima calculada é de
1.118 habitantes por quilémetro quadrada
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I1
Consôrcio Intermunicipal
do Vale do Rio Cai CIS1CAI ENEA
Figura 5. Densidade demográfica calculada a partir dos setores censitários do IBGEI20I0
Segundo o Plano de Bacia do Rio Caí, Montenegro teve a área de sua mancha urbana aumentada
em 213% entre os anos de 1975 e 2004 e, mesmo assim, manteve-se entre os menores
crescimentos da Bacia. O Município apresenta taxa de crescimento populacional 2000-2006 acima da
média do Estado (1,711% a.a.) e sua população urbana representa 90% do total, o que possibilita
afirmar que a tendência atual de crescimento deve se manter.
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do Vale do Rio Cai CIS1CAI ENEA
Figura 5. Densidade demográfica calculada a partir dos setores censitários do IBGEI20I0
Segundo o Plano de Bacia do Rio Caí, Montenegro teve a área de sua mancha urbana aumentada
em 213% entre os anos de 1975 e 2004 e, mesmo assim, manteve-se entre os menores
crescimentos da Bacia. O Município apresenta taxa de crescimento populacional 2000-2006 acima da
média do Estado (1,711% a.a.) e sua população urbana representa 90% do total, o que possibilita
afirmar que a tendência atual de crescimento deve se manter.
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Consorcio lntermunicipa! ’ Wdo Vaie <10 Rm Cal 013mm mmmé
Densidade Demogréfica
(habitantee per km“)
1% 11:9.2590
25914310
5381~8410
Figura 5. Densidade demogréfica calculada a partir dos setores censita'rios do IBGE/2010
Segundo 0 Plano de Bacla do Rio Cal, Montenegro teve a érea de sua mancha urbana aumentada
em 213% entre os anos de 1975 e 2004 e, mesmo assim, manteve-se entre os menores
crescimentos da Bacia. O Municlpio apresenta taxa de crescimento populacional 2000-2006 acima da
media do Estado (1,711% a.a.) e sua populagéo urbana representa 90% do total, o que possibilita
afirmar que a tendéncia atual de crescimento deve se manter.
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: Consórcio Iritermunicipal
do Vale do Rio Cai ClSICAI
Figura 6. Manchas urbanas de 1975 e 2004 do município de Montenegro
Fonte: Plano de Bacia do Rio Cai
1 3. 1 . 4 Zoneamento Urbano
Conforme a lei n° 2.095, institui o Plano Diretor do Município de Montenegro, assinada no dia 23 de
maio de 1978.
CAPÍTULO II
Das Diretrizes do Plano
TÍTULO III
USOS DO SOLO
Art. 90 - Em cada zona ficam estabelecidos usos conformes e usos não permitidos, sendopermissíveis
quaisquer outros usos.
§ 10 - Por uso Conforme entende-se o que deverá predominar na zona, dando-lhe a característica.
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: Consórcio Iritermunicipal
do Vale do Rio Cai ClSICAI
Figura 6. Manchas urbanas de 1975 e 2004 do município de Montenegro
Fonte: Plano de Bacia do Rio Cai
1 3. 1 . 4 Zoneamento Urbano
Conforme a lei n° 2.095, institui o Plano Diretor do Município de Montenegro, assinada no dia 23 de
maio de 1978.
CAPÍTULO II
Das Diretrizes do Plano
TÍTULO III
USOS DO SOLO
Art. 90 - Em cada zona ficam estabelecidos usos conformes e usos não permitidos, sendopermissíveis
quaisquer outros usos.
§ 10 - Por uso Conforme entende-se o que deverá predominar na zona, dando-lhe a característica.
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Figure 6. Manchas urbanas de 1975 e 2004 do municipio de Montenegro
Fonte: Plano de Bacia do Rio Cai
3.1.4 Zoneamento Urbano
Conforme a lei n° 2.095, institui 0 Plano Diretor do Municipio d_e Montenegro, assinada no dia 23 de
maio de 1978.
CAPiTULO u . - Das Diretrizes do Pleno
TiTULO Ill
USOS DO SOLO
Art. 9° - Em cada zona ficam estabelecidos usos conformes e usos néo permitidos, sendopermissiveis
quaisquer outros usos. ' § 1° - Por uso Conforme entende-se o que deveré predominar na zona, dando-Ihe a caracteristica.
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Consórcio Intermunicipal -•
do Vale do Rio Cai cls!CAí
§ 20 - Por uso Não Permitido entende-se aquele que é proibido por não estar conforme com as
características da zona.
§ 31- Por uso Permissível entende-se aquele capaz de se desenvolver na zona sem comprometer as
suas características.
LEI N° 3198197 Art. 100 - Os usos conformes e Não Permitidos, segundo as diversas zonas, são os
estabelecidos no Quadro de Usos anexo.
LEI N° 3536100 § 1 0- Para efeitos desta Lei considera-se:
HABITAÇÃO MULTIFAMILIAR: edificação destinada à moradia de mais de uma família.
COMERCIO DE ABASTECIMENTO: o comércio de venda diária de gêneros ao consumidor, tais
como padarias, fruteiras, açougues, pequenos mercados e congêneres.
COMERCIO VAREJISTA: o comércio de venda periódica de bens e gêneros ao consumidor.
COMÉRCIO ATACADISTA: os depósitos ou armazéns gerais, ou congêneres, para fins de
estocagem.
PEQUENA INDÚSTRIA: as indústrias não incômodas e caracterizadas como toleráveis para a área
urbana. A indústria que não prejudique a segurança, o sossego e a saúde de vizinhança; que não
ocasione o movimento excessivo de pessoas e veículos; que não elimine gases fétidos, poeiras e
trepidações.
MÉDIA INDÚSTRIA: a indústria que, por suas características apresenta demasiado movimento de
veículos e de pessoas e, por esse motivo, prejudica a segurança e o sossego da vizinhança. É
indicada para as zonas industriais.
GRANDE INDÚSTRIA: A indústria que apresenta as características da Média Indústria e que emane
alguma forma de elemento nocivo, como ruídos, poeiras ou gases.
§ 20- Para efeitos desta Lei, considera-se indústria o estabelecimento que executa, em série, a
transformação da matéria prima em produto final, sendo que a transformação que não ocorra de
forma sucessiva e ordenada poderá ser considerada como atividade de prestação de serviço.
§ 30- A instalação de serralherias, marcenarias ou outras atividades similares que possam prejudicar
a segurança e o sossego da vizinhança deverão apresentar EIA-RIMA, Estudo de Impacto Ambiental
- Relatório de Impacto ao Meio Ambiente, a ser submetido ao órgão municipal de meio ambiente,
bem como ao CONDEMA - Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente.
LEI N° 2703190 - Quaisquer construções efetuadas nas zonas de conservação natural, somente serão
liberadas, após analise e parecer favorável do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente, criado pelas Leis N°s 2.547189 e 2.556189, cuja oitiva será obrigatória.
Art. 11 1- Toda indústria que por sua natureza possa constituir perigo de vida para a vizinhança, ou
que apresente um grau de nocividade elevado, deverá localizar-se fora do perímetro abrangido pelo
Plano Diretor, em área previamente aprovada pela Prefeitura, ouvido o Conselho Municipal de
Urbanismo.
Art. 121- Poderá ser tolerada a continuação de uso proibido nesta Lei quando ficar comprovado que
vinha sendo habitualmente exercido no prédio antes da promulgação desta Lei e sendo permitido
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§ 20 - Por uso Não Permitido entende-se aquele que é proibido por não estar conforme com as
características da zona.
§ 31- Por uso Permissível entende-se aquele capaz de se desenvolver na zona sem comprometer as
suas características.
LEI N° 3198197 Art. 100 - Os usos conformes e Não Permitidos, segundo as diversas zonas, são os
estabelecidos no Quadro de Usos anexo.
LEI N° 3536100 § 1 0- Para efeitos desta Lei considera-se:
HABITAÇÃO MULTIFAMILIAR: edificação destinada à moradia de mais de uma família.
COMERCIO DE ABASTECIMENTO: o comércio de venda diária de gêneros ao consumidor, tais
como padarias, fruteiras, açougues, pequenos mercados e congêneres.
COMERCIO VAREJISTA: o comércio de venda periódica de bens e gêneros ao consumidor.
COMÉRCIO ATACADISTA: os depósitos ou armazéns gerais, ou congêneres, para fins de
estocagem.
PEQUENA INDÚSTRIA: as indústrias não incômodas e caracterizadas como toleráveis para a área
urbana. A indústria que não prejudique a segurança, o sossego e a saúde de vizinhança; que não
ocasione o movimento excessivo de pessoas e veículos; que não elimine gases fétidos, poeiras e
trepidações.
MÉDIA INDÚSTRIA: a indústria que, por suas características apresenta demasiado movimento de
veículos e de pessoas e, por esse motivo, prejudica a segurança e o sossego da vizinhança. É
indicada para as zonas industriais.
GRANDE INDÚSTRIA: A indústria que apresenta as características da Média Indústria e que emane
alguma forma de elemento nocivo, como ruídos, poeiras ou gases.
§ 20- Para efeitos desta Lei, considera-se indústria o estabelecimento que executa, em série, a
transformação da matéria prima em produto final, sendo que a transformação que não ocorra de
forma sucessiva e ordenada poderá ser considerada como atividade de prestação de serviço.
§ 30- A instalação de serralherias, marcenarias ou outras atividades similares que possam prejudicar
a segurança e o sossego da vizinhança deverão apresentar EIA-RIMA, Estudo de Impacto Ambiental
- Relatório de Impacto ao Meio Ambiente, a ser submetido ao órgão municipal de meio ambiente,
bem como ao CONDEMA - Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente.
LEI N° 2703190 - Quaisquer construções efetuadas nas zonas de conservação natural, somente serão
liberadas, após analise e parecer favorável do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente, criado pelas Leis N°s 2.547189 e 2.556189, cuja oitiva será obrigatória.
Art. 11 1- Toda indústria que por sua natureza possa constituir perigo de vida para a vizinhança, ou
que apresente um grau de nocividade elevado, deverá localizar-se fora do perímetro abrangido pelo
Plano Diretor, em área previamente aprovada pela Prefeitura, ouvido o Conselho Municipal de
Urbanismo.
Art. 121- Poderá ser tolerada a continuação de uso proibido nesta Lei quando ficar comprovado que
vinha sendo habitualmente exercido no prédio antes da promulgação desta Lei e sendo permitido
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Conscrcio interrnunicipaf
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§ 2° - Por uso Nao Permitido entende-se aquele que é proibido por nao estar conforme com as
caracteristicas da zona.
§ 3° - Por uso Permissivel entende-se aquele capaz de se desenvolver na zona sem comprometer as
suas caracteristicas.
LEl N° 3198/97 Art. 10° - Os usos conformes e Nao Permitidos, segundo as diversas zonas, $510 03
estabelecidos no Quadro de Usos anexo.
LEI N° 3536/00 § 1° - Para efeitos desta Lei considera-se:
HABITAQAO MULTIFAMlLlAR: edificagao destinada a moradia de mais de uma familia.
COMERCIO DE ABASTEClMENTO: o comércio de venda diéria de géneros ao consumidor, tais
como padarias, fruteiras, acougues, pequenos mercados e congéneres,
COMERCIO VAREJISTA: o comércio de venda periOdica de bens e géneros ao consumidor.
COMERCIO ATACADISTA: os depOsitos ou armazéns gerais, ou congéneres, para fins de
estocagem.
PEQUENA INDUSTRIA: as indL’Jstrias nao incomodas e caracterizadas como toleraveis para a area
urbana. A indflstria que nao prejudique a seguranga, o sossego e a saflde de vizinhanca; que nao
ocasione o movimento excessivo de pessoas e veiculos; que nao elimine gases fétidos, poeiras e
trepidacoesl
MEDIA INDUSTRIA: a industria que, por suas caracteristicas apresenta demasiado movimento de
veiculos e de pessoas e, por esse motivo, prejudica a seguranga e o sossego da vizinhanga. E
indicada para as zonas industriais.
GRANDE INDUSTRIA: A indL'Jstria que apresenta as caracteristicas da Média Industria e que emane
alguma forma de elemento nocivo, como ruidos, poeiras ou gases.
§ 2° - Para efeitos desta Lei, considera-se indtistria o estabelecimento que executa, em série, a
transformagao da matéria prima em produto final, sendo que a transformagao que nao ocorra de
forma sucessiva e ordenada podera ser considerada como atividade de prestagao de servico.
§ 3° - A instalagao de serralherias, marcenarias ou outras atividades similares que possam prejudicar
a seguranca e o sossego da vizinhanga deverao apresentar ElA-RlMA, Estudo de lmpacto Ambiental — Relatério de lmpacto ao Meio Ambiente, a ser submetido ao Orgao municipal de meio ambiente,
bem como ao CONDEMA — Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente.
LEl N° 2703/90 — Quaisquer construgoes efetuadas nas zonas de conservacao natural, somente seréo
liberadas, apés analise e parecer favoravel do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente. cn'ado pelas Leis N°s 2.547/89 e 2.556/89, cuja oitiva sera obrigatéria.
Art. 11° - Toda inddstria que por sua natureza possa constituir perigo de vida para a vizinhanga, ou
que apresente um grau de nocividade elevado, devera localizar—se fora do perimetro abrangido pelo
Plano Diretor, em area previamente aprovada pela Prefeitura, ouvido o Conselho Municipal de
Urbanismo.
Art, 12° - Podera ser tolerada a continuagao de uso proibido nesta Lei quando ficar comprovado que
vinha sendo habitualmente exercido no prédio antes da promulgagéo desta Lei e sendo permitido
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pela normas vigentes na ocasião de seu início desde que a continuação não constitua prejuízo para a
cidade, a critério da Prefeitura Municipal que poderá firmar prazo para a cessação do uso em
questão.
Parágrafo Único - A tolerância de usos proibidos na Lei, nos termos deste artigo, não implica o direito
de fazer construções novas nem reformas substanciadas ou ampliações de construções existentes
destinadas ao uso tolerado, a critério da Prefeitura Municipal.
3.2 Caracterização Fsica do Município:de Montenegro
Este capítulo reúne o conjunto de informações do ambiente no entorno do qual está inserido o
município de Montenegro. Essas informações vão desde o relevo, o tipo de solo, a geologia, o clima e
levantamentos topográficos, quando houver.
1 3. 2. 1 Relevo e Solos
O município de Montenegro está situado sobre a região geomorfológica do Planalto das Araucárias e
da Depressão Central Gaúcha, nas unidades da Depressão do Rio Jacuí, Patamares da Serra Geral
e Planície Alúvio-coluvionar. A maior parte da área do município se encontra na unidade Depressão
do Rio Jacuí, conforme descrito abaixo.
A Unidade Geomorfológica Depressão do Rio Jacuí apresenta dois segmentos morfológicos distintos.
A oeste, de Santa Maria a Estrela, apresenta relevo suave - ondulado, mantido principalmente por
arenitos das fácies fluviais do Sistema Aquífero Guarani que neste setor apresenta baixo potencial
aquífero.
A leste, de Estrela a Santo Antônio da Patrulha, o relevo suave - ondulado é pontuado por
"inselbergues" em forma de mesas ou "cuestas" sustentadas pela fácies eólica da Formação Botucatu
que junto às escarpas da Serra Geral transiciona para a Unidade Geomorfológica Patamares da
Serra Geral, onde o topo do relevo é sustentado por vulcanitos. No setor leste da Depressão do Rio
Jacuí, o potencial aquífero do Guarani é médio, nos relevos da fácies eólica, e baixo nos relevos
suave - ondulados das fácies fluviais.
Na Depressão - Rio Jacuí ocorre uma importante área de recarga, nas bacias dos rios lrapuá e
Capané, município de Cachoeira do Sul que nesta unidade geomorfológica é a área de maior
potencial do Sistema Aqüífero Neopaleozóico Rio Bonito tanto na sua parte livre, como confinada.
Os solos presentes no município são Argissolo Bruno-acizentado, Argissolo Amarelo, Luvissolo
Crômico, Neossolo Regolítico, Nitossolo Vermelho e planossolo Háplico, ambos descritos abaixo.
Os Argissolos, segundo a classificação da EMATER, são solos geralmente profundos a muito
profundos e bem drenados, apresentando um perfil com uma sequência de horizontes A-Bt-C ou A-EBt-C, onde o horizonte Bt é do tipo B textura[ (um horizonte B com incremento de argila em relação ao
horizonte A ou E), contento argila com baixa CTC. Esses solos podem ser originados dos mais
diversos tipos de rochas, como os basaltos, granitos, arenitos e outros sedimentos. No Rio Grande do
Sul, foram identificados Argissolos Vermelhos e Argissolos Vermelho-Amarelos, de acordo com a cor
que predomina no horizonte B textural.
Luvissolos Crômico, segundo a classificação da EMATER, são pouco profundos, bem a
imperfeitamente drenados, apresentando no perfil uma sequência de horizontes A-Bt-C, onde o
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pela normas vigentes na ocasião de seu início desde que a continuação não constitua prejuízo para a
cidade, a critério da Prefeitura Municipal que poderá firmar prazo para a cessação do uso em
questão.
Parágrafo Único - A tolerância de usos proibidos na Lei, nos termos deste artigo, não implica o direito
de fazer construções novas nem reformas substanciadas ou ampliações de construções existentes
destinadas ao uso tolerado, a critério da Prefeitura Municipal.
3.2 Caracterização Fsica do Município:de Montenegro
Este capítulo reúne o conjunto de informações do ambiente no entorno do qual está inserido o
município de Montenegro. Essas informações vão desde o relevo, o tipo de solo, a geologia, o clima e
levantamentos topográficos, quando houver.
1 3. 2. 1 Relevo e Solos
O município de Montenegro está situado sobre a região geomorfológica do Planalto das Araucárias e
da Depressão Central Gaúcha, nas unidades da Depressão do Rio Jacuí, Patamares da Serra Geral
e Planície Alúvio-coluvionar. A maior parte da área do município se encontra na unidade Depressão
do Rio Jacuí, conforme descrito abaixo.
A Unidade Geomorfológica Depressão do Rio Jacuí apresenta dois segmentos morfológicos distintos.
A oeste, de Santa Maria a Estrela, apresenta relevo suave - ondulado, mantido principalmente por
arenitos das fácies fluviais do Sistema Aquífero Guarani que neste setor apresenta baixo potencial
aquífero.
A leste, de Estrela a Santo Antônio da Patrulha, o relevo suave - ondulado é pontuado por
"inselbergues" em forma de mesas ou "cuestas" sustentadas pela fácies eólica da Formação Botucatu
que junto às escarpas da Serra Geral transiciona para a Unidade Geomorfológica Patamares da
Serra Geral, onde o topo do relevo é sustentado por vulcanitos. No setor leste da Depressão do Rio
Jacuí, o potencial aquífero do Guarani é médio, nos relevos da fácies eólica, e baixo nos relevos
suave - ondulados das fácies fluviais.
Na Depressão - Rio Jacuí ocorre uma importante área de recarga, nas bacias dos rios lrapuá e
Capané, município de Cachoeira do Sul que nesta unidade geomorfológica é a área de maior
potencial do Sistema Aqüífero Neopaleozóico Rio Bonito tanto na sua parte livre, como confinada.
Os solos presentes no município são Argissolo Bruno-acizentado, Argissolo Amarelo, Luvissolo
Crômico, Neossolo Regolítico, Nitossolo Vermelho e planossolo Háplico, ambos descritos abaixo.
Os Argissolos, segundo a classificação da EMATER, são solos geralmente profundos a muito
profundos e bem drenados, apresentando um perfil com uma sequência de horizontes A-Bt-C ou A-EBt-C, onde o horizonte Bt é do tipo B textura[ (um horizonte B com incremento de argila em relação ao
horizonte A ou E), contento argila com baixa CTC. Esses solos podem ser originados dos mais
diversos tipos de rochas, como os basaltos, granitos, arenitos e outros sedimentos. No Rio Grande do
Sul, foram identificados Argissolos Vermelhos e Argissolos Vermelho-Amarelos, de acordo com a cor
que predomina no horizonte B textural.
Luvissolos Crômico, segundo a classificação da EMATER, são pouco profundos, bem a
imperfeitamente drenados, apresentando no perfil uma sequência de horizontes A-Bt-C, onde o
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pela normas vigentes na ocasiao de seu inicio desde que a continuagao nao constitua prejuizo para a
cidade, a critério da Prefeitura Municipal que podera firmar prazo para a cessagao do uso em
questéo.
Parégrafo Unico - A tolerancia de usos proibidos na Lei, nos termos deste artigo, néo implica o direito
de fazer construgoes novas nem reformas substanciadas ou ampliagées de construgoes existentes
destinadas ao uso tolerado, a critério da Prefeitura Municipal.
Este capitulo reune o conjunto de informagoes do ambiente no entorno do qual esta inserido o
municipio de Montenegro. Essas informagoes vao desde o relevo, o tipo de solo, a geologia, o clima e
levantamentos topograficos, quando houver.
3.2.1 Relevo e Solos
O municipio de Montenegro esta situado sobre a regiao geomorfolégica do Planalto das Araucarias e
da Depresséo Central Gaucha, nas unidades da Depressao do Rio Jacur’, Patamares da Serra Geral
e Planicie Aluvio-coluvionar. A maior parte da area do municipio se enc0ntra na unidade Depressao
do Rio Jacui, conforme descrito abaixo.
A Unidade Geomorfolégica Depressao do Rio Jacui apresenta dois segmentos morfolégicos distintos.
A oeste, de Santa Maria a Estrela, apresenta relevo suave - ondulado, mantido principalmente por
arenitos das facies fluviais do Sistema Aquifero Guarani que neste setor apresenta baixo potencial
aquifero.
A leste, de Estrela a Santo Anténio da Patrulha, o relevo suave - ondulado é pontuado por
"inselbergues" em forma de mesas ou "cuestas" sustentadas pela facies e6|ica da Formagao Botucatu
que junto as escarpas da Serra Geral transiciona para a Unidade Geomon‘ologica Patamares da
Serra Geral, onde o topo do relevo é sustentado por vulcanitos. No setor Ieste da Depressao do Rio
Jacui, o potencial aquifero do Guarani é médio, nos relevos da facies eélica, e baixo nos relevos
suave - ondulados das facies fluviais.
Na Depressao — Rio Jacul ocorre uma importante area de recarga, nas bacias dos rios lrapua e
Capané, municipio de Cachoeira do Sui que nesta unidade geomorfologica é a area de maior
potencial do Sistema Aqifero Neopaleozoico Rio Bonito tanto na sua parte Iivre, como confinada.
Os solos presentes no municipio sao Argissolo Bruno-acizentado. Argissolo Amarelo, Luvissolo
Cromico, NeossOlo Regolitico, Nitossolo Vermelho e planossolo Haplico, ambos descritos abaixo.
Os Argissolos, segundo a classificagao da EMATER, sao solos geralmente profundos a muito
profundos e bem drenados, apresentando um perfil com uma sequencia de horizontes A-Bt-C ou A—EBt—C, onde o horizonte Bt e do tipo B textural (um horizonte 8 com incremento de argila em relagao ao
horizonte A ou E), contento argila com baixa CTC. Esses solos podem ser originados dos mais
diversos tipos de rochas, como os basaltos, granitos, arenitos e outros sedimentos. No Rio Grande do
Sul, foram identificados Argissolos Vermelhos e Argissol0s Vermelho-Amarelos, de acordo com a cor
que predomina no horizonte B textural.
Luvissolos Cromico, segundo a classificagao da EMATER, sao pouco profundos, bem a
imperfeitamente drenados, apresentando no perfil uma sequéncia de horizontes A~Bt—C. onde o
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horizonte Bt é do tipo B textural. Estes têm alta CTC, alta saturação por bases e apresentam boa
fertilidade química natural, mas com carência de fósforo.
Neossolo Regolítico, segundo classificação da EMATER, é geralmente um solo raso ou profundo,
pouco desenvolvido, apresentando no perfil uma sequência de horizontes A-R , A-C, AC-R, A-Cr-R,
O-R, ou H-C podendo apresentar horizonte B. Apresentando boa fertilidade química devido a
presença de argila.
Nitossolos de cores vermelhas, estrutura em blocos fortemente desenvolvidos, derivados de rochas
básicas e ultrabásicas, com diferenciação de horizontes pouco notável. Corresponde ao que se
denominava anteriormente de Terra Roxa Estruturada. Apresenta grande importância agronômica.
Mesmo os distróficos e álicos respondem bem à aplicação de corretivos. Apresentam alto risco de
erosão devido aos relevos acidentados a que estes solos estão associados. Abstraindo-se o relevo,
são aptos a todos os usos agropastoris e florestais adaptados às condições climáticas.
Os Planossolos segundo a classificação da EMATER, são solos imperfeitamente ou mal drenados,
encontrados em áreas de várzea, com relevo plano a suave ondulado. Apresentam perfis com
sequência de horizontes A-E-Bt-C, com horizonte A geralmente de cor escura e o horizonte E de cor
clara (tipo E álbico), ambos de textura mais arenosa, commudança súbita para horizonte Bt (que é do
tipo B plânico) bem mais argiloso, de cor cinzenta com ou sem mosqueados vermelhos e/ou
amarelos. Essa mudança abrupta de texturados horizontes mais superficiais (A+E) para o horizonte
Bt define uma mudança textural abrupta, pela qual se distinguem o Planossolos dos Gleissolos. No
RS foram identificados Planossolos Nátricos pela presença de sódio, Planossolos Hidromórficos pela
presença do horizonte glei e os Planossolos Háplicos pela ausência destas feições.
A figura abaixo apresenta o mapa de solos da região com a demarcação do município de
Montenegro.
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horizonte Bt é do tipo B textural. Estes têm alta CTC, alta saturação por bases e apresentam boa
fertilidade química natural, mas com carência de fósforo.
Neossolo Regolítico, segundo classificação da EMATER, é geralmente um solo raso ou profundo,
pouco desenvolvido, apresentando no perfil uma sequência de horizontes A-R , A-C, AC-R, A-Cr-R,
O-R, ou H-C podendo apresentar horizonte B. Apresentando boa fertilidade química devido a
presença de argila.
Nitossolos de cores vermelhas, estrutura em blocos fortemente desenvolvidos, derivados de rochas
básicas e ultrabásicas, com diferenciação de horizontes pouco notável. Corresponde ao que se
denominava anteriormente de Terra Roxa Estruturada. Apresenta grande importância agronômica.
Mesmo os distróficos e álicos respondem bem à aplicação de corretivos. Apresentam alto risco de
erosão devido aos relevos acidentados a que estes solos estão associados. Abstraindo-se o relevo,
são aptos a todos os usos agropastoris e florestais adaptados às condições climáticas.
Os Planossolos segundo a classificação da EMATER, são solos imperfeitamente ou mal drenados,
encontrados em áreas de várzea, com relevo plano a suave ondulado. Apresentam perfis com
sequência de horizontes A-E-Bt-C, com horizonte A geralmente de cor escura e o horizonte E de cor
clara (tipo E álbico), ambos de textura mais arenosa, commudança súbita para horizonte Bt (que é do
tipo B plânico) bem mais argiloso, de cor cinzenta com ou sem mosqueados vermelhos e/ou
amarelos. Essa mudança abrupta de texturados horizontes mais superficiais (A+E) para o horizonte
Bt define uma mudança textural abrupta, pela qual se distinguem o Planossolos dos Gleissolos. No
RS foram identificados Planossolos Nátricos pela presença de sódio, Planossolos Hidromórficos pela
presença do horizonte glei e os Planossolos Háplicos pela ausência destas feições.
A figura abaixo apresenta o mapa de solos da região com a demarcação do município de
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horizonte Bt e do tlpo B textural. Estes tem alta CTC, alta saturagao por bases e apresentam boa
fertilidade quimica natural, mas com carencia de fosforo.
Neossolo Regolitico, segundo classificagao da EMATER, é geralmente um solo raso ou profundo,
pouco desenvolvido, apresentando no perfi| uma sequéncia de horizontes A-R , A-C, AC-R, A-Cr—R,
O-R, ou H-C podendo apresentar horizonte B. Apresentando boa fertilidade quimica devido a
presenga de argila.
Nitossolos de cores vermelhas, estrutura em blocos fortemente desenvolvidos, derivados de rochas
basicas e ultrabasicas, com diferenciagao de horizontes pouco notavel. Corresponde ao que se
denominava anteriormente de Terra Roxa Estruturada. Apresenta grande importancia agronomica.
Mesmo os distréficos e alicos respondem bem a aplicagao de corretivos. Apresentam alto risco de
erosao devido aos relevos acidentados a que estes solos estao associados. Abstraindo-se o relevo,
sao aptos a todos os usos agropastoris e florestais adaptados as condigoes clima'ticas.
Os Planossolos segundo a classificagao da EMATER, sao solos imperfeitamente ou mal drenados,
encontrados em areas de varzea, corn relevo plano a suave ondulado. Apresentam perfis com
sequéncia de horizontes A-E-Bt-C. com horizonte A geralmente de cor escura e o horizonte E de cor
clara (tipo E albico), ambos de textura mais arenosa, commudanga sUbita para hon‘zonte Bt (que e do
tipo B planico) bem mais argiloso, de cor cinzenta com ou sem mosqueados vermelhos e/ou
amarelos. Essa mudanga abrupta de texturados horizontes mais superficiais (A+E) para o horizonte
Bt define uma mudanga textural abrupta, pela qual se distinguem o Planossolos dos Gleissolos. No
RS foram identificados Planossolos Natricos pela presenga de sodio, Planossolos Hidromorficos pela
presenga do horizonte glei e os Planossolos Haplicos pela ausencia destas feigoes.
A figura abaixo apresenta o mapa de solos da regiao com a demarcagao do municipio de
Montenegro.
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do Vale do Rio Cai CISICAÍ ENSNP
Figura 7: Solos do município
3.2.2 Geologia
Segundo o mapa geológico do Rio Grande do Sul, elaborado pela Companhia de Pesquisa de
Recursos Minerais - CPRM - o município de Montenegro encontra-se na província geológica do
Paraná, na unidade da Formação Serra Geral, ou seja, apresenta derrames de basaltos, basalto
andesitos, riodacitos e riolito, de filiação toleitica, onde intercalam-se arenitos intertrápicos Botucatu
na base e litarenitos e sedimentos vulcanogênicos da porção mediana ao topo da sequência.
O município esta dividido entre a Formação Botucatu (J3K1bt), Fácies Gramado (klÇ3gr), Depósitos
coluvio-aluviais (NQca), Depósitos Aluviais (Q4a), Formação Pirambóia (P3TI p) e Formação Rio do
Rasto (P3Tlrr), conforme descrição abaixo:
- Fácies Gramado (klf3gr): derrames basálticos granulares finos a médio, melanocráticos cinza,
horizontes vesiculares preenchidos por zeolitas, carbonatos, apofilitas e saponita, estruturas de fluxo
pahoehoe comuns, intercalações com os arenitos Botucatu;
- Formação Botucatu (J3Klbt): arenito fino a grosso, grãos bem arredondados e com alta
esfericidade, dispostos em sets e/ou cosets de estratificação cruzada de grande porte. Ambiente
continental desertico, depósitos de dunas eólicas.
- Depósitos coluvio-aluviais (NQca): Conglomerados, arenitos conglomeráticos, arenitos, siltitos e
larnitos maciços, ou com laminação plano-paralela e estratificação cruzada acanalada.
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Figura 7: Solos do município
3.2.2 Geologia
Segundo o mapa geológico do Rio Grande do Sul, elaborado pela Companhia de Pesquisa de
Recursos Minerais - CPRM - o município de Montenegro encontra-se na província geológica do
Paraná, na unidade da Formação Serra Geral, ou seja, apresenta derrames de basaltos, basalto
andesitos, riodacitos e riolito, de filiação toleitica, onde intercalam-se arenitos intertrápicos Botucatu
na base e litarenitos e sedimentos vulcanogênicos da porção mediana ao topo da sequência.
O município esta dividido entre a Formação Botucatu (J3K1bt), Fácies Gramado (klÇ3gr), Depósitos
coluvio-aluviais (NQca), Depósitos Aluviais (Q4a), Formação Pirambóia (P3TI p) e Formação Rio do
Rasto (P3Tlrr), conforme descrição abaixo:
- Fácies Gramado (klf3gr): derrames basálticos granulares finos a médio, melanocráticos cinza,
horizontes vesiculares preenchidos por zeolitas, carbonatos, apofilitas e saponita, estruturas de fluxo
pahoehoe comuns, intercalações com os arenitos Botucatu;
- Formação Botucatu (J3Klbt): arenito fino a grosso, grãos bem arredondados e com alta
esfericidade, dispostos em sets e/ou cosets de estratificação cruzada de grande porte. Ambiente
continental desertico, depósitos de dunas eólicas.
- Depósitos coluvio-aluviais (NQca): Conglomerados, arenitos conglomeráticos, arenitos, siltitos e
larnitos maciços, ou com laminação plano-paralela e estratificação cruzada acanalada.
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do Vale tic Rio Cal CISICAE
‘. arozhaer
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«g; Argissok: Amarelo aéitico (Spica
Argissolo ao-acinzentadc alnico » j
Montenegm‘ w Argissolo Vermeiho aluminico tipica
‘ {flag Luvissolo Ctémico pallco sapralitizo 'f ~ Neossob Regoltico haimx’co Nitossolo Vermelha eutroficc
/ Pianossclo lléptko eutroflco
Figura 7: Solos do municipio
3.2.2 Geologia
Segundo o mapa geolégico do Rio Grande do Sul, elaborado pela Companhia de Pesquisa de
Recursos Minerals — CPRM - o municipio de Montenegro encontra-se na provincia geologica do
Parana, na unidade da Formagao Serra Geral, ou seja, apresenta derrames de basaltos, basalto
andesitos, riodacitos e riolito, de filiagao toleitica, onde intercalam-se arenitos intertrapicos Botucatu
na base e litarenitos e sedimentos vulcanogénicos da porgao mediana ao topo da sequéncia.
O municipio esta dividido entre a Formagao Botucatu (J3K1bt), Facies Gramado (k1Bgr), Depositos
coluvio—aluviais (NQca). Depositos Aluviais (Q4a), Formagao Piramboia (P3T1p) e Formagao Rio do
Rasto (P3T1rr), conforme descrigao abaixo:
- Facies Gramado (k1Bgr): derrames basalticos granulares finos a médio, melanocraticos cinza,
horizontes vesiculares preenchidos por zeolitas, carbonates, apofilitas e saponita, estruturas de fluxo
pahoehoe comuns, intercalagoes com os arenitos Botucatu; — Formagao Botucatu (J3K1bt): arenito fino a grosso, graos bem arredondados e com alta
esfericidade, dispostos em sets e/ou cosets de estratificagao cruzada de grande porte. Ambiente
continental desertico, depositos de dunas eélicas.
- Depésitos coluvio-aluviais (NQca): Conglomerados, arenitos conglomeraticos, arenitos, siltitos e
Iarnitos macigos, ou com laminagao plano-paralela e estratificagao cruzada acanalada.
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IP
/&.
mo
L . Consórcio intermunicipal 1:!
. do Vale da Rio Caí CIS/CAI em= uAr
- Depósitos Aluviais (Q4a): areia grossa a fina, cascalho e sedimento síltico-argiloso, em calhas de rio
e planícies de inundação.
- Formação Pirambóia (P3TIp): Arenito médio a fino, geometria lenticular bem desenvolvida,
ambiente continental, eólico com intercalações fluviais.
- Formação Rio do Rasto (P3Tlrr): Pelito e arenito com dominância de camadas tabulares ou
lenticulares muito estendidas, ambiente lacustre (Mb. Serrinha); siltito tabular, arenito fino tabular ou
lenticular, ambiente lacustre, deltáico, eólico e raros depósitos fluviais (Mb. Morro Pelado).
Figura 8: Geologia do município
3.2.3 Clima
Segundo Moreno (1961), o clima do município de Montenegro, enquadra-se na classificação: Cfa112b. Nestas classificações cada parte da sigla corresponde a uma característica climática do
município: as letras iniciais Cf, indicam que Montenegro encontra-se em uma região de clima
temperado úmido; a sigla "a-li" subsequente, indica que a temperatura do mês mais quente é superior
a 22°C, já o2 significa temperatura média anual do município é superior a 18°C, e por fim, a letra "b"
indica que as altitudes da região são muito variáveis.
Quanto aos índices pluviométricos de Montenegro, pode-se afirmar que as chuvas não são
uniformemente espalhadas ao longo do ano, ocorrendo um período úmido entre os meses de junho a
setembro e um período mais seco entre os meses de março a maio, conforme pode ser visto na figura
a seguir.
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. do Vale da Rio Caí CIS/CAI em= uAr
- Depósitos Aluviais (Q4a): areia grossa a fina, cascalho e sedimento síltico-argiloso, em calhas de rio
e planícies de inundação.
- Formação Pirambóia (P3TIp): Arenito médio a fino, geometria lenticular bem desenvolvida,
ambiente continental, eólico com intercalações fluviais.
- Formação Rio do Rasto (P3Tlrr): Pelito e arenito com dominância de camadas tabulares ou
lenticulares muito estendidas, ambiente lacustre (Mb. Serrinha); siltito tabular, arenito fino tabular ou
lenticular, ambiente lacustre, deltáico, eólico e raros depósitos fluviais (Mb. Morro Pelado).
Figura 8: Geologia do município
3.2.3 Clima
Segundo Moreno (1961), o clima do município de Montenegro, enquadra-se na classificação: Cfa112b. Nestas classificações cada parte da sigla corresponde a uma característica climática do
município: as letras iniciais Cf, indicam que Montenegro encontra-se em uma região de clima
temperado úmido; a sigla "a-li" subsequente, indica que a temperatura do mês mais quente é superior
a 22°C, já o2 significa temperatura média anual do município é superior a 18°C, e por fim, a letra "b"
indica que as altitudes da região são muito variáveis.
Quanto aos índices pluviométricos de Montenegro, pode-se afirmar que as chuvas não são
uniformemente espalhadas ao longo do ano, ocorrendo um período úmido entre os meses de junho a
setembro e um período mais seco entre os meses de março a maio, conforme pode ser visto na figura
a seguir.
Rua General Caldweil, 615/202— Menino Deus - Porto Aiegre/RSCEP 90.130-051
Tel/Fax:(51 )301 3-5793
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30
22’ . . , . g? Consomio intermunicmai
do Vaie do Rio Cai CiSICAi ENSS‘QHAQEé
- Depésitos Aluviais (Q4a): areia grossa a fina, cascaiho e sedimento siitico-argiloso, em calhas de ro
e pianicies de inundagao.
- Formagao Pirambéia (P3T1p): Arenito medio a fino, geometria lenticular bem desenvoivida,
ambiente continental, eOIico com intercalagoes fiuviais.
- Formagao Rio do Rasto (P3T1rr): Peiito e arenito com dominéncia de camadas tabulares ou
Ienticuiares muito estendidas, ambiente Iacustre (Mb. Serrinha); siltito tabular, arenito fino tabular ou
lenticular, ambiente iacustre, deitaico, eonco e raros depésitos fluviais (Mb. Morro Pelado).
Figura 8: Geologia do municipio
3.2.3 Clima
Segundo Moreno (1961), o clima do municipio de Montenegro, enquadra-se na classificagao: CfaII2b. Nestas classificagoes cada parte da sigia corresponde a uma caracteristica ciimética do
municipio: as Ietras iniciais Cf, indicam que Montenegro encontra-se em uma regiao de clima
temperado umido; a sigia "a—II" subsequente, indica que a temperatura do més mais quente é superior
a 22°C. ja o 2 significa temperatura media anual do municipio é superior a 18°C, e por fim, a Ietra "b"
indica que as altitudes da regiao sao muito variéveis.
Quanto aos indices pluviométricos de Montenegro, pode—se afirmar que as chuvas nao sao
uniformemente espalhadas ao iongo do ano, ocorrendo um periodo Umido entre os meses de junho a
setembro e um periodo mais seco entre os meses de margo a maio, conforme pode ser Visto na figura
a seguir.
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AA Consórckntermunicipai
do Vaio do Rio Caí CISICAI
Médias PIuvõrnéti1cas Mensais
140,00
OOO . .... ....
Figura 9. Médias Pluviométricas Mensais do município
Esses dados foram obtidos através da estação de monitoramento pluviométrica de Montenegro,
disponível no portal HidroWeb, de responsabilidade da Agência Nacional de Águas - ANA.
Na tabela a seguir é apresentada uma breve caracterização da estação de monitoramento
supracitada.
Tabela 4. Dados da estação pluviométrica utilizada no estudo pluviométrico do município
Código 2951021
Nome rfOPtengrD
Tipo de Estação p
Município Montenegro
Coordenadas
Respove1 ANA
Operadora ANA
Periodohistórico dos dados A5 1944 a Denrnbo 1989
A partir dos dados dessa estação, foram calculadas as curvas IDF (intensidade duração e
frequência), com curvas relativas a diferentes Tempos de Retorno para o município, conforme pode
ser visto na figura abaixo.
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OOO . .... ....
Figura 9. Médias Pluviométricas Mensais do município
Esses dados foram obtidos através da estação de monitoramento pluviométrica de Montenegro,
disponível no portal HidroWeb, de responsabilidade da Agência Nacional de Águas - ANA.
Na tabela a seguir é apresentada uma breve caracterização da estação de monitoramento
supracitada.
Tabela 4. Dados da estação pluviométrica utilizada no estudo pluviométrico do município
Código 2951021
Nome rfOPtengrD
Tipo de Estação p
Município Montenegro
Coordenadas
Respove1 ANA
Operadora ANA
Periodohistórico dos dados A5 1944 a Denrnbo 1989
A partir dos dados dessa estação, foram calculadas as curvas IDF (intensidade duração e
frequência), com curvas relativas a diferentes Tempos de Retorno para o município, conforme pode
ser visto na figura abaixo.
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& Consércio mtermunicipai ' éo Vase do Rio Cai CiSICAI ENGiNHARIA
M‘édias Pluvfiométricas Mensais
140480
125,00
150,00
49330 «
20,00 ~
Figure 9. Médias P/uviométricas Mensais do municipio
Esses dados foram obtidos através da estagao de monitoramento pluviométrica de Montenegro,
disponivel no portal HidroWeb, de responsabilidade da Agéncia Nacional de Aguas ~ ANA.
Na tabela a seguir é apresentada uma breve caracterizagao da estagao de monitoramento
supracitada.
Tabela 4. Dados da estagéo pluviométrica utilizada no estudo pluviométrico do municipio
Cédigo 2951021
A partir dos dados dessa estagao, foram calculadas as curvas lDF (intensidade duragao e
frequéncia), com curvas relativas a diferentes Tempos de Retorno para o municipio, conforme pode
ser visto na figura abaixo.
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Consórcio Intermunicipal
do Vale do Rio Caí CISICAí
500
- - -
- ------------------ - ---------
50
o
5 10 15 23 25 30 33 40 45 50 35 60
tmp (nto)
—Tr5 —Tr=10 --Tp20 --Tr25 3=50 —Ir-lOS ---Ir-IODO --Tr=I0000
Figura 10. Curvas IDF do município
3.3 Caracterizacão Ambiental do Município de Montenegro
Nesse capítulo é descrita a caracterização ambiental do município de Montenegro com ênfase na
interação do meio construído com o ambiente circundante à cidade. É descrito nesse capítulo
informações de bioma, unidades de preservação, hidrografia e hidrogeologia.
3.3.1 Bioma
O município de Montenegro encontra-se inserido no bioma da Mata Atlântica e Pampa. O bioma Mata
Atlântica, segundo o Instituto Brasileiro de Florestas - IBF -, ocupa uma área de 1.110.182 km 2 , o que
corresponde a 13,04% do território nacional. A Mata Atlântica apresenta uma variedade de
formações, engloba composições florísticas bastante diferenciadas, acompanhando as características
climáticas da região onde ocorre.
A Mata Atlântica caracteriza-se pela vegetação exuberante, com acentuado higrofitismo. Entre as
espécies mais comuns encontram-se algumas briófitas, cipós, e orquídeas. A fauna endêmica é
formada principalmente por anfíbios (grande variedade de anuros), mamíferos e aves das mais
diversas espécies. É uma das áreas mais sujeitas a precipitação no Brasil. As chuvas são orográficas,
em função das elevações do planalto e das serras.
A biodiversidade da Mata Atlântica é semelhante à biodiversidade da Amazônia. Há subdivisões do
bioma da Mata Atlântica em diversos ecossistemas devido a variações de latitude e altitude. O
Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA - definiu em 1992 os seguintes ecossistemas como
integrantes do bioma Mata Atlântica: Floresta Ombrófila Densa, Floresta Ombrófila Aberta, Floresta
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5 10 15 23 25 30 33 40 45 50 35 60
tmp (nto)
—Tr5 —Tr=10 --Tp20 --Tr25 3=50 —Ir-lOS ---Ir-IODO --Tr=I0000
Figura 10. Curvas IDF do município
3.3 Caracterizacão Ambiental do Município de Montenegro
Nesse capítulo é descrita a caracterização ambiental do município de Montenegro com ênfase na
interação do meio construído com o ambiente circundante à cidade. É descrito nesse capítulo
informações de bioma, unidades de preservação, hidrografia e hidrogeologia.
3.3.1 Bioma
O município de Montenegro encontra-se inserido no bioma da Mata Atlântica e Pampa. O bioma Mata
Atlântica, segundo o Instituto Brasileiro de Florestas - IBF -, ocupa uma área de 1.110.182 km 2 , o que
corresponde a 13,04% do território nacional. A Mata Atlântica apresenta uma variedade de
formações, engloba composições florísticas bastante diferenciadas, acompanhando as características
climáticas da região onde ocorre.
A Mata Atlântica caracteriza-se pela vegetação exuberante, com acentuado higrofitismo. Entre as
espécies mais comuns encontram-se algumas briófitas, cipós, e orquídeas. A fauna endêmica é
formada principalmente por anfíbios (grande variedade de anuros), mamíferos e aves das mais
diversas espécies. É uma das áreas mais sujeitas a precipitação no Brasil. As chuvas são orográficas,
em função das elevações do planalto e das serras.
A biodiversidade da Mata Atlântica é semelhante à biodiversidade da Amazônia. Há subdivisões do
bioma da Mata Atlântica em diversos ecossistemas devido a variações de latitude e altitude. O
Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA - definiu em 1992 os seguintes ecossistemas como
integrantes do bioma Mata Atlântica: Floresta Ombrófila Densa, Floresta Ombrófila Aberta, Floresta
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do Vaie do Rio Cai ClSICAi E? :Ex‘l-Q‘AQt An
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tempo (minimal
-——Tr>=5 -——Tr=!0 WW”1'a "”0“?“ 25 ~ Tr=50 mTF100 W~Tr=1990 «Mm 71*:10600
Figura 10. Curvas IDF do municipio
Nesse capitulo e descrita a caracterizagao ambiental do municlpio de Montenegro com énfase na
interagao do melo construido com o ambiente circundante a cidade. E descrito nesse capitulo
informagées de bioma, unidades de preservagao, hidrografia e hidrogeologia.
3.3.1 Bioma
O municipio de Montenegro encontra-se inserido no bioma da Mata Atlantica e Pampa. O bioma Mata
Atléntica, segundo 0 Instituto Brasileiro de Florestas - lBF -, ocupa uma area de 1110.182 km”, o que
corresponde a 13,04% do territorio nacional. A Mata Atlantica apresenta uma variedade de
formagées, engloba composigoes floristicas bastante diferenciadas, acompanhando as caracteristicas
climéticas da regiao onde ocorre.
A Mata Atlantica caracteriza-se pela vegetagao exuberante, com acentuado higrofitismo. Entre as
espécies mais comuns encontram-se algumas briofitas, cipés, e orquideas. A fauna endémica é
formada principalmente por anfibios (grande variedade de anuros), mamiferos e aves das mais
diversas espécies. E uma das areas mais sujeitas a precipitagéo no Brasil. As chuvas sao orograficas,
em fungao das elevagoes do planalto e das serras.
A biodiversidade da Mata Atlantica é semelhante a biodiversidade da Amazonia. Ha subdivisoes do
bioma da Mata Atlantica em diversos ecossistemas devido a variagoes de latitude e altitude. O
Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA — definiu em 1992 03 seguintes ecossistemas como
integrantes do bioma Mata Atléntica: Floresta Ombréflla Densa, Floresta Ombréfila Aberta, Floresta
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do Vale do Rio Cai CIS/CA1 ENE4HAR
Ombrófila Mista, Floresta Estacional Decidual, Floresta Estacional, Floresta Estacional Semidecidual,
Magues e Restingas.
Os principais exemplos vegetais do bioma Mata Atlântica são: pau-brasil, cedro, canela, ipê,
jacarandá, jatobá, jequitibá, palmeira, epífitas (orquídeas e outros) e cipós. Já os principais exemplos
da fauna do bioma são: macacos, preguiças, onças, jaguatiricas, papagaios, araras, tucanos, cobras,
cachorros-do-mato, porcos-do-mato, lagartos, além de grande diversidade de pássaros e insetos. Dos
quais muitos se encontram sobre risco de extinção.
Já o bioma Pampa, segundo o Instituto Brasileiro de Florestas - IBF -, ocupa uma área de 176.496
km2 , o que corresponde a 2% do território nacional. O pampa é composto basicamente de gramíneas,
herbáceas e algumas árvores.
À primeira vista, a vegetação campestre mostra uma aparente uniformidade, apresentando nos topos
mais planos um tapete herbáceo baixo - de 60 cm a 1 m -, ralo e pobre em espécies, que se torna
mais denso e rico nas encostas, predominando gramíneas compostas e leguminosas; os gêneros
mais comuns são: Stipa, Piptochaetium, Aristida, Melica, Briza. Sete gêneros de cactos e
bromeliáceas apresentam espécies endêmicas da região. A mata aluvial apresenta inúmeras
espécies arbóreas de interesse comercial, como a cabreúva, a grápia, o caroba, o angico-vermelho e
o cedro.
Já no que diz respeito a fauna do bioma Pampa, os principais exemplos são: o tatu, o guaxinim, o
zorrilho, o graxaim, o cisne-de-pescoço-preto, o marreco, o quero-quero, o pica-pau, a corujaburaqueira, além de 50 espécies de peixes já catalogadas, entre eles o lambari-listrado, o lambariazul, o tamboatá, o surubim e o cação-anjo.
1 3 . 3 . 2 Unidades de Preservação e áreas verdes do município
Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela lei 9.98512000, e
responsável pela demarcação, manejo e conservação das diferentes áreas destinadas a unidades de
conservação da natureza, seja em âmbito federal, estadual ou municipal, o município de Montenegro
não possui em seu território nenhuma área de proteção ambiental.
3.3.3 Hidrografia
O município de Montenegro está localizado na Região Hidrográfica do Rio Guaíba com 22% da área
localizada na sub-bacia do Rio Taquari-Antas e 88% na sub-bacia do Rio Caí, conforme apresentado
na figura a seguir.
Segundo a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), a Bacia Hidrográfica do Rio Caí situa-se a
nordeste do Estado do Rio Grande do Sul, entre as coordenadas geográficas 29°06' a 30°00' de
latitude Sul e 50°24' a 51°40' de longitude Oeste. Abrange as Províncias Geomorfológicas Planalto
Meridional e Depressão Central. Possuí superfície de 4.945,70 km 2e população estimada em
489.746 habitantes, abrangendo municípios como Bom Princípio, Canela, Caxias do Sul, Montenegro,
Nova Petrópolis, São Francisco de Paula e Sapiranga. Suas nascentes estão localizadas em São
Francisco de Paula, a 1000 metros de altitude.
Os principais afluentes do Rio Cai são os arroios Cará, Cadeia, Forromeco, Mauá, Maratá e Piaí. Os
principais usos da água nesta bacia se destinam a irrigação, uso industrial e abastecimento público. A
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Ombrófila Mista, Floresta Estacional Decidual, Floresta Estacional, Floresta Estacional Semidecidual,
Magues e Restingas.
Os principais exemplos vegetais do bioma Mata Atlântica são: pau-brasil, cedro, canela, ipê,
jacarandá, jatobá, jequitibá, palmeira, epífitas (orquídeas e outros) e cipós. Já os principais exemplos
da fauna do bioma são: macacos, preguiças, onças, jaguatiricas, papagaios, araras, tucanos, cobras,
cachorros-do-mato, porcos-do-mato, lagartos, além de grande diversidade de pássaros e insetos. Dos
quais muitos se encontram sobre risco de extinção.
Já o bioma Pampa, segundo o Instituto Brasileiro de Florestas - IBF -, ocupa uma área de 176.496
km2 , o que corresponde a 2% do território nacional. O pampa é composto basicamente de gramíneas,
herbáceas e algumas árvores.
À primeira vista, a vegetação campestre mostra uma aparente uniformidade, apresentando nos topos
mais planos um tapete herbáceo baixo - de 60 cm a 1 m -, ralo e pobre em espécies, que se torna
mais denso e rico nas encostas, predominando gramíneas compostas e leguminosas; os gêneros
mais comuns são: Stipa, Piptochaetium, Aristida, Melica, Briza. Sete gêneros de cactos e
bromeliáceas apresentam espécies endêmicas da região. A mata aluvial apresenta inúmeras
espécies arbóreas de interesse comercial, como a cabreúva, a grápia, o caroba, o angico-vermelho e
o cedro.
Já no que diz respeito a fauna do bioma Pampa, os principais exemplos são: o tatu, o guaxinim, o
zorrilho, o graxaim, o cisne-de-pescoço-preto, o marreco, o quero-quero, o pica-pau, a corujaburaqueira, além de 50 espécies de peixes já catalogadas, entre eles o lambari-listrado, o lambariazul, o tamboatá, o surubim e o cação-anjo.
1 3 . 3 . 2 Unidades de Preservação e áreas verdes do município
Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela lei 9.98512000, e
responsável pela demarcação, manejo e conservação das diferentes áreas destinadas a unidades de
conservação da natureza, seja em âmbito federal, estadual ou municipal, o município de Montenegro
não possui em seu território nenhuma área de proteção ambiental.
3.3.3 Hidrografia
O município de Montenegro está localizado na Região Hidrográfica do Rio Guaíba com 22% da área
localizada na sub-bacia do Rio Taquari-Antas e 88% na sub-bacia do Rio Caí, conforme apresentado
na figura a seguir.
Segundo a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), a Bacia Hidrográfica do Rio Caí situa-se a
nordeste do Estado do Rio Grande do Sul, entre as coordenadas geográficas 29°06' a 30°00' de
latitude Sul e 50°24' a 51°40' de longitude Oeste. Abrange as Províncias Geomorfológicas Planalto
Meridional e Depressão Central. Possuí superfície de 4.945,70 km 2e população estimada em
489.746 habitantes, abrangendo municípios como Bom Princípio, Canela, Caxias do Sul, Montenegro,
Nova Petrópolis, São Francisco de Paula e Sapiranga. Suas nascentes estão localizadas em São
Francisco de Paula, a 1000 metros de altitude.
Os principais afluentes do Rio Cai são os arroios Cará, Cadeia, Forromeco, Mauá, Maratá e Piaí. Os
principais usos da água nesta bacia se destinam a irrigação, uso industrial e abastecimento público. A
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Consomio totermunicipal , do Vaie do Rio Cai CISICAI
Ombrofila Mista, Floresta Estacional Decidual, Floresta Estacional, Floresta Estacional Semidecidual,
Magues e Restingas.
Os principais exemplos vegetais do bioma Mata Atlantica sao: pau-brasil, cedro, canela, ipé,
jacaranda, jatoba, jequitiba, palmeira, epifitas (orquideas e outros) e cipés. Ja os principais exemplos
da fauna do bioma sac: macacos, preguigas, ongas, jaguatiricas, papagaios, araras, tucanos, cobras,
cachorros—do—mato, porcos-do—mato, lagartos, além de grande diversidade de passaros e insetos. Dos
quais muitos se encontram sobre risco de extinoao.
Ja o bioma Pampa, segundo 0 Instituto Brasileiro de Florestas - IBF -, ocupa uma area de 176.496
kmz, o que corresponde a 2% do territério nacional. O pampa e composto basicamente de gramineas,
herbéceas e algumas érvores.
A primeira vista, a vegetagao campestre mostra uma aparente uniformidade, apresentando nos topos
mais planos um tapete herbaceo baixo - de 60 cm a 1 m -, ralo e pobre em espécies, que se torna
mais denso e rico nas encostas, predominando gramineas compostas e leguminosas; os géneros
mais comuns sao: Stipa, Piptochaetium, Aristida, Melica, Briza. Sete géneros de cactos e
bromeliéceas apresentam espécies endemicas da regiao. A mata aluvial apresenta inumeras
espécies arboreas de interesse comercial, como a cabreuva, a grapia, o caroba, o angico-vermelho e
o cedro.
Ja no que diz respeito a fauna do bioma Pampa, os principais exemplos sao: o tatu, o guaxinim, o
zorrilho, o graxaim,- o cisne—de-pescogo-preto, o marreco, o quero—quero, o pica-pau, a corujaburaqueira, além de 50 espécies de peixes ja catalogadas, entre eles o lambari—listrado, o Iambari—
azul, o tamboata, o surubim e o cacao-anjo.
3.3.2 Unidades de Preservagao e areas verdes do municipio
Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservagao (SNUC), instituido pela lei 9.985/2000, e
responsével pela demarcagao, manejo e conservagao das diferentes areas destinadas a unidades de
conservacao da natureza, seja em ambito federal, estadual ou municipal, o municipio de Montenegro
nao possui em seu territorio nenhuma area de protegao ambiental.
{3.3.3 Hidrografia
O municipio de Montenegro esta Iocalizado na Regiao Hidrografica do Rio Guaiba com 22% da area
Iocalizada na sub-bacia do Rio Taquari-Antas e 88% na sub-bacia do Rio Cai, conforme apresentado
na figura a seguir.
Segundo a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), a Bacia Hidrografica do Rio Cai situa—se a
nordeste do Estado do Rio Grande do Sui, entre as coordenadas geograficas 29°06’ a 30°00’ de
latitude Sul e 50°24’ a 51°40' de longitude Oeste. Abrange as Provincias Geomorfoldgicas Planalto
Meridional e Depressao Central. Possui superficie de 4945,70 km2 e populagao estimada em
489.746 habitantes, abrangendo municipios como Bom Principio, Canela, Caxias do Sul, Montenegro,
Nova Petrépolis, sao Francisco de Paula e Sapiranga. Suas nascentes estéo localizadas em 3510
Francisco de Paula, a 1000 metros de altitude.
Os principais afluentes 'do Rio Cai sao os arroios Cara, Cadeia, Forromeco, Maué, Marata e Piai. Os
principais usos da agua nesta bacia se destinam a irrigagao, uso industrial e abastecimento publico. A
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1
-.-.
Consórcio íntermunicipaí
do Vale do Rio Caí CISICAÍ ENHARV
exploração agrícola intensa e o desmatamento das encostas declivosas e a poluição hídrica no curso
médio e inferior são os maiores problemas enfrentados nesta bacia.
. . .- 1.. L—_ —4
. ...-1 ....
.
.
...
-
Figura 11. Bacia Hidrográfica do Caí
FONTE: Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA
De acordo com a SEMA, a Bacia Hidrográfica Taquari-Antas está localizada a nordeste do Estado do
Rio Grande do Sul, entre as coordenadas geográficas de 28°10' a 29°57' de latitude Sul e 49°56' a
52°38' de longitude Oeste. Abrange as províncias geomorfológicas do Planalto Meridional e
Depressão Central. Possui área de 26.491,82 km 2, abrangendo municípios como Antônio Prado,
Veranópolis, Bento Gonçalves, Cambará do Sul, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Estrela e Triunfo,
com população estimada de 1.207.640 hab. Os principais cursos de água são o Rio das Antas, Rio
Tainhas, Rio Lageado Grande, Rio Humatã, Rio Carreiro, Rio Guaporé, Rio Forqueta, Rio
Forquetinha e o Rio Taquari. O rio Taquari-Antas tem suas nascentes em São José dos Ausentes e
desembocadura no Rio Jacuí. A captação de água na bacia destina-se a irrigação, o abastecimento
público, a agroindústria e a dessedentação de animais. A Bacia do Taquari-Antas abrange parte dos
campos de cima da serra e região do Vale do Taquari, com predomínio de agropecuária, e a região
colonial da Serra Gaúcha, caracterizada por intensa atividade industrial.
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1
-.-.
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do Vale do Rio Caí CISICAÍ ENHARV
exploração agrícola intensa e o desmatamento das encostas declivosas e a poluição hídrica no curso
médio e inferior são os maiores problemas enfrentados nesta bacia.
. . .- 1.. L—_ —4
. ...-1 ....
.
.
...
-
Figura 11. Bacia Hidrográfica do Caí
FONTE: Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA
De acordo com a SEMA, a Bacia Hidrográfica Taquari-Antas está localizada a nordeste do Estado do
Rio Grande do Sul, entre as coordenadas geográficas de 28°10' a 29°57' de latitude Sul e 49°56' a
52°38' de longitude Oeste. Abrange as províncias geomorfológicas do Planalto Meridional e
Depressão Central. Possui área de 26.491,82 km 2, abrangendo municípios como Antônio Prado,
Veranópolis, Bento Gonçalves, Cambará do Sul, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Estrela e Triunfo,
com população estimada de 1.207.640 hab. Os principais cursos de água são o Rio das Antas, Rio
Tainhas, Rio Lageado Grande, Rio Humatã, Rio Carreiro, Rio Guaporé, Rio Forqueta, Rio
Forquetinha e o Rio Taquari. O rio Taquari-Antas tem suas nascentes em São José dos Ausentes e
desembocadura no Rio Jacuí. A captação de água na bacia destina-se a irrigação, o abastecimento
público, a agroindústria e a dessedentação de animais. A Bacia do Taquari-Antas abrange parte dos
campos de cima da serra e região do Vale do Taquari, com predomínio de agropecuária, e a região
colonial da Serra Gaúcha, caracterizada por intensa atividade industrial.
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34
Consorcio intermunicipai '
‘ do Vale do Rio Cal ClSICAl ENGfiNHAQlé
exploragao agricola intensa e o desmatamento das enoostas declivosas e a poluigao hidrica no curso
médio e inferior sao os maiores problemas enfrentados nesta bacia.
M I'M ”003:7 4C“? 96cm.) ! t i fl“ a
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33
2
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Figure 11. Bacia Hidrogréfica do Cai
FONTE: Secretaria Estadual de Meio Ambiente — SEMA
De acordo com a SEMA, a Bacia Hidrogréfica Taquari—Antas esté localizada a nordeste do Estado do
Rio Grande do Sul, entre as coordenadas geograficas de 28°10” a 29°57’ de latitude Sul e 4956’ a
52°38’ de longitude Oeste. Abrange as provincias geomorfolégicas do Planalto Meridional e
Depressao Central. Possui area de 26,491,82 kmz, abrangendo municipios como Antonio Prado,
Veranépolis, Bento Gongalves, Cambara do Sul, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Estrela e Triunfo,
com populagéo estimada de 1.207.640 hab. Os principais cursos de égua sao 0 Rio das Antas, Rio
Tainhas, Rio Lageado Grande, Rio Humata, Rio Carreiro, Rio Guaporé, Rio Forqueta, Rio
Forquetinha e 0 Rio Taquari. O rio Taquari—Antas tem suas, nascentes em 8210 Jose dos Ausentes e
desembocadura no Rio Jacui. A captagéo de agua na bacia destina-se a irrigagéo, o abasteoimento
pl’Jblico, a agroindflstria e a dessedentagao de animais. A Bacia do Taquari-Antas abrange parte dos
campos de cima da serra e regiao do Vale do Taquari, com predominio de agropecuaria, e a regiao
colonial da Serra GaUcha, caracterizada por intensa atividade industrial.
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Â
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/
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Legenda
< Limfte da baoa
• Sades mnes
-.A---- Curace de 4w
C<oo S1
<o< T< MMao,
E_1~
: Consórcio
do &Í EN
:: •
Figura 12: Bacia Hidrográfica do Taquari-Antas
FONTE: Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA
3.3.4 Hidrogeologia
O município de Montenegro encontra-se, segundo o mapa hidrogeológico do Rio Grande do Sul,
localizado sobre o Sistema Aquífero Botucatu/Pirambóla.
Este sistema localiza-se quase que integralmente de Taquari até o município de Santo Antônio da
Patrulha, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Constitui-se de arenitos médios, róseos,
endurecidos em afloramentos e com condições topo-estruturais em geral desfavoráveis para
armazenamento de águas. Os arenitos finos a muito finos e avermelhados, são muito argilosos. As
capacidades específicas raramente excedem a 0,5 m 31h/m. As salinidades geralmente são inferiores
a 250 mg/1.
3 4 Caracterização Social e Económica do municipio de Montenegro
Neste capítulo, que finaliza o relatório de caracterização, são descritas algumas características
sociais, econômicas e de infraestrutura do município de Montenegro.
3.4.1 lnfraestrutura Disponível
De acordo com dados do IBGE de 2010, praticamente todos os domicílios do município de
Montenegro possuem acesso à energia elétrica, conforme pode ser visualizado na tabela abaixo.
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do &Í EN
:: •
Figura 12: Bacia Hidrográfica do Taquari-Antas
FONTE: Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA
3.3.4 Hidrogeologia
O município de Montenegro encontra-se, segundo o mapa hidrogeológico do Rio Grande do Sul,
localizado sobre o Sistema Aquífero Botucatu/Pirambóla.
Este sistema localiza-se quase que integralmente de Taquari até o município de Santo Antônio da
Patrulha, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Constitui-se de arenitos médios, róseos,
endurecidos em afloramentos e com condições topo-estruturais em geral desfavoráveis para
armazenamento de águas. Os arenitos finos a muito finos e avermelhados, são muito argilosos. As
capacidades específicas raramente excedem a 0,5 m 31h/m. As salinidades geralmente são inferiores
a 250 mg/1.
3 4 Caracterização Social e Económica do municipio de Montenegro
Neste capítulo, que finaliza o relatório de caracterização, são descritas algumas características
sociais, econômicas e de infraestrutura do município de Montenegro.
3.4.1 lnfraestrutura Disponível
De acordo com dados do IBGE de 2010, praticamente todos os domicílios do município de
Montenegro possuem acesso à energia elétrica, conforme pode ser visualizado na tabela abaixo.
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Consércio tntermunicipat ’
{to Vaie do Rio Cai CtSlCAt ENSENHQQQ
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Figura 12: Bacia Hidrogra’fica do Taquari—Antas
FONTE: Secretaria Estadual de Meio Ambiente — SEMA
3.3.4 Hidrogeologia
O municipio de Montenegro encontra-se, segundo o mapa hidrogeologico do Rio Grande do Sul,
localizado sobre o Sistema Aquifero Botucatu/Pirambéia.
Este sistema localiza-se quase que integralmente de Taquari ate 0 municipio de Santo Antonio da
Patrulha, na Regiéo Metropolitana de Porto Alegre. Constitui-se de arenitos médios, rOSeos,
endurecidos em afloramentos e com condigoes topo-estruturais em geral desfavoréveis para
armazenamento de éguas. Os arenitos finos a muito finos e avermelhados, séo muito argilosos. As
capacidades especificas raramente excedem a 0,5 m3/h/m. As salinidades geralmente séo inferiores
a 250 mg/L
Neste capitulo, que finaliza o relatério de caracterizagéo, séo descritas algumas caracteristicas
sociais, economicas e de infraestrutura do municipio de Montenegro.
3.4.1 lnfraestrutura Disponivel
De acordo com dados do lBGE de 2010, praticamente todos os domicilios do municipio de
Montenegro possuem acesso a energia elétrica, conforme pode ser visualiZado na tabela abaixo.
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Consórcio Intermunicipal
7 do Vale do Rio Cai CIS!CAÍ ENSE
Tabela S. Dados de fornecimento de energia elétrica no município
Tipo de fornecimento Domicílios
Não tinham
Tinham
De companhia distribuidora
De companhia disthhrhdoro com medidor
De companhia distribuidora com medidor comum a mais de um dom mlia
De companhia distribu hora com midor de uso exclusivo
De companhia distribuidora e sem
De outra fonte
48
19.892
19.870
19.630
1.998
17.632
240
22
Fonte: IBGE Cidades
Ainda segundo o último censo do IBGE, o serviço de telefonia mais utilizado no município de
Montenegro é o de telefonia móvel, uma vez que os dados apontam para uma maioria de domicílios
que dispõe somente de celular, conforme pode ser visualizado na tabela a seguir.
Tabela 6. Dados de utilização de serviços de telefonia no município
Tipo de serviçoutilizado Domicílios
Tinham telefone celular 18.447
Tinham telefone fixo 7.034
Fonte: IBGE Cidades
Quanto ao transporte, de acordo com dados do IBGE de 2012, a frota veicular do município é
formada em sua grande maioria por automóveis e motocicletas particulares, o que corresponde com a
situação verificada no Rio Grande do Sul e no Brasil.
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Tabela S. Dados de fornecimento de energia elétrica no município
Tipo de fornecimento Domicílios
Não tinham
Tinham
De companhia distribuidora
De companhia disthhrhdoro com medidor
De companhia distribuidora com medidor comum a mais de um dom mlia
De companhia distribu hora com midor de uso exclusivo
De companhia distribuidora e sem
De outra fonte
48
19.892
19.870
19.630
1.998
17.632
240
22
Fonte: IBGE Cidades
Ainda segundo o último censo do IBGE, o serviço de telefonia mais utilizado no município de
Montenegro é o de telefonia móvel, uma vez que os dados apontam para uma maioria de domicílios
que dispõe somente de celular, conforme pode ser visualizado na tabela a seguir.
Tabela 6. Dados de utilização de serviços de telefonia no município
Tipo de serviçoutilizado Domicílios
Tinham telefone celular 18.447
Tinham telefone fixo 7.034
Fonte: IBGE Cidades
Quanto ao transporte, de acordo com dados do IBGE de 2012, a frota veicular do município é
formada em sua grande maioria por automóveis e motocicletas particulares, o que corresponde com a
situação verificada no Rio Grande do Sul e no Brasil.
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Consércio intermunicipai ' do Vaie do Rio Cai CISICAI ENSSNEAQA
Tabela 5. Dados de fornecimento de energia elétrica no municipio
Tipo de fornecimento Domicilios
Tinham
De outra fonte 22
Fonte: IBGE Cidades
Ainda segundo o Ultimo censo do IBGE, o servigo de telefonia mais utilizado no municipio de
Montenegro é 0 de telefonia movel, uma vez que os dados apontam para uma maioria de domicilios
que dispOe somente de celular, conforme pode ser visualizado na tabela a seguir.
Tabela 6. Dados de utilizagéo de servigos de telefonia no municipio
Tipo de eryigoutilizado _ . Domicilios
Tinham telefone fixo 7.034
Fonte: IBGE Cidades
Quanto ao transporte, de acordo com dados do IBGE de 2012, a frota veicular do municipio é
formada em sua grande maioria por automéveis e motocicletas particulares, o que corresponde com a
situagao verificada no Rio Grande do Sul e no Brasil.
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Consórcio Intermunicipal
do Vale do Rio Caí CISICAI L
ENENHA
Frota Veicular
1%
0% 0%
A
L
0%
Automóveis
Caminhões
Caminhões-trator
Caminhonetes
Caminhonetas
Micro-ônibus
Motocicletas
Motonetas
J Ônibus
Tratores
Utilitários
Figura 13. Frota Veicular do município
Fonte: IBGE Cidades
Ainda de acordo com os dados do último censo do IBGE, os indicadores de habitação para o
município de Montenegro indicam uma predominância de domicílios particulares próprios já quitados,
conforme tabela a seguir.
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Frota Veicular
1%
0% 0%
A
L
0%
Automóveis
Caminhões
Caminhões-trator
Caminhonetes
Caminhonetas
Micro-ônibus
Motocicletas
Motonetas
J Ônibus
Tratores
Utilitários
Figura 13. Frota Veicular do município
Fonte: IBGE Cidades
Ainda de acordo com os dados do último censo do IBGE, os indicadores de habitação para o
município de Montenegro indicam uma predominância de domicílios particulares próprios já quitados,
conforme tabela a seguir.
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37
3 . Consoroio iniermumcipal , Wdo Vaie do Rio Caf CISICA!
Frota Veicular
1%
9% {3%
Figure 13. Frota Veioular do municipio
Fonte: IBGE Cidades
IAutoméveis
I Caminhfies
a Caminhées—trator
lCaminhoneies
I Caminhonetas
a Micro-énibus
as Motocicletas
a Motonetas
#x énibus
a Tratores
E" Utilitérios
Ainda de acordo com os dados do Ultimo censo do IBGE, os indicadores de habitagéo para o
municipio de Montenegro indicam uma predominéncia de domicilios particulares proprios jé quitados,
conforme tabela a seguir.
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Consórcio Intermunicipal
v do Vale do Rio Caí CIS/CAI EN'E HARLA
Tabela7: Indicadores de Habitação
- - 1
13
Domicílios particulares e domicílios coletivos 20.762 59.415
Domicílios particulares permanentes 19.940 58.402
__3F7UT! i .
Domicílios particulares permanentes do tipo casa 18.441 55.243
Domicílios particulares permanentes do tipo casa de vila ou em
condomínio
33 89
Domicílios particulares permanentes do tipo apartamento 1.390 3.058
k ïÃ'L _
Domicílios particulares permanentes próprios e quitados 14.228 42.423
Domicílios particulares permanentes próprios em aquisição 1.147 3.409
Domicílios particulares permanentes alugados 3.249 8.974
Domicílios particulares permanentes cedidos por empregador 317 961
Domicílios particulares permanentes cedidos de outra forma 892 2.507
Domicílios particulares permanentes em outra condição de ocupação
(não são próprios, alugados, nem cedidos) 38 128
Fonte: IBGE Cidades
Já com relação ao acesso à saneamento básico, as tabelas a seguir ilustram os dados disponíveis no
DATASUS1 a respeito da situação dos domicílios do município com relação ao abastecimento de
água, esgotamento sanitário e destinação final de resíduos sólidos, respectivamente.
Tabela 8: Proporção de Moradores por Tipo de Abastecimento de Água
_L
Rede geral 71,5 76,1
oço ou nascente (na propriedade) 26,8 22,5
Dutra forma 1,7 1,4
Fonte: IBGE/Censos Demográficos
Tabela 9: Proporção de Moradores por tipo de Instalação Sanitária
Rede geral de esgoto ou pluvial 0,3 41,4
Fossa séptica 73,4 46,3
Fossa rudimentar 16,6 8,6
Vala 4,1 1,7
Rio, lago ou mar - 0,1
Outro escoadouro 0,7 0,5
Não sabe o tipo de escoadouro 0,7 -
Não tem instalação sanitária 4,2 1,5
1 http://tabnet.datasus.gov.br/tabdata/cadernos/rs.htm
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38
Consórcio Intermunicipal
v do Vale do Rio Caí CIS/CAI EN'E HARLA
Tabela7: Indicadores de Habitação
- - 1
13
Domicílios particulares e domicílios coletivos 20.762 59.415
Domicílios particulares permanentes 19.940 58.402
__3F7UT! i .
Domicílios particulares permanentes do tipo casa 18.441 55.243
Domicílios particulares permanentes do tipo casa de vila ou em
condomínio
33 89
Domicílios particulares permanentes do tipo apartamento 1.390 3.058
k ïÃ'L _
Domicílios particulares permanentes próprios e quitados 14.228 42.423
Domicílios particulares permanentes próprios em aquisição 1.147 3.409
Domicílios particulares permanentes alugados 3.249 8.974
Domicílios particulares permanentes cedidos por empregador 317 961
Domicílios particulares permanentes cedidos de outra forma 892 2.507
Domicílios particulares permanentes em outra condição de ocupação
(não são próprios, alugados, nem cedidos) 38 128
Fonte: IBGE Cidades
Já com relação ao acesso à saneamento básico, as tabelas a seguir ilustram os dados disponíveis no
DATASUS1 a respeito da situação dos domicílios do município com relação ao abastecimento de
água, esgotamento sanitário e destinação final de resíduos sólidos, respectivamente.
Tabela 8: Proporção de Moradores por Tipo de Abastecimento de Água
_L
Rede geral 71,5 76,1
oço ou nascente (na propriedade) 26,8 22,5
Dutra forma 1,7 1,4
Fonte: IBGE/Censos Demográficos
Tabela 9: Proporção de Moradores por tipo de Instalação Sanitária
Rede geral de esgoto ou pluvial 0,3 41,4
Fossa séptica 73,4 46,3
Fossa rudimentar 16,6 8,6
Vala 4,1 1,7
Rio, lago ou mar - 0,1
Outro escoadouro 0,7 0,5
Não sabe o tipo de escoadouro 0,7 -
Não tem instalação sanitária 4,2 1,5
1 http://tabnet.datasus.gov.br/tabdata/cadernos/rs.htm
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Consércio intermunicipal ' do Va§e do Rio Cai CESICAi ENiiifi’HfixQSA
Tabela7: Indicadores de Habitagéo
Domicflios particulares e domicilios coletivos 20.762
Domicu’lio part' t ’ 19mm
Domicflios particulares permanentes do tipo casa 18.441 55.243-
Domicflios particulares permanentes do tipo casa de vila ou em 33 g 89
condominio ‘ omicilids particular
Domicilios par‘ticulares permanentes proprios e quitados 14.228
Domicilios par‘ticulares permanentes proprios em aquisigao 1.147
Domicilios particulares permanentes alugados » 3.249
Domicflios particulares permanentes cedidos por empregad or 317
Domicilios particulares permanentes cedidos de outra forma _ 892
Domicflios particulares permanentes em outra condigao de ocupagao
(him $50 préprios, alugados, nem cedidos)
Fonte: IBGE Cidades
38 § 128
Jé com relagéo ao acesso a saneamento bésico, as tabelas a seguir ilustram os dados disponiveis no
DATASUS1 a respeito da situagéo dos domicilios do municipio com relagéo ao abastecimento de
égua, esgotamento sanitério e destinagéo final de residuos sc’JIidos, respectivamente.
Tabela 8: Proporqao de Moradores por Tipo de Abastecimento de Agua
Rede geral 71,5 76,1
Pogo ou nascente (na propriedade) 3 26,8 22,5
Outra forma 1,7 1,4
Fonte: lBGE/Censos Demogréficos
Tabela 9: Proporgao de Moradores por tipo de lnstalagéo Sanitéria
Rede geral de esgoto ou pluvial 0,3 41,4
Fossa séptica 3 73,4 46,3
Fossa rudimentar 16,6 8,6
Vala 5 4,1 1,7
Rio, Iago ou mar — 0,1
Outro escoadouro I 0,7 0,5
N’ao sabe o tipo de escoadouro 0,7 > - N50 tem instalagao sanitéria 4,2 1,5
1 http://tabnet.datasus.gov.br/tabdata/cadernos/rs.htm
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38
4
Consórcio Intermunicípal
1Y do Valo do Rio Cai CIS/CAt
r 4:
ENGENHARIA
Fonte: lBGEICensos Demográficos
Tabela 10: Proporção de Moradores por Tipo de Destino de Lixo
3LL
Coletado 69,6 92,6
Queimado (na propriedade) 15,9 4,7
Enterrado (ria propriedade) 8,1 1,6
Jogado 3,5 0,4
Outro destino 2,9 0,7
Fonte: IBGE/Censos Demográficos
3.4.2 Perfil Econômico
Segundo dados da Fundação de Economia e Estatística do estado do Rio Grande do Sul - FEE/RS,
os setores da indústria e dos serviços são os setores que historicamente mais contribuem para o
desenvolvimento do município, conforme a tabela a seguir.
Tabela 11: Principais setores contribuintes ao produto interno bruto (PIB)
JjjJ' 1 I1999 14.966.654 162.717.718 223.050.570 66.463.162 467.198.104 8.684
2000 15.643.137 192.405.930 220.705.433 68.449.583 497.204.083 8.999
2001 18.700.901 240.040.868 254.812.391 93904.362 607.458.522 10.898
2002 23.236.465 347.741.863 316.520.420 84.038.444 771.537.192 13.608
2003 34.026.838 389.434.429 347.001.421 102.401.252 872.863.940 15.138
2004 37.563.193 439.496.497 369.668.833 117.920.706 964.649.229 16.455
2005 33.352.549 454.783.402 439.640.014 114.194.688 1.051.970.953 17.653
2006 52.189.178 406.764.577 483.235.720 118.151.555 1.060.351.130 17.512
20071 59.074.729 412.744.501 549.937659 117.980.444 1.139.737.333 20.069
2008 55.750.300 529.592.529 591.047.912 137.362.824 1.313.753.565 22.226
2009 64.064.924 646.255.739 609.714.994 144.582.519 1.464.618.176 24.592
2010 68.882.416 810.254.248 725.436.841 194.393.327 1.798.966.832 30.267
Fonte: Fundação de Economia e Estatística (FEE)
Com relação ao valor agregado ao PIB do município, o gráfico a seguir apresenta a porcentagem de
contribuição referente a cada um dos setores, ressaltando mais uma vez a maior contribuição do
setor industrial.
Rua General Caldwoll, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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39
4
Consórcio Intermunicípal
1Y do Valo do Rio Cai CIS/CAt
r 4:
ENGENHARIA
Fonte: lBGEICensos Demográficos
Tabela 10: Proporção de Moradores por Tipo de Destino de Lixo
3LL
Coletado 69,6 92,6
Queimado (na propriedade) 15,9 4,7
Enterrado (ria propriedade) 8,1 1,6
Jogado 3,5 0,4
Outro destino 2,9 0,7
Fonte: IBGE/Censos Demográficos
3.4.2 Perfil Econômico
Segundo dados da Fundação de Economia e Estatística do estado do Rio Grande do Sul - FEE/RS,
os setores da indústria e dos serviços são os setores que historicamente mais contribuem para o
desenvolvimento do município, conforme a tabela a seguir.
Tabela 11: Principais setores contribuintes ao produto interno bruto (PIB)
JjjJ' 1 I1999 14.966.654 162.717.718 223.050.570 66.463.162 467.198.104 8.684
2000 15.643.137 192.405.930 220.705.433 68.449.583 497.204.083 8.999
2001 18.700.901 240.040.868 254.812.391 93904.362 607.458.522 10.898
2002 23.236.465 347.741.863 316.520.420 84.038.444 771.537.192 13.608
2003 34.026.838 389.434.429 347.001.421 102.401.252 872.863.940 15.138
2004 37.563.193 439.496.497 369.668.833 117.920.706 964.649.229 16.455
2005 33.352.549 454.783.402 439.640.014 114.194.688 1.051.970.953 17.653
2006 52.189.178 406.764.577 483.235.720 118.151.555 1.060.351.130 17.512
20071 59.074.729 412.744.501 549.937659 117.980.444 1.139.737.333 20.069
2008 55.750.300 529.592.529 591.047.912 137.362.824 1.313.753.565 22.226
2009 64.064.924 646.255.739 609.714.994 144.582.519 1.464.618.176 24.592
2010 68.882.416 810.254.248 725.436.841 194.393.327 1.798.966.832 30.267
Fonte: Fundação de Economia e Estatística (FEE)
Com relação ao valor agregado ao PIB do município, o gráfico a seguir apresenta a porcentagem de
contribuição referente a cada um dos setores, ressaltando mais uma vez a maior contribuição do
setor industrial.
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39
Fonte: lBGE/Censos Demogréficos
Tabela 10: Proporgéo de Moradores por Tipo de Destino de Lixo
Coletado
Queimado (na propriedade)
Enterrado (na propriedade)
Jogado
Outro destino
é? Cansdméo intermunécépal , do Vaie do Réo Cal (3131014! ENGENHAW
Fonte: lBGE/Censos Demogréficos
3.4.2 Perfil Econfimico
Segundo dados da Fundagao de Economia e Estatlstica do estado do Rio Grande do Sul - FEE/RS,
os setores da inddstria e dos servigos $80 05 setores que historicamente mais contribuem para o
desenvolvimento do municlpio, conforme a tabela a seguir.
1999
2000
2002
-2003
2004
2005
2005
2007
2008
2009
2010
#315
2001 *
Tabela 11: Principais setores contribuintes ao produto interno bruto (PIB)
14.966.654
15.643.137
18.700.901
23. 236.465
34.026. 838
37.563.193
33. 352.849
52. 189. 178
59.074. 729
55.750. 300
64.064. 924
68. 882. 416
162.717. 718
192.405.930
240.040. 868
347.741. 863
389.434.429
439496497
464.783.402
406. 764. 677
412. 744. 501
529.592. 529
646. 255. 739
810. 254. 248
223.050.570
220.705.433
254812.391
315.520.420
347.001.421
359.555.2333
439540014
453235.720
549937.559
591.047.912
509714.994
725435.841
66.463162
68449. 583
93.904.362
84. 038.444
102.401. 252
117. 920. 706
114.194.688
118.161.555
117.980.444
137. 362. 824
144. 582. 519
194. 393. 327
457198.104
497204.083
507458.522
771.537.192
872.853.940
954549.229
1,051,970,953
1050351130
1139737333
1. 313.753. 555
1. 464. 518 175
1.798.966. 832
8.584
8.999
10.898
13.508
15.138
15.455
17.553
17.512
20.059
22.225
24.592
30.257
Fonte: Fundagéo de Economia e Estatistica (FEE)
Com relagao ao valor agregado ao PIB do municlpio, o grafico a seguir apresenta a porcentagem de
contribuigao referente a cada um dos setores, ressaltando mais uma vez a maior contribuigao do
setor industrial.
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39
Consórcio Intermunicipal
k do Vale do Rio Cai CISICAÍ
1 [.IW! Err.i íii r.ii'i.ii 19J 1 :r t'i1 [1]
ENc.NHAA
45 / Agropecuária
Indústria
ã Serviços
Figura 14. Valores adicionados ao produto interno bruto de 2010
Tabela 12: Valor agregado bruto dos setores econômicos
r -w
iLii _J i
1999 40.288.943 400.734.942 0,259% 0,921% 0,532%
2000 44.214.710 428.754.500 0,261% 0,898% 0,4969/5
2001 49.289.120 513.554.160 0,225% 1,060% 0,519%
2002 62.207.097 687.498.748 0,251% 1,351% 0,555%
2003 74.176.050 770.462.688 0,244910 1,273% 0,540%
2004 81.192.891 846.728.523 0,296% 1,167% 0,533%
2005 88.548.920 937.776.265 0,381% 1,240% 0,567%
2006 97.839.289 942.189.575 0,415% 1,066% 0,569%
2007 108.702.112 1.021.756.889 0,391% 1,009% 0,563%
2008 124.602.249 1.176.390.741 0,308% 1,159% 0,545%
2009 134.002.280 1.320.035.657 0,344% 1,171% 0,530%
2010 183.893.199 1.604.573.505 0,362% 1,266% 0,533%
Fonte: Fundação de Economia e Estatística (FEE)
Já no que tange a participação no total das atividades do estado, a maior contribuição do município
de Montenegro é para o setor industrial, sendo a produção de Montenegro responsável por 1,266%
da produção total do estado do Rio Grande do Sul.
Tabela 13: Participação econômica nas atividades do estado
0,362% J 1,266% 0,533% J 0,547% 1 0,547% 0,581% 0,713%
onte: Fundacão de Economia e Estatística (FEE)
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1 [.IW! Err.i íii r.ii'i.ii 19J 1 :r t'i1 [1]
ENc.NHAA
45 / Agropecuária
Indústria
ã Serviços
Figura 14. Valores adicionados ao produto interno bruto de 2010
Tabela 12: Valor agregado bruto dos setores econômicos
r -w
iLii _J i
1999 40.288.943 400.734.942 0,259% 0,921% 0,532%
2000 44.214.710 428.754.500 0,261% 0,898% 0,4969/5
2001 49.289.120 513.554.160 0,225% 1,060% 0,519%
2002 62.207.097 687.498.748 0,251% 1,351% 0,555%
2003 74.176.050 770.462.688 0,244910 1,273% 0,540%
2004 81.192.891 846.728.523 0,296% 1,167% 0,533%
2005 88.548.920 937.776.265 0,381% 1,240% 0,567%
2006 97.839.289 942.189.575 0,415% 1,066% 0,569%
2007 108.702.112 1.021.756.889 0,391% 1,009% 0,563%
2008 124.602.249 1.176.390.741 0,308% 1,159% 0,545%
2009 134.002.280 1.320.035.657 0,344% 1,171% 0,530%
2010 183.893.199 1.604.573.505 0,362% 1,266% 0,533%
Fonte: Fundação de Economia e Estatística (FEE)
Já no que tange a participação no total das atividades do estado, a maior contribuição do município
de Montenegro é para o setor industrial, sendo a produção de Montenegro responsável por 1,266%
da produção total do estado do Rio Grande do Sul.
Tabela 13: Participação econômica nas atividades do estado
0,362% J 1,266% 0,533% J 0,547% 1 0,547% 0,581% 0,713%
onte: Fundacão de Economia e Estatística (FEE)
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g Consércio mtermunicipai
do V239 do Rio Cai CiS/CAi
(71
2m E Agropecuéria
lndfistria
w Servigos
1939 40. 288.943 400.734.942 0, 259% 0,921% ’ 05.32%
2000 44,214,710 428.754.500 0,261% 0,898% 0,496%
2001 i , 49.289.120 513.554.160 0.225% 1,060% V 0,519%
2002 62207097 687498748 0,251% 1.351% 0.555%
2003 . 74.176.050 770462.688 0,244% 1.273% 0,540%
2004 81.192.891 846.728.523 0,296% 1,167% 0,533%
' . 2005 88.548.920 937.776.265 0.381% 1,240% 0,567%
2006 97.839.289 942189.575 0.415% 1,056% 0,569%
2007, 108.702.112 1.021.756.889 0,391% 1,009% 0,563%
2008 124. 602. 249 1. 176. 390. 741 0,308% 1,15% 0, 545%
2009 134.002.280 1.320.035.657 0,344% 1,171% 0,530%
2010 183.893.199 1.604.573.505 0,352% 1,266% 0,533%
Fonte: Fundaez‘ao de Economia e Estatistica (FEE)
Jé no que tange a participagéo no total das atividades do estado, a maior contribuigéodo municipio
de Montenegro é para o setor industrial, sendo a produgéo de Montenegro responsével per 1,266%
da produgéo total do estado do Rio Grande do Sul.
Tabela 13: Participaqéo econémica nas atividades do estado
0,533% O, 581%
Fonte: Fundagéo de Economia e Estatistica (FEE)
Rua General CaIdWell, 61 5/202 m Menino Deus Porto Aiegre/RSCEP 90.1 30-051
Tel/Fax:(51)301 3-5793
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CNPJ: 04.233.732/0001«82
40
Consórcio Intermunicipal
:)'do Vale do Rio Caí CISICAÍ
Com relação somente ao setor industrial, dados de 2004 apontam que os ramos de atividades que
mais possuem unidades instaladas no município são os comércios, as atividades imobiliárias e as
indústrias, conforme a tabela a seguir.
Tabela 14. Perfil das empresas do município
Ramo de Atividade Unidades
Agricultura, pecuária, silv;cultur•ae.rexploraçéo floral 27
Pesca 1
Indústrias exJias 26
Indústrias de Transformação 301
Produção e distribuição de 4
Construção . 83
Comércio reparação de veiulos automotores abjetos pessoais e domésticos 1.840
Alojamento e alimentação . 274
Transporte, armazenagem e comunicação 176
Intermediação financeira 27
Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados és empresas 303
Administração oublica, defesa e seauridade nodal 4
Educação . . 38
Saúde e serviços sociais 62
Outros serviços coletivos, SQ.?S:; peo.ais 274
Fonte: Uniregistro, 2004
3.4.3 Perfil Socloeconômico
A distribuição de rendimento médio mensal dos domicílios por faixas de salário mínimo, no ano de
2010, no município de Montenegro, apresentava maior concentração de domicílios na faixa 2 a 5
salários mínimos conforme a figura a seguir.
Rua General CaIdwell, 6151202 Menino Deus * Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TeIIFax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82
41
Consórcio Intermunicipal
:)'do Vale do Rio Caí CISICAÍ
Com relação somente ao setor industrial, dados de 2004 apontam que os ramos de atividades que
mais possuem unidades instaladas no município são os comércios, as atividades imobiliárias e as
indústrias, conforme a tabela a seguir.
Tabela 14. Perfil das empresas do município
Ramo de Atividade Unidades
Agricultura, pecuária, silv;cultur•ae.rexploraçéo floral 27
Pesca 1
Indústrias exJias 26
Indústrias de Transformação 301
Produção e distribuição de 4
Construção . 83
Comércio reparação de veiulos automotores abjetos pessoais e domésticos 1.840
Alojamento e alimentação . 274
Transporte, armazenagem e comunicação 176
Intermediação financeira 27
Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados és empresas 303
Administração oublica, defesa e seauridade nodal 4
Educação . . 38
Saúde e serviços sociais 62
Outros serviços coletivos, SQ.?S:; peo.ais 274
Fonte: Uniregistro, 2004
3.4.3 Perfil Socloeconômico
A distribuição de rendimento médio mensal dos domicílios por faixas de salário mínimo, no ano de
2010, no município de Montenegro, apresentava maior concentração de domicílios na faixa 2 a 5
salários mínimos conforme a figura a seguir.
Rua General CaIdwell, 6151202 Menino Deus * Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TeIIFax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82
41
. Consorcio intermunicépai
do Vaie do Rio Cai CISICM
’1
{‘1Na £4) .NHfiRlA
Com relagao somente ao setor industrial, dados de 2004 apontam que os ramos de atividades que
mais possuem unidades instaladas no municipio séo os comércios, as atividades imobiliérias e as
indflstrias, conforme a tabela a seguir.
Tabela 14. Perfil das empresas do municipio
Ramo de Atividade Unidades
SaL’Jde e servigos sociais 62
Fonte: Uniregistro, 2004
34.3 Perfil SocioeconOmico
A distribuigao de rendimento médio mensal dos domicilios por faixas de salario minimo, no ano de
2010, no municipio de Montenegro, apresentava maior concentragao de domicilios na faixa 2 a 5
salaries minimos, conforme-a figura a seguir.
Rua Genera! Caldwell, 6151202 .. Martino Deus ~ Porto Aiegre/RSCEP 90.1 30-051
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41
Consórcio Intermunicipal
03 do Vale do Rio Cai CISICAÍ ENLSM
1921ra1 ...............-..-... 29
1919ra1
l9l6ral
1913ra1 - --
101 flrI _.________________ 1 L.._........______________
1.406 - -
1 908 ral
1905ra1
3.884
1 9O2ral t9t90(J
1900ral • L
tSem Rendimento sAté 112 salário mínimo 112 a 1 salário mínimo
1 a 2 salários mínimos a 2 a 5 salários míninos a5 a 10 salários mínimos
10 a 20 salários mínimos a Mais de 20 salários mínimos
Figura 15. Quantidade de Domicílios por faixa de renda
Fonte: IBGE Cidades
Com relação a renda per capita média, Montenegro teve um crescimento de 77,96% nas últimas duas
décadas, passando de R$ 513,74 (1991) para R$ 723,44 (2000) e R$ 914,23 (2010). A taxa média
anual de crescimento foi de 4,53% no primeiro período e 2,33% no segundo.
O índice de Gini é um instrumento para medir o grau de concentração de renda. Ele aponta a
diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de O a 1,
sendo que O representa a situação de total igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda, e o valor 1
significa completa desigualdade de renda, ou seja, se uma só pessoa detém toda a renda do lugar.
A tabela a seguir representa os índices de renda, pobreza e desigualdade do município de
Montenegro.
Tabela 15. Dados históricos de renda per capita, pobreza e desigualdade social do município
Indicador • 1991 2000 2010
Renda per capita (R$) 51374 723,44 914.23
% de extremamente pobres 4,67 3,43 0.82
%depobres 2042 1215 4,87
Índice de Gini 0,53 0,56 0,50
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano
Rua General CaIdwell, 615/202— Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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42
Consórcio Intermunicipal
03 do Vale do Rio Cai CISICAÍ ENLSM
1921ra1 ...............-..-... 29
1919ra1
l9l6ral
1913ra1 - --
101 flrI _.________________ 1 L.._........______________
1.406 - -
1 908 ral
1905ra1
3.884
1 9O2ral t9t90(J
1900ral • L
tSem Rendimento sAté 112 salário mínimo 112 a 1 salário mínimo
1 a 2 salários mínimos a 2 a 5 salários míninos a5 a 10 salários mínimos
10 a 20 salários mínimos a Mais de 20 salários mínimos
Figura 15. Quantidade de Domicílios por faixa de renda
Fonte: IBGE Cidades
Com relação a renda per capita média, Montenegro teve um crescimento de 77,96% nas últimas duas
décadas, passando de R$ 513,74 (1991) para R$ 723,44 (2000) e R$ 914,23 (2010). A taxa média
anual de crescimento foi de 4,53% no primeiro período e 2,33% no segundo.
O índice de Gini é um instrumento para medir o grau de concentração de renda. Ele aponta a
diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de O a 1,
sendo que O representa a situação de total igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda, e o valor 1
significa completa desigualdade de renda, ou seja, se uma só pessoa detém toda a renda do lugar.
A tabela a seguir representa os índices de renda, pobreza e desigualdade do município de
Montenegro.
Tabela 15. Dados históricos de renda per capita, pobreza e desigualdade social do município
Indicador • 1991 2000 2010
Renda per capita (R$) 51374 723,44 914.23
% de extremamente pobres 4,67 3,43 0.82
%depobres 2042 1215 4,87
Índice de Gini 0,53 0,56 0,50
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano
Rua General CaIdwell, 615/202— Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
Tel/Fax:(51 )301 3-5793
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42
Consorcio lntermunicipal
.. do Vale do Rio Cai ClSICAl
1921 ral
1919ra|
1916ral
1913ral
1910ral
1 908ral
1 905ral
1902ral
1900ral
% Sem Rendimento
I 1 a 2 salarios minlmos
I 10 a 20 salarios minimos
EA’Eé 1/2 salario minimo a 1/2 a 1 salario minimo
E2 a 5 salarlos mininos a 5 a 10 salarios minimos
3; Male de 20 salarios minimos
Figure 15. Quantidade de Domicilios por faixa de renda
Fonte: IBGE Cidades
Com relagao a renda per capita media, Montenegro teve um crescimento de 77.96% nas Ultimas duas
décadas, passando de R$ 513,74 (1991) para R$ 723,44 (2000) e R$ 914,23 (2010). A taxa media
anual de crescimento fol de 4,53% no primeiro periodo e 2,33% no segundo.
O I’ndice de Ginl e um instrumento para medir o grau de concentragao de renda. Ele aponta a
diferenga entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de 0 a 1,
sendo que 0 representa a sltuagao de total lgualdade, ou seja, todos tem a mesma renda, e o valor 1
significa completa desigualdade de renda, ou seja, se uma so pessoa detém toda a renda do lugar.
A tabela a seguir representa os lndices de renda, pobreza e desigualdade do municipio de
Montenegro.
Tabela 15. Dados histéricos de renda per capita, pobreza e desigualdade social do municipio
Indicador , 1991 2000 1 2010
4,67 3,43 0,82
indice de Gini 0,53 0,56 0,50
Fonte; Atlas do Desenvolvimento Humano
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Consorcio Intermunicipal
#'do Vale do Rio Caí CIS/CAI
A partir dos dados da tabela acima, percebe-se que os índices de desigualdade social e pobreza do
município de Montenegro vem decrescendo ao longo dos últimos anos.
Segundo as informações do Atlas de Desenvolvimento Humano 20132, o Município de Montenegro
ocupa a 453 posição, em 2010, em relação aos 5.565 municípios do Brasil, sendo que 452 (8,12%)
municípios estão em situação melhor e 5.112 (91,86%) municípios estão em situação igual ou pior.
Em relação aos 496 outros municípios de Rio Grande do Sul, Montenegro ocupa a 87a posição,
sendo que 86 (17,34%) municípios estão em situação melhor e 409 (82,46%) municípios estão em
situação pior ou igual.
A figura a seguir demonstra a comparação da evolução dos índices do município com relação a
média do estado do Rio Grande do Sul e a média brasileira. Pode-se perceber que o município
encontra-se na média do estado do Rio Grande do Sul e acima da média brasileira.
1,0
0,9
0,8
0,7
0,6
0,5
0,4
0,3
0,2
0,1
Evolução do IDHM - Montenegro - RS
Montenegro
m-
±i Maior (IDHM)
Menor (IDHM)
Média doBrasil
Média do
Estado: Rio
Grande do Sul
0,0 L_
1990 2000 2010
Figura 16. Evolução do IDHM do município em comparação com as médias brasileiras e gaúcha
FONTE:Atlas do Desenvolvimento Humano.
Já a figura apresentada na sequência mostra a evolução dos índices de IDHM do município no que
tange os quesitos renda, longevidade e educação. Pode se perceber que todos os três índices
apresentaram crescimento nos últimos 19 anos.
2 http://www.atlasbrasil.org.br/2013/lDerfi]J
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#'do Vale do Rio Caí CIS/CAI
A partir dos dados da tabela acima, percebe-se que os índices de desigualdade social e pobreza do
município de Montenegro vem decrescendo ao longo dos últimos anos.
Segundo as informações do Atlas de Desenvolvimento Humano 20132, o Município de Montenegro
ocupa a 453 posição, em 2010, em relação aos 5.565 municípios do Brasil, sendo que 452 (8,12%)
municípios estão em situação melhor e 5.112 (91,86%) municípios estão em situação igual ou pior.
Em relação aos 496 outros municípios de Rio Grande do Sul, Montenegro ocupa a 87a posição,
sendo que 86 (17,34%) municípios estão em situação melhor e 409 (82,46%) municípios estão em
situação pior ou igual.
A figura a seguir demonstra a comparação da evolução dos índices do município com relação a
média do estado do Rio Grande do Sul e a média brasileira. Pode-se perceber que o município
encontra-se na média do estado do Rio Grande do Sul e acima da média brasileira.
1,0
0,9
0,8
0,7
0,6
0,5
0,4
0,3
0,2
0,1
Evolução do IDHM - Montenegro - RS
Montenegro
m-
±i Maior (IDHM)
Menor (IDHM)
Média doBrasil
Média do
Estado: Rio
Grande do Sul
0,0 L_
1990 2000 2010
Figura 16. Evolução do IDHM do município em comparação com as médias brasileiras e gaúcha
FONTE:Atlas do Desenvolvimento Humano.
Já a figura apresentada na sequência mostra a evolução dos índices de IDHM do município no que
tange os quesitos renda, longevidade e educação. Pode se perceber que todos os três índices
apresentaram crescimento nos últimos 19 anos.
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{Sonsémio 1ntermunicipa¥ ‘ o Vaie (is Rio Cai C!SICA! €N§m\}’§é§
A partir dos dados da tabela acima, percebe-se que os indices de desigualdade social e pobreza do
municipio de Montenegro vem decrescendo ao longo dos Ultimos anos.
Segundo as informagoes do Atlas de Desenvolvimento Humano 20132, 0 Municipio de Montenegro
ocupa a 453“ posigéo, em 2010, em relagéo aos 5.565 municipios do Brasil, sendo que 452 (8,12%)
municipios estéo em situagéo melhor e 5.112 (91,86%) municipios estéo em situagéo igual ou pior.
Em relagéo aos 496 outros municipios de Rio Grande do Sul, Montenegro ocupa a 873 posigéo,
sendo que 86 (17,34%) municipios estéo em situagao melhor e 409 (82.46%) municipios estéo em
situagéo pior ou igual.
A figure a seguir demonstra a comparagéo da evolugéo dos indices do municipio com relagéo a
média do estado do Rio Grande do Sul e a média brasileira. Pode-se perceber que o municipio
encontra-se na média do estado do Rio Grande do Sul e acima da média brasileira.
Evolugfio do IDHM - Montenegro - RS
“30 3 Montenegro
{lg ......... . . .. .... .... ,. , , ..... . ,, ‘Manor {IDHM}
#3
0 3 M _. r ,. . ,6 ,._ ,, ,. . , 6. r, .. __, I MenoriiDHM}
‘ . _ . > «5% I media do Brest!
0,? Ws. .1 6%}n _ ,1 % Média do
a 6 W’j‘? ' E'siado: Rte
* Grande do Sui
0,5 m
0,4
0,3
0,2
0,?
030 : 1990 20530 2010
Figure 16. Evolugéo do IDHM do municipio em comparagéo com as medias brasileiras e gat’lcha
FONTEzAtIas do Desenvolvimento Humano.
Jé a figura apresentada na sequéncia mostra a evolugéo dos indices de IDHM do municipio no que
tange os quesitos renda, longevidade e educagéo. Pode se perceber que todos os trés indices
apresentaram crescimento nos Ultimos 19 anos.
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do Vale do Rio Caí CISICAÍ ENr_E
Renda Longe' ade 11 Educação IDHM
REVISE0543
2000 0,668
2O1l
Figura 17. Evolução do IDHM do município
FONTE:Atlas do Desenvolvimento Humano.
Nota-se que, entre os anos de 2000 e 2010, o IDHM passou de 0,668 em 2000 para 0,755 em 2010 -
uma taxa de crescimento de 13,02%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre
o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 26,20% entre 2000 e
2010. Em uma análise mais longa, entre 1991 e 2010, Montenegro teve um incremento no seu IDHM
de 39,04% nas últimas duas décadas, abaixo da média de crescimento nacional (47,46%) e acima da
média de crescimento estadual (37,64%). O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância
entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 46,39% entre 1991 e
2010.
Para uma análise mais detalhada desses índices, a tabela a seguir apresenta a evolução numérica do
IDHM do município de Montenegro e de seus componentes, conforme segue.
Tabela 16: Índice de desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes
% de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 30,19 41,03 57,51
% de 5 a 6 anos frequentando a escola 28,55 48,61 85,94
% de lia 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental 61,73 82,9 88,01
% de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo 29,62 53,05 59,97
% de 18 a 20 anos com ensino médio completo 13,31 30,2 44,79
e.. "
s) 69,53
Renda per capita (em R$) 513,74 723,44 914,23
Segundo os números apresentados, pode-se observar um aumento em praticamente todos os índices
de desenvolvimento humano no município. O município está situado na faixa de Desenvolvimento
Humano Alto (IDHM entre 0,7 e 0,799). Entre 2000 e 2010, a dimensão que mais cresceu em termos
absolutos foi Educação (com crescimento de 0,163), seguida por Renda e por Longevidade.
13.4.4 Nível de Escolaridade
Segundo dados do IBGE, a população residente alfabetizada em 2010 era de 52.672 pessoas, o que
representa 88,65% da população residente. Ainda, o município contava em 2012 com 395 docentes
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44
. Consórcio lnterrnunicipal
do Vale do Rio Caí CISICAÍ ENr_E
Renda Longe' ade 11 Educação IDHM
REVISE0543
2000 0,668
2O1l
Figura 17. Evolução do IDHM do município
FONTE:Atlas do Desenvolvimento Humano.
Nota-se que, entre os anos de 2000 e 2010, o IDHM passou de 0,668 em 2000 para 0,755 em 2010 -
uma taxa de crescimento de 13,02%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre
o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 26,20% entre 2000 e
2010. Em uma análise mais longa, entre 1991 e 2010, Montenegro teve um incremento no seu IDHM
de 39,04% nas últimas duas décadas, abaixo da média de crescimento nacional (47,46%) e acima da
média de crescimento estadual (37,64%). O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância
entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 46,39% entre 1991 e
2010.
Para uma análise mais detalhada desses índices, a tabela a seguir apresenta a evolução numérica do
IDHM do município de Montenegro e de seus componentes, conforme segue.
Tabela 16: Índice de desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes
% de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 30,19 41,03 57,51
% de 5 a 6 anos frequentando a escola 28,55 48,61 85,94
% de lia 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental 61,73 82,9 88,01
% de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo 29,62 53,05 59,97
% de 18 a 20 anos com ensino médio completo 13,31 30,2 44,79
e.. "
s) 69,53
Renda per capita (em R$) 513,74 723,44 914,23
Segundo os números apresentados, pode-se observar um aumento em praticamente todos os índices
de desenvolvimento humano no município. O município está situado na faixa de Desenvolvimento
Humano Alto (IDHM entre 0,7 e 0,799). Entre 2000 e 2010, a dimensão que mais cresceu em termos
absolutos foi Educação (com crescimento de 0,163), seguida por Renda e por Longevidade.
13.4.4 Nível de Escolaridade
Segundo dados do IBGE, a população residente alfabetizada em 2010 era de 52.672 pessoas, o que
representa 88,65% da população residente. Ainda, o município contava em 2012 com 395 docentes
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do Vaie do Rio Ca? ClSICAi
fl Renata m Langevédade Educagéo 113%»?
0,543
2000 (3,668
2010 0,755
Figure 17. Evolugéo do IDHM do municipio
FONTEzAtlas do Desenvolvimento Humano.
Nota-se que, entre 08 anos de 2000 e 2010, o lDHM passou de 0,668 em 2000 para 0,755 em 2010 - uma taxa de crescimento de 13,02%. 0 hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a disténcia entre
o IDHM do municlpio e o limite méximo do indice, que e 1, foi reduzido em 26,20% entre 2000 e
2010. Em uma analise mais Ionga, entre 1991 e 2010, Montenegro teve um incremento no seu IDHM
de 39,04% nas Ultimas duas décadas, abaixo da media de crescimento nacional (47,46%) e acima da
media de crescimento estadual (37,64%). 0 hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a disténcia
entre o IDHM do municipio e o limite méximo do indice, que e 1, foi reduzido em 46.39% entre 1991 e
2010.
Para uma anélise mais detalhada desses indices, 3 tabela a seguir apresenta a evolugéo numérica do
IDHM do municipio de Montenegro e de seus componentes, conforme segue.
Tabela 16: lndice de desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes
, 2:1 29w
% de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo
% de 5 a Ganos frequentando a escola
% de 11 a 13 anos frequentando 05 anos finals do ensino fundamental
% de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo
% de 18 a 20 anos com enslno médio completo
Esperanga de vida ao nascer (em anos)
Re nda per caplta (em RS) ; 513,74 , 3 914,23
FONTEzAtlas do Desenvolvimento Humano.
Segundo os nIZImeros apresentados, pode-se observar um aumento em praticamente todos os indices
de desenvolvimento humano no municlpio. O municipio esta situado na faixa de Desenvolvimento
Humano Alto (IDHM entre 0,7 e 0,799). Entre 2000 e 2010, a dimenséo que mais cresceu em termos
absolutos foi Educagéo (com crescimento de 0,163), seguida por Renda e por Longevidade.
{3.4.4 Nivel de Escolaridade
Segundo dados do IBGE, a populagéo residente alfabetizada em 2010 era de 52.672 pessoas, o que
representa 88,65% da populagéo residente. Ainda, o municipio contava em 2012 com 395 docentes
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44
tg
Consórcio Intermunicipal
do Vale do Rio Cai CIS!CAÍ
de ensino fundamental, sendo 40 de escolas privadas 207 de escolas estaduais e 148 de escolas
municipais; e 151 docentes de ensino médio, sendo 27 de escolas privadas e 124 de escolas
estaduais.
O município conta ainda com 38 escolas de ensino fundamental, sendo 2 (duas) privadas, 16
(dezesseis) estaduais e 20 (vinte) municipais; conta com 6 (seis) escolas de ensino médio, sendo 2
(duas) privadas e 4 (quatro) estaduais; e 25 (vinte e cinco) escolas de ensino pré-escolar, sendo 6
(seis) privadas e 19 (dezenove) municipais. A tabela a seguir apresenta o número de alunos
matriculados em cada um dos níveis de escolaridade, segundo dados do IBGE.
Tabela 17: Numero de matriculas em cada um dos níveis de escolaridade do município
ir
2005 8.707 2.388
2007 8.771 2.061
2009 8.541 2.233
2012 7.903 2.219
Observa-se na tabela exposta que o numero de matriculas no ensino médio diminuiu 9,23% entre os
anos de 2005 e 2012, já com relação as matriculas no ensino fundamental, essa redução foi menos
significativa, sendo de aproximadamente 7,1%.
Ao realizar-se a análise da educação entre a população em idade escolar do município, pode-se
avaliar a evolução deste parâmetro através do crescimento dos seus índices de fluxo escolar por
faixa etária. A figura abaixo apresenta dados do fluxo escolar de jovens entre 5 e 20 anos, para os
anos de 1991, 2000 e 2010, onde pode-se observar um aumento da escolaridade em todas as faixas
etárias ao longo dos anos.
Rua General Caldwefl, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
Tel/Fax:(51 )301 3-5793
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tg
Consórcio Intermunicipal
do Vale do Rio Cai CIS!CAÍ
de ensino fundamental, sendo 40 de escolas privadas 207 de escolas estaduais e 148 de escolas
municipais; e 151 docentes de ensino médio, sendo 27 de escolas privadas e 124 de escolas
estaduais.
O município conta ainda com 38 escolas de ensino fundamental, sendo 2 (duas) privadas, 16
(dezesseis) estaduais e 20 (vinte) municipais; conta com 6 (seis) escolas de ensino médio, sendo 2
(duas) privadas e 4 (quatro) estaduais; e 25 (vinte e cinco) escolas de ensino pré-escolar, sendo 6
(seis) privadas e 19 (dezenove) municipais. A tabela a seguir apresenta o número de alunos
matriculados em cada um dos níveis de escolaridade, segundo dados do IBGE.
Tabela 17: Numero de matriculas em cada um dos níveis de escolaridade do município
ir
2005 8.707 2.388
2007 8.771 2.061
2009 8.541 2.233
2012 7.903 2.219
Observa-se na tabela exposta que o numero de matriculas no ensino médio diminuiu 9,23% entre os
anos de 2005 e 2012, já com relação as matriculas no ensino fundamental, essa redução foi menos
significativa, sendo de aproximadamente 7,1%.
Ao realizar-se a análise da educação entre a população em idade escolar do município, pode-se
avaliar a evolução deste parâmetro através do crescimento dos seus índices de fluxo escolar por
faixa etária. A figura abaixo apresenta dados do fluxo escolar de jovens entre 5 e 20 anos, para os
anos de 1991, 2000 e 2010, onde pode-se observar um aumento da escolaridade em todas as faixas
etárias ao longo dos anos.
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Consércio antermunicipal ' o Vaie do Rio Cai CISICAl awaiwam
de ensino fundamental, sendo 40 de escolas privadas 207 de escolas estaduais e 148 de esco
municipais; e 151 docentes de ensino médio, sendo 27 de escolas privadas e 124 de escolas
estaduais.
O municipio conta ainda com 38 escolas de ensino fundamental, sendo 2 (duas) privadas, 16
(dezesseis) estaduais e 20 (vinte) municipais; conta com 6 (seis) escolas de ensino médio, sendo 2
(duas) privadas e 4 (quatro) estaduais; e 25 (vinte e cinco) escolas de ensino pré-escolar, sendo 6
(seis) privadas e 19 (dezenove) municipais. A tabela a seguir apresenta o namero de alunos
matriculados em cada um dos niveis de escolaridade, segundo dados do IBGE.
Tabela 17: Numero dev matriculas em cada um dos niveis de escolaridade do municipio
Observa-se na tabela exposta que o numero de matriculas no ensino médio diminuiu 9,23% entre 03
anos de 2005 e 2012, ja com relagao as matriculas no ensino fundamental, essa redugao foi menos
significativa, sendo de aproximadamente 7,1%.
Ao realizar—se a analise da educagéo entre a populagéo em idade escolar do municipio, pode-se
avaliar a evolugao deste parémetro através do crescimento dos seus indices de fluxo escolar por
faixa etaria. A figura abaixo apresenta dados do fluxo escolar de jovens entre 5 e 20 anos, para 03
anos de 1991, 2000 e 2010, onde pode—se observar um aumento da escolaridade em todas as faixas
etarias ao longo dos anos.
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Consórcio Intermunicipal
do Vaie do Rio Cai CISICA ENOENHARIA
Fluxo Escolar por Faixa Etária - Montenegro - RS
90
70
H
ri
199'
50 . . .... .2000
1
30 ..
.e
.:
1 _ 1
10
%de5a6anos %de1l a13 %de15a17 %delEa2O
frequentando a anos anos com ensino anos cern ensino
escola Frequentando os Fundamental médio completo
anos finais do completo
ensino
fundamental
Figura 18. Fluxo escolar por faixa etária no município
FONTE: Atlas do Desenvolvimento Humano
A proporção de crianças de 5 a 6 anos na escola cresceu 76,79% e no de período 1991 e 2000,
70,26%. A proporção de crianças de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino
fundamental cresceu 6,16% entre 2000 e 2010 e 34,29% entre 1991 e 2000.
A proporção de jovens entre 15 e 17 anos com ensino fundamental completo cresceu 13,04% no
período de 2000 a 2010 e 79,10% no período de 1991 a 2000. E a proporção de jovens entre 18 e 20
anos com ensino médio completo cresceu 48,31% entre 2000 e 2010 e 126,90% entre 1991 e 2000.
Quanto ao nível de frequência escolar dos jovens do município de Montenegro, são apresentadas as
figuras a seguir.
Rua General Caldweíl, 6151202 - Menino Deus - Porto AIegreIRSCEP 90.130-051
Tel/Fax:(51 )301 3-5793
Sito: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82
46
Consórcio Intermunicipal
do Vaie do Rio Cai CISICA ENOENHARIA
Fluxo Escolar por Faixa Etária - Montenegro - RS
90
70
H
ri
199'
50 . . .... .2000
1
30 ..
.e
.:
1 _ 1
10
%de5a6anos %de1l a13 %de15a17 %delEa2O
frequentando a anos anos com ensino anos cern ensino
escola Frequentando os Fundamental médio completo
anos finais do completo
ensino
fundamental
Figura 18. Fluxo escolar por faixa etária no município
FONTE: Atlas do Desenvolvimento Humano
A proporção de crianças de 5 a 6 anos na escola cresceu 76,79% e no de período 1991 e 2000,
70,26%. A proporção de crianças de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino
fundamental cresceu 6,16% entre 2000 e 2010 e 34,29% entre 1991 e 2000.
A proporção de jovens entre 15 e 17 anos com ensino fundamental completo cresceu 13,04% no
período de 2000 a 2010 e 79,10% no período de 1991 a 2000. E a proporção de jovens entre 18 e 20
anos com ensino médio completo cresceu 48,31% entre 2000 e 2010 e 126,90% entre 1991 e 2000.
Quanto ao nível de frequência escolar dos jovens do município de Montenegro, são apresentadas as
figuras a seguir.
Rua General Caldweíl, 6151202 - Menino Deus - Porto AIegreIRSCEP 90.130-051
Tel/Fax:(51 )301 3-5793
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46
Consorcio intermunloipal ’ do Vaie do Rio Cal ClSICAl
Fluxo Escol-ar por Faixa Starla - Montenegro - RS
90
70
W 1991
50 ,,,,, fl 2600
l 2010
30
fit) y . 5 , ,, > ,, .5 % desafiaoos eooe 1*; 3:3 “lode 1oa17 “fade18 2120
frequent‘ando 51 anos anos com ensino anos com ensino
escola frequentando as fundamenial medic completo
arms finals do compleio
ensino
fundamenfial
Figura 18. Fluxo esco/ar por faixa etaria no municipio
FONTE: Atlas do Desenvolvimento Humano
A proporgao de criangas de 5 a 6 anos na escola cresceu 76,79% e no de periodo 1991 e 2000,
70,26%. A proporgéo de criangas de 11 a 13 anos frequentando 05 anos finals do ensino
fundamental cresceu 6,16% entre 2000 e 2010 e 34,29% entre 1991 e 2000.
A proporgao dejovens entre 15 e 17 anos com ensino fundamental completo cresceu 13.04% no
perlodo de 2000 a 2010 e 79,10% no periodo de 1991 a 2000. E a proporgao de jovens entre 18 e 20
anos com ensino medio completo cresceu 48,31% entre 2000 e 2010 e 126,90% entre 1991 e 2000.
Quanto ao m’vel de frequéncia escolar dos jovens do municlplo de Montenegro, sao apresentadas as
figuras a seguir.
Rua General Caldwell, 615/202 Menlno Deus Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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Consórcio Intermunicipaí L' 'L
do Vale do Rio Cai CIS/CAI ENENHA
Frequência escolar de 6 a 14 anos - Mont•ene9ro.. RS - 2010
Não frequenta (2,64%)
undamental som atraso
• .:.... 28%)
Fundamental com um ano
de atraso (16,15%)
Fundamental com dois anos
de atraso (13,49%)
No ensino médio (2,60%)
Outros (244%)
Figura 19. Frequência escolar de 6 a 14 anos
FONTE: Atlas do Desenvolvimento Humano
Frequência escolar de 15 a 17 anos Montenegro - RS - 2010
Não frequenta (17,67%)
No ensino média sem
atraso (32,34%)
No ensino médio com uni
ano de atraso (534%)
No ensino médio com dois
anos de atraso (2,84%)
Frequentando o fundamental
(2&13%)
Frequentando o curso
superior 185%)
Outros (13,84%.)
Figura 20. Frequência escolar de 15 a 17 anos
FONTE: Atlas do Desenvolvimento Humano
Rua General Caldwell, 6151202 Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TeI/Fax:(51 )301 3-5793
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Consórcio Intermunicipaí L' 'L
do Vale do Rio Cai CIS/CAI ENENHA
Frequência escolar de 6 a 14 anos - Mont•ene9ro.. RS - 2010
Não frequenta (2,64%)
undamental som atraso
• .:.... 28%)
Fundamental com um ano
de atraso (16,15%)
Fundamental com dois anos
de atraso (13,49%)
No ensino médio (2,60%)
Outros (244%)
Figura 19. Frequência escolar de 6 a 14 anos
FONTE: Atlas do Desenvolvimento Humano
Frequência escolar de 15 a 17 anos Montenegro - RS - 2010
Não frequenta (17,67%)
No ensino média sem
atraso (32,34%)
No ensino médio com uni
ano de atraso (534%)
No ensino médio com dois
anos de atraso (2,84%)
Frequentando o fundamental
(2&13%)
Frequentando o curso
superior 185%)
Outros (13,84%.)
Figura 20. Frequência escolar de 15 a 17 anos
FONTE: Atlas do Desenvolvimento Humano
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Consércio lntermunicipai {gmdo Vale do Rio Ca: ClSICAl
r“;
5:; {NHAFXA
Frequéncia escalar ale =8 6. 14 anos- - Mantenegro - RS - 2810
Han fiecguenta (2 64%}
Z“”Mundamental 89m atraso
1:62 68“a}
’ Fundamental com um ans
azle atrasa {13,1918}
‘ Fundamental cum doi‘s arms
{is atraso {13,4836}
NB ensinn méd'm {2,60%} , § Uutros {2,2131%}
Figure 19. Frequéncia escolar de 6 a 14 anos
FONTE: Atlas do Desenvolvimento Humano
Frequéncia escoiar ale 15 a ’l? was — Mont’enegm - R5 - 2315i
\ His frequents {‘l?_,=67%}
$922? No angina médis 39m
extras-u {3231136}
; N0 ensino méd'c com um
arm de atraso {5"3:19a)
Na ensino médio com-dais
arm-3 d9 atraso {2,34%}
g Frequentando o fundamental
(265139"5}
Frequentando o curse
supgrior 11,8595}
Outms {13,8403}
Figure 20. Frequéncia escolar de 15 a 17 anos
FONTE: Atlas do Desenvolvimento Humano
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Com
fundamenta!
campista
5 FIád.iD completo
me Superior
campsto
Analfabetos
• Outras
abatn coraptato
»
Consórcio Intermunicípal
do Vale do Rio Caí CISICAI ENOt fl
Frequência escolar de 18 a 24 anos - Montenogro - RS - 2010
No frequenta (721 31%)
Frequentando o curso
superior (1548%)
Frequentando o fundamental
(2,49%)
Frequentando o ensino
médio (4 7 24%)
Outro (5 ,48%)
Figura 21. Frequência escolar de 18 a 24 anos
FONTE: Atlas do Desenvolvimento Humano
A população adulta, compreendida da população com idade acima de 25 anos, também representa
um indicador de conhecimento importante para traçar o perfil do município. Esses dados referentes
ao período de 1991 a 2010 são apresentados na figura a seguir.
Escolaridade da população Escolaridade da população Escolaridade da população
de 25 anos ou mais -1991 de 25 anos ou mais - 2000 de 25 anos ou mais - 2010
Figura 22. Escolaridade da população de adultos do município
FONTE: Atlas do Desenvolvimento Humano
Ainda, segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano, em 2010 57,51% da população de 18 anos ou
mais de idade tinha completado o ensino fundamental e 21,41% o ensino médio. Na comparação com
os dados referentes ao estado do Rio Grande do Sul, esses dados crescem para 56,29% e 37,73%
respectivamente. A taxa de analfabetismo da população de 18 anos ou mais diminuiu 5,56% nas
últimas duas décadas.
Por fim, o índice de anos esperados de estudo indicam o número de anos que a criança que inicia a
vida escolar no ano de referência tende a completar ao longo de sua vida. Em 2010, Montenegro
tinha 9,92 anos esperados de estudo, em 2000 tinha 10,35 anos e em 1991 10,29 anos. Enquanto
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Com
fundamenta!
campista
5 FIád.iD completo
me Superior
campsto
Analfabetos
• Outras
abatn coraptato
»
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do Vale do Rio Caí CISICAI ENOt fl
Frequência escolar de 18 a 24 anos - Montenogro - RS - 2010
No frequenta (721 31%)
Frequentando o curso
superior (1548%)
Frequentando o fundamental
(2,49%)
Frequentando o ensino
médio (4 7 24%)
Outro (5 ,48%)
Figura 21. Frequência escolar de 18 a 24 anos
FONTE: Atlas do Desenvolvimento Humano
A população adulta, compreendida da população com idade acima de 25 anos, também representa
um indicador de conhecimento importante para traçar o perfil do município. Esses dados referentes
ao período de 1991 a 2010 são apresentados na figura a seguir.
Escolaridade da população Escolaridade da população Escolaridade da população
de 25 anos ou mais -1991 de 25 anos ou mais - 2000 de 25 anos ou mais - 2010
Figura 22. Escolaridade da população de adultos do município
FONTE: Atlas do Desenvolvimento Humano
Ainda, segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano, em 2010 57,51% da população de 18 anos ou
mais de idade tinha completado o ensino fundamental e 21,41% o ensino médio. Na comparação com
os dados referentes ao estado do Rio Grande do Sul, esses dados crescem para 56,29% e 37,73%
respectivamente. A taxa de analfabetismo da população de 18 anos ou mais diminuiu 5,56% nas
últimas duas décadas.
Por fim, o índice de anos esperados de estudo indicam o número de anos que a criança que inicia a
vida escolar no ano de referência tende a completar ao longo de sua vida. Em 2010, Montenegro
tinha 9,92 anos esperados de estudo, em 2000 tinha 10,35 anos e em 1991 10,29 anos. Enquanto
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus-. Porto AIegre1RSCEP 90.130-051
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Frequéncia escoiar de 18 a 24 anos - Montenegro RS - 2910
Néio frequenta (“(523199)
Frequentando :3 curse
superior (15,48%}
2% Frequentando o fiJndamental
{2,49%}
' i Frequentando o enslno
médio {313.4%}
Uutroe {5,48%}
Figure 21. Frequencia escolar de 18 a 24 anos
FONTE: Atlas do Desenvolvimento Humano
A populagao adulta, compreendlda da populagéo com idade acima de 25 anos, também representa
um indicador de conhecimento importante para tragar o perfil do municlpio. Esses dados referentes
ao periodo de 1991 a 2010 Sac apresentados na figura a seguir.
Escoiaridade da populagéo Escoiaridade da popuiagéo Escaiaridade Ga popuiagéo
de 25 anos ou mais 31991 de 25 anos ou mais . 2008 de 25 arms on mais - 2019
00mfundamenta! compkto 2333: new; complete
3 Superior camaéeto
IAnaéiabetos
IOutros
-6ic complete
95%41993)
Figura 22. Escolaridade da populaga'o de adultos do municipio
FONTE: Atlas do Desenvolvimento Humano
Alnda, segundo 0 Atlas do Desenvolvimento Humano, em 2010 57,51% da populagao de 18 anos ou
mals de idade tinha completado o ensino fundamental e 21 ,41% o ensino medic. Na comparagéo com
os dados referentes ao estado do Rio Grande do Sul, esses dados crescem para 56,29% e 37,73%
respectivamente. A taxa de analfabetismo da populagao de 18 anos ou mais dimlnulu 5,56% nas
Ultimas duas décadas.
Por fim, o indice de anos esperados de estudo indicam o numero de anos que a crianga que lnicia a
vida escolar no ano de referéncia tende a completar ao longo de sua Vida. Em 2010, Montenegro
tinha 9,92 anos esperados de estudo, em 2000 tinha 10,35 anos e em 1991 10,29 anos. Enquanto
Rua General Caldwell, 61 5/202 Menino Deus Porto AlegrelRSCEP 90.130-051
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Consórcio Intermunicipal
Ydo Vate do Rio Caí CISÍCAÍ SEW IA
que Rio Grande do Sul, tinha 10,00 anos esperados de estudo em 2010, 10,25 anos em 2000 e 10,25
anos em 1991.
3.4.5 Informações referentes à saúde
Dentre as moléstias de origem hídrica, a diarreia é uma síndrome clínica causada por diversos
agentes infecciosos (vírus, bactérias, etc.), caracterizada pela alta incidência de óbitos em menores
de 5 anos, conforme observado estatisticamente. Sua maior prevalência se registra nas áreas
carentes de saneamento e onde há maior concentração de populações de reduzida condição sócioeconômica. Torna-se, portanto, vantajoso definir os parâmetros relativos à ocorrência desta doença,
pois sua frequência em uma localidade poderá indicar a ineficiência ou inexistência de serviços de
saneamento básico.
Sua elevada ocorrência (ou o crescimento desta, sempre indesejável) poderá também servir de alerta
aos órgãos públicos e/ou privados competentes, que deverão agir de forma rápida e eficaz.
O Ministério da Saúde, por meio do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde,
publicou em 2009 um manual de gestão de serviços de saúde para os municípios do país, o SUS de
A a Z - Garantindo Saúde nos Municípios, que dentre inúmeras outras colocações, afirma:
[...] As doenças diarróicas agudas têm relação direta com a falta de saneamento
básico, desnutrição crônica, ingestão de alimentos e água contaminados com
bactérias, vírus, parasitas, entre outros fatores que interferem na condição de vida e
saúde da população. Para prevenção das DOAs, deve-se sempre ter muita atenção
aos cuidados de higiene da família (indivíduo) e da sociedade (coletivo). Medidas
preventivas são essenciais, uma vez que o tratamento de um quadro de diarréia não
evita uma nova infecção, caso o meio ambiente ou os hábitos de higiene permaneçam
inalterados. (SUS de A a Z - Garantindo Saúde nos Municípios, 3. ed., 2009, p. 122)
Ainda conforme a publicação, uma das alternativas para combate à DDA é o tratamento da água
destinada ao abastecimento humano (com a dosagem de hipoclorito de sódio a 2,5%). Outra
alternativa, também importante, é o tratamento das águas residuárias de origem doméstica, cuja
carga orgânica elevada é a causa da proliferação dos organismos causadores de doenças.
Na figura a seguir é possível verificar diferentes taxas de internações por DDA entre os anos de 2000
e 2006 no município de Montenegro, tendo atingido o maior índice de internação no ano de 2002.
Rua General Caldwell, 615/202— Menino Deus— Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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Sito: www.mjengenharia.com
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Consórcio Intermunicipal
Ydo Vate do Rio Caí CISÍCAÍ SEW IA
que Rio Grande do Sul, tinha 10,00 anos esperados de estudo em 2010, 10,25 anos em 2000 e 10,25
anos em 1991.
3.4.5 Informações referentes à saúde
Dentre as moléstias de origem hídrica, a diarreia é uma síndrome clínica causada por diversos
agentes infecciosos (vírus, bactérias, etc.), caracterizada pela alta incidência de óbitos em menores
de 5 anos, conforme observado estatisticamente. Sua maior prevalência se registra nas áreas
carentes de saneamento e onde há maior concentração de populações de reduzida condição sócioeconômica. Torna-se, portanto, vantajoso definir os parâmetros relativos à ocorrência desta doença,
pois sua frequência em uma localidade poderá indicar a ineficiência ou inexistência de serviços de
saneamento básico.
Sua elevada ocorrência (ou o crescimento desta, sempre indesejável) poderá também servir de alerta
aos órgãos públicos e/ou privados competentes, que deverão agir de forma rápida e eficaz.
O Ministério da Saúde, por meio do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde,
publicou em 2009 um manual de gestão de serviços de saúde para os municípios do país, o SUS de
A a Z - Garantindo Saúde nos Municípios, que dentre inúmeras outras colocações, afirma:
[...] As doenças diarróicas agudas têm relação direta com a falta de saneamento
básico, desnutrição crônica, ingestão de alimentos e água contaminados com
bactérias, vírus, parasitas, entre outros fatores que interferem na condição de vida e
saúde da população. Para prevenção das DOAs, deve-se sempre ter muita atenção
aos cuidados de higiene da família (indivíduo) e da sociedade (coletivo). Medidas
preventivas são essenciais, uma vez que o tratamento de um quadro de diarréia não
evita uma nova infecção, caso o meio ambiente ou os hábitos de higiene permaneçam
inalterados. (SUS de A a Z - Garantindo Saúde nos Municípios, 3. ed., 2009, p. 122)
Ainda conforme a publicação, uma das alternativas para combate à DDA é o tratamento da água
destinada ao abastecimento humano (com a dosagem de hipoclorito de sódio a 2,5%). Outra
alternativa, também importante, é o tratamento das águas residuárias de origem doméstica, cuja
carga orgânica elevada é a causa da proliferação dos organismos causadores de doenças.
Na figura a seguir é possível verificar diferentes taxas de internações por DDA entre os anos de 2000
e 2006 no município de Montenegro, tendo atingido o maior índice de internação no ano de 2002.
Rua General Caldwell, 615/202— Menino Deus— Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
Tel/Fax:(51 )301 3-5793
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Consércio intermunicipai
»' are Vase do Rio Cai 015mm grammar
que Rio Grande do Sul, tinha 10,00 anos esperados de estudo em 2010, 10,25 anos em 2000 e 10,25
anos em 1991.
3.4.5 lnformagoes referentes ‘a sands
Dentre as moléstias de origem hidrica, a diarreia é uma sindrome clinica causada por diversos
agentes infecciosos (virus, bactérias, etc.), caracterizada peia alta incidencia de Obitos em menores
de 5 anos, conforme observado estatisticamente. Sua maior prevaléncia se registra nas areas
carentes de saneamento e onde ha maior concentragao de popuiagoes de reduzida condigao secioeconomica. Torna-se, portanto, vantajoso definir os parametros relativos a ocorréncia desta doenga,
pois sua frequencia em uma localidade podera indicar a ineficiéncia ou inexisténcia de servigos de
saneamento basico.
Sua elevada ocorréncia (ou o crescimento desta, sempre indesejavel) podera também servir de alerta
aos érgéos pflblicos e/ou privados competentes, que deverao agir de forma rapida e eficaz.
O Ministério da Sande, por meio do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Sande,
publicou em 2009 um manual de gestao de servigos de sande para os municipios do pars, o SUS de
A a Z — Garantindo Sande nos Municipios, que dentre inumeras outras colocaqoes, afirma:
[...] As doengas diarre’icas agudas tém relagao direta com a falta de saneamento
ba’sico, desnutriga‘o crénica, ingestao de alimentos e agua contaminados com
bactérias, virus, parasites, entre outros fatores que interferem na condigao de Vida e
saade da populagao. Para prevengao das DDAs, deve-se sempre tar muita atengao
aos cuidados de higiene da familia (individuo) e da sociedade (coletivo). Medidas
preventivas sao essenciais, uma vez que o tratamento de um quadro de diarre’ia nao
evita uma nova infecgao, caso o meio ambiente ou os habitos de higiene permanegam
inalterados. (SUS de A a Z — Garantindo Sande nos Municipios, 3. ed., 2009, p. 122)
Ainda conforme a publicagao, uma das alternatives para combate a DDA é o tratamento da agua
destinada ao abastecimento humano (com a dosagem de hipociorito de sodio a 2,5%). Outra
alternativa, tambe’m importante, é o tratamento das aguas residuarias de origem dome’stica, cuja
carga organica elevada é a causa da proliferagao dos organismos causadores de doenqas.
Na figura a seguir é possivel verificar diferentes taxas de internagoes por DDA entre 05 anos de 2000
e 2006 no municipio de Montenegro, tendo atingido o maior indice de internaqao no ano de 2002.
Rua Generai Caldweil, 61 5/202 »- Menino Deus ~ Porto Aiegre/RSCEP 90.130-051
Tel/Fax:(51)301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.732/000’5 v82
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Consórcio intormunicipal
do Vale do Rio Cai CISICAI £NE HARA
t 1
T L -Q EU15 D 1 já 11- 34 29,24 -34,89 30,96 Zi. 16 20,18 19,05
Taxa de intw ões por Doença Daii -&a AgudaDDA em menores de 5 anos
Fonte DATASUS
Figura 23. Taxa de internações por DDA durante os anos de 2000 e 2006 no município
FONTE: DATASUS
Ainda de acordo com o sistema DATASUS - 2009, Montenegro conta com uma rede de saúde,
composta por:
Tabela 18: Estabelecimentos de Saúde do município
- - --.' -
Eletrocardiógrafo lo
Estabelecimentos de Saúde com atendimento ambulatorial e atendimento médico
em especialidades básicas
Estabelecimentos de Saúde com atendimento ambulatorial e atendimento médico 1
em outras especialidades
Estabelecimentos de Saúde com atendimento ambulatorial e atendimento 7
odontológico com dentista
Estabelecimentos de Saúde com atendimento ambulatonal total 9
Estabelecimentos de Saúde com especialidades sem internação total
Estabelecimentos de Saúde público total 5
Estabelecimentos de Saúde que prestam serviço ao SUS Ambulatorial 6
Estabelecimentos de Saúde sem internação total 8
Estabelecimentos de Saúde total 18
Fonte: IBGE Cidades
Segundo Indicadores de Desempenho do Sistema Único de Saúde (IDSUS), o município possui nota
global de 3,86. Valor considerado insatisfatório se relacionado com as médias nacional e estadual
(5,47 e 5,90 respectivamente).
Rua General Caldwell, 615/202— Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
Tel/Fax:(51 )301 3-5793
Sito: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82
50
Consórcio intormunicipal
do Vale do Rio Cai CISICAI £NE HARA
t 1
T L -Q EU15 D 1 já 11- 34 29,24 -34,89 30,96 Zi. 16 20,18 19,05
Taxa de intw ões por Doença Daii -&a AgudaDDA em menores de 5 anos
Fonte DATASUS
Figura 23. Taxa de internações por DDA durante os anos de 2000 e 2006 no município
FONTE: DATASUS
Ainda de acordo com o sistema DATASUS - 2009, Montenegro conta com uma rede de saúde,
composta por:
Tabela 18: Estabelecimentos de Saúde do município
- - --.' -
Eletrocardiógrafo lo
Estabelecimentos de Saúde com atendimento ambulatorial e atendimento médico
em especialidades básicas
Estabelecimentos de Saúde com atendimento ambulatorial e atendimento médico 1
em outras especialidades
Estabelecimentos de Saúde com atendimento ambulatorial e atendimento 7
odontológico com dentista
Estabelecimentos de Saúde com atendimento ambulatonal total 9
Estabelecimentos de Saúde com especialidades sem internação total
Estabelecimentos de Saúde público total 5
Estabelecimentos de Saúde que prestam serviço ao SUS Ambulatorial 6
Estabelecimentos de Saúde sem internação total 8
Estabelecimentos de Saúde total 18
Fonte: IBGE Cidades
Segundo Indicadores de Desempenho do Sistema Único de Saúde (IDSUS), o município possui nota
global de 3,86. Valor considerado insatisfatório se relacionado com as médias nacional e estadual
(5,47 e 5,90 respectivamente).
Rua General Caldwell, 615/202— Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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50
Consércéo lntermunlclpal
do Vale do Rio Cal ClSICAl “SENHAREA
fififlTaxa do mtgmagfies my Doenoa Signals-E; nguda {DB-A} {m memres {is 5 anos
2q ‘ 2001 2992 : m3 ’ 2934 : 2:135 ’ 20m;
'Fonte: DATASUS
Figure 23. Taxa de internagoes por DDA durante 03 anos de 2000 e 2006 no municipio
FONTE: DATASUS
Ainda de acordo com o sistema DATASUS - 2009, Montenegro conta com uma rede de saL'Ide,
composta por:
Tabela 18: Estabelecimentos de Sa de do municipio
Eleti'ocardiégrafo
Estabelecimentos de Sande com atendlmento ambulatorlal e atendimento médico
em especialidades bésicas
Estabelecimentos de Sal'Jde com atendimento ambulatorial e atendimento médico
em outras especialidades
Estabelecimentos de Saude com atendimento ambulatorial e atendimento )
odontolégico com dentista
EstabelecimentOS de Sande com atendimento ambulatorial total
Estabelecimenlos dosaficle pom especiali‘da‘des sem lnternagéo total
9
Estabelecimentoé dé SaUde pL'lblico total I l n H U H 5
Estabelecimentos de SaL'lde que prestam servigo ao SUS Ambulatorial 6
Estabelecimentos de Sande sem internagéo total 8
Estabeleclmentos de SaL’lde total 18
Fonte: IBGE Cidades
Segundo lndicadores de Desempenho do Sistema Unico de Sande (lDSUS), o municlplo possui nota
global de 3,86. Valor considerado insatisfatorio se relacionado com as médias nacional e estadual
(5,47 3 5,90 respectivamente).
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1
- , Consórcio Intermunicipal
do Vaie do Rio Cai CIS1CAÍ ENGENHARIA
Em relação aos estabelecimentos de saúde presentes no município de Montenegro, de acordo como
Censo do IBGE 2009, existem 9 unidades no total, as quais possuem atendimento ambulatorial.
Também existem 2 estabelecimentos com atendimento de emergência cirúrgica no município.
Tabela 19: Estabelecimentos de saúde no Município
Estabelecimentos de Saúde total 18
Leitos para internação em Estabelecimentos de Saúde total 250
Estabelecimentos de Saúde com atendimento ambulatorial total 9
Estabelecimentos de Saúde com atendimento de emergência Cirurgia 2
Estabelecimentos de Saúde SUS 9
Fonte:IBGE/Censo 2009
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- , Consórcio Intermunicipal
do Vaie do Rio Cai CIS1CAÍ ENGENHARIA
Em relação aos estabelecimentos de saúde presentes no município de Montenegro, de acordo como
Censo do IBGE 2009, existem 9 unidades no total, as quais possuem atendimento ambulatorial.
Também existem 2 estabelecimentos com atendimento de emergência cirúrgica no município.
Tabela 19: Estabelecimentos de saúde no Município
Estabelecimentos de Saúde total 18
Leitos para internação em Estabelecimentos de Saúde total 250
Estabelecimentos de Saúde com atendimento ambulatorial total 9
Estabelecimentos de Saúde com atendimento de emergência Cirurgia 2
Estabelecimentos de Saúde SUS 9
Fonte:IBGE/Censo 2009
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Conséa’cie intermuniCSpai ' do Vaie do Rio Cai cascI
Em relagéo aos estabelecimentos de sadde presentes no municipio de Montenegro, de acordo com o
Censo do IBGE 2009, existem 9 unidades no total, as quais possuem atendimento ambulatorial.
Também existem 2 estabelecimentos com atendimento de emergéncia cirL'Jrgica no municipio.
Tabela 19: Estabelecimentos de safide no Municipio
Estabeleclmentos de Saude total
Leitos para internagéo em Estabelecimentos de Sat'Jde total 250
Estabelecimentos de Sande com atendimento ambulatorial total - 7 9
Estabelecimentos de Sande com atendimento de emergéncia Cirurgia 2
Estabelecimentos de Sande SUS V 9
Fonte: lBGE/Censo 2009
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do Vale do Rio Cai CIS!CAÍ
Este capítulo é composto de uma descrição detalhada da prestação do serviço de Limpeza Urbana e
Manejo dos Resíduos Sólidos no município de Montenegro, da gestão e planejamento por parte do
poder público, passando pelas estruturas que compõem o sistema, até os indicadores operacionais e
financeiros do sistema. Por fim, é apresentada uma análise crítica do sistema existente como um
todo.
4 1 Prestação do Serviço de Limpeza Urbana e Manejo dos Res!duos Solidosno
Municpo de Montenegro
Nesta seção é descrita a prestação do serviço de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos no
município de Montenegro.
41.1 Aspectos Legais, Políticos e de Gestão de Serviços
A legislação que disciplina as posturas municipais, a prestação dos serviços de Limpeza Urbana e
Manejo dos Resíduos Sólidos no município de Montenegro e os temas a ele correlatos, contemplando
os níveis local, estadual e nacional, encontra-se a seguir relacionada.
4.1.1.1 Legislação Federal
- Lei n° 11445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece as diretrizes nacionais para o
saneamento básico; altera as leis n° 6766, de 19 de dezembro de 1979, no 8036, de 11 de
maio de 1990, n° 8666, de 21 de junho de 1993, no 8987 de 13 de fevereiro de 1995; revoga
a Lei n° 6528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.
- Decreto Federal n. 7.21712010. Regulamenta a Lei Federalll.445/2007.
- Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a
Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
- Decreto 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de
2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da
Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos
Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.
- Resolução CONAMA no 02, de 22 de agosto de 1991. Dispõe sobre o tratamento a ser dado
às cargas deterioradas, contaminadas ou fora de especificações.
- Resolução CONAMA n° 275, de 19 de junho de 2001. Estabelece código de cores para
diferentes tipos de resíduos na coleta seletiva.
Resolução CONAMA n° 307 de 17 de' julho de 2002. Estabelece diretrizes, critérios e
procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Alterada pelas Resoluções
CONAMA n°348, de 2004, e n°431, de 2011.
- Resolução CONAMA n° 358, de 04 de maio de 2005. Dispõe sobre o tratamento e a
disposição final dos resíduos dos serviços de saúde.
4.1.1.2 Legislação Estadual
4.11.21 Leis, Decretos e Normas
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Este capítulo é composto de uma descrição detalhada da prestação do serviço de Limpeza Urbana e
Manejo dos Resíduos Sólidos no município de Montenegro, da gestão e planejamento por parte do
poder público, passando pelas estruturas que compõem o sistema, até os indicadores operacionais e
financeiros do sistema. Por fim, é apresentada uma análise crítica do sistema existente como um
todo.
4 1 Prestação do Serviço de Limpeza Urbana e Manejo dos Res!duos Solidosno
Municpo de Montenegro
Nesta seção é descrita a prestação do serviço de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos no
município de Montenegro.
41.1 Aspectos Legais, Políticos e de Gestão de Serviços
A legislação que disciplina as posturas municipais, a prestação dos serviços de Limpeza Urbana e
Manejo dos Resíduos Sólidos no município de Montenegro e os temas a ele correlatos, contemplando
os níveis local, estadual e nacional, encontra-se a seguir relacionada.
4.1.1.1 Legislação Federal
- Lei n° 11445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece as diretrizes nacionais para o
saneamento básico; altera as leis n° 6766, de 19 de dezembro de 1979, no 8036, de 11 de
maio de 1990, n° 8666, de 21 de junho de 1993, no 8987 de 13 de fevereiro de 1995; revoga
a Lei n° 6528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.
- Decreto Federal n. 7.21712010. Regulamenta a Lei Federalll.445/2007.
- Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a
Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
- Decreto 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de
2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da
Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos
Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.
- Resolução CONAMA no 02, de 22 de agosto de 1991. Dispõe sobre o tratamento a ser dado
às cargas deterioradas, contaminadas ou fora de especificações.
- Resolução CONAMA n° 275, de 19 de junho de 2001. Estabelece código de cores para
diferentes tipos de resíduos na coleta seletiva.
Resolução CONAMA n° 307 de 17 de' julho de 2002. Estabelece diretrizes, critérios e
procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Alterada pelas Resoluções
CONAMA n°348, de 2004, e n°431, de 2011.
- Resolução CONAMA n° 358, de 04 de maio de 2005. Dispõe sobre o tratamento e a
disposição final dos resíduos dos serviços de saúde.
4.1.1.2 Legislação Estadual
4.11.21 Leis, Decretos e Normas
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Conserolo intermuniclpai '
- do Vaie do Rio Cal CiSICAl
Este capitulo é composto de uma descrlgao detaihada da prestagao do servlgo de Limpeza Urbana e
Manejo dos Residues solldos no municipio de Montenegro, da gestao e planejamento per parte do
poder publice, passande pelas estruturas que compeem o sistema, ate os lndlcaderes eperacionais e
financelros do slstema. Per flm, é apresentada uma analise critica do sistema existente come um
todo.
Q; of geiservige do Limpez V 1
ontenegro
Nesta segae é descrlta a prestagao do servigo de Limpeza Urbana e Manejo dos Residues Sélldos no
municipio de Montenegro
4.1.1 Aspectes Legals, Pelitlcos e de Gestao de Servigos
A Iegislagao que disclpllna as pesturas municipals, a prestagao dos servlgos de Limpeza Urbana e
Manejo dos Residues Sélldes no municiplo de Montenegro e os temas a ele correlates, contemplando
es nl’veis loml, estadual e naclonal, encontra-se a segulr relacionada.
g4.1.1.1 Legislagae Federal —— Lei n° 11445, de 05 de janelro de 2007. Estabelece as diretrizes naclonais para o
saneamento baslco; aitera as leis n° 6766, de 19 de dezembro de 1979, n° 8036, de 11 de
maio de 1990, n” 8666, de 21 de junho de 1993, n° 8987 de 13 de fevereiro de 1995; revoga
a Lei n" 6528, de 11 de maio de 1978; e da outras previdéncias. —— Decrete Federal n. 7.217/2010. Reguiamenta a Lel Federal11.445/2007. — Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010. lnstitul a Poiitica Nacional de Residues seildos; altera a Lei no 9605, de 12 de fevereiro de 1998; e da outras providénclas. ——— Decrete 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de
2010, que institul a Pelitlca Naclenal de Residues Sélides, cria e Comité lntermlnlsterial da
Pelitlca Naclenai de Residues Sélldos e e Cemite Orlentader para a Implantaeao dos
Sistemas de Legistlca Reversa, e da outras providenclas. — Resoiueae CONAMA no 02, de 22 de ageste de 1991. Dispee sobre o tratamente a ser dado
as cargas deterioradas, contaminadas ou fora de especlficagees. —- Reselueae CONAMA n° 275, de 19 de junho de 2001. Estabelece cedlge de cores para
dlferentes tipes de residues na coleta seietiva. —— Reselugae CONAMA n° 307 de 17 de‘julhe de 2002. Estabelece diretrlzes, criterles e
procedimentos para a gestao dos residues da construgao civil. Alterada pelas Resolugees
CONAMA n° 348, de 2004, e n” 431, de 2011. —— Resolugae CONAMA n° 358, de 04 de male de 2005. Dispee sobre o tratamento e a
dlsposigao final dos residues dos servigos de sadde.
25411.2 Legisiagée Esiaduai
4.1.1.2.1 Leis, Decreios e Nermas
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- Lei Estadual n° 11.520, de 03 de agosto de 2000. Institui o Código Estadual do Meio
Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, onde faz referência aos resíduos em seu Capítulo
XII.
- Lei Estadual n° 12037, de 19 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a Política Estadual de
Saneamento e dá outras providências.
- Lei Estadual n° 9921, de 27 de julho de 1993. Dispõe sobre a gestão de resíduos sólidos no
Estado do Rio Grande do Sul.
- Decreto n° 38.356, de 01 de abril de 1998. Aprova o regulamento da Lei n° 992111993, que
dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no Estado do Rio Grande do Sul.
- Norma Técnica - FEPAM n° 03, de 16 de dezembro de 1995. Classificação dos
empreendimentos de processamento e disposição final no solo de resíduos sólidos urbanos,
quanto à exigibilidade de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental
(EIA/RIMA) no licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul.
4.1.1.2.2 Resoluções CONSEMA
- Resolução CONSEMA n° 002, de 1999 - Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica
Provisória para tratar da elaboração de normas e procedimentos de incineração e coprocessamento, para o licenciamento ambiental e operação de sistemas de incineração de
resíduos sólidos industriais, urbanos e de serviço de saúde no Estado do Rio Grande do Sul e
dá outras providências.
- Resolução CONSEMA n° 005, de 1999 - Altera o prazo de duração da Câmara Técnica
Provisória para tratar da elaboração de normas e procedimentos de incineração e coprocessamento, para o licenciamento ambiental e operação de sistemas de incineração de
resíduos sólidos industriais, urbanos e de serviço de saúde no Estado do Rio Grande do Sul e
dá outras providências.
- Resolução CONSEMA n° 009, de 2000 - Dispõe de Norma para o Licenciamento Ambiental
de Sistema de Incineração de Resíduos provenientes de Serviço de Saúde, classificados
como infectantes (Grupo A).
- Resolução CONSEMA n° 017, de 2001 - Estabelece diretrizes para a elaboração e
apresentação de Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.
- Resolução CONSEMA no 073, de 2004 - Dispõe sobre a co-disposição de resíduos sólidos
industriais em aterros de resíduos sólidos urbanos no Estado do Rio Grande do Sul.
4.1.1.3 Legislação Municipal
- Lei de Política Municipal do Meio Ambiente (Código Municipal de Meio Ambiente), aprovada
através da Lei Municipal n° 4.293, de 20 de Outubro de 2005.
- Plano Diretor Municipal, Lei n° 2.095/1 978, o qual estabelece normas sobre a urbanização da
cidade de Montenegro (em fase de atualização).
- Código Municipal de Posturas, Lei n° 2.11911978 e suas alterações, que contém medidas de
política administrativa a cargo do município e institui as necessárias relações entre este e a
população.
- Código Municipal de Obras, Lei n° 1.97311973.
- Código Tributário Municipal Lei n°4.010/2003 e suas alterações.
- Regimento Interno da Prefeitura, Decreto N.° 5.242 12010.
4.1.2 Regulação, Fiscalização e Estrutura Administrativa
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- Lei Estadual n° 11.520, de 03 de agosto de 2000. Institui o Código Estadual do Meio
Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, onde faz referência aos resíduos em seu Capítulo
XII.
- Lei Estadual n° 12037, de 19 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a Política Estadual de
Saneamento e dá outras providências.
- Lei Estadual n° 9921, de 27 de julho de 1993. Dispõe sobre a gestão de resíduos sólidos no
Estado do Rio Grande do Sul.
- Decreto n° 38.356, de 01 de abril de 1998. Aprova o regulamento da Lei n° 992111993, que
dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no Estado do Rio Grande do Sul.
- Norma Técnica - FEPAM n° 03, de 16 de dezembro de 1995. Classificação dos
empreendimentos de processamento e disposição final no solo de resíduos sólidos urbanos,
quanto à exigibilidade de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental
(EIA/RIMA) no licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul.
4.1.1.2.2 Resoluções CONSEMA
- Resolução CONSEMA n° 002, de 1999 - Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica
Provisória para tratar da elaboração de normas e procedimentos de incineração e coprocessamento, para o licenciamento ambiental e operação de sistemas de incineração de
resíduos sólidos industriais, urbanos e de serviço de saúde no Estado do Rio Grande do Sul e
dá outras providências.
- Resolução CONSEMA n° 005, de 1999 - Altera o prazo de duração da Câmara Técnica
Provisória para tratar da elaboração de normas e procedimentos de incineração e coprocessamento, para o licenciamento ambiental e operação de sistemas de incineração de
resíduos sólidos industriais, urbanos e de serviço de saúde no Estado do Rio Grande do Sul e
dá outras providências.
- Resolução CONSEMA n° 009, de 2000 - Dispõe de Norma para o Licenciamento Ambiental
de Sistema de Incineração de Resíduos provenientes de Serviço de Saúde, classificados
como infectantes (Grupo A).
- Resolução CONSEMA n° 017, de 2001 - Estabelece diretrizes para a elaboração e
apresentação de Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.
- Resolução CONSEMA no 073, de 2004 - Dispõe sobre a co-disposição de resíduos sólidos
industriais em aterros de resíduos sólidos urbanos no Estado do Rio Grande do Sul.
4.1.1.3 Legislação Municipal
- Lei de Política Municipal do Meio Ambiente (Código Municipal de Meio Ambiente), aprovada
através da Lei Municipal n° 4.293, de 20 de Outubro de 2005.
- Plano Diretor Municipal, Lei n° 2.095/1 978, o qual estabelece normas sobre a urbanização da
cidade de Montenegro (em fase de atualização).
- Código Municipal de Posturas, Lei n° 2.11911978 e suas alterações, que contém medidas de
política administrativa a cargo do município e institui as necessárias relações entre este e a
população.
- Código Municipal de Obras, Lei n° 1.97311973.
- Código Tributário Municipal Lei n°4.010/2003 e suas alterações.
- Regimento Interno da Prefeitura, Decreto N.° 5.242 12010.
4.1.2 Regulação, Fiscalização e Estrutura Administrativa
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4.1
Consercie lntermunicipal
do Vaie do Rio Cai CESICAI ENEiNHARI
Lei Estadual n° 11.520, de 03 de ageste de 2000. lnstitui o Cedigo Estadual do Melo
Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, onde faz referencia aos residues em seu Capitulo
XII.
Lei Estadual n° 12037, de 19 de dezembro de 2003. Dispoe sobre a Politica Estadual de
_ Saneamento e da outras providencias.
Lei Estadual n° 9921, de 27 de julhe de 1993. Dispee sobre a gestao de residuos solidos no
Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto n° 38.356, de 01 de abril de 1998. Aprova o regulamento da Lei n° 9921/1993, que
dispoe sobre a gestae dos residues selidos no Estado do Rio Grande do Sul.
Norma Técnica - FEPAM n° 03, de 16 de dezembre de 1995. Classificacao dos
empreendimentes de precessamente e dispesicae final no solo de residues solidos urbanes,
quante a exigibilidade de Estude de lmpacte Ambiental e Relaterio de lmpacto Ambiental
(ElA/RIMA) no licenciamente ambiental no Estado do Rio Grande do Sul.
.1.2.2 Reselucoes CONSEMA
Resolucao CONSEMA n° 002, de 1999 — Dispoe sebre a criacao da Gamara Tecnica
Provisoria para tratar da elaboracae de nermas e procedimentes de incineracao e coprocessamento, para o licenciamente ambiental e eperacae de sistemas de incineracao de
residues selides industriais, urbanes e de service de saude no Estado do Rio Grande do Sul e
da outras previdéncias.
Resolucae CONSEMA n° 005, de 1999 — Altera e praze de duracao da Cémara Tecnica
Proviseria para tratar da elaberacae de nermas e precedimentos de incineracao e coprecessamento, para o licenciamente ambiental e eperacae de sistemas de incineracao de
residues selides industriais, urbanes e de service de saude no Estado do Rio Grande do Sul e
da outras providéncias.
Reselucao CONSEMA n° 009, de 2000 — Dispee de Nerma para o Licenciamento Ambiental
de Sistema de lncineracae de Residues prevenientes de Service de Saude, classificados
come infectantes (Grupe A).
Reselucao CONSEMA n° 017, de 2001 — Estabelece diretrizes para a elaberacao e
apresentacao de Plane de Gerenciamente lntegrade de Residues Sélides.
Resolucao CONSEMA n° 073, de 2004 - Dispee sebre a co-disposicao de residues sélidos
industriais em aterros de residues sélides urbanes ne Estado do Rio Grande do Sul.
.1.3 Legislagao Municipal
Lei de Politica Municipal de Meie Ambiente (Cedige Municipal de Meio Ambiente), aprevada
através da Lei Municipal n° 4.293, de 20 de Outubre de 2005.
Plano Direter Municipal, Lei n° 2095/1978, 0 qual estabelece normas sobre a urbanizacao da
cidade de Mentenegre (em fase de atualizacae).
codigo Municipal de Posturas, Lei n° 2119/1978 e suas alteracees, que centem medidas de
politica administrativa a cargo de municipie e institui as necessarias relacees entre este e a
populacao.
Cedigo Municipal de Obras, Lei n° 1.973/1973.
Cedigo Tributarie Municipal Lei n° 4.010/2003 e suas alteracoes.
Regimento Interne da Prefeitura, Decreto N.° 5.242 /2010.
[4.1.2 Regulacao, Fiscalizacao e Estrutura Administrativa
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53
Consórcio Intermunicipal
do Vale do Rio Caí CIS1CA1 ENGEENH
As atividades de planejamento, regulação, gestão, operação e controle de serviços de limpeza
urbana e manejo de resíduos do município de Montenegro são responsabilidade da Prefeitura
Municipal e os serviços de coleta e destinação final dos resíduos urbanos são realizados por
empresas contratadas. A Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos é a responsável pela
gestão do sistema em Montenegro, embora outras secretarias tenham relação com o sistema, como
por exemplo, a Secretaria de Saúde, em função dos resíduos dos estabelecimentos de saúde; e a
Secretaria de Meio Ambiente, em relação à limpeza urbana.
No Art. 77 do regimento interno da prefeitura (Decreto N.° 5.242 12010), foi criado o Setor de Coleta e
Destinação de Resíduos dentro da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos (SMVSU).
Desta secretaria saem as dotações para a coleta de resíduos do município.
4.1.2.1 Secretaria Municipal da Meio Ambiente
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) atua na elaboração e ajustes dos roteiros de
coleta, na fiscalização do contrato de prestação de serviço de coleta e transporte até aterro sanitário
da prefeitura com empresa terceirizada. A assessora especial e o diretor de fiscalização e
licenciamento são os mais envolvidos com esse assunto. Dentro da SMMA existe ainda a Diretoria de
Limpeza Pública, à qual, segundo o Artigo 239 do Regimento Interno compete:
- promover, coordenar e controlar a execução dos serviços de limpeza pública;
II - proceder, com regularidade, a coleta de lixo residencial;
III - providenciar a aquisição, para distribuir aos operários, de materiais eequipamentos pessoais
necessários ao trabalho de limpeza pública;
IV - promover a colocação de coletores de lixo nas vias públicas;
V - fixar os itinerários e horários para coleta de lixo e outras tarefas próprias da Diretoria;
VI - manter a limpeza e conservação de materiais e equipamentos usados nos serviços de limpeza
pública;
Vil - orientar o trabalho de remoção do lixo ao destino final, de modo a não afetar a saúde pública;
VIII - distribuir e controlar os veículos utilizados na limpeza pública;
IX - compor as turmas necessárias aos serviços da Seção;
X - executar e fazer executar outras tarefas que lhe sejam cometidas pela autoridade superior, dentro
de sua competência.
A estrutura da Secretaria de Municipal de Meio Ambiente encontra-se organizada conforme
organograma da figura abaixo.
Rua General CaIdweII, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
Tel!Fax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82
54
Consórcio Intermunicipal
do Vale do Rio Caí CIS1CA1 ENGEENH
As atividades de planejamento, regulação, gestão, operação e controle de serviços de limpeza
urbana e manejo de resíduos do município de Montenegro são responsabilidade da Prefeitura
Municipal e os serviços de coleta e destinação final dos resíduos urbanos são realizados por
empresas contratadas. A Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos é a responsável pela
gestão do sistema em Montenegro, embora outras secretarias tenham relação com o sistema, como
por exemplo, a Secretaria de Saúde, em função dos resíduos dos estabelecimentos de saúde; e a
Secretaria de Meio Ambiente, em relação à limpeza urbana.
No Art. 77 do regimento interno da prefeitura (Decreto N.° 5.242 12010), foi criado o Setor de Coleta e
Destinação de Resíduos dentro da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos (SMVSU).
Desta secretaria saem as dotações para a coleta de resíduos do município.
4.1.2.1 Secretaria Municipal da Meio Ambiente
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) atua na elaboração e ajustes dos roteiros de
coleta, na fiscalização do contrato de prestação de serviço de coleta e transporte até aterro sanitário
da prefeitura com empresa terceirizada. A assessora especial e o diretor de fiscalização e
licenciamento são os mais envolvidos com esse assunto. Dentro da SMMA existe ainda a Diretoria de
Limpeza Pública, à qual, segundo o Artigo 239 do Regimento Interno compete:
- promover, coordenar e controlar a execução dos serviços de limpeza pública;
II - proceder, com regularidade, a coleta de lixo residencial;
III - providenciar a aquisição, para distribuir aos operários, de materiais eequipamentos pessoais
necessários ao trabalho de limpeza pública;
IV - promover a colocação de coletores de lixo nas vias públicas;
V - fixar os itinerários e horários para coleta de lixo e outras tarefas próprias da Diretoria;
VI - manter a limpeza e conservação de materiais e equipamentos usados nos serviços de limpeza
pública;
Vil - orientar o trabalho de remoção do lixo ao destino final, de modo a não afetar a saúde pública;
VIII - distribuir e controlar os veículos utilizados na limpeza pública;
IX - compor as turmas necessárias aos serviços da Seção;
X - executar e fazer executar outras tarefas que lhe sejam cometidas pela autoridade superior, dentro
de sua competência.
A estrutura da Secretaria de Municipal de Meio Ambiente encontra-se organizada conforme
organograma da figura abaixo.
Rua General CaIdweII, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
Tel!Fax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82
54
Consércio intermunicipal ,
“ do Vate do Rio Cat ClSICAl ENfiENfiA§l3
As atividades de planejamento, regulacao, gestao, operacao e controle de services de limpeza
urbana e manejo de residuos do municipio de Montenegro sao responsabilidade da Prefeitura
Municipal e os services de coleta e destinacao final dos residuos urbanos sao realizados por
empresas contratadas. A Secretaria Municipal de Viacao e Servicos Urbanos é a responsavel pela
gestao do sistema em Montenegro, embora outras secretarias tenham relagao com o sistema, como
por exemplo. a Secretaria de Saude, em funcao dos residuos dos estabelecimentos de sadde; e a
Secretaria de Meio Ambiente, em relacao a limpeza urbana.
No Art. 77 do regimento interno da prefeitura (Decreto N.0 5.242 I2010), foi criado o Setor de Coleta e
Destinacao de Residuos dentro da Secretaria Municipal de Viacao e Servicos Urbanos (SMVSU).
Desta secretaria saem as dotacoes para a coleta de residuos do municipio.
EE4121 Secretaria Municipal da Meio Ambiente
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) atua na elaboracao e ajustes dos roteiros de
coleta, na fiscalizacao do contrato de prestacao de servico de coleta e transporte até aterro sanitario
da prefeitura com empresa terceirizada. A assessora especial e o diretor de fiscalizacao e
licenciamento sao os mais envolvidos com esse assunto. Dentro da SMMA existe ainda a Diretoria de
Limpeza Publica, a qual, segundo o Artigo 239 do Regimento lnterno compete:
l - promover, coordenar e controlar a execucao dos servicos de limpeza publica;
ll - proceder, com regularidade, a coleta de lixo residencial;
lll - providenciar a aquisicao, para distribuir aos operarios, de materials eequipamentos pessoais
necessarios ao trabalho de limpeza publica;
lV - promover a colocacao de coletores de lixo nas vias publicas;
V - fixar os itinerarios e horarios para coleta de lixo e outras tarefas proprias da Diretoria;
VI - manter a limpeza e conservacao de materiais e equipamentos usados nos servicos de limpeza
pLiblica;
Vll - orientar o trabalho de remocao do lixo ao destino final, de modo a mic afetar a sadde lblica;
VIIl - distribuir e controlar os veiculos utilizados na limpeza publica;
lX - compor as turmas necessarias aos servicos da Segao;
X - executar e fazer executar outras tarefas que lhe sejam cometidas pela autoridade superior, dentro
de sua competéncia.
A estrutura da Secretaria de Municipal de Meio Ambiente encontra—se organizada conforme
organograma da figura abaixo.
Rua General Caldwell, 61 51202 ~ Menino Deus Porto AlegrelRSCEP 90.1 30-051
TelIFax:(51)301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.732/0001-82
54
Consórcio intermunicipal
do Vale do Rio Caí CIS/CAI
Iiiiiii
Secretaria Municipal de MeioAmbiente
Assessor Especial :essorpeciaIi
riretoria de
Licenciamento
Serviço de Educaçao
Ambenta
Setor de Atividades
Auxiliares Diretoria de. LimpezaPublica
... riscaflsaço e .
.
.
.. . ... ....: :•
M
ins e Chefia de Conservação de Parques, Praças,
Balneário, Rótulas e Escolas
Figura 24. Organograma funcional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
O organograma da SMMA evidencia a importância da secretaria na gestão da limpeza pública no
Município. O aumento das atribuições na área de fiscalização ambiental é evidente e real em
Montenegro, assim como em muitos outros municípios que vem recebendo atribuições nas áreas de
licenciamento e fiscalização até então atribuídas ao Estado. Esta situação tende a agravar a
necessidade de servidores no setor para atender as demandas.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem ainda por finalidade, elaborar, coordenar e executar
programas de qualidade ambiental no Município, devendo, para tanto:
1- manter serviços conservação e limpeza das vias pública, parques, praças e escolas Municipais,
promovendo, coordenando e controlando a sua execução;
II- planejar, controlar e fiscalizar a recuperação, proteção e preservação ambiental;
III - realizar a fiscalização ambiental;
IV- emitir licenças ambientais;
V - realizar campanhas e eventos de caráter educativo, distribuição de impressos e outros materiais
envolvendo a questão ambiental;
VI - coordenar, localmente, a gestão ambiental descentralizada pelo Governo Estadual;
VII- executar a conservação de balneários e jardins municipais;
VIII- exercer a fiscalização, conservação e manutenção dos parques, praças e jardins;
IX - executar tarefas de segurança ambiental, de acordo com a legislação vigente;
X - programar e executar programas de planejamento e preservação do meio ambiente.
4.1.22 Secretaria Municipal da Saúde
A estrutura funcional da Secretaria Municipal da Saúde encontra-se organizada conforme
organograma da figura a seguir.
Rua General Caldwefl, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TelIFax:(51 )301 3-5793
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55
Consórcio intermunicipal
do Vale do Rio Caí CIS/CAI
Iiiiiii
Secretaria Municipal de MeioAmbiente
Assessor Especial :essorpeciaIi
riretoria de
Licenciamento
Serviço de Educaçao
Ambenta
Setor de Atividades
Auxiliares Diretoria de. LimpezaPublica
... riscaflsaço e .
.
.
.. . ... ....: :•
M
ins e Chefia de Conservação de Parques, Praças,
Balneário, Rótulas e Escolas
Figura 24. Organograma funcional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
O organograma da SMMA evidencia a importância da secretaria na gestão da limpeza pública no
Município. O aumento das atribuições na área de fiscalização ambiental é evidente e real em
Montenegro, assim como em muitos outros municípios que vem recebendo atribuições nas áreas de
licenciamento e fiscalização até então atribuídas ao Estado. Esta situação tende a agravar a
necessidade de servidores no setor para atender as demandas.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem ainda por finalidade, elaborar, coordenar e executar
programas de qualidade ambiental no Município, devendo, para tanto:
1- manter serviços conservação e limpeza das vias pública, parques, praças e escolas Municipais,
promovendo, coordenando e controlando a sua execução;
II- planejar, controlar e fiscalizar a recuperação, proteção e preservação ambiental;
III - realizar a fiscalização ambiental;
IV- emitir licenças ambientais;
V - realizar campanhas e eventos de caráter educativo, distribuição de impressos e outros materiais
envolvendo a questão ambiental;
VI - coordenar, localmente, a gestão ambiental descentralizada pelo Governo Estadual;
VII- executar a conservação de balneários e jardins municipais;
VIII- exercer a fiscalização, conservação e manutenção dos parques, praças e jardins;
IX - executar tarefas de segurança ambiental, de acordo com a legislação vigente;
X - programar e executar programas de planejamento e preservação do meio ambiente.
4.1.22 Secretaria Municipal da Saúde
A estrutura funcional da Secretaria Municipal da Saúde encontra-se organizada conforme
organograma da figura a seguir.
Rua General Caldwefl, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TelIFax:(51 )301 3-5793
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Consorcéo intermuniclpal ' do vate (f0 Rio Cal ClSiCAl
Secretaria Municipal de MeioAmbiente
Chefla de Caplna e Chefia de Conservagao de Parques, Pragas,
Varrlgao Balneério, Rétulas e Escolas
Figure 24. Organograma funcional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
O organograma da SMMA evidencia a importancia da secretaria na gestao da Iimpeza pL’Iica no
Municipio. O aumento das atribuigoes na area de fiscalizaoao ambiental é evidente e real em
Montenegro, assim como em muitos outros municipios que vem recebendo atribuigoes nas areas de
licenciamento e fiscalizagao até entao atribuldas ao Estado. Esta situagéo tende a agravar a
necessidade de servidores no setor para atender as demandas.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tern ainda por finalldade, elaborar, coordenar e executar
programas de qualidade ambiental no Municipio, devendo, para tanto:
|- manter servigos conservagao e limpeza das vias pUblica, parques, pragas e escolas Municipais,
promovendo, coordenando e controlando a sua execugao;
lI- planejar, controlar e fiscalizar a recuperagao, protegao e preservagao am biental;
lll - reallzar a fiscalizagao ambiental;
IV- emitir licengas ambientais;
V - realizar campanhas e eventos de carater educativo, distribulgao de impresses e outros materials
envolvendo a questao ambiental;
VI - coordenar, localmente, a gestao ambiental descentralizada pelo Governo Estadual;
VII- executar a conservagao de balnearios e jardins municipais;
Vlll- exercer a fiscalizagao, oonservaoao e manutengao dos parques, praoas ejardins;
IX - executar tarefas de seguranga ambiental, de acordo com a legislagao vigente;
X - programar e executar programas de planejamento e preservagao do meio ambiente.
31.1.2.2 Secretarla Municipal da Sande
A estrutura funcional da Secretarla Municipal da Saude encontra-se organizada conforme
organograma da figure a seguir.
Rua General Caldwell, 61 5/202 — Maniac fieus Porto AlegrelRSCEP 90.1 30—051
Tel/Fax:(51)301 3-5793
Site: www.mjengenharéa.com
CNPJ: 04.233.732/0001u82
55
Consórcio lntermunicipal
do Vale do Rio Cai CISICAÍ EN3E
Secretaria Municipal de Saúde
Assessor Especial II
RrtL1 :it De . Oartamento de S nrdeAtividad
c dcu de 3ude
Adm - Saúde Auxiliares
Figura 25. Organograma funcional da Secretaria Municipal da Saúde
Dentro do setor público, a Secretaria Municipal da Saúde é a responsável pela geração dos resíduos
do setor da saúde, além de exercer a vigilância sanitária, ambiental e epidemiológica. Esta Secretaria
tem por finalidade desenvolver a política de saúde do município, exercendo atividades que visem
buscar soluções para os problemas de saúde e bem estar dos munícipes, cabendo-lhe:
- exercer atividades destinadas a atender aspectos de saúde dos munícipes, principalmente da
população carente;
II- elaborar e executar programas à população econômica e socialmente desassistida, prevenindo e
sanando problemas de saúde;
III - executar programas de atendimento descentralizado médico-odontológico, visando o atendimento
à população periférica;
IV - executar tarefas de segurança epidemiológica e sanitária, de acordo com a legislação vigente;
V - executar serviços de perícia médica do servidor municipal;
VI- coordenar e executar o serviço de transporte de pessoas através de ambulância;
VII- coordenar a manutenção de convênios com órgãos governamentais e/ou entidades, visando
assistir a população, na sua área de atuação;
VIII - criar e acompanhar programas de atendimento a dependentes químicos;
IX - executar os serviços de vigilância sanitária;
X - coordenar as ESF - Equipe de Saúde da Família.
4.1.2.3 Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos
A estrutura funcional da Secretaria de Municipal de Viação e Serviços Urbanos encontra-se
organizada conforme organograma da figura abaixo.
Rua General CaIdweII, 615/202— Menino Deus Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TeI/Fax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82
56
Consórcio lntermunicipal
do Vale do Rio Cai CISICAÍ EN3E
Secretaria Municipal de Saúde
Assessor Especial II
RrtL1 :it De . Oartamento de S nrdeAtividad
c dcu de 3ude
Adm - Saúde Auxiliares
Figura 25. Organograma funcional da Secretaria Municipal da Saúde
Dentro do setor público, a Secretaria Municipal da Saúde é a responsável pela geração dos resíduos
do setor da saúde, além de exercer a vigilância sanitária, ambiental e epidemiológica. Esta Secretaria
tem por finalidade desenvolver a política de saúde do município, exercendo atividades que visem
buscar soluções para os problemas de saúde e bem estar dos munícipes, cabendo-lhe:
- exercer atividades destinadas a atender aspectos de saúde dos munícipes, principalmente da
população carente;
II- elaborar e executar programas à população econômica e socialmente desassistida, prevenindo e
sanando problemas de saúde;
III - executar programas de atendimento descentralizado médico-odontológico, visando o atendimento
à população periférica;
IV - executar tarefas de segurança epidemiológica e sanitária, de acordo com a legislação vigente;
V - executar serviços de perícia médica do servidor municipal;
VI- coordenar e executar o serviço de transporte de pessoas através de ambulância;
VII- coordenar a manutenção de convênios com órgãos governamentais e/ou entidades, visando
assistir a população, na sua área de atuação;
VIII - criar e acompanhar programas de atendimento a dependentes químicos;
IX - executar os serviços de vigilância sanitária;
X - coordenar as ESF - Equipe de Saúde da Família.
4.1.2.3 Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos
A estrutura funcional da Secretaria de Municipal de Viação e Serviços Urbanos encontra-se
organizada conforme organograma da figura abaixo.
Rua General CaIdweII, 615/202— Menino Deus Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TeI/Fax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82
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w, 5% Consorciolntemunicipal Wdo Vale dc Rio Cal ClSICAi {my
Figura 25. Organograma funcional da Secretaria Municipal da SaL’Ide
Dentro do setor pL'iblico, a Secretaria Municipal da SaL’Jde é a responsavel pela geraoao dos residuos
do setor da saude, além de exercer a vigilancia sanitaria, ambiental e epidemiolégica. Esta Secretaria
tem por finalidade desenvolver a polltica de saL'Jde do municipio, exercendo atividades que visem
buscar solugoes para os problemas de saL’Jde e bem estar dos municipes, cabendo-lhe:
l - exercer atividades destinadas a atender aspectos de saude dos municipes, principalmente da
populagéo carente;
ll— elaborar e executar programas a populagao economica e socialmente desassistida, prevenindo e
sanando problemas de saL’Jde;
lll - executar programas de atendimento descentralizado médico-odontolégico, visando o atendimento
a populagéo pen'férica;
lV - executar tarefas de seguranga epidemiologica e sanitaria, de acordo com a legislagao vigente;
V - executar services de pericia médica do servidor municipal;
Vl- coordenar e executar o servigo de transports de pessoas através de ambulancia;
Vll- coordenar a manutengao de convenios com Orgaos governamentais e/ou entidades, visando
assistir a populagao, na sua area de atuagao;
Vlll - criar e acompanhar programas de atendimento a dependentes qulmicos;
IX - executar os servigos de vigilancia sanitaria;
X - coordenar as ESF — Equipe de Saude da Familia‘
24.1.2.3 Secretaria Municipal de Viagao e Servig‘os Urbanos
A estrutUra funcional da Secretarla de Municipal de Viagao e Servigos Urbanos encontra-se
organizada conforme organograma da figura abaixo.
Rua General Caldwell, 61 5/202 ~ Menino Deus —~ Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TellFax:(51)3013-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.732/0001 -82
56
Consórcio Intermunicípal
' fr do Vale do Rio Cai Cl$/CAI
Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos
Assessor Espêcial
Departà
Diretoria de 5, co
Manirt. e
Urbario
deE
F
51rvico de W iria de .víçd
Asfalto
Setro de Cõétae
Destinação de
Residuos Sólidos
Servço de Oficinas e
Garagem
Setor de Aturo
samtário
Servic de
Movirn,entcçdo de
Veíçuio.
Seção de Adm.do Setor de Atividades
Cem!tério A' ixiliares
Figura 26. Organograma funcional da Secretaria Municipal de Obras
Cabe a esta secretaria, a fiscalização da geração e destinação de resíduos de construção civil e
demolição, bem como a gestão dos contratos de coleta regular e seletiva de resíduos. A drenagem
urbana sofre interferência importante do lixo lançado irregularmente nas vias públicas. Esta
Secretaria tem por finalidade executar as atividades relacionadas à manutenção das vias públicas e
serviços urbanos, bem como a manutenção de estradas vicinais e de rodagem, cabendo-lhe:
- executar a construção e conservação de vias públicas, bem como orientar e fiscalizar a sua
execução;
II- executar a construção e conservação de estradas de rodagem, bem como orientar e fiscalizar a
sua execução;
III - manter serviços de execução e manutenção da rede pública de esgotos;
IV - manter serviço de pavimentação de vias públicas com pedra irregular;
V - executar e zelar pela conservação dos prédios públicos;
VI - executar e zelar pela coleta de lixo e operacionalização do aterro sanitário;
VII - centralizar e supervisionar os serviços de transporte da Prefeitura, executando atividades de
manutenção e reparação de veículos e máquinas da municipalidade;
VIII - manter serviço de composição asfáltica, promovendo e coordenando a sua execução;
IX - planejar e zelar pela ocupação e conservação do cemitério;
X - manter o serviço de iluminação pública;
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TellFax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82
57
Consórcio Intermunicípal
' fr do Vale do Rio Cai Cl$/CAI
Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos
Assessor Espêcial
Departà
Diretoria de 5, co
Manirt. e
Urbario
deE
F
51rvico de W iria de .víçd
Asfalto
Setro de Cõétae
Destinação de
Residuos Sólidos
Servço de Oficinas e
Garagem
Setor de Aturo
samtário
Servic de
Movirn,entcçdo de
Veíçuio.
Seção de Adm.do Setor de Atividades
Cem!tério A' ixiliares
Figura 26. Organograma funcional da Secretaria Municipal de Obras
Cabe a esta secretaria, a fiscalização da geração e destinação de resíduos de construção civil e
demolição, bem como a gestão dos contratos de coleta regular e seletiva de resíduos. A drenagem
urbana sofre interferência importante do lixo lançado irregularmente nas vias públicas. Esta
Secretaria tem por finalidade executar as atividades relacionadas à manutenção das vias públicas e
serviços urbanos, bem como a manutenção de estradas vicinais e de rodagem, cabendo-lhe:
- executar a construção e conservação de vias públicas, bem como orientar e fiscalizar a sua
execução;
II- executar a construção e conservação de estradas de rodagem, bem como orientar e fiscalizar a
sua execução;
III - manter serviços de execução e manutenção da rede pública de esgotos;
IV - manter serviço de pavimentação de vias públicas com pedra irregular;
V - executar e zelar pela conservação dos prédios públicos;
VI - executar e zelar pela coleta de lixo e operacionalização do aterro sanitário;
VII - centralizar e supervisionar os serviços de transporte da Prefeitura, executando atividades de
manutenção e reparação de veículos e máquinas da municipalidade;
VIII - manter serviço de composição asfáltica, promovendo e coordenando a sua execução;
IX - planejar e zelar pela ocupação e conservação do cemitério;
X - manter o serviço de iluminação pública;
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TellFax:(51 )301 3-5793
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CNPJ: 04.233.73210001-82
57
“3*o35% \ , Q
3 Consorcio intermunicipal ' do Vale do Rio Cai CISICAI
Figure 26. Organograma funcional da Secretaria Municipal de Obras
Cabe a esta secretaria, a fiscalizagéo da geragéo e destinagéo de residuos de construgéo civil e
demoligéo, bem como a gestéo dos contratos de coleta regular e seletiva de residues. A drenagem
urbana sofre interferencia importante do Iixo Iangado irregularmente nas vias publicas. Esta
Secretaria tern por finalidade executar as atividades relacionadas é manutengéo das vias pl'Jblicas e
servigos urbanOS, bem como a manutengéo de estradas vicinais e de rodagem, cabendo-lhe:
I - executar a construgéo e conservagéo de vias publicas, bem como orientar e fiscalizar a sua
execugéo;
II- executar a construgéo e conservagéo de estradas de rodagem, bem como orientar e fiscalizar a
sua execugéo;
III - manter servigos de execugéo e manutengéo da rede pL’Jblica de esgotos;
IV - manter servigo de pavimentagéo de vias pflblicas com pedra irregular;
V - executar e zelar peIa conservagéo dos predios publicos;
VI - executar e zelar pela coleta de Iixo e operacionalizagéo do aterro sanita’rio;
V|| - centralizar e supervisionar os servigos de transporte da Prefeitura, executando atividades de
manutengéo e reparagéo de veiculos e méquinas da municipalidade;
VIII - manter servigo de composigéo asféltica, promovendo e coordenando a sua execugéo;
IX - planejar e zelar pela ocupagéo e conservagéo do cemiterio;
X - manter o servigo de iluminagéo lblica;
Rua General Caldwell, 61 5/202 Menlno Deus Porto Alegre/RSCEP 90.1 30-051
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CNPJ: 04.233.73210001—82
57
Consórcio lntermunicipal
do Vale do Rio Caí CIS1CAÍ
XI- executar e manter as instalações telefônicas dos prédios municipais.
1 4.1.2.4 Setor Privado
A atuação do setor privado, na prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos do
município de Montenegro, se dava na época da visita técnica através das empresas Ambientus
Tecnologia Ambiental Ltda, Construtora JLV Ltda, Komac Rental e Companhia Riograndense de
Valorização de Resíduos (CRVR).
A empresa Ambientus Tecnologia Ambiental Ltda é responsável, por meio do Contrato Emergencial
de Prestação de Serviços n° 0920812013, pela realização do serviço de coleta, transporte, tratamento
e destinação final dos resíduos de serviços de saúde (Grupos A e E), provenientes dos postos de
saúde, hospitais municipais, consultórios médicos e odontológicos do município de Montenegro.
A empresa Komac Rentalfoi contratada, por meio do Contrato Emergencial de Prestação de Serviços
n°0090112014 pelo município, para realização da coleta regular de resíduos domiciliares na área rural
e urbana, além da coleta seletiva e do transporte para o aterro sanitário de Minas do Leão.
A empresa Construtora JLV Ltda foi contratada, por meio do Contrato de Prestação de Serviços n.
1710812012 pelo município, para: varrição manual das vias públicas, capina manual de vias públicas,
serviços de roçada e limpeza de praças e jardins, serviços de corte de grama, serviços de limpeza de
banheiros, serviços de pintura de meio fio, dosmuros e escadas do cemitério. Ressalta-se que há,
ainda, equipe de limpeza pública municipal, composta por 12 funcionários, que também é
responsável por este serviço.
A Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos - CRVR é contratada para a destinação
final dos resíduos em seu aterro sanitário situado em Minas do Leão, cujo contrato é anualmente
renovado pela prefeitura.
Cada contrato conta com a nomeação de fiscais responsáveis e penalidades cabíveis no caso de
desacordo com o contrato.
Ressalta-se que na época da realização do diagnóstico da prestação do serviço de limpeza urbana
do município de Montenegro ocorria uma transição no setor privado responsável pela prestação
destes serviços, de forma a retirar o caráter emergencial dos contratos acima descritos.
14.1.3 Planejamento
Segundo a legislação, os planos de saneamento devem ser editados pelos titulares, porém podem
ser elaborados com base em estudos fornecidos pelos prestadores de cada serviço, neste caso
cabendo ao titular a consolidação e a compatibilização dos planos específicos de cada serviço, os
quais também deverão ser compatíveis com os planos de recursos hídricos das correspondentes
bacias hidrográficas.
Também estabelece que os planos deverão ser revistos periodicamente, em prazo não superior a
quatro anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual, e que cabe à entidade reguladora e
fiscalizadora dos serviços a verificação do cumprimento dos planos por parte dos prestadores de
serviços, na forma das disposições legais, regulamentares e contratuais.
Além disso, a Lei exige ampla divulgação das propostas e revisões desses planos e dos estudos que
os fundamentam, inclusive com a realização de audiências ou consultas públicas e o recebimento de
sugestões.O planejamento é uma ferramenta administrativa, o qual deve ser entendido como um
processo cíclico e prático das determinações de um plano, o que lhe garante continuidade, havendo
uma constante realimentação de situações, propostas, resultados e soluções, lhe conferindo assim
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82
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Consórcio lntermunicipal
do Vale do Rio Caí CIS1CAÍ
XI- executar e manter as instalações telefônicas dos prédios municipais.
1 4.1.2.4 Setor Privado
A atuação do setor privado, na prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos do
município de Montenegro, se dava na época da visita técnica através das empresas Ambientus
Tecnologia Ambiental Ltda, Construtora JLV Ltda, Komac Rental e Companhia Riograndense de
Valorização de Resíduos (CRVR).
A empresa Ambientus Tecnologia Ambiental Ltda é responsável, por meio do Contrato Emergencial
de Prestação de Serviços n° 0920812013, pela realização do serviço de coleta, transporte, tratamento
e destinação final dos resíduos de serviços de saúde (Grupos A e E), provenientes dos postos de
saúde, hospitais municipais, consultórios médicos e odontológicos do município de Montenegro.
A empresa Komac Rentalfoi contratada, por meio do Contrato Emergencial de Prestação de Serviços
n°0090112014 pelo município, para realização da coleta regular de resíduos domiciliares na área rural
e urbana, além da coleta seletiva e do transporte para o aterro sanitário de Minas do Leão.
A empresa Construtora JLV Ltda foi contratada, por meio do Contrato de Prestação de Serviços n.
1710812012 pelo município, para: varrição manual das vias públicas, capina manual de vias públicas,
serviços de roçada e limpeza de praças e jardins, serviços de corte de grama, serviços de limpeza de
banheiros, serviços de pintura de meio fio, dosmuros e escadas do cemitério. Ressalta-se que há,
ainda, equipe de limpeza pública municipal, composta por 12 funcionários, que também é
responsável por este serviço.
A Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos - CRVR é contratada para a destinação
final dos resíduos em seu aterro sanitário situado em Minas do Leão, cujo contrato é anualmente
renovado pela prefeitura.
Cada contrato conta com a nomeação de fiscais responsáveis e penalidades cabíveis no caso de
desacordo com o contrato.
Ressalta-se que na época da realização do diagnóstico da prestação do serviço de limpeza urbana
do município de Montenegro ocorria uma transição no setor privado responsável pela prestação
destes serviços, de forma a retirar o caráter emergencial dos contratos acima descritos.
14.1.3 Planejamento
Segundo a legislação, os planos de saneamento devem ser editados pelos titulares, porém podem
ser elaborados com base em estudos fornecidos pelos prestadores de cada serviço, neste caso
cabendo ao titular a consolidação e a compatibilização dos planos específicos de cada serviço, os
quais também deverão ser compatíveis com os planos de recursos hídricos das correspondentes
bacias hidrográficas.
Também estabelece que os planos deverão ser revistos periodicamente, em prazo não superior a
quatro anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual, e que cabe à entidade reguladora e
fiscalizadora dos serviços a verificação do cumprimento dos planos por parte dos prestadores de
serviços, na forma das disposições legais, regulamentares e contratuais.
Além disso, a Lei exige ampla divulgação das propostas e revisões desses planos e dos estudos que
os fundamentam, inclusive com a realização de audiências ou consultas públicas e o recebimento de
sugestões.O planejamento é uma ferramenta administrativa, o qual deve ser entendido como um
processo cíclico e prático das determinações de um plano, o que lhe garante continuidade, havendo
uma constante realimentação de situações, propostas, resultados e soluções, lhe conferindo assim
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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Xl- executar e manter as instalagoes telefOnicas dos prédlos municipais.
24.1.2.4 Setor Privado
A atuagao do setor privado, na prestagéo de servigos de limpeza urbana e manejo de residuos do
municipio de Montenegro, se dava na epoca da visita tecnica através das empresas Ambientus
Tecnologia Ambiental Ltda, Construtora JLV Ltda, Komac Rental e Companhia Riograndense cle
Valorizagao de Residuos (CRVR).
A empresa Ambientus Tecnologia Ambiental Ltda e responsavel, por meio do Contrato Emergencial
de Prestagéo de Servigos n° 09208/2013, pela realizagao do servigo de coleta, transporte, tratamento
- e destinagéo final dos residuos de servigos de saie (Grupos A e E), provenientes dos postos de
saude, hospitais municipais, consultorios me’dicos e odontolégicos do municipio de Montenegro.
A empresa Komac Rentalfoi contratada, por meio do Contrato Emergencial de Prestagao de Servigos
n°00901l2014 pelo municipio, para realizagao da coleta regular de residuos domiciliares na area rural
e urbana, além da coleta seletiva e do transporte para o aterro sanitario de Minas do Leao.
A empresa Construtora JLV Ltda foi contratada, por meio do Contrato de Prestagao de Servigos n.
17108/2012 pelo municipio, para: varrigao manual das vias publicas, capina manual de vias pdblicas,
servigos de rogada e limpeza de pragas e jardins, servigos de corte de grama, servigos de limpeza de
banheiros, servigos de pintura de meio fio, dosmuros e escadas do cemitério. Ressalta-se que ha,
ainda, equipe de limpeza pflblica municipal, composta por 12 funcionarios, que também é
responsavel por este servigo.
A Companhia Riograndense de Valorizagao de Residuos — CRVR e contratada para a destinagao
final dos residuos em seu aterro sanitario situado em Minas do Leao, cujo contrato e anualmente
renovado pela prefeitura.
Cada contrato conta com a nomeagao de fiscais responsaveis e penalidades cabiveis no caso de
desacordo com o contrato.
Ressalta-se que na época da realizagao do diagnostico da prestagao do servigo de limpeza urbana
do municlpio de Montenegro ocorria uma transigao no setor privado responsavel pela prestagao
destes servigos, de forma a retirar o carater emergencial dos contratos acima descritos.
[4.1.3 Planejamento
Segundo a legislagao, os pianos de saneamento devem ser editados pelos titulares, porém podem
ser elaborados com base em estudos fornecidos pelos prestadores de cada servigo, neste caso
cabendo ao titular a consolidagao e a compatibilizagao dos pianos especificos de cada servigo, os
quais também deverao ser compativeis com os planos de recursos hidricos das correspondentes
bacias hidrograficas.
Tambe’m estabelece que os pianos deverao ser revistos periodicamente, em prazo nao superior a
quatro anos, anteriormente a elaboragao do Plano Plurianual, e que cabe a entidade reguladora e
fiscalizadora dos servigos a verificagao do cumprimento dos planos por parte dos prestadores de
servigos, na forma das disposigoes legals, regulamentares e contratuais.
Além disso, a Lei exige ampla divulgagao das propostas e revisoes desses planos e dos estudos que
os fundamentam, inclusive com a realizagao de audiencias ou consultas publicas e o recebimento de
sugestfieso planejamento é uma ferramenta administrativa, o qual deve ser entendido como um
processo ciclico e pra’tico das determinagoes de um piano, o que lhe garante continuidade, havendo
uma constante realimentagao de situagoes, propostas, resultados e solugoes, lhe conferindo assim
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dinamismo, baseado na multidisciplinaridade, interatividade, num processo contínuo de tomada de
decisões.
4.1.4 Ações- lntersetoriais
O gerenciamento integrado dos resíduos sólidos tem sido a forma mais eficiente encontrada para
tratar o problema dos resíduos sólidos urbanos. Consiste, em síntese, no envolvimento de diferentes
órgãos da administração pública e da sociedade civil com o propósito de realizar a limpeza urbana, a
coleta, o tratamento e a disposição final ambientalmente segura dos resíduos, elevando a qualidade
de vida da população.
No caso do município de Montenegro, o sistema de resíduos sólidos urbanos não é integrado
regionalmente. Existe o interesse da municipalidade de que se articulem ações referentes ao
recebimento de resíduos recicláveis oriundos da coleta seletiva do município até que a cooperativa e
o galpão de triagem estejam estruturados. Segundo informações da Prefeitura Municipal de
Montenegro, realizou-se contato com os municípios de Dois Irmãos, Novo Hamburgo, Portão,
Paverama e São Leopoldo para a estruturação conjunta de um sistema de coleta seletiva. Contudo,
dentre os municípios citados somente o último demonstrou interesse, porém o termo de cooperação
entre ambos ainda não foi assinado. No projeto básico para contratação de empresa de coleta e
transporte de resíduos, foi exigido que a empresa leve os resíduos da coleta para uma central de
triagem.
1 4. 1 . 5 Participação e Controle Social
Existem no portal eletrônico da prefeitura de Montenegro diversas informações sobre a coleta seletiva
no município. Essas informações vão desde os tipos de resíduos existentes e a sua correta
destinação e acondicionamento; até o cronograma da coleta seletiva com a informação do dia da
semana em que cada bairro é atendido.
Também no site da prefeitura municipal existem informações para a população em geral sobre o dia
de eletrônicos, que é um evento anual em que a prefeitura realiza o recolhimento de sucata eletrônica
e os destina para empresas devidamente licenciadas para reciclagem e destinação correta desse tipo
de resíduos.
4.1.6 Educação Ambiental e o Sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos
Sólidos
Para que a gestão do sistema de resíduos sólidos seja feita de forma eficiente, a educação ambiental
deve agir como um elemento estruturante, visando à inclusão da sociedade, uma vez que as ações
voltadas ao saneamento básico dependem, não só da responsabilidade do Poder Público, como
também da conduta dos cidadãos.
Conforme consta na Lei 4.29312005, a qual dispõe sobre o Código do Meio Ambiente do município de
Montenegro:
CAPÍTULO 1 - DA POLÍTICA AMBIENTAL
Art. 3.o Compete ao Poder Executivo através do Departamento Municipal do Meio Ambiente - DMA:
XXI - propor, implementar e acompanhar, em conjunto com a SecretariaMunicipal de Educação e
Cultura, os Programas de Educação Ambiental do Município;
XXII - promover e colaborar em campanhas educativas e na execuçãode um programa permanente
de formação e mobilização para a defesa do Meio Ambiente.
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dinamismo, baseado na multidisciplinaridade, interatividade, num processo contínuo de tomada de
decisões.
4.1.4 Ações- lntersetoriais
O gerenciamento integrado dos resíduos sólidos tem sido a forma mais eficiente encontrada para
tratar o problema dos resíduos sólidos urbanos. Consiste, em síntese, no envolvimento de diferentes
órgãos da administração pública e da sociedade civil com o propósito de realizar a limpeza urbana, a
coleta, o tratamento e a disposição final ambientalmente segura dos resíduos, elevando a qualidade
de vida da população.
No caso do município de Montenegro, o sistema de resíduos sólidos urbanos não é integrado
regionalmente. Existe o interesse da municipalidade de que se articulem ações referentes ao
recebimento de resíduos recicláveis oriundos da coleta seletiva do município até que a cooperativa e
o galpão de triagem estejam estruturados. Segundo informações da Prefeitura Municipal de
Montenegro, realizou-se contato com os municípios de Dois Irmãos, Novo Hamburgo, Portão,
Paverama e São Leopoldo para a estruturação conjunta de um sistema de coleta seletiva. Contudo,
dentre os municípios citados somente o último demonstrou interesse, porém o termo de cooperação
entre ambos ainda não foi assinado. No projeto básico para contratação de empresa de coleta e
transporte de resíduos, foi exigido que a empresa leve os resíduos da coleta para uma central de
triagem.
1 4. 1 . 5 Participação e Controle Social
Existem no portal eletrônico da prefeitura de Montenegro diversas informações sobre a coleta seletiva
no município. Essas informações vão desde os tipos de resíduos existentes e a sua correta
destinação e acondicionamento; até o cronograma da coleta seletiva com a informação do dia da
semana em que cada bairro é atendido.
Também no site da prefeitura municipal existem informações para a população em geral sobre o dia
de eletrônicos, que é um evento anual em que a prefeitura realiza o recolhimento de sucata eletrônica
e os destina para empresas devidamente licenciadas para reciclagem e destinação correta desse tipo
de resíduos.
4.1.6 Educação Ambiental e o Sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos
Sólidos
Para que a gestão do sistema de resíduos sólidos seja feita de forma eficiente, a educação ambiental
deve agir como um elemento estruturante, visando à inclusão da sociedade, uma vez que as ações
voltadas ao saneamento básico dependem, não só da responsabilidade do Poder Público, como
também da conduta dos cidadãos.
Conforme consta na Lei 4.29312005, a qual dispõe sobre o Código do Meio Ambiente do município de
Montenegro:
CAPÍTULO 1 - DA POLÍTICA AMBIENTAL
Art. 3.o Compete ao Poder Executivo através do Departamento Municipal do Meio Ambiente - DMA:
XXI - propor, implementar e acompanhar, em conjunto com a SecretariaMunicipal de Educação e
Cultura, os Programas de Educação Ambiental do Município;
XXII - promover e colaborar em campanhas educativas e na execuçãode um programa permanente
de formação e mobilização para a defesa do Meio Ambiente.
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dinamismo, baseado na multidisciplinaridade, interatividade, num processo continue de tomada de
decisoes.
4,1,4 Acoes-lntersetoriais
O gerenciamento integrado dos residuos solidos tem side a forma mais eficiente encontrada para
tratar o problema dos residuos solidos urbanos. Consiste, em sintese, no envolvimento de diferentes
ergaos da administracao pUblica e da sociedade civil com o proposito de realizar a limpeza urbana. a
coleta, o iratamento e a disposicao final ambientalmente segura dos residuos, elevando a qualidade
de Vida da populacéo.
No case do municipio de Montenegro, 0 sistema de residues solides urbanes nae é integrado
regionalmente. Existe o interesse da municipalidade de que se articulem acoes referentes ao
recebimento de reSiduos reciclaveis oriundos da coleta seletiva do municipio ate que a cooperativa e
o galpao de triagem estejam estruturados. Segundo informacoes da Prefeitura Municipal de
Montenegro, realizou-se centato com os municipios de Deis Irmaos, Novo Hamburgo. Portao,
Paverama e Séo Leopoldo para a estruturacao cenjunta de um Sistema de celeta seletiva. Contudo.
dentre es municipios citados somente o Ultimo demonstrou interesse, porém e termo de cooperagao
entre ambes ainda nae foi assinado. No projeto basico para contratacao de empresa de coleta e
transporte de residues, foi exigido que a empresa leve 05 residues da coleta para uma central de
triagem. . 4.1.5 Participacao e Controle Social
Existem no portal eletronico da prefeitura de Montenegro diversas informacoes sobre a coleta seletiva
no municipio. Essas informacoes Vao desde os tipos de residues existentes e a sua correta
destinacae e acondicionamento; ate 0 cronograma da coleta seletiva com a informagao do dia da
semana em que cada bairro é atendido.
Também no site da prefeitura municipal existem informacoes para a populacao em geral sobre 0 dia
de eletronicos, que é um evento anual em que a prefeitura realiza o recolhimento de sucata eletronica
e es destina para empresas devidamente licenciadas para reciclagem e destinacao correta desse tipo
de residues.
4.1.6 Educacao Ambiental e o Sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Residues
Sélidos
Para que a gestao do sistema de residuos solidos seja feita de forma eficiente, a educacao ambiental
deve agir como um elemento estruturante, visando a inclusao da sociedade, uma vez que as agoes
voltadas ae saneamento basico dependem, nae 36 da responsabilidade do Peder PUblico, como
também da conduta dos cidadaos.
Conforme consta na Lei 4293/2005, a qual dispoe sobre o Codigo do Meio Ambiente do municipio de
Montenegro:
CAPiTULO l - DA POLiTlCA AMBIENTAL
Art. 3.0 Compete ao Peder Executive atraves do Departamento Municipal do Meio Ambiente — DMA:
XXl — proper, implementar e acompanhar, em conjunto com a SecretariaMunicipal de Educagao e
Culture, 05 Programas de Educagao Ambiental do Municipio;
XXII — promover e colaborar em campanhas educativas e na execucaede um programa permanente
de formagao e mobilizacao para a defesa do Meio Ambiente.
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Existe um cargo de Chefe de Educação Ambiental e uma professora concursada especializada em
Educação Ambiental na SMMA. As ações de educação ambiental ocorrem principalmente em eventos
como a Semana do Meio Ambiente e Semana da Água, além de ser disponibilizadas palestras as
escolas e distribuição de folders.
Segundo informações da Prefeitura Municipal de Montenegro, um novo folder informativo está sendo
elaborado pela municipalidade e pretende-se que inclua, dentre outros assuntos, os seguintes temas:
• Importância da redução da geração de resíduos;
• Compostagem caseira;
• Separaçãodos resíduos - Importância da reciclagem e tempo de vida dos resíduos no meio
ambiente após seu descarte;
• Dias da coleta seletiva por bairros.
Assim que a licitação para a coleta de resíduos sólidos no município for finalizada, pretende-se dar
andamento a este projeto de educação ambiental, tendo em vista que foi solicitada a ampliação da
coleta seletiva para a zona rural e há necessidade da divulgação deste serviço e da sua importância.
4 2 Descrição do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Solidos
Neste capítulo serão detalhados os tipos de resíduos gerados pelos diversos setores presentes no
município, com suas respectivas características, procedimentos, indicadores e gestores.
A norma NBR 10.004104, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, define os resíduos
sólidos como sendo resíduos nos estados sólido e semissólido, que resultam de atividades de origem
industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de serviços de varrição. Para
efeitos desta Norma, os resíduos são classificados em:
• resíduos classe l - Perigosos;
• resíduos classe li - Não perigosos;
• resíduos classe I IA - Não inertes.
• resíduos classe tIB - Inertes.
Os resíduos sólidos urbanos classificam-se como Classe lIA - Não inertes.
Classificação quanto à natureza e a origem
De acordo com Monteiro (2001) a origem é o principal elemento para a caracterização dos resíduos
sólidos. Segundo este critério, os diferentes tipos de resíduos podem ser agrupados em diversas
classes, a saber:
• Resíduo doméstico ou domiciliar;
• Resíduo comercial;
• Resíduo público;
• Resíduo domiciliar especial;
• Entulho de obras;
• Pilhas e baterias;
• Lâmpadas fluorescentes;
• Pneus;
• Resíduo de fontes especiais;
• Resíduo industrial;
• Resíduo radioativo;
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Educação Ambiental na SMMA. As ações de educação ambiental ocorrem principalmente em eventos
como a Semana do Meio Ambiente e Semana da Água, além de ser disponibilizadas palestras as
escolas e distribuição de folders.
Segundo informações da Prefeitura Municipal de Montenegro, um novo folder informativo está sendo
elaborado pela municipalidade e pretende-se que inclua, dentre outros assuntos, os seguintes temas:
• Importância da redução da geração de resíduos;
• Compostagem caseira;
• Separaçãodos resíduos - Importância da reciclagem e tempo de vida dos resíduos no meio
ambiente após seu descarte;
• Dias da coleta seletiva por bairros.
Assim que a licitação para a coleta de resíduos sólidos no município for finalizada, pretende-se dar
andamento a este projeto de educação ambiental, tendo em vista que foi solicitada a ampliação da
coleta seletiva para a zona rural e há necessidade da divulgação deste serviço e da sua importância.
4 2 Descrição do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Solidos
Neste capítulo serão detalhados os tipos de resíduos gerados pelos diversos setores presentes no
município, com suas respectivas características, procedimentos, indicadores e gestores.
A norma NBR 10.004104, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, define os resíduos
sólidos como sendo resíduos nos estados sólido e semissólido, que resultam de atividades de origem
industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de serviços de varrição. Para
efeitos desta Norma, os resíduos são classificados em:
• resíduos classe l - Perigosos;
• resíduos classe li - Não perigosos;
• resíduos classe I IA - Não inertes.
• resíduos classe tIB - Inertes.
Os resíduos sólidos urbanos classificam-se como Classe lIA - Não inertes.
Classificação quanto à natureza e a origem
De acordo com Monteiro (2001) a origem é o principal elemento para a caracterização dos resíduos
sólidos. Segundo este critério, os diferentes tipos de resíduos podem ser agrupados em diversas
classes, a saber:
• Resíduo doméstico ou domiciliar;
• Resíduo comercial;
• Resíduo público;
• Resíduo domiciliar especial;
• Entulho de obras;
• Pilhas e baterias;
• Lâmpadas fluorescentes;
• Pneus;
• Resíduo de fontes especiais;
• Resíduo industrial;
• Resíduo radioativo;
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Existe um cargo de Chefe de Educaoao Ambiental e uma professora concursada especializada em
Educagao Ambiental na SMMA. As agoes de educagao ambiental ocorrem principalmente em eventos
como a Semana do Melo Ambiente e Semana da Agua, além de ser disponibilizadas palestras as
escolas e distribuigao de folders.
Segundo informagées da Prefeitura Municipal de Montenegro, um novo folder informatlvo esta' sendo
elaborado pela municipalidade e pretende-se que inclua, dentre outros assuntos, os seguintes temas:
. lmporténcia da reduoéo da geragao de residuos;
- Compostagem caseira;
o Separagaodos residuos - Importancia da reciclagem e tempo de Vida dos residuos no meio
ambiente apés seu descarte;
o Dias da coleta seletiva por bairros.
Assim que a licitagao para a coleta de residuos solidos no municipio for finalizada. pretende-se dar
andamento a este projeto de educagao ambiental, tendo em vista que foi solicitada a ampliagéo da
coleta seletiva para a zone rural e ha necessidade da divulgagéo deste servigo e da sua importancia.
Neste capitulo serao detalhados os tipos de residuos gerados pelos diversos setores presentes no
municipio, com Suas respectivas caracteristicas, procedimentos, indicadores e gestores‘
A norma NBR 10.004/04, da Associagao Brasileira de Normas Técnicas — ABNT, define os residuos
sélidos como sendo residuos nos estados sélido e semissélido, que resultam de atividades de origem
industrial, domestica, hospitalar, comercial, agricola, de servigos e de sen/igos de varrigao. Para
efeitos desta Norma, os residuos sao classlficados em:
. residuos classe I — Perigosos;
. residuos classe ll — Nao perigosos;
- residuos classe llA — Nao inertes.
. residuos classe llB — lnertes.
Os residuos sélidos urbanos classificam-se como Classe llA — Néo inertes.
Classificagéo quanto a natureza e a origem
De acordo com Monteiro (2001) a origem é o principal elemento para a caracterizaoéo dos residuos
solidos. Segundo este critério, os diferentes tlpos de residuos podem ser agrupados em diversas
classes, a saber: '
- Residuo doméstlco ou domiciliar;
. Residuo comerclal;
. Residuo publico;
o Residuo domiciliar especial;
o Entulho de obras; o Pilhas e baterias;
. Lampadas fluorescentes;
- Pneus;
o Residuo de fontes especiais;
o Residuo industrial;
. Residuo radioativo;
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• Resíduo de portos, aeroportos e terminais rodoferroviários;
• Resíduo agrícola;
• Resíduos de serviços de saúde.
Resíduos domésticos: São os resíduos gerados nas atividades diárias em casas, apartamentos,
condomínios e demais edificações residenciais.
Resíduos comerciais: São os resíduos gerados em estabelecimentos comerciais, cujas
características dependem da atividade ali desenvolvida.
Resíduos públicos: São os resíduos presentes nos logradouros públicos, em geral resultantes da
natureza, tais como folhas, galhos, poeira, terra e areia, e também aqueles descartados irregular e
indevidamente pela população, como entulho, bens considerados inservíveis, papéis, restos de
embalagens e alimentos.
Resíduos domiciliares especiais:
• Entulho de obras: os resíduos da construção civil são uma mistura de materiais inertes, tais
como concreto, argamassa, madeira, plásticos, papelão, vidros, metais, cerâmica e terra.
• Pilhas e baterias: As pilhas e baterias têm como princípio básico converter energia química
em energia elétrica utilizando um metal como combustível. As substâncias das pilhas que
contêm metais como chumbo (Pb), cádmio (Cd), mercúrio (Hg), níquel (Ni), prata (Ag), lítio
(Li), zinco (Zn), manganês (Mn) possuem características de corrosividade, reatividade e
toxicidade e são classificadas como "Resíduos Perigosos - Classe 1". Já existem no mercado
pilhas e baterias fabricadas com elementos não tóxicos, que podem ser descartadas, sem
problemas, juntamente com o lixo domiciliar.
• Lâmpadas fluorescentes: O pó que se torna luminoso encontrado no interior das lâmpadas
fluorescentes contém mercúrio. Isso não está restrito apenas às lâmpadas fluorescentes
comuns de forma tubular, mas encontra-se também nas lâmpadas fluorescentes compactas.
As lâmpadas fluorescentes liberam mercúrio quando são quebradas, queimadas ou
enterradas em aterros sanitários, o que as transforma em resíduos perigosos Classe 1. É de
responsabilidade do usuário devolver as embalagens vazias no estabelecimento comercial
onde o mesmo foi comprado, cabendo ao comerciante a infraestrutura adequada para o
recebimento das embalagens, sendo os fabricantes os responsáveis pela destinação final.
• Pneus: São muitos os problemas ambientais gerados pela destinação inadequada dos
pneus. Se deixados em ambiente aberto, sujeito a chuvas, os pneus acumulam água,
servindo como local para a proliferação de mosquitos. Se encaminhados para aterros de lixo
convencional, provocam "ocos" na massa de resíduos, causando a instabilidade do aterro. Se
destinados em unidades de incineração, a queima da borracha gera enormes quantidades de
material particulado e gases tóxicos, necessitando de um sistema de tratamento dos gases
extremamente eficiente e caro. Por todas estas razões, o descarte de pneus é hoje um
problema ambiental grave ainda sem uma destinação realmente eficaz. É de
responsabilidade do usuário devolver as embalagens vazias no estabelecimento comercial
onde o mesmo foi comprado, cabendo ao comerciante a infraestrutura adequada para o
recebimento das embalagens, sendo os fabricantes os responsáveis pela destinação final.
Resíduo de fontes especiais: São resíduos que, em função de suas características peculiares,
passam a merecer cuidados especiais em seu manuseio, acondicionamento, estocagem, transporte
ou disposição final. Dentro da classe de resíduos de fontes especiais, merecem destaque:
Resíduo industrial: São os resíduos gerados pelas atividades industriais. São resíduos muito
variados que apresentam características diversificadas, pois estas dependem do tipo de produto
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• Resíduo de portos, aeroportos e terminais rodoferroviários;
• Resíduo agrícola;
• Resíduos de serviços de saúde.
Resíduos domésticos: São os resíduos gerados nas atividades diárias em casas, apartamentos,
condomínios e demais edificações residenciais.
Resíduos comerciais: São os resíduos gerados em estabelecimentos comerciais, cujas
características dependem da atividade ali desenvolvida.
Resíduos públicos: São os resíduos presentes nos logradouros públicos, em geral resultantes da
natureza, tais como folhas, galhos, poeira, terra e areia, e também aqueles descartados irregular e
indevidamente pela população, como entulho, bens considerados inservíveis, papéis, restos de
embalagens e alimentos.
Resíduos domiciliares especiais:
• Entulho de obras: os resíduos da construção civil são uma mistura de materiais inertes, tais
como concreto, argamassa, madeira, plásticos, papelão, vidros, metais, cerâmica e terra.
• Pilhas e baterias: As pilhas e baterias têm como princípio básico converter energia química
em energia elétrica utilizando um metal como combustível. As substâncias das pilhas que
contêm metais como chumbo (Pb), cádmio (Cd), mercúrio (Hg), níquel (Ni), prata (Ag), lítio
(Li), zinco (Zn), manganês (Mn) possuem características de corrosividade, reatividade e
toxicidade e são classificadas como "Resíduos Perigosos - Classe 1". Já existem no mercado
pilhas e baterias fabricadas com elementos não tóxicos, que podem ser descartadas, sem
problemas, juntamente com o lixo domiciliar.
• Lâmpadas fluorescentes: O pó que se torna luminoso encontrado no interior das lâmpadas
fluorescentes contém mercúrio. Isso não está restrito apenas às lâmpadas fluorescentes
comuns de forma tubular, mas encontra-se também nas lâmpadas fluorescentes compactas.
As lâmpadas fluorescentes liberam mercúrio quando são quebradas, queimadas ou
enterradas em aterros sanitários, o que as transforma em resíduos perigosos Classe 1. É de
responsabilidade do usuário devolver as embalagens vazias no estabelecimento comercial
onde o mesmo foi comprado, cabendo ao comerciante a infraestrutura adequada para o
recebimento das embalagens, sendo os fabricantes os responsáveis pela destinação final.
• Pneus: São muitos os problemas ambientais gerados pela destinação inadequada dos
pneus. Se deixados em ambiente aberto, sujeito a chuvas, os pneus acumulam água,
servindo como local para a proliferação de mosquitos. Se encaminhados para aterros de lixo
convencional, provocam "ocos" na massa de resíduos, causando a instabilidade do aterro. Se
destinados em unidades de incineração, a queima da borracha gera enormes quantidades de
material particulado e gases tóxicos, necessitando de um sistema de tratamento dos gases
extremamente eficiente e caro. Por todas estas razões, o descarte de pneus é hoje um
problema ambiental grave ainda sem uma destinação realmente eficaz. É de
responsabilidade do usuário devolver as embalagens vazias no estabelecimento comercial
onde o mesmo foi comprado, cabendo ao comerciante a infraestrutura adequada para o
recebimento das embalagens, sendo os fabricantes os responsáveis pela destinação final.
Resíduo de fontes especiais: São resíduos que, em função de suas características peculiares,
passam a merecer cuidados especiais em seu manuseio, acondicionamento, estocagem, transporte
ou disposição final. Dentro da classe de resíduos de fontes especiais, merecem destaque:
Resíduo industrial: São os resíduos gerados pelas atividades industriais. São resíduos muito
variados que apresentam características diversificadas, pois estas dependem do tipo de produto
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t”) ensereio lntermunicipai
do Vaie (30 Rio Cai ClSICAi meawmaiz
. Residue de pertes, aeropertos e terminals redeferreviaries;
. Residue agricela;
o Residues de services de saude.
Residuos domésticos: Sée es residues gerades nas atividades diarias em casas, apartamentos,
condominies e demais edificagees residenciais.
Residuos comerciais: Séo es residues gerades em estabelecimentos comercials, cujas
caracteristicas dependem da atividade ali desenvolvida.
Residuos publicos: Sée os residues presentes nos Iogradouros pUblicos, em geral resultantes da
natureza, tais cemo felhas, galhos, peeira, terra e areia, e tambem aqueles descartades irregular e
indevidamente pela pepulagao, come entulhe, bens censiderados inserviveis, papéis, restos de
embalagens e alimentos.
Residuos domiciliares especiais:
. Entulho de obras: es residues da construgae civil sae uma mistura de materials inertes, tais
come concrete, argamassa, madeira, plasticos, papelae, vidres, metais, ceramica e terra.
. Pilhas e baterias: As pilhas e baterias tem come principle basico converter energia quimica
em energia elétrica utilizande um metal come cembustivel. As substancias das pilhas que
centém metais come chumbo (Pb), cadmie (Cd), mercurio (Hg), niquel (Ni), prata (Ag), litio
(Li), zinco (Zn), manganes (Mn) pessuem caracteristicas de corresividade, reatividade e
toxicidade e 3510 classificadas come "Residuos Perigosos — Classe 1". Ja existem no mercado
pilhas e baterias fabricadas com elementes nae toxicos, que pedem ser descartadas, sem
problemas, juntamente com o lixo domiciliar.
. Lémpadas fluorescentes; 0 p6 que se torna luminoso encontrado no interior das lampadas
fluorescentes centem mecrie. Isse nae esta restrito apenas as lampadas fluorescentes
comuns de forma tubular, mas encontra—se tambem nas lampadas fluerescentes compactas.
As lampadas fluerescentes liberam mercdrio quande sae quebradas, queimadas eu
enterradas em aterres sanitarios, o que as transferma em residues perigeses Classe I. E de
responsabilidade do usuario develver as embalagens vazlas ne estabelecimente cemercial
ende e mesme foi comprade, cabende ao cemerciante a infraestrutura adequada para o
recebimente das embalagens, sende es fabricantes es responsaveis pela destinagae final.
0 Pneus: sao- muites es preblemas ambientais gerades pela destinacae inadequada dos
pneus. Se deixades em ambiente aberte, sujeite a chuvas, es pneus acumulam agua,
servinde come local para a proliferagae de mesquitos. Se encaminhados para aterres de Iixe
cenvencional, prevecam "oces" na massa de residues, causande a instabilidade do aterro. Se
destinades em unidades de incineragao, a queima da berracha gera enermes quantidades de
material particulado e gases toxices, necessitande de um sistema de tratamente dos gases
extremamente eficiente e care. Per tedas estas razees, e descarte de pneus é heje um
problema ambiental grave ainda sem uma destinagae realmente eficaz. E de
responsabilidade do usuario develver as embalagens vazlas no estabelecimento cemercial
onde e mesme fei cemprade, cabende ae cemerciante a infraestrutura adequada para o
recebimente das embalagens, sende es fabricantes es responsaveis pela destinagao final.
Residue de fontes especiais: Sée residues que, em fungao de suas caracteristicas peculiares,
passam a merecer cuidados especiais em seu manusele, acondicienamente, estocagem, transporte
eu dispesicae final. Dentre da classe de residues de fontes especiais, merecem destaque:
Residue industrial: Séo es residues gerades pelas atividades industriais. 850 residues muito
variades que apresentam caracteristicas diversificadas, peis estas dependem de tlpe de predute
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q Consórcio Intermunicipal
.v dó Vale do Río Caí CIS1CÂÍ EM5EAJ
manufaturado. Adota-se a NBR 10.004 da ABNT para se classificar os resíduos industriais: Classe 1
(Perigosos), Classe lIA (Não-Inertes) e Classe lIB (Inertes).
Resíduo agrícola: Formado basicamente pelos restos de embalagens impregnados com pesticidas e
fertilizantes químicos, utilizados na agricultura, que são perigosos. Portanto o manuseio destes
resíduos segue as mesmas rotinas e se utiliza dos mesmos recipientes e processos empregados
para os resíduos industriais Classe 1. É de responsabilidade do usuário devolver as embalagens
vazias no estabelecimento comercial onde o mesmo foi comprado, cabendo ao comerciante a
infraestrutura adequada para o recebimento das embalagens, sendo os fabricantes os responsáveis
pela destinação final.
Resíduos de serviços de saúde: Compreende todos os resíduos gerados nas instituições
destinadas à preservação da saúde da população. Segundo a NBR 12.808 da ABNT, os resíduos de
serviços de saúde são classificados em:
• Grupo A: resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas
características, podem apresentar risco de infecção.
• Grupo B: resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde
pública ou ao meio ambiente.
• Grupo C: resíduos contaminados com radionuclídeos, provenientes de laboratório de análises
clínicas, serviços de medicina nuclear e radioterapia.
• Grupo D: resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao
meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.
• Grupo E: materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como agulhas e lâminas de vidro,
contaminados ou não.
O fluxograma a seguir, apresenta a origem e classificação dos resíduos produzidos no município de
Montenegro.
Município de Montenegru
EWUOS:. RESÍDUOS
4NflI- TPIFI ESPECIAIS
PIN [ÔeoVe
ROCAFr E VAf(A
u -rcPn
RtSUO DE LRViÇ
RESÍDUOS CONSï. CML
-.gredOs -
cve
Geso•
Figura 27. Resíduos produzidos no município sua origem e classificação.
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.v dó Vale do Río Caí CIS1CÂÍ EM5EAJ
manufaturado. Adota-se a NBR 10.004 da ABNT para se classificar os resíduos industriais: Classe 1
(Perigosos), Classe lIA (Não-Inertes) e Classe lIB (Inertes).
Resíduo agrícola: Formado basicamente pelos restos de embalagens impregnados com pesticidas e
fertilizantes químicos, utilizados na agricultura, que são perigosos. Portanto o manuseio destes
resíduos segue as mesmas rotinas e se utiliza dos mesmos recipientes e processos empregados
para os resíduos industriais Classe 1. É de responsabilidade do usuário devolver as embalagens
vazias no estabelecimento comercial onde o mesmo foi comprado, cabendo ao comerciante a
infraestrutura adequada para o recebimento das embalagens, sendo os fabricantes os responsáveis
pela destinação final.
Resíduos de serviços de saúde: Compreende todos os resíduos gerados nas instituições
destinadas à preservação da saúde da população. Segundo a NBR 12.808 da ABNT, os resíduos de
serviços de saúde são classificados em:
• Grupo A: resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas
características, podem apresentar risco de infecção.
• Grupo B: resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde
pública ou ao meio ambiente.
• Grupo C: resíduos contaminados com radionuclídeos, provenientes de laboratório de análises
clínicas, serviços de medicina nuclear e radioterapia.
• Grupo D: resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao
meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.
• Grupo E: materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como agulhas e lâminas de vidro,
contaminados ou não.
O fluxograma a seguir, apresenta a origem e classificação dos resíduos produzidos no município de
Montenegro.
Município de Montenegru
EWUOS:. RESÍDUOS
4NflI- TPIFI ESPECIAIS
PIN [ÔeoVe
ROCAFr E VAf(A
u -rcPn
RtSUO DE LRViÇ
RESÍDUOS CONSï. CML
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cve
Geso•
Figura 27. Resíduos produzidos no município sua origem e classificação.
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Consércio lntermunicipal ' do Va¥e do Rio Cai ClSICAl
manufaturado. Adeta-se a NBR 10.004 da ABNT para se classificar es residues industriais: Classe |
(Perigosos), Classe llA (Nae-Inertes) e Classe llB (lnertes).
Residue agricola: Formado basicamente pelos restos de embalagens impregnades cem pesticidas e
fertilizantes quimices, utilizados na agricultura, que sao perlgoses. Portanto o manuseio destes
residues segue as mesmas retinas e se utiliza dos mesmos recipientes e processos em'pregados
para os residues industriais Classe l. E de responsabilidade do usuario devolver as embalagens
vazias no estabelecimento comercial onde o mesmo fol comprado, cabendo ao comerciante a
infraestrutura adequada para o recebimento das embalagens, sendo os fabricantes os responsaveis
pela destinagao final.
Residuos de services de saude: Compreende todos os residues gerados nas instituigées
destinadas a preservagae da sadde da populagao. Segundo a NBR 12.808 da ABNT, 05 residues de
serviges de saude sao classlficados em:
. Grupo A: residues com a pessivel presenga de agentes biolegicos que, per suas
caracteristicas, pedem apresentar risco de lnfecgao.
. Grupo B: residues contende substancias quimlcas que pedem apresentar risce a sande
publica eu ae meio ambiente.
o Grupo C: residues centaminades com radionuclideos, provenientes de laboraterie de analises
clinicas, serviges de medicina nuclear e radioterapia.
o Grupo D: residues que nae apresentem risco biologico, quimice eu radielégice a saude eu ao
meio ambiente, pedende ser equlparados aos residues domiciliares.
o Grupo E: materials perfurocortantes ou escarlficantes, tais come agulhas e laminas de vidro,
centaminades ou nae.
O fluxegrama a seguir, apresenta a erigem e classificagao dos residues produzides no municipie de
Montenegro.
‘aesieuosi, ,
asade
gateriesféiééé'ras
finer
{Jesus
Figura 27. Residues produzides no municipie sua erigem e classificagae.
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.k 4
Consórcio lntermuriicipal 1 y do Vaie do Rio Cai CISICAI E N::
1 4.2.1 Descrição Gera! do Sistema
Os serviços de resíduos sólidos são de responsabilidade de duas secretarias municipais e envolvem
mais duas, além de quatro empresas contratadas e mais duas que operam. Isso reflete a
complexidade do sistema e a necessidade de integração e articulação intersetorial e interinstitucional,
pois, devemos considerar que boa parte do resíduo vem dos domicílios e se um dos elos deste
processo não agir adequadamente, o todo se compromete.
As secretarias envolvidas e suas atribuições são as seguintes
• Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos, responsável pela coleta regular e seletiva
(tanto na zona rural quanto na zona urbana);
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsável pela varrição, poda, capina, fiscalização
dos serviços de coleta de resíduos e monitoramento do aterro desativado;
• Secretaria Municipal de Saúde, responsável pelo acondicionamento dos resíduos de saúde
até serem coletados, bem como a fiscalização do serviço de coleta e disposição final;
• Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania, acompanha por
meio de cadastro os catadores informais do município.
Já os serviços contratados junto ao setor privado, atualmente encontram-se distribuídos da seguinte
forma: a empresa AMBIENTUS presta serviços para coleta de resíduos de saúde, a Construtora JLV
Ltda é a atual contratada para limpeza urbana, capina e poda. Aempresa Komac Rental é
responsável pala coleta regular e seletiva, bem como o envio dos resíduos ao destino final, o aterro
sanitário situado em Minas do Leão, operado pela CRVR.
Não há associações de catadores no município, apesar de haver catadores atuando na informalidade.
Contudo, segundo informações da Prefeitura Municipal de Montenegro, está sendo organizada uma
cooperativa - com trabalhadores informais interessados no projeto - para a regularização destes
catadores e inserção dos mesmos na equipe de colaboradores do Galpão de Triagem de Resíduos
Municipal.
A coleta de resíduos é quase universalizada em Montenegro. Segundo o Censo IBGE/2010, naquele
ano, dos 19.933 domicílios do município, 99,24% eram atendidos pela coleta de lixo, sendo que em
93 propriedades o lixo era queimado, em 29, enterrado e em 30 tinha outro destino. Estes,
provavelmente situam-se em áreas rurais ou sem acesso a infraestrutura pública que permita o
acesso dos caminhões da coleta.
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1 4.2.1 Descrição Gera! do Sistema
Os serviços de resíduos sólidos são de responsabilidade de duas secretarias municipais e envolvem
mais duas, além de quatro empresas contratadas e mais duas que operam. Isso reflete a
complexidade do sistema e a necessidade de integração e articulação intersetorial e interinstitucional,
pois, devemos considerar que boa parte do resíduo vem dos domicílios e se um dos elos deste
processo não agir adequadamente, o todo se compromete.
As secretarias envolvidas e suas atribuições são as seguintes
• Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos, responsável pela coleta regular e seletiva
(tanto na zona rural quanto na zona urbana);
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsável pela varrição, poda, capina, fiscalização
dos serviços de coleta de resíduos e monitoramento do aterro desativado;
• Secretaria Municipal de Saúde, responsável pelo acondicionamento dos resíduos de saúde
até serem coletados, bem como a fiscalização do serviço de coleta e disposição final;
• Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania, acompanha por
meio de cadastro os catadores informais do município.
Já os serviços contratados junto ao setor privado, atualmente encontram-se distribuídos da seguinte
forma: a empresa AMBIENTUS presta serviços para coleta de resíduos de saúde, a Construtora JLV
Ltda é a atual contratada para limpeza urbana, capina e poda. Aempresa Komac Rental é
responsável pala coleta regular e seletiva, bem como o envio dos resíduos ao destino final, o aterro
sanitário situado em Minas do Leão, operado pela CRVR.
Não há associações de catadores no município, apesar de haver catadores atuando na informalidade.
Contudo, segundo informações da Prefeitura Municipal de Montenegro, está sendo organizada uma
cooperativa - com trabalhadores informais interessados no projeto - para a regularização destes
catadores e inserção dos mesmos na equipe de colaboradores do Galpão de Triagem de Resíduos
Municipal.
A coleta de resíduos é quase universalizada em Montenegro. Segundo o Censo IBGE/2010, naquele
ano, dos 19.933 domicílios do município, 99,24% eram atendidos pela coleta de lixo, sendo que em
93 propriedades o lixo era queimado, em 29, enterrado e em 30 tinha outro destino. Estes,
provavelmente situam-se em áreas rurais ou sem acesso a infraestrutura pública que permita o
acesso dos caminhões da coleta.
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Consorcio lntermunicipai ' do Vaie do Rio Cal Cl$ICAl
4.2.1 Descrigéo Geral do Sistema
Os servigos de residuos sélidos site de responsabilidade de duas secretarias municipais e envolvem
mais duas, além de quatro empresas contratadas e mais duas que operam. lsso reflete a
complexidade do sistema e a necessidade de integragao e articulagao intersetorial e interinstitucional,
pois, devemos considerar que boa parte do residuo Vern dos domicilios e se um dos elos deste
processo nao agir adequadamente, o todo se compromete.
As secretarias envolvidas e suas atribuigoes sao as seguintes:
. Secretaria Municipal de Viagao e Servicos Urbanos, responsavel pela coleta regular e seletiva
(tanto na zona rural quanto na zona urbana);
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsavel pela Varrigao, poda, capina, fiscalizagao
dos servigos de coleta de residuos e monitoramento do aterro desativado;
. Secretaria Municipal de Saude, responsavel pelo acondicionamento dos residuos de saflde
até serem coletados, bem como a fiscalizagao do servigo de coleta e disposigao final;
- Secretaria Municipal de Habitagao, Desenvolvimento Social e Cidadania, acompanha por
meio de cadastro os catadores informais do municipio,
Jé os servicos contratados junto ao setor privado, atualmente encontram-se distribuidos da seguinte
forma: a empresa AMBIENTUS presta servigos para coleta de residuos de saude, a Construtora JLV
Ltda é a atual contratada para limpeza urbana, capina e poda. Aempresa Komac Rental e
responsavel pala coleta regular e seletiva, bem como o envio dos residuos ao destino final, 0 aterro
sanitario situado em Minas do Leao, operado pela CRVR.
Nao ha associagoes de catadores no municipio, apesar de haver catadores atuando na informalidade.
Contudo, segundo informagées da Prefeitura Municipal de Montenegro, esta sendo organizada uma
cooperativa - com trabalhadores informais interessados no projeto - para a regularizagao destes
catadores e insergao dos mesmos na equipe de colaboradores do Galpao de Triagem de Residuos
Municipal.
A coleta de residuos é quase universalizada em Montenegro. Segundo o Censo lBGE/2010, naquele
ano, dos 19.933 domicilios do municipio, 99,24% eram atendidos pela coleta de lixo, sendo que em
93 propriedades o lixo era queimado, em 29, enterrado e em 30 tinha outro destino. Estes,
provavelmente situam~se em areas rurais ou sem acesso a infraestrutura pUblica que permita o
acesso dos caminhoes da coleta.
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Consórcio Intermunicipai
- - do Vale do Rio Cai CIS/CAI
4' lColetado
Queimado
Enterrado
Outro destino
Figura 28. Tipo de destino dos resíduos sólidos por domicilio (percentual). Fonte: IBGE/2010
Os dados de 2010 indicam que havia precariedades, mas atualmente a coleta ocorre em todas as
vias públicas urbanas e rurais. A partir das informações detalhadas neste relatório, foi elaborado o
quadro a seguir, indicando as principais informações acerca dos serviços de coleta de resíduos e
limoeza urbana em Montenearo.
Resíduos -'f Resíduo
industriais Espeiiis
Geração Geração
Indefinido Óleo vegetal Indefinido
____________________ . ., •.. . ..•.' ....
Pilhas e baterias
Acondicionamento MONTEN EG-RO Pneus Acondicionamento
Diversos lâmpadas Diversos
___________ RESIDUOS SOLIDOS Eletronicos
Coleta Agrotocos m Coleta
Gerador : .. ...' . . ... Diversos
Trans,eDispos.Final Trans,e Dispas. Final
LicençaAmbiental J Diversos
Resíduós . 5
Regular e Seletiva Poda, Capina, Varrição, Constuçgo
Geraçto ________________ Geraç5o __ Geração
Segregação nafonte 950 ton/mês Segregaçtonafonte 4.000 litros 400km varridos e100kmcapinados/mês
Acondicionamento BombonasAcondicionamento Acondicionamento - carrinhos de mão e
Liteiras sem padrão Diversificado Diversificado . . . caminhões
Coleta (por semanal _R$/ton Ambientuus Coleta 1_JLV Coleta
Komac Rental 3 vezes nos bairros _R$125,18
5$214,91 _ 1 vezpor semana semanal
la2 vezes rural 5$0,69/litro
2 vezes coleta selet. _ 5$220,96
JLV
5$124.361,12/mês
Ecocitrus - compostagem
KomacRental Trans,e Dispas. final _ _R$62,12 _Ambientuus Trans,e Dispas. Final Trans.e Dispas. Final
AterroSanitário !ncineraçáo Compostagem
Aterro Sanitário CRVR (R$ 39,58/ton) _ Autoclave sob Licença: LO 322/11-DL (sem custo(
Figura 29. Informações relativas aos serviços de resíduos e coleta urbana.
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- - do Vale do Rio Cai CIS/CAI
4' lColetado
Queimado
Enterrado
Outro destino
Figura 28. Tipo de destino dos resíduos sólidos por domicilio (percentual). Fonte: IBGE/2010
Os dados de 2010 indicam que havia precariedades, mas atualmente a coleta ocorre em todas as
vias públicas urbanas e rurais. A partir das informações detalhadas neste relatório, foi elaborado o
quadro a seguir, indicando as principais informações acerca dos serviços de coleta de resíduos e
limoeza urbana em Montenearo.
Resíduos -'f Resíduo
industriais Espeiiis
Geração Geração
Indefinido Óleo vegetal Indefinido
____________________ . ., •.. . ..•.' ....
Pilhas e baterias
Acondicionamento MONTEN EG-RO Pneus Acondicionamento
Diversos lâmpadas Diversos
___________ RESIDUOS SOLIDOS Eletronicos
Coleta Agrotocos m Coleta
Gerador : .. ...' . . ... Diversos
Trans,eDispos.Final Trans,e Dispas. Final
LicençaAmbiental J Diversos
Resíduós . 5
Regular e Seletiva Poda, Capina, Varrição, Constuçgo
Geraçto ________________ Geraç5o __ Geração
Segregação nafonte 950 ton/mês Segregaçtonafonte 4.000 litros 400km varridos e100kmcapinados/mês
Acondicionamento BombonasAcondicionamento Acondicionamento - carrinhos de mão e
Liteiras sem padrão Diversificado Diversificado . . . caminhões
Coleta (por semanal _R$/ton Ambientuus Coleta 1_JLV Coleta
Komac Rental 3 vezes nos bairros _R$125,18
5$214,91 _ 1 vezpor semana semanal
la2 vezes rural 5$0,69/litro
2 vezes coleta selet. _ 5$220,96
JLV
5$124.361,12/mês
Ecocitrus - compostagem
KomacRental Trans,e Dispas. final _ _R$62,12 _Ambientuus Trans,e Dispas. Final Trans.e Dispas. Final
AterroSanitário !ncineraçáo Compostagem
Aterro Sanitário CRVR (R$ 39,58/ton) _ Autoclave sob Licença: LO 322/11-DL (sem custo(
Figura 29. Informações relativas aos serviços de resíduos e coleta urbana.
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@/ Consércic intermunicipaf
, do Vaia :30 Rio Cai CESICAE
m Coletado
Q Queimado
Q Enterrado
Q Outro destino
Figura 28. Tipo de destino dos residuos sélidos por domicilio (percentual). Fonte.‘ IBGE/2010
Os dados de 2010 indicam que havia precariedades, mas atualmente a coleta ocorre em todas as
vias pL’Iblicas urbanas e rurais. A partir das informagées detalhadas neste relatério, foi elaborado o
quadro a seguir, indicando as principais informagées acerca dos servigos de coleta de residuos e
limpeza urbana em Montenegro.
‘ Residues
Geragio
Indefinido
Acondiciona mento Diversos
ColetaGerador
Trans. e Dispos. Final Llcenga Ambiental
Regular e Seletiva
na fame 950
Acondiciona mento
Lixeiras sem padlio Diversificado
Coleta semana
3 vezes nos bairros
1 a 2 vezes rural 2 vezes coleta selet. Komac Rental tans. e Final A‘erro Sanitério Aterro Sanita’rio CRVR
Komac Rental
Residues de Safide
na fonte 4.0001itros
Bombonas Diversificado
Ambientuus
1 vez sema na
Ambientuus rans‘ e
Autoclave sob .LD -DL
vegetal Indefinido Pilhas e baterias
Diversos Eletronicos
Diversos
rans. e Final Diversos
Poda, Capina, Varrigfio, Constugio
400km varridos e lookm
carrinhos de mio e
caminhfies
semanal
JLV rans. e
Ecodtrus -
Figure 29. Informagées relatives aos sen/i905 de residuos e co/eta urbana.
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Consórcklntermurcipal
1 4.2.2 Coleta Domiciliar de Resíduos
Atualmente são coletadas em média 950 toneladas por mês de resíduos sólidos domiciliares,
considerando a área urbana e rural do município de Montenegro. Deste volume, cerca de 700 ton.
são geradas na área urbana, 150 da área rural e outras 100 toneladas são provenientes da coleta
seletiva, exclusiva da área urbana. O gráfico a seguir indica os percentuais do volume mensal
coletado, indicando que 74% do lixo doméstico é de origem urbana e 16% rural, sendo que a coleta
seletiva representa apenas 10% do volume total mensal.
b
Coleta Urbana
• _ Coleta Seletiva
JA Coleta Rural
74i
Figura 30. Volume mensal de resíduos coletados quanto à origem.
Fonte: Pref. Montenegro12013
A partir dos volumes apresentados pela prefeitura, com base em levantamentos mensais, estimam-se
os seguintes volumes anuais de resíduos coletados para o município:
Tabela 20. Volume de resíduos domésticos coletados em Montenegro
Origem Volume mensal (ton) Volume anual (ton)
Urbano TQQ 8,400 74
...........
Rural 150 1LCOO 16
Coleta Seletiva 130 1, 200 10
(urbana)
Total 950 11.400 100
Fonte: Prefeitura de Montenegro/2013.
Os serviços de coleta regular e seletiva são realizados por uma empresa terceirizada, que após a
coleta nas residências e comércios, leva o material para a estação de transbordo existente em Triunfo
(localidade de Catupi), a 20km de Montenegro. Já o material da coleta seletiva vai para a central de
triagem.
Os caminhões são pesados na Empresa TANAC S.A., indústria de tanino sediada na cidade de
Montenegro, que, em parceria com a Prefeitura Municipal, empresta a balança da entrada de sua
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus -Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
Tel/Fax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82
65
Consórcklntermurcipal
1 4.2.2 Coleta Domiciliar de Resíduos
Atualmente são coletadas em média 950 toneladas por mês de resíduos sólidos domiciliares,
considerando a área urbana e rural do município de Montenegro. Deste volume, cerca de 700 ton.
são geradas na área urbana, 150 da área rural e outras 100 toneladas são provenientes da coleta
seletiva, exclusiva da área urbana. O gráfico a seguir indica os percentuais do volume mensal
coletado, indicando que 74% do lixo doméstico é de origem urbana e 16% rural, sendo que a coleta
seletiva representa apenas 10% do volume total mensal.
b
Coleta Urbana
• _ Coleta Seletiva
JA Coleta Rural
74i
Figura 30. Volume mensal de resíduos coletados quanto à origem.
Fonte: Pref. Montenegro12013
A partir dos volumes apresentados pela prefeitura, com base em levantamentos mensais, estimam-se
os seguintes volumes anuais de resíduos coletados para o município:
Tabela 20. Volume de resíduos domésticos coletados em Montenegro
Origem Volume mensal (ton) Volume anual (ton)
Urbano TQQ 8,400 74
...........
Rural 150 1LCOO 16
Coleta Seletiva 130 1, 200 10
(urbana)
Total 950 11.400 100
Fonte: Prefeitura de Montenegro/2013.
Os serviços de coleta regular e seletiva são realizados por uma empresa terceirizada, que após a
coleta nas residências e comércios, leva o material para a estação de transbordo existente em Triunfo
(localidade de Catupi), a 20km de Montenegro. Já o material da coleta seletiva vai para a central de
triagem.
Os caminhões são pesados na Empresa TANAC S.A., indústria de tanino sediada na cidade de
Montenegro, que, em parceria com a Prefeitura Municipal, empresta a balança da entrada de sua
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus -Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
Tel/Fax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82
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. A CensorClo lntermuniclpal
Wdo Vale do Rio Cal ClSICAi ENE”;
4.2.2 Coleta Domiciliar de Residues
Atualmente sao coletadas em media 950 toneladas por mes de residuos solidos domiciliares,
considerando a area urbana e rural do municipio de Montenegro. Deste volume, cerca de 700 ton.
sao geradas na area urbana, 150 da area rural e outras 100 toneladas sao prevenientes da coleta
seletiva, exclusiva da a'rea urbana. O gra’fico a seguir indica os percentuais do volume mensal
coletado, indicando que 74% do lixo doméstico e de origem urbana e 16% rural. sendo que a coleta
seletiva representa apenas 10% do volume total mensal.
a Coleta Urbana
Coleta Seletiva
ifié Coleta Rural
Figura 30. Volume mensal de residuos coletados quanta a on'gem.
Fonte: Pref. Montenegro/2013
A partir dos volumes apresentados pela prefeitura, com base em levantamentos mensais, estimam—se
os seguintes volumes anuais de residuos coletados para o municipio:
Tabela 20. Volume de residuos domésticos coletados em Montenegro
Origem Volume mensal (ton) Volume anual (ton) %
Total 950 11.400 100
Fonte: Prefeitura de Montenegro/2013.
Os servigos de coleta regular e seletiva sao realizados por uma empresa terceirizada, que apos a
coleta nas residencies e comércios, Ieva 0 material para a estagao de transbordo existente em Triunfo
(localidade de Catupi), a 20km de Montenegro. Ja 0 material da coleta seletiva vai para a central de
triagem.
Os caminhoes sao pesados na Empresa TANAC S.A., indUstria de tanino sediada na cidade de
Montenegro, que, em parceria com a Prefeitura Municipal, empresta a balanga da entrada de sua
Rua General Caldwell, 61 5/202 w Menino Deus‘ ~ Porto AlegrelRSCEP 90.1 30-051
Tel/Fax:(51)301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.732/0001u82
65
Consórcio Intermunicipal
fr do Vale do Rio Cai CS1CAÍ ENGENHARIA
sede para que a funcionários da Secretaria de Meio Ambiente fizessem a pesagem dos caminhões da
coleta (abaixo é apresentada uma imagem da fachada da empresa). Esta parceria aperfeiçoou a
qualidade da fiscalização da Prefeitura, pois esse procedimento é fiscalizado por dois funcionários da
prefeitura que se revezam na atividade, visando controlar o volume que chega à estação, o que
condiciona o pagamento do serviço. Na SMVSU, o Chefe do Setor de Coleta e Destinação de
Resíduos é o responsável pela fiscalização da pesagem de resíduos da empresa contratada pela
prefeitura para este serviço.
4,
- - -
___ •
..............
..... . ..
Figura 31. Balança da Empresa TANAC S. A., utilizada pela Prefeitura para pesagem dos caminhões
da coleta de RSU.
De Triunfo o material é enviado ao destino final, o aterro sanitário da Companhia Riograndense de
Valorização de Resíduos - CRVR, situado em Minas do Leão, totalizando 145 km de distância,
conforme ilustrado a seguir.
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto Aiegre/RSCEP 90.130-051
TelIFax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82
Consórcio Intermunicipal
fr do Vale do Rio Cai CS1CAÍ ENGENHARIA
sede para que a funcionários da Secretaria de Meio Ambiente fizessem a pesagem dos caminhões da
coleta (abaixo é apresentada uma imagem da fachada da empresa). Esta parceria aperfeiçoou a
qualidade da fiscalização da Prefeitura, pois esse procedimento é fiscalizado por dois funcionários da
prefeitura que se revezam na atividade, visando controlar o volume que chega à estação, o que
condiciona o pagamento do serviço. Na SMVSU, o Chefe do Setor de Coleta e Destinação de
Resíduos é o responsável pela fiscalização da pesagem de resíduos da empresa contratada pela
prefeitura para este serviço.
4,
- - -
___ •
..............
..... . ..
Figura 31. Balança da Empresa TANAC S. A., utilizada pela Prefeitura para pesagem dos caminhões
da coleta de RSU.
De Triunfo o material é enviado ao destino final, o aterro sanitário da Companhia Riograndense de
Valorização de Resíduos - CRVR, situado em Minas do Leão, totalizando 145 km de distância,
conforme ilustrado a seguir.
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto Aiegre/RSCEP 90.130-051
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Consorcio lniermunicipal
do Vaie do Rio Cai CiSiCAl
sede para que a funoionarios da Secretaria de Melo Ambiente fizessem a pesagem dos caminhoes da
coleta (abaixo é apresentada uma imagem da fachada da empresa). Esta parceria apen‘eigoou a
qualidade da fiscalizagéo da Prefeitura, pols esse procedimento e fiscalizado por dois funcionérios da
prefeitura que se revezam na atividade, visando controlar 0 volume que chega a estagéo, o que
condiciona o pagamento do servigo. Na SMVSU, o Chefe do Setor de Coleta e Destinagao de
Residuos é o responsavel pela fiscalizagéo da pesagem de residuos da empresa contratada pela
prefeitura para este servigo.
Figure 31. Balanga da Empresa TANAC S. A., utilizada pela Prefeitura para pesagem dos cam/'nhoes
da coleta de RSU.
De Triunfo 0 material é enviado ao destino final, 0 aterro sanita’rio da Companhia Riograndense de
Valorizagao de Residuos — CRVR, situado em Minas do Leao, totalizando 145 km de distancia,
conforme ilustrado a segulr.
Rua General Caldwell, 615/202 ~ Menino Deus Porto AlegrelRSCEP 90.130-051
TelIFax:(51)301 3-5793
Site: www.mjengenharia‘com
CNPJ: 04.233.732/0001-82
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Consórcio Intermunicipal
do Vaie do Rio Caí CISICAI
Figura 32. Trajeto dos resíduos até o transbordo e ao aterro sanitário - Sendo o retângulo
intermediário o transbordo em Triunfo - 145 km. Fonte: Google Maps
Portanto, a prefeitura tem um contrato (emergencial, enquanto não há licitação) com a empresa
Komac Rental para coleta regular (urbana e rural) e coleta seletiva (urbana), que é responsável pelo
envio ao aterro sanitário. Com o aterro operado pela CRVR e licenciado pela FEPAM, a prefeitura
possui outro contrato, renovado anualmente, para destinação final dos resíduos.
Os custos pelos serviços terceirizados são apresentados a seguir:
Tabela 21. Volume e custos relacionados aos resíduos domésticos em Montenegro
Descrição Quant. média Contratada Custo unitário Total mensal Total anual
mensal (ton) (ton) estimado estimado
Coleta Urbana 7 0 ,3 Kon- c P3 125,18 P8 3 7 oOO 0 P3 1 051,512,00
Coleta Seletiva 100 Komac R$ . - 3 3-3,00 R$265.152,00
Coleta Rural .Ko 3$ 2 3$ 3 36 50 33386.83800
Transporte, 950 Komac R$ 62,12 R$ 59.014,00 R$ 708.168,00
Transbordo e
Destino Final
Aterro Sanitário 5 ÓVR 33 7 54 - , 0 0 3$ 403 716 00
Total R$ 662,75 R$ 234.615,50 R$ 2.815.386,00
Fonte: Gerado a partir dedados da Prefeitura de Montenegro/201 4.
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Consórcio Intermunicipal
do Vaie do Rio Caí CISICAI
Figura 32. Trajeto dos resíduos até o transbordo e ao aterro sanitário - Sendo o retângulo
intermediário o transbordo em Triunfo - 145 km. Fonte: Google Maps
Portanto, a prefeitura tem um contrato (emergencial, enquanto não há licitação) com a empresa
Komac Rental para coleta regular (urbana e rural) e coleta seletiva (urbana), que é responsável pelo
envio ao aterro sanitário. Com o aterro operado pela CRVR e licenciado pela FEPAM, a prefeitura
possui outro contrato, renovado anualmente, para destinação final dos resíduos.
Os custos pelos serviços terceirizados são apresentados a seguir:
Tabela 21. Volume e custos relacionados aos resíduos domésticos em Montenegro
Descrição Quant. média Contratada Custo unitário Total mensal Total anual
mensal (ton) (ton) estimado estimado
Coleta Urbana 7 0 ,3 Kon- c P3 125,18 P8 3 7 oOO 0 P3 1 051,512,00
Coleta Seletiva 100 Komac R$ . - 3 3-3,00 R$265.152,00
Coleta Rural .Ko 3$ 2 3$ 3 36 50 33386.83800
Transporte, 950 Komac R$ 62,12 R$ 59.014,00 R$ 708.168,00
Transbordo e
Destino Final
Aterro Sanitário 5 ÓVR 33 7 54 - , 0 0 3$ 403 716 00
Total R$ 662,75 R$ 234.615,50 R$ 2.815.386,00
Fonte: Gerado a partir dedados da Prefeitura de Montenegro/201 4.
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TellFax:(51 )301 3-5793
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CNPJ: 04.233.73210001-82
67
i Consércio intermunlclpal . do Vale do Rio Cai LIES/CA! E 4"" 4 .- ?‘ am‘WAQU-a
Figure 32. Trajeto dos residuos até o transbordo 6 ac aterro sanitério - Sendo o reténgulo
intermediério o transbordo em Triunfo — 145 km. Fonte: Google Maps
Portanto, a prefeltura tem um contrato (emergencial, enquanto nao ha licitagao) com a empresa
Komac Rental para coleta regular (urbana e rural) e coleta seletiva (urbana), que é responsével pelo
envlo ao aterro sanitario. Com 0 aterro operado pela CRVR e licenclado pela FEPAM, a prefeltura
possui outro contrato, renovado anualmente, para destinagao final dos residues.
Os custos pelos servlgos tercelrizados sao apresentados a seguir:
Tabela 21. Volume e custos relacionados aos residuos domésticos em Montenegro
Descrigéo Quantmédia Contratada Gusto unitario Total mensal Total anual
mensal (ton) (ton) estimado estimado
, 3W 39
Coleta Seletiva 100 " ' Komac“ ' R$’220,96' " R$ 22.096.00 “ R$ 265.152,00
Transporte, 950 Komac R$ 62,12 R$ 59.014,00 R$ 708.168,00
Transbordo e Destino Final
Total R$ 662,75 R$ 234,615.50 R$ 2.815.386,00
Fonte: Gerado a panir dedados da Prefeitura de Montenegro/2014.
Rua General Caldwell, 6’! 5/202 w Menino Deus Porto AlegrelRSCEP 90130-051
Tel/Fax:(51)301 3-5793
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CNPJ: 04.233.7321‘0001—82
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Consorcio Intermuricipal
. do Vale do Rio Cai CISICAI 47
A coleta regular é realizada por três caminhões na área urbana, dois na área rural, sendo a coleta
seletiva realizado por outro caminhão, havendo ainda um veículo reserva para o caso de defeito nos
demais. A coleta regular é feita três vezes por semana em todos os bairros da área urbana e nos
outros dois dias é feita a coleta seletiva, de forma intercalada. Na área rural, não há coleta seletiva e
a coleta regular é feita uma ou duas vezes por semana, dependendo a localidade. Encontra-se em
fase de licitação a ampliação da coleta seletiva para a área rural.
Os serviços de coleta envolvem 21 funcionários terceirizados, sendo quatro motoristas, 17 garis e um
fiscal. O setor responsável pelo contrato é a Secretaria de Viação e Serviços Urbanos, mas o controle
de qualidade dos serviços é feito pela Secretaria de Meio Ambiente, que faz a fiscalização, o controle
de pesagem e a ouvidoria das reclamações.
O controle na pesagem é feito através das placas dos veículos a serem utilizados para cada tipo de
serviço, sendo que para a coleta seletiva exige-se caminhão aberto/caçamba. Os fiscais e o diretor de
limpeza pública verificam os roteiros com as placas e no momento da pesagem há dois funcionários
da prefeitura que se revezam para o acompanhamento e na SMMA, se confere todos os tickets com
as placas para posterior pagamento.
Foi realizada, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pesagem e caracterização gravimétrica
dos resíduos, através de amostragem de sacolas dos caminhões de coleta regular, sendo os dados
descritos nas tabelas e gráficos a seguir, nos quais se verifica a diferença de composição em
algumas categorias em função da localização dos domicílios. Além de serem identificados materiais
recicláveis, é constatada a existência de resíduos contaminantes químicos, principalmente pilhas e
eletroeletrônicos, porém, lâmpadas e pneus são pouco encontrados na coleta regular.
Tabela 22. Composição gravimétrica dos resíduos de Montenegro
COMPOSIÇÃO COLETA URBANA COLETA RURAL
Data da CaFaceriaaodc 18/03120 1 5 52 kg
t:da52 ri a Draaraaa 17,6 20,1
Plastica 17.6 O 10,1 1,5
5.3 Di 6,7 1
Paoe0Papào 11.8 2 20,1 O
Lanaa-Vida 2,9 0,5 0,7 0,1
D'dia 11,8 2 0,0
Panos, Trapos, Couros 5,9
2,9 0,5 0,0 O
Bcrriao:ia 0,6 O 1 2,0
Contaminsatos Químicos 14.7 2 5 6,7 1
Outros 8,8 1,5 13,4 2
Rua General Cadwell, 6151202 Menino Deus * Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TeI/Fax:(51 )301 3-5793
Síte: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82
Consorcio Intermuricipal
. do Vale do Rio Cai CISICAI 47
A coleta regular é realizada por três caminhões na área urbana, dois na área rural, sendo a coleta
seletiva realizado por outro caminhão, havendo ainda um veículo reserva para o caso de defeito nos
demais. A coleta regular é feita três vezes por semana em todos os bairros da área urbana e nos
outros dois dias é feita a coleta seletiva, de forma intercalada. Na área rural, não há coleta seletiva e
a coleta regular é feita uma ou duas vezes por semana, dependendo a localidade. Encontra-se em
fase de licitação a ampliação da coleta seletiva para a área rural.
Os serviços de coleta envolvem 21 funcionários terceirizados, sendo quatro motoristas, 17 garis e um
fiscal. O setor responsável pelo contrato é a Secretaria de Viação e Serviços Urbanos, mas o controle
de qualidade dos serviços é feito pela Secretaria de Meio Ambiente, que faz a fiscalização, o controle
de pesagem e a ouvidoria das reclamações.
O controle na pesagem é feito através das placas dos veículos a serem utilizados para cada tipo de
serviço, sendo que para a coleta seletiva exige-se caminhão aberto/caçamba. Os fiscais e o diretor de
limpeza pública verificam os roteiros com as placas e no momento da pesagem há dois funcionários
da prefeitura que se revezam para o acompanhamento e na SMMA, se confere todos os tickets com
as placas para posterior pagamento.
Foi realizada, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pesagem e caracterização gravimétrica
dos resíduos, através de amostragem de sacolas dos caminhões de coleta regular, sendo os dados
descritos nas tabelas e gráficos a seguir, nos quais se verifica a diferença de composição em
algumas categorias em função da localização dos domicílios. Além de serem identificados materiais
recicláveis, é constatada a existência de resíduos contaminantes químicos, principalmente pilhas e
eletroeletrônicos, porém, lâmpadas e pneus são pouco encontrados na coleta regular.
Tabela 22. Composição gravimétrica dos resíduos de Montenegro
COMPOSIÇÃO COLETA URBANA COLETA RURAL
Data da CaFaceriaaodc 18/03120 1 5 52 kg
t:da52 ri a Draaraaa 17,6 20,1
Plastica 17.6 O 10,1 1,5
5.3 Di 6,7 1
Paoe0Papào 11.8 2 20,1 O
Lanaa-Vida 2,9 0,5 0,7 0,1
D'dia 11,8 2 0,0
Panos, Trapos, Couros 5,9
2,9 0,5 0,0 O
Bcrriao:ia 0,6 O 1 2,0
Contaminsatos Químicos 14.7 2 5 6,7 1
Outros 8,8 1,5 13,4 2
Rua General Cadwell, 6151202 Menino Deus * Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TeI/Fax:(51 )301 3-5793
Síte: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82
Consorcio intermunicipat ‘
" do Vale do Rio Cai ClSICAl
A coleta regular é realizada por tres caminhoes na area urbana, dois na area rural, sendo a coleta
seletiva realizado por outro caminhao, havendo ainda um veiculo reserva para 0 case de defeito nos
demais. A coleta regular é feita trés vezes por semana em todos os bairros da area urbana e nos
outros dois dias é feita a coleta seletiva, de forma intercalada. Na area rural, nao ha coleta seletiva e
a coleta regular é feita uma ou duas vezes por semana, dependendo a localidade. Encontra-se em
fase de licitacao a ampliagao da coleta seletiva para a area rural.
Os services de coleta envolvem 21 funcionarios terceirizados, sendo quatro motoristas, 17 garis e um
fiscal. O setor responsavel pelo contrato é a Secretaria de Viagao e Servigos Urbanos, mas o controle
de qualidade dos servlgos é feito pela Secretaria de Meio Ambiente, que faz a fiscalizagao, o controle
de pesagem e a ouvidorla das reclamagoes.
O controle na pesagem é feito através das placas dos veiculos a serem utilizados para cada tipo de
servigo, sendo que para a coleta seletiva exige-se caminhao aberto/cagamba. Os fiscais e o diretor de
limpeza pL'Jblica verificam os roteiros com as placas e no momento da pesagem ha dois funcionarios
da prefeitura que se revezam para o acompanhamento e na SM MA, se confere todos os tickets com
as placas para posterior pagamento.
Foi realizada, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente,pesagem e caracterizagao gravimétrica
dos residuos, atraves de amostragem de sacolas dos caminhoes de coleta regular, sendo os dados
descritos nas tabelas e graficos a seguir, nos quais se verifica a diferenca de composigao em
algumas categories em fungao da localizagao dos domicilios. Além de serem identificados materials
reciclaveis, é constatada a existencia de residuos contaminantes quimicos. principalmente pilhas e
eletroeletrénicos, porém, lampadas e pneus sao pouco encontrados na coleta regular.
Tabela 22. Composicao gravimétrica dos residuos de Montenegro
COLETA RURAL
./ ‘W mm» Amman. COLETA URBANA
» x.“
mt m
Longa-Vida 2,9 0,5 0,7 0,1
Borracha 0,6 0,1 2,0 0,3
Outros 8,8 1,5 13,4 2
Rua General Caldwell, 61 5/202 Menlno Deus Porto AlegrelRSCEP 90.1 30-051
TellFax:(51)3013—5793
Site: www.mjengenharla.com
CNPJ: 04.233.73210001-82
68
Consórcio intermunicipal 1 do Valo do Rio Caí C1SICAI
-- EcH A - -
COMPOSIÇÃO COLETA URBANA COLETA RURAL
Pedra Terra Cer2mica, Cor trrrço MadeCa 1,2 0 2 0,0 O
Total da amostragem 100 17 100,0 14,9
Fonte: SMMA de Montenegro/2013.Observaçâo: Contaminantes Químicos: (Pilhas, Baterias, Lâmpadas, Eletroeletrônicos,
Remédios). Outros: (Contaminantes Biológicos, Fraldas, Esponjas, Espumas).
Composição Gravimétrica Resíduos Coleta Urbana (%)
Pedra, Terra, Cerâmica
Construção,
1,2
Contaminantes
Químicos: 14,7
Matéria Orgânica:
17,6
Borracha: 0,6
Plástico: 17,6
sopor: 2,9
Panos, Trapos,
5,9
Vidro: 11,8 y -
Longa-Vida: 2,9
Figura 33. Composição gravimétrica dos resíduos urbanos. Fonte: SMMA de Montenegro/2013.
Rua General Caldweil, 6151202 * Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TeIIFax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82
•• Metal; 5,294
Papel/papelão: 11,8
Consórcio intermunicipal 1 do Valo do Rio Caí C1SICAI
-- EcH A - -
COMPOSIÇÃO COLETA URBANA COLETA RURAL
Pedra Terra Cer2mica, Cor trrrço MadeCa 1,2 0 2 0,0 O
Total da amostragem 100 17 100,0 14,9
Fonte: SMMA de Montenegro/2013.Observaçâo: Contaminantes Químicos: (Pilhas, Baterias, Lâmpadas, Eletroeletrônicos,
Remédios). Outros: (Contaminantes Biológicos, Fraldas, Esponjas, Espumas).
Composição Gravimétrica Resíduos Coleta Urbana (%)
Pedra, Terra, Cerâmica
Construção,
1,2
Contaminantes
Químicos: 14,7
Matéria Orgânica:
17,6
Borracha: 0,6
Plástico: 17,6
sopor: 2,9
Panos, Trapos,
5,9
Vidro: 11,8 y -
Longa-Vida: 2,9
Figura 33. Composição gravimétrica dos resíduos urbanos. Fonte: SMMA de Montenegro/2013.
Rua General Caldweil, 6151202 * Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TeIIFax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82
•• Metal; 5,294
Papel/papelão: 11,8
Cansércio Intermunicipal , do Vale do Rio Cai CiSICAI
COMPOSIQAO COLETA URBANA
Total da amostragem 100 17 100,0 14,9
Fonte: SMMA de Montenegro/2013.0bservagéo: Contaminantes Quimicosz (Pilhas, Baterias. Lémpadas, Eletroeletrénicos,
Remédios). Outros: (Contaminantes Biolégicos, Fraldas, ESponjas, Espumas).
Composigéo Gravimétrica Residues Coleta Urbana (%)
Pedra, Terra, Cerémica
, Construgfio, Madeira- 1,2
Matéria Orgénica:
17,6
Contaminantes Qufmicos: 14,7
Pléstico: 17,6 Borracha: 0,6
lsopor: 2,9
Panos, Trapos, Couros- 5,9
\_Metal; 5,294
Papel/Papelfio: 11,8 Vidro: 11,8 ‘ Longa—Vida: 2,9
Figure 33. Composigéo gravimétrica dos residues urbanos. Fonte: SMMA de Montenegro/2013.
Rua General Caldwefi, 615i202 —~ Martino Deus — Porto AlegrelRSCEP 90.1 30-051
TellFax:(51)301 3—5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001—82
69
Consórcio Intermunicipal
do Vale do Rio Cai CISICAI E, NGER H AR
Composição Gravimétrica Resíduos Coleta Rural (%)
Contaminantes
Outros: 13,4
Químicos: 6,7 Matéria Orgânica:
20,1
\.
Borracha:
Plástico: 10,1
Panos, Trapos, Couros
20,1 Metal: 6,7
Papel/Papelão: 20,1
Figura 34. Composição gravimétrica dos resíduos rurais. Fonte: SMMA de Montenegro12013.
O planejamento do serviço de coleta regular ocorreu há anos e são feitos ajustes no roteiro ou nas
exigências para coleta com o passar do tempo. A seguir, é apresentado um resumo das principais
informações sobre a coleta regular de resíduos domésticos.
Tabela 23. Informações da Coleta Regular de Resíduos
Coleta Regular de Resíduos em Montenegro
Urbana Tercetrizada Rural
03 vezes por semana Komac Rental 01 a 02 vezes por semana
03 caminhões Contrato 0760712013 02 Caminhões
700 ton/mês 21 funcionários 150 ton/mês
R$ 125,181ton 01 veículo reserva R$214,91 /ton
R$ 87.626,00 / mês R$ 32.236,00 / mês
Fiscalização da pesagem na empresa Tanac Sec de Meio Ambiente e Sec Viação e
Serv. Urbanos
4.2.3 Coleta Seletiva
A coleta seletiva iniciou em Montenegro em 2002 com uma campanha de educação ambiental, sendo
realizada gradativamente pelos bairros até atingir atualmente os 26 bairros da área urbana (conforme
tabela abaixo). Atualmente, a coleta seletiva representa apenas 10% do volume gerado no município,
o equivalente a 100 toneladas por mês.
Rua General Caldwell, 6151202— Menino Deus - Porto AIegreJRSCEP 90.130-051
TeIIFax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82
70
Consórcio Intermunicipal
do Vale do Rio Cai CISICAI E, NGER H AR
Composição Gravimétrica Resíduos Coleta Rural (%)
Contaminantes
Outros: 13,4
Químicos: 6,7 Matéria Orgânica:
20,1
\.
Borracha:
Plástico: 10,1
Panos, Trapos, Couros
20,1 Metal: 6,7
Papel/Papelão: 20,1
Figura 34. Composição gravimétrica dos resíduos rurais. Fonte: SMMA de Montenegro12013.
O planejamento do serviço de coleta regular ocorreu há anos e são feitos ajustes no roteiro ou nas
exigências para coleta com o passar do tempo. A seguir, é apresentado um resumo das principais
informações sobre a coleta regular de resíduos domésticos.
Tabela 23. Informações da Coleta Regular de Resíduos
Coleta Regular de Resíduos em Montenegro
Urbana Tercetrizada Rural
03 vezes por semana Komac Rental 01 a 02 vezes por semana
03 caminhões Contrato 0760712013 02 Caminhões
700 ton/mês 21 funcionários 150 ton/mês
R$ 125,181ton 01 veículo reserva R$214,91 /ton
R$ 87.626,00 / mês R$ 32.236,00 / mês
Fiscalização da pesagem na empresa Tanac Sec de Meio Ambiente e Sec Viação e
Serv. Urbanos
4.2.3 Coleta Seletiva
A coleta seletiva iniciou em Montenegro em 2002 com uma campanha de educação ambiental, sendo
realizada gradativamente pelos bairros até atingir atualmente os 26 bairros da área urbana (conforme
tabela abaixo). Atualmente, a coleta seletiva representa apenas 10% do volume gerado no município,
o equivalente a 100 toneladas por mês.
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CNPJ: 04.233.73210001-82
70
' W E Consorclo lntermunlcipai ’
' do Vate do Rio Cal ClSICAl
: 20,1
Contaminantes Qulmicos: 6,7
Borracha: 2
Panos, Trapos, Couros
Composigfio Gravimétrica Residues Coleta Rural (%) Outros: 13,4 Matéria Orgénica:
20,1
Pléstico: 10.1
V" 5 \Metal: 5,7
Longa-Vida: 0,7
Papel/Papeléo: 20,1
Figura 34. Composigéo gravimétrica dos residues rurais. Fonte: SMMA de Montenegro/2013.
O planejamento do servlgo de coleta regular ocorreu hé anos e séo feltos ajustes no roteiro ou nas
exigencias para coleta com o passar do tempo. A segulr, e apresentado um resumo das principals
informagoes sobre a coleta regular de residuos domestlcos.
Tabela 23. lnformagoes da Coleta Regular de Residuos
Coleta Regular de Residuos em Montenegro
03 vezes por semana
03 caminhoes Contrato 07607/2013 02 Caminhées
700 ton/mes 21 funclonérlos 150 ton/mes
R$ 125,18 / ton 4 01 velculo reserva R$ 214,91 Iton
Komac Rental 01 a 02 vezes por semana
R$ 87.626,00 / mes R$ 32.236 00/ mes
I423 Coleta Setetlva
A coleta seletiva lnlclou em Montenegro em 2002 com uma campanha de educagéo ambiental, sendo
realizada gradatlvamente pelos balrros ate atingir atualmente os 26 balrros da a’rea urbana (conforme
tabela abaixo). Atualmente, a coleta seletlva representa apenas 10% do volume gerado no munlclplo,
o equivalente a 100 toneladas por mes.
Rua General Caldwell, 61 5i202 ~ Menlno Deus ~ Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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7O
Consórcointermunicipai
do Vaio do Rio Caí CISICAí
Tabela 24. Roteiro da Coleta Seletiva no município de Montenegro
Bairro Frequência Dias em que ocorre a coleta
São Paulo 2 x semana 2 e 2» fase
Bela Vista 1 x semana 6
1 feira
SENAI 1 x semana 2» era
Estação 1 semana 2» feira
Aeroclube 2» ar asa 2» e 2» feira
Germano Henke r seriiana 111 e 2
Timbaúva 2 <semana 2 e 2» feira
Santo António 1 <semana 31 e 51 feira
Panorama 1 » samana 2» feira
Centro 3 x semana 31,51 feira e sábado
Olaria 1 eanana 32»eira
São João 1 semana 2»e 2» feira
Progresso 2 .r srmmna 2» e 2» feira
Industrial 1 , semana 2» feira
Municipal x se» aia 2» feira
Tanac 1 xsemana 4a feira
Santa Rita 2 x samarra 2» e 2» feira
Centenário 1 x semana 2» fera
Ferroviário 1 a semana 2» feira
Rui Barbosa x seisirrir» 2» feira
Zootecnia a sarirana 2» feira
Cinco de Maio acirra»» 6a feira
Faxinal a sarnaria sábado
Porto dos Pereiras 1 x semana sábado
Passo do Manduca x semana sábado
Imigração 1 x semana sábado
Rua General CaldweIl, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
Tel/Fax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82
71
Consórcointermunicipai
do Vaio do Rio Caí CISICAí
Tabela 24. Roteiro da Coleta Seletiva no município de Montenegro
Bairro Frequência Dias em que ocorre a coleta
São Paulo 2 x semana 2 e 2» fase
Bela Vista 1 x semana 6
1 feira
SENAI 1 x semana 2» era
Estação 1 semana 2» feira
Aeroclube 2» ar asa 2» e 2» feira
Germano Henke r seriiana 111 e 2
Timbaúva 2 <semana 2 e 2» feira
Santo António 1 <semana 31 e 51 feira
Panorama 1 » samana 2» feira
Centro 3 x semana 31,51 feira e sábado
Olaria 1 eanana 32»eira
São João 1 semana 2»e 2» feira
Progresso 2 .r srmmna 2» e 2» feira
Industrial 1 , semana 2» feira
Municipal x se» aia 2» feira
Tanac 1 xsemana 4a feira
Santa Rita 2 x samarra 2» e 2» feira
Centenário 1 x semana 2» fera
Ferroviário 1 a semana 2» feira
Rui Barbosa x seisirrir» 2» feira
Zootecnia a sarirana 2» feira
Cinco de Maio acirra»» 6a feira
Faxinal a sarnaria sábado
Porto dos Pereiras 1 x semana sábado
Passo do Manduca x semana sábado
Imigração 1 x semana sábado
Rua General CaldweIl, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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71
Q @2513 Consércio intermunicipai V . ‘.
Wdo Vale do R50 03! cssmAi mam“
Tabela 24.Roteiro da Coleta Seletiva no municipio de Montenegro
Bairro Frequéncia Dias em que ocorre a coleta
3a, 5a feira e sébado
7 ”m as
Rui Barbosa 1 x semana 5a feira
W’
¢
5 n'
lmigragéo 1 x semana sébado
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Consorcio intermunicipal
I do Vale do Rio Caí CISICAI
A zona rural não possui coleta seletiva, mas para o próximo processo/edital de licitação para
contratação de empresa para coleta estará incluída a coleta seletiva para a zona rural também.
O serviço é realizado duas vezes por semana, em dias que não ocorre a coleta regular, por meio de
um caminhão caçamba, sendo que ainda há um veículo reserva. A mesma empresa contratada para
a coleta regular é responsável pela coleta seletiva, sendo utilizados os mesmos funcionários, porém
em menor número. A empresa é responsável por enviar os resíduos da coleta seletiva para a central
de triagem.
O setor responsável pelo contrato é a Secretaria de Viação e Serviços Urbanos, mas o controle de
qualidade dos serviços é feito pela Secretaria de Meio Ambiente, que faz a fiscalização, o controle de
pesagem e a ouvidoria das reclamações.
Foi realizada, pela SMMA, no ano de 2013 a caracterização gravirnétrica por amostragem de sacolas
de resíduos da coleta seletiva e os dados estão descritos nas tabelas e gráficos a seguir. Se verifica a
diferença de composição em algumas categorias em função da localização dos domicílios. É
constatada a existência de resíduos contaminantes químicos, principalmente pilhas e
eletroeletrônicos.
Tabela 25. Composição gravimétrica dos resíduos de Montenegro
COLETA SELETIVA
Data da Caracterização 0110712013 kg
Matéria Orgânica 10,5 0,4
Plástico 25,3 1
Metal 60 025
Papel/Papelão 5 3 033
Longa-Vida 13,2 0 5
Vidro O O
Panos Trapos Couros 233 0,1
Isopor 5 3 0,2
Borracha 1,3 0,05
Contaminantes Químicos 2,0 0,1
Outros 26,3 1
Total da Amostragem 100,0 3,8
Fonte: SMMA de Montenegro/2013.Observação: Contaminantes Químicos: (Pilhas, Baterias, Lâmpadas, Eletroeletrônicos,
Remédios). Outros: (Contaminantes Biológicos, Fraldas, Esponjas, Espumas).
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CNPJ: 04.233.73210001-82
72
Consorcio intermunicipal
I do Vale do Rio Caí CISICAI
A zona rural não possui coleta seletiva, mas para o próximo processo/edital de licitação para
contratação de empresa para coleta estará incluída a coleta seletiva para a zona rural também.
O serviço é realizado duas vezes por semana, em dias que não ocorre a coleta regular, por meio de
um caminhão caçamba, sendo que ainda há um veículo reserva. A mesma empresa contratada para
a coleta regular é responsável pela coleta seletiva, sendo utilizados os mesmos funcionários, porém
em menor número. A empresa é responsável por enviar os resíduos da coleta seletiva para a central
de triagem.
O setor responsável pelo contrato é a Secretaria de Viação e Serviços Urbanos, mas o controle de
qualidade dos serviços é feito pela Secretaria de Meio Ambiente, que faz a fiscalização, o controle de
pesagem e a ouvidoria das reclamações.
Foi realizada, pela SMMA, no ano de 2013 a caracterização gravirnétrica por amostragem de sacolas
de resíduos da coleta seletiva e os dados estão descritos nas tabelas e gráficos a seguir. Se verifica a
diferença de composição em algumas categorias em função da localização dos domicílios. É
constatada a existência de resíduos contaminantes químicos, principalmente pilhas e
eletroeletrônicos.
Tabela 25. Composição gravimétrica dos resíduos de Montenegro
COLETA SELETIVA
Data da Caracterização 0110712013 kg
Matéria Orgânica 10,5 0,4
Plástico 25,3 1
Metal 60 025
Papel/Papelão 5 3 033
Longa-Vida 13,2 0 5
Vidro O O
Panos Trapos Couros 233 0,1
Isopor 5 3 0,2
Borracha 1,3 0,05
Contaminantes Químicos 2,0 0,1
Outros 26,3 1
Total da Amostragem 100,0 3,8
Fonte: SMMA de Montenegro/2013.Observação: Contaminantes Químicos: (Pilhas, Baterias, Lâmpadas, Eletroeletrônicos,
Remédios). Outros: (Contaminantes Biológicos, Fraldas, Esponjas, Espumas).
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CNPJ: 04.233.73210001-82
72
’0 Consorcio lntermumcipal Wdo Vase do Rio Cai crsrcné
A zona rural nao possui coleta seletiva, mas para o proximo processo/edital de licitagao para
contratagao de empresa para coleta estara incluida a coleta seletlva para a zone rural também.
O servigo e realizado duas vezes por semana, em dias que nao ocorre a coleta regular, por meio de
um caminhao cagamba, sendo que ainda ha um veiculo reserva. A mesma empresa contratada para
a coleta regular é responsavel pela coleta seletlva, sendo utilézados os mesmos funciona’rios, porém
em menor numero. A empresaeéresponsavel por enviar 03 residues da coleta seletiva para a central
de triagem.
O setor responsével pelo contrato é a Secretaria de Viagao e Servigos Urbanos, mas o controle de
qualidade dos servigos é feito pela Secretaria de Meio Ambiente, que faz a fiscalizagéo, o controle de
pesagem e a ouvidoria das reclamagoes.
Foi realizada, pela SMMA, no ano de 2013 a caracterizagao gravimétrica por amostragem de sacolas
de residuos da coleta seletiva e as dados estéo descritos nas tabelas e gréfioos a seguir. Se verifica a
diferenga de composigao em algumas categorias em fungéo da localizagéo dos domicilios. E
constatada a existéncia de‘ residues contaminantes quimicos, principalmente pilhas e
eletroeletrOnicos.
Tabela 25. Composiqéo gravimétrica dos residuos de Montenegro
COLETA SELETIVA
Matéria Orgénica 10,5 0,4
Metal 6,6 0,25
Longa-Vida 13,2 0,5
Borracha 1,3 0,05
Outros 26,3 1
Fonte: SMMA de Montenegro/2013.0bservagéo: Contaminantes Qulmicos: (Pilhas, Baterias, Lampadas, Eletroeletrénicos,
Remédios). Outros: (Contaminantes Biolégicos, Fraldas, Esponjas, Espumas).
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CNPJ: 04.233.732/0001 u82
72
â f
Consórcio intermunicipal
do Vale do Rio Cai CISICAI ENGENHARIA
Composição Gravimétrica Resíduos Coleta Seletiva (%)
Matéria Orgânica:
10,5
Outros: 26,3
4
Contaminantes
Químicos: 2,6 __\
~í1
-
Borracha: 1,3 ...._...._-
11 sopor: 5,3 J
Panos, Trapos, Couro Metal: 6,6 s:2,6 Vidro: 11,8 1 Papel/Papelão: 5,3
Longa-Vida: 13,2
Plástico: 26,3
Figura 35. Composição gravimétrica da coleta seletiva. Fonte: SMMA de Montenegro12013
Por existirem materiais recicláveis na coleta regular, apesar de haver coleta seletiva urbana e
divulgação desta nas rádios e no site da prefeitura, ocorre a catação informal. Segundo a prefeitura,
quando a cooperativa e o galpão de triagem situado em Potreiro Grande estiverem estruturados,
espera-se diminuir a quantidade de catadores informais e trazê-los para a cooperativa.
Como o município não tem cooperativa de catadores operando o galpão de triagem, o destino do
material reciclável coletado atualmente é outra central de triagem, a qual é obrigatória conforme
projeto básico de contratação da empresa de coleta. O município está tentando um acordo com as
secretarias e departamentos de meio ambiente dos municípios de Dois Irmãos, Novo Hamburgo,
Portão, Paverama e São Leopoldo. São Leopoldo aceitou receber os resíduos recicláveis da coleta
seletiva de Montenegro até que a cooperativa e o galpão de triagem sejam reestruturados. Porém, o
termo de cooperação entre os municípios está sendo estudado.
A seguir, é apresentado um resumo das principais informações sobre a coleta seletiva de resíduos
domésticos.
Tabela 26. Informações da Coleta Regular de Resíduos
Coleta Seletiva de Resíduos em Montenegro
Urbana Terceirizada Rural
02 vezes por semana Komac Rental
01 caminhão Contrato 0760712013
100 ton/mês Não realizada
R$ 220 , 96 / ton Parte da equipe
da coleta regular
R$ 22.096,00 / mês
Fiscalização da pesagem na empresa Tanac Sec de Meio Ambiente e Sec Viação e
Serv Urbanos
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto AIegreIRSCEP 90.130-051
TelIFax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82
73
â f
Consórcio intermunicipal
do Vale do Rio Cai CISICAI ENGENHARIA
Composição Gravimétrica Resíduos Coleta Seletiva (%)
Matéria Orgânica:
10,5
Outros: 26,3
4
Contaminantes
Químicos: 2,6 __\
~í1
-
Borracha: 1,3 ...._...._-
11 sopor: 5,3 J
Panos, Trapos, Couro Metal: 6,6 s:2,6 Vidro: 11,8 1 Papel/Papelão: 5,3
Longa-Vida: 13,2
Plástico: 26,3
Figura 35. Composição gravimétrica da coleta seletiva. Fonte: SMMA de Montenegro12013
Por existirem materiais recicláveis na coleta regular, apesar de haver coleta seletiva urbana e
divulgação desta nas rádios e no site da prefeitura, ocorre a catação informal. Segundo a prefeitura,
quando a cooperativa e o galpão de triagem situado em Potreiro Grande estiverem estruturados,
espera-se diminuir a quantidade de catadores informais e trazê-los para a cooperativa.
Como o município não tem cooperativa de catadores operando o galpão de triagem, o destino do
material reciclável coletado atualmente é outra central de triagem, a qual é obrigatória conforme
projeto básico de contratação da empresa de coleta. O município está tentando um acordo com as
secretarias e departamentos de meio ambiente dos municípios de Dois Irmãos, Novo Hamburgo,
Portão, Paverama e São Leopoldo. São Leopoldo aceitou receber os resíduos recicláveis da coleta
seletiva de Montenegro até que a cooperativa e o galpão de triagem sejam reestruturados. Porém, o
termo de cooperação entre os municípios está sendo estudado.
A seguir, é apresentado um resumo das principais informações sobre a coleta seletiva de resíduos
domésticos.
Tabela 26. Informações da Coleta Regular de Resíduos
Coleta Seletiva de Resíduos em Montenegro
Urbana Terceirizada Rural
02 vezes por semana Komac Rental
01 caminhão Contrato 0760712013
100 ton/mês Não realizada
R$ 220 , 96 / ton Parte da equipe
da coleta regular
R$ 22.096,00 / mês
Fiscalização da pesagem na empresa Tanac Sec de Meio Ambiente e Sec Viação e
Serv Urbanos
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto AIegreIRSCEP 90.130-051
TelIFax:(51 )301 3-5793
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CNPJ: 04.233.73210001-82
73
’ 3% ., {g Consorcio lntermunicipal ' Wdo Vaie do Rio Cal CiSICAl
Composigao Gravimétrica Residues Coleta Seletiva (%)
Matéria Orgénica:
10,5 Outros: 26,3
Contaminantes Quimicos: 2,6 Pléstico: 26,3
Borracha: 1,3
lsopor: 5,3
Panos,Trapos, Couro
512,6 M eat1: 66, Papel/Papeléo: 5,3 Vidro: 11,8
Longa-Vida: 13,2
Figure 35‘ Composicao gravime’trica da coleta seletiva. Fonte: SMMA de Montenegro/2013
Por existirem materiais recicla’veis na coleta regular, apesar de haver coleta seletiva urbana e
divulgacao desta nas radios e no site da prefeitura, ocorre a cataoao informal. Segundo a prefeitura,
quando a cooperativa e o galpao de triagem situado em Potreiro Grande estiverem estruturados,
espera-se diminuir a quantidade de catadores informais e trazé-los para a cooperativa.
Como o municipio nao tem cooperativa de catadores operando o galpao de triagem, o destino do
material reciclavel coletado atualmente é outra central de triagem, a qual é obrigatoria conforme
projeto basico de contratacao da empresa de coleta. O municipio esta tentando um acordo com as
secretarias e departamentos de meio ambiente dos municipios de Dois lrmaos, Novo Hamburgo,
Portao, Paverama e Séo Leopoldo. Séo Leopoldo aceitou receber os residuos reciclaveis da coleta
seletiva de Montenegro até que a cooperativa e o galpao de triagem sejam reestruturados. Porem, o
termo de cooperagao entre os municipios esta‘sendo estudado.
A seguir, é apresentado um resumo das principals informagoes sobre a coleta seletiva de residuos
domésticos.
Tabela 26. lnformacoes da Coleta Regular de Residuos
Coleta Seletiva de Residuos em Montenegro
rbana
02 vezes por semana KOmac Rental
01 caminhao Contrato 07607/2013
100 ton/més Nao realizada
Parte da equipe
R$ 220’96 I ton da coleta regular R$ 22.096,00 / més
Rua General Caldwell, 61 5/202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.1 30-051
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73
~. C~t- Consórcio lnterrnunicipal 1.
da Vale do Rio Cai CIS/CAI E N r-z EN H AR I í
Coleta de Resíduos da Construção Oivile D emol ição
Não existe uma informação precisa quanto às quantidades geradas deste tipo de resíduo. Atualmente
não é realizado serviço de coleta de resíduos da construção civil no município de Montenegro, nem
por parte do poder público, havendo apenas o Tele-Entulho, que opera por demanda, sendo
recomendado pela prefeitura como solução, não havendo aterro licenciado no município.
Atualmente,a coleta e o armazenamento em depósitos clandestinos/irregularesde resíduos órfãos
(como mobílias e eletrodomésticos descartados) não é fiscalizada ou controlada, sendo atendida pela
Secretaria de Meio ambiente através de denúncia ou vistoria, envolvendo doze funcionários e um
caminhão da prefeitura para coleta. Há processo de licitação para a contratação de serviços de poda
e corte de árvores do município (serviço será abordado na sequência desde Diagnóstico), onde o
recolhimento de móveis está contemplado.
14.2.5 Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde
De acordo com a prefeitura de Montenegro, os resíduos de saúde, provenientes dos postos de saúde
e hospitais municipais, são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. São coletados
pela empresa Ambientus, licenciada para transportar e proceder a destinação final adequada. Este é
um contrato emergencial firmado pela prefeitura enquanto a licitação não ocorre.
Os resíduos são armazenados nas unidades de saúde em sacos leitosos, caixa descarpack e
bombonas. A empresa terceirizada coleta semanalmente as bombonas, nas terças-feiras, nos oito
locais de atendimento do município, portanto contempla 100% das unidades de saúde.Os
consultórios médicos e odontológicos, para receberem o Alvará Municipal para funcionamento das
atividades, devem apresentar comprovação da destinação de seus resíduos.
As unidades atendidas pelo serviço são:
- Secretaria de Saúde - SMS (Rua Campos Neto, 177);
- Unidade Sanitária - PSF 3 (Rua José Luiz, 1050);
- Posto de Atendimento Médico - PAM (Rua Olavo Bilac, 1284);
- Posto PSF 2 - Bairro Esperança (Rua Tiete, 240);
- Posto PSF 1 - Bairro Germano Henke (Estada Montenegro Pólo, 3952);
- PSF Muda Boi - interior do município;
- PSF Santos Reis - Estrada Friedbert A. Reinheimer, interiro do município;
- Posto de Saúde Centenário - Rua Alberto Gottselig, Bairro Centenário.
São coletados em média 4.000 litros de resíduos de saúde por mês, sendo este serviço é realizado
em conformidade as normas RDC ANVISA n° 30612004 e a Resolução CONAMA no 35812005. A
Ambientus, responsávelpela coleta de resíduos no município, possui um sistema de tratamento de
resíduos de Serviços de saúde dos grupos A e E (risco biológico e perfurocortantes, respectivamente)
constituído de unidade de esterilização por autoclavagem, tratamento térmico (incineração) e
armazenamento temporário dos resíduos do grupo B (risco químico), conforme Licença de Operação
322/11-DL da FEPAM.
O serviço é realizado por um motorista e um coletor, sendo fiscalizados pelos próprios
estabelecimentos e pela Dra Belkis Efron. Havendo algum problema entra-se em contato com
Secretaria Municipal de Saúde.
A seguir, é apresentado um resumo das principais informações sobre a coleta de resíduos de saúde.
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TeI/Fax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82
74
~. C~t- Consórcio lnterrnunicipal 1.
da Vale do Rio Cai CIS/CAI E N r-z EN H AR I í
Coleta de Resíduos da Construção Oivile D emol ição
Não existe uma informação precisa quanto às quantidades geradas deste tipo de resíduo. Atualmente
não é realizado serviço de coleta de resíduos da construção civil no município de Montenegro, nem
por parte do poder público, havendo apenas o Tele-Entulho, que opera por demanda, sendo
recomendado pela prefeitura como solução, não havendo aterro licenciado no município.
Atualmente,a coleta e o armazenamento em depósitos clandestinos/irregularesde resíduos órfãos
(como mobílias e eletrodomésticos descartados) não é fiscalizada ou controlada, sendo atendida pela
Secretaria de Meio ambiente através de denúncia ou vistoria, envolvendo doze funcionários e um
caminhão da prefeitura para coleta. Há processo de licitação para a contratação de serviços de poda
e corte de árvores do município (serviço será abordado na sequência desde Diagnóstico), onde o
recolhimento de móveis está contemplado.
14.2.5 Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde
De acordo com a prefeitura de Montenegro, os resíduos de saúde, provenientes dos postos de saúde
e hospitais municipais, são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. São coletados
pela empresa Ambientus, licenciada para transportar e proceder a destinação final adequada. Este é
um contrato emergencial firmado pela prefeitura enquanto a licitação não ocorre.
Os resíduos são armazenados nas unidades de saúde em sacos leitosos, caixa descarpack e
bombonas. A empresa terceirizada coleta semanalmente as bombonas, nas terças-feiras, nos oito
locais de atendimento do município, portanto contempla 100% das unidades de saúde.Os
consultórios médicos e odontológicos, para receberem o Alvará Municipal para funcionamento das
atividades, devem apresentar comprovação da destinação de seus resíduos.
As unidades atendidas pelo serviço são:
- Secretaria de Saúde - SMS (Rua Campos Neto, 177);
- Unidade Sanitária - PSF 3 (Rua José Luiz, 1050);
- Posto de Atendimento Médico - PAM (Rua Olavo Bilac, 1284);
- Posto PSF 2 - Bairro Esperança (Rua Tiete, 240);
- Posto PSF 1 - Bairro Germano Henke (Estada Montenegro Pólo, 3952);
- PSF Muda Boi - interior do município;
- PSF Santos Reis - Estrada Friedbert A. Reinheimer, interiro do município;
- Posto de Saúde Centenário - Rua Alberto Gottselig, Bairro Centenário.
São coletados em média 4.000 litros de resíduos de saúde por mês, sendo este serviço é realizado
em conformidade as normas RDC ANVISA n° 30612004 e a Resolução CONAMA no 35812005. A
Ambientus, responsávelpela coleta de resíduos no município, possui um sistema de tratamento de
resíduos de Serviços de saúde dos grupos A e E (risco biológico e perfurocortantes, respectivamente)
constituído de unidade de esterilização por autoclavagem, tratamento térmico (incineração) e
armazenamento temporário dos resíduos do grupo B (risco químico), conforme Licença de Operação
322/11-DL da FEPAM.
O serviço é realizado por um motorista e um coletor, sendo fiscalizados pelos próprios
estabelecimentos e pela Dra Belkis Efron. Havendo algum problema entra-se em contato com
Secretaria Municipal de Saúde.
A seguir, é apresentado um resumo das principais informações sobre a coleta de resíduos de saúde.
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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i Consdrcio intermunicipal
do Vaie do Rio Cai CiS/CAi E?~§§ET\ 3&3:
4.2.4 Coleta de Residuos da Construcao Civil e Demolicao
Nao existe uma informacao precisa quanto as quantidades geradas deste tipo de residuo. Atualmente
nao e realizado servigo de coleta de residuos da construcao civil no municipio de Montenegro, nem
por parte do poder publico, havendo apenas o Tele—Entulho, que opera por demanda, sendo
recomendado pela prefeitura como solucao, nao havendo aterro licenciado no municipio.
Atualmente,a coleta e o armazenamento em depésitos clandestinos/irregularesde residuos olfaos
(como mobilias e eletrodomésticos descartados) nao é fiscalizada ou controlada, sendo atendida pela
Secretaria de Meio ambiente através de denL’mcia ou vistoria, envolvendo doze funcionarios e um
caminhao da prefeitura para coleta. Ha processo de licitacao para a contratacao de servicos de poda
e corte de arvores do municipio (servico sera abordado na sequéncia desde Diagnostico), onde o
recoihimento de moveis esta contemplado.
4.2.5 Coleta de Residuos de Servicos cle Sande
De acordo com a prefeitura de Montenegro, os residuos de saUde, provenientes dos postos de saude
e hospitais municipais, sao de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saude. Séo coletados
pela empresa Ambientus, licenciada para transportar e proceder a destinacao final adequada. Este é
um contrato emergencial firmado pela prefeitura enquanto a licitacao nao ocorre.
Os residuos sao armazenados nas unidades de saude em sacos leitosos, caixa descarpack e
bombonas. A empresa terceirizada coleta semanalmente as bombonas, nas tercas-feiras, nos oito
Iocais de atendimento do municipio, portanto contempla 100% das unidades de saddeOs
consultorios médicos e odontologlcos, para receberem o Alvara Municipal para funcionamento das
atividades, devem apresentar comprovacao da destinacao de seus residuos.
As unidades atendidas pelo servico sao: —— Secretaria de Sande — SMS (Rua Campos Neto, 177); —— Unidade Sanita’ria — PSF 3 (Rua José Luiz, 1050); —- Posto de Atendimento Médico —- PAM (Rua Olavo Bilac, 1284); —- Posto PSF 2 — Bairro Esperanca (Rua Tiete, 240); — Posto PSF 1 — Bairro Germano Henke (Estada Montenegro POlo, 3952); —— PSF Muda Boi — interior do municipio; —- PSF Santos Reis — Estrada Friedbert A. Reinheimer, interiro do municipio; — Posto de Saude Centenério - Rua Alberto Gottselig, Bairro Centenario.
sac coletados em media 4.000 litros de residuos de sadde por mes, sendo este servico é realizado
em conformidade as normas RDC ANVlSA n° 306/2004 e a Resolucao CONAMA n° 358/2005. A
Ambientus, responsavelpela coleta de residuos no municipio, possui um sistema de tratamento de
residuos de Servigos de saL’Jde dos grupos A e E (risco biolégico e perfurocortantes, respectivamente)
constituido de unidade de esterilizacao por autoclavagem, tratamento termico (incineracao) e
armazenamento temporario dos residuos do grupo B (risco quimico), conforme Licenca de Operacao
322/11-DL da FEPAM.
O servico é realizado por um motorista e um coletor, sendo fiscalizados pelos proprios
estabelecimentos e pela Dra Belkis Efron. Havendo algum problema entra-se em contato com
Secretaria Municipal de Sadde.
A seguir, é apresentado um resumo das principais informacoes sobre a coleta de residuos de saude.
Rua General Caldweii, 61 5/202 ~ Menino Deus Porto Alegre/RSCEP 90.1 30-051
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i Consórcio lntermuriicípal
~77 1do Vate do Rio Caí CIS/CAI
se
Tabela 27.Coleta de Resíduos de Saúde em Montenegro
Unidades de Saúde Terceinzada Consultórios
01 vez por semana Ambientuus
Alvará condicionado a
comprovação de
destinação adequada
Olvelculo Contrato 0920812013
4.000 litros/mês Dois funcionários
R$ 0,69 1 litro Autoclave
R$ 2.760,00 / mês
Fiscalização Secretaria de Saude
• 142.6 Coleta de Resíduos Industriais
A destinação final adequada dos resíduos industriais e comerciais é de responsabilidade do gerador,
sendo que não há no município um aterro industrial. Todas as atividades e empreendimentos, ao
solicitarem o alvará devem ser direcionados à Secretaria de Meio Ambiente para que procedam o
licenciamento ambiental (seja estadual ou municipal). Este procedimento auxilia o empreendedor a
conhecer e cumprir as normas relativas aos resíduos gerados pela sua atividade.
1 4 . 2. 7 Coleta de Resíduos Especiais
Atualmente não existe sistema de coletapor parte da prefeitura para todos os tipos de resíduos
especiais. Para a coleta de óleo de cozinha usado existe um sistema de pontos de coleta no
município, onde a população é convidada a entregar esses resíduos, que são então encaminhados
para a produção de biodiesel ou sabão.
Quanto aos resíduos eletrônicos e pilhas, a prefeitura realiza o recolhimento anual desse tipo de
material e o destina para empresas, que destinam de forma ambientalmente adequada estes
produtos. Atualmente, a empresa Telemonte - licenciada para tal atividade - recebe estes resíduos
sem gerar custos ao município. Esse recolhimento é realizado através de um evento chamado "dia do
descarte correto", quando a população é convidada para entregar sua sucata eletrônica. Segundo
informações da SMMA há um projeto em andamento que pretende ampliar este evento para cada um
dos bairros do município.
Para os demais resíduos, não existe uma estrutura de coleta instalada. Até 2012 havia postos de
coleta no município, com bombonas, que recebiam lâmpadas, pilhas e óleo de cozinha. Porém, o
recolhimento de lâmpadas, pilhas e eletroeletrônicos, apesar de frequente, era realizado de forma
inadequada, sendo os resíduos armazenados/depositados em locais impróprios da SMMA. Este local
estava contaminado tanto por lâmpadas quebradas e metais dos eletroeletrônicos.
Em 2012 houve um dia de coleta de eletroeletrônicos na Praça Rui Barbosa, sendo recolhidos pela
empresa uTrade Recycle" que possui licença ambiental. Este recolhimento e destinação foi
patrocinado pelo SESC.Também havia uma parceria entre os municípios de Montenegro, Maratá e
Brochier com a Reciclanip, que possuía um posto de coleta de pneus em Montenegro. Após o
recebimento, o material era recolhido por transportadora e enviado para o destino final adequado sem
custo para nenhum dos municípios. No início de 2013, o posto de coleta estava cheio de pneus e
somente após 6 meses foi procedida a retirada. Porém, aproximadamente 50 pneus grandes de
caminhão não foram recolhidos e permanecem no posto de coleta.
Em 2013 o Tribunal de Contas do Estado enviou Ofício Circular GP n° 02012013 referenciando o
Ofício enviado em 2011 (n.6712011),que trata da Lei Federal 12.305110, o qual exige o cumprimento
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tf
i Consórcio lntermuriicípal
~77 1do Vate do Rio Caí CIS/CAI
se
Tabela 27.Coleta de Resíduos de Saúde em Montenegro
Unidades de Saúde Terceinzada Consultórios
01 vez por semana Ambientuus
Alvará condicionado a
comprovação de
destinação adequada
Olvelculo Contrato 0920812013
4.000 litros/mês Dois funcionários
R$ 0,69 1 litro Autoclave
R$ 2.760,00 / mês
Fiscalização Secretaria de Saude
• 142.6 Coleta de Resíduos Industriais
A destinação final adequada dos resíduos industriais e comerciais é de responsabilidade do gerador,
sendo que não há no município um aterro industrial. Todas as atividades e empreendimentos, ao
solicitarem o alvará devem ser direcionados à Secretaria de Meio Ambiente para que procedam o
licenciamento ambiental (seja estadual ou municipal). Este procedimento auxilia o empreendedor a
conhecer e cumprir as normas relativas aos resíduos gerados pela sua atividade.
1 4 . 2. 7 Coleta de Resíduos Especiais
Atualmente não existe sistema de coletapor parte da prefeitura para todos os tipos de resíduos
especiais. Para a coleta de óleo de cozinha usado existe um sistema de pontos de coleta no
município, onde a população é convidada a entregar esses resíduos, que são então encaminhados
para a produção de biodiesel ou sabão.
Quanto aos resíduos eletrônicos e pilhas, a prefeitura realiza o recolhimento anual desse tipo de
material e o destina para empresas, que destinam de forma ambientalmente adequada estes
produtos. Atualmente, a empresa Telemonte - licenciada para tal atividade - recebe estes resíduos
sem gerar custos ao município. Esse recolhimento é realizado através de um evento chamado "dia do
descarte correto", quando a população é convidada para entregar sua sucata eletrônica. Segundo
informações da SMMA há um projeto em andamento que pretende ampliar este evento para cada um
dos bairros do município.
Para os demais resíduos, não existe uma estrutura de coleta instalada. Até 2012 havia postos de
coleta no município, com bombonas, que recebiam lâmpadas, pilhas e óleo de cozinha. Porém, o
recolhimento de lâmpadas, pilhas e eletroeletrônicos, apesar de frequente, era realizado de forma
inadequada, sendo os resíduos armazenados/depositados em locais impróprios da SMMA. Este local
estava contaminado tanto por lâmpadas quebradas e metais dos eletroeletrônicos.
Em 2012 houve um dia de coleta de eletroeletrônicos na Praça Rui Barbosa, sendo recolhidos pela
empresa uTrade Recycle" que possui licença ambiental. Este recolhimento e destinação foi
patrocinado pelo SESC.Também havia uma parceria entre os municípios de Montenegro, Maratá e
Brochier com a Reciclanip, que possuía um posto de coleta de pneus em Montenegro. Após o
recebimento, o material era recolhido por transportadora e enviado para o destino final adequado sem
custo para nenhum dos municípios. No início de 2013, o posto de coleta estava cheio de pneus e
somente após 6 meses foi procedida a retirada. Porém, aproximadamente 50 pneus grandes de
caminhão não foram recolhidos e permanecem no posto de coleta.
Em 2013 o Tribunal de Contas do Estado enviou Ofício Circular GP n° 02012013 referenciando o
Ofício enviado em 2011 (n.6712011),que trata da Lei Federal 12.305110, o qual exige o cumprimento
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Tabela 27.Coleta de Residues de Sande em Montenegro
01 vez por semana Ambientuus
01veiculo Contrato 09208/2013 Alvaré condicionado a
4.000 litros/més Dois funcionarios comprovagao de
R$ 0,69 / litro Autoclave destinagao adequada
R$ 2,760,00 / més
_F1.2.6 Coleta de Residues lndustriais
A destinacao final adequada dos residuos industriais e comerciais e de responsabilidade do gerador,
sendo que nao ha no municipio um aterro industrial. Todas as atividades e empreendimentos, ao
solicitarem o alvara devem ser direcionados a Secretaria de Meio Ambiente para que procedam o
licenciamento ambiental (seja estadual ou municipal). Este procedimento auxilia o empreendedor a
conhecer e cumprir as normas relativas aos residuos gerados pela sua atividade.
4.2.7 Coleta de Residuos Especiais
Atualmente nao existe sistema de coletapor parte da prefeitura para todos Os tipos de residuos
especiais. Para a coleta de oleo de cozinha usado existe um sistema de pontos de coleta no
municipio, onde a populagao é convidada a entregar esses residuos, que sao entao encaminhados
para a produgao de biodiesel ou sabao.
Quanto aos residuos eletrénicos e pilhas, a prefeitura realiza o recolhimento anual desse tipo de
material e o destina para empresas, que destinam de forma ambientalmente adequada estes
produtos. Atualmente, a empresa Telemonte - licenciada para tal atividade - recebe estes residuos
sem gerar custos ao municipio. Esse recolhimento é realizado através de um evento chamado "dia do
descarte correto", quando a populagao é convidada para entregar sua sucata eletrénica. Segundo
informacées da SMMA ha um projeto em andamento que pretends ampliar este evento para cada um
dos bairros do municipio.
Para os demais residuos, nao existe uma estrutura de coleta instalada. Até 2012 havia postos de
coleta no municipio, Com bombonas, que recebiam lampadas, pilhas e oleo de cozinha. Porém, o
recolhimento de lampadas, pilhas e eletroeletronicos, apesar de frequente, era realizado de forma
inadequada, sendo os residuos armazenados/depositados em locais improprios da SMMA. Este local
estava contaminado tanto por lampadas quebradas e metais dos eletroeletronicos.
Em 2012 houve um dia de coleta de eletroeletronicos na Praga Rui Barbosa, sendo recolhidos pela
empresa “Trade Recycle” que possui licenga ambiental. Este recolhimento e destinagao foi
patrocinado pelo SESC.Também havia uma parceria entre os municipios de Montenegro, Marata e
Brochier com a Reciclanip, que possuia um posto de coleta de pneus em Montenegro. Apés o
recebimento, 0 material era recolhido por transportadora e enviado para o destino final adequado sem
custo para nenhum dos municipios. No inicio de 2013, o posto de coleta estava cheio de pneus e
somente apés 6 meses foi procedida a retirada. Porém, aproximadamente 50 pneus grandes de
caminhao nao foram recolhidos e permanecem no posto de coleta.
Em 2013 o Tribunal de Contas do Estado enviou Oficio Circular GP n° 020/2013 referenciando o
Oficio enviado em 2011 (n.67/2011),que trata da Lei Federal 12.305/10, o qual exige o cumprimento
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do Vale do Ria Cai CISICAI J
desta lei e que se cumpram as responsabilidades dos geradores. De acordo com o artigo 33 da Lei
Federal 12.305110, o qual obriga as empresas que vendem os produtos listados (ex: lâmpadas e
pneus) a receberem os produtos pós-uso da população e encaminharem para os
distribuidores/fabricantes até o destino final correto.
Como se gasta em torno de R$ 1,00 para destinar 1 lâmpada e esta Lei existe desde 2010, após o
Ofício do Tribunal de Contas do Estado, entende-se que não se deve gastar dinheiro público para
destinar as lâmpadas, quando esta é uma obrigação do setor privado. A lei deixa claro que é
'independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos' e no § 70 "se o
titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, por acordo setorial ou
termo de compromisso firmado com o setor empresarial, encarregar-se de atividades de
responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes nos sistemas de
logística reversa dos produtos e embalagens a que se refere este artigo, as ações do poder público
serão devidamente remuneradas, na forma previamente acordada entre as partes".
A partir disso, iniciou-se uma campanha no município, para que a população envie as lâmpadas
usadas para o local de compra e para que as borracharias devolvam os pneus. Inclusive, foi feita uma
reunião com os comerciantes de lâmpadas, através da AOl (Associação Comercial e Industrial) para
tratar do assunto. Os comerciantes alegam que os fornecedores não colaboram, que deveria haver
um controle sobre os fabricantes e/ou importadores, uma obrigação federal/estadual sobre eles para
garantir o bom funcionamento da logística reversa, mas também se negaram a pedir apoio por escrito
aos fornecedores.
A ideia da SMMA era encaminhar esses pedidos e as recusas dos fornecedores para a FEPAM,
apesar da lei deixar claro que os comerciantes/fabricantes devem se preocupar com o destino e não
o poder público. Para as lâmpadas que estavam armazenadas, houve a contratação da empresa
Recilux, devidamente licenciada, para a coleta e a destinação adequada deste resíduo.ApÓs a
contratação, reuniram-se a Ad, a SMMA, o Sindilojas, a Telemonte, a Recilux e a empresa Brasil
Reciclevisando um acordo entre varejistas e empresários do ramo de resíduos para a resolução do
problema.
Quanto aos eletroeletrônicos, há uma parceria com a empresa TELEMONTE, que possui licença da
FEPAM e recebe o material da população sem custo. O óleo de cozinha sempre foi recolhido e
destinado para o projeto "Água vida renovável" que faz sabão com o óleo, sendo que os munícipes
podiam levar o óleo usado diretamente ao local ou na SMMA. Além disso, o Sr Paulo Lenhardt
recolhe óleo e usa como combustível e a empresa Bio Mont - Recóleo destina para uma empresa
para produção de biodiesel.
A seguir, é apresentado um resumo das principais informações sobre a coleta de resíduos especiais.
Tabela 28. Coleta de Resíduos Especiais em Montenegro
Lâmpadas óleo Pneus Eletrônicos e Pilhas
Não há coleta
atualmente
Projeto Ambiental Reciclanip Telemonte (atual)
Bio Mont Trade Recycle (2012)
Havia pontos de coleta
contaminados e foram
desativados
Paulo Lenhart
Fiscalização Secretaria de Meio Ambiente
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desta lei e que se cumpram as responsabilidades dos geradores. De acordo com o artigo 33 da Lei
Federal 12.305110, o qual obriga as empresas que vendem os produtos listados (ex: lâmpadas e
pneus) a receberem os produtos pós-uso da população e encaminharem para os
distribuidores/fabricantes até o destino final correto.
Como se gasta em torno de R$ 1,00 para destinar 1 lâmpada e esta Lei existe desde 2010, após o
Ofício do Tribunal de Contas do Estado, entende-se que não se deve gastar dinheiro público para
destinar as lâmpadas, quando esta é uma obrigação do setor privado. A lei deixa claro que é
'independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos' e no § 70 "se o
titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, por acordo setorial ou
termo de compromisso firmado com o setor empresarial, encarregar-se de atividades de
responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes nos sistemas de
logística reversa dos produtos e embalagens a que se refere este artigo, as ações do poder público
serão devidamente remuneradas, na forma previamente acordada entre as partes".
A partir disso, iniciou-se uma campanha no município, para que a população envie as lâmpadas
usadas para o local de compra e para que as borracharias devolvam os pneus. Inclusive, foi feita uma
reunião com os comerciantes de lâmpadas, através da AOl (Associação Comercial e Industrial) para
tratar do assunto. Os comerciantes alegam que os fornecedores não colaboram, que deveria haver
um controle sobre os fabricantes e/ou importadores, uma obrigação federal/estadual sobre eles para
garantir o bom funcionamento da logística reversa, mas também se negaram a pedir apoio por escrito
aos fornecedores.
A ideia da SMMA era encaminhar esses pedidos e as recusas dos fornecedores para a FEPAM,
apesar da lei deixar claro que os comerciantes/fabricantes devem se preocupar com o destino e não
o poder público. Para as lâmpadas que estavam armazenadas, houve a contratação da empresa
Recilux, devidamente licenciada, para a coleta e a destinação adequada deste resíduo.ApÓs a
contratação, reuniram-se a Ad, a SMMA, o Sindilojas, a Telemonte, a Recilux e a empresa Brasil
Reciclevisando um acordo entre varejistas e empresários do ramo de resíduos para a resolução do
problema.
Quanto aos eletroeletrônicos, há uma parceria com a empresa TELEMONTE, que possui licença da
FEPAM e recebe o material da população sem custo. O óleo de cozinha sempre foi recolhido e
destinado para o projeto "Água vida renovável" que faz sabão com o óleo, sendo que os munícipes
podiam levar o óleo usado diretamente ao local ou na SMMA. Além disso, o Sr Paulo Lenhardt
recolhe óleo e usa como combustível e a empresa Bio Mont - Recóleo destina para uma empresa
para produção de biodiesel.
A seguir, é apresentado um resumo das principais informações sobre a coleta de resíduos especiais.
Tabela 28. Coleta de Resíduos Especiais em Montenegro
Lâmpadas óleo Pneus Eletrônicos e Pilhas
Não há coleta
atualmente
Projeto Ambiental Reciclanip Telemonte (atual)
Bio Mont Trade Recycle (2012)
Havia pontos de coleta
contaminados e foram
desativados
Paulo Lenhart
Fiscalização Secretaria de Meio Ambiente
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto AIegreIRSCEP 90.130-051
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Consorcio intermunicipal ' do Vale do Rio Cal ClSICAl mammal
desta lei e que se cumpram as responsabilidades dos geradores. De acordo com o artigo 33 da Lei
Federal 12.305/10, o qual obriga as empresas que vendem os produtos listados (ex: lampadas e
pneus) a receberem os produtos pos-uso da pOpulacao e encaminharem para os
distribuidores/fabricantes ate 0 destino final correto.
Como se gasta em torno de R$ 1,00 para destinar 1 lampada e esta Lei existe desde 2010, apos o
Oficio do Tribunal de Contas do Estado, entende-se que nao se deve gastar dinheiro publico para
destinar as lampadas, quando esta é uma obrigacéo do setor privado. A lei deixa claro que é
‘independente do servico pLiblico de limpeza urbana e de manejo dos residuos solidos’ e no § 7° “se 0
titular do servico pUbllCO de limpeza urbana e de manejo de residuos solidos, por acordo setorial ou
termo de compromisso firmado com o setor empresarial, encarregar—se de atividades de
responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes nos sistemas de
logistica reversa dos produtos e embalagens a que se refere este artigo, as agoes do poder publico
serao devidamente remuneradas, na forma previamente acordada entre as partes".
A partir disso, iniciou-se uma campanha no municlpio, para que a populagao envie as lémpadas
usadas para 0 local de compra e para que as borracharias devolvam os pneus. Inclusive, foi feita uma
reuniao com os comerciantes de lampadas, através da ACl (Associacéo Comercial e Industrial) para
tratar do assunto. Os comerciantes alegam que os fornecedores nao colaboram, que deveria haver
um controle sobre os fabricantes e/ou importadores, uma obrigacao federal/estadual sobre eles para
garantir o born funcionamento da logistica reversa, mas também se negaram a pedir apoio por escrito
aos fornecedores.
A ideia da SMMA era encaminhar esses pedidos e as recusas dos fornecedores para a FEPAM,
apesar da lei deixar claro que os comerciantes/fabricantes devem se preocupar com o destino e nao
o poder publico. Para as lampadas que estavam armazenadas, houve a contratacéo da empresa
Recilux, devidamente licenciada, para a coleta e a destinacao adequada deste residqpOs a
contratacao, reuniram-se a ACl, a SMMA, o Sindilojas, a Telemonte, a Recilux e a empresa Brasil
Reciclevisando um acordo entre varejistas e empresarios do ramo de residuos para a resolucao do
problema.
Quanto aos eletroeletronicos, ha uma parceria com a empresa TELEMONTE, que possui licenga da
FEPAM e recebe 0 material da populagao sem custo. O oleo de cozinha sempre foi recolhido e
destinado para o projeto "Agua vida renovavel" que faz sabao com o Oleo, sendo que os municipes
podiam levar o éleo usado diretamente ao local ou na SMMA. Alem disso, 0 Sr Paulo Lenhardt
recolhe oleo e usa como combustivel e a empresa Bio Mont — Recoleo destina para uma empresa
para producao de biodiesel.
A seguir, é apresentado um resumo das principals informacoes sobre a coleta de residuos especiais.
Tabela 28. Coleta de Residues Especiais em Montenegro
Nao ha coleta Projeto Ambiental Reciclanip Telemonte (atual)
atualmente Bio Mont Trade Recycle (2012)
Havia pontos de coleta Paulo Lenhart
contaminados e foram
desativados
Rua General Caldwell, 61 5/202 Menino Deus Porto AiegrelRSCEP 90.1 30-051
Tel/Fax:(51)301 3—5793
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4.;
Consórcio lntermunicipal
do Vale da Rio Caí CISICAÍ
Mã 1, ~
- ENGENHARIA
Ressalta-se que o município de Montenegro não dispõe de sistema de coleta de resíduos espec iais,
não tendo obrigação de arcar com tal sistema, de acordo com o artigo 33 da Lei Federal n°
12.30512010. Destaca-se ainda que a busca por parcerias, tal qual a realizada com a empresa
Telemonte, propicia a correta destinação destes resíduos, enquanto a política de logística reversa,
apesar da exigência já existir; não se encontrar em plena aplicação.
Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno
dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza
urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes
de:
/ - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o
uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos
previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do
Suasa, ou em normas técnicas;
II- pilhas e baterias;
III - pneus;
IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
(...)
1 4.2.8 Serviço de Varrição de Vias e Logradouros
Os serviços de varrição dos logradouros são de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente,
sendo atualmente realizados por uma empresa terceirizada - que opera com contrato emergencial
enquanto não ocorre licitação - além de 12 funcionários da prefeitura. A Construtora JLV Ltda, de
acordo com o Contrato emergencial de prestação de serviços N.° 1710812012, é responsável por:
a) Varrição manual das vias públicas;
b) Capina manual de vias públicas;
c) Serviços de roçada e limpeza de praças e jardins;
d) Serviços de corte de grama;
e) Serviços de limpeza de banheiros;
f) Serviços de pintura de meio fio; e muros e escadas do cemitério.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, foi aditivado o contrato em 2013 e neste aditivo foram
suprimidos os seguintes serviços: Capina Manual de vias públicas, Serviços de Roçada e Limpeza de
Praças e Jardins e Serviços de Pintura de Meio Fio e Muros e escadas do Cemitério. Portanto, pelo
atual contrato a empresa ficou responsável por:
a) Varrição manual das vias públicas;
b) Serviços de corte de grama;
c) Serviços de limpeza de banheiros;
Os serviços são realizados com vassouras, pás, carrinhos de mão e sacos de lixo, diariamente. Os
serviços são realizados de acordo com os cronogramas estipulados para atenderem 400km de ruas
por mês. A fiscalização é feita pela Diretoria de Limpeza Pública da SMMA.
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TeI/Fax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82
77
4.;
Consórcio lntermunicipal
do Vale da Rio Caí CISICAÍ
Mã 1, ~
- ENGENHARIA
Ressalta-se que o município de Montenegro não dispõe de sistema de coleta de resíduos espec iais,
não tendo obrigação de arcar com tal sistema, de acordo com o artigo 33 da Lei Federal n°
12.30512010. Destaca-se ainda que a busca por parcerias, tal qual a realizada com a empresa
Telemonte, propicia a correta destinação destes resíduos, enquanto a política de logística reversa,
apesar da exigência já existir; não se encontrar em plena aplicação.
Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno
dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza
urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes
de:
/ - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o
uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos
previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do
Suasa, ou em normas técnicas;
II- pilhas e baterias;
III - pneus;
IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
(...)
1 4.2.8 Serviço de Varrição de Vias e Logradouros
Os serviços de varrição dos logradouros são de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente,
sendo atualmente realizados por uma empresa terceirizada - que opera com contrato emergencial
enquanto não ocorre licitação - além de 12 funcionários da prefeitura. A Construtora JLV Ltda, de
acordo com o Contrato emergencial de prestação de serviços N.° 1710812012, é responsável por:
a) Varrição manual das vias públicas;
b) Capina manual de vias públicas;
c) Serviços de roçada e limpeza de praças e jardins;
d) Serviços de corte de grama;
e) Serviços de limpeza de banheiros;
f) Serviços de pintura de meio fio; e muros e escadas do cemitério.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, foi aditivado o contrato em 2013 e neste aditivo foram
suprimidos os seguintes serviços: Capina Manual de vias públicas, Serviços de Roçada e Limpeza de
Praças e Jardins e Serviços de Pintura de Meio Fio e Muros e escadas do Cemitério. Portanto, pelo
atual contrato a empresa ficou responsável por:
a) Varrição manual das vias públicas;
b) Serviços de corte de grama;
c) Serviços de limpeza de banheiros;
Os serviços são realizados com vassouras, pás, carrinhos de mão e sacos de lixo, diariamente. Os
serviços são realizados de acordo com os cronogramas estipulados para atenderem 400km de ruas
por mês. A fiscalização é feita pela Diretoria de Limpeza Pública da SMMA.
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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Consércéo Wermunicipal ’ w Ida Vaie do Rio Cai CISICA!
Ressalta-se que o municipio de Montenegro nao dispOe de sistema de coleta de residuos especiais.
nao tendo obrigagao de arcar com tal sistema, de acordo com o artigo 33 da Lei Federal n°
12.305/2010. Destaca-se ainda que a busca por parcerias, tal qual a realizada com a empresa
Telemonte,propicia a correta destinagao destes residuos, enquanto a politica de Iogistica reversa,
apesar da exigéncia ja existlr; nao se encontrar em plena aplicagao.
(...)
An‘. 33. 850 obrigados a estruturar e implementar sistemas de Iogistica reverse, mediante retorno
dos produtos apés o uso pelo consumidor, de forma independente do servigo pUico de limpeza
urbane e de manejo dos residuos so’lidos, os fabricantes, impon‘adores, distribuidores e comercianz‘es
de:
/ - agrotéxicos, seus residuos e emba/agens, assim como outros produtos cuja embalagem, apo’s o
uso, constitua residuo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de residuos perigosos
previstas em lei cu regulamenz‘o, em normas estabe/ecidas pelos orgéos do Sisnama, do SNVS e do
Suasa, ou em normas técnicas;
II - pi/has e baterias;
III - pneus;
IV - Oleos Iubrificantes, seus residuos e emba/agens;
V - Iémpadas fluorescentes, de vapor de sddio e mecrio e de luz mista;
V/ — produtos eletroeletronicos e seus componentes.
(---)
14.2.8 Servigo de Varrigéo de Vias e Logradouros
Os servioos de varrigao dos logradouros sao de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente,
sendo atualmente realizados por uma empresa terceirizada - que opera com contrato emergencial
enquanto nao ocorre licitagao - além de 12 funcionarios da prefeitura. A Construtora JLV Ltda, de
acordo com o Contrato emergencial de prestagao de servigos N.° 17108/2012, é responsével per:
a) Varrigao manual das vias pdblicas;
b) Capina manual de vias pUbllCaS;
c) Servioos de rogada e limpeza depragas e jardins;
d) Servigos de corte de grama;
e) Servigos de limpeza de banheiros;
f) Servigos de pintura de meio fio; e muros e escadas do cemitério.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, foi aditivado o contrato em 2013 e neste aditivo foram
suprimidos os seguintes servigos: Capina Manual de vias pL’Iblicas, Servigos de Rogada e Limpeza de
Pragas e Jardins e Servigos de Pintura de Meio Fio e Muros e escadas do Cemitério. Portanto, pelo
atual contrato a empresa ficou responsével por:
a) Varrigao manual das vias plilblicas;
b) Servigos de corte de grama;
c) Servigos de limpeza de banheiros;
Os servioos sao realizados com vassouras, pas, carrinhos de mao e sacos de lixo, diariamente. Os
servioos sao realizados de acordo com os cronogramas estipulados para atenderem 400km de ruas
por més. A fiscalizagao é feita pela Diretoria de Limpeza PCIblica da SMMA,
Rua General Caldwell, 61 5/202 Menino Deus m Porto Alegre/RSCEP 90.1 30-051
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..I. -
J Consórcio Intermunicipal
Vale do Rio Caí CIS/CAI
Os resíduos são ensacados e destinados à coleta regular de resíduos sólidos sem terem seu volume
quantificado. O custo mensal para realização dos serviços mencionados no contrato é de R$
124.361,12 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e sessenta e um reais e doze centavos), de acordo
com laudo de expedido pela Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos e Secretaria
Municipal de Meio Ambiente - Diretoria de Meio Ambiente.
A limpeza de ruas é feita em conjunto com a limpeza da boca de lobo diariamente, envolvendo três
funcionários da prefeitura. São retirados com baldes de vinte litros terra e excrementos de dentro das
bocas de lobo, o que indica carreamento de material pela chuva e ligações clandestinas de esgoto.
4.2.9 Serviço de Limpeza de Feiras e Eventos
Quando ocorrem eventos nas praças do município, estas são limpas pela empresa terceirizada JLV e
tudo ocorre da mesma forma que a varrição (item anterior). Estabelecimentos comerciais tais como
supermercados e mercados, devem ter conhecidos os seus destinatários através do licenciamento
ambiental.
4.2.10 Serviço de Capina, Podas e Roçada
A Capina foi suprimida do contrato com a JLV (empresa terceirizada) em julho de 2013. Atualmente
não é feita capina. Entretanto, há processo de licitação para a contratação deste serviço, cuja
demanda é de cerca de 100 km de vias capinadas por mês.
A roçada é feita tanto pela prefeitura como pela terceirizada JLV. Poda de árvores e limpeza de
praças ocorre com funcionários da prefeitura e corresponde a 100 km por mês pela JLV e o restante
pelos funcionários da prefeitura.
As podas de árvores e a limpeza de praças ocorrem por demanda de serviço, através de ligações
telefônicas dos habitantes. Tenta-se fazer um roteiro, mas a SMMA e o Diretor de Limpeza Pública
acabam por dar prioridade às emergências. As podas de árvores ocorrem nos meses de maio a
agosto, sendo que todos os pedidos são anotados durante todo o ano. Fora desses meses, ocorre o
levante das árvores. Quando há risco, no caso de proximidade com fiação elétrica, a AESUL faz as
podas. Segundo informações da SMMA há processo aberto para a contratação de uma empresa para
realizar podas e remoções vegetais necessárias no município.
Os serviços de roçada, capina e varrição são feitos por seis funcionários da terceirizada e doze da
prefeitura, sendo de responsabilidade da diretoria de limpeza pública da SMMA. Os resíduos gerados
não são quantificados e são enviados para a ECOCITRUS, empresa que possui composteira
licenciada pela FEPAM no município, não havendo custo para esse destino. Foi aberto processo de
contratação para serviço de poda e retirada de árvores.
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..I. -
J Consórcio Intermunicipal
Vale do Rio Caí CIS/CAI
Os resíduos são ensacados e destinados à coleta regular de resíduos sólidos sem terem seu volume
quantificado. O custo mensal para realização dos serviços mencionados no contrato é de R$
124.361,12 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e sessenta e um reais e doze centavos), de acordo
com laudo de expedido pela Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos e Secretaria
Municipal de Meio Ambiente - Diretoria de Meio Ambiente.
A limpeza de ruas é feita em conjunto com a limpeza da boca de lobo diariamente, envolvendo três
funcionários da prefeitura. São retirados com baldes de vinte litros terra e excrementos de dentro das
bocas de lobo, o que indica carreamento de material pela chuva e ligações clandestinas de esgoto.
4.2.9 Serviço de Limpeza de Feiras e Eventos
Quando ocorrem eventos nas praças do município, estas são limpas pela empresa terceirizada JLV e
tudo ocorre da mesma forma que a varrição (item anterior). Estabelecimentos comerciais tais como
supermercados e mercados, devem ter conhecidos os seus destinatários através do licenciamento
ambiental.
4.2.10 Serviço de Capina, Podas e Roçada
A Capina foi suprimida do contrato com a JLV (empresa terceirizada) em julho de 2013. Atualmente
não é feita capina. Entretanto, há processo de licitação para a contratação deste serviço, cuja
demanda é de cerca de 100 km de vias capinadas por mês.
A roçada é feita tanto pela prefeitura como pela terceirizada JLV. Poda de árvores e limpeza de
praças ocorre com funcionários da prefeitura e corresponde a 100 km por mês pela JLV e o restante
pelos funcionários da prefeitura.
As podas de árvores e a limpeza de praças ocorrem por demanda de serviço, através de ligações
telefônicas dos habitantes. Tenta-se fazer um roteiro, mas a SMMA e o Diretor de Limpeza Pública
acabam por dar prioridade às emergências. As podas de árvores ocorrem nos meses de maio a
agosto, sendo que todos os pedidos são anotados durante todo o ano. Fora desses meses, ocorre o
levante das árvores. Quando há risco, no caso de proximidade com fiação elétrica, a AESUL faz as
podas. Segundo informações da SMMA há processo aberto para a contratação de uma empresa para
realizar podas e remoções vegetais necessárias no município.
Os serviços de roçada, capina e varrição são feitos por seis funcionários da terceirizada e doze da
prefeitura, sendo de responsabilidade da diretoria de limpeza pública da SMMA. Os resíduos gerados
não são quantificados e são enviados para a ECOCITRUS, empresa que possui composteira
licenciada pela FEPAM no município, não havendo custo para esse destino. Foi aberto processo de
contratação para serviço de poda e retirada de árvores.
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Consérclo lntermunicipai , do Vale do 830 (33% ClSICAl
Os residuos sao ensacados e destinados a coleta regular de residuos sclidos sem terem seu volume
quantificado. O custo mensal para reallzagao dos servigos mencionados no contrato e de R$
124.361,12 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e sessenta e um reais e doze centavos). de acordo
com laudo de expedido pela Secretaria Municipal de Viagao e Servigos Urbanos e Secretaria
Municipal de Meio Ambiente - Diretoria de Meio Ambiente.
A limpezade ruas é feita em conjunto com a limpeza da boca de lobo diariamente, envolvendo tres
funcionarios da prefeitura. sao retirados com baldes de vinte litros terra e excrementos de dentro das
bocas de lobo, o que indica carreamento de material pela chuva e ligagoes clandestinas de esgoto.
4.2.9 Servigo ole Limpeza de Feiras e Eventos
Quando ocorrem eventos nas pragas do municiplo, estas sao limpas pela empresa terceirizada JLV e
tudo ocorre da mesma forma que a varrlgao (item anterior). Estabelecimentos comerciais tais como
supermercados e mercados, devem ter conhecldos os seus destinatarios através do licenciamento
ambiental.
4.2.10 Servigo de Capina, Podas e Rogada
A Capina foi suprimida do contrato com a JLV (empresa terceirizada) em julho de 2013. Atualmente
nao é feita capina. Entretanto, ha processo de licitagao para a contratagao deste servigo, cuja
demanda e de cerca de 100 km de vias capinadas por mes.
A rogada é feita tanto pela prefeitura como pela terceirizada JLV. Poda de arvores e limpeza de
pragas ocorre com funcionarios da prefeitura e corresponde a 100 km por mes pela JLV e o restante
pelos funcionarios da prefeitura.
As podas de arvores e a limpeza de pragas ocorrem por demanda de servigo, atraves de ligagoes
telefonicas dos habitantes. Tenta—se fazer um roteiro, mas a SMMA e o Diretor de Limpeza Publica
acabam por dar prioridade as emergencias. As podas de arvores ocorrem nos meses de maio a
agosto, sendo que todos os pedldos sao anotados durante todo o ano. Fora desses meses, ocorre o
levante das arvores. Quando ha risco, no caso de proximidade com fiagao elétrica, a AESUL faz as
podas. Segundo informagoes da SMMA ha processo aberto para a contratagao de uma empresa para
realizar podas e remogoes vegetais necessarias no municipio.
Os servigos de rogada, capina e varrigao sao feltos por seis funcionarios da terceirizada e doze da
prefeitura, sendo de responsabilidade da diretoria de limpeza publica da SMMA. Os residuos gerados
nao sao quantificados 6 $510 enviados para a ECOClTRUS, empresa que possul composteira
licenciada pela FEPAM no municipio, nao havendo custo para esse destino. Foi aberto processo de
contratagéo para servigo de poda e retirada de arvores.
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4
.. Consorcio lntermunicpat
do Vale do Rio Caí CISICAI
-- :.
Figura 36: Usina de composta gem da Ecocitrus 1. Fonte: Ecocitrus12013.
1 4.2.11 Triagem de Resíduos Recicláveis
Atualmente, não há uma Unidade de Triagem operando no município. Existe um galpão de triagem
licenciado, mas a prefeitura está adquirindo equipamentos para iniciar os trabalhos. Este galpão
receberá os resíduos provenientes da coleta seletiva.
A cooperativa que existia no município e trabalhava no transbordo em Potreiro Grande, o qual foi
interditado pela FEPAM, não existe mais. Os catadores que lá trabalhavam são cadastrados na
Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania recebem hoje uma cesta
básica mensal e trabalham informalmente. Estão sendo realizadas reuniões entre os catadores, a
SMMA, Assistência Social, PGM e SMGEP a fim de regularizá-los. Além disso, espera-se que em
breve seja aprovada uma assessoria para os catadores da cooperativa.
14.2.12 Estação de Transbordo
A estação de transbordo existente no município foi interditada pela FEPAM em 2011, sendo que as
medidas de recuperação ambiental estão sendo realizadas conforme orientação do órgão estadual.
Atualmente, o resíduo é transportado para umaestação localizada em Catupi - município de
Triunfo/RS, situada a aproximadamente 20km, a qual é de responsabilidade da empresa contratada
para a coleta de resíduos.
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TelIFax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82
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4
.. Consorcio lntermunicpat
do Vale do Rio Caí CISICAI
-- :.
Figura 36: Usina de composta gem da Ecocitrus 1. Fonte: Ecocitrus12013.
1 4.2.11 Triagem de Resíduos Recicláveis
Atualmente, não há uma Unidade de Triagem operando no município. Existe um galpão de triagem
licenciado, mas a prefeitura está adquirindo equipamentos para iniciar os trabalhos. Este galpão
receberá os resíduos provenientes da coleta seletiva.
A cooperativa que existia no município e trabalhava no transbordo em Potreiro Grande, o qual foi
interditado pela FEPAM, não existe mais. Os catadores que lá trabalhavam são cadastrados na
Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania recebem hoje uma cesta
básica mensal e trabalham informalmente. Estão sendo realizadas reuniões entre os catadores, a
SMMA, Assistência Social, PGM e SMGEP a fim de regularizá-los. Além disso, espera-se que em
breve seja aprovada uma assessoria para os catadores da cooperativa.
14.2.12 Estação de Transbordo
A estação de transbordo existente no município foi interditada pela FEPAM em 2011, sendo que as
medidas de recuperação ambiental estão sendo realizadas conforme orientação do órgão estadual.
Atualmente, o resíduo é transportado para umaestação localizada em Catupi - município de
Triunfo/RS, situada a aproximadamente 20km, a qual é de responsabilidade da empresa contratada
para a coleta de resíduos.
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Figure 36: Usina de compostagem da Ecocitrus 1. Fonte: Ecocitrus/2013.
4.2.11 Triagem de Residuos Reciclaveis
Atualmente, nao ha uma Unidade de Triagem operando no municipio. Existe urn galpao de triagem
licenciado, mas a prefeitura esta adquirindo equipamentos para iniciar os trabalhos. Este galpao
recebera os residuos provenientes da coleta seletiva.
A cooperativa que existia no municipio e trabalhava no transbordo em Potreiro Grande, o qual foi
interditado pela FEPAM, nao existe mais. Os catadores que la trabalhavam sao cadastrados na
Secretaria Municipal de Habitagao, Desenvolvimento Social e Cidadania recebem hoje uma cesta
basica mensal e trabalham informalmente. Estao sendo realizadas reunioes entre os catadores, a
SMMA, Assistencia Social, PGM e SMGEP a fim de regulariza-los. Alem disso, espera—se que em
breve seja aprovada uma assessoria para os catadores da cooperativa.
4.2.12 Estagao de Transbordo
A estagao de transbordo existente no municipio foi interditada pela FEPAM em 2011, sendo que as
medidas de recuperagao ambiental estao sendo realizadas conforme orientagao do orgao estadual.
Atualmente, o residuo. é transportado para umaestagao localizada em Catupi — municlpio de
Triunfo/RS, situada a aproximadamente 20km, a qual e de responsabilidade da empresa contratada
para a coleta de residuos.
Rua General Caldwell, 6’! 5/202 — Menino {)eus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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CNPJ: 04.233.732/0001-82
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-- °.-
. Cooco Iniermunicípal se
• o Vaie do Rio Cai C1S/CAÍ
14,213 Final dos Resíduos
Os resíduos sólidos domésticos gerados no município de Montenegro são transportados até a
unidade Minas do Leão da CRVR - Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos, distante a
147 kmdo município, na denominada CRR - Central de Resíduos de Recreio, que opera na
deposição de resíduos em antigas cavas de mineração de carvão mineral localizada nesta região.
-- --
4.
,.• 4__• ,y•' '-
Figura 37: Unidade Minas do Leão da CRVR.
1 4.2.14 Área de Descarte Irregular
Haviaem Montenegro, até o ano de 2004, quatro célulasde recebimento de resíduos operando na
zona rural do município, na localidade de Potreiro Grande. Também, na mesma área houve um
transbordo a céu aberto, no qual os resíduos eram depositados no chão e os catadores faziam
triagem dos resíduos sem os devidos cuidados. Este transbordo foi interditado pela FEPAM em 2011.
Os catadores que trabalhavam na área recebem hoje uma cesta básica e atuam na informalidade.
Há uma Ação Civil Pública, n°018/1.11.0000885-4, referente a essa área, e um Processo na FEPAM
(17647108-9). A área já teve melhorias, como o encerramento do transbordo, retirada de resíduos e
raspagem do solo, os quais foram exigidos ou pela FEPAM ou pelo Ministério Público.
Atualmente há uma Licença de Operação (LO) da FEPAM de n° 14312012-DL da área sob atividade
de recuperação de área degradada por resíduo sólido urbano, a qual exige monitoramentos
trimestrais do lixíviado e das águas subterrâneas.
Também houve a exigência de enviar para a FEPAM "Formulário Fase lI - Remediação de áreas
degradadas por disposição de resíduos sólidos urbanos", o qual foi realizado pela empresa Envigeo e
encaminhado à FEPAM em fevereiro de 2014. A partir dos estudos, a empresa concluiu que não há
necessidade de realização de uma fase III de rernediação da área.
O Laudo Técnico da prefeitura realizado em outubro de 2013, de onde foram extraídas as
informações a seguir, tem o objetivo de relatar as condições e ações feitas na átea localizada em
Potreiro Grande - Zona rural do município de Montenegro/RS, para cumprimento da LO 143112-DL.
Rua General Caldwell, 6151202 .- Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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-- °.-
. Cooco Iniermunicípal se
• o Vaie do Rio Cai C1S/CAÍ
14,213 Final dos Resíduos
Os resíduos sólidos domésticos gerados no município de Montenegro são transportados até a
unidade Minas do Leão da CRVR - Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos, distante a
147 kmdo município, na denominada CRR - Central de Resíduos de Recreio, que opera na
deposição de resíduos em antigas cavas de mineração de carvão mineral localizada nesta região.
-- --
4.
,.• 4__• ,y•' '-
Figura 37: Unidade Minas do Leão da CRVR.
1 4.2.14 Área de Descarte Irregular
Haviaem Montenegro, até o ano de 2004, quatro célulasde recebimento de resíduos operando na
zona rural do município, na localidade de Potreiro Grande. Também, na mesma área houve um
transbordo a céu aberto, no qual os resíduos eram depositados no chão e os catadores faziam
triagem dos resíduos sem os devidos cuidados. Este transbordo foi interditado pela FEPAM em 2011.
Os catadores que trabalhavam na área recebem hoje uma cesta básica e atuam na informalidade.
Há uma Ação Civil Pública, n°018/1.11.0000885-4, referente a essa área, e um Processo na FEPAM
(17647108-9). A área já teve melhorias, como o encerramento do transbordo, retirada de resíduos e
raspagem do solo, os quais foram exigidos ou pela FEPAM ou pelo Ministério Público.
Atualmente há uma Licença de Operação (LO) da FEPAM de n° 14312012-DL da área sob atividade
de recuperação de área degradada por resíduo sólido urbano, a qual exige monitoramentos
trimestrais do lixíviado e das águas subterrâneas.
Também houve a exigência de enviar para a FEPAM "Formulário Fase lI - Remediação de áreas
degradadas por disposição de resíduos sólidos urbanos", o qual foi realizado pela empresa Envigeo e
encaminhado à FEPAM em fevereiro de 2014. A partir dos estudos, a empresa concluiu que não há
necessidade de realização de uma fase III de rernediação da área.
O Laudo Técnico da prefeitura realizado em outubro de 2013, de onde foram extraídas as
informações a seguir, tem o objetivo de relatar as condições e ações feitas na átea localizada em
Potreiro Grande - Zona rural do município de Montenegro/RS, para cumprimento da LO 143112-DL.
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Censoreid lntermunicipal 9
{is \r’aie as Rio Cai SIS/CA1
4.2.13 Destinagao Final dos Residues
Os residuos sélidos domésticos gerados no municipio de Montenegro sao transportados ate a
unidade Minas do Leao da CRVR — Companhia Riograndense de Valorizagao de Residuos, distante a
147 kmdo municipio, na denominada CRR - Central de Residuos de Recreio, que opera na
deposigéo de residuos em antigas cavas de mineragao de carvao mineral localizada nesta regiao.
Figure 37: Unidade Minas do Leao da CRVR.
4.2.14 Area de Descarte Irregular
Haviaem Montenegro, ate 0 ano de 2004, quatro celulasde recebimento de residuos operando na
zona rural do municipio, na localidade de Potreiro Grande. Também, na mesma area houve um
transbordo a céu aberto, no qual os residuos eram depositados no chao e 05 catadores faziam
triagem dos residuos sem os devidos cuidados. Este transbordo foi interditado pela FEPAM em 2011.
Os catadores que trabalhavam na area recebem hoje uma cesta basica e atuam na informalidade.
Ha uma Agao Civil PUica, n° 018/1.11.0000885—4, referente a essa area, e um Processo na FEPAM
(17647/08-9). A area ja teve melhorias, come 0 encerramento do transbordo, retirada de residuos e
raspagem do solo, os quais foram exigidos ou pela FEPAM ou pelo Ministério Pablico.
Atualmente ha uma Licenga de Operagao (LO) da FEPAM de n° 143/2012-DL da area sob atividade
de recuperaoao de area degradada por residuo sélido urbano, a qual exige monitoramentos
trimestrais do Iixiviado e das éguas subterraneas.
Também houve a exigencia de enviar para a FEPAM “Formulario Fase ll - Remediagao de areas
degradadas por disposigao de residuos sélidos urbanos", o qual fol realizado pela empresa Envigeo e
encaminhado a FEPAM em fevereiro de 2014. A partir dos estudos, a empresa concluiu que nao ha
necessidade de realiZagao de uma fase lll de remediagao da érea.
O Laudo Técnico da prefeitura realizado em outubro de 2013, de onde foram extraidas as
informagoes a seguir, tem o objetivo de relatar as condigoes e agoes feitas na area localizada em
Potreiro Grande — Zona rural do municipio de Montenegro/RS, para cumprimento da LO 143/12—DL.
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CNPJ: 04.238.73210001u82
80
Consórcio intermunicípaí
A seguir serão apresentadas as condições da área degradada por deposição de resíduos sólidos
urbanos após os trabalhos de remediação, realizados pela empresa Envigeo.
Condições atuais do local
A área continua devidamente identificada e cercada não havendo qualquer tipo de atividade.
Figura 38: Identificação da área. Fonte: SMMAI20I3
k 1
Figura 39: Detalhes do cercamento da área. Fonte: SMMAl2013
O local do antigo transbordo continua com as árvores que foram plantadas, as quais estão crescendo
e em algumas partes criando uma vegetação fechada. As figuras a seguir mostram o local.
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Consórcio intermunicípaí
A seguir serão apresentadas as condições da área degradada por deposição de resíduos sólidos
urbanos após os trabalhos de remediação, realizados pela empresa Envigeo.
Condições atuais do local
A área continua devidamente identificada e cercada não havendo qualquer tipo de atividade.
Figura 38: Identificação da área. Fonte: SMMAI20I3
k 1
Figura 39: Detalhes do cercamento da área. Fonte: SMMAl2013
O local do antigo transbordo continua com as árvores que foram plantadas, as quais estão crescendo
e em algumas partes criando uma vegetação fechada. As figuras a seguir mostram o local.
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Conscrcio intermunicipal , ° do Vaée do Rio Cal ClSICAI
A seguir serao apresentadas as condigées da area degradada por deposicao de residuos sclidos
urbanos apos os trabalhos de remediacao, realizados pela empresa Envigeo.
Condigoes atuais do local
A area continua devidamente identificada e cercada nao havendo qualquer tipo de atividade.
Figura 38: ldentificagéo da area. Fonte: SMMA/2013
Figure 39: Data/hes do cercamento da area. Fonte: SMMA/2013
0 local do antigo transbordo continua com as arvores que foram plantadas, as quais estao crescendo
e em algumas partes criando uma vegetagao fechada. As figuras a seguir mostram 0 local.
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Consórcio Intermunicipa!
do Vaie do Rio Caí CISÍCAI ;1
EN5ENHA1iU
Figura 40: Área do antigo transbordo do município. Fonte: SMMAl2013
Figura 41: Vegetação ficando densa. Fonte: SMMAI20I3
As células onde estão acondicionados os resíduos sólidos urbanos estão cobertas com gramíneas e
não apresentam deformidades. Encontraram-se locais onde há acúmulo de água da chuva, o que
indica que não há infiltração da água da chuva nas células, estando elas em conformidade com
impermeabilização. Os taludes encontram-se estáveis e com vegetação.
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Consórcio Intermunicipa!
do Vaie do Rio Caí CISÍCAI ;1
EN5ENHA1iU
Figura 40: Área do antigo transbordo do município. Fonte: SMMAl2013
Figura 41: Vegetação ficando densa. Fonte: SMMAI20I3
As células onde estão acondicionados os resíduos sólidos urbanos estão cobertas com gramíneas e
não apresentam deformidades. Encontraram-se locais onde há acúmulo de água da chuva, o que
indica que não há infiltração da água da chuva nas células, estando elas em conformidade com
impermeabilização. Os taludes encontram-se estáveis e com vegetação.
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Consércéc Entermunicépai
' do Vaie do Rio Cai GEE/CA? mammm
Figure 40: Area do antigo transbordo do municipio. Fonte: SMMA/2013
Figure 41: Vegetagéo ficando densa. Fonte: SMMA/2013
As células onde estéo acondicionados 05 residues sélidos urbanos estéo cobertas com gramineas e
néo apresentam deformidades. Encontraram-se Iocais onde hé acflmulo de égua da chuva, o que
indica que néo hé infiltragéo da a’gua da chuva nas células, estando elas em conformidade com
impermeabilizagéo. Os taludes encontram—se estéveis e com vegetagéo.
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a
'J é Consórcio intermunicipal
do Vaie do Rio Cai CSlCAf
= ..-
', •=
Figura 42: Gramíneas cobrindo as células e acúmulo de água da chuva. Fonte: SMMN20I3
Figura 43: Vista do talude do antigo aterro com cortina vegetal. Fonte: SMMAI20I3
Há drenos de gases nas células, nos quais não foi observada saída de gases. Este fato já ocorria e
foi apresentado em relatórios anteriores deste processo. Entende-se que isto ocorra pelo fato de a
última célula ter sido fechada em 2004, não havendo nova entrada de material para ser degradado e
gerar gases, ocorrendo apenas a degradação dos antigos materiais.
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'J é Consórcio intermunicipal
do Vaie do Rio Cai CSlCAf
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Figura 42: Gramíneas cobrindo as células e acúmulo de água da chuva. Fonte: SMMN20I3
Figura 43: Vista do talude do antigo aterro com cortina vegetal. Fonte: SMMAI20I3
Há drenos de gases nas células, nos quais não foi observada saída de gases. Este fato já ocorria e
foi apresentado em relatórios anteriores deste processo. Entende-se que isto ocorra pelo fato de a
última célula ter sido fechada em 2004, não havendo nova entrada de material para ser degradado e
gerar gases, ocorrendo apenas a degradação dos antigos materiais.
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Consémb infiermunicipa!
do Vaée do Rio Cai CiS/CAi
Figure 42: Gramineas cobrindo as célu/as e acUmu/o de agua da chuva. Fonte: SMMA/2013
Figure 43: Vista do ta/ude do antigo aterro com con‘ina vegetal. Fonte: SMMA/2013
Ha drenos de gases nas células, nos quais nao foi observada saida de gases. Este fato ja ocorria e
foi apresentado em relatérios anteriores deste prooesso. Entende—se que isto ocorra pelo fato de a
Ultima célula ter sido fechada em 2004, nao havendo nova entrada de material para ser degradado e
gerar gases, ocorrendo apenas a degradagao dos antigos materiais.
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Consórcio Intermunlcipal
do Vale do Rio Cai CISICAI
-
L
Figura 44: Dreno de gás. Fonte: SMMAl2013
A drenagem de lixiviado pode ser comprovada pela chegada do mesmo na lagoa de estabilização. A
vazão de lixiviado gerado e enviado para a lagoa calculada foi de 0,1 1/minuto. Observou-se que a
lagoa de estabilização do lixiviado encontra-se eutrofizada, podendo-se ver na figura abaixo que há
uma camada de algas na superfície da lagoa. Conforme já relatado e fotografado em relatório
anterior, observa-se que a parte superior/visível da membrana da lagoa contém vegetação se
adentrando próxima da lagoa.
. RA
4E -
-_
Figura 45: Lagoa com lixiviado - possível eutrofização. Fonte: SMMAl2013
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Consórcio Intermunlcipal
do Vale do Rio Cai CISICAI
-
L
Figura 44: Dreno de gás. Fonte: SMMAl2013
A drenagem de lixiviado pode ser comprovada pela chegada do mesmo na lagoa de estabilização. A
vazão de lixiviado gerado e enviado para a lagoa calculada foi de 0,1 1/minuto. Observou-se que a
lagoa de estabilização do lixiviado encontra-se eutrofizada, podendo-se ver na figura abaixo que há
uma camada de algas na superfície da lagoa. Conforme já relatado e fotografado em relatório
anterior, observa-se que a parte superior/visível da membrana da lagoa contém vegetação se
adentrando próxima da lagoa.
. RA
4E -
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Figura 45: Lagoa com lixiviado - possível eutrofização. Fonte: SMMAl2013
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. ‘Cosisomio ifitermunicipai dc'vaze <30 Rio Cai CiS/CAi
Figure 44: Dreno de gés. Fonte.‘ SMMA/2013
A drenagem de Iixiviado pode ser comprovada pela chegada do mesmo na Iagoa de estabilizagéo. A
vazéo de Iixiviado gerado e enviado para a lagoa calculada foi de 0,1 llminuto. Observou—se que a
Iagoa de estabilizagéo do Iixiviado, encontra—se eutrofizada, podendo—se ver na figura abaixo que hé
uma camada de algas na superficie da lagoa. Conforme jé relatado e fotografado em relatério
anterior, observa—se que a parte superior/visivel da membrana da lagoa contém vegetagéo se
adentrando préxima da Iagoa.
Figure: 45: Lagoa com lixiviado — possivel eutrofizagéo. Fonte: SMMA/2013
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J Consórcio intermunicípal
do Vale do Rio Caí Cl$ÍCAL
EN ~~i EÍN HAR,MLA
Figura 46: Membrana da lagoa parte superior - vegetação se adentrando próximo da lagoa. Fonte:
SMMA/2013
Com relação ao vazamento do lixiviado em uma parte superior de uma célula de aterro identificada no
relatório anterior, primeiramente buscou-se informações e foi relatado que funcionários da própria
prefeitura escavaram para verificar o que havia no local. Isto também viabiliza o fato de que os outros
locais das células estão intactos e devidamente fechados.
Todo o lixiviado aflorado foi removido através de bomba de sucção e funcionários da prefeitura e
encaminhado para recipientes plásticos fechados. Estes recipientes foram transportados até a lagoa
e o lixiviado foi derramado na mesma. Após a remoção do lixiviado, uma carga de caminhão de argila
foi colocada no local e prensada com retroescavadeira para estancar vazamentos e/ou evitar entrada
de água da chuva. Toda esta operação ocorreu com auxílio de 7 funcionários da prefeitura, 1
caminhão e 1 retroescavadeira. Toda operação foi acompanhada pela equipe da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente, incluindo a técnica responsável pela área. A seguir constam fotos desta operação.
?
,
-
Figura 47: Lixiviado aflorado em parte de célula superior. Fonte: SMMAI20I3
Rua General Caldwell, 6151282 Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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CNPJ: 04.233.73210001-82
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J Consórcio intermunicípal
do Vale do Rio Caí Cl$ÍCAL
EN ~~i EÍN HAR,MLA
Figura 46: Membrana da lagoa parte superior - vegetação se adentrando próximo da lagoa. Fonte:
SMMA/2013
Com relação ao vazamento do lixiviado em uma parte superior de uma célula de aterro identificada no
relatório anterior, primeiramente buscou-se informações e foi relatado que funcionários da própria
prefeitura escavaram para verificar o que havia no local. Isto também viabiliza o fato de que os outros
locais das células estão intactos e devidamente fechados.
Todo o lixiviado aflorado foi removido através de bomba de sucção e funcionários da prefeitura e
encaminhado para recipientes plásticos fechados. Estes recipientes foram transportados até a lagoa
e o lixiviado foi derramado na mesma. Após a remoção do lixiviado, uma carga de caminhão de argila
foi colocada no local e prensada com retroescavadeira para estancar vazamentos e/ou evitar entrada
de água da chuva. Toda esta operação ocorreu com auxílio de 7 funcionários da prefeitura, 1
caminhão e 1 retroescavadeira. Toda operação foi acompanhada pela equipe da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente, incluindo a técnica responsável pela área. A seguir constam fotos desta operação.
?
,
-
Figura 47: Lixiviado aflorado em parte de célula superior. Fonte: SMMAI20I3
Rua General Caldwell, 6151282 Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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: Consércio :niermunicipal ' do Vale do Rio Cai ClSICAl
. '2 \
Figure 46: Membrane da lagoa parte superior- vegetagéo se adentrando préximo da lagoa. Fonte:
SMMA/2013
Com relacao ao vazamento do lixiviado em uma parte superior de uma célula de aterro identificada no
relatorio anterior, primeiramente buscou-se informagoes e foi relatado que funcionérios da propria
prefeitura escavaram para verificar o que havia no local. lsto também viabiliza o fato de que os outrOs
locais das células estéo intactos e devidamente fechados.
Todo o lixiviado aflorado foi removido através de bomba de succéo e funcionarios da prefeitura e
encaminhado para recipientes plasticos fechados. Estes recipientes foram tranSportados até a lagoa
e o lixiviado foi derramado na mesma. Apos a remogéo do lixiviado, uma carga de caminhao de argila
foi colocada no local e prensada com retroescavadeira para estancar vazamentos e/ou evitar entrada
de agua da chuva. Toda esta operagao ocorreu com auxilio de 7 funciona’rios da prefeitura, 1
caminhéo e 1 retroescavadeira. Toda operacao foi acompanhada pela equipe da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente, incluindo a técnica responsével pela area. A seguir constam fotos desta Operacao.
Figure 47: Lixiviado aflorado em parte de célula superior. Fonte: SMMA/2013
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Consórcio ttCU1ICIl
do Vale do Rio Caí C1SICAI
-
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c
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Figura 48: Transporte do lixiviado para recipiente plástico. Fcnt S MMA/2013
rIi
1
1
1
Figura 49: Carga de argila usada para estancamento. Fonte: SMMAI20I3
14.2.15 Projetos de Ampliação Existentes
O município possui um galpão de triagem licenciado em fase de aquisição de equipamentos para
poder receber os resíduos provenientes da coleta seletiva. É necessária uma
reestruturação/capacitação da cooperativa que existia até 2004 e a verificação de interessados em
trabalhar em cooperativas no município para quando os equipamentos do galpão de triagem
chegarem. Já existe uma prensa hidráulica no local e estão sendo adquiridas duas esteiras para
serem colocadas no galpão de triagem.
Estuda-se a opção de buscar patrocínio a empresas para aquisição de equipamentos para a
cooperativa a ser reestruturada. Já foi feito contato com Roque de Dois Irmãos, com o qual se estuda
Rua General Caldwefl, 615/202— Menino Deus * Porto Alegre/RSCEP 90.1 30-051
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CNPJ: 04.233.73210001-82 -
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Consórcio ttCU1ICIl
do Vale do Rio Caí C1SICAI
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Figura 48: Transporte do lixiviado para recipiente plástico. Fcnt S MMA/2013
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Figura 49: Carga de argila usada para estancamento. Fonte: SMMAI20I3
14.2.15 Projetos de Ampliação Existentes
O município possui um galpão de triagem licenciado em fase de aquisição de equipamentos para
poder receber os resíduos provenientes da coleta seletiva. É necessária uma
reestruturação/capacitação da cooperativa que existia até 2004 e a verificação de interessados em
trabalhar em cooperativas no município para quando os equipamentos do galpão de triagem
chegarem. Já existe uma prensa hidráulica no local e estão sendo adquiridas duas esteiras para
serem colocadas no galpão de triagem.
Estuda-se a opção de buscar patrocínio a empresas para aquisição de equipamentos para a
cooperativa a ser reestruturada. Já foi feito contato com Roque de Dois Irmãos, com o qual se estuda
Rua General Caldwefl, 615/202— Menino Deus * Porto Alegre/RSCEP 90.1 30-051
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Consflmio mterznunicipa? . 60 $339 $0 Rio Cai CISICAI
Figura 49:.Carga de argi/a usada'para estancamento. Fonte: SMMA/2013
4 2.15 Projetos de Ampiiagao Existentes
O municipio possui um galpao de triagem iicenciado em fase de aquisigao de equipamentos para
poder receber os residuos provenientes da coleta seleiiva. E necessaria uma
reestruturagaolcapacitagao da cooperativa quenexistia ate’ 2004 e a verificagao de interessados em
trabaihar em cooperativas no municipio para quando os equipamentos do galpao de triagem
chegarem. Jé existe umaprensa hidréuiica n‘o iocai e estao'sendo ad'qUiridas duas esteiras para
serem colocadas no galpao de triagem.
Estuda-se a opgéo de buscar patrocinio a empresas para aquisigao de equipamentos para a
cooperativa a ser reestruturada, Ja foi feito contato com Roque de Dois Irmaos, com o qual se estuda
Rua Genera! Caldweli, 615/202 ~ Menino Deus ~ Porto Aiegre/RSCEP 90.1 30-051
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CNPJ: 04.233.73210001 «82
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Ccnsõrcio Intermunicipal
do Vale do Rio Cai 015/CAI
uma assessoria para a cooperativa. Articulações com ONGS não foram feitas ainda, mas não se
descarta esta possibilidade.
Houve contato com as secretarias e departamentos de meio ambiente dos municípios de Dois
Irmãos, Novo Hamburgo, Portão, Paverama e São Leopoldo para verificar se estes aceitariam um
termo para receber os resíduos recicláveis da coleta seletiva de Montenegro até que a cooperativa e
o galpão de triagem fossem reestruturados. São Leopoldo aceitou; porém o termo de cooperação
entre os municípios ainda está sendo estudado.
4 3 Gestão Operacional do Sistema de Limpeza Urbana ..e. Manejo dos...Resfduos
Sólidos
Neste capítulo são descritos alguns indicadores de desempenho da gestão do sistema de coleta e
destinação de resíduos sólidos e limpeza urbana do município de Montenegro.
4.3.1 Sistema Tarifário
A Lei Municipal n° 4.010 de 2003, a qual estabelece o código tributário municipal, consolidando a
legislação tributária do município de Montenegro, alterada pelas leis municipais n° 4.370 de 2005 e
5.019 de 2009, estabelece que:
CAPÍTULO III - Taxa de Serviços Urbanos
SEÇÃO l Incidência
Art. 83. A Taxa de Serviços Urbanos é devida pelo contribuinte do Imposto sobre Propriedade Predial
e Territorial Urbana, cuja zona seja beneficiada, efetiva ou potencialmente, pelos serviços de:
- coleta de lixo;
II - Revogado (LC n.° 4.370, de 2005)
III - esgotos.
§ 1 . 0 Para usufruir da isenção prevista no item 5 da Tabela para Coleta de Lixo, constante do Anexo
III, o proprietário do imóvel deverá comprovar a sua utilização para, pelo menos, uma das finalidades
elencadas no item 5 (Acrescentado pela LO ri. 05.019, de 2009).
As taxas de serviços urbanos, as quais são cobradas apenas os prédios localizados em logradouros
efetivamente atendidos pelo serviço de recolhimento de lixo domiciliar, são as seguintes:
1) Templos de qualquer culto: isentos
2) Escolas, Clubes, Ginásios, Indústria 1 e Indústria 2, ao ano: 0,207 URMp/m 2
3) Comércio e Serviço 1, Comércio e Serviço 2, ao ano: 0,414 URM p/m 2
4) Residências, ao ano: 0,621 URM p/m 2
5) Estábulos, aviários, pocilgas: isentos (Acrescentado pela LO ri. °5.019, de 2009)
Considera-se:
a) Comércio e Serviço 1 - Comércio e serviço em geral;
b) Comércio e Serviço 2 - Restaurantes, supermercados, oficinas, postos de gasolina, lavagem e
lubrificação, hotéis;
c) Indústria 1 - Indústria em geral;
4.12 Indicadores Operacionais
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CNPJ: 04.233.73210001-82
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Ccnsõrcio Intermunicipal
do Vale do Rio Cai 015/CAI
uma assessoria para a cooperativa. Articulações com ONGS não foram feitas ainda, mas não se
descarta esta possibilidade.
Houve contato com as secretarias e departamentos de meio ambiente dos municípios de Dois
Irmãos, Novo Hamburgo, Portão, Paverama e São Leopoldo para verificar se estes aceitariam um
termo para receber os resíduos recicláveis da coleta seletiva de Montenegro até que a cooperativa e
o galpão de triagem fossem reestruturados. São Leopoldo aceitou; porém o termo de cooperação
entre os municípios ainda está sendo estudado.
4 3 Gestão Operacional do Sistema de Limpeza Urbana ..e. Manejo dos...Resfduos
Sólidos
Neste capítulo são descritos alguns indicadores de desempenho da gestão do sistema de coleta e
destinação de resíduos sólidos e limpeza urbana do município de Montenegro.
4.3.1 Sistema Tarifário
A Lei Municipal n° 4.010 de 2003, a qual estabelece o código tributário municipal, consolidando a
legislação tributária do município de Montenegro, alterada pelas leis municipais n° 4.370 de 2005 e
5.019 de 2009, estabelece que:
CAPÍTULO III - Taxa de Serviços Urbanos
SEÇÃO l Incidência
Art. 83. A Taxa de Serviços Urbanos é devida pelo contribuinte do Imposto sobre Propriedade Predial
e Territorial Urbana, cuja zona seja beneficiada, efetiva ou potencialmente, pelos serviços de:
- coleta de lixo;
II - Revogado (LC n.° 4.370, de 2005)
III - esgotos.
§ 1 . 0 Para usufruir da isenção prevista no item 5 da Tabela para Coleta de Lixo, constante do Anexo
III, o proprietário do imóvel deverá comprovar a sua utilização para, pelo menos, uma das finalidades
elencadas no item 5 (Acrescentado pela LO ri. 05.019, de 2009).
As taxas de serviços urbanos, as quais são cobradas apenas os prédios localizados em logradouros
efetivamente atendidos pelo serviço de recolhimento de lixo domiciliar, são as seguintes:
1) Templos de qualquer culto: isentos
2) Escolas, Clubes, Ginásios, Indústria 1 e Indústria 2, ao ano: 0,207 URMp/m 2
3) Comércio e Serviço 1, Comércio e Serviço 2, ao ano: 0,414 URM p/m 2
4) Residências, ao ano: 0,621 URM p/m 2
5) Estábulos, aviários, pocilgas: isentos (Acrescentado pela LO ri. °5.019, de 2009)
Considera-se:
a) Comércio e Serviço 1 - Comércio e serviço em geral;
b) Comércio e Serviço 2 - Restaurantes, supermercados, oficinas, postos de gasolina, lavagem e
lubrificação, hotéis;
c) Indústria 1 - Indústria em geral;
4.12 Indicadores Operacionais
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Sansorcéo intermunicipal do intake {to Rio Cal czsrcm mm sag
uma assessoria para a cooperativa.Articulac6es com ONGS nao foram feitas ainda, mas nao se
descarta esta possibilidade.
Houve contato com as secretarias e departamentos de meio ambiente dos municipios de Dois
Irmaos, Novo Hamburgo, Portao, Paverama e Séo Leopoldo para verificar se estes aceitariam um
termo para receber os residuos reciclaveis da coleta seletiva de Montenegro até que a cooperativa e
o galpao de triagem fossem reestruturados. Séo Leopoldo aceitou; porém o termo de cooperagao
entre os municlpios ainda esta sendo estudado.
Neste capitulo sao descritos alguns indicadores de desempenho da gestao do sistema de coleta e
destinagao de residuos solidos e limpeza urbana do municipio de Montenegro.
4.3.1 Sistema Tarifério
A Lei Municipal n° 4.010 de 2003, a qual estabelece o cedlgo tributa’rlo municipal, consolidando a
legislacao tributaria do municipio de Montenegro, alterada pelas leis municipais n° 4.370 de 2005 e
5.019 de 2009, estabelece que:
CAPl_TULO lll — Taxa de Servigos Urbanos
SEQAO l - lncidéncia
Art. 83. A Taxa de Servicos Urbanos é devida pelo contribuinte do lmposto sobre Propriedade Predial
e Territorial Urbana, cuja zona seja beneficiada, efetiva ou potenclalmente, pelos servicos de:
| — coleta de lixo;
|| — Revogado (LC n.° 4.370, de 2005)
III — esgotos.
§ 1" Para usufruir da isengao prevista no item 5 da Tabela para Coleta de Lixo, constante do Anexo
Ill, 0 proprietério do imével devera comprovar a sua utilizagao para, pelo menos, uma das finalidades
elencadas no item 5 (Acrescentado pela LC n.° 5.019, de 2009).
As taxas de services urbanos, as quais sao cobradas apenas os predios localizados em logradouros
efetivamente atendidos pelo servico de recolhimento de lixo domiciliar, 550 as seguintes:
1) Templos de qualquer culto: isentos
2) Escolas, Clubes, Ginasios, lndL’Jstria 1 e IndL'Jstria 2, ao ano: 0,207 URMp/m2
3) Comércio e Servigo 1, Comércio e Servico 2, ao ano: 0,414 URM p/m2
4) Residéncias, ao ano: 0,621 URM p/m2
5) Estabulos, aviarios, pocilgas: isentos (Acrescentado pela LC n.° 5.019, de 2009)
Considera-se:
a) Comércio e Servigo 1 — Comércio e servigo em gerai;
b) Comércio e Servico 2 - Restaurantes, supermercados, oficinas, postos de gasolina, lavagem e
lubrificacao, hotels;
c) lndL’lstria 1 — Industria em geral;
[4.3.2 lndicadores Operacionais
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Conscrco mtermuntcpal r dO Vale dO Rio Caí CIS/CAI -
A partir de dados do sistema nacional de informações sobre o saneamento - SNIS - de 2011, foram
elaboradas as seguintes tabelas, com dados relativos à população atendida, produção de resíduos
domiciliares, extensão de sarjeta varrida, quantidade de resíduos da saúde e construção civil.
Tabela 29. População atendida e frequência de coleta dos resíduos
Popuço atendrda .. Quanbdade de coleadores e OO. OTenOlO SOCrLi000 e frequucra ciec{ereds rnoorrstas
Total Urbana do Diária 2 ou 3 vezes 1 vez por Prefeitura Empresas municipo por semana semana
habitante habdente empregado empregado
2011 59.812 75 20 5 O 26
Fonte: SNIS 2011
Quanto à geração de resíduos, segundo SNIS 2011, só são informadas as quantidades totais
coletadas no município, conforme se pode ver na tabela abaixo.
Tabela 30. Quantidade de resíduos domiciliares coletados
Quantrdadetotal d, Qjáritidáde d resíduos Ouidd:de resíduos púbhoos
colëtadoa dom i ~ffiares coletados coetados
Total Prefeitura Praferfrjrn Total Prefeitura Prefeiturrr Total Prefeitura Prefeitura
tom foro tom ton. uno mar, ton ton. ton.
11.400,00 - - - - - - - -
Fonte: SNIS 2011
Tabela 31. Quantidade de resíduos de varrição
Extensão de saeta varrida Quenucrade na varredores 1 Sercrço
teroerrizado
Público Privado Total Público Privado Valor contratual
km aro km Empregados Empregados RS'km
O 4.800,00 4.800,00 - O O 12.105.34
Fonte: SNIS 2011
Tabela 32. Quantidade de resíduos da Saúde
Coleta de FfSS em Tratamento de RSS
mnt lae PE oo hja rrmdades cobima tercerrrzado
. saúde termanzed
PrefeiturH nu rberaclnrr. ou Total contrata,-], ,,- o1.iTmtacloS Valor contratual Valor contratual
R$, - RS/t
79,2 79,2 O 154,6 - O
Fonte: SNIS 2011
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A partir de dados do sistema nacional de informações sobre o saneamento - SNIS - de 2011, foram
elaboradas as seguintes tabelas, com dados relativos à população atendida, produção de resíduos
domiciliares, extensão de sarjeta varrida, quantidade de resíduos da saúde e construção civil.
Tabela 29. População atendida e frequência de coleta dos resíduos
Popuço atendrda .. Quanbdade de coleadores e OO. OTenOlO SOCrLi000 e frequucra ciec{ereds rnoorrstas
Total Urbana do Diária 2 ou 3 vezes 1 vez por Prefeitura Empresas municipo por semana semana
habitante habdente empregado empregado
2011 59.812 75 20 5 O 26
Fonte: SNIS 2011
Quanto à geração de resíduos, segundo SNIS 2011, só são informadas as quantidades totais
coletadas no município, conforme se pode ver na tabela abaixo.
Tabela 30. Quantidade de resíduos domiciliares coletados
Quantrdadetotal d, Qjáritidáde d resíduos Ouidd:de resíduos púbhoos
colëtadoa dom i ~ffiares coletados coetados
Total Prefeitura Praferfrjrn Total Prefeitura Prefeiturrr Total Prefeitura Prefeitura
tom foro tom ton. uno mar, ton ton. ton.
11.400,00 - - - - - - - -
Fonte: SNIS 2011
Tabela 31. Quantidade de resíduos de varrição
Extensão de saeta varrida Quenucrade na varredores 1 Sercrço
teroerrizado
Público Privado Total Público Privado Valor contratual
km aro km Empregados Empregados RS'km
O 4.800,00 4.800,00 - O O 12.105.34
Fonte: SNIS 2011
Tabela 32. Quantidade de resíduos da Saúde
Coleta de FfSS em Tratamento de RSS
mnt lae PE oo hja rrmdades cobima tercerrrzado
. saúde termanzed
PrefeiturH nu rberaclnrr. ou Total contrata,-], ,,- o1.iTmtacloS Valor contratual Valor contratual
R$, - RS/t
79,2 79,2 O 154,6 - O
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; Consorcéointermenicipal , fie Vaie do Rio Cai CiSICAE H9215)
A partir de dades do sistema nacional de informagees sobre o saneamente - SNIS - de 2011, foram
elaboradas as seguintes tabelas, cem dados relatives a pepulagéo atendida, predueée de residues
domiciliares, extenséo de sarjeta varrida, quantidade de residues da saUde e censtrueée civil.
Tabela 29. Pepulagae atendida e frequéncia de coleta dos residues
Urbana do Diaria 2 ou 3 vezes 1 vez por T tal . , . o mumcnpio porsemana ' semana Prefeitura Empresas
2011 59.812 75 20 5 0 26
Fonte: SNIS 2011
Quante é geragée de residues, segundo SNIS 2011, so sae informadas as quantidades totals
celetadas no municipie, conforme se pode ver na tabela abaixe.
Tabela 30. Quantidade de residues domiciliares coletados
Total Prefeitura Prefeitura Total Prefe‘ura Prefeitura Total Pr feitura
1 1.400,00 — — - - — _
Fonte: SNIS 2011
Privado Total Pfiblico Privado Valor contratual
4800,00 4.80000 0 0 12.105.34
Fonte: SNIS 2011
Tabela 32. Quantidade de residues da Saflde
Nu Prefeitura ou Geradores ou
contratados contratados Total
79,2 0 79,2 0 154,6 0
Fonte: SNIS 2011
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lVi .1 Consórcio,intermiunicipaí
do Vaie do Río Caí CISICAí
Tabela 33. Quantidade de resíduos da construção e demolição
QLnnt aad coLtada
Serviço cxc j:do p Existência de serviço de ta p .t LaÇaTcH OS e
prcfei rn de RCD feita por autonoinos itrata po
utonornos Proprio
eh oonra j- &o gerador
Com carroças
Com caminhões ou outro tipo de
Existência Cobrança tipo basculantes veículo de ton. ton. ton.
ou carroceria pequena
capacidade
não SMr Sim sir, O
Fonte: SNIS 2011
4.3.3 Indicadores Financeiros
Como pode ser visto na tabela a seguir, 76% do custo total da coleta, destinação e limpeza urbana é
retornado para a prefeitura através da taxa de lixo. Cerca de 3,03% de todos os gastos da prefeitura
são destinados ao custeio da coleta e destinação dos resíduos. Nota-se também que o sistema
ocorre completamente por parte de empresas contratadas, tornando o processo todo privatizado,
apenas com a gestão por parte da prefeitura.
Tabela 34. Receita gerada pela arrecadação da taxa de lixo
Inc dencia de despesas nn .n a ic exoesa 4 to jfecn a DSíeaas PC' Receita arrecadada
RSU na prc :Jn cc 1 r ratacP, 5 f i r c e i 'a com
RSU
par capita com
ser-viços de manejo
% de todos as despesas % das despesas com % (receita
municipais que é destinado à resíduos que são destinadas sobre R$/habitante R$/habitante
- qestão dos RSU. a empresas contratadas despesa
'JO 7 44,9 3 4. 12
Fonte: SNIS 2011
44 Analise Critica doSistema de Limpeza Urbana eManejo dosResiduos Solid OS. de
Montenegro
Diante do exposto no presente diagnóstico, conclui-se que o sistema de coleta e destinação final de
resíduos sólidos e limpeza urbana do município de Montenegro, possui uma série de atores
envolvidos, tanto na prefeitura quanto fora, bem como, uma série de ações corretivas a serem feitas,
tanto na gestão como na operação dos serviços.
Entre os pontos fortes da prestação desse serviço está a universalização da coleta de resíduos
sólidos em toda a zona urbana e em toda a zona rural do município, além da cobrança de uma taxa
de limpeza urbana no carnê do IPTU do município, também conhecida como "taxa de lixo'. Além
disso, existe coleta seletiva atendendo toda a área urbana e compostagem dos resíduos provenientes
da limpeza urbana.
Também é positivo o fato de haver coleta de resíduos eletrônicos, apesar de ocorrerem alguns
problemas de continuidade. Quanto aos resíduos de saúde, os procedimentos estão de acordo com
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lVi .1 Consórcio,intermiunicipaí
do Vaie do Río Caí CISICAí
Tabela 33. Quantidade de resíduos da construção e demolição
QLnnt aad coLtada
Serviço cxc j:do p Existência de serviço de ta p .t LaÇaTcH OS e
prcfei rn de RCD feita por autonoinos itrata po
utonornos Proprio
eh oonra j- &o gerador
Com carroças
Com caminhões ou outro tipo de
Existência Cobrança tipo basculantes veículo de ton. ton. ton.
ou carroceria pequena
capacidade
não SMr Sim sir, O
Fonte: SNIS 2011
4.3.3 Indicadores Financeiros
Como pode ser visto na tabela a seguir, 76% do custo total da coleta, destinação e limpeza urbana é
retornado para a prefeitura através da taxa de lixo. Cerca de 3,03% de todos os gastos da prefeitura
são destinados ao custeio da coleta e destinação dos resíduos. Nota-se também que o sistema
ocorre completamente por parte de empresas contratadas, tornando o processo todo privatizado,
apenas com a gestão por parte da prefeitura.
Tabela 34. Receita gerada pela arrecadação da taxa de lixo
Inc dencia de despesas nn .n a ic exoesa 4 to jfecn a DSíeaas PC' Receita arrecadada
RSU na prc :Jn cc 1 r ratacP, 5 f i r c e i 'a com
RSU
par capita com
ser-viços de manejo
% de todos as despesas % das despesas com % (receita
municipais que é destinado à resíduos que são destinadas sobre R$/habitante R$/habitante
- qestão dos RSU. a empresas contratadas despesa
'JO 7 44,9 3 4. 12
Fonte: SNIS 2011
44 Analise Critica doSistema de Limpeza Urbana eManejo dosResiduos Solid OS. de
Montenegro
Diante do exposto no presente diagnóstico, conclui-se que o sistema de coleta e destinação final de
resíduos sólidos e limpeza urbana do município de Montenegro, possui uma série de atores
envolvidos, tanto na prefeitura quanto fora, bem como, uma série de ações corretivas a serem feitas,
tanto na gestão como na operação dos serviços.
Entre os pontos fortes da prestação desse serviço está a universalização da coleta de resíduos
sólidos em toda a zona urbana e em toda a zona rural do município, além da cobrança de uma taxa
de limpeza urbana no carnê do IPTU do município, também conhecida como "taxa de lixo'. Além
disso, existe coleta seletiva atendendo toda a área urbana e compostagem dos resíduos provenientes
da limpeza urbana.
Também é positivo o fato de haver coleta de resíduos eletrônicos, apesar de ocorrerem alguns
problemas de continuidade. Quanto aos resíduos de saúde, os procedimentos estão de acordo com
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‘ Consorcéelntermunicipel ' do Vaie do Rio Cai ClSICAl
Com carrogas
Com caminhées ou outro tipo de
Existéncia Cobranga tipo basculantes veiculo de ton. ton. ton. ou carroceria pequena
capacidade
k Fonte: SNIS 2011
4.3.3 lndicadores Financeiros
Como pode ser visto na tabela a Seguir, 76% do custo total da coleta, destinaoao e limpeza urbana e
retornado para a prefeitura através da taxa de lixo. Cerca de 3,03% de todos os gastos da prefeitura
sao desfinados ao custeio da coleta e destinagao dos residues. Nota-se também que o sistema
ocorre completamente por parte de empresas contratadas, tornando o processo todo privatizado,
apenas com a gestao por parte da prefeitura.
Tabela 34. Receita gerada pela arrecadagéo da taxa de Iixo
a , % de todos as despesas % das despesas corn % (receita
municipals que é destinado a residuos que sac destinadas sobre R$lhabitante R$lhabitante
. estéo dos RSU. a emresas contratadas desesas
Fonte: SNIS 2011
I>I‘iséf(3r,iti¢éi ‘o‘
neg? ' ‘ Diante do exposto no presente diagnéstico, conclui-se que o sistema de coleta e destinagao final de
residuos sélidos e limpeza urbana do municipio de Montenegro, possui uma série de atores
envolvidos, tanto na prefeitura quanto fora, bem como, uma sérle de agées corretivas a serem feitas,
tanto na gestao como na operagao dos servigos.
Entre os pontos fortes da prestagao desse servigo esta a universalizagao da coleta de residuos
solidos em toda a zone urbana e em toda a zona rural do municipio, além da cobranga de uma taxa
de limpeza urbana no carné do IPTU do municipio, também conhecida como "taxa de lixo". Além
disso, existe coleta seletiva atendendo toda a area urbana e compostagem dos residuos provenientes
da limpeza urbana.
Também e positivo o fato de haver coleta de residuos eletronicos, apesar de ocorrerem alguns
problemas de continuidade. Quanto aos residuos de saUde, os procedimentos estao de acordo com
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Consorcio lnternu cpal
do Vaie do Rio Caí CISICÂI .....
as normas vigentes. O monitoramento da reabilitação ambiental do antigo aterro do município é um
aspecto importante e deve ser levado adiante.
Já entre os pontos fracos do sistema de destinação final de resíduos do município, se menciona o
fato das empresas estarem operando com contratos emergenciais enquanto se aguardam licitações
para os referidos serviços. Os problemas relacionados aos resíduos especiais precisam ser
resolvidos a partir da responsabilização de cada envolvido e da continuidade das ações de
destinação adequada.
Outro fator importante foi o município ter viabilizado a pesagem dos resíduos coletados pela empresa
contratada. Esta providência possibilitou ao município um maior controle sobre os serviços prestados
na coleta e destinação dos resíduos sólidos urbanos. Mesmo assim, a solução encontrada para a
pesagem dos caminhões que transportam os resíduos coletados não é definitiva e pode ser
considerada uma situação frágil, tendo-se em vista que se trata de um empréstimo feito por uma
empresa instalada na área urbana do município que pode, a qualquer tempo, interromper esta
parceria. A solução definitiva seria a aquisição de balança própria a ser instalada em área
pertencente à Prefeitura Municipal de Montenegro.
Outro fator preocupante é que, por não haver atualmente em atividade centro de triagem e
cooperativas atuando formalmente no município, o material reciclável coletado, que representa cerca
de 10% do total coletado no município, tem sido levado a uma central de triagem no município de
Triunfo. Esse é um problema que, se solucionado, pode reduzir os custos da coleta regular e ampliar
a renda, inserindo os catadores na formalidade.Além disso, o fato do resíduo ser enviado para Minas
do Leão encarece o serviço, o que poderia ser minimizado com a ampliação da coleta seletiva e a
realização de compostagem (podendo ser caseira, realizada pelos próprios habitantes, ou ser
centralizada em uma central municipal).
Cabe destacar também que outro desafio a ser enfrentado pelo município, comum em muitos
municípios do Brasil, é solucionar o problema da disposição irregular de resíduos da construção civil.
Esse problema, se não solucionado em curto prazo, causará grandes problemas ambientais, pois é
acelerado pelo crescimento populacional e da renda que vem ocorrendo a cada ano.
Diante do exposto acima, entende-se que a próxima etapa do Plano Municipal de Saneamento - o
prognóstico - deve concentrar esforços para encontrar novas opções para a disposição final dos
resíduos sólidos do município, para implantação da coleta seletiva de maneira eficiente abrangendo
todo o município e para a implantação de compostagem.
Entende-se que o Plano Municipal de Saneamento Básico em fase de elaboração deve, na sua fase
final, propor a estruturação de medidas integradoras entre os quatro eixos de saneamento do
município.
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as normas vigentes. O monitoramento da reabilitação ambiental do antigo aterro do município é um
aspecto importante e deve ser levado adiante.
Já entre os pontos fracos do sistema de destinação final de resíduos do município, se menciona o
fato das empresas estarem operando com contratos emergenciais enquanto se aguardam licitações
para os referidos serviços. Os problemas relacionados aos resíduos especiais precisam ser
resolvidos a partir da responsabilização de cada envolvido e da continuidade das ações de
destinação adequada.
Outro fator importante foi o município ter viabilizado a pesagem dos resíduos coletados pela empresa
contratada. Esta providência possibilitou ao município um maior controle sobre os serviços prestados
na coleta e destinação dos resíduos sólidos urbanos. Mesmo assim, a solução encontrada para a
pesagem dos caminhões que transportam os resíduos coletados não é definitiva e pode ser
considerada uma situação frágil, tendo-se em vista que se trata de um empréstimo feito por uma
empresa instalada na área urbana do município que pode, a qualquer tempo, interromper esta
parceria. A solução definitiva seria a aquisição de balança própria a ser instalada em área
pertencente à Prefeitura Municipal de Montenegro.
Outro fator preocupante é que, por não haver atualmente em atividade centro de triagem e
cooperativas atuando formalmente no município, o material reciclável coletado, que representa cerca
de 10% do total coletado no município, tem sido levado a uma central de triagem no município de
Triunfo. Esse é um problema que, se solucionado, pode reduzir os custos da coleta regular e ampliar
a renda, inserindo os catadores na formalidade.Além disso, o fato do resíduo ser enviado para Minas
do Leão encarece o serviço, o que poderia ser minimizado com a ampliação da coleta seletiva e a
realização de compostagem (podendo ser caseira, realizada pelos próprios habitantes, ou ser
centralizada em uma central municipal).
Cabe destacar também que outro desafio a ser enfrentado pelo município, comum em muitos
municípios do Brasil, é solucionar o problema da disposição irregular de resíduos da construção civil.
Esse problema, se não solucionado em curto prazo, causará grandes problemas ambientais, pois é
acelerado pelo crescimento populacional e da renda que vem ocorrendo a cada ano.
Diante do exposto acima, entende-se que a próxima etapa do Plano Municipal de Saneamento - o
prognóstico - deve concentrar esforços para encontrar novas opções para a disposição final dos
resíduos sólidos do município, para implantação da coleta seletiva de maneira eficiente abrangendo
todo o município e para a implantação de compostagem.
Entende-se que o Plano Municipal de Saneamento Básico em fase de elaboração deve, na sua fase
final, propor a estruturação de medidas integradoras entre os quatro eixos de saneamento do
município.
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Conadrcio interrnunécipa: , e Vale do Rio Cal CiSICAl
as normas vigentes. O monitoramento da reabilitagao ambiental do antigo aterro do municipio é um
aspecto importante e deve ser Ievado adiante.
Ja entre os pontos fracos do sistema de destinacao final de residuos do municipio, se menciona o
fato das empresas estarem operando com contratos emergenciais enquanto se aguardam licitagoes
para os referidos servicos. Os problemas relacionados aos residuos especiais precisam ser
resolvidos a partir da responsabilizacao de cada envolvido e da continuidade das a96es de
destinacao adequada.
Outro fator importante foi o municipio ter viabilizado a pesagem dos residuos coletados pela empresa
contratada. Esta providencia possibilitou ao municipio um maior controle sobre os servicos prestados
na coleta e destinacao dos residuos solidos urbanos. Mesmo assim, a solucéo encontrada para a
pesagem dos caminhoes que transportam os residuos coletados nao é definitiva e pode ser
considerada uma situaoao fragil, tendo—se em vista que se trata de um empréstimo felto por uma
empresa instalada na area urbana do municipio que pode, a qualquer tempo, interromper esta
parceria. A solucao definitiva seria a aquisicao de balanga propria a ser instalada em area
pertencente a Prefeitura Municipal de Montenegro.
Outro fator preocupante e que, por nao haver atualmente em atividade centro de triagem e
cooperativas atuando formalmente no municipio, 0 material reciclavel coletado, que representa cerca
de 10% do total coletado no municipio, tem sido Ievado a uma central de triagem no municipio de
Triunfo. Esse é um problema que, se solucionado, pode reduzir os custos da coleta regular e ampliar
a renda, inserindo os catadores na formalidade.Além disso, o fato do residuo ser enviado para Minas
do Leao encarece o servico, o que poderia ser minimizado com a ampliacao da coleta seletiva e a
realizacéo de compostagem (podendo ser caseira, realizada pelos proprios habitantes, ou ser
centralizada em uma central municipal).
Cabe destacar também que outro desafio a ser enfrentado pelo municipio, comum em muitos
municipios do Brasil, é solucionar o problema da disposicao irregular de residuos da construcao civil.
Esse problema, se nao solucionado em curto prazo, causara grandes problemas ambientais, pois é
acelerado pelo crescimento populacional e da renda que vem ocorrendo a cada ano.
Diante do exposto acima, entende-se que a proxima etapa do Plano Municipal de Saneamento - o
prognostico - deve concentrar esforcos para encontrar novas opoées para a disposicao final dos
residuos so'lidos do municipio, para implantacao da coleta seletiva de maneira eficiente abrangendo
todo o municipio e para a implantaoao de compostagem.
Entende-se que 0 Plano Municipal de Saneamento Basico em fase de elaboracao deve, na sua fase
final, propor a estruturacao de medidas integradoras entre os quatro eixos de saneamento do
municipio.
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90
Corsoro LflL municipal
do Vale do Rio Caí C1S!CAI
Tão importante quanto analisar as carências atualmente existentes nos sistemas de saneamento
domunicípio é projetar as demandas futuras para os sistemas de Limpeza Urbana e Manejo dos
Resíduos Sólidos. Isto é essencial na elaboração do Programa Municipal de Saneamento, uma vez
que esse deve ser a principal ferramenta não só para a melhoriadas carências de saneamento
existentes no município, como aquelas que poderão vir a surgir nospróximos 20 anos.
A primeira etapa para definição dessas demandas consiste na realização de um estudo estatístico
deprevisão do crescimento populacional. Com base nesse estudo sãodefinidos cenários de
demandas para o sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos, conforme será
apresentadona seqüência deste capítulo.
5 1 Projeção Populacional
Asprojeçõespopulacionaisse constituem em uma importante ferramenta de planejamento no que
tange às políticas públicas voltadas para o bem-estar social e desenvolvimento econômico, como
também para a prospecção de novos padrões de consumo.
Em relação a projetos de saneamento básico, a projeção populacional é indispensável, pois para
diferentes projetos dessa área é necessário o conhecimento da população de final de plano
(população de projeto), bem como a sua evolução ao longo do tempo, sendo a referência básica para
o cálculo das demandas futuras.
A confiabilidade da projeção é um elemento significativo em estudos desta característica. Para tal,
faz-se necessária não somente uma análise abrangente e interdisciplinar dos cenários passado,
presente e futuro da população em questão, como a perfeita adequação do conjunto de métodos
empregados no cálculo das projeções aos dados disponíveis da população.
No entanto, há certa complexidade na elaboração de tais projeções, em especial por envolver uma
análise cuidadosa das variáveis passíveis de interação com a população do espaço geográfico
analisado durante o tempo para o qual se projeta esta população. Uma vez que lidam com o futuro,
as projeções devem considerar a incerteza, ainda mais levando em consideração que se possuem
poucas informações históricas detalhadas e confiáveis da população em estudo.
Para o presente Plano Municipal de Saneamento foi utilizada a metodologia do estudo demográfico
para os municípios do Rio Grande do Sul desenvolvido pela CORSAN em parceria com a Fundação
de Economia e Estatística do estado, a qual se baseia na obtenção de uma relação entre o
crescimento populacional do estado do Rio Grande do Sul e cada um dos seus municípios. Este
método é já consagrado em projetos da área de saneamento realizados no estado.
Além disso,optou-se por analisar projeçõespopulacionais já existentes, a partir de estudos elaborados
em períodos anteriores para o município de Montenegro. Salienta-se que estas informações têm por
objetivo nortear a escolha da projeção mais compatível com a realidade existente, buscando uma
avaliação mais aprofundada do tema em questão.
Já o levantamento dos dados necessários para a elaboração do presente estudo populacional se deu
através da principal fonte de informação que integra esta área, o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
Rua General CaIdweII, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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Corsoro LflL municipal
do Vale do Rio Caí C1S!CAI
Tão importante quanto analisar as carências atualmente existentes nos sistemas de saneamento
domunicípio é projetar as demandas futuras para os sistemas de Limpeza Urbana e Manejo dos
Resíduos Sólidos. Isto é essencial na elaboração do Programa Municipal de Saneamento, uma vez
que esse deve ser a principal ferramenta não só para a melhoriadas carências de saneamento
existentes no município, como aquelas que poderão vir a surgir nospróximos 20 anos.
A primeira etapa para definição dessas demandas consiste na realização de um estudo estatístico
deprevisão do crescimento populacional. Com base nesse estudo sãodefinidos cenários de
demandas para o sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos, conforme será
apresentadona seqüência deste capítulo.
5 1 Projeção Populacional
Asprojeçõespopulacionaisse constituem em uma importante ferramenta de planejamento no que
tange às políticas públicas voltadas para o bem-estar social e desenvolvimento econômico, como
também para a prospecção de novos padrões de consumo.
Em relação a projetos de saneamento básico, a projeção populacional é indispensável, pois para
diferentes projetos dessa área é necessário o conhecimento da população de final de plano
(população de projeto), bem como a sua evolução ao longo do tempo, sendo a referência básica para
o cálculo das demandas futuras.
A confiabilidade da projeção é um elemento significativo em estudos desta característica. Para tal,
faz-se necessária não somente uma análise abrangente e interdisciplinar dos cenários passado,
presente e futuro da população em questão, como a perfeita adequação do conjunto de métodos
empregados no cálculo das projeções aos dados disponíveis da população.
No entanto, há certa complexidade na elaboração de tais projeções, em especial por envolver uma
análise cuidadosa das variáveis passíveis de interação com a população do espaço geográfico
analisado durante o tempo para o qual se projeta esta população. Uma vez que lidam com o futuro,
as projeções devem considerar a incerteza, ainda mais levando em consideração que se possuem
poucas informações históricas detalhadas e confiáveis da população em estudo.
Para o presente Plano Municipal de Saneamento foi utilizada a metodologia do estudo demográfico
para os municípios do Rio Grande do Sul desenvolvido pela CORSAN em parceria com a Fundação
de Economia e Estatística do estado, a qual se baseia na obtenção de uma relação entre o
crescimento populacional do estado do Rio Grande do Sul e cada um dos seus municípios. Este
método é já consagrado em projetos da área de saneamento realizados no estado.
Além disso,optou-se por analisar projeçõespopulacionais já existentes, a partir de estudos elaborados
em períodos anteriores para o município de Montenegro. Salienta-se que estas informações têm por
objetivo nortear a escolha da projeção mais compatível com a realidade existente, buscando uma
avaliação mais aprofundada do tema em questão.
Já o levantamento dos dados necessários para a elaboração do presente estudo populacional se deu
através da principal fonte de informação que integra esta área, o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
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Commie intermunicipal ' do V329 do Rio Cai ClSICAl
Tao importante quanto analisar as carencias atualmente existentes nos sistemas de saneamento
domunicipio é projetar as demandas futuras para os sistemas de Limpeza Urbana e Manejo dos
Residuos Sélidos. lsto é essencial na elaboragao do ProgramaMunicipal de Saneamento, uma vez
que esse deve ser a principal ferramenta nao so para a melhoriadas caréncias de saneamento
existentes no municipio, como aquelas que poderao vir a surgir nospréximos 20 anos.
A primeira etapa para definigao dessas demandas consiste na realizagao de um estudo estatistico
deprevisao do crescimento populacional. Com base nesse estudo saodefinidos cenarios de
demandas para o sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Residuos Sélidos, conforme sera
apresentadona sequencia deste capitulo.
' ié’ffgéciP5jp‘iiiéécichai 1.?! z»=:i 7
Asprojecéespopulacionaisse constituem em uma importante ferramenta de planejamento no que
tange as politicas pL’iblicas voltadas para o bem-estar social e desenvolvimento economico, como
também para a prospecgao de novos padroes de consumo.
Em relagao a projetos de saneamento basico, a projegao populacional é indispensavel, pois para
diferentes projetos dessa area é necessario o conhecimento da populacéo de final de plano
(populagao de projeto), bem como a Sua evolugao ao longo do tempo, sendo a referéncia basica para
o calculo das demandas futuras.
A confiabilidade da projegao é um elemento significativo em estudos desta caracteristica. Para tal,
faz—se necessaria nao somente uma analise abrangente e interdisciplinar dos cenarios passado,
presente e futuro da populagao em questao, como a perfeita adequagao do conjunto de metodos
empregados no calculo das projecbes aos dados disponiveis da populagao.
No entanto, ha certa complexidade na elaboragao de tais projegoes, em especial por envolver uma
analise cuidadosa das varlaveis passiveis de interagao com a populagao do espago geografico
analisado durante o tempo para o qual se projeta esta populagao. Uma vez que lidam com o futuro,
as projegdes devem considerar a incerteza, ainda mais levando em consideragao que se possuem
poucas informacées histéricas detalhadas e confiaveis da populagéo em estudo.
Para 0 presente Plano Municipal de Saneamento fol utilizada a metodologia do estudo demografico
para os municipios do Rio Grande do Sul desenvolvido pela CORSAN em parceria com a Fundagao
de Economia e Estatistica do estado, a qual se baseia na obtengao de uma relagao entre o
crescimento populacional do estado do Rio Grande do Sul e cada um dos seus municipios. Este
metodo e jé consagrado em projetos da area de saneamento realizados no estado.
Além disso,optou-se por analisar projegoespopulacionais ja existentes, a partir de estudos elaborados
em periodos anteriores para o municipio de Montenegro. Salienta-se que estas informagoes tem por
objetivo nortear a escolha da projegao mais compativel com a realidade existente, buscando uma
avaliagao mais aprofundada do tema em questao.
Ja o levantamento dos dados necessarios para a elaboragao do presente estudo populacional se deu
através da principal fonte de informagao que integra esta area, 0 lnstituto Brasileiro de Geografia e
Estatistica (IBGE).
Rua General Caldwell, 615/202 Menino Deus w Porto AlegreiRSCEP 90.1 30—051
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. do Vale do Rio Cai CIS/CAI
[5.1.1 Estudo Existente: Projeção Populacional do PMSB Montenegro -
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
A referida projeção populacional foi desenvolvida para o Plano Municipal de Saneamento Básico de
Montenegro, elaborado no ano de 2011 pela empresa ENCOP Engenharia, especificamente para os
eixos que compreendem o Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Conforme mencionado naquele estudo, a projeção populacional foi realizada para a sede urbana do
município de Montenegro atravésde análise das informações censitárias fornecidas pelo IBGE e das
projeções populacionais indicadas pela FEE, bem como as diretrizes gerais de trabalhos
desenvolvidos na área do saneamento básico (Sistemas de Abastecimento de Água e Sistemas de
Coleta e Tratamento de Esgotos),com base nas definições da CORSAN acerca do assunto.
Em relação aos dados populacionais, foram considerados os censos de 1970 a 2000, a contagem
populacional do ano de 1996 e as projeções populacionais elaboradas pela FEE referentes aos anos
de 2001, 2002, 2003 e 2004.
Além disso, na avaliação do estudo populacional realizado pela Encop Engenharia, foram
empregados outros estudos bem como instrumentos legais do município, conforme citado abaixo:
- Planta da Área Urbana do Distrito Sede, desenho atualizado da Prefeitura Municipal de
Montenegro, contendo a área urbana e a subdivisão dos bairros;
- Lei que reestrutura o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município deMontenegro - Lei n°
4.759 (MONTENEGRO, 2007);
- Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) (MONTENEGRO, 2009).
A projeção populacional teve como horizonte de Plano o ano de 2040, sendo que foram aplicados
cinco diferentes métodos para sua estimativa:
- Exponencial: considera que a tendência do crescimento da população não será tão
significativa no curto prazo.
- Linear: considera, conforme indicado pelo próprio nome, um crescimento populacional linear
constante ao longo do tempo.
- Logarítmica:considera um crescimento mais acentuado no início da projeção, passando por
um alívio das taxas ao longo do tempo.
- Polinomial: considera uma tendência de crescimento com característica de parábola.
- Potência: procede de forma interativa para produzir uma seqüência deescalares que
converge para um ponto.
Através das projeções realizadas com base na tendência verificada, a consultora entendeu que a
adoção de um índice muito discreto no crescimento populacional,a exemplo do verificado entre os
anos de 2000 e 2007, poderia comprometer os investimentos previstos em caso de alteração positiva
na taxa de crescimento, ocasionada por uma possível influência de fatores econômicos no município.
Para fortalecer o seu embasamento, foi citada a questão dos trabalhadores do PoloPetroquímico
entre os anos de 1990 e 2000, os quais adotaram o município Montenegro como base residencial em
função da infraestruturainsuficiente da cidade sede em relação à demanda. Ainda, haveria o aspecto
logístico frente à distância de Porto Alegre, cuja necessidade de deslocamento seria maior além da
situação complicada em relação aotrânsito entre estas cidades.
Outros fatores econômicos que contribuíram para a seleção da metodologia de projeção foram a
implantação de uma fábrica de tratores da John Deere, inaugurada no município no final de 2007,a
duplicação da BR 386 até a cidade de Lajeado, como via de acesso ao município, e a existência
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. do Vale do Rio Cai CIS/CAI
[5.1.1 Estudo Existente: Projeção Populacional do PMSB Montenegro -
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
A referida projeção populacional foi desenvolvida para o Plano Municipal de Saneamento Básico de
Montenegro, elaborado no ano de 2011 pela empresa ENCOP Engenharia, especificamente para os
eixos que compreendem o Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Conforme mencionado naquele estudo, a projeção populacional foi realizada para a sede urbana do
município de Montenegro atravésde análise das informações censitárias fornecidas pelo IBGE e das
projeções populacionais indicadas pela FEE, bem como as diretrizes gerais de trabalhos
desenvolvidos na área do saneamento básico (Sistemas de Abastecimento de Água e Sistemas de
Coleta e Tratamento de Esgotos),com base nas definições da CORSAN acerca do assunto.
Em relação aos dados populacionais, foram considerados os censos de 1970 a 2000, a contagem
populacional do ano de 1996 e as projeções populacionais elaboradas pela FEE referentes aos anos
de 2001, 2002, 2003 e 2004.
Além disso, na avaliação do estudo populacional realizado pela Encop Engenharia, foram
empregados outros estudos bem como instrumentos legais do município, conforme citado abaixo:
- Planta da Área Urbana do Distrito Sede, desenho atualizado da Prefeitura Municipal de
Montenegro, contendo a área urbana e a subdivisão dos bairros;
- Lei que reestrutura o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município deMontenegro - Lei n°
4.759 (MONTENEGRO, 2007);
- Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) (MONTENEGRO, 2009).
A projeção populacional teve como horizonte de Plano o ano de 2040, sendo que foram aplicados
cinco diferentes métodos para sua estimativa:
- Exponencial: considera que a tendência do crescimento da população não será tão
significativa no curto prazo.
- Linear: considera, conforme indicado pelo próprio nome, um crescimento populacional linear
constante ao longo do tempo.
- Logarítmica:considera um crescimento mais acentuado no início da projeção, passando por
um alívio das taxas ao longo do tempo.
- Polinomial: considera uma tendência de crescimento com característica de parábola.
- Potência: procede de forma interativa para produzir uma seqüência deescalares que
converge para um ponto.
Através das projeções realizadas com base na tendência verificada, a consultora entendeu que a
adoção de um índice muito discreto no crescimento populacional,a exemplo do verificado entre os
anos de 2000 e 2007, poderia comprometer os investimentos previstos em caso de alteração positiva
na taxa de crescimento, ocasionada por uma possível influência de fatores econômicos no município.
Para fortalecer o seu embasamento, foi citada a questão dos trabalhadores do PoloPetroquímico
entre os anos de 1990 e 2000, os quais adotaram o município Montenegro como base residencial em
função da infraestruturainsuficiente da cidade sede em relação à demanda. Ainda, haveria o aspecto
logístico frente à distância de Porto Alegre, cuja necessidade de deslocamento seria maior além da
situação complicada em relação aotrânsito entre estas cidades.
Outros fatores econômicos que contribuíram para a seleção da metodologia de projeção foram a
implantação de uma fábrica de tratores da John Deere, inaugurada no município no final de 2007,a
duplicação da BR 386 até a cidade de Lajeado, como via de acesso ao município, e a existência
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‘ do Mate do Rio Cai ClSICAl
5.1.1 Estudc Existente: Projegéo Populacional do PMSB Montenegro - Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanitario
A referida projegao populacional foi desenvolvida para 0 Plano Municipal de Saneamento Basico de
Montenegro, elaborado no ano de 2011 pela empresa ENCOP Engenharia, especificamente para os
eixos que compreendem o Sistema de Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanitario.
Conforme menciOnado naquele estudo, a projecao p0pulacional foi realizada para a sede urbana do
municipio de Montenegro atravésde analise das informacées censitarias fornecidas pelo IBGE e das
projecoes populacionais indicadas pela FEE, bem como as diretrizes gerais de trabalhos
desenvolvidos na area do saneamento basico (Sistemas de Abastecimento de Agua e Sistemas de
Coleta e Tratamento de Esgotos),com base nas definicées da CORSAN acerca do assunto.
Em relacao aos dados populacionais, foram considerados os censos de 1970 a 2000, a contagem
populacional do ano de 1996 e as projecoes populacionais elaboradas pela FEE referentes aos anos
de 2001, 2002, 2003 e 2004.
Além disso, na avaliagao do estudo populacional realizado pela Encop Engenharia. foram
empregados outros estudos bem como instrumentos legals do municipio, conforme citado abaixo: — Planta da Area Urbana do Distrito Sede, desenho atualizado da PrefeituraMunicipal de
Montenegro, contendo a area urbana e a subdivisao dos bairros; — Lei que reestrutura 0 Plano Diretor de Desenvolvimento do Municipio deMontenegro — Lei n°
4.759 (MONTENEGRO, 2007); — Plano Local de Habitacao de lnteresse Social (PLHIS) — (MONTENEGRO, 2009).
A projegao populacional teve como horizonte de Plano o ano de 2040, sendo que foram aplicados
cinco diferentes metodos para sua estimativa: — Exponencial: considera que a tendencia do crescimento da populacao nao sera téo
significativa no curto prazo. — Linear: considera, conforme indicado pelo préprio nome, um crescimento populacional linear
constante ao longo do tempo. — Logaritmicazconsidera um crescimento-'mais acentuado no inicio da projegaopassando por
um alivio das taxas ao longo do tempo. — Polinomial: considera uma tendencia de crescimento com caracteristica de parabola. — Poténcia: procede de forma interativa para produzir uma sequencia deescalares que
converge para um ponto.
Através das projegoes realizadas com base na tendencia verificada, a consultora entendeu que a
adocao de um indice muito discreto no crescimento populacional,a exemplo do verificado entre os
anos de 2000 e 2007, poderia comprometer os investimentos previstos em caso de alteragao positiva
na taxa de crescimento, ocasionada por uma posslvel influéncia de fatores econémicos no municipio.
Para fortalecer o seu embasamento, foi citada a questao dos trabalhadores do PoloPetroquimico
entre os anos de 1990 e 2000, os quais adotaram o municipio Montenegro como base residencial em
funcao da infraestruturainsuficiente da cidade sede em relacao a demanda. Ainda, haveria o aspecto
logistico frente a distancia de Porto Alegre, cuja necessidade de deslocamento seria maior além da
situacéo complicada em relacao aotransito entre estas cidades.
Outros fatores economicos que contribuiram para a selecao da metodologia de projegéo foram a
implantacéo de uma fabrica de tratores da John Deere, inaugurada no municipio no final de 2007,a
duplicacéo da BR 386 até a cidade de Lajeado, como via de acesso ao municipio, e a existéncia
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r
Consorcio tntermuntcipa
do Vale do Rio Caí CISFCAI E :NhM Í
deestudos para implantação de um novo aeroporto na região metropolitana, havendo a possibilidade
de situar-se no território de Montenegro.
Face a estas premissas, a consultora Encop adotou a projeção resultante do método polinomial como
diretriz de crescimento populacional do município. Além disso, a população foi dividida em bairros,
para os quais foram adotadas taxas de crescimento iguais em cada ano, até o horizonte de PMSB,
conforme apresentado na tabela a seguir.
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r
Consorcio tntermuntcipa
do Vale do Rio Caí CISFCAI E :NhM Í
deestudos para implantação de um novo aeroporto na região metropolitana, havendo a possibilidade
de situar-se no território de Montenegro.
Face a estas premissas, a consultora Encop adotou a projeção resultante do método polinomial como
diretriz de crescimento populacional do município. Além disso, a população foi dividida em bairros,
para os quais foram adotadas taxas de crescimento iguais em cada ano, até o horizonte de PMSB,
conforme apresentado na tabela a seguir.
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto AIegre1RSCEP 90.130-051
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Consorcio internmnicipai , £0 Vaie do Rio Caé CISICAI
deestudos para implantagéo de um novo aeroporto na regiéo metropolitana,havendo a possibilidade
de situar—se no territorio de Montenegro.
Face a estas premissas, a consultora Encop adotou a projegéo resultante do método polinomial como
diretriz de crescimento populacional do municipio. Além disso, a populagéo foi dividida em bairros,
para os quais foram adotadas taxas de crescimento iguais em cada ano, ate 0 horizonte de PMSB,
conforme apresentado na tabela a seguir.
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do Vale do Rio Caí CIS!CAI
Consórcio Intermunicipal
Tabela 35. Projeção populacional realizada para o PMSB - Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Ano
Pop.
Baos
Aeroclube
Bela
vOa
. . Centenário Centro
Cinco
tato
- Estaçã o
. Fauinal -- . Ferroviá ri o
Germano
Henke
. _ Imi graçã o
: Industrial . : Municipal . Olaria Panorama
Manduca
Portodos
Pereiras
Progresso
Passo do : Rui
Barbosa
Santa
Rita
Santo
Antônio
San _
João
San -
Paulo
. Senal Tanac .. Timbauua Zootecnia
2057 $0470 23R4 5274 2451 5242 1895 5R3 368 2915 1470 525 1871 5037 1310 1326 239 164 1574 284~ 3045 3596 2710 5357 2798 302 3233 3S9
2008 51451 2.410 2.318 2.499 5.344 1.932 390 375 2.972 1.499 133 1.907 1.057 1.335 1.352 244 167 1.554 2.897 3.920 3.886 2.763 3.422 2.844 389 3.290 366
2000 2929 2479 2385 2570 5467 1967 437 386 3057 3542 948 1962 1088 1014 1391 251. 372 1096 2980 4032 3773. 2842 3521 2926 481 3 . 391 376
2010 53.004 2.483 2.308 2.574 5.505 1.090 402 386 1061 1.164 546 - 1.965 1.089 1.376 1.393 251 172 1.601 2.989 4.038 3.777 2.846 1525 2.930 401 3.395 377
201 53.782: 2619 2423 261? S.
.
sBr 2. 019 408 392 3106 156/ 57 1. 994 1. 105 1396 1A13: 255 175 1624 3079 4097 3832 2 . 888 3 . 577 2. 973 407 3 . 445 383
2012 54.562 2.556 2.458 2.656 5.667 2.049 414 398 3.151 1.589 565 2.023 1.121 1.416 1.433 258 177 1.618 3.072 4.157 1888 2.930 3.629 3.016 413 3.495 388
2013 55 . 541 2 . 592 2 . 493 2 . 689 3748 2 . 079 420 404 .3. 196 1612 573 2.052 1137 1. 436 1454 262 180 1671 3.116: 216 3943 2972 5. 691 3, 059 410 3, 545 394
2014 56.120 2.629 2.529 2.725 5.820 2.107 426 409 3.241 1.635 582 2.060 1.153 1.457 1.474 266 182 1.695 3_160 4.275 3.999 3.013 3.733 3.102 425 3.599 399
2025 $0 . ag9 2. 665 25r4 2, 763 S.910, 2. 136 432 415 S . R86 1657 390 2 . 109 1 . 169 1.477. 1495 263 105 1718 3204 4 . 335 4054 3055 3785 3595 431 3 . 645 05
2016 57.681 7.702 2.599 2.001 1.991 2.186 538 421 3.331 1680 598 2.338 1.185 1.497 3.511 273 187 1.742 3.248 4 . 394 4.110 3.097 3.837 3.189 437 3.691 450
2017 58 . 459 7730 2604 2839 60/2 2. 195 494 423 3376 1 . 703 606 2 . 167 1281 1517 1S36 277 190 1 , 765 3 . 292 4.454 410 3139 3888 3232 442 314 418
2018 59.239 2.775 2.669 2.877 6 . 153 2.224 450 432 3.421 1 . 725 614 2.196 1.217 1.538 1.056 281 192 1.789 3.336 4.513 4.221 3.381 3.940 3.275 438 3.735 421
014 60 . 019 2 . 8 1 1 2. 704 2. 915 6. 234 2 . 254 405 438 341/ . 1 . 748 822 2 . 225 1233 1 . 559 1 . 577 284 195 : 1812 3 . 3
.
80
.
4.572 4276 3 . 223..: 3990 3318 454 3 . 845 427
2520 50.830 2.843 2 . 739 2.953 6.311 2.283 400 443 3.512 1,771 030 2.254 3.249 1.570 1.997 280 198 1.836 3.424 4532 4.332 3.265 4.044 3 . 361 460 3.895 432
2021 61581 7084 7775 2991 8390 2 . 312 467. 449 3557 1733 638 2 . 283 1265 1 98 5618 292 200 1 . 1559 3458 4(91 4388 3307 5098 3404 4(35 3 . 945 438
2032 52.360 2.923 2.810 3.028 5.477 7.345 473 455 3.602 1.016 646 2.312 1.281 1.619 1.638 295 203 1.883 3.512 4751 4.443 3.338 4.148 3.447 472 1995 344
2923 63 41 2 355 2 84 3 066 55 8 2373 479 50 :21.647 1 03) 6 2 041 1297 1 89 1 659 299 265 5907 O 56 48 0 4 99 3 395 4 700 3 . 490 478 4.045 445
2024 35,903 2.994 2.880 3.104 0.639 2,400 485 466 3.692 3.862 667 2.370 1.313 1.859 1.679 303 208 1.930 3.600 4.870 4.555 3.437 4.252 1534 484 4.095 455
2, 025 54 13 3. 031 291 3142 6770 2479 Á91 472 3737 188 671 2399 1329 1673 1700 ..306 215 3834 3541 4.929 4. 610 3.474 4404 3577 190 4 . 145 455
2026 60.483 3 . 067 2.551 3 . 180 5.802 2.459 497 477 3.782 1.907 679 2.428 1316 1.700 1.721 310 203 1.877 3 . 688 4.909 4.666 3.556 3.356 3.620 496 3.191 486
2027 66.2G9 9104 2981 3.218 6. 833 2. 488 008 453 3.927 1933 681:. 2 . 457 1 .362 :1.720 1.741 314 215. 2. 001 3737 50499 . 4 . 722 3,558 4408 3.663 532 4 24 47
2028 17.053 9.011 3.021 3.756 6.954 2.018 509 489 3.873 1.953 695 2.466 1.078 1.748 1.762 318 238 2.025 3.776 5.108 4.777 3.600 '1.960 3.707 507 4.295 477
2029 6/692 3. 177 3956 3. 294 7. 645 2.547 1,15 . : ~ 495 3818 3976 783 2.515 1394 1 . 761 1782 321 275 2. 048 3670 158 4833 3642 4, 512 21 . 750 513 4 . 345 482
3333 55655 3.233 3.092 3.332 7.127 2.576 521 100 3.963 1. 998 711 2.544 5.410 1.781 1.803 325 - 233 2.072 3.054 5.227 4.889 3.684 4.564 3.763 519 4.391 480
2331 69. 399 3.251 3 127 3.379 7.:208 2 . 606 527 585 4008 2. 021 719 2.572 1426 1801 1. 823 329 228 .2,096 J.908. 5a87 4945 3.72.
6: 4616 5.836
.
52
.
5::
. .
4 .445 494
2032 76.380 3.287 3.182 3.408 7.289 2.635 533 512 4.053 2 044 737 2.682 1 . 442 1.822 1.844 332 228 2.110 3.952 5.347 5.000 3.768 4.553 3.880 531 0.436 499
7033 70983 3 . 32.4 3197 3. 446 /5/1 2 . 664 539 017 4 . 099 2067 735 2691 0450 . 1. 842 1804 336 2.31 2 .
. 143 3. 996 149s 5056 3 , 810 4720 3923 37 1545 309
2034 71.745 3.361 3.233 3.484 7. 452 2.694 544 523 4.144 2 . 090 743 2.660 1. 474 1.862 1.881 340 233 2 . 166 4.040 5.468 0.112 3 . 852 4.772 3.905 043 4,555 510
2030 72. 530 3397 3. 268 3 . 522..' 7. 535 2. 725 550 529 4188 2113 752 7089 1. 490 1. 893 1. 906 343 235 2 . 190 4 . 00. .. S .55.c, 5168 .3 , 895 4524 11 . 905 549 4, 646 018
2036 73.314 3.434 3.303 3.50 7.611 2.709 550 535 4.234 2.135 710 2.718 1.906 1.913 1.926 347 239 7.214 4.128 5.585 0.224 3.937 4.876 4.053 555 4519 521
2087 74096 3471
.3 .
3Ei9.3 . 599 7. 695 2 . 7 ?2 552 40 4. 290 2359 788 2 . 747 1 . 522 5323 .1 . 947 351 24,1 3247 4579 5 . 645 5280 3 . 979 4929 4896 561 4/47 577
2830 74.882 3.457 3.374 3.637 7.770 2.012 558 546 4.325 2.181 776 2.776 1.539 1.944 0.967 355 243 2.261 4 . 217 1.785 5.335 4.021 4.981 4.140 507 4.797 533
7539 /5 661 3544 .3.405: 3.1575 / 809 2641 574 552 4370 2.204. 784 2 . 805 1055 1 , 964.. 1 . 988 358 246 2 285 4 . 261 5.765 5391. 4.063. . 5:033 4 163 573 4.847 535
2040 76.401 3,981 3.445 3.713 7.941 2,871 588 057 4.416 2,227 792 2,034 1,571 1.984 2.009 362 248 2,309 - 4,305 5.824 5.447 4.100 5.009 4.226 579 4.897 544
- Fonte: Enoup Engenharia (2091)
Rua General Caldwetl, 615/202- Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90130-051
TetlFox:(51)3013 -5793
Sito: www.mjongenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82
94
)
do Vale do Rio Caí CIS!CAI
Consórcio Intermunicipal
Tabela 35. Projeção populacional realizada para o PMSB - Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Ano
Pop.
Baos
Aeroclube
Bela
vOa
. . Centenário Centro
Cinco
tato
- Estaçã o
. Fauinal -- . Ferroviá ri o
Germano
Henke
. _ Imi graçã o
: Industrial . : Municipal . Olaria Panorama
Manduca
Portodos
Pereiras
Progresso
Passo do : Rui
Barbosa
Santa
Rita
Santo
Antônio
San _
João
San -
Paulo
. Senal Tanac .. Timbauua Zootecnia
2057 $0470 23R4 5274 2451 5242 1895 5R3 368 2915 1470 525 1871 5037 1310 1326 239 164 1574 284~ 3045 3596 2710 5357 2798 302 3233 3S9
2008 51451 2.410 2.318 2.499 5.344 1.932 390 375 2.972 1.499 133 1.907 1.057 1.335 1.352 244 167 1.554 2.897 3.920 3.886 2.763 3.422 2.844 389 3.290 366
2000 2929 2479 2385 2570 5467 1967 437 386 3057 3542 948 1962 1088 1014 1391 251. 372 1096 2980 4032 3773. 2842 3521 2926 481 3 . 391 376
2010 53.004 2.483 2.308 2.574 5.505 1.090 402 386 1061 1.164 546 - 1.965 1.089 1.376 1.393 251 172 1.601 2.989 4.038 3.777 2.846 1525 2.930 401 3.395 377
201 53.782: 2619 2423 261? S.
.
sBr 2. 019 408 392 3106 156/ 57 1. 994 1. 105 1396 1A13: 255 175 1624 3079 4097 3832 2 . 888 3 . 577 2. 973 407 3 . 445 383
2012 54.562 2.556 2.458 2.656 5.667 2.049 414 398 3.151 1.589 565 2.023 1.121 1.416 1.433 258 177 1.618 3.072 4.157 1888 2.930 3.629 3.016 413 3.495 388
2013 55 . 541 2 . 592 2 . 493 2 . 689 3748 2 . 079 420 404 .3. 196 1612 573 2.052 1137 1. 436 1454 262 180 1671 3.116: 216 3943 2972 5. 691 3, 059 410 3, 545 394
2014 56.120 2.629 2.529 2.725 5.820 2.107 426 409 3.241 1.635 582 2.060 1.153 1.457 1.474 266 182 1.695 3_160 4.275 3.999 3.013 3.733 3.102 425 3.599 399
2025 $0 . ag9 2. 665 25r4 2, 763 S.910, 2. 136 432 415 S . R86 1657 390 2 . 109 1 . 169 1.477. 1495 263 105 1718 3204 4 . 335 4054 3055 3785 3595 431 3 . 645 05
2016 57.681 7.702 2.599 2.001 1.991 2.186 538 421 3.331 1680 598 2.338 1.185 1.497 3.511 273 187 1.742 3.248 4 . 394 4.110 3.097 3.837 3.189 437 3.691 450
2017 58 . 459 7730 2604 2839 60/2 2. 195 494 423 3376 1 . 703 606 2 . 167 1281 1517 1S36 277 190 1 , 765 3 . 292 4.454 410 3139 3888 3232 442 314 418
2018 59.239 2.775 2.669 2.877 6 . 153 2.224 450 432 3.421 1 . 725 614 2.196 1.217 1.538 1.056 281 192 1.789 3.336 4.513 4.221 3.381 3.940 3.275 438 3.735 421
014 60 . 019 2 . 8 1 1 2. 704 2. 915 6. 234 2 . 254 405 438 341/ . 1 . 748 822 2 . 225 1233 1 . 559 1 . 577 284 195 : 1812 3 . 3
.
80
.
4.572 4276 3 . 223..: 3990 3318 454 3 . 845 427
2520 50.830 2.843 2 . 739 2.953 6.311 2.283 400 443 3.512 1,771 030 2.254 3.249 1.570 1.997 280 198 1.836 3.424 4532 4.332 3.265 4.044 3 . 361 460 3.895 432
2021 61581 7084 7775 2991 8390 2 . 312 467. 449 3557 1733 638 2 . 283 1265 1 98 5618 292 200 1 . 1559 3458 4(91 4388 3307 5098 3404 4(35 3 . 945 438
2032 52.360 2.923 2.810 3.028 5.477 7.345 473 455 3.602 1.016 646 2.312 1.281 1.619 1.638 295 203 1.883 3.512 4751 4.443 3.338 4.148 3.447 472 1995 344
2923 63 41 2 355 2 84 3 066 55 8 2373 479 50 :21.647 1 03) 6 2 041 1297 1 89 1 659 299 265 5907 O 56 48 0 4 99 3 395 4 700 3 . 490 478 4.045 445
2024 35,903 2.994 2.880 3.104 0.639 2,400 485 466 3.692 3.862 667 2.370 1.313 1.859 1.679 303 208 1.930 3.600 4.870 4.555 3.437 4.252 1534 484 4.095 455
2, 025 54 13 3. 031 291 3142 6770 2479 Á91 472 3737 188 671 2399 1329 1673 1700 ..306 215 3834 3541 4.929 4. 610 3.474 4404 3577 190 4 . 145 455
2026 60.483 3 . 067 2.551 3 . 180 5.802 2.459 497 477 3.782 1.907 679 2.428 1316 1.700 1.721 310 203 1.877 3 . 688 4.909 4.666 3.556 3.356 3.620 496 3.191 486
2027 66.2G9 9104 2981 3.218 6. 833 2. 488 008 453 3.927 1933 681:. 2 . 457 1 .362 :1.720 1.741 314 215. 2. 001 3737 50499 . 4 . 722 3,558 4408 3.663 532 4 24 47
2028 17.053 9.011 3.021 3.756 6.954 2.018 509 489 3.873 1.953 695 2.466 1.078 1.748 1.762 318 238 2.025 3.776 5.108 4.777 3.600 '1.960 3.707 507 4.295 477
2029 6/692 3. 177 3956 3. 294 7. 645 2.547 1,15 . : ~ 495 3818 3976 783 2.515 1394 1 . 761 1782 321 275 2. 048 3670 158 4833 3642 4, 512 21 . 750 513 4 . 345 482
3333 55655 3.233 3.092 3.332 7.127 2.576 521 100 3.963 1. 998 711 2.544 5.410 1.781 1.803 325 - 233 2.072 3.054 5.227 4.889 3.684 4.564 3.763 519 4.391 480
2331 69. 399 3.251 3 127 3.379 7.:208 2 . 606 527 585 4008 2. 021 719 2.572 1426 1801 1. 823 329 228 .2,096 J.908. 5a87 4945 3.72.
6: 4616 5.836
.
52
.
5::
. .
4 .445 494
2032 76.380 3.287 3.182 3.408 7.289 2.635 533 512 4.053 2 044 737 2.682 1 . 442 1.822 1.844 332 228 2.110 3.952 5.347 5.000 3.768 4.553 3.880 531 0.436 499
7033 70983 3 . 32.4 3197 3. 446 /5/1 2 . 664 539 017 4 . 099 2067 735 2691 0450 . 1. 842 1804 336 2.31 2 .
. 143 3. 996 149s 5056 3 , 810 4720 3923 37 1545 309
2034 71.745 3.361 3.233 3.484 7. 452 2.694 544 523 4.144 2 . 090 743 2.660 1. 474 1.862 1.881 340 233 2 . 166 4.040 5.468 0.112 3 . 852 4.772 3.905 043 4,555 510
2030 72. 530 3397 3. 268 3 . 522..' 7. 535 2. 725 550 529 4188 2113 752 7089 1. 490 1. 893 1. 906 343 235 2 . 190 4 . 00. .. S .55.c, 5168 .3 , 895 4524 11 . 905 549 4, 646 018
2036 73.314 3.434 3.303 3.50 7.611 2.709 550 535 4.234 2.135 710 2.718 1.906 1.913 1.926 347 239 7.214 4.128 5.585 0.224 3.937 4.876 4.053 555 4519 521
2087 74096 3471
.3 .
3Ei9.3 . 599 7. 695 2 . 7 ?2 552 40 4. 290 2359 788 2 . 747 1 . 522 5323 .1 . 947 351 24,1 3247 4579 5 . 645 5280 3 . 979 4929 4896 561 4/47 577
2830 74.882 3.457 3.374 3.637 7.770 2.012 558 546 4.325 2.181 776 2.776 1.539 1.944 0.967 355 243 2.261 4 . 217 1.785 5.335 4.021 4.981 4.140 507 4.797 533
7539 /5 661 3544 .3.405: 3.1575 / 809 2641 574 552 4370 2.204. 784 2 . 805 1055 1 , 964.. 1 . 988 358 246 2 285 4 . 261 5.765 5391. 4.063. . 5:033 4 163 573 4.847 535
2040 76.401 3,981 3.445 3.713 7.941 2,871 588 057 4.416 2,227 792 2,034 1,571 1.984 2.009 362 248 2,309 - 4,305 5.824 5.447 4.100 5.009 4.226 579 4.897 544
- Fonte: Enoup Engenharia (2091)
Rua General Caldwetl, 615/202- Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90130-051
TetlFox:(51)3013 -5793
Sito: www.mjongenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82
94
f$ Consérclo lntermunicipal
do Vale do Rio Cal ClS/CAl
Tabela 35. Projegio populacional realizada para o PMSB - Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanitério.
POP' Bela Cinco Germano Passo do Porto dos Rui Sanka same 550 Sin Arm Total Aerocluhe , Centenario Centro de Eslagio Faxinal Ferrovia'rin lmigraqia Indusnial Municipal Olaria Panorama , Progresso . .. . ., Senai Tanac Timbal'lva Zoatecnia
33' as Vista Maia Henke Manduca Perenras Barbosa Rita Antomo Juan Paula
3.920
,4
1.556 1.577, 1.597
.6 . . . _
2040 3.445 3.713 7.941 2.371 580 557 4.416 . . 1.984 2.009 — Fonts: Encop Engenharia (2011)
Rua General Caldwell, 61 5I202 — Menino Deus - Porto AlagreIRSCEP 90330-051 TellFax:(51)3013-5793 Site: www.mjengenharia.ccm
CNPJ: 04.233.73210001 ~82 94
E
1 Consórcio lntermuncpal
do Vale do Rio Cai CISICAI
5.1.2 Metodologia da CORSANIFEE
ENLENHÁRA
A presente metodologia foi elaborada no ano de 2011 pela Fundação Estadual de Estatística do Rio
Grande do Sul (FEE/RS), por solicitação da CORSAN, quando da elaboração de seus projetos. Tal
metodologia foi originalmente concebida para a obtenção da população para o ano de 2040.
As projeções são realizadas em etapas cumulativas. Primeiramente, deve ser realizadoum
levantamento do histórico populacional do Rio Grande do Sul, calculando os períodosinter-censitários
através do método do Crescimento Geométrico. Em seguida projeta-se orestante da população
estadual com base na adequação da curva anual de crescimentohistórico dos anos anteriores.
Através das projeções anuais do total do Estado, projetam-seas populações totais dos municípios
utilizando-se métodos projetivos matemáticos eestatísticos. E, por último, a população total do
município deve ser desagregada em urbana erural através de tendências observadas nas proporções
em relação à população absolutaou por cálculos de modelos regressivos lineares, quando houver
dados disponíveis apenas para os últimos censos realizados, no caso os anos de 2000 e 2010.
5.1.2.1 Dados Históricos
Para o presente estudo populacional foram utilizados os dados dos últimos três censos realizados
pelo IBGE, conforme apresentados na tabela a seguir.
Tabela 36. Informações sobre a população e taxas de crescimento no município de
Montenegro
POPULAÇÃO (hab.) TAXA DE CRESCIMENTO (%)
ANO TOTAL RURAL URBANA TOTAL RURAL URBANA
absoluta % absoluta % absoluta % (%) (%) (%)
1991 f 45256 100 8.793 19,4% 36.463 80.,e% . :
- -
2000 54.247 100 5.439 10,0% 48.808 90,0% 19,9% -38,1% 33,9%
2010 59415 100 5 786 9 7% 53 629 90 3% 9 5% 64% 99%
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano
Diante dos dados apresentados percebe-se que o município de Montenegro encontra-se em pleno
crescimento populacional, mantendo uma taxa em torno de 10% para a população total e urbana em
relação aos últimos 10 anos. Quanto à população rural, esta sofreu um grande decrescimento entre
1991 e 2000, porém voltou a crescer com uma taxa moderada no período seguinte.
Com relação a dados de população flutuante, esta é obtida através de uma relação entre a densidade
domiciliar e as informações de domicílios do município. A densidade domiciliar é calculada utilizando
a relação entre a população total e os domicílios ocupados, não ocupados e de uso ocasional. O
cálculo de população flutuante é realizado através da multiplicação da densidade domiciliar obtida
pelo número de domicílios não ocupados de uso ocasional, conforme mostra a tabela abaixo.
Tabela 37. Informações sobre população flutuante, no município de Montenegro
PARÂMETRO VALOR
População Total do Municipio 59 415
Total de Domicílios Particulares 22.447
Domicilios Particulares não ocupados 2 493
Domicílios Particulares não ocupados de uso ocasional 630
Rua General Caldwell, 615/202— Menino Deus Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
Tel/Fax:(51 )3013-5793
Site: www.mjengenharia.com
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95
E
1 Consórcio lntermuncpal
do Vale do Rio Cai CISICAI
5.1.2 Metodologia da CORSANIFEE
ENLENHÁRA
A presente metodologia foi elaborada no ano de 2011 pela Fundação Estadual de Estatística do Rio
Grande do Sul (FEE/RS), por solicitação da CORSAN, quando da elaboração de seus projetos. Tal
metodologia foi originalmente concebida para a obtenção da população para o ano de 2040.
As projeções são realizadas em etapas cumulativas. Primeiramente, deve ser realizadoum
levantamento do histórico populacional do Rio Grande do Sul, calculando os períodosinter-censitários
através do método do Crescimento Geométrico. Em seguida projeta-se orestante da população
estadual com base na adequação da curva anual de crescimentohistórico dos anos anteriores.
Através das projeções anuais do total do Estado, projetam-seas populações totais dos municípios
utilizando-se métodos projetivos matemáticos eestatísticos. E, por último, a população total do
município deve ser desagregada em urbana erural através de tendências observadas nas proporções
em relação à população absolutaou por cálculos de modelos regressivos lineares, quando houver
dados disponíveis apenas para os últimos censos realizados, no caso os anos de 2000 e 2010.
5.1.2.1 Dados Históricos
Para o presente estudo populacional foram utilizados os dados dos últimos três censos realizados
pelo IBGE, conforme apresentados na tabela a seguir.
Tabela 36. Informações sobre a população e taxas de crescimento no município de
Montenegro
POPULAÇÃO (hab.) TAXA DE CRESCIMENTO (%)
ANO TOTAL RURAL URBANA TOTAL RURAL URBANA
absoluta % absoluta % absoluta % (%) (%) (%)
1991 f 45256 100 8.793 19,4% 36.463 80.,e% . :
- -
2000 54.247 100 5.439 10,0% 48.808 90,0% 19,9% -38,1% 33,9%
2010 59415 100 5 786 9 7% 53 629 90 3% 9 5% 64% 99%
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano
Diante dos dados apresentados percebe-se que o município de Montenegro encontra-se em pleno
crescimento populacional, mantendo uma taxa em torno de 10% para a população total e urbana em
relação aos últimos 10 anos. Quanto à população rural, esta sofreu um grande decrescimento entre
1991 e 2000, porém voltou a crescer com uma taxa moderada no período seguinte.
Com relação a dados de população flutuante, esta é obtida através de uma relação entre a densidade
domiciliar e as informações de domicílios do município. A densidade domiciliar é calculada utilizando
a relação entre a população total e os domicílios ocupados, não ocupados e de uso ocasional. O
cálculo de população flutuante é realizado através da multiplicação da densidade domiciliar obtida
pelo número de domicílios não ocupados de uso ocasional, conforme mostra a tabela abaixo.
Tabela 37. Informações sobre população flutuante, no município de Montenegro
PARÂMETRO VALOR
População Total do Municipio 59 415
Total de Domicílios Particulares 22.447
Domicilios Particulares não ocupados 2 493
Domicílios Particulares não ocupados de uso ocasional 630
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Consorcio lntermunicipal ’ do Siam do R30 (231' ClSICAl
l5.1.2 Metodologia da CORSAN/FEE
A presente metodologia foi elaborada no ano de 2011 pela Fundagao Estadual de Estatr’stica do Rio
Grande do Sul (FEE/RS), por solicitagao da CORSAN, quando da elaboragao de seus projetos. Tal
metodologia foi originalmente concebida para a obtengao da populagao para o ano de 2040.
As projegoes sao realizadas em etapas cumulativas. Primeiramente, deve ser realizadoum
levantamento do historlco populacional do Rio Grande do Sul, calculando os periodoslnter-censitarios
através do método do Crescimento Geométrico. Em seguida projeta-se orestante da populagéo
estadual com base na adequagao da curva anual de crescimentohistorico dos anos anteriores.
Através das projegoes anuais do total do Estado, projetam-seas populagoes totals dos municlpios
utilizando—se métodos projetivos matematicos eestatlsticos. E, por Ultimo, a populagao total do
municipio deve ser desagregada em urbana erural através de tendéncias observadas nas proporgoes
em relagao a populagao absolutaou por calculos de modelos regressivos llneares, quando houver
dados disponiveis apenas para os Ultimos censos realizados, no caso os anos de 2000 e 2010.
$5.121 DadosHistoricos
Para 0 presente estudo populacional foram utilizados os dados dos dltimos trés censos reallzados
pelo IBGE, conforme apresentados na tabela a seguir.
Tabela 36. lnformagoes sobre a populagéo e taxas de crescimento no municipio de
Montenegro
POPULAQAO (hab.) TAXA DE CRESCIMENTO (%)
AND TOTAL ‘ RURAL URBANA TOTAL RURAL URBANA
absoluta % absoluta % absoluta % (%) (%) (%)
10.6 .5439. 400%,”
3' (
Fonte.’ Atlas do Desenvolvimento Humano
Diante dos dados apresentados percebe—se que o municlpio de Montenegro encontra-se em pleno
crescimento populacional, mantendo uma taxa em torno de 10% para a populagao total e urbana em
relagao aos L'lltimos 10 anos. Quanto a populagao rural, esta sofreu um grande decrescimento entre
1991 e 2000, pore‘m voltou a crescer com uma taxa moderada no periodo seguinte.
Com relagao a dados de populagao flutuante, esta é obtida através de uma relagao entre a densidade
domiciliar e as informaooes de domicilios do municlpio. A densidade domiciliar é calculada utilizando
a relagao entre a populagao total e 05 domlclllos ocupados, nao ocupados e de uso ocaslonal. O
calculo de populagao flutuante é realizado através da multiplicagao da densidade domicillar obtida
pelo namero de domicilios nao ocupados de uso ocasional, conforme mostra a tabela abaixo.
Tabela 37. lnformagoes sobre populagéo flutuante, no municipio de Montenegro
_‘ _ __ PAR‘AMETRQ VALOR
Total d Domlcmos Particdlares
Domicilios Particulares nao ocupados de uso ocasional 630
Rua General Caldwell, 615/202 w Menino Beus Porto Alegre/RSCEP 90130-051
Tel/Fax:(51)301 3-5793
Site: www.mjengenharla.com
CNPJ: 04.233.732/0001-82
95
Consorcio kterminctpa1
do Vale do Rio Caí CiS/CAI ENGENHARJA
PARÂMETRO VALOR
Dnsidade Domiciliar.... 29
População Flutuante 1.876
Relação População Flutuante / População Total 3 2%
Fonte: IBGE/2010
Contudo, frente ao percentual pouco significativo (3,2%), não foram considerados efeitos de
população flutuante para o município de Montenegro, para a estimativa populacional.
5.1.2.2 Projeção da População Total do Rio Grande do Sul
Para o cálculo da projeção populacional do estado do Rio Grande do Sul, utilizou-se como base os
dados populacionais do período entre 1970 e 2010, sendo que de 1970 à 2000 foram utilizados os
dados históricos publicados pela Fundação de Economia e Estatística (FEE 3), e o último período
inter-censitário (entre 2001 e 2010) foi obtido através do cálculo do crescimento geométrico
populacional anual, devido à inconsistências (su perestim ações) nos números divulgados pelo IBGE e
publicados no DOU, para o período inter-censitário.
O método do crescimento geométrico é comumente utilizado, assumindo que o crescimento da
população continua a uma constante porcentagem R cada ano, e produz estimativas satisfatórias
para o período inter-censitário. A fórmula utilizada para o cálculo da constante de crescimento R é a
seguinte:
R = r-1
'~P,
Onde:
P, (t) = População no ano t;
P0 (t) = População no ano zero;
n = Período de análise.
Os dados de população divulgados nos Censos Demográficos realizados foram os seguintes:
Tabela 38. Informações sobre a população total do Rio Grande do Sul.
Ano Total da População Urbana no RS
1970 6664841
1980 7.773.849
1991 9138670
2000 10.187.798
2010 10695532
Fonte: SIDRA /IBGE
Conhecendo-se os a população dos anos de 2000 e 2010 , chegamos ao seguinte valor de R:
3 http://www.fee.tche.br/sitefee/pt/content/estatisticas/pg_populacao_ta bela_O1.php
Rua General Caldwell, 6151202— Menino Deus - Porto AIegreJRSCEP 90.130-051
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CNPJ: 04.233.73210001-82
n.
Consorcio kterminctpa1
do Vale do Rio Caí CiS/CAI ENGENHARJA
PARÂMETRO VALOR
Dnsidade Domiciliar.... 29
População Flutuante 1.876
Relação População Flutuante / População Total 3 2%
Fonte: IBGE/2010
Contudo, frente ao percentual pouco significativo (3,2%), não foram considerados efeitos de
população flutuante para o município de Montenegro, para a estimativa populacional.
5.1.2.2 Projeção da População Total do Rio Grande do Sul
Para o cálculo da projeção populacional do estado do Rio Grande do Sul, utilizou-se como base os
dados populacionais do período entre 1970 e 2010, sendo que de 1970 à 2000 foram utilizados os
dados históricos publicados pela Fundação de Economia e Estatística (FEE 3), e o último período
inter-censitário (entre 2001 e 2010) foi obtido através do cálculo do crescimento geométrico
populacional anual, devido à inconsistências (su perestim ações) nos números divulgados pelo IBGE e
publicados no DOU, para o período inter-censitário.
O método do crescimento geométrico é comumente utilizado, assumindo que o crescimento da
população continua a uma constante porcentagem R cada ano, e produz estimativas satisfatórias
para o período inter-censitário. A fórmula utilizada para o cálculo da constante de crescimento R é a
seguinte:
R = r-1
'~P,
Onde:
P, (t) = População no ano t;
P0 (t) = População no ano zero;
n = Período de análise.
Os dados de população divulgados nos Censos Demográficos realizados foram os seguintes:
Tabela 38. Informações sobre a população total do Rio Grande do Sul.
Ano Total da População Urbana no RS
1970 6664841
1980 7.773.849
1991 9138670
2000 10.187.798
2010 10695532
Fonte: SIDRA /IBGE
Conhecendo-se os a população dos anos de 2000 e 2010 , chegamos ao seguinte valor de R:
3 http://www.fee.tche.br/sitefee/pt/content/estatisticas/pg_populacao_ta bela_O1.php
Rua General Caldwell, 6151202— Menino Deus - Porto AIegreJRSCEP 90.130-051
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CNPJ: 04.233.73210001-82
n.
Consorcio lntermunécipal do Vaie do Rio Cai CISICAI 13mm
. I V . PARAMETRO V ,, V , V A. ..VA'-°R
L ’déflA/Domiciiiar;_i.:i; _'
Contudo, frente ao percentual pouco significativo (32%), nao foram considerados efeitos de
populagao flutuante para o municipio de Montenegro, para a estimativa populacional.
§S.1.2.2 Projegao da Populagéo Total do Rio Grande do Sul
Para 0 calculo da projegao populacional do estado do Rio Grande do Sul, utilizou-se como base os
dados populacionais do periodo entre 1970 e 2010, sendo que de 1970 a 2000 foram utilizados os
dados historicos publicados pela Fundagao de Economia e Estatistica (FEE3), e o Ultimo periodo
inter-censitario (entre 2001 e 2010) foi obtido através do calculo do crescimento geométrico
populacional anual, devido a inconsisténcias (superestimagoes) nos nL’imeros divulgados pelo IBGE e
publicados no DOU, para o periodo inter—censitario.
O método do crescimento geometrico é comumente utilizado, assumindo que o crescimento da
populagao continua a uma constante porcentagem R cada ano, e produz estimativas satisfatorias
para o periodo inter-censitario. A formula utilizada para o calculo da constante de crescimento R é a
seguinte:
R = n f,— “‘1 Po
Onde:
P]. (t) = Popu/agéio no ano 1‘;
Po (t) = Populagéo no ano zero;
n = Periodo de ané/ise.
Os dados de populagao divulgados nos Censos Demograficos realizados foram os seguintes:
Tabela 38. lnformagées sobre a populagéo total do Rio Grande do Sul.
Ano _ _ _ Total da nulagao Urbana no RS
Fonte.‘ SIDRA /IBGE
Conhecendo—se os a'populagao dos anos de 2000 e 2010 , chegamos ao seguinte valor de R:
3ht‘tp://www.fee.tcl'ne.br/sll:efee/pt/content/estatisticas/pg_popu|ar:ao_ta bela_01.php
Rua General Caldwell, 61 5/202 Menino Deus Porto Alegre/RSCEP 90.1 30-051
Tel/Fax:(51)3018—5793
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CNPJ: 04.233.732/0001—82
96
'
Consórcio inte muntcpal
do Vale do Rio Caí CISICAÍ
b0.695.532 R =
—1 = 1,004875-1 = 0,004875
\I 10.187.798
Assim, as estimativas inter-censitárias calculadas com base no crescimento geométrico foram:
ano 2000=10.187.798 x (1,004875) ° = P0
ano 2001 = 10.187.798x (1,004875)1 = 10.237.467
ano 2002 = 10.187.798 x(1,004875)2 = 10.287.379
ano 2003 = 10.187.798x (1,004875Y = 10.337.534
ano 2004 = 10. 187.798 x (1,004875)' = 10.387.933
ano 2005 =10.187.798 x (1,004875) =10.438.578
ano 2006=10.187.798 x (1,004875)6 =10.489.470
ano 2007 = 10.1 87.798 x(1,004875)7 = 10.540.611
ano 2008 = 10.187.798x(1,004875)8= 10.592.000
ano 2009 = 10.187.798 x(1,004875) 9 = 10.643.640
ano 2010=10.187.798x(1,004875 ° = 10.695.532
Após a obtenção dos dados populacionais do estado no período de 1970 a 2010, realizou-se uma
adequação da curva para o crescimento anual da população do estado através da utilização da
ferramenta linha de tendência do software Excel, projetando-se assim os dados de crescimentos
populacionais futuros através da seguinte equação:
y = 0,0228e °' °372'
Onde:
y = Crescimento anual da população do Estado,
x = Ordem dos dados na série histórica.
5.12.3 Projeção da População Total do Município de Montenegro
Para projetar a população total do município, optou-se pelo método conhecido como "método dos
coeficientes" ou popularmente conhecido como AiBi. Atualmente, o método dos coeficientes é
amplamente utilizado, inclusive pelo IBGE, devido a sua facilidade e confiabilidade. Este método
produz projeções razoáveis para quando os municípios têm taxa de crescimento positivo, mas não
conduz a resultados satisfatórios para os municípios com taxas de crescimento negativas,
principalmente em longo prazo. Devido a estas distorções, foram calculados alguns modelos de
projeções e estabelecidos critérios com base nas taxas de crescimento, para suas utilizações.
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97
'
Consórcio inte muntcpal
do Vale do Rio Caí CISICAÍ
b0.695.532 R =
—1 = 1,004875-1 = 0,004875
\I 10.187.798
Assim, as estimativas inter-censitárias calculadas com base no crescimento geométrico foram:
ano 2000=10.187.798 x (1,004875) ° = P0
ano 2001 = 10.187.798x (1,004875)1 = 10.237.467
ano 2002 = 10.187.798 x(1,004875)2 = 10.287.379
ano 2003 = 10.187.798x (1,004875Y = 10.337.534
ano 2004 = 10. 187.798 x (1,004875)' = 10.387.933
ano 2005 =10.187.798 x (1,004875) =10.438.578
ano 2006=10.187.798 x (1,004875)6 =10.489.470
ano 2007 = 10.1 87.798 x(1,004875)7 = 10.540.611
ano 2008 = 10.187.798x(1,004875)8= 10.592.000
ano 2009 = 10.187.798 x(1,004875) 9 = 10.643.640
ano 2010=10.187.798x(1,004875 ° = 10.695.532
Após a obtenção dos dados populacionais do estado no período de 1970 a 2010, realizou-se uma
adequação da curva para o crescimento anual da população do estado através da utilização da
ferramenta linha de tendência do software Excel, projetando-se assim os dados de crescimentos
populacionais futuros através da seguinte equação:
y = 0,0228e °' °372'
Onde:
y = Crescimento anual da população do Estado,
x = Ordem dos dados na série histórica.
5.12.3 Projeção da População Total do Município de Montenegro
Para projetar a população total do município, optou-se pelo método conhecido como "método dos
coeficientes" ou popularmente conhecido como AiBi. Atualmente, o método dos coeficientes é
amplamente utilizado, inclusive pelo IBGE, devido a sua facilidade e confiabilidade. Este método
produz projeções razoáveis para quando os municípios têm taxa de crescimento positivo, mas não
conduz a resultados satisfatórios para os municípios com taxas de crescimento negativas,
principalmente em longo prazo. Devido a estas distorções, foram calculados alguns modelos de
projeções e estabelecidos critérios com base nas taxas de crescimento, para suas utilizações.
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Consércéo intermunicipai ' do Vaie do Ric Cai C3810!“
7 R = 13% —1=1,004875 — 1 = 0004875 10187798
Assim, as estimativas inter-censitarias caiculadas com base no crescimento geométrico foram:
ano 2000 =10.187.798><(1,004875)0 = P0
ano 2001 =10.187.798 >< (1,004875)‘ =10.237.467
ano 2002 =10.187.798><(1,004875)2 =10.287.379
ano 2003 :10.187.798><(1,004875)3 =10.337.534
ano 2004 : 10.187.798x(1,004875)4 210387.933
ano 2005 =10.187.798><(1,004875)5 210.438.578
ano 2006 =10.187.798><(1,004875)6 =10.489.470
ano 2007 210.187.798><(1,004875)7 =10.540.61 1
ano 2008 :10.187.798><(1,004875)8 = 10.592000
ano 2009 = 10.1 87.798><(1,004875)9 =10.643.640
ano 2010 =10.187.798><(1,004875)10 =10.695.532
Apés a obtengao dos dados populacionais do estado no periodo de 1970 a 2010, realizou-se uma
adequagao da curva para o crescimento anual da popuiaoao do estado através da utilizagao da
ferramenta linha de tendéncia do software Excel, projetando-se assim os dados de crescimentos
popuiacionais futuros através da seguinte equaoao:
y = 0,02286—0,0372\‘
Onde:
y = Crescimento anual da populagéo do Estado;
x = Ordem dos dados na série historica.
§5.1.2.3 Projegéo da Popuiaoéo Total do Municipio de Montenegro
Para projetar a popuiagao total do municipio, optou-se pelo método conhecido como “método dos
coeficientes" ou popuiarmente conhecido como AiBi. Atualmente, o método dos coeficientes é
ampiamente utilizado, inclusive pelo iBGE, devido a sua faoiiidade e confiabilidade. Este método
produz projeoées razoaveis para quando os municipios tém taxa de crescimento positivo, mas nao
conduz a resultados satisfatorios para os municipios com taxas de crescimento negatives,
principalmente em iongo prazo. Devido a estas distorooes, foram calculados alguns modelos de
projeoées e estabelecidos critérios com base nas taxas de crescimento, para suas utilizagées.
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Consóicio Intermunicí pal '
do Vale do Ri o Caí ClS1CA
O método do AiBi consiste em supor que a população do município é uma função linear da população
total do Estado, assim:
P, (t)=a1xPT (t)+b,
Onde:
P(t) =População do município i no ano t;
PT (t) =População total do Estado no ano t obtida de forma independente;
a, =Coeficiente de proporcionalidade do incremento da população do município i em relação ao
incremento da população do Estado;
= Coeficiente linear de correção.
Os parâmetros ai e bi são estimados como:
a,
b. = [(i (ti)+i (to))—(a1 x(],. (ti )+I. (to )))} ~ 2
Os parâmetros ai bi, calculados desta forma, conduzem a:
Ya, =1
rbi =0
Partindo-se do método descrito acima, foram formulados três modelos para a projeção da população
do município para o ano de 2040.
Modelo 1
Pt.
e a população do município i no censo do ano 1991;
pi (t, é a população do município i no censo do ano 2000.
a, = 0,008569974; b, = -33.062,16706;
Modelo 2
Pi
(t0 é a população do município i no censo do ano 2000;
pi (t, é a população do município i no censo do ano 2010.
a. = 0,010178558; b. = -49À50,09349;
Modelo 3
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Consóicio Intermunicí pal '
do Vale do Ri o Caí ClS1CA
O método do AiBi consiste em supor que a população do município é uma função linear da população
total do Estado, assim:
P, (t)=a1xPT (t)+b,
Onde:
P(t) =População do município i no ano t;
PT (t) =População total do Estado no ano t obtida de forma independente;
a, =Coeficiente de proporcionalidade do incremento da população do município i em relação ao
incremento da população do Estado;
= Coeficiente linear de correção.
Os parâmetros ai e bi são estimados como:
a,
b. = [(i (ti)+i (to))—(a1 x(],. (ti )+I. (to )))} ~ 2
Os parâmetros ai bi, calculados desta forma, conduzem a:
Ya, =1
rbi =0
Partindo-se do método descrito acima, foram formulados três modelos para a projeção da população
do município para o ano de 2040.
Modelo 1
Pt.
e a população do município i no censo do ano 1991;
pi (t, é a população do município i no censo do ano 2000.
a, = 0,008569974; b, = -33.062,16706;
Modelo 2
Pi
(t0 é a população do município i no censo do ano 2000;
pi (t, é a população do município i no censo do ano 2010.
a. = 0,010178558; b. = -49À50,09349;
Modelo 3
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‘ ~ Congas-aid k‘afermunicipal ' do Vaze do Rio Ca? CESICAI
O método do AiBi consiste em supor que a popuiagéo do municipio é uma fungéo linear da populagao
total do Estado, assim:
Pi(t):ai X PT(t)+bi
Onde:
Flt) =Populagz§o do municipio i no ano t;
PTO) =Populagéo total do Estado no ano tobtida de forma independente;
61" =Coeficiente de proporcionalidade do incremento da populagéo do municipio i em re/agzéo ao
incremento da populagéo do Estado;
b. . .
'= Coeficrente linear de corregéo.
Os parémetros ai e bi sao estimados como:
ai = [1301)“ B(t0)]+[PT (t1 )_ 300)]
bi = [(13-01 )+ P,- (to ))-(a,- ><(1_’r(t1)+ Pr(to )))]+2
Os parémetros ai bi, calculados desta forma, conduzem a:
2132131
Partindo-se do método descrito acima, foram formulados trés modelos para a projegao da populagao
do municipio para o ano de 2040.
Mei/L1
P" (to )é a populagéo do municipio ino censo do ano 1991;
P" (11 ) é a populagéo do municipio ino censo do ano 2000,
a]: 0,008569974; bi = -33.062,16706;
Modelo 2
P” (to )é a populagéo do municipio i no censo do ano 2000;
P" (t1)é a popu/agéo do municipio ino censo do ano 2010.
a, = 0,010178558; b, = -49.450,09349;
MM
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98
II
Consorcio Intermunic í paí
eo Vale do Rio Caí CIS/CAI
a população do município i no censo do ano 1991;
pi (t, é a população do município i no censo do ano 2010.
a. = 0,009094576; b. = -37.856,33014;
Considerando o longo período de projeção, pode-se supor que os municípios de maior porte com
elevado crescimento passem a apresentar um crescimento um pouco mais reduzido. Por outro lado,
podemos supor também que os municípios com alta emigração tendem a se estabilizar em longo
prazo. Baseado nesta hipótese formulada e considerando o comportamento das taxas de crescimento
da população e o tamanho da mesma, projeta-se a população municipal para o ano de 2040. Seja:
ri (1) .
= taxa de crescimento do municipio entre 1991 e 2000= i 19,87/o
r.(2)
= taxa de crescimento do município i entre 2000 o 2010= 9,53%
Assim, é possível determinar a população para o município no ano de 2040 através das seguintes
condições:
- Se P,(2010)> 100.000
.P,(2040)será igual ao mínimo das estimativas dos modelos 1, 2 e 3;
P.(2010)
ri (') >
r(2
- Se 100.000> 1 >10.000e Oe '''>0
P, (2040) será igual ao valor da estimativa do modelo 3;
.P. (2010) r
- Se 100.000> ' >10.000e j(1 )> 0
er,(2)<
.P,(2040)será igual a estimativa do modelo 1;
(1) .
- Se 100.000> Pi
(2010) r >10.000e '
r
' (2 ) >0
P, (2040) será igual a estimativa do modelo 2;
- SelOO.000>P1 (2010)>1O.000e r,(1):5~ Oe r,(2)<
.P, (2040)será igual ao máximo das estimativas dos modelos 1,2 e 3;
-
Se P,(2010) 10000r(1) >Oe
.P,. (2040) será igual a média das estimativas dos modelos 1, 2 e 3;
P.(20'0) <
r(1)
- Se ' 10.000 e ' > O e
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II
Consorcio Intermunic í paí
eo Vale do Rio Caí CIS/CAI
a população do município i no censo do ano 1991;
pi (t, é a população do município i no censo do ano 2010.
a. = 0,009094576; b. = -37.856,33014;
Considerando o longo período de projeção, pode-se supor que os municípios de maior porte com
elevado crescimento passem a apresentar um crescimento um pouco mais reduzido. Por outro lado,
podemos supor também que os municípios com alta emigração tendem a se estabilizar em longo
prazo. Baseado nesta hipótese formulada e considerando o comportamento das taxas de crescimento
da população e o tamanho da mesma, projeta-se a população municipal para o ano de 2040. Seja:
ri (1) .
= taxa de crescimento do municipio entre 1991 e 2000= i 19,87/o
r.(2)
= taxa de crescimento do município i entre 2000 o 2010= 9,53%
Assim, é possível determinar a população para o município no ano de 2040 através das seguintes
condições:
- Se P,(2010)> 100.000
.P,(2040)será igual ao mínimo das estimativas dos modelos 1, 2 e 3;
P.(2010)
ri (') >
r(2
- Se 100.000> 1 >10.000e Oe '''>0
P, (2040) será igual ao valor da estimativa do modelo 3;
.P. (2010) r
- Se 100.000> ' >10.000e j(1 )> 0
er,(2)<
.P,(2040)será igual a estimativa do modelo 1;
(1) .
- Se 100.000> Pi
(2010) r >10.000e '
r
' (2 ) >0
P, (2040) será igual a estimativa do modelo 2;
- SelOO.000>P1 (2010)>1O.000e r,(1):5~ Oe r,(2)<
.P, (2040)será igual ao máximo das estimativas dos modelos 1,2 e 3;
-
Se P,(2010) 10000r(1) >Oe
.P,. (2040) será igual a média das estimativas dos modelos 1, 2 e 3;
P.(20'0) <
r(1)
- Se ' 10.000 e ' > O e
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/ \
‘ Consércia intemumcipaf _ Wdo Vaie so am Ca: CISICAI
P" (to )é a populagéo do municipio i no censo do ano 1991;
B(t1)é a populagéo do municipio ino censo do ano 2010.
ai = 0,009094576; bl. = -37.856,33014;
Considerando o Iongo periodo de projegao, pode-se supor que os municipios de maior porte com
elevado crescimento passem a apresentar um crescimento um pouco mais reduzido. Por outro Iado,
podemos supor também que os municipios com alta emigragao tendem a se estabilizar em Iongo
prazo. Baseado nesta hipétese formulada e considerando o comportamento das taxas de crescimento
da populagao e o tamanho da mesma, projeta-se a populagéo municipal para o ano de 2040. Seja:
77(1) = taxa de crescimento do municipio i entre 1991 e 2000: 19,87%
71(2) = taxa de crescimento do municipio i entre 2000 e 2010= 9,53%
Assim, é possivel determiner a populagao para o municipio no ano de 2040 através das seguintes
condigées:
_%emm> 100.000
13,.(2040)seré igual ao minimo das estimativas dos modeios 1, 2 e 3;
7 —— Se 100.000> P(2010)>10.000 ' e “(1L 0 e “(“L 0
Pi (2040)sera igual ao valor da estimativa do modelo 3;
P (2010) — Se 100000 > , >10.000 e “(IL 0 e “(2) £0
B(2040) sera igual a estimativa do modelo 1;
Se 100.000 >P,(2010)>101000 e ”(1)30 e ”1(2)>0
R (2040)sera igual a estimativa do modelo 2; — Se 100.000 >P,(2010)>10.000 e 11(1) $0 e 17(2) S 0
P,(2040)sera igual ao ma’ximo das estimativas dos modelos 1,2 e 3; —~ Se 3(2010)<10.000e “(IL 0 e 0(2)>0
R(2040) sera igual a média das estimativas dos modelos 1, 2 e 3;
Se 3(2010)<10.000e “(1L 0e “(2)30
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i
'
Consórcio Intermunicipal 4-, - 1-~r--N iÁ N n- EW H A do Vaie do Rio Cai CIS/CAÍ
I(2040)será igual a estimativa do modelo 1;
P(2010)
- Se <10.000 e e
r1 (2)
,
.P, (2040) será igual a estimativa do modelo 2;
P(2010) Se <10.000 e < o e
(2) < 0
P(2040)será igual ao valor máximo das estimativas dos modelos 1,2 e 3.
De acordo com os dados dos últimos censos realizados pelo IBGE e as restrições estabelecidas
acima, o resultado indicado para a projeção da população total do município de Montenegro no ano
de 2040 é aquele obtido através do modelo 3 (Tabela 39).
O próximo passo foi então a realização de um ajuste para que a projeção fique consistente com o
total projetado para o Estado anteriormente. Sendo assim, para o período de 2011 até 2040, as
projeções municipais foram calculadas conforme a fórmula de projeção de população anteriormente
apresentada, considerando t 0= 2010 e t1= 2040.
Finalizando o processo, são retirados da projeção populacional somente aqueles valores que são de
interesse para o presente PMSB, no caso, os valores entre os anos de 2014 e 2034.
Tabela 39. Resultados dos modelos calculados para a população total do município de
Montenegro, bem como a projeção indicada pelo método.
Ano Modelo 1 Modelo 2 Modelo 3 Projeção Indicada
2010 59.415 59.415 59.415
2011 59.053 59.935 99.393 99.393
2012 59.493 60,473 60.365 60.365
2013 59.919 60. 1 )34 60.817 60.817
2014 60.332 61.414 61.255 61.255
2015 60.731 61.948 61.679 61.979
2016 61.118 .407 62.089 62.089
2017 61.491 62.851 62.485 62.435
2018 61.853 63.âã 62.869 ,' " 62.869
2019 61203 63.696 63.240 63.240
2020 62.541 64.097 63.599 63.599
2021 62.368 64.486 63.945 63.916
2022 63.184 64,861 €4.281 64.231
2023 68.489 65.224 6-1.505 64.606
2024 63.784 65.575 . 4919 64.919
2025 6-1.070 66.93J 65.222 65.222
2026 6 1i346 66.24: 1 Ê&514 55.514
2027 64.612 66.558 65.797 65.797
2028 61.870 661 66.070 66.070
2029 65.118 67.159 66.334 66.334
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i
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I(2040)será igual a estimativa do modelo 1;
P(2010)
- Se <10.000 e e
r1 (2)
,
.P, (2040) será igual a estimativa do modelo 2;
P(2010) Se <10.000 e < o e
(2) < 0
P(2040)será igual ao valor máximo das estimativas dos modelos 1,2 e 3.
De acordo com os dados dos últimos censos realizados pelo IBGE e as restrições estabelecidas
acima, o resultado indicado para a projeção da população total do município de Montenegro no ano
de 2040 é aquele obtido através do modelo 3 (Tabela 39).
O próximo passo foi então a realização de um ajuste para que a projeção fique consistente com o
total projetado para o Estado anteriormente. Sendo assim, para o período de 2011 até 2040, as
projeções municipais foram calculadas conforme a fórmula de projeção de população anteriormente
apresentada, considerando t 0= 2010 e t1= 2040.
Finalizando o processo, são retirados da projeção populacional somente aqueles valores que são de
interesse para o presente PMSB, no caso, os valores entre os anos de 2014 e 2034.
Tabela 39. Resultados dos modelos calculados para a população total do município de
Montenegro, bem como a projeção indicada pelo método.
Ano Modelo 1 Modelo 2 Modelo 3 Projeção Indicada
2010 59.415 59.415 59.415
2011 59.053 59.935 99.393 99.393
2012 59.493 60,473 60.365 60.365
2013 59.919 60. 1 )34 60.817 60.817
2014 60.332 61.414 61.255 61.255
2015 60.731 61.948 61.679 61.979
2016 61.118 .407 62.089 62.089
2017 61.491 62.851 62.485 62.435
2018 61.853 63.âã 62.869 ,' " 62.869
2019 61203 63.696 63.240 63.240
2020 62.541 64.097 63.599 63.599
2021 62.368 64.486 63.945 63.916
2022 63.184 64,861 €4.281 64.231
2023 68.489 65.224 6-1.505 64.606
2024 63.784 65.575 . 4919 64.919
2025 6-1.070 66.93J 65.222 65.222
2026 6 1i346 66.24: 1 Ê&514 55.514
2027 64.612 66.558 65.797 65.797
2028 61.870 661 66.070 66.070
2029 65.118 67.159 66.334 66.334
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100
Consorolo lrfiermunicipa: ' do Vale do Rio Cai CiSICA!
P,(2040)sera igual a estimativa do modelo 1;
Se 13(2010)<10.000 e “(1)30 e “(2L 0
P,(2040)sera igual a estimatlva do modelo 2;
Se MZOIOL 10.000 e "(1)30 e “(2) S 0
I’i(2040)sera igual ao valor méximo das estimatlvas dos modelos 1,2 e 3.
De acordo com os dados dos Ultimos censos realizados pelo lBGE e as restrigoes estabelecidas
acima, o resultado indicado para a projegao da populagao total do municlpio de Montenegro no ano
de 2040 e aquele obtido através do modelo 3 (Tabela 39).
O préximo passo fol entao a realizagao de um ajuste para que a projegao fique consistente com 0
total projetado para o Estado anteriormente. Sendo asslm, para o periodo de 2011 ate 2040, as
projegoes municipais foram calculadas conforme a formula de projegao de populagao anteriormente
apresentada, considerando to: 2010 e 11: 2040.
Finalizando o processo, sao retirados da projegéo populacional somente aqueles valores que sao de
interesse para o presente PMSB, no caso, os valores entre 05 anos de 2014 e 2034.
Tabela 39. Resultados dos modelos calculados para a populagao total do municipio de
Montenegro, bem como a projegéo indicada pelo método.
Modelo 1 Modelo 2 Modelo 3
QWJSG
I! Ain't 64.612 66.558 65.7937
8:???
65.118 67.159 66.334
Projegiio lndicada
59.898
1,.” “66.534 " Rua General Caldwell, 61 51202 - Menino Deus ~ Porto AlegrelRSCEP 90.1 30-061
Tel/Fax:(51)301 36793
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100
Consórcio Intarmunicipal r
do Vale do Rio Caí CISICAI rNHÃ
Ano Modelo 1 Modelo 2 Modelo 3 Projeção Indicada
2030 . Gg€g 65.589
2031 oSSO L 67.720 6L.55 62.83
2032 6315 67986 67073 27073
2033 2 '%31 68.243 67.303 b7.302
2034 66,240 68.491 67524 67,525
5.1.2.4 Projeção da População Urbana do Município de Montenegro
Para o cálculo de projeção da população urbana do município utilizou-se os dados dos Censos de
1991a 2010, calculando-se o percentual de população urbana em razão da população total. Definiuse uma "ordem" partindo do valor 1, no ano de 1991, até 20, no ano de 2010, plotando em um gráfico
os percentuais resultantes referentes a cada ano. A partir dos dados observados, foi possível definir
uma linha de tendência linear com R2 = 0,934, cuja equação é:
y = 0,0391n(x)+0,792
Onde:
y =Percentual da população urbana no ano t;
x =Ordem, referente ao ano base (1991).
Através da extrapolação para os anos posteriores realizada a partir da utilização da equação acima,
obteve-se a população urbana para o horizonte de planejamento do PMSB. Já a população rural foi
obtida a partir da simples subtração entre a população total do município e a população urbana
estimada.
51.2.5 Projeção Populacional de Montenegro - FEE/CORSAN
Face às premissas expostas no decorrer do presente capítulo, a projeção populacional final referente
à metodologia da FEE / CORSAN é apresentada na tabela a seguir.
Tabela 40. Projeção Populacional da FEE / CORSAN para o município de Montenegro
A
População Total População Urbana População Rural
Ano
Hab. Tx.Cres(% a. a.) Tx. Cres (% a. a.)
2010 - 53.629 S.78o
2011 59.898 O% 54,214 (.9% 1.73%
2012 6 .S6 5 0,78% 1,05 5.584 1 75
2013 60.517 0,75 5.3o0 1,00 b,817 1,72%
2014 61. 255 0,72 55.861 0,96 .39 1,70%
2015 61.6/9 0,69 56.375 0,92 5.304 1,67%
2016 62.039 0,66% 56.872 0,88 .217 1 65
2017 62.453 0,64% 57.353 3,85 3.132 1,62 /
2018 62.86 0,61% 57.818 0,81 1 , 5m51 1,594
2019 63.240 0,59%
' ....'
0,78 2.°72 1,56%
2020 23.599 0,57% 58.704 0,75% 4.895 1,54
2021 b3.946 0,55% 0,72" 1,51%
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Consórcio Intarmunicipal r
do Vale do Rio Caí CISICAI rNHÃ
Ano Modelo 1 Modelo 2 Modelo 3 Projeção Indicada
2030 . Gg€g 65.589
2031 oSSO L 67.720 6L.55 62.83
2032 6315 67986 67073 27073
2033 2 '%31 68.243 67.303 b7.302
2034 66,240 68.491 67524 67,525
5.1.2.4 Projeção da População Urbana do Município de Montenegro
Para o cálculo de projeção da população urbana do município utilizou-se os dados dos Censos de
1991a 2010, calculando-se o percentual de população urbana em razão da população total. Definiuse uma "ordem" partindo do valor 1, no ano de 1991, até 20, no ano de 2010, plotando em um gráfico
os percentuais resultantes referentes a cada ano. A partir dos dados observados, foi possível definir
uma linha de tendência linear com R2 = 0,934, cuja equação é:
y = 0,0391n(x)+0,792
Onde:
y =Percentual da população urbana no ano t;
x =Ordem, referente ao ano base (1991).
Através da extrapolação para os anos posteriores realizada a partir da utilização da equação acima,
obteve-se a população urbana para o horizonte de planejamento do PMSB. Já a população rural foi
obtida a partir da simples subtração entre a população total do município e a população urbana
estimada.
51.2.5 Projeção Populacional de Montenegro - FEE/CORSAN
Face às premissas expostas no decorrer do presente capítulo, a projeção populacional final referente
à metodologia da FEE / CORSAN é apresentada na tabela a seguir.
Tabela 40. Projeção Populacional da FEE / CORSAN para o município de Montenegro
A
População Total População Urbana População Rural
Ano
Hab. Tx.Cres(% a. a.) Tx. Cres (% a. a.)
2010 - 53.629 S.78o
2011 59.898 O% 54,214 (.9% 1.73%
2012 6 .S6 5 0,78% 1,05 5.584 1 75
2013 60.517 0,75 5.3o0 1,00 b,817 1,72%
2014 61. 255 0,72 55.861 0,96 .39 1,70%
2015 61.6/9 0,69 56.375 0,92 5.304 1,67%
2016 62.039 0,66% 56.872 0,88 .217 1 65
2017 62.453 0,64% 57.353 3,85 3.132 1,62 /
2018 62.86 0,61% 57.818 0,81 1 , 5m51 1,594
2019 63.240 0,59%
' ....'
0,78 2.°72 1,56%
2020 23.599 0,57% 58.704 0,75% 4.895 1,54
2021 b3.946 0,55% 0,72" 1,51%
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r“:
Consorcéo lnéarmunécipai ' do Vale do Rio Cal CiSICAI
$512.4 Projegéo d3 Populagao Urbana do Municipio de Montenegro
Para 0 célculo de projegao da pOpulagao urbana do municipio utilizou—se os dados dos Censos de
1991a 2010, calculando—se o percentual de populagao urbana em razéo da populagao total. Definiuse uma "ordem" partindo do valor 1, no ano de 1991, até 20, no ano de 2010, plotando em um grafico
os percentuais resultantes referentes a cada ano. A partir dos dados observados, foi possivel definir
uma linha de tendéncia linear com R2 = 0,934, cuja equagao é:
y = 0,039ln(x) + 0,792
Onde:
y =Percentua/ da popu/agao urbana no ano 1‘;
x =Ordem, referente ao ano base (1991).
Através da extrapolagao para 03 anos posteriores realizada a partir da utilizagao da equagao acima,
obteve~se a populagao urbana para o horizonte de planejamento do PMSB. Ja a populagao rural foi
obtida a partir da simples subtragao entre a populagao total do municipio e a populagao urbana
estimada. '
$512.5 Projegao Populacional de Montenegro - FEE/CORSAN
Face as premissas expostas no decorrer do presente capitulo, a projegao populacional final referente
a metodologia da FEE / CORSAN é apresentada na tabela a seguir.
Tabela 40. Projegao Populacional da FEE / CORSAN para o municipio de Montenegro
Populagao Urbana Populagfio Rural
V4" V. 59 - r (1 ‘ »'
W
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Ano
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
r - Consórcio Intermunicipal L
- do Vale de Rio Caí CIS/CAI E':HA
População Total
Hab. 1.Cre (% a. a.)
64.281 0,52%
64.606 0,50%
64.919 0,49%
65. 222 0,47%
65.514 0,45%
65.797 0,43%
66.070 0,42%
66.734 0,40%
66.589 0,38%
66.836 0,37%
67.073 0,36%
67.303 0,34%
67.525 0,33%
População Urbana
Hab. Tx.Cres (%a. a.)
59.531 0,69%
0,66%
60.305 0,63%
0,61%
61.027
61.370 0,56%
O 752 0,34%
62.022 . 0,52%
62.331 :;: 0,50%
62.630 0,48%
62.918 0,46%
63.197 0,44%
63.466 0,43%
População Rural
Hab Tx. Cres (% a. a.)
.750
4.631 -1,45%
4.614 1,43%
4.550 -1 40%
4,137
1.427 -1,34%
4.369 -1,31%
4.313 -1,29%
4.253
'4205 -1,23%
4.155 1,2077
1.506 -1,1855
4.059 -1,15%
De acordo com os resultados obtidosverifica-se que a projeção adotada no PMSB - Água e Esgoto
utiliza apenas a população dos bairros da cidade de Montenegro, não contabilizando a população
localizada em outros núcleos urbanos do município. Sendo assim, para uma melhor comparação dos
resultados de ambas as metodologias, foi identificado o percentual da população urbana situada nos
bairros em relação ao total da população urbana existente, conforme apresentado na tabela a seguir.
Tabela 41. Relação entre a população dos bairros e a total urbana do município de
Montenegro.
Ano População Urbana População dos Bairros Percentual Bairros/Total urbana
2000 43.808 5.i34 92,5%
2010 53.629 49.791 92,8%
Fonte: IBGE (2000 / 2010)
Verifica-se que o percentual da população situada nos bairros praticamente não variou entre os anos
de 2000 e 2010, cujo índice manteve-se próximo aos 93%. Desta forma, adotou-se o valor
identificado para o ano de 2010 (92,8%) para calcular a parcela da população urbana que está
localizada nos bairros, para todos os anos entre o início e final de plano (Tabela 42).
Tabela 42. Projeção populacional para os bairros da cidade de Montenegro
Ano População Urbana População Bairros
2010 . 53.629 49.791
2011 34.214 50.334
2012 . 54.781 50.861
2013 55.330 51.370
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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Ano
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
r - Consórcio Intermunicipal L
- do Vale de Rio Caí CIS/CAI E':HA
População Total
Hab. 1.Cre (% a. a.)
64.281 0,52%
64.606 0,50%
64.919 0,49%
65. 222 0,47%
65.514 0,45%
65.797 0,43%
66.070 0,42%
66.734 0,40%
66.589 0,38%
66.836 0,37%
67.073 0,36%
67.303 0,34%
67.525 0,33%
População Urbana
Hab. Tx.Cres (%a. a.)
59.531 0,69%
0,66%
60.305 0,63%
0,61%
61.027
61.370 0,56%
O 752 0,34%
62.022 . 0,52%
62.331 :;: 0,50%
62.630 0,48%
62.918 0,46%
63.197 0,44%
63.466 0,43%
População Rural
Hab Tx. Cres (% a. a.)
.750
4.631 -1,45%
4.614 1,43%
4.550 -1 40%
4,137
1.427 -1,34%
4.369 -1,31%
4.313 -1,29%
4.253
'4205 -1,23%
4.155 1,2077
1.506 -1,1855
4.059 -1,15%
De acordo com os resultados obtidosverifica-se que a projeção adotada no PMSB - Água e Esgoto
utiliza apenas a população dos bairros da cidade de Montenegro, não contabilizando a população
localizada em outros núcleos urbanos do município. Sendo assim, para uma melhor comparação dos
resultados de ambas as metodologias, foi identificado o percentual da população urbana situada nos
bairros em relação ao total da população urbana existente, conforme apresentado na tabela a seguir.
Tabela 41. Relação entre a população dos bairros e a total urbana do município de
Montenegro.
Ano População Urbana População dos Bairros Percentual Bairros/Total urbana
2000 43.808 5.i34 92,5%
2010 53.629 49.791 92,8%
Fonte: IBGE (2000 / 2010)
Verifica-se que o percentual da população situada nos bairros praticamente não variou entre os anos
de 2000 e 2010, cujo índice manteve-se próximo aos 93%. Desta forma, adotou-se o valor
identificado para o ano de 2010 (92,8%) para calcular a parcela da população urbana que está
localizada nos bairros, para todos os anos entre o início e final de plano (Tabela 42).
Tabela 42. Projeção populacional para os bairros da cidade de Montenegro
Ano População Urbana População Bairros
2010 . 53.629 49.791
2011 34.214 50.334
2012 . 54.781 50.861
2013 55.330 51.370
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
Tel/Fax:(51 )301 3-5793
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Sonsomio Intermunicipa; . do Vaie do Rio Caé CfSICA!
De acordo com os resultados obtidosverifica-se que a projegao adotada no PMSB ~ Agua e Esgoto
utiliza apenas a populagao dos bairros da cidade de Montenegro, nao contabilizando a populagao
localizada em outros nacleos urbanos do municipio. Sendo assim, para uma melhor comparagao dos
resultados de ambas as metodologias, foi identificado o percentual da populagao urbana situada nos
bairros em relagao ao total da populagao urbana existente, conforme apresentado na tabela a seguir.
Tabela 41. Relagéo entre a populagéo dos bairros e a total urbana do municipio de
Montenegro.
Ano Populagao Urbana Populagao dos Bairros Percentual Bairros/Total urbana
2010 53.629 49.791 92,8%
Fonts: IBGE (2000 / 2010)
Verifica-se que o percentual da populagao situada nos bairros praticamente nao variou entre os anos
de 2000 e 2010, cujo fndice manteve—se préximo aos 93%. Desta forma, adotou-se o valor
identificado para o ano de 2010 (92,8%) para calcular a parcela da populagao urbana que esta
localizada nos bairros, para todos os anos entre o inicio 6 final de plano (Tabela 42).
Tabela 42. Projegéo populacional para os bairros da cidade de Montenegro
Ano Populagao Urbana Populagao Bairros
Rua Genera! Caldwefl, 61 5/202 Menino Deus — Porto AlegrelRSCEP 90.1 30-051
Tel/Fax:(51)301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.782/0001—82
102
Consórcio Intermunicipal
I~do Vale do Rio Caí CISICAí rrJj
Ano População Urbana População Bairros
2014 55.861 5t$63 -
2015 56À75, 5 2 .34C
2016 36.872 5? 802
2017 57.353
2018 57.818 58.681
2019 38.268 . s
2020 58.704 54303
2021 9.125 54.293
2022 .. 59.531 55,271
2023 59.925 55.636
2024 60 305 55.989
2025 60.672 34.530
2026 6Õ2:7;.. 56.660
2027 61.370 ' Ss. 78
2028 6L702 57,286
2029 2.072
2030 b2.s3 37 70
2031 2.630 5 - 143
2032 tj?.9 L 53.415
2033 L:3.19
2034 63.4 6 6 58.925
51.3 Projeção Adotada para o Presente PMSB
Analisando os resultados das metodologias acima abordadas nota-se que existe uma grande
discrepância entre a população urbana ao final de plano, no que se refere aos bairros da cidade de
Montenegro. Para o ano de 2034, o método abordado através da metodologia da FEE / CORSAN
projetou 58.924 habitantes, enquanto a projeção adotada no PMSB - Água e Esgoto resultou em
71.745 habitantes, aproximadamente 13.000 a mais do que a metodologia anterior.
Tendo como base os fatores econômicos citados pela consultora Encop Engenharia no PMSB - Água
e Esgoto, a projeção da população urbana dos bairros resultante da FEE / CORSAN pode não ser
adequada em vista de uma provável subestimativa, o que por sua vez pode resultar na falta de
investimentos nos setores de saneamento relacionados à drenagem urbana e manejo de resíduos
sólidos. Por outro lado, percebe-se que a projeção realizada pela consultora Encop resulta em uma
população para o ano de 2010 de 53.004 habitantes, enquanto o verificado para este ano foi de
49.791 habitantes. Considerando que estes números se referem aos anos iniciais de projeção, tal
metodologia possui certa tendência a superestimar o contingente populacional, podendo acarretar
também na superestimativa dos investimentos necessários para atender a demanda ao longo do
horizonte de plano.
Em vista disso, optou-se por elaborar uma projeção que considera elementos das duas metodologias
abordadas para estimativa da população do município de Montenegro, cujo procedimento consistiu
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus * Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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Consórcio Intermunicipal
I~do Vale do Rio Caí CISICAí rrJj
Ano População Urbana População Bairros
2014 55.861 5t$63 -
2015 56À75, 5 2 .34C
2016 36.872 5? 802
2017 57.353
2018 57.818 58.681
2019 38.268 . s
2020 58.704 54303
2021 9.125 54.293
2022 .. 59.531 55,271
2023 59.925 55.636
2024 60 305 55.989
2025 60.672 34.530
2026 6Õ2:7;.. 56.660
2027 61.370 ' Ss. 78
2028 6L702 57,286
2029 2.072
2030 b2.s3 37 70
2031 2.630 5 - 143
2032 tj?.9 L 53.415
2033 L:3.19
2034 63.4 6 6 58.925
51.3 Projeção Adotada para o Presente PMSB
Analisando os resultados das metodologias acima abordadas nota-se que existe uma grande
discrepância entre a população urbana ao final de plano, no que se refere aos bairros da cidade de
Montenegro. Para o ano de 2034, o método abordado através da metodologia da FEE / CORSAN
projetou 58.924 habitantes, enquanto a projeção adotada no PMSB - Água e Esgoto resultou em
71.745 habitantes, aproximadamente 13.000 a mais do que a metodologia anterior.
Tendo como base os fatores econômicos citados pela consultora Encop Engenharia no PMSB - Água
e Esgoto, a projeção da população urbana dos bairros resultante da FEE / CORSAN pode não ser
adequada em vista de uma provável subestimativa, o que por sua vez pode resultar na falta de
investimentos nos setores de saneamento relacionados à drenagem urbana e manejo de resíduos
sólidos. Por outro lado, percebe-se que a projeção realizada pela consultora Encop resulta em uma
população para o ano de 2010 de 53.004 habitantes, enquanto o verificado para este ano foi de
49.791 habitantes. Considerando que estes números se referem aos anos iniciais de projeção, tal
metodologia possui certa tendência a superestimar o contingente populacional, podendo acarretar
também na superestimativa dos investimentos necessários para atender a demanda ao longo do
horizonte de plano.
Em vista disso, optou-se por elaborar uma projeção que considera elementos das duas metodologias
abordadas para estimativa da população do município de Montenegro, cujo procedimento consistiu
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus * Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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Consorcie Sniarmunicipai , do Vaie do R10 C31 CSSICAE
Ano Populagao Urbana
“v.9 «‘15 3.1 2031 V 62.630 " '1 ' 58.148
5.113 Projegéo Adotada para o Presente PMSB
Analisando os resultados das metodologias acima abordadas nota-se que existe uma grande
discrepéncia entre a populagao urbana ao final de plano, no que se refere aos bairros da cidade de
Montenegro. Para o ano de 2034, o método abordado através da metodologia da FEE / CORSAN
projetou 58.924 habitantes, enquanto a projegao adotada no PMSB - Agua e Esgoto resultou em
71.745 habitantes, aproximadamente 13.000 a mais do que a metodologia anterior.
Tendo como base os fatores economicos citados pela consultora Encop Engenharia no PMSB - Agua
e Esgoto, a projegao da populaoao urbana dos bairros resultante da FEE / CORSAN pode nao ser
adequada em vista de uma provavel subestimativa, o que por sua vez pode resultar na falta de
investimentos nos setores de saneamento relacionados a drenagem urbana e manejo de residuos
solidos. Por outro lado, percebe-se que a projegao realizada pela consultora Encop resulta em uma
populagao para o ano de 2010 de 53.004 habitantes, enquanto o verificado para este ano foi de
49.791 habitantes. Considerando que estes nomeros se referem aos anos iniciais de projegao, ta!
metodologia possui certa tendéncia a superestimar o contingente populacional, podendo acarretar
também na superestimativa dos investimentos necessarios para atender a demanda ao longo do
horizonte de plano.
Em vista disso, optou-se por elaborar uma projegéo que considera elementos das duas metodologias
abordadas para estimativa da populagao do municipio de Montenegro, cujo procedimento consistiu
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em compatibilizar a projeção existente do PMSB Agua e Esgoto com as informações atualizadas do
Censo 2010 do IBGE. Para tanto, a projeção resultante da FEE / CORSAN foi utilizada para
determinar a população até o ano de 2015, enquanto a população dos anos seguintes seguiu a
estimativa prevista pelo PMSB Água e Esgoto. Todavia, para que houvesse uma continuidade de
caráter realístico no crescimento populacional foi necessário um "atraso" de 6 anos na projeção
existente, ou seja, a população dos bairros anteriormente encontrada para o ano de 2010, de 53.004
habitantes, seria agora atingida somente no ano de 2016.
De acordo com a lógica deste estudo, a estimativa da população urbana situada nos bairros, para o
ano de 2034, é de 67.053 habitantes, sendo que a população urbana total pode ser calculada
utilizando a relação população dos bairros / população urbana, cujo valor é adotado como constante e
equivalente a 92,8%. Ao mesmo tempo, a população total (urbana + rural) é calculada conforme a
equação apresentada no item 3.2.4, que estabelece o percentual da população urbana frente à total
para um ano qualquer após o início de plano. O resultado da projeção realizada para o presente
PMSB é mostrado na tabela a seguir.
Tabela 43. Projeção Populacional adotada para o presente PMSB
População Total População Urbana População Bairros População Rural
Ano Tx. Cres Tx. Cres Tx. Cres Tx, Cres
Hab. (%a. a) Hab. Hab. Hab. (%a.a.) 1%a.a.) (%a.a.)
2010 f 59.415 - 53.629 - 49.7% - 5.725
2011 1 99.293 34.214 1,09% 50334 109% 5.583 -1,72%
2012 60.565 0,78% 54.781 1.05 50.26/ 1 051 5.524 -1,75 1 6
2013 50.817 .0,75 55330 1,007 1 1.370 1,00% 5.487 -172%.
2014 61.255 0,72% 55.861 0,967 5 1.363 0,96% 5,594 1.70','5
2015 61.579 069% 56.375 0,92-a 52.340 0,92% 5.304 -1,67%
2016 62.117 0,71% 57.090 1,27" %flj 1,27' 5.027 -5,21"6
2017 11 62.928 131% 5792.8 147' 33782 147 6000 051,2
2018 63.742 1,29% 58.768 1,45% 54.562 1,45% 1 4,975 051%
2019 64.557 1,28% 59.607 1,43% .'5.341 :1,42% 4.950 -0,50%
2020 65.372 1 ,26 60.446 1,412: 56.120 ,41". 4.925 -0,42%
2021 66.188 1,25% . 61.285 1390%' :, 56.899 o39% 4.903 0,47 11/,
2022 57.002 1,249o 62.127 1,37% 57.681 1,37% 4.821 0,456
2023 ' 37.224 '.1'12% .62.965 1%. 58.459 1,3% 4.259 0,45%
2024 62.543 1,21% 63.805 1,3392 59.239 1.33% 4.337 -0,4426
2025 59.492... 1,19%.. 64.645 1,32% 60.019 1,32% 4.817 0,43%
2026 70.283 1,18% 65.487 1,30 1 - 30.800 1,3% 's 4.795 0,4226
2027 71,10-1 1,17% 66r: 328 1,289 51 551 -
1
-1 111 4, 776 O 42 .'o
2028 71.925 1,15% 67.167 1,279/0 62.360 1,27"- 4.757 '0,41/6
2029 /2. 745 114% 6&.008 125% 63.141 1 1 2 5 4 /27 Q 4%/
2030 73.559 1,13% 68.850 5: 1,24% 43.923 1,249/c
2031 74.390 1,12% 69.690 1,7?" 64.703 '1,22% 4.699 -0,40%
2032 75 2 17 2,11'., 70.535 1,2/".,. ' 55,482 1,21".. "1531
2033 76.039, 1;09% '''.71377 1,19% : 55.259 1,19% 4.562 -0,40%
2034 76.866 1,09% 72.222 1,18% 67.053 1,18% 4.644 -0,39%
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em compatibilizar a projeção existente do PMSB Agua e Esgoto com as informações atualizadas do
Censo 2010 do IBGE. Para tanto, a projeção resultante da FEE / CORSAN foi utilizada para
determinar a população até o ano de 2015, enquanto a população dos anos seguintes seguiu a
estimativa prevista pelo PMSB Água e Esgoto. Todavia, para que houvesse uma continuidade de
caráter realístico no crescimento populacional foi necessário um "atraso" de 6 anos na projeção
existente, ou seja, a população dos bairros anteriormente encontrada para o ano de 2010, de 53.004
habitantes, seria agora atingida somente no ano de 2016.
De acordo com a lógica deste estudo, a estimativa da população urbana situada nos bairros, para o
ano de 2034, é de 67.053 habitantes, sendo que a população urbana total pode ser calculada
utilizando a relação população dos bairros / população urbana, cujo valor é adotado como constante e
equivalente a 92,8%. Ao mesmo tempo, a população total (urbana + rural) é calculada conforme a
equação apresentada no item 3.2.4, que estabelece o percentual da população urbana frente à total
para um ano qualquer após o início de plano. O resultado da projeção realizada para o presente
PMSB é mostrado na tabela a seguir.
Tabela 43. Projeção Populacional adotada para o presente PMSB
População Total População Urbana População Bairros População Rural
Ano Tx. Cres Tx. Cres Tx. Cres Tx, Cres
Hab. (%a. a) Hab. Hab. Hab. (%a.a.) 1%a.a.) (%a.a.)
2010 f 59.415 - 53.629 - 49.7% - 5.725
2011 1 99.293 34.214 1,09% 50334 109% 5.583 -1,72%
2012 60.565 0,78% 54.781 1.05 50.26/ 1 051 5.524 -1,75 1 6
2013 50.817 .0,75 55330 1,007 1 1.370 1,00% 5.487 -172%.
2014 61.255 0,72% 55.861 0,967 5 1.363 0,96% 5,594 1.70','5
2015 61.579 069% 56.375 0,92-a 52.340 0,92% 5.304 -1,67%
2016 62.117 0,71% 57.090 1,27" %flj 1,27' 5.027 -5,21"6
2017 11 62.928 131% 5792.8 147' 33782 147 6000 051,2
2018 63.742 1,29% 58.768 1,45% 54.562 1,45% 1 4,975 051%
2019 64.557 1,28% 59.607 1,43% .'5.341 :1,42% 4.950 -0,50%
2020 65.372 1 ,26 60.446 1,412: 56.120 ,41". 4.925 -0,42%
2021 66.188 1,25% . 61.285 1390%' :, 56.899 o39% 4.903 0,47 11/,
2022 57.002 1,249o 62.127 1,37% 57.681 1,37% 4.821 0,456
2023 ' 37.224 '.1'12% .62.965 1%. 58.459 1,3% 4.259 0,45%
2024 62.543 1,21% 63.805 1,3392 59.239 1.33% 4.337 -0,4426
2025 59.492... 1,19%.. 64.645 1,32% 60.019 1,32% 4.817 0,43%
2026 70.283 1,18% 65.487 1,30 1 - 30.800 1,3% 's 4.795 0,4226
2027 71,10-1 1,17% 66r: 328 1,289 51 551 -
1
-1 111 4, 776 O 42 .'o
2028 71.925 1,15% 67.167 1,279/0 62.360 1,27"- 4.757 '0,41/6
2029 /2. 745 114% 6&.008 125% 63.141 1 1 2 5 4 /27 Q 4%/
2030 73.559 1,13% 68.850 5: 1,24% 43.923 1,249/c
2031 74.390 1,12% 69.690 1,7?" 64.703 '1,22% 4.699 -0,40%
2032 75 2 17 2,11'., 70.535 1,2/".,. ' 55,482 1,21".. "1531
2033 76.039, 1;09% '''.71377 1,19% : 55.259 1,19% 4.562 -0,40%
2034 76.866 1,09% 72.222 1,18% 67.053 1,18% 4.644 -0,39%
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\ onso‘mza intermunicipal
do Vale do Rio Cal ClSICAl
em compatibllizar a projegao existente do PMSB Agua e Esgoto com as lnformagoes atualizadas do
Censo 2010 do IBGE. Para tanto, a projegao resultante da FEE / CORSAN foi utilizada para
determinar a populagao até o ano de 2015, enquanto a populagao dos anos seguintes seguiu a
estimativa prevista pelo PMSB Agua e Esgoto. Todavia, para que houvesse uma continuidade de
carater realistico no crescimento populacional fol necessarlo um "atraso" de 6 anos na projegao
existente, ou seja, a populagao dos bairros anteriormente encontrada para o ano de 2010, de 53.004
habitantes, seria agora atlngida somente no ano de 2016.
De acordo com a logica deste estudo, a estimatlva da p0pula9ao urbana situada nos bairros, para o
and de 2034, é de 67.053 habitantes, sendo que a populagao urbana total pode ser calculada
utilizando a relagao populagao dos bairros / populagao urbana, cujo valor é adotado como constante e
equivalente a 92,8%. Ao mesmo tempo, a populagao total (urbana + rural) é calculada conforme a
equagéo apresentada no item 3.2.4, que estabelece o percentual da populagao urbana frente a total
para um ano qualquer apés o inlcio de plano. O resultado da projegao realizada para o presente
PMSB é mostrado na tabela a segulr.
Tabela 43. Projegéo Populacional adotada para o presente PMSB
A Popula So Total ~
1:054”
" 1,41%
1,24% 62.127 "1,37%
1,24%
0 Maw 13¢70.536
76.866 1,09% 72.222 1,18%
Populaga Bai
50:861 9
1 27%
567120
57 681
63.923 1,24%
135%,...
67.053 1,18%
Populagao Rural
5.027
4.718
4.644 -O, 39%
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.... Consorcio lniermuntcpat
1 t e
'do Vale do Rio CaíCIS/CAI
Ainda, de forma a espacializar os dados apresentados da tabela acima, procurou-se discretizar a
população dos bairros conforme já havia sido feito para o estudo realizado pela Encop Engenharia.
No entanto, ao invés de simplesmente adotar uma taxa única de crescimento para todos os bairros, é
interessante também analisar as taxas de crescimento individuais de cada um dos mesmos, o que
possibilita identificar aqueles com maior ou menor tendência de absorver o aumento do contingente
populacional.
A Tabela 44 mostra a variação do percentual da população de cada bairro, frente ao total do
respectivo ano considerado. É possível verificar que alguns bairros tiveram um grande aumento no
número de habitantes durante o período analisado, a exemplo de Aeroclube, Santa Rita, Estação e
Timbaúva, ao passo que outros tiveram sua população significativamente reduzida, como Centro e
Bela Vista. Para que estas variações individuais fossem levadas em consideração, partiu-se do
pressuposto que, ao final de plano, o percentual da população para um determinado bairro frente ao
total será equivalente a um somatório simples, do percentual identificado no ano de 2010 com a
respectiva variação no período entre 2000 e 2010.
Tabela 44. Variação dos percentuais de população em cada bairro, entre os anos de 2000 e
2010, com identificação do percentual do horizonte de PMSB
% Relação ao
Pop. % Relação ao Pop. % Relação ao Variação
Bairro Total (ano de
(2000) Total (2010) Total (%)
Aeroclube 1.395 2.720 5, J 2 1 4% 7,8%
Bela Vista 2.638 5,8% 2.031 4,21 -1.7% 2,5%
Centenário 1.644 36% 2.277 4, 6 09% 5,5%
Centro 5.240 11,69 4.679 9.o -2,2% 7,2%
Cinc,'7 Maio 1.656 ' '1541 3 0,0% 3,7%
Estaco 132 053% 819 1,G" 1,21 3,0'1.
Faxinal 237 0,571 557 97% 0,2% 0,9%
Ferroviario 2.717 6,0e 2.690 5.47
Germano Henke 1.530 .3,4% 1,400 2,81 s -0,6% 2,2%
lmiraç'áo 544 1,2% 573 1,1 0,21 1,51
Industrial 1.758 359 1.628 3,31 -0,6% 2,6%
Municipal 915 2,0% 872
Olaria 1 003 2 2 1 188 O 27 2 cl
Panorama 1.093 2,4% 1.202 2,4"
Passo do Manduca 250 0, b 229 0,557 0,1% 0,4%
Porto dos Pereiras 159 O o, ci 3 O'1 .,s1,
Progresso 1.512 , 311" 1.411 2'% -0.5% 2,3%
Rui Barbosa 2.858 6,35,c, 2.646 5,3% 1,0 1 1 1
Santa Rita 3.142 7,0% . 3,874 7,8% 0,8% 8,6%
Santo Antõnie 3.114 6,9% 3.218 6,57 -0,45ó
São iodo 2,208 4;9 .2.540 5,11 0,2% 3,31/0
São Paulo 3.355 7,40/. 3.688 7,49k
Seriai 7 632 5.%s 3;180 6,4% 0,597 6,9%
Tanac 364 0.3 ' 377 0,89 0,011 0.7%
Timbaúva 2.735 6,21 3.659'' 7396 1,2 11 ", 8,5%
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'do Vale do Rio CaíCIS/CAI
Ainda, de forma a espacializar os dados apresentados da tabela acima, procurou-se discretizar a
população dos bairros conforme já havia sido feito para o estudo realizado pela Encop Engenharia.
No entanto, ao invés de simplesmente adotar uma taxa única de crescimento para todos os bairros, é
interessante também analisar as taxas de crescimento individuais de cada um dos mesmos, o que
possibilita identificar aqueles com maior ou menor tendência de absorver o aumento do contingente
populacional.
A Tabela 44 mostra a variação do percentual da população de cada bairro, frente ao total do
respectivo ano considerado. É possível verificar que alguns bairros tiveram um grande aumento no
número de habitantes durante o período analisado, a exemplo de Aeroclube, Santa Rita, Estação e
Timbaúva, ao passo que outros tiveram sua população significativamente reduzida, como Centro e
Bela Vista. Para que estas variações individuais fossem levadas em consideração, partiu-se do
pressuposto que, ao final de plano, o percentual da população para um determinado bairro frente ao
total será equivalente a um somatório simples, do percentual identificado no ano de 2010 com a
respectiva variação no período entre 2000 e 2010.
Tabela 44. Variação dos percentuais de população em cada bairro, entre os anos de 2000 e
2010, com identificação do percentual do horizonte de PMSB
% Relação ao
Pop. % Relação ao Pop. % Relação ao Variação
Bairro Total (ano de
(2000) Total (2010) Total (%)
Aeroclube 1.395 2.720 5, J 2 1 4% 7,8%
Bela Vista 2.638 5,8% 2.031 4,21 -1.7% 2,5%
Centenário 1.644 36% 2.277 4, 6 09% 5,5%
Centro 5.240 11,69 4.679 9.o -2,2% 7,2%
Cinc,'7 Maio 1.656 ' '1541 3 0,0% 3,7%
Estaco 132 053% 819 1,G" 1,21 3,0'1.
Faxinal 237 0,571 557 97% 0,2% 0,9%
Ferroviario 2.717 6,0e 2.690 5.47
Germano Henke 1.530 .3,4% 1,400 2,81 s -0,6% 2,2%
lmiraç'áo 544 1,2% 573 1,1 0,21 1,51
Industrial 1.758 359 1.628 3,31 -0,6% 2,6%
Municipal 915 2,0% 872
Olaria 1 003 2 2 1 188 O 27 2 cl
Panorama 1.093 2,4% 1.202 2,4"
Passo do Manduca 250 0, b 229 0,557 0,1% 0,4%
Porto dos Pereiras 159 O o, ci 3 O'1 .,s1,
Progresso 1.512 , 311" 1.411 2'% -0.5% 2,3%
Rui Barbosa 2.858 6,35,c, 2.646 5,3% 1,0 1 1 1
Santa Rita 3.142 7,0% . 3,874 7,8% 0,8% 8,6%
Santo Antõnie 3.114 6,9% 3.218 6,57 -0,45ó
São iodo 2,208 4;9 .2.540 5,11 0,2% 3,31/0
São Paulo 3.355 7,40/. 3.688 7,49k
Seriai 7 632 5.%s 3;180 6,4% 0,597 6,9%
Tanac 364 0.3 ' 377 0,89 0,011 0.7%
Timbaúva 2.735 6,21 3.659'' 7396 1,2 11 ", 8,5%
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Consortia: intermunficlpai
' do Vale do Rio Ca? CISJCAl
Alnda, de forma a espaciaiizar os dados apresentados da tabela aclma, procurou-se discretizar a
populagao dos bairros conforme ja havia sido feito para o estudo realizado pela Encop Engenharia.
No entanto, ao invés de simplesmente adotar uma taxa unica de crescimento para todos os bairros, é
lnteressante também analisar as taxes de crescimento individuals de cada um dos mesmos, o que
possibilita identificar aqueles com maior ou menor tendencia de absorver o aumento do contingente
populacionai.
A Tabela 44 mostra a variagao do percentual da populagao de cada bairro, frente ao total do
respectivo ano considerado. E possivel verificar que aiguns bairros tlveram um grande aumento no
numero de habitantes durante o periodo anallsado, a exemplo de Aerociube, Santa Rita, Estagao e
TimbaL'Iva, ao passo que outros tiveram sua populagao significativamente reduzida, como Centro e
Bela Vista. Para que estas varlagoes individuals fossem Ievadas em consideragao, paniu—se do
pressuposto que, ao final de piano, 0 percentual da popuiagao para um determinado balrro frente ao
total sera equivalente a um somatorio simples, do percentual identificado no ano de 2010 com a
respective variaoao no periodo entre 2000 e 2010.
Tabela 44. Variaoao dos percentuais de populagao em cada bairro, entre os anos de 2000 e
2010, com identificagao do percentual do horizonte de PMSB
% Relagao ao
Total (ano de
2034 - %)
Pop. % Relagao ao Pop. % Relagao ao Variacao
(2000) Total (2010) Total (%)
Bela Vista
Centro
Estagfio __ 132
mPorto dos Pereirasi
«mm
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CNPJ: 04.233.732/0001 -82 105
Consorcio frtcrrnLrncipa1
do Vaie do Rio Caí CIS/CAI
Pop. % Relação ao Pop. % Relação ao Variação % Relação ao
Bairro
(2000) Total (2010) Total (%) e
Zootecnia 234 0,5% 367 0,7% 0,2% 1,0%
TOTAL 45.134 3.00% 49,791 100% 1000%
Fonte: IBGE (2000/2010)e MJ Engenharia
Por fim, os percentuais de população foram aplicados ao longo da projeção dos bairros apresentada
na Tabela 43, de maneira gradual, de modo que tais percentuais cresçam (ou decresçam)
linearmente com o passar do tempo até alcançar o valor previsto para o ano de 2034. A Tabela a
seguir apresenta o resultado final da projeção populacional para cada um dos bairros da cidade de
Montenegro.
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íLir
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do Vaie do Rio Caí CIS/CAI
Pop. % Relação ao Pop. % Relação ao Variação % Relação ao
Bairro
(2000) Total (2010) Total (%) e
Zootecnia 234 0,5% 367 0,7% 0,2% 1,0%
TOTAL 45.134 3.00% 49,791 100% 1000%
Fonte: IBGE (2000/2010)e MJ Engenharia
Por fim, os percentuais de população foram aplicados ao longo da projeção dos bairros apresentada
na Tabela 43, de maneira gradual, de modo que tais percentuais cresçam (ou decresçam)
linearmente com o passar do tempo até alcançar o valor previsto para o ano de 2034. A Tabela a
seguir apresenta o resultado final da projeção populacional para cada um dos bairros da cidade de
Montenegro.
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,f; Consércéo ln‘termunécipal Wdo Vale do Rio was ClSiCAi WENHAM
0 ~ Pop. % Relagio ao Pop. % Relag’éo ao Variagfio /° Relagao ao Bairro Total (ano de (00) 2 O Total (02 10) Total (0) ‘y 2034_%)
Zootecnia 234 0,5% 367 0,7% 0,2% 1,0%
Fonte: IBGE (2000 I 2010) e MJ Engenhana
Por fim, os percentuais de populagaoforam aplicados ao longo da projegao dos bairros apresentada
na Tabela 43, de maneira gradual, de modo que tais percentuais cresgam (ou decresgam)
linearmente com o passar do tempo ate alcangar o valor previsto para o ano de 2034. A Tabela a
seguir apresenta o resultado final da projegao populacional para cada um dos bairros da cidade de
Montenegro.
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6
1'd Consórcio Intermunicipal 1 -
do Vale do Rio Cal CISICA
Tabela 45. Projeção populacional dos bairros de Montenegro, adotada para o presente PMSB
Ano
Pop. Total
Aeroclube Bela Vista Centenário Centro
Cinco de -
Estação Faurnal Ferroviário
Gerrnaflo
Henke
Imigração Industrial Municipal olaria Panorama
Passo do Porto dos
Progresso Rui Santa Santo 590 SOu
Senai Tanac Timbauva Zootecnia Bairros Maio Manduca Pereiras Barbosa Rita Antônio João Paulo
2018 .49,791 2720 2;081:.: . 2277 4979 1841 815 357 7690 140t 675 1628 872 1188 1282 229 173 1414 264B 3874 3218 2540 3688 3180 377 3.659 367
2011 50.334 2.799 2.069 2.321 4.684 1.062 853 365 2.708 1.403 686 1.632 876 1.204 1.215 230 178 1.419 2.654 3.933 3.244 2.572 3.728 3.226 380 3.724 376
2012 55 961 2679 2050 2380 4666 0867 693 373 7721 1406 691 1138 873 1220 3227 235 177 1.423. 2660 3992 3206 2.603 3.766 3272 383 3787 .384
2033 51.370 2.959 2.040 2.409 4.685 1.901 920 381 2.735 1.457 706 1.638 882 1.236 1.239 230 176 1.426 2.665 4.049 3.292 1634 3.803 3.316 386 3.851 393
2034 51.563 3.038 2.024 2452 4.682 1920 966 386 2.348 1410 716 1.640 684 1282 1250 230 190 1420 2.668 4106 3.314 2064 3839 3360 988 3953 401
2015 52.340 3.118 1500 2.495 4.677 1.938 1.005 396 2.760 1.409 726 3.641 887 1.267 1.262 230 181 1.431 2.670 4.162 3.335 2.693 3.871 3.403 391 3.971 410
2016 53003 3.210 1.995 7547 .4.698 1 .964 1.047 405 2.781 1.414 738 1.647 897 1286 1.277 231 184 1,438 2682 4233 3368 3732 3 22 3458 335 4.051 420
2017 53.782 3.310 1.987 2.605 4.707 1.993 1.093 416 2.608 1.422 753 1.657 899 1.309 1.295 233 186 1.347 2698 4.313 3.407 2.776 3.979 3.522 399 4.137 431
2018 54.962 3.412 1.978 2.064 4.726 2.523 1139 426 2.835 1.420 767 1.656 905 1.332 1.314 234 189 1.467 2.714 4.384 '3.447 2.821 4.036 31581 404 4.223 442
2018 55.343 3.515 1.967 2.724 4.741 2.852 1.186 437 2865 1.436 781 1.675 912 1.354 1.332 235 691 1.406 2.730 4.476 3.406 2.067 4.093 3.650 409 4.351 453
2330 56.120 3.620 1836 2.784 4.756 2682 1.235 487 2.867 1.443 796 3.684 916 1.377 3.356 236 194 1.479 2.744 4.558 1525 0.912 4.100 3.714 423 4.393 065
2021 56.099 3.777 1.944 2.845 4.770 2.111 1.284 458 2.912 1.449 811 1.692 926 1.400 1.369 237 196 1.463 2 788 4.643 3.564 2.957 4.207 3.770 418 4.495 476
2022 57.681 3.835 1.930 2.906 4782 2.141 1334 659 2.937 1.455 825 3699 831 1423 1387 238 199 1.491 7772 4.724 3.602 3803 4.264 3.844 173 /1 468
2023 58.459 3.945 0.916 2.968 4.793 2.170 1.384 480 2.961 1.461 940 1.706 936 1.447 1.405 239 202 1.199 2.784 4.808 3.640 3.048 4.321 3.909 427 8560 500
2024 5. 9.236 4056 1.900 3.031 4.802 2. áO 1436 491 2.986 1.458 955 1.713 942 1473 IAM 230 204 1 .. .506 2795 4.892 3678 .3093 4379 3.975 431 4/19 1
2025 60.019 4.569 1.384 3.094 4 .810
.2.230 1.489 502 1009 1.471 ..870 1.720 949 1.493 1.442 241 207 1.513 2.008 4977 3.705 3.147 4.435 4.041 435 4.552 514
2026 60.800 4783 1.866. 3.1S8 4817 7230
. 1.542 14 3.033 1475 8. 8.5 1729 953 1511. 1.460 242 709 1 O 2 . 818 5683 3753 3.186 492 4.108 441. 4349 5
2007 61.581 4.399 1.847 3.222 4.822 2.289 1.597 525 3.056 1.479 900 1.731 958 1.545 1.478 202 , 212 1.526 2.328 5.149 3.790 3.233 4.649 4176 445 5.030 649
2623 62.365 4516 1.827 , 3.287 4.070 2.319 ' 1692 537 3.076 1.403 916 1.736 963 1.554 1.497 243 214 1.532 2.838 6.2 35 3.836 3. 279 4.506 4.242 ' 448 3.133 502
2029 63.143 4.635 1.007 3.353 13.528 2.349 1.798 549 3.500 1.486 931 1.741 668 1.583 1.515 , 243 217 1.536 2.547 5.322 3.563 3.326 4.562 4.310 453 5.225 575
2030 63.923 4.756 1733, 3;419 :.4.828 2.379 1765 561 3.127 1.489 947 1703, 972 1 512 1.533 744 220 14 2056 6 410 3099 3.372: 4.719 4373 456 5.324 509
2031 64.703 4.870 1761 3.486 4.828 2.408 1.823 573 3.144 1.492 962 1.749 077 1.636 1.555 244 222 1.549 2.862 5.498 3.535 3.419 4.776 4.447 462 5.321 601
2632 35488 5.001 173/ 35 4 870 7438 5851 585 3165 1494 978 1753 981 166 1.570 24 725 1554 7659 508 971 3456 1833 4516 466 5116 514
2033 66.269 5.127 1.712 3.627 , 3022 2.460 1.941 197 3.185 1.496 994 1.756 305 1.885 5.580 245 227 1.558 2.575 5.676 4.506 3.513 4.330 4.505 .170 5517 877
2038 67.053 .5,754 1.685 3.690 4.316 2.498 2.002 509 3.203 1.490 5013 1,758 938 1.710 1.608 245 - 233 1.562 2.881 5.756 4.041 3.561 4. 947 4.655 475 8716 641
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do Vale do Rio Cal CISICA
Tabela 45. Projeção populacional dos bairros de Montenegro, adotada para o presente PMSB
Ano
Pop. Total
Aeroclube Bela Vista Centenário Centro
Cinco de -
Estação Faurnal Ferroviário
Gerrnaflo
Henke
Imigração Industrial Municipal olaria Panorama
Passo do Porto dos
Progresso Rui Santa Santo 590 SOu
Senai Tanac Timbauva Zootecnia Bairros Maio Manduca Pereiras Barbosa Rita Antônio João Paulo
2018 .49,791 2720 2;081:.: . 2277 4979 1841 815 357 7690 140t 675 1628 872 1188 1282 229 173 1414 264B 3874 3218 2540 3688 3180 377 3.659 367
2011 50.334 2.799 2.069 2.321 4.684 1.062 853 365 2.708 1.403 686 1.632 876 1.204 1.215 230 178 1.419 2.654 3.933 3.244 2.572 3.728 3.226 380 3.724 376
2012 55 961 2679 2050 2380 4666 0867 693 373 7721 1406 691 1138 873 1220 3227 235 177 1.423. 2660 3992 3206 2.603 3.766 3272 383 3787 .384
2033 51.370 2.959 2.040 2.409 4.685 1.901 920 381 2.735 1.457 706 1.638 882 1.236 1.239 230 176 1.426 2.665 4.049 3.292 1634 3.803 3.316 386 3.851 393
2034 51.563 3.038 2.024 2452 4.682 1920 966 386 2.348 1410 716 1.640 684 1282 1250 230 190 1420 2.668 4106 3.314 2064 3839 3360 988 3953 401
2015 52.340 3.118 1500 2.495 4.677 1.938 1.005 396 2.760 1.409 726 3.641 887 1.267 1.262 230 181 1.431 2.670 4.162 3.335 2.693 3.871 3.403 391 3.971 410
2016 53003 3.210 1.995 7547 .4.698 1 .964 1.047 405 2.781 1.414 738 1.647 897 1286 1.277 231 184 1,438 2682 4233 3368 3732 3 22 3458 335 4.051 420
2017 53.782 3.310 1.987 2.605 4.707 1.993 1.093 416 2.608 1.422 753 1.657 899 1.309 1.295 233 186 1.347 2698 4.313 3.407 2.776 3.979 3.522 399 4.137 431
2018 54.962 3.412 1.978 2.064 4.726 2.523 1139 426 2.835 1.420 767 1.656 905 1.332 1.314 234 189 1.467 2.714 4.384 '3.447 2.821 4.036 31581 404 4.223 442
2018 55.343 3.515 1.967 2.724 4.741 2.852 1.186 437 2865 1.436 781 1.675 912 1.354 1.332 235 691 1.406 2.730 4.476 3.406 2.067 4.093 3.650 409 4.351 453
2330 56.120 3.620 1836 2.784 4.756 2682 1.235 487 2.867 1.443 796 3.684 916 1.377 3.356 236 194 1.479 2.744 4.558 1525 0.912 4.100 3.714 423 4.393 065
2021 56.099 3.777 1.944 2.845 4.770 2.111 1.284 458 2.912 1.449 811 1.692 926 1.400 1.369 237 196 1.463 2 788 4.643 3.564 2.957 4.207 3.770 418 4.495 476
2022 57.681 3.835 1.930 2.906 4782 2.141 1334 659 2.937 1.455 825 3699 831 1423 1387 238 199 1.491 7772 4.724 3.602 3803 4.264 3.844 173 /1 468
2023 58.459 3.945 0.916 2.968 4.793 2.170 1.384 480 2.961 1.461 940 1.706 936 1.447 1.405 239 202 1.199 2.784 4.808 3.640 3.048 4.321 3.909 427 8560 500
2024 5. 9.236 4056 1.900 3.031 4.802 2. áO 1436 491 2.986 1.458 955 1.713 942 1473 IAM 230 204 1 .. .506 2795 4.892 3678 .3093 4379 3.975 431 4/19 1
2025 60.019 4.569 1.384 3.094 4 .810
.2.230 1.489 502 1009 1.471 ..870 1.720 949 1.493 1.442 241 207 1.513 2.008 4977 3.705 3.147 4.435 4.041 435 4.552 514
2026 60.800 4783 1.866. 3.1S8 4817 7230
. 1.542 14 3.033 1475 8. 8.5 1729 953 1511. 1.460 242 709 1 O 2 . 818 5683 3753 3.186 492 4.108 441. 4349 5
2007 61.581 4.399 1.847 3.222 4.822 2.289 1.597 525 3.056 1.479 900 1.731 958 1.545 1.478 202 , 212 1.526 2.328 5.149 3.790 3.233 4.649 4176 445 5.030 649
2623 62.365 4516 1.827 , 3.287 4.070 2.319 ' 1692 537 3.076 1.403 916 1.736 963 1.554 1.497 243 214 1.532 2.838 6.2 35 3.836 3. 279 4.506 4.242 ' 448 3.133 502
2029 63.143 4.635 1.007 3.353 13.528 2.349 1.798 549 3.500 1.486 931 1.741 668 1.583 1.515 , 243 217 1.536 2.547 5.322 3.563 3.326 4.562 4.310 453 5.225 575
2030 63.923 4.756 1733, 3;419 :.4.828 2.379 1765 561 3.127 1.489 947 1703, 972 1 512 1.533 744 220 14 2056 6 410 3099 3.372: 4.719 4373 456 5.324 509
2031 64.703 4.870 1761 3.486 4.828 2.408 1.823 573 3.144 1.492 962 1.749 077 1.636 1.555 244 222 1.549 2.862 5.498 3.535 3.419 4.776 4.447 462 5.321 601
2632 35488 5.001 173/ 35 4 870 7438 5851 585 3165 1494 978 1753 981 166 1.570 24 725 1554 7659 508 971 3456 1833 4516 466 5116 514
2033 66.269 5.127 1.712 3.627 , 3022 2.460 1.941 197 3.185 1.496 994 1.756 305 1.885 5.580 245 227 1.558 2.575 5.676 4.506 3.513 4.330 4.505 .170 5517 877
2038 67.053 .5,754 1.685 3.690 4.316 2.498 2.002 509 3.203 1.490 5013 1,758 938 1.710 1.608 245 - 233 1.562 2.881 5.756 4.041 3.561 4. 947 4.655 475 8716 641
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107
. % Consérciolntermunicipal - do Vale do Rio Cal CISICAE WWWA
Tabela 45. Projegéo populacional dos bairros de Montenegro, adotada para o pl'esente PMSB.
Pop. Total ‘ , ‘ Cinco de _ . . Germano ‘ l . l . Passe do Porto dos Rui Santa Santa Sin Sin . . , Bai s Aeruclube Bela Vlsta Centenanu Centru Maia Estagau Faxmal Ferruvlérw Henke Imlgracao lndustrlal Munlmpal olana Panura ma Manduca Pereiras Prugnesso Barbusa Rita Anténio 1050 Paula Sena: Tana: Tumbauva Zootecnla
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107
1 Conorco 6termunicipal
1 do Vale do Rio Cai CIS/CAI ENGENHAR
.5.2 Descrição Demandas Futuras do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos
Residuos Sohaos
Com base nas projeções apresentas no Item 5.1 nesse capítulo e nos dados levantados durante a
etapa de Diagnóstico do Serviço de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos,serão definidas
as ações necessárias para que o município de Montenegrogaranta a universalização, a qualidade
técnica e a viabilidade econômica da prestação do serviço de Limpeza Urbana e Manejo dos
Resíduos Sólidos pelos próximos 20 anos.
15.2.1 Projeção Populacional e o Sistema de Distribuição
Sabendo-se que atualmente a zona urbana do município de Montenegro é atendida pela coleta
seletiva, a demanda atual consiste na ampliação do sistema de modo a atender também a zona rural
do município. As demanda futura está atrelada ao crescimento populacional, e a necessidade de
manutenção do acesso universal ao serviço.
A projeção populacional por zona (urbana ou rural) servirá como a base principal para o
planejamento das metas e das ações referentes a coleta seletiva e a compostagem no município de
Montenegro, não só no que tange a população atendida pela coleta propriamente dita, mas também
os prazos para a realização gradativa de ações de educação ambiental e mobilização social em torno
das áreas que terão esses sistemas implantados. Essa medida visa atender outra prerrogativa do
manual para implementação de compostagem e de coleta seletiva no âmbito de consórcios públicos
(BRASIL, 2010), que sugere que 'não deve transcorrer um período muito grande entre o processo de
sensibilização e informação e o início da coleta, para evitar o descrédito com o processo".
A Tabela 46 apresenta a projeção populacional de cada uma destas áreas de implantação da coleta
seletiva e da compostagem.
Tabela 46. Projeção populacional discriminada para as duas zonas de implantação da coleta
seletiva e da com postagem
Ano
População Urbana
Tx. Cres (% Hab. Pop. a. a.) Total
Hab.
População Rural
% da Pop. Tx. Cres (%
Total a. a.)
2010 53.629 90,3% - 3.734 9,73
2011 54.214 9o5% 1.09% 3,653
2012 54.781 90,7% 1,05% 5.584 9.31. 1.73%
2013 55330 910% 100% 5.48 -/ 90 1 7'»
2014 35.861 91,2% 0,96% 3.394 3,3% 1,701
2015 56.375 914% 092% 5 3O 8,6 1 67
2015 37.090 91,9% 1,27% 3.027 3.1% 5,21 11 1-1
2017 57:928 92,1% 1.479/r 3.000 7, 9 Ao 0,34%
2018 58.768 92,2% 1459] 4.973 7.31.
2019 39607 92 17 4.950 77 050%
2020 60.446 92.51. 1,4] 1. 4.926
2021 61.235. . 92,6% l39% 4.903 /4 041%
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1 Conorco 6termunicipal
1 do Vale do Rio Cai CIS/CAI ENGENHAR
.5.2 Descrição Demandas Futuras do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos
Residuos Sohaos
Com base nas projeções apresentas no Item 5.1 nesse capítulo e nos dados levantados durante a
etapa de Diagnóstico do Serviço de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos,serão definidas
as ações necessárias para que o município de Montenegrogaranta a universalização, a qualidade
técnica e a viabilidade econômica da prestação do serviço de Limpeza Urbana e Manejo dos
Resíduos Sólidos pelos próximos 20 anos.
15.2.1 Projeção Populacional e o Sistema de Distribuição
Sabendo-se que atualmente a zona urbana do município de Montenegro é atendida pela coleta
seletiva, a demanda atual consiste na ampliação do sistema de modo a atender também a zona rural
do município. As demanda futura está atrelada ao crescimento populacional, e a necessidade de
manutenção do acesso universal ao serviço.
A projeção populacional por zona (urbana ou rural) servirá como a base principal para o
planejamento das metas e das ações referentes a coleta seletiva e a compostagem no município de
Montenegro, não só no que tange a população atendida pela coleta propriamente dita, mas também
os prazos para a realização gradativa de ações de educação ambiental e mobilização social em torno
das áreas que terão esses sistemas implantados. Essa medida visa atender outra prerrogativa do
manual para implementação de compostagem e de coleta seletiva no âmbito de consórcios públicos
(BRASIL, 2010), que sugere que 'não deve transcorrer um período muito grande entre o processo de
sensibilização e informação e o início da coleta, para evitar o descrédito com o processo".
A Tabela 46 apresenta a projeção populacional de cada uma destas áreas de implantação da coleta
seletiva e da compostagem.
Tabela 46. Projeção populacional discriminada para as duas zonas de implantação da coleta
seletiva e da com postagem
Ano
População Urbana
Tx. Cres (% Hab. Pop. a. a.) Total
Hab.
População Rural
% da Pop. Tx. Cres (%
Total a. a.)
2010 53.629 90,3% - 3.734 9,73
2011 54.214 9o5% 1.09% 3,653
2012 54.781 90,7% 1,05% 5.584 9.31. 1.73%
2013 55330 910% 100% 5.48 -/ 90 1 7'»
2014 35.861 91,2% 0,96% 3.394 3,3% 1,701
2015 56.375 914% 092% 5 3O 8,6 1 67
2015 37.090 91,9% 1,27% 3.027 3.1% 5,21 11 1-1
2017 57:928 92,1% 1.479/r 3.000 7, 9 Ao 0,34%
2018 58.768 92,2% 1459] 4.973 7.31.
2019 39607 92 17 4.950 77 050%
2020 60.446 92.51. 1,4] 1. 4.926
2021 61.235. . 92,6% l39% 4.903 /4 041%
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Coasércle intermunéclpal ’
“ do Vale do Rio Ca? CISICAI
Com base nas projegoes apresentas no Item 5.1 nesse capltulo e nos dados levantados durante a
etapa de Diagnéstico do Servigo de Limpeza Urbana e Manejo dos Residuos Sélidos,serao definidas
as agoes necessarias para que o municlplo de Montenegrogaranta a universalizagao, a qualidade
tecnica e a viabilidade economica da prestagao do servigo de Limpeza Urbana e Manejo dos
Residuos Sélidos pelos proximos 20 anos.
5.2.1 Projegao Populaclonal e o Sistema de Distribulgao
Sabendo-se que atualmente a zona urbana do municlpio de Montenegro é atendlda pela coleta
seletiva, a demanda atual consiste na ampliagao do sistema de modo a atender também a zona rural
do municlpio. As demanda futura esta atrelada ao crescimento populacional, e a necessidade de
manutengao do acesso universal ao servigo.
A projegao populacional por zona (urbana ou rural) servira como a base principal para o
planejamento das metas e das agoes referentes a coleta seletiva e a compostagem no munlclpio de
Montenegro, nao so no que tange a populagao atendida pela coleta propriamente dita, mas tambem
os prazos para a realizagao gradativa de agoes de educagao ambiental e mobilizagao social em torno
das areas que terao esses sistemas implantados. Essa medida visa atender outra prerrogativa do
manual para implementagao de compostagem e de coleta seletlva no ambito de consorcios pL'Jblicos
(BRASIL, 2010), que sugere que "nao deve transcorrer um periodo muito grande entre o processo de
sensibilizagao e informagao e o inicio da coleta, para evitar o descredito com o processo".
A Tabela 46 apresenta a projegao populacional de cada uma destas a’reas de implantagao da coleta
seletiva e da compostagem.
Tabela 46. Projegéo populacional discriminada para as duas zonas de implantagéo da coleta
seletiva e da compostagem
Populagfio Urbana Populagfio Rural W fig; T/W Ano
mfiskfiz. 4,75%
20
2018 58.768 92,2% , 1,45% 4.97 V7,8% -O,51%
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t I.'•
Cor'sórc'o lntermuricipai
do Vale do Rio Caí CIS/CAI w
EHARL4
Ano
População Urbana
%da
Hab. Pop.
Tx. Cres (%
a. a.) Total
População Rural
0/c
0/ da Pop. Tx. Cres (%
Total a. a.)
2022 u2.12/ 1-12,7% 1,37 , 4.881 7,' 0,43
2023 02.95 92,8% i,55 4.859 7,2% 045.
2024 6/.30 93, 0% 1,33 4.837 7,0% 0,44
2025 64.645 9'5 552 4.317 6, 9% 0,43/
2026 C 5.487 93,2% 1,30% 4.796 6,8% o 42
2027 66.328 93,3% 1,28% 4.776 6.7 O 4225
2028 67.167 93,4% 1,27% 4.757 0,45
2029 68.008 93,5% 1,25% 4,737 6,5 0,41
2030 68.850 93,6% 1,24 4.718 6,4% 0.40
2031 69.690 7% 1,22% 4.699 5,3% 040%
2032 70.535 93,8% 1,21% 4.681 .2 0" 0,59
2033 71, 377 93,9°' 1,19% 4.66Z: h 1 0,114011, 1,
2034 72.222 94,0% 1,18% 4.644 6,0% -0,39%
5.2.2 Índices e Parâmetros Adotados
Para definir as ações estruturais e não estruturais necessárias para o atendimento da demanda futura
do município de Montenegro, foi estimada a geração mensal média de resíduos sólidos para cada um
dos 20 anos do horizonte de planejamento do presente Plano Municipal de Saneamento. Assim será
possível definir as melhorias necessárias na estrutura atual para que seja garantido o atendimento na
quantidade e na qualidade requerida pela população.
Anterior a estimativa dessas demandas, fez-se necessária a adoção da alguns parâmetros, os quais
passam a ser descritos a seguir.
5.2.2.1.1 Geração de Resíduos per Capita
Durante a etapa de diagnóstico da prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos de
Montenegro, foi disponibilizada a informação de que são coletadas em média 950 toneladas por mês
de resíduos sólidos domiciliares, considerando a área urbana e rural do município. Dividindo essa
massa de resíduos gerado pela população total do município, conforme Censo 2010, obtemos o
seguinte valor de geração de resíduos per capita para a Montenegro:
g= 0,53kg/hab.dia
Destas 950 toneladas, cerca de 700 toneladas são geradas na área urbana, 150 toneladasna área
rural e outras 100 toneladas são provenientes da coleta seletiva, exclusiva da área urbana, conforme
descrito na etapa de diagnostico. Comestas informações e com os dados de população para as
áreas urbanas e rurais de Montenegro, obtemos os seguintes valores de geração de resíduos per
capita para a zona urbana e rural do município:
gi,rhapia = 0,50kg! hab.dia
Rua General Caldwell, 6151202 — Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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t I.'•
Cor'sórc'o lntermuricipai
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EHARL4
Ano
População Urbana
%da
Hab. Pop.
Tx. Cres (%
a. a.) Total
População Rural
0/c
0/ da Pop. Tx. Cres (%
Total a. a.)
2022 u2.12/ 1-12,7% 1,37 , 4.881 7,' 0,43
2023 02.95 92,8% i,55 4.859 7,2% 045.
2024 6/.30 93, 0% 1,33 4.837 7,0% 0,44
2025 64.645 9'5 552 4.317 6, 9% 0,43/
2026 C 5.487 93,2% 1,30% 4.796 6,8% o 42
2027 66.328 93,3% 1,28% 4.776 6.7 O 4225
2028 67.167 93,4% 1,27% 4.757 0,45
2029 68.008 93,5% 1,25% 4,737 6,5 0,41
2030 68.850 93,6% 1,24 4.718 6,4% 0.40
2031 69.690 7% 1,22% 4.699 5,3% 040%
2032 70.535 93,8% 1,21% 4.681 .2 0" 0,59
2033 71, 377 93,9°' 1,19% 4.66Z: h 1 0,114011, 1,
2034 72.222 94,0% 1,18% 4.644 6,0% -0,39%
5.2.2 Índices e Parâmetros Adotados
Para definir as ações estruturais e não estruturais necessárias para o atendimento da demanda futura
do município de Montenegro, foi estimada a geração mensal média de resíduos sólidos para cada um
dos 20 anos do horizonte de planejamento do presente Plano Municipal de Saneamento. Assim será
possível definir as melhorias necessárias na estrutura atual para que seja garantido o atendimento na
quantidade e na qualidade requerida pela população.
Anterior a estimativa dessas demandas, fez-se necessária a adoção da alguns parâmetros, os quais
passam a ser descritos a seguir.
5.2.2.1.1 Geração de Resíduos per Capita
Durante a etapa de diagnóstico da prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos de
Montenegro, foi disponibilizada a informação de que são coletadas em média 950 toneladas por mês
de resíduos sólidos domiciliares, considerando a área urbana e rural do município. Dividindo essa
massa de resíduos gerado pela população total do município, conforme Censo 2010, obtemos o
seguinte valor de geração de resíduos per capita para a Montenegro:
g= 0,53kg/hab.dia
Destas 950 toneladas, cerca de 700 toneladas são geradas na área urbana, 150 toneladasna área
rural e outras 100 toneladas são provenientes da coleta seletiva, exclusiva da área urbana, conforme
descrito na etapa de diagnostico. Comestas informações e com os dados de população para as
áreas urbanas e rurais de Montenegro, obtemos os seguintes valores de geração de resíduos per
capita para a zona urbana e rural do município:
gi,rhapia = 0,50kg! hab.dia
Rua General Caldwell, 6151202 — Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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Consoméx: intermunicfipai ‘
' do iiaie do Rio Caé ClSICA't
Populagfio Urbana Papulagéo Rural
2022 62.127 92, 7% 1,37% 4.881 7, 3% —0,45%
"m 1 m 2028 V67167 93,4% 1,27% 9 4757
1,24% 4.718
massa.“ z- .9. 1 , . $3 22.15.2911: 2032 .. . 121% 4.681 , -o,39%
::. ’2 1. ; 3 2' m .2. . . . 2034 72.222 94,0% 1,18% 4.644 6,0% -0,39%
15.2.2 indices e Parametros Adotados
Para definir as agoes estruturais e nao estruturais necessarias para o atendimento da demanda futura
do municipio de Montenegro, foi estimada a geragao mensal media de residuos sélidos para cada um
dos 20 anos do horizonte de planejamento do presente Plano Municipal de Saneamento. Assim sera
possivel definir as melhorias necessarias na estrutura atual para que seja garantido o atendimento na quantidade e na qualidade requerida pela populagao.
Anterior a estimativa dessas demandas, fez-se necessaria a adogao da alguns parametros, os quais
passam a ser descritos a seguir.
5.2.211 Geraoao de Residues per Capita
Durante a etapa de diagnéstico da prestagao do servigo de manejo de residuos sélidos de
Montenegro, foi disponibilizada a informagao de que sao coletadas em media 950 toneladas por més
de residuos sélidos domiciliares, considerando a area urbana e rural do municipio. Dividindo essa
massa de residuos gerado pela populagao total do municipio, conforme Censo 2010, obtemos o
seguinte valor de geragao de residuos per capita para a Montenegro:
g = 0,53kg/ hab.dz'a
Destas 950 toneladas, cerca de 700 toneladas sao geradas na area urbana, 150 toneladasna area
rural e outras 100 toneladas sao provenientes da coleta seletiva, exclusiva da area urbana, conforme
descrito na etapa de diagnostico. Com estas informagoes e com os dados de populagao para as
areas urbanas e rurais de Montenegro, obtemos os seguintes valores de geraoéo de residuos per
capita para a zona urbana e rural do municlpio:
gurbana :0:50kg/ habdza
Rua General Caldwell, 61 5/202 - Menino Deus Porto Alegre/RSCEP 90.1 30-051
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109
do Vale do Rio Caí CISICAí HÁ
grural =O86kglhab.dia
5.221.2 Composição Gravimétrica dos Resíduos
Na etapa de diagnóstico do sistema de manejo de resíduos sólidos do município de Montenegro, foi
apresentado um estudo de composição gravimétrica dos resíduos coletados na zona urbana e rural
do município realizado no ano de 2013. Com base nos resultados deste estudo e na quantidade total
de resíduos gerada na zona urbana e na zona rural do município, chegou-se as seguintes
composições simplificadas para os resíduos de Montenegro:
Tabela 47. Composição Gravímétrica Simplificada dos Resíduos do Município de acordo com
diagnóstico
Composição 1 Urbana Rural Média total
Material Orgânico 20% 172%
Rejeito 33,9% 40,2%
-
34,9%
Reciclável 503 393% 486%
Foi considerado também que essas composições gravimétricas se mantiveram constantes ao longo
dos 20 anos do Plano de Saneamento.
5.2.3 Estimativa de Cenários
Com base na projeção populacional e nos parâmetros adotados apresentados anteriormente, foi
calculada a geração mensal de cada um dos tipos de resíduos para cada ano do horizonte de projeto
através da seguinte expressão:
R= PxgxCGx30
1000
R é a geração mensal média de resíduos em determinado ano (t/mês);
P é a população atendida pelo sistema de coleta em determinado ano (hab);
g é geração de resíduos per capita (kg/hab.dia);
CO é porcentagem da composição gravimétrica relativa a geração do tipo de resíduos que se
deseja calcular, podendo ser orgânico, reciclável ou rejeito. (%)
Para a estimativa das demandas apresentadas acima, foram arbitrados três diferentes cenários: o
cenário otimista, o moderado e o pessimista. Dependendo a ação estrutural necessária será utilizado
um desses três diferentes cenários, sempre utilizando o bom senso e estimando a favor da
segurança.
5.2.3.1 Cenário Otimista
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Onde:
110
do Vale do Rio Caí CISICAí HÁ
grural =O86kglhab.dia
5.221.2 Composição Gravimétrica dos Resíduos
Na etapa de diagnóstico do sistema de manejo de resíduos sólidos do município de Montenegro, foi
apresentado um estudo de composição gravimétrica dos resíduos coletados na zona urbana e rural
do município realizado no ano de 2013. Com base nos resultados deste estudo e na quantidade total
de resíduos gerada na zona urbana e na zona rural do município, chegou-se as seguintes
composições simplificadas para os resíduos de Montenegro:
Tabela 47. Composição Gravímétrica Simplificada dos Resíduos do Município de acordo com
diagnóstico
Composição 1 Urbana Rural Média total
Material Orgânico 20% 172%
Rejeito 33,9% 40,2%
-
34,9%
Reciclável 503 393% 486%
Foi considerado também que essas composições gravimétricas se mantiveram constantes ao longo
dos 20 anos do Plano de Saneamento.
5.2.3 Estimativa de Cenários
Com base na projeção populacional e nos parâmetros adotados apresentados anteriormente, foi
calculada a geração mensal de cada um dos tipos de resíduos para cada ano do horizonte de projeto
através da seguinte expressão:
R= PxgxCGx30
1000
R é a geração mensal média de resíduos em determinado ano (t/mês);
P é a população atendida pelo sistema de coleta em determinado ano (hab);
g é geração de resíduos per capita (kg/hab.dia);
CO é porcentagem da composição gravimétrica relativa a geração do tipo de resíduos que se
deseja calcular, podendo ser orgânico, reciclável ou rejeito. (%)
Para a estimativa das demandas apresentadas acima, foram arbitrados três diferentes cenários: o
cenário otimista, o moderado e o pessimista. Dependendo a ação estrutural necessária será utilizado
um desses três diferentes cenários, sempre utilizando o bom senso e estimando a favor da
segurança.
5.2.3.1 Cenário Otimista
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{Ionsorcio intermunicipal . "do V3362 do Rio Cal ClSICAl
grural = 0986kg/ habdia
5.2.2.12 Composigao Gravimétrica dos Residuos
Na etapa de diagnostico do sistema de manejo de residuos solidos do municipio de Montenegro, foi
apresentado um estudo de composigéo gravimetrica dos residuos coletados na zona urbana e rural
do municipio realizado no ano de 2013. Com base nos resultados deste estudo e na quantidade total
de residuos gerada na zona urbana e na zona rural do municipio, chegou-se as segulntes
composigoes simplificadas para os residuos de Montenegro:
Tabela 47. Composigao Gravimétrica Simplificada dos Residues do Municipio de acordo com
diagnéstico
Composigao Urbana Rural Média total
Fol considerado tambem que essas composigoes gravimetricas se mantiveram constantes ao longo
dos 20 anos do Plano de Saneamento.
5.2.3 Estimativa de Cenarlos
Com base na projegéo populacional e nos parémetros adotados apresentados anteriormente, foi
calculada a geragao mensal de cada um dos tipos de residuos para cada ano do horizonte de projeto
atraves da seguinte expressao:
R Z P x g X CG X 30
1000
Onde:
R e a geragéo mensal média de residuos em determinado ano (times);
P e a populagao atendida pelo slstema de coleta em determinado ano (hab);
g e geragao de residuos per capita (kg/habdia);
CG e porcentagem da composigéo gravimétrica relativa a geragéo do tipo de residuos que se
deseja calcular, podendo ser organico, reciclavel ou rejeito. (%)
Para a estimativa das demandas apresentadas aclma, foram arbitrados trés diferentes cenarios: o
cenario otimista, o moderado e o pessimista. Dependendo a agao estrutural necessaria seré utilizado
um desses trés diferentes cenérios, sempre utilizando o born senso e estimando a favor da
seguranga.
$52.34 CenarioOtimista
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•j, Consórcio lntermunicipal
do Vaie do Rio Caí CIS/CAf
O cenário otimista considera a existência de uma política de consumo consciente extremamente
exitosa no município de Montenegro, fazendo com que a geração per capita de resíduos sólidos
permaneça constante ao longo dos próximos anos.
Nesse cenário, estima-se também a implantação do sistema de coleta seletiva e compostagem na
zona rural em prazo emergencial, sendo assim, esse sistema estaria universalizado até o ano de
2017. Cabe ressaltar que desde a publicação da Lei Federal n° 12.30512010, os sistemas de coleta
seletiva e compostagem deixaram de ser uma alternativa técnica para os municípios brasileiros e
passaram a ser uma obrigação legal, ou seja, o município de Montenegro possui a obrigação legal de
implantar tais sistemas de tratamento de resíduos nos próximos anos.
A adoção conjunta das projeções apresentadas acima resulta em uma significativa redução da
quantidade de resíduos aterrados, conforme apresentado nas tabelas a seguir.
Tabela 48.. Estimativa das demandas para o Sistema de Manejo de Resíduos Sólidos e
Limpeza Urbana considerando o cenário otimista
Ano População
(hab.)
Geração per
capita
município
(kg/hab.dia)
Geração per
capita zona
urbana
(kg/hab.dia)
Geração per
capita zona
rural
(kg/hab.dia)
População
atendida com
coleta seletiva e
compostagem
(%)
Quantidade
de resíduo
aterrado
(t/mês)
2014 51.25, 0,53 0,50 0,86 91°Á 422
2015 )1J / O 0,53 0,50 474
2016 62.11/ Q1 53 01 1, 511 Q,8u 92' 424
2017 o2. 479 0,53 0,0 0,8 2 129
2018 53./42 0,53 0,50 u,1' 100 354
2019 -4357 0,53 0,50 0,E 100
2020 O5372 0,53, 050 0,86 100 0 363
2021 b.1' 0,53 0,50 0,86 LO0 h7
2022 67.008 0 53 , O~50 0,86 100' 372
2023 7.2 24 0,53 0,50 0,86 100' 3/6
2024 8 643 053 050 086 3S1
2025 9.462 0,53 0,50 0 , 86 100 325
2026 70.283 0,53 0,50 0, ,36 100,1 0 390
2027 71.104 03 0,50 .2 1(0 3q3
2028 7.C23 0,53 0,50 01 ,21) 1 O 399
2029 72.745 0,53 0,50 0,86 100' 404
2030 73.569 0,53 0,50 0,86 100' 408
2031 72.30 0,53 0,50 0,86 00 413
2032 75.211 0,53 0,50 0,86
" oo': 417
2033 76.039 0,53 0,50 o , 86 100 72
2034 76.866 0,3 0,50 0.86 100/ 427
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•j, Consórcio lntermunicipal
do Vaie do Rio Caí CIS/CAf
O cenário otimista considera a existência de uma política de consumo consciente extremamente
exitosa no município de Montenegro, fazendo com que a geração per capita de resíduos sólidos
permaneça constante ao longo dos próximos anos.
Nesse cenário, estima-se também a implantação do sistema de coleta seletiva e compostagem na
zona rural em prazo emergencial, sendo assim, esse sistema estaria universalizado até o ano de
2017. Cabe ressaltar que desde a publicação da Lei Federal n° 12.30512010, os sistemas de coleta
seletiva e compostagem deixaram de ser uma alternativa técnica para os municípios brasileiros e
passaram a ser uma obrigação legal, ou seja, o município de Montenegro possui a obrigação legal de
implantar tais sistemas de tratamento de resíduos nos próximos anos.
A adoção conjunta das projeções apresentadas acima resulta em uma significativa redução da
quantidade de resíduos aterrados, conforme apresentado nas tabelas a seguir.
Tabela 48.. Estimativa das demandas para o Sistema de Manejo de Resíduos Sólidos e
Limpeza Urbana considerando o cenário otimista
Ano População
(hab.)
Geração per
capita
município
(kg/hab.dia)
Geração per
capita zona
urbana
(kg/hab.dia)
Geração per
capita zona
rural
(kg/hab.dia)
População
atendida com
coleta seletiva e
compostagem
(%)
Quantidade
de resíduo
aterrado
(t/mês)
2014 51.25, 0,53 0,50 0,86 91°Á 422
2015 )1J / O 0,53 0,50 474
2016 62.11/ Q1 53 01 1, 511 Q,8u 92' 424
2017 o2. 479 0,53 0,0 0,8 2 129
2018 53./42 0,53 0,50 u,1' 100 354
2019 -4357 0,53 0,50 0,E 100
2020 O5372 0,53, 050 0,86 100 0 363
2021 b.1' 0,53 0,50 0,86 LO0 h7
2022 67.008 0 53 , O~50 0,86 100' 372
2023 7.2 24 0,53 0,50 0,86 100' 3/6
2024 8 643 053 050 086 3S1
2025 9.462 0,53 0,50 0 , 86 100 325
2026 70.283 0,53 0,50 0, ,36 100,1 0 390
2027 71.104 03 0,50 .2 1(0 3q3
2028 7.C23 0,53 0,50 01 ,21) 1 O 399
2029 72.745 0,53 0,50 0,86 100' 404
2030 73.569 0,53 0,50 0,86 100' 408
2031 72.30 0,53 0,50 0,86 00 413
2032 75.211 0,53 0,50 0,86
" oo': 417
2033 76.039 0,53 0,50 o , 86 100 72
2034 76.866 0,3 0,50 0.86 100/ 427
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_ Coz'isomirzlntermunicipal ' do Vale: do Rio Cal CISICAE
O cenario otimista considera a existencia de uma politica de consumo consciente extremamente
exitosa no municipio de Montenegro, fazendo com que a geragao per capita de residuos sOIldos
permanega constante ao longo dos proximos anos.
Nesse cenario, estima-se também a implantagao do sistema de coleta seletiva e compostagem na
zona rural em prazo emergencial, sendo assim, esse sistema estaria universalizado ate’ 0 ano de
2017. Cabe ressaltar que desde a publicagao da Lei Federal n" 12.305/2010, os sistemas de coleta
seletiva e compostagem deixaram de ser uma alternativa técnica para os municipios brasileiros e
passaram a ser uma obrigagao legal, ou seja, o municipio de Montenegro possui a obrigagao legal de
implantar tais sistemas de tratamento de residuos nos proximos anos.
A adogao conjunta das projegoes apresentadas acima resulta em uma significativa redugéo da
quantidade de residues aterrados, conforme apresentado nas tabelas a seguir.
Tabela 48. . Estimativa das demandas para o Sistema de Manejo de Residues Sdlidos e
Limpeza Urbana considerando o cenério otimista
Ano Populagfio Geragfio per Geragfio per Geragao per Populagfio Quantidade
(hab.) capita capita zona capita zona atendida com de residue
mu nicipio urbana rural coleta seletiva e aterrado
(kg/hab.dia) (kg/hab.dia) (kg/hab.dia) compostagem (t/més)
M)
9
a. Vim/:2 £35 6?.824
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CNPJ: 041233.7321000fi82
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)
Jk
Ç Consórcio lnterrnunícipal
1do Vate do Rio Cai CIS/CAI ENGENHARIA
Tabela 49. Quantidade de resíduos gerados discriminados por tipo de resíduos e por zona (t!mês) - Cenário Otimista
Ano População Total L_ Zona Urbana 1 Zona Rural
Hab Matéria Rejeito Recictavel Hab Matéria Rejeito Reciclavet Hab. Matéria Rejeito ReciclaveJ
orgânica (t/rn6s) (t/rnes) Orgânica (t/mês) (t/mâs) Orgânica (t/més) (t/mês)
(t/míis) (t/mês) (t/mês)
2014 61.255 167,5 '39,9 55.861 139,2 282,5 419,1 5.394 28,1 56,2 55,4
201 61.679 168,7 342,3 476,6 56,375 140,4 285,1 231 i3 3Q4 27,6 55,3 54 5
2016 62.117 169,9 344,7 480,0 57.090 142,2 288,7 128,4 5.027 26,2 52,4 51,6
2017 62928 1721 349 4863 57928 1443 2929 4347 50Ó0 261 521 513
2018 63.742 174,3 353,7 492,6 58.768 146,4 297,2 441,0 4.975 25, 1 1 51,8 51,1
2019 64557 1765 3582 4989 59607 1485 3014 447,3 4950 258 51.6 508
2020 65.372 178,8 362,8 505,2 60.446 150,6 305,7 453,6 4.926 25,7 51,3 50,6
2021 66188 1810 3673 5115 1285 1527 309 4598 49 03 25,5 511 503
2022 67.008 183,3 371,8 517,8 62.127 154,8 314,2 466,2 4.881 25,4 50,9 50,1
2023 67,924 185 5 376 4 524 1 62,!16'5 156 9 318 4 472,5 .4. 859 .25- 50 6 49 9
2024 68.643 187,7 380,9 530,4 63.805 159,0 322,7 478,8 4.837 25,2 50,4 49,7
2.025 69,462 190 ti 385 5 536 8 64,645 161 O 3269 485 4 817 25,1 50 2 49 4
2026 70.283 192,2 390,0 543,1 65.487 163,1 331,2 491,4 4.796 25,0 50,0 49,2
2027 71104 1945 3946 5495 66328 1652 3354 4977 4776 249 498 4910
2028 71.923 196,7 399,1 555,8 6Y 117 167,3 339,7 504,0 4.757 24,8 49,6 48,8
2029 727 198,9 4037 5621 68008 164 3439 5103 4737 247 494 486
2030 73.569 201,2 408,2 568,5 68.850 1715 348,2 516,6 4.718 24,6 49,2 48,4
2031 14,' 4 390 203 4 412,8 574 8 69690 1 352 4 522 9 4 699 24 5 9,0 48 2
2032 75.217 205,7 417,4 581,2 70.536 175 7 356,7 529,3 4.681 24,4 112 48,1
2033 76039 2080 1220 5876 1377 177,8 1(110 5356 4,662 243 (1 579
2034 76.866 210:2 426,5 594.0 72.222 179,9 365,2 541,9 4.644 24,2 48,4 47,7
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Tabela 49. Quantidade de resíduos gerados discriminados por tipo de resíduos e por zona (t!mês) - Cenário Otimista
Ano População Total L_ Zona Urbana 1 Zona Rural
Hab Matéria Rejeito Recictavel Hab Matéria Rejeito Reciclavet Hab. Matéria Rejeito ReciclaveJ
orgânica (t/rn6s) (t/rnes) Orgânica (t/mês) (t/mâs) Orgânica (t/més) (t/mês)
(t/míis) (t/mês) (t/mês)
2014 61.255 167,5 '39,9 55.861 139,2 282,5 419,1 5.394 28,1 56,2 55,4
201 61.679 168,7 342,3 476,6 56,375 140,4 285,1 231 i3 3Q4 27,6 55,3 54 5
2016 62.117 169,9 344,7 480,0 57.090 142,2 288,7 128,4 5.027 26,2 52,4 51,6
2017 62928 1721 349 4863 57928 1443 2929 4347 50Ó0 261 521 513
2018 63.742 174,3 353,7 492,6 58.768 146,4 297,2 441,0 4.975 25, 1 1 51,8 51,1
2019 64557 1765 3582 4989 59607 1485 3014 447,3 4950 258 51.6 508
2020 65.372 178,8 362,8 505,2 60.446 150,6 305,7 453,6 4.926 25,7 51,3 50,6
2021 66188 1810 3673 5115 1285 1527 309 4598 49 03 25,5 511 503
2022 67.008 183,3 371,8 517,8 62.127 154,8 314,2 466,2 4.881 25,4 50,9 50,1
2023 67,924 185 5 376 4 524 1 62,!16'5 156 9 318 4 472,5 .4. 859 .25- 50 6 49 9
2024 68.643 187,7 380,9 530,4 63.805 159,0 322,7 478,8 4.837 25,2 50,4 49,7
2.025 69,462 190 ti 385 5 536 8 64,645 161 O 3269 485 4 817 25,1 50 2 49 4
2026 70.283 192,2 390,0 543,1 65.487 163,1 331,2 491,4 4.796 25,0 50,0 49,2
2027 71104 1945 3946 5495 66328 1652 3354 4977 4776 249 498 4910
2028 71.923 196,7 399,1 555,8 6Y 117 167,3 339,7 504,0 4.757 24,8 49,6 48,8
2029 727 198,9 4037 5621 68008 164 3439 5103 4737 247 494 486
2030 73.569 201,2 408,2 568,5 68.850 1715 348,2 516,6 4.718 24,6 49,2 48,4
2031 14,' 4 390 203 4 412,8 574 8 69690 1 352 4 522 9 4 699 24 5 9,0 48 2
2032 75.217 205,7 417,4 581,2 70.536 175 7 356,7 529,3 4.681 24,4 112 48,1
2033 76039 2080 1220 5876 1377 177,8 1(110 5356 4,662 243 (1 579
2034 76.866 210:2 426,5 594.0 72.222 179,9 365,2 541,9 4.644 24,2 48,4 47,7
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Consorcio tntermunicipat ”Vdc Vale do ago Cai CISICAE ENGENHAQEQ
Tabela 49. Quantidade de residues gerados discriminados por tipo de residues e per zona (tlmés) - Cenério Otimista
Ano Populagao Total Zona Urbana Zona Rural
2020 65.372 60.446 150 6
2022 ' 67.008 183,3“ H 371,8 517,8 ' 02.122 " ‘ 154,8 ’ 314,2 ‘ 466,2 ' “4.801 25,4 50,9" ' '50,1
2026 70.283 192,2 390,0 543,1 65.487 163,1 331,2 491,4 4.796 25,0 50,0 49,2
i i 2%
2028 71.923
{.55 (W
2030M" 731569 201,2
2034 76 866 210,2 72.222 179,9 .
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Co paI
do Vale do Rio Cal CISICAí
5.23.2 Cenário Moderado
O cenário moderado considera uma política de consumo conscienteno município de Montenegro não
tão eficiente quanto a do cenário otimista, fazendo com que a geração per capita de resíduos sólidos
de Montenegro aumente até níveis equivalentes a geração média atual dos municípios com
população entre 30.001 e 100.000 habitantes, ou seja, 0,86 kg/hab.dia.
Nesse cenário, estima-se também a implantação do sistema de coleta seletiva e compostagem na
zona rural apenas no ano de 2022, atingindo assim um índice de 100% de cobertura no ano posterior.
Em relação ao cenário otimista, o cenário moderado apresenta um grande aumento na quantidade de
resíduos a ser aterrado, conforme apresentado nas tabelas a seguir.
Tabela 50. Estimativa das demandas para o Sistema de Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza
Urbana considerando o cenário moderado
População Geração per Geração per Geração per População Quantidade
(hab.) capita capita zona capita zona atendida com de resíduo
Ano município urbana rural coleta seletiva e aterrado
(kg/hab.dia) (kg/hab.dia) (kg/hab.dia) compostagem(%) (t/mês)
2014 61.255 0,531 0,50. 0,86 91% 422
2015 61.672 0,55 0,5 1 0,86 91% 434
2016 62.117 '056 0,33 0,86' 444
2017 62.923 0,58 0,53 0,36 92 439
2018 6.742 0,60 0,57. 0,35 92% 475
2019 64.557 0,61 0,59 0,36 92% 490
2020 5' 0,63 0,61 0, 92% 506
2021 66.133 0,65 0,62 0,86 92 . 522
2022 67008 0,66 064 086 93 538
2023 67.324 0,68 0,60 0,86 1001 482
2024 68.543 0,70 0.63 0,85 10062 499
2025 69.462 0,71 0,70 0,36 100 1, 1 . 517
2026 70.273 073 0,71 0,86 100% 536
2027 71.104 0,74 0,73 0,86 1001. 554
2028 71.923 0 1626 0,75 0,86 100% 573
2029 72.745 0,78 0,77 0,86 100' 597
2030 73.569 0,79 0,79 0, '• 100% 612
2031 74390 0,81 0,81 0,86 100' 631
2032 75.217 0,83 l032 0,86 '100% 651
2033 76.039 0,84 0,34 0,86 100% 672
2034 7 6866 086 086 0,8S 100 692
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5.23.2 Cenário Moderado
O cenário moderado considera uma política de consumo conscienteno município de Montenegro não
tão eficiente quanto a do cenário otimista, fazendo com que a geração per capita de resíduos sólidos
de Montenegro aumente até níveis equivalentes a geração média atual dos municípios com
população entre 30.001 e 100.000 habitantes, ou seja, 0,86 kg/hab.dia.
Nesse cenário, estima-se também a implantação do sistema de coleta seletiva e compostagem na
zona rural apenas no ano de 2022, atingindo assim um índice de 100% de cobertura no ano posterior.
Em relação ao cenário otimista, o cenário moderado apresenta um grande aumento na quantidade de
resíduos a ser aterrado, conforme apresentado nas tabelas a seguir.
Tabela 50. Estimativa das demandas para o Sistema de Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza
Urbana considerando o cenário moderado
População Geração per Geração per Geração per População Quantidade
(hab.) capita capita zona capita zona atendida com de resíduo
Ano município urbana rural coleta seletiva e aterrado
(kg/hab.dia) (kg/hab.dia) (kg/hab.dia) compostagem(%) (t/mês)
2014 61.255 0,531 0,50. 0,86 91% 422
2015 61.672 0,55 0,5 1 0,86 91% 434
2016 62.117 '056 0,33 0,86' 444
2017 62.923 0,58 0,53 0,36 92 439
2018 6.742 0,60 0,57. 0,35 92% 475
2019 64.557 0,61 0,59 0,36 92% 490
2020 5' 0,63 0,61 0, 92% 506
2021 66.133 0,65 0,62 0,86 92 . 522
2022 67008 0,66 064 086 93 538
2023 67.324 0,68 0,60 0,86 1001 482
2024 68.543 0,70 0.63 0,85 10062 499
2025 69.462 0,71 0,70 0,36 100 1, 1 . 517
2026 70.273 073 0,71 0,86 100% 536
2027 71.104 0,74 0,73 0,86 1001. 554
2028 71.923 0 1626 0,75 0,86 100% 573
2029 72.745 0,78 0,77 0,86 100' 597
2030 73.569 0,79 0,79 0, '• 100% 612
2031 74390 0,81 0,81 0,86 100' 631
2032 75.217 0,83 l032 0,86 '100% 651
2033 76.039 0,84 0,34 0,86 100% 672
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Consorci intermonicipa} , do Vaie do Rio Ca? CISICAl
$523.2 Cenério Moderado
O cenério moderado considera uma politica de consumo conscienteno municipio de Montenegro néo
téo eficiente quanto a do cenério otimista, fazendo com que a geragéo per capita de residuos solidos
de Montenegro aumente ate’ niveis equivalentes a geragéo media atual dos municipios com
populagéo entre 30.001 e 100.000 habitan‘ies, ou seja, 0,86 kg/hab.dia.
Nesse cenério, estima-se também a implantagéo do sistema de coleta seletiva e compostagem na
zona rural apenas no ano de 2022, atingindo assim um indice de 100% de cobertura no ano posterior.
Em relagéo ao cenério otimista, o cenério moderado apresenta um grande aumento na quantidade de
residuos a ser aterrado, conforme apresentado nas tabelas a seguir.
Tabela 50. Estimativa das demandas para o Sistema de Manejo de Residuos Sélidos e Limpeza
Urbana considerando o cenério moderado
Populagé‘o Geragio per Geragéo per Geragfio per Populagéio Quantidade
(hab.) capita capita zona capita zona atendida com de residue
Ano municipio urbana rural coleta seletiva e aterrado
(kg/hab.dia) (kg/hab.dia) (kg/hab.dia) compostagem(%) (t/més)
‘ 71.104 ‘
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do Vale do Rio Caí CIS!CAÍ + ENGEINHARI4 A
Tabela 51. Quantidade de resíduos gerados discriminados por tipo de resíduos e por área (t!mês) - Cenário Moderado
População Total 1 Zona Urbana j Zona Rural
Ha 1). MatOria Rejeito Redd6vel Ha O. Matéria Rejeito Reciclével H,) 1). rvlatéria Rejeito Reciclével Ano
Orgêiiic (t/111 é5) (1/111é5) Orgén ira (t/més) (t/més) OMênira (t,nOs) (1/fiOs)
(tlrnês) (t/mês) (t/mês)
2014 61.255 167,5 339,9 473,3 55.861 139,2 232,5 419,1 i 5.394 28,1 56,2 55,4
203.5 61.679 17 f 352,9 491,5 56 375 145,6 95,5 438,4 s 304 27,6 55,3 54,5
2016 62.117 130.5 366,2 509,9 57.090 152,6 309,8 459,6 5.027 26,2 52,4 51,6
2017 62 928 188,2 381, 531,7 57 92Z 160 1 325,0 482, 2 5 000 26,1 2 1 51,3
2018 63.742 196,0 397,8 553,9 58.768 167,8 340,5 505,3 4.975 25,9 51,8 51,1
/ 2019 645S7 204Õ 414,0 576,5 59607 1756 3564 5288 4950 258 516 508
2020 65.372 212,2 430,5 599,5 60.446 183,5 372,6 552,8 4.926 25,7 51,3 50,6
2021 66 188 220,5 447 3 622,9 61.2 51917 38990 577,3 4,903 25,5 51,1 50,3
2022 67.008 228,9 464,4 646,8 62.127 199,9 405,9 602,2 4.881 25,4 50,9 50,1
023 67.824 2375 481 670,9 62965 2084 4229 6276 4.859 25,3 506 499
2024 68.643 246;2 499,5 695,6 63.805 216,9 140,4 653,4 4.837 25,2 50,4 49,7
2025 69.462 255,0 517,5 720,6 64 645 225,7 4584 679,7 '4.817 25,1 50 2 49,4
2026 70.283 264,0 535,7 746,0 65.487 234,6 476,1 706,5 4.796 25,0 50,0 49,2
2017 1 104 270 5S4,3 771,8 66 328 243 6 44,5 733,7 4,776 249 4958 49,0
2028 71.923 282,4 573,1 798,0 67.167 252,8 513,1 761,4 4.757 24,8 49,6 48,8
2029 '7h345 291,8 592,2 824,6 68 008 262,1 5322 1 789,5 4.737 24,7 49,4 48,6
2030 73.569 301,4 611,6 351,7 68.850 271,6 551,4 313,1 1.718 24,6 49,2 48,4
2031 7490 3111 13312 S79,1 6960 2813 5710 8472 4,699 245 49,0 48,2
2032 75.217 121.0 051,3 906,9 70.536 291,1 590,9 876,8 4.681 24,4 .13.3 43,1
2033 76.039 3 -11,0 0715 935,1 71377 3010 0111 906,8 662 243 436 479
2034 76.866 341,1 692,1 963,8 72.222 311,2 631,7 937,3 4.644 24,2 48,4 47,7
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Tabela 51. Quantidade de resíduos gerados discriminados por tipo de resíduos e por área (t!mês) - Cenário Moderado
População Total 1 Zona Urbana j Zona Rural
Ha 1). MatOria Rejeito Redd6vel Ha O. Matéria Rejeito Reciclével H,) 1). rvlatéria Rejeito Reciclével Ano
Orgêiiic (t/111 é5) (1/111é5) Orgén ira (t/més) (t/més) OMênira (t,nOs) (1/fiOs)
(tlrnês) (t/mês) (t/mês)
2014 61.255 167,5 339,9 473,3 55.861 139,2 232,5 419,1 i 5.394 28,1 56,2 55,4
203.5 61.679 17 f 352,9 491,5 56 375 145,6 95,5 438,4 s 304 27,6 55,3 54,5
2016 62.117 130.5 366,2 509,9 57.090 152,6 309,8 459,6 5.027 26,2 52,4 51,6
2017 62 928 188,2 381, 531,7 57 92Z 160 1 325,0 482, 2 5 000 26,1 2 1 51,3
2018 63.742 196,0 397,8 553,9 58.768 167,8 340,5 505,3 4.975 25,9 51,8 51,1
/ 2019 645S7 204Õ 414,0 576,5 59607 1756 3564 5288 4950 258 516 508
2020 65.372 212,2 430,5 599,5 60.446 183,5 372,6 552,8 4.926 25,7 51,3 50,6
2021 66 188 220,5 447 3 622,9 61.2 51917 38990 577,3 4,903 25,5 51,1 50,3
2022 67.008 228,9 464,4 646,8 62.127 199,9 405,9 602,2 4.881 25,4 50,9 50,1
023 67.824 2375 481 670,9 62965 2084 4229 6276 4.859 25,3 506 499
2024 68.643 246;2 499,5 695,6 63.805 216,9 140,4 653,4 4.837 25,2 50,4 49,7
2025 69.462 255,0 517,5 720,6 64 645 225,7 4584 679,7 '4.817 25,1 50 2 49,4
2026 70.283 264,0 535,7 746,0 65.487 234,6 476,1 706,5 4.796 25,0 50,0 49,2
2017 1 104 270 5S4,3 771,8 66 328 243 6 44,5 733,7 4,776 249 4958 49,0
2028 71.923 282,4 573,1 798,0 67.167 252,8 513,1 761,4 4.757 24,8 49,6 48,8
2029 '7h345 291,8 592,2 824,6 68 008 262,1 5322 1 789,5 4.737 24,7 49,4 48,6
2030 73.569 301,4 611,6 351,7 68.850 271,6 551,4 313,1 1.718 24,6 49,2 48,4
2031 7490 3111 13312 S79,1 6960 2813 5710 8472 4,699 245 49,0 48,2
2032 75.217 121.0 051,3 906,9 70.536 291,1 590,9 876,8 4.681 24,4 .13.3 43,1
2033 76.039 3 -11,0 0715 935,1 71377 3010 0111 906,8 662 243 436 479
2034 76.866 341,1 692,1 963,8 72.222 311,2 631,7 937,3 4.644 24,2 48,4 47,7
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Consércic lntermunicipal
do Vale do Rio De? ClSiCAi {ZNEENHARW
Tabela 51. Quantidade de residuos gerados discriminados por tipo de residuos e por area (tlmés) - Cenério Moderado
Populagfio Total Zona Urbana Zona Rural
1.831
473 3 55 861 7.
2016 62.117“ 180,5“ ”7866,27 "750929 757.090 “152,6 ”7309,8' 74596: 75027 7' 26,2 52,4 751,6
2018 63.742 196,0 397,8 553,9 58.768 167,8 340,5 505,3 4.975 25,9 51,8 51,1
67.008' 228,9 464,4 646,8 62.127 199,9 405,9 602,2 4.881 25,4 50,9 50,1
653 4 4.837
, 33: m 2026 7.0 283 264,0 535,7 746,0 65.487 234,6 476,1 706,5 4.796 25,0 50,0 49,2
2028 71.923 282,4 573,1 798,0 67 167 252,8 513,1 761,4 4.757 24,8
z.» . . «r: 7 . ’: . o8 2:. 5 .7 .82»). ~ . , ,, ., ’~ ' ._ 2030 73. 56'9“?- 611,6 851,7 68.850 271,6 551,4 818,1 4.718 24,6 49,2 48,4
2034 76866 341,1“ 692,1 963,8 ~72 222 311,2 681,7 " 937,3 "74.644” 24,2 8 48,4 47,7
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5.2.3.3 Cenário Pessimista
O cenário pessimista considera a ausência de políticas de consumo consciente no município de
Montenegro, o que ocasiona um aumento na geração per capita de resíduos sólidos de Montenegro
até níveis equivalentes a maior geração per capita atual entre municípios com população entre
30.001 e 100.000 habitantes, ou seja, 2,42 kg/hab.dia.
Nesse cenário, estima-se também a implantação do sistema de coleta seletiva e compostagem em
2022, atingindo dessa forma, um índice de 100% de cobertura no ano seguinte. Em relação aos
cenários otimista e moderado, o cenário pessimista apresenta um grande aumento na quantidade de
resíduos a ser aterrado, conforme apresentado nas tabelas a seguir.
Tabela 52. Estimativa das demandas para o Sistema de Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza
Urbana considerando o cenário pessimista
Ano População
(hab.)
Geração per
capita
município
(kg/hab.dia)
Geração per
capita zona
urbana
(kg/hab.dia)
Geração per
capita zona
rural
(kg/hab.dia)
População
atendida com
coleta seletiva e
compostagem
(%)
Quantidade de
resíduo
aterrado
(t/mês)
2014 51.255 053 " "õ;ü .. 0,86 91111,1 422
2015 61.679 0.62 0,59 0,94 91% 491
2016 62.117 0,72 •'" 0':" 1.02 9292 558
2017 62.923 0,31 0,79 1.10 92°c. 632
2018 63.742 0,91 0,23 1,18 922. 707
2019 64.357 1,00 O 93 1,25 92 783
2020 65.372 1,10 1.0/ . 5,33 92 2 '. 861
2021 66.183 1,19 1,17 1,41 93 1 2 941
2022 67.003 129 1,49 93% 1.022
2023 67.524 1,38 1,36 1,56 1001'.. 93(1)
2024 b2 643 1,48 1,46 1,64 100 1.060
2025 69.462 1.37 1,55 1.72 100 1.141
2026 70. 1,56 1,65 1,80 100% 1,224
2027 71.10.1. 1,76 1,75 1,88 100". 1.309
2028 71.923 1,85 1,34 %95 100 1 lí) 1.395
2029 72.745 .1 %3 1,94 102 100 1 , 1.433
2030 73.569 2,04 2,04 2,11 1Ü% 1.573
2031 74.390 2,14 2,13 2.19 1001 1.664
2032 75.217 2,23 2,23 2,26 100% 1.757
2033 76.039 2,33 2,32 2,34 1001:' 1.351
2034 76.866 242 2,42 2,42 1000x1 1.94S
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CNPJ: 04.233.73210001 -82
115
Consorcio Intermuntcpal 'J do Vale do Rio Caí CIS/CAI
5.2.3.3 Cenário Pessimista
O cenário pessimista considera a ausência de políticas de consumo consciente no município de
Montenegro, o que ocasiona um aumento na geração per capita de resíduos sólidos de Montenegro
até níveis equivalentes a maior geração per capita atual entre municípios com população entre
30.001 e 100.000 habitantes, ou seja, 2,42 kg/hab.dia.
Nesse cenário, estima-se também a implantação do sistema de coleta seletiva e compostagem em
2022, atingindo dessa forma, um índice de 100% de cobertura no ano seguinte. Em relação aos
cenários otimista e moderado, o cenário pessimista apresenta um grande aumento na quantidade de
resíduos a ser aterrado, conforme apresentado nas tabelas a seguir.
Tabela 52. Estimativa das demandas para o Sistema de Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza
Urbana considerando o cenário pessimista
Ano População
(hab.)
Geração per
capita
município
(kg/hab.dia)
Geração per
capita zona
urbana
(kg/hab.dia)
Geração per
capita zona
rural
(kg/hab.dia)
População
atendida com
coleta seletiva e
compostagem
(%)
Quantidade de
resíduo
aterrado
(t/mês)
2014 51.255 053 " "õ;ü .. 0,86 91111,1 422
2015 61.679 0.62 0,59 0,94 91% 491
2016 62.117 0,72 •'" 0':" 1.02 9292 558
2017 62.923 0,31 0,79 1.10 92°c. 632
2018 63.742 0,91 0,23 1,18 922. 707
2019 64.357 1,00 O 93 1,25 92 783
2020 65.372 1,10 1.0/ . 5,33 92 2 '. 861
2021 66.183 1,19 1,17 1,41 93 1 2 941
2022 67.003 129 1,49 93% 1.022
2023 67.524 1,38 1,36 1,56 1001'.. 93(1)
2024 b2 643 1,48 1,46 1,64 100 1.060
2025 69.462 1.37 1,55 1.72 100 1.141
2026 70. 1,56 1,65 1,80 100% 1,224
2027 71.10.1. 1,76 1,75 1,88 100". 1.309
2028 71.923 1,85 1,34 %95 100 1 lí) 1.395
2029 72.745 .1 %3 1,94 102 100 1 , 1.433
2030 73.569 2,04 2,04 2,11 1Ü% 1.573
2031 74.390 2,14 2,13 2.19 1001 1.664
2032 75.217 2,23 2,23 2,26 100% 1.757
2033 76.039 2,33 2,32 2,34 1001:' 1.351
2034 76.866 242 2,42 2,42 1000x1 1.94S
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. Consércée lniermunicfipai ’
- do V2139. dc R33 031 C§SICA1
$52.33 Cenério Pessimista
O cenério pessimista considera a auséncia de politicas de consumo consciente no municipio de
Montenegro, o que ocasiona um aumento na geragéo per capita de residues sélidos de Montenegro
até niveis equivalentes a maior geragéo per capita atual entre municipios com populagéo entre
30.001 e 100.000 habitantes, ou seja, 2,42 kg/hab‘dia.
Nesse cenério, estima-se também a implantagéo do sistema de coleta seletiva e compostagem em
2022, atingindo dessa forma, um indice de 100% de cobertura no ano seguinte. Em relagéo aos
cenérios otimista e moderado, o cenério pessimista apresenta um grande aumento na quantidade de
residues a ser aterrado, conforme apresentado nas tabelas a seguir.
Tabela 52. Estimativa das demandas para o Sistema de Manejo de Residues Sélidos e Limpeza
Urbana considerando o cenério pessimista
Ano Populagfio Geragéo per Geragéo per Geragéo per Populagfio Quantidade de
(hab.) capita capita zona capita zona atendida com residuo
municipio urbana rural coleta seletiva e aterrado
(kg/hab.dia) (kg/hab.dia) (kg/hab.dia) compostagem (t/més)
1%)
2015 61.679 0,62 0,59 0,94 91% 491
2021 66.188
' ‘ 2023 ' 67.831" 1,38 1,86 1,56" ~ 100% ‘ 980
sgwymm
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) )
Consórcio Intormunicipal
do Vale do Rio Caí CISICAI ENGENHARIA
Tabela 53. Quantidade de Resíduos Gerados discriminados por tipo de resíduos e por área (tlmês) - CenÍo Pessimista
Populaç5o Total Zona Urbana Zona Rural
Ano Matéria
Rejt, ito 0 it O LI
Matérrj
Se eAo 1 ccc 1 LI
Mçri
Rcji lo Reur 1 H iS O inc FIjI Ori-' 31MU4
e
H0 Orc mc / e ) (t/ 11
(t/rne (t/rnes)
2014 61.25' 167,5 339,9 473,3 55 %LJ 139,2 2:1/2,5 419,1 5.394 28,1 56,2 55,4
2015 6167° 198,8 4033 5616 1676 -i'2'2 5948 5304 301 603 594
2016 62.117 230,5 467,6 651,2 57.090 197,2 40:,: 594,0 5.027 :0)» 61,8 60,9
2017 62928 2642 5360 7464 57,928 0 4(' 6868 5000 1 662 652
2018 oo7.12 298,7 O 843,9 58.768 259,6 527,0 782,0 4.975 35,3 70,5 69,5
2019 64,557 3339 6776 943,6 59,607 292,0 5928 8796 4950 374 748 737
2020 65.372 370,0 750,8 1.045,6 60.446 325,3 660,3 979,7 4.926 39,5 75.1 77,9
2021 66,18â 406 9 ..$47 1,149,8 61 285 1359,3 729,4 1 082 2 4903 41,6 .83 3 82,1
2022 67.008 444,6 902,2 1.256,4 62.127 394,2 500 1 1,187,2 4.881 43,7 87,5 86,2
2023 67,824 4831 980,3 13651 62965 429 2, 1294,6 489 458 917 903
2024 68.643 522,4 1.060,1 1.476,2 63.805 466,3 /Limi,5 1.404,4 A.837 47,9 95,8 94,4
2025 59 462 562,5 1,141,41 589,5 64.645 503,5 1 c22 2 1 510 7 4S17 50 O 99 9 98 4
2026 70.28/ 603,5 1.224,5 1.705,1 65.487 541,6 1.099,5 1.631,4 4.796 72.0' 104,0 102,4
2027 71,104 645 7 1 309 1 1 823 O 55 325 580 5 1. 178 5 ' 1 745 6 4 776 54 O 108 O 106,4
2028 71.923 687,7 1.395,4 1.943,1 67.167 620,2 1.259,1 1.868,1 4.757 , , 56,0 , 112,0 110,4
2029 72 745 731,0 1 483 3 2065 6 :. : '68,008 cE 1/ 1 341 3 1 990,2 4 737 58,0 116,0 , 114 3
2030 73.569 775,2 1 72./) 2.190, 02.210 702,1 1.425,2 2.114,7 4.718 60,0 120,0 118,2
2031 74350 8201 1 '01/O 23173 69690 7442 15108 22416 4.099 620 129 1221
2032 7 5).217 995,9 1.;e7,0 2 445,il 70.539 72»2 1.995 1 2.771 2 4.681 63,1' 127.9 125,9
2033 oo 412 1 1 1,1 2 /2 2 71 3, si o 1.b66,9 2 03 o 4,662 65,5 131,7 15 7
2034 76.866 959,8 1.947,6 2.712,1 72.222 875,6 1.777,5 2.637,4 4.644 67,8 135,5 133,5
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Tabela 53. Quantidade de Resíduos Gerados discriminados por tipo de resíduos e por área (tlmês) - CenÍo Pessimista
Populaç5o Total Zona Urbana Zona Rural
Ano Matéria
Rejt, ito 0 it O LI
Matérrj
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Mçri
Rcji lo Reur 1 H iS O inc FIjI Ori-' 31MU4
e
H0 Orc mc / e ) (t/ 11
(t/rne (t/rnes)
2014 61.25' 167,5 339,9 473,3 55 %LJ 139,2 2:1/2,5 419,1 5.394 28,1 56,2 55,4
2015 6167° 198,8 4033 5616 1676 -i'2'2 5948 5304 301 603 594
2016 62.117 230,5 467,6 651,2 57.090 197,2 40:,: 594,0 5.027 :0)» 61,8 60,9
2017 62928 2642 5360 7464 57,928 0 4(' 6868 5000 1 662 652
2018 oo7.12 298,7 O 843,9 58.768 259,6 527,0 782,0 4.975 35,3 70,5 69,5
2019 64,557 3339 6776 943,6 59,607 292,0 5928 8796 4950 374 748 737
2020 65.372 370,0 750,8 1.045,6 60.446 325,3 660,3 979,7 4.926 39,5 75.1 77,9
2021 66,18â 406 9 ..$47 1,149,8 61 285 1359,3 729,4 1 082 2 4903 41,6 .83 3 82,1
2022 67.008 444,6 902,2 1.256,4 62.127 394,2 500 1 1,187,2 4.881 43,7 87,5 86,2
2023 67,824 4831 980,3 13651 62965 429 2, 1294,6 489 458 917 903
2024 68.643 522,4 1.060,1 1.476,2 63.805 466,3 /Limi,5 1.404,4 A.837 47,9 95,8 94,4
2025 59 462 562,5 1,141,41 589,5 64.645 503,5 1 c22 2 1 510 7 4S17 50 O 99 9 98 4
2026 70.28/ 603,5 1.224,5 1.705,1 65.487 541,6 1.099,5 1.631,4 4.796 72.0' 104,0 102,4
2027 71,104 645 7 1 309 1 1 823 O 55 325 580 5 1. 178 5 ' 1 745 6 4 776 54 O 108 O 106,4
2028 71.923 687,7 1.395,4 1.943,1 67.167 620,2 1.259,1 1.868,1 4.757 , , 56,0 , 112,0 110,4
2029 72 745 731,0 1 483 3 2065 6 :. : '68,008 cE 1/ 1 341 3 1 990,2 4 737 58,0 116,0 , 114 3
2030 73.569 775,2 1 72./) 2.190, 02.210 702,1 1.425,2 2.114,7 4.718 60,0 120,0 118,2
2031 74350 8201 1 '01/O 23173 69690 7442 15108 22416 4.099 620 129 1221
2032 7 5).217 995,9 1.;e7,0 2 445,il 70.539 72»2 1.995 1 2.771 2 4.681 63,1' 127.9 125,9
2033 oo 412 1 1 1,1 2 /2 2 71 3, si o 1.b66,9 2 03 o 4,662 65,5 131,7 15 7
2034 76.866 959,8 1.947,6 2.712,1 72.222 875,6 1.777,5 2.637,4 4.644 67,8 135,5 133,5
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% Consérciolntermunicipal Wan Vale do mo Cal CismAi mmm
3 x g“ “4:2 - - n a: Maia?“ 2018 63.742 298,7 606,0
: m 3R? A 2020 65.372 370,0 0 750,8 1. '7
23633.9 ‘ ,
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.741, 91% 2. '1"2,1
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4,
do Vaio do Rio Caí CISICAí
1
.
De acordo com as diretrizes do Ministério das Cidades, deverão ser definidos os objetivos e metas
municipais de curto, médio e longo prazos para a universalização do acesso aos serviços de
saneamento básico no território, com integralidade, qualidade e prestados de forma adequada à
saúde, à proteção do meio ambiente e contribuindo para a redução das desigualdades sociais. O
objetivo do planejamento em saneamento é, basicamente, a otimização na implantação dos serviços,
na qualidade e quantidade disponível, bem como dos recursos aportados.
Deste modo, deverão ser garantidos o acesso à água potável e em condições adequadas para outros
usos; soluções sanitárias, ambiental e tecnologicamente apropriadas para os esgotos e resíduos
sólidos coletados; a disponibilidade de serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
adequados à segurança da vida, do meio ambiente e do patrimônio público e privado, além da
melhoria contínua do gerenciamento, da prestação e da sustentabil idade dos serviços, garantida,
sempre que possível, de maneira integrada para os quatro eixos.
.61 Objetivos
Conforme descrito pelo Guia para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, a
definição de objetivos e sua explicitação de maneira organizada é uma atividade essencial no
planejamento de sistemas municipais de saneamento e deve estar contida no produto final. A
importância do estabelecimento dos objetivos deve-se a necessidade de deixar claro o cenário
almejado parao direcionamento das ações do Plano, bem como da avaliação periódica das ações
necessárias para se atingir esse objetivo último.
Não existe uma receita" únicaeprontaparaadefinição"em série" dos objetivos que irão compor os
respectivos Planos Municipais de Saneamento Básico. A definição dos objetivos deve ser o resultado
de um processo de negociação entre a administração municipal, os agentes gestores e a população,
e realizado com base no conhecimento das especificidades e carências do município, detectadas na
etapa de diagnóstico. Esse processo de negociação não é mais do que a busca de uma solução de
compromisso que concilie objetivos conflitantes como demanda da população por infra-estrutura e
serviços que representam investimentos volumosos, com disponibilidade limitada de recursos;
estabelecimento de prioridades diferenciadas por parte de cada um dos setores envolvidos para as
diversas intervenções etc. Obviamente, a definição dos objetivos não deve ser feita apenas em
função do cenário atual, mas também deve levar em consideração as tendências de desenvolvimento
socioeconômico do município ao longo do tempo.
Os objetivos gerais podem ser definidos sucintamente da seguinte maneira:
- Promoção da salubridade ambiental e da saúde coletiva;
- Proteção dos recursos hídricos e controle da poluição;
- Abastecimento de água à população e às atividades econômicas;
Proteção da natureza;
- Proteção contra situações hidrológicas extremas e acidentes de poluição;
- Valorização social e econômica dos recursos ambientais;
Ordenamento do território;
- Melhoria nos quadros normativo e institucional.
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4,
do Vaio do Rio Caí CISICAí
1
.
De acordo com as diretrizes do Ministério das Cidades, deverão ser definidos os objetivos e metas
municipais de curto, médio e longo prazos para a universalização do acesso aos serviços de
saneamento básico no território, com integralidade, qualidade e prestados de forma adequada à
saúde, à proteção do meio ambiente e contribuindo para a redução das desigualdades sociais. O
objetivo do planejamento em saneamento é, basicamente, a otimização na implantação dos serviços,
na qualidade e quantidade disponível, bem como dos recursos aportados.
Deste modo, deverão ser garantidos o acesso à água potável e em condições adequadas para outros
usos; soluções sanitárias, ambiental e tecnologicamente apropriadas para os esgotos e resíduos
sólidos coletados; a disponibilidade de serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
adequados à segurança da vida, do meio ambiente e do patrimônio público e privado, além da
melhoria contínua do gerenciamento, da prestação e da sustentabil idade dos serviços, garantida,
sempre que possível, de maneira integrada para os quatro eixos.
.61 Objetivos
Conforme descrito pelo Guia para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, a
definição de objetivos e sua explicitação de maneira organizada é uma atividade essencial no
planejamento de sistemas municipais de saneamento e deve estar contida no produto final. A
importância do estabelecimento dos objetivos deve-se a necessidade de deixar claro o cenário
almejado parao direcionamento das ações do Plano, bem como da avaliação periódica das ações
necessárias para se atingir esse objetivo último.
Não existe uma receita" únicaeprontaparaadefinição"em série" dos objetivos que irão compor os
respectivos Planos Municipais de Saneamento Básico. A definição dos objetivos deve ser o resultado
de um processo de negociação entre a administração municipal, os agentes gestores e a população,
e realizado com base no conhecimento das especificidades e carências do município, detectadas na
etapa de diagnóstico. Esse processo de negociação não é mais do que a busca de uma solução de
compromisso que concilie objetivos conflitantes como demanda da população por infra-estrutura e
serviços que representam investimentos volumosos, com disponibilidade limitada de recursos;
estabelecimento de prioridades diferenciadas por parte de cada um dos setores envolvidos para as
diversas intervenções etc. Obviamente, a definição dos objetivos não deve ser feita apenas em
função do cenário atual, mas também deve levar em consideração as tendências de desenvolvimento
socioeconômico do município ao longo do tempo.
Os objetivos gerais podem ser definidos sucintamente da seguinte maneira:
- Promoção da salubridade ambiental e da saúde coletiva;
- Proteção dos recursos hídricos e controle da poluição;
- Abastecimento de água à população e às atividades econômicas;
Proteção da natureza;
- Proteção contra situações hidrológicas extremas e acidentes de poluição;
- Valorização social e econômica dos recursos ambientais;
Ordenamento do território;
- Melhoria nos quadros normativo e institucional.
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Consordo intermunicipal , sic: Vale do Rio Cal ClSICAl
De acordo com as diretrizes do Ministério das Cidades, deverao ser definidos os objetivos e metas
municipais de curto, médio e longo prazos para a universalizagao do acesso aos servigos de
saneamento basico no territorio, com integralidade, qualidade e prestados de forma adequada a
sat’Jde, a protegao do meio ambiente e contribuindo para a redugao das desigualdades sociais. O
objetivo do planejamento em saneamento é, basicamente, a otimizagao na implantagao dos servigos,
na qualidade e quantidade disponivel, bem como dos recursos aportados.
Deste modo, deverao ser garantidos a acesso a agua potavel e em condigoes adequadas para outros
usos; solugées sanitarias, ambiental e tecnologicamente .apropriadas para os esgotos e residuos
sélidos coletados; a disponibilidade de servigos de drenagem e manejo de aguas pluviais urbanas
adequados a seguranga da Vida, do meio ambiente e do patriménio publico e privado, além da
melhoria continua do gerenciamento, da prestagao e da sustentabilidade dos servigos, garantida,
sempre que possivel, de maneira integrada para os quatro eixos.
Conforme descrito pelo Guia para Elaboragéo de Planos Municipais de Saneamento Basico, a
definigao de objetivos e sua explicitagao de maneira organizada é uma atividade essencial no
planejamento de sistemas municipais de saneamento e deve estar contida no produto final. A
importancia do estabelecimento dos, objetivos deve—se a necessidade de deixar claro o cenario
almejado parao direcionamento das agoes do Plano, bem como da avaliagao periodica das agoes
necessérias para se atingir esse objetivo Llltimo.
Néo existe uma “receita” Cinicaeprontaparaadefinigao“em série“ dos objetivos que irao compor os
respectivos Planos Municipa’is de Saneamento Basico. A definigao dos objetivos deve ser 0 resultado
de um processo de negociagao entre a administragao municipal, os agentes gestores e a populagao,
e realizado com base no conhecimento das especificidades e caréncias do municipio, detectadas na
etapa de diagnéstico. Esse processo de negociagao nao é mais do que a busca de uma solugao de
compromisso que concilie objetivos conflitantes como demanda da populagéo por infra-estrutura e
servigos que representam investimentos volumosos, com disponibilidade limitada de recursos;
estabelecimento de prioridades diferenciadas por parte de cada um dos setores envolvidos para as
diversas intervengoes etc. Obviamente, a definigao dos objetivos nao deve ser feita apenas em
fungao do cenario atual, mas também deve Ievar em consideragao as tendéncias de desenvolvimento
socioeconomico do municipio ao longo do tempo.
Os objetivos gerais podem ser definidos sucintamente da seguinte maneira: —- Promogao da salubridade ambiental e da saL'ide coletiva; — Protegao dos recursos hidricos e controle da poluigao; —— Abastecimento de agua a populagao e as atividades economicas; —— Protegao da natureza; — Protegao contra situagoes hidrologicas extremas e acidentes de poluigao; —- Valorizagao social e economica dos recursos ambientais; — Ordenamento do territério; — Melhoria nos quadros normativo e institucional.
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Consórcio Intermunicipal
do Vaie do Rio Caí eis/CAI
Do ponto de vista prático, os objetivos gerais devem ser alcançados por meio do estabelecimento de
objetivos específicos para cada um dos setores que compõem o sistema de saneamento municipal.
No que tange o sistema de manejo de resíduos sólidos do município, busca-se a minimização das
principais carências detectadas durante a fase de diagnóstico, formando assim 07 principais
objetivos:
Redução do volume de resíduos enviados para aterro sanitário;
- Ampliação da coleta seletiva de modo a abranger todo o território do município inclusive a
área rural e início da operação da Unidade de Triagem no município;
- Expansão da compostagem com abrangência em todo o território do município;
- Implantação de um sistema adequado de manejo de resíduos da construção civil;
- Implantação de um sistema adequado de manejo dos resíduos de varrição, capina, podas e
roçada;
Incentivar práticas de consumo consciente através de ações de educação ambiental;
Melhoria na gestão operacional do sistema de coleta e destinação final de resíduos sólidos,
assim como revisão dos roteiros de coleta nas áreas urbanas e rurais.
Além disso, sempre deve-se levar em conta como objetivo específico do Plano Municipal de
Saneamento o atendimento das demandas futuras do sistema de manejo de resíduos sólidos,
conforme projetadas no capítulo anterior. Sendo assim, é estabelecido ainda um objetivo adicional
para o sistema de coleta e destinação final de resíduos.
- A manutenção e ampliação do acesso universalizado ao sistema de coleta e destinação final
de resíduos sólidos no município.
6.2::. Proposição das Metas
Com base na definição dos objetivos supracitados, pretende-se estabelecer a melhoria do acesso e a
qualidade da prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos no município de Montenegro.
Todavia, para garantir que esta melhoria esteja em consonância com a disponibilidade de recursos,
há a necessidade de se definir metas específicas, em comprometimento com a universalização dos
serviços de uma maneira gradual dentro dos limites territoriais e financeiros do município.
A partir deste pressuposto, as metas do presente Plano Municipal de Saneamento Básico foram
fixadas levando em consideração os seguintes fatores: evolução histórica dos indicadores; situação
atual com base na análise situacional do déficit e; estimativas para os casos onde não se dispõe de
indicadores, devido à carência dos dados atuais, os quais poderão sofrer modificações durante as
revisões do Plano, a cada quatro anos. Basicamente, as metas apresentam valores em termos de
percentuais referente a prazos de implantação pré-determinados, os quais foram definidas em 04
diferentes categorias:
- Ações Imediatas ou Emergenciais: até 03 anos;
- Ações de Curto Prazo: 04 a 08 anos;
- Ações de Médio Prazo: 09 a 12 anos;
- Ações de Longo Prazo: 13 a 20 anos.
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Consórcio Intermunicipal
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Do ponto de vista prático, os objetivos gerais devem ser alcançados por meio do estabelecimento de
objetivos específicos para cada um dos setores que compõem o sistema de saneamento municipal.
No que tange o sistema de manejo de resíduos sólidos do município, busca-se a minimização das
principais carências detectadas durante a fase de diagnóstico, formando assim 07 principais
objetivos:
Redução do volume de resíduos enviados para aterro sanitário;
- Ampliação da coleta seletiva de modo a abranger todo o território do município inclusive a
área rural e início da operação da Unidade de Triagem no município;
- Expansão da compostagem com abrangência em todo o território do município;
- Implantação de um sistema adequado de manejo de resíduos da construção civil;
- Implantação de um sistema adequado de manejo dos resíduos de varrição, capina, podas e
roçada;
Incentivar práticas de consumo consciente através de ações de educação ambiental;
Melhoria na gestão operacional do sistema de coleta e destinação final de resíduos sólidos,
assim como revisão dos roteiros de coleta nas áreas urbanas e rurais.
Além disso, sempre deve-se levar em conta como objetivo específico do Plano Municipal de
Saneamento o atendimento das demandas futuras do sistema de manejo de resíduos sólidos,
conforme projetadas no capítulo anterior. Sendo assim, é estabelecido ainda um objetivo adicional
para o sistema de coleta e destinação final de resíduos.
- A manutenção e ampliação do acesso universalizado ao sistema de coleta e destinação final
de resíduos sólidos no município.
6.2::. Proposição das Metas
Com base na definição dos objetivos supracitados, pretende-se estabelecer a melhoria do acesso e a
qualidade da prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos no município de Montenegro.
Todavia, para garantir que esta melhoria esteja em consonância com a disponibilidade de recursos,
há a necessidade de se definir metas específicas, em comprometimento com a universalização dos
serviços de uma maneira gradual dentro dos limites territoriais e financeiros do município.
A partir deste pressuposto, as metas do presente Plano Municipal de Saneamento Básico foram
fixadas levando em consideração os seguintes fatores: evolução histórica dos indicadores; situação
atual com base na análise situacional do déficit e; estimativas para os casos onde não se dispõe de
indicadores, devido à carência dos dados atuais, os quais poderão sofrer modificações durante as
revisões do Plano, a cada quatro anos. Basicamente, as metas apresentam valores em termos de
percentuais referente a prazos de implantação pré-determinados, os quais foram definidas em 04
diferentes categorias:
- Ações Imediatas ou Emergenciais: até 03 anos;
- Ações de Curto Prazo: 04 a 08 anos;
- Ações de Médio Prazo: 09 a 12 anos;
- Ações de Longo Prazo: 13 a 20 anos.
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Do ponto de vista pratico. os objetivos gerais devem ser alcangados por meio do estabelecimento de
objetivos especificos para cada um dos setores que compoem o sistema de saneamento municipal.
No que tange o sistema de manejo de residuos solidos do municipio, busca-se a minimizagao das
principals caréncias detectadas durante a fase de diagnostico, formando assim 07 principais
objetivos: — Redugao do volume de residuos enviados para aterro sanitario; — Ampliagao da coleta seletiva de modo a abranger todo o territorio do municipio inclusive a
area rural e inicio da operacao da Unidade de Triagem no municipio; — Expansao da compostagem com abrangéncia em todo o territério do municipio; — Implantagao de um sistema adequado de manejo de residuos da construgao civil; — Implantagao de um sistema adequado de manejo dos residuos de varricao, capina, podas e
rogada; — Incentivar praticas de consumo consciente através de acoes de educagao ambiental; — Melhoria na gestao operacional do sistema de coleta e destinacao final de residuos solidos,
assim como revisao dos roteiros de coleta nas areas urbanas e rurais.
Além disso, sempre deve—se levar em conta como objetivo especlfico do Plano Municipal de
Saneamento o atendimento das demandas futuras do sistema de manejo de residuos sélidos,
conforme projetadas no capitulo anterior. Sendo assim, e estabelecido ainda um objetivo adicional
para o sistema de coleta e destinagao final de residuos. — A manutencao e ampliacao do acesso universalizado ao sistema de coleta e destinacao final
de residuos solidos no municipio.
Com base na definigao dos objetivos supracitados, pretende-se estabelecer a melhorla do acesso e a
qualidade da prestagao dos servigos de manejo de residuos solidos no municipio de Montenegro.
Todavia, para garantir que esta melhorla esteja em consonancia com a disponibilidade de recursos,
hé a necessidade de se definir metas especificas, em comprometimento com a universalizacao dos
servicos de uma maneira gradual dentro dos limites territoriais e financeiros do municipio.
A partir deste pressuposto, as metas do presente Plano Municipal de Saneamento Basico foram
fixadas Ievando em consideracao os seguintes fatores: evolucao historica dos indicadores; situacao
atual com base na analise situacional do deficit e; estimativas para os casos onde nao se dispoe de
indicadores, devido a carencia dos dados atuais, os quais poderao sofrer modificagoes durante as
revisoes do Plano, a cada quatro anos. Basicamente, as metas apresentam valores em termos de
percentuais referente a prazos de implantacao pré—determinados, os quais foram definidas em 04
diferentes categorias: — Agoes lmediatas ou Emergenciais: até 03 anos; — Acoes de Curto Prazo: 04 a 08 anos; — Acoes de Médio Prazo: 09 a 12 anos; — Acoes de Longo Prazo: 13 a 20 anos.
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.- Consórcio lnterrnunicipal
do Vale do Rio Caí CISÍCAÍ
No que tange somente o sistema de coleta e destinação final de resíduos, foram estabelecidas 06
metas quantitativas, as quais foram determinadas com base na etapa de diagnóstico do sistema e na
projeção de demandas exposta no capítulo anterior. Essas metas podem ser visualizadas naTabela
54, exposta a seguir.
Tabela 54. Metas para o Sistema de Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana de
Montenegro
Metas Prazos para atendimento
Emergenwal Curto Médio Longo
Geração de Resíduos per capita (kg/habdia) O53 0,53 0,53 0,53
População atendida pelo sistema de coieta 1 OU 1JL3 lOOio seletw aecompogem sta
Número de Pontos de Entrega Voluntária de o 1 2 2 resíduos da construção civil
Número de Pontos de Entrega•Voluhtária de O 1 2 2 resíduos de varrição. capina, podas e roçada
Além dessas, existem outras tantas metas que não são quantificáveis, principalmente no que tange a
ações que visam trazer melhorias gerenciais para o sistema de manejo de resíduos do município, tais
como: plano de capacitação dos trabalhadores envolvidos na coleta seletiva e na compostagem,
ações de educação ambiental... etc. Tais metas estarão diretamente atreladas ao prazo de execução
estabelecido para cada uma dessas ações específicas, as quais serão apresentadas no próximo
relatório (Programas, Projetos e Ações).
Ressalta-se também que as metas para implantação de coleta seletiva e compostagem são iguais
devido ao fato de as ações de implantação desses sistemas terem sido planejadas de forma a serem
implantadas concom ita ntem ente.
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No que tange somente o sistema de coleta e destinação final de resíduos, foram estabelecidas 06
metas quantitativas, as quais foram determinadas com base na etapa de diagnóstico do sistema e na
projeção de demandas exposta no capítulo anterior. Essas metas podem ser visualizadas naTabela
54, exposta a seguir.
Tabela 54. Metas para o Sistema de Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana de
Montenegro
Metas Prazos para atendimento
Emergenwal Curto Médio Longo
Geração de Resíduos per capita (kg/habdia) O53 0,53 0,53 0,53
População atendida pelo sistema de coieta 1 OU 1JL3 lOOio seletw aecompogem sta
Número de Pontos de Entrega Voluntária de o 1 2 2 resíduos da construção civil
Número de Pontos de Entrega•Voluhtária de O 1 2 2 resíduos de varrição. capina, podas e roçada
Além dessas, existem outras tantas metas que não são quantificáveis, principalmente no que tange a
ações que visam trazer melhorias gerenciais para o sistema de manejo de resíduos do município, tais
como: plano de capacitação dos trabalhadores envolvidos na coleta seletiva e na compostagem,
ações de educação ambiental... etc. Tais metas estarão diretamente atreladas ao prazo de execução
estabelecido para cada uma dessas ações específicas, as quais serão apresentadas no próximo
relatório (Programas, Projetos e Ações).
Ressalta-se também que as metas para implantação de coleta seletiva e compostagem são iguais
devido ao fato de as ações de implantação desses sistemas terem sido planejadas de forma a serem
implantadas concom ita ntem ente.
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No que tange somente o sistema de coleta e destinagao final de residuos, foram estabelecidas 06
metas quantitativas, as quais foram determinadas com base na etapa de diagnéstico do sistema 6 na
projegao de demandas exposta no capitulo anterior Essas metas podem ser visualizadas naTabela
54, exposta a seguir. ' Tabela 54. Metas para o Sistema de Manejo de Residues Sélidos e Limpeza Urbana de
Montenegro
Metas Prazos para atendimento
my
.Sfiw Geragio de Residues per capita (kg/hab.dia) 0,53 0,53 0,53 0,53
Além dessas, existem outras tantas metas que nao sao quantificaveis, principalmente no que tange a
agoes que visam trazer melhorias gerenciais para o sistema de manejo de residuos do municipio, tais
como: plano de capacitagao dos trabalhadores envolvidos na coleta seletiva e na compostagem,
agoes de educagao ambiental... etc. Tais metas estarao diretamente atreladas ao prazo de execugao
estabelecido para cada uma dessas agoes especificas, as quais serao apresentadas no proximo
relatorio (Programas, Projetos e Agoes).
Ressalta—se também que as metas para implantagéo de coleta seletiva e compostagem sao iguais
devido ao fato de as agoes de implantagéo desses sistemas terem sido planejadas de forma a serem
implantadas concomitantemente.
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Consorcc Intermunícipal
do Vale do Rio Caí C1S/CA
W- -4-
O saneamento engloba serviços públicos essenciais, de acordo com a Lei n. 11.44512007, de
interesse social e utilidade pública, conforme Resolução CONAMA n. 36912006, além de ser um
direito social previsto pela Constituição de 1988, sendo o poder público responsável pela sua gestão,
por meio de titulares.
O serviço público é entendido como atividades exercidas pelo Estado, diretamente ou não,
objetivando satisfazer às necessidades coletivas, sob regime jurídico e que possa ser remunerada
por meio de taxa ou preço público. Um serviço para ser considerado adequado, segundo a Lei da
Concessão dos Serviços Públicos, tem que satisfazer as condições de regularidade, continuidade,
eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas,
descrito anteriormente.
A concessão dos serviços públicos é disciplinada pela Lei n.° 8.987/1 995, que dispõe sobre o regime
de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da constituição
Federal, e complementada pela Lei n.° 9.074, de 7 de julho de 1995, que estabelece normas para
outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos. Nesta Lei destacam-se
alguns aspectos para o setor de saneamento, como a obrigatoriedade de prévia licitação para a
outorga dos serviços, o que nos obriga a pensar numa cooperação técnica entre o estado e muitos
municípios que não teriam condições de conduzir tal processo sob uma análise técnica e econômicofinanceira adequada.
No art. 90 é considerado o equilíbrio econômico-financeiro do contratoque se insere na questão das
garantias contratuais, sem as quais nenhum investidor ou operador viabiliza sua participação em
investimentos. Outra questão fundamental na concessão e, por consequência, na regulação dos
serviços públicos é, sem dúvida, a arbitragem dos conflitos.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu Art. 22, estabelece que a Administração Pública
seja obrigada a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, devem
ser contínuos, pois são características inerentes a todos e qualquer serviço fornecido ao
consumidor/usuário. A Constituição Federal de 88, Art. 30, Inciso V, estabelece a competência do
município em 'organizar e prestar, diretamente ou mediante permissão ou concessão os serviços
públicos", sendo então este, o titular do serviço, podendo o mesmo delegar a prestação sob regime
de concessão ou permissão ou ainda, prestá-lo diretamente, de acordo com o seu Art. 175, devendo
sempre fiscalizar o seu cumprimento segundo os princípios da lei.
A distinção de um serviço público essencial dos demais serviços prestados pela Administração
Pública é caracterizada pelo aspecto de urgência do serviço, que faz com que o mesmo se torne
essencial. Um serviço é essencial quando é considerado de fundamental importância e indispensável
à vida.
71. Aspectos Básicos.
da Gestão do Saneamento
Segundo a Lei n° 11.445107, as funções de gestão no saneamento envolvem o planejamento,
regulação, prestação dos serviços e fiscalização, além do controle social.
O Planejamento, segundo Decreto n.° 6.017/07 que regulamenta a Lei dos Consórcios Públicos
(BRASIL, 2007), engloba "as atividades de identificação, qualificação, quantificação, articulação,
organização e orientação de todas as ações, públicas e privadas, por meio das quais um serviço
público deve ser prestado ou colocado à disposição de forma adequada". Assim, o planejamento dos
serviços de saneamento básico tem como objetivo, a valorização, a proteção e a gestão equilibrada
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W- -4-
O saneamento engloba serviços públicos essenciais, de acordo com a Lei n. 11.44512007, de
interesse social e utilidade pública, conforme Resolução CONAMA n. 36912006, além de ser um
direito social previsto pela Constituição de 1988, sendo o poder público responsável pela sua gestão,
por meio de titulares.
O serviço público é entendido como atividades exercidas pelo Estado, diretamente ou não,
objetivando satisfazer às necessidades coletivas, sob regime jurídico e que possa ser remunerada
por meio de taxa ou preço público. Um serviço para ser considerado adequado, segundo a Lei da
Concessão dos Serviços Públicos, tem que satisfazer as condições de regularidade, continuidade,
eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas,
descrito anteriormente.
A concessão dos serviços públicos é disciplinada pela Lei n.° 8.987/1 995, que dispõe sobre o regime
de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da constituição
Federal, e complementada pela Lei n.° 9.074, de 7 de julho de 1995, que estabelece normas para
outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos. Nesta Lei destacam-se
alguns aspectos para o setor de saneamento, como a obrigatoriedade de prévia licitação para a
outorga dos serviços, o que nos obriga a pensar numa cooperação técnica entre o estado e muitos
municípios que não teriam condições de conduzir tal processo sob uma análise técnica e econômicofinanceira adequada.
No art. 90 é considerado o equilíbrio econômico-financeiro do contratoque se insere na questão das
garantias contratuais, sem as quais nenhum investidor ou operador viabiliza sua participação em
investimentos. Outra questão fundamental na concessão e, por consequência, na regulação dos
serviços públicos é, sem dúvida, a arbitragem dos conflitos.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu Art. 22, estabelece que a Administração Pública
seja obrigada a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, devem
ser contínuos, pois são características inerentes a todos e qualquer serviço fornecido ao
consumidor/usuário. A Constituição Federal de 88, Art. 30, Inciso V, estabelece a competência do
município em 'organizar e prestar, diretamente ou mediante permissão ou concessão os serviços
públicos", sendo então este, o titular do serviço, podendo o mesmo delegar a prestação sob regime
de concessão ou permissão ou ainda, prestá-lo diretamente, de acordo com o seu Art. 175, devendo
sempre fiscalizar o seu cumprimento segundo os princípios da lei.
A distinção de um serviço público essencial dos demais serviços prestados pela Administração
Pública é caracterizada pelo aspecto de urgência do serviço, que faz com que o mesmo se torne
essencial. Um serviço é essencial quando é considerado de fundamental importância e indispensável
à vida.
71. Aspectos Básicos.
da Gestão do Saneamento
Segundo a Lei n° 11.445107, as funções de gestão no saneamento envolvem o planejamento,
regulação, prestação dos serviços e fiscalização, além do controle social.
O Planejamento, segundo Decreto n.° 6.017/07 que regulamenta a Lei dos Consórcios Públicos
(BRASIL, 2007), engloba "as atividades de identificação, qualificação, quantificação, articulação,
organização e orientação de todas as ações, públicas e privadas, por meio das quais um serviço
público deve ser prestado ou colocado à disposição de forma adequada". Assim, o planejamento dos
serviços de saneamento básico tem como objetivo, a valorização, a proteção e a gestão equilibrada
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Consortia lniemwnicipat ’
: do Vale {is Rio Ca? CiSICAi
O saneamento engloba servigos publicos essenciais, de acordo com a Lei n. 11.445/2007, de
interesse social e utilidade publica, conforme Resolugao CONAMA n. 369/2006, além de ser um
direito social previsto pela Constituigao de 1988, sendo o poder publico responsavel pela sua gestao,
por meio de titulares.
O servigo publico é entendido como atividades exercidas pelo Estado, diretamente ou nao,
objetivando satisfazer as necessidades coletivas, sob regime juridico e que possa ser remunerada
por meio de taxa ou prego publico. Um servigo para ser considerado adequado, segundo a Lei da
Concessao dos Servigos Publicos, tem que satisfazer as condigoes de regularidade, continuidade,
eficiéncia, seguranga, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestagéo e modicidade das tarifas,
descrlto anteriormente.
A concessao dos servigos publicos é disciplinada pela Lei n.° 8.987/1995, que dispoe sobre o regime
de concesséo e permissao da prestagao de servigos pUbIlCOS previstos no art. 175 da constituigao
Federal, e complementada pela Lei n.° 9074, de 7 de julho de 1995, que estabelece normas para
outorga e prorrogagao das concessoes e permissoes de servigos pdblicos. Nesta Lei destacam-se
alguns aspectos para o setor de saneamento, como a obrigatoriedade de prévia licitagao para a
outorga dos servigos, o que nos obriga a pensar numa cooperagéo técnica entre o estado e muitos
municipios que nao teriam condigoes de conduzir tal processo sob uma anélise técnica e economicofinanceira adequada.
No art. 9" e considerado o equilibrio economico-financeiro do contratoque se insere na questao das
garantias contratuais, sem as quais nenhum investidor Ou operador viabiliza sua participagao em
investimentos. Outra questao fundamental na concesséo e, por consequéncia, na regulagao dos
servigos pL'Jblicos é, sem duvida, a arbitragem dos conflitos.
O COdigo de Defesa do Consumidor (CDC), em seu Art. 22, estabelece que a Administragao PUica
seja obrigada a fornecer servigos adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, devem
ser continuos, pois sao caracteristicas inerentes a todos e qualquer servigo fornecido ao
consumidor/usuario. A Constitulgao Federal de 88, Art. 30, Inciso V, estabelece a competéncia do
municipio em "organizar e prestar, diretamente ou mediante permissao ou concesséo os servigos
pt’lblicos", sendo entao este, o titular do servigo, podendo o mesmo delegar a prestagao sob regime
de concessao ou permisséo ou ainda, presté-lo diretamente, de acordo com o seu Art. 175, devendo
sempre fiscalizar o seu cumprimento segundo os principios da lei.
A distingao de um servigo publico essencial dos demais servigos prestados pela Administragao
PL’lbllca é caracterizada pelo aspecto de urgéncia do servigo, que faz com que o mesmo se torne
essencial. Um servigo é essencial quando é considerado de fundamental importancia e indispensével
a Vida.
Segundo a Lei n° 11.445/07, as fungoes de gestao no saneamento envolvem o planejamento,
regulagéo, prestagao dos servigos e fiscalizagéo, além do controle social.
0 Planejamento, segundo Decreto n.° 6.017107 que regulamenta a Lei dos Consércios Publicos
(BRASIL, 2007), engloba “as atividades de identificagao, qualificagao, quantificagéo, articulagao,
organizagéo e orientagéo de todas as agoes, publicas e privadas, por meio das quais um servigo
pdblico deve ser prestado ou colocado a disposigao de forma adequada". Assim, o planejamento dos
servigos de saneamento basico tem como objetivo, a valorizagéo, a protegao e a gestéo equilibrada
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f-onsárcio intermunicipal
do Vale do Rio Cal CISICAI :
dos recursos ambientais municipais, assegurando a sua harmonização com o desenvolvimento local
e setorial através da economia do seu emprego e racionalização dos seus usos. Além disso, prover a
população de serviços básicos que venham a melhorar sua qualidade de vida.
A Regulação é uma função que pode ser delegada pelos titulares dos serviços a qualquer entidade
reguladora dentro dos limites do respectivo Estado. No entanto, devem ser claras a forma de atuação
e as atribuições das partes envolvidas para que não haja distorções no andamento das suas
atividades (BRASIL, 2007, Art. 23, § 1 0). Uma questão muito importante, mas que diz respeito mais
especificamente à relação entidade reguladora e prestador dos serviços, é o fornecimento dos dados
e informações necessárias para o desempenho das atividades (BRASIL, 2007, Art. 25).
A Prestação dos Serviços de saneamento possui várias modalidades que serão detalhadas neste
capítulo, como: administração direta do Poder Público, autarquias, empresa com participação
majoritária do Poder Público, empresa privada, entre outros.
A Fiscalização e a intervenção dos serviços públicos é do titular do serviço, no caso do saneamento,
o município, mesmo que a prestação do serviço esteja delegada a um terceiro. A fiscalização pode
ser feita por meio das ouvidorias, pelos conselhos, por agências reguladoras e pelos próprios
usuários. O Decreto n O 6.017107, que regulamenta a Lei dos Consórcios Públicos (BRASIL, 2007),
define a fiscalização como o conjunto de atividades de acompanhamento, monitoramento, controle e
avaliação, exercidas pelo titular do serviço público, inclusive por entidades de sua administração
indireta ou por entidades conveniadas, e pelos usuários, no sentido de garantir a utilização, efetiva ou
potencial, do serviço público." A fiscalização da prestação de serviços públicos é uma ferramenta
utilizada para garantir ao usuário um serviço adequado e proteção ao meio ambiente.
O Controle Social estimulado pela Constituição Federal de 1988 possibilita a abertura para a
participação do cidadão na Administração Púbiica. A existência dos conselhos, conferências, debates
e audiências públicas, consultas públicas, entre outros, possibilita certo controle social dos serviços
prestados. O controle social visa, além da fiscalização das ações públicas, a indicação de caminhos,
a proposição de ideias e a promoção efetiva da sociedade nas decisões.
Instrumento efetivos de controle e monitoramento que contribuem para o acompanhamento das
ações públicas, são os Conselhos Gestores de Políticas Públicas, Ministério Público, Tribunal de
Contas, Ação Civil Pública, Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção, Ação Popular,
Defensoria Pública, Código do Consumidor, Poder Legislativo, Comissões, Orçamento Participativo e
Audiências Públicas.
No saneamento, o controle social está na Lei n.° 11.445107 definido como um dos princípios
fundamentais e diretrizes nacionais para o saneamento básico. No seu Inciso IV, Art. 3 0 , dessa
mesma Lei, é considerado, como sendo, conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à
sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de
políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento.
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dos recursos ambientais municipais, assegurando a sua harmonização com o desenvolvimento local
e setorial através da economia do seu emprego e racionalização dos seus usos. Além disso, prover a
população de serviços básicos que venham a melhorar sua qualidade de vida.
A Regulação é uma função que pode ser delegada pelos titulares dos serviços a qualquer entidade
reguladora dentro dos limites do respectivo Estado. No entanto, devem ser claras a forma de atuação
e as atribuições das partes envolvidas para que não haja distorções no andamento das suas
atividades (BRASIL, 2007, Art. 23, § 1 0). Uma questão muito importante, mas que diz respeito mais
especificamente à relação entidade reguladora e prestador dos serviços, é o fornecimento dos dados
e informações necessárias para o desempenho das atividades (BRASIL, 2007, Art. 25).
A Prestação dos Serviços de saneamento possui várias modalidades que serão detalhadas neste
capítulo, como: administração direta do Poder Público, autarquias, empresa com participação
majoritária do Poder Público, empresa privada, entre outros.
A Fiscalização e a intervenção dos serviços públicos é do titular do serviço, no caso do saneamento,
o município, mesmo que a prestação do serviço esteja delegada a um terceiro. A fiscalização pode
ser feita por meio das ouvidorias, pelos conselhos, por agências reguladoras e pelos próprios
usuários. O Decreto n O 6.017107, que regulamenta a Lei dos Consórcios Públicos (BRASIL, 2007),
define a fiscalização como o conjunto de atividades de acompanhamento, monitoramento, controle e
avaliação, exercidas pelo titular do serviço público, inclusive por entidades de sua administração
indireta ou por entidades conveniadas, e pelos usuários, no sentido de garantir a utilização, efetiva ou
potencial, do serviço público." A fiscalização da prestação de serviços públicos é uma ferramenta
utilizada para garantir ao usuário um serviço adequado e proteção ao meio ambiente.
O Controle Social estimulado pela Constituição Federal de 1988 possibilita a abertura para a
participação do cidadão na Administração Púbiica. A existência dos conselhos, conferências, debates
e audiências públicas, consultas públicas, entre outros, possibilita certo controle social dos serviços
prestados. O controle social visa, além da fiscalização das ações públicas, a indicação de caminhos,
a proposição de ideias e a promoção efetiva da sociedade nas decisões.
Instrumento efetivos de controle e monitoramento que contribuem para o acompanhamento das
ações públicas, são os Conselhos Gestores de Políticas Públicas, Ministério Público, Tribunal de
Contas, Ação Civil Pública, Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção, Ação Popular,
Defensoria Pública, Código do Consumidor, Poder Legislativo, Comissões, Orçamento Participativo e
Audiências Públicas.
No saneamento, o controle social está na Lei n.° 11.445107 definido como um dos princípios
fundamentais e diretrizes nacionais para o saneamento básico. No seu Inciso IV, Art. 3 0 , dessa
mesma Lei, é considerado, como sendo, conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à
sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de
políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento.
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{Sometime intermunicipal ,
’ do Vale do Rio Cat ClSICAi
e setoriai através da economia do seu emprego e racionalizacao dos seus usos. Além disso, prover a
populagéo de servigos basicos que venham a melhorar sua qualidade de vida.
A Regulagao é uma funcao que pode ser delegada pelos titulares dos services a qualquer entidade
reguladora dentro dos limites do respectivo Estado. No entanto, devem ser claras a forma de atuacao
e as atribuigoes das partes envolvidas para que néo haja distorgoes no andamento das suas
atividades (BRASIL, 2007, Art. 23, § 1"). Uma questao muito importante, mas que diz respeito mais
especificamente a relagao entidade reguladora e prestador dos servigos, é o fornecimento dos dados
e informagoes necessarias para o desempenho das atividades (BRASIL, 2007, Art. 25).
A Prestagao dos Servigos de saneamento possui vérias modalidades que seréo detalhadas neste
capltulo, como: administracao direta do Poder Publico, autarquias, empresa com participagao
majoritéria do Poder Publico, empresa privada, entre outros.
A Fiscalizagao e a intervencao dos servicos publicos e do titular do servigo, no caso do saneamento,
o municipio, mesmo que a prestacao do servico esteja delegada a um terceiro. A fiscalizagao pode
ser feita por meio das ouvidorias, pelos conselhos, por agencias reguladoras e pelos proprios
usuérios. O Decreto n °. 6.017/07, que regulamenta a Lei dos Consércios Publicos (BRASIL, 2007),
define a fiscalizagao como “o conjunto de atividades de acompanhamento, monitoramento, controle e
avaliagao, exercidas pelo titular do servico pL’iblico, inclusive por entidades de sua administragao
indireta ou por entidades conveniadas, e pelos usuarios, no sentido de garantir a utilizagao, efetiva ou potencial, do servico p0blico." A fiscalizacao da prestagéo de servicos pL’iblicos é uma ferramenta
utilizada para garantir ao usuario um servico adequado e protecao ao meio ambiente.
O Controle Social estimulado pela Constituicao Federal de 1988 possibilita a abertura para a
participagao do cidadéo na Administragao Pabiica. A existencia dos conselhos, conferéncias, debates
e audiéncias publicas, consultas publicas, entre outros, possibilita certo controle social dos servigos
prestados. O controle social visa, além da fiscalizacao das agoes pL'Jbiicas, a indicagao de caminhos,
a proposicéo de ideias e a promogao efetiva da sociedade nas decisoes.
Instrumento efetivos de controle e monitoramento que contribuem para o acompanhamento das
agoes publicas, 5:310 05 Conselhos Gestores de Politicas Publicas, Ministério PUblico, Tribunal de
Contas, Agéo Civil PUblica, Mandado de Seguranca Coletivo, Mandado de Injungao, Agéo Popular,
Defensoria PUblica, Codigo do Consumidor, Poder Legislativo, Comissoes, Orgamento Participativo e
Audiencias Pablicas.
No saneamento, o controle social esta na Lei n.° 11.445/07 definido como um dos principios
fundamentais e diretrizes nacionais para o saneamento basico. No seu lnciso lV, Art. 3°, dessa
mesma Lei, é considerado, como sendo, conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem a
sociedade informacoes, representacoes tecnicas e participacoes nos processos de formulagao de
politicas, de planejamento e de avaliacao relacionados aos servicos pL’iicos de saneamento.
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do Vale do Rio Caí CISICAÍ 1
Figura 50. Aspectos básicos da gestão do saneamento
7.2 Modelos de Gestão do Saneamento
O primeiro passo para organizar, principalmente os serviços de água e esgoto, além dos resíduos e
da drenagem, é escolher o modelo de gestão mais apropriado à realidade local. Organizar significa
constituir uma entidade destinada a coordenar as atividades relacionadas à administração, operação,
manutenção e expansão, de modo que a prestação desses serviços seja feita de forma adequada,
atendendo aos requisitos legais e às demandas da população.
As formas de prestação de serviços públicos, qualquer que seja a sua natureza, pode ser por
administração direta ou administração indireta. Na administração direta, o poder público assume
diretamente, por intermédio dos seus próprios órgãos, a prestação dos serviços, caracterizando uma
gestão centralizada. No caso do saneamento, a drenagem seria o exemplo mais comum de
gerenciamento por parte da administração direta, havendo também a gestão dos resíduos, porém,
com operação terceirizada.
Na administração indireta, o poder público transfere a execução dos serviços para autarquias, para
entidades paraestatais, instituídas sob a forma de empresas públicas ou sociedades de economia
mista, ou, ainda, concede os serviços para empresas privadas, caracterizando, em todos os casos,
uma gestão descentralizada. No saneamento isso ocorre com a gestão da água e do esgoto.
7.21 Modelo por Administração Direta
Trata-se de serviço de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos ou de esgotamento sanitário
prestado diretamente pela Prefeitura Municipal, por meio de secretaria, departamento ou repartição
da administração direta. A personalidade jurídica desses órgãos confunde-se com a da esfera de
poder público que os acolhe. Mantêm as prerrogativas próprias do poder público e, por isso, são
instâncias que podem abrigar tanto o exercício da titularidade como da prestação de serviço. Não há
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Figura 50. Aspectos básicos da gestão do saneamento
7.2 Modelos de Gestão do Saneamento
O primeiro passo para organizar, principalmente os serviços de água e esgoto, além dos resíduos e
da drenagem, é escolher o modelo de gestão mais apropriado à realidade local. Organizar significa
constituir uma entidade destinada a coordenar as atividades relacionadas à administração, operação,
manutenção e expansão, de modo que a prestação desses serviços seja feita de forma adequada,
atendendo aos requisitos legais e às demandas da população.
As formas de prestação de serviços públicos, qualquer que seja a sua natureza, pode ser por
administração direta ou administração indireta. Na administração direta, o poder público assume
diretamente, por intermédio dos seus próprios órgãos, a prestação dos serviços, caracterizando uma
gestão centralizada. No caso do saneamento, a drenagem seria o exemplo mais comum de
gerenciamento por parte da administração direta, havendo também a gestão dos resíduos, porém,
com operação terceirizada.
Na administração indireta, o poder público transfere a execução dos serviços para autarquias, para
entidades paraestatais, instituídas sob a forma de empresas públicas ou sociedades de economia
mista, ou, ainda, concede os serviços para empresas privadas, caracterizando, em todos os casos,
uma gestão descentralizada. No saneamento isso ocorre com a gestão da água e do esgoto.
7.21 Modelo por Administração Direta
Trata-se de serviço de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos ou de esgotamento sanitário
prestado diretamente pela Prefeitura Municipal, por meio de secretaria, departamento ou repartição
da administração direta. A personalidade jurídica desses órgãos confunde-se com a da esfera de
poder público que os acolhe. Mantêm as prerrogativas próprias do poder público e, por isso, são
instâncias que podem abrigar tanto o exercício da titularidade como da prestação de serviço. Não há
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‘ % Consércie intermunicipai W65 Vase so Rio Caz CiSiCAi
O primeiro passo para organizar, principalmente os servigo's de agua e esgoto; além dos residuos e
da drenagem, é escolher o modeio de gestao mais apropriado a realidade local. Organizar significa
constituir uma entidade destinada a coordenar as atividades relacionadas a administragao, operagao,
manutengao e expansao, de modo que a prestagao desses servigos seja feita de forma adequada,
atendendo aos requisitos iegais e as demandas da populagao.
As formas de prestagao de servigos publicos, qualquer que seja a sua natureza, pode ser por
administragao direta ou administragao indireta. Na administragao direta, o poder pL'Jblico assume
diretamente, por intermédio dos seus préprios orgaos, a prestagao dos servigos, caracterizando uma
gestao centralizada. No caso do saneamento, a drenagem seria o exempio mais comum de
gerenciamento por parte da administragao direta, havendo também a gestao dos residuos, porém,
com operacao terceirizada.
Na administragao indireta, o poder publico transfers a execugao dos servigos para autarquias, para
entidades paraestatais, instituidas sob a forma de empresas pl’Jblicas ou sociedades de economia
mista, ou, ainda, concede os servigos para empresas privadas, caracterizando, em todos os casos,
uma gestao descentralizada. No saneamento isso ocorre com a gestao da agua e do esgoto.
7.2.1 Modeio por Administracao Direta
Trata-se de servigo de Limpeza Urbana e Manejo dos Residuos Séiidos ou de esgotamento sanitario
prestado diretamente peia Prefeitura Municipal, por meio de secretaria, departamento ou repartigao
da administragao direta. A personalidade juridica desses orgaos confunde—se com a da esfera de
poder pL’Jico que os acolhe. Mantém as prerrogativas proprias do poder pL'Jbiico e, por isso, sao
instancias que podem abrigar tanto o exercicio da titularidade como da prestagao de servico. Nao ha
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c.sôíoínterrnuruopai
do Vaio do Rio Caí CISICA!
autonomia financeira ou patrimonial, sendo que os serviços participam do sistema de "caixa único" e
os orçamentos não vinculam as receitas tarifárias exclusivamente aos serviços.
7.2.2 Modelo por Administração indireta
Corresponde aos serviços organizados sob a forma de autarquias municipais. Usualmente recebem
a denominação de Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Superintendência de Água e
Esgoto - SAE ou Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE. Há maior autonomia
financeira e patrimonial, sendo a receita vinculada ás tarifas ou taxas. O modelo de prestação de
serviço focado na Administração Direta exercida pelo poder público, pode ser centralizado, quando
fica a cargo da mesma, ou descentralizado, quando este é outorgado. Já na prestação por
Administração Indireta o serviço é delegado por meio de licitação. Na Gestão Associada, pode haver
consórcio Público ou convênio de Cooperação.
1 7.2.3 Gestão Associada
A gestão associada se dá por meio de convênios de cooperação e consórcios públicos, ambos
definidos por um contrato de programa, podendo envolver municípios entre si, ou municípios e
empresa públicas regionais ou estaduais.
Centralizada
Direta
Descentralizada
(outorga)
Prestação de
Serviço Público
indireta
(delegação com prévia licitação)
Consórcio Público
Gestão
Associada convênio de
Cooperação
Figura 51: Modelos de Gestão Pública
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autonomia financeira ou patrimonial, sendo que os serviços participam do sistema de "caixa único" e
os orçamentos não vinculam as receitas tarifárias exclusivamente aos serviços.
7.2.2 Modelo por Administração indireta
Corresponde aos serviços organizados sob a forma de autarquias municipais. Usualmente recebem
a denominação de Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Superintendência de Água e
Esgoto - SAE ou Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE. Há maior autonomia
financeira e patrimonial, sendo a receita vinculada ás tarifas ou taxas. O modelo de prestação de
serviço focado na Administração Direta exercida pelo poder público, pode ser centralizado, quando
fica a cargo da mesma, ou descentralizado, quando este é outorgado. Já na prestação por
Administração Indireta o serviço é delegado por meio de licitação. Na Gestão Associada, pode haver
consórcio Público ou convênio de Cooperação.
1 7.2.3 Gestão Associada
A gestão associada se dá por meio de convênios de cooperação e consórcios públicos, ambos
definidos por um contrato de programa, podendo envolver municípios entre si, ou municípios e
empresa públicas regionais ou estaduais.
Centralizada
Direta
Descentralizada
(outorga)
Prestação de
Serviço Público
indireta
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W
2% 25% “326: 3365020 intermunicipa!
cm Vaie do Rio Cai CismAE
autonomia financeira ou patrimonial, sendo que'osgservigos participam do sistema de “caixa L'lnico" e
05 orgamentos nao vinculam as receitas tarifarias exclusivamente aos servigos.
[7.2.2 Modelo por Administragao indireta
Corresponde aos servigos organizados sob a forma de autarquias municipais. Usualmente recebem
a denominagao de Servigo Auténomo de Agua e Esgoto — SAAE, Superintendéncia de Agua e
Esgoto — SAE ou Departamento Municipal de Agua e Esgoto — DMAE. Ha maior autonomia
financeira e patrimonial, sendo a receita vinculada as tarifas ou taxas. O modelo de prestagao de
servigo focado na Administragéo Direta exercida pelo poder pUblico, pode ser centralizado, quando
fica a cargo da mesma, ou descentralizado, quando este é outorgado. Ja na prestagao por
Administragao Indireta o servigo é delegado por meio de licitagao. Na Gestao Associada, pode haver
consércio Pablico ou-convénio de Cooperagéo.
7,2,3 Gestao Associada
A gestao associada se da por meio de convénios de cooperagao e consércios publicos, ambos
definidos por um contrato de programa, podendo envo|ver municipios entre si, ou municipios e
empresa publicas regionais ou estaduais.
Ceniraiizada
mreta
Descentratézada
{autorga} Prestagée de . Servigo Pumice
indireta
{deiegagéo com prévia ficitagéo}
4w“ 1:, Coasércéo Pébiico
Gestéo %
Assaciada Convéa‘éo de
y ,5 Cocperagéo
”5222’?
Figure 51: Mode/03 de Gestao PUD/[ca
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Consórcio Intermunícipa
do Vaía do Rio Cai CIS,CAí ..
A seguir, são apresentadas as alternativas de modelo de gestão pública, privada e comunitária,
detalhando cada uma, para posteriormente serem selecionadas as mais indicadas para a realidade e
os anseios do município de o município de Montenegro.
7,3: .. Prestação Publica de Serviços de Saneamento
7.3.1 Administração direta
O Poder Público presta os serviços pelos seus próprios órgãos, assumindo as responsabilidades por
meio de secretarias, departamentos ou repartições da própria administração direta. Ocorre
comumente nos serviços de drenagem urbana e pode ocorrer também em serviços de coleta de
resíduos e até mesmo no Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos em zonas rurais ou
municípios pequenos. Não há a vinculação das receitas tarifárias dos serviços de saneamento básico
do orçamento público, como também não há um acompanhamento do controle financeiro destes,
dificultando o conhecimento da sua autossustentabilidade.
Na administração direta, os órgãos responsáveis (departamentos, secretarias ou repartições) pelas
atividades-fim (ações técnicas referentes à operação, manutenção, etc.) realizam as suas ações
conforme sua especialidade, enquanto que os responsáveis (tesouraria e contabilidade) pelas
atividades (movimentação de pessoal, aquisição de bens e serviços, contabilidade, assessoria
jurídica, entre outros, da própria prefeitura) dão suporte à realização destas. A designação da
diretoria ou secretaria é feita por meio de nomeação pelo Poder Executivo, sendo sua criação ou
extinção estabelecida por meio de leis da organização da Administração Pública.
1 7 3.2 Autarquias Municipais
Autarquias são entidades com personalidade jurídica de direito público, criadas por lei específica,
com patrimônio próprio, atribuições públicas específicas e autonomia administrativa, sob controle
estadual ou municipal. Pode ser considerada uma forma de descentralização administrativa, através
da personificação de um serviço retirado da administração centralizada, não sendo uma entidade do
Estado, mas um desmembramento administrativo do Poder Público, sendo regida por estatuto.
Possuem privilégios como: imunidade de tributos e encargos, prescrição de dívidas passivas em
cinco anos, impenhorabilidade de bens e rendas, impossibilidade de usucapião de seus bens,
condições especiais de prazos e pagamentos nos processos jurídicos e algumas condições como a
sujeição aos mesmos processos de controle da administração direta além da submissão das suas
contas e atos administrativos aos Poderes Executivo e Legislativo e ao Tribunal de Contas.
Para prestação dos serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos e esgotamento
sanitário, têm-se como autarquias, os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saae), podendo
também receber as denominações de Superintendências de Água e Esgoto (SAE) e Serviços
Municipais de Água e Esgoto (Semae). Possuem total autonomia jurídica, administrativa e financeira,
competindo- lhes exercer todas as atividades relacionadas à administração, à operação, à
manutenção e à expansão dos serviços de água e esgoto.
Roteiro básico para criação do Sistema Autônomo de Água e Esgoto
1) Submeter à aprovação da Câmara Municipal o Projeto de Lei de Criação do Saae como entidade
autárquica de direito público, da administração indireta.
2) Se a organização administrativa contiver em sua estrutura o Conselho, estabelecer, por meio de
decreto, o Regimento Interno do Conselho Técnico e Administrativo.
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Consórcio Intermunícipa
do Vaía do Rio Cai CIS,CAí ..
A seguir, são apresentadas as alternativas de modelo de gestão pública, privada e comunitária,
detalhando cada uma, para posteriormente serem selecionadas as mais indicadas para a realidade e
os anseios do município de o município de Montenegro.
7,3: .. Prestação Publica de Serviços de Saneamento
7.3.1 Administração direta
O Poder Público presta os serviços pelos seus próprios órgãos, assumindo as responsabilidades por
meio de secretarias, departamentos ou repartições da própria administração direta. Ocorre
comumente nos serviços de drenagem urbana e pode ocorrer também em serviços de coleta de
resíduos e até mesmo no Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos em zonas rurais ou
municípios pequenos. Não há a vinculação das receitas tarifárias dos serviços de saneamento básico
do orçamento público, como também não há um acompanhamento do controle financeiro destes,
dificultando o conhecimento da sua autossustentabilidade.
Na administração direta, os órgãos responsáveis (departamentos, secretarias ou repartições) pelas
atividades-fim (ações técnicas referentes à operação, manutenção, etc.) realizam as suas ações
conforme sua especialidade, enquanto que os responsáveis (tesouraria e contabilidade) pelas
atividades (movimentação de pessoal, aquisição de bens e serviços, contabilidade, assessoria
jurídica, entre outros, da própria prefeitura) dão suporte à realização destas. A designação da
diretoria ou secretaria é feita por meio de nomeação pelo Poder Executivo, sendo sua criação ou
extinção estabelecida por meio de leis da organização da Administração Pública.
1 7 3.2 Autarquias Municipais
Autarquias são entidades com personalidade jurídica de direito público, criadas por lei específica,
com patrimônio próprio, atribuições públicas específicas e autonomia administrativa, sob controle
estadual ou municipal. Pode ser considerada uma forma de descentralização administrativa, através
da personificação de um serviço retirado da administração centralizada, não sendo uma entidade do
Estado, mas um desmembramento administrativo do Poder Público, sendo regida por estatuto.
Possuem privilégios como: imunidade de tributos e encargos, prescrição de dívidas passivas em
cinco anos, impenhorabilidade de bens e rendas, impossibilidade de usucapião de seus bens,
condições especiais de prazos e pagamentos nos processos jurídicos e algumas condições como a
sujeição aos mesmos processos de controle da administração direta além da submissão das suas
contas e atos administrativos aos Poderes Executivo e Legislativo e ao Tribunal de Contas.
Para prestação dos serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos e esgotamento
sanitário, têm-se como autarquias, os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saae), podendo
também receber as denominações de Superintendências de Água e Esgoto (SAE) e Serviços
Municipais de Água e Esgoto (Semae). Possuem total autonomia jurídica, administrativa e financeira,
competindo- lhes exercer todas as atividades relacionadas à administração, à operação, à
manutenção e à expansão dos serviços de água e esgoto.
Roteiro básico para criação do Sistema Autônomo de Água e Esgoto
1) Submeter à aprovação da Câmara Municipal o Projeto de Lei de Criação do Saae como entidade
autárquica de direito público, da administração indireta.
2) Se a organização administrativa contiver em sua estrutura o Conselho, estabelecer, por meio de
decreto, o Regimento Interno do Conselho Técnico e Administrativo.
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Censércie latenmmcipa! , 6- ‘Jale do Rio Ca? CiSiCAi
A seguir, sao apresentadas as alternatives de modelo de gestao pdblica, privada e comunitaria,
detalhando cade ume. para posteriormente serem selecionadas as mais indicadas para a realidade e
05 anseios do municipio de 0 municipio de Montenegro.
7.3.1 Administreceo direta
O Poder Publico presta os servicos pelos seus proprios orgaos, assumindo as responsabilidades por
meio de secretaries, departamentos ou reparticoes de propria administracao direta. Ocorre
comumente nos servicos de drenagem urbana e pode ocorrer tambem em servicos de coleta de
residuos e ate mesmo no Limpeza Urbane e Manejo dos Residuos Sélidos em zonas rurais ou
municipios pequenos. Neo he a vinculecao des receitas tarifarias dos servicos de saneamento basico
do orcemento pdblico, como tambem nao he um acompanhamento do controle financeiro destes,
dificultando o conhecimento da sue autossustentabilidade.
Na administracao direta, os drgaos responsaveis (departementos, secretaries ou reparticoes) pelas
atividades-fim (acoes tecnicas referentes a operacao, manutencao, etc.) realizam as suas acoes
conforme sua especialidade, enquanto que os responsaveis (tesouraria e contabilidade) pelas
atividades (movimentacao de pessoal, aquisicao de bens e servigos, contabilidade, assessoria
juridica, entre outros, da prdpria prefeitura) dao suporte a realizacao destas. A designacao da
diretoria ou secretaria é feita por meio de nomeacéo pelo Poder Executivo, sendo sua criacao ou
extincao estabelecida por meio de leis da organizacao da Administracao Publica.
i732 Autarquias Municipais
Autarquias sao entidades com personalidade juridica de direito publico, criadas por lei especifica,
com patrimonio prdprio, atribuicoes pl'Jblicas especificas e autonomia administrative, sob controle
estadual ou municipal. Pode ser considerada uma forma de descentralizacao administrative, atraves
da personificacao de um servico retirado da administracao centralizada, nao sendo uma entidade do
Estado, mas um desmembramento administrativo do Poder Publico, sendo regida por estatuto.
Possuem privilegios como: imunidade de tributos e encargos, prescricao de divides passivas em
cinco anos, impenhorabilidade de bens e rendas, impossibilidade de usucapiéo de seus bens,
condigoes especiais de prazos e pagamentos nos processos juridicos e algumas condigOes como a
sujeicao aos mesmos processos de controle da administragéo direta além da submissao das suas
contas e atos edministrativos aos Poderes Executivo e Legislativo e ao Tribunal de Contas.
Para prestacao dos servigos de Limpeza Urbane e Manejo dos Residuos solidos e esgotamento
sanitario, tém-se como autarquias, os Servicos Auténomos de Ague e Esgoto (Saae), podendo
também receber as' denominacoes de Superintendencies de Agua e Esgoto (SAE) e Servicos
Municipais de Agua e Esgoto (Semee). Possuem total autonomia juridica, administrativa e financeira,
competindo— lhes exercer todas as atividades relacionadas a administracao, a operacao, a
manutenceo e a expansao dos servicos de agua e esgoto.
Roteiro bésico para criageo do Sistema Autonomo de Agua e Esgoto
1) Submeter a aprovacao da camera Municipal o Projeto de Lei de Criacao do Saae como entidade
autarquica de direito plZIblico, da administracao indireta.
2) Se a organizacao administrative contiver em sua estrutura o Conselho, estabelecer, por meio de
decreto, o Regimento lnterno do Conselho Tecnico e Administrativo.
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j nU
(o.0 ntermncpat «
4jJ do Vale do Rio Cai CIS1CAI
3) Estabelecer, por meio de decreto, o Regimento Interno do Saae, que trata da organização
administrativa, estrutura e competência dos órgãos integrantes.
4) Estabelecer, por meio de Decreto, o Regulamento dos Serviços de Água e de Esgoto, que dispõe
sobre prestação dos serviços, a cobrança de tarifas, etc.
5) Submeter à aprovação da Câmara Municipal Projeto de Lei que institui o Plano de Classificação de
Cargos e Salários da Autarquia, que dispõe sobre o regime jurídico, provimento de cargos efetivos e
em comissão, vencimentos, vantagens e gratificações, etc.
6) Submeter à aprovação da Câmara Municipal o Orçamento Programa da Autarquia;
7) Nomear, por meio de decreto, os ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão,
especificamente o de Diretor da Autarquia;
8) Realizar Concurso Público para provimento dos cargos efetivos constantes do quadro geral de
servidores do Saae;
9) Promover o treinamento dos servidores, tendo.como objetivo a preparação para execução de suas
atribuições;
10) Instalar e abrir o escritório do Saae e demais dependências para o início de suas atividades.
11) Proceder a inscrição da Autarquia no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e, conforme
exigência de cada estado, no Conselho Regional de Química (CRQ) ou no Conselho Regional de
Engenharia (Crea), Arquitetura e Agronomia;
12) Nomear, por meio de Portaria do Diretor do Saae, os demais membros da diretoria: chefes de
Divisão, de Setor ou de Seções.
13) Nomear, por meio de Portaria do Diretor do Saae, os membros dos Órgãos de Assessoria: Núcleo
de Planejamento e Coordenação, Núcleo de Recursos Humanos e Relações Públicas, Assessoria
Jurídica, Comissão Permanente de Licitação e Controle Interno.
Empresas Públicas ou Companhias Municipais
As empresas públicas caracterizam-se como entidades paraestatais, criadas por lei com
personalidade jurídica de direito privado, com capital exclusivamente público, de uma só ou de várias
entidades, mas sempre capital público e são regidas pelas Leis n.° 6.4045, de 15112176 e n.° 10.3036,
de 3111012001.
Constitui-se por ser um modelo empresarial de prestação dos serviços de saneamento básico (água e
esgoto) por meio de concessão do titular dos mesmos, com estabelecimento de prazo determinado.
O regime de pessoal é sujeito à CLT, porém faz-se necessária a realização de concurso público,
exceto para funções ou cargo de confiança. É diferente da sociedade de economia mista por poder
constituir-se sob qualquer modalidade de sociedade comercial e por pertencer o seu capital
exclusivamente ao Estado.
Uma pequena parcela dos municípios brasileiros é atendida por este tipo de modelo de prestação dos
serviços de saneamento básico, sendo pontuada como razão de tal fato, a falta de conhecimentos e
apoio institucional face à conformação da ordem política estabelecida e da Administração Pública.
7.3.4 Sociedade de Economia Mista e Companhias Estaduais
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j nU
(o.0 ntermncpat «
4jJ do Vale do Rio Cai CIS1CAI
3) Estabelecer, por meio de decreto, o Regimento Interno do Saae, que trata da organização
administrativa, estrutura e competência dos órgãos integrantes.
4) Estabelecer, por meio de Decreto, o Regulamento dos Serviços de Água e de Esgoto, que dispõe
sobre prestação dos serviços, a cobrança de tarifas, etc.
5) Submeter à aprovação da Câmara Municipal Projeto de Lei que institui o Plano de Classificação de
Cargos e Salários da Autarquia, que dispõe sobre o regime jurídico, provimento de cargos efetivos e
em comissão, vencimentos, vantagens e gratificações, etc.
6) Submeter à aprovação da Câmara Municipal o Orçamento Programa da Autarquia;
7) Nomear, por meio de decreto, os ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão,
especificamente o de Diretor da Autarquia;
8) Realizar Concurso Público para provimento dos cargos efetivos constantes do quadro geral de
servidores do Saae;
9) Promover o treinamento dos servidores, tendo.como objetivo a preparação para execução de suas
atribuições;
10) Instalar e abrir o escritório do Saae e demais dependências para o início de suas atividades.
11) Proceder a inscrição da Autarquia no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e, conforme
exigência de cada estado, no Conselho Regional de Química (CRQ) ou no Conselho Regional de
Engenharia (Crea), Arquitetura e Agronomia;
12) Nomear, por meio de Portaria do Diretor do Saae, os demais membros da diretoria: chefes de
Divisão, de Setor ou de Seções.
13) Nomear, por meio de Portaria do Diretor do Saae, os membros dos Órgãos de Assessoria: Núcleo
de Planejamento e Coordenação, Núcleo de Recursos Humanos e Relações Públicas, Assessoria
Jurídica, Comissão Permanente de Licitação e Controle Interno.
Empresas Públicas ou Companhias Municipais
As empresas públicas caracterizam-se como entidades paraestatais, criadas por lei com
personalidade jurídica de direito privado, com capital exclusivamente público, de uma só ou de várias
entidades, mas sempre capital público e são regidas pelas Leis n.° 6.4045, de 15112176 e n.° 10.3036,
de 3111012001.
Constitui-se por ser um modelo empresarial de prestação dos serviços de saneamento básico (água e
esgoto) por meio de concessão do titular dos mesmos, com estabelecimento de prazo determinado.
O regime de pessoal é sujeito à CLT, porém faz-se necessária a realização de concurso público,
exceto para funções ou cargo de confiança. É diferente da sociedade de economia mista por poder
constituir-se sob qualquer modalidade de sociedade comercial e por pertencer o seu capital
exclusivamente ao Estado.
Uma pequena parcela dos municípios brasileiros é atendida por este tipo de modelo de prestação dos
serviços de saneamento básico, sendo pontuada como razão de tal fato, a falta de conhecimentos e
apoio institucional face à conformação da ordem política estabelecida e da Administração Pública.
7.3.4 Sociedade de Economia Mista e Companhias Estaduais
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Censorcio lntermunz‘cipal , Wdo Vai'e do am Caz Cisz'cm
3) Estabelecer‘ por meio de decreto, o Regimento lnterno do Saae, que trata da organizagao
administrative, estrutura e competencia dos orgaos integrantes.
4) Estabelecer, por meio de Decreto, o Regulamento dos Servioos de Agua e de Esgoto, que dispoe
sobre prestacao dos servioos, a cobranga de tarlfas, etc.
5) Submeter a aprovaoao da Camara Municipal Projeto de Lei que institui 0 Plano de Classificacao ole
Cargos e Salarios da Autarquia, que dispoe sobre o regime juridico, provimento de cargos efetivos e
em comissao, vencimentos, vantagens e gratificaooes, etc.
6) Submeter a aprovaoao ola Cémara Municipal o Oroamento Programa da Autarquia;
7) Nomear, por meio de decreto, os ocupantes de Cargos de Provimento em Comissao,
especificamente o ole Diretor ola Autarquia;
8) Realizar Concurso PL'iico para provimento dos cargos efetivos constantes do quadro geral de
servidores do Saae;
9) Promover o treinamento dos servidores, tendocomo objetivo a preparagao para execuoéo de suas
atribuigoes;
10) lnstalar e abrir o escritério do Saae e demals dependéncias para o inicio de suas atividades‘
11) Proceder a inscrioao da Autarquia no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica (CNPJ) e, confon'ne
exigencia de cada estado, no Conselho Regional de Quimica (CRQ) ou no Conselho Regional de
Engenharia (Crea), Arquitetura e Agronomia;
12) Nomear, por meio de Portaria do Diretor do Saae, os demais membros da diretoria: chefes de
Divisao, de Setor ou de Seooes.
13) Nomear, por meio de Portaria do Diretor do Saae, os membros dos Orgaos de Assessoria: NUCIEO
de Planejamento e Coordenaoao, NL’icieo de Recursos Humanos e Relagoes Pablicas, Assessoria
Jurldica, Comissao Permanente de Licitaoao e Controle lnterno.
17.3.3 Empresas PL’iblicas ou Companhias Municipais
As empresas pUblicas caracterizam-se como entidades paraestatais, criadas por lei com
personalidade juridica de direito privado, com capital exclusivamente pUbIlCO, de uma so ou de varias
entidades, mas sempre capital pL'Iblico e sao regidas pelas Leis n,° 6.4045, de 15/12/76 e n.° 10.3036,
de 31/10/2001.
Constitui-se por ser um modelo empresarial de prestaoao dos servioos de saneamento basico (a’gua e
esgoto) por meio de concesséo do titular dos mesmos, com estabelecimento de prazo determinado.
O regime de pessoal e sujeito a CLT, porem faz—se necessaria a realizagao de concurso publico,
exceto para funooes ou cargo de confianoa. E diferente da sociedade de economia mista por poder
constituir—se sob qualquer modalidade de sociedade comercial e por pertencer o seu capital
exclusivamente ao Estado.
Uma pequena parcela dos municipios brasileiros e atendida por este tipo de modelo de prestaoao dos
services de saneamento basico, sendo pontuada como razéo de tal fato, a falta ole conhecimentos e
apoio institucional face a conformacao da ordem politica estabelecida e da Administraoao Publica.
7.3.4 Sociedade de Economia Mista e Companhias Estaduais
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Consórcio intrrnutcpal
do Vaie do Rio CM CISICAI
A sociedade de economia mista com gestão pública, é entidade paraestatal criada por lei, com capital
público e privado, maioria pública nas ações, com direito a voto, gestão exclusivamente pública, com
todos os dirigentes indicados pelo Poder Público, que são as empresas concessionárias estaduais.
As Companhias Estaduais de Água e Esgoto (Ceae) foram criadas para atender aos moldes do Plano
Nacional de Saneamento (Planasa), por imposição do Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID), com o objetivo de prestar os serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos e
esgotamento sanitário, de forma centralizada, segundo contrato de concessão junto ao titulares dos
serviços, ou seja, os municípios.
Assim como as empresas públicas, o regime de pessoal das companhias estaduais também está
sujeito à CLT, sendo necessária a realização de concurso público, exceto para funções ou cargo de
confiança. Diferentemente das empresas municipais, boa parte dos municípios brasileiros adotaram o
modelo de concessionária estadual para prestação dos serviços de saneamento básico, pois caso,
quando da época do Planasa, não o fizessem não receberiam investimentos em água e esgoto com
recursos geridos pelo então BNH.
[7-3-5 Gestão Associada Entre Municípios
A gestão associada ocorre por meio de convênios de cooperação e consórcios públicos, ambos
definidos por um contrato de programa, segundo redação dada pela Emenda Constitucional n. 19198
ao Art. 241 da Constituição Federal de 1988. Este prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação
entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a
transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos
serviços transferidos.
Os consórcios são parcerias formadas por dois ou mais entes federados para realização de objetivos
de interesse comum (BRASIL, 2005). A instituição dessa forma de prestação de serviços a partir de
uma legislação que garantisse regras claras e jurídicas para sua constituição é bem recente. Com o
advento da Lei Federal n. 11.10712005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de
consórcios públicos, foi estimulada a criação dos consórcios públicos e convênios de cooperação em
diversos segmentos da Administração Pública, principalmente, na área do saneamento básico.
Os consórcios poderão se constituir como urna associação pública ou como pessoa jurídica de direito
privado. No entanto, em ambos os casos, são subordinados às regras de direito público no tocante à
realização de licitação, celebração de contratos, admissão de pessoal, execução de suas receitas e
despesas e à prestação de contas.
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Consórcio intrrnutcpal
do Vaie do Rio CM CISICAI
A sociedade de economia mista com gestão pública, é entidade paraestatal criada por lei, com capital
público e privado, maioria pública nas ações, com direito a voto, gestão exclusivamente pública, com
todos os dirigentes indicados pelo Poder Público, que são as empresas concessionárias estaduais.
As Companhias Estaduais de Água e Esgoto (Ceae) foram criadas para atender aos moldes do Plano
Nacional de Saneamento (Planasa), por imposição do Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID), com o objetivo de prestar os serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos e
esgotamento sanitário, de forma centralizada, segundo contrato de concessão junto ao titulares dos
serviços, ou seja, os municípios.
Assim como as empresas públicas, o regime de pessoal das companhias estaduais também está
sujeito à CLT, sendo necessária a realização de concurso público, exceto para funções ou cargo de
confiança. Diferentemente das empresas municipais, boa parte dos municípios brasileiros adotaram o
modelo de concessionária estadual para prestação dos serviços de saneamento básico, pois caso,
quando da época do Planasa, não o fizessem não receberiam investimentos em água e esgoto com
recursos geridos pelo então BNH.
[7-3-5 Gestão Associada Entre Municípios
A gestão associada ocorre por meio de convênios de cooperação e consórcios públicos, ambos
definidos por um contrato de programa, segundo redação dada pela Emenda Constitucional n. 19198
ao Art. 241 da Constituição Federal de 1988. Este prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação
entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a
transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos
serviços transferidos.
Os consórcios são parcerias formadas por dois ou mais entes federados para realização de objetivos
de interesse comum (BRASIL, 2005). A instituição dessa forma de prestação de serviços a partir de
uma legislação que garantisse regras claras e jurídicas para sua constituição é bem recente. Com o
advento da Lei Federal n. 11.10712005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de
consórcios públicos, foi estimulada a criação dos consórcios públicos e convênios de cooperação em
diversos segmentos da Administração Pública, principalmente, na área do saneamento básico.
Os consórcios poderão se constituir como urna associação pública ou como pessoa jurídica de direito
privado. No entanto, em ambos os casos, são subordinados às regras de direito público no tocante à
realização de licitação, celebração de contratos, admissão de pessoal, execução de suas receitas e
despesas e à prestação de contas.
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«ml/‘89 E o 2 Consorcio lntarmuniclpal , Wdo Vale do Rio ear crsrcm ENS? 935%
A sociedade de economla mista com gestao publica, é entidade paraestatal criada por lei, com capital
pUblico e privado, maioria pl’Jblica nas agoes, com direlto a voto, gestao exclusivamente pl'Jblica, com
todos os dirigentes indicados pelo Poder Publlco, que $510 as empresas concessionarias estaduais.
As Companhias Estaduais de Agua e Esgoto (Ceae) foram criadas para atender aos moldes do Plano
Nacional de Saneamento (Planasa), por imposigao do Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID), com o objetivo de prestar os servigos de Limpeza Urbana e Manejo dos Residuos Sélidos e
esgotamento sanitario, de forma centralizada, segundo contrato de concessao junto ao titulares dos
servigos, ou seja, os municiplos.
Assim some as empresas publicas, o regime de pessoal das companhias estaduals também esta
sujeito a CLT, sendo necessarla a realizagao de concurso publico, exceto para fungoes ou cargo de
confianga. Diferentemente das empresas municipals, boa parte dos municlpios braslleiros adotaram o
modelo de concessionaria estadual para prestagao dos servigos de saneamento basico, pois caso,
quando da época do Planasa, nao o fizessem nao receberiam investimentos em agua e esgoto com
recursos geridos pelo entao BNH.
7.3.5 Gestao Associada Entre Municiplos
A gestao associada ocorre por meio de convénios de c00peragao e consércios pflblicos, ambos
definidos por um contrato de programa, segundo redagao dada pela Emenda Constituclonal n. 19/98
ao Art. 241 da Constituigao Federal de 1988. Este preve que a Uniao, os Estados, o Distrito Federal e
os Municipios disciplinarao por meio de lei os consérclos publicos e os convénios de cooperagao
entre os entes federados, autorizando a gestao associada de servigos pl’Jblicos, bem como a
transferencia total ou parcial de encargos, servigos, pessoal e bens essencials a continuldade dos
servigos transferidos. ' Os consércios sao parcerias formadas por dois ou mais entes federados para realizagao de objetivos
de lnteresse comum (BRASIL, 2005). A instituigao dessa forma de prestagao de servigos a partir de
uma legislagao que garantisse regras claras eljuridicas para sua constituigao é bem recente. Com 0
advento da Lel Federal n. 11.107/2005, que dispoe sobre normas gerais de contratagao de
consbrcios publlcos, foi estimulada a criagao dos consOrcios pUiCOS e convenios de cooperagao em
diversos segmentos da Administragao Pablica, principalmente, na area do saneamento basico.
Os consércios poderao se constituir como uma assoclagao publica ou como pessoa juridica de direito
privado. No entanto, em ambos os casos, sao subordinados as regras de direito pflblico no tocante a
reallzagao de licitagao, celebragao de contratos, admissao de pessoal, execugao de suas receitas e
despesas e ‘a prestagao de contas.
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L Corsôrcio 1nterrnucpal
do Vale do Rio Ca CISICAI
CíECG PhtCO * Contrato
de Programa
Muntcipo Á
Figura 52: Gestão Associada por Consórcio
Já o convênio, é um instrumento que disciplina a transferência de recursos públicos que tenha como
participante órgão da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, empresa
pública ou sociedade de economia mista que estejam gerindo recursos do Orçamento Geral da
União, visando à execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse
recíproco, em regime de mútua cooperação. Um convênio pode ser entendido como um acordo entre
uma entidade pública e outra pública ou privada com vista à realização do interesse público.
MuniapioÂ
Estado Convênio de MUflICIp1O B
Cooperação
Auc.
Co ipanhia ou Contrato Autarquia Estadual de Programa
Figura 53: Gestão Associada por Convênio de Cooperação
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L Corsôrcio 1nterrnucpal
do Vale do Rio Ca CISICAI
CíECG PhtCO * Contrato
de Programa
Muntcipo Á
Figura 52: Gestão Associada por Consórcio
Já o convênio, é um instrumento que disciplina a transferência de recursos públicos que tenha como
participante órgão da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, empresa
pública ou sociedade de economia mista que estejam gerindo recursos do Orçamento Geral da
União, visando à execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse
recíproco, em regime de mútua cooperação. Um convênio pode ser entendido como um acordo entre
uma entidade pública e outra pública ou privada com vista à realização do interesse público.
MuniapioÂ
Estado Convênio de MUflICIp1O B
Cooperação
Auc.
Co ipanhia ou Contrato Autarquia Estadual de Programa
Figura 53: Gestão Associada por Convênio de Cooperação
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'~ _» Comma}a ifiiermu ":ioipaE Wde Vaie do Rio Ca: Cismié
2.»: 4»n ,1; u "2 a v- ,1, . g» g,
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Figura 52: Gestéo Associada por Consércio
Jé o convénio, é um instrumento que discipline 3 transferencia de recursos publicos que tenha como
participante Orgéo da administragéo pUblica federal direta, autérquica ou fundacional, empresa
pL’Jblica ou sociedade de economia mista que estejam gerindo recursos do Orgamento Geral da
Uniéo, visando é execugéo de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse
reciproco, em regime de mL'itua cooperagéo. Um convenio pode ser entendido como um acordo entre
uma entidade pi'iblica e outra pL’Jica ou privada com vista 3 realizagéo do interesse pUbliCO.
Cooperagao
QM " Y may? wait, ‘
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5; Companhia on _/
Antarqma Estaduai
Figure 53: Gestéo Assocfada por Convénio de Cooperagéo
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4 do Vale do Rio Caí CISICAí Jó
Roteiro básico para constituição do Consórcio Público
a Etapa - Identificação de objetivos e interesses comuns
2a Etapa - Elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica
3a Etapa - Definição e elaboração do Protocolo de Intenções
4a Etapa - Assinatura do Protocolo de Intenções
5a Etapa - Ratificação do Protocolo de Intenções
6a Etapa - Elaboração do Estatuto do Consórcio Público
7' Etapa - Assinatura do Estatuto do Consórcio Público
8a Etapa - Adoção de providências complementares de caráter institucional visando à integração do
Consórcio Público no âmbito da Administração Indireta
9a Etapa - Obtenção do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e abertura de conta bancária.
loa Etapa - Adoção pelos entes participantes de destinação orçamentária
11 a Etapa - Medidas para o funcionamento do Consórcio Público:
- Contrato de Rateio
- Contrato de Programa:
Firmar convênios de cooperação entre entes federados
- Firmar acordo de gestão associada de serviços públicos
- Prestar serviço público
- Firmar termos de parcerias
7.4. Prestação Privada de Serviços de Saneamento
Esta forma de prestação dos serviços ocorre com uma empresa com capital predominantemente ou
integralmente privado, administrada exclusivamente por particulares. A empresa privada busca o
lucro e deve ser regulada e fiscalizada por entes reguladores e organizações da sociedade civil no
exercício do controle social. Os possíveis riscos advindos dessa concessão são, principalmente,
aqueles referentes à excessiva exploração dos recursos naturais e a exclusão da população com
baixa ou nenhuma capacidade de pagamento no acesso aos serviços.
Dados da Associação Brasileira de Concessionárias de Água e Esgoto de 2013 apontam que 269
municípios brasileiros utilizam esta modalidade de gestão, sendo dois no Rio Grande do Sul. Destes,
70% são municípios com menos de 20 mil habitantes, havendo apenas 20% municípios acima de 100
mil habitantes adeptos a este modelo.
7.5 Prestação comunitaria ou autogestão de Serviços de Saneamento
Para caracterizar a prestação comunitária ou autogestão dos serviços por meio de organização
social, deve haver uma entidade da sociedade civil organizada, sem fins lucrativos, à qual tenha sido
delegada a administração dos serviços. Também denominado de "sistemas autossustentáveis", cuja
filosofia básica é o estímulo à participação das comunidades, costuma ocorrer em área isoladas e
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4 do Vale do Rio Caí CISICAí Jó
Roteiro básico para constituição do Consórcio Público
a Etapa - Identificação de objetivos e interesses comuns
2a Etapa - Elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica
3a Etapa - Definição e elaboração do Protocolo de Intenções
4a Etapa - Assinatura do Protocolo de Intenções
5a Etapa - Ratificação do Protocolo de Intenções
6a Etapa - Elaboração do Estatuto do Consórcio Público
7' Etapa - Assinatura do Estatuto do Consórcio Público
8a Etapa - Adoção de providências complementares de caráter institucional visando à integração do
Consórcio Público no âmbito da Administração Indireta
9a Etapa - Obtenção do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e abertura de conta bancária.
loa Etapa - Adoção pelos entes participantes de destinação orçamentária
11 a Etapa - Medidas para o funcionamento do Consórcio Público:
- Contrato de Rateio
- Contrato de Programa:
Firmar convênios de cooperação entre entes federados
- Firmar acordo de gestão associada de serviços públicos
- Prestar serviço público
- Firmar termos de parcerias
7.4. Prestação Privada de Serviços de Saneamento
Esta forma de prestação dos serviços ocorre com uma empresa com capital predominantemente ou
integralmente privado, administrada exclusivamente por particulares. A empresa privada busca o
lucro e deve ser regulada e fiscalizada por entes reguladores e organizações da sociedade civil no
exercício do controle social. Os possíveis riscos advindos dessa concessão são, principalmente,
aqueles referentes à excessiva exploração dos recursos naturais e a exclusão da população com
baixa ou nenhuma capacidade de pagamento no acesso aos serviços.
Dados da Associação Brasileira de Concessionárias de Água e Esgoto de 2013 apontam que 269
municípios brasileiros utilizam esta modalidade de gestão, sendo dois no Rio Grande do Sul. Destes,
70% são municípios com menos de 20 mil habitantes, havendo apenas 20% municípios acima de 100
mil habitantes adeptos a este modelo.
7.5 Prestação comunitaria ou autogestão de Serviços de Saneamento
Para caracterizar a prestação comunitária ou autogestão dos serviços por meio de organização
social, deve haver uma entidade da sociedade civil organizada, sem fins lucrativos, à qual tenha sido
delegada a administração dos serviços. Também denominado de "sistemas autossustentáveis", cuja
filosofia básica é o estímulo à participação das comunidades, costuma ocorrer em área isoladas e
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~ 53‘ Consércéo intermunicipat ,
‘ do Vaie do Rio Cai CISICN
Roteiro basico para constituigao do Consércio PL’Iblico
1a Etapa - ldentificagao de objetivos e interesses comuns
2a Etapa - Elaboragao de Estudos de Viabilidade Te'cnica
3a Etapa - Definigao e elaboragao do Protocolo de lntengoes
4a Etapa - Assinatura do Protocolo de lntengoes
5a Etapa - Ratificagao do Protocolo de lntengbes
6a Etapa — Elaboragao do Estatuto do Consorcio Pablico
7a Etapa — Assinatura do Estatuto do Consorcio Pablico
8a Etapa - Adogéo de providéncias complementares de carater institucional visando a integragéo do
Consércio Publico no émbito da Administragao lndireta
9a Etapa — Obtenoao do Cadastro Nacional de Pessoa Juridica (CNPJ) e abertura de conta bancaria.
10a Etapa - Adogao pelos entes participantes de destinagao orgamentaria
11a Etapa - Medidas para o funcionamento do Consorcio Pablico:
-— Contrato de Rateio —— Contrato de Programa: —- Firmar convénios de cooperagao entre entes federados — Firmar acordo de gestao associada de servigos pUblicos
-— Prestar servioo pUblico —— Firmar termos de parcerias
Esta forma de prestagéo dos servigos ocorre com uma empresa com capital predominantemente ou
integralmente privado, administrada exclusivamente por particulares. A empresa privada busca o
Iucro e deve ser regulada e fiscalizada por entes reguladores e organizagbes da sociedade civil no
exercicio do controle social. Os possiveis riscos advindos dessa concessao sao, principalmente,
aqueles referentes a excessiva exploragao dos recursos naturais e a exclusao da populagao com
baixa ou nenhuma capacidade de pagamento no acesso aos servigos.
Dados da Associagao Brasileira de Concessionarias de Agua e Esgoto de 2013 apontam que 269
municipios brasileiros utilizam esta modalidade de gestao, sendo dois no Rio Grande do Sul. Destes,
70% sao municipios com menos de 20 mil habitantes, havendo apenas 20% municipios acima de 100
mil hab'rtantes adeptos a este modelo.
Para caracterizar a prestagao comunitaria ou autogestao dos servigos por meio de organizagao
social, deve haver uma entidade da sociedade civil organizada, sem fins lucrativos, a qual tenha sido
delegada a administragéo dos servigos. Também denominado de “sistemas autossustentaveis”, cuja
filosofia basica é o estimulo a participagao das comunidades, costume ocorrer em area isoladas e
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ConsÕrco intermuncpai
do Vaie do Rio Caí CIS!CÂI
rural, em geral utilizando sistemas alternativos de tratamento, contando com reservação e
distribuição, mantidos e geridos pela comunidade, recebendo apoio eventual do município.
7.6:: Resumo dos Modelos de Gestão ,e AbLangencta
A tabela a seguir contém um resumo dos principais conceitos de cada modelo de gestão
apresentado, indicando aspectos legais e operacionais. Posteriormente, é apresentada uma tabela
detalhando a abrangência dos modelos e os principais aspectos positivos e negativos relacionados à
abrangência municipal, regional e estadual.
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ConsÕrco intermuncpai
do Vaie do Rio Caí CIS!CÂI
rural, em geral utilizando sistemas alternativos de tratamento, contando com reservação e
distribuição, mantidos e geridos pela comunidade, recebendo apoio eventual do município.
7.6:: Resumo dos Modelos de Gestão ,e AbLangencta
A tabela a seguir contém um resumo dos principais conceitos de cada modelo de gestão
apresentado, indicando aspectos legais e operacionais. Posteriormente, é apresentada uma tabela
detalhando a abrangência dos modelos e os principais aspectos positivos e negativos relacionados à
abrangência municipal, regional e estadual.
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g, Consémie imermunicipai Wde Vaie do Rio Ca; crszcm
rural, em geral utilizando sistemas alternativos de tratamento, contando com reservagao e
distribuigao, mantidos e geridos pela comunidade, recebendo apoio eventual do municipio.
A tabela a seguir contem um resumo dos principais conceitos de cada modelo de gestao
apresentado, indicando aspectos legals e operacionais. Posteriormente, é apresentada uma tabela
detalhando a abrangencia dos modelos e 05 principals aspectos positivos e negativos relacionados a
abrangencia municipal, regional e estadual.
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Consórcio intermunicipal
do Vate do Rio Caí CIS/CAI
Tabela 55. Matriz de possibilidades de organização da gestão e prestação de serviços públicos
Gestor. S r Tipo de Forma de instrumento de Pre t d r s a o Gestao Prestação outorga
Órgão ou entidades do Titular
órgão da administração direta
Autarquia
Direta Lei Empresa Publica
Empresa de economia mista
Fundação
Autarquia
Direta Titular Empresa Publica
Contrato de Empresa de economia mista
concessão ou de
Indireta Permissão Empresa privada
Consorcio de empresas
Sociedade de Propósito Específico
Cooperativa de usuários
Autorização oAssociação de usuários
Associada Contratos de
Direta Consórcio e de Consórcio Público
Programa
órgão ou Entidade de Ente
Consorciado
Contratos de órgão de administração direta
Consórcio e de Autarquia
Programa Empresa pública
Empresa de economia mista Consorcio
Público Fundação
Associada Autarquia
Indireta
Contratos de Empresa pública
Associada Consórcio e de Empresa de economia mista
Concessão ou Empresa privada
Permissão Consórcio de empresas
Sociedade de Propósito Específico
Contrato de Cooperativa de usuários
Consórcio e -
Autorização Associação de usuários
Órgão ou Entidade de Ente
Conveniado
Contrato de órgão da administração direta
Entes Associada Consórcio e Autarquia Conveniados Direta Convênio de
Cooperação Empresa Publica
Empresa de economia mista
Fundação
Fonte: FUNASA, 2008
Podemos considerar, que os serviços de saneamento, de acordo com o modelo de gestão utilizado,
tem características relacionadas a abrangência de atuação do prestador de serviço, o que traz
consigo potencialidades e dificuldades, exemplificadas na tabela a seguir:
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Consórcio intermunicipal
do Vate do Rio Caí CIS/CAI
Tabela 55. Matriz de possibilidades de organização da gestão e prestação de serviços públicos
Gestor. S r Tipo de Forma de instrumento de Pre t d r s a o Gestao Prestação outorga
Órgão ou entidades do Titular
órgão da administração direta
Autarquia
Direta Lei Empresa Publica
Empresa de economia mista
Fundação
Autarquia
Direta Titular Empresa Publica
Contrato de Empresa de economia mista
concessão ou de
Indireta Permissão Empresa privada
Consorcio de empresas
Sociedade de Propósito Específico
Cooperativa de usuários
Autorização oAssociação de usuários
Associada Contratos de
Direta Consórcio e de Consórcio Público
Programa
órgão ou Entidade de Ente
Consorciado
Contratos de órgão de administração direta
Consórcio e de Autarquia
Programa Empresa pública
Empresa de economia mista Consorcio
Público Fundação
Associada Autarquia
Indireta
Contratos de Empresa pública
Associada Consórcio e de Empresa de economia mista
Concessão ou Empresa privada
Permissão Consórcio de empresas
Sociedade de Propósito Específico
Contrato de Cooperativa de usuários
Consórcio e -
Autorização Associação de usuários
Órgão ou Entidade de Ente
Conveniado
Contrato de órgão da administração direta
Entes Associada Consórcio e Autarquia Conveniados Direta Convênio de
Cooperação Empresa Publica
Empresa de economia mista
Fundação
Fonte: FUNASA, 2008
Podemos considerar, que os serviços de saneamento, de acordo com o modelo de gestão utilizado,
tem características relacionadas a abrangência de atuação do prestador de serviço, o que traz
consigo potencialidades e dificuldades, exemplificadas na tabela a seguir:
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Germanic: iniermunicipat
a Vaze 130 RR: 83% Ola/CA5
Orgéo ou entidades do Titular
Orgéo da administragéo direta
Autarquia D'reta Le' ' ‘ Empresa Publica
Empresa de economia mista
Fundagéo
Autarquia D'reta itular
I T Empresa Publica
Contrgto d9 Empresa de economia mista
concessao ou de E . d
lndireta Permisséo mpresa prlva a Consércio de empresas
Sociedade de Propésito Especifico Coo erat' a a ' Autorizagao p . iv de USU, flos
Assocxaqao de usuanos
. Contratos de
Assocnada Consércio e de Consércio Publico Ireta Programa
Orgéo ou Entidade de Ente
Consorciado
Contratos de Orgéo de administraqéo direta
Consércio e de Autarquia
Programa Empresa pUblica
, , Empresa de economia mista
ConsorCIo , Publico Fundagao
A550ciada Autarquia
I d‘ t , . n "e a Contratos de Empresa publlca . . Associada Consércio e de Empresa de economla mista
Concegséo ou Empresa privada
Perm|ssa0 Consércio de empresas
Sociedade de Propésito Especifico Contrato de Cooperative de usuérios
Consércio e . _ , . Autorizagéo Assocnagao de usuarlos
Orgéo ou Entidade de Ente
Conveniado
E Contrato d8 Orgéo da administragéo direta
ntes Associada Consércio e - ConveniadOS Direta Convénio de Autarquxa , ‘ Cooperagéo Empresa Publlca
Empresa de economia mista
Fundagéo
Fonte: FUNASA, 2008
Podemos considerarque os servigos de saneamen‘to, de acordo com o modelo de gestéo utilizado,
tem caracteristicas relacionadas a abrangéncia de atuagéo do prestador de servigo, o que traz
consigo potencialidades e dificuldades, exemplificadas na tabela a seguir:
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130
. Consoo nterrsncpal
do Vale do Re., Cai CISÍCAI
Tabela 56. Prestação de Serviços de saneamento quanto à abrangência
Municipal
Serviço prestado diretamente P nÍCIPIO dédi tração'dita autarquia
otrémpieS:a municipal.
Potencialidades: Tarifas e recursos orçamentários
Dificuldades Regulação municipal 1 .
Escala para ratear:bcustos operacienais
Acesso a fiançiaméfitos
Preço das tarifas
Tecnologia
Conttnuidad administrativa e ecmca
Regional
Serviço prestado por empresa para conjunto de municípios
Potencialidades: Tarifas, financiamentos, economia de escala, recursos orçamentarios,
tecnologia, participação dos poderes concedentes na gestão e
conselho.
Dificuldades Município heterogêneo apesar de vrn 1no
lmplantaçãefgulaçã&iégional
Definição dÕS. gestores:
Ccntinuidade administrativa.
Repasse de cutos para as taras
Estadual
Serviço prestado por flpresa estadual
Potencialidades: Tarifas, financiamentos, economia de escala, recursos orçamentarios,
tecnologia, participação dos poderes concedentes na gestão.
Dificuldades: .........iplantaçãdegulaçàregional ou
Repasse de custos para as trfas
Atendimento da demanda de todos os m.unicpios
7.7 Viabilidade das Alternativas Analisadas
O município de Montenegro possui um modelo de gestão associada na área urbana, sendo analisado
e discutido durante o diagnóstico do Plano de Saneamento. O diagnóstico identificou vários pontos
positivos no apesar de haverem algumas deficiências na área institucional, operacional e de
infraestrutura do sistema de saneamento. Estes aspectos precisam ser revistos para dar as garantias
necessárias previstas por lei para o setor. Além disso, a falta de boas condições no abastecimento de
água remete a incertezas em relação ao esgotamento sanitário por falta capacidade técnica e
financeira.
Das alternativas apresentadas para o modelo de gestão da prestação de serviços públicos de
saneamento, sugerem-se as mais condizentes com a realidade local para uma análise, de acordo
com as discussões ocorridas com o grupo que tem contribuído na elaboração do Plano Municipal de
Saneamento.
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. Consoo nterrsncpal
do Vale do Re., Cai CISÍCAI
Tabela 56. Prestação de Serviços de saneamento quanto à abrangência
Municipal
Serviço prestado diretamente P nÍCIPIO dédi tração'dita autarquia
otrémpieS:a municipal.
Potencialidades: Tarifas e recursos orçamentários
Dificuldades Regulação municipal 1 .
Escala para ratear:bcustos operacienais
Acesso a fiançiaméfitos
Preço das tarifas
Tecnologia
Conttnuidad administrativa e ecmca
Regional
Serviço prestado por empresa para conjunto de municípios
Potencialidades: Tarifas, financiamentos, economia de escala, recursos orçamentarios,
tecnologia, participação dos poderes concedentes na gestão e
conselho.
Dificuldades Município heterogêneo apesar de vrn 1no
lmplantaçãefgulaçã&iégional
Definição dÕS. gestores:
Ccntinuidade administrativa.
Repasse de cutos para as taras
Estadual
Serviço prestado por flpresa estadual
Potencialidades: Tarifas, financiamentos, economia de escala, recursos orçamentarios,
tecnologia, participação dos poderes concedentes na gestão.
Dificuldades: .........iplantaçãdegulaçàregional ou
Repasse de custos para as trfas
Atendimento da demanda de todos os m.unicpios
7.7 Viabilidade das Alternativas Analisadas
O município de Montenegro possui um modelo de gestão associada na área urbana, sendo analisado
e discutido durante o diagnóstico do Plano de Saneamento. O diagnóstico identificou vários pontos
positivos no apesar de haverem algumas deficiências na área institucional, operacional e de
infraestrutura do sistema de saneamento. Estes aspectos precisam ser revistos para dar as garantias
necessárias previstas por lei para o setor. Além disso, a falta de boas condições no abastecimento de
água remete a incertezas em relação ao esgotamento sanitário por falta capacidade técnica e
financeira.
Das alternativas apresentadas para o modelo de gestão da prestação de serviços públicos de
saneamento, sugerem-se as mais condizentes com a realidade local para uma análise, de acordo
com as discussões ocorridas com o grupo que tem contribuído na elaboração do Plano Municipal de
Saneamento.
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Conscrcio interrnunielpal
3‘0 Vale do Rio Cai ClSICAi
Tabela 56. Prestagao de Servigos de saneamento quanto a abrangéncia
Municipal
394g an Potencialiilade . H ' ' l an'c'iam'en os economiadeescala;recursosbrl;
tecnologia, participagao dos poderes concedentes na gestao e
Tarifas, financiamentos, economia de escala, recursos orgamentarios,
tecnologia, participagao dos poderes concedentes na gestao.
O municipio de Montenegro possui um modelo de gestao associada na area urbana, sendo analisado
e discutido durante o diagnostico do Plano de Saneamento. O diagnéstico identificou varios pontos
positivos no apesar de haverem algumas deficiencias na area institucional, operacional e de
infraestrutura do sistema de saneamento. Estes aspectos precisam ser revistos para dar as garantias
necessarias previstas por lei para o setor. Alem disso, a falta de boas condigoes no abastecimento de
agua remete a incertezas em relagao ao esgotamento sanitario por falta capacidade técnica e
financeira.
Das alternativas apresentadas para o modelo de gestao da prestagao de servigos pflblicos de
saneamento, sugerem-se as mais condizentes com a realidade local para uma analise, de acordo
com as discussoes ocorridas com o grupo que tem contribuido na elaboragao do Plano Municipal de
Saneamento.
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Consôrdo intermunicipai -
do Vale do Rio Ca CISICAI IR
7.7.1 Autarquia Municipal
A criação de uma autarquia exige estruturação administrativa, operacional e financeira, além de
incidir em acordo financeiro com a atual gestão promovida pela CORSAN.
Esta figura jurídica possui privilégios financeiros e legais, e ainda assim esta bastante vinculada à
administração municipal, inclusive com a sujeição aos mesmos processos de controle da
administração direta além da submissão das suas contas e atos administrativos aos Poderes
Executivo e Legislativo e ao Tribunal de Contas.
Consórcio
O modelo de consórcio público é viável para a gestão de resíduos, pois não há implantação e
manutenção de redes pelo município, apenas um pólo centralizador (aterro sanitário) e os
equipamentos de coleta (caminhões) que podem ser compartilhados. Já em relação aos serviços de
água e esgoto, devido às condições geográficas, econômicas e institucionais, essa possibilidade é
mais complicada, pois as estruturas precisam ser mantidas e melhoradas, incluindo, captações, redes
e estações de tratamento.
A sustentabilidade financeira do consórcio pode incidir em nas tarifas e na projeção de investimentos,
apesar de ser uma alternativa para captação de recursos na área de saneamento. Após a montagem
de estrutura administrativa e operacional eficiente, é possível ter bons resultados com este modelo.
Porém, é preciso de consenso regional e apoio mútuo no inicio do processo.
Rua General Caldwell, 6151202 Menino Deus Porto Alegre/RSCEP 90,130-051
TelIFax:(51 )301 3-5793
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Consôrdo intermunicipai -
do Vale do Rio Ca CISICAI IR
7.7.1 Autarquia Municipal
A criação de uma autarquia exige estruturação administrativa, operacional e financeira, além de
incidir em acordo financeiro com a atual gestão promovida pela CORSAN.
Esta figura jurídica possui privilégios financeiros e legais, e ainda assim esta bastante vinculada à
administração municipal, inclusive com a sujeição aos mesmos processos de controle da
administração direta além da submissão das suas contas e atos administrativos aos Poderes
Executivo e Legislativo e ao Tribunal de Contas.
Consórcio
O modelo de consórcio público é viável para a gestão de resíduos, pois não há implantação e
manutenção de redes pelo município, apenas um pólo centralizador (aterro sanitário) e os
equipamentos de coleta (caminhões) que podem ser compartilhados. Já em relação aos serviços de
água e esgoto, devido às condições geográficas, econômicas e institucionais, essa possibilidade é
mais complicada, pois as estruturas precisam ser mantidas e melhoradas, incluindo, captações, redes
e estações de tratamento.
A sustentabilidade financeira do consórcio pode incidir em nas tarifas e na projeção de investimentos,
apesar de ser uma alternativa para captação de recursos na área de saneamento. Após a montagem
de estrutura administrativa e operacional eficiente, é possível ter bons resultados com este modelo.
Porém, é preciso de consenso regional e apoio mútuo no inicio do processo.
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, Cansércia Entermunicigal , a dc: Vale de Ric Cai ClSICAl W
7.7.1 Autarquia Municipal
A criagao de uma autarquia exige estruturagao administrativa, operacional e financeira, além de
incidir em acordo financeiro com a atual gestao promovida pela CORSAN.
Esta figura juridica possui privilégios financeiros e legais, e ainda assim esta bastante vinculada a
administragao municipal, inclusivecom a sujeigao aos mesmos processos de controle da
administragao direta além da submissao das suas contas e atos administrativos aos Poderes
Executivo e Legislative e ao Tribunal de Coritas.
[7.7.2 Consércio
O modelo de consércio pUblico e viavel para a gestao de residues, pols nao ha implantagao e
manutengao de redes pelo municipio, apenas um pélo centralizador (aterro sanitario) e os
equipamentos de coleta (caminhées) que podem ser compartilhados. Ja em relagao aos servigos de
agua e esgoto, devido as condigées geograficas, econémicas e institucionais, essa possibilidade é
mais complicada, pols as estruturas precisam ser mantidas e melhoradas, incluindo, captagées, redes
e estagées de tratamento.
A sustentabilidade financeira do consércio pode incidir em nas tarifas e na projegao de investimentos,
apesar de ser uma alternativa para captagao de recursos na area de saneamento. Apés a montagem
de estrutura administrativa e operacional eficiente, é posslvel ter bons resultados com este modelo.
Porem, é preciso de consenso regional e apoio matuo no inicio do processo.
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do Vale do Rio Caí ~ISICAI
Neste capítulo são apresentadas as ações propostas para os próximos 20 anos referentes ao sistema
de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos do município de Montenegro, as quais foram
elaboradas com base nas informações colhidas durante a etapa de diagnóstico do presente Plano
Municipal de Saneamento e nas demandas que foram projetadas.
As ações necessárias para o atendimento das demandas de saneamento básico do município podem
ser divididas em ações não estruturais e ações estruturais. As ações não estruturais (ou
estruturantes) são aquelas que acarretam em repercussões, sobretudo no planejamento futuro das
ações. Estas fornecem suporte político e gerencial para a sustentabilidade da prestação dos serviços,
encontrando-se tanto na esfera do aperfeiçoamento da gestão, em todas as suas dimensões, quanto
na melhoria cotidiana e rotineira da infra-estrutura física. Por outro lado, as ações estruturais são
aquelas que correspondem aos tradicionais investimentos em obras, com intervenções físicas
relevantes nos territórios. Tais ações são necessárias para suprir o déficit de cobertura pelos serviços
e a proteção da população quanto aos riscos epidemiológicos, sanitários e patrimonial.
Ainda, estas ações podem ser subdivididas em ações de caráter individual para cada um dos eixos
do saneamento como também de caráter integrado, buscando abordar a interface entre um ou mais
setores através de elementos semelhantes do ponto de vista técnico e institucional. As ações foram
denominadas conforme os eixos do saneamento a que se referem. Ações envolvendo mais de um
eixo são nomeadas com as letras referentes aos eixos envolvidos. A nomenclatura utilizada é a
seguinte:
- A: Ações envolvendo o sistema de abastecimento de água;
- E: Ações envolvendo o sistema de esgotamento sanitário;
- D: Ações envolvendo o sistema de drenagem urbana e manejo de águas pluviais;
- R: Ações envolvendo o sistema de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana.
8 1 Ações Integra .das
8.1T Ações N ão Est ruturai s
DRI - Educação Ambiental: Mobilização Social em Torno da Problemática dos Resíduos
Sólidos que Obstruem o Sistema de Drenagem
Problema:A destinação incorreta dos resíduos dentro do município gera um acúmulo de resíduos
que, em eventos de chuva, são carregados para o sistema de drenagem, obstruindo-o e diminuindo
sua eficiência.
Medida: Mobilização social da população em torno da importância da destinação correta dos
resíduos e em torno do tema da drenagem urbana, visando a manutenção do sistema no município e
uma consequente redução dos gastos mobilizados para a limpeza da drenagem. Essa ação também
pode ser realizada por uma das seguintes alternativas:
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do Vale do Rio Caí ~ISICAI
Neste capítulo são apresentadas as ações propostas para os próximos 20 anos referentes ao sistema
de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos do município de Montenegro, as quais foram
elaboradas com base nas informações colhidas durante a etapa de diagnóstico do presente Plano
Municipal de Saneamento e nas demandas que foram projetadas.
As ações necessárias para o atendimento das demandas de saneamento básico do município podem
ser divididas em ações não estruturais e ações estruturais. As ações não estruturais (ou
estruturantes) são aquelas que acarretam em repercussões, sobretudo no planejamento futuro das
ações. Estas fornecem suporte político e gerencial para a sustentabilidade da prestação dos serviços,
encontrando-se tanto na esfera do aperfeiçoamento da gestão, em todas as suas dimensões, quanto
na melhoria cotidiana e rotineira da infra-estrutura física. Por outro lado, as ações estruturais são
aquelas que correspondem aos tradicionais investimentos em obras, com intervenções físicas
relevantes nos territórios. Tais ações são necessárias para suprir o déficit de cobertura pelos serviços
e a proteção da população quanto aos riscos epidemiológicos, sanitários e patrimonial.
Ainda, estas ações podem ser subdivididas em ações de caráter individual para cada um dos eixos
do saneamento como também de caráter integrado, buscando abordar a interface entre um ou mais
setores através de elementos semelhantes do ponto de vista técnico e institucional. As ações foram
denominadas conforme os eixos do saneamento a que se referem. Ações envolvendo mais de um
eixo são nomeadas com as letras referentes aos eixos envolvidos. A nomenclatura utilizada é a
seguinte:
- A: Ações envolvendo o sistema de abastecimento de água;
- E: Ações envolvendo o sistema de esgotamento sanitário;
- D: Ações envolvendo o sistema de drenagem urbana e manejo de águas pluviais;
- R: Ações envolvendo o sistema de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana.
8 1 Ações Integra .das
8.1T Ações N ão Est ruturai s
DRI - Educação Ambiental: Mobilização Social em Torno da Problemática dos Resíduos
Sólidos que Obstruem o Sistema de Drenagem
Problema:A destinação incorreta dos resíduos dentro do município gera um acúmulo de resíduos
que, em eventos de chuva, são carregados para o sistema de drenagem, obstruindo-o e diminuindo
sua eficiência.
Medida: Mobilização social da população em torno da importância da destinação correta dos
resíduos e em torno do tema da drenagem urbana, visando a manutenção do sistema no município e
uma consequente redução dos gastos mobilizados para a limpeza da drenagem. Essa ação também
pode ser realizada por uma das seguintes alternativas:
Rua General Caldweil, 6151202 - Menino Deus - Porto AIegreIRSCEP 90.130-051
TelIFax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 133
Gonsércio intermunicipai _
do Vale do Rio Cal ClSICAl
Neste capitulo sao apresentadas as agoes prepastas para os proximos 20 anos referentes ao sistema
de limpeza urbana e manejo dos residuos solides do municlpio de Montenegro, as quais foram
elaboradas com base nas informacoes colhidas durante a etapa de diagnostico do presente Plano
Municipal de Saneamento e nas demandas que foram projetadas.
As acoes necessarias para o atendimento das demandas de saneamento basico do municipio podem
ser divididas em agoes nao estruturais e agoes estruturais. As agoes nao estruturais (ou
estruturantes) sao aquelas que acarretam em repercussoes, sobretudo no planejamento futuro das
acoes. Estas fornecem suporte politico e gerencial para a sustentabilidade da prestacao dos servigos,
encontrando—se tanto na esfera do aperfeigoamento da gestao, em todas as suas dimensoes, quanto
na melhoria cotidiana e rotineira da infra—estrutura fisica. Por outro lado, as agoes estruturais séo
aquelas que correspondem aos tradicionais investimentos em obras, com intervengbes fisicas
relevantes nos territorios. Tais agies sao necessarias para suprir o deficit de cobertura pelos servigos
e a protecao da populacao quanto aos riscos epidemiologicos, sanitarios e patn‘monial.
Ainda, estas agoes podem ser subdivididas em acoes de carater individual para cada um dos eixos
do saneamento como também de carater integrado, buscando abordar a interface entre um ou mais
setores através de elementos semelhantes do ponto de vista técnico e institucional. As agoes foram
denominadas conforme os eixos do saneamento a que se referem. Agoes envolvendo mais de um
eixo sao nomeadas com as Ietras referentes aos eixos envolvidos. A nomenclatura utilizada e a
seguinte: — A: Agoes envolvendo o sistema de abastecimento de agua; — E: Agoes envolvendo o sistema de esgotamento sanitario; — D: Agoes envolvendo o sistema de drenagem urbana e manejo de aguas pluviais; — R: Acoes envolvendo o sistema de manejo de residuos sélidos e limpeza urbana.
l8.1.1 Acces Nao Estruturais
DR1 - Educagéo Ambiental: Mobilizacéo Social em Torno da Problematlca dos Residues
Sblidos que Obstruem o Sistema de Drenagem
Problema:A destinagao incorreta dos residuos dentro do municiplo gera um acumulo de residuos
que, em eventos de chuva, sao carregados para o sistema de drenagem, obstruindo—o e diminuindo
sua eflciéncia.
Medida: Mobilizacao social da populagéo em torno da importancia da destinacao correta dos
residuos e em torno do tema da drenagem urbana, visando a manutengao do sistema no municipio e
uma consequente reducao dos gastos mobilizados para a limpeza da drenagem. Essa acao também
pode ser realizada por uma das seguintes alternativas:
Rua Genera: Caldwell, 61 512632 —- Martino Beus .. Porto AiegrelRSCEP 90.1 30—051
Tel/Fax:(51)30’l 3—5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.732/0001~82 133
Consórcio intermunicipal
'do Vale do Rio Cai CIS!CAI
v' Realização do estudo pelo corpo técnico da Prefeitura Municipal;
v' Contratação de uma empresa especializada para realização da capacitação.
lnvestimento:R$ 60.000,00.Foi estimada para a área do município uma equipe técnica de três
educadores ambientais (formados na área de sociologia, biologia ou gestão ambiental), com prazo de
seis meses para realização do trabalho. Considerou-se um salário médio para este profissional de R$
2.500,00, aos quais se adicionam os custos externos ao salário líquido do profissional. Além disso,
estimaram-se também eventuais gastos com deslocamento e criação de material educativo.
Prazo: Emergencial, Curto, Médio e Longo prazo.
AERD1 - Levantamento de Dados sobre Doenças Relacionadas a Falhas no Sistema de
Saneamento
Problema: Não há um levantamento por parte da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social
de Montenegro das causas geradoras de enfermidades causadas por influência de falhas na
prestação de serviços de saneamento. Não há, no município de Montenegro, registros de implicações
de saúde causadas pelo contato de pessoas com água de enchente na zona urbana, com resíduos
sólidos, vinculados à má qualidade da água de abastecimento público ou ao contato com redes de
esgotamento sanitário.
Medida: Dar atenção especial para eventos de aumento de pacientes com os mesmos sintomas que
possam ser associados a problemas em um dos ramos do saneamento do município. Os casos que
merecem maior atenção são:
'( Ligados ao abastecimento de água: habitantes de uma mesma região com diarreia infecciosa,
hepatite A, cólera ou outras doenças que possam ser de veiculação hídrica.
( Ligados ao esgotamento sanitário: habitantes de áreas que não possuam sistemas de
esgotamento sanitários com parasitoses, hepatite A, disenteria ou outras doenças associadas
ao contato com esgotos.
V' Ligados à gestão de resíduos sólidos: habitantes com sintomas de leptospirose, febre tifoide,
ancilostomose, amebíases ou outras doenças relacionadas a agentes biológicos que fazem
os resíduos como sua fonte de alimento e abrigo.
v' Ligados à drenagem urbana: habitantes com sintomas de leptospirose, febre tifoide, cólera,
hepatites ou outras doenças relacionadas a enchentes, principalmente após grandes eventos
de precipitação.
Além da atenção aos casos descritos, será necessária a criação de um banco de dados com as
ocorrências e seus pontos críticos e, ainda, um sistema de comunicação emergencial com o
Departamento Municipal de Saneamento ou responsáveis por este setor.
Investimento: Sem investimento direto. Há a necessidade de montagem de uma estrutura mínima
inicial e o treinamento das equipes de saúde, que pode ser realizado pelos técnicos da própria
Secretaria de Saúde.
Prazo: Emergenciat.
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TeI!Fax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82
134
Consórcio intermunicipal
'do Vale do Rio Cai CIS!CAI
v' Realização do estudo pelo corpo técnico da Prefeitura Municipal;
v' Contratação de uma empresa especializada para realização da capacitação.
lnvestimento:R$ 60.000,00.Foi estimada para a área do município uma equipe técnica de três
educadores ambientais (formados na área de sociologia, biologia ou gestão ambiental), com prazo de
seis meses para realização do trabalho. Considerou-se um salário médio para este profissional de R$
2.500,00, aos quais se adicionam os custos externos ao salário líquido do profissional. Além disso,
estimaram-se também eventuais gastos com deslocamento e criação de material educativo.
Prazo: Emergencial, Curto, Médio e Longo prazo.
AERD1 - Levantamento de Dados sobre Doenças Relacionadas a Falhas no Sistema de
Saneamento
Problema: Não há um levantamento por parte da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social
de Montenegro das causas geradoras de enfermidades causadas por influência de falhas na
prestação de serviços de saneamento. Não há, no município de Montenegro, registros de implicações
de saúde causadas pelo contato de pessoas com água de enchente na zona urbana, com resíduos
sólidos, vinculados à má qualidade da água de abastecimento público ou ao contato com redes de
esgotamento sanitário.
Medida: Dar atenção especial para eventos de aumento de pacientes com os mesmos sintomas que
possam ser associados a problemas em um dos ramos do saneamento do município. Os casos que
merecem maior atenção são:
'( Ligados ao abastecimento de água: habitantes de uma mesma região com diarreia infecciosa,
hepatite A, cólera ou outras doenças que possam ser de veiculação hídrica.
( Ligados ao esgotamento sanitário: habitantes de áreas que não possuam sistemas de
esgotamento sanitários com parasitoses, hepatite A, disenteria ou outras doenças associadas
ao contato com esgotos.
V' Ligados à gestão de resíduos sólidos: habitantes com sintomas de leptospirose, febre tifoide,
ancilostomose, amebíases ou outras doenças relacionadas a agentes biológicos que fazem
os resíduos como sua fonte de alimento e abrigo.
v' Ligados à drenagem urbana: habitantes com sintomas de leptospirose, febre tifoide, cólera,
hepatites ou outras doenças relacionadas a enchentes, principalmente após grandes eventos
de precipitação.
Além da atenção aos casos descritos, será necessária a criação de um banco de dados com as
ocorrências e seus pontos críticos e, ainda, um sistema de comunicação emergencial com o
Departamento Municipal de Saneamento ou responsáveis por este setor.
Investimento: Sem investimento direto. Há a necessidade de montagem de uma estrutura mínima
inicial e o treinamento das equipes de saúde, que pode ser realizado pelos técnicos da própria
Secretaria de Saúde.
Prazo: Emergenciat.
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TeI!Fax:(51 )301 3-5793
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134
, ConsorcioEme‘rmunicipal ’ do Vale do Rio Caé CISfCAl
V Realizacéo do estudo pelo corpo tecnico da Prefeitura Municipal;
\/ Contratacao de uma empresa especializada para realizacao da capacitacao.
InvestimentozR$ 60.000,00.Foi estimada para a area do municipio uma equipe técnica de tres
educadores ambientais (formados na area de sociologia, biologia ou gestao ambiental), com prazo de
seis meses para realizacao do trabalho. Considerou-se um salario médio para este profissional de R$
2500,00, aos quais se adicionam os custos externos ao salario liquido do profissional. Além disso,
estimaram-se também eventuais gastos com deslocamento e criacao de material educativo.
Prazo:Emergencial, Curto, Médio e Longo prazo.
AERDi — Levantamento de Dados sobre Doencas Relacionadas a Falhas no Sistema de
Saneamento
Problema: Nao ha um levantamento por parte da Secretaria Municipal de Saude e Assistencia Social
de Montenegro das causas geradoras de enfermidades causadas por influéncia de falhas na
prestacao de servicos de saneamento. Nao ha, no municipio de Montenegro, registros de implicacoes
de saL’ide causadas pelo contato de pessoas com égua de enchente na zona urbana, com residuos
solidos, vinculados a ma qualidade da agua de abastecimento pL'iblico ou ao contato com redes de
esgotamento sanita‘rio.
Medida: Dar atencao especial para eventos de aumento de pacientes com os mesmos sintomas que
possam ser associados a problemas em um dos ramos do saneamento do municipioo Os casos que
merecem maior atencao sao:
\/ Ligados ao abastecimento de agua: habitantes de uma mesma regiao com diarreia infecciosa,
hepatite A, célera ou outras doencas que possam ser de veiculacao hidrica.
/ Ligados ao esgotamento sanitario: habitantes de areas que néo possuam sistemas de
esgotamento sanitarios com parasitoses, hepatite A, disenteria ou outras doencas associadas
ao contato com esgotos.
\/ Ligados a gestao de residuos solidos: habitantes com sintomas de leptospirose, febre tifoide,
ancilostomose. amebiases ou outras doencas relacionadas a agentes biolégicos que fazem
os residuos como sua fonte de alimento e abrigo.
\/ Ligados a drenagem urbana: habitantes com sintomas de leptospirose, febre tifoide, colera,
hepatites ou outras doencas relacionadas a enchentes, principalmente apés grandes eventos
de precipitacao.
Além da atencao aos casos descritos, seré necesséria a criacao de um banco de dados com as
ocorrencias e seus pontos criticos e, ainda, um sistema de comunicacéo emergencial com 0
Departamento Municipal de Saneamento ou responsaveis por este setor.
Investimento: Sem investimento direto. Ha a necessidade de montagem de uma estrutura minima
inicial e o treinamento das equipes de saude, que pode ser realizado pelos técnicos da prépria
Secretaria de SaUde.
BEE Emergencial.
Rua General Caldwell, 61 51202 —~ Menino Deus -— Porto AlegrelRSCEP 90.1 30-051
TellFax:(51)801 3—5793
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CNPJ: 04.233.732/0001-82
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Consorco Intermurncpai
do Vale do Rio Cai CISICA(
8 .2.Ações Exclusivas pa o Sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos
Sólidos
8.2.1 Ações Não Estruturais
São previstas as seguintes ações não estruturais para o sistema de limpeza urbana e gestão dos
resíduos sólidos:
RI - Expandir o Sistema de Coleta de Resíduos Sólidos
Problema:Apesar de o município possuir um sistema de coleta próximo da universalização ainda há
domicílios não atendidos. Estes, provavelmente situam-se em áreas rurais ou sem acesso a
infraestrutura pública que permita o acesso dos caminhões da coleta. Segundo o Censo
IBGEJ20I0,dos 19.933 domicílios do município, 99,24% eram atendidos pela coleta de resíduos
sólidos, sendo que em 93 propriedades o resíduo era queimado, em 29 enterrado e em 30 tinha outro
destino.
Medida: Para expandir o sistema de coleta de resíduos a todas as áreas do município é necessário
planejar essa ampliação de modo a atender às demandas futuras do município. A partir da previsão
das demandas é possível trabalhar para garantir o acesso dos caminhões da coleta, tanto às áreas
habitadas que não possuem acesso quanto às áreas destinadas a novas habitações. Ainda é
necessário prever um aumento nas demandas da empresa terceirizada responsável pela coleta e
pelo transporte dos resíduos.
A expansão necessita de um estudo aprofundado das demandas de cada domicílio, a partir das quais
serão planejadas as medidas a ser tomadas para garantir o acesso a coleta. Será necessário um
levantamento dos motivos pelos quais a coleta não atende estes domicílios.
Investimentos: R$ 59.000,00 iniciais somados a R$ 1966,31/mês. O custo inicial é referente ao
estudo de expansão que deve contar com uni engenheiro e um carro por 50 dias para visitar as 152
habitações e mais 56 horas de trabalho para elaboração de um relatório das demandas. O
planejamento da expansão da coleta deve ser de responsabilidade da contratada para a coleta. O
aumento da demanda dos serviços da empresa terceirizada é estimado em 7,2 ton/mês. O preço de
contrato é de R$ 273,00/ton, assim o acréscimo será de R$ 1966,31 /mês.
Prazo:Emergencial- 99,24%, Curto - 99,5% e Médio prazo - 100%
R2 - Adoção de Penalidades para a Não Execução da Logística Reversa de Resíduos
Especiais
Problema:Apesar de exigida pela Lei Federal N° 12.30512010, a logística reversa de resíduos
especiais, tais como lâmpadas e pneus, ainda não é plenamente executada no município de
Montenegro, assim como na grande maioria dos demais municípios brasileiros.
Medida:Conforme os § 3°, § 40, § 50 e § 6° do artigo 33 da Lei Federal N° 12.305, cabe aos
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes destes resíduos tomar todas as medidas
necessárias para assegurar a implementação e operacionalização do sistema de logística reversa.
Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa,
mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do
serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes de:
Rua General Caldwefl, 6151202—Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TeUFax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233,73210001-82
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do Vale do Rio Cai CISICA(
8 .2.Ações Exclusivas pa o Sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos
Sólidos
8.2.1 Ações Não Estruturais
São previstas as seguintes ações não estruturais para o sistema de limpeza urbana e gestão dos
resíduos sólidos:
RI - Expandir o Sistema de Coleta de Resíduos Sólidos
Problema:Apesar de o município possuir um sistema de coleta próximo da universalização ainda há
domicílios não atendidos. Estes, provavelmente situam-se em áreas rurais ou sem acesso a
infraestrutura pública que permita o acesso dos caminhões da coleta. Segundo o Censo
IBGEJ20I0,dos 19.933 domicílios do município, 99,24% eram atendidos pela coleta de resíduos
sólidos, sendo que em 93 propriedades o resíduo era queimado, em 29 enterrado e em 30 tinha outro
destino.
Medida: Para expandir o sistema de coleta de resíduos a todas as áreas do município é necessário
planejar essa ampliação de modo a atender às demandas futuras do município. A partir da previsão
das demandas é possível trabalhar para garantir o acesso dos caminhões da coleta, tanto às áreas
habitadas que não possuem acesso quanto às áreas destinadas a novas habitações. Ainda é
necessário prever um aumento nas demandas da empresa terceirizada responsável pela coleta e
pelo transporte dos resíduos.
A expansão necessita de um estudo aprofundado das demandas de cada domicílio, a partir das quais
serão planejadas as medidas a ser tomadas para garantir o acesso a coleta. Será necessário um
levantamento dos motivos pelos quais a coleta não atende estes domicílios.
Investimentos: R$ 59.000,00 iniciais somados a R$ 1966,31/mês. O custo inicial é referente ao
estudo de expansão que deve contar com uni engenheiro e um carro por 50 dias para visitar as 152
habitações e mais 56 horas de trabalho para elaboração de um relatório das demandas. O
planejamento da expansão da coleta deve ser de responsabilidade da contratada para a coleta. O
aumento da demanda dos serviços da empresa terceirizada é estimado em 7,2 ton/mês. O preço de
contrato é de R$ 273,00/ton, assim o acréscimo será de R$ 1966,31 /mês.
Prazo:Emergencial- 99,24%, Curto - 99,5% e Médio prazo - 100%
R2 - Adoção de Penalidades para a Não Execução da Logística Reversa de Resíduos
Especiais
Problema:Apesar de exigida pela Lei Federal N° 12.30512010, a logística reversa de resíduos
especiais, tais como lâmpadas e pneus, ainda não é plenamente executada no município de
Montenegro, assim como na grande maioria dos demais municípios brasileiros.
Medida:Conforme os § 3°, § 40, § 50 e § 6° do artigo 33 da Lei Federal N° 12.305, cabe aos
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes destes resíduos tomar todas as medidas
necessárias para assegurar a implementação e operacionalização do sistema de logística reversa.
Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa,
mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do
serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes de:
Rua General Caldwefl, 6151202—Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TeUFax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
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Consémée iniermunicipak ’
‘ do Wake do Rio Cai CISECA!
8.2;Ag6es Exclusives para;.o.‘-=.‘.S-IisT1e-rnagide’flfiLimpeza Urbana e Manejo. dos Residues
8.2.1 Agees Nao Estruturais
Séo previstas as seguintes agOes nao estruturais para o sistema de limpeza urbana e gestao dos
residuos sOlidos:
R1 - Expandir o Sistema de Co1eta de Residues SéHdos
ProblemazApesar de 0 municipio possuir um sistema de coleta préximo da universalizagao ainda hé
domicilios nao atendidos. Estes, provavelmente situam-se em areas rurais ou sem acesso a
infraestrutura pL’Jblica que permita o acesso dos caminhoes da coleta. Segundo o Censo
IBGE/2010,dos 19.933 domicilios do municfpio, 99,24% eram atendidos pela coleta de residuos
sélidos, sendo que em 93 propriedades o residue era queimado, em 29 enterrado e em 30 tinha outro
desfino.
Medida: Para expandir o sistema de coleta de residuos a todas as areas do municipio é necessério
planejar essa ampliagao de modo a atender as demandas futuras do municipio. A partir da previsao
das demandas e possivel trabalhar para garantir o acesso dos caminhoes da coleta, tanto as areas
habitadas que nao possuem acesso quanto as areas destinadas a novas habitagoes. Ainda é
necessario prever um aumento nas demandas da empresa terceirizada responsavel pela co|eta e
pelo transporte dos residuos.
A expansao necessita de um estudo aprofundado das demandas de cada domicilio, a partir das quais
serao planejadas as medidas a ser tomadas para garantir o acesso a coleta. Sera necessério um
levantamento dos motivos pelos quais a coleta nao atende estes domicilios.
Investimentos:R$ 59.000,00 iniciais samados a R$ 1966,31lmés. O custo inicial é referente ao
estudo de expansao que deve contar com um engenheiro e um carro por 50 dias para visitar as 152
habitagoes e mais 56 horas de trabaiho para elaboragao de um relatOrio das demandas. O
planejamento da expansao da coleta deve ser de responsabilidade da contratada para a coleta. O
aumento da demanda dos servioos da empresa terceirizada e estimado em 7,2 ton/mes. O prego de
contrato e de R$ 273,00/ton, assim o acrescimo sera de R$ 1966,31/més.
PrazozEmergencial- 99.24%, Curto - 995% e Médio prazo - 100%.
R2 - Adogao de Penalidades para a Nae Execugao da Logistica Reversa de Residuos
Especiais
ProblemazApesar de exigida pela Lei Federal~ N° 12.305/2010, a logistica reversa de residuos
especiais, tais como lampadas e pneus, ainda nao e plenamente executada no municipio de
Montenegro, assim como na grande maioria dos demais municipios brasileiros.
Medida:Conforme os § 3°, § 4°, § 5° e § 6° do artigo 33 da Lei Federal N° 12.305, cabe aos
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes destes residuos tomar todas as medidas
necessarias para assegurar a implementagao e operacionalizagao do sistema de logistica reversa.
An‘. 33. 8:50 obrigados a estruturar e imp/ementar sistemas de Iogistica reversa,
med/ante retorno dos produtOS apés o uso pelo consumidor, de forma independente do
servigo pflblico de Iimpeza urbane e de manejo dos residuos so’lidos, os fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes de:
Rua General Caidweli, 615/202 w Menino Deus ~ Porto AiegrelRSCEP 90.130-051
Te!lFax:(51)301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04233.73210001—82
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'
P,d ç Vale do Rio Caí CISICAI
ConsorcJolnterrnunkpai Ní
/ - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja
embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de
gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas
estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas;
II - pilhas e baterias;
III - pneus;
IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
VI- produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
(..)
§ 3° Sem prejuízo de exigências específicas fixadas em lei ou regulamento, em normas
estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS, ou em acordos setoriais e termos de
compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial, cabe aos
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos a que se
referem os incisos II, III, V e VI ou dos produtos e embalagens a que se referem os
incisos 1 e IV do caput e o § lo tomar todas as medidas necessárias para assegurar
a Implementação e operacionalização do sistema de logística reversa sob seu
encargo, consoante o estabelecido neste artigo, podendo, entre outras medidas:
- implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens usados;
II - disponibilizar postos de entrega de resíduos reutiizáveis e recicláveis;
III - atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de
materiais reutilizáveis e recicláveis, nos casos de que trata o § lo.
§ 40Os consumidores deverão efetuar a devolução após o uso, aos comerciantes
ou distribuidores, dos produtos e das embalagens a que se referem os incisos 1 a
VI do caput, e de outros produtos ou embalagens objeto de logística reversa, na
forma do § lo.
§ 50 Os comerciantes e distribuidores deverão efetuar a devolução aos fabricantes
ou aos importadores dos produtos e embalagens reunidos ou devolvidos na forma
dos §§ 3o e 4o.
§ 60Os fabricantes e os importadores darão destinação ambientalmente adequada
aos produtos e às embalagens reunidos ou devolvidos, sendo o rejeito
encaminhado para a disposição final ambientalmente adequada, na forma
estabelecida pelo órgão competente do Sisnama e, se houver, pelo plano
municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
§ 70 Se o titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos,
por acordo setorial ou termo de compromisso firmado com o setor empresarial,
encarregar-se de atividades de responsabilidade dos fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes nos sistemas de logística reversa dos produtos e
embalagens a que se refere este artigo, as ações do poder público serão devidamente
remuneradas, na forma previamente acordada entre as partes.
(
Rua General Caldwell, 6151202 Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-061
Tel/Fax:(51 )301 3-5793
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'
P,d ç Vale do Rio Caí CISICAI
ConsorcJolnterrnunkpai Ní
/ - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja
embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de
gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas
estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas;
II - pilhas e baterias;
III - pneus;
IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
VI- produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
(..)
§ 3° Sem prejuízo de exigências específicas fixadas em lei ou regulamento, em normas
estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS, ou em acordos setoriais e termos de
compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial, cabe aos
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos a que se
referem os incisos II, III, V e VI ou dos produtos e embalagens a que se referem os
incisos 1 e IV do caput e o § lo tomar todas as medidas necessárias para assegurar
a Implementação e operacionalização do sistema de logística reversa sob seu
encargo, consoante o estabelecido neste artigo, podendo, entre outras medidas:
- implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens usados;
II - disponibilizar postos de entrega de resíduos reutiizáveis e recicláveis;
III - atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de
materiais reutilizáveis e recicláveis, nos casos de que trata o § lo.
§ 40Os consumidores deverão efetuar a devolução após o uso, aos comerciantes
ou distribuidores, dos produtos e das embalagens a que se referem os incisos 1 a
VI do caput, e de outros produtos ou embalagens objeto de logística reversa, na
forma do § lo.
§ 50 Os comerciantes e distribuidores deverão efetuar a devolução aos fabricantes
ou aos importadores dos produtos e embalagens reunidos ou devolvidos na forma
dos §§ 3o e 4o.
§ 60Os fabricantes e os importadores darão destinação ambientalmente adequada
aos produtos e às embalagens reunidos ou devolvidos, sendo o rejeito
encaminhado para a disposição final ambientalmente adequada, na forma
estabelecida pelo órgão competente do Sisnama e, se houver, pelo plano
municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
§ 70 Se o titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos,
por acordo setorial ou termo de compromisso firmado com o setor empresarial,
encarregar-se de atividades de responsabilidade dos fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes nos sistemas de logística reversa dos produtos e
embalagens a que se refere este artigo, as ações do poder público serão devidamente
remuneradas, na forma previamente acordada entre as partes.
(
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/ - agrotéxicos, seus residuos e embalagens, assim como outros produtos cuja
emba/agem, apOs o uso, constitua residuo perigoso, observadas as regras de
gerenciamento de residuos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas
estabelecidas pelos Orgaos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas;
II — pilhas e baterias;
III - pneus;
IV- Oleos lubrificantes, seus residuos e emba/agens;
V - iampadas fluorescentes, de vapor de sOdio e mecrio e de luz mista;
Vi - produtos e/etroe/etrénicos e seus componentes.
(~)
§ 3° Sem prejuizo de exigéncias espeoificas fixadas em lei ou regulamento, em normas
estabe/ecidas pelos Orgaos do Sisnama e do SNVS, ou em acordos setoriais e termos de
compromisso finnados entre o poder publico e 0 setor empresariai, cabe aos
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos a que se
referem os incisos II, III, V e VI ou dos produtos e embalagens a que se referem os
incisos I e IV do caput e 0 § 10 tomar todas as medidas necessaries para assegurar
a implementaga’o e operacionalizagéo do sistema de Iogistica reversa sob seu
encargo, consoante o estabe/ecido neste an‘igo, podendo, entre outras medidas:
I - implantar prooedimentos de compra de produtos ou emba/agens usados;
II - disponibilizarpostos de entrega de residuos reutilizaveis e reciclaveis;
Ill - atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associagao de oatadores de
materiais reutilizaveis e reciclaveis, nos oasos de que trata 0 § 10.
§ 4° Os consumidores deverao efetuar a devolugao apés o uso, aos comerciantes
ou distribuidores, dos produtos e das embalagens a que se referem os incisos I a
VI do caput, e de outros produtos ou embalagens objeto de Iogistica reversa, na
forma do § 10.
§ 5° Os comerciantes e distribuidores deveréo efetuar a devolugao aos fabricantes
ou aos importadores dos produtos e embalagens reunidos ou devolvidos na forma
dos §§ 30 e 40.
§ 6° Os fabricantes e as importadores darao destinag‘éo ambientalmente adequada
aos produtos e as embalagens reunidos ou devolvidos, sendo o rejeito
encaminhado para a disposigao final ambientalmente adequada, na forma
estabelecida peIo orgao competente do Sisnama e, se houVer, peIo piano
municipal de gestéo integrada de residuos sélidos.
§ 7° Se 0 titular do servigo pablico de iimpeza urbana e de manejo de residuos séiidos,
por acordo setorial ou termo de compromisso firmado com o setor empresariai,
encarregar-se de atividades de responsabilidade dos fabn'cantes, importadores,
distribuidores e comerciantes nos sistemas de iogistica reversa dos produtos e
emba/agens a que se refere este an‘igo, as agoes do poder pUblico serao devidamente
remuneradas, na forma previamente acordada entre as partes.
(...)
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Sendo assim, torna-se necessária a definição de penalidades que visem garantir o bom andamento
da logística reversa no município de Montenegro. Tais penalidades poderiam tomar a forma de multas
a serem aplicadas aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes que se recusem a
receber os resíduoscitados na Lei N° 12.305., não os acondicionem de maneira apropriada, ou que
de qualquer outra maneira não propiciem o bom andamento da logística reversa, deixando de cumprir
com suas obrigações.
Investimentos: Nenhum. A própria equipe técnica do município pode organizar-se de forma a receber
as denúncias e/ou realizar ações fiscalizatórias quanto a execução da logística reversa, aplicando as
penalidades, nos casos necessários.
Prazo:Emergencial.
R3 - Educação Ambiental; Consumo Consciente
Problema: Atualmente a geração de resíduos per capita de Montenegro encontra-se em um valor
relativamente baixo. Porém, o município pode investir em uma diminuição da geração de resíduos
,'- estimulando o consumo consciente, uma vez que um dos objetivos específicos deste Plano de
Saneamento é a redução do volume de resíduos gerados.
Medida: Mobilização social da população em torno do consumo consciente, visando diminuir os
valores de produção de resíduos per capita no município, de maneira a otimizar as ações de
mobilização social em torno do tema resíduos sólidos. Essa ação também pode ser realizada por
pessoal do corpo técnico da Prefeitura Municipal; ou através da contratação de profissional
capacitado para realização das atividades.
lnvestimento:R$ 60.000,00. Foi estimado para a área do município uma equipe técnica de três
educadores ambientais (formados na área de sociologia, biologia ou gestão ambiental), com prazo de
seis meses para realização do trabalho. Considerou-se um salário médio para este profissional de R$
2.500,00, aos quais adicionam-se os custos externos ao salário líquido do profissional. Além disso,
estimou-se também eventuais gastos com deslocamento e criação de material educativo.
Prazo: Emergencial, Curto, Médio e Longo prazo
R4 - Educação Ambiental: Mobilização Social em Torno do Sistema de Coleta Seletiva
Problema: A falta de separação dos resíduos aumenta o volume total de resíduos destinados ao
aterramento aumentando os custos econômicos e ambientais da gestão dos resíduos sólidos no
município. Em especial, a zona rural do município atualmente não é atendida pela coleta seletiva.
Para garantir a efetividade do sistema, é necessário que imediatamente antes da expansão da coleta
seletiva, haja uma mobilização, conscientização e orientação desta população quanto à sua
importância e sobre a sua correta execução.
Medida: Mobilização Social da população de Montenegro em torno do sistema de coleta seletiva
através da educação ambiental.
Investimento:R$ 60.000,00. Foi estimado para a área do município uma equipe técnica de três
educadores ambientais (formados na área de sociologia, biologia ou gestão ambiental), com prazo de
seis meses para realização do trabalho. Considerou-se um salário médio para este profissional de R$
2.500,00, aos quais adicionam-se os custos externos ao salário líquido do profissional. Além disso,
estimou-se também eventuais gastos com deslocamento e criação de material educativo.
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Sendo assim, torna-se necessária a definição de penalidades que visem garantir o bom andamento
da logística reversa no município de Montenegro. Tais penalidades poderiam tomar a forma de multas
a serem aplicadas aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes que se recusem a
receber os resíduoscitados na Lei N° 12.305., não os acondicionem de maneira apropriada, ou que
de qualquer outra maneira não propiciem o bom andamento da logística reversa, deixando de cumprir
com suas obrigações.
Investimentos: Nenhum. A própria equipe técnica do município pode organizar-se de forma a receber
as denúncias e/ou realizar ações fiscalizatórias quanto a execução da logística reversa, aplicando as
penalidades, nos casos necessários.
Prazo:Emergencial.
R3 - Educação Ambiental; Consumo Consciente
Problema: Atualmente a geração de resíduos per capita de Montenegro encontra-se em um valor
relativamente baixo. Porém, o município pode investir em uma diminuição da geração de resíduos
,'- estimulando o consumo consciente, uma vez que um dos objetivos específicos deste Plano de
Saneamento é a redução do volume de resíduos gerados.
Medida: Mobilização social da população em torno do consumo consciente, visando diminuir os
valores de produção de resíduos per capita no município, de maneira a otimizar as ações de
mobilização social em torno do tema resíduos sólidos. Essa ação também pode ser realizada por
pessoal do corpo técnico da Prefeitura Municipal; ou através da contratação de profissional
capacitado para realização das atividades.
lnvestimento:R$ 60.000,00. Foi estimado para a área do município uma equipe técnica de três
educadores ambientais (formados na área de sociologia, biologia ou gestão ambiental), com prazo de
seis meses para realização do trabalho. Considerou-se um salário médio para este profissional de R$
2.500,00, aos quais adicionam-se os custos externos ao salário líquido do profissional. Além disso,
estimou-se também eventuais gastos com deslocamento e criação de material educativo.
Prazo: Emergencial, Curto, Médio e Longo prazo
R4 - Educação Ambiental: Mobilização Social em Torno do Sistema de Coleta Seletiva
Problema: A falta de separação dos resíduos aumenta o volume total de resíduos destinados ao
aterramento aumentando os custos econômicos e ambientais da gestão dos resíduos sólidos no
município. Em especial, a zona rural do município atualmente não é atendida pela coleta seletiva.
Para garantir a efetividade do sistema, é necessário que imediatamente antes da expansão da coleta
seletiva, haja uma mobilização, conscientização e orientação desta população quanto à sua
importância e sobre a sua correta execução.
Medida: Mobilização Social da população de Montenegro em torno do sistema de coleta seletiva
através da educação ambiental.
Investimento:R$ 60.000,00. Foi estimado para a área do município uma equipe técnica de três
educadores ambientais (formados na área de sociologia, biologia ou gestão ambiental), com prazo de
seis meses para realização do trabalho. Considerou-se um salário médio para este profissional de R$
2.500,00, aos quais adicionam-se os custos externos ao salário líquido do profissional. Além disso,
estimou-se também eventuais gastos com deslocamento e criação de material educativo.
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Sendo assim, torna-se necessaria a definigao de penalidades que visem garantir o bom andamento
da logistica reversa no municipio de Montenegro. Tais penalidades poderiam tomar a forma de multas
a serem aplicadas aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes que se recusem a
receber os residuoscitados na Lei N° 12305., nao os acondicionem de maneira apropriada, ou que
de qualquer outra maneira nao propiciem o bom andamento da logistica reversa, deixando de cumprir
com suas obrigacc‘les.
lnvestimentos:Nenhum. A propria equipe técnica do municipio pode organizar-se de forma a receber
as denuncias e/ou realizar agoes fiscallzatérlas quanto a execugao da logistica reversa, aplicando as
penalidades, nos casos necessarios.
Prazo:Emergencial.
R3 — Educacéo Ambiental: Consume Consciente
Problema: Atualmente a geragao de residuos per capita de Montenegro encontra-se em um valor
relativamente baixo. Porém, o municipio pode investir em uma diminuigao da geragao de residuos
estimulando o consumo consciente, uma vez que um dos objetlvos especificos deste Plano de
Saneamento é a redUgao do volume de residuos geradosi
Medida: Mobilizacao social da populagao em torno do consumo consciente, visando diminuir os
valores de producao de residuos per capita no municipio, de maneira a otimizar as acoes de
mobilizagao social em torno do tema residuos sélidos. Essa acao também pode ser realizada por
pessoal do corpo técnico da Prefeitura Municipal; ou através da contratagao de profissional
capacitado para realizagao das atividades.
lnvestimento:R$ 60.000,00. Foi estimado para a area do municipio uma equipe técnica de trés
educadores ambientais (formados na area de sociologia, biologia ou gestao ambiental), corn prazo de
seis meses para realizagao do trabalho. Considerou-se um salario médio para este profissional de R$
2,500,00, aos quais adicionam-se os custos externos ao salario liquido do profissional. Além disso,
estimou-se também eventuais gastos corn deslocamento e criagao de material educativo.
Prazo: Emergencial, Curto, Médio e Longo prazo.
R4 - Educagéo Amblental: Mobilizacéo Social em Torno do Sistema de Coleta Seletiva
Problema: A falta de separagao dos residuos aumenta 0 volume total de residuos destinados ao
aterramento aumentando os custos econémicos e ambientais da gestao dos residuos solidos no
municipio. Em especial, a zona rural do municipio atualmente nao é atendida pela coleta seletiva.
Para garantir a efetividade do sistema, é necessario que imediatamente antes da expansao da coleta
seletiva, haja uma mobilizagao, conscientizagao e orientacao desta populacao quanto a sua
importancia e sobre a sua correta execugao.
Medida: Mobilizacao Social da populagao de Montenegro em torno do sistema de coleta seletiva
através da educagao ambiental.
lnvestimento:R$ 60.000,00. Foi estimado para a area do municipio uma equipe tecnica de trés
educadores ambientais (formados na area de sociologia, biologia ou gestao ambiental), corn prazo de
seis meses para realizagao do trabalhoi Considerou—se um salario médio para este profissional de R$
2,500,00, aos quais adicionam-se os custos externos ao salario liquido do profissional. Além disso,
estimou—se também eventuais gastos com deslocamento e criagao de material educativo.
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Consõrco lnterrnunicipal
do Vale do Rio Caí CIS(CAI
Ressalta-se que as ações de educação ambiental podem ser realizadas pela mesma equipe,
sucessivamente ao longo do tempo. Portanto, seria necessária a ampliação do tempo de atuação da
equipe responsável pelas atividades da ação R3.
Prazo: Emergencial, Curto, Médio e Longo prazo.
R5 - Educação Ambiental: Mobilização Social em torno do Sistema de Compostagem
Problema: A falta de um sistema de compostagem no município significa a perda da reciclagem dos
resíduos orgânicos coletados, o que implica no aterramento de um grande volume de resíduos. Este
cenário vem aumentando os custos econômicos e ambientais da gestão dos resíduos sólidos no
município. Diante disso, é fundamental a criação de campanhas de educação ambiental de forma a
criar nessas pessoas um sentimento de aceitação em relação à compostagem.
Medida: Mobilização social da população quanto à importância da compostagem através de ações de
educação ambiental. Ainda, tendo em vista as característica do município, é possível incentivar e
orientar a população sobre a utilização de composteiras à nível domiciliar, diminuindo assim a
demanda das composteiras licenciadas que recebem o material recolhido no sistema de coleta.
lnvestimento:R$ 60.000,00. Foi estimado para a área do município uma equipe técnica de três
educadores ambientais (formados na área de sociologia, biologia ou gestão ambiental), com prazo de
seis meses para realização do trabalho. Considerou-se um salário médio para este profissional de R$
2.500,00, aos quais adicionam-se os custos externos ao salário líquido do profissional. Além disso,
estimou-se também eventuais gastos com deslocamento e criação de material educativo.
Ressalta-se que as ações de educação ambiental podem ser realizadas pela mesma equipe,
sucessivamente ao longo do tempo. Portanto, seria necessária a ampliação do tempo de atuação da
equipe responsável pelas atividades das ações R3 e R4.
Prazo: Emergencial, Curto, Médio e Longo prazo.
R6 - Educação Ambiental: Mobilização Social em torno dos Pontos de Entrega Voluntária
de Resíduos da Construção Civil
Problema: Atualmente não existe implantado nenhum sistema de coleta e tratamento dos resíduos
da construção civil no município. O resultado disso é o surgimento de pontos de disposição irregular
desses resíduos. Visando acabar com esse problema é recomendada a instalação de 2 Pontos de
Entrega Voluntária de Resíduos da Construção Civil ao longo do horizonte do plano. Porém,
exatamente por serem pontos de entrega voluntária, essa iniciativa só será efetiva se obtiver
aceitação da população do município.
Medida: Mobilização social da população de Montenegro em torno dos Pontos de Entrega Voluntária
de Resíduos da Construção Civil. De maneira a otimizar as ações de mobilização social em torno do
tema resíduos sólidos, sugere-se que as ações R3, R4, R5 e R6 sejam realizadas pela mesma
equipe, com o mesmo investimento e nos mesmos prazos de execução.
lnvestimento:R$ 60.000,00. Foi estimado para a área do município uma equipe técnica de três
educadores ambientais (formados na área de sociologia, biologia ou gestão ambiental), com prazo de
seis meses para realização do trabalho. Considerou-se um salário médio para este profissional de R$
2.500,00, aos quais adicionam-se os custos externos ao salário líquido do profissional. Além disso,
estimou-se também eventuais gastos com deslocamento e criação de material educativo.
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Consõrco lnterrnunicipal
do Vale do Rio Caí CIS(CAI
Ressalta-se que as ações de educação ambiental podem ser realizadas pela mesma equipe,
sucessivamente ao longo do tempo. Portanto, seria necessária a ampliação do tempo de atuação da
equipe responsável pelas atividades da ação R3.
Prazo: Emergencial, Curto, Médio e Longo prazo.
R5 - Educação Ambiental: Mobilização Social em torno do Sistema de Compostagem
Problema: A falta de um sistema de compostagem no município significa a perda da reciclagem dos
resíduos orgânicos coletados, o que implica no aterramento de um grande volume de resíduos. Este
cenário vem aumentando os custos econômicos e ambientais da gestão dos resíduos sólidos no
município. Diante disso, é fundamental a criação de campanhas de educação ambiental de forma a
criar nessas pessoas um sentimento de aceitação em relação à compostagem.
Medida: Mobilização social da população quanto à importância da compostagem através de ações de
educação ambiental. Ainda, tendo em vista as característica do município, é possível incentivar e
orientar a população sobre a utilização de composteiras à nível domiciliar, diminuindo assim a
demanda das composteiras licenciadas que recebem o material recolhido no sistema de coleta.
lnvestimento:R$ 60.000,00. Foi estimado para a área do município uma equipe técnica de três
educadores ambientais (formados na área de sociologia, biologia ou gestão ambiental), com prazo de
seis meses para realização do trabalho. Considerou-se um salário médio para este profissional de R$
2.500,00, aos quais adicionam-se os custos externos ao salário líquido do profissional. Além disso,
estimou-se também eventuais gastos com deslocamento e criação de material educativo.
Ressalta-se que as ações de educação ambiental podem ser realizadas pela mesma equipe,
sucessivamente ao longo do tempo. Portanto, seria necessária a ampliação do tempo de atuação da
equipe responsável pelas atividades das ações R3 e R4.
Prazo: Emergencial, Curto, Médio e Longo prazo.
R6 - Educação Ambiental: Mobilização Social em torno dos Pontos de Entrega Voluntária
de Resíduos da Construção Civil
Problema: Atualmente não existe implantado nenhum sistema de coleta e tratamento dos resíduos
da construção civil no município. O resultado disso é o surgimento de pontos de disposição irregular
desses resíduos. Visando acabar com esse problema é recomendada a instalação de 2 Pontos de
Entrega Voluntária de Resíduos da Construção Civil ao longo do horizonte do plano. Porém,
exatamente por serem pontos de entrega voluntária, essa iniciativa só será efetiva se obtiver
aceitação da população do município.
Medida: Mobilização social da população de Montenegro em torno dos Pontos de Entrega Voluntária
de Resíduos da Construção Civil. De maneira a otimizar as ações de mobilização social em torno do
tema resíduos sólidos, sugere-se que as ações R3, R4, R5 e R6 sejam realizadas pela mesma
equipe, com o mesmo investimento e nos mesmos prazos de execução.
lnvestimento:R$ 60.000,00. Foi estimado para a área do município uma equipe técnica de três
educadores ambientais (formados na área de sociologia, biologia ou gestão ambiental), com prazo de
seis meses para realização do trabalho. Considerou-se um salário médio para este profissional de R$
2.500,00, aos quais adicionam-se os custos externos ao salário líquido do profissional. Além disso,
estimou-se também eventuais gastos com deslocamento e criação de material educativo.
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto AIegreJRSCEP 90.130-051
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‘ Consorcio Intermunicipal ,
‘ do Vale do Rio Cat ClS/GAI
Ressalta-se que as agoes de educagao ambiental podem ser realizadas pela mesma equipe,
sucessivamente ao longo do tempo. Portanto, seria necessaria a ampliagao do tempo de atuacao da
equipe responsavel pelas atividades da agao R3.
Prazo: Emergencial, Curto, Médio e Longo prazo.
R5 - Educagao Ambiental: Mobilizagao Social em torno do Sistema de Compostagem
Problema: A falta de um sistema de compostagem no municipio significa a perda da reciclagem dos
residuos organicos coletados, o que implica no aterramento de um grande volume de residuos. Este
cenario vem aumentando os custos economicos e ambientais da gestao dos residuos sOIidos no
municipio. Diante disso, e fundamental a criagao de campanhas de educagao ambiental de forma a
criar nessas pessoas um sentimento de aceitagao em relagao a compostagem.
Medida: Mobilizagao social da populagéo quanto a importancia da compostagem através de agoes de
educagao ambiental. Ainda, tendo em vista as caracteristica do municlpio. e possivel incentivar e
orientar a populagao sobre a utilizagao de composteiras a nivel domiciliar, diminuindo assim a
demanda das composteiras licenciadas que recebem 0 material recolhido no sistema de coleta.
lnvestimentozR$ 60.000,00. Fol estimado para a area do municipio uma equipe tecnica de trés
educadores ambientais (formados na area de sociologia, biologia ou gestao ambiental), com prazo de
seis meses para realizagao do trabalho. Considerou-se um salario medio para este profissional de R$
2500,00, aos quais adicionam-se os custos externos ao salario liquido do profissional. Alem disso,
estimou-se tambem eventuais gastos com deslocamento e criagao de material educativo.
Ressalta-se que as agoes de educagao ambiental podem ser realizadas pela mesma equipe,
sucessivamente a0 longo do tempo. Portanto, seria necesséria a ampliagao do tempo de atuagao da
equipe responsavel pelas atividades das agoes R3 e R4.
Prazo: Emergencial, Curto, Medio e Longo prazo.
R6 - Educacao Ambiental: Mobilizacao Social em torno dos Pontos de Entrega Voluntaria
de Residuos da Construgao Civil
Problema: Atualmente nao existe implantado nenhum sistema de coleta e tratamento dos residuos
da construcao civil no municipio. O resultado disso é o surgimento de pontos de disposigao irregular
desses residuos. Visando acabar com esse problema é recomendada a instalagao de 2 Pontos de
Entrega Voluntaria de Residuos da Construgao Civil ao longo do horizonte do plano. Porém,
exatamente por serem pontos de entrega voluntaria, essa iniciativa so sera efetiva se obtiver
aceitagéo da pOpulagao do municipio.
Medida: Mobilizagao social da populagao de Montenegro em torno dos Pontos de Entrega Voluntéria
de Residuos da Construgao Civil. De maneira a otimizar as agoes de mobilizacao social em torno do
tema residuos solidos, sugere—se que as agoes R3, R4, R5 e R6 sejam realizadas pela mesma
equipe, com o mesmo investimento e nos mesmos prazos de execugao.
lnvestimentozR$ 60.000,00. Foi estimado para a area do municipio uma equipe tecnica de tres
educadores ambientais (formados na area de sociologia, biologia ou gestao ambiental), com prazo de
seis meses para realizagao do trabalho, Considerou-se um salario medio para este profissional de R$
2500,00, aos quais adicionam-se 0s custos externos ao salario liquido do profissional. Além disso,
estimou—se também eventuais gastos com deslocamento e criagao de material educativo.
Rua General Caldwell, 61 5/202 Menino Deus — Porto AlegrelRSCEP 90.1 30-051
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Ressalta-se que as ações de educação ambiental podem ser realizadas pela mesma equipe,
sucessivamente ao longo do tempo. Portanto, seria necessária a ampliação do tempo de atuação da
equipe responsável pelas atividades das ações R3, R4 e R5.
Prazo: Emergencial, Curto, Médio e Longo prazo.
R7 - Organização de Cooperativas e Associações de Trabalhadores Formalizadas
Problema: Apesar de não haver atualmente cooperativas ou associações de trabalhadores neste
sentido, há a atuação de catadores trabalhando na informalidade no município. Estes trabalhadores,
além de não possuírem a devida orientação quanto aos cuidados de saúde necessários, realizam o
comércio do material reciclável de forma isolada, o que torna o trabalho menos produtivo e rentável.
Medida:Segundo o Ministério do Meio Ambiente, uma das formas de buscar a sustentabilidade
financeira no âmbito dos resíduos sólidos é através da contratação de frentes de trabalho com
inclusão social, envolvendo catadores, desempregados e beneficiários de programas sociais, desde
que organizados em cooperativas de trabalho.
A partir da Lei n° li .445/2007, as prefeituras tiveram a capacidade de contratar, com dispensa de
licitação, as associações e cooperativas de catadores para atuarem na coleta seletiva da cidade.
Estas cooperativas integram-se às políticas de desenvolvimento como uma medida que, além de
contribuir com o gerenciamento dos resíduos sólidos, atenua o problema da desigualdade social
através da geração de renda.
Tanto a integração dos catadores como a organização de cooperativas e associações de
trabalhadores formalizadas deve ser iniciada com a mobilização social de diversos atores como os
próprios catadores, a sociedade civil (ONGs, pastorais sociais, iniciativa privada, entre outros), além
do poder público. A equipe encarregada da implementação das cooperativas e associações deve ser
formada por representantes da Secretaria da Saúde, Saneamento e Assistência Social e Secretaria
da Agricultura e Meio Ambiente, sendo que estes representantes devem apresentar não só um perfil
técnico adequado à concepção do projeto de inclusão social como também estarem comprometidos
com o mesmo. Tais representantes serão responsáveis pelo diagnóstico que buscará conhecer a
realidade local procurando informações a respeito dos catadores, como: situação de moradia,
cotidiano, histórias e processos de organização, levantar as riquezas e valores presentes em
determinado grupo social, as formas e relações de trabalho já construídas entre eles e, por fim, como
estes catadores viabilizam o ambiente onde moram e como se relacionam com ele. Uma vez obtidas
as informações que caracterizam esta realidade local, pode-se então dar continuidade à
implementação destas cooperativas através de seminários que busquem a reflexão e participação
dos catadores. Torna-se importante também salientar que, uma vez implementada a cooperativa e/ou
associação, esta deverá ser monitorada a fim de acompanhar o desenvolvimento destas
organizações.
Investimento: R$ 90.000,00. O custo estimado refere-se ao treinamento e regularização dos
trabalhadores em uma cooperativa. Os investimentos previstos são aulas e auxílio
jurídico/administrativo. Em turmas de 10 trabalhadores, um deles receberá capacitação na área de
administração. São previstas 50 horas de aulas de segurança no trabalho e de educação ambiental,
além de 30 horas de administração para o trabalhador responsável pela administração da
cooperativa. As aulas de segurança do trabalho e de educação ambiental devem ser ministradas por
técnicos de segurança do trabalho e gestores ambientais (respectivamente), enquanto as aulas de
administração podem ser ministradas por um administrador.
Prazo:Emergencial.
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do Vate do Rio Caí CISÍCAÍ
Ressalta-se que as ações de educação ambiental podem ser realizadas pela mesma equipe,
sucessivamente ao longo do tempo. Portanto, seria necessária a ampliação do tempo de atuação da
equipe responsável pelas atividades das ações R3, R4 e R5.
Prazo: Emergencial, Curto, Médio e Longo prazo.
R7 - Organização de Cooperativas e Associações de Trabalhadores Formalizadas
Problema: Apesar de não haver atualmente cooperativas ou associações de trabalhadores neste
sentido, há a atuação de catadores trabalhando na informalidade no município. Estes trabalhadores,
além de não possuírem a devida orientação quanto aos cuidados de saúde necessários, realizam o
comércio do material reciclável de forma isolada, o que torna o trabalho menos produtivo e rentável.
Medida:Segundo o Ministério do Meio Ambiente, uma das formas de buscar a sustentabilidade
financeira no âmbito dos resíduos sólidos é através da contratação de frentes de trabalho com
inclusão social, envolvendo catadores, desempregados e beneficiários de programas sociais, desde
que organizados em cooperativas de trabalho.
A partir da Lei n° li .445/2007, as prefeituras tiveram a capacidade de contratar, com dispensa de
licitação, as associações e cooperativas de catadores para atuarem na coleta seletiva da cidade.
Estas cooperativas integram-se às políticas de desenvolvimento como uma medida que, além de
contribuir com o gerenciamento dos resíduos sólidos, atenua o problema da desigualdade social
através da geração de renda.
Tanto a integração dos catadores como a organização de cooperativas e associações de
trabalhadores formalizadas deve ser iniciada com a mobilização social de diversos atores como os
próprios catadores, a sociedade civil (ONGs, pastorais sociais, iniciativa privada, entre outros), além
do poder público. A equipe encarregada da implementação das cooperativas e associações deve ser
formada por representantes da Secretaria da Saúde, Saneamento e Assistência Social e Secretaria
da Agricultura e Meio Ambiente, sendo que estes representantes devem apresentar não só um perfil
técnico adequado à concepção do projeto de inclusão social como também estarem comprometidos
com o mesmo. Tais representantes serão responsáveis pelo diagnóstico que buscará conhecer a
realidade local procurando informações a respeito dos catadores, como: situação de moradia,
cotidiano, histórias e processos de organização, levantar as riquezas e valores presentes em
determinado grupo social, as formas e relações de trabalho já construídas entre eles e, por fim, como
estes catadores viabilizam o ambiente onde moram e como se relacionam com ele. Uma vez obtidas
as informações que caracterizam esta realidade local, pode-se então dar continuidade à
implementação destas cooperativas através de seminários que busquem a reflexão e participação
dos catadores. Torna-se importante também salientar que, uma vez implementada a cooperativa e/ou
associação, esta deverá ser monitorada a fim de acompanhar o desenvolvimento destas
organizações.
Investimento: R$ 90.000,00. O custo estimado refere-se ao treinamento e regularização dos
trabalhadores em uma cooperativa. Os investimentos previstos são aulas e auxílio
jurídico/administrativo. Em turmas de 10 trabalhadores, um deles receberá capacitação na área de
administração. São previstas 50 horas de aulas de segurança no trabalho e de educação ambiental,
além de 30 horas de administração para o trabalhador responsável pela administração da
cooperativa. As aulas de segurança do trabalho e de educação ambiental devem ser ministradas por
técnicos de segurança do trabalho e gestores ambientais (respectivamente), enquanto as aulas de
administração podem ser ministradas por um administrador.
Prazo:Emergencial.
Rua General CaldweIt, 615/202— Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TeI/Fax:(51)301 3-5793
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, ' y Consercio iatermunicipal , Wdo Vale do Rio Cal ClSICAl
Ressalta-se que as agoes de educeceo embiental podem ser realizadas pela mesma equipe,
sucessivamente ao longo do tempo Portento, seria necessaria a ampliagao do tempo de atuacao da
equipe responsavel pelas atividades das ecoes R3, R4 e R5.
Prazo: Emergencial, Curto, Medio e Longo prezo.
R7 - Organizagao de Cooperatives e Associegoes de Trebelhedores Formalizades
Problema: Apesar de nao haver atualmente cooperativas ou associacoes de trabalhadores neste
sentido, ha a atuacao de catadores trabalhando na informalidade no municipio. Estes trabalhadores,
além de nao possuirem a devida orientacao quanto aos cuidados de sai'ide necessaries, realizam o
comércio do material reciclavel de forma isolada, o que torne o trabalho menos produtivo e rentevel.
Medida:Segundo o Ministerio do Meio Ambiente, puma des formas de buscar e sustentabilidade
financelra no ambito dos residuos sélidos é etraves da contratacao de frentes de trabalho com
inclusao social, envolvendo cetadores, desempregados e beneficiaries de programes sociais, desde
que organizados em cooperetives de trebelho.
A partir da Lei n° 11.445/2007, es prefeitures tiverem a capacidade de contratar, com dispense de
licltagao, as associacoes e cooperatives de catadores para atuarem na coleta seletiva da cidade.
Estes cooperativas integram—se as politicas de desenvolvimento como uma medida que, além de
contribuir com o gerenciamento dos residuos solidos, atenua o problema da desiguaidade social
através da geracao de rende.
Tanto a integracao dos catedores como a organizaceo de cooperativas e associacoes de
trabalhadores formalizedas deve ser inicieda com a mobilizacao social de diversos atores como os
pro’prios catadores, a sociedade civil (ONGs, pastorais sociais, iniciativa privada, entre outros), além
do poder pi’iblico. A equipe encarregada de implementegao das cooperativas e associacoes deve ser
formada por representantes de Secretaria da Sai’ide, Saneamento e Assisténcia Social e Secretaria
da Agricultura e Meio Ambiente, sendo que estes represententes devem apresenter neo so um perfil
técnico adequado a concepcao do projeto de inclusao social como tambem estarem comprometidos
com o mesmo. Tais representantes sereo responsaveis pelo diagnéstico que buscara conhecer a
realidade local procurando informacoes a respeito dos catadores, como: situaceo de moradia,
cotidiano, histories e processos de organizagao, levantar as riquezas e valores presentes em
determinado grupo social. es formes e relagoes de trabalho ja construidas entre eles e, por fim, como
estes catadores viabilizam o ambiente onde moram e como se relacionam com ele. Uma vez obtidas
as informacoes que caracterizam esta reelidade local, pode—se entao dar continuidade a
lmplementacao destas cooperativas atraves de seminarios que busquem a reflexao e participacao
dos catadores. Torna—se importante tembém salientar que, uma vez implementada a cooperative e/ou
associagao, esta devera ser monitorade a fim de acompanhar o desenvolvimento destas
organizagoes.
lnvestimento: R$ 90.000,004 O custo estimado refere-se ao treinamento e regularizacao dos
trabalhadores em uma cooperativa. 0s investimentos previstos sao aulas e auxilio
juridico/administrativo. Em turmas de 10 trabalhadores, um deles recebere capacitecao na area de
administracao. Seo previstas 50 horas de aulas de seguranca no trabalho e de educacao ambiental,
além de 30 horas de administracao para o trabalhador responsavel pela administracao da
cooperativa. As aulas de seguranca do trabalho e de educacao ambiental devem ser ministradas por
técnicos de seguranca do trabelho e gestores ambientais (respectivamente), enquento es aulas de
administracao podem ser ministredas por um administredor.
Prazo:Emergenciali
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.14 F
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» Consórdo Intermunicipai
do Vate do Rio Caí CIS(CAI
R8 - Fiscalização dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos dos
Empreendimentos Existentes no Município
Problema: A Lei Federal n° 12.30512010 estabelece no seu artigo 20 que estabelecimentos da
construção civil; responsáveis por atividades agropastoris; responsáveis por terminais de transporte,
tais como: portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de
fronteira; além de estabelecimentos geradores de resíduos perigosos, como resíduos industriais,
resíduos de serviços de saúde, resíduos de serviços de saneamento e resíduos de mineração; estão
sujeitos à elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos como parte integrante do
processo de licenciamento ambiental.
Embora a fiscalização da implementação da maioria desses planos de gerenciamento de resíduos
seja de competência do órgão ambiental estadual - FEPAM, entende-se que o município, por estar
habilitado para o licenciamento de empreendimentos de impacto local, deva se apropriar ao máximo
das informações referentes aos resíduos perigosos gerados em seu território, de forma a garantir a
correta destinação dos mesmos, e assim minimizar os riscos a saúde pública da sua população.
Medida: Exigir de todos os estabelecimentos que se enquadram no artigo 20 da Lei Federal n°
12.30512010, cujos impactos ambientais sejam locais, a apresentação do seu Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos, bem como periodicamente exigir a apresentação de um ato
declaratório anual informando a destinação dada aos resíduos gerados sob sua responsabilidade. As
atividades cujo impacto é local, estão descritas no Anexo 1 da Resolução 10212005do Conselho
Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).
Investimento: Nenhum.
Prazo: Constante ao longo de todo o Plano de Saneamento
R9 - Capacitação dos Trabalhadores Envolvidos na Compostagem
Problema: O presente Plano Municipal de Saneamento prevê a implantação de uma Central de
Compostagem, de forma a garantir o atendimento da demanda futura e assim, reduzir o volume de
resíduos enviado para aterro sanitário. O município atualmente conta com duas composteiras
licenciadas que podem receber o material gerado pela população, mas é necessário prever o
aumento da demanda ao longo do período do Plano de Saneamento. Diante disso, é de fundamental
importância para o sucesso da implantação da compostagem no município de Montenegro, a
capacitação e o treinamento dos profissionais que irão atuar nesse sistema.
Medida: Processo de capacitação dos profissionais que irão atuar na nova Central de Compostagem
que será implantada no município. Segundo o manual para implementação de compostagem e de
coleta seletiva no âmbito de consórcios Públicos (BRASIL, 2010, p32), o curso de capacitação dos
trabalhadores deve abordar os seguintes tópicos:
v' Processo de compostagem;
" Tratamento de efluentes;
J Monitoramento;
/ Compostagem doméstica;
1' Arborização urbana
Para a execução dessa ação, são sugeridas as seguintes alternativas:
( Realização do estudo pelo corpo técnico da Prefeitura Municipal de Montenegro;
v' Contratação de uma empresa especializada para realização da capacitação.
Rua General Caldwell, 6151202— Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.1 30-051
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» Consórdo Intermunicipai
do Vate do Rio Caí CIS(CAI
R8 - Fiscalização dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos dos
Empreendimentos Existentes no Município
Problema: A Lei Federal n° 12.30512010 estabelece no seu artigo 20 que estabelecimentos da
construção civil; responsáveis por atividades agropastoris; responsáveis por terminais de transporte,
tais como: portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de
fronteira; além de estabelecimentos geradores de resíduos perigosos, como resíduos industriais,
resíduos de serviços de saúde, resíduos de serviços de saneamento e resíduos de mineração; estão
sujeitos à elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos como parte integrante do
processo de licenciamento ambiental.
Embora a fiscalização da implementação da maioria desses planos de gerenciamento de resíduos
seja de competência do órgão ambiental estadual - FEPAM, entende-se que o município, por estar
habilitado para o licenciamento de empreendimentos de impacto local, deva se apropriar ao máximo
das informações referentes aos resíduos perigosos gerados em seu território, de forma a garantir a
correta destinação dos mesmos, e assim minimizar os riscos a saúde pública da sua população.
Medida: Exigir de todos os estabelecimentos que se enquadram no artigo 20 da Lei Federal n°
12.30512010, cujos impactos ambientais sejam locais, a apresentação do seu Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos, bem como periodicamente exigir a apresentação de um ato
declaratório anual informando a destinação dada aos resíduos gerados sob sua responsabilidade. As
atividades cujo impacto é local, estão descritas no Anexo 1 da Resolução 10212005do Conselho
Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).
Investimento: Nenhum.
Prazo: Constante ao longo de todo o Plano de Saneamento
R9 - Capacitação dos Trabalhadores Envolvidos na Compostagem
Problema: O presente Plano Municipal de Saneamento prevê a implantação de uma Central de
Compostagem, de forma a garantir o atendimento da demanda futura e assim, reduzir o volume de
resíduos enviado para aterro sanitário. O município atualmente conta com duas composteiras
licenciadas que podem receber o material gerado pela população, mas é necessário prever o
aumento da demanda ao longo do período do Plano de Saneamento. Diante disso, é de fundamental
importância para o sucesso da implantação da compostagem no município de Montenegro, a
capacitação e o treinamento dos profissionais que irão atuar nesse sistema.
Medida: Processo de capacitação dos profissionais que irão atuar na nova Central de Compostagem
que será implantada no município. Segundo o manual para implementação de compostagem e de
coleta seletiva no âmbito de consórcios Públicos (BRASIL, 2010, p32), o curso de capacitação dos
trabalhadores deve abordar os seguintes tópicos:
v' Processo de compostagem;
" Tratamento de efluentes;
J Monitoramento;
/ Compostagem doméstica;
1' Arborização urbana
Para a execução dessa ação, são sugeridas as seguintes alternativas:
( Realização do estudo pelo corpo técnico da Prefeitura Municipal de Montenegro;
v' Contratação de uma empresa especializada para realização da capacitação.
Rua General Caldwell, 6151202— Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.1 30-051
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Constrrcée lniermunicipal
do Vale do Rio Cai ClSlCAl
R8 - Fiscalizacao dos Pianos de" Gerenciamento de Residuos solidos dos
Empreendimentos Existentes no Municipio
Problema: A Lei Federal n° 12.305/2010 estabelece no seu artigo 20 que estabelecimentos da
construcao civil; responsa’veis por atividades agropastoris; responsaveis por terminals de transporte,
tals como: portos, aeroportos, terminals alfandegarios, rodoviarios e ferroviarios e passagens de
frOnteira; alem de estabelecimentos geradores de residuos perigosos, como residuos industriais,
residuos de servi90s de sadde, residuos de servigos de saneamento e residuos de mineragao; estao
sujeitos a elaboragao de um Plano de Gerenciamento de Residuos Sélidos como parte integrante do
processo de licenciamento ambiental.
Embora a fiscalizagao da implementacao da maioria desses planos de gerenciamento de residuos
seja de competéncia do orgao ambiental estadual — FEPAM, entende—se que o municipio, por estar
habilitado para o licenciamento de empreendimentos de impacto local, deva se apropriar ao maximo
das informaqoes referentes aos residuos perigosos gerados em seu territorio, de forma a garantir a
correta destinagao dos mesmos, e assim minimizar os riscos a saude publica da sua populacaor
Medida: Exigir de todos os estabelecimentos que se enquadram no artigo 20 da Lei Federal n°
12.305/2010, cujos impactos ambientais s’ejam locals, a apresentagao do seu Plano de
Gerenciamento de Residuos Sélidos, bem como periodicamente exigir a apresentagao de um ato
declaratorio anual informando a destinacao dada aos residuos gerados sob sua responsabilidade. As
atividades cujo impacto e Icoal, estao descritas no Anexo l da Resolucao 102/2005do Conselho
Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).
Investimento: Nenhum.
Prazo: Constante ao longo de todo 0 Plano de Saneamento
R9 - Capacitacéo dos Trabalhadores Envolvidos na Compostagem
Problema: O presente Plano Municipal de Saneamento prevé a implantacao de uma Central de
Compostagem, de forma a garantir o atendimento da demanda futura e assim, reduzir 0 volume de
residuos enviado para aterro sanitario. O municiplo atualmente conta com duas composteiras
licenciadas que podem receber 0 material gerado pela populacao, mas é necessario prever o
aumento da demanda ao longo do periodo do Plano de Saneamento. Diante disso, é de fundamental
importancia para o sucesso da implantagao da compostagem no municipio de Montenegro, a
capacitagao e o treinamento dos profissionais que irao atuar nesse sistema.
Medida: Processo de capacitagao dos profissionals que irao atuar na nova Central de Compostagem
que sera implantada no municlpio. Segundo 0 manual para implementacao de compostagem e de
coleta seletiva no ambito de consorcios PUicos (BRASIL, 2010, p.32), 0 curso de capacitagao dos
trabalhadores deve abordar os seguintes tepicos:
Processo de compostagem;
Tratamento de efluentes;
Monitoramento;
Compostagem doméstica;
Arborizacao urbana
\'\'\\\
Para a execucao dessa acao, sao sugeridas as seguintes alternativas:
/ Realizagao do estudo pelo corpo tecnico da Prefeitura Municipal de Montenegro;
/ Contratagao de uma empresa especializada para realizagao da capacitacao.
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rT
. Consorca latemiurucpal 1 do Vale do Rio Cai CISICAI -
Investimento:R$72.000,00. Esse valor considera um custo de R$ 450,00 por hora de aula do curso
de capacitação, com carga horária de 80 horas e um número de 6 alunos por curso. A demanda de
geração de resíduos necessitará de 12 trabalhadores.
Prazo: Curto prazo.
A capacitação dos trabalhadores deve ser realizada concomitantemente à implantação da
compostagem no município, sendo realizada preferencialmente no ano anterior a conclusão da
central de compostagem.
RiO - Capacitação dos Trabalhadores Envolvidos na Coleta Seletiva
Problema:Apesar do contrato atual de coleta de resíduos prever a destinação dos resíduos para uma
central de triagem, é necessário garantir que a demanda futura seja atendida. Desta forma, quando
da implantação da nova central de triagem, já construída e aguardando a chegada dos equipamentos
necessários, torna-se fundamental a capacitação e o treinamento do catadores que irão atuar nesse
sistema.
Medida: Processo de capacitação dos catadores que irão atuar na nova Central de Triagem que será
implantada no município. Segundo o manual para implementação de compostagem e de coleta
seletiva no âmbito de consórcios Públicos (BRASIL, 2010, p.55), o curso de capacitação dos
catadores deve abordar os seguintes tópicos:
v' Cooperativismo e associativismo;
v' Gestão de empreendimentos;
7 Segurança e medicina no trabalho e
v' Organização administrativa e financeira do empreendimento.
Para a execução dessa ação, são sugeridas as seguintes alternativas:
J Realização do estudo pelo corpo técnico da Prefeitura Municipal de Montenegro;
v" Contratação de uma empresa especializada para realização da capacitação.
lnvestimento:R$180.000,00. Esse valor considera um custo de R$ 450,00 por hora de aula do curso
de capacitação, com carga horária de 80 horas e um número de 20 alunos por curso. A demanda de
geração de resíduos necessitará de 100 trabalhadores.
Prazo: Emergencial.
RI 1 - Capacitação dos Trabalhadores Rurais: Resíduos Agropastoris
Problema: Não há capacitação dos trabalhadores rurais do ramo agropastoril quanto à boa gestão
dos resíduos gerados por suas atividades.
Medida: Implantação da capacitação dos trabalhadores rurais quanto à destinação correta dos
resíduos agropastoris. A ação consiste em reuniões na área rural, gerenciadas por um funcionário da
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do município, podendo contar com a presença de um
colaborador da EMATER, para capacitação dos produtores em diversos temas, tais como a
compostagem, manutenção de fossas sanitárias e a destinação das embalagens de agrotõxicos.
Investimento:R$ 25.000,00. Estimando-se um custo de R$ 250,00 por reunião, referentes ao
transporte dos colaboradores (da prefeitura e da EMATER) e a impressão de material ilustrativo, e a
necessidade de 100 reuniões para atingir toda a população de trabalhadores rurais do município.
Prazo: Emergencial, Curto, Médio e Longo prazo
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rT
. Consorca latemiurucpal 1 do Vale do Rio Cai CISICAI -
Investimento:R$72.000,00. Esse valor considera um custo de R$ 450,00 por hora de aula do curso
de capacitação, com carga horária de 80 horas e um número de 6 alunos por curso. A demanda de
geração de resíduos necessitará de 12 trabalhadores.
Prazo: Curto prazo.
A capacitação dos trabalhadores deve ser realizada concomitantemente à implantação da
compostagem no município, sendo realizada preferencialmente no ano anterior a conclusão da
central de compostagem.
RiO - Capacitação dos Trabalhadores Envolvidos na Coleta Seletiva
Problema:Apesar do contrato atual de coleta de resíduos prever a destinação dos resíduos para uma
central de triagem, é necessário garantir que a demanda futura seja atendida. Desta forma, quando
da implantação da nova central de triagem, já construída e aguardando a chegada dos equipamentos
necessários, torna-se fundamental a capacitação e o treinamento do catadores que irão atuar nesse
sistema.
Medida: Processo de capacitação dos catadores que irão atuar na nova Central de Triagem que será
implantada no município. Segundo o manual para implementação de compostagem e de coleta
seletiva no âmbito de consórcios Públicos (BRASIL, 2010, p.55), o curso de capacitação dos
catadores deve abordar os seguintes tópicos:
v' Cooperativismo e associativismo;
v' Gestão de empreendimentos;
7 Segurança e medicina no trabalho e
v' Organização administrativa e financeira do empreendimento.
Para a execução dessa ação, são sugeridas as seguintes alternativas:
J Realização do estudo pelo corpo técnico da Prefeitura Municipal de Montenegro;
v" Contratação de uma empresa especializada para realização da capacitação.
lnvestimento:R$180.000,00. Esse valor considera um custo de R$ 450,00 por hora de aula do curso
de capacitação, com carga horária de 80 horas e um número de 20 alunos por curso. A demanda de
geração de resíduos necessitará de 100 trabalhadores.
Prazo: Emergencial.
RI 1 - Capacitação dos Trabalhadores Rurais: Resíduos Agropastoris
Problema: Não há capacitação dos trabalhadores rurais do ramo agropastoril quanto à boa gestão
dos resíduos gerados por suas atividades.
Medida: Implantação da capacitação dos trabalhadores rurais quanto à destinação correta dos
resíduos agropastoris. A ação consiste em reuniões na área rural, gerenciadas por um funcionário da
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do município, podendo contar com a presença de um
colaborador da EMATER, para capacitação dos produtores em diversos temas, tais como a
compostagem, manutenção de fossas sanitárias e a destinação das embalagens de agrotõxicos.
Investimento:R$ 25.000,00. Estimando-se um custo de R$ 250,00 por reunião, referentes ao
transporte dos colaboradores (da prefeitura e da EMATER) e a impressão de material ilustrativo, e a
necessidade de 100 reuniões para atingir toda a população de trabalhadores rurais do município.
Prazo: Emergencial, Curto, Médio e Longo prazo
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus » Porto Alegre/RSCEP 90.1 30-051
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Consércio lnisxmunicipal , {is Vase do Rio Cat ClSICAi
lnvestimento:R$72.000,00. Esse valor considera um custo de R$ 450,00 por hora de aula do curso
de capacitacéo, com carga horaria de 80 horas e um numero de 6 alunos por curso. A demanda de
geracao de residuos necessitara de 12 trabalhadores.
Prazo: Curto prazo.
A capacitacéo dos trabalhadores deve ser realizada concomitantemente a implantagao da
compostagem no municipio, sendo realizada preferencialmente no ano anterior a conclusao da
central de compostagem.
'hadores Envolvidos na Coieta Seietiva
ProblemazApesar do contrato atual de coleta de residuos prever a destinacao dos residuos para uma
central de triagem, é necessario garantir que a demanda futura seja atendida. Desta forma, quando
da implantacéo da nova central de triagem, ja construida e aguardando a chegada dos equipamentos
necessaries, torna—se fundamental a capacitacao e o treinamento do catadores que irao atuar nesse
sistema.
Medida: Processo de capacitacao dos catadores que irao atuar na nova Central de Triagem que sera
implantada no municipio. Segundo 0 manual para implementacao de compostagem e de coleta
seletiva no ambito de consércios Publicos (BRASlL, 2010, p.55), 0 curso de capacitacao dos
catadores deve abordar os seguintes topicos:
J Cooperativismo e associativismo;
J Gestéo de empreendimentos;
J Seguranca e medicina no trabalho e
J Organizagao administrativa e financeira do empreendimento.
Para a execucéo dessa acao, sao sugeridas as seguintes alternativas:
J Realizagao do estudo pelo corpo técnico da Prefeitura Municipal de Montenegro;
J Contratagao de uma empresa especializada para realizacao da capacitacao.
lnvestimentozR$180.000,00. Esse valor considera um custo de R$ 450,00 por hora de aula do curso
de capacitacéo, com carga horaria de 80 horas e um ndmero de 20 alunos por curso. A demanda de
geracao de residuos necessitaré de 100 trabalhadores.
Prazo: Emergencial.
R11 - Capacitacéo dos “trabalhadores Rurais: Residues Agropastoris
Problema: Néo ha capacitagao dos trabalhadores rurais do ramo agropastoril quanto a boa gestao
dos residuos gerados por suas atividades.
Medida: lmplantacao da capacitacao dos trabalhadores rurais quanto a destinagao correta dos
residuos agropastoris. A acao consiste em reunioes na area rural, gerenciadas por um funcionario da
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do municipio, podendo contar com a presenga de um
colaborador da EMATER, para capacitacao dos produtores em diversos temas. tais como a
compostagem, manutencao de fossas sanitarias e a destinacao das embalagens de agrotoxicos.
lnvestimento:R$ 25.000,00. Estimando—se um custo de R$ 250,00 por reuniao, referentes ao
transporte dos colaboradores (da prefeitura e da EMATER) e a impressao de material ilustrativo, e a
necessidade de 100 reunioes para atingir toda a populagao de trabalhadores rurais do municipio.
Prazo: Emergencial, Curto, Me'dio e Longo prazo.
Rua General Caldwell, 615/202 « Menlno Deus ~ Porto Ategre/RSCEP 90.1 30051
TeliFax:(51)301 3-5793
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ci.socu Ir ermuncp& $ - -"' do Vale do Rio Caí CIS/CAI ,...
R12 - Elaboração de um Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção
Civil
Problema: Atualmente, não existe no município um manejo adequado dos resíduos da construção
civil (RCC), seja pelo setor público ou pela iniciativa privada, nem a devida fiscalização quanto à
destinação destes resíduos. Neste contexto, existe uma necessidade de promover instrumentos de
gestão eficientes em conformidade com as exigências da legislação específica sobre o assunto.
Medida:Visando o atendimento da Resolução CONAMA n° 44812012, deverá ser elaborado o Plano
Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil. Este Plano deverá conter elementos tais
como:
'7 Diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das responsabilidades dos pequenos
geradores, em conformidade com os critérios técnicos do sistema de limpeza urbana local;
'7 Diretrizes técnicas e procedimentos para a elaboração de Planos de Gerenciamento de
Resíduos da Construção Civil pelos grandes geradores;
'7 Cadastramento de áreas, públicas ou privadas, aptas para recebimento, triagem e
armazenamento temporário de pequenos volumes, em conformidade com o porte da área
urbana municipal;
'7 Estabelecimento de processos de licenciamento para as áreas de beneficiamento e
reservação de resíduos e de disposição final de rejeitos;
'7 Prover legislação específica quanto à disposição dos resíduos de construção em áreas não
licenciadas;
'/ Incentivos à reinserção dos resíduos reutilizáveis ou reciclados no ciclo produtivo;
'7 Definição de critérios para o cadastramento de transportadores;
'7 Ações para orientação, fiscalização e controle dos agentes envolvidos;
'7 Ações educativas visando reduzir a geração de resíduos e possibilitar a sua segregação.
lnvestimento:R$ 89.122,50, considerando um valor em torno de R$ 1,501habitante - conforme
Termos de Referência já elaborados para o assunto - e o número de habitantes do município de
acordo com último censo do IBGE realizado em 2010 (59.415 habitantes).
Prazo:Emergencial.
8.2.2 Ações Estruturais
São previstas as seguintes ações estruturais para o sistema de limpeza urbana e gestão dos resíduos
sólidos:
R13 - Implantação de Pontos de Entrega Voluntária de Resíduos da Construção Civil
Problema: Conforme já mencionado na ação R12, os resíduos da construção civil gerados no
município não são destinados a áreas adequadamente licenciadas, não havendo informação quanto
aos volumes e destinos precisos destes resíduos, o que configura um risco a saúde pública e ao meio
ambiente como um todo.
Medida: Criação de Pontos de Entrega Voluntária de Resíduos da Construção Civil, sendo esta a
solução mais eficiente para a destinação de pequenos volumes de resíduos da construção civil, ou
seja, o volume oriundo de reformas e pequenas construções de municípios. A Resolução CONAMA
30712002 estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção
civil. Além disso, sugere-se o "Manual para Implantação de Sistema de Gestão de Resíduos de
Rua General Caldwell, 615/282— Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TeUFax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82
142
ci.socu Ir ermuncp& $ - -"' do Vale do Rio Caí CIS/CAI ,...
R12 - Elaboração de um Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção
Civil
Problema: Atualmente, não existe no município um manejo adequado dos resíduos da construção
civil (RCC), seja pelo setor público ou pela iniciativa privada, nem a devida fiscalização quanto à
destinação destes resíduos. Neste contexto, existe uma necessidade de promover instrumentos de
gestão eficientes em conformidade com as exigências da legislação específica sobre o assunto.
Medida:Visando o atendimento da Resolução CONAMA n° 44812012, deverá ser elaborado o Plano
Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil. Este Plano deverá conter elementos tais
como:
'7 Diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das responsabilidades dos pequenos
geradores, em conformidade com os critérios técnicos do sistema de limpeza urbana local;
'7 Diretrizes técnicas e procedimentos para a elaboração de Planos de Gerenciamento de
Resíduos da Construção Civil pelos grandes geradores;
'7 Cadastramento de áreas, públicas ou privadas, aptas para recebimento, triagem e
armazenamento temporário de pequenos volumes, em conformidade com o porte da área
urbana municipal;
'7 Estabelecimento de processos de licenciamento para as áreas de beneficiamento e
reservação de resíduos e de disposição final de rejeitos;
'7 Prover legislação específica quanto à disposição dos resíduos de construção em áreas não
licenciadas;
'/ Incentivos à reinserção dos resíduos reutilizáveis ou reciclados no ciclo produtivo;
'7 Definição de critérios para o cadastramento de transportadores;
'7 Ações para orientação, fiscalização e controle dos agentes envolvidos;
'7 Ações educativas visando reduzir a geração de resíduos e possibilitar a sua segregação.
lnvestimento:R$ 89.122,50, considerando um valor em torno de R$ 1,501habitante - conforme
Termos de Referência já elaborados para o assunto - e o número de habitantes do município de
acordo com último censo do IBGE realizado em 2010 (59.415 habitantes).
Prazo:Emergencial.
8.2.2 Ações Estruturais
São previstas as seguintes ações estruturais para o sistema de limpeza urbana e gestão dos resíduos
sólidos:
R13 - Implantação de Pontos de Entrega Voluntária de Resíduos da Construção Civil
Problema: Conforme já mencionado na ação R12, os resíduos da construção civil gerados no
município não são destinados a áreas adequadamente licenciadas, não havendo informação quanto
aos volumes e destinos precisos destes resíduos, o que configura um risco a saúde pública e ao meio
ambiente como um todo.
Medida: Criação de Pontos de Entrega Voluntária de Resíduos da Construção Civil, sendo esta a
solução mais eficiente para a destinação de pequenos volumes de resíduos da construção civil, ou
seja, o volume oriundo de reformas e pequenas construções de municípios. A Resolução CONAMA
30712002 estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção
civil. Além disso, sugere-se o "Manual para Implantação de Sistema de Gestão de Resíduos de
Rua General Caldwell, 615/282— Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TeUFax:(51 )301 3-5793
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142
Csiasercie aermunicipal , (is Vaie do Rio Cai ClSiCAl
R12 - Elaboracéo de um Plane Municipal de Gerenciamente de Residues da Construcée
Civil
Problema: Atualmente, nao existe no municipio um manejo adequado dos residuos da construcao
civil (RCC), seja pelo setor publico ou pela iniciativa privada, nem a devida fiscalizagao quanto a
destinacao destes residuos. Neste contexto, existe uma necessidade de promover instrumentos de
gestao eficientes em conformidade com as exigéncias da legislacao especifica sobre o assunto.
Medida:Visando o atendimento da Resolucao CONAMA n° 448/2012, deveré ser elaborado 0 Plano
Municipal de Gestao de Residuos da Censtrucao Civil. Este Plano devera conter elementos tais
como: -
/ Diretrizes técnicas e procedimentos para o exercicio das responsabilidades dos pequenos
geradores, em conformidade com os critérios técnicos do sistema de limpeza urbana local;
/ Diretrizes tecnicas e procedimentos para a elaboracao de Planos de Gerenciamento de
Residues da Construcao Civil pelos grandes geradores;
\/ Cadastramente de areas, publicas ou privadas, aptas para recebimento, triagem e
armazenamento temporarie de pequenos volumes, em conformidade com o pone da area
urbana municipal;
/ Estabelecimento de processos de licenciamente para as areas de beneficiamento e
reservacao de residuos e de disposicao final de rejeitos;
Prover legislacao especifica quanto a disposicao dos residuos de construcao em areas nao
licenciadas;
lncentivos a reinsercao dos residues reutilizaveis 0u reciclados no ciclo produtivo;
Definicao de critérios para o cadastramento de transportadores;
Acoes para orientacao, fiscalizacao e controle dos agentes envolvidos;
Agoes educativas visando reduzir a geracao de residuos e possibilitar a sua segregacao.
’\ \\\\
lnvestimento:R$ 89.122,50, considerando um valor em torno de R$ 1,50/habitante — conforme
Termos de Referéncia ja elaborados para o assunto - e o numero de habitantes do municipio de
acordo com ultimo censo do lBGE realizado em 2010 (59.415 habitantes).
Prazo:Emergencial.
[8.2.2 Acoes Estruturals
Séo previstas as seguintes acoes estruturais para o sistema de limpeza urbana e gestao dos residuos
solidos:
R13 - lmplaniacao de Pontos de Entrega Voluntaria de Residues da Construgae Civil
Problema: Conforme ja mencionado na acao R12, os residuos da construgao civil gerados no
municipio nao sao destinados a areas adequadamente licenciadas, nao havendo informacao quanto
aos volumes e destinos precisos destes residuos, o que configura um risco a saude pdblica e ao meio
ambiente como um todo.
Medida: Criacao de Pontos de Entrega Voluntaria de Residues da Construcao Civil, sendo esta a
solucao mais eficiente para a destinacao de pequenos volumes de residuos da construcao civil, ou
seja, 0 volume oriundo de reformas e pequenas construcoes de municipios. A Resolucao CONAMA
307/2002 estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestao dos residuos da construcao
civil. Alem disso, sugere-se 0 “Manual para lmplantacao de Sistema de Gestao de Residues de
Rua General Caldwell, 61 5/202 Menine Deus ~ Porto AiegrelRSCEP 90.1 30-051
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Gons6rco lnterrnuncpai
do Vale do Rio Ca, CIS/CAI
Construção Civil em Consórcios Públicos" do Ministério do Meio Ambiente (2010) como fonte de
pesquisa para a elaboração do projeto dos pontos de entrega voluntária de Montenegro.
Investimentos: R$ 88.049,70. Sendo um investimento de R$ 44.024,85 para cada um dos Pontos de
Entrega Voluntária a serem implantados no município. Esse valor foi estimado com base no "Manual
para Implantação de Sistema de Gestão de Resíduos de Construção Civil em Consórcios Públicos"
do Ministério do Meio Ambiente (2010).
Prazo: Curto e Médio prazo.
É previsto que em curto prazo exista um ponto de entrega voluntária de resíduos da construção civil
implantado (que atenda a zona urbana do município) e, em médio prazo, dois (zona urbana e zona
rural).
R14 - Implantação de uma Central de Compostagem
Problema: Conforme identificado na etapa de diagnóstico, o município de Montenegro conta com
duas composteiras licenciadas, que podem receber os resíduos orgânicos atualmente gerados no
município. Porém, é necessário garantir o atendimento da demanda futura no município.
Uma vez que a Lei Federal n° 12.30512010 estabeleceu a compostagem não mais como alternativa
para a destinação final dos resíduos dos municípios brasileiros, e sim como uma imposição legal.
Diante disso, todo município brasileiro a partir de 2010 deve se estruturar para implantar centrais de
compostagem no seu território, de forma a reduzir o volume de resíduos enviados para aterro,
conseqüentemente reduzindo assim os custos do poder público com o manejo de resíduos sólidos.
Medida: Considerando as estimativas das demandas apresentadas na etapa de prognóstico e os três
diferentes cenários que foram considerados (otimista, moderado e pessimista), recomenda-se a
implantação de uma Central de Compostagem no município de Montenegro.
Como é estimada uma geração de resíduos orgânicos menor do que 100 toneladas por dia para o
município, sugere-se a adoção da compostagem natural, que consiste na disposição dos resíduos em
leiras, dispostas em pátio impermeabilizado, com aeração por reviramento manual ou com auxílio de
máquinas, retroescavadeiras ou reviradeiras de leira. O local a ser implantada a central de
compostagem deve ser definido considerando as questões técnicas e logísticas, ao passo que a área
construída da composteira irá depender do crescimento da geração de resíduos e da capacidade das
composteiras já existentes no município.
A seguir estão apresentadas as tabelas com a população atendida e o dimensionamento da área de
compostagem necessária ao longo do Plano, para os diferentes cenários:
Rua General Caldwell, 615/202— Menino Deus » Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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143
Gons6rco lnterrnuncpai
do Vale do Rio Ca, CIS/CAI
Construção Civil em Consórcios Públicos" do Ministério do Meio Ambiente (2010) como fonte de
pesquisa para a elaboração do projeto dos pontos de entrega voluntária de Montenegro.
Investimentos: R$ 88.049,70. Sendo um investimento de R$ 44.024,85 para cada um dos Pontos de
Entrega Voluntária a serem implantados no município. Esse valor foi estimado com base no "Manual
para Implantação de Sistema de Gestão de Resíduos de Construção Civil em Consórcios Públicos"
do Ministério do Meio Ambiente (2010).
Prazo: Curto e Médio prazo.
É previsto que em curto prazo exista um ponto de entrega voluntária de resíduos da construção civil
implantado (que atenda a zona urbana do município) e, em médio prazo, dois (zona urbana e zona
rural).
R14 - Implantação de uma Central de Compostagem
Problema: Conforme identificado na etapa de diagnóstico, o município de Montenegro conta com
duas composteiras licenciadas, que podem receber os resíduos orgânicos atualmente gerados no
município. Porém, é necessário garantir o atendimento da demanda futura no município.
Uma vez que a Lei Federal n° 12.30512010 estabeleceu a compostagem não mais como alternativa
para a destinação final dos resíduos dos municípios brasileiros, e sim como uma imposição legal.
Diante disso, todo município brasileiro a partir de 2010 deve se estruturar para implantar centrais de
compostagem no seu território, de forma a reduzir o volume de resíduos enviados para aterro,
conseqüentemente reduzindo assim os custos do poder público com o manejo de resíduos sólidos.
Medida: Considerando as estimativas das demandas apresentadas na etapa de prognóstico e os três
diferentes cenários que foram considerados (otimista, moderado e pessimista), recomenda-se a
implantação de uma Central de Compostagem no município de Montenegro.
Como é estimada uma geração de resíduos orgânicos menor do que 100 toneladas por dia para o
município, sugere-se a adoção da compostagem natural, que consiste na disposição dos resíduos em
leiras, dispostas em pátio impermeabilizado, com aeração por reviramento manual ou com auxílio de
máquinas, retroescavadeiras ou reviradeiras de leira. O local a ser implantada a central de
compostagem deve ser definido considerando as questões técnicas e logísticas, ao passo que a área
construída da composteira irá depender do crescimento da geração de resíduos e da capacidade das
composteiras já existentes no município.
A seguir estão apresentadas as tabelas com a população atendida e o dimensionamento da área de
compostagem necessária ao longo do Plano, para os diferentes cenários:
Rua General Caldwell, 615/202— Menino Deus » Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
Tel/Fax:(51 )301 3-5793
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143
Consorcio lniermunicipal
do Vale :30 Rio Cai ClSiCAi
Construgao Civil em Consércios dlicos” do Ministerio do Meio Ambiente (2010) como fonte de
pesquisa para a elaboragao do projeto dos pontos de entrega voluntaria de Montenegro.
lnvestimentos:R$ 88.049,70. Sendo um investimento de R$ 44.024,85 para cada um dos Pontos de
Entrega Voluntaria a serem implantados no municipio. Esse valor foi estimado com base no “Manual
para lmplantagao de Sistema de Gestao de Residuos de Construgao Civil em Consércios Publicos”
do Ministério do Meio Ambiente (2010).
Prazo: Curto e Médio prazo.
E previsto que em curto prazo exista um ponto de entrega voluntaria de residuos da construgao civil
implantado (que atenda a zona urbana do municipio) e, em médio prazo, dois (zona urbana e zona
rural).
R14 - Implantagao de uma Central de Compostagem
Problema: Conforme identificado na etapa de diagnostico, o municipio de Montenegro conta com
duas composteiras licenciadas, que podem receber os reslduos organicos atualmente gerados no
municipio. Porém, é necessario garantir o atendimento da demanda futura no municipio.
Uma vez que a Lei Federal n° 12.305/2010 estabeleceu a compostagem nao mais como alternativa
para a destinagao final dos residuos dos municipios brasileiros, e sim como uma imposigao legal.
Diante disso, todo municipio brasileiro a partir de 2010 deve se estruturar para implantar centrais de
compostagem no seu territério, de forma a reduzir 0 volume de reslduos enviados para aterro,
conseqiientemente reduzindo assim os custos do poder pdblico com o manejo de residuos sélidos.
Medida: Considerando as estimativas das demandas apresentadas na etapa de prognéstico e os trés
diferentes cenarios que foram considerados (otimista, moderado e pessimista), recomenda-se a
implantagao de uma Central de Compostagem no municipio de Montenegro.
Como e estimada uma geragao de residuos organicos menor do que 100 toneladas por dia para o
municipio, sugere-se a adogao da compostagem natural, que consiste na disposigao dos reslduos em
leiras, dispostas em patio impermeabilizado, com aeragao por reviramento manual ou com auxllio de
maquinas, retroescavadeiras ou reviradeiras de leira. 0 local a ser implantada a central de
compostagem deve ser definido conslderando as questdes técnicas e logisticas, ao passo que a area
construida da composteira ira depender do crescimento da geragao de residuos e da capacidade das
composteiras ja existentes no municipio.
A seguir estao apresentadas as tabelas com a populaoao atendida e o dimensionamento da area de
compostagem necessaria ao longo do Plano, para os diferentes cenarios:
Rua General Caldwell, 615/202 Menino Deus ~ laorto Alegre/RSCEP 90.1 30-051
Tel/Fax:(51)301 3-5793
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CNPJ: 04.233.732/0001-82
143
1
' J Consórcio Interrnunicipa
do Vaie do Rio Caí CIS/CAÍ
Tabela 57. Estimativa dos resíduos orgânicos gerados e da área de compostagem necessária,
considerando o cenário otimista
População atendida Qu?flti8ade de
Prazo Ano corncompastagem residuocompostado
Area necessária para
compostagem (m°)
i 2014 91%
....
3.549
7015 91% [40
Emergencial
201h 92% 142 .627
2017 92% 144 •680
2018 100% 19 1.445
2029
9••
. '..,•. 4.502
Curto 2020 100% 179
2021 i00% •., 181 4616
2022 100% 183 4.673
2023 . 100 185 4.130
2024 100% 188 1.757
Médio
2025 100% 190 4,844
2026 100% 192 4.901
2027 • 100% 194 4959
2028 100°o 197 7.015
2029 100% 199 073
2030 100% 201 .130
Longo
2031 100% 203
2032 • 100% 206 D.215
2033 100% 208 5.303
2034 100% 210 5.360
Rua General Caldwell, 6151202 Menino Deus Porto Alegre/RSCEP 90.1 30-051
TelIFax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 144
1
' J Consórcio Interrnunicipa
do Vaie do Rio Caí CIS/CAÍ
Tabela 57. Estimativa dos resíduos orgânicos gerados e da área de compostagem necessária,
considerando o cenário otimista
População atendida Qu?flti8ade de
Prazo Ano corncompastagem residuocompostado
Area necessária para
compostagem (m°)
i 2014 91%
....
3.549
7015 91% [40
Emergencial
201h 92% 142 .627
2017 92% 144 •680
2018 100% 19 1.445
2029
9••
. '..,•. 4.502
Curto 2020 100% 179
2021 i00% •., 181 4616
2022 100% 183 4.673
2023 . 100 185 4.130
2024 100% 188 1.757
Médio
2025 100% 190 4,844
2026 100% 192 4.901
2027 • 100% 194 4959
2028 100°o 197 7.015
2029 100% 199 073
2030 100% 201 .130
Longo
2031 100% 203
2032 • 100% 206 D.215
2033 100% 208 5.303
2034 100% 210 5.360
Rua General Caldwell, 6151202 Menino Deus Porto Alegre/RSCEP 90.1 30-051
TelIFax:(51 )301 3-5793
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CNPJ: 04.233.73210001-82 144
Cansaémie lntermunicipa: . do Vaie do Ric Cai CiS/CAI
Tabela 57. Estimativa dos residues orgénicos gerados e da érea de compostagem necessérla,
considerando o cenério otimista
Rua Genera} Caidweii, 61 51202 Menfino Deus Porto AiegrelRSCEP 90.130051
Tel/Fax:(51)8013-5793
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CNPJ: 04.233.173210001 ~82 144
1 . Consórcio tntermur3cpal V 7 do Vale do Ria Cai CIS/CAÍ
Tabela 58. Estimativa dos resíduos orgânicos gerados e da área de compostagem necessária,
considerando o cenário moderado
Prazo Ano
População atendida
com cornpostagem
Quantidade de
resíduo cotnpostado
(t/rnês)
Área necessária para
compostagem (rn 2 )
2014 91% 139 3.549
2015 91%.. ..... 146 3.712
Emergencial
2016 92% 133 3.391
2017 92% 160 4 C3
2018 92% 165 4.275
i 2019 92% 17.. 1 117
Curto 2020 92% 154 4.630
2021 9 3.% 192 4887
2022 93% 200 5.093
2023 100 2.37 6.055
2024 100% 246 0.277
Médio
. .2025 255 6.503
2026 100% 264 0.732
2027 1009,. 273 0.965
2022 100911 252 7.202
2029 1000,1 92
2030 100% 301 7.656
Longo
. 2031 00% . .311 . 7.933
2032 100% 321 5.135
2033 100% 33 8.439
2034 100% 341 8.698
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
Tel/Fax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 145
1 . Consórcio tntermur3cpal V 7 do Vale do Ria Cai CIS/CAÍ
Tabela 58. Estimativa dos resíduos orgânicos gerados e da área de compostagem necessária,
considerando o cenário moderado
Prazo Ano
População atendida
com cornpostagem
Quantidade de
resíduo cotnpostado
(t/rnês)
Área necessária para
compostagem (rn 2 )
2014 91% 139 3.549
2015 91%.. ..... 146 3.712
Emergencial
2016 92% 133 3.391
2017 92% 160 4 C3
2018 92% 165 4.275
i 2019 92% 17.. 1 117
Curto 2020 92% 154 4.630
2021 9 3.% 192 4887
2022 93% 200 5.093
2023 100 2.37 6.055
2024 100% 246 0.277
Médio
. .2025 255 6.503
2026 100% 264 0.732
2027 1009,. 273 0.965
2022 100911 252 7.202
2029 1000,1 92
2030 100% 301 7.656
Longo
. 2031 00% . .311 . 7.933
2032 100% 321 5.135
2033 100% 33 8.439
2034 100% 341 8.698
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
Tel/Fax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 145
. - Cansemis intermmicipai Wdo Vaie da Ric: Cai CiSICAi
Tabela 58. Estimativa dos residuos orgénicos gerados e da érea de compostagem necessérla,
considerando o cenério moderado
Rua Genera: Caidwefl, 61 5/202 Merfino Beus ~ Porto AlegreIRSCEP 90180-051
TeilFax:(51)3613~5798
Site: www.mjengenharéa.com
CNPJ: 04.233.732/0001—82 145
9
, Consórcio tntermunicipa r
,qlKn 2do Vale do Rio Caí ClSICAt
Tabela 59. Estimativa dos resíduos orgânicos gerados e da área de compostagem necessária,
considerando o cenário pessimista
Prazo
i Ano População atendida com Quantidade de resíduo Área necessária para
coropostagem (%) compostado (t/mês) compostagem (m l)
2014 U J 119 1220
2013 91% 162 4.274
Emergencial
2016 92% 19/ 5.029
2017 92% 228 5 . 814
2018 92% 260
% 25 2 7.447
Curto 2020 92% 325 3,294
2021 93% . 359 9.162
2022 93% 39-1 10.051
2023 433 12.320
2024 100% 022 122322
Médio
2025 .. 100% "' 14.345
2026 100% 603 15.322
2027 100% 643 26.452
2022 1036' 02$ i 7.536
2029 100% 731 12.622
2030 100% 775 19.767
Longo
100 $20 20922
2022 100% 866 21020
20 100% 912 2
2034 100% 960 24.476
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90,130-051
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Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 146
9
, Consórcio tntermunicipa r
,qlKn 2do Vale do Rio Caí ClSICAt
Tabela 59. Estimativa dos resíduos orgânicos gerados e da área de compostagem necessária,
considerando o cenário pessimista
Prazo
i Ano População atendida com Quantidade de resíduo Área necessária para
coropostagem (%) compostado (t/mês) compostagem (m l)
2014 U J 119 1220
2013 91% 162 4.274
Emergencial
2016 92% 19/ 5.029
2017 92% 228 5 . 814
2018 92% 260
% 25 2 7.447
Curto 2020 92% 325 3,294
2021 93% . 359 9.162
2022 93% 39-1 10.051
2023 433 12.320
2024 100% 022 122322
Médio
2025 .. 100% "' 14.345
2026 100% 603 15.322
2027 100% 643 26.452
2022 1036' 02$ i 7.536
2029 100% 731 12.622
2030 100% 775 19.767
Longo
100 $20 20922
2022 100% 866 21020
20 100% 912 2
2034 100% 960 24.476
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xxuonsércio intea‘municipai . do Va§e do Rio Cai CiSICAi
é“,
Tabela 59. Estimativa dos residuos orgénicos gerados e da érea de compostagem necesséria,
considerando o cenério pessimista
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Conar" trmuncpal
do Vale do Rio Caí CiS/CAI
tnvestimento:Os investimentos para a implantação da Central de Compostagemvariam conforme o
cenário considerado e conforme a capacidade das composteiras disponíveis atualmente. Com base
em uma Circular Técnica divulgada pela Embrapa (2005), e realizando a atualização dos valores a
valor presente através do índice nacional da construção civil para o período estimado, estima-se o
custo em R$ 143,51/m 2 , sendo também necessária uma balança, com custo estimado em R$ 35.000
conforme valores de mercado.
Prazo:A implantação da nova Central de Compostagem deve ocorrer conforme a necessidade.
Portanto, o prazo de implantação é variável conforme o cenário em questão e a capacidade das
com posteiras existentes.
R15 - Implantação de uma Central de Triagem
Problema:O contrato atual de coleta de resíduos prever a destinação dos resíduos para uma central
de triagem. Além disso, Montenegro dispõe de uma nova central de triagem, já construída e
aguardando a chegada dos equipamentos necessários. Porém, é necessário garantir que a demanda
futura seja atendida.
Uma vez que os resíduos recicláveis podem voltar ao sistema produtivo através da coleta seletiva e
das centrais de triagem, além da questão ambiental, a redução da quantidade de resíduos
encaminhados para aterro representa também uma redução significativa nos gastos com a
destinação de resíduos.
Medida: Considerando-se as estimativas das demandas apresentadas na etapa de prognóstico e os
três diferentes cenários que foram considerados (otimista, moderado e pessimista), analisa-se aqui a
necessidade de implantação de uma nova Central de Triagem no município de Montenegro.
O Manual Para Implementação de Compostagem e de Coleta Seletiva nó Âmbito de Consórcios
Públicos (BRASIL, 2010) afirma que é preferível sempre reunir todas as instalações de tratamento no
mesmo local. Diante disso, sugere-se a instalação da Central de Triagem junto a Central de
Compostagem em local a ser definido considerando questões técnicas e logísticas. A área da Central
dependerá do crescimento da geração de resíduos e da capacidade da atual central de triagem, a
entrar em atividade em breve.
A seguir estão apresentadas as tabelas com a população atendida e o dimensionamento da área
necessária para triagem, ao longo do Plano, para os diferentes cenários.
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do Vale do Rio Caí CiS/CAI
tnvestimento:Os investimentos para a implantação da Central de Compostagemvariam conforme o
cenário considerado e conforme a capacidade das composteiras disponíveis atualmente. Com base
em uma Circular Técnica divulgada pela Embrapa (2005), e realizando a atualização dos valores a
valor presente através do índice nacional da construção civil para o período estimado, estima-se o
custo em R$ 143,51/m 2 , sendo também necessária uma balança, com custo estimado em R$ 35.000
conforme valores de mercado.
Prazo:A implantação da nova Central de Compostagem deve ocorrer conforme a necessidade.
Portanto, o prazo de implantação é variável conforme o cenário em questão e a capacidade das
com posteiras existentes.
R15 - Implantação de uma Central de Triagem
Problema:O contrato atual de coleta de resíduos prever a destinação dos resíduos para uma central
de triagem. Além disso, Montenegro dispõe de uma nova central de triagem, já construída e
aguardando a chegada dos equipamentos necessários. Porém, é necessário garantir que a demanda
futura seja atendida.
Uma vez que os resíduos recicláveis podem voltar ao sistema produtivo através da coleta seletiva e
das centrais de triagem, além da questão ambiental, a redução da quantidade de resíduos
encaminhados para aterro representa também uma redução significativa nos gastos com a
destinação de resíduos.
Medida: Considerando-se as estimativas das demandas apresentadas na etapa de prognóstico e os
três diferentes cenários que foram considerados (otimista, moderado e pessimista), analisa-se aqui a
necessidade de implantação de uma nova Central de Triagem no município de Montenegro.
O Manual Para Implementação de Compostagem e de Coleta Seletiva nó Âmbito de Consórcios
Públicos (BRASIL, 2010) afirma que é preferível sempre reunir todas as instalações de tratamento no
mesmo local. Diante disso, sugere-se a instalação da Central de Triagem junto a Central de
Compostagem em local a ser definido considerando questões técnicas e logísticas. A área da Central
dependerá do crescimento da geração de resíduos e da capacidade da atual central de triagem, a
entrar em atividade em breve.
A seguir estão apresentadas as tabelas com a população atendida e o dimensionamento da área
necessária para triagem, ao longo do Plano, para os diferentes cenários.
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-. Consorcéo s‘rltermunécépat ' do Vale :39 Rio Car ClSICAl
lnvestimento:0s investimentos para a implantagao da Central de Compostagemvariam conforme o
cenario considerado e conforme a capacidade das composteiras disponiveis atualmente. Com base
em uma Circular Técnica divulgada pela Embrapa (2005), e realizando a atualizagao dos valores a
valor presente através do indice nacional da construgao civil para o periodo estimado, estima—se o
custo em R$ 143,51/m2, sendo também necessaria uma balanca, com custo estimado em R$ 35.000
conforme valores de mercado.
Prazo:A implantagao da nova Central de Compostagem deve ocorrer conforme a necessidade.
Portanto, o prazo de implantagao é variavel conforme o cenario em questao e a capacidade das
composteiras existentes.
R15 - Implantagao de uma Central de Triagem
Problema:O contrato atual de coleta de reslduos prever a destinagao dos residues para uma central
de triagem. Além disso, Montenegro dispée de uma nova central de triagem, ja construida e
aguardando a chegada dos equipamentos necessarios. Porém, é necessario garantir que a demanda
futura seja atendida.
Uma vez que os residuos reciclavels podem voltar ao sistema produtivo através da coleta seletiva e
das centrais de triagem, além da questao ambiental, a redugao da quantidade de residuos
encaminhados para aterro representa também uma redugao significativa nos gastos com a
destinagao de residuos.
Medida: Considerando—se as estimativas das demandas apresentadas na etapa de prognéstico e os
trés diferentes cenarlos que foram considerados (otimista, moderado e pessimista), analisa—se aqui a
necessidade de implantagao de uma nova Central de Triagem no municlpio de Montenegro.
0 Manual Para lmplementagao de Compostagem e de Coleta Seletiva no Ambito de Consércios
Pablicos (BRASIL, 2010) afirma que é preferivel sempre reunir todas as instalacées de tratamento no
mesmo local. Diante disso, sugere-se a instalagao da Central de Triagem junto a Central de
Compostagem em local a ser definldo considerando questoes técnicas e logisticas. A area da Central
dependera do crescimento da geracao de residuos e da capacidade da atual central de triagem, a
entrar em atividade em breve.
A seguir estéo apresentadas as tabelas com a populagao atendlda e o dimensionamento da area
necessa’ria para triagem, ao longo do Plano, para os dlferentes cenérios.
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Corsorco O temuitcpa
do Vale do Rio Caí CIS/CAI
Tabela 60. Estimativa dos resíduos recicláveis gerados e da área da Central de Triagem
necessária, considerando o cenário otimista
'Popul?ÇãQ:.atendida . ...
Quantidade de resíduo Área necessária
Prazo Ano •com"coleta»setetwa
Ii (%)
tnado'(t/rnes) . para triagem (m
2014 91% 419 4.191
2015 423 4.230
Emergencial
2016 92% 423 4.234
2017 '' ,. 92% .. .435 4,347
2018 1000/0 493 . - - 4.926
2019 100% 499 4.989
Curto 2020 100% 505 5.052
2021 100% 511 O 115
2022 100% 518 5.173
2023 1009/0 524, , 5.241
2024 100% 530 5.304
Médio
2025 100% 537 5.368
2026 100 1/1 /0 543 5.431
- 2027 100% 549 5 15
2028 .01)0% 556 5.558
2029 ' ., ,100% ' ' . 562
2030 ' 100% 363 5.685
Longo
2031 100% 575 5.748
2032 100% 581 5.312
2033
.:
533 5.876
2034 100% 594 5.940 - -
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Tabela 60. Estimativa dos resíduos recicláveis gerados e da área da Central de Triagem
necessária, considerando o cenário otimista
'Popul?ÇãQ:.atendida . ...
Quantidade de resíduo Área necessária
Prazo Ano •com"coleta»setetwa
Ii (%)
tnado'(t/rnes) . para triagem (m
2014 91% 419 4.191
2015 423 4.230
Emergencial
2016 92% 423 4.234
2017 '' ,. 92% .. .435 4,347
2018 1000/0 493 . - - 4.926
2019 100% 499 4.989
Curto 2020 100% 505 5.052
2021 100% 511 O 115
2022 100% 518 5.173
2023 1009/0 524, , 5.241
2024 100% 530 5.304
Médio
2025 100% 537 5.368
2026 100 1/1 /0 543 5.431
- 2027 100% 549 5 15
2028 .01)0% 556 5.558
2029 ' ., ,100% ' ' . 562
2030 ' 100% 363 5.685
Longo
2031 100% 575 5.748
2032 100% 581 5.312
2033
.:
533 5.876
2034 100% 594 5.940 - -
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Tabela 60. Estimativa dos residues recicléveis gerados e da area da Central de Triagem
necesséria, considerando o cenério otimista
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do Vale do Rio Cai CISICM
Tabela 61. Estimativa dos resíduos recicláveis gerados e da área da Central de Triagem
necessária, considerando o cenário moderado
Prazo Ano
População atendida
com coleta seletiva
.; Quantidade de resíduo
.:..
triado (t/mes)
Área necessária
para triagem (m
2014 91% 419 4.191
2015 . :....9/ . 438 4.384
Emergencial
2016 92% 460 4.596
2017 9/$ :5482
2018 92% 505 5.053
2019 92% 529 5 zS3
Curto 2020 92% 553 5523
2021 . 93% .. 577 . ., . 5.773
2022 93% 602 6.022
2023 00% -. 671 G.709
2021 100% 696 6.956
Médio 2025 10 721 7.206
2023 100% 74 7,490
2027 100% . 7.718
202$ 100% /3$ 7.980
2029 100%
.::
. . 8246
2030 100% 852 3,517
Longo
2031 100, 279 8.791
2032 100% 097 9.069
2033 100% 935 9.351
100% 964 9.638
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Tabela 61. Estimativa dos resíduos recicláveis gerados e da área da Central de Triagem
necessária, considerando o cenário moderado
Prazo Ano
População atendida
com coleta seletiva
.; Quantidade de resíduo
.:..
triado (t/mes)
Área necessária
para triagem (m
2014 91% 419 4.191
2015 . :....9/ . 438 4.384
Emergencial
2016 92% 460 4.596
2017 9/$ :5482
2018 92% 505 5.053
2019 92% 529 5 zS3
Curto 2020 92% 553 5523
2021 . 93% .. 577 . ., . 5.773
2022 93% 602 6.022
2023 00% -. 671 G.709
2021 100% 696 6.956
Médio 2025 10 721 7.206
2023 100% 74 7,490
2027 100% . 7.718
202$ 100% /3$ 7.980
2029 100%
.::
. . 8246
2030 100% 852 3,517
Longo
2031 100, 279 8.791
2032 100% 097 9.069
2033 100% 935 9.351
100% 964 9.638
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'4; 33" Cons{mic intermmnic‘mat
Wdo Vaie do Ric Cai cgsmm
sixth l “
Tabela 61. Estimativa dos residuos recicléveis gerados e da érea da Central de Triagem
necesséria, considerando o cenério moderado
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Consórcio i rc rnuaicpa
o Vale do Rio Caí CISICAI
Tabela 62. Estimativa dos resíduos recicláveis gerados e da área da Central de Triagem
necessária, considerando o cenário pessimista
População atendida
QuanUdade de residuo
Prazo Aro com coletaseletiva . . Necessario
triado (tfmes)
..........
,.
2014 91% 419 4.191
2.015 91% 505 5.048
Emergencial
2016 92% 594 5.940
2017 92% 687 6.868
2018 92% 782 7.820
2019 92% 3.790
Curto 2020 92% 980 9.797
2021 93% 1082 10. 821 2
2022 93% 1.187 11.872
__
. ....... .:... 1.00: 1365 13.651
2024 100% 1.476 24.752
Médio 1 2025 100% . 1590 15.695
2026 100% 1.705 17.051
20 100% 1.823 18.230
2028 10[7 1.943 19.431
2029 100 2.065 20,556
2030 i 00" 2.190 22.903
Longo 100% 2.217 23.173
2032 100% 2.447 74.466
2033 100% 2578 . . , 25.782
2034 100% 2.712 27.121
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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Consórcio i rc rnuaicpa
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Tabela 62. Estimativa dos resíduos recicláveis gerados e da área da Central de Triagem
necessária, considerando o cenário pessimista
População atendida
QuanUdade de residuo
Prazo Aro com coletaseletiva . . Necessario
triado (tfmes)
..........
,.
2014 91% 419 4.191
2.015 91% 505 5.048
Emergencial
2016 92% 594 5.940
2017 92% 687 6.868
2018 92% 782 7.820
2019 92% 3.790
Curto 2020 92% 980 9.797
2021 93% 1082 10. 821 2
2022 93% 1.187 11.872
__
. ....... .:... 1.00: 1365 13.651
2024 100% 1.476 24.752
Médio 1 2025 100% . 1590 15.695
2026 100% 1.705 17.051
20 100% 1.823 18.230
2028 10[7 1.943 19.431
2029 100 2.065 20,556
2030 i 00" 2.190 22.903
Longo 100% 2.217 23.173
2032 100% 2.447 74.466
2033 100% 2578 . . , 25.782
2034 100% 2.712 27.121
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150
, ConscimioEniermumcipaf , Wdo 3134:: dc: Ric: Caz? caszcm
Tabela 62. Estimativa dos residues recicléveis gerados e da érea da Central de Triagem
necesséria, considerando o cenério pessimista
/'\‘ . ~ 4 , 4 H . v . , , ~ , .1 , . 3
.9, z 4 . £23252? 4,4,. x~ 2024 100% ‘ 1.476 14.762
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150
Consórcio mntermuncpat y
f do Vale do Ro Cai CISICAI
lnvestimento:Os investimentos para a implantação da Central de Triagemvariam conforme o cenário
considerado e conforme a capacidade da Central já construída. Com base em uma Circular Técnica
divulgada pela Embrapa (2005), e realizando a atualização dos valores a valor presente através do
índice nacional da construção civil para o período estimado, estima-se o custo em R$ 665,001m2 .
Prazo:A implantação da nova Central de Triagem deve ocorrer conforme a necessidade. Portanto, o
prazo de implantação é variável conforme o cenário em questão e a capacidade da Central já
existente.
RiS - Expansão da Coleta Seletiva
Problema: Conforme evidenciado na etapa de Diagnóstico do presente Plano Municipal de
Saneamento Básico, a coleta seletiva não ocorre em todas as áreas do município. Com vistas a
diminuir o volume de resíduos enviado ao aterro sanitário, a correta segregação e destinação
adequada dos resíduos tornam-se fundamentais. Desta forma, é necessário expandir a coleta seletiva
além da zona urbana do município, onde já é realizada.
Medida: Expansão do sistema de coleta seletiva de modo a atender 100% do município.
Investimentos: Não foram previstos investimentos para esta ação tendo em vista que o contrato de
prestação de serviço, com a empresa Komac Rental, prevê que esta é responsável pela coleta
seletiva tanto na zona urbana quanto na zona rural do município de Montenegro.
Prazo:Emergencial, Curto, Médio e Longo prazo. A expansão do sistema de modo a cobrir também a
zona rural do município é uma ação a ser realizada em prazo emergencial, e visto que para o próximo
processo/edital de licitação para contratação de empresa para coleta estará incluída a coleta seletiva
para a zona rural também. A manutenção do acesso universal ao serviço de coleta seletiva é uma
ação a ser desenvolvida ao longo de todo o Plano de Saneamento.
R17 - Manutenção e Modernização da Coleta Domiciliar de Resíduos em todo o
Município de Montenegro
Problema: Diante do prognóstico de aumento populacional e expansão urbana, observa-se que os
novos loteamentos e ruas que irão surgir demandarão um aumento de abrangência do serviço de
coleta existente e da futura coleta seletiva que será implantada através da ação R16, bem como o
aumento também da frequência de coleta nas regiões onde essa já existe.
Cabe ressaltar também que o município deve sempre se atualizar de acordo com as novas
tecnologias de sistema de coleta e manejo de resíduos sólidos, buscando ao longo dos anos
implantar soluções como a contei neirização, triagem e compostagem automatizada, aproveitamento
energético de resíduos, etc.
Medida: Constante inserção dos novos loteamentos e moradias que virão a se instalar no município
ao sistema de coleta domiciliar existente, de maneira a garantir o acesso ao sistema universalizado
em todo o município, aumento da frequência da coleta de resíduos em locais de aumento da
densificação urbana e busca constante pela modernização do sistema.
Investimento: Variável conforme a demanda futura.
Prazo: Emergencial, Curto, Médio e Longo prazo.
R18 - Implantação de Unidade de Acumulação Temporária de Resíduos Recicláveis
Problema: Os resíduos recicláveis ocupam um volume maior quando transportados, quando
comparados aos resíduos orgânicos, o que demanda um maior número de viagens do caminhão da
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Consórcio mntermuncpat y
f do Vale do Ro Cai CISICAI
lnvestimento:Os investimentos para a implantação da Central de Triagemvariam conforme o cenário
considerado e conforme a capacidade da Central já construída. Com base em uma Circular Técnica
divulgada pela Embrapa (2005), e realizando a atualização dos valores a valor presente através do
índice nacional da construção civil para o período estimado, estima-se o custo em R$ 665,001m2 .
Prazo:A implantação da nova Central de Triagem deve ocorrer conforme a necessidade. Portanto, o
prazo de implantação é variável conforme o cenário em questão e a capacidade da Central já
existente.
RiS - Expansão da Coleta Seletiva
Problema: Conforme evidenciado na etapa de Diagnóstico do presente Plano Municipal de
Saneamento Básico, a coleta seletiva não ocorre em todas as áreas do município. Com vistas a
diminuir o volume de resíduos enviado ao aterro sanitário, a correta segregação e destinação
adequada dos resíduos tornam-se fundamentais. Desta forma, é necessário expandir a coleta seletiva
além da zona urbana do município, onde já é realizada.
Medida: Expansão do sistema de coleta seletiva de modo a atender 100% do município.
Investimentos: Não foram previstos investimentos para esta ação tendo em vista que o contrato de
prestação de serviço, com a empresa Komac Rental, prevê que esta é responsável pela coleta
seletiva tanto na zona urbana quanto na zona rural do município de Montenegro.
Prazo:Emergencial, Curto, Médio e Longo prazo. A expansão do sistema de modo a cobrir também a
zona rural do município é uma ação a ser realizada em prazo emergencial, e visto que para o próximo
processo/edital de licitação para contratação de empresa para coleta estará incluída a coleta seletiva
para a zona rural também. A manutenção do acesso universal ao serviço de coleta seletiva é uma
ação a ser desenvolvida ao longo de todo o Plano de Saneamento.
R17 - Manutenção e Modernização da Coleta Domiciliar de Resíduos em todo o
Município de Montenegro
Problema: Diante do prognóstico de aumento populacional e expansão urbana, observa-se que os
novos loteamentos e ruas que irão surgir demandarão um aumento de abrangência do serviço de
coleta existente e da futura coleta seletiva que será implantada através da ação R16, bem como o
aumento também da frequência de coleta nas regiões onde essa já existe.
Cabe ressaltar também que o município deve sempre se atualizar de acordo com as novas
tecnologias de sistema de coleta e manejo de resíduos sólidos, buscando ao longo dos anos
implantar soluções como a contei neirização, triagem e compostagem automatizada, aproveitamento
energético de resíduos, etc.
Medida: Constante inserção dos novos loteamentos e moradias que virão a se instalar no município
ao sistema de coleta domiciliar existente, de maneira a garantir o acesso ao sistema universalizado
em todo o município, aumento da frequência da coleta de resíduos em locais de aumento da
densificação urbana e busca constante pela modernização do sistema.
Investimento: Variável conforme a demanda futura.
Prazo: Emergencial, Curto, Médio e Longo prazo.
R18 - Implantação de Unidade de Acumulação Temporária de Resíduos Recicláveis
Problema: Os resíduos recicláveis ocupam um volume maior quando transportados, quando
comparados aos resíduos orgânicos, o que demanda um maior número de viagens do caminhão da
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Consorcsc lniermenicipal , do Vets do Rio Cat ClSIL‘At
lnvestimento:Os investimentos para a implantagao da Central de Triagemvariam conforme o cenario
considerado e conforme a capacidade da Central la construida. Com base em uma Circular Técnica
divulgada pela Embrapa (2005), e realizando a atualizagao dos valores a valor presente através do
indice nacional da construgao civil para 0 periodo estimado, estima—se o custo em R$ 665,00/m2.
Prazo:A implantacao da nova Central de Triagem deve ocorrer conforme a necessidade. Portanto, o
prazo de implantagao e varlavel conforme o cenario em questao e a capacidade da Central ja
existente.
R16 - Expansao da Coleta Seletiva
Problema: Conforme evidenciado na etapa de Diagnostico do presente Plano Municipal de
Saneamento Basico, a coleta seletiva nao ocorre em todas as areas do municipio. Com vistas a
diminuir 0 volume de residuos enviado ao aterro sanitario, a correta segregacao e destinacao
adequada dos residuos tornam-se fundamentals. Desta forma, e' necessario expandir a coleta seletiva
ale’m da zona urbana do municipio, onde ja e realizada.
Medida: Expansao do sistema de coleta seletiva de modo a atender 100% do municipio.
Investimentos: Nao foram previstos investimentos para esta acao tendo em vista que o contrato de
prestacao de servico, com a empresa Komac Rental, prevé que esta é responsavel pela coleta
seletiva tanto na zona urbana quanto na zona rural do municipio de Montenegro.
Prazo:Emergencial, Curto, Medio e Longo prazo. A expansao do sistema de modo a cobrir também a
zona rural do municipio é uma acao a ser realizada em prazo emergencial, e visto que para o préximo
processo/edital de licitacao para contratacao de empresa para coleta estara incluida a coleta seletiva
para a zona rural também. A manutencao do acesso universal ao servico de coleta seletiva é uma
acao a ser desenvolvida ao longo de todo 0 Plano de Saneamento.
R17 — Manutengao e Modernizacao da Coleta Domiciliar de Residues em todo o
Municiplo de Montenegro
Problema: Diante do prognostico de aumento populacional e expans’a‘o urbana, observa—se que os
novos loteamentos e ruas que irao surgir demandarao um aumento de abrangéncia do servigo de
coleta existente e da futura coleta seletiva que sera implantada através da aoao R16, bem como o
aumento também da frequéncia de coleta nas regioes onde essa ja existe.
Cabe ressaltar também que o municipio deve sempre se atualizar de acordo com as novas
tecnologias de sistema de coleta e manejo de residuos sélidos, buscando ao longo dos anos
implantar solucoes como a conteineirizacao, triagem e compostagem automatizada, aproveitamento
energétioo de residuos, etc.
Medida: Constante insercao dos novos loteamentos e moradias que virao a se instalar no municipio
ao sistema de coleta domiciliar existente, de maneira a garantir o acesso ao sistema universalizado
em todo o municipio, aumento da frequencia da coleta de residuos em locais de aumento da
densificacao urbana e busca constante pela modernizacao do sistema.
lnvestimento: Variavel conforme a demanda futura.
Prazo: Emergencial, Curto, Medio e Longo prazo.
R18 - lmplantagao de Unidade de Acumulagao Temporaria de Residues Reciclaveis
Problema: Os residuos reciclaveis ocupam um volume maior quando transportados, quando
comparados aos residuos organicos, o que demanda um maior nomero de viagens do caminhao da
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I
Consorcio íntermunícipal
'P do Vale do Rio Caí CISICAl
coleta seletiva para recolher a mesma massa de resíduos. Soma-se a isso o fato de comumente as
centrais de triagem serem localizadas afastadas dos principais núcleos urbanos, e tem-se um cenário
que demanda grandes custos com transporte de resíduos.
Medida: Implantação de 01 unidade de acumulação temporária de resíduos no município, de forma a
reduzir os custos com o transporte desses resíduos.
lnvestimento:Os investimentos calculados na ação R13 englobam também a presente ação, uma
vez que essas ações podem ser realizadas concomitantem ente.
Prazo: Curto prazo.
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I
Consorcio íntermunícipal
'P do Vale do Rio Caí CISICAl
coleta seletiva para recolher a mesma massa de resíduos. Soma-se a isso o fato de comumente as
centrais de triagem serem localizadas afastadas dos principais núcleos urbanos, e tem-se um cenário
que demanda grandes custos com transporte de resíduos.
Medida: Implantação de 01 unidade de acumulação temporária de resíduos no município, de forma a
reduzir os custos com o transporte desses resíduos.
lnvestimento:Os investimentos calculados na ação R13 englobam também a presente ação, uma
vez que essas ações podem ser realizadas concomitantem ente.
Prazo: Curto prazo.
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Coasércie intermunicipai , (£0 V339 do Ric: Ca? CiSICAi
coleta seletiva para recolher a mesma massa de residues. Soma-se a isso o fato de comumente as
centrais de triagem serem localizadas afastadas dos principais nL’icieos urbanos, e tem—se um cenério
que demanda grandes custos com transports de residuos.
Medida: Implantagéo de 01 unidade de acumuiagéo temporéria de residuos no municipio, de forma a
reduzir os custos com o transporte desses residuos.
lnvestimento:Os investimentos calculados na agéo R13 engiobam também a presente agéo, uma
vez que essas agées podem ser realizadas concomitantemente.
Prazo: Curto prazo.
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Cnsorcj intermunícipai
do Vale do Rio Caí CISICAI
miam w
kIn
As ações descritas nos itens anteriores foram arranjadas em Programas Municipais, com vistas a
organizar e facilitar sua implementação, de forma a atingir os objetivos e metas do presente Plano de
Saneamento. Os cinco programas relacionados ao sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos previstos para o município de Montenegro são descritos a seguir:
9 1 Programa Municipal de Expansão.
da Coleta Seletva
Justificativa:O envio de resíduos para aterro sanitário é extremamente oneroso para o poder público
do município que desembolsa milhões de reais por ano para aterrar resíduos que, na ausência de
correta separação, ainda podem possuir valor de mercado. Soma-se a isso as diretrizes da nova
legislação nacional sobre resíduos sólidos — Lei Federal n° 12.30512010 — que estabelece a coleta
seletiva não mais como uma alternativa para o manejo de resíduos sólidos, mas sim uma obrigação
dos municípios brasileiros.
Objetivo: Redução do volume de resíduos enviado para aterro sanitário, redução dos gastos públicos
com a destinação final de resíduos domiciliares e cumprimento da Lei Federal n 0 12.30512010.
Ações envolvidas:
v' R4 - Educação Ambiental: Mobilização Social em torno do Sistema de Coleta Seletiva
( RIO — Capacitação dos Trabalhadores Envolvidos na Coleta Seletiva
/ R15 — Implantação de uma Central de Triagem
v' R16 — Expansão da Coleta Seletiva
v' R18 — Implantação de Unidade de Acumulação Temporária de Resíduos Recicláveis
Executores: Prefeitura Municipal.
Possíveis Fontes de Recursos para o Programa: Governo Federal (FUNASA) e Governo Estadual
(SEHABS).
9 2 Programa Mumcpal ae lmptantaçao da Compostagem
Justificativa: Sabe-se que através da compostagem é possível atribuir novamente valor econômico
ao resíduos orgânicos, ou, no mínimo, reduzir o volume de disposição em aterro, o que aumentaria a
vida útil do mesmo e diminuiria os gastos com sua destinação final. Da mesma forma que a coleta
seletiva, a Lei Federal n° 12.30512010, estabelece a compostagem como uma imposição legal aos
municípios brasileiros.
Obietivo:Redução do volume de resíduos enviado para aterro sanitário, redução dos gastos públicos
com a destinação final de resíduos domiciliares e cumprimento da Lei Federal n° 12.30512010.
Ações envolvidas:
' R5 - Educação Ambiental: Mobilização Social em torno do Sistema de Compostagem
v' R9 - Capacitação dos Trabalhadores Envolvidos na Compostagem
/ R14 — Implantação de uma Central de Compostagem
Executóres: Prefeitura Municipal.
Possíveis Fontes de Recursos para o Programa: Governo Federal (FUNASA) e Governo Estadual
(SEHABS).
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Cnsorcj intermunícipai
do Vale do Rio Caí CISICAI
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As ações descritas nos itens anteriores foram arranjadas em Programas Municipais, com vistas a
organizar e facilitar sua implementação, de forma a atingir os objetivos e metas do presente Plano de
Saneamento. Os cinco programas relacionados ao sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos previstos para o município de Montenegro são descritos a seguir:
9 1 Programa Municipal de Expansão.
da Coleta Seletva
Justificativa:O envio de resíduos para aterro sanitário é extremamente oneroso para o poder público
do município que desembolsa milhões de reais por ano para aterrar resíduos que, na ausência de
correta separação, ainda podem possuir valor de mercado. Soma-se a isso as diretrizes da nova
legislação nacional sobre resíduos sólidos — Lei Federal n° 12.30512010 — que estabelece a coleta
seletiva não mais como uma alternativa para o manejo de resíduos sólidos, mas sim uma obrigação
dos municípios brasileiros.
Objetivo: Redução do volume de resíduos enviado para aterro sanitário, redução dos gastos públicos
com a destinação final de resíduos domiciliares e cumprimento da Lei Federal n 0 12.30512010.
Ações envolvidas:
v' R4 - Educação Ambiental: Mobilização Social em torno do Sistema de Coleta Seletiva
( RIO — Capacitação dos Trabalhadores Envolvidos na Coleta Seletiva
/ R15 — Implantação de uma Central de Triagem
v' R16 — Expansão da Coleta Seletiva
v' R18 — Implantação de Unidade de Acumulação Temporária de Resíduos Recicláveis
Executores: Prefeitura Municipal.
Possíveis Fontes de Recursos para o Programa: Governo Federal (FUNASA) e Governo Estadual
(SEHABS).
9 2 Programa Mumcpal ae lmptantaçao da Compostagem
Justificativa: Sabe-se que através da compostagem é possível atribuir novamente valor econômico
ao resíduos orgânicos, ou, no mínimo, reduzir o volume de disposição em aterro, o que aumentaria a
vida útil do mesmo e diminuiria os gastos com sua destinação final. Da mesma forma que a coleta
seletiva, a Lei Federal n° 12.30512010, estabelece a compostagem como uma imposição legal aos
municípios brasileiros.
Obietivo:Redução do volume de resíduos enviado para aterro sanitário, redução dos gastos públicos
com a destinação final de resíduos domiciliares e cumprimento da Lei Federal n° 12.30512010.
Ações envolvidas:
' R5 - Educação Ambiental: Mobilização Social em torno do Sistema de Compostagem
v' R9 - Capacitação dos Trabalhadores Envolvidos na Compostagem
/ R14 — Implantação de uma Central de Compostagem
Executóres: Prefeitura Municipal.
Possíveis Fontes de Recursos para o Programa: Governo Federal (FUNASA) e Governo Estadual
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Consorcio intermunicipal
'0 Vale do Rio Cat ClSlCAl
As acoes descrltas nos itens anteriores foram arranjadas em Programas Municrpais, com vistas a
organizar e facilitar sua implementacao, de forma a atingir as objetivos e metas do presente Plano de
Saneamento. Os cinco programas relacionados ao sistema de limpeza urbana e manejo de residuos
solidos previstos para o municipio de Montenegro sao descritos a seguir:
amafiiéiPéVdi‘é Eixfiéfisa dfa Goiéta‘fiéfili‘f}? ‘
Justificativa:0 envio de residuos para aterro sanitério e extremamente oneroso para o poder pL’Iblico
do municipio que desembolsa milhoes de reais por ano para aterrar residuos que, na auséncia de
correta separacao, ainda podem possuir valor de mercado. Soma-se a isso as diretrizes da nova
legislaoao nacional sabre residuos sélidos — Lei Federal n° 12.305/2010 - que estabelece a coleta
seletiva nao mais como uma alternativa para o manejo de residuos solidos, mas sim uma obrigacao
dos municipios brasileiros.
ObietivozReducao do volume de residuos envlado para aterro sanitario, reducéo dos gastos pL’iblicos
com a destinacao final de residuos domiciliares e cumprimento da Lei Federal n° 12.305/2010.
Agoes envolvidas:
/ R4 - Educacao Ambiental: Mobilizacao Social em torno do Sistema de Coleta Seletiva
R10 — Capacitacao dos Trabalhadores Envolvidos na Coleta Seletiva
R15 - lmplantacao de uma Central de Triagem
R16 — Expansao da Coleta Seletiva
R18 — Implantacao de Unidade de Acumulacao Temporaria de Residuos Reciclaveis
\\\\
Executores: Prefeitura Municipal.
Possiveis Fontes de Recursos pa_r;§ o Proqrama: Governo Federal (FUNASA) e Governo Estadual
(SEHABS).
ogramaMunlcrpa QJets!mrillskits?ééé-déi-Dbrfiééétégéfi "
Justificativa:Sabe-se que através da compostagem e possivel atribuir novamente valor econOmico
ao residues organicos, ou, no minimo, reduzir 0 volume de disposicao em aterro, o que aumentaria a
vida L’Jtil do mesmo e diminuiria os gastos com sua destinacao final. Da mesma forma que a coleta
seletiva, a Lei Federal n° 12.305/2010, estabelece a compostagem como uma imposicao legal aos
municipios brasileiros.
ObietivozReducao do volume de residuos enviado para aterro sanitario, reducao dos gastos publicos
com a destinacao final de residuos domiciliares e cumprimento da Lei Federal n° 12.305/2010.
Agoes envolvidas:
J R5 — Educacao Ambiental: Mobilizacao Social em torno do Sistema de Compostagem
J R9 - Capacitacao dos Trabalhadores Envolvidos na Compostagem
J R14 - lmplantaoao de uma Central de Compostagem
ExecutOres: Prefeitura Municipal.
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Consórcio memurqc%pa
do Valo do Rio Cai CISICAI
9.3 Programa Municipai de Geienciarnento dos Resduos Sólidos Urbanos
Justificativa: Existe carência de planejamento frente ao crescimento populacional previsto e a
consequente geração dos resíduos sólidos para o cenário futuro. Este cenário de expansão requer
medidas para garantir a eficiência da coleta em todas as áreas do município e a destinação adequada
dos resíduos sólidos, em conformidade com as ações previstas para os demais programas
relacionados a este serviço. Ainda, o sistema existente encontra-se economicamente deficitário em
relação ao que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei do Saneamento, sendo
necessária a identificação de instrumentos específicos para garantir o atendimento destas diretrizes.
Objetivo: Reestruturar a unidade administrativa a partir da articulação com os demais serviços de
saneamento, implementando instrumentos de gestão voltados à redução da geração de resíduos e ao
fortalecimento da fiscalização dos grandes geradores.
Ações envolvidas:
v' RI - Expandir o Sistema de Coleta de Resíduos Sólidos
J R2 - Adoção de Penalidades para a Não Execução da Logística Reversa de Resíduos
Especiais
v' R3 - Educação Ambiental: Consumo Consciente
v' R7 - Organização de Cooperativas e Associações de Trabalhadores Formalizadas
v' R8 - Fiscalização dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos dos Empreendimentos
Existentes no Município
V Ri 1 - Capacitação dos Trabalhadores Rurais: Resíduos Agropastoris
v R17 - Manutenção e Modernização da Coleta Domiciliar de Resíduos em todo o Município de
Montenegro
Executores: Prefeitura Municipal.
Possíveis Fontes de Recursos para o Programa: Governo Federal (FUNASA) e Governo Estadual
(SEHABS).
9.:4Programá Murncipal de Manejo de Resíduos da Construção Civil
Justificativa: Um dos grandes desafios a ser enfrentado, sendo comum em muitos municípios do
Brasil, é solucionar o problema da disposição inadequada de resíduos da construção civil. O descarte
irregular de resíduos da construção civil, além dos diversos problemas ambientais ocasionados, na
maioria das vezes está associado à presença de outras categorias de resíduos incluindo aqueles de
natureza perigosa, podendo resultar em danos agravantes à saúde da população.
Obietivo:lmplementar o manejo adequado dos resíduos da construção civil de forma a estabelecer
procedimentos eficazes para a sua correta destinação, através de instrumentos de gestão com
atribuição das responsabilidades específicas para pequenos e grandes geradores. Além disso, buscase ressaltar a importância quanto à adoção de boas práticas por parte da população, visando à
proteção da saúde e a redução de resíduos encaminhados para aterro como destinação final.
Ações envolvidas:
v' R6 - Educação Ambiental: Mobilização Social em torno dos Pontos de Entrega Voluntária de
Resíduos da Construção Civil
v' R12 - Elaboração de um Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
/ R13 - Implantação de Pontos de Entrega Voluntária de Resíduos da Construção Civil
Executores: Prefeitura Municipal.
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Consórcio memurqc%pa
do Valo do Rio Cai CISICAI
9.3 Programa Municipai de Geienciarnento dos Resduos Sólidos Urbanos
Justificativa: Existe carência de planejamento frente ao crescimento populacional previsto e a
consequente geração dos resíduos sólidos para o cenário futuro. Este cenário de expansão requer
medidas para garantir a eficiência da coleta em todas as áreas do município e a destinação adequada
dos resíduos sólidos, em conformidade com as ações previstas para os demais programas
relacionados a este serviço. Ainda, o sistema existente encontra-se economicamente deficitário em
relação ao que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei do Saneamento, sendo
necessária a identificação de instrumentos específicos para garantir o atendimento destas diretrizes.
Objetivo: Reestruturar a unidade administrativa a partir da articulação com os demais serviços de
saneamento, implementando instrumentos de gestão voltados à redução da geração de resíduos e ao
fortalecimento da fiscalização dos grandes geradores.
Ações envolvidas:
v' RI - Expandir o Sistema de Coleta de Resíduos Sólidos
J R2 - Adoção de Penalidades para a Não Execução da Logística Reversa de Resíduos
Especiais
v' R3 - Educação Ambiental: Consumo Consciente
v' R7 - Organização de Cooperativas e Associações de Trabalhadores Formalizadas
v' R8 - Fiscalização dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos dos Empreendimentos
Existentes no Município
V Ri 1 - Capacitação dos Trabalhadores Rurais: Resíduos Agropastoris
v R17 - Manutenção e Modernização da Coleta Domiciliar de Resíduos em todo o Município de
Montenegro
Executores: Prefeitura Municipal.
Possíveis Fontes de Recursos para o Programa: Governo Federal (FUNASA) e Governo Estadual
(SEHABS).
9.:4Programá Murncipal de Manejo de Resíduos da Construção Civil
Justificativa: Um dos grandes desafios a ser enfrentado, sendo comum em muitos municípios do
Brasil, é solucionar o problema da disposição inadequada de resíduos da construção civil. O descarte
irregular de resíduos da construção civil, além dos diversos problemas ambientais ocasionados, na
maioria das vezes está associado à presença de outras categorias de resíduos incluindo aqueles de
natureza perigosa, podendo resultar em danos agravantes à saúde da população.
Obietivo:lmplementar o manejo adequado dos resíduos da construção civil de forma a estabelecer
procedimentos eficazes para a sua correta destinação, através de instrumentos de gestão com
atribuição das responsabilidades específicas para pequenos e grandes geradores. Além disso, buscase ressaltar a importância quanto à adoção de boas práticas por parte da população, visando à
proteção da saúde e a redução de resíduos encaminhados para aterro como destinação final.
Ações envolvidas:
v' R6 - Educação Ambiental: Mobilização Social em torno dos Pontos de Entrega Voluntária de
Resíduos da Construção Civil
v' R12 - Elaboração de um Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
/ R13 - Implantação de Pontos de Entrega Voluntária de Resíduos da Construção Civil
Executores: Prefeitura Municipal.
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Conscrcic inzermunicipal , dc; Vale do Ric: 83$ ClSIBAi
:19 3 Programa Muhibip‘al de-_..$3elfi hid, os Residues'._Se’lid.os.,u rvb'anos‘ ,'
Justificativa:Existe carencia de planejamento frente ao crescimento populacional previsto e a
consequente geracéo dos residues se’lides para o cenarie future. Este cenario de expansao requer
medidas para garantir a eficiéncia da coleta em todas as areas do municipio e a destinagao adequada
dos residues selidos, em cenformidade com as agoes previstas para os demais programas
relacienados a este service. Ainda, o sistema existente encentra-se economicamente deficitario em
relacao ao que estabelece a Pelitica Nacional de Residues SOlidos e a Lei do Saneamento, sende
necessaria a identificacao de instrumentos especificos para garantir o atendimento destas diretrizes.
Obietivo: Reestruturar a unidade administrativa a partir da articulagao com os demais services de
saneamento, implementande instrumentos de gestao voltades a redugae da geracae de residues 9 ae
fertalecimento da fiscalizagao dos grandes geradores.
Agées envolvidas:
J R1 - Expandir e Sistema de Coleta de Residuos Selidos
J R2 — Adegao de Penalidao‘es para a Nao Execugao da Logistica Reversa de Residues
Especiais
J R3 - Educacao Ambiental: Consumo Consciente
R7 — Organizagao de Cooperativas e Asseciagees de Trabalhadores Formalizadas
J R8 — Fiscalizagao dos Pianos de Gerenciamente de Residuos Selidos dos Empreendimentos
Existentes no Municipio
J R11 - Capacitacae dos Trabalhadores Rurais: Residues Agrepasteris
J R17 - Manutengao e Modernizagae da Celeta Domiciliar de Residues em todo o Municipio de
Montenegro
\
Executores: Prefeitura Municipal.
Possiveis Fontes de Recursosjara o Programa: Governo Federal (FUNASA) e Governo Estadual
(SEHABS).
Justificativa:Um dos grandes desafies a ser enfrentado, sendo comum em muites municipios do
Brasil, é solucionar o problema da disposigao inadequada de residues da construgao civil. O descarte
irregular de residues da construcao civil, além dos diversos problemas ambientais ecasienados, na
maioria das vezes esta associado a presence de outras categorias de residues incluindo aqueles de
natureza perigosa, podendo resultar em danos agravantes é sande da populacao.
Obietivo:lmplementar o maneje adequado dos residues da construgao civil de forma a estabelecer
procedimentos eficazes para a sua cerreta destinagae, através de instrumentos de gestae cem
atribuicao das responsabilidades especificas para pequenos e grandes geradores. Além disso, buscase ressaltar a importancia quanto a adogao de boas praticas por parte da populagao, visande a
protecao da saL’Jde e a reducao de residuos encaminhados para aterro come destinagae final.
Agoes envolvidas:
J R6 - Educagae Ambiental: Mobilizacao Social em torne dos Pontos de Entrega Voluntaria de
Residues da Censtrugae Civil
J R12 - Elaboragao de um Plane Municipal de Gerenciamento de Residues da Construgao Civil
J R13 - lmplantagao de Pontos de Entrega Voluntaria de Residues da Construgao Civil
Executores: Prefeitura Municipal.
Rua General Caidwali, 615/202 —- Menino Deus ~— Porto Aiegre/RSCEP 90.1 30-051
Tel/Fax:(51)301 3—5793
Site: www.mjengenharéa.com
CNPJ: 04.233.7321‘0001—82
154
Cisorco %errunicipal
ji do Vale do Rio Cai CISICAI
Possíveis Fontes de Recursos para o Programa: Governo Federal (FUNASA) e Governo Esadual
(SEHABS)
9 5 Programa Municipal de Recuperacão da Qualidade r -hdrica Ambiental e
Sanitaria
Justificativa: A falta de cuidado da população e do poder público com as consequências de suas
ações para o meio ambiente gera efeitos mais ou menos severos sobre a qualidade ambiental.
Particularmente quanto aos corpos hídricos, estes são intensamente afetados pelo lançamento de
efluentes sanitários e industriais, pelo arraste de resíduos sólidos indevidamente dispostos, pela
presença de moradias nas proximidades dos corpos hídricos, e pela retirada da mata ciliar. A sinergia
resultante da qualidade deteriorada dos cursos d'água e das inundações frequentes oferecem danos
paisagísticos e á saúde das pessoas, o que requisita ações remediadoras imediatas e de mobilização
dos mais diversos setores do poder público.
Obietivo:Restabelecer a harmonia paisagística e reduzir problemas relacionados a inundações e
agravantes à saúde pública da população, a partir da melhoria da qualidade de água dos corpos
hídricos. Para isso, torna-se necessário um processo intenso e contínuo de educação ambiental,
recomposição natural das margens de arroios, destinação correta dos resíduos sólidos e efluentes
domésticos, entre outras ações. Portanto, este é um programa de saneamento integrado, baseado
principalmente nas interfaces entre drenagem urbana/resíduos sólidos e drenagem urbana/esgoto
sanitário.
Ações envolvidas:
V DRI - Educação Ambiental: Mobilização Social em torno da problemática dos resíduos
sólidos que obstruem o sistema de drenagem
" AEDR1 - Levantamento de Dados sobre Doenças Relacionadas a Falhas no Sistema de
Saneamento
/ D5 - Monitoramento Quali- Quantitativo de Água nos Corpos Hídricos do Município
D9 - Fiscalização de ligações cruzadas entre esgotamento sanitário e pluvial
v' D1 - Educação ambiental: Importância da ligação correta dos esgotos sanitários
Executores: Prefeitura Municipal.
Possíveis Fontes de Recursos para o Programa: Governo Federal (FUNASA) e Governo Estadual
(SEHABS).
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Sito: www.mjengenharia.com
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Cisorco %errunicipal
ji do Vale do Rio Cai CISICAI
Possíveis Fontes de Recursos para o Programa: Governo Federal (FUNASA) e Governo Esadual
(SEHABS)
9 5 Programa Municipal de Recuperacão da Qualidade r -hdrica Ambiental e
Sanitaria
Justificativa: A falta de cuidado da população e do poder público com as consequências de suas
ações para o meio ambiente gera efeitos mais ou menos severos sobre a qualidade ambiental.
Particularmente quanto aos corpos hídricos, estes são intensamente afetados pelo lançamento de
efluentes sanitários e industriais, pelo arraste de resíduos sólidos indevidamente dispostos, pela
presença de moradias nas proximidades dos corpos hídricos, e pela retirada da mata ciliar. A sinergia
resultante da qualidade deteriorada dos cursos d'água e das inundações frequentes oferecem danos
paisagísticos e á saúde das pessoas, o que requisita ações remediadoras imediatas e de mobilização
dos mais diversos setores do poder público.
Obietivo:Restabelecer a harmonia paisagística e reduzir problemas relacionados a inundações e
agravantes à saúde pública da população, a partir da melhoria da qualidade de água dos corpos
hídricos. Para isso, torna-se necessário um processo intenso e contínuo de educação ambiental,
recomposição natural das margens de arroios, destinação correta dos resíduos sólidos e efluentes
domésticos, entre outras ações. Portanto, este é um programa de saneamento integrado, baseado
principalmente nas interfaces entre drenagem urbana/resíduos sólidos e drenagem urbana/esgoto
sanitário.
Ações envolvidas:
V DRI - Educação Ambiental: Mobilização Social em torno da problemática dos resíduos
sólidos que obstruem o sistema de drenagem
" AEDR1 - Levantamento de Dados sobre Doenças Relacionadas a Falhas no Sistema de
Saneamento
/ D5 - Monitoramento Quali- Quantitativo de Água nos Corpos Hídricos do Município
D9 - Fiscalização de ligações cruzadas entre esgotamento sanitário e pluvial
v' D1 - Educação ambiental: Importância da ligação correta dos esgotos sanitários
Executores: Prefeitura Municipal.
Possíveis Fontes de Recursos para o Programa: Governo Federal (FUNASA) e Governo Estadual
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Consomio lnlermuniclpal , 60 ”$329 do Rio Caé crsrcm
“"56
Possiveis Fontes de Recursos Qara o Programa: Governo Federal (FUNASA) e Governo Estadual
(SEHABS)
Justificativa: A falta de cuidado da populagao e do poder pdblico com as consequéncias de suas
agoes para o meio ambiente gera efeitos mais ou menos severos sobre a qualidade ambiental.
Particularmente quanto aos corpos 'hidricos, estes sao intensamente afetados pelo langamento de
efluentes sanitérios e industriais, pelo arraste de residuos solidos indevidamente dispostos, pela
presenga de moradias nas proximidades dos corpos hidricos, e pela retirada da mata ciliar. A sinergia
resultante da qualidade deteriorada dos cursos d’agua e das inundagoes frequentes oferecem danos
paisagisticos e a sadde das pessoas, o que requisita agoes remediadoras imediatas e de mobilizagao
dos mais diversos setores do poder pdblico.
0bietivo:Restabelecer a harmonia paisagistica e reduzir problemas relacionados a inundagoes e
agravantes a saL’lde pUblica da populagao, a partir da melhoria da qualidade de agua dos corpos
hidricos. Para isso, torna-se necessario um' processo intenso e continuo de educagao ambiental,
recomposigao natural das margens de arroios, destinagao correta dos residuos solidos e efluentes
domésticos, entre outras agoes. Portanto, este é um programa de saneamento integrado. baseado
principalmente nas interfaces entre drenagem urbanalresiduos sdlidos e drenagem urbanalesgoto
sanitario. ‘ Agées envolvidas:
\/ DR1 - Educagao Ambiental: Mobilizagao Social em torno da problematica dos residuos
s6lidos que obstruem o sistema de drenagem
\/ AEDR1 - Levantamento de Dados sobre Doengas Relacionadas a Falhas no Sistema de
Saneamento
D5 - Monitoramento Quali—Quantitativo de Agua nos Corpos Hidricos do Municipio
D9 — Fiscalizagao de ligagoes cruzadas entre esgotamento sanitario e pluvial
xxx
D10 - Educagao ambiental: lmporténcia da ligagao correta dos esgotos sanitarios
Executores: Prefeitura Municipal.
Possiveis Fontes de Recursos para o Programa: Governo Federal (FUNASA) e Governo Estadual
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155
., :•.. Consôri;c itermunicipal
do Vale do Rio Caí CISICAI N
r
•. .
______
Para a avaliação da viabilidade econômico-financeira do presente Plano Municipal de Saneamento foi
utilizado o Método do Fluxo de Caixa Descontado, o qual avalia prospectivam ente os principais
componentes do fluxo de caixa da prestação dos serviços, com vistas a definir o resultado financeiro
de cada período no horizonte de planejamento considerado.
Para o cálculo do resultado financeiro final em cada ano, deduz-se do total das entradas de recursos,
composta pela receita arrecadada na prestação de serviços, os custos operacionais e despesas
administrativas (custeio), a realização dos investimentos, e o pagamento de impostos. O resultado
final, se positivo, mostra que, naquele ano, o projeto produziu resultados favoráveis, enquanto valores
negativos indicam a necessidade da injeção de recursos no município. O conjunto de todos os
resultados finais, ano a ano, em todo o período do projeto, compõe o fluxo final de recursos
desalavancado, ou seja, sem considerar aportes de capital, pagamento de dividendos, bem como
entradas e saídas relacionadas a empréstimos e financiamentos.
No esquema a seguir reproduz-se graficamente, a apuração desse fluxo.
L
e
Èà
,._t..
Assim organizado, o fluxo de caixa resulta em um conjunto de 20 valores anuais de resultados, cujo
significado precisa ser compreendido através de técnicas de avaliação de investimentos, a qual foi
escolhida para o presente Plano Municipal de Saneamento, o Valor Presente Líquido - VPL, que
passa a ser descrito na seção a seguir.
10 1 Valor Presente L?qudo
Segundo Oliveira (1982) apud Schneider (2011),
O método do valor presente líquido, [ ... ] caracteriza-se, essencialmente, pela
transferência para o instante presente de todas as variações de caixa esperadas,
descontadas a taxa mínima de atratividade. Em outras palavras, seria o transporte
para a data zero de um diagrama de fluxos de caixa, de todos os recebimentos e
desembolsos esperados, descontados à taxa de juros considerada.
Admitindo-se um fluxo de caixa genérico, o VPL pode ser calculado pela seguinte expressão:
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus » Porto AIegreJRSCEP 90.1 30-051
TeI/Fax:(51 )301 3-5793
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., :•.. Consôri;c itermunicipal
do Vale do Rio Caí CISICAI N
r
•. .
______
Para a avaliação da viabilidade econômico-financeira do presente Plano Municipal de Saneamento foi
utilizado o Método do Fluxo de Caixa Descontado, o qual avalia prospectivam ente os principais
componentes do fluxo de caixa da prestação dos serviços, com vistas a definir o resultado financeiro
de cada período no horizonte de planejamento considerado.
Para o cálculo do resultado financeiro final em cada ano, deduz-se do total das entradas de recursos,
composta pela receita arrecadada na prestação de serviços, os custos operacionais e despesas
administrativas (custeio), a realização dos investimentos, e o pagamento de impostos. O resultado
final, se positivo, mostra que, naquele ano, o projeto produziu resultados favoráveis, enquanto valores
negativos indicam a necessidade da injeção de recursos no município. O conjunto de todos os
resultados finais, ano a ano, em todo o período do projeto, compõe o fluxo final de recursos
desalavancado, ou seja, sem considerar aportes de capital, pagamento de dividendos, bem como
entradas e saídas relacionadas a empréstimos e financiamentos.
No esquema a seguir reproduz-se graficamente, a apuração desse fluxo.
L
e
Èà
,._t..
Assim organizado, o fluxo de caixa resulta em um conjunto de 20 valores anuais de resultados, cujo
significado precisa ser compreendido através de técnicas de avaliação de investimentos, a qual foi
escolhida para o presente Plano Municipal de Saneamento, o Valor Presente Líquido - VPL, que
passa a ser descrito na seção a seguir.
10 1 Valor Presente L?qudo
Segundo Oliveira (1982) apud Schneider (2011),
O método do valor presente líquido, [ ... ] caracteriza-se, essencialmente, pela
transferência para o instante presente de todas as variações de caixa esperadas,
descontadas a taxa mínima de atratividade. Em outras palavras, seria o transporte
para a data zero de um diagrama de fluxos de caixa, de todos os recebimentos e
desembolsos esperados, descontados à taxa de juros considerada.
Admitindo-se um fluxo de caixa genérico, o VPL pode ser calculado pela seguinte expressão:
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus » Porto AIegreJRSCEP 90.1 30-051
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CNPJ: 04.233.73210001 -82
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Sense :10 l; tarmunicipal W'(ii) Vale :30 am (335 crsrcm
Para a avaliagao da viabilidade economico-flnanceira do presente Plano Municipal de Saneamento foi
utilizado o Método do Fluxo de Caixa Descontado, o qual avalia prospectivamente os principals
componentes do fluxo de caixa da prestagao dos servigos, com vistas a definir o resultado financeiro
de cada periodo no horizonte de planejamento considerado.
Para 0 calculo do resultado financeiro final em cada ano, deduz—se do total das entradas de recursos,
composta pela receita arrecadada na prestagéo de servigos, os custos operacionais e despesas
administrativas (custeio), a realizagéo dos investimentos, e o pagamento de impostos. O resultado
final. se positivo, mostra que, naquele ano, o projeto produziu resultados favoraveis, enquanto valores
negativos indicam a necessidade da injegao de recursos no municlpio. O conjunto de todos os
resultados finals, ano a ano, em todo o perlodo do projeto, compoe o fluxo final de recursos
desalavancado. ou seja, sem considerar aportes de capital. pagamento de dividendos, bem como
entradas e saldas relacionadas a empréstimos e financiamentos.
No esquema a seguir reproduz-se graficamente, a apuragao desse fluxo.
Assim organizado, o fluxo de caixa resulta em um conjunto de 20 valores anuais de resultados, cujo
significado precisa ser compreendido através de técnicas de avaliagao de investimentos, a qual foi
escolhida para o presente Plano Municipal de Saneamento, o Valor Presente Liquido - VPL, que
passa a ser descrito na segao a seguir.
Segundo Oliveira (1982) apud Schneider (2011),
O método do valor presente liquido, [...] caracteriza-se, essencialmente, pela
transferéncia para o instante presente de todas as variagées de caixa esperadas,
descontadas a taxa mlnima de atratividade. Em outras palavras, seria o transporte
para a data zero de um diagrama de fluxos de caixa, de todos os recebimentos e
desembolsos esperados, descontados a taxa de juros considerada.
Admitindo-se um fluxo de caixa genérico, o VPL pode ser calculado pela seguinte expressao:
Rua General Caldwell, 61 51202 «n Menino Deus Porto AlegrelRSCEP 90.1 30-051
Tel/Fax:(51)301 3-5793
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Consáreio intermunícipal 1 r
do Vaio do Rio Caí C1SICA
VPL=> '
j=o (i+}
Onde,
X representa o valor monetário de cada entrada ou saída do fluxo de caixa;
1, a taxa mínima de atratividade;
j, o horizonte de planejamento; e
n, o número de períodos a se considerar.
Ainda segundo Oliveira (1982) apud Schneider (2011), quando o resultado obtido pelo VPL for
positivo, significa que o valor presente das entradas é superior às das saídas de capital, o que torna
óbvio dizer que um projeto será atrativo quando o VPL calculado for positivo. E mais, quanto maior o
VPL, mais atrativo será o projeto. Isso nos leva a concluir que na comparação entre dois projetos
diferentes, aquele que tiver o maior VPL será o mais interessante do ponto de vista econômico.
Quando o VPL calculado for nulo, significa que o projeto é desinteressante do ponto de vista
econômico, pois "produz um retorno de valor apenas igual ao custo do capital, deixando de ser,
assim, compensadora a sua implementação". Por fim, quando o VPL for negativo indica que o projeto
deve ser rejeitado, pois os benefícios financeiros projetados não são suficientes para recuperar o
capital investido.
10,2 Viab lidade do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos: Sólidos do
Munici pio
Para a análise da viabilidade econômica do sistema de manejo de resíduos sólidos do município foi
levado em consideração as demandas apresentadas no capítulo 5, as quais são discriminadas em
três diferentes cenários futuros para o município: otimista, moderado e pessimista, conforme a tabela
a seguir.
Rua General CaldwelI, 61 51202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.1 30-051
TeIIFax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82
Consáreio intermunícipal 1 r
do Vaio do Rio Caí C1SICA
VPL=> '
j=o (i+}
Onde,
X representa o valor monetário de cada entrada ou saída do fluxo de caixa;
1, a taxa mínima de atratividade;
j, o horizonte de planejamento; e
n, o número de períodos a se considerar.
Ainda segundo Oliveira (1982) apud Schneider (2011), quando o resultado obtido pelo VPL for
positivo, significa que o valor presente das entradas é superior às das saídas de capital, o que torna
óbvio dizer que um projeto será atrativo quando o VPL calculado for positivo. E mais, quanto maior o
VPL, mais atrativo será o projeto. Isso nos leva a concluir que na comparação entre dois projetos
diferentes, aquele que tiver o maior VPL será o mais interessante do ponto de vista econômico.
Quando o VPL calculado for nulo, significa que o projeto é desinteressante do ponto de vista
econômico, pois "produz um retorno de valor apenas igual ao custo do capital, deixando de ser,
assim, compensadora a sua implementação". Por fim, quando o VPL for negativo indica que o projeto
deve ser rejeitado, pois os benefícios financeiros projetados não são suficientes para recuperar o
capital investido.
10,2 Viab lidade do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos: Sólidos do
Munici pio
Para a análise da viabilidade econômica do sistema de manejo de resíduos sólidos do município foi
levado em consideração as demandas apresentadas no capítulo 5, as quais são discriminadas em
três diferentes cenários futuros para o município: otimista, moderado e pessimista, conforme a tabela
a seguir.
Rua General CaldwelI, 61 51202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.1 30-051
TeIIFax:(51 )301 3-5793
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CNPJ: 04.233.73210001-82
Consamio inéertrmnisipa: . do $3135, do Rio Cai CiSfCl-‘d
Onde,
X representa o valor monetario de cada entrada ou saida do fluxo de caixa;
i, a taxa minima de atratividade;
j, o horizonte de planejamento; e
n, o numero de periodos a se considerar.
Ainda segundo Oiiveira (1982) apud Schneider (2011), quando o resultado obtido pelo VPL for
positive, significa que o valor presente das entradas e superior as das saidas de capital, o que torna
obvio dizer que um projeto sera atrativo quando o VPL calculado for positivo. E mais, quanto maior o
VPL, mais atrativo sera o projeto. Isso nos ieva a conciuir que na comparagao entre dois projetos
diferentes, aquele que tiver o maior VPL sera o mais interessante do ponto de vista economico.
Quando o VPL calculado for nulo, significa que o projeto e desinteressante do ponto de vista
economico, pois “produz um retorno de valor apenas igual ao custo do capital, deixando de ser,
assim, compensadora a sua implementagao". Por fim, quando o VPL for negativo indica que o projeto
deve ser rejeitado, pois os beneficios financeiros projetados nao sao Suficientes para recuperar 0
capital investido.
,bili'd-ald'e‘idé, SiStem-a‘i‘ae.‘ ' ‘tbah-as'e'xaivia‘neidados'igR ’srdub's-s " 10,102 . _ Para a analise da viabilidade economica do sistema de manejo de residuos solidos do municipio foi
levado em consideragao as demandas apresentadas no capitulo 5, as quais sao discriminadas em
trés diferentes cenarios futuros para o municipio: otimista, moderado e pessimista, conforme a tabela
a seguir.
Rua General Caldwell, 615/202 «- Martino Deus ~ Porto AiegrelRSCEP 90.1 30—051
Tel/Fax:(51)301 36793
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)
Consórcio Iritermunicipal í
do Vale do Rio Cai CISICAt
Tabela 63. Resumo das demandas do sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos por cenário
Cobertura Cobertura
População do da Coleta
Ano
(hab) Sistema Seletiva
(%) (%)
Total de Resíduos (t) 1 Matéria Orgânica (t) 1 Reciclável (t) Rejeitas (t)
0timkt moderado Pes4irt Otimista Mudetdo Pes4rit otimista Moderado Pessimista 1 Otimista Moeialie, Pessimista
2014 61.255 100% 91%
201$ 61679 100/ 91%
2016 62.117 10011 92%
2017 62928 100/ 92/
2018 53.742 43% 100%
2019 64551 100 300/
2020 55.372 100% "
2021 66188 300/
..
100
2022 57.008 100% 100%
2023 b7 824 100 100/
68.643 100% 100%
20S 59462 3.00 1031/
2026 70.283 100% 100%
2027 71104 100 100/
2028 71.923 100% 100%
2030 73569 100% 100%
2031 74390 10O 100,
75.217 10091 1009/
76.039 '331% , 100%
2034 76.866 100% 100%
2.007 240." 1"'33' ". 5,694 5.694 . 4.064 4.064
12201 1394785 2,017 8 2373 5 5935 6770 4084 4.209 4.805
11.374 12.626 16.142,56 2.021 116 2.738 5.1''. 6.135 7.859 4.093 4.346 ' 5.546
1.2017 131,62 3350535 2044 2233 3,133 5 6403 9,024 4111 '1525 6,348
12.161 ' 159 20.926,36 2.068 2.321 3.539 5.904 6.676 10.217 4.188 4.709 7.170
12 304 14 .68 23 40463 2091 241 3315 5.977 6.955 11 440 4236 4. 896 5012
12,449 14.838 25.940,54 2.115 2.510 4.378 6.049 7.241 12.691 ' 4.284 5.087 8.872
12.593 15,419 2853409 2139 2606 4,811 612 791 13971 4332 5282 9752
12.718 16.013 31.186,82 2.162 2.704 5.255 6.195 7.828 15.281 4.380 5.481 10.651
12.883 16€ 3339828 2186 2804 5706 5268 612° 16618 4429 5533 11870
13.028 17.231 36.662,53 2.210 2.9C ' 6.170 5.341 8.437 17.985 4.477 5.889 12.508
13 173 17 858 39 447 55 2234 5' 5642 6414 l 780 19 381 4 525 6 0931 13 4o
13.319 18.496 42.371,58 2.258 .115 7.124 6.487 '38 20.806 4.574 6.313 24.442
13454 19.145 4831289 2 281 3 222 7615 6568 9 493 22 260 4622 6531 15 438
13.610 19.805 48.310,60 ' 2.305 3.331 8.115 6.634 9.722 23.742 4.571 6.752 16.453
13756 20 477 5136753 2329 3 442 862$ 6707 10 0513 25.254 4.719
.
6.977 17 388
13.902 21.160 1 '3,08 2,353 1554 9.145 6.781 10.399 26.795 4.768 7.207 18.543
14045 21.853 5766487 2377 3 . 669 9 . 614 6.354 10.745 28.364 4817 7415 19616
14.195 ::í.L. .30.889,55 2.401 3786 10.214 ......5.928 11.098 29.965 4.866 7.676 20.711
144 s41779b 2.425 10.762 7.001 355 31.593' 4. 14 21823
14.488 243304 67.527,85 2.449 4.024 11.321 7.075 11.819 33.251 4.963 8.161 22.956
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)
Consórcio Iritermunicipal í
do Vale do Rio Cai CISICAt
Tabela 63. Resumo das demandas do sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos por cenário
Cobertura Cobertura
População do da Coleta
Ano
(hab) Sistema Seletiva
(%) (%)
Total de Resíduos (t) 1 Matéria Orgânica (t) 1 Reciclável (t) Rejeitas (t)
0timkt moderado Pes4irt Otimista Mudetdo Pes4rit otimista Moderado Pessimista 1 Otimista Moeialie, Pessimista
2014 61.255 100% 91%
201$ 61679 100/ 91%
2016 62.117 10011 92%
2017 62928 100/ 92/
2018 53.742 43% 100%
2019 64551 100 300/
2020 55.372 100% "
2021 66188 300/
..
100
2022 57.008 100% 100%
2023 b7 824 100 100/
68.643 100% 100%
20S 59462 3.00 1031/
2026 70.283 100% 100%
2027 71104 100 100/
2028 71.923 100% 100%
2030 73569 100% 100%
2031 74390 10O 100,
75.217 10091 1009/
76.039 '331% , 100%
2034 76.866 100% 100%
2.007 240." 1"'33' ". 5,694 5.694 . 4.064 4.064
12201 1394785 2,017 8 2373 5 5935 6770 4084 4.209 4.805
11.374 12.626 16.142,56 2.021 116 2.738 5.1''. 6.135 7.859 4.093 4.346 ' 5.546
1.2017 131,62 3350535 2044 2233 3,133 5 6403 9,024 4111 '1525 6,348
12.161 ' 159 20.926,36 2.068 2.321 3.539 5.904 6.676 10.217 4.188 4.709 7.170
12 304 14 .68 23 40463 2091 241 3315 5.977 6.955 11 440 4236 4. 896 5012
12,449 14.838 25.940,54 2.115 2.510 4.378 6.049 7.241 12.691 ' 4.284 5.087 8.872
12.593 15,419 2853409 2139 2606 4,811 612 791 13971 4332 5282 9752
12.718 16.013 31.186,82 2.162 2.704 5.255 6.195 7.828 15.281 4.380 5.481 10.651
12.883 16€ 3339828 2186 2804 5706 5268 612° 16618 4429 5533 11870
13.028 17.231 36.662,53 2.210 2.9C ' 6.170 5.341 8.437 17.985 4.477 5.889 12.508
13 173 17 858 39 447 55 2234 5' 5642 6414 l 780 19 381 4 525 6 0931 13 4o
13.319 18.496 42.371,58 2.258 .115 7.124 6.487 '38 20.806 4.574 6.313 24.442
13454 19.145 4831289 2 281 3 222 7615 6568 9 493 22 260 4622 6531 15 438
13.610 19.805 48.310,60 ' 2.305 3.331 8.115 6.634 9.722 23.742 4.571 6.752 16.453
13756 20 477 5136753 2329 3 442 862$ 6707 10 0513 25.254 4.719
.
6.977 17 388
13.902 21.160 1 '3,08 2,353 1554 9.145 6.781 10.399 26.795 4.768 7.207 18.543
14045 21.853 5766487 2377 3 . 669 9 . 614 6.354 10.745 28.364 4817 7415 19616
14.195 ::í.L. .30.889,55 2.401 3786 10.214 ......5.928 11.098 29.965 4.866 7.676 20.711
144 s41779b 2.425 10.762 7.001 355 31.593' 4. 14 21823
14.488 243304 67.527,85 2.449 4.024 11.321 7.075 11.819 33.251 4.963 8.161 22.956
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@- V Consérciolntermunicipal
u do Vale do Rio CaiClSICAE mg w, m
Tabela 63. Resumo das demandas do sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Residuos solidos por cenério
Cobertura Cobenura Rejeitos (t) N a
Total de Residues (t) Matéria Organlca (t) Reciclével (t)
Ano Populagfio do da Coleta
(hab) Sistema Seletiva
(“4) m g,
61.255 100% 91% 11.766 11.766 11.765,98 2.007 2.007 2,007 5.694 5.694 4.064 4.064 4.064
4..
12.626 16.142,55
63.742 20.92636 5.904
«m m
25.940,54
15,013 ' A31.ise,82
u:
. it 3% 17. 31 36.652,53
4 70.283 . 18.465 42.371,58
73.569
3'4 z 44' 76.866 24.004 67.527,85
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L Consórcio Intormunicipai ÁRI
, Vale do Rio Caí CIS/CAI ER[
Com base nesse cenário foram estimadas receitas, oriundas da cobrança pelo serviço de coleta de
resíduos sólidos (taxa do lixo), despesas da coleta, provenientes dos custos de contratação de
empresa especializada para realização da coleta e destinação final dos resíduos. A subtração das
despesas de exploração e dos impostos das receitas geram os resultados anuais da prestação do
serviço no município, os quais serão positivos para os anos que apresentarem lucro para a operadora
do sistema e negativo nos anos deficitários.
RECEITA - DFÁSTESA - IMPOSTOS = RESULTADO
Com base nos resultados anuais do sistema de manejo de resíduos sólidos do município, é calculada
a capacidade de realização dos investimentos estabelecidos pelo presente Plano Municipal de
Saneamento para universalização e melhorias do sistema. Além dos investimentos, são considerados
também os recursos que o município já dispõe para melhorias no sistema de manejo de resíduos
sólidos, como aqueles já aprovados pelo Plano Plurianual do município. A soma do resultado anual
obtido com os recursos já aprovados, descontados os investimentos necessários, resulta no balanço
anual do sistema de manejo de resíduos sólidos do município.
RESULTADO + RECURSOS - iNVESTIMENTOS = BALANÇO
Nos itens a seguir são descritos detalhadamente cada um destes componentes do fluxo de caixa.
10.2.1 Receitas
A estimativa das receitas do sistema de manejo de resíduos sólidos do município foifeita a partir do
número de domicílios atendidos pelo sistema de coleta regular de resíduos multiplicado pela taxa do
lixo cobrada no junto ao IPTU do município, conforme apresentado no capítulo correspondente do
diagnóstico do sistema. Para fins de diferenciação do valor anual faturado para o arrecadado, foi
considerado um índice de inadimplência de 3%, índice esse que representa a evasão de receitas
média verificada entre municípios gaúchos com menos de 10.000 habitantes, conforme dados do
SNIS-2011.
A tabela a seguir apresenta as receitas anuais estimadas para o sistema de manejo de resíduos
sólidos do município.
Tabela 64. Estimativa de Receitas para o Sistema de Manejo de Resíduos Sólidos
Ano Fzituramento (R$/ano) Arrecadação (R$/ano)
2014 3.513.172,10 3.513.172,10
2015 3,537.473 1 08 3 537 473 08
2016 3.562.616,43 3.562616,43
2017 1609.129,03 3.609,12903
2018 3.655.839,39 6.615.619.19
2019 370253895 370253895
2020 3.749.288,42 3.749.288,42
2021 3.796.082,12 3.796.082,12
2022 3.843.114,92 3.843.114,92
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L Consórcio Intormunicipai ÁRI
, Vale do Rio Caí CIS/CAI ER[
Com base nesse cenário foram estimadas receitas, oriundas da cobrança pelo serviço de coleta de
resíduos sólidos (taxa do lixo), despesas da coleta, provenientes dos custos de contratação de
empresa especializada para realização da coleta e destinação final dos resíduos. A subtração das
despesas de exploração e dos impostos das receitas geram os resultados anuais da prestação do
serviço no município, os quais serão positivos para os anos que apresentarem lucro para a operadora
do sistema e negativo nos anos deficitários.
RECEITA - DFÁSTESA - IMPOSTOS = RESULTADO
Com base nos resultados anuais do sistema de manejo de resíduos sólidos do município, é calculada
a capacidade de realização dos investimentos estabelecidos pelo presente Plano Municipal de
Saneamento para universalização e melhorias do sistema. Além dos investimentos, são considerados
também os recursos que o município já dispõe para melhorias no sistema de manejo de resíduos
sólidos, como aqueles já aprovados pelo Plano Plurianual do município. A soma do resultado anual
obtido com os recursos já aprovados, descontados os investimentos necessários, resulta no balanço
anual do sistema de manejo de resíduos sólidos do município.
RESULTADO + RECURSOS - iNVESTIMENTOS = BALANÇO
Nos itens a seguir são descritos detalhadamente cada um destes componentes do fluxo de caixa.
10.2.1 Receitas
A estimativa das receitas do sistema de manejo de resíduos sólidos do município foifeita a partir do
número de domicílios atendidos pelo sistema de coleta regular de resíduos multiplicado pela taxa do
lixo cobrada no junto ao IPTU do município, conforme apresentado no capítulo correspondente do
diagnóstico do sistema. Para fins de diferenciação do valor anual faturado para o arrecadado, foi
considerado um índice de inadimplência de 3%, índice esse que representa a evasão de receitas
média verificada entre municípios gaúchos com menos de 10.000 habitantes, conforme dados do
SNIS-2011.
A tabela a seguir apresenta as receitas anuais estimadas para o sistema de manejo de resíduos
sólidos do município.
Tabela 64. Estimativa de Receitas para o Sistema de Manejo de Resíduos Sólidos
Ano Fzituramento (R$/ano) Arrecadação (R$/ano)
2014 3.513.172,10 3.513.172,10
2015 3,537.473 1 08 3 537 473 08
2016 3.562.616,43 3.562616,43
2017 1609.129,03 3.609,12903
2018 3.655.839,39 6.615.619.19
2019 370253895 370253895
2020 3.749.288,42 3.749.288,42
2021 3.796.082,12 3.796.082,12
2022 3.843.114,92 3.843.114,92
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_ 7 Consorciolntermunicipal
. do Vale do Rio Cai CESICM
Com base nesse cenario foram estimadas receitas, oriundas da cobranga pelo servigo de coleta de
residuos solidos (taxa do lixo), despesas da coleta, provenientes dos custos de contratagao de
empresa especializada para realizagao da coleta e destinagao final dos residuos. A subtragao das
despesas de exploragao e dos impostos das receitas geram os resultados anuais da prestagao do
servigo no municipio, os quais serao positives para 03 anos que apresentarem lucro para a operadora
do sistema e negativo nos anos deficitarios.
RECEITA — DESPESHS — IMPOSTOS = RESULTADO
Com base nos resultados anuais do Sistema de manejo de reslduos sélidos do municipio, é calculada
a capacidade de realizagao dos investimentos estabelecidos pelo presente Plano Municipal de
Saneamento para universalizagao e melhorias do sistema. Além dos investimentos, sao considerados
também os recursos que o municipio ja dispoe para melhorias no Sistema de manejo de reslduos
sélidos, como aqueles ja aprovados pelo Plano Plurianual do municipio. A soma do resultado anual
obtido com os recursos ja aprovados, descontados os investimentos necessaries, resulta no balango
anual do sistema de manejo de reslduos solidos do municipio.
RESULTADO+ RECURSOS — INVESTIA/IENTOS = BALANCO
Nos itens a seguir sao descritos detalhadamente cada um destes componentes do fluxo de caixa.
10.2.1 Receitas
A estimativa das receitas do sistema de manejo de reslduos solidos do municipio foifeita a parfir do
numero de domicilios atendidos pelo sistema de coleta regular de reslduos multiplicado pela taxa do
lixo cobrada no junto ao IPTU do municipio, conforme apresentado no capitulo correspondente do
diagnostico do sistema. Para fins de diferenciagao do valor anual faturado para o arrecadado, foi
considerado um indice de inadimpléncia de 3%, lndice esse que representa a evasao de receitas
media verificada entre municipios gauchos com menos de 10.000 habitantes, conforme dados do
SNlS-2011.
A tabela a seguir apresenta as receitas anuais estimadas para o sistema de manejo de reslduos
sOlidos do municipio.
Tabela 64. Estimativa de Receitas para o Sistema de Manejo de Residuos Sélidos
3 513 172,1
my
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' ,42
Wyn“..- 9, 2620 ‘ I ,. 3.749.288,42 " A N ' 3.749.253
2022 3.843.114,92
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Ano
oror(.v Inaerniunicipaí
:V do Vele o Rio Cai Cl$!CAl
Faturamelt0 (R$/ano) ,
PM
Arrecadação {R$/ano)
2023 3.889.915,77 3.889.915,77
2024 3936880,43 393688043
2025 3.983.872,06 3.983.872,06
2026 4.03 4030 95 74
2027 4.078.CL, 4 O78.OG,13
2028 412504431 412504431
2029 4.172.180,67 4.172.180,67
2030 421939663 4219396,63
2031 4.266.49222 4.266.492,22
2032 4 313 927,2l 4.313, 27,21
2033 4.361.106,73 4.361.106,73
2034 440849031 440849031
10.2.2 Despesas
Foram estimadas três diferentes despesas para o sistema de manejo de resíduos sólidos: despesas
relativas ao custo da coleta regular de resíduos sólidos, despesas relativas ao custo da coleta seletiva
de resíduos sólidos e o custo oriundo do aterramento e disposição final de resíduos.
Os itens a seguir descrevem como foram estimadas cada uma dessas despesas.
10.2.21 Despesa com a Coleta Regular
As despesas com a coleta regular de resíduos sólidos urbanos foram estimadas a partir do índice de
despesas por tonelada de resíduos sólidos coletada, estimados a partir de valores oriundos de
contratos de prestação desse serviço em municípios vizinhos, uma vez que esses valores não foram
levantados para o município em questão.
10.2.2.2 Despesas com a Coleta Seletiva
As despesas com a coleta seletiva foram estimadas multiplicando a massa de resíduos recicláveis
coletados pelo índice de cobertura do sistema de coleta seletiva estabelecido como meta para o
município, conforme a Tabela 63deste relatório. Esse resultado é então multiplicado pelo valor de R$
376,00 por tonelada de resíduo coletado, que é o custo médio da coleta seletiva no Brasil.
10.2.2.3 Despesas com Aterro e Disposição Final de Resíduos
Foi estimada uma despesa de R$ 29,75 por tonelada de resíduo a ser aterrado, que é o custo médio
do aterramento de resíduos sólidos no município de Porto Alegre. Ressalta-se que a quantidade de
resíduo coletado que é aterrada varia ao longo do plano, conforme se dá a implantação da coleta
seletiva no município.
110.2.2.4 Despesas Totais de Exploração
Com base no exposto nos itens anteriores, foram calculadas as seguintes despesas totais de
exploração para o município.
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Ano
oror(.v Inaerniunicipaí
:V do Vele o Rio Cai Cl$!CAl
Faturamelt0 (R$/ano) ,
PM
Arrecadação {R$/ano)
2023 3.889.915,77 3.889.915,77
2024 3936880,43 393688043
2025 3.983.872,06 3.983.872,06
2026 4.03 4030 95 74
2027 4.078.CL, 4 O78.OG,13
2028 412504431 412504431
2029 4.172.180,67 4.172.180,67
2030 421939663 4219396,63
2031 4.266.49222 4.266.492,22
2032 4 313 927,2l 4.313, 27,21
2033 4.361.106,73 4.361.106,73
2034 440849031 440849031
10.2.2 Despesas
Foram estimadas três diferentes despesas para o sistema de manejo de resíduos sólidos: despesas
relativas ao custo da coleta regular de resíduos sólidos, despesas relativas ao custo da coleta seletiva
de resíduos sólidos e o custo oriundo do aterramento e disposição final de resíduos.
Os itens a seguir descrevem como foram estimadas cada uma dessas despesas.
10.2.21 Despesa com a Coleta Regular
As despesas com a coleta regular de resíduos sólidos urbanos foram estimadas a partir do índice de
despesas por tonelada de resíduos sólidos coletada, estimados a partir de valores oriundos de
contratos de prestação desse serviço em municípios vizinhos, uma vez que esses valores não foram
levantados para o município em questão.
10.2.2.2 Despesas com a Coleta Seletiva
As despesas com a coleta seletiva foram estimadas multiplicando a massa de resíduos recicláveis
coletados pelo índice de cobertura do sistema de coleta seletiva estabelecido como meta para o
município, conforme a Tabela 63deste relatório. Esse resultado é então multiplicado pelo valor de R$
376,00 por tonelada de resíduo coletado, que é o custo médio da coleta seletiva no Brasil.
10.2.2.3 Despesas com Aterro e Disposição Final de Resíduos
Foi estimada uma despesa de R$ 29,75 por tonelada de resíduo a ser aterrado, que é o custo médio
do aterramento de resíduos sólidos no município de Porto Alegre. Ressalta-se que a quantidade de
resíduo coletado que é aterrada varia ao longo do plano, conforme se dá a implantação da coleta
seletiva no município.
110.2.2.4 Despesas Totais de Exploração
Com base no exposto nos itens anteriores, foram calculadas as seguintes despesas totais de
exploração para o município.
Rua General Caldwefl, 6151202 Menino Deus.- Porto Alegre/RSCEP 90.1 30-051
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CNPJ: 04.233.73210001-82 160
£2: msércie inzer'nunlcipai , do Vaie do Rio Cai ClSICAl
2023 3.889.915,77 3.889.915,77
a . 1 fig“ .. » . Ma 8%)9 z». 2025 3.983.872,06 3.983.872,06
180,67
[10.2.2 Despesas
Foram estimadas trés diferentes despesas para o sistema de manejo de residues solidos: despesas
relativas ao custo da coleta regular de residues selidos, despesas relativas ao custo da coleta seletiva
de residues solidos e o custo oriundo do aterramento e disposigao final de residues.
Os itens a seguir descrevem come foram estimadas cada uma dessas despesas.
E1012.2.1 Despesa com a Coleta Regular
As despesas com a coleta regular de residues solldos urbanes foram estimadas a partir do indice de
despesas per tenelada de residues solidos coletada, estimados a partir de valeres eriundes de
contratos de prestagao desse servigo em municipios vizinhos. uma vez que esses valeres nao foram
levantados para o municiplo em questao.
10.2.2.2 Despesas com a Celeta Seletiva
As despesas com a coleta seletiva foram estimadas multiplicando a massa de residues reciclaveis
celetades pele indice de cobertura do sistema de coleta seletiva estabelecide cemo meta para o
municipie, cenferme a Tabela 63deste relatorio, Esse resultado é entao multiplicade pelo valor de R$
376,00 per tenelada de residue coletado, que é o custo medio da coleta seletiva no Brasil.
E10.2.2.3 Dtes‘pesas com Aterr'eEEEeE-‘fiisposigéo Final de Residues
Foi estimada uma despesa de R$ 29,75 per tenelada de residue a ser aterrado, que é o custo medio
do aterramento de residues solidos no municipio de Porto Alegre. Ressalta-se que a quantidade de
residue coletado que é aterrada varia ao longo do plane, conforme se da 3 implantagao da coleta
seletiva no municipio.
E10224 Despesas Totals de Expéoragao
Com base no expesto nos itens anteriores, foram oalouladas as seguintes despesas totals de
exploragae para o municipie.
Rua Genera! Caldwell, 61 51202 — Menino Deus —- Porto AlegrelRSCEP 90.1 30-051
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It Consorcio tntermunlcipal
~do Vate do Rio Caí CIS/CAÍ J
Tabela 65. Despesas de Exploração do Sistema de Manejo de Resíduos Sólidos
Ano Despesas com coleta regular (R$) Despesas com a coleta seletiva (R$) Despesas com aterro de resíduos Despesas totais (R$)
otimis ta Moderado Pe ssím is ta Otimista
1 52.512,04
dd86'l' 4':
1.952.513,64
Pssi4 7
1.952.513,54
Oj1t
141.O94.
tAoradü
...1,2i
Pess!mFta
111 '., ':'
: 1ÓÚmisti
.41.738/ 1
MIérado
4.2,.. '38,64
l4siflji5L
2014 2.169.130,92 2.169.130,92 2169.130,9 4.262.735
2015 21760220 224274305 25608972 . 6902670 203165874 2326'51940 14132744 34567081 16E,15263 4S37173 44210 505376429
2016 2.171.514,22 2.306.022,42 2.943.473,17 1.990.398,43 2,119, 991,102.715 825,55 140 505,92 149,227,74 190.507,48 4.302.418,62 4,5: :41,26 5.849.806,20
2017 219398588 2.398432 2 336559648 201855178 221610995 312327242 14180 355 044 40 217,605,83 435434109 476958737 670547473
2018 " 2.064.576,00 2.320.878,70 3.533.975,54 2.220.045,02 2.519.343,35 3.841.719,19 124.604,72 140.084,87 213.320,51 4.409.225,73 4.971.306,93 7.589.015,24
2019 708811187 2 4,57 071 12 948 47Q 57 224730076 2 615 5422 430133535 12602711 145.65356 21834467 4461 44571 5 174078 9 1 848844049
2020 2411.715,60 2.507 146,95 4.372.369,47 2.274.596,82 2.722477,64 4.771.790,33 127.452,75 151.335,99 263.942,70 4.513.765,16 5.380.960,58 9.406.102,50
2021 213536009 260310009 4 92683 2301928o0 283170899 5253087.7 173375 15"13279 29011518 456616994 559194087 10349029.,8
22 2.159.152,29 2.701.056,65 5.249.051,60 .2.329.405,38 2.941187,20 2.745.508,61 130.318,66 16304857 31687764 4.618.876,33 5.807.292,42
2023 2. 18 1 .841 77 28007 684 5701 45., 5'3 ' 456 75897 3 05b 7/38 524841825 13174983 169 0o7 61 344 19500 4571 3'0 07 S.' 026 35186 12 294075
2024 2.206.633,49 2.902.309,44 6.163.572,75 2.384.212,79 3.172.162,25 6.762.375,68 133.187,22 175.204,62 372.098,20 4.724.033,49 6.249.676,31 13.298.046,63
2025 223045487 00577288 6 b 52772.., 241168839 3 28 84358 728719687 141 o 636 651 b3 '9 40057705 477v 76957 647707045 1432298 41,
2026 2.254.366,46 3.111184,53 7.111.591,94 2.439.254,54 3.409.719,79 7.823.111,69 136.070,95 187.821,01 429.644,17 4.829.691,94 6.708.725,33 ' 15369.347,80
2027 2"7827055 24441055 750742044 45589355 353164244 8169798,6 1751507 39429761 45928205 4882589"18 69448060 16436500°9
2028 2.302.12,94 3.327.390,25 8.107.548,45 2.494.292,40 3.655.547,51 8.927.094,88 138.956,20 200.380,12 ' 489.481,69 4.935.373,54" 7.183.817,88 17.524.125,02
2029 232606570 34,831856 861744908 25.1863'86 378164944 9495< 5..'082 14040252 20758032 52017167 4RR13708 7 42754834 1863324 1 51
2030 2.350.055,59 3.551.147,40 9.137.023,93 2.549.493,56 390989677 10.074.968,96 141.851,81 214.395,30 551.64508 ' 1. ' .4' 1 .97 7.675.430,24 19.763.638,77
2031 2373 189 1 4 36657889 966587213 257708313 404011617 1066499781 IÁ3. à7; 761 22131551 58358074 509433097 792115058 2091484888
2032 2.398.134,97 3.782.452,16 ' 10.205.105,57 2.604,840,48 4.172.771,60 11.266.839,16 144.756,40 228.366,32 616.142,01 5.147.731,85 8.183.590,08 22.088.086,74'
703 242212232 390076817 1077318976 263245179 4307223151 1187879280 34620573 2 512/1 54923835 520077963 844350408 2328122091
2034 2.446.249,46 4.021.145,11 11.311.425,79 2.bbu.213,b6 4.444.001,32 12.502.302,66 147.663,09 242.Yl!,3,Sb 682.947,89 5.254.126,21 8.707.929,99 24.496.676,34
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It Consorcio tntermunlcipal
~do Vate do Rio Caí CIS/CAÍ J
Tabela 65. Despesas de Exploração do Sistema de Manejo de Resíduos Sólidos
Ano Despesas com coleta regular (R$) Despesas com a coleta seletiva (R$) Despesas com aterro de resíduos Despesas totais (R$)
otimis ta Moderado Pe ssím is ta Otimista
1 52.512,04
dd86'l' 4':
1.952.513,64
Pssi4 7
1.952.513,54
Oj1t
141.O94.
tAoradü
...1,2i
Pess!mFta
111 '., ':'
: 1ÓÚmisti
.41.738/ 1
MIérado
4.2,.. '38,64
l4siflji5L
2014 2.169.130,92 2.169.130,92 2169.130,9 4.262.735
2015 21760220 224274305 25608972 . 6902670 203165874 2326'51940 14132744 34567081 16E,15263 4S37173 44210 505376429
2016 2.171.514,22 2.306.022,42 2.943.473,17 1.990.398,43 2,119, 991,102.715 825,55 140 505,92 149,227,74 190.507,48 4.302.418,62 4,5: :41,26 5.849.806,20
2017 219398588 2.398432 2 336559648 201855178 221610995 312327242 14180 355 044 40 217,605,83 435434109 476958737 670547473
2018 " 2.064.576,00 2.320.878,70 3.533.975,54 2.220.045,02 2.519.343,35 3.841.719,19 124.604,72 140.084,87 213.320,51 4.409.225,73 4.971.306,93 7.589.015,24
2019 708811187 2 4,57 071 12 948 47Q 57 224730076 2 615 5422 430133535 12602711 145.65356 21834467 4461 44571 5 174078 9 1 848844049
2020 2411.715,60 2.507 146,95 4.372.369,47 2.274.596,82 2.722477,64 4.771.790,33 127.452,75 151.335,99 263.942,70 4.513.765,16 5.380.960,58 9.406.102,50
2021 213536009 260310009 4 92683 2301928o0 283170899 5253087.7 173375 15"13279 29011518 456616994 559194087 10349029.,8
22 2.159.152,29 2.701.056,65 5.249.051,60 .2.329.405,38 2.941187,20 2.745.508,61 130.318,66 16304857 31687764 4.618.876,33 5.807.292,42
2023 2. 18 1 .841 77 28007 684 5701 45., 5'3 ' 456 75897 3 05b 7/38 524841825 13174983 169 0o7 61 344 19500 4571 3'0 07 S.' 026 35186 12 294075
2024 2.206.633,49 2.902.309,44 6.163.572,75 2.384.212,79 3.172.162,25 6.762.375,68 133.187,22 175.204,62 372.098,20 4.724.033,49 6.249.676,31 13.298.046,63
2025 223045487 00577288 6 b 52772.., 241168839 3 28 84358 728719687 141 o 636 651 b3 '9 40057705 477v 76957 647707045 1432298 41,
2026 2.254.366,46 3.111184,53 7.111.591,94 2.439.254,54 3.409.719,79 7.823.111,69 136.070,95 187.821,01 429.644,17 4.829.691,94 6.708.725,33 ' 15369.347,80
2027 2"7827055 24441055 750742044 45589355 353164244 8169798,6 1751507 39429761 45928205 4882589"18 69448060 16436500°9
2028 2.302.12,94 3.327.390,25 8.107.548,45 2.494.292,40 3.655.547,51 8.927.094,88 138.956,20 200.380,12 ' 489.481,69 4.935.373,54" 7.183.817,88 17.524.125,02
2029 232606570 34,831856 861744908 25.1863'86 378164944 9495< 5..'082 14040252 20758032 52017167 4RR13708 7 42754834 1863324 1 51
2030 2.350.055,59 3.551.147,40 9.137.023,93 2.549.493,56 390989677 10.074.968,96 141.851,81 214.395,30 551.64508 ' 1. ' .4' 1 .97 7.675.430,24 19.763.638,77
2031 2373 189 1 4 36657889 966587213 257708313 404011617 1066499781 IÁ3. à7; 761 22131551 58358074 509433097 792115058 2091484888
2032 2.398.134,97 3.782.452,16 ' 10.205.105,57 2.604,840,48 4.172.771,60 11.266.839,16 144.756,40 228.366,32 616.142,01 5.147.731,85 8.183.590,08 22.088.086,74'
703 242212232 390076817 1077318976 263245179 4307223151 1187879280 34620573 2 512/1 54923835 520077963 844350408 2328122091
2034 2.446.249,46 4.021.145,11 11.311.425,79 2.bbu.213,b6 4.444.001,32 12.502.302,66 147.663,09 242.Yl!,3,Sb 682.947,89 5.254.126,21 8.707.929,99 24.496.676,34
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.. Consércio tntermunicipal
do Vale do RIO Ca: CtS/CAE 5%m
Tabela 65. Despesas de Exploragéo do Sistema de Manejo de Residuos Sélidos
Ano Despesas com coleta regular (RS) Despesas com a coleta seletiva (RS) Despesas com aterro de residuos (Rs) Despesas totais (RS)
«‘w’w‘s y \vr 4.262.738,64 4.262.738,6
mgpr‘s
a: .1 )
z.169.13o,92 2.169.130,92
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«9W3 V .«Jb 1.952.513,64 4.262.738,64
o. a
2.169.130192
Xx :
149.227,74 190.507,48 4.302.418,62 5.849.806,20
2018 2.064.576,00 2.320.878,70 3.533.975,54 2.220.045,02 2.510.343,35 3.841.719,19 124.604,72 140.084,87 21332051 4.409.225,73 497130633 7.589.015,24
2020 2.111.715.60 2.507.146,95 4.372.369,47 2.274.596,82 2.722.477,64 4.771.790,33 127.452,?5 151.335,99 263494270 4.513.765,16 5.380.960,58 91103110250
y'y
2022 2.159.152,29 2.701.056,65 5.249.051,60 21329110538 2.943.187,20 5.745.508,61 130,318,66 163.048,57 31637164 4.618.876,3
2024 2.206.633,49 2.902.309,“ 6.163.572,75 2.384.212.79 3.172.162,25 6.762.375,68 133,187,22 175.204,62 372.098,20 4.724.033,49 6.249.676.31 13.298.046,63
112.2454ifl366,46 3. 11118453
2028 2302112434 3.327.390,25 8.107.548,45 2.494.292,40 3.655.547,51 200.880,12 489.481,69 4.935.373,54
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7.183.817,88
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xw‘mw; mm WW» , ~ 4. 44,001,32
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10.2.3 Impostos
Foram considerados no cálculo das despesas os seguintes impostos: PIS, COFINS, IRPJ e CSLL.
Desses quatro impostos, o PIS e o COFINS incidem diretamente sobre a receita total do projeto,
sendo o primeiro com uma atíquota de 1,65% e o segundo, 7,60%; Já os impostos IRPJ e CSLL,
incidem diretamente sobre o lucro real do projeto, sendo o primeiro com uma alíquota de 24% e o
segundo com, 10%.
10.2.1 Investimentos
Os custos e os respectivos anos de incidência das ações estruturais e não-estruturais estimadas para
o sistema de manejo de resíduos sólidos do município já foram apresentados no capítulo anterior,
referente aos programas municipais de manejo de resíduos sólidos.
10.2.2 Recursos do Município
Não foram considerados recursos municipais previstos para investimentos no sistema de manejo de
resíduos sólidos do município.
10.2.3 Resultado da Análise
Diante das considerações expostas acima, são apresentados a seguir os fluxos de caixa e os
resultados das análises de viabilidade para cada um dos cenários de demandas estimados: otimista,
moderado e pessimista.
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1
W Consórcio
do Vale do Rio Caí CIS!CAI
10.2.3 Impostos
Foram considerados no cálculo das despesas os seguintes impostos: PIS, COFINS, IRPJ e CSLL.
Desses quatro impostos, o PIS e o COFINS incidem diretamente sobre a receita total do projeto,
sendo o primeiro com uma atíquota de 1,65% e o segundo, 7,60%; Já os impostos IRPJ e CSLL,
incidem diretamente sobre o lucro real do projeto, sendo o primeiro com uma alíquota de 24% e o
segundo com, 10%.
10.2.1 Investimentos
Os custos e os respectivos anos de incidência das ações estruturais e não-estruturais estimadas para
o sistema de manejo de resíduos sólidos do município já foram apresentados no capítulo anterior,
referente aos programas municipais de manejo de resíduos sólidos.
10.2.2 Recursos do Município
Não foram considerados recursos municipais previstos para investimentos no sistema de manejo de
resíduos sólidos do município.
10.2.3 Resultado da Análise
Diante das considerações expostas acima, são apresentados a seguir os fluxos de caixa e os
resultados das análises de viabilidade para cada um dos cenários de demandas estimados: otimista,
moderado e pessimista.
Rua General Caldwell, 6151202 Menino Deus .- Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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Consorcio Ir‘stermunécipai ‘ do Vaie do R20 631 CfiS/CAI
.1023 Impostos
Foram considerados no calculo das despesas os seguintes impostos: PIS, COFINS, IRPJ e CSLL.
Desses quatro impostos, o PIS e o_COF1NS incidem diretamente sobre a receita total do projeto,
sendo o primeiro com uma aliquota de 165% e o segundo, 7,60%; Ja os impostos IRPJ e CSLL,
incidem diretamente sobre o lucro real do projeto, sendo o primeiro com uma aliquota de 24% e o
segundo com, 10%.
10.2.1 lnvestimentos
Os custos e 05 respectivos anos de incidéncia das agoes estruturais e nao-estruturais estimadas para
o sistema de manejo de residuos sélidos do municipio ja foram apresentados no capitulo anterior,
referente aos programas municipais de manejo de residuos sélidos.
3102.2 Recursos do Municipio
Nao foram considerados recursos municipais previstos para investimentos no sistema de manejo de
residuos sélidos do municipio.
1102.3 Resultado da Anah'se
Diante das consideragoes expostas acima, sao apresentados a seguir os fluxos de caixa e 03
resultados das analises de viabilidade para cada um dos cenarios de demandas estimados: otimista,
moderado e pessimista.
Rua Generai Caidweil. 61 51202 ~ Menino Seuss ~- Porto AiegrelRSCEP 93.1 39-051
TeilFax:(51)8€)1 3-5793
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w
) )
,
()ConsórcioIntermurndpa
. Vale do Rio Caí CISICAí
Tabela 66. Fluxo de Caixa - Cenário Otimista
Imposto sobre Imposto sobre Recursos do Ano Receita
aReceita Despesas Resultado
oResultado Investimentos Município Balanço Anual
20i4 R$ 1317210 R$ 32496842 8$ 4262738,64 R 107453495 R 8$ R$ 4. 107453495
2015 R$ 1.137.473,08 R$ 327.216,26 R$ 4.286.375,73 -8$ 1.076.118,fl R$ - R$ 478.122,50 R$ -8$ 1.554.241,40
2016 8$ 3 562 616,43 oS 329.542,02:, 8$ 4 302 41862 8$ 1 069 344 Li R$ R$ 185 000,00 R$ k 1,254,344,à:::
2017 R$ 3.609.129,03 8$ 333.844,44 R$ 4.354.341,09 -8$ 1.079.056,49 RI, R$ 65.000,00 R$ - - 1144.056,49
365583939 8$ 33816514 8$ 440922573 8$ 109155149 R' 8$ 18500000 8$ 8$ 127655149
2019 R$ 3.702.538,95 R$ 342.484,85 R$ 4.461.446,74 -R$ 1.101.392,65 11$ - R$ 109.024,85 8$ - -R$ 1.210.417,50
2020 8$ 3 749 288 42 8$ 346 809 18 8$ 4.513.765,1& 8$ 1 111 285 93 R$ 8$ 257 000,00 8$ R$ 1.368.285,9-3—.
..
2021 R$ 3.796.082,12 R$ 351.137,60 0$ 4.566.169,94 -R$ 1.121.225,42 R$ - R$ 60.000,00 R$ T -R$ 1.181.2 25,42
2022 R$ 384311492 R$ 355488,1 RS 461887633 8$ 113124953 8$ R$ 18000000 R$ R$ 1311 24953
2023 R$ 3.889.915,77 R$ 359.817,21 R$ 4.671 350,07 -8$ 1.141.251,50 R$ - R$ 104.024,85 R$ -R$ 1.245.276,35
2024 0$ 393688043 8$ 364161,44 8$ 472403349 8$ 115131451 R$ R$ 180000,00 R$ 0$ 1331 314,51
2025 8$ 3.983.872,06 R$ 368.508,17 R$ 4.776.769,57 -8$ 1.161.405,i,, r$ - 8$ 60.000,00 8$ - -R$ 1.221.405,68
2026 R$ 403095374 R$ 37286322 0$ 482969194 8$ 117160142 R$ R$ 1.8q. 00,00 8$ 8$ 135160142
2027 8$ 4.078.056,13 R$ 377.220,19 R$ 4.882.589,18 -R$ 1.181.753,24 8$ - R$ 60.000,00 R$ - -0$ 1.241.753,24
2028 R$ 412504431 8$ 381566,60 R$ 493537354 8$ 119í89583 0$ R$ 18000000 R$ 8$ 137189583
2029 0$ 4.172.180,67 R$ 385.926,71 R$ 4.988.337,08 -R$ 1.202.083,13 R$ - R$ 60.000,00 R$ - -R$ 1.262.083,13
2030 oS 4 219 396 63 R 390 294 19 O$ 5 041 4007 8$ 1 212 298 53 8$ 8$ 180 00000 R$ 8$ 1,392,298, 53
2031 R$ 4.266.492,22 R$ 394.650,53 R$ 5.094.339,97 -8$ 1222 93,28 R$ - R$ 60.000,00 R$ - -8$ 1.282.498,28
2O2 S_$_4313.927,21 R$ 399038,27 o$ 5147 73f,85 8$ 123284291 R$ R$ 18000000 8$ 8$ 1.412.842 91
2033 R$ 4.361,106,73 8$ 403.402,37 0$ 5.200.779,63 -8$ 1.243.075,28 - R$ 60.000,00 R$ -R$ 1.303.075,28 -
2034 8$ 440849031 k 40778535 8$ 525412621 -R$ 1253421,25 8- R$ 18000000 R$ R$ 143342125
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w
) )
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()ConsórcioIntermurndpa
. Vale do Rio Caí CISICAí
Tabela 66. Fluxo de Caixa - Cenário Otimista
Imposto sobre Imposto sobre Recursos do Ano Receita
aReceita Despesas Resultado
oResultado Investimentos Município Balanço Anual
20i4 R$ 1317210 R$ 32496842 8$ 4262738,64 R 107453495 R 8$ R$ 4. 107453495
2015 R$ 1.137.473,08 R$ 327.216,26 R$ 4.286.375,73 -8$ 1.076.118,fl R$ - R$ 478.122,50 R$ -8$ 1.554.241,40
2016 8$ 3 562 616,43 oS 329.542,02:, 8$ 4 302 41862 8$ 1 069 344 Li R$ R$ 185 000,00 R$ k 1,254,344,à:::
2017 R$ 3.609.129,03 8$ 333.844,44 R$ 4.354.341,09 -8$ 1.079.056,49 RI, R$ 65.000,00 R$ - - 1144.056,49
365583939 8$ 33816514 8$ 440922573 8$ 109155149 R' 8$ 18500000 8$ 8$ 127655149
2019 R$ 3.702.538,95 R$ 342.484,85 R$ 4.461.446,74 -R$ 1.101.392,65 11$ - R$ 109.024,85 8$ - -R$ 1.210.417,50
2020 8$ 3 749 288 42 8$ 346 809 18 8$ 4.513.765,1& 8$ 1 111 285 93 R$ 8$ 257 000,00 8$ R$ 1.368.285,9-3—.
..
2021 R$ 3.796.082,12 R$ 351.137,60 0$ 4.566.169,94 -R$ 1.121.225,42 R$ - R$ 60.000,00 R$ T -R$ 1.181.2 25,42
2022 R$ 384311492 R$ 355488,1 RS 461887633 8$ 113124953 8$ R$ 18000000 R$ R$ 1311 24953
2023 R$ 3.889.915,77 R$ 359.817,21 R$ 4.671 350,07 -8$ 1.141.251,50 R$ - R$ 104.024,85 R$ -R$ 1.245.276,35
2024 0$ 393688043 8$ 364161,44 8$ 472403349 8$ 115131451 R$ R$ 180000,00 R$ 0$ 1331 314,51
2025 8$ 3.983.872,06 R$ 368.508,17 R$ 4.776.769,57 -8$ 1.161.405,i,, r$ - 8$ 60.000,00 8$ - -R$ 1.221.405,68
2026 R$ 403095374 R$ 37286322 0$ 482969194 8$ 117160142 R$ R$ 1.8q. 00,00 8$ 8$ 135160142
2027 8$ 4.078.056,13 R$ 377.220,19 R$ 4.882.589,18 -R$ 1.181.753,24 8$ - R$ 60.000,00 R$ - -0$ 1.241.753,24
2028 R$ 412504431 8$ 381566,60 R$ 493537354 8$ 119í89583 0$ R$ 18000000 R$ 8$ 137189583
2029 0$ 4.172.180,67 R$ 385.926,71 R$ 4.988.337,08 -R$ 1.202.083,13 R$ - R$ 60.000,00 R$ - -R$ 1.262.083,13
2030 oS 4 219 396 63 R 390 294 19 O$ 5 041 4007 8$ 1 212 298 53 8$ 8$ 180 00000 R$ 8$ 1,392,298, 53
2031 R$ 4.266.492,22 R$ 394.650,53 R$ 5.094.339,97 -8$ 1222 93,28 R$ - R$ 60.000,00 R$ - -8$ 1.282.498,28
2O2 S_$_4313.927,21 R$ 399038,27 o$ 5147 73f,85 8$ 123284291 R$ R$ 18000000 8$ 8$ 1.412.842 91
2033 R$ 4.361,106,73 8$ 403.402,37 0$ 5.200.779,63 -8$ 1.243.075,28 - R$ 60.000,00 R$ -R$ 1.303.075,28 -
2034 8$ 440849031 k 40778535 8$ 525412621 -R$ 1253421,25 8- R$ 18000000 R$ R$ 143342125
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, Consércio tntermunicipal
wdo Vate do Rio Cai exams;
Tabela 66. Fluxo de Caixa - Cenério Otimista
Imposto sobre
aReceita
I o obr Re ursos do
mpost s e Investimentos c . . . Balango Anual oResultado MunICIpIo
v. «fly ”a”;
Ano Receita Despesas Resultado
R5 4. 286.375,73
a,
R$ 4.354.341,09
23>.
:dx 7! 1.554. 241,40
:30“ FM RS 327.216,26 -R$ 1.076.118,90 478.122,50
0.4;:
-R$ 1.079.056,49 65.00000 _ 4‘:
2019 R5 3.702.533,95 R$ 342.484,85 R$ 4.461.446,74 ~R$1.101.392,65 R$ - R$ 109.024,85 R$ — —R51.210.417,50
$339 1.25:0
W 43
3.609.129,03 333.844,44
.94
" fl 2021 R5 3.796.082,12 R$ 351.137,60 R$ 4.566.169 _ , . 5‘16 . .
. 2023 R5 3.889.915,77 R5 359.817,21 RS 4.671.350,07 ~R$ 1.141.251,50 R5 - RS 104.024,85 RS — - $ 1.245.276,35
~R$1.121.225,42 R$ - R$ 60.000,00 Rs —R$ 1.18
L23: . 3.983.872,06 R5 R5 4.776.769,57
4% . , «4 368.508,17
8‘6
377.220,19
60.000,00
4.078.056,13 R5 R5 4.882.589,18
4.172.180,67 R5 R5 4.988.337,08
'5‘“,
233 4.266.492 22 R5 5.094.339 97
R$ 5.200.779 63
{5111‘
Rua General Caldweil, 6151202 Menino Deus Porto AlegrelRSCEP 90130-051
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)
Consórcio Intermunicipal , , -1 " , l~t) r , do Vale do Rio Caí CISICAI
Tabela 67. Fluxo de Caixa - Cenário Moderado
Imposto sobre a Imposto sobre o Recursos do
Ano Receita Despesas Resultado Investimentos Balanço Anual Receita Resultado Município
2014 8$ 3 513 l7 10 R$ 324 968 4 8$ 4262 738 64 8$ 1 074 534,95 8$ R R$ 1 .074 53495
2015 R$ 3.53747308 R$ 327.216,26 R$ 4.42]I726 - R$ 1.210.815,82 R$ - R$ 478.122,50 3$ - -R$ 1.688938,32
2016 R$ 3562 616 -1 R$ 32954202 R$ 457524126 8$ 134216684 8$ 8$ 18500000 8$ R$ 152716684
2017 R$ 3.609.129,03 R$ 333.844,44 R$ 4.769.587,37 -R$ 1.494.302,7' R$ - R$ 65,000,00 R$ - -R$ 1.559.302,77
2018 8$ 365583939 8$ 338165,14 R$ 497130693 8$ 8$ 8$ 18500000 8$ 8$ 183863268
2019 R$ 3.702.538,95 8$ 342.484,85 R$ 5.174.078,91 -R$ 1.814.024.22 8$ - R$ 109.024,85 8$ - -R$ 1.923.049,67
2020 1.$ 3 749 288 42 R$ 346 809 18 R$ 5 380 960 58 8$ 1 978 481 34 8$ 257 000,00 8$ 2 235 481 34
2021 R$ 3.796.082,12 R$ 351.137,60 R$ 5.591940,87 -R$ 2.146.996,34 R$ - 8$ 60.000,00 111$ - -R$ 2.206.996,34
2022 8$ 3 843 114 92 $ 355 488,13 R$ 5 807 292,42 8$ 2 319 665,63 8$ 8$ 180 00000 8$ 8$ 2 49 665 63
2023 R$ 3.889.915,77 R$ 359.817,21 R$ 6.026.351,86 -8$ 2.496.253,30 8$ - R$ 104.024,85 R$ - -R$ 2.600.278,15
2024 8$ 393688043 8$ 364161,44 8$ 624967631 8$ 2676957,32 180000,00 13$ 8$ 285695732
2025 R$ 3.983.872,06 R$ 368.508,17 R$ 6.477.070,45 -R$ 2.861.706,55 R$ - R$ 60.000,00 8$ - -8$ 2.921.706,55
2026 8$ 403095374 13$, 372,86322 R' 670872533 13$ 305063481 8$ 8$ 18000000 8$ R$ 3230634,81
2027 R$ 4.078.056,13 8$ 377.220,19 2$ L.944.350,60 -R$ 3.21 2.51 -1 8$ - R$ 60.000,00 R$ - -R$ 3.303.514,66
2028 8$ 412504431 8$ 381 56 60 8$ 718381788 8$ 344034017 R$ R$ 18000000 R$ 8$ 362034017
2029 R$ 4.172.180,67 8$ 385.926,71 R$ 7.427.548,34 -8$ 3.641.294,39 R$ - 8$ 60.000,00 R$ - -8$ 3.701.294,39
2030 R$ 4 219 396 63 8$ 390 294 19 R$ 7 675 439 24 8$ 3 846 336 80 R$ 8$, 180 000,0Ó 8$ R$ 4 026 336 80
2031 8$ 4.266.492,22 R$ 394.650,53 R$ 7.927.150,58 -R$ 4.055.308,89 8$ - R$ 60.000,00 R$ - -R$ 4.115.308,89
2032 R$ 4 313 927 21 8$ 399 038 27 8$ 8 183 590 08 13$ 4268 701 14 13$ R$ 180 000 00 R 8$ 4 448 701 14
2033 , 13$ 4.361.106,73 8$ 403.402,37 8$ 8.443.504,08 , -8$ 4.485.799,73 R$ - 8$ 60.000,00 8$ - -R$ 4.545.799,73
2034 R$ 4408490,31 8$ 40778535 8$ 870792999 8$ 470722503 8$ 8$ 180000,00 8$ R$ 488722503
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)
Consórcio Intermunicipal , , -1 " , l~t) r , do Vale do Rio Caí CISICAI
Tabela 67. Fluxo de Caixa - Cenário Moderado
Imposto sobre a Imposto sobre o Recursos do
Ano Receita Despesas Resultado Investimentos Balanço Anual Receita Resultado Município
2014 8$ 3 513 l7 10 R$ 324 968 4 8$ 4262 738 64 8$ 1 074 534,95 8$ R R$ 1 .074 53495
2015 R$ 3.53747308 R$ 327.216,26 R$ 4.42]I726 - R$ 1.210.815,82 R$ - R$ 478.122,50 3$ - -R$ 1.688938,32
2016 R$ 3562 616 -1 R$ 32954202 R$ 457524126 8$ 134216684 8$ 8$ 18500000 8$ R$ 152716684
2017 R$ 3.609.129,03 R$ 333.844,44 R$ 4.769.587,37 -R$ 1.494.302,7' R$ - R$ 65,000,00 R$ - -R$ 1.559.302,77
2018 8$ 365583939 8$ 338165,14 R$ 497130693 8$ 8$ 8$ 18500000 8$ 8$ 183863268
2019 R$ 3.702.538,95 8$ 342.484,85 R$ 5.174.078,91 -R$ 1.814.024.22 8$ - R$ 109.024,85 8$ - -R$ 1.923.049,67
2020 1.$ 3 749 288 42 R$ 346 809 18 R$ 5 380 960 58 8$ 1 978 481 34 8$ 257 000,00 8$ 2 235 481 34
2021 R$ 3.796.082,12 R$ 351.137,60 R$ 5.591940,87 -R$ 2.146.996,34 R$ - 8$ 60.000,00 111$ - -R$ 2.206.996,34
2022 8$ 3 843 114 92 $ 355 488,13 R$ 5 807 292,42 8$ 2 319 665,63 8$ 8$ 180 00000 8$ 8$ 2 49 665 63
2023 R$ 3.889.915,77 R$ 359.817,21 R$ 6.026.351,86 -8$ 2.496.253,30 8$ - R$ 104.024,85 R$ - -R$ 2.600.278,15
2024 8$ 393688043 8$ 364161,44 8$ 624967631 8$ 2676957,32 180000,00 13$ 8$ 285695732
2025 R$ 3.983.872,06 R$ 368.508,17 R$ 6.477.070,45 -R$ 2.861.706,55 R$ - R$ 60.000,00 8$ - -8$ 2.921.706,55
2026 8$ 403095374 13$, 372,86322 R' 670872533 13$ 305063481 8$ 8$ 18000000 8$ R$ 3230634,81
2027 R$ 4.078.056,13 8$ 377.220,19 2$ L.944.350,60 -R$ 3.21 2.51 -1 8$ - R$ 60.000,00 R$ - -R$ 3.303.514,66
2028 8$ 412504431 8$ 381 56 60 8$ 718381788 8$ 344034017 R$ R$ 18000000 R$ 8$ 362034017
2029 R$ 4.172.180,67 8$ 385.926,71 R$ 7.427.548,34 -8$ 3.641.294,39 R$ - 8$ 60.000,00 R$ - -8$ 3.701.294,39
2030 R$ 4 219 396 63 8$ 390 294 19 R$ 7 675 439 24 8$ 3 846 336 80 R$ 8$, 180 000,0Ó 8$ R$ 4 026 336 80
2031 8$ 4.266.492,22 R$ 394.650,53 R$ 7.927.150,58 -R$ 4.055.308,89 8$ - R$ 60.000,00 R$ - -R$ 4.115.308,89
2032 R$ 4 313 927 21 8$ 399 038 27 8$ 8 183 590 08 13$ 4268 701 14 13$ R$ 180 000 00 R 8$ 4 448 701 14
2033 , 13$ 4.361.106,73 8$ 403.402,37 8$ 8.443.504,08 , -8$ 4.485.799,73 R$ - 8$ 60.000,00 8$ - -R$ 4.545.799,73
2034 R$ 4408490,31 8$ 40778535 8$ 870792999 8$ 470722503 8$ 8$ 180000,00 8$ R$ 488722503
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&‘ Consércio lntermunlcipal
\3‘ do Vale (in Rio Cai CESICAI
Tabela 67. Fluxo de Caixa - Cenério Moderado
Imposto sobre a Receita
Im osto sobre o . Recursos do Ano Receita p Investlmentos Balango Anual Resultado Municipio Despesas Resultado
, «a: 2015 5’ R5 3.537 47,3 03 R5 327. 216,26 R5 4.421.072,65 -R5W1.210.315, 32 R5 A, I - Rs 47312250 R5 - -R$1.633.933,32
a“ . 33;: . , ° 5‘1 , 2017 RS 3. 609. 129,03 RS 333.844,44 R$ 4.769 587,37 -R$ 1.494.302,77 R5 ~ RS 65.000, 00 RS - —R$ 1 559 302,77
2019 RS 3 702 538 95 342 484 85 -R$ 1 923 049 67 WM 54’:
2021 RS 3 796 082,12 351 137 60 R$ 5.591.940 87
-RS 2.600.278,15
:4! w; 60.000,00 —R$ 2.921.706,55
2029
“41%? RS 4 172 180 67 —RS 3 641 294 39 —RS 3 701 294 39
R5 4 05530339 RS 4 115.308.2359
2033” MR5 4.361.106,73 H R5 40340237 9 R5 344350403 y-R-$“'4‘.435/.799,73' ”R5.” - '1 R5 6000000” ‘R‘S .. 9-‘R54.545.‘7919,73
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11 Consórcio Intermunicipai
do Vale do Rio Cal CISICAI
Tabela 68. Fluxo de Caixa - Cenário Pessimista
Ano Receita Imposto sobre Despesas Resultado Imposto sobre o Investimentos Recursos do Balanço Anual
a Receita Resultado Município
2014 8$ 3513 17210 R$ 32496842 8$ 426273864 8$ 1074 534,95 8$ E- -' 8$ 1,0.114.534,95:.
2015 R$ 3.537.473,08 R$ 327.216,26 R$ 5.053.769,29 -R$ 1.843.512,46 R$ R$ -1 1 22,50 85 -R$ 2.321.634,96
2016 8$ 356261643 8$ 32954202 R$ 584980620 8$ 261673178 R 1b500000 R$ 8$ 280173178
2017 R$ 3.609.129,03 R$ 333.844,44 R$ 6.706.474,73 -8$ 3.431.190,13 R$ W> 65.000,00 R$ -8$ 3.496.190,13
2018 R$ 3 655 83939 R$ 338 1654 8$ 758901524 8$ 427134099 f0 8$ 18500000 R$ R$ 4456340,99
2019 R$ 3.702.538,95 R$ 342.484,85 R$ 8.488.100,49 -R$ 5.128.046,39 R$ - - R$ 109.024,85 8$ - -R$ 5.237.071,24
2020 RS 374928842 8$ 34680918 R$ 94081Q250 8$ 6005623,27 R$ t$ 25700000 R$ 8$ 6.76262377
2021 R$ 3.796.082,12 8$ 351.137,60 R$ 10.349.029,58 -R$ 6.904.085,05 R$ - 8$ 60.000,00 R$ - - -8$ 6.964.085,05
2022 R$ '384311492 R$ 35548813 R$ 1131143785 R$ 782381106 R$ 8$ 18000000 R$ R$ 8003 81tJS
2023 8$ 3.889.915,77 R$ 359.817,21 8$ 12.294.C594 -8$ 8.763.977,37 R$ ' - 6$ 104.024,85 R$ - -R$ 8.868.002,22
'2024 8$ 3 96 880 43 R$ 364 161 44 8$ 13 298 046 63 R' 9 725 327 64 R$ 8$ 180 000,00 8$ 8$ 9 905 327 64
2025 R$ 3.983.872,06 R$ 368.508,17 8$ 14.322.985,66 -R$ 10.707.621,76 R$ - -, 8$ 60.000,00 R$ - -R$ 10.767.621,76
2026 8$ 403095374 R$ 372863,22 R$ 1536934780 8$ 1171125728 8$ R$ 18000000 R$ 8$ fl891257,28
2027 R$ 4.078.056,13 ' R$ 377.220,19 8$ 16.436.500,99 -8$ 12,735.665,05 R$ - R$ 60.000,00 6$ - -8$ 12.795.665,05
2028 R$ 4 125 044 31 R$ 381 566 60 R.$ 17 524 125 02 R$ 13 780 647 30 8$ 8$ 180 000 00 8$ 8$ 13 960 647,30
2029 R$ 4.172.180,67 R$ 385.926,71 R$ 18.633.241,51 -R$ 14.846.987,55 8$ - R$ 60.000,00 8$ - -R$ 14.906.987,55
2030 6$ 421939663 R$ 39029419 8$ 1976363877 6$ 1593453633 8$ 8$ 18000000 R$ R$ 1611453633
2031 R$ 4.266.492,22 R$ 394.650,53 • R$ 20.914.448,88 -R$ 17.042.607,19 R$ - R$ 60.000,00 8$ - -R$ 17.102.607,19
2032 R$ 431392721 8$ 39903827 8$ 2208808674 8$ 1817319780 8$ 8$ 18Õ00000 8$ 8$ 18353
2033 R$ 4.361.106,73 8$ 403:402,37 8$ 23.281.220,91 -R$ 19.323.5 16,56 R$ - R$ -, 60.000,00 R$ :' -8$ 19.383.516,56
203.4. R$ 440849031 R' 40778535 8$ 2449667634 85 2049597139 R$ R$ i80000,00 8$ R$ 2067597139
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do Vale do Rio Cal CISICAI
Tabela 68. Fluxo de Caixa - Cenário Pessimista
Ano Receita Imposto sobre Despesas Resultado Imposto sobre o Investimentos Recursos do Balanço Anual
a Receita Resultado Município
2014 8$ 3513 17210 R$ 32496842 8$ 426273864 8$ 1074 534,95 8$ E- -' 8$ 1,0.114.534,95:.
2015 R$ 3.537.473,08 R$ 327.216,26 R$ 5.053.769,29 -R$ 1.843.512,46 R$ R$ -1 1 22,50 85 -R$ 2.321.634,96
2016 8$ 356261643 8$ 32954202 R$ 584980620 8$ 261673178 R 1b500000 R$ 8$ 280173178
2017 R$ 3.609.129,03 R$ 333.844,44 R$ 6.706.474,73 -8$ 3.431.190,13 R$ W> 65.000,00 R$ -8$ 3.496.190,13
2018 R$ 3 655 83939 R$ 338 1654 8$ 758901524 8$ 427134099 f0 8$ 18500000 R$ R$ 4456340,99
2019 R$ 3.702.538,95 R$ 342.484,85 R$ 8.488.100,49 -R$ 5.128.046,39 R$ - - R$ 109.024,85 8$ - -R$ 5.237.071,24
2020 RS 374928842 8$ 34680918 R$ 94081Q250 8$ 6005623,27 R$ t$ 25700000 R$ 8$ 6.76262377
2021 R$ 3.796.082,12 8$ 351.137,60 R$ 10.349.029,58 -R$ 6.904.085,05 R$ - 8$ 60.000,00 R$ - - -8$ 6.964.085,05
2022 R$ '384311492 R$ 35548813 R$ 1131143785 R$ 782381106 R$ 8$ 18000000 R$ R$ 8003 81tJS
2023 8$ 3.889.915,77 R$ 359.817,21 8$ 12.294.C594 -8$ 8.763.977,37 R$ ' - 6$ 104.024,85 R$ - -R$ 8.868.002,22
'2024 8$ 3 96 880 43 R$ 364 161 44 8$ 13 298 046 63 R' 9 725 327 64 R$ 8$ 180 000,00 8$ 8$ 9 905 327 64
2025 R$ 3.983.872,06 R$ 368.508,17 8$ 14.322.985,66 -R$ 10.707.621,76 R$ - -, 8$ 60.000,00 R$ - -R$ 10.767.621,76
2026 8$ 403095374 R$ 372863,22 R$ 1536934780 8$ 1171125728 8$ R$ 18000000 R$ 8$ fl891257,28
2027 R$ 4.078.056,13 ' R$ 377.220,19 8$ 16.436.500,99 -8$ 12,735.665,05 R$ - R$ 60.000,00 6$ - -8$ 12.795.665,05
2028 R$ 4 125 044 31 R$ 381 566 60 R.$ 17 524 125 02 R$ 13 780 647 30 8$ 8$ 180 000 00 8$ 8$ 13 960 647,30
2029 R$ 4.172.180,67 R$ 385.926,71 R$ 18.633.241,51 -R$ 14.846.987,55 8$ - R$ 60.000,00 8$ - -R$ 14.906.987,55
2030 6$ 421939663 R$ 39029419 8$ 1976363877 6$ 1593453633 8$ 8$ 18000000 R$ R$ 1611453633
2031 R$ 4.266.492,22 R$ 394.650,53 • R$ 20.914.448,88 -R$ 17.042.607,19 R$ - R$ 60.000,00 8$ - -R$ 17.102.607,19
2032 R$ 431392721 8$ 39903827 8$ 2208808674 8$ 1817319780 8$ 8$ 18Õ00000 8$ 8$ 18353
2033 R$ 4.361.106,73 8$ 403:402,37 8$ 23.281.220,91 -R$ 19.323.5 16,56 R$ - R$ -, 60.000,00 R$ :' -8$ 19.383.516,56
203.4. R$ 440849031 R' 40778535 8$ 2449667634 85 2049597139 R$ R$ i80000,00 8$ R$ 2067597139
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_ Consércio lntermunicipal
wdo Vale do mo Cal CISICAE
Tabela 68. Fluxo de Caixa - Cenério Pessimista
Ano Receita lmposto sabre Despesas Resultado lmposto sobre o Investimentos Recursos do Balango Anual
a Recelta Resultado Munlciplo
r, 0 w: ‘5‘. R5 3.537.473,08 RS 327.216,26 R5 —R$
R5 3 609.129 03 6.706 474,73
R5 3. 02.53895 8.488.100,49 ' -R5 5.128046,39
7% RS 3796082712 1034902938 M 425 . .. 690408505 6.964.085,05' ' R$ 12. 294.075 94 «RS 8.763.977,37 8.868.002,22
R5 368.508,17 5’
R5 377 220,19
10.707.621,76 10.767.621 76
R$ h 16.436 500 99 -R$ 12 735 665 05 R5 — R57 R5 — —RS 12 795 665,05
'R5 385.926,71 "18.633.24151 "148469875 6000000 ‘
v5 8mg. m 4 R5 394. 650, 53 20. 914 448,88
. 3. 1M 2 —R$ 17.042.607,19 60.000,00
:2033 R5 4.361.106,73 R5 40340237 '85 23.281.220,91 -R5 19. 323516, 56 R5 - R5 60 000,00 R5 - -R5 1938351656
. , (5 . Rua General Caldwell, 61 5/202 —— Menlno Deus — Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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''':: Ccnsórcoiniermunicipal
~ ' doNíaIe do Rio Cai CIS1CAI
O resultado da análise de viabilidade econômica apontou para o melhor cenário de demandas, o
cenário otimista, um VPL de -R$ 10.676.309,81 considerando somente a operação do sistema e um
VPL de - R$ 12.157.604,12 considerando além da operação, também a realização dos investimentos
de melhorias no sistema.
Ambos os VPLs negativos significa dizer que o sistema de manejo de resíduos sólidos da maneira
que está estruturado não é economicamente viável. Ou seja, as despesas do sistema superam as
receitas geradas pelo mesmo. Este cenário já era esperado, uma vez que a prestação de serviços de
limpeza urbana possui pouco, ou quase nenhum retorno econômico. Diante desse cenário, sugere-se
a implantação de ações de educação ambiental que minimizem ao máximo o resíduo gerado,
minimizando assim também os custos do sistema. Além disso, uma solução possível para o sistema é
a utilização do subsídio cruzado, onde receitas geradas por outros eixos do saneamento, como o
abastecimento de água, por exemplo, forneçam os subsídios para tornar o sistema de coleta e
manejo de resíduos sólidos viável economicamente.
10 3 Viab Udade dos Sistemas de Saneamento do Municipio
. ... . .. . . . ..
Por fim, foi realizada ainda uma análise integrada da viabilidade econômica de todos os eixos do
sistema de saneamento do município de maneira integrada, a partir da análise de um fluxo de caixa
contendo os melhores cenários calculados para cada um dos eixos do Plano de Saneamento,
conforme apresentado na tabela a seguir.
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto AIegreIRSCEP 90.1 30-051
TeiIFax:(51)301 3-5793
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~ ' doNíaIe do Rio Cai CIS1CAI
O resultado da análise de viabilidade econômica apontou para o melhor cenário de demandas, o
cenário otimista, um VPL de -R$ 10.676.309,81 considerando somente a operação do sistema e um
VPL de - R$ 12.157.604,12 considerando além da operação, também a realização dos investimentos
de melhorias no sistema.
Ambos os VPLs negativos significa dizer que o sistema de manejo de resíduos sólidos da maneira
que está estruturado não é economicamente viável. Ou seja, as despesas do sistema superam as
receitas geradas pelo mesmo. Este cenário já era esperado, uma vez que a prestação de serviços de
limpeza urbana possui pouco, ou quase nenhum retorno econômico. Diante desse cenário, sugere-se
a implantação de ações de educação ambiental que minimizem ao máximo o resíduo gerado,
minimizando assim também os custos do sistema. Além disso, uma solução possível para o sistema é
a utilização do subsídio cruzado, onde receitas geradas por outros eixos do saneamento, como o
abastecimento de água, por exemplo, forneçam os subsídios para tornar o sistema de coleta e
manejo de resíduos sólidos viável economicamente.
10 3 Viab Udade dos Sistemas de Saneamento do Municipio
. ... . .. . . . ..
Por fim, foi realizada ainda uma análise integrada da viabilidade econômica de todos os eixos do
sistema de saneamento do município de maneira integrada, a partir da análise de um fluxo de caixa
contendo os melhores cenários calculados para cada um dos eixos do Plano de Saneamento,
conforme apresentado na tabela a seguir.
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. do ware do Rio Caé CESICAi
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O resultado da analise de viabilidade economica apontou para o melhor cenario de demandas, o
cenério otimista, um VPL de —R$ 10.676.309,81 considerando somente a operagao do sistema e um
VPL de - R$ 12.157.604,12 considerando arém da operagéo, também a realizagao dos investimentos
de melhorias no sistema. > Ambos os VPLs negativos significa dizer que o sistema de manejo de residuos solidos da maneira
que esté estruturado nao é economicamente viavel. Ou seja, as despesas do sistema superam as
receitas geradas pelo mesmo. Este cenério ja era esperado, uma vez que a prestagéo de servigos de
limpeza urbana possui pouco, ou quase nenhum retorno econémico. Diante desse cenario, sugere-se
a implantagao de agoes de educagao ambiental que minimizem ao maximo o residuo gerado,
minimizando assim também os custos do sistema. Além disso, uma solugéo possivel para o sistema é
a utilizagao do subsidio cruzado, onde receitas geradas por outros eixos do saneamento, como o
abastecimento de agua, por exemplo, fornegam os subsidios para tornar o sistema de coleta e
manejo de residues sélidos Viavel economicamente.
Por fim, foi realizada ainda uma anélise integrada da viabilidade economica de todos os eixos do
sistema de saneamento do municipio de maneira integrada, a partir da analise de um fluxo de caixa
contendo os melhores cenarios calculados para cada um dos eixos do Plano de Saneamento,
conforme apresentado na tabela a seguir.
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) )
Woo
Consórcio íntermunicipal
Vala do Rio Cai CIS!CA(
s.
Tabela 69. Fluxo de Caixa - Sistema Integrado de Saneamento
Ano
Ações Não
Estruturais -
Drenagem
Ações Estruturais -
Drenagem
Resultado Anual -
Resíduos
Balanço Anual -
Resíduos
Resultado Anual -
TOTAL
Balanço Anual -
TOTAL
2014 R$ É 074 534 95 -RS 1,074.534 306 534,95 R$ 3 306 534,95
2015 -R$ 187972,57 -R$ 610.403,38 -R$ 1.076.113.90 -F4t 1.554.241,40 -R$ 3.496.091,47 -R$ 4.396.644,78
2016 R 236:01-6Q00 R$ 610403,38 R$ 1069344,21 R 125434421 R$ 3573344,21 R$ 413274759
2017 -R$ 466.000,00 -R$ 610.403,38 -R$ 1.079.056,49 -R$ 1.144.056,49 -R$ 3.813.056,49 -R$ 4.022.459,87
2018 R$ 11600000 R$ 704311,59 R$ 109155149 R$ 1276551,49 R$ 3511 51,49 8$ 4284863,08
2019 -R$ 116.000,00 -R$ 704.311,59 -R$ 1.101.392,65 -R$ 1.210.417,50 -R$ 3.557.392,65 -R$ 4.254.729,09
2020 8$ 116000,00 8$ 704311,59 -8$ 111128593 R 1368285,93 R$ 360328593 R$ 4448
2021 -R$ 116.000,00 -R$ 704.311,59 -R$ 1.121.225,42 -R$ 1.181.225,42 -R$ 3.649.225,42 -R$ 4.297.537,01
2022 R$ 116000,00 8$ 70431159 -8$ 1131 24953 8$ 1311249,53 8$ 369524953 8$ q.46356,13
2023 -R$ 116.000,00 R$ 1.056.467,39 R$ 1.141.251,50 -8$ 1.245.276,35 -8$ 3.705.251,50 -R$ 4.749.743,75
20Z4 R$ 1.16000,00 R$ 1056467,39 8$ 115131451 8$ 133131451 R$ 3751 314 1 8$ 4271 78:1,90
2025 -R$ 116.000,00 -8$ 1.056.467,39 -R$ 1,161.405,68 -R$ 1.221.405,68 -8$ 3.797.405,68 -8$ 4.797.873,07
20Z6 R$ 116000,00 R$ 105646739 8$ 1171 &01,4, R$ 135160112 -8$ 384360142 8$ 4964068,81
2027 -8$ 116.000,00 -R$ 1.232.545,29 -8$ 1.181.753,24 -R$ 1.241.753,24 -R$ 3.889.753,24 -R$ 5.066.298,53
2028 -8$ 116000,00 8$ 1232545,29 -R 119189583 -8$ 137189583 8$ 389989583 R$ 1944112
2029 -R$ 116.000,00 -R$ 1.232.545,29 -8$ 1.202.083,13 -R$ 1.262.083,13 -8$ 3.946.083,13 -R$ 5.122.628,42
2030 R$ 116,000,00 8$ 1 232 545 29 8$ 1 212 298,53 8$ 1 392 298 53 R$ 1992.298 , 53$ 5 288 843,82
2031 -R$ 116.000,00 -R$ 1.232.545,29 -R$ 1.222.498,28 -R$ 1.282.498,28 -R$ 4.038.498,28 -8$ 5.215.043,57
2032 8$ 116000,00 8$ 1232545,29 -R$ 123284291 8$ 141284291 8$ 4084242,91 R$ 5381388,20
2033 -R$ 116.000,00 -R$ 1.232,545,29 -8$ 1.243.075,28 -R$ 1.303075,28 -R$ 4.131.075,28 -R$ 5.307.620,57
2034 R$ 11600000 8$ 1232545,29 8$ 125342125 R$ 143342125 8$ 414142125 -R$ 5437966,54
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Tabela 69. Fluxo de Caixa - Sistema Integrado de Saneamento
Ano
Ações Não
Estruturais -
Drenagem
Ações Estruturais -
Drenagem
Resultado Anual -
Resíduos
Balanço Anual -
Resíduos
Resultado Anual -
TOTAL
Balanço Anual -
TOTAL
2014 R$ É 074 534 95 -RS 1,074.534 306 534,95 R$ 3 306 534,95
2015 -R$ 187972,57 -R$ 610.403,38 -R$ 1.076.113.90 -F4t 1.554.241,40 -R$ 3.496.091,47 -R$ 4.396.644,78
2016 R 236:01-6Q00 R$ 610403,38 R$ 1069344,21 R 125434421 R$ 3573344,21 R$ 413274759
2017 -R$ 466.000,00 -R$ 610.403,38 -R$ 1.079.056,49 -R$ 1.144.056,49 -R$ 3.813.056,49 -R$ 4.022.459,87
2018 R$ 11600000 R$ 704311,59 R$ 109155149 R$ 1276551,49 R$ 3511 51,49 8$ 4284863,08
2019 -R$ 116.000,00 -R$ 704.311,59 -R$ 1.101.392,65 -R$ 1.210.417,50 -R$ 3.557.392,65 -R$ 4.254.729,09
2020 8$ 116000,00 8$ 704311,59 -8$ 111128593 R 1368285,93 R$ 360328593 R$ 4448
2021 -R$ 116.000,00 -R$ 704.311,59 -R$ 1.121.225,42 -R$ 1.181.225,42 -R$ 3.649.225,42 -R$ 4.297.537,01
2022 R$ 116000,00 8$ 70431159 -8$ 1131 24953 8$ 1311249,53 8$ 369524953 8$ q.46356,13
2023 -R$ 116.000,00 R$ 1.056.467,39 R$ 1.141.251,50 -8$ 1.245.276,35 -8$ 3.705.251,50 -R$ 4.749.743,75
20Z4 R$ 1.16000,00 R$ 1056467,39 8$ 115131451 8$ 133131451 R$ 3751 314 1 8$ 4271 78:1,90
2025 -R$ 116.000,00 -8$ 1.056.467,39 -R$ 1,161.405,68 -R$ 1.221.405,68 -8$ 3.797.405,68 -8$ 4.797.873,07
20Z6 R$ 116000,00 R$ 105646739 8$ 1171 &01,4, R$ 135160112 -8$ 384360142 8$ 4964068,81
2027 -8$ 116.000,00 -R$ 1.232.545,29 -8$ 1.181.753,24 -R$ 1.241.753,24 -R$ 3.889.753,24 -R$ 5.066.298,53
2028 -8$ 116000,00 8$ 1232545,29 -R 119189583 -8$ 137189583 8$ 389989583 R$ 1944112
2029 -R$ 116.000,00 -R$ 1.232.545,29 -8$ 1.202.083,13 -R$ 1.262.083,13 -8$ 3.946.083,13 -R$ 5.122.628,42
2030 R$ 116,000,00 8$ 1 232 545 29 8$ 1 212 298,53 8$ 1 392 298 53 R$ 1992.298 , 53$ 5 288 843,82
2031 -R$ 116.000,00 -R$ 1.232.545,29 -R$ 1.222.498,28 -R$ 1.282.498,28 -R$ 4.038.498,28 -8$ 5.215.043,57
2032 8$ 116000,00 8$ 1232545,29 -R$ 123284291 8$ 141284291 8$ 4084242,91 R$ 5381388,20
2033 -R$ 116.000,00 -R$ 1.232,545,29 -8$ 1.243.075,28 -R$ 1.303075,28 -R$ 4.131.075,28 -R$ 5.307.620,57
2034 R$ 11600000 8$ 1232545,29 8$ 125342125 R$ 143342125 8$ 414142125 -R$ 5437966,54
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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;. Consércio Intermunicipal
wdo Vale do Rio Cai CtSICAE msmmgs
Tabela 69. Fluxo de Caixa - Sistema Integrado de Saneamento
Agfies N50
Ano Estruturais - Drenagem
Agaes Estruturais - Resultado Anual - Balango Anual - Resultado Anual - Balango Anual - Drenagem Residues Residuos TOTAL TOTAL
Vii/619%,.
2015 —RS 187.972,57 —R$ 610.403,38 -R$ 1.076.118,90 -R$ 1.554.241,40 ~R$ 3.496.091,47 ~R$ 4.396.644,78
5
2017 -RS 466.000,00 -R$ 610.403,38 —R$ 1.079.056,49 —R$ 1.144.056,49 -R$ 3.813.056,49 —R$ 4.022.459,87
-R$ 3.705.251 50 -R$ 4.749.743 75
~R$ 3.797.405,68 ~R$ 4.797.873,07
-R$ 3.885.75324 w-R$ 5.066.298,53
-R$ 1.232.545 29 ‘ -R$ 1.303.075,28 -R$ 4.131.075,28
Rua General CaldweH, 61 5/202 - Menino Deus -— Porto AlegrelRSCEP 90.130-051
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Corc10 interLnicpal
3' do Vale do Rio Caí CISICAÍ
O resultado da análise de viabilidade econômica apontou um VPL de - R$ 34.905.811,04
considerando somente a operação conjunta dos sistemas de saneamento e um VPL de - R$
42.153.319,93 considerando além da operação, também a realização de todos os investimentos de
melhorias previstos pelo presente Plano Municipal de Saneamento.
Ambos os VPLs negativos significa dizer que a operação conjunta de todos os sistemas de
saneamento não é viável no município. Sugere-se que o município estude alternativas de melhoria
dessa situação com estudos de otimização tarifária e combate a perdas do sistema de abastecimento
de água, de forma a buscar o subsídio cruzado do sistema de abastecimento de água para os outros
eixos do sistema.
Rua General Caldwefl, 6151202— Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.1 30-051
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CNPJ: 04.233.73210001-82 168
Corc10 interLnicpal
3' do Vale do Rio Caí CISICAÍ
O resultado da análise de viabilidade econômica apontou um VPL de - R$ 34.905.811,04
considerando somente a operação conjunta dos sistemas de saneamento e um VPL de - R$
42.153.319,93 considerando além da operação, também a realização de todos os investimentos de
melhorias previstos pelo presente Plano Municipal de Saneamento.
Ambos os VPLs negativos significa dizer que a operação conjunta de todos os sistemas de
saneamento não é viável no município. Sugere-se que o município estude alternativas de melhoria
dessa situação com estudos de otimização tarifária e combate a perdas do sistema de abastecimento
de água, de forma a buscar o subsídio cruzado do sistema de abastecimento de água para os outros
eixos do sistema.
Rua General Caldwefl, 6151202— Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.1 30-051
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czsércéo interz‘nunicipai
no Vaie do Rio Caé CPS/CA?
O resultado da anélise de viabilidade econémica apontou um VPL de - R$ 344905481194
considerando somente a operaoéo conjunta dos sistemas de saneamento e um VPL de - R$
42.153.319,93 considerando além da operaoz‘ao, tambe’m a realizaoz’ao de todos os investimentos de
melhorias previstos pelo presente Plano Municipal de Saneamento.
Ambos os VPLs negatives significadizer que a operaoéo conjunta de todos os sistemas de
saneamento néo é viével no municipio. Sugere—se que o‘municipio estude alternativas de melhoria
dessa situagéo com estudos de otimizaoéo tariféria e com bate a perdas do sistema de abastecimento
de égua, de forma a buscar o subsidio cruzado do sistema de abastecimento de égua para os outros
eixos do sistema. '
Rua General Caldweli, 6’! 5/202 — Menino Deus —- Porto AiegrelRSCEP 90:! 30-051
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CNPJ: 0423318210001 —82 168
Consorcio Intermunicípal
do Vale do Rio Caí ClSiCA
Toda organização com potencial de gerar uma ocorrência anormal, cujas consequências possam
provocar sérios danos a pessoas, ao meio ambiente e a bens patrimoniais, inclusive de terceiros, devem
ter como atitude preventiva o planejamento de ações de emergência e contingência, ou seja, a
elaboração de um planejamento tático a partir de uma determinada hipótese de evento danoso.
Medidas de contingência centram na prevenção e as emergências objetivam programar as ações no
caso de ocorrência de um acidente. Assim, as ações para emergência e contingência são abordadas
conjuntamente, pois ambas referem-se a uma situação anormal.
Basicamente, emergência trata de situação crítica, acontecimento perigoso ou fortuito, incidente, caso
de urgência, situação mórbida inesperada e que requer tratamento imediato; e contingência, é qualquer
evento que afeta a disponibilidade total ou parcial de um ou mais recursos associados a um sistema,
provocando em conseqüência, a descontinuidade de serviços considerados essenciais.
Este capitulo pretende definir as ações e as responsabilidades pela sua implementaçãoe cada um dos
diversos eventos possíveis, além de contém informações detalhadas sobre as características das áreas
sujeitas aos riscos.
1.1 .1 Lmpeza Urbana . e Mane o de Resíduos Sólidos.
O plano de contingência tem como objetivo especificar medidas alternativas para o controle e
minimização de danos causados ao meio ambiente, ao patrimônio e saúde da população quando há
ocorrência de situações anormais envolvendo quaisquer das etapas do gerenciamento dos resíduos.
Deverá constar no neste Plano a forma de comunicação (telefone, e-mail, etc), os recursos humanos e
materiais envolvidos para o controle dos riscos, bem como a definição das competências,
responsabilidades e obrigações das equipes de trabalho, e as providências a serem adotadas em caso
de acidente ou emergência. É importante salientar que a prefeitura municipal de Montenegro possui
contrato para coleta e transporte de seus resíduos com a empresa Komac Rental, portanto, a mesma
deve ser envolvida na ações deste plano.
No plano deverão ser avaliadas as situações possíveis de anormalidade e indicar os procedimentos e
medidas de controle para o acondicionamento, tratamento e disposição final dos resíduos nestas
situações. Para um melhor controle as ações de contingência são separadas da seguinte forma:
- Acondicionamento urbano;
- Coleta e Transporte;
Manejo de resíduos hospitalares
Acondicionamento urbano
Criar mecanismos de forma a solucionar os problemas decorrentes do acondicionamento urbano nas
lixeiras e depósitos provisórios em situações de emergência, de forma a não ocasionar problemas como
o entupimento de drenagens, o assoreamento de córregos e a contaminação ambiental.
Coleta e transporte.
Para a coleta de resíduos são utilizados veículos da empresa Komac Rental, os quais necessitam de
manutenção, desta forma, existe a possibilidade que estes veículos apresentem defeitos e ou desgaste
ocasionando interrupção das operações. Sendo assim, abaixo são exemplificadas estas situações e
quais os procedimentos corretivos.
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto AIegreIRSCEP 90.130-051
TelIFax:(51)301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 169
Consorcio Intermunicípal
do Vale do Rio Caí ClSiCA
Toda organização com potencial de gerar uma ocorrência anormal, cujas consequências possam
provocar sérios danos a pessoas, ao meio ambiente e a bens patrimoniais, inclusive de terceiros, devem
ter como atitude preventiva o planejamento de ações de emergência e contingência, ou seja, a
elaboração de um planejamento tático a partir de uma determinada hipótese de evento danoso.
Medidas de contingência centram na prevenção e as emergências objetivam programar as ações no
caso de ocorrência de um acidente. Assim, as ações para emergência e contingência são abordadas
conjuntamente, pois ambas referem-se a uma situação anormal.
Basicamente, emergência trata de situação crítica, acontecimento perigoso ou fortuito, incidente, caso
de urgência, situação mórbida inesperada e que requer tratamento imediato; e contingência, é qualquer
evento que afeta a disponibilidade total ou parcial de um ou mais recursos associados a um sistema,
provocando em conseqüência, a descontinuidade de serviços considerados essenciais.
Este capitulo pretende definir as ações e as responsabilidades pela sua implementaçãoe cada um dos
diversos eventos possíveis, além de contém informações detalhadas sobre as características das áreas
sujeitas aos riscos.
1.1 .1 Lmpeza Urbana . e Mane o de Resíduos Sólidos.
O plano de contingência tem como objetivo especificar medidas alternativas para o controle e
minimização de danos causados ao meio ambiente, ao patrimônio e saúde da população quando há
ocorrência de situações anormais envolvendo quaisquer das etapas do gerenciamento dos resíduos.
Deverá constar no neste Plano a forma de comunicação (telefone, e-mail, etc), os recursos humanos e
materiais envolvidos para o controle dos riscos, bem como a definição das competências,
responsabilidades e obrigações das equipes de trabalho, e as providências a serem adotadas em caso
de acidente ou emergência. É importante salientar que a prefeitura municipal de Montenegro possui
contrato para coleta e transporte de seus resíduos com a empresa Komac Rental, portanto, a mesma
deve ser envolvida na ações deste plano.
No plano deverão ser avaliadas as situações possíveis de anormalidade e indicar os procedimentos e
medidas de controle para o acondicionamento, tratamento e disposição final dos resíduos nestas
situações. Para um melhor controle as ações de contingência são separadas da seguinte forma:
- Acondicionamento urbano;
- Coleta e Transporte;
Manejo de resíduos hospitalares
Acondicionamento urbano
Criar mecanismos de forma a solucionar os problemas decorrentes do acondicionamento urbano nas
lixeiras e depósitos provisórios em situações de emergência, de forma a não ocasionar problemas como
o entupimento de drenagens, o assoreamento de córregos e a contaminação ambiental.
Coleta e transporte.
Para a coleta de resíduos são utilizados veículos da empresa Komac Rental, os quais necessitam de
manutenção, desta forma, existe a possibilidade que estes veículos apresentem defeitos e ou desgaste
ocasionando interrupção das operações. Sendo assim, abaixo são exemplificadas estas situações e
quais os procedimentos corretivos.
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto AIegreIRSCEP 90.130-051
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« {3553mm énterrnunicipel '
‘ do $8M (30 Rio Cai CiSICAi , ,_
Toda organizaqao com potenciai de gerar uma ocorréncia anormal, cujas consequencias possam
provocar sérios danos a pessoas, ao meio ambiente e a bens patrimoniais, inclusive de terceiros, devem
ter como atitude preventiva o planejamento de agoes de emergéncia e contingéncia, ou seja, a
elaboragao de um planejamento tatico a partir de uma determinada hipotese de evento danoso.
Medidas de contingéncia centram na prevengao e as emergéncias objetivam programar as agoes no
caso de ocorréncia de um acidente. Assim, as agoes para emergencia e contingencia sao abordadas
conjuntamente, pois ambas referem—se a uma situagao anormal.
Basicamente, emergéncia trata de situagao critica, acontecimento perigoso ou fortuito, incidente, caso
de urgéncia, situagao mOrbida inesperada e que'requer tratamento imediato; e contingéncia, é qualquer
evento que afeta a disponibilidade total ou parcial de um ou mais recursos associados a um sistema,
provocando em conseqUéncia, a descontinuidade de servigos considerados essenciais
Este capitulo pretende definir as agoes e as responsabilidades pela sua implementagaoe cada um dos
diversos eventos possiveis, além de contém informagoes detalhadas sobre as caracteristicas das areas
sujeitas aos riscos.
‘ ~ Sid
O plano de contingencia tem como objetivo especificar medidas alternativas para o controle e
minimizagao de danos causados ao meio ambiente, ao patrimonio e sande da populagao quando ha
ocorréncia de situagoes anormais envolvendo quaisquer das etapas do gerenciamento dos residuos.
Devera constar no neste Plano a forma de comunicagao (telefone, e-mail, etc.), os recursos humanos e
materials envolvidos para o controle dos riscos, bem como a definigao das competéncias,
responsabilidades e obrigagoes das equipes de trabalho, e as providéncias a serem adotadas em caso
de acidente ou emergéncia. E importante salientar que a prefeitura municipal de Montenegro possui
contrato para coleta e transporte de seus residuos com a empresa Komac Rental, portanto, a mesma
deve ser envolvida na agoes deste plano.
No piano deverao ser avaliadas as situagoes possiveis de anormalidade e indicar os procedimentos e
medidas de controle para o acondicionamento, tratamento e disposigao final dos residuos nestas
situagoes. Para um melhor controle as agoes de contingencia sao separadas da seguinte forma: ——- Acondicionamento urbano; — Coleta e Transporte; —— Manejo de residuos hospitalares
Acondicionamento urbano
Criar mecanismos de forma a solucionar os problemas decorrentes do acondicionamento urbano nas
lixeiras e depésitos provisonos em situagoes de emergéncia, de forma a nao ocasionar problemas como
o entupimento de drenagens, o assoreamento de cérregos e a contaminagao ambiental.
Coleta e transporte.
Para a coleta de residuos sao utilizados veiculos da empresa Komac Rental, os quais necessitam de
manutengao, desta forma, existe a possibilidade que estes veiculos apresentem defeitos e ou desgaste
ocasionando interrupgao das operagoes. Sendo assim, abaixo sao exemplificadas estas situagoes e
quais os procedimentos corretivos.
Rua General Caldweil, 61 51202 — Menino Deus — Porto AlegrelRSCEP 90.1 30—051
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Ofl$õCiO ntermflicipai .. C
i do V&o do Rio Cai CIS/CA!
- Troca de pneu: Sempre que um pneu fura, o motorista informa a gerência sobre o ocorrido, caso
a rota estabelecida tenha uma grande quantidade de resíduos, o responsável pela manutenção
segue para o local com outro veículo para que o motorista continue a sua rota, sendo a rota de
pequeno vulto a troca de pneu é realizada pelo veiculo de apoio no local;
Quebra de veículo: na situação de quebra do veículo o motorista informa a gerência, o veículo é
substituído por outro para que não atrase a rota, e o responsável pela manutenção toma as
providencias para o conserto do veiculo;
Roubo: Nesta situação a policia deve ser informada pelo roubo do veiculo, e também, a
gerência, evidenciando, que não há riscos de roubo de carga;
- Acidente com outros veículos: Ocorrendo acidente o motorista deve ligar imediatamente para o
escritório de modo a este tomar as decisões cabíveis a cada situação. No caso de ocorrer
apenas danos materiais a policia militar, também, deve ser informada. Em acidentes com
vitimas, devem ser chamados o corpo de bombeiros e uma ambulância, e deve ser informada a
defesa civil, casa haja risco de contaminação;
- Tombamento: Nesta situação o motorista ou coletor deve informar imediatamente a gerência, o
corpo de bombeiros e a policia militar, além da defesa civil, caso de risco de contaminação;
- Incêndio: neste caso devem ser informados, imediatamente, o corpo de bombeiro, a policia, a
defesa civil e a gerência da empresa, e deve ser dada a instrução para que o motorista e os
coletores não fiquem próximos ao veiculo em chamas.
Manejo de resíduos hospitalares.
Os responsáveis pelo gerenciamento de resíduos no estabelecimento, devem estar capacitados para
enfrentar situações de emergência e de acidentes e implementar, a tempo, as medidas previstas.
Instruções e procedimentos visando minimizar ou eliminar as consequências dessas situações deverão
constar de um Plano de Contingência que deve incluir:
Isolamento da área em emergência e notificação à autoridade responsável;
- Identificação do produto ou resíduo perigoso;
- Recondicionamento dos resíduos, caso de ruptura de sacos ou recipientes;
Procedimentos de limpeza da área de derramamento e proteção do pessoal;
- Alternativas para o armazenamento e o tratamento dos resíduos em casos de falhas no
equipamento respectivo de pré-tratamento;
- Alternativas de coleta e transporte externos e de disposição final em caso de falha no sistema
contratado.
Deve-se elaborar um relatório detalhado dos fatos e procedimentos adotados a fim de evitar futuras
falhas nos procedimentos.
11 2 Regras de Atendimento e Funcionamento Operacional para .Situações Criticas
Em situações de emergência a operação dos sistemas deve ocorrer, de tal forma, a mitigar os riscos e
contribuir para manutenção das estruturas danificas, visando manter a disponibilidade e a qualidade dos
Rua General CaldweU, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.1 30-051
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i do V&o do Rio Cai CIS/CA!
- Troca de pneu: Sempre que um pneu fura, o motorista informa a gerência sobre o ocorrido, caso
a rota estabelecida tenha uma grande quantidade de resíduos, o responsável pela manutenção
segue para o local com outro veículo para que o motorista continue a sua rota, sendo a rota de
pequeno vulto a troca de pneu é realizada pelo veiculo de apoio no local;
Quebra de veículo: na situação de quebra do veículo o motorista informa a gerência, o veículo é
substituído por outro para que não atrase a rota, e o responsável pela manutenção toma as
providencias para o conserto do veiculo;
Roubo: Nesta situação a policia deve ser informada pelo roubo do veiculo, e também, a
gerência, evidenciando, que não há riscos de roubo de carga;
- Acidente com outros veículos: Ocorrendo acidente o motorista deve ligar imediatamente para o
escritório de modo a este tomar as decisões cabíveis a cada situação. No caso de ocorrer
apenas danos materiais a policia militar, também, deve ser informada. Em acidentes com
vitimas, devem ser chamados o corpo de bombeiros e uma ambulância, e deve ser informada a
defesa civil, casa haja risco de contaminação;
- Tombamento: Nesta situação o motorista ou coletor deve informar imediatamente a gerência, o
corpo de bombeiros e a policia militar, além da defesa civil, caso de risco de contaminação;
- Incêndio: neste caso devem ser informados, imediatamente, o corpo de bombeiro, a policia, a
defesa civil e a gerência da empresa, e deve ser dada a instrução para que o motorista e os
coletores não fiquem próximos ao veiculo em chamas.
Manejo de resíduos hospitalares.
Os responsáveis pelo gerenciamento de resíduos no estabelecimento, devem estar capacitados para
enfrentar situações de emergência e de acidentes e implementar, a tempo, as medidas previstas.
Instruções e procedimentos visando minimizar ou eliminar as consequências dessas situações deverão
constar de um Plano de Contingência que deve incluir:
Isolamento da área em emergência e notificação à autoridade responsável;
- Identificação do produto ou resíduo perigoso;
- Recondicionamento dos resíduos, caso de ruptura de sacos ou recipientes;
Procedimentos de limpeza da área de derramamento e proteção do pessoal;
- Alternativas para o armazenamento e o tratamento dos resíduos em casos de falhas no
equipamento respectivo de pré-tratamento;
- Alternativas de coleta e transporte externos e de disposição final em caso de falha no sistema
contratado.
Deve-se elaborar um relatório detalhado dos fatos e procedimentos adotados a fim de evitar futuras
falhas nos procedimentos.
11 2 Regras de Atendimento e Funcionamento Operacional para .Situações Criticas
Em situações de emergência a operação dos sistemas deve ocorrer, de tal forma, a mitigar os riscos e
contribuir para manutenção das estruturas danificas, visando manter a disponibilidade e a qualidade dos
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rd
‘ ;- Conscrcie Entermunicipal ' W do Vain dc; Rio Caé CtSICAx — Troca de pneu: Sempre que um pneu fura, o motorista informa a geréncia sobre o ocorrido, caso
a rota estabelecida tenha uma grande quantidade de residues, 0 responsavel pela manutencao
segue para 0 local com outro veiculo para que o motorista continue a sua rota, sendo a rota de
pequeno vulto a troca de pneu é realizada pelo veiculo de apoio no local; — Quebra de veiculo: na situacao de quebra do veiculo o motorista informa a geréncia, o veiculo é
substituido por outro para que nao atrase a rota, e o responsavel pela manutencao toma as
providencias para o conserto do veiculo; —— R0ubo: Nesta situacao a policia deve ser informada pelo roubo do veiculo, e também, a
geréncia, evidenciando, que nao ha’ riscos de roubo de carga; — Acidente com outros veiculos: Ocorrendo acidente o motorista deve ligar imediatamente para o
escritério de modo a este tomar as decisoes cablveis a cada situacao. No caso de ocorrer
apenas danos materiais a policia militar, tambem, deve ser informada. Em acidentes com
vitimas, devem ser chamados o corpo de bombeiros e uma ambulancia, e deve ser informada a
defesa civil, casa haja risco de contaminagao; —- Tombamento: Nesta situacao o motorista ou coletor deve informar imediatamente a geréncia, o corpo de bombeiros e a policia militar, além da defesa civil, caso de risco de contaminacéo; — lncéndio: nestecaso devem ser informados, imediatamente, o corpo de bombeiro, a policia, a defesa civil e a geréncia da empresa, e deve ser dada a instrucao para que o motorista e os
coletores néo fiquem proximos ao veiculo em chamas.
Manejo de residuos hospitalares.
Os responséveis pelo gerenciamento de residuos no estabelecimento, devem estar capacitados para
enfrentar situacées de emergéncia e de acidentes e implementar, a tempo, as medidas previstas.
lnstrucoes e procedimentos visando minimizar ou eliminar as consequencias dessas situacoes deverao
constar de um Plano de Contingencia que deve incluir: — lsolamento da area em emergencia e notificacao a autoridade responsével; — ldentificacao do produto ou residuo perigoso; — Recondicionamento dos residuos, caso de ruptura de sacos ou recipientes; — Procedimentos de limpeza da area de derramamento e protecao do pessoal; — Alternativas para o armazenamento e o tratamento dos residuos em casos de falhas no
equipamento respectivo de pre-tratamento; — Alternativas de coleta e transporte externos e de disposicao final em caso de falha no sistema
contratado.
Deve-se elaborar um relatorio detalhado dos fatos e procedimentos adotados a firn de evitar futuras
falhas nos procedimentos.
'gtr§.$fi‘gve-,Afen "3‘WishtoféifiF‘fi‘naiOhém'e ‘ Em situacoes de emergéncia a operacao dos sistemas deve ocorrer, de tal forma, a mitigar os riscos e
contribuir para manutencao das estruturas danificas, visando manter a disponibilidade e a qualidade dos
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CNPJ: 04.233.732/0001—82 170
:.
serviços. Os serviços de coleta regular de resíduos denota problemas quase que imediatos para a saúde
pública, devido a exposição dos resíduos em vias e logradouros públicos, resultando em condições
propicias para proliferação de insetos e outros animais vetores de doenças.
Diante das condições apresentadas, foram identificadas situações de anormalidades operacional dos
serviços de saneamento básico, e as respectivas ações de mitigação, de forma a controlar e sanar a
estas condições anormais de operação.
Visando sistematizar estas informações, foi elaborado um quadro de inter-relação dos cenários de
emergência e respectivas ações associadas, para os principais elementos que compõe as estruturas de
saneamento.
A seguir, é apresentada a tabela com a descrição das medidas emergenciais previstas para o serviços
de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.
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:.
serviços. Os serviços de coleta regular de resíduos denota problemas quase que imediatos para a saúde
pública, devido a exposição dos resíduos em vias e logradouros públicos, resultando em condições
propicias para proliferação de insetos e outros animais vetores de doenças.
Diante das condições apresentadas, foram identificadas situações de anormalidades operacional dos
serviços de saneamento básico, e as respectivas ações de mitigação, de forma a controlar e sanar a
estas condições anormais de operação.
Visando sistematizar estas informações, foi elaborado um quadro de inter-relação dos cenários de
emergência e respectivas ações associadas, para os principais elementos que compõe as estruturas de
saneamento.
A seguir, é apresentada a tabela com a descrição das medidas emergenciais previstas para o serviços
de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.
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'3; 1%]; Sombrero Sniermunidpa! ' do Vets dc» Rio Cai CiSICAi : v
1 4r
serviges. Os serviges de celeta regular de residues deneta preblemas quase que imediates para a saL’Jde
pl’Jica, devide a expesigae dos residues em vias e legradeures pUbliCOS, resultande em cendigees
prepicias para preliferagae de insetes e eutres anima‘rs veteres de deengas.
Diante das cendigees apresentadas, feram identificadas situagees de anermalidades operacional dos
serviges de saneamente basice, e as respectivas agees de mitigagée, de forma a centrelar e sanar a
estas cendigees anermais de eperagae.
Visande sistematizar estas infermagees, fei elaborade um quadre de inter-relagée dos cenéries de
emergencia e respectivas agees asseciadas, para es principais elementes que compee as estruturas de
saneamente.
A segur‘r, é apresentada a tabela com a descrigae das medidas emergenciais previstas para o servigos
de Limpeza Urbana e Maneje de Residues selides.
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do Vaie do Rio Cai CISICAI
Tabela 70. Ações para Situações Emergenciais nos Serviços deLimpeza Urbana e Manejo de Residuos Sólidos.
, t - — — ,
.& -.-.------ 5, ' - .. -,-- r •
Adonarequipe de varrição, em caso de resíduos Empresa Conscientizar a população quanto
.- Falta de consciência ou de .
, Resíduos ao alcance de animais, Resíduos : Verificação contínua por parte dos operadores
. ,
. . espalhados. Realizar coleta coro cuidados . responsável pela . ao acondicionamento adequado e
. . Resíduos domesticou
. .
. . comprometimento da população com
. . . multo tempo ao ar livre podem atrair e
.
. do sistema de coleta. Relatório qui quinzenal do
.
. . . . especiais de segurança, em caso de animais coleta e diferenciado dos resíduos sólidos. Prefeitura
mal acondicionados a coleta.
abrigar vetores podendo comprometer o operador do sistema de coleta informando a i
,
. . , . . abrigados pelo resíduo (uso de EPI s especificas . . responsáveis pela . . Instituir multa para população
bom andamento da coleta. . ocorrendo ou fluo da falha. . . . . ou garras para evitar o contato com tais animais). limpeza urbana. pelo descumprimento de normas.
Acondicionamento
e Armazenamento
de resíduos
domésticos Resíduos perigosos misturados colocam
. .. .
. . . Verificação continua por pane dos operadores _ . . Não realizar a coleta e comunicar assim que
Empresa
.
Conscieotizar a população quanto
. . . . Falta de consciência ou de em risco o meio ambiente, a saúde dos . . . . do sistema de coleta. Relatório quinzenal do .. . . possível o órgão responsável (Secretaria de Meio .
responsável pela ao acondicionamento adequado e
. Mistura de resíduos . .. comprometimento da população com - trabalhadores e da população em geral. . . operador do sistema de coleta informando a
. . . Ambiente), informando local onde foi encontrado
coleta e
.
diferenciado dos resíduos saudou.
. .
Prefeitura
a coleta. . . . ,.. Alem disso a mistura de resíduos dificulta
. - .
. . ocorrência ou nau da falha. . . . e o resíduo perigoso envolvido.
responsáveis pela Instituir multa para população
a destinaçao mais adequada dos mesmos. limpeza urbana. pelo descumprimento de normas.
Padronizaçãio de procedimentos, . : .
Fiscalizatao da adoção dos procedimentos Capac taçao e treinamento dos
estabel cidos Abertura decomumcaçao corri Empresa operadores sistemotizanous ss
Res du mal acoridlc anano co1 tu Residuos sólidos espalhadas r avias
usuários )populeç o) poro recebimento de
Acionar equipe de vorricao rn coso de residuos
rezp psá',el pela at vldudes p ia mirilm au a
Erro nu coleta . apesuada. Falta de cupacitatao dou . reclamaçoes. Verificuçao da eficiência do . coleta e ocorrencia de erros. Fiscaizaçao Proleltura
caboradores ol
publicas
ser', te de varritao Relator o qrizenol do ui
eupallsados responsuvois pela.
.. dos serviços. Conscientizara
operadoroo sistema de coleta informando a limpeza urbana populaçao da impu tue udo
ocorrência u fluo da falha. . corr to acondicionamento oeamento é
resíduos para a coleta
Corpo de
Ccl t e
Relatório pós evento do operador do sistema Acionar Defesa Cvii e Lorpo de Bombeiros para Bombeiros, Defesa
ravsporte t'lao realização da
Falta de acesso,. inundações, Acumulo esiauoc arraste dos de roleta informandoas condições de avaliaçao ou possibilidade de liberação do acesso Civil empreso
Ident E c afina com r co de
coleta
deslizamento, alugamentos, quedas mesmos para a drenagem, contaminuçao prestatao do serviço.Veriticaçao da . . . . . Acionar equipe emergencial para realiza o contratada pura
alagamento, deslizamento, Prefeitura
de 'irv aneis e outros das uguas pluviais entre outras possibilidade de atender a coleta pos surviç R logo seja pos cc coleta (no caso d
eundaçsso entre outras
correções as rem mplem ntadas terceirizuçao)
Acumulo de resíduos servindo de abrigo
para animais vetores Resíduos. Manutençan de quipe de em igenscia Empresa Reninaç ondiço es contratuais rio
Paralisação na coleta Gmse
espalhados pelo mun po podendo reduz da compOsta por func onurios de Acionar equipe ememg ri i 1 re pensas pela caso de erceiricuçuo para evitar a Prefeitura
contaminar águas e causando empresas que atuam em utrou reunicipiou lata nt rrupçao dv s tu ço
entupimento de rede de drenagem entro: (atrev s de contratos de coop raçan mutuo)
nutras
Fazer uso dos extintores de incêndio para apagar Responsável pela
-
Implantara manter
adequadamente um sistema de
Responsável
Danos ao meio ambiente e riscos aos - - Revisão do sistema de prevenção e combate a
- as chamas, quando ainda houver condições de operação da , prevenção e combateu incendios.
pela operação
Incêndio Sabotagem ou acidente. . funcionários para população vizinha. , incêndios. segurança pura isso. Acionares bombeiros assim i -
estação de . . Relataria pós evento info r i mando
t da es ação de -
que for possivel. triagem. .
as condições da urna afetada.
triagem.
Relatório de operação dos dias de
Centrais de em rais
.
. - Manutenção de equipe de emergência, Acionar equipe emergencial. Armazenares Responsável pela greve deve ser entregue
Triagem, de Paralisação do . insatisfaçao dos colaboradores insatisfação -
interrupção do serviço, acumulo dos
, .
. . , . reduzida, composta por funcionários de , . . . resíduos ate normalização e em ultimo caso - operação da prefeitura, que deve analisar a
comnpoutagem e
trabalho (greve),
resíduos, necessidade de atnrramonto do . . empresas que atuam em outros municipios . ,. . encaminhar os resíduos solidos diretamente pura extaçuo de . . .
. possibilidade de aplicar sançoes
Prefeitura
central de acumulo excedente. . - (atraves de contratos de cooperação mutua), . . o aterro sanitário, . triagem, . administrativas aos responsáveis
de recicláveis pela operação.
Revisão do sistema de segurança patrimonial e Responsável esponsave pela 1
Treinamento em edccuçflo
Trabalhadores . trapsmissf o de diversas doenças e no de controle de pragas e vetores. Verificação da No caso de uparecimento,acionur empresa operação da
sanitáriu e conscientização dos
expostos a animais
Falta de limpeza e orgaxizaçao na caso de microvetores o controle e mais existência de vetores. Relatórios periódicos da especializada para o extermínio imediato do vetor cooperados. Manter sistema de Prefeitura
vetores
central de triagem complexo. . , . _ Secretaria de Saúde informando a existência ou . identificado.
eutaçao de segurança e de controle de pragas
não de vetores,
triagem.
e vetores.
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Tabela 70. Ações para Situações Emergenciais nos Serviços deLimpeza Urbana e Manejo de Residuos Sólidos.
, t - — — ,
.& -.-.------ 5, ' - .. -,-- r •
Adonarequipe de varrição, em caso de resíduos Empresa Conscientizar a população quanto
.- Falta de consciência ou de .
, Resíduos ao alcance de animais, Resíduos : Verificação contínua por parte dos operadores
. ,
. . espalhados. Realizar coleta coro cuidados . responsável pela . ao acondicionamento adequado e
. . Resíduos domesticou
. .
. . comprometimento da população com
. . . multo tempo ao ar livre podem atrair e
.
. do sistema de coleta. Relatório qui quinzenal do
.
. . . . especiais de segurança, em caso de animais coleta e diferenciado dos resíduos sólidos. Prefeitura
mal acondicionados a coleta.
abrigar vetores podendo comprometer o operador do sistema de coleta informando a i
,
. . , . . abrigados pelo resíduo (uso de EPI s especificas . . responsáveis pela . . Instituir multa para população
bom andamento da coleta. . ocorrendo ou fluo da falha. . . . . ou garras para evitar o contato com tais animais). limpeza urbana. pelo descumprimento de normas.
Acondicionamento
e Armazenamento
de resíduos
domésticos Resíduos perigosos misturados colocam
. .. .
. . . Verificação continua por pane dos operadores _ . . Não realizar a coleta e comunicar assim que
Empresa
.
Conscieotizar a população quanto
. . . . Falta de consciência ou de em risco o meio ambiente, a saúde dos . . . . do sistema de coleta. Relatório quinzenal do .. . . possível o órgão responsável (Secretaria de Meio .
responsável pela ao acondicionamento adequado e
. Mistura de resíduos . .. comprometimento da população com - trabalhadores e da população em geral. . . operador do sistema de coleta informando a
. . . Ambiente), informando local onde foi encontrado
coleta e
.
diferenciado dos resíduos saudou.
. .
Prefeitura
a coleta. . . . ,.. Alem disso a mistura de resíduos dificulta
. - .
. . ocorrência ou nau da falha. . . . e o resíduo perigoso envolvido.
responsáveis pela Instituir multa para população
a destinaçao mais adequada dos mesmos. limpeza urbana. pelo descumprimento de normas.
Padronizaçãio de procedimentos, . : .
Fiscalizatao da adoção dos procedimentos Capac taçao e treinamento dos
estabel cidos Abertura decomumcaçao corri Empresa operadores sistemotizanous ss
Res du mal acoridlc anano co1 tu Residuos sólidos espalhadas r avias
usuários )populeç o) poro recebimento de
Acionar equipe de vorricao rn coso de residuos
rezp psá',el pela at vldudes p ia mirilm au a
Erro nu coleta . apesuada. Falta de cupacitatao dou . reclamaçoes. Verificuçao da eficiência do . coleta e ocorrencia de erros. Fiscaizaçao Proleltura
caboradores ol
publicas
ser', te de varritao Relator o qrizenol do ui
eupallsados responsuvois pela.
.. dos serviços. Conscientizara
operadoroo sistema de coleta informando a limpeza urbana populaçao da impu tue udo
ocorrência u fluo da falha. . corr to acondicionamento oeamento é
resíduos para a coleta
Corpo de
Ccl t e
Relatório pós evento do operador do sistema Acionar Defesa Cvii e Lorpo de Bombeiros para Bombeiros, Defesa
ravsporte t'lao realização da
Falta de acesso,. inundações, Acumulo esiauoc arraste dos de roleta informandoas condições de avaliaçao ou possibilidade de liberação do acesso Civil empreso
Ident E c afina com r co de
coleta
deslizamento, alugamentos, quedas mesmos para a drenagem, contaminuçao prestatao do serviço.Veriticaçao da . . . . . Acionar equipe emergencial para realiza o contratada pura
alagamento, deslizamento, Prefeitura
de 'irv aneis e outros das uguas pluviais entre outras possibilidade de atender a coleta pos surviç R logo seja pos cc coleta (no caso d
eundaçsso entre outras
correções as rem mplem ntadas terceirizuçao)
Acumulo de resíduos servindo de abrigo
para animais vetores Resíduos. Manutençan de quipe de em igenscia Empresa Reninaç ondiço es contratuais rio
Paralisação na coleta Gmse
espalhados pelo mun po podendo reduz da compOsta por func onurios de Acionar equipe ememg ri i 1 re pensas pela caso de erceiricuçuo para evitar a Prefeitura
contaminar águas e causando empresas que atuam em utrou reunicipiou lata nt rrupçao dv s tu ço
entupimento de rede de drenagem entro: (atrev s de contratos de coop raçan mutuo)
nutras
Fazer uso dos extintores de incêndio para apagar Responsável pela
-
Implantara manter
adequadamente um sistema de
Responsável
Danos ao meio ambiente e riscos aos - - Revisão do sistema de prevenção e combate a
- as chamas, quando ainda houver condições de operação da , prevenção e combateu incendios.
pela operação
Incêndio Sabotagem ou acidente. . funcionários para população vizinha. , incêndios. segurança pura isso. Acionares bombeiros assim i -
estação de . . Relataria pós evento info r i mando
t da es ação de -
que for possivel. triagem. .
as condições da urna afetada.
triagem.
Relatório de operação dos dias de
Centrais de em rais
.
. - Manutenção de equipe de emergência, Acionar equipe emergencial. Armazenares Responsável pela greve deve ser entregue
Triagem, de Paralisação do . insatisfaçao dos colaboradores insatisfação -
interrupção do serviço, acumulo dos
, .
. . , . reduzida, composta por funcionários de , . . . resíduos ate normalização e em ultimo caso - operação da prefeitura, que deve analisar a
comnpoutagem e
trabalho (greve),
resíduos, necessidade de atnrramonto do . . empresas que atuam em outros municipios . ,. . encaminhar os resíduos solidos diretamente pura extaçuo de . . .
. possibilidade de aplicar sançoes
Prefeitura
central de acumulo excedente. . - (atraves de contratos de cooperação mutua), . . o aterro sanitário, . triagem, . administrativas aos responsáveis
de recicláveis pela operação.
Revisão do sistema de segurança patrimonial e Responsável esponsave pela 1
Treinamento em edccuçflo
Trabalhadores . trapsmissf o de diversas doenças e no de controle de pragas e vetores. Verificação da No caso de uparecimento,acionur empresa operação da
sanitáriu e conscientização dos
expostos a animais
Falta de limpeza e orgaxizaçao na caso de microvetores o controle e mais existência de vetores. Relatórios periódicos da especializada para o extermínio imediato do vetor cooperados. Manter sistema de Prefeitura
vetores
central de triagem complexo. . , . _ Secretaria de Saúde informando a existência ou . identificado.
eutaçao de segurança e de controle de pragas
não de vetores,
triagem.
e vetores.
Rua General CaIdwell, 6151202 — Menino Deus — Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
ToI!Fax:(51)3013-5783
Site: www.mjengenhririo.com
CNPJ: 04,233,73210001-52 172
Acondlclonamento
Residues demésticos mal acondicio nados
Falta de conscléncla ou de
comprometlmento da populagio com
a coleta.
Residues an alcance de animals. Residues mUito tempo an ar livre pedem atralr e
abrigar veheres pedende compre meter a born andamento da coletar
i
QEE Consércio Inlermunicipal
do Vale do Rio Cai CISICAi
Veriflcagao continua por parte dos operadores do sistema de coleta. Relatorlo qulnzenal do
operador do sistema de coleta informande a
ocorréncla ou nio da falha.
Aclenarequipe de varrigé'o, em case de reslduos espalhades. Realizar coleta corn cuidadcs
especiais de seguranga, em caso de animals abrigades pelo residue (uso de EPl's especiflcos eu garlas para evitar ocontato corn tals anlmals).
Empresa
responsével pela coleta e
responsavels pela
llmpaza urbana,
Conscientizar a populagao quante
ao acondicionamenlo adequado e
dlferenciade dos residues sélidesl
pelo descumprimenle de normas
lnstltuir multa para pepulacéo Prefeitura
e Armazenamenm
de residues domésticos Mistura de residuus Falta de consciéncia ou de
comprnmetlmento da populaga‘o com
a coleta.
Residuos perigosos mlsturados colocam
em risco o meio ambiente, a saude dos
trabalhadores e da populagfio em geral. Além disso a mistura de residues dificulta
a destinagao mals adequada dos mesmos.
Verificagan continua por parte dos operadores do sistema de coleta. Relatorio quinzenal do
operador do slstema de coleta lnformando a
ocorréncia ou n50 da falha.
Nan realizar a cole‘a e co municar assim que
passive! o brg'a‘o responsével (Secretaria de Meio Ambiente), informando local nnde fol encontrado
e o residuo perlgoso envolvido.
Empresa
responsa‘vei pela
coleta e
responsavels pela
limpeza urbana.
Conscientizar a populagao quanto ao atondicionamenm adequado e
diferenciado dos residues sélidos.
pelo descumprimento de normas.
lnstituir multa para populaga‘o Prefeitura
Centrais de Triagem, de
compostagem 2
central de acumulo de reciCléVEI's
lncéndio Sabotagem ou acldente. Danos ao male ambienle e riscos aos
funclena‘rios para pepulagé'e vizinhar
Revisit: do sistema de prevencao e combate a
incéndlos.
Fazer uso dos exllntores de incéndlo para apagar as chamas, quando ainda houver candlgfies de seguranca para isso. Acionar as bombelres asslm
que fer possiveL
Responsévei pela
operagio da esiacao de
triagem.
lmpiantar e manter adequadamente urn sislema de
prevengae e combake a incéndies. Relatorie pes evente infermando as cendi;6es da area afetada.
Responsa’vel
pela operagao
da estagao de
triagern.
Paralisagio do srabalha
lnsatisfagio dos colaboradores
(grave).
interruDgfio do service, acumulo dos
residues, necessidade de aterramento do
excedente.
Manutengao de :qulpe d: emergéncia,
reduzida, composta por funclona’ries de
empresas que atuarn em outras munlcipios
(através d2 contratos de cooperacao mutua).
Acionar equipe emergencial‘ Armaze nar 05
residues até normalizagao e em ultlrno caso
encaminhar 95 residues solidos diretamente para
o a‘erra sanitério.
Responsavel pela
nperagio da
estagio de
triagem.
Relato’rlo de operagae dos dlas de grave deve ser entregue a
prefeltura, que deve analisar a possibllidade de aplicar sangfies administrativas aos responsaveis
pela operagaol
Prefeitura
Trabalhadores
expostos a animals ve‘ores
Falta de limpeza e organizagao na
central de trlagem
transmissao de diversas doengas e no caso do microveteres o controle é mais
complexes
Revising do sistérna de seguranga patrimonial e
de controle de pragas e vetores, Verificagao da
existéncia de vetores. Relatérius periédicos da Secretaria de Safide informando a existéncia ou
No caso de aparecimento,acionar empresa
especiallzada para o exterminio imediato do vetor
identificado.
Responsa‘vel pela
operagfio da
estagao do
triagem. his de vetores.
Treinamento em educag'a‘o
sanitaria e conscientizagio dos
cooperados. Manter slstema de seguranga e de controle de pragas
e vetores‘
Prefeitura
Rua Genera! Caldwell. 6151202 — Menino Deus — Porio AlegrelRSCEP 90.130-051 TellFax:(51)3013—5793 Site: www.mjenganhariaoom
CNPJ: 04.233.73210001-82 172
í1 e Cannórciolnterrnunpal
Vale do Rio Cal CLI4CAI UNSV.11H MW~
1' ----.-.------.-
,
Sabotagem ou acidente. Falta de Revisto do sistema de segurança e verificação Realizar manutenção emnrgencial dos Responsável pela Implantar sistema de segurança Responsável
Danificação de capacitação dos colaboradores, falta as condições de prestação do serviço, equipamentos danificados. Acionar a policia em operação da patrimonial. Realizar capacitoção e pela operação
equipamentos de segurança, insatisfação de
Interrupçã o temporária do trabalho. a Integração de catadores irregulares as Suspeita de sabotagem. Acionar a SAMU em caso estação de treinamento dos operadores de da estação de
catadores irregulares. processo regular. de haver vítimas de acidentes triagem, maquinário, triagem.
Fazer uso dos extintores de incend o para apagar Responsavel pela
Implantar e monte
adequadamente um sistema d
Responsásel
Danos ao meio umbient e iscos aos R nisso do sistema de pr vença combate a s ha mas qu nd ainda hotiv r concliçoes de operaçao da prevençao e combate a inc i dios
Pela opnraçao
Iricendio Sabotagem ou acidente fun ionarros pura populacão vizinho n'vendias segurança para isso Acisnui os bomb Ires assim central de Relatór e pós evento informa ri da est cao de
. . .. . . .
que for possivel
.
trvnsbordo
.
. as condi cês da area afetado.
triagem
Perito de entrega
-
Manutenção de equ pude emergencia Arisna r aqurpe emergen ai Arn azenar os Respo savel pela
untar ode Paralisaçao do Issatis a ao dos e laboractores interrupção do serviço acumulo dos reduzi da coerposti por funcionaria d residu s esced nt s ate o realizaçan e o peroçao da ordenar mutirão para a r mutirão edução tu
residuos da trabalho (greve) res duos einrpresasque atuam em ou o rnunic pos encam nharo que for psss nel dou reslduos central de do resíduo acumulado
. construção civil (através de contratas de csoperaçao mutual sólidos diretarne te para o aterro anitario trambordo
Revisao do sistema de segurança patrimonial e ospoesane PC 1 1 O
Treinamento em educação
Trabalhadores raíta de limpez
transmissão de diversas doenças e no á controle de pragas e vetores Verificação. da No caso de aparecimento, acena empresa san tar a e conscient zaçao do
xpo t s a ao mais caso de n'vcrovetoreso controle e rui co ste ca o vetores. Relatorios periódicos da especial varia para o exter de o imediato cio vetor cooperada Mc ters stemu de prefeitura
vetores
central triagem.
complexo S cretarla de Saud informando a co stencia ou denitif'cado
O segurança ad controle de pragas
i-aode ve to rs
triag
vetores ,
Relatório de operação dos dias de
Manutenção de equipe de emergência,
-
Acionar equipe emergencial. Armazenares Responsável pela greve deve ser entregue a
Paralisação do insatisfaçuo dos colaboradores
interrupção do serviço, acumulo dos
, .
. . . . reduzida, composta por func ioná rios de , , . .
resíduos ate normal ização e em ultime caso - operaçuo da prefeitura, que deve analisar a Prcfn,,ura
trabalho (greve). resíduos, necessidade de aterramento do . . . empresas que atuam em outros munrcipios encaminhares residuos solidos diretamente para - estaçao de . . .
-
possibilidade de aplicar sançons
excedente. e. (através de contratos de cooperação mutua). o aterro sanitário, triagem, administrativos aos responsáveis
pela _operação.
, Padronização de procedimentos
Limpeza Urbana
. (va rrição, c pina - Acumulo de suleira, buracos em Fiscalização da adução dos procedimentos Capacitação e treinamento dos Secretariado
Trabalho mal
, Falta de capacituça odos
-
,
canteiros, áa rvores i i mped i ndo a passagem operacionais definidos. Relatório periódico Constatada a falha deve-se acionar u ma equipe Secretaria de Meio operadores, sistematizando as
O, OÇ M eio g tO,
executado colaboradores. Faltado f i scal izaçã o ou rompendo fios de energia, entre - informando as cond i ções da prestaçã o do - para ação de limpeza de emerg ê nci a. Ambiente . . . .
.
atividades para minimizar a Ambiente limpeza de praças, °
.
ri serviç
outros, serviço. Cupacitação dos colaboradores, ocorrência de erros. Fiscalização
etc) dos serviços.
palha na limpeza Instalação de lixeiras temporárias e eventos de
urbana em eventos Falta de lixeiras em eventos festivos, grande porte, manutenção da coleta de
ocre ana ' e M elo
' Retornar a prestação do serviço de Secretaria de
grandes e em eventos falta de contenções de cheias, entre Excesso de sujeira resíduos eda varrição afim de evitar acúmulos Realizar mutirão de limpeza
n
forma convencional tão logo seja Meio
naturais como outras que passam ser espalhados em eventos possível. Ambiente
enchentes os tufões climáticos.
Rua General Calcãwell, 6151202- Menino Deus - Porto Alegre(RSCEP 90.130-051
TelIFax:(51)301 3-5793
Sito: www.mjengonharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 173
í1 e Cannórciolnterrnunpal
Vale do Rio Cal CLI4CAI UNSV.11H MW~
1' ----.-.------.-
,
Sabotagem ou acidente. Falta de Revisto do sistema de segurança e verificação Realizar manutenção emnrgencial dos Responsável pela Implantar sistema de segurança Responsável
Danificação de capacitação dos colaboradores, falta as condições de prestação do serviço, equipamentos danificados. Acionar a policia em operação da patrimonial. Realizar capacitoção e pela operação
equipamentos de segurança, insatisfação de
Interrupçã o temporária do trabalho. a Integração de catadores irregulares as Suspeita de sabotagem. Acionar a SAMU em caso estação de treinamento dos operadores de da estação de
catadores irregulares. processo regular. de haver vítimas de acidentes triagem, maquinário, triagem.
Fazer uso dos extintores de incend o para apagar Responsavel pela
Implantar e monte
adequadamente um sistema d
Responsásel
Danos ao meio umbient e iscos aos R nisso do sistema de pr vença combate a s ha mas qu nd ainda hotiv r concliçoes de operaçao da prevençao e combate a inc i dios
Pela opnraçao
Iricendio Sabotagem ou acidente fun ionarros pura populacão vizinho n'vendias segurança para isso Acisnui os bomb Ires assim central de Relatór e pós evento informa ri da est cao de
. . .. . . .
que for possivel
.
trvnsbordo
.
. as condi cês da area afetado.
triagem
Perito de entrega
-
Manutenção de equ pude emergencia Arisna r aqurpe emergen ai Arn azenar os Respo savel pela
untar ode Paralisaçao do Issatis a ao dos e laboractores interrupção do serviço acumulo dos reduzi da coerposti por funcionaria d residu s esced nt s ate o realizaçan e o peroçao da ordenar mutirão para a r mutirão edução tu
residuos da trabalho (greve) res duos einrpresasque atuam em ou o rnunic pos encam nharo que for psss nel dou reslduos central de do resíduo acumulado
. construção civil (através de contratas de csoperaçao mutual sólidos diretarne te para o aterro anitario trambordo
Revisao do sistema de segurança patrimonial e ospoesane PC 1 1 O
Treinamento em educação
Trabalhadores raíta de limpez
transmissão de diversas doenças e no á controle de pragas e vetores Verificação. da No caso de aparecimento, acena empresa san tar a e conscient zaçao do
xpo t s a ao mais caso de n'vcrovetoreso controle e rui co ste ca o vetores. Relatorios periódicos da especial varia para o exter de o imediato cio vetor cooperada Mc ters stemu de prefeitura
vetores
central triagem.
complexo S cretarla de Saud informando a co stencia ou denitif'cado
O segurança ad controle de pragas
i-aode ve to rs
triag
vetores ,
Relatório de operação dos dias de
Manutenção de equipe de emergência,
-
Acionar equipe emergencial. Armazenares Responsável pela greve deve ser entregue a
Paralisação do insatisfaçuo dos colaboradores
interrupção do serviço, acumulo dos
, .
. . . . reduzida, composta por func ioná rios de , , . .
resíduos ate normal ização e em ultime caso - operaçuo da prefeitura, que deve analisar a Prcfn,,ura
trabalho (greve). resíduos, necessidade de aterramento do . . . empresas que atuam em outros munrcipios encaminhares residuos solidos diretamente para - estaçao de . . .
-
possibilidade de aplicar sançons
excedente. e. (através de contratos de cooperação mutua). o aterro sanitário, triagem, administrativos aos responsáveis
pela _operação.
, Padronização de procedimentos
Limpeza Urbana
. (va rrição, c pina - Acumulo de suleira, buracos em Fiscalização da adução dos procedimentos Capacitação e treinamento dos Secretariado
Trabalho mal
, Falta de capacituça odos
-
,
canteiros, áa rvores i i mped i ndo a passagem operacionais definidos. Relatório periódico Constatada a falha deve-se acionar u ma equipe Secretaria de Meio operadores, sistematizando as
O, OÇ M eio g tO,
executado colaboradores. Faltado f i scal izaçã o ou rompendo fios de energia, entre - informando as cond i ções da prestaçã o do - para ação de limpeza de emerg ê nci a. Ambiente . . . .
.
atividades para minimizar a Ambiente limpeza de praças, °
.
ri serviç
outros, serviço. Cupacitação dos colaboradores, ocorrência de erros. Fiscalização
etc) dos serviços.
palha na limpeza Instalação de lixeiras temporárias e eventos de
urbana em eventos Falta de lixeiras em eventos festivos, grande porte, manutenção da coleta de
ocre ana ' e M elo
' Retornar a prestação do serviço de Secretaria de
grandes e em eventos falta de contenções de cheias, entre Excesso de sujeira resíduos eda varrição afim de evitar acúmulos Realizar mutirão de limpeza
n
forma convencional tão logo seja Meio
naturais como outras que passam ser espalhados em eventos possível. Ambiente
enchentes os tufões climáticos.
Rua General Calcãwell, 6151202- Menino Deus - Porto Alegre(RSCEP 90.130-051
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Danificacfio de
equipamentas
Sabotagem ou acidente. Falta de capacitagfio dos colaboradores, falta
de seguranqa, insatlsfacio de
catadores irregulares.
Interrupcio temporéria do tnbalho‘
W Consfirciolntennunlcipal do Vale do Rio Ca! ClSICAi
Revisfio do sistema de seguranga e verificacio
das condlgfies de prestacio do service.
Inheglacfio de catadorgs Irregularas an
processo regular,
Reallzar manutencio emergencial dos equipamentos danificados. Acionar a pollcla em
suspelta de sabotagem. Acionar a SAMU em caso
de havervitlrnas de acidentes
Responsével pela
operagfio da estagio d:
triagem.
lmplantar sisterna de segUra nga
patrimonlal. Realizar capacitagéo e
trainame nta dos operadores de maquinério.
ResponséVel
pela operagio
da estacéa de
triagem.
Paralisagio do insatisfagfio dos cola horadores
(grave)-
interrupgfio do service, acumulo dos
residues, necessidade de aterramento do excedente.
Manutencfio de equipe de emergéncia,
reduzn‘da/ composta par funcx‘ona‘rios de
empresas que atuam em outros municipios
(através de contratos de cooperacio mutua).
Acionar equipe emergencial. Armazenar os
residuos até normalizacio 2 am ultimo caso
encaminhar as residues sélidos diretémente para o aterro sanitério.
Respo nsa‘vel pela
operagfia da estagéo de
triagem.
Relate io de operac o dos dias de
greva deve ser entregue a
prefeitura, qUe deve analisar a
possibihdade do aplicar sangEes administrativas aos responsa'veis
pela operagio.
trahalho
Limpeza Urbana
(varricio, Capina,
poda, rogagem' Trdbalho mal executado Iimpeza de pracas, etc)
Falta de capacitagfio dos
colaboradores, Falta de fiscalizac'éo do servigo.
Acumulo de sujeira, buracos em
canteiros, a'rvores impedindo a passagem
ou mmpendo fios de energia, entre outms.
Fiscalizagfio da adogio dos procedimentos
operacionais definidos. Relatério periodico
informando as condicaes da prestagéo do servigo. Capacitagau dos Colaboradores‘
Constatada a falha dove-Se acionar uma equips para ag'a'o de Iimpeza de emergé ncia. Secretaria de Meio Ambiente
Padronizacio de procedimentos
Capacitag'a'o e treinamento dos operadores, sistematizando as atividades para minimizar a
ocorréncia de errns. Fiscalizagéo dos services.
Secreiaria de Meio Ambiente
Falha na limpeza
urbana em eventos gra ndes e em eventos naturais como EnchenIeS ou tuffies
Falta de Iixeiras em eventos festivos,
falta de contengfies de cheias, entre outras
Excesso de sujeira
lnstalacfio de Iixeir'as temporérias e eventos de
grande porte, manutencfio da coleta de
reslduos e da varrigfio a fim de evitar acumulos
que possam ser espalhados em eventos climéticos.
Realizar mutirfio de Iimpeza Secretaria de Meio Ambiente
Retornar a prestacio do service de
forma convencional tan logo seja
possivel.
Secretaria de Meio Ambiente
Rua General Caldwall. 6151202 ~ Menino Deus — Porto AlegrelRSCEP 90430051 Tel/Fax:(51)3013“5793
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CNPJ: 04.233.732I0001-82 178
Consáxrcio Intermunicipai
do Vaie do Rio Ca CIS!CAI
[i1 Estruturação Operacional do Plano de Contingências
Conforme destacado, o Plano prevê os cenários de emergência e as respectivas ações para
mitigação, entretanto, estas ações deverão ser detalhadas de forma a permitir sua efetiva
operacionalização. A fim de subsidiar os procedimentos para operacionaiização, destaca-se a seguir
aspectos a serem contemplados nesta estruturação.
Os procedimentos operacionais estão baseados nas funcionalidades gerais de uma situação de
emergência. Assim, o Plano deverá estabelecer as responsabilidades das agências públicas,
privadas e não governamentais envolvidas na resposta às emergências, para cada cenário e
respectiva ação.
11.2.1.1 Medidas para a Elaboração do Plano de Contingências
São medidas previstas para a elaboração do Plano de Contingências:
- Identificação das responsabilidades de organizações e indivíduos que desenvolvem ações
específicas ou relacionadas ás emergências;
- Identificação de requisitos legais (legislações) aplicáveis às atividades e que possam ter
relação com os cenários de emergência;
- Descrição das linhas de autoridade e relacionamento entre as partes envolvidas, com a
definição de como as ações serão coordenadas;
- Descrição de como as pessoas, o meio ambiente e as propriedades serão protegidas durante
emergências;
Identificação de pessoal, equipamentos, instalações, suprimentos e outros recursos
disponíveis para a resposta ás emergências, e como serão mobilizados;
Definição da logística de mobilização para ações a serem implementadas;
- Definição de estratégias de comunicação para os diferentes níveis de ações previstas;
- Planejamento para a coordenação do Plano de Contingências.
11.21.2 Medidas para a Validação do Plano de Contingências
São medidas previstas para a validação do Piano de Contingências:
Definição de Programa de treinamento;
- Desenvolvimento de práticas de simulados;
- Avaliação de simulados e ajustes no Plano de Contingências;
- Aprovação do Plano de Contingências;
- Distribuição do Plano de Contingências às partes envolvidas.
11.21.3 Medidas para a Atualização do Plano de Contingências
São medidas previstas para a atualização do Piano de Contingências:
- Análise crítica de resultados das ações desenvolvidas;
Adequação de procedimentos com base nos resultados da análise crítica;
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto AIegreIRSCEP 90.130-051
TelfFax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 174
Consáxrcio Intermunicipai
do Vaie do Rio Ca CIS!CAI
[i1 Estruturação Operacional do Plano de Contingências
Conforme destacado, o Plano prevê os cenários de emergência e as respectivas ações para
mitigação, entretanto, estas ações deverão ser detalhadas de forma a permitir sua efetiva
operacionalização. A fim de subsidiar os procedimentos para operacionaiização, destaca-se a seguir
aspectos a serem contemplados nesta estruturação.
Os procedimentos operacionais estão baseados nas funcionalidades gerais de uma situação de
emergência. Assim, o Plano deverá estabelecer as responsabilidades das agências públicas,
privadas e não governamentais envolvidas na resposta às emergências, para cada cenário e
respectiva ação.
11.2.1.1 Medidas para a Elaboração do Plano de Contingências
São medidas previstas para a elaboração do Plano de Contingências:
- Identificação das responsabilidades de organizações e indivíduos que desenvolvem ações
específicas ou relacionadas ás emergências;
- Identificação de requisitos legais (legislações) aplicáveis às atividades e que possam ter
relação com os cenários de emergência;
- Descrição das linhas de autoridade e relacionamento entre as partes envolvidas, com a
definição de como as ações serão coordenadas;
- Descrição de como as pessoas, o meio ambiente e as propriedades serão protegidas durante
emergências;
Identificação de pessoal, equipamentos, instalações, suprimentos e outros recursos
disponíveis para a resposta ás emergências, e como serão mobilizados;
Definição da logística de mobilização para ações a serem implementadas;
- Definição de estratégias de comunicação para os diferentes níveis de ações previstas;
- Planejamento para a coordenação do Plano de Contingências.
11.21.2 Medidas para a Validação do Plano de Contingências
São medidas previstas para a validação do Piano de Contingências:
Definição de Programa de treinamento;
- Desenvolvimento de práticas de simulados;
- Avaliação de simulados e ajustes no Plano de Contingências;
- Aprovação do Plano de Contingências;
- Distribuição do Plano de Contingências às partes envolvidas.
11.21.3 Medidas para a Atualização do Plano de Contingências
São medidas previstas para a atualização do Piano de Contingências:
- Análise crítica de resultados das ações desenvolvidas;
Adequação de procedimentos com base nos resultados da análise crítica;
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto AIegreIRSCEP 90.130-051
TelfFax:(51 )301 3-5793
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CNPJ: 04.233.73210001-82 174
i. E; Consdzcéo lmermunlcipal , Wag Vaie tic Rm (332' CESICN
11.211 Estruturagao Operaclonal do Plano de Contingéncias
Conforme destacado, 0 Plano prevé os cenarlos de emergéncia e as respectivas agoes para
mitigagao, entretanto, estas agoes deverao ser detalhadas de forma a permitir sua efetiva
operacionalizagao. A fim de subsidiar os procedimentos para operacionalizagao, destaca-se a seguir
aspectos a serem contemplados nesta estruturagao.
Os procedimentos operacionals estao baseados nas funclonalidades gerais de uma situagao de
emergéncia. Asslm, 0 Plano devera estabelecer as responsabllidades das agénclas pL’Jblicas,
privadas e nao governamentais envolvidas na resposta as emergéncias, para cada cenario e
respectiva agao. '
......... E11211 Medldas para a Elaboragao do Plano de Contingéncias
sac medidas previstas para a elaboragao do Plano de Contingencias: —— ldentificagao das responsabilidades de organizagoes e individuos que desenvolvem agoes
especificas ou relacionadas as emergéncias; —— ldentificagao de requisitos legals (legislagoes) aplicavels as atividades e que possam ter
relagao com os cenarios de emergéncla; —— Descrigao das linhas de autoridade e relacionamento entre as partes envolvidas. com a
definigao de como as agoes serao coordenadas;
-—— Descrigao de como as pessoas, o meio ambiente e as propriedades serao protegidas durante
emergénclas; —— Identificagao de pessoal, equipamentos, lnstalagoes, suprimen'tos e outros recursos
disponlveis para a resposta as emergénclas, e como serao mobilizados; — Definigao da logistlca de mobilizagao para agoes a serem lmplementadas; — Definigao de estratégias de comunicagao para os diferentes nr’veis de agoes previstas; — Planejamento para a coordenagao do Plano de Contingéncias.
Elf11.2.112mwll:’ledldas para a Validagao do Plano de Contingéncias
sao medidas previstas para a valldagao do Plano de Contingénclas: —— Definigao de Programa de trelnamento;
-—- Desenvolvimento de praticas de simulados; — Avaliagao de simulados e ajustes‘no Plano de Contingéncias; —— Aprovagao do Plano de Contingénclas; — Distribuigao do Plano de Contingéncias as partes envolvidas.
11.2.1 ‘3 Med‘rdas para a Atuallzagéo do Plano de Contingéncias
Séo medidas previstas para a atualizagao do Plano de Contingénclas: —— Analise critica de resultados das agoes desenvolvldas; —— Adequagao de procedimentos com base nos resultados da analise critica;
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Consórcio Inter, unicipal
Vaia do Rio Caí SISICAÍ
- Registro de Revisões;
Atualização e distribuição às partes envolvidas, com substituição da versão anterior.
A partir destas orientações, a administração municipal através de pessoal designado para a finalidade
específica de coordenar o Plano de Contingências, poderá estabelecer um planejamento de forma a
consolidar e disponibilizar uma importante ferramenta para auxílio em condições adversas dos
serviços de saneamento básico.
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Atualização e distribuição às partes envolvidas, com substituição da versão anterior.
A partir destas orientações, a administração municipal através de pessoal designado para a finalidade
específica de coordenar o Plano de Contingências, poderá estabelecer um planejamento de forma a
consolidar e disponibilizar uma importante ferramenta para auxílio em condições adversas dos
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A partir destas orientagoes, a administragao municipal através de pessoal designado para a finalidade
especifica de coordenar 0 Plano de Contingéncias, podera estabelecer um planejamento de forma a
consolidar e disponibilizar uma importante ferramenta para auxilio em condigoes adversas dos
servigos de saneamento basico.
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:--, do Vale do Rio 'I ai CIS(CA1
Desde os anos 70, os movimentos sociais que lutam pela democratização da sociedade brasileira
buscam o direito de intervir nas políticas públicas atravésda criação de mecanismos de controle
social. O controle social é uma forma de compartilham entode poder de decisão entre Estado e
sociedade sobreas políticas, um instrumento e uma expressão dademocracia e da cidadania. Tratase da capacidadeque a sociedade tem de intervir nas políticas públicas.Esta intervenção ocorre
quando a sociedade interag e com o Estado na definição de prioridadese na elaboração dos planos de
ação do município, do estado ou do governo federal.
O controle social pode ser realizado tanto nomomento da definição das políticas a serem
implementadas, quanto no momento da fiscalização, do acompanhamento e da avaliação das
condiçõesde gestão, execução das ações e aplicação dosrecursos financeiros destinados à
implementaçãode uma política pública.
O direito à participação popular na formulaçãodas políticas públicas e no controle das ações
doEstado está garantido na Constituição de 1988e regulamentado em leis específicas, como a
LelOrgânica da Saúde (LOS), o Estatuto da Criança edo Adolescente (ECA), a Lei Orgânica da
AssistênciaSocial (LOAS) e o Estatuto das Cidades. Estasleis prevêem instâncias de consulta e
deliberaçãocidadãs, especialmente por meio de conselhos depolíticas públicas nos três níveis do
Executivo(Federal, Estadual e Municipal). Além disso, ocontrole social pode ser exercido fora dos
canaisinstitucionais de participação, pela oopulaçãoem geral, acompanhando as políticas públicas
emtodos os níveis da federação.
No âmbito da política de saneamento básico, o Controle Social pode ser entendido como um conjunto
de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e
participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados
aos serviços públicos de saneamento básico. Para tanto, o controle social dos serviços públicos de
saneamento básico, previsto na Lei n° 11.44512007 e o Decreto 7.21712010, que a regulamenta,
poderá ser instituído mediante adoção, entre outros, dos seguintes mecanismos:
- Debates e audiências públicas;
- Consultas públicas;
- Conferências das cidades; ou
Participação de órgãos colegiados de caráter consultivo na formulação da política de
saneamento básico, bem como no seu planejamento e avaliação.
Para a elaboração deste Plano definiram-se eventos de participação social em dois níveis de
abrangência: municipal e regional. Para cada município integrante do Consórcio lntermunicipal do
Vale do Caí - CIS/CAÍ propiciou-se no mínimo um encontro com a comunidade, denominado
"Seminário Municipal de Saneamento Básico". Considerando o caráter regional do contrato de
elaboração dos planos de saneamento, definiu-se um evento regional para o debate e a aprovação
final do documento pelos municípios integrantes do CIS/CAI. O evento está consiste em uma
Audiência Pública Regional, programada para ser realizada no dia 8 de abril em São José do Sul.
Consolidada a etapa de planejamento dos planos de saneamento básico do CIS/CAI, asociedade
deverá permanecer mobilizada por intermédio de eventos que possibilitem a participação democrática
e formal de controle social. Independente do número de participantes nos eventos públicos para a
elaboração dos planos, um problema comum foi apontando por todos os 16 municípios do CIS/CAI: a
baixa participação social. Segundo os interlocutores e agentes dos planos de saneamento este não é
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Desde os anos 70, os movimentos sociais que lutam pela democratização da sociedade brasileira
buscam o direito de intervir nas políticas públicas atravésda criação de mecanismos de controle
social. O controle social é uma forma de compartilham entode poder de decisão entre Estado e
sociedade sobreas políticas, um instrumento e uma expressão dademocracia e da cidadania. Tratase da capacidadeque a sociedade tem de intervir nas políticas públicas.Esta intervenção ocorre
quando a sociedade interag e com o Estado na definição de prioridadese na elaboração dos planos de
ação do município, do estado ou do governo federal.
O controle social pode ser realizado tanto nomomento da definição das políticas a serem
implementadas, quanto no momento da fiscalização, do acompanhamento e da avaliação das
condiçõesde gestão, execução das ações e aplicação dosrecursos financeiros destinados à
implementaçãode uma política pública.
O direito à participação popular na formulaçãodas políticas públicas e no controle das ações
doEstado está garantido na Constituição de 1988e regulamentado em leis específicas, como a
LelOrgânica da Saúde (LOS), o Estatuto da Criança edo Adolescente (ECA), a Lei Orgânica da
AssistênciaSocial (LOAS) e o Estatuto das Cidades. Estasleis prevêem instâncias de consulta e
deliberaçãocidadãs, especialmente por meio de conselhos depolíticas públicas nos três níveis do
Executivo(Federal, Estadual e Municipal). Além disso, ocontrole social pode ser exercido fora dos
canaisinstitucionais de participação, pela oopulaçãoem geral, acompanhando as políticas públicas
emtodos os níveis da federação.
No âmbito da política de saneamento básico, o Controle Social pode ser entendido como um conjunto
de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e
participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados
aos serviços públicos de saneamento básico. Para tanto, o controle social dos serviços públicos de
saneamento básico, previsto na Lei n° 11.44512007 e o Decreto 7.21712010, que a regulamenta,
poderá ser instituído mediante adoção, entre outros, dos seguintes mecanismos:
- Debates e audiências públicas;
- Consultas públicas;
- Conferências das cidades; ou
Participação de órgãos colegiados de caráter consultivo na formulação da política de
saneamento básico, bem como no seu planejamento e avaliação.
Para a elaboração deste Plano definiram-se eventos de participação social em dois níveis de
abrangência: municipal e regional. Para cada município integrante do Consórcio lntermunicipal do
Vale do Caí - CIS/CAÍ propiciou-se no mínimo um encontro com a comunidade, denominado
"Seminário Municipal de Saneamento Básico". Considerando o caráter regional do contrato de
elaboração dos planos de saneamento, definiu-se um evento regional para o debate e a aprovação
final do documento pelos municípios integrantes do CIS/CAI. O evento está consiste em uma
Audiência Pública Regional, programada para ser realizada no dia 8 de abril em São José do Sul.
Consolidada a etapa de planejamento dos planos de saneamento básico do CIS/CAI, asociedade
deverá permanecer mobilizada por intermédio de eventos que possibilitem a participação democrática
e formal de controle social. Independente do número de participantes nos eventos públicos para a
elaboração dos planos, um problema comum foi apontando por todos os 16 municípios do CIS/CAI: a
baixa participação social. Segundo os interlocutores e agentes dos planos de saneamento este não é
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Desde os anos 70, os movimentos sociais que lutam pela democratizagao da sociedade brasileira
buscam o direito de intervir nas politicas publicas atravesda criagao de mecanismos de controle
social. 0 controle social é umaforma de compartilhamentode poder de deciséo entre Estado e
sociedade sobreas politicas, um instrumento e uma expressao dademocracia e da cidadania. Tratase da capacidadeque a sociedade tem de intervir nas politicas publicasEsta intervencao ocorre
quando a sociedadeinterage com o Estado na definicao de prioridadese na elaboracao dos planos de
acao do municipio, do estado ou do governo federal.
O controle social pode ser realizado tanto nomomento da definigao das politicas a serem
implementadas,quanto no momento da .fiscalizacao,do acompanhamento e da avaliacao das
condicoesde gestao, execucéo das acoes e aplicacao dosrecursos financeiros destinados a
implementagaode uma politica publica.
O direito a participacéo popular na formulagaodas politicas pi’Jblicas e no controle das acoes
doEstado esta garantido na Constituigao de 1988e regulamentado em leis especificas. como a
LeiOrgénica da Saude (L08), 0 Estatuto da Crianga edo Adolescente (ECA), a Lei Organica da
AssisténciaSocial (LOAS) e o Estatuto das Cidades. Estasleis prevéem instancias de consulta e
deliberagéocidadas, especialmente por meio de conselhos depoli’ticas pUblicas nos trés niveis do
Executivo(Federal, Estadual e Municipal). Alem disso, ocontrole social pode ser exercido fora dos
canaisinstitucionais de participacao, pela populacaoem geral, acompanhando as politicas publicas
emtodos os niveis da federacao.
No ambito da politica de saneamento basico, o Controle Social pode ser entendido como um conjunto
de mecanismos e procedimentos que garantem a sociedade informacoes, representacoes tecnicas e
participagoes nos processos de formulacao de politicas, de planejamento e de avaliacao relacionados
aos servicos pL’Jblicos de saneamento basico. Para tanto, o controle social dos servicos publicos de
saneamento basico, previsto na Lei n° 11.445/2007 e o Decreto 7.217/2010, que a regulamenta,
podera ser instituido mediante adogao, entre outros, dos seguintes mecanismos: —— Debates e audiéncias publicas; —— Consultas pL’iblicas; —— Conferencias das cidades; ou — Participacao de orgaos colegiados de carater consultivo na formulacao da politica de
saneamento basico, bem como no seu planejamento e avaliacao.
Para a elaboragao deste Plano definiram—se eventos de participagao social em dois niveis de
abrangencia: municipal e regional. Para cada municipio integrante do Consorcio Intermunicipal do
Vale do Cai — ClS/CAl propiciou-se no minimo um encontro com a comunidade, denominado
“Seminario Municipal de Saneamento Basico”. Considerando o carater regional do contrato de
elaboracao dos planos de saneamento, definiu—se um evento regional para o debate e a aprovacao
final do documento pelos municipios integrantes do ClS/CAl. O evento esta consiste em uma
Audiencia Publica Regional, programada para ser realizada no dia 8 de abril em sac Jose do Sul.
Consolidada a etapa de planejamento dos planos de saneamento basico do ClS/CAl, asociedade
devera permanecer mobilizada por intermedio de eventos que possibilitem a participacao democratica
e formal de controle social. lndependente do numero de participantes nos eventos pL’Jblicos para a
elaboracao dos pianos, um problema comum foi apontando por todos os 16 municipios do ClS/CAl: a
baixa participacao social. Segundo os interlocutores e agentes dos pianos de saneamento este nao é
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um problema que ocorre somente no saneamento básico, mas no debate de outras pautas também
importantes para o município, tais como: educação, saúde e meio ambiente.
Como se sabe, a mobilização social faz parte de um processo contínuo, no qual os indivíduos são
capazes de convergir seus interesses para um propósito comum. Encontrar a chave para ampliar a
participação da sociedade no debate sobre o saneamento básico será resultado, principalmente da
persistência do órgão gestor do saneamento básico ao longo de toda a execução do plano de
saneamento. Neste tópico, apresenta-se a proposição dos mecanismos e procedimentos para o
controle social do município deMontenegro, conforme os preceitos legais que regem a matéria. Na
figura a seguir é apresentada uma síntese dos mecanismos, com sua composição e atribuições.
Figura 54: Síntese dos Mecanismos de Controle Social
12 1 Auoenca Publica
De modo geral, a audiência pública é um instrumento de participação popular, garantido pela
Constituição Federal de 1988 e regulado por Leis Federais, constituições estaduais e leis orgánicas
municipais. É um espaço onde os poderes Executivo e Legislativo ou Ministério Público podem expor
um tema e debater com a população sobre a formulação de uma política pública, a elaboração de um
projeto de Lei ou a realização de empreendimentos que podem gerar impactos à cidade, à vida das
pessoas e ao meio ambiente. São discutidos também, em alguns casos, os resultados de uma
política pública, de leis, de empreendimentos ou serviços já implementados ou em vigor.
É por meio da audiência pública que o responsável pela decisão tem acesso, simultaneamente e em
condições de igualdade, às mais variadas opiniões sobre a matéria debatida, em contato direto com
os interessados. Contudo, tais inferências não determinam a decisão, pois têm caráter consultivo
apenas, mas a autoridade, mesmo desobrigada a segui-Ias, deve analisá-las a propósito de aceitá-las
ou não.
Uma audiência pública propicia o debate público e pessoal por pessoas físicas ou representantes da
sociedade civil, levando-se em conta o interesse público (coletivo) sobre o interesse particular.
Geralmente, a audiência é realizada por meio de uma reunião com duração aproximada de um
período (manhã, tarde ou noite), coordenada pelo órgão competente ou em conjunto com entidades
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um problema que ocorre somente no saneamento básico, mas no debate de outras pautas também
importantes para o município, tais como: educação, saúde e meio ambiente.
Como se sabe, a mobilização social faz parte de um processo contínuo, no qual os indivíduos são
capazes de convergir seus interesses para um propósito comum. Encontrar a chave para ampliar a
participação da sociedade no debate sobre o saneamento básico será resultado, principalmente da
persistência do órgão gestor do saneamento básico ao longo de toda a execução do plano de
saneamento. Neste tópico, apresenta-se a proposição dos mecanismos e procedimentos para o
controle social do município deMontenegro, conforme os preceitos legais que regem a matéria. Na
figura a seguir é apresentada uma síntese dos mecanismos, com sua composição e atribuições.
Figura 54: Síntese dos Mecanismos de Controle Social
12 1 Auoenca Publica
De modo geral, a audiência pública é um instrumento de participação popular, garantido pela
Constituição Federal de 1988 e regulado por Leis Federais, constituições estaduais e leis orgánicas
municipais. É um espaço onde os poderes Executivo e Legislativo ou Ministério Público podem expor
um tema e debater com a população sobre a formulação de uma política pública, a elaboração de um
projeto de Lei ou a realização de empreendimentos que podem gerar impactos à cidade, à vida das
pessoas e ao meio ambiente. São discutidos também, em alguns casos, os resultados de uma
política pública, de leis, de empreendimentos ou serviços já implementados ou em vigor.
É por meio da audiência pública que o responsável pela decisão tem acesso, simultaneamente e em
condições de igualdade, às mais variadas opiniões sobre a matéria debatida, em contato direto com
os interessados. Contudo, tais inferências não determinam a decisão, pois têm caráter consultivo
apenas, mas a autoridade, mesmo desobrigada a segui-Ias, deve analisá-las a propósito de aceitá-las
ou não.
Uma audiência pública propicia o debate público e pessoal por pessoas físicas ou representantes da
sociedade civil, levando-se em conta o interesse público (coletivo) sobre o interesse particular.
Geralmente, a audiência é realizada por meio de uma reunião com duração aproximada de um
período (manhã, tarde ou noite), coordenada pelo órgão competente ou em conjunto com entidades
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Wdo Vaie do Rh} Ca; ClSICAi
um problema que ocorre somente no saneamento basico, mas no debate de outras pautas também
importantes para o municipio, tais como: educacéo, saude e meio ambiente.
Como se sabe, a mobilizacao social faz parte de um processo continuo, no qua| os individuos sao
capazes de convergir seus interesses para um propésito comum. Encontrar a chave para ampliar a
participagao da sociedade no debate sobre o saneamento basico sera resultado, principalmente da
persisténcia do orgao gestor do saneamento basico ao longo de toda a execugao do plano de
saneamento. Neste topico, apresenta-se a proposicao dos mecanismos e procedimentos para o
controle social do municipio deMontenegro, conforme os preceitos legais que regem a matéria. Na
figure a seguir é apresentada uma sintese dos mecanismos, com sua composigao e atribuigoes.
Figure 54: Sintese dos Mecanismos de Controle Social
De modo geral, a audiéncia publica é um instrumento de participagao popular, garantido pela
Constituioao Federal de 1988 e regulado por Leis Federals, constituicoes estaduais e leis organicas
municipais. E um espaco onde os poderes Executivo e Legislativo ou Ministério Publico podem expor
um tema e debater com a populagao sobre a formulagéo de uma politica pflblica, a elaboragao de um
projeto de Lei ou a realizacao de empreendimentos que podem gerar impactos a cidade, a vida das
pessoas e ao meio ambiente. Séo discutidos tambe’m, em alguns casos, os resultados de uma
politica publica, de leis, de empreendimentos ou services ja implementados ou em vigor.
E por meio da audiéncia publica que o responsavel pela decisao tem acesso, simultaneamente e em
condigoes de igualdade, as mais variadas opinioes sobre a matéria debatida, em contato direto com
os interessados. Contudo, tals inferéncias nao determinam a decisao, pois tém carater consultivo
apenas, mas a autoridade, mesmo desobrigada a segui-las, deve analisé-las a propésito de aceita-las
ou nao,
Uma audiéncia pL'Jblica propicia o debate pUblico e pessoal por pessoas fisicas ou representantes da
sociedade civil, levando-se em conta o interesse publico (coletivo) sobre o interesse particular.
Geralmente, a audiéncia é realizada por meio de uma reuniao com duracao aproximada de um
periodo (manha, tarde ou noite), coordenada pelo orgao competente ou em conjunto com entidades
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da sociedade civil que a demandaram. Nela, apresenta-se um tema e a palavra então é dada aos
cidadãos presentes para que se manifestem.
No âmbito do plano municipal de saneamento básico, as audiências públicas podem ocorrer a
qualquer tempo, convocadas pelo órgão gestor ou regulador. A Constituição Federal também garante
que à própria população poderá solicitar a realização de audiência pública para debater questões
polêmicas e resolver conflitos que vivenda. A Lei Federal n°. 11.44512007, nos art. 11, 19, § 50 e 51
prevê a realização de audiência pública nos seguintes casos:
- Prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão,
e sobre a minuta do contrato;
- Divulgação das propostas dos planos de saneamento básico e dos estudos que as
fundamentem; ou
- No processo de elaboração e revisão dos planos de saneamento básico.
O órgão gestor do saneamento básico no município tem a função de definir, por meio de edital, a
data, o horário, a forma como será feita a disponibilização de informações e o local acessível para a
realização da audiência. Estas informações precisam ser divulgadas com a máxima antecedência no
Diário Oficial e em outros meios de comunicação, como por exemplos, jornais, rádio, televisão,
internet, entre outros. Além disso, ressalta-se que o órgão gestor deve deixar disponível para consulta
pública, com o máximo de antecedência e acessibilidade, informações a respeito da questão a ser
discutida na Audiência. É responsável também por definir como será a dinâmica da audiência, em
que ordem os temas serão discutidos, quanto tempo será reservado para casa intervenção dos
participantes, qual será a duração da audiência, e garantir quer os participantes tenham o direito de
se manifestar sobre o tema, expondo seus pontos de vista de maneira justa e adequada.
Ê importante lembrar que, para que seja pública, a audiência deve se caracterizar pela manifestação
dos participantes. Estes não vão à audiência apenas para ouvir, mas para questionar, dar opiniões,
sugestões, buscar informações sobre o tema e pressionar o Estado para que este seja mais
democrático na tomada de decisões, realizando assim o efetivo controle social.
Durante a realização da audiência, as discussões devem ser obrigatoriamente registradas em uma
ata. Também precisa ser elaborada uma lista de presença para registro dos participantes.
Opcionalmente, a audiência pode ser gravada em áudio ou vídeo, mas em nenhum caso dispensará
a ata e a lista de presença. É desejável que estas informações tornem-se públicas em páginas oficiais
na Internet ou em outros meios de comunicação para dar maior transparência ao processo.
12.2 Consulta Pública
A consulta pública tem por finalidade promover a participação da sociedade no processo de tomada
de decisão das ações governamentais, tornando o pleito de concepção de novas normas mais
democrático e transparente. Os documentos são colocados à disposição da população, por períodos
variados e que podem ser prorrogados, para sugestões e comentários. As contribuições são
analisadas e, se consideradas pertinentes, acatadas na versão final.
A Lei Federal n°. 11.44512007, nos art. 11, 19, § 5 0e 51 prevê a realização de consulta pública nos
seguintes casos:
- Prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão,
e sobre a minuta do contrato;
- Divulgação das propostas dos planos de saneamento básico e dos estudos que as
fundamentem;
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da sociedade civil que a demandaram. Nela, apresenta-se um tema e a palavra então é dada aos
cidadãos presentes para que se manifestem.
No âmbito do plano municipal de saneamento básico, as audiências públicas podem ocorrer a
qualquer tempo, convocadas pelo órgão gestor ou regulador. A Constituição Federal também garante
que à própria população poderá solicitar a realização de audiência pública para debater questões
polêmicas e resolver conflitos que vivenda. A Lei Federal n°. 11.44512007, nos art. 11, 19, § 50 e 51
prevê a realização de audiência pública nos seguintes casos:
- Prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão,
e sobre a minuta do contrato;
- Divulgação das propostas dos planos de saneamento básico e dos estudos que as
fundamentem; ou
- No processo de elaboração e revisão dos planos de saneamento básico.
O órgão gestor do saneamento básico no município tem a função de definir, por meio de edital, a
data, o horário, a forma como será feita a disponibilização de informações e o local acessível para a
realização da audiência. Estas informações precisam ser divulgadas com a máxima antecedência no
Diário Oficial e em outros meios de comunicação, como por exemplos, jornais, rádio, televisão,
internet, entre outros. Além disso, ressalta-se que o órgão gestor deve deixar disponível para consulta
pública, com o máximo de antecedência e acessibilidade, informações a respeito da questão a ser
discutida na Audiência. É responsável também por definir como será a dinâmica da audiência, em
que ordem os temas serão discutidos, quanto tempo será reservado para casa intervenção dos
participantes, qual será a duração da audiência, e garantir quer os participantes tenham o direito de
se manifestar sobre o tema, expondo seus pontos de vista de maneira justa e adequada.
Ê importante lembrar que, para que seja pública, a audiência deve se caracterizar pela manifestação
dos participantes. Estes não vão à audiência apenas para ouvir, mas para questionar, dar opiniões,
sugestões, buscar informações sobre o tema e pressionar o Estado para que este seja mais
democrático na tomada de decisões, realizando assim o efetivo controle social.
Durante a realização da audiência, as discussões devem ser obrigatoriamente registradas em uma
ata. Também precisa ser elaborada uma lista de presença para registro dos participantes.
Opcionalmente, a audiência pode ser gravada em áudio ou vídeo, mas em nenhum caso dispensará
a ata e a lista de presença. É desejável que estas informações tornem-se públicas em páginas oficiais
na Internet ou em outros meios de comunicação para dar maior transparência ao processo.
12.2 Consulta Pública
A consulta pública tem por finalidade promover a participação da sociedade no processo de tomada
de decisão das ações governamentais, tornando o pleito de concepção de novas normas mais
democrático e transparente. Os documentos são colocados à disposição da população, por períodos
variados e que podem ser prorrogados, para sugestões e comentários. As contribuições são
analisadas e, se consideradas pertinentes, acatadas na versão final.
A Lei Federal n°. 11.44512007, nos art. 11, 19, § 5 0e 51 prevê a realização de consulta pública nos
seguintes casos:
- Prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão,
e sobre a minuta do contrato;
- Divulgação das propostas dos planos de saneamento básico e dos estudos que as
fundamentem;
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da sociedade civil que a demandaram. Neia apresenta-se um tema e a palavra entao é dada aos
cidadaos presentes para que se manifestem.
No ambito do piano municipal de saneamento basico, as audiencias iIbiicas podem ocorrer a
qualquer tempo, convocadas pelo orgao gestor ou reguiador. A Constituicao Federal também garante
que a propria populacao podera soiicitar a realizacao de audiencia publica para debater questoes
polemicas e resolver conflitos que vivencia. A Lei Federal n°. 11.445/2007, nos art. 11, 19, § 5° e 51
preve a realizacao de audiencia pL’Iblica nos seguintes casos: — Prévia de audiencia e de consulta pL’Iblicas sobre o edital de iicitacao, no caso de concessao,
e sobre a minuta do contrato; —— Divulgagao das propostas dos planos de saneamento basico e dos estudos que as
fundamentem; ou — No processo de elaboracao e revisao dos planos de saneamento basico.
O Orgao gestor do saneamento basico no municipio tem a fungao de definir, por meio de editai, a
data, 0 horario, a forma como sera feita a disponibilizagao de informacoes e 0 local acessivei para a
realizacao da audiencia. Estas informagoes precisam ser divulgadas com a maxima antecedencia no
Diario Oficial e em outros meios de comunicacao, como por exemplos, jornais, radio, televisao,
internet, entre outros. Alem disso, ressalta—se que o orgao gestor deve deixar disponivei para consulta
pLiica, com o maximo de antecedencia e acessibiiidade, informacoes a respeito da questao a ser
d‘Iscutida na Audiencia. E responsavei tambem por definir como sera a dinamica da audiencia, em
que ordem os temas serao discutidos, quanto tempo sera reservado para casa intervencao dos
participantes, qual sera a duracao da audiencia, e garantir quer os participantes tenham o direito de
se manifestar sobre o tema, expondo seus pontos de vista de maneira justa e adequada
E importante lembrar que, para que seja publica, a audiencia deve se caracterizar pela manifestacao
dos participantes. Estes nao vao a audiéncia apenas para ouvir, mas para questionar, dar opinioes,
sugestoes, buscar informagoes sobre o tema e pressionar o Estado para que este seja mais
democratico na tomada de decisoes, realizando assim o efetivo controie social.
Durante a realizagao da audiencia, as discussoes devem ser obrigatoriamente registradas em uma
ata. Também precisa ser elaborada uma lista de presence para registro dos participantes.
Opcionaimente, a audiencia pode ser gravada em audio ou video, mas em nenhum caso dispensara
a ata e a lista de presenca. E desejavei que estas informacoes tornem-se pL’Ibiicas em paginas oficiais
na internet ou em outros meios de comunicacao para dar maior transparencia ao processo.
A consulta publica tem por finalidade promover a participacao da sociedade no processo de tomada
de decisao das acdes governamentais, tornando o pleito de concepcao de novas normas mais
democratico e transparente. Os documentos sao coiocados a disposicao da populacao, por periodos
variados e que podem ser prorrogados, para sugestoes e comentarios. As contribuicées sao
analisadas e, se consideradas pertinentes, acatadas na versao final.
A Lei Federal n“. 11.445/2007, nos art. 11, 19, § 5° e 51 preve a realizagao de consulta pIJblica nos
seguintes casos: —— Prévia de audiéncia e de consulta pL’ibiicas sobre o edital de licitacao, no caso de concessao,
e sobre a minuta do contrato; — Divulgagao das propostas dos planos de saneamento bésico e dos estudos que as
fundamentem;
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CNPJ: 04.2331732f0001~82 178
onsôrc;o lnterrnunicpaI
. do Vale do Rio Cai CIS/CAI
- No processo de elaboração e revisão dos planos de saneamento básico.
De qualquer forma, a consulta pública poderá ser realizada sempre que o órgão gestor julgar
necessário. Neste ínterim, algumas questões mais complexas podem ser alvo de consulta pública,
como por exemplo, a escolha do sistema de esgotamento sanitário ou a constituição de consórcios
intermunicipais para o setor de resíduos sólidos, que no caso de muitos municípios do Vale do Caí
demandarão amplo debate para encontrar a melhor solução.
Em suma, a consulta pública é o mecanismo que possibilita que o cidadão comum opine sobre
questões técnicas formalizando-se através de peças formais introdutórias. A consulta pública é
utilizada por diversos órgãos da administração pública e por algumas entidades na elaboração de
projetos, resoluções ou na normatização de um determinado assunto.
12 3 Conferencia Municipal.
A característica principal de uma conferênciaé reunir governo e sociedade civil organizada
paradebater e decidir o que deve ser prioridade naspolíticas públicas nos próximos anos. A
periodicidadedas conferências que integram um sistemanas três esferas de governo é definida
peloconselho nacional de cada política pública, o quenão impede que os conselhos estaduais e
municipaisrealizem, também, conferências em outrosmomentos.
Para se construir algo mais sistêmico e institucionalizadono nível municipal, o debate sobre o Plano
de Saneamento pode se integrar com espaços existentes ou convergir juntamente com outras pautas
como habitação, saúde ou meio ambiente, corno no caso da Conferência das Cidades. A título de
exemplo, o Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB foi aprovado na 5a Conferência
Nacional das Cidades (2013), realizada a cada três anos. A Conferência das Cidades faz parte de um
sistema de conferências, que inclui etapas municipais e estaduais. Considerando o porte populacional
dos municípios do Vale do Caí e a baixa participação social nos debates realizados, o município de
Montenegro poderá avaliar a integração do saneamento básico com outras políticas, tais como
mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e fundiária. Discutir o saneamento básico dentro do
contexto das políticas públicas do município pode propiciar uma maior quantidade e diversidade de
pessoas envolvidas e colocar o saneamento básico no centro do debate sobre a cidade.
Outra proposição que pode ser adotada pelo município e a realização de conferências municipais
específicas para debater o saneamento básico, bastante usual entre os planos de saneamento
elaborados nos últimos anos. Como a Conferência das Cidades, representa uma forma eficaz de
mobilização, por permitir a democratização das decisões e o controle social da ação pública. Além
disso, possibilita a construção de pactos sociais na busca de políticas democráticas de saneamento e
de serviços de saneamento, com atendimento universal e de boa qualidade, contribuindo para a
construção da cidadania.
A Conferência Municipal de Saneamento básico também pode contribuir com bons resultados, tais
como apontados por MORAES e BORJA (2001):
- Formular diagnósticos e planos de gestão de saneamento do município;
- Induzir a criação de entes locais de regulação e controle social;
- Popularizar o debate sobre o saneamento;
- Criar e reforçar os laços entre as entidades representativas da área e da sociedade civil;
- Propiciar maior inserção nos meios de comunicação;e
- Contribuir para a própria formação de quadros e o revigoramento das entidades.
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. do Vale do Rio Cai CIS/CAI
- No processo de elaboração e revisão dos planos de saneamento básico.
De qualquer forma, a consulta pública poderá ser realizada sempre que o órgão gestor julgar
necessário. Neste ínterim, algumas questões mais complexas podem ser alvo de consulta pública,
como por exemplo, a escolha do sistema de esgotamento sanitário ou a constituição de consórcios
intermunicipais para o setor de resíduos sólidos, que no caso de muitos municípios do Vale do Caí
demandarão amplo debate para encontrar a melhor solução.
Em suma, a consulta pública é o mecanismo que possibilita que o cidadão comum opine sobre
questões técnicas formalizando-se através de peças formais introdutórias. A consulta pública é
utilizada por diversos órgãos da administração pública e por algumas entidades na elaboração de
projetos, resoluções ou na normatização de um determinado assunto.
12 3 Conferencia Municipal.
A característica principal de uma conferênciaé reunir governo e sociedade civil organizada
paradebater e decidir o que deve ser prioridade naspolíticas públicas nos próximos anos. A
periodicidadedas conferências que integram um sistemanas três esferas de governo é definida
peloconselho nacional de cada política pública, o quenão impede que os conselhos estaduais e
municipaisrealizem, também, conferências em outrosmomentos.
Para se construir algo mais sistêmico e institucionalizadono nível municipal, o debate sobre o Plano
de Saneamento pode se integrar com espaços existentes ou convergir juntamente com outras pautas
como habitação, saúde ou meio ambiente, corno no caso da Conferência das Cidades. A título de
exemplo, o Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB foi aprovado na 5a Conferência
Nacional das Cidades (2013), realizada a cada três anos. A Conferência das Cidades faz parte de um
sistema de conferências, que inclui etapas municipais e estaduais. Considerando o porte populacional
dos municípios do Vale do Caí e a baixa participação social nos debates realizados, o município de
Montenegro poderá avaliar a integração do saneamento básico com outras políticas, tais como
mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e fundiária. Discutir o saneamento básico dentro do
contexto das políticas públicas do município pode propiciar uma maior quantidade e diversidade de
pessoas envolvidas e colocar o saneamento básico no centro do debate sobre a cidade.
Outra proposição que pode ser adotada pelo município e a realização de conferências municipais
específicas para debater o saneamento básico, bastante usual entre os planos de saneamento
elaborados nos últimos anos. Como a Conferência das Cidades, representa uma forma eficaz de
mobilização, por permitir a democratização das decisões e o controle social da ação pública. Além
disso, possibilita a construção de pactos sociais na busca de políticas democráticas de saneamento e
de serviços de saneamento, com atendimento universal e de boa qualidade, contribuindo para a
construção da cidadania.
A Conferência Municipal de Saneamento básico também pode contribuir com bons resultados, tais
como apontados por MORAES e BORJA (2001):
- Formular diagnósticos e planos de gestão de saneamento do município;
- Induzir a criação de entes locais de regulação e controle social;
- Popularizar o debate sobre o saneamento;
- Criar e reforçar os laços entre as entidades representativas da área e da sociedade civil;
- Propiciar maior inserção nos meios de comunicação;e
- Contribuir para a própria formação de quadros e o revigoramento das entidades.
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.1 Consortia irgtermunicipal ,
' do Vale do Rio Cai CiSIBAl
—- No processo de elaboracao e revisao dos planos de saneamento basico.
De qualquer forma, a consulta publica podera ser realizada sempre que o Orgao gestor julgar
necessario. Neste interim, algumas questoes mais complexas podem ser alvo de consulta publica,
como por exemplo, a escolha do sistema de esgotamento sanitario ou a constituicao de consorcios
intermunicipais para o setor de residuos solidos, que no caso de muitos municipios do Vale do Cai
demandarao amplo debate para encontrar a melhor solucao.
Em suma, a consulta pL’Jblica é o mecanismo que possibilita que o cidadao comum opine sobre
questoes técnicas formalizando-se através de pecas formais introdutorias. A consulta pL’iblica é
utilizada por diversos orgaos da administracao publica e por algumas entidades na elaboracao de
projetos, resolucoes ou na normatizacao de um determinado assunto.
A caracteri’stica principal de uma conferenciae reunir governo e sociedade civil organizada
paradebater e decidir o que deve ser prioridade naspoli'ticas publicas nos proximos anos. A
periodicidadedas conferéncias que integram um sistemanas trés esferas de governo é definida
peloconselho nacional de cada politica pL’iblica, o quenao impede que os conselhos estaduais e
municipaisrealizem, tambem, conferencias em outrosmomentos.
Para se construir algo mais sistEmico e institucionalizadono nivel municipal, o debate sobre 0 Plano
de Saneamento pode se integrar com espacos existentes ou convergir juntamente com outras pautas
como habitacao, saude ou meio ambiente, como no case da Conferencia das Cidades. A tltulo de
exemplo, 0 Plano Nacional de Saneamento Basico - PLANSAB foi aprovado na 5a Conferencia
Nacional das Cidades (2013), realizada a cada tres anos. A Conferéncia das Cidades faz parte de um
sistema de conferencias, que inclui etapas municipais e estaduais. Considerando o porte populacional
dos municipios do Vale do Cai' e a baixa participacao social nos debates realizados, o municipio de
Montenegro podera avaliar a integracéo do saneamento basico com outras politicas, tais como
mobilidade e acessibilidade urbana, habitacao e fundiéria. Discutir o saneamento bésico dentro do
contexto das politicas publicas do municipio pode propiciar uma maior quantidade e diversidade de
pessoas envolvidas e colocar o saneamento basico no centro do debate sobre a cidade.
Outra proposicao que pode ser adotada pelo municipio e a realizacao de conferéncias municipais
especlficas para debater o saneamento basico, bastante usual entre os planos de saneamento
elaborados nos Ultimos anos. Como a Conferencia das Cidades, representa uma forma eficaz de
mobilizacao, por permitir a democratizacéo das decisoes e o controle social da acao publica. Além
disso, possibilita a construcao de pactos sociais na busca de politicas democraticas de saneamento e
de services de saneamento, com atendimento universal e de boa qualidade, contribuindo para a
construcao da cidadania.
A Conferéncia Municipal de Saneamento basico também pode contribuir com bons resultados, tais
como apontados por MORAES e BORJA (2001): — Formular diagnosticos e planos de gestao de saneamento do municipio; —— lnduzir a criacao de entes locals de regulacao e controle social; — Popularizar o debate sobre o saneamento; — Criar e reforcar os lacos entre as entidades representativas da area e da sociedade civil; —— Propiciar maior insercao nos meios de comunicacao;e —— Contribuir para a propria formacao de quadros e o revigoramento das entidades.
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OO Vale c.k Rio Cal C SICAI
A Conferência Municipal de Saneamento Básico irá subsidiar a formulação da Política Municipal de
Saneamento Básico e a revisão do PMSB, contará com a representação dos vários segmentos
sociais (Sociedade Civil) e será convocada pelo Chefe do Poder Executivo ou pelo Conselho
Municipal de Saneamento Básico.
Contudo, a Conferência terá sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento
próprio, podendo ser proposta pelo Conseiho Municipal de Saneamento Básico e aprovada pelo
Chefe do Poder Executivo. É bastante usual nos planos de saneamento municipais uma
periodicidade de 2 anos para a sua realização.
.12 .4 Conselho Murnc pai de Saneamento Básico
Os Conselhos têm origem em experiências de caráter informal sustentadas por movimentos sociais
que foram absorvidas pelo debate da Constituinte e foram incorporadas no princípio da participação
comunitária pela Magna Carta de 1988, gerando, posteriormente, várias leis infraconstitucionais que
institucionalizaram os Conselhos de Políticas Públicas.
O controle social da gestão pública nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social, Meio
Ambiente, Saneamento, entre outros, tem o intuito de se firmar como um espaço de co-gestão entre
Estado e sociedade, trazendo formas inovadoras de gestão pública para o exercício da cidadania
ativa, possibilitando à sociedade a definição de um plano de gestão das políticas setoriais, com uma
maior transparência e favorecimento da responsabilização dos políticos, dos gestores e técnicos.
Os assuntos referentes ao saneamento básico devem ser do conhecimento dos conselheiros, que
procuram esclarecer à população, receber as queixas e reclamações, negociar com os outros
Conselhos e Secretarias ações que melhorem a qualidade de vida do cidadão, estabelecendo
mecanismos de integração com as políticas de saúde, meio ambiente, recursos hídricos,
desenvolvimento urbano, habitação e demais políticas correlatas (Resolução Recomendada do
Conselho das Cidades n° 75, de 02 de julho de 2009, art. 20 , item XI); bem como examinar e
investigar fatos denunciados no Plenário, relacionados às ações e serviços concernentes a sua
atuação.
As reuniões realizadas pelo Conselho Municipal de Saneamento devem ser abertas a qualquer
cidadão. Todos podem se manifestar, mas o direito ao voto é exclusivo do Conselheiro.
Os conselheiros devem ser representantes, segundo a Lei Federal n° 11.44512007 no seu artigo 470:
- 1 - dos titulares dos serviços;
- II - de órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico;
- III - dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico;
IV - dos usuários de serviços de saneamento básico;
- V - de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor
relacionadas ao setor de saneamento básico.
A presente lei não determina o número de conselheiros, desde que estejam presentes representantes
das entidades acima relacionadas. Contudo, o Decreto n° 5.031, de 02 de abril de 2004 e a
Resolução Recomendada n° 13, de 16 de junho de 2004, do Conselho Nacional das Cidades,
salientam que a sociedade civil organizada terá maior representatividade (60%) sobre o poder público
(40%) neste Conselho.
Para atender aos pressupostos legais enfeixados pela Lei Federal n.° 11.44512007 e pelo Decreto n.°
7.21 7/2010, o Município deverá criar um órgão colegiado de caráter consultivo ou a adaptação de um
órgão colegiado já existente, com as devidas adaptações das leis que os criaram.
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A Conferência Municipal de Saneamento Básico irá subsidiar a formulação da Política Municipal de
Saneamento Básico e a revisão do PMSB, contará com a representação dos vários segmentos
sociais (Sociedade Civil) e será convocada pelo Chefe do Poder Executivo ou pelo Conselho
Municipal de Saneamento Básico.
Contudo, a Conferência terá sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento
próprio, podendo ser proposta pelo Conseiho Municipal de Saneamento Básico e aprovada pelo
Chefe do Poder Executivo. É bastante usual nos planos de saneamento municipais uma
periodicidade de 2 anos para a sua realização.
.12 .4 Conselho Murnc pai de Saneamento Básico
Os Conselhos têm origem em experiências de caráter informal sustentadas por movimentos sociais
que foram absorvidas pelo debate da Constituinte e foram incorporadas no princípio da participação
comunitária pela Magna Carta de 1988, gerando, posteriormente, várias leis infraconstitucionais que
institucionalizaram os Conselhos de Políticas Públicas.
O controle social da gestão pública nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social, Meio
Ambiente, Saneamento, entre outros, tem o intuito de se firmar como um espaço de co-gestão entre
Estado e sociedade, trazendo formas inovadoras de gestão pública para o exercício da cidadania
ativa, possibilitando à sociedade a definição de um plano de gestão das políticas setoriais, com uma
maior transparência e favorecimento da responsabilização dos políticos, dos gestores e técnicos.
Os assuntos referentes ao saneamento básico devem ser do conhecimento dos conselheiros, que
procuram esclarecer à população, receber as queixas e reclamações, negociar com os outros
Conselhos e Secretarias ações que melhorem a qualidade de vida do cidadão, estabelecendo
mecanismos de integração com as políticas de saúde, meio ambiente, recursos hídricos,
desenvolvimento urbano, habitação e demais políticas correlatas (Resolução Recomendada do
Conselho das Cidades n° 75, de 02 de julho de 2009, art. 20 , item XI); bem como examinar e
investigar fatos denunciados no Plenário, relacionados às ações e serviços concernentes a sua
atuação.
As reuniões realizadas pelo Conselho Municipal de Saneamento devem ser abertas a qualquer
cidadão. Todos podem se manifestar, mas o direito ao voto é exclusivo do Conselheiro.
Os conselheiros devem ser representantes, segundo a Lei Federal n° 11.44512007 no seu artigo 470:
- 1 - dos titulares dos serviços;
- II - de órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico;
- III - dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico;
IV - dos usuários de serviços de saneamento básico;
- V - de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor
relacionadas ao setor de saneamento básico.
A presente lei não determina o número de conselheiros, desde que estejam presentes representantes
das entidades acima relacionadas. Contudo, o Decreto n° 5.031, de 02 de abril de 2004 e a
Resolução Recomendada n° 13, de 16 de junho de 2004, do Conselho Nacional das Cidades,
salientam que a sociedade civil organizada terá maior representatividade (60%) sobre o poder público
(40%) neste Conselho.
Para atender aos pressupostos legais enfeixados pela Lei Federal n.° 11.44512007 e pelo Decreto n.°
7.21 7/2010, o Município deverá criar um órgão colegiado de caráter consultivo ou a adaptação de um
órgão colegiado já existente, com as devidas adaptações das leis que os criaram.
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A Conferencia Municipal de Saneamento Basico ira subsidiar a formulagao da Politica Municrpal de
Saneamento Basico e a revisao do PMSB, contara com a representacao dos varios segmentos
sociais (Sociedade Civil) e sera convocada pelo Chefe do Poder Executivo ou pelo Conselho
Municipal de Saneamento Basico.
Contudo, a Conferencia tera sua organizacao e normas de funcionamento definidas em regimento
proprio, podendo ser proposta pelo Conseiho Municipal de Saneamento Basico e aprovada pelo
Chefe do Poder Executivo. E bastante usual nos planos de saneamento municipais uma
periodicidade de 2 anos para a sua realizacao.
Os Conselhos tém origem em experiéncias de carater informal sustentadas por movimentos sociais
que foram absorvidas pelo debate da Constituinte e foram incorporadas no principio da participacao
comunitaria pela Magna Carta de 1988, gerando, posteriormente, va'rias leis infraconstltucionais que
institucionalizaram 0s Conselhos de Politicas Pablicas.
O controle social da gestao pi'Jblica nas areas da Sande, Educagao, Assisténcia Social, Meio
Ambiente, Saneamento, entre outros, tem o intuito de se firmar como um espaoo de co-gestao entre
Estado e sociedade, trazendo formas inovadoras de gestao pilica para o exercicio da cidadania
ativa, possibilitando a sociedade a definicao de um piano de gestao das politicas setoriais, com uma
maior transparencia e favorecimento da responsabilizagéo dos politicos, dos gestores e técnicos.
Os assuntos referentes ao saneamento basico devem ser do conhecimento dos conselheiros, que
procuram esclarecer a populacao, receber as queixas e reclamacoes, negociar com os outros
Conselhos e Secretarias acoes que melhorem a qualidade de vida do cidadao, estabelecendo
mecanismos de integracao com as politicas de saL'Ide, meio ambiente, recursos hidricos,
desenvolvimento urbano, habitacao e demais politicas correlatas (Resolucao Recomendada do
Conselho das Cidades n° 75, de 02 de julho de 2009, art 2° item XI); bem como examinar e
investigar fatos denunciados no Plenério, relacionados as agoes e servicos concernentes a sua
atuacéo
As reunioes realizadas pelo Conselho Municipal de Saneamento devem ser abertas a qualquer
cidadao. Todos podem se manifestar, mas o direito ao voto é exclusivo do Conselheiro.
Os conselheiros devem ser representantes, segundo a Lei Federal n° 11.445/2007 no seu artigo 47°: —— l- dos titulares dos services; —— ll - de orgaos governamentais relacionados ao setor de saneamento basico; —— ill - dos prestadores de servigos pL’Iblicos de saneamento basico; — IV - dos usuarios de servicos de saneamento basico; —— V — de entidades técnicas, organizacoes da sociedade civil e de defesa do consumidor
relacionadas ao setor de saneamento basico.
A presente lei nao determina o nL’Imero de conselheiros, desde que estejam presentes representantes
das entidades acima relacionadas. Contudo, o Decreto n° 5031, de 02 de abril de 2004 e a
Resolucao Recomendada n° 13, de 16 de junho de 2004, do Conselho Nacional das Cidades,
salientam que a sociedade civil organizada tera maior representatividade (60%) sobre o poder pi’Jblico
(40%) neste Conselho.
Para atender aos pressupostos legais enfeixados peia Lei Federal n,° 11.445/2007 e pelo Decreto n.°
7217/2010, 0 Municipio devera criar um orgao colegiado de carater consultivo ou a adaptacao de um
orgao colegiado jé existente, com as devidas adaptagoes clas leis que os criaram.
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CNPJ: 04.233.732i000‘i ~82 180
Consórcc intermunicipal
1 do Vale do Rio Cai CIS/CAI
Por intermédio de recomendações e moções, os conselhos exercem sua atribuição de caráter
consultivo. Recomendações ou moções são manifestações de advertência ou o resultado de um
assunto discutido em plenário que requer posicionamento do Conselho, mas que não é possível
deliberar, pois ultrapassa o poder do mesmo. Assim, os conselheiros acompanham a autoridade local
no processo de planejamento do setor correspondente, propõe critérios para a definição de padrões e
parâmetros sanitários; acompanham o processo de desenvolvimento e incorporação científica e
tecnológica na área afim e observam os critérios éticos com que os profissionais atuam com relação
aos usuários.
Todo Conselho é por natureza consultivo, daí que a Resolução Recomendada do Conselho das
Cidades n° 75, de 02 de julho de 2009, é de que o mesmo seja de caráter deliberativo - ou seja,
tenha funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política municipal de
saneamento. Desta forma, os recursos do Fundo Municipal de Saneamento, podem ser geridos com
maior autonomia e transparência.
Salienta-se, ainda, que o art. 34, § 60 , do Decreto n° 7.21712010, determina que será vedado, a partir
do exercício financeiro de 2014, acesso aos recursos federais ou aos geridos ou administrados por
órgão ou entidade da União, quando destinados a serviços de saneamento básico, àqueles titulares
de serviços públicos de saneamento básico que não instituírem, por meio de legislação específica, o
controle social realizado por órgão colegiado, de caráter consultivo na formulação da política de
saneamento básico, bem como no seu planejamento e avaliação.
Estará contida na proposta da Política Municipal de Saneamento Básico a previsão de composição,
atribuições, e ainda, que o Conselho deliberará em reunião própria suas regras de funcionamento que
comporão seu regimento interno, a ser homologado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.Este
Conselho deverá ter caráter deliberativo para proceder a gestão dos recursos destinados ao Fundo
Municipal de Saneamento.
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Consórcc intermunicipal
1 do Vale do Rio Cai CIS/CAI
Por intermédio de recomendações e moções, os conselhos exercem sua atribuição de caráter
consultivo. Recomendações ou moções são manifestações de advertência ou o resultado de um
assunto discutido em plenário que requer posicionamento do Conselho, mas que não é possível
deliberar, pois ultrapassa o poder do mesmo. Assim, os conselheiros acompanham a autoridade local
no processo de planejamento do setor correspondente, propõe critérios para a definição de padrões e
parâmetros sanitários; acompanham o processo de desenvolvimento e incorporação científica e
tecnológica na área afim e observam os critérios éticos com que os profissionais atuam com relação
aos usuários.
Todo Conselho é por natureza consultivo, daí que a Resolução Recomendada do Conselho das
Cidades n° 75, de 02 de julho de 2009, é de que o mesmo seja de caráter deliberativo - ou seja,
tenha funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política municipal de
saneamento. Desta forma, os recursos do Fundo Municipal de Saneamento, podem ser geridos com
maior autonomia e transparência.
Salienta-se, ainda, que o art. 34, § 60 , do Decreto n° 7.21712010, determina que será vedado, a partir
do exercício financeiro de 2014, acesso aos recursos federais ou aos geridos ou administrados por
órgão ou entidade da União, quando destinados a serviços de saneamento básico, àqueles titulares
de serviços públicos de saneamento básico que não instituírem, por meio de legislação específica, o
controle social realizado por órgão colegiado, de caráter consultivo na formulação da política de
saneamento básico, bem como no seu planejamento e avaliação.
Estará contida na proposta da Política Municipal de Saneamento Básico a previsão de composição,
atribuições, e ainda, que o Conselho deliberará em reunião própria suas regras de funcionamento que
comporão seu regimento interno, a ser homologado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.Este
Conselho deverá ter caráter deliberativo para proceder a gestão dos recursos destinados ao Fundo
Municipal de Saneamento.
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Comedian; intermunicipal , do Vale do Rio Cat ClSiCAl
Por intermédio de recomendagc‘jes e mogoes, os conselhos exercem sua atribuigao de carater
consultivo. Recomendagoes ou mogoes sao manifestagoes de adverténcia ou o resultado de um
assunto discutido em plenario que requer posicionamento do Conselho, mas que nao é possivel
deliberar, pois ultrapassa o poder do mesmo. Assim, os conselheiros acompanham a autoridade local
no processo de planejamento do setor correspondente, propoe critérios para a definigao de padroes e
parametros sanitarios; acompanham o processo de desenvolvimento e incorporagao cientifica e
tecnologica na area afim e observam os critérios éticos com que os profissionais atuam com relagao
aos usuarios.
Todo Conselho é por natureza consultivo, dai que a Resolugao Recomendada do Conselho das
Cidades n° 75, de 02 de julho de 2009, é de que o mesmo seja de carater deliberativo — ou seja,
tenha funcoes de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execugao da politica municipal de
saneamento. Desta forma, os recursos do Fundo Municipal de Saneamento, podem ser geridos com
maior autonomia e transparéncia.
Salienta-se, ainda, que 0 art. 34, § 6°, do Decreto n° 7.217/2010, determine que sera vedado, a partir
do exercicio financeiro de 2014, acesso aos recursos federais ou aos geridos ou administrados por
Orgao ou entidade da Uniao, quando destinados a servicos de saneamento basico, aqueles titulares
de services publicos de saneamento basico que nao instituirem, por meio de legislagao especiflca, o
controle social realizado por orgao colegiado, de carater consultivo na formulagao da politica de
saneamento bésico, bem como no seu planejamento e avaliagao.
Estara contida na proposta da Politica Municipal de Saneamento Basico a previséo de composigao,
atribuigoes, e ainda, que o Conselho deliberara em reuniao propria suas regras de funcionamento que
comporao seu regimento interno, a ser homologado pelo Chefe do Poder Executivo MunicipalEste
Conselho devera ter carater deliberativo para proceder a gestao dos recursos destinados ao Fundo
Municipal de Saneamento.
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Consórcio
do Vaio do Rio Caí CISICAI
Para planejar e executar ações estruturais como obras de ampliação de redes de Limpeza Urbana e
Manejo dos Resíduos Sólidos ou implantação de projetos de esgotamento sanitário, ou não
estruturais como campanhas informativas e controle de gastos, é necessário a constante obtenção e
análise de informações, bem como a reformulação das estratégias à medida que metas vão sendo
atingidas. Sendo assim, o município precisa de diretrizes claras para por em prática sua política de
saneamento, buscando implementar ações que visem a melhoria constante nos setores em questão,
que refletirão positivamente na qualidade de vida da população.
As diretrizes devem nortear o processo iniciado com o planejamento e culminar com concretização
gradativa dos princípios de universalidade, integralidade e equidade previstos pela Lei Federal n°
11.44512007. Além destes princípios previstos na lei, o Ministério Público, destaca as seguintes
diretrizes em seu Guia de Saneamento (2008):
- Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de
combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da
saúde e outras de relevante interesse sociais voltadas para a melhoria da qualidade de
vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante;
- Prestação dos serviços de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio
ambiente, à segurança da vida e do patrimônio público e privado, habilitando a
cobrança de tributos;
- Segurança, qualidade e regularidade - serviço permanente, eficiente e seguro;
- Integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos;
- Utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos
usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;
- Controle social com ampla participação popular, transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados.
A partir do exposto, o município pode e deve seguir diretrizes gerais e buscar ainda, ampliar seu foco
de acordo com a sua realidade atual e com as alterações dela provenientes das ações do Plano. Para
o momento atual de elaboração do Plano, destacam-se as seguintes diretrizes para nortear as ações
em relação ao saneamento:
- Promover a saúde pública por meio de ações estruturais e não estruturais definidas
como metas e programas;
- Promover a proteção ambiental por meio de programas educativos e fiscalização, bem
como a sustentabilidade dos sistemas em relação às demandas e a operacionalidade;
- Promover a integração de informações dos setores do saneamento visando a constante
atualização das metas e planejamento de ações;
- Promover ações de educação sanitária e ambiental focadas na diminuição do consumo,
na preservação do ambiente e na busca de alternativas para a melhoria e o
barateamento do atendimento;
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Para planejar e executar ações estruturais como obras de ampliação de redes de Limpeza Urbana e
Manejo dos Resíduos Sólidos ou implantação de projetos de esgotamento sanitário, ou não
estruturais como campanhas informativas e controle de gastos, é necessário a constante obtenção e
análise de informações, bem como a reformulação das estratégias à medida que metas vão sendo
atingidas. Sendo assim, o município precisa de diretrizes claras para por em prática sua política de
saneamento, buscando implementar ações que visem a melhoria constante nos setores em questão,
que refletirão positivamente na qualidade de vida da população.
As diretrizes devem nortear o processo iniciado com o planejamento e culminar com concretização
gradativa dos princípios de universalidade, integralidade e equidade previstos pela Lei Federal n°
11.44512007. Além destes princípios previstos na lei, o Ministério Público, destaca as seguintes
diretrizes em seu Guia de Saneamento (2008):
- Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de
combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da
saúde e outras de relevante interesse sociais voltadas para a melhoria da qualidade de
vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante;
- Prestação dos serviços de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio
ambiente, à segurança da vida e do patrimônio público e privado, habilitando a
cobrança de tributos;
- Segurança, qualidade e regularidade - serviço permanente, eficiente e seguro;
- Integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos;
- Utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos
usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;
- Controle social com ampla participação popular, transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados.
A partir do exposto, o município pode e deve seguir diretrizes gerais e buscar ainda, ampliar seu foco
de acordo com a sua realidade atual e com as alterações dela provenientes das ações do Plano. Para
o momento atual de elaboração do Plano, destacam-se as seguintes diretrizes para nortear as ações
em relação ao saneamento:
- Promover a saúde pública por meio de ações estruturais e não estruturais definidas
como metas e programas;
- Promover a proteção ambiental por meio de programas educativos e fiscalização, bem
como a sustentabilidade dos sistemas em relação às demandas e a operacionalidade;
- Promover a integração de informações dos setores do saneamento visando a constante
atualização das metas e planejamento de ações;
- Promover ações de educação sanitária e ambiental focadas na diminuição do consumo,
na preservação do ambiente e na busca de alternativas para a melhoria e o
barateamento do atendimento;
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Consogcio inéermunioipal , do Vale do Rio Cai ClsICAl m e
Para planejar e executar agoes estruturais como obras de ampliaoao de redes de Limpeza Urbana e
Manejo dos Residuos SOlidos ou implantagao de projetos de esgotamento sanitario, ou nao
estruturais como campanhas informativas e controle de gastos, é necessario a constante obtengao e
analise de informaooes, bem como a reformulagao das estratégias a medida que metas vao sendo
atingidas. Sendo assim, o municipio precisa de diretrizes claras para por em pratica Sua politica de
saneamento, buscando implementar agoes que visem a melhoria constante nos setores em questao,
que refletirao positivamente na qualidade de vida da populaoao.
As diretrizes devem nortear o processo iniciado com o planejamento e culminar com concretizagao
gradativa dos principios de universalidade, integralidade e equidade previstos pela Lei Federal n°
11.445/2007. Além destes principios previstos na lei, o Ministério Pablico, destaca as seguintes
diretrizes em seu Guia de Saneamento (2008):
-— Articulaoéo com as politicas de desenvolvimento urbano e regional, de habitagao, de
combate a pobreza e de sua erradicaoao, de protegao ambiental, de promogao da
saL’ide e outras de relevante interesse sociais voltadas para a melhoria da qualidade de
vida, para as quais o saneamento basico seja fator determinante; — Prestagao dos servigos de forma adequada a saL'ide pL’iblica e a protegao do meio
ambiente, a seguranga da vida e do patriménio pL'iblico e privado, habilitando a
cobranga de tributos; — Seguranga, qualidade e regularldade — servigo permanente, eficiente e seguro;
-— lntegragao das infraestruturas e sen/loos com a gestao eficiente dos recursos hidricos; — Utilizagao de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos
usuarios e a adogao de solugoes graduais e progressives; —— Controle social com ampla participagao popular, transparéncia das agoes, baseada em
sistemas de informagoes e processos decisorios institucionalizados.
A partir do exposto, o municipio pode e deve seguir diretrizes gerais e buscar ainda, ampliar seu foco
de acordo com a sua realidade atual e com as alteragOes dela provenientes das aooes do Plano. Para
0 momento atual de elaboragao do Plano, destacam-se as seguintes diretrizes para nortear as agoes
em relagao ao saneamento: —— Promover a saL’ide pL’iblica por meio de aooes estruturais e nao estruturais definidas
como metas e programas; —— Promover a protegao ambiental por meio de programas educativos e fiscalizaoao, bem
como a sustentabilidade dos sistemas em relaoao as demandas e a operacionalidade; — Promover a integragao de informagoes dos setores do saneamento visando a constante
atualizagao das metas e planejamento de agoes; — Promover agoes de educagao sanitaria e ambiental focadas na diminuigao do consumo,
na preservagao do ambiente e na busca de alternatives para a melhoria e o
barateamento do atendimento;
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-
- Consoo rnerrnnicpa
do Vaie do Rio Cai CISICAÍ
- Promover o controle social da criação de canais de acesso à informação e à
participação.
- Articulação das instâncias envolvidas no saneamento, além da criação de órgãos e
parcerias que serão detalhadas a seguir. Estes agentes visam possibilitar o
acompanhamento das ações a serem implementadas e a formulação de estratégias e
criação de parcerias para o tema em questão.
131 Comissão de Acompanhamento para Avaliação da Eficácia e Eficiência do
Plano
Para a elaboração deste Plano, foi constituída uma Comissão de Fiscalização formado por
representantes do Poder Público dos municípios que fazem parte do Consórcio Intermunicipal do
Vale do Rio Caí - CIS/CAI, para auxiliar na construção do mesmo. É importante ficar registrado o
caráter complementar deste grupo ao papel que deve ser de fato e de direito destinado ao ente
regulador. Também é importante lembrar o caráter de apoio institucional que organismos ou
representantes de outras esferas, que não o município, (poder titular e concedente dos serviços),
como o Estado e União, podem ter neste Grupo Executivo de Saneamento.
Porém, os aspectos institucionais que envolvem o cumprimento da lei exigem a atualização periódica
do PMSB (prazo não superior a 4 anos e anteriormente a elaboração do Plano Plurianual de
Investimento, conforme reza a Resolução Recomendada do Conselho Nacional das Cidades de n°
75, de 02 de julho de 2009), o que significa ação permanente do titular dos serviços na obtenção dos
dados de base que permitam esta atualização. Por isso, pode ser sugerida a criação, pelo poder
concedente, de um organismo de planejamento e de operação do Sistema Municipal de Informações
do Saneamento.
Para que não haja vários organismos com ação redundante, sugere-se a junção dos objetos da
estrutura de Planejamento e Informações com Grupo Executivo. Nestes termos, o que se sugere é a
criação da Comissão de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação do Plano de Saneamento, com
objetivo de:
- Acompanhar as ações programadas para o cumprimento das metas;
- Atualizar os elementos que constituem o planejamento dos serviços;
- Operacionalizar o Sistema Municipal de Informações do Saneamento;
Coordenar a atualização periódica do PMSB;
- Avaliar o processo de implementação do plano, através dos indicadores de eficiência,
eficácia e efetividade.
A referida Comissão poderá ser vinculada a administração pública direta e terá sua organização e
normas de funcionamento definidas em regimento próprio.
13 2 Plano de Avaliação Sisteriatica
A avaliação sistemática dos resultados pela prestação dos serviços de saneamento básico destina-se
ao planejamento e à execução de políticas públicas, visando orientar a aplicação de investimentos, a
construção de estratégias de ação e o acompanhamento de programas, bem como a avaliação de
desempenho dos serviços.
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-
- Consoo rnerrnnicpa
do Vaie do Rio Cai CISICAÍ
- Promover o controle social da criação de canais de acesso à informação e à
participação.
- Articulação das instâncias envolvidas no saneamento, além da criação de órgãos e
parcerias que serão detalhadas a seguir. Estes agentes visam possibilitar o
acompanhamento das ações a serem implementadas e a formulação de estratégias e
criação de parcerias para o tema em questão.
131 Comissão de Acompanhamento para Avaliação da Eficácia e Eficiência do
Plano
Para a elaboração deste Plano, foi constituída uma Comissão de Fiscalização formado por
representantes do Poder Público dos municípios que fazem parte do Consórcio Intermunicipal do
Vale do Rio Caí - CIS/CAI, para auxiliar na construção do mesmo. É importante ficar registrado o
caráter complementar deste grupo ao papel que deve ser de fato e de direito destinado ao ente
regulador. Também é importante lembrar o caráter de apoio institucional que organismos ou
representantes de outras esferas, que não o município, (poder titular e concedente dos serviços),
como o Estado e União, podem ter neste Grupo Executivo de Saneamento.
Porém, os aspectos institucionais que envolvem o cumprimento da lei exigem a atualização periódica
do PMSB (prazo não superior a 4 anos e anteriormente a elaboração do Plano Plurianual de
Investimento, conforme reza a Resolução Recomendada do Conselho Nacional das Cidades de n°
75, de 02 de julho de 2009), o que significa ação permanente do titular dos serviços na obtenção dos
dados de base que permitam esta atualização. Por isso, pode ser sugerida a criação, pelo poder
concedente, de um organismo de planejamento e de operação do Sistema Municipal de Informações
do Saneamento.
Para que não haja vários organismos com ação redundante, sugere-se a junção dos objetos da
estrutura de Planejamento e Informações com Grupo Executivo. Nestes termos, o que se sugere é a
criação da Comissão de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação do Plano de Saneamento, com
objetivo de:
- Acompanhar as ações programadas para o cumprimento das metas;
- Atualizar os elementos que constituem o planejamento dos serviços;
- Operacionalizar o Sistema Municipal de Informações do Saneamento;
Coordenar a atualização periódica do PMSB;
- Avaliar o processo de implementação do plano, através dos indicadores de eficiência,
eficácia e efetividade.
A referida Comissão poderá ser vinculada a administração pública direta e terá sua organização e
normas de funcionamento definidas em regimento próprio.
13 2 Plano de Avaliação Sisteriatica
A avaliação sistemática dos resultados pela prestação dos serviços de saneamento básico destina-se
ao planejamento e à execução de políticas públicas, visando orientar a aplicação de investimentos, a
construção de estratégias de ação e o acompanhamento de programas, bem como a avaliação de
desempenho dos serviços.
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Consortia interrfiunicipai ,
, do Era-ta do Rio Cai CiSICAl —— Promover o controle social da criacao de canais de acesso a informacao e a
participacao. — Articulacao das instancias envoividas no saneamento, além da criacao de orgaos e
parcerias que serao detalhadas a seguir. Estes agentes visam possibilitar o
acompanhamento das acees a serem implementadas e a formulacae de estratégias e
criacao de parcerias para o tema em questao.
Para a elaboracao deste Plano, foi constituida uma Comissao de Fiscalizacéo formado por
representantes do Peder PUiCO dos municipios que fazem parte do Consorcio lntermunicipal do
Vale do Rio Cai - ClS/CAl, para auxiliar na construcae do mesmo. E importante ficar registrado o
carater complementar deste grupo ao papel que deve ser de fate e de direito destinado ao ente
regulador. Também é importante lembrar e carater de apeio institucional que organismos ou
representantes de outras esferas, que nae e municipie, (poder titular e concedente dos services), come 0 Estado e Uniao, podem ter neste Grupo Executive de Saneamentol
Porém, es aspectos institucionais que envolvem o cumprimente da lei exigem a atualizacao periodica
do PMSB (prazo nae superior a 4 anos e anteriormente a elaboracéo do Plano Plurianual de
lnvestimento, cenforme reza a Resolucao Recomendada do Conselho Nacienal das Cidades de n°
75, de 02 de julhe de 2009), o que significa acae permanente do titular dos services na obtencéo dos
dados de base que permitam esta atualizacao. Per isso, pode ser sugerida a criacae, pelo poder
concedente, de um organismo de planejamente e de operacao do Sistema Municipal de Informacoes
do Saneamento.
Para que nao haja varies erganismos com acao redundante, sugere—se a juncao dos objetos da
estrutura de Planejamento e lnformacoes com Grupo Executive. Nestes termos, o que se sugere é a
criacao da Comissao de Planejamento, Acompanhamente e Avaliacao do Plano de Saneamente, com
objetivo de: —— Acompanhar as acoes pregramadas para o cumprimente das metas;
-— Atualizar es elementos que censtituem o planejamento dos services;
Operacionalizar o Sistema Municipal de Informacees do Saneamente; — Coorde'nar a atualizacao periodica do PMSB;
-— Avaliar e processo de implementacao do plane, através dos indicadores de eficiéncia,
eficacia e efetividade.
A referida Cemissao podera ser vinculada a administracao pUblica direta e teré sua organizacao e
normas de funcionamento definidas em regimento proprio.
A avaliacao sistematica dos resultados pela prestacao dos services de saneamento basico destina-se
ao planejamento e a execucao de poiiticas p0blicas, visando orientar a aplicacao de investimentos, a
construcao de estratégias de acao e o acompanhamento de programas, bem como a avaliacao de
desempenho dos services.
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Consórcio Intermunicipal
do Vale do Rio Cal CISICAI
Estas informações contribuem para a regulação e a fiscalização da prestação dos serviços e para a
elevação dos níveis de eficiência e eficácia na gestão das entidades prestadoras dos serviços, por
meio do conhecimento de sua realidade, orientando investimentos, custos e tarifas, bem como
incentivando a participação da sociedade no controle social, monitorando e avaliando os efeitos das
políticas públicas. Em síntese a avaliação sistemática tem como objetivos:
- Planejamento e execução de políticas públicas;
Orientação da aplicação de recursos;
- Avaliação de desempenho dos serviços;
Aperfeiçoamento da gestão, elevando os níveis de eficiência e eficácia;
- Orientação de atividades regulatôrias;
- Benchmarking e guia de referência para medição de desempenho.
A avaliação sistemática apóia-se em um banco de dados administrado pelos responsáveis pelos
serviços, que contenha informações de caráter operacional, gerencial, financeiro e de qualidade,
sobre a prestação de serviços Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos, esgotamento
sanitário, limpeza urbana e resíduos sólidos, e drenagem e manejo de águas pluviais. Dependendo
da natureza da utilizáção da informação, os dados são atualizados em períodos de acordo com a sua
necessidade, podendo ser:
- Diária: dados de operação dos sistemas;
Mensal: dados comerciais e de gerenciamento dos sistemas;
Anual: dados consolidados para avaliação desempenho, sendo utilizados os indicadores
indicados no presente relatório;
- Decênio: a partir da atualização dos dados censitários que ocorrerá duas vezes no
horizonte de abrangência do Plano.
A Lei Federal 11.44512007 prevê que o titular dos serviços deverá estabelecer um sistema de
informações, articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento - SNIS (art. 53). O
objetivo é coletar e sistematizar dados relativos à cobertura, à qualidade e à eficiência dos serviços; e
as melhorias nas condições de saúde e na qualidade de vida da população e do meio ambiente.
Para subsidiar a Política Municipal de Saneamento Básico e a implementação do Plano Municipal de
Saneamento Básico (art. 90, VI, Lei Federal n° 11.445) foi criado e estruturado um Sistema de
Informações que possibilita acompanhar a evolução dos serviços de Saneamento Básico através de
indicadores de eficiência e abrangência dos serviços prestados. Com estes indicadores os
responsáveis pelos serviços públicos de Saneamento Básico, podem identificar problemas, planejar
as ações e, posteriormente, avaliá-las.
A informação representa importante instrumento de plánejamento e controle, servindo aos diversos
propósitos de qualquer gestão e, em se tratando de serviços públicos, também às exigências da sua
transparência. No âmbito da gestão, quando adequadamente tratada, a informação contribui para o
gerenciamento dos serviços, a formulação de programas, a fixação de metas e o seu monitoramento.
Na esfera pública contribui para o estabelecimento de políticas públicas, a regulação da prestação
dos serviços e o seu controle social.
Rua General Caldwefl, 6151202 - Menino Deus - Porto AIegreIRSCEP 90.130-051
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Estas informações contribuem para a regulação e a fiscalização da prestação dos serviços e para a
elevação dos níveis de eficiência e eficácia na gestão das entidades prestadoras dos serviços, por
meio do conhecimento de sua realidade, orientando investimentos, custos e tarifas, bem como
incentivando a participação da sociedade no controle social, monitorando e avaliando os efeitos das
políticas públicas. Em síntese a avaliação sistemática tem como objetivos:
- Planejamento e execução de políticas públicas;
Orientação da aplicação de recursos;
- Avaliação de desempenho dos serviços;
Aperfeiçoamento da gestão, elevando os níveis de eficiência e eficácia;
- Orientação de atividades regulatôrias;
- Benchmarking e guia de referência para medição de desempenho.
A avaliação sistemática apóia-se em um banco de dados administrado pelos responsáveis pelos
serviços, que contenha informações de caráter operacional, gerencial, financeiro e de qualidade,
sobre a prestação de serviços Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos, esgotamento
sanitário, limpeza urbana e resíduos sólidos, e drenagem e manejo de águas pluviais. Dependendo
da natureza da utilizáção da informação, os dados são atualizados em períodos de acordo com a sua
necessidade, podendo ser:
- Diária: dados de operação dos sistemas;
Mensal: dados comerciais e de gerenciamento dos sistemas;
Anual: dados consolidados para avaliação desempenho, sendo utilizados os indicadores
indicados no presente relatório;
- Decênio: a partir da atualização dos dados censitários que ocorrerá duas vezes no
horizonte de abrangência do Plano.
A Lei Federal 11.44512007 prevê que o titular dos serviços deverá estabelecer um sistema de
informações, articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento - SNIS (art. 53). O
objetivo é coletar e sistematizar dados relativos à cobertura, à qualidade e à eficiência dos serviços; e
as melhorias nas condições de saúde e na qualidade de vida da população e do meio ambiente.
Para subsidiar a Política Municipal de Saneamento Básico e a implementação do Plano Municipal de
Saneamento Básico (art. 90, VI, Lei Federal n° 11.445) foi criado e estruturado um Sistema de
Informações que possibilita acompanhar a evolução dos serviços de Saneamento Básico através de
indicadores de eficiência e abrangência dos serviços prestados. Com estes indicadores os
responsáveis pelos serviços públicos de Saneamento Básico, podem identificar problemas, planejar
as ações e, posteriormente, avaliá-las.
A informação representa importante instrumento de plánejamento e controle, servindo aos diversos
propósitos de qualquer gestão e, em se tratando de serviços públicos, também às exigências da sua
transparência. No âmbito da gestão, quando adequadamente tratada, a informação contribui para o
gerenciamento dos serviços, a formulação de programas, a fixação de metas e o seu monitoramento.
Na esfera pública contribui para o estabelecimento de políticas públicas, a regulação da prestação
dos serviços e o seu controle social.
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Consorcio lrziermunicipal , do 3vale do Rio Cal ClSICAI
Estas informacoes contribuem para a reguiacao e a fiscalizagao da prestacéo dos servicos e para a
elevagéo dos niveis de eficiéncia e eficacia na gestao das entidades prestadoras dos servicos, por
meio do oonhecimento de sua realidade, orientando investimentos, custos e tarifas, bem como
incentivando a participacao da sociedade no controle social, monitorando e avaliando os efeitos das
politicas pilicas. Em sintese a avaliacao sistematica tem como objetivos: —-— Planejamento e execucao de politicas pL’iblicas; — Orientacao da aplicacao de recursos; — Avaliagao de desempenho dos servicos; — Aperfeiooamento da gestao, elevando os niveis de eficiéncia e eficacia; — Orientacao de atividades regulatorias; — Benchmarking e guia de referéncia para medigao de desempenho.
A avaliacéo sistematica apéia-se em um banco de dados administrado pelos responsaveis pelos
servigos, que contenha informacoes de carater operacional, gerencial, financeiro e de qualidade,
sobre a prestacao de servigos Limpeza Urbana e Manejo dos Residuos solidos, esgotamento
sanitario, limpeza urbana e residuos sélidos, e drenagem e manejo de aguas pluviais. Dependendo
da natureza da utilizagao da informacao, os dados sao atualizados em periodos de acordo com a sua
necessidade, podendo ser: —~ Diaria: dados de operacao dos sistemas; —— Mensal: dados comerciais e de gerenciamento dos sistemas; — Anual: dados consolidados para avaliagao desempenho, sendo utilizados os indicadores
indicados no presente relatOrio; —— Decenio: a partir da atualizacao dos dados censitarios que ocorrera duas vezes no
horizonte de abrangéncia do Plano.
A Lei Federal 11.445/2007 preve que o titular dos servicos devera estabelecer um sistema de
informacoes, articulado com o Sistema Nacional de lnformacbes em Saneamento — SNIS (art. 53). O
objetivo é coletar e sistematizar dados relativos a cobertura, a qualidade e a eficiéncia dos services; e
as melhorias nas condicoes de saL’ide e na qualidade de Vida da populacéo e do meio ambiente.
Para subsidiar a Politica Municipal de Saneamento Basico e a implementacao do Plano Municipal de
Saneamento Basico (art. 9°, Vl, Lei Federal n° 11.445) foi criado e estruturado um Sistema de
lnformagoes que possibilita acompanhar a evolucao dos servigos de Saneamento Basico através de
indicadores de eficiéncia e abrangéncia dos servicos prestados. Com estes indicadores os
responsaveis pelos servicos pi’Jblicos de Saneamento Basico, podem identificar problemas, planejar
as agoes e, posteriormente, avalia-las.
A informacao representa importante instrumento de planejamento e controle, servindo aos diversos
propésitos de qualquer gestao e, em se tratando de servicos pL’iblicos, também as exigéncias da sua
transparencia. No ambito da gestao, quando adequadamente tratada, a informacéo contribui para o
gerenciamento dos servicos, a formulacao de programas, a fixagao de metas e o seu monitoramento.
Na esfera pL’iblica contribui para o estabelecimento de politicas publicas, a regulacao da prestacao
dos servigos e o seu controle social.
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do Vale do Rio Ca CISICAI
13.2.1 Banco De Dados
A criação e operação de um sistema de informações sobre os serviços de saneamento visa à
disseminação de seu conteúdo, constituindo-se em atividades essenciais à consecução dos objetivos
do presente Plano Municipal de Saneamento Básico.
A avaliação dos indicadores apresentados a seguir, deverá ser realizada periodicamente mediante
controle e conhecimento das informações existentes, sendo estas informações de responsabilidade
do prestador dos serviços. Ressalta-se como mecanismo avaliador de significativa importância, além
das informações técnicas mensuradas, a realização de pesquisas públicas com finalidade de
identificar o nível de satisfação da população com os serviços prestados. Sendo assim, os
prestadores de serviço deveram manter um banco de dados com informações primárias, que
constituem a base de avaliação.
Haja vista, a já exposta responsabilização sobre levantamento de dados e alimentação do SNIS
propostos na Lei Federal 11.44512007, os dados coletados devem ser os mesmos previstos no SNIS -
os quais podem ser encontrados no Glossário de Informações do SNIS 4 .
13.2.2 Indicadores de Desempenho
Os indicadores de desempenho do SNIS são instrumentos que possibilitam uma criteriosa avaliação
técnica da operação dos sistemas e também um acompanhamento por parte da população e do
Conselho Municipal de Saneamento, haja vista que são disponibilizados à população em geral 5.
Portanto, a manutenção do cadastro municipal junto a este sistema de informações e a
disponibilização dos dados devidamente coletados - e consistidos - é de suma importância para a
avaliação, seja por parte dos agentes de saneamento seja por parte dos habitantes, da eficiência
destes serviços.
A lista completa de indicadores para cada setor do saneamento é extensa, sendo assim foram
selecionados alguns indicadores chave para serem apresentados a seguir, que a partir de sua
alimentação anual podem gerar um comparativo da evolução dos serviços prestados.
Todos os indicadores da lista completa devem ser preenchidos pelos operadores do sistema
anualmente e avaliados pelo Conselho Municipal de Saneamento. Entretanto, a lista básica,
apresentada a seguir, deve ser divulgada no site da prefeitura de Montenegro com os comparativos
anuais, a fim de aumentar a visibilidade destes dados para os interessados
O Glossário de Informações do SNIS encontra pode ser encontrado na página
http://www.cidades.gov.br/serieHistorica/
O site - http://www.snis.gov.br/ - apresenta diagnósticos de todos os eixos do saneamento para todos os
municípios que alimentam o Sistema Nacional de Saneamento.
Rua General Caldwell, 6151202— Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TeIFax:(51)301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 185
Consórcio intermunicipal
do Vale do Rio Ca CISICAI
13.2.1 Banco De Dados
A criação e operação de um sistema de informações sobre os serviços de saneamento visa à
disseminação de seu conteúdo, constituindo-se em atividades essenciais à consecução dos objetivos
do presente Plano Municipal de Saneamento Básico.
A avaliação dos indicadores apresentados a seguir, deverá ser realizada periodicamente mediante
controle e conhecimento das informações existentes, sendo estas informações de responsabilidade
do prestador dos serviços. Ressalta-se como mecanismo avaliador de significativa importância, além
das informações técnicas mensuradas, a realização de pesquisas públicas com finalidade de
identificar o nível de satisfação da população com os serviços prestados. Sendo assim, os
prestadores de serviço deveram manter um banco de dados com informações primárias, que
constituem a base de avaliação.
Haja vista, a já exposta responsabilização sobre levantamento de dados e alimentação do SNIS
propostos na Lei Federal 11.44512007, os dados coletados devem ser os mesmos previstos no SNIS -
os quais podem ser encontrados no Glossário de Informações do SNIS 4 .
13.2.2 Indicadores de Desempenho
Os indicadores de desempenho do SNIS são instrumentos que possibilitam uma criteriosa avaliação
técnica da operação dos sistemas e também um acompanhamento por parte da população e do
Conselho Municipal de Saneamento, haja vista que são disponibilizados à população em geral 5.
Portanto, a manutenção do cadastro municipal junto a este sistema de informações e a
disponibilização dos dados devidamente coletados - e consistidos - é de suma importância para a
avaliação, seja por parte dos agentes de saneamento seja por parte dos habitantes, da eficiência
destes serviços.
A lista completa de indicadores para cada setor do saneamento é extensa, sendo assim foram
selecionados alguns indicadores chave para serem apresentados a seguir, que a partir de sua
alimentação anual podem gerar um comparativo da evolução dos serviços prestados.
Todos os indicadores da lista completa devem ser preenchidos pelos operadores do sistema
anualmente e avaliados pelo Conselho Municipal de Saneamento. Entretanto, a lista básica,
apresentada a seguir, deve ser divulgada no site da prefeitura de Montenegro com os comparativos
anuais, a fim de aumentar a visibilidade destes dados para os interessados
O Glossário de Informações do SNIS encontra pode ser encontrado na página
http://www.cidades.gov.br/serieHistorica/
O site - http://www.snis.gov.br/ - apresenta diagnósticos de todos os eixos do saneamento para todos os
municípios que alimentam o Sistema Nacional de Saneamento.
Rua General Caldwell, 6151202— Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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Site: www.mjengenharia.com
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Consorcio lniermuniclpal , o Vale do Rio Caé ClS/CAI
~$132.1 Banco De Dados
A crlagao e operacao de um sistema de informagoes sobre os servigos de saneamento visa a
disseminacao de seu conteudo, constituindo-se em atividades essenciais a consecucao dos objetivos
do presente Plano Municipal de Saneamento Bésico.
A avaliacao dos indicadores apresentados a seguir, devera ser realizada periodicamente mediante
controle e conhecimento das informagées existentes, sendo estas informagoes de responsabilidade
do prestador dos servigos. Ressalta-se como mecanismo avaliador de significativa importancia, além
das informacoes técnicas mensuradas, a realizagao de pesquisas publicas com finalidade de
identificar o nivel de satisfagao da populagao com os servigos prestados. Sendo assim, os
prestadores de servico deveram manter um banco de dados com informacoes primarias, que
constituem a base de avaliagao.
Haja vista, 3 ja exposta responsabilizagao sobre levantamento de dados e alimentacao do SNlS
propostos na Lei Federal 11.445/2007, os dados coletados devem ser os mesmos previstos no SNlS - os quais podem ser encontrados no Glossario de lnformagoes do SNIS".
€13.22 lndicadores de Desempenho
Os indicadores de desempenho do SNlS sao instrumentos que possibilitam uma criteriosa avaliacao
técnica da operagao dos sistemas e tambem um acompanhamento por parte da populagao e do
Conselho Municipal de Saneamento, haja vista que sao disponibilizados a populacao em gerals.
Portanto, a manutengao do cadastro municipal junto a este sistema de informagoes e a
disponibilizacao dos dados devidamente coletados — e consistldos , e de suma importancia para a
avaliagao, seja por parte dos agentes de saneamento seja por parte dos habitantes, da eficiéncia
destes servigos.
A lista completa de indicadores para cada setor do saneamento e extensa, sendo assim foram
selecionados alguns indicadores chave para serem apresentados a seguir. que a partir de sua
alimentacao anual podem gerar um comparativo da evolugao dos servigos prestados.
Todos os indicadores da lista completa devem ser preenchidos pelos operadores do sistema
anualmente e avaliados pelo Conselho Municipal de Saneamento. Entretanto, a lista basica,
apresentada a seguir. deve ser divulgada no site da prefeitura de Montenegro com os comparativos
anuais, a fim de aumentar a visibilidade destes dados para os interessados
4 O Glossario de lnformagaes do 5l encontra pode ser encontrado na pégina
http://www.cidades.gov.br/serieHlstorica/
5 0 site - http://www.snis.gov.br/ - apresenta diagnosticos de todos os eixos do saneamento para todos os
municipios que alimentam o Sistema Nacional de Saneamento.
Rua General Caldwell, 51 5I202 — Menino Deus Porto AlegrelRSCEP 90.1 30-051
Tel/Fax:(51)301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
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) )
Consórcio Intermunicípal
do Vale do Rio Cai CISICAI
Tabela 71. Indicadores de Desempenho do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
N° do Indicado REF. DEFINIÇÃO DO INDICADOR Definição Comentário UNIDADE Metas
de Desempenho SNIS
[ROI 003 Incidência das despesas com o manejo de
RSU nas despesas correrdes da prefeitura
1R02 IODS
Aurc-v' ;i,i ;I-tvru deP' IciO iço
Receita arrecadada per capita com taxas ou
1R03 1011 outras formas de cobrança pela
prestacão de servicos de maneio de RSU
1R04 1023 Custo uhit de colete
1R05 Massa coletad e .. ver capita
de cobertura do v'r.I' coleta de
1R07 015 tdeus Domtcilis. ação à
ilação total do ..tT '. . pio
isa <te recupera.T.v
RUO 1031 <eciclaveis aro relação e quantudetie tutal dc
resíduos coletada
R 3t Taxa de cobertura do serviço de coleta
seletiva no município
IIcdresde Desempenho Financeiros
Despesa total da prefeitura com
Este indicador tem com como objetivo avaliar se os gastos com o
manejo de RSU / despesa manejo dos resíduos sólidos no município não são demasiadamente
corrente total da Prefeitura
altos, quando comparado aos outros serviços prestados pela
prefeitura.
Receita arredadda com meneio .Etemdicador Ir . objetivo <te indicar se de limpetRa
de ESte f'despesa total de bana e manejo aiduos sólidos e auto sustenlavel ou seja se
oreteitura com manejo de RSU nrracsrtaçao r. o a nejo de residuos é auíiriario pera arcar
cora suas despeses.
Valor arrecadado com serviços de Este indicador torna-se importante, principalmente, no que tangé o
manejo de RSU / pop. Urbana planejamento e estudos de melhorias no sistema de Limpeza
Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos.
Despesa lotei ria preleitura com Est e indicador te m o objetivo de avaliar a ocorrencla ou mio de
serviço de coleta! quantidêde <te
variaoes significavas dos gastos com a limpeza urbana e manejo
residuos coletada
dós residuos sólidos ao longo dos aliou e servir como perametro
para o correto planejamento e evaliaçoes de melborias no sistema
Indicadores de Desempenho Técnico- Operacional
Este indicador e de suma importante para o planejampnto tendo cm
Massa de ESU / popuiaçeo do v5ta que ele e um dos fatores utilizados para os celLulos de
demanda futu a Alem disso o ucompdnhamento desse indicador e niuiiicipto fundamental para medir a eficieni-ia de programas de edunaçeo
ambinrital quanto ao consumo cortsciepe
População total atendida Este indicador tem como objetivo avaliaras condições sanitárias da
declarada / popelaçao total do população e o seu acesso ao serviço de coleta de resíduos e
município limpeza urbana.
Quantidade total de meteria a A taxe de ieceperaçao de matérias recichveiêsluda a dimensionar
recuperados (exceto mal, a auto sufmienoia financeira do sistema, uma veq.jnto maior
ergan ou e reieitos)/ quantidade tor esse ndie maior ceia a geração de-renda a partir dos residuos
total objetada e m enores os custos fjnal de resíduos uni aterro
para a municipalidade
População total atendida
declarada / população total do
município
Este indicador tem como objetivo avaliar as condições sanitárias da
população e o seu acesso ao serviço de coleta seletiva
Ente indicador ode suma importante para o planejamento, tendo em
viafa quS ele e um dos fatores utilizados para es calcules de
dertiania futura. Atear disso o acompanhamento desse indicador e
fàidtnéritél para medira eficiência do serviço de coleta de resíduos
de serviços de saúde
O índice de compostagem ajuda a dimensionara auto-suficiência
financeira do sistema, uma vez que quanto maior for esse índice,
maior será a geração de renda a partir dos resíduos orgânicos e
menores serão os custos com disposição final de resíduos em aterro
para a municipalidade.
tRIO i Produção de resíduos de Si r'.ic: ri. Saúdo de RSS /.Pàiação
Massa de resíduo compostado /
IR1I 131 Índice de compostagem massa de resíduo orgânico
coletado
Não existem metas
% específicas para este
indicador
nu igual ad00 %, para
Wue o.sitema seja autotjcÍênte
Não existem metas
R$/habitarrte específicas para este
indicador
Não.existerr nicles
R$ / tonelada esp<tifi<tatpara este
J' ãor
tçgfhabitante dia O 53 l-gI habitante <tia
% 100%
22% - Emergencial
o,
41%- Curto Prazo
93% - Médio prazo
100% - Longo Prazo
i4êajéxstem metas
Kg 1 habitante esãebificásara este
:/. ::i<tdicdor
% 100%
Não existe indicador correspondente no SNIS
Rua General Caldwell, 6151202 Menino Deus - Porto AIegreIRSCEP 80.130-051
TeUFax:(51)301 3-5793
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CNPJ: 04.233.73210001-82 186
) )
Consórcio Intermunicípal
do Vale do Rio Cai CISICAI
Tabela 71. Indicadores de Desempenho do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
N° do Indicado REF. DEFINIÇÃO DO INDICADOR Definição Comentário UNIDADE Metas
de Desempenho SNIS
[ROI 003 Incidência das despesas com o manejo de
RSU nas despesas correrdes da prefeitura
1R02 IODS
Aurc-v' ;i,i ;I-tvru deP' IciO iço
Receita arrecadada per capita com taxas ou
1R03 1011 outras formas de cobrança pela
prestacão de servicos de maneio de RSU
1R04 1023 Custo uhit de colete
1R05 Massa coletad e .. ver capita
de cobertura do v'r.I' coleta de
1R07 015 tdeus Domtcilis. ação à
ilação total do ..tT '. . pio
isa <te recupera.T.v
RUO 1031 <eciclaveis aro relação e quantudetie tutal dc
resíduos coletada
R 3t Taxa de cobertura do serviço de coleta
seletiva no município
IIcdresde Desempenho Financeiros
Despesa total da prefeitura com
Este indicador tem com como objetivo avaliar se os gastos com o
manejo de RSU / despesa manejo dos resíduos sólidos no município não são demasiadamente
corrente total da Prefeitura
altos, quando comparado aos outros serviços prestados pela
prefeitura.
Receita arredadda com meneio .Etemdicador Ir . objetivo <te indicar se de limpetRa
de ESte f'despesa total de bana e manejo aiduos sólidos e auto sustenlavel ou seja se
oreteitura com manejo de RSU nrracsrtaçao r. o a nejo de residuos é auíiriario pera arcar
cora suas despeses.
Valor arrecadado com serviços de Este indicador torna-se importante, principalmente, no que tangé o
manejo de RSU / pop. Urbana planejamento e estudos de melhorias no sistema de Limpeza
Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos.
Despesa lotei ria preleitura com Est e indicador te m o objetivo de avaliar a ocorrencla ou mio de
serviço de coleta! quantidêde <te
variaoes significavas dos gastos com a limpeza urbana e manejo
residuos coletada
dós residuos sólidos ao longo dos aliou e servir como perametro
para o correto planejamento e evaliaçoes de melborias no sistema
Indicadores de Desempenho Técnico- Operacional
Este indicador e de suma importante para o planejampnto tendo cm
Massa de ESU / popuiaçeo do v5ta que ele e um dos fatores utilizados para os celLulos de
demanda futu a Alem disso o ucompdnhamento desse indicador e niuiiicipto fundamental para medir a eficieni-ia de programas de edunaçeo
ambinrital quanto ao consumo cortsciepe
População total atendida Este indicador tem como objetivo avaliaras condições sanitárias da
declarada / popelaçao total do população e o seu acesso ao serviço de coleta de resíduos e
município limpeza urbana.
Quantidade total de meteria a A taxe de ieceperaçao de matérias recichveiêsluda a dimensionar
recuperados (exceto mal, a auto sufmienoia financeira do sistema, uma veq.jnto maior
ergan ou e reieitos)/ quantidade tor esse ndie maior ceia a geração de-renda a partir dos residuos
total objetada e m enores os custos fjnal de resíduos uni aterro
para a municipalidade
População total atendida
declarada / população total do
município
Este indicador tem como objetivo avaliar as condições sanitárias da
população e o seu acesso ao serviço de coleta seletiva
Ente indicador ode suma importante para o planejamento, tendo em
viafa quS ele e um dos fatores utilizados para es calcules de
dertiania futura. Atear disso o acompanhamento desse indicador e
fàidtnéritél para medira eficiência do serviço de coleta de resíduos
de serviços de saúde
O índice de compostagem ajuda a dimensionara auto-suficiência
financeira do sistema, uma vez que quanto maior for esse índice,
maior será a geração de renda a partir dos resíduos orgânicos e
menores serão os custos com disposição final de resíduos em aterro
para a municipalidade.
tRIO i Produção de resíduos de Si r'.ic: ri. Saúdo de RSS /.Pàiação
Massa de resíduo compostado /
IR1I 131 Índice de compostagem massa de resíduo orgânico
coletado
Não existem metas
% específicas para este
indicador
nu igual ad00 %, para
Wue o.sitema seja autotjcÍênte
Não existem metas
R$/habitarrte específicas para este
indicador
Não.existerr nicles
R$ / tonelada esp<tifi<tatpara este
J' ãor
tçgfhabitante dia O 53 l-gI habitante <tia
% 100%
22% - Emergencial
o,
41%- Curto Prazo
93% - Médio prazo
100% - Longo Prazo
i4êajéxstem metas
Kg 1 habitante esãebificásara este
:/. ::i<tdicdor
% 100%
Não existe indicador correspondente no SNIS
Rua General Caldwell, 6151202 Menino Deus - Porto AIegreIRSCEP 80.130-051
TeUFax:(51)301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 186
gm Censércio iniermIInicipai
do Vale do Rio Cai ClS/CAI
Tabela 71. Indicadores de Desempenho do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Residues Séiidos N° do Indicado REF. de Desempenho SNIS DEFINIQAO D0 INDICADOR Definiqéo Comentério UNIDADE Metas
Nae existem metas
% especificas para este
indicador
Este indicador iem com come objeuve avaliar se 05 gastos com o manejo dos residues séiidos no municipio nae sae demasiadamenie altos, quande comparado aes outres servigos prestades pela
Despesatoial da prefeiiura corn maneje de RSU / despesa
cerrente total da Prefeitura
IR01 '003 Incidéncia das despesas com o manejo de
RSU nas despesas cerrenies da prefeiiura
ReceIia arrecadada perncapIia com taxas ou . Esie IndIcador iorna-se Importanie pnncmalmenie, no que iange 0 ~ Nao exrstem meias
iR03 i011 euiras formas de cobranga peia vexarnifzzdggifion; 58352;“ pianejamente e esiudes de melhorias no sistema de Limpeza R$lhabiiante especificas para este
prestagée de services de manejo de RSU ) p p. Urbana e Maneje dos Residues Sbiidosr indicador g x *
mm, m v , M m i, . Taxa de coberiura do serVIgo de ooleta de Populaqao total atendlda Esie Indicador tem como objetlve avaiIar as cenqées sanitanas da :
iRDT l015 Residues Demiciiiares em relaoéo é declaradal pepuiaoéo iotai do populagéo e o seu acesso ao servioo de celeta de residues e % 100%
pepuiaoée toiai do municipie- municipio limpeza urbana.
33%”
22% - EmergenCIai
Popuiaoée teiai aiendida
declarada I pepuiagéo total do municipio
IR09 (a) Taxa de cobenura do service de coleta seleiiva no municipio
Esie indicader tem come ebjetive avaliar as condigées saniiérias da 41% - Curio Prazo - popuiagée e o seu acesse ac service cle coleia seletiva 93% _ Médio prazo
100% - Longo Prazo
O indice de composiagem ejuda a dimensionar a auto-suficiéncia Massa de residue composiado/ iinanceira do sisiema uma vez que quanto maier for esse indice,
IR11 ‘3’ indice de compostagem massa de residue orgénico maior seré a geragéo de renda a partir dos residues orgénices e % 100%
coleiado menores seréo os cusios com disposioéo final de residues em aterre
para a municipaiidade.
6 N50 existe indicador cerrespendente no SNIS
Rua General Caldwell, 615/202 - Menino Deus - Porto AiegrelRSCEP 90.130-051 Tel/Fax:(51)30136793 Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 186
Consôrco intermunicpai
do Vale do Rio Caí CISICAÍ
A periodicidade estipulada para avaliação do desempenho dos serviços prestados deverá ser no
máximo anual. Os responsáveis pelos serviços deverão elaborar relatório conclusivo com a
explicitação dos valores obtidos para os indicadores.
Neste relatório deverão estar claramente especificados os seguintes aspectos:
Planejamento, quando são discutidos os rumos do sistema para o ano que inicia:
estabelecimento de metas e adequação aos recursos, evolução da amostra, do
conjunto de dados, do programa de coleta, das análises a produzir para o diagnóstico,
das características da publicação e divulgação do mesmo;
- Preparação da coleta, quando são realizadas atualizações cadastrais, cadastramento
de novos participantes da amostra, correções e evoluções no programa de coleta de
dados, manutenções no banco de dados e expedição do material;
- Coleta de dados, estando incluídos aqui os trabalhos de confirmação do recebimento do
material, recepção dos dados, controle do andamento do cronograma, prestação de
esclarecimentos e retirada de dúvidas, controle e busca da qualidade das informações.
É nesta fase, em que se procura obter dados da amostra e, em paralelo, todos os dados
de cada um deles e com consistência, que é o trabalho mais intenso.
Produção do diagnóstico, envolvendo o cálculo dos indicadores, a elaboração de
material (tabelas e gráficos) para a embasamento das análises. Uma versão preliminar
das tabelas de dados é remetida aos agentes participantes, que enviam críticas e
sugestões. Processadas todas as alterações, segue-se para a versão definitiva com a
publicação das mesmas;
Divulgação, compreendendo a distribuição da informação para a sociedade.
132.3 Acompanhamento das Metas do PMSB
Conforme exposto anteriormente foram estabelecidos quatro prazos diferentes de implantação dos
Programas e Ações, sendo elas: Emergencial, Curto, Médio e Longo.
Ao término de cada um desses prazos de implantação, deverá ser realizada uma análise de
acompanhamento das metas do PMSB, com a verificação do atendimento das metas previstas para o
período, classificando a realidade do município conforme os cenários. O desempenho será avaliado
da seguinte maneira:
"Bom" para as metas que se aproximarem mais do cenário otimista;
- "Regular" para aquelas que se aproximarem mais do cenário moderado; ou
"Ruim" para aquelas que se aproximarem do cenário pessimista.
Além disso, ao término de cada um desses prazos, deve ser realizado um levantamento das ações
previstas pelo Plano Municipal de Saneamento para aquele período, verificando quais dessas foram
efetivamente implantadas no prazo estabelecido. As ações não implantadas deverão ser objeto de
um plano de ações corretivas, justificando o motivo da não implantação da referida ação no prazo
estabelecido, bem como o estabelecimento de um novo prazo de implantação a constar na próxima
revisão do Plano.
Para cada uma das ações propostas deve ser estabelecido:
Problema que motiva a execução da ação;
Rua General Caldwell, 6151202 Menino Deus Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TeI/Fax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 187
Consôrco intermunicpai
do Vale do Rio Caí CISICAÍ
A periodicidade estipulada para avaliação do desempenho dos serviços prestados deverá ser no
máximo anual. Os responsáveis pelos serviços deverão elaborar relatório conclusivo com a
explicitação dos valores obtidos para os indicadores.
Neste relatório deverão estar claramente especificados os seguintes aspectos:
Planejamento, quando são discutidos os rumos do sistema para o ano que inicia:
estabelecimento de metas e adequação aos recursos, evolução da amostra, do
conjunto de dados, do programa de coleta, das análises a produzir para o diagnóstico,
das características da publicação e divulgação do mesmo;
- Preparação da coleta, quando são realizadas atualizações cadastrais, cadastramento
de novos participantes da amostra, correções e evoluções no programa de coleta de
dados, manutenções no banco de dados e expedição do material;
- Coleta de dados, estando incluídos aqui os trabalhos de confirmação do recebimento do
material, recepção dos dados, controle do andamento do cronograma, prestação de
esclarecimentos e retirada de dúvidas, controle e busca da qualidade das informações.
É nesta fase, em que se procura obter dados da amostra e, em paralelo, todos os dados
de cada um deles e com consistência, que é o trabalho mais intenso.
Produção do diagnóstico, envolvendo o cálculo dos indicadores, a elaboração de
material (tabelas e gráficos) para a embasamento das análises. Uma versão preliminar
das tabelas de dados é remetida aos agentes participantes, que enviam críticas e
sugestões. Processadas todas as alterações, segue-se para a versão definitiva com a
publicação das mesmas;
Divulgação, compreendendo a distribuição da informação para a sociedade.
132.3 Acompanhamento das Metas do PMSB
Conforme exposto anteriormente foram estabelecidos quatro prazos diferentes de implantação dos
Programas e Ações, sendo elas: Emergencial, Curto, Médio e Longo.
Ao término de cada um desses prazos de implantação, deverá ser realizada uma análise de
acompanhamento das metas do PMSB, com a verificação do atendimento das metas previstas para o
período, classificando a realidade do município conforme os cenários. O desempenho será avaliado
da seguinte maneira:
"Bom" para as metas que se aproximarem mais do cenário otimista;
- "Regular" para aquelas que se aproximarem mais do cenário moderado; ou
"Ruim" para aquelas que se aproximarem do cenário pessimista.
Além disso, ao término de cada um desses prazos, deve ser realizado um levantamento das ações
previstas pelo Plano Municipal de Saneamento para aquele período, verificando quais dessas foram
efetivamente implantadas no prazo estabelecido. As ações não implantadas deverão ser objeto de
um plano de ações corretivas, justificando o motivo da não implantação da referida ação no prazo
estabelecido, bem como o estabelecimento de um novo prazo de implantação a constar na próxima
revisão do Plano.
Para cada uma das ações propostas deve ser estabelecido:
Problema que motiva a execução da ação;
Rua General Caldwell, 6151202 Menino Deus Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TeI/Fax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 187
Consorcio latermunioipai ’
’do Vale do Rio Cai CiS/CA:
ks A periodicidade estipulada para avaliagao do desempenho dos servigos prestados devera ser no
maximo anuall Os responsaveis pelos servigos deverao elaborar relatério conclusivo com a
explicitagao dos valores obtidos para os indicadores.
Neste relatério deverao estar claramente especlficados os seguintes aspectos: —— Planejamento, quando sao discutidos os rumos do sistema para o ano que inlcia:
estabelecimento de metas e adequagao aos recursos, evolugao da amostra, do
conjunto de dados, do programa de coleta, das analises a produzir para o diagnostico,
das caracterlsticas da publicagao e divulgagao do mesmo; —— Preparagao da coleta, quando sao realizadas atualizagoes cadastrais, cadastramento
de novos participantes da amostra, corregoes e evolugoes no programa de coleta de
dados, manutengoes no banco de dados e expedigao do material; — Coleta de dados, estando incluidos aqui os trabalhos de confirmagéo do recebimento do
material, recepgao dos dados, controle do andamento do cronograma, prestagao de
esclarecimentos e retirada de duvidas, controle e busca da qualidade das informagoes.
E nesta fase, em que se procura obter dados da amostra e, em paralelo, todos os dados
de cada um deles e com consistencia, que é o trabalho mais intenso. — Produgao do diagnostico, envolvendo o calculo dos indicadores, a elaboragao de
material (tabelas e graficos) para a embasamento das analises. Uma versao preliminar
das tabelas de dados é remetlda aos agentes participantes, que enviam criticas e
sugestoes. Processadas todas as alteragoes, segue-se para a versao definitiva com a
publicagao das mesmas;
Divulgagao, compreendendo a distribuigao da informagao para a sociedade.
i132?) Acompanhamento das lVletas do PMSB
Conforme exposto anteriormente foram estabelecidos quatro prazos diferentes de implantagao dos
Programas e Agoes, sendo elas: Emergencial, Curto, Medio e Longo.
Ao término de cada um desses prazos de lmplantagao, deveré ser realizada uma analise de
acompanhamento das metas do PMSB, com a verificagao do atendimento das metas previstas para o
periodo, classificando a realidade do municlpio conforme os cenarios. O desempenho sera avaliado
da seguinte maneira:
“Born" para as metas que se aproximarem mais do cenario otimista;
”Regular" para aquelas que se aproximarem mais do cenario moderado; ou
“Ruim” para aquelas que se aproximarem do cenario pessimista.
Além disso, ao término de cada um desses prazos, deve ser realizado um levantamento das agoes
previstas pelo Plano Municipal de Saneamento para aquele periodo, verificando quais dessas foram
efetivamente implantadas no prazo estabelecido. As agoes nao implantadas deverao ser objeto de
um plano de a96es corretivas, justlflcando o motivo da nao implantagao da referida agao no prazo
estabelecido, bem como o estabelecimento de um novo prazo de implantagéo a constar na proxima
reviséo do Plano.
Para cada uma das agoes propostas deve ser estabelecido: — Problema que motiva a execugao da agao;
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- Consórcio intermunicipal
- do Vale do Rio Cai C1S1CAI
Medida proposta para resolução do problema;
Investimento requerido;
Novo Prazo de Implantação que irá substituir o antigo não cumprido.
Durante o horizonte de planejamento do Piano Municipal de Saneamento, é previsto a elaboração de
04 relatórios de acompanhamento de metas a serem executadas nos seguintes anos:
- 2017 - Relatório referente ao acompanhamento das metas e ações previstas para o prazo
emergencial;
2022 - Relatório referente ao acompanhamento das metas e ações previstas para o Curto
prazo (já referentes a revisão do PMSB);
- 2026 - Relatório referente ao acompanhamento das metas e ações previstas para o Médio
prazo (referentes a revisão mais recente do PMSB);
- - Relatório referente ao acompanhamento das metas e ações previstas para o Longo
prazo (referentes a revisão mais recente do PMSB);
13.2.4 Revisão do Plano a cada 4 anos
Conforme Resolução n° 75, de 02 de julho de 2009, a qual estabelece orientações relativas à Política
de Saneamento Básico e ao conteúdo mínimo dos Planos de Saneamento Básico, no capitulo VI do
seu artigo 4°, o Plano Municipal de Saneamento de Montenegro deve ser revisado com uma
periodicidade não superior a quatro anos, e esta revisão deveanteceder à elaboração do Plano
Plurianual (PPA)municipal. Neste processo de revisão, poderão ocorrer alterações em ações e
projetos propostos, em decorrência do desempenho tanto técnico-financeiro, quanto social das ações
implementadas.
No processo de revisão periódica do Plano, alguns aspectos deverão ser revistos com prioridade,
sendo eles:
- Realização de um diagnóstico comparativo da situação dos sistemas de saneamento quando
da elaboração do Plano Municipal de Saneamento e sua situação atual, inclusive com
informações referentes aos indicadores e ações já realizadas nesse período;
Revisão da legislação, no âmbito municipal, regional e federal;
- Verificação do cumprimento dos prazos estabelecidos para cada Meta e Ação do Plano,
através de um comparativo entre os Programas, Projetos e Ações estabelecidos no Plano
Municipal de Saneamento e os relatórios de acompanhamento das metas descrito no capítulo
anterior;
- Constatar a opinião da comunidade local, quanto à satisfação com relação à qualidade do
planejamento e das ações implementadas;
Avaliação da eficácia das ações não estruturais implantadas;
- Verificação do comprimento das metas dos indicadores de desempenho, e acréscimo de
outros indicadores;
- Verificação dos objetivos propostos e o cumprimento dos mesmos;
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Medida proposta para resolução do problema;
Investimento requerido;
Novo Prazo de Implantação que irá substituir o antigo não cumprido.
Durante o horizonte de planejamento do Piano Municipal de Saneamento, é previsto a elaboração de
04 relatórios de acompanhamento de metas a serem executadas nos seguintes anos:
- 2017 - Relatório referente ao acompanhamento das metas e ações previstas para o prazo
emergencial;
2022 - Relatório referente ao acompanhamento das metas e ações previstas para o Curto
prazo (já referentes a revisão do PMSB);
- 2026 - Relatório referente ao acompanhamento das metas e ações previstas para o Médio
prazo (referentes a revisão mais recente do PMSB);
- - Relatório referente ao acompanhamento das metas e ações previstas para o Longo
prazo (referentes a revisão mais recente do PMSB);
13.2.4 Revisão do Plano a cada 4 anos
Conforme Resolução n° 75, de 02 de julho de 2009, a qual estabelece orientações relativas à Política
de Saneamento Básico e ao conteúdo mínimo dos Planos de Saneamento Básico, no capitulo VI do
seu artigo 4°, o Plano Municipal de Saneamento de Montenegro deve ser revisado com uma
periodicidade não superior a quatro anos, e esta revisão deveanteceder à elaboração do Plano
Plurianual (PPA)municipal. Neste processo de revisão, poderão ocorrer alterações em ações e
projetos propostos, em decorrência do desempenho tanto técnico-financeiro, quanto social das ações
implementadas.
No processo de revisão periódica do Plano, alguns aspectos deverão ser revistos com prioridade,
sendo eles:
- Realização de um diagnóstico comparativo da situação dos sistemas de saneamento quando
da elaboração do Plano Municipal de Saneamento e sua situação atual, inclusive com
informações referentes aos indicadores e ações já realizadas nesse período;
Revisão da legislação, no âmbito municipal, regional e federal;
- Verificação do cumprimento dos prazos estabelecidos para cada Meta e Ação do Plano,
através de um comparativo entre os Programas, Projetos e Ações estabelecidos no Plano
Municipal de Saneamento e os relatórios de acompanhamento das metas descrito no capítulo
anterior;
- Constatar a opinião da comunidade local, quanto à satisfação com relação à qualidade do
planejamento e das ações implementadas;
Avaliação da eficácia das ações não estruturais implantadas;
- Verificação do comprimento das metas dos indicadores de desempenho, e acréscimo de
outros indicadores;
- Verificação dos objetivos propostos e o cumprimento dos mesmos;
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—- Medida proposta para resolugao do problema; —— Investimento requerido; —— Novo Prazo de Implantacao que ira substituir o antigo nao cumpridoi
Durante o horizonte de planejamento do Piano Municipal de Saneamento, e previsto a elaboracao de
04 relatorios de acompanhamento de metas a serem executadas nos seg uintes anos: — 2017 - Relatorio referente ao acompanhamento das metas e acoes previstas para o prazo
emergencial; ‘ —— 2022 - Relatorio referente ao acompanhamento das metas e acoes previstas para o Curto
prazo (jé referentes a revisao do PMSB); — 2026 - Relatério referente ao acompanhamento das metas e acoes previstas para o Médio
prazo (referentes a revisao mais recente do PMSB); —- 2034 - Relatorio referente ao acompanhamento das metas e acoes previstas para o Longo
prazo (referentes a revisao mais recente do PMSB);
£13.24 Revisao do Plano a cada 4 anos
Conforme Resolucao n" 75, de 02 de julho de 2009, a qual estabelece orientacoes relativas a Politica
de Saneamento Basico e ao conteLJdo minimo dos Planos de Saneamento Basico, no capitulo Vl do
seu artigo 4°, 0 Plano Municipal de Saneamento de Montenegro deve ser revisado com uma
periodicidade nao superior a quatro anos, e esta revisao deveanteceder a elaboracao do Plano
Plurianual (PPA)municipal. Neste processo de revisao, poderao ocorrer alteragoes em acoes e
projetos propostos, em decorrencia do desempenho tanto tecnico-financeiro, quanto social das acoes
implementadas.
No processo de revisao periédica do Plano, alguns aspectos deverao ser revistos com prioridade,
sendo eles: — Realizagao de um diagnéstico comparativo da situacao dos sistemas de saneamento quando
da elaboragao do Plano Municipal de Saneamento e sua situacao atual, inclusive com
informagoes referentes aos indicadores e acoes jé realizadas nesse periodo; — Revisao da legislacao, no ambito municipal, regional e federal; — Verificagao do cumprimento dos prazos estabelecidos para cada Meta e Acao do Plano,
através de um comparativo entre os Programas, Projetos e Acoes estabelecidos no Plano
Municipal de Saneamento e os relatorios de acompanhamento das metas descrito no capitulo
anterior; — Constatar a opiniao da comunidade local, quanto a satisfacao com relacao a qualidade do
planejamento e das acoes implementadas; —— Avaliagao da eficacia das acoes nao estruturais implantadas; —— Verificagao do comprimento das metas dos indicadores de desempenho, e acréscimo de
outros indicadores; ' — Verificagao dos objetivos propostos e o cumprimento dos mesmos;
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Consórcio Intermualcipai
- . cio Vale do Rto Caí CISICAí
Revisão dos prognósticos, em relação ao crescimento populacional e das demandas
calculadas.
É importante salientar que o processo de revisão é imprescindível para que se de continuidade na
melhoria da qualidade sanitária e ambiental do município. A revisão é um dos processos
fundamentais para complementar o ciclo do planejamento, haja vista que o planejamento esta longe
de ser um processo estanque. O planejamento é um processo dinâmico e cíclico, o qual deve estar
em constante atualização, visando atender os anseios de todos os atores e a busca por novas
tecnologias para atender as demandas com qualidade e satisfação dos usuários.
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Consórcio Intermualcipai
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Revisão dos prognósticos, em relação ao crescimento populacional e das demandas
calculadas.
É importante salientar que o processo de revisão é imprescindível para que se de continuidade na
melhoria da qualidade sanitária e ambiental do município. A revisão é um dos processos
fundamentais para complementar o ciclo do planejamento, haja vista que o planejamento esta longe
de ser um processo estanque. O planejamento é um processo dinâmico e cíclico, o qual deve estar
em constante atualização, visando atender os anseios de todos os atores e a busca por novas
tecnologias para atender as demandas com qualidade e satisfação dos usuários.
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— Revisao dos prognosticos, em relagéo ao crescimento populacional e das demandas
calculadas.
E importante salientar que o processo o‘e revisao é imprescindivel para que se de continuidade na
melhoria da qualidade sanitaria e ambiental do municipio. A revisao é um dos processos
fundamentais para complementar o ciclo do planejamento, haja vista que o planejamento esta Ionge
de ser um processo estanque. O planejamento é um processo dinamico e ciclico, o qual deve estar
em constante atualizagao, visando atender os anseios de todos os atores e a busca por novas
tecnologias para atender as demandas com qualidade e satisfagao dos usua‘rios.
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Consórcio iaomunicpai
doVaedoRío Ca í ClSICAl
,L• $4i
Com o objetivo de auxiliar o município na implementação e validação do presente Plano Municipal de
Saneamento, é apresentada a seguir uma proposta de Projeto de Lei que contêm os elementos
básicos para nortear a construção da Política Municipal de Saneamento do município.
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Consórcio iaomunicpai
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Com o objetivo de auxiliar o município na implementação e validação do presente Plano Municipal de
Saneamento, é apresentada a seguir uma proposta de Projeto de Lei que contêm os elementos
básicos para nortear a construção da Política Municipal de Saneamento do município.
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Ccnsércie intermunicipai ’ v do Vale do Ric: Cai CiSICAi
Com 0 objetivo de auxiliar o municipio na impiementagéo e validagéo do presente Plano Municipal de
Saneamento, é apresentada a seguir uma proposta de Projeto de Lei que contém os elementos
bésicos para nortear a construgéo da Politica Municipal de Saneamento do municipio.
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ti
Consorcio 1nterrnunipal
do Vale do Ro Caí CIS/CAI
Projeto de Lei n° 12014
Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de MONTENEGRO e
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, no uso de suas atribuições, faz saber a todos
os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de MONTENEGRO aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
CAPITULO 1
DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Seção 1
Das Disposições Preliminares
Art. 1 0A Política Municipal de Saneamento Básico reger-se-á pelas disposições desta lei, de
seus regulamentos e das normas administrativas deles decorrentes e tem por finalidade assegurar a
proteção da saúde da população e a salubridade do meio ambiente urbano e rural, além de disciplinar
o planejamento e a execução das ações, obras e serviços de saneamento básico do Município.
Art. 20Para os efeitos desta lei considera-se:
- saneamento básico: conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de:
a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações
necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e
respectivos instrumentos de medição;
b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações
operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários,
desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e
instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo
doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infra-estruturas e
instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção
para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais
drenadas nas áreas urbanas;
II - universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao
saneamento básico;
III - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade
informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de
planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico;
IV - subsídios: instrumento econômico de política social para garantir a universalização do
acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda;
V - localidade de pequeno porte: vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, lugarejos e
aldeias, assim definidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Art. 30Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
Parágrafo único. A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de
saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é
sujeita a outorga de direito de uso, nos termos da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997.
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Projeto de Lei n° 12014
Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de MONTENEGRO e
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, no uso de suas atribuições, faz saber a todos
os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de MONTENEGRO aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
CAPITULO 1
DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Seção 1
Das Disposições Preliminares
Art. 1 0A Política Municipal de Saneamento Básico reger-se-á pelas disposições desta lei, de
seus regulamentos e das normas administrativas deles decorrentes e tem por finalidade assegurar a
proteção da saúde da população e a salubridade do meio ambiente urbano e rural, além de disciplinar
o planejamento e a execução das ações, obras e serviços de saneamento básico do Município.
Art. 20Para os efeitos desta lei considera-se:
- saneamento básico: conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de:
a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações
necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e
respectivos instrumentos de medição;
b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações
operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários,
desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e
instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo
doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infra-estruturas e
instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção
para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais
drenadas nas áreas urbanas;
II - universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao
saneamento básico;
III - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade
informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de
planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico;
IV - subsídios: instrumento econômico de política social para garantir a universalização do
acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda;
V - localidade de pequeno porte: vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, lugarejos e
aldeias, assim definidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Art. 30Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
Parágrafo único. A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de
saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é
sujeita a outorga de direito de uso, nos termos da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997.
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Projeto de Lei n° I2014
Estabelece a Polltica Municipal de Saneamento Basico do Municipio de MONTENEGRO e
outras providencias.
O PREFElTO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, no uso de suas atribuigoes, faz saber a todos
os habitantes deste Municlpio, que a Cémara Municipal de MONTENEGRO aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
CAPlTULOl
DA POLlTlCA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASico
Secéo I
Das Disposicoes Preliminares
Art. 1° A Politica Municipal de Saneamento Basico reger-se—é pelas disposigoes desta lei, de
seus regulamentos e das normas administrativas deles decorrentes e tern por finalidade assegurar a
protecao da sadde da populacao e a salubridade do meio ambiente urbano e rural, ale’m de disclplinar
o planejamento e a execucao das agoes, obras e servicos de saneamento basico do Municipio.
Art. 2° Para os efeitos desta lei considera-se:
l - saneamento bésico: conjunto de servicos, infra—estruturas e instalagées operacionais de:
a) abastecimento de agua potavel: constituido pelas atividades, infra-estruturas e instalacoes
necessarias ao abastecimento publico de agua potavel, desde a captagao ate as Iigacoes prediais e
respectivos instrumentos de medicao;
b) esgotamento sanitario: constituido pelas atividades, infra-estruturas e instalacoes
operacionais de coleta, transporfe, tratamento e disposicao final adequados dos esgotos sanitarios,
desde as Iigacoes prediais ate o seu langamento final no meio ambiente;
c) Iimpeza urbana e manejo de residuos solidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e
instalacoes operacionais de coleta, transpone, transbordo, tratamento e destino final do lixo
doméstico e do lixo originario da varricao e Iimpeza de logradouros e vias pdblicas;
d) drenagem e manejo das aguas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infra-estruturas e
instalacoes operacionais de drenagem urbana de aguas pluviais, de transporte, detencao ou retencao
para o amortecimento de vazoes de cheias, tratamento e disposicao final das aguas pluviais
drenadas nas areas urbanas;
ll - universalizagao: ampliacao progressiva do acesso de todos os domicilios ocupados ao
saneamento basico;
ll| — controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem a sociedade
informacoes, representacoes técnicas e participagoes nos processos de formulagao de politicas, de
planejamento e de avaliacao relacionados aos servicos pL’iblicos de saneamento basico;
IV - subsidios: instrumento economico de politica social para garantir a universalizacao do
acesso ao saneamento basico, especialmente para populacoes e localidades de baixa renda;
V - localidade de pequeno porte: vilas, aglomerados rurais, povoados, nucleos, lugarejos e
aldeias, assim definidos pela Fundacao lnstltuto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE.
Art. 3° Os recursos hidricos nao integram os servigos pflbllcos de saneamento basico.
Paragrafo Unico. A utilizacao de recursos hldricos na prestacao de servicos publicos de
saneamento basico, inclusive para diSposicao ou diluicao de esgotos e outros residuos liquidos, é
sujeita a outorga de direito de uso, nos termos da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997.
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Corsorco h omni'ipaI
do Vaie de Rio Cai CISICAI
Art. 40 Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções
individuais.
Art. 50 Compete ao Município organizar e prestar direta ou indiretamente os serviços de
saneamento básico de interesse local.
§ 1 1 Os serviços de saneamento básico deverão integrar-se com as demais funções
essenciais de competência municipal, de modo a assegurar prioridade para a segurança sanitária e o
bem-estar de seus habitantes.
§ 20A prestação de serviços públicos de saneamento básico no município poderá ser
realizada por:
- órgão ou pessoa jurídica pertencente à Administração Pública municipal, na forma da
legislação;
II - pessoa jurídica de direito público ou privado, desde que atendidos os requisitos da
Constituição Federal e da Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
Seção II
Dos Princípios
Art. 60A Política Municipal de Saneamento Básico orientar-se-á pelos seguintes princípios:
- universalização do acesso;
li - integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de
cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na
conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados;
III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos
sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente;
IV - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das
águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado;
V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e
regionais;
VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de
combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de
relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento
básico seja fator determinante;
Vil - eficiência e sustentabil idade econômica;
VIII - utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos
usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;
IX - transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios
institucionalizados;
X - controle social;
XI - segurança, qualidade e regularidade;
XII - integração das infra-estruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.
Seção III
Dos Objetivos
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Corsorco h omni'ipaI
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Art. 40 Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções
individuais.
Art. 50 Compete ao Município organizar e prestar direta ou indiretamente os serviços de
saneamento básico de interesse local.
§ 1 1 Os serviços de saneamento básico deverão integrar-se com as demais funções
essenciais de competência municipal, de modo a assegurar prioridade para a segurança sanitária e o
bem-estar de seus habitantes.
§ 20A prestação de serviços públicos de saneamento básico no município poderá ser
realizada por:
- órgão ou pessoa jurídica pertencente à Administração Pública municipal, na forma da
legislação;
II - pessoa jurídica de direito público ou privado, desde que atendidos os requisitos da
Constituição Federal e da Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
Seção II
Dos Princípios
Art. 60A Política Municipal de Saneamento Básico orientar-se-á pelos seguintes princípios:
- universalização do acesso;
li - integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de
cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na
conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados;
III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos
sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente;
IV - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das
águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado;
V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e
regionais;
VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de
combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de
relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento
básico seja fator determinante;
Vil - eficiência e sustentabil idade econômica;
VIII - utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos
usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;
IX - transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios
institucionalizados;
X - controle social;
XI - segurança, qualidade e regularidade;
XII - integração das infra-estruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.
Seção III
Dos Objetivos
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g. Consorciolnzermunicipal , dc; V'aie do Rio C36 CiSICAl
Art. 4° Néo constitui servico pdblico a agao de saneamento executada por meio de solucoes
individuais.
Art. 5° Compete ao Municipio organizer e prestar direta ou indiretamente os servicos de‘
saneamento basico de interesse local.
§ 1° Os servicos de saneamento basico deverao integrar-se com as demais funcoes
essenciais de competéncia municipal, de modo a assegurar prioridade para a seguranca sanitaria e o
bem-estar de seus habitantes.
§ 2° A prestacao de servigos publicos de saneamento basico no municlpio podera ser
realizada por:
l —- Orgao ou pessoa juridica pertencente a Administracao PL’Jblica municipal, na forma da
legislagao;
ll — pessoa juridica de direito pUblico ou privado, desde que atendidos os requisitos da
Constituicao Federal e da Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
Secéo I!
Dos Principios
Art. 6° A Politica Municipal de Saneamento Basico orientar—se-a pelos seguintes principios:
l- universalizagao do acesso;
ll - integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de
cada um dos diversos servicos de saneamento basico, propiciando a populagao o acesso na
conformidade de suas necessidades e maximizando a eficacia das acoes e resultados;
lll - abastecimento de agua, esgotamento sanitario, limpeza urbana e manejo dos residuos
sclidos realizados de formas adequadas a saude pUblica e a protecao do meio ambiente;
IV - disponibilidade, em todas as areas urbanas, de servicos de drenagem e de manejo das
aguas pluviais adequados‘a saude publica'e a seguranga da vida e do patriménio pUblico e privado;
V - adocao de me’todos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e
regionais;
Vl - articulacao com as pollticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitacao, de
combate a pobreza e de sua erradicacao, de protecao ambiental, de promogao da sadde e outras de
relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento
basico sejafator determinante;
Vll — eficiéncia e sustentabilidade econOmica;
Vlll - utilizagao de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos
usuarios e a adogao de solucées graduais e progressivas;
IX - transparéncia das acces, baseada em sistemas de informacoes e processos decisorios
institucionalizados;
X - controle social;
XI — seguranca, qualidade e regularidade;
Xll - integracao das infra—estruturas e servicos com a gestao eficiente dos recursos hidricos.
Secéo III
Dos Objetivos ' Rua General Caidweil, 61 5/202 — Menino Deus ~ Porto AiegreIRSCEP 93180—051
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onsorLIoierrnuicnal
do Vale do Rio Cai CIS(CAt
Art. 7° São objetivos da Política Municipal de Saneamento Básico:
- contribuir para o desenvolvimento e a redução das desigualdades locais, a geração de
emprego e de renda e a inclusão social;
II - priorizar planos, programas e projetos que visem à implantação e ampliação dos serviços
e ações de saneamento básico nas áreas ocupadas por populações de baixa renda;
III - proporcionar condições adequadas de salubridade sanitária às populações rurais e de
pequenos núcleos urbanos isolados;
IV - assegurar que a aplicação dos recursos financeiros administrados pelo poder público dêse segundo critérios de promoção da salubridade sanitária, de maximização da relação benefíciocusto e de maior retorno social;
V - incentivar a adoção de mecanismos de planejamento, regulação e fiscalização da
prestação dos serviços de saneamento básico;
VI - promover alternativas de gestão que viabilizem a auto-sustentação econômica e
financeira dos serviços de saneamento básico, com ênfase na cooperação com os governos estadual
e federal, bem como com entidades municipalistas;
VII - promover o desenvolvimento institucional do saneamento básico, estabelecendo meios
para a unidade e articulação das ações dos diferentes agentes, bem como do desenvolvimento de
sua organização, capacidade técnica, gerencial, financeira e de recursos humanos contemplados as
especificidades locais;
VIII - fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico, a adoção de tecnologias
apropriadas e a difusão dos conhecimentos gerados de interesse para o saneamento básico;
IX - minimizar os impactos ambientais relacionados à implantação e desenvolvimento das
ações, obras e serviços de saneamento básico e assegurar que sejam executadas de acordo com as
normas relativas à proteção do meio ambiente, ao uso e ocupação o solo e à saúde.
Seção IV
Das Diretrizes Gerais
Art. 80A execução da política municipal de saneamento básico será de competência da
Secretaria Municipal de Planejamento, que distribuirá de forma transdisciplinar, em todas as
Secretarias e órgão da Administração Municipal respeitada as suas competências.
Art. 90A formulação, implantação, funcionamento e aplicação dos instrumentos da Política
Municipal de Saneamento Básico orientar-se-ão pelas seguintes diretrizes:
- valorização do processo de planejamento e decisão sobre medidas preventivas ao
crescimento caótico de qualquer tipo, objetivando resolver problemas de dificuldade de drenagem e
disposição de esgotos, poluição e a ocupação territorial sem a devida observância das normas de
saneamento básico previstas nesta lei, no Plano Municipal de Saneamento Básico e demais normas
municipais;
II - adoção de critérios objetivos de elegibilidade e prioridade, levando em consideração
fatores como nível de renda e cobertura, grau de urbanização, concentração populacional,
disponibilidade hídrica, riscos sanitários, epidemiológicos e ambientais;
III - coordenação e integração das políticas, planos, programas e ações governamentais de
saneamento, saúde, meio ambiente, recursos hídricos, desenvolvimento urbano e rural, habitação,
uso e ocupação do solo;
Rua General Caldwefl, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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do Vale do Rio Cai CIS(CAt
Art. 7° São objetivos da Política Municipal de Saneamento Básico:
- contribuir para o desenvolvimento e a redução das desigualdades locais, a geração de
emprego e de renda e a inclusão social;
II - priorizar planos, programas e projetos que visem à implantação e ampliação dos serviços
e ações de saneamento básico nas áreas ocupadas por populações de baixa renda;
III - proporcionar condições adequadas de salubridade sanitária às populações rurais e de
pequenos núcleos urbanos isolados;
IV - assegurar que a aplicação dos recursos financeiros administrados pelo poder público dêse segundo critérios de promoção da salubridade sanitária, de maximização da relação benefíciocusto e de maior retorno social;
V - incentivar a adoção de mecanismos de planejamento, regulação e fiscalização da
prestação dos serviços de saneamento básico;
VI - promover alternativas de gestão que viabilizem a auto-sustentação econômica e
financeira dos serviços de saneamento básico, com ênfase na cooperação com os governos estadual
e federal, bem como com entidades municipalistas;
VII - promover o desenvolvimento institucional do saneamento básico, estabelecendo meios
para a unidade e articulação das ações dos diferentes agentes, bem como do desenvolvimento de
sua organização, capacidade técnica, gerencial, financeira e de recursos humanos contemplados as
especificidades locais;
VIII - fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico, a adoção de tecnologias
apropriadas e a difusão dos conhecimentos gerados de interesse para o saneamento básico;
IX - minimizar os impactos ambientais relacionados à implantação e desenvolvimento das
ações, obras e serviços de saneamento básico e assegurar que sejam executadas de acordo com as
normas relativas à proteção do meio ambiente, ao uso e ocupação o solo e à saúde.
Seção IV
Das Diretrizes Gerais
Art. 80A execução da política municipal de saneamento básico será de competência da
Secretaria Municipal de Planejamento, que distribuirá de forma transdisciplinar, em todas as
Secretarias e órgão da Administração Municipal respeitada as suas competências.
Art. 90A formulação, implantação, funcionamento e aplicação dos instrumentos da Política
Municipal de Saneamento Básico orientar-se-ão pelas seguintes diretrizes:
- valorização do processo de planejamento e decisão sobre medidas preventivas ao
crescimento caótico de qualquer tipo, objetivando resolver problemas de dificuldade de drenagem e
disposição de esgotos, poluição e a ocupação territorial sem a devida observância das normas de
saneamento básico previstas nesta lei, no Plano Municipal de Saneamento Básico e demais normas
municipais;
II - adoção de critérios objetivos de elegibilidade e prioridade, levando em consideração
fatores como nível de renda e cobertura, grau de urbanização, concentração populacional,
disponibilidade hídrica, riscos sanitários, epidemiológicos e ambientais;
III - coordenação e integração das políticas, planos, programas e ações governamentais de
saneamento, saúde, meio ambiente, recursos hídricos, desenvolvimento urbano e rural, habitação,
uso e ocupação do solo;
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Consorcio interrmnicipal
Wag Vale do Rio Cai crsrcai
Art. 7° sao objetivos da Politica Municipal de Saneamento Basico:
l - contribuir para o desenvolvimento e a reduoao das desigualdades locais, a geracao de
emprego e de renda e a inclusao social;
|| - priorizar pianos, programase projetos que visem a implantagao e ampliagao dos servigos
e aooes de saneamento basico nas areas ocupadas por populagoes de baixa renda;
lli - proporcionar condigoes adequadas de salubridade sanitaria as populagoes rurais e de
pequenos nacleos urbanos isoiados;
lV - assegurar que a aplicagao dos recursos financeiros administrados pelo poder pflblico dese segundo critérios de promogao da salubridade sanitaria, de maximizagao da relagao beneficiocusto e de maior retorno social;
V — incentivar a adogao de mecanismos de planejamento, regulagao e fiscalizagao da
prestagao dos servigos de saneamento basico;
Vl ~ promover alternativas de gestao que viabilizem a auto—sustentagao econémica e
financeira dos servigos de saneamento basico, com énfase na cooperagao com os governos estadual
e federal, bem como com entidades municipalistas;
Vll - promover o desenvolvimento institucional do saneamento basico, estabelecendo meios
para a unidade e articulagao das agoes dos diferentes agentes, bem como do desenvolvimento de
sua organizagao, capacidade técnica, gerencial, financeira e de recursos humanos contemplados as
especificidades locals;
Vlll - fomentar o desenvolvimento cientifico e tecnologico, a adogéo de tecnologias
apropriadas e a difusao dos conhecimentos gerados de interesse para o saneamento basico;
IX - minimizar os impactos ambientais relacionados a implantagao e desenvolvimento das
agoes, obras e servigos de saneamento basico e assegurar que sejam executadas de acordo com as
normas relativas a protegao do meio ambiente, ao uso e ocupagao o solo e a saude.
Secao IV
Das Diretrizes Gerais
Art. 8° A execuoao da politica municipal de saneamento basico sera de competéncia da
Secretaria Municipal de Planejamento, que distribuira de forma transdisciplinar, em todas as
Secretarias e Orgao da Administraoao Municipal respeitada as suas competéncias.
Art. 9° A formulacao, implantagao, funcionamento e aplicagao dos instrumentos da Polltica
Municipal de Saneamento Basico orientar—se—ao pelas seguintes diretrizes:
l - valorizaoao do processo de planejamento e decisao sobre medidas preventivas ao
crescimento caotico de qualquer tipo, objetivando resolver problemas de dificuldade de drenagem e
disposigao de esgotos, poluigao e a ocupagao territorial sem a devida observancia das normas de
saneamento basico previstas nesta lei, no Plano Municipal de Saneamento Basico e demais normas
municipais;
ll — adogao de critérios objetivos de elegibilidade e prioridade, levando em consideragao
fatores como nivel de renda e cobertura, grau de urbanizagao, concentragao populacional,
disponibilidade hidrica, riscos sanitarios, epidemiologicos e ambientais;
ill - coordenagao e integragao das politicas, planos, programas e agoes governamentais de
saneamento, saUde, meio ambiente, recursos hidricos, desenvolvimento urbano e rural, habitagao,
uso e ocupagao do solo;
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Consórcio mnterLlunk)pal
do /ate do Rio Caí ClS,'CAÍ
IV - atuação integrada dos órgãos públicos municipais, estaduais e federais de saneamento
básico;
V - consideração às exigências e características locais, à organização social e às demandas
sócio-econômicas da população;
VI - prestação dos serviços públicos de saneamento básico orientada pela busca permanente
da universalidade e qualidade;
VII - ações, obras e serviços de saneamento básico planejados e executados de acordo com
as normas relativas à proteção ao meio ambiente e à saúde pública, cabendo aos Órgãos e entidades
por elas responsáveis o licenciamento, a fiscalização e o controle dessas ações, obras e serviços,
nos termos de sua competência legal;
VIII - a bacia hidrográfica deverá ser considerada como unidade de planejamento para fins de
elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, compatibilizando-se com o Plano Diretor
Municipal (Lei n° 209511978), a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do
Município (Lei 373912002) e o Código de Meio Ambiente do Município (Lei n°4293/2005);
IX - incentivo ao desenvolvimento científico na área de saneamento básico, a capacitação
tecnológica da área, a formação de recursos humanos e a busca de alternativas adaptadas às
condições de cada local;
X - adoção de indicadores e parâmetros sanitários e epidemiológicos e do nível de vida da
população como norteadores das ações de saneamento básico;
Xl - promoção de programas de educação sanitária;
XII - estímulo ao estabelecimento de adequada regulação dos serviços;
XIII - garantia de meios adequados para o atendimento da população rural dispersa, inclusive
mediante a utilização de soluções compatíveis com suas características econômicas e sociais
peculiares;
XIV - adoção de critérios objetivos de elegibilidade e prioridade, levando em consideração
fatores como nível de renda e cobertura, grau de urbanização, concentração populacional,
disponibilidade hídrica, riscos sanitários, epidemiolôgicos e ambientais;
CAPÍTULO II
DO SISTEMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Seção 1
Da Composição
Art. 101' A Política Municipal de Saneamento Básico contará, para execução das ações dela
decorrentes, com o Sistema Municipal de Saneamento Básico.
Art. 11 O Sistema Municipal de Saneamento Básico fica definido como o conjunto de agentes
institucionais que no âmbito das respectivas competências, atribuições, prerrogativas e funções,
integram-se, de modo articulado e cooperativo, para a formulação das políticas, definição de
estratégias e execução das ações de saneamento básico.
Art. 12 O Sistema Municipal de Saneamento Básico é composto dos seguintes instrumentos:
- Plano Municipal de Saneamento Básico;
II - Conselho Municipal de Saneamento Básico;
III - Fundo Municipal de Saneamento Básico;
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus— Porto AIegreIRSCEP 90.130-061
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CNPJ: 04.233.73210001-82 194
Consórcio mnterLlunk)pal
do /ate do Rio Caí ClS,'CAÍ
IV - atuação integrada dos órgãos públicos municipais, estaduais e federais de saneamento
básico;
V - consideração às exigências e características locais, à organização social e às demandas
sócio-econômicas da população;
VI - prestação dos serviços públicos de saneamento básico orientada pela busca permanente
da universalidade e qualidade;
VII - ações, obras e serviços de saneamento básico planejados e executados de acordo com
as normas relativas à proteção ao meio ambiente e à saúde pública, cabendo aos Órgãos e entidades
por elas responsáveis o licenciamento, a fiscalização e o controle dessas ações, obras e serviços,
nos termos de sua competência legal;
VIII - a bacia hidrográfica deverá ser considerada como unidade de planejamento para fins de
elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, compatibilizando-se com o Plano Diretor
Municipal (Lei n° 209511978), a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do
Município (Lei 373912002) e o Código de Meio Ambiente do Município (Lei n°4293/2005);
IX - incentivo ao desenvolvimento científico na área de saneamento básico, a capacitação
tecnológica da área, a formação de recursos humanos e a busca de alternativas adaptadas às
condições de cada local;
X - adoção de indicadores e parâmetros sanitários e epidemiológicos e do nível de vida da
população como norteadores das ações de saneamento básico;
Xl - promoção de programas de educação sanitária;
XII - estímulo ao estabelecimento de adequada regulação dos serviços;
XIII - garantia de meios adequados para o atendimento da população rural dispersa, inclusive
mediante a utilização de soluções compatíveis com suas características econômicas e sociais
peculiares;
XIV - adoção de critérios objetivos de elegibilidade e prioridade, levando em consideração
fatores como nível de renda e cobertura, grau de urbanização, concentração populacional,
disponibilidade hídrica, riscos sanitários, epidemiolôgicos e ambientais;
CAPÍTULO II
DO SISTEMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Seção 1
Da Composição
Art. 101' A Política Municipal de Saneamento Básico contará, para execução das ações dela
decorrentes, com o Sistema Municipal de Saneamento Básico.
Art. 11 O Sistema Municipal de Saneamento Básico fica definido como o conjunto de agentes
institucionais que no âmbito das respectivas competências, atribuições, prerrogativas e funções,
integram-se, de modo articulado e cooperativo, para a formulação das políticas, definição de
estratégias e execução das ações de saneamento básico.
Art. 12 O Sistema Municipal de Saneamento Básico é composto dos seguintes instrumentos:
- Plano Municipal de Saneamento Básico;
II - Conselho Municipal de Saneamento Básico;
III - Fundo Municipal de Saneamento Básico;
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2-; Cameras iniermunicipal 4
do Vale do Rio Cai ClCAI
IV - atuacao integrada dos Orgaos pUbllCOS municipais, estaduais e federais de saneamento
bésico;
V - consideracao as exigéncias e caracteristicas locals, a organizacao social e as demandas
soclo-economicas da populacao;
VI ~ prestacao dos servicos piliblicos de saneamento basico orientada pela busca permanente
da universalidade e qualidade;
Vll - acées, obras e servicos de saneamento basico planejados e executados de acordo com
as normas relativas a protecao ao meio ambiente e a sailide pilibllca, cabendo aos orgaos e entidades
por elas responsaveis o licenciamento, a fiscalizacéo e o controle dessas acoes, obras e servicos,
nos termos de sua competéncia legal;
VlII - a bacia hidrografica devera ser considerada como unidade de pIanejamento para fins de
eIaboracéo do Plano Municipal de Saneamento Basico, compatibilizando—se com 0 Plano Diretor
Municipal (Lei n° 2095/1978), a Politica de lncentivo ao Desenvolvimento Econémico e Social do
Municipio (Lei 3739/2002) e o Godigo de Meio Ambiente do Municipio (Lei n° 4293/2005);
IX ~ incentivo ao desenvolvimento cientlfico na a’rea de saneamento basico, a capacitagzao
tecnologica da area, a formacao de recursos humanos e a busca de altemativas adaptadas as
condicées de cada local;
X - adocao de indicadores e parametros sanitarios e epidemiologicos e do nivel de vida da
populacao como norteadores das acoes de saneamento basico;
Xl ~ promocao de programas de educagéo sanitaria;
Xll - estimulo ao estabelecimento de adequada regulacao dos servicos;
Xlll — garantia de meios adequados para o atendimento da populacao rural dispersa, inclusive
mediante a utilizacao de solucoes compativeis com suas caracterlsticas econémicas e sociais
peculiares;
XlV — adocao de critérios objetivos de elegibilidade e prioridade, levando em consideracao
fatores como nivel de renda e cobertura, grau de urbanizacéo, concentracao populacional,
disponibilidade hidrica, riscos sanitarios, epidemiologicos e ambientais;
CAPiTULo u
DO SISTEMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
Secfio l
Da Composicfio
Art. 10° A Politica Municipal de Saneamento Basico contara’, para execucao das acoes dela
decorrentes, com o Sistema Municipal de Saneamento Basico.
Art. 11 O Sistema Municipal de Saneamento Basico fica definido como o conjunto de agentes
instituclonais que no ambito das respectivas competéncias, atribuicoes, prerrogativas e funcoes,
integram—se, de modo articulado e cooperativo, para a formulacao das politicas, definicao de
estratégias e execucéo das acées de saneamento basico.
Art. 12 O Sistema Municipal de Saneamento Basico é composto dos seguintes instrumentos:
l - Plano Municipal de Saneamento Basico;
ll - Conselho Municipal de Saneamento Basico;
lll - Fundo Municipal de Saneamento Basico;
Rua General Caldwell, 61 51202 — Martino Deus Porto AlegrelRSCEP 90.1 30~051
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CNPJ: 04.233.732i0001—82 194
Consórcio Intermunicipal
do Vaie do Mo Cai CIS/CAI M G.. P IO
IV Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico.
V - Conferência Municipal de Saneamento Básico
Seção II
Do Plano Municipal de Saneamento Básico
Art. 13 Fica instituído o Plano Municipal de Saneamento Básico, anexo único, documento
destinado a articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros,
com vistas ao alcance de níveis crescentes de salubridade ambiental para a execução dos serviços
públicos de saneamento básico, em conformidade com o estabelecido na Lei Federal n° 11.44512007.
Art. 14 O Plano Municipal de Saneamento Básico contemplará um período de 30 (trinta) anos
e contém, como principais elementos:
- diagnóstico da situação atual e seus impactos nas condições de vida, com base em
sistema de indicadores sanitários, epidemiolágicos, ambientais, socioeconômicos e apontando as
principais causas das deficiências detectadas;
II - objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização, admitindo
soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais;
III programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo
compatível com os respectivos planos plurianuais, identificando possíveis fontes de financiamento;
IV - ações para emergências e contingências;
V - mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das
ações programadas.
VI - Adequação legislativa conforme legislação federal vigente.
Art. 15 O Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído por esta lei, será avaliado
anualmente e revisado a cada 4 (quatro) anos.
§ 1 0 O Poder Executivo Municipal deverá encaminhar as alterações decorrentes da revisão
prevista no caput à Câmara dos Vereadores, devendo constar as alterações, caso necessário, a
atualização e a consolidação do plano anteriormente vigente.
§ 20 A proposta de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico deverá seguir as
diretrizes dos planos das bacias hidrográficas em que estiver inserido, bem como elaborada em
articulação com a prestadora dos serviços.
§ 30 A delegação de serviço de saneamento básico não dispensa o cumprimento pelo
prestador do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico em vigor à época da delegação.
§ 40 O Plano Municipal de Saneamento Básico, dos serviços públicos de abastecimento de
água e esgotamento sanitário engloba integralmente o território do ente do município.
Art. 16 Na avaliação e revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, tomar-se-á por
base o relatório sobre a salubridade ambiental do município.
Art. 17 O processo de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico dar-se-á com a
participação da população.
Seção III
Do Controle Social de Saneamento Básico
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto AIegreIRSCEP 90.130-051
Tel/Fax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 195
Consórcio Intermunicipal
do Vaie do Mo Cai CIS/CAI M G.. P IO
IV Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico.
V - Conferência Municipal de Saneamento Básico
Seção II
Do Plano Municipal de Saneamento Básico
Art. 13 Fica instituído o Plano Municipal de Saneamento Básico, anexo único, documento
destinado a articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros,
com vistas ao alcance de níveis crescentes de salubridade ambiental para a execução dos serviços
públicos de saneamento básico, em conformidade com o estabelecido na Lei Federal n° 11.44512007.
Art. 14 O Plano Municipal de Saneamento Básico contemplará um período de 30 (trinta) anos
e contém, como principais elementos:
- diagnóstico da situação atual e seus impactos nas condições de vida, com base em
sistema de indicadores sanitários, epidemiolágicos, ambientais, socioeconômicos e apontando as
principais causas das deficiências detectadas;
II - objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização, admitindo
soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais;
III programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo
compatível com os respectivos planos plurianuais, identificando possíveis fontes de financiamento;
IV - ações para emergências e contingências;
V - mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das
ações programadas.
VI - Adequação legislativa conforme legislação federal vigente.
Art. 15 O Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído por esta lei, será avaliado
anualmente e revisado a cada 4 (quatro) anos.
§ 1 0 O Poder Executivo Municipal deverá encaminhar as alterações decorrentes da revisão
prevista no caput à Câmara dos Vereadores, devendo constar as alterações, caso necessário, a
atualização e a consolidação do plano anteriormente vigente.
§ 20 A proposta de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico deverá seguir as
diretrizes dos planos das bacias hidrográficas em que estiver inserido, bem como elaborada em
articulação com a prestadora dos serviços.
§ 30 A delegação de serviço de saneamento básico não dispensa o cumprimento pelo
prestador do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico em vigor à época da delegação.
§ 40 O Plano Municipal de Saneamento Básico, dos serviços públicos de abastecimento de
água e esgotamento sanitário engloba integralmente o território do ente do município.
Art. 16 Na avaliação e revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, tomar-se-á por
base o relatório sobre a salubridade ambiental do município.
Art. 17 O processo de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico dar-se-á com a
participação da população.
Seção III
Do Controle Social de Saneamento Básico
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$3: .1 Consércéo intermunicipal W:30 am 33:: Rio Caé ClSICAi
lV— Sistema Municipal de lnformacoes em Saneamento Basico.
V — Conferencia Municipal de Saneamento Basico
Secao ll
Do Plano Municipal de Saneamento Bésico
Art. 13 Fica instituido 0 Plano Municipal de Saneamento Basico, anexo Unico, documento
destinado a articular, integrar e coordenar recursos tecnolégicos, humanos, econémicos e financeiros,
com vistas ao alcance de niveis crescentes de salubridade ambiental para a execugao dos servigos
publicos de saneamento basico, em conformidade com o estabelecido na Lei Federal no 11.445/2007.
Art. 14 0 Plano Municipal de Saneamento Basico contemplara um periodo de 30 (trinta) anos
e contém, como principais elementos:
l - diagnéstico da situagao atual e seus impactos nas condigoes de vida, com base em
sistema de indicadores sanitarios, epidemiologicos, ambientais, socioeconomicos e apontando as
principals causas das deficiéncias detectadas;
ll - objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalizacao, admitindo
solugoes graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais pianos setoriais;
lll - programas, projetos e agoes necessarias para atingir os objetivos e as metas, de modo
compativel com os respectivos planos plurianuais, identificando possiveis fontes de financiamento;
lV - acoes para emergencias e contingéncias;
V ~ mecanismos e procedimentos para a avaliagao sistematica da eficiencia e eficacia das
acoes programadas.
Vl — Adequagao legislativa conforme legislagao federal vigente.
Art. 15 0 Plano Municipal de Saneamento Basico, instituido por esta lei, sera avaliado
anualmente e revisado a cada 4 (quatro) anos.
§ 1" O Poder Executivo Municipal devera encaminhar as alteragoes decorrentes da revis'ao
prevista no caput a Camara dos Vereadores, devendo constar as alteragoes, caso necessario, a
atualizagao e a consolidacéo do plano anteriormente vigente.
§ 2° A proposta de revisao do Plano Municipal de Saneamento Basico devera seguir as
diretrizes dos pianos das bacias hidrograficas em que estiver inserido, bem como elaborada em
articulacao com a prestadora dos services.
§ 3° A delegacao de servico de saneamento basico nao dispensa o cumprimento pelo
prestador do respectivo Plano Municipal de Saneamento Basico em vigor a época da delegagao.
§ 4° 0 Plano Municipal de Saneamento Basico, dos services pUblicos de abastecimento de
agua e esgotamento sanitario engloba integralmente o territério do ente do municipio.
Art. 16 Na avaliagao e revisao do Plano Municipal de Saneamento Basico, tomar-se-a per
base 0 relatério sobre a salubridade ambiental do municipio.
Art. 17 O processo de revisao do Plano Municipal de Saneamento Basico dar-se-a com a
participacao da populacao.
Secao lll
Do Controle Social de Saneamento Basico
Rua General Caldwell, 61 51202 -- Martino Deus ~ Porto AlegreIRSCEP 90.130~051
Tel/Fax:(51)301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.732/0001~82 195
Cons&co 1nterrnuncpa
do Vale cio Rio Cai CIS/CAI r
Art. 18 Fica criado o Conselho Municipal de Saneamento Básico, de caráter deliberativo,
sendo assegurada a representação de forma paritária das organizações nos termos da Lei Federal n.
11.445, de 05 de janeiro de 2007, conforme segue:
- titulares de serviço:
II ~ representantes de órgãos do governo municipal relacionado ao setor de Saneamento
Básico:
III - representante dos prestadores de serviços públicos:
IV - representante dos usuários de saneamento básico:
V - representantes de entidades técnicas:
VI - representantes de organizações da sociedade civil:
VII - representante de entidades de defesa do consumidor:
§ 1° Cada segmento, entidade ou órgão indicará um membro titular e um suplente para
representá-lo no Conselho Municipal de Saneamento Básico.
§ 20O mandato do membro do Conselho será de dois anos, podendo haver recondução.
Art. 19 O Conselho Municipal de Saneamento Básico terá como atribuição auxiliar o Poder
Executivo na formulação da política municipal de saneamento básico.
Art. 20 O Conselho Municipal de Saneamento Básico será presidido pelo Secretário
________ e secretariado por um (a) servidor (a) municipal efetivo (a) designado(a) para tal
fim.
Art. 21 O Conselho deliberará em reunião própria suas regras de funcionamento que
comporão seu regimento interno, a ser homologado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, onde
constará entre outras, a periodicidade de suas reuniões.
Art. 22 As decisões do Conselho dar-se-ão, sempre, por maioria absoluta de seus membros.
Seção 1V
Do Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB
Art. 23 Fica criado o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB, como órgão da
Administração Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de ____________
§1 1Os recursos do FMSB serão aplicados exclusivamente em saneamento básico no espaço
geopolitico do Município; após consulta ao Conselho Municipal de Saneamento
§20A supervisão do FMSB será exercida na forma da legislação própria e, em especial, pelo
recebimento sistemático de relatórios, balanços e informações que permitam o acompanhamento das
atividades do FMS e da execução do orçamento anual e da programação financeira aprovados pelo
Executivo Municipal.
Art. 24 Os recursos do FMSB serão provenientes de:
- Repasses de valores do Orçamento Geral do Município;
II - Percentuais da arrecadação relativa a tarifas e taxas decorrentes da prestação dos
serviços de captação, tratamento e distribuição de água, de coleta e tratamento de esgotos, resíduos
sólidos e serviços de drenagem urbana;
III - Valores de financiamentos de instituições financeiras e organismos multilaterais públicos
ou privados, nacionais ou estrangeiros;
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TelJFax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 196
Cons&co 1nterrnuncpa
do Vale cio Rio Cai CIS/CAI r
Art. 18 Fica criado o Conselho Municipal de Saneamento Básico, de caráter deliberativo,
sendo assegurada a representação de forma paritária das organizações nos termos da Lei Federal n.
11.445, de 05 de janeiro de 2007, conforme segue:
- titulares de serviço:
II ~ representantes de órgãos do governo municipal relacionado ao setor de Saneamento
Básico:
III - representante dos prestadores de serviços públicos:
IV - representante dos usuários de saneamento básico:
V - representantes de entidades técnicas:
VI - representantes de organizações da sociedade civil:
VII - representante de entidades de defesa do consumidor:
§ 1° Cada segmento, entidade ou órgão indicará um membro titular e um suplente para
representá-lo no Conselho Municipal de Saneamento Básico.
§ 20O mandato do membro do Conselho será de dois anos, podendo haver recondução.
Art. 19 O Conselho Municipal de Saneamento Básico terá como atribuição auxiliar o Poder
Executivo na formulação da política municipal de saneamento básico.
Art. 20 O Conselho Municipal de Saneamento Básico será presidido pelo Secretário
________ e secretariado por um (a) servidor (a) municipal efetivo (a) designado(a) para tal
fim.
Art. 21 O Conselho deliberará em reunião própria suas regras de funcionamento que
comporão seu regimento interno, a ser homologado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, onde
constará entre outras, a periodicidade de suas reuniões.
Art. 22 As decisões do Conselho dar-se-ão, sempre, por maioria absoluta de seus membros.
Seção 1V
Do Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB
Art. 23 Fica criado o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB, como órgão da
Administração Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de ____________
§1 1Os recursos do FMSB serão aplicados exclusivamente em saneamento básico no espaço
geopolitico do Município; após consulta ao Conselho Municipal de Saneamento
§20A supervisão do FMSB será exercida na forma da legislação própria e, em especial, pelo
recebimento sistemático de relatórios, balanços e informações que permitam o acompanhamento das
atividades do FMS e da execução do orçamento anual e da programação financeira aprovados pelo
Executivo Municipal.
Art. 24 Os recursos do FMSB serão provenientes de:
- Repasses de valores do Orçamento Geral do Município;
II - Percentuais da arrecadação relativa a tarifas e taxas decorrentes da prestação dos
serviços de captação, tratamento e distribuição de água, de coleta e tratamento de esgotos, resíduos
sólidos e serviços de drenagem urbana;
III - Valores de financiamentos de instituições financeiras e organismos multilaterais públicos
ou privados, nacionais ou estrangeiros;
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TelJFax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 196
Ccnaércio intermunicipal , Q pix: Vale 3:30 fiio Caé ClSICAl
Art. 18 Fica criado o Conselho Municipal de Saneamento Basico, de carater deliberativo,
sendo assegurada a representagao de forma paritaria das organizacoes nos termos da Lei Federal n.
11.445, de 05 de janeiro de 2007, confo'rme segue:
I — titulares de servico:
ll — representantes de orgaos do governo municipal relacionado ao setor de Saneamento
Bésico:
Ill —- representante dos prestadores de servicos pL’iblicos:
lV - representante dos usuarios de saneamento bésico:
V — representantes de entidades técnicas:
VI — representantes de organizacoes da sociedade civil:
Vll — representante de entidades de defesa do consumidor:
§ 1" Cada segmento, entidade ou orgao indicara um membro titular e um suplente para
representa-lo no Conselho Municipal de Saneamento Basico.
§ 2° 0 mandato do membro do Conselho sera de dois anos, podendo haver reconducao.
Art. 19 O Conselho Municipal de Saneamento Basico teré como atribuicao auxiliar o Poder
Executivo na formulacao da politlca municipal de saneamento bésico.
Art. 20 O Conselho Municipal de Saneamento Ba'sico sera presidido pelo Secretario
e secretarlado por um (a) servidor (a) municipal efetivo (a) designado(a) para tal
fim.
Art. 21 O Conselho deliberaré em reuniao propria suas regras de funcionamento que
comporao seu regimento interno, a ser homologado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, onde
constara entre outras, a periodicidade de suas reunioes.
Art. 22 As decisoes do Conselho dar—se-ao. sempre, por maioria absolute de seus membros.
Segéo IV
Do Fundo Municipal de Saneamento Bésico — FMSB
Art. 23 Fica criado o Fundo Municipal de Saneamento Basico - FMSB, como orgao da
Administracéo Municipal, vinculado a Secretaria Municipal de
§1° Os recursos do FMSB serao aplicados excluslvamente em saneamento basico no espago
geopolitico do Municipio; apos consulta ao Conselho Municipal de Saneamento
§2° A supervisao do FMSB sera exercida na forma da legislagao propria e, em especial, pelo
recebimento sistemético de relatorios, balancos e informacoes que permitam o acompanhamento das
atividades do FMS e da execucao do orcamento anual e da programacao financeira aprovados pelo
Executivo Municipal.
Art. 24 Os recursos do FMSB serao provenientes de:
l - Repasses de vaiores do Orcamento Geral do Municipio;
ll — Percentuais da arrecadacao relativa a tarifas e taxas decorrentes da prestacao dos
servicos de captacéo, tratamento e distribuigao de agua, de coleta e tratamento de esgotos, residuos
solidos e servicos de drenagem urbana;
lll - Valores de financiamentos de instituicées financelras e organismos multilaterais pL’iblicos
ou privados, nacionais ou estrangeiros;
Rua General Caldwell, 615/202 — Menino Deus ~ Porto AlegrelRSCEP 90.130—051
TellFax:(51)301 3~5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210091 —82 196
roro lntrrn.rHclpaI
o 'Jaíe do Rõ Caí CS(CAI
IV - Valores a Fundo Perdido, recebidos de pessoas jurídicas de direito privado ou público,
nacionais ou estrangeiras;
V Doações e legados de qualquer ordem.
Art. 25 O resultado dos recolhimentos financeiros será depositado em conta bancária
exclusiva e poderão ser aplicados no mercado financeiro ou de capitais de maior rentabilidade, sendo
que tanto o capital como os rendimentos somente poderão ser usados para as finalidades específicas
descritas nesta Lei.
Art. 26 O Orçamento e a Contabilidade do FMSB obedecerão às normas estabelecidas pela
Lei n° 4.320164 e Lei Complementar 10112000, bem como as instruções normativas do Tribunal de
Contas do Estado e as estabelecidas no Orçamento Geral do Município e de acordo com o princípio
da unidade e universalidade.
Parágrafo único - Os procedimentos contábeis relativos ao FMS serão executados pela
Contabilidade Geral do Munitípio.
Art. 27 A administração executiva do FMS será de exclusiva responsabilidade do Município.
Art. 28 O Prefeito Municipal, por meio da Contadoria Geral do Município, enviará,
mensalmente, o Balancete ao Tribunal de Contas do Estado, para fins legais.
Seção V
Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico
Art. 29 Fica instituído Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico, que possui
como objetivos:
- coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de
saneamento básico;
II - disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a
caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico;
III - permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia da prestação
dos serviços de saneamento básico.
§ 1 0As informações do Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico são
públicas e acessíveis a todos, devendo ser publicadas por meio da Internet.
§ 20O Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico deverá ser regulamentado
em 180 dias, contados da publicação desta lei.
Seção VI
Da Conferência Municipal de Saneamento Básico
Art. 30 A Conferência Municipal de Saneamento Básico, parte do processo de elaboração e
revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, contará com a representação dos vários
segmentos sociais e será convocada pelo Chefe do Poder Executivo ou pelo Conselho Municipal de
Saneamento Básico.
§ 1 11Preferencialmente serão realizadas pré-conferências de saneamento básico como parte
do processo e contribuição para a Conferência Municipal de Saneamento Básico.
§ 20A Conferência Municipal de Saneamento Básico terá sua organização e normas de
funcionamento definidas em regimento próprio, proposta pelo Conselho Municipal de Saneamento
Básico e aprovada pelo Chefe do Poder Executivo.
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
Tel/Fax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 197
roro lntrrn.rHclpaI
o 'Jaíe do Rõ Caí CS(CAI
IV - Valores a Fundo Perdido, recebidos de pessoas jurídicas de direito privado ou público,
nacionais ou estrangeiras;
V Doações e legados de qualquer ordem.
Art. 25 O resultado dos recolhimentos financeiros será depositado em conta bancária
exclusiva e poderão ser aplicados no mercado financeiro ou de capitais de maior rentabilidade, sendo
que tanto o capital como os rendimentos somente poderão ser usados para as finalidades específicas
descritas nesta Lei.
Art. 26 O Orçamento e a Contabilidade do FMSB obedecerão às normas estabelecidas pela
Lei n° 4.320164 e Lei Complementar 10112000, bem como as instruções normativas do Tribunal de
Contas do Estado e as estabelecidas no Orçamento Geral do Município e de acordo com o princípio
da unidade e universalidade.
Parágrafo único - Os procedimentos contábeis relativos ao FMS serão executados pela
Contabilidade Geral do Munitípio.
Art. 27 A administração executiva do FMS será de exclusiva responsabilidade do Município.
Art. 28 O Prefeito Municipal, por meio da Contadoria Geral do Município, enviará,
mensalmente, o Balancete ao Tribunal de Contas do Estado, para fins legais.
Seção V
Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico
Art. 29 Fica instituído Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico, que possui
como objetivos:
- coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de
saneamento básico;
II - disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a
caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico;
III - permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia da prestação
dos serviços de saneamento básico.
§ 1 0As informações do Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico são
públicas e acessíveis a todos, devendo ser publicadas por meio da Internet.
§ 20O Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico deverá ser regulamentado
em 180 dias, contados da publicação desta lei.
Seção VI
Da Conferência Municipal de Saneamento Básico
Art. 30 A Conferência Municipal de Saneamento Básico, parte do processo de elaboração e
revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, contará com a representação dos vários
segmentos sociais e será convocada pelo Chefe do Poder Executivo ou pelo Conselho Municipal de
Saneamento Básico.
§ 1 11Preferencialmente serão realizadas pré-conferências de saneamento básico como parte
do processo e contribuição para a Conferência Municipal de Saneamento Básico.
§ 20A Conferência Municipal de Saneamento Básico terá sua organização e normas de
funcionamento definidas em regimento próprio, proposta pelo Conselho Municipal de Saneamento
Básico e aprovada pelo Chefe do Poder Executivo.
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
Tel/Fax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 197
Consércio iniermurricipal . do Vaie do Rio Cai CESICAl
IV - Valores a Fundo Perdido, recebidos de pessoas juridicas de direito privado ou pi’Jblico.
nacionais ou estrangeiras;
V - Doagoes e legados de qualquer ordem.
Art. 25 O resultado dos recolhimentos financeiros sera depositado em conta bancarla
exclusiva e poderao ser aplicados no m’ercado financeiro ou de capitals de maior rentabilidade, sendo
que tanto 0 capital como os rendimentos somente poderao ser usados para as finalidades especificas
descritas nesta Lei.
Art. 26 O Orcamento e a Coniabilidade do FMSB obedecerao as normas estabelecidas pela
Lei n° 4.320/64 e Lei Complementar 101/2000, bem como as instrugoes normativas do Tribunal de
Contas do Estado e as estabelecidas no Orcamento Geral do Municlplo e de acordo com o principio
da unidade e universalidade,
Para'grafo Unico - Os procedimentos coniabeis relativos ao FMS seréo executados pela
Contabilidade Geral do Muni’cipio.
Art. 27 A administragao executiva do FMS sera de exclusiva responsabilidade do Municipio.
Art. 28 O Prefeito Municipal, por meio da Contadoria Geral do Municipio, enviara,
mensalmente, o Balancete ao Tribunal de Contas do Estado, para fins legals.
Secao V
Sistema Municipal de lnformacoes em Saneamento Bésico
Art. 29 Fica instituido Sistema Municipal de lnformagoes em Saneamento Basico, que possui
como objetivos:
l — coletar e sistematizar dados relatives as condigoes da prestagao dos servigos pi’Jblicos de
saneamento ba’sico;
ll ~ disponibilizar estatisticas, indicadores e outras informagées relevantes para a
caracterizacao da demanda e daoferta de servigos pi’Jblicos de saneamento basico;
lll - permitir e facilitar o monitoramento e avaliagao da eficiencia e da eficacia da prestacao
dos servicos de saneamento baslco.
§ 1° As informacoes do Sistema Municipal de lnformaooes em Saneamento Basico sao
pUblicas e acesslveis a todos. devendo ser publicadas por meio da internet.
§ 2° 0 Sistema Municipal de lnformagoes em Saneamento Basico devera ser regulamentado
em 180 dias, contados da publicagao desta lei.
Segfio Vl
Da Conferéncia Municipal de Saneamento Bésico
Art. 30 A Conferéncia Municipal de Saneamento Basico, parte do processo de elaboragao e
revisao do Plano Municipal de Saneamento Basico, contara com a representagao dos va'rios
segmentos sociais e sera convocada pelo Chefe do Poder Executivo ou pelo Conselho Municipal de
Saneamento Basico.
§ 1° Preferencialmente serao realizadas pré-conferencias de saneamento basico como parte
do processo e contribuicao para a Conferencia Municipal de Saneamento Basico.
§ 2° A Conferencia Municipal de Saneamento Basico tera sua organizacéo e normas de
funcionamento definidas em regimento préprio, proposta pelo Conselho Municipal de Saneamento
Ba’sico e aprovada pelo Chefe do Poder Executivo.
Rua General Caldweli, 615/202 -— Menino Deus ~ Porto AlegrelRSCEP 90.130-051
TelIFax:(51)301 3~5793
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CNPJ: 04.233.73210001 -82 197
(onsorco !ntenïunIc3paI
- doVaedo Rio CiCiSICAI
CAPITULO iii
DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS
Art, 31 São direitos dos usuários dos serviços de saneamento básico prestados:
- a gradativa universalização dos serviços de saneamento básico e sua prestação de acordo
com os padrões estabelecidos pelo órgão de regulação e fiscalização;
II - o amplo acesso às informações constantes no Sistema Municipal de Informações em
Saneamento Básico;
III - a cobrança de taxas, tarifas e preços públicos compatíveis com a qualidade e quantidade
do serviço prestado;
IV - o acesso direto e facilitado ao órgão regulador e fiscalizador;
V - ao ambiente salubre;
VI - o prévio conhecimento dos seus direitos e deveres e das penalidades a que podem estar
sujeitos;
VII - a participação no processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico,
nos termos do artigo 19 desta lei;
VIII - ao acesso gratuito ao manual de prestação do serviço e de atendimento ao usuário.
Art. 32 São deveres dos usuários dos serviços de saneamento básico prestados:
- o pagamento das taxas, tarifas e preços públicos cobrados pela Administração Pública ou
pelo prestador de serviços;
II - o uso racional da água e a manutenção adequada das instalações hidrossanitárias da
edificação;
III - a ligação de toda edificação permanente urbana às redes públicas de abastecimento de
água e esgotamento sanitário disponíveis;
IV - o correto manuseio, separação, armazenamento e disposição para coleta dos resíduos
sólidos, de acordo com as normas estabelecidas pelo poder público municipal;
V - primar pela retenção das águas pluviais no imóvel, visando a sua infiltração no solo ou
seu reúso;
Vi - colaborar com a limpeza pública, zelando pela salubridade dos bens públicos e dos
imóveis sob sua responsabilidade.
VII - participar de campanhas públicas de promoção do saneamento básico.
Parágrafo Único. Nos locais não atendidos por rede coletora de esgotos, é dever do usuário a
construção, implantação e manutenção de sistema individual de tratamento e disposição final de
esgotos, conforme regulamentação do poder público municipal, promovendo seu reúso sempre que
possível.
CAPÍTULO IV
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Art. 33 A prestação dos serviços de saneamento básico atenderá a requisitos mínimos de
qualidade, incluindo a regularidade, a continuidade e aqueles relativos aos produtos oferecidos, ao
atendimento dos usuários e ás condições operacionais e de manutenção dos sistemas, de acordo
com as normas regulamentares e contratuais.
Rua General CaIdwelI, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre!RSCEP 90.130-061
TeIIFax:(51 )301 3-5793
Site: www.rnjengenhania.com
CNPJ: 04233.73210001-82 198
(onsorco !ntenïunIc3paI
- doVaedo Rio CiCiSICAI
CAPITULO iii
DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS
Art, 31 São direitos dos usuários dos serviços de saneamento básico prestados:
- a gradativa universalização dos serviços de saneamento básico e sua prestação de acordo
com os padrões estabelecidos pelo órgão de regulação e fiscalização;
II - o amplo acesso às informações constantes no Sistema Municipal de Informações em
Saneamento Básico;
III - a cobrança de taxas, tarifas e preços públicos compatíveis com a qualidade e quantidade
do serviço prestado;
IV - o acesso direto e facilitado ao órgão regulador e fiscalizador;
V - ao ambiente salubre;
VI - o prévio conhecimento dos seus direitos e deveres e das penalidades a que podem estar
sujeitos;
VII - a participação no processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico,
nos termos do artigo 19 desta lei;
VIII - ao acesso gratuito ao manual de prestação do serviço e de atendimento ao usuário.
Art. 32 São deveres dos usuários dos serviços de saneamento básico prestados:
- o pagamento das taxas, tarifas e preços públicos cobrados pela Administração Pública ou
pelo prestador de serviços;
II - o uso racional da água e a manutenção adequada das instalações hidrossanitárias da
edificação;
III - a ligação de toda edificação permanente urbana às redes públicas de abastecimento de
água e esgotamento sanitário disponíveis;
IV - o correto manuseio, separação, armazenamento e disposição para coleta dos resíduos
sólidos, de acordo com as normas estabelecidas pelo poder público municipal;
V - primar pela retenção das águas pluviais no imóvel, visando a sua infiltração no solo ou
seu reúso;
Vi - colaborar com a limpeza pública, zelando pela salubridade dos bens públicos e dos
imóveis sob sua responsabilidade.
VII - participar de campanhas públicas de promoção do saneamento básico.
Parágrafo Único. Nos locais não atendidos por rede coletora de esgotos, é dever do usuário a
construção, implantação e manutenção de sistema individual de tratamento e disposição final de
esgotos, conforme regulamentação do poder público municipal, promovendo seu reúso sempre que
possível.
CAPÍTULO IV
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Art. 33 A prestação dos serviços de saneamento básico atenderá a requisitos mínimos de
qualidade, incluindo a regularidade, a continuidade e aqueles relativos aos produtos oferecidos, ao
atendimento dos usuários e ás condições operacionais e de manutenção dos sistemas, de acordo
com as normas regulamentares e contratuais.
Rua General CaIdwelI, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre!RSCEP 90.130-061
TeIIFax:(51 )301 3-5793
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CNPJ: 04233.73210001-82 198
W Sensémioimermuniclpai , msas Vale do Rm 835. CESICAI
CAPlTULO m
DIREITOS E DEVERES DOS USUARIOS
Art. 31 850 direitos dos usuarios dos servigos de saneamento basico prestados:
I - a gradativa universalizagao dos servigos de saneamento basico e sua prestagao de acordo
com os padroes estabelecidos pelo orgao de regulagao e fiscalizagao;
II - o amplo acesso as informagoes constantes no Sistema Municipal de Informagoes em
Saneamento Basico;
III — a cobranga de taxas, tarifas e pregos pUbllCOS compatlveis com a qualidade e quantidade
do servigo prestado;
IV — o acesso direto e facilitado ao Orgao regulador e fiscalizador;
V- ao ambiente salubre'.
VI - o prévio conhecimento dos seus direitos e deveres e das penalidades a que podem estar
sujeitos;
VII - a participagao no processo de elaboragao do Plano Municipal de Saneamento Basico,
nos termos do artigo 19 desta lei;
VIII - a0 acesso gratuito ao manual de prestaoao do servigo e de atendimento ao usuario.
Art. 32 850 deveres dos usua’rios dos servigos de saneamento basico prestados:
l - o pagamento das taxas, tarifas e pregos pLibIIcos cobrados pela Administragao PUica ou
peIo prestador de servigos;
II - o uso racional da agua e a manutengao adequada das instalagoes hidrossanitarias da
edificagéo;
III - a Iigagao de toda edificagao permanente urbana as redes pLiicas de abastecimento de
agua e esgotamento sanitario disponiveis;
IV — o correto manuseio, separagao, armazenamento e disposigao para coleta dos residuos
séIidos, de acordo com as normas estabelecidas peIo poder p'Ublico municipal;
V - primar pela retengao das aguas pluviais no imével, visando a sua infiltragao no soIo ou
seu reuso;
VI - colaborar com a limpeza publica, zelando peIa saIubridade dos bens pl’Jicos e dos
imoveis sob sua responsabilidade.
VII -— participar de campanhas publicas de promogao do saneamento basico.
Paragrafo Unico. Nos locais nao atendidos por rede coletora de esgotos, é dever do usuario a
construgao, implantagao e manutengao de sistema individual de tratamento e disposigao final de
esgotos, conforme regulamentagao do poder pUico municipal, promovendo seu reaso sempre que
possivel.
CAPiTULo IV
PRESTAQAO DOS SERVIQOS
Art. 33 A prestagao dos servigos de saneamento basico atendera a requisitos minimos de
quaiidade, incluindo a regularidade, a continuidade e aqueles relatives aos produtos oferecidos, ao
atendimento dos usuarios e as condigoes operacionais e de manutengao dos sistemas, de acordo
com as normas regulamentares e contratuais.
Rua General Caldwell, 615/292 ~ Menlno Deus - Porto Alegre/RSCEP 903130-051
Tel/Fax:(51)301 36798
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.732l0001 —82 198
Gonsorco 1ntenuncpaI
Ç do Vale de Rio Cal CISICAI
1
Art. 34 Toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis e sujeita ao pagamento das tarifas e
de outros preços públicos decorrentes da conexão e do uso desses serviços.
§ 1 1Na ausência de redes públicas de água e esgotos, serão admitidas soluções individuais
de abastecimento de água e de tratamento e disposição final dos esgotos sanitários, observadas as
normas editadas pela entidade reguladora e pelos órgãos responsáveis pelas políticas ambiental,
sanitária e de recursos hídricos.
§ 20A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água não
poderá ser também alimentada por outras fontes.
Art. 35 Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à
adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador
poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais
decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda.
Art. 36 Os prestadores de serviços de saneamento básico deverão elaborar manual de
prestação de serviço e atendimento ao usuário e assegurar amplo e gratuito acesso ao mesmo.
Art. 37. Os entes da Federação, isoladamente ou reunidos em consórcios públicos, poderão
instituir fundos, aos quais poderão ser destinadas, entre outros recursos, parcelas das receitas dos
serviços, com a finalidade de custear, na conformidade do disposto nos respectivos planos de
saneamento básico, a universalização dos serviços públicos de saneamento básico.
Parágrafo único. Os recursos dos fundos a que se refere o caput deste artigo poderão ser
utilizados como fontes ou garantias em operações de crédito para financiamento dos investimentos
necessários à universalização dos serviços públicos de saneamento básico.
CAPITULO V
ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS
Art. 38 Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômicofinanceira assegurada, mediante remuneração pela cobrança dos serviços:
- de abastecimento de água e esgotamento sanitário: preferencialmente na forma de tarifas
e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um dos serviços ou para ambos
conjuntamente;
li - de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos: taxas ou tarifas e outros preços
públicos, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades;
III - de manejo de águas pluviais urbanas: na forma de tributos, inclusive taxas, em
conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades.
Parágrafo único. Observado o disposto nos incisos 1 a III do caput deste artigo, a instituição
das tarifas, preços públicos e taxas para os serviços de saneamento básico observarão as seguintes
diretrizes:
- prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde pública;
II - ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços;
III - geração dos recursos necessários para realização dos investimentos, objetivando o
cumprimento das metas e objetivos do serviço;
IV - inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos;
V - recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime de eficiência;
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Gonsorco 1ntenuncpaI
Ç do Vale de Rio Cal CISICAI
1
Art. 34 Toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis e sujeita ao pagamento das tarifas e
de outros preços públicos decorrentes da conexão e do uso desses serviços.
§ 1 1Na ausência de redes públicas de água e esgotos, serão admitidas soluções individuais
de abastecimento de água e de tratamento e disposição final dos esgotos sanitários, observadas as
normas editadas pela entidade reguladora e pelos órgãos responsáveis pelas políticas ambiental,
sanitária e de recursos hídricos.
§ 20A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água não
poderá ser também alimentada por outras fontes.
Art. 35 Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à
adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador
poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais
decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda.
Art. 36 Os prestadores de serviços de saneamento básico deverão elaborar manual de
prestação de serviço e atendimento ao usuário e assegurar amplo e gratuito acesso ao mesmo.
Art. 37. Os entes da Federação, isoladamente ou reunidos em consórcios públicos, poderão
instituir fundos, aos quais poderão ser destinadas, entre outros recursos, parcelas das receitas dos
serviços, com a finalidade de custear, na conformidade do disposto nos respectivos planos de
saneamento básico, a universalização dos serviços públicos de saneamento básico.
Parágrafo único. Os recursos dos fundos a que se refere o caput deste artigo poderão ser
utilizados como fontes ou garantias em operações de crédito para financiamento dos investimentos
necessários à universalização dos serviços públicos de saneamento básico.
CAPITULO V
ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS
Art. 38 Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômicofinanceira assegurada, mediante remuneração pela cobrança dos serviços:
- de abastecimento de água e esgotamento sanitário: preferencialmente na forma de tarifas
e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um dos serviços ou para ambos
conjuntamente;
li - de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos: taxas ou tarifas e outros preços
públicos, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades;
III - de manejo de águas pluviais urbanas: na forma de tributos, inclusive taxas, em
conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades.
Parágrafo único. Observado o disposto nos incisos 1 a III do caput deste artigo, a instituição
das tarifas, preços públicos e taxas para os serviços de saneamento básico observarão as seguintes
diretrizes:
- prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde pública;
II - ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços;
III - geração dos recursos necessários para realização dos investimentos, objetivando o
cumprimento das metas e objetivos do serviço;
IV - inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos;
V - recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime de eficiência;
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Consémie iiiieri‘nunicipai
do Vase do Rio Cai CiSICAi
Art. 34 Toda edificagéo permanente urbana seré conectada as redes pL’iicas de
abastecimento de agua e de esgotamento sanitério disponiveis e sujeita ao pagamento das tarifas e
de outros pregos publicos decorrentes da conexao e do use desses servigos.
§ 1° Na auséncia de redes publicas de égua e esgotos, seréo admitidas solugoes individuais
de abastecimento de a‘gua e de tratamento e disposigao final dos esgotos sanitarios, observadas as
normas editadas pela entidade reguiadora e pelos orgaos responsaveis pelas poiiticas ambientai,
sanitaria e de recursos hidricos. ' § 2" A instaiagao hidrauiica predial Iigada a rede publica de abastecimento de agua nao
podera ser tambem alimentada por outras fontes.
Art. 35 Em situagao critica de escassez ou contaminagao de recursos hidricos que obrigue a
adogao de racionamento, deciarada pela autoridade gestora de recursos hidricos, o ente regulador
podera adotar mecanismos tarifarios de contingéncia, com objetivo de cobrir custos adicionais
decorrentes, garantindo o equilibrio financeiro da prestagao do servigo e a gestao da demanda.
Art. 36 Os prestadores de servigos de saneamento ba’sico deveréo eiaborar manual de
prestagao de servigo e atendimento ao usuario e assegurar ampio e gratuito acesso ao mesmo.
Art. 37. Os entes da Federagao, isoladamente ou reunidos em consorcios pdblicos, poderao
instituir fundos. aos quais poderao ser destinadas, entre outros recursos, parcelas das receitas dos
servigos, com a finaiidade de custear, na conformidade do disposto nos respectivos pianos de
saneamento bésico, a universaiizagao dos servigos publicos de saneamento basico.
Paragrafo Unico. Os recursos dos fundos a que se refere o caput deste artigo poderao ser
utiiizados como fontes ou garantias em operagoes de credito para financiamento dos investimentos
necessérios a universalizagao dos servigos publicos de saneamento basico.
CAPiTULo v
ASPECTOS ECONéMlcos E SOCIAIS
Art, 38 Os servigos publicos de saneamento basico terao a sustentabilidade econémicofinanceira assegurada, mediante remuneragao peia cobranga dos servigos:
I - de abastecimento de agua e esgotamento sanitério: preferenciaimente na forma de tarifas
e outros pregos publicos, que poderao ser estabelecidos para cada um dos servigos ou para ambos
conjuntamente;
Ii - de iimpeza urbana e manejo de residuos solidos urbanos: taxas ou tarifas e outros pregos
pi’Jblicos, em conformidade com o regime de prestagao do servigo ou de suas atividades;
Ill - de manejo de éguas pluviais urbanas: na forma de tributes, inclusive taxas, em
conformidade com o regime de prestagao do servigo ou de suas atividades.
Paragrafo Unico. Observado o disposto nos incisos l a iii do caput deste artigo, a instituigao
das tarifas, pregos publicos e taxas para os servigos de saneamento basico observarao as seguintes
diretrizes:
l - prioridade para atendimento das fungoes essenciais relacionadas a saude pubiica;
Ii — ampiiagao do acesso dos cidadéos e Iocalidades de baixa renda aos servigos;
Ill - geragao dos recursos necessarios para realizagao dos investimentos, objetivando o
cumprimento das metas e objetivos do servigo;
IV - inibioao do consumo supérfiuo e do desperdicio de recursos;
V ~ recuperagao dos custos incorridos na prestagao do servigo, em regime de eficiéncia;
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Consórcio Intrnuncpal
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VI - remuneração adequada do capital investido pelos prestadores dos serviços;
VII - estímulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes, compatíveis com os níveis
exigidos de qualidade, continuidade e segurança na prestação dos serviços;
VIII - incentivo à eficiência dos prestadores dos serviços.
Art. 39 Os serviços de saneamento básico poderão ser interrompidos pelo prestador nas
seguintes hipóteses:
- situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens;
II - necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos
sistemas;
III - negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida,
após ter sido previamente notificado a respeito;
IV - manipulação indevida de qualquer tubulação, medidor ou outra instalação do prestador,
por parte do usuário; e
V - inadimplemento do usuário dos serviços de saneamento básico, do pagamento das
tarifas, após ter sido formalmente notificado.
§ 1 0 As interrupções programadas serão previamente comunicadas ao regulador e aos
usuários.
§ 20A suspensão dos serviços prevista nos incisos III e V do caput deste artigo será
precedida de prévio aviso ao usuário, não inferior a 30 (trinta) dias da data prevista para a suspensão.
§ 30A interrupção ou a restrição do fornecimento de água por inadimplência a
estabelecimentos de saúde, a instituições educacionais e de internação coletiva de pessoas e a
usuário residencial de baixa renda beneficiário de tarifa social deverá obedecer a prazos e critérios
que preservem condições mínimas de manutenção da saúde das pessoas atingidas, de acordo com
as normas do órgão de regulação.
Art. 40 Os valores investidos em bens reversíveis pelos prestadores constituirão créditos
perante o Município, a serem recuperados mediante a exploração dos serviços, nos termos das
normas regulamentares e contratuais e, quando for o caso, observada a legislação pertinente às
sociedades por ações.
§ 1 0Não gerarão crédito perante o Município os investimentos feitos sem ônus para o
prestador, tais como os decorrentes de exigência legal aplicável à implantação de empreendimentos
imobiliários e os provenientes de subvenções ou transferências fiscais voluntárias.
§ 20Os investimentos realizados, os valores amortizados, a depreciação e os respectivos
saldos serão anualmente auditados e certificados pela entidade reguladora.
§ 30Os créditos decorrentes de investimentos devidamente certificados poderão constituir
garantia de empréstimos aos delegatários, destinados exclusivamente a investimentos nos sistemas
de saneamento objeto do respectivo contrato.
CAPÍTULO VI
REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Art. 41 O município poderá prestar diretamente ou delegar a organização, a regulação, a
fiscalização e a prestação dos serviços de saneamento básico, nos termos da Constituição Federal,
da Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, da Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, da Lei n° 11.079
de 30 de dezembro de 2004 e da Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
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VI - remuneração adequada do capital investido pelos prestadores dos serviços;
VII - estímulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes, compatíveis com os níveis
exigidos de qualidade, continuidade e segurança na prestação dos serviços;
VIII - incentivo à eficiência dos prestadores dos serviços.
Art. 39 Os serviços de saneamento básico poderão ser interrompidos pelo prestador nas
seguintes hipóteses:
- situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens;
II - necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos
sistemas;
III - negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida,
após ter sido previamente notificado a respeito;
IV - manipulação indevida de qualquer tubulação, medidor ou outra instalação do prestador,
por parte do usuário; e
V - inadimplemento do usuário dos serviços de saneamento básico, do pagamento das
tarifas, após ter sido formalmente notificado.
§ 1 0 As interrupções programadas serão previamente comunicadas ao regulador e aos
usuários.
§ 20A suspensão dos serviços prevista nos incisos III e V do caput deste artigo será
precedida de prévio aviso ao usuário, não inferior a 30 (trinta) dias da data prevista para a suspensão.
§ 30A interrupção ou a restrição do fornecimento de água por inadimplência a
estabelecimentos de saúde, a instituições educacionais e de internação coletiva de pessoas e a
usuário residencial de baixa renda beneficiário de tarifa social deverá obedecer a prazos e critérios
que preservem condições mínimas de manutenção da saúde das pessoas atingidas, de acordo com
as normas do órgão de regulação.
Art. 40 Os valores investidos em bens reversíveis pelos prestadores constituirão créditos
perante o Município, a serem recuperados mediante a exploração dos serviços, nos termos das
normas regulamentares e contratuais e, quando for o caso, observada a legislação pertinente às
sociedades por ações.
§ 1 0Não gerarão crédito perante o Município os investimentos feitos sem ônus para o
prestador, tais como os decorrentes de exigência legal aplicável à implantação de empreendimentos
imobiliários e os provenientes de subvenções ou transferências fiscais voluntárias.
§ 20Os investimentos realizados, os valores amortizados, a depreciação e os respectivos
saldos serão anualmente auditados e certificados pela entidade reguladora.
§ 30Os créditos decorrentes de investimentos devidamente certificados poderão constituir
garantia de empréstimos aos delegatários, destinados exclusivamente a investimentos nos sistemas
de saneamento objeto do respectivo contrato.
CAPÍTULO VI
REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Art. 41 O município poderá prestar diretamente ou delegar a organização, a regulação, a
fiscalização e a prestação dos serviços de saneamento básico, nos termos da Constituição Federal,
da Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, da Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, da Lei n° 11.079
de 30 de dezembro de 2004 e da Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
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VI - remuneragao adequada do capital investido pelos prestadores dos servigos;
VII - estimq ao uso de tecnoIogias modernas e eficientes, compativeis com os niveis
exigidos de qualidade, continuidade e seguranga na prestagao dos servigos;
VIII — incentivo a eficiéncia dos prestadores dos servigos.
Art. 39 Os servigos de saneamento basico poderao ser interrompidos peIo prestador nas
seguintes hipéteses:
I - situagoes de emergencia que atinjam a seguranga de pessoas e bens;
II - necessidade de efetuar reparos, modificagoes ou meihorias de qualquer natureza nos
sisiemas;
III — negativa do usuario em permitir a instaIagao de dispositivo de Ieitura de agua consumida,
apés ter sido previamente notificado a respeito;
IV - manipulagao indevida de qualquer tubuiagao, medidor ou outra instaIagao do prestador,
por parte do usuario; e V - inadimpIemento do usuario dos servigos de saneamento basico, do pagamento das
tarifas, apes ter sido formaImente notificado.
§ 1° As interrupgdes programadas serao previamente comunicadas ao reguIador e aos
usuarios.
§ 2° A suspensao dos servigos prevista nos incisos III e V do caput deste artigo sera
precedida de previo aviso ao usuario, nao inferior a 30 (Irinta) dias da data prevista para a suspensao.
§ 3° A interrupgao ou a restrigao do fornecimento de agua por inadimplencia a
estabeIecimentos de sadde, a instituigoes educacionais e de internagao coietiva de pessoas e a
usuario residenciaI de baixa renda beneficiario de tarifa social devera obedecer a prazos e criterios
que preservem condigoes minimas de manutengao da saUde das pessoas atingidas, de acordo com
as normas do Orgao de reguiagao.
Art. 40 Os vares investidos em bens reversiveis peIos prestadores constituirao créditos
peran’te o Municipio, a serem recuperados mediante a eporagao dos servigos, nos termos das
normas regulamentares e contratuais e, quando for o caso, observada a IegisIagao pertinente as
sociedades por agdes.
§ 1° Nao gerarao crédito perante o Municipio os investimentos feitos sem onus para o
prestador, tais como os decorrentes de exigencia IegaI apIicaveI a implantagao de empreendimentos
imobiliérios e os provenientes de subvengées ou transferencias fiscais voluntarias.
§ 2° Os investimentos reaIizados, os valores amortizados, a depreciagao e os respectivos
saldos seréo anualmente auditados e certificados peIa entidade reguiadora.
§ 3° Os creditos decorrentes de investimentos devidamente certificados poderao constituir
garantia de emprestimos aos delegatarios, destinados exciusivamen’te a investimentos nos sistemas
de saneamento objeto do respective contrato.
CAPITULO VI
REGULAQAO E FISCALIZAQAO
Art. 41 O municipio podera prestar diretamente ou delegar a organizagao, a regulagao, a
fiscalizaéo e a prestagao dos servigos de saneamento basico, nos termos da Constituigao Federal,
da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, da Lei n° 11.107, de 6 de abriI de 2005, da Lei n° 11.079
de 30 de dezembro de 2004 e da Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
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_ Lo"sccco 'n urncpal
do Vale- do Río Caí CISICAI
§ 1 0 As atividades de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico poderão
ser exercidas:
- por autarquia com esta finalidade, pertencente à própria Administração Pública;
II - por órgão ou entidade de ente da Federação que o município tenha delegado o exercício
dessas competências, obedecido ao disposto no art. 241 da Constituição Federal;
II - por consórcio público integrado pelos titulares dos serviços.
Art. 42 São objetivos da regulação:
- estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação
dos usuários;
li - garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas;
111 - definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos
como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e
que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.
Art. 43 A entidade reguladora editará normas relativas às dimensões técnica, econômica e
social de prestação dos serviços, que abrangerão, pelo menos, os seguintes aspectos:
1 - padrões e indicadores de qualidade da prestação dos serviços;
li - requisitos operacionais e de manutenção dos sistemas;
111 - as metas progressivas de expansão e de qualidade dos serviços e os respectivos prazos;
IV - regime, estrutura e níveis tarifários, bem como os procedimentos e prazos de sua fixação,
reajuste e revisão;
V - medição, faturamento e cobrança de serviços;
VI - monitoramento dos custos;
VII - avaliação da eficiência e eficácia dos serviços prestados;
VIII - plano de contas e mecanismos de informação, auditoria e certificação;
IX - subsídios tarifários e não tarifários;
X - padrões de atendimento ao público e mecanismos de participação e informação;
XI - medidas de contingências e de emergências, inclusive racionamento;
§ 1 0As normas a que se refere o caput deste artigo fixarão prazo para os prestadores de
serviços comunicarem aos usuários as providências adotadas em face de queixas ou de reclamações
relativas aos serviços.
§ 20As entidades fiscalizadoras deverão receber e se manifestar conclusivamente sobre as
reclamações que, a juízo do interessado, não tenham sido suficientemente atendidas pelos
prestadores dos serviços.
Art. 44 Os prestadores dos serviços de saneamento básico deverão fornecer à entidade
reguladora todos os dados e informações necessárias para o desempenho de suas atividades, na
forma das normas legais, regulamentares e contratuais.
§ 1 0Incluem-se entre os dados e informações a que se refere o caput deste artigo aquelas
produzidas por empresas ou profissionais contratados para executar serviços ou fornecer materiais e
equipamentos específicos.
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§ 1 0 As atividades de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico poderão
ser exercidas:
- por autarquia com esta finalidade, pertencente à própria Administração Pública;
II - por órgão ou entidade de ente da Federação que o município tenha delegado o exercício
dessas competências, obedecido ao disposto no art. 241 da Constituição Federal;
II - por consórcio público integrado pelos titulares dos serviços.
Art. 42 São objetivos da regulação:
- estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação
dos usuários;
li - garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas;
111 - definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos
como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e
que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.
Art. 43 A entidade reguladora editará normas relativas às dimensões técnica, econômica e
social de prestação dos serviços, que abrangerão, pelo menos, os seguintes aspectos:
1 - padrões e indicadores de qualidade da prestação dos serviços;
li - requisitos operacionais e de manutenção dos sistemas;
111 - as metas progressivas de expansão e de qualidade dos serviços e os respectivos prazos;
IV - regime, estrutura e níveis tarifários, bem como os procedimentos e prazos de sua fixação,
reajuste e revisão;
V - medição, faturamento e cobrança de serviços;
VI - monitoramento dos custos;
VII - avaliação da eficiência e eficácia dos serviços prestados;
VIII - plano de contas e mecanismos de informação, auditoria e certificação;
IX - subsídios tarifários e não tarifários;
X - padrões de atendimento ao público e mecanismos de participação e informação;
XI - medidas de contingências e de emergências, inclusive racionamento;
§ 1 0As normas a que se refere o caput deste artigo fixarão prazo para os prestadores de
serviços comunicarem aos usuários as providências adotadas em face de queixas ou de reclamações
relativas aos serviços.
§ 20As entidades fiscalizadoras deverão receber e se manifestar conclusivamente sobre as
reclamações que, a juízo do interessado, não tenham sido suficientemente atendidas pelos
prestadores dos serviços.
Art. 44 Os prestadores dos serviços de saneamento básico deverão fornecer à entidade
reguladora todos os dados e informações necessárias para o desempenho de suas atividades, na
forma das normas legais, regulamentares e contratuais.
§ 1 0Incluem-se entre os dados e informações a que se refere o caput deste artigo aquelas
produzidas por empresas ou profissionais contratados para executar serviços ou fornecer materiais e
equipamentos específicos.
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§ 1° As atividades de regulagao e fiscalizagao dos servigos de saneamento basico p'odrao
ser exercidas:
I — por autarquia com esta finalidade, pertencente a prépria Administragao PL‘iblica;
ll ~ por orgao ou entidade de ehte da Federagao que o municipio tenha delegado o exercicio
dessas competéncias, obedecido ao disposto no art. 241 da Constituigao Federal;
ll - por consércio publico integrao‘o pelos titulares dos servigos.
Art. 42 Séo objetivos da regulagao:
l — estabelecer padroes e normas para a adequada prestagao dos servigos e para a satisfagao
dos usuarios;
ll - garantir o cumprimento das condigoes e metas estabelecidas;
Ill — definir tarifas que assegurem tanto o equilibrio economico e financeiro dos contratos
como a modicidade tarifaria, mediante mecanismos que induzam a eficiéncia e eficacia dos services e que permitam a apropriagao social dos ganhos de produtividade.
Art. 43 A entidade reguladora editara normas relativas as dimensoes técnica, economica e
social de prestagao dos servigos, que abrangerao, pelo menos, os seguintes aspectos:
I - padrées e indicadores de qualidade da prestagao dos servigos;
ll - requisites operacionais e de manutengao dos sistemas;
Ill ~ as metas progressivas de expansao e de qualidade dos servigos e os respectivos prazos;
IV - regime, estrutura e niveis tarifarios, bem como os procedimentos e prazos de sua fixacao,
reajuste e reviséo;
V - medigao, 'faturamento e cobranga de servigos;
VI — monitoramento dos custos;
Vll - avaliagao da eficiéncia e eficacia dos services prestados;
Vlll - piano de contas e mecanismos de informagao, auditoria e certificagao;
IX - subsidios tarifarios e nao tarifarios;
X - padroes de atendimento ao pUblico e mecanismos de participagao e informaoao;
XI ~ medidas de contingéncias e de emergéncias, inclusive racionamento;
§ 1° As normas a que se refere o caput deste artigo fixarao prazo para os prestadores de
servigos comunicarem aos usuarios as providéncias adotadas em face de queixas ou de reclamagoes
relativas aos servigos.
§ 2° As entidades fiscalizadoras deverao receber e se manifestar conclusivamente sobre as
reclamacoes que, a juizo do interessado, nao tenham sido suficientemente atendidas pelos
prestadores dos servigos,
Art. 44 Os prestadores dos servigos de saneamento basico deverao fornecer a entidade
reguladora todos os dados e informacoes necessarias para o desempenho de suas atividades, na
forma das normas legals, regulamentares e contratuais.
§ 1° lncluem~se entre os dados e informagoes a que se refere o caput deste artigo aquelas
produzidas por empresas ou profissionais contratados para executar servigos ou fornecer materials e
equipamentos especificos.
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1.
. Consórcio intermunicipal
do vale doRio Caí CISICAI ....
§ 2° Compreendem-se nas atividades de regulação dos serviços de saneamento básico a
interpretação e a fixação de critérios para a fiel execução dos contratos, dos serviços e para a correta
administração de subsídios.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 45 Será instituído, em lei própria, o Fundo Municipal de Saneamento Básico, a ser
administrado em conjunto pela Secretaria de e o Conselho Municipal de
Saneamento Básico.
Art. 46 Os órgãos e entidades municipais da área de saneamento básico serão reorganizados
para atender o disposto nesta lei, no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 47 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 48 Revogam-se as disposições em contrário.
MONTENEGRO, de 2014.
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. Consórcio intermunicipal
do vale doRio Caí CISICAI ....
§ 2° Compreendem-se nas atividades de regulação dos serviços de saneamento básico a
interpretação e a fixação de critérios para a fiel execução dos contratos, dos serviços e para a correta
administração de subsídios.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 45 Será instituído, em lei própria, o Fundo Municipal de Saneamento Básico, a ser
administrado em conjunto pela Secretaria de e o Conselho Municipal de
Saneamento Básico.
Art. 46 Os órgãos e entidades municipais da área de saneamento básico serão reorganizados
para atender o disposto nesta lei, no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 47 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 48 Revogam-se as disposições em contrário.
MONTENEGRO, de 2014.
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g/ k ., ”A Censércéa iaiem'rurdcipai , Was Vaie fie Rio Ca.‘ crstcm
§ 2° Compreendem-se nas atividades de regulagao dos servigos de saneamento baslco a
interpretagao e a fixagao de critérios para a fie! execugao dos contratos, dos servigos e para a correta
administragao de subsidies.
CAPiTULO vn
DAS DISPOSIQGES FINAIS E TRANSITORIAS
Art. 45 Sera instituido, em lei prépria, o Fundo Municipai de Saneamento Basico, a ser administrado em conjunto peia Secretaria de e o Conselho Municipai de
Saneamento Basico.
Art. 46 Os érgaos e entidades municipais da area de saneamento basico serao reorganizados
para atender o disposto nesta iei, no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 47 Esta lei entra em vigor na data de sua pubiicagao.
Art. 48 Revogam-se as disposigées em contrario.
MONTENEGRO, de 2014.
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• •.
ABRELPE, Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Panorama
dos Resíduos Sólidos no Brasil. 2011.
ABRELPE, Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Panorama
dos Resíduos Sólidos no Brasil. 2012.
ARCE/FUNASA - A informação no contexto dos planos de saneamento básico.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10.004104, Disponível em: <http://
http://www.abnt.org.br/>. Acesso em 17 de Novembro de 2013
BENETTI, J. K. A UTILIZAÇÃO DA PROJEÇÃO POPULACIONAL NA ELABORAÇÃO DE
PROJETOS DE SANEAMENTO BÁSICO: ESTUDO DE CASO, IJUÍ, RS.
BORGES, A. S. et ai. PROJEÇÕES POPULACIONAIS NO BRASIL: SUBSÍDIOS PARA SEU
APRIMORAMENTO. Associação Brasileira de Estudos Populacionais - ABEP, Unicamp, 2006.
BRASIL. Ministério das Cidades. Guia para a elaboração de planos municipais de saneamento
básico, Ministério das Cidades. - Brasília: Ministério das Cidades, 2006. 2a Edição 2009. 115 p.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente - MMA. Manual para Implantação de Sistema de Gestão de
Resíduos de Construção Civil em Consórcios Públicos. Brasília: Secretaria de Recursos Hídricos
e Ambiente Urbano, 2010.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente - MMA. Melhoria da Gestão Ambiental Urbana no Brasil:
Manual para Implantação de Compostagem e de Coleta Seletiva no Âmbito de Consórcios Públicos.
Brasília: Secretaria de Recursos Hidrícos e Ambiente Urbano, 2010.
CARVALHO, A. 1. Conselhos de Saúde no Brasil. Participação cidadã e controle social. Rio de
Janeiro: FASE; IBAM, 1995.
CEBERS/INPE - Mosaico de imagens de satélite do Estado do RS.
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SÃO PAULO (CETESB).
Disponível em: <http:Jf www.cetesb,sp.gov .brílicenciamentoo1 . . .11 986._Dec_Est24932.pdf>. Acesso
em 31 de Novembro de 2010
COMPROMISSO EMPRESARIAL PARA RECICLAGEM,(CEMPRE). Disponível em: <
http:/Iwww.cempre.org.br/ Acesso em 27 de Março de 2011
CONSEMA - RESOLUÇÃO CONSEMA N° 24512010 - Dispõe sobre a fixação de procedimentos
para o licenciamento de sistemas de esgotamento sanitário, considerando etapas de eficiência, a fim
de alcançar progressivamente os padrões de emissão e os padrões das classes dos corpos hídricos
receptores, em conformidade com os planos de saneamento e de recursos hídricos.
CORREIA, M. V. Costa. Que controle social? Os conselhos de saúde como instrumento. Rio de
Janeiro: Fiocruz, 2000.
CPRM - Banco de dados do SIAGAS.
CPRM - Mapa de Solos do Estado do RS
CPRM - Mapa Geológico do Estado do RS, 2006.
CPRM - Mapa Hidrogeológico do Estado do RS.
DAER - Mapa rodoviário do Estado do RS.
DECRETO N° 7.21712010 - Regulamenta a Lei Federal n° 11.445107.
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ABRELPE, Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Panorama
dos Resíduos Sólidos no Brasil. 2011.
ABRELPE, Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Panorama
dos Resíduos Sólidos no Brasil. 2012.
ARCE/FUNASA - A informação no contexto dos planos de saneamento básico.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10.004104, Disponível em: <http://
http://www.abnt.org.br/>. Acesso em 17 de Novembro de 2013
BENETTI, J. K. A UTILIZAÇÃO DA PROJEÇÃO POPULACIONAL NA ELABORAÇÃO DE
PROJETOS DE SANEAMENTO BÁSICO: ESTUDO DE CASO, IJUÍ, RS.
BORGES, A. S. et ai. PROJEÇÕES POPULACIONAIS NO BRASIL: SUBSÍDIOS PARA SEU
APRIMORAMENTO. Associação Brasileira de Estudos Populacionais - ABEP, Unicamp, 2006.
BRASIL. Ministério das Cidades. Guia para a elaboração de planos municipais de saneamento
básico, Ministério das Cidades. - Brasília: Ministério das Cidades, 2006. 2a Edição 2009. 115 p.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente - MMA. Manual para Implantação de Sistema de Gestão de
Resíduos de Construção Civil em Consórcios Públicos. Brasília: Secretaria de Recursos Hídricos
e Ambiente Urbano, 2010.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente - MMA. Melhoria da Gestão Ambiental Urbana no Brasil:
Manual para Implantação de Compostagem e de Coleta Seletiva no Âmbito de Consórcios Públicos.
Brasília: Secretaria de Recursos Hidrícos e Ambiente Urbano, 2010.
CARVALHO, A. 1. Conselhos de Saúde no Brasil. Participação cidadã e controle social. Rio de
Janeiro: FASE; IBAM, 1995.
CEBERS/INPE - Mosaico de imagens de satélite do Estado do RS.
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SÃO PAULO (CETESB).
Disponível em: <http:Jf www.cetesb,sp.gov .brílicenciamentoo1 . . .11 986._Dec_Est24932.pdf>. Acesso
em 31 de Novembro de 2010
COMPROMISSO EMPRESARIAL PARA RECICLAGEM,(CEMPRE). Disponível em: <
http:/Iwww.cempre.org.br/ Acesso em 27 de Março de 2011
CONSEMA - RESOLUÇÃO CONSEMA N° 24512010 - Dispõe sobre a fixação de procedimentos
para o licenciamento de sistemas de esgotamento sanitário, considerando etapas de eficiência, a fim
de alcançar progressivamente os padrões de emissão e os padrões das classes dos corpos hídricos
receptores, em conformidade com os planos de saneamento e de recursos hídricos.
CORREIA, M. V. Costa. Que controle social? Os conselhos de saúde como instrumento. Rio de
Janeiro: Fiocruz, 2000.
CPRM - Banco de dados do SIAGAS.
CPRM - Mapa de Solos do Estado do RS
CPRM - Mapa Geológico do Estado do RS, 2006.
CPRM - Mapa Hidrogeológico do Estado do RS.
DAER - Mapa rodoviário do Estado do RS.
DECRETO N° 7.21712010 - Regulamenta a Lei Federal n° 11.445107.
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ABRELPE, Associagao Brasileira de Empresas de Limpeza Pabiica e Residuos Especiais. Panorama
dos Residuos solidos no Brasil. 2011.
ABRELPE, Associagao Brasileira de Ernpresas de Limpeza Publica e Residuos Especiais. Panorama
dos Residuos Sélidos no Brasil. 2012. ' ARCEIFUNASA -- A informagéo no contexto dos pianos de saneamento basico.
ASSOCIAGAO BRASlLElRA DE NORMAS TECNICAS. NBR 10.004/04, Disponivel em: <http://
http://www.abnt.org.br/>. Acesso em 17 de Novembro de 2013
BENETTi, J. K. A UTILIZAGAO DA PROJEGAO POPULACIONAL NA ELABORAQAO DE
PROJETOS DE SANEAMENTO BASICO: ESTUDO DE CASO, lJUl, RS.
BORGES, A. S. et al. PROJEGOES POPULACiONAiS NO BRASIL: SUBSlDlOS PARA SEU
APRIMORAMENTO. Associagao Brasileira de Estudos Populacionais — ABEP, Unicamp, 2006.
BRASiL. Ministério das Cidades. Guia para a eiaboragao de pianos municipais de saneamento
bésico, Ministério das Cidades. —- Brasilia: Ministério das Cidades, 2006. 2a Edigao 2009. 115 p.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente - MMA. Manual para lmplantagao de Sistema de Gestao de
Residuos de Construgao Civil em Consércios Publicos. Brasilia: Secretaria de Recursos Hidricos
e Ambiente Urbano, 2010.
BRASlL. Ministério do Meio Ambiente - MMA. Melhoria da Gestéo Ambiental Urbana no Brasil:
Manual para impiantagéo de Compostagem e de Coleta Seletiva no Ambito de Consorcios Pablicos.
Brasilia: Secretaria de Recursos Hidricos e Ambiente Urbano, 2010.
CARVALHO, A. i. Conseihos de SaL’Ide no Brasil. Participagao Cidada e controle social. Rio de
Janeiro: FASE; iBAM, 1995.
CEBERSIINPE - Mosaico de imagens de satéiite do Estado do RS.
COMPANHIA DE TECNOLOGiA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE 3A0 PAULO (CETESB).
Disponivel em: <http2/l www.cetesb.sp.gov.br/iicenciamentool.../1986_Dec_Est_24932.pdf>. Acesso
em 31 de Novembro de 2010
COMPROMISSO EMPRESARIAL PARA RECICLAGEM,(CEMPRE). Disponivel em: <
http://wwwcempreorgbr/ Acesso em 27 de Margo de 2011
CONSEMA — RESOLUCAO CONSEMA N° 245/2010 — Dispoe sobre a fixagao de procedimentos
para o iicenciamento de sistemas de esgotamento sanitario, considerando etapas de eficiéncia, a fim
de aicangar progressivamente os padroes de emissao e 05 padrées das classes dos corpos hidricos
receptores, em conformidade com os pianos de saneamento e de recursos hidricos.
CORREIA, M. V. Costa. Que controie social? Os conseihos de saude como instrumento. Rio de
Janeiro: Fiocruz. 2000.
CPRM — Banco de dados do SiAGAS.
CPRM - Mapa de Solos do Estado do RS
CPRM - Mapa Geolégico do Estado do RS, 2006.
CPRM — Mapa Hidrogeolégico do Estado do RS.
DAER — Mapa rodoviario do Estado do RS.
DECRETO N° 7.217/2010 — Regulamenta a Lei Federal n° 11.445/07.
DRHISEMA — Divisao de Bacias hidrograficas do Estado do RS.
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Consórcio nermuncipal
do Vale do Rio Ca CISICAÍ
EMBRAPA - Mapa do uso do solo e cobertura vegetal do Estado do RS.
EMBRAPA, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Comparativo de Custos de Implantação
de Diferentes Tecnologias de Armazenagem/Tratamento e Distribuição de Dejetos de Suínos.
Concórdia, Santa Catarina, 2005.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Lei estadual n°6.503, de 22 de dezembro de 1972.
ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO CAÍ - CIS/CAÍ - Versão
atualizada com alterações em Assembléia Geral de 29 de novembro de 2012.
FEE - Informações municipais sócio econômicas.
FUNASA - Criação e Organização de Autarquias Municipais de Água e Esgoto.
FUNASA - Manual de Acompanhamento e Prestação de Contas Final de Planos Municipais de
Saneamento.
FUNASA - Manual de Implantação de Consórcios Públicos de Saneamento.
FUNASA - Rotinas Administrativas dos Serviços Municipais de Saneamento.
FUNASA - Termo de Referência para elaboração dos planos de saneamento básico e procedimentos
relativos ao convênio de cooperação técnica e financeira da fundação nacional de saúde -
FUNASA/MS.
FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA. Projeções populacionais para o Estado do Rio
Grande do Sul: 2015-2050. Disponível em:
GARIBALDI, Prefeitura Municipal de Saneamento Básico. Plano Municipal de Saneamento Básico
Participativo de Garibaldi - Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais. 2012.
IBF - Instituto Brasileiro de Florestas.
IBGE - Manual Técnico de Geomorfologia, 2, ed. - Rio de Janeiro: IBGE, 2009.182 p.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTÁTISTICAS (IBGE).CENSO 2010 Disponível
em:< http://www.censo2olo.ibge.gov.br/>. Acesso em 20 de março de 2013
LEI FEDERAL N° 10.25712001 - Institui o Estatuto das Cidades.
LEI FEDERAL N° 11.10712005 - Institui a Lei dos Consórcios Públicos.
LEI FEDERAL N° 11.12412005 - Institui Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.
LEI FEDERAL N° 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007 - Estabelece Diretrizes Nacionais para o
Saneamento Básico.
LEI FEDERAL N° 12.037, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 - Dispõe Sobre a Política Estadual de
Saneamento e dá outras providêncas.
LEI FEDERAL N° 12.305, DE 02 DE AGOSTO DE 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos.
LEI FEDERAL N° 8.08011990 - Institui a Lei Orgânica da Saúde.
LEI FEDERAL N°8.987/1995 - Institui Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos.
LEI FEDERAL N° 9.43311977 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.
LOPES, E. S.; MACHADO, C. C.; SOUZA, A. P. Classificação e Custos de Estradas em Florestas
Plantadas na Região Sudeste do Brasil. Viçosa-MG, v.26, n.3, p.329-338, 2002.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria n°2914, de 12 dezembro de 2011.
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do Vale do Rio Ca CISICAÍ
EMBRAPA - Mapa do uso do solo e cobertura vegetal do Estado do RS.
EMBRAPA, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Comparativo de Custos de Implantação
de Diferentes Tecnologias de Armazenagem/Tratamento e Distribuição de Dejetos de Suínos.
Concórdia, Santa Catarina, 2005.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Lei estadual n°6.503, de 22 de dezembro de 1972.
ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO CAÍ - CIS/CAÍ - Versão
atualizada com alterações em Assembléia Geral de 29 de novembro de 2012.
FEE - Informações municipais sócio econômicas.
FUNASA - Criação e Organização de Autarquias Municipais de Água e Esgoto.
FUNASA - Manual de Acompanhamento e Prestação de Contas Final de Planos Municipais de
Saneamento.
FUNASA - Manual de Implantação de Consórcios Públicos de Saneamento.
FUNASA - Rotinas Administrativas dos Serviços Municipais de Saneamento.
FUNASA - Termo de Referência para elaboração dos planos de saneamento básico e procedimentos
relativos ao convênio de cooperação técnica e financeira da fundação nacional de saúde -
FUNASA/MS.
FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA. Projeções populacionais para o Estado do Rio
Grande do Sul: 2015-2050. Disponível em:
GARIBALDI, Prefeitura Municipal de Saneamento Básico. Plano Municipal de Saneamento Básico
Participativo de Garibaldi - Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais. 2012.
IBF - Instituto Brasileiro de Florestas.
IBGE - Manual Técnico de Geomorfologia, 2, ed. - Rio de Janeiro: IBGE, 2009.182 p.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTÁTISTICAS (IBGE).CENSO 2010 Disponível
em:< http://www.censo2olo.ibge.gov.br/>. Acesso em 20 de março de 2013
LEI FEDERAL N° 10.25712001 - Institui o Estatuto das Cidades.
LEI FEDERAL N° 11.10712005 - Institui a Lei dos Consórcios Públicos.
LEI FEDERAL N° 11.12412005 - Institui Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.
LEI FEDERAL N° 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007 - Estabelece Diretrizes Nacionais para o
Saneamento Básico.
LEI FEDERAL N° 12.037, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 - Dispõe Sobre a Política Estadual de
Saneamento e dá outras providêncas.
LEI FEDERAL N° 12.305, DE 02 DE AGOSTO DE 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos.
LEI FEDERAL N° 8.08011990 - Institui a Lei Orgânica da Saúde.
LEI FEDERAL N°8.987/1995 - Institui Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos.
LEI FEDERAL N° 9.43311977 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.
LOPES, E. S.; MACHADO, C. C.; SOUZA, A. P. Classificação e Custos de Estradas em Florestas
Plantadas na Região Sudeste do Brasil. Viçosa-MG, v.26, n.3, p.329-338, 2002.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria n°2914, de 12 dezembro de 2011.
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EMBRAPA — Mapa do uso do solo e cobertura vegetal do Estado do RS.
EMBRAPA, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria. Comparative de Custos de Implantacao
de Diferentes Tecnologias de ArmazenagemITratamento e Distribuicao de Dejetos de Suinos.
Concordia, Santa Catarina, 2005.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Lei estadual n° 6.503, de 22 de dezembro de 1972.
ESTATUTO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO CAI — CISICAI — Versao
atuallzada com alteracoes em Assembléia Geral de 29 de novembro de 2012.
FEE — lnformacoes municipais sécio economicas.
FUNASA — Criacao e Organizacao de Autarquias Municipais de Agua e Esgoto.
FUNASA - Manual de Acompanhamento e Prestacao de Contas Final de Pianos Municipais de
Saneamento.
FUNASA — Manual de Implantacao de Consorclos Publicos de Saneamento.
FUNASA — Rotinas Administrativas dos Services Municipais de Saneamento.
FUNASA — Termo de Referencia para elaboracao dos planes de saneamento basico e procedlmentos
relativos ao convenio de cooperacao técnica e financeira da fundacéo nacional de saude —
FUNASA/MS.
FUNDAQAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA. Projecées populacionais para o Estado do Rio
Grande do Sul: 2015-2050. Disponivel em:
GARIBALDI, Prefeitura Municipal de Saneamento Basico. Plano Municipal de Saneamento Basico
Participativo de Garibaldi —- Drenagem Urbana e Manejo de Aguas Pluviais. 2012.
IBF - Instituto Brasileiro de Florestas.
lBGE - Manual Tecnico de Geomorfologia, 2. ed. - Rio de Janeiro : lBGE, 2009.182 p.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICAS (IBGE).CENSO 2010 Disponivel
em:< http://www.censo2010.ibge.gov.br/>. Acesso em 20 de marco de 2013
LEI FEDERAL N° 10.257l2001 — lnstitui o Estatuto das Cidades.
LEI FEDERAL N° 11.10712005 — lnstitui a Lei dos Consorcios PUicos.
LEI FEDERAL N° 11.124/2005 — lnstitui Lei do Sistema Nacional de Habitagao de lnteresse Social.
LEI FEDERAL N° 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007 — Estabelece Diretrizes Nacionais para o
Saneamento Basico.
LEI FEDERAL N° 12.037, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 —- Dispoe Sobre a Polltica Estadual de
Saneamento e da outras providencas.
LEI FEDERAL N° 12.305, DE 02 DE AGOSTO DE 2010 — lnstitui a Politica Nacional de Residuos
Sélidos.
LEI FEDERAL N° 8,080/1990 — Institui a Lei Organica da Sal'Jde.
LEI FEDERAL N° 8.987/1995 — lnstitui Lei de Concessao e Permissao de Servicos Publicos.
LEI FEDERAL N° 9.433l1977 — lnstitui a Polliica Nacional de Recursos Hidricos.
LOPES, E. S.; MACHADO, C. C.; SOUZA, A. P. Classificacao e Custos de Estradas em Florestas
Plantadas na Regiéo Sudeste do Brasil. Vicosa-MG, v.26, n.3, p.329-338, 2002.
MINISTERIO DA SAUDE. Portarla n° 2914, de 12 dezembro de 2011.
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Consõrcnm 1 o Vale do Rio Caí CISICAí
MINISTÉRIO DAS CIDADES - CONSELHO DAS CIDADES - RESOLUÇÃO RECOMENDADA N°
75, DE 02 DE JULHO DE 2009 - Estabelece orientações relativas à política de saneamento básico e
ao conteúdo mínimo dos planos de saneamento básico.
MINISTÉRIO DAS CIDADES - Diretrizes para a definição da política e elaboração do plano de
saneamento básico.
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Resolução Recomendada n° 75, de 02 de julho de 2009.
MMAJANA - Estações fluviométricas e pluviométricas no Estado do RS.
MONTEIRO, J. H.P. Manual de Gerenciamento Integrado de resíduos sólidos. Rio de Janeiro:
IBAM, 2001.
MORAES, L. R. S.; BORJA, P. C. Política e Plano de Saneamento Ambiental: experiências e
recomendações. Brasília. Setembro de 2005.
MORAES, L. R. S.; BORJA, P. C.. Política e Regulamentação do Saneamento na Bahia: situação
atual e necessidade de arcabouço jurídico-institucional. In: Congresso Brasileiro de Engenharia
Sanitária e Ambiental 21., 2001, João Pessoa. Anais... Rio de Janeiro:ABES, 2001. 1 CD-ROM. 19p.
MORAES, L. R. S; OLIVEIRA FILHO, A. Política e Regulamentação do Saneamento no Brasil:
Análise Contemporânea e Perspectivas. In: Simpósio Luso Brasileiro de Engenharia Sanitária e
Ambiental, IX. 2000, Porto Seguro. Anais... Rio de Janeiro: ABES/APRH, 2000. 1 CD. p. 1848-1859.
MORENO, J. A., Clima do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, Secretaria da Agricultura, 42p. 1961.
MOTA, C. Saneamento Básico no Brasil Aspectos Jurídicos da Lei Federal n° 11.445107. São
Paulo: Quartier Latin, 2010.
MUKAI, T. Saneamento Básico - Diretrizes Gerais, comentários à Lei 11.445 de 2007. Rio de
Janeiro: Lumen, 2007.
PORTO, M. de F. M. M.Educação ambiental: conceitos básicos e instrumentos de ação. Belo
Horizonte: Fundação Estadual do Meio Ambiente; DESA/UFMG, 1996.
PREFEITURA MUNICIPAL - Legislação do Município.
SÃO PAULO. Manual de drenagem e manejo de águas pluviais: gerenciamento do sistema
de drenagem urbana. São Paulo: SMDU, 2012.168p. li . v.1
SEI-IABSIDESAN - Código Estadual de Saneamento - BECK DE SOUZA, 2008.
SEI-IABSIDESAN - Diagnóstico e Implantação do Sistema de Informações Sobre Saneamento -
CONCREMAT, 2005.
SEHABS/DESAN - ESTUDO DE PRÉ-VIABILIDADE E IDENTIFICAÇÃO DE MODELOS DE
FINANCIAMENTO PARA O SETOR DE SANEAMENTO - BECK DE SOUZA, 2005.
SEHABS/DESAN - Programa permanente de controle da qualidade dos serviços de saneamento -
INCORP, 2005.
SEMA - Banco de dados de outorga de uso das águas - DRH.
SEMAIDRH - Secretaria de Meio Ambiente/Departamento de Recursos Hídricos - Mapa
Hidrogeológico do RS - SEMA/CPRM, 2005.
SEMAIORH Secretaria de Meio Ambiente/Departamento de Recursos Hídricos - Plano
Estadual de Recursos Hídricos do RS - PERH - SEMA/DRH, (em conclusão).
SEMAIDRH - Secretaria de Meio Ambiente/Departamento de Recursos Hídricos - RELATÓRIO
ANUAL DE RECURSOS HÍDRICOS NO RS - SEMAJDRH, 2007.
Rua General Caldwell, 6151202— Menino Deus - Porto A1egreIRSCEP 90.130-051
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Consõrcnm 1 o Vale do Rio Caí CISICAí
MINISTÉRIO DAS CIDADES - CONSELHO DAS CIDADES - RESOLUÇÃO RECOMENDADA N°
75, DE 02 DE JULHO DE 2009 - Estabelece orientações relativas à política de saneamento básico e
ao conteúdo mínimo dos planos de saneamento básico.
MINISTÉRIO DAS CIDADES - Diretrizes para a definição da política e elaboração do plano de
saneamento básico.
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Resolução Recomendada n° 75, de 02 de julho de 2009.
MMAJANA - Estações fluviométricas e pluviométricas no Estado do RS.
MONTEIRO, J. H.P. Manual de Gerenciamento Integrado de resíduos sólidos. Rio de Janeiro:
IBAM, 2001.
MORAES, L. R. S.; BORJA, P. C. Política e Plano de Saneamento Ambiental: experiências e
recomendações. Brasília. Setembro de 2005.
MORAES, L. R. S.; BORJA, P. C.. Política e Regulamentação do Saneamento na Bahia: situação
atual e necessidade de arcabouço jurídico-institucional. In: Congresso Brasileiro de Engenharia
Sanitária e Ambiental 21., 2001, João Pessoa. Anais... Rio de Janeiro:ABES, 2001. 1 CD-ROM. 19p.
MORAES, L. R. S; OLIVEIRA FILHO, A. Política e Regulamentação do Saneamento no Brasil:
Análise Contemporânea e Perspectivas. In: Simpósio Luso Brasileiro de Engenharia Sanitária e
Ambiental, IX. 2000, Porto Seguro. Anais... Rio de Janeiro: ABES/APRH, 2000. 1 CD. p. 1848-1859.
MORENO, J. A., Clima do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, Secretaria da Agricultura, 42p. 1961.
MOTA, C. Saneamento Básico no Brasil Aspectos Jurídicos da Lei Federal n° 11.445107. São
Paulo: Quartier Latin, 2010.
MUKAI, T. Saneamento Básico - Diretrizes Gerais, comentários à Lei 11.445 de 2007. Rio de
Janeiro: Lumen, 2007.
PORTO, M. de F. M. M.Educação ambiental: conceitos básicos e instrumentos de ação. Belo
Horizonte: Fundação Estadual do Meio Ambiente; DESA/UFMG, 1996.
PREFEITURA MUNICIPAL - Legislação do Município.
SÃO PAULO. Manual de drenagem e manejo de águas pluviais: gerenciamento do sistema
de drenagem urbana. São Paulo: SMDU, 2012.168p. li . v.1
SEI-IABSIDESAN - Código Estadual de Saneamento - BECK DE SOUZA, 2008.
SEI-IABSIDESAN - Diagnóstico e Implantação do Sistema de Informações Sobre Saneamento -
CONCREMAT, 2005.
SEHABS/DESAN - ESTUDO DE PRÉ-VIABILIDADE E IDENTIFICAÇÃO DE MODELOS DE
FINANCIAMENTO PARA O SETOR DE SANEAMENTO - BECK DE SOUZA, 2005.
SEHABS/DESAN - Programa permanente de controle da qualidade dos serviços de saneamento -
INCORP, 2005.
SEMA - Banco de dados de outorga de uso das águas - DRH.
SEMAIDRH - Secretaria de Meio Ambiente/Departamento de Recursos Hídricos - Mapa
Hidrogeológico do RS - SEMA/CPRM, 2005.
SEMAIORH Secretaria de Meio Ambiente/Departamento de Recursos Hídricos - Plano
Estadual de Recursos Hídricos do RS - PERH - SEMA/DRH, (em conclusão).
SEMAIDRH - Secretaria de Meio Ambiente/Departamento de Recursos Hídricos - RELATÓRIO
ANUAL DE RECURSOS HÍDRICOS NO RS - SEMAJDRH, 2007.
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>~ MINISTERIO DAS CIDADES - CONSELHO DAS CIDADES - RESOLUQAO RECOMENDADA N°
75, DE 02 DE JULHO DE 2009 -— Estabelece orientagoes relatives a politica de saneamento ba’sico e
ao conteudo minimo dos pianos de saneamento bésico.
MINISTERIO DAS CIDADES -— Diretrizes para a definigéo da politica e elaboragéo do plano de
saneamento bésico.
MINISTERIO DAS CIDADES. Resolugéo Recomendada n° 75, de 02 de julho de 2009.
MMAIANA — Estagoes fluviométricas e pluviométricas no Estado do RS.
MONTEIRO, J. H.P. Manual de Gerenciamento Integrado de residuos sélidos. Rio de Janeiro:
IBAM, 2001.
MORAES, L. R. 8.; BORJA, P. C. Politica e Plano de Saneamento Ambiental: experiéncias e
recomendagées. Brasilia. Setembro de 2005.
MORAES, L. R. 8.; BORJA, P. C.. Politica e Regulamentagéo do Saneamento na Bahia: situagéo
atual e necessidade de arcabouqo juridico-institucional. In: Congresso Brasileiro de Engenharia
Sanitéria e Ambiental 21., 2001, Joéo Pessoa. Anais... Rio de JaneirozABES, 2001. 1 CD-ROM. 19p.
MORAES, L. R. S; OLIVEIRA FILHO, A. Politica e Regulamentagao do Saneamento no Brasil:
Analise Contemporénea e Perspectivas. In: Simposio Luso Brasileiro de Engenharia Sanitéria e
Ambiental, IX. 2000, Porto Seguro. Anais... Rio de Janeiro: ABES/APRH, 2000. 1 CD. p. 1848—1859.
MORENO, J. A., Clima do Rio Grande do Sul. Porto Alegre,Secretaria da Agriculture, 42p. 1961.
MOTA, C. Saneamento Basico no Brasil -— Aspectos Juridicos da Lei Federal n° 11.445l07. Séo
Paulo: Quartier Latin, 2010.
MUKAI, T. Saneamento Basico Diretrizes Gerais, comentérios a Lei 11.445 de 2007. Rio de
Janeiro: Lumen, 2007.
PORTO, M. de F. M. M.Educagao ambiental: conceitos bésicos e instrumentos de agéo. Belo
Horizonte: Fundagéo Estadual do Meio Ambiente; DESA/UFMG, 1996.
PREFEITURA MUNICIPAL — Legislagéo do Municipio.
8A0 PAULO. Manual de drenagem e manejo de éguas pluviais: gerenciamento do sistema
de drenagem urbana. Séo Paulo: SMDU, 2012. 168p. iI. v.1
SEHABSIDESAN — Cédigo Estadual de Saneamento -— BECK DE SOUZA, 2008.
SEHABSIDESAN — Diagnéstico e Implantagéo do Sistema de Informagées Sobre Saneamento -—
CONCREMAT, 2005.
SEHABSIDESAN - ESTUDO DE PRE-VIABILIDADE E IDENTIFICAQAO DE MODELOS DE
FINANCIAMENTO PARA O SETOR DE SANEAMENTO -— BECK DE SOUZA, 2005.
SEHABSIDESAN — Programa permanente de controle da qualidade dos servigos de saneamento -
INCORP, 2005.
SEMA — Banco de dados de outorga de uso das éguas - DRH.
SEMA/DRH - Secretaria de Meio AmbientelDepartamento de Recursos Hidricos — Mapa
Hidrogeolégico do RS -— SEMA/CPRM, 2005.
SEMA/DRH -' Secretaria de Meio AmbientelDepartamento de Recursos Hidricos -— Plano
Estadual de Recursos Hidricos do RS — PERH — SEMA/DRH, (em conciuséo).
SEMA/DRH — Secretaria de Meio Ambiente/Departamento de Recursos Hidricos — RELATORIO
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qualiquantitativa das disponibilidades e demandas de água na bacia hidrográfica do sistema TaquariAntas - SOPSH/DRHS, MAGNA ENGENHARIA, 1997.
SILVA, L.Controle social: que o Estado cumpra o seu dever e o cidadão o seu direito. In:
Seminário A Saúde que queremos. Aracaju: CONASEMS, 1992. Não publicado.
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕESDE SANEAMENTO (SNIS).Disponível em: <http://
www.snis.gov.br/PaginaCarrega.php?EWRErtertorTERTer6 >. Acesso em 13 de Novembro de 2013
STRECK, V. E. et ai, Solos do Rio Grande do Sul - EMATERÍRS, 2 1 edição, 2008.
UNIREGISTROS CIDADES, Informações empresariais, 2004.
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qualiquantitativa das disponibilidades e demandas de água na bacia hidrográfica do sistema TaquariAntas - SOPSH/DRHS, MAGNA ENGENHARIA, 1997.
SILVA, L.Controle social: que o Estado cumpra o seu dever e o cidadão o seu direito. In:
Seminário A Saúde que queremos. Aracaju: CONASEMS, 1992. Não publicado.
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕESDE SANEAMENTO (SNIS).Disponível em: <http://
www.snis.gov.br/PaginaCarrega.php?EWRErtertorTERTer6 >. Acesso em 13 de Novembro de 2013
STRECK, V. E. et ai, Solos do Rio Grande do Sul - EMATERÍRS, 2 1 edição, 2008.
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qualiquantitativa das disponibilidades e demandas de égua na bacia hidrogréfica do sistema Taquari—
Antas - SOPSH/DRHS, MAGNA ENGENHARIA, 1997.
SILVA, L.Controle social: que o Estado cumpra o seu clever e o cidadéo o seu direito. In:
Seminério A Saflde que queremos. Aracaju: CONASEMS, 1992. N510 publicado.
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAQOES DE SANEAMENTO (SNIS).Disponivel em: < http:/l
www.snis.gov.br/PaginaCarrega.php?EWRErterterTERTer=6>. Acesso em 13 de Novembro de 2013
STRECK, V. E. et al., Solos do Rio Grande do Sul - EMATER/RS, 2a edigéo, 2008.
UNIREGISTROS CIDADES, lnformagées empresariais, 2004.
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Consércio lntermunicipal , do Vale do Rio Cai ClS/CAI
PLANO MUNiCIPAL DE SANEAMENTO DE MONTENEGRO
TOMADA DE PREQO N° 01/2013
CONTRATO NOON/2013
RELATEJRIO FINAL
Morro 850 Joéc Cais do Purlo
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MJ ENGENHARIA
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Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cai - CIS/CAI
Sra. Cana Maria Specht
Presidente do Consórcio
Prefeitura Municipal de Montenegro
Sr. Paulo Euclides Garcia Azeredo
Prefeito
MJ Engenharia
Mariangela Correa Laydner
Orgel de Oliveira Carvalho Filho
Sócios Diretores e Responsáveis Técnicos
Comissão de Fiscalização
Sr. Antônio Kunzler - Harmonia
Sr. Maico Schmitt - Maratá
Sra. Elisa K. Schoenell - Montenegro
Sr. Marcos Marchesan Ferreira - São Pedro da Serra
Sr. André Brummelhaus - Salvador do Sul
Equipe Técnica
Eng. Civil Maniângela Correa Laydner - Coordenadora Geral
Eng. Civil Orgel de Oliveira Carvalho Filho - Coordenador Geral
Eng. Civil Paulo Renato da Silva Abbad - Coordenador Técnico
Adm. Fábio Lucas de Oliveira Bueno - Administrador do Contrato
Eng. Ambiental Igor Augusto Schneider
Eng. Ambiental Vinícius Alencar Siqueira
Eng. Ambiental Daniela Lugoch
Eng. Ambiental Karina Marckmann
Soc. Cristian Sanabnia da Silva
Soc. Jana Alexandra Oliveira da Silva
Colaboração
Secretaria Estadual de Habitação e Saneamento - SEHABS
Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cai - CIS/CAI
Sra. Cana Maria Specht
Presidente do Consórcio
Prefeitura Municipal de Montenegro
Sr. Paulo Euclides Garcia Azeredo
Prefeito
MJ Engenharia
Mariangela Correa Laydner
Orgel de Oliveira Carvalho Filho
Sócios Diretores e Responsáveis Técnicos
Comissão de Fiscalização
Sr. Antônio Kunzler - Harmonia
Sr. Maico Schmitt - Maratá
Sra. Elisa K. Schoenell - Montenegro
Sr. Marcos Marchesan Ferreira - São Pedro da Serra
Sr. André Brummelhaus - Salvador do Sul
Equipe Técnica
Eng. Civil Maniângela Correa Laydner - Coordenadora Geral
Eng. Civil Orgel de Oliveira Carvalho Filho - Coordenador Geral
Eng. Civil Paulo Renato da Silva Abbad - Coordenador Técnico
Adm. Fábio Lucas de Oliveira Bueno - Administrador do Contrato
Eng. Ambiental Igor Augusto Schneider
Eng. Ambiental Vinícius Alencar Siqueira
Eng. Ambiental Daniela Lugoch
Eng. Ambiental Karina Marckmann
Soc. Cristian Sanabnia da Silva
Soc. Jana Alexandra Oliveira da Silva
Colaboração
Secretaria Estadual de Habitação e Saneamento - SEHABS
Consorcio lntermunicipal do Vale do Rio Cai - ClSICAi
Sra. Carla Maria Specht
Presidente do Consércio
Prefeitura Municipal de Montenegro,
Sr. Paulo Euclides Garcia Azeredo , ‘1'
Prefeito
MJ Engenharia
Mariangela Correa Laydner
Orgel de Oliveira Carvalho Filho
Sécios Diretores e Responsa’veis Técnicos
Comissao de Fiscallzacao
Sr. Anténio Kunzler - Harmonia
Sr. Maico Schmitt - Marata
Sra. Elisa K. Schoenell — Montenegro
Sr. Marcos Marchesan Ferreira - sao Pedro da Serra
Sr. André Brummelhaus — Salvador do Sul
Equipe Técnica . Eng. Civil Mariangela Correa Laydner — Coordenadora Geral
Eng. Civil Orgel de Oliveira Carvalho Filho — Coordenador Geral
Eng. Civil Paulo Renato da Silva Abbad - Coordenador Tecnico
Adm. Fabio Lucas de Oliveira Bueno — Administrador do Contrato
Eng. Ambiental lgor Augusto Schneider
Eng. Ambiental Vinfcius Alencar Siqueira
Eng. Ambiental Daniela Lugoch
Eng. Ambiental Karina Marckmann
Soc. Cristian Sanabria da Silva
Soc. Jana Alexandra Oliveira da Silva
Colaboracao
Secretaria Estadual de Habitagao e Saneamento — SEHABS
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APRESENTAÇÃO .10
2 METODOLOGIA ....................................................................................................................................... 14
2.1 DIRETRIZES GERAIS ..................................................................................................................................... 14
2.2 LEVANTAMENTO DE DADOS.......................................................................................................................... 15
2.3 PROCEDIMENTOS ADOTADOS .............................................. .......................................................................... 15
3 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ........................................................................................................... 17
3.1 CARACTERIZAÇÃO GEOGRÁFICA DO MUNICÍPIO ................................................................................................ 17
3.1.1 Localização e Principais Vias de Acesso......................................................................................... 17
3.1.2 Demografia .......................................................................... ... ....................................................... 17
3.1.3 Organização Administrativo do Município .................................................................................... 21
3.1.4 Zoneamento Urbano...................................................................................................................... 23
3.2 CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO ................................................................................. 25
3.2.1 Relevo e Solos................................................................................................................................ 25
3.2.2 Geologia ............................ ............................................................................................................. 27
3.2.3 Clima.............................................................................................................................................. 28
3.3 CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO......................................................................... 30
3.3.1 Bioma ............................................................................................................................................. 30
3.3.2 Unidades de Preservação e áreas verdes do município................................................................. 31
3.3.3 Hidrografia ................ . ............ . ....................................................................................................... 31
3.3.4 Hidrogeologia ................................................................................................................................ 33
3.4 CARACTERIZAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO............................................................ 33
3.4.1 lnfraestrutura Disponível............................................................................................................... 33
3.4.2 Perfil Econômico ............................................................................................................................ 37
3.4.3 Perfil Socioeconômico.................................................................................................................... 39
3.4.4 Nível de Escolaridade..................................................................................................................... 42
3.4.5 Informações Referentes à Saúde ................................................................................................... 47
4 DIAGNÓSTICO DO SERVIÇO DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NO MUNICÍPIO .50
4.1 PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO ... 50
4.1.1 Aspectos Legais, Políticos e de Gestão de Serviços........................................................................ 50
4.1.2 Ações lntersetoriois ....................................................................................................................... 52
4.1.3 Regulação e Fiscalização ............................................................................................................... 53
4.1.4 Planejamento................................................................................................................................. 54
4.2 DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA ............................................................................................. 60
4.2.1 Introdução ..................................................................................................................................... 60
4.2.2 Descrição Geral do Sistema ........................................................................................................... 62
4.2.3 Drenagem no Ambiente Urbano ........... ......................................................................................... 65
4.2.4 Diagnóstico da lnfraestrutura Urbano ........................................................................................... 67
4.3 GESTÃO OPERACIONAL DO SISTEMA............................................................................................................... 72
4.3.1 Sistema Tarifário ............................................................................................................................ 72
4.3.2 Informações Técnicas .................................................................................................................... 72
4.3.3 Indicadores Operacionais .............................................................................................................. 74
4.3.4 indicadores Financeiros ....................................................... .......................................................... 75
4.4 ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA...................................................................................... 75
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CNPJ: 04.233.73210001-82 3
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L Consórcio Íntermunicipal
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APRESENTAÇÃO .10
2 METODOLOGIA ....................................................................................................................................... 14
2.1 DIRETRIZES GERAIS ..................................................................................................................................... 14
2.2 LEVANTAMENTO DE DADOS.......................................................................................................................... 15
2.3 PROCEDIMENTOS ADOTADOS .............................................. .......................................................................... 15
3 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ........................................................................................................... 17
3.1 CARACTERIZAÇÃO GEOGRÁFICA DO MUNICÍPIO ................................................................................................ 17
3.1.1 Localização e Principais Vias de Acesso......................................................................................... 17
3.1.2 Demografia .......................................................................... ... ....................................................... 17
3.1.3 Organização Administrativo do Município .................................................................................... 21
3.1.4 Zoneamento Urbano...................................................................................................................... 23
3.2 CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO ................................................................................. 25
3.2.1 Relevo e Solos................................................................................................................................ 25
3.2.2 Geologia ............................ ............................................................................................................. 27
3.2.3 Clima.............................................................................................................................................. 28
3.3 CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO......................................................................... 30
3.3.1 Bioma ............................................................................................................................................. 30
3.3.2 Unidades de Preservação e áreas verdes do município................................................................. 31
3.3.3 Hidrografia ................ . ............ . ....................................................................................................... 31
3.3.4 Hidrogeologia ................................................................................................................................ 33
3.4 CARACTERIZAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO............................................................ 33
3.4.1 lnfraestrutura Disponível............................................................................................................... 33
3.4.2 Perfil Econômico ............................................................................................................................ 37
3.4.3 Perfil Socioeconômico.................................................................................................................... 39
3.4.4 Nível de Escolaridade..................................................................................................................... 42
3.4.5 Informações Referentes à Saúde ................................................................................................... 47
4 DIAGNÓSTICO DO SERVIÇO DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NO MUNICÍPIO .50
4.1 PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO ... 50
4.1.1 Aspectos Legais, Políticos e de Gestão de Serviços........................................................................ 50
4.1.2 Ações lntersetoriois ....................................................................................................................... 52
4.1.3 Regulação e Fiscalização ............................................................................................................... 53
4.1.4 Planejamento................................................................................................................................. 54
4.2 DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA ............................................................................................. 60
4.2.1 Introdução ..................................................................................................................................... 60
4.2.2 Descrição Geral do Sistema ........................................................................................................... 62
4.2.3 Drenagem no Ambiente Urbano ........... ......................................................................................... 65
4.2.4 Diagnóstico da lnfraestrutura Urbano ........................................................................................... 67
4.3 GESTÃO OPERACIONAL DO SISTEMA............................................................................................................... 72
4.3.1 Sistema Tarifário ............................................................................................................................ 72
4.3.2 Informações Técnicas .................................................................................................................... 72
4.3.3 Indicadores Operacionais .............................................................................................................. 74
4.3.4 indicadores Financeiros ....................................................... .......................................................... 75
4.4 ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA...................................................................................... 75
Rua General CaIdweIl, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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Conséroio intemwnicipai
\ <50 Vaie (10 Rio ca; ciSICAi
1 APRESENTAc/"m............................._.........................................................................................................1o
2 METODOLOGIA ..............................._ .....................................................................14
2.1 DIRETRIZES GERAIs ..................... '. ................................... ........................................................................ 14
2.2 LEVANTAMENTO DE DADOS ...............................................‘........................................................................... 1S
2.3 PROCEDIMENTOS ADOTADOS........ .......................................................................... 1S
3 CARACTERIZACIXO DO MUNIciPIo........................................................................................................... 17
3.1 CARACTERIZAcAO GEOGRAHCA DO MUNIciPIO ................. 17
3.1.1 Lacalizagao e Principais Vias de Acesso ......................................................................................... 17
3.1.2 Demografia.........,..........,......................' ....... _.................................................................................. 17
3.1.3 Organizagao Administrativa do Municipio .................................................................................... 21
3.1.4 Zoneamento Urbano ....................................... 23
3.2 CARACTERIZACAO FI’SICA DO MUNICiPIO DE MONTENEGRO ................................................................................. 25
3.2.1 Relevo e Solos ...........................................-..................................................................................... 25
3.2.2 Geologia................... 27
3.2.3 CIima .............................................................................................................................................. 28
3.3 CARACTERIZAcAO AMBIENTAL DO MUNICI’PIO DE MONTENEGRO ......................................................................... 30
3.3.1 Bioma............................................................................................................................................. 30
3.3.2 Unidades de Preservagao e areas verdes do municipio ................................................................. 31
3.3.3 Hidrografia..................................................................................................................................... 31
3.3.4 Hidrogeologia ................................................................................................................................ 33
3.4 CARACTERIZACAO SOCIAL E ECONOMICA DO MUNICIPIO DE MONTENEGRO.... 33
3.4.1 Infraestrutura DisponI'vel ............................................................................................................... 33
3.4.2 Perfil Economico ............................................................................................................................ 37
3.4.3 Perfil $ocioecon6mico ............... 39
3.4.4 Nivel de Escolaridade ..................................................................................................................... 42
3.4.5 Informagoes Referentes a Sadde ................................................................................................... 47
4 DIAGNOSTICO DO SERVICO DE DRENAGEM E MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS URBANAS NO MUNlCiPIO .50
4.1 PRESTACAO DO SERVICO DE DRENAGEM E MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS URBANAS NO MUNlPIO DE MONTENEGRO 50
4.1.1 Aspectos Legals, Politicos e de Gestao de Servigos...................50
4.1.2 Agoes lntersetoriais ....................................................................................................................... 52
4.1.3 Regulagfio e Fiscalizagao ............................................................................................................... 53
4.1.4 Planejamento................................................................................................................................. 54
4.2 DESCRIcAO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA ............................................................................................. 60
4.2.1 Introdugao ..................................................................................................................................... 60
4.2.2 Descriga'o Geral do Sistema ........................................................................................................... 62
4.2.3 Drenagem no Ambiente Urbano ........... 4.2.4 Diagnostico da Infraestrutura Urbano........................................................................................... 67
4.3 GBTAO OPERACIONAL DO SISTEMA............................................................................................................... 72
4.3.1 Sistema Tarifario............................................................................................................................ 72
4.3.2 Informagfies Técnicas .. ‘ 4.3.3 Indicadores Operacionais .............................................................................................................. 74
4.3.4 Indicadores Financeiros ................................................................................................................. 75
4.4 ANALISE CRI‘TICA DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA ...................................................................................... 7S
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5 DEMANDAS FUTURAS DO SISTEMA DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS..............77
5 .1 PROJEÇÃO POPULACIONAL ........................................................................................................................... 77
5.1.1 Estudo Existente: Projeção Populacional do PMSB Montenegro - Abastecimento de Água e
EsgotamentoSanitário..................................................................................................................................78
5.1.2 Metodologia da CORSAN/FEE.. ...................................................................................................... 81
5.1.3 Projeção Adotada para a Presente PMSB ...................................................................................... 90
5.2 CENÁRIO FUTURO DE EXPANSÃO URBANA E IMPACTOS NA DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS ...................... 94
5.2.1 Considerações Iniciais ............................................ ........................................................................ 94
5.2.2 Cenários para a Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais ..................................................95
5.2.3 Prognóstico do Cenário Futuro de Drenagem Urbana de Montenegro .... ..................................... 95
6 OBJETIVOS E METAS ........................... ................................................................................................... 108
6.1 OBJETIVOS ..............................................................................................................................................108
6.2 PROPOSIÇÃO DAS METAS ...........................................................................................................................109
7 MODELO DE GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO ........................................................................111
7.1 ASPECTOS BÁSICOS DA GESTÃO DO SANEAMENTO .......................................................................................... 111
7.2 MODELOS DE GESTÃO DO SANEAMENTO....................................................................................................... 113
7.2.1 Modela porAdministração Direta ............................................................................................... 113
7.2.2 Modelo por Administração Indireta............................................................................................. 114
7.2.3 Gestão Associada......................................................................................................................... 114
7.3 PRESTAÇÃO PÚBLICA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO ....................................................................................... 114
7.3.1 Administração Direta................................................................................................................... 114
7.3.2 Autarquias Municipais................................................................................................................. 115
7.3.3 Empresas Públicas ou Companhias Municipais........................................................................... 116
7.3.4 Sociedade de Economia Mista e Companhias Estaduais............................................................. 116
7.3.5 Gestão Associada.. ....................................................................................................................... 117
7.4 PRESTAÇÃO PRIVADA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO ...................................................................................... 118
7.5 PRESTAÇÃO COMUNITÁRIA OU AUTOGESTÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO........................................................ 119
7.6 RESUMO DOS MODELOS DE GESTÃO E ABRANGÊNCIA...................................................................................... 119
7.7 VIABILIDADE DAS ALTERNATIVAS ANALISADAS ................................................................................................ 121
7.7.1 Autarquia Municipal.................................................................................................................... 121
7.7.2 Gestão Associada com a CORSAN................................................................................................ 122
7.7.3 Consórcio ..................................................................................................................................... 122
7.7.4 Autogestão .................................................................................................................................. 122
8 AÇÕES NECESSÁRIAS PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA E
MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.................................................................123
8.1 AÇÕES INTEGRADAS .................................................................................................................................. 123
8.1.1 Ações Não Estruturais..................................................................................................................123
8.2 AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A DRENAGEM URBANA E O MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS............................................. 125
8.2.1 Ações Não Estruturais..................................................................................................................125
8.2.2 Ações Estruturais.........................................................................................................................136
9 PROGRAMAS MUNICIPAIS PARA O SISTEMA DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS137
9.1 PROGRAMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA DRENAGEM URBANA .............................................................. 137
9.2 PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE HIDRICA, AMBIENTAL E SANITÁRIA................................ 137
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5 DEMANDAS FUTURAS DO SISTEMA DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS..............77
5 .1 PROJEÇÃO POPULACIONAL ........................................................................................................................... 77
5.1.1 Estudo Existente: Projeção Populacional do PMSB Montenegro - Abastecimento de Água e
EsgotamentoSanitário..................................................................................................................................78
5.1.2 Metodologia da CORSAN/FEE.. ...................................................................................................... 81
5.1.3 Projeção Adotada para a Presente PMSB ...................................................................................... 90
5.2 CENÁRIO FUTURO DE EXPANSÃO URBANA E IMPACTOS NA DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS ...................... 94
5.2.1 Considerações Iniciais ............................................ ........................................................................ 94
5.2.2 Cenários para a Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais ..................................................95
5.2.3 Prognóstico do Cenário Futuro de Drenagem Urbana de Montenegro .... ..................................... 95
6 OBJETIVOS E METAS ........................... ................................................................................................... 108
6.1 OBJETIVOS ..............................................................................................................................................108
6.2 PROPOSIÇÃO DAS METAS ...........................................................................................................................109
7 MODELO DE GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO ........................................................................111
7.1 ASPECTOS BÁSICOS DA GESTÃO DO SANEAMENTO .......................................................................................... 111
7.2 MODELOS DE GESTÃO DO SANEAMENTO....................................................................................................... 113
7.2.1 Modela porAdministração Direta ............................................................................................... 113
7.2.2 Modelo por Administração Indireta............................................................................................. 114
7.2.3 Gestão Associada......................................................................................................................... 114
7.3 PRESTAÇÃO PÚBLICA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO ....................................................................................... 114
7.3.1 Administração Direta................................................................................................................... 114
7.3.2 Autarquias Municipais................................................................................................................. 115
7.3.3 Empresas Públicas ou Companhias Municipais........................................................................... 116
7.3.4 Sociedade de Economia Mista e Companhias Estaduais............................................................. 116
7.3.5 Gestão Associada.. ....................................................................................................................... 117
7.4 PRESTAÇÃO PRIVADA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO ...................................................................................... 118
7.5 PRESTAÇÃO COMUNITÁRIA OU AUTOGESTÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO........................................................ 119
7.6 RESUMO DOS MODELOS DE GESTÃO E ABRANGÊNCIA...................................................................................... 119
7.7 VIABILIDADE DAS ALTERNATIVAS ANALISADAS ................................................................................................ 121
7.7.1 Autarquia Municipal.................................................................................................................... 121
7.7.2 Gestão Associada com a CORSAN................................................................................................ 122
7.7.3 Consórcio ..................................................................................................................................... 122
7.7.4 Autogestão .................................................................................................................................. 122
8 AÇÕES NECESSÁRIAS PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA E
MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.................................................................123
8.1 AÇÕES INTEGRADAS .................................................................................................................................. 123
8.1.1 Ações Não Estruturais..................................................................................................................123
8.2 AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A DRENAGEM URBANA E O MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS............................................. 125
8.2.1 Ações Não Estruturais..................................................................................................................125
8.2.2 Ações Estruturais.........................................................................................................................136
9 PROGRAMAS MUNICIPAIS PARA O SISTEMA DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS137
9.1 PROGRAMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA DRENAGEM URBANA .............................................................. 137
9.2 PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE HIDRICA, AMBIENTAL E SANITÁRIA................................ 137
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5 DEMANDAS FUTURAS D0 SISTEMA DE DRENAGEM E MAN EJO DE AGUAS PLUVIAIS URBANAS ..............77
5.1 PROIEcAo POPULACIONAL ........................................................................................................................... 77
5.1.1 Estudo Existente: Projegfio Populacional do PMSB Montenegro - Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanitdrio ........................................................, .......................................................................... 78
5.1.2 Metodologia do CORSAN/FEE............................ 5.1.3 Projegfio Adotaa'a para o Presente PMSB................'...................................................................... 90
5.2 CENARIO FUTURO DE EXPANsAo URBANA E IMPACTOS NA DRENAGEM E MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS ...................... 94
5.2.1 ConsideragoeslnICIaIs ........................................................................ 94
5.2.2 Cendrios para a Drenagem Urbano e Manejo de Aguas Pluviais
5.2.3 PrognOStico do Cendrio Futura a'e Drenagem Urbano a'e Montenegro......................................... 95
6 OBJETIVOS E METAS...........................'................. .................................................................................. 108
6.1 OBJETIVOS .............................................................................................................................................. 108
6.2 PROPOSIcAo DAs METAS ........................................................................................................................... 109
7 MODELO DE GESTRO DOS SERVICOS DE SANEAMENTO ........................................................................111
7.1 ASPECTOS BASIcos DA GESTAD DO SANEAMENTO .'. ........................................................................................ 111
7.2 MODELOS DE GESTAO DO SANEAMENTO............. . 7.2.1 Mode/o porAdministragfio Direta ............................................................................................... 113
7.2.2 Modelo por Administragfio Indireta............................................................................................. 114
7.2.3 Gestfio Associaa’a......................................................................................................................... 114
7.3 PRESTAn PUBLICA DE SERVICOS DE SANEAMENTo ....................................................................................... 114
7.3.1 Administragao Direta ................................................................................................................... 114
7.3.2 Autarquias Municipais ................................................................................................................. 115
7.3.3 Empresas PUicas ou Companhias Municipais ........................................................................ 116
7.3.4 Sociea’aa’e de Economia Mista e Companhias Estaa'uais ............................................................. 116
7.3.5 Gestfio Associaa’a......................................................................................................................... 117
7.4 PRESTAcAo PRIVADA DE SERVICOS DE SANEAMENTO ...............................
7.5 PRESTAcAo COMUNITARIA 0U AUTOGESTAO DE SERVICOS DE SANEAMENTO ........................................................ 119
7.6 RESUMO DOS MODELOS DE GESTAO E ABRANGENCIA...................................................................................... 119
7.7 VIABILIDADE DAS ALTERNATIVAS ANALISADAS ............................. 7.7.1 Autarquia Municipal.................................................................................................................... 121
7.7.2 Gestfio Associada com a CORSAN................................................................................................ 122
7.7.3 Consércio ..................................................................................................................................... 122
7.7.4 Autogesta‘o .............
8 ACGES NECESSARIAS PARA 0 ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA E
MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS N0 MUNlCiPIO DE MONTENEGRO ................................................................. 123
8.1 AcDEs INTEGRADAS .................................................................................................................................. 123
8.1.1 Agoes N60 Estruturais.................................................................................................................. 123
8.2 AcOEs NECESSARIAS PARA A DRENAGEM URBANA E o MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS.... ............ 125
8.2.1 ‘ Ago’es N50 Estruturais.................................................................................................................. 125
8.2.2 Agaes Estruturais ......................................................................................................................... 136
9 PROGRAMAS MUNICIPAIS PARA 0 SISTEMA DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE AGUAS PLUVIAI5137
9.1 PROGRAMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA DRENAGEM URBANA .............................................................. 137
9.2 PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERACAO DA QUALIDADE HIDRICA, AMBIENTAL E SANITARIA .............................. 137
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do Vale do Rio Caí CISICAI
10 ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICO-FINANCEIRA DO PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO .............................................................................................................................................. 139
10.1 VALOR PRESENTE LÍQUIDO .........................................................................................................................139
10.2 VIABILIDADE DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA DO MUNICíPIO ..................................................................... 140
10.3 VIABILIDADE DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO ...........................................................................141
11 AÇÕES DE EMERGENCIA E CONTINGÊNCIA ........................................................................................ 144
11.1 AÇÕES E DIRETRIZES PARA EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA NO SISTEMA DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUA PLUVIAIS
URBANAS............................................................................................................................................................144
11.2 REGRAS DE ATENDIMENTO E FUNCIONAMENTO OPERACIONAL PARA SITUAÇÕES CRÍTICAS......................................146
11.2.1 Estruturação Operacional do Plano de Contingências.................................................................148
12 MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL ..................................................................... 150
12.1 AUDIÊNCIA PúBLICA .................................................................................................................................. 151
12.2 CONSULTA PÚBLICA ..................................................................................................................................152
12.3 CONFERÊNCIA MUNICIPAL..........................................................................................................................153
12.4 CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ...........................................................................................154
13 AVALIALÇÃO SISTEMÁTICA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO .............................................. 156
13.1 COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO PARA AVALIAÇÃO DA EFICÁCIA E EFICIÊNCIA DO PLANO .................................... 157
13.2 PLANO DE AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA.............................................................................................................157
13.2.1 Banco de Dados...........................................................................................................................159
13.2.2 Indicadores de Desempenho........................................................................................................159
13.2.3 Acompanhamento das Metas do PMSB ......................................................................................162
13.2.4 Revisão do Plano a cada 4 anos...................................................................................................163
14 MINUTA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO .....165
15 REFERÊNCIAS..................................................................................................................................... 178
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10 ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICO-FINANCEIRA DO PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO .............................................................................................................................................. 139
10.1 VALOR PRESENTE LÍQUIDO .........................................................................................................................139
10.2 VIABILIDADE DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA DO MUNICíPIO ..................................................................... 140
10.3 VIABILIDADE DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO ...........................................................................141
11 AÇÕES DE EMERGENCIA E CONTINGÊNCIA ........................................................................................ 144
11.1 AÇÕES E DIRETRIZES PARA EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA NO SISTEMA DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUA PLUVIAIS
URBANAS............................................................................................................................................................144
11.2 REGRAS DE ATENDIMENTO E FUNCIONAMENTO OPERACIONAL PARA SITUAÇÕES CRÍTICAS......................................146
11.2.1 Estruturação Operacional do Plano de Contingências.................................................................148
12 MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL ..................................................................... 150
12.1 AUDIÊNCIA PúBLICA .................................................................................................................................. 151
12.2 CONSULTA PÚBLICA ..................................................................................................................................152
12.3 CONFERÊNCIA MUNICIPAL..........................................................................................................................153
12.4 CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ...........................................................................................154
13 AVALIALÇÃO SISTEMÁTICA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO .............................................. 156
13.1 COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO PARA AVALIAÇÃO DA EFICÁCIA E EFICIÊNCIA DO PLANO .................................... 157
13.2 PLANO DE AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA.............................................................................................................157
13.2.1 Banco de Dados...........................................................................................................................159
13.2.2 Indicadores de Desempenho........................................................................................................159
13.2.3 Acompanhamento das Metas do PMSB ......................................................................................162
13.2.4 Revisão do Plano a cada 4 anos...................................................................................................163
14 MINUTA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO .....165
15 REFERÊNCIAS..................................................................................................................................... 178
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10 ANALISE DA VlABILlDADE TECNlCA E ECONGMICO-FINANCEIRA DO PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO .............................................................................................................................................. 139
10.1 VALOR PRESENTE LI’QUIDo ........................................................................................................................ 139
10.2 VIABILIDADE DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA DO MUNICIPIO ..................................................................... 140
10.3 VIAB|L|DADE DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO DO MUNICIPIO ........................................................................... 141
11 ACGES DE EMERGENCIA E CONTINGENClA ........................................................................................ 144
11.1 AcGEs E DIRETRIZES PARA EMERGENCIA E CONTINGENCIA NO SI'STEMA DE DRENAGEM E MANEJO DE AGUA PLUVIAIS
URBANAS............................................................................................................................................................ 144
11.2 REGRAS DE ATENDIMENTO E FUNCIONAMENTO OPERACIONAL PARA SITUACCES CRiTICAs ...................................... 146
11.2.1 Estruturagdo Operaciona/ do Plano de Contingéncias ................................................................. 148
12 MECANISMOS DE PARTICIPACI'SO E CONTROLE SOCIAL ..................................................................... 150
12.1 AUDIENCIA PUBLICA .................................................................................................................................. 151
12.2 CONSULTA PUBLICA ........................................................................................... 152
12. 3 CONFERENCIA MUNICIPAL.......................................................................................................................... 153
12.4 CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTo BASICO ........................................................................................... 154
13 AVALIALCISO SISTEMATICA D0 PLANO MUNlClPAL DE SANEAMENTO .............................................. 156
13.1 COMIssAo DE ACOMPANHAMENTO PARA AVALIAn DA EFICACIA E EFICIENCIA DO PLANO.................................... 157
13.2 PLANO DE AVALIAcAO SISTEMATICA............................................................................................................. 157
13.2.1 Banco de Dados ........................................................................................................................... 159
13.2.2 IndicadorES de Desempenho ........................................................................................................ 159
13.2.3 Acompanhamento das Metas do PMSB
13.2.4 Revisd‘o do Plano a cadet 4 anos................................................................................................... 163
14 MINUTA DA POLiTlCA MUNlClPAL DE SANEAMENTO BASlCO DO MU NlPIO DE MONTENEGRO ..... 165
15 REFERENCIAs ..................................................................................................................................... 178
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FIGURA 1. DISTRIBUIÇÃO POPULACIONAL DO MUNICÍPIO .................................................................................................... 18
FIGURA 2. CURVA DE CRESCIMENTO POPULACIONAL DO MUNICÍPIO ...................................................................................... 19
FIGURA 3. PIRÂMIDE ETÁRIA DO MUNICÍPIO ..................................................................................................................... 20
FIGURA 4: DISTRITOS DO MUNICÍPIO. ............................................................................................................................ 21
FIGURA S. DENSIDADE DEMOGRÁFICA CALCULADA A PARTIR DOS SETORES CENSITÁRIOS DO BGE/2010 ..................................... 22
FIGURA 6. MANCHAS URBANAS DE 1975 E 2004 DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO ............................................................... 23
FIGURA 7: SOLOS DO MUNICÍPIO ................................................................................................................................... 26
FIGURA 8: GEOLOGIA DO MUNICÍPIO .............................................................................................................................. 28
FIGURA 9. MÉDIAS PLUVIOMÉTRICAS MENSAIS DO MUNICÍPIO ............................................................................................ 29
FIGURA 10. CURVAS ]DF DO MUNICÍPIO ......................................................................................................................... 30
FIGURA 11. BACIA HIDROGRÁFICA DO CAÍ ...................................................................................................................... 32
FIGURA 12: BACIA HIDROGRÁFICA DO TAQUARI-ANTAS .................................................................................................... 33
FIGURA 13. FROTA VEICULAR DO MUNICÍPIO ................................................................................................................... 35
FIGURA 14. VALORES ADICIONADOS AO PRODUTO INTERNO BRUTO DE 2010......................................................................... 38
FIGURA 15. QUANTIDADE DE DOMICÍLIOS POR FAIXA DE RENDA .......................................................................................... 40
FIGURA 16. EVOLUÇÃO DO IDHM DO MUNICÍPIO EM COMPARAÇÃO COM AS MÉDIAS BRASILEIRAS E GAÚCHA .............................. 41
FIGURA 17. EVOLUÇÃO DO ÍDHM DO MUNICÍPIO ............................................................................................................ 42
FIGURA 18. FLUXO ESCOLAR POR FAIXA ETÁRIA NO MUNICÍPIO ............................................................................................ 44
FIGURA 19. FREQUÊNCIA ESCOLAR DE 6 A 14 ANOS .......................................................................................................... 45
FIGURA 20. FREQUÊNCIA ESCOLAR DE 15 17 ANOS ........................................................................................................ 45
FIGURA 21. FREQUÊNCIA ESCOLAR DE 18 A 24 ANOS ........................................................................................................ 46
FIGURA 22. ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO DE ADULTOS DO MUNICÍPIO ............................................................................... 46
FIGURA 23. TAXA DE INTERNAÇÕES POR DDA DURANTE OS ANOS DE 2000 E 2006 NO MUNICÍPIO ........................................... 48
FIGURA 24. ZONEAMENTO. FONTE: ADAPTADO DO PLANO DIRETOR.................................................................................... 57
FIGURA25. Usos DO SOLO .......................................................................................................................................... 57
FIGURA 26. CARACTERÍSTICAS DOS LEITOS DE INUNDAÇÃO . ................................................................................................ 61
FIGURA 27. REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA, COM INDICAÇÃO DA BACIA DO RIO CAÍ (G030)............................................... 63
FIGURA 28. ARROIO ALFAMA - ZONA RURAL...................................................................................................................65
FIGURA 29. ARROIO COSTA DA SERRA............................................................................................................................ 65
FIGURA 30. ARROIO MONTENEGRO - CANALIZADO NA ZONA URBANA.................................................................................. 65
FIGURA31. ARROIO SÃO MIGUEL ................................................................................................................................. 65
FIGURA 32. EXEMPLO DE BOCA-DE-LOBO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO........................................................................... 66
FIGURA 33. EXEMPLO DE BOCA-DE-LOBO LOCALIZADO NA RUA CORONEL ANTÔNIO INÁCIO ...................................................... 66
FIGURA 34. EXEMPLO DE GALERIA DE MACRODRENAGEM.................................................................................................. 66
FIGURA 35. INUNDAÇÃOEM 2009: 3M ACIMA DO NÍVEL. FONTE: (OLIVEIRA, 2010) ............................................................. 67
FIGURA 36. INUNDAÇÃO RIO CAÍ, 6,9M ACIMA DO NÍVEL EM 2007. FONTE: (OLIVEIRA, 2010) ............................................... 67
FIGURA 37. INUNDAÇÃO EM AGOSTO DE 2013.FONTE: (FATO NOVO 2013)......................................................................... 67
FIGURA 38. INUNDAÇÃO EM AGOSTO DE 2013.FONTE: (FATO NOVO 2013).........................................................................67
FIGURA 39. INUNDAÇÃO EM AGOSTO DE 2013. FONTE: (FATO NOVO 2013)........................................................................ 68
FIGURA 40. INUNDAÇÃO EM AGOSTO DE 2013. FONTE: (FATO NOVO 2013)......................................................................... 68
FIGURA 41. ÁREA DE INUNDAÇÃO OCORRIDA EM 2007 NA BACIA DO RIO CAÍ .......................................................................70
FIGURA 42. ÁREAS DE INUNDAÇÃO DE ACORDO COM O TEMPO DE RETORNO NA ZONA URBANA MUNICIPAL ................................. 71
FIGURA 43. OCUPAÇÕES ABANDONADAS........................................................................................................................ 74
FIGURA 44. RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DISPOSTOS NA MARGEM DO RIO CAÍ ................................................................. 74
FIGURA 45. REPRESENTAÇÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DE UM LOTE E SUAS CARACTERÍSTICAS ..................................................... 97
FIGURA 46. ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO............................................................................... 104
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FIGURA 1. DISTRIBUIÇÃO POPULACIONAL DO MUNICÍPIO .................................................................................................... 18
FIGURA 2. CURVA DE CRESCIMENTO POPULACIONAL DO MUNICÍPIO ...................................................................................... 19
FIGURA 3. PIRÂMIDE ETÁRIA DO MUNICÍPIO ..................................................................................................................... 20
FIGURA 4: DISTRITOS DO MUNICÍPIO. ............................................................................................................................ 21
FIGURA S. DENSIDADE DEMOGRÁFICA CALCULADA A PARTIR DOS SETORES CENSITÁRIOS DO BGE/2010 ..................................... 22
FIGURA 6. MANCHAS URBANAS DE 1975 E 2004 DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO ............................................................... 23
FIGURA 7: SOLOS DO MUNICÍPIO ................................................................................................................................... 26
FIGURA 8: GEOLOGIA DO MUNICÍPIO .............................................................................................................................. 28
FIGURA 9. MÉDIAS PLUVIOMÉTRICAS MENSAIS DO MUNICÍPIO ............................................................................................ 29
FIGURA 10. CURVAS ]DF DO MUNICÍPIO ......................................................................................................................... 30
FIGURA 11. BACIA HIDROGRÁFICA DO CAÍ ...................................................................................................................... 32
FIGURA 12: BACIA HIDROGRÁFICA DO TAQUARI-ANTAS .................................................................................................... 33
FIGURA 13. FROTA VEICULAR DO MUNICÍPIO ................................................................................................................... 35
FIGURA 14. VALORES ADICIONADOS AO PRODUTO INTERNO BRUTO DE 2010......................................................................... 38
FIGURA 15. QUANTIDADE DE DOMICÍLIOS POR FAIXA DE RENDA .......................................................................................... 40
FIGURA 16. EVOLUÇÃO DO IDHM DO MUNICÍPIO EM COMPARAÇÃO COM AS MÉDIAS BRASILEIRAS E GAÚCHA .............................. 41
FIGURA 17. EVOLUÇÃO DO ÍDHM DO MUNICÍPIO ............................................................................................................ 42
FIGURA 18. FLUXO ESCOLAR POR FAIXA ETÁRIA NO MUNICÍPIO ............................................................................................ 44
FIGURA 19. FREQUÊNCIA ESCOLAR DE 6 A 14 ANOS .......................................................................................................... 45
FIGURA 20. FREQUÊNCIA ESCOLAR DE 15 17 ANOS ........................................................................................................ 45
FIGURA 21. FREQUÊNCIA ESCOLAR DE 18 A 24 ANOS ........................................................................................................ 46
FIGURA 22. ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO DE ADULTOS DO MUNICÍPIO ............................................................................... 46
FIGURA 23. TAXA DE INTERNAÇÕES POR DDA DURANTE OS ANOS DE 2000 E 2006 NO MUNICÍPIO ........................................... 48
FIGURA 24. ZONEAMENTO. FONTE: ADAPTADO DO PLANO DIRETOR.................................................................................... 57
FIGURA25. Usos DO SOLO .......................................................................................................................................... 57
FIGURA 26. CARACTERÍSTICAS DOS LEITOS DE INUNDAÇÃO . ................................................................................................ 61
FIGURA 27. REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA, COM INDICAÇÃO DA BACIA DO RIO CAÍ (G030)............................................... 63
FIGURA 28. ARROIO ALFAMA - ZONA RURAL...................................................................................................................65
FIGURA 29. ARROIO COSTA DA SERRA............................................................................................................................ 65
FIGURA 30. ARROIO MONTENEGRO - CANALIZADO NA ZONA URBANA.................................................................................. 65
FIGURA31. ARROIO SÃO MIGUEL ................................................................................................................................. 65
FIGURA 32. EXEMPLO DE BOCA-DE-LOBO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO........................................................................... 66
FIGURA 33. EXEMPLO DE BOCA-DE-LOBO LOCALIZADO NA RUA CORONEL ANTÔNIO INÁCIO ...................................................... 66
FIGURA 34. EXEMPLO DE GALERIA DE MACRODRENAGEM.................................................................................................. 66
FIGURA 35. INUNDAÇÃOEM 2009: 3M ACIMA DO NÍVEL. FONTE: (OLIVEIRA, 2010) ............................................................. 67
FIGURA 36. INUNDAÇÃO RIO CAÍ, 6,9M ACIMA DO NÍVEL EM 2007. FONTE: (OLIVEIRA, 2010) ............................................... 67
FIGURA 37. INUNDAÇÃO EM AGOSTO DE 2013.FONTE: (FATO NOVO 2013)......................................................................... 67
FIGURA 38. INUNDAÇÃO EM AGOSTO DE 2013.FONTE: (FATO NOVO 2013).........................................................................67
FIGURA 39. INUNDAÇÃO EM AGOSTO DE 2013. FONTE: (FATO NOVO 2013)........................................................................ 68
FIGURA 40. INUNDAÇÃO EM AGOSTO DE 2013. FONTE: (FATO NOVO 2013)......................................................................... 68
FIGURA 41. ÁREA DE INUNDAÇÃO OCORRIDA EM 2007 NA BACIA DO RIO CAÍ .......................................................................70
FIGURA 42. ÁREAS DE INUNDAÇÃO DE ACORDO COM O TEMPO DE RETORNO NA ZONA URBANA MUNICIPAL ................................. 71
FIGURA 43. OCUPAÇÕES ABANDONADAS........................................................................................................................ 74
FIGURA 44. RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DISPOSTOS NA MARGEM DO RIO CAÍ ................................................................. 74
FIGURA 45. REPRESENTAÇÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DE UM LOTE E SUAS CARACTERÍSTICAS ..................................................... 97
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FIGURA 1. DISTRIBUIcAO POPULACIONAL DO MUNICI’PIO.
FIGURA 2. CURVA DE CRESCIMENTO POPULACIONAL DO MUNICI'PIO...................................................................................... 19
FIGURA 3. PIRAMIDE ETARIA DO MUNICIPIO..................................................................................................................... 20
FIGURA 4: DISTRITOS DO MUNIcIPIO. .................... ....................................................................................................... .. 21
FIGURA 5. DENSIDADE DEMOGRAEICA CALCULADA A PARTIR DOS SETORES CENSITARIOS DO lBG E/2010..................................... 22
FIGURA 6. MANCHAS URBANAS DE 1975 E 2004 DO MUNICI’PIO DE MONTENEGRO ............................................................... 23
FIGURA 7:SOLOS DO MUNICI’PIO ................................................................................................................................... 26
FIGURA 8: GEOLOGIA DO MUNICI’PIO .............................................................................................................................. 28
FIGURA 9. MEDIAs PLUVIOMETRICAS MENSAIS DO MUNICIPIO..
FIGURA 10. CURVAs IDF DO MUNICI’PIO ......................................................................................................................... 30
FIGURA 11. BACIA HIDROGRAFICA DO CAI’ ...................................................................................................................... 32
FIGURA 12: BACIA HIDROGRAEICA DO TAQUARI-ANTAS .................................................................................................... 33
FIGURA 13. FROTA VEICULAR DO MUNIciPIO ................................................................................................................... 35
FIGURA 14. VALOREs ADICIONADos A0 PRODUTO INTERNO BRUTO DE 2010 ........ FIGURA 15. QUANTIDADE DE DOMICILIOS POR FAIXA DE RENDA .......................................................................................... 40
FIGURA 16. EVOLUCAO DO IDHM DO MU NIclPIO EM COMPARAcAO COM AS ME’DIAs BRASILEIRAS E GAUcHA .............................. 41
FIGURA 17. EVOLucAO DO IDHM DO MUNICIPIO ............................................................................................................ 42
FIGURA 18. FLUXO ESCOLAR POR FAIXA ETARIA NO MUNIcI’PIO .. FIGURA 19. FREQUENCIA ESCOLAR DE 6 A 14 ANOS .......................................................................................................... 45
FIGURA 20. FREQuENCIA ESCOLAR DE 15 A 17 ANOS ........................................................................................................ 45
FIGURA 21. FREQUENCIA ESCOLAR DE 18 A 24 ANOS ........................................................................................................ 46
FIGURA 22. ESCOLARIDADE DA POPULAcAO DE ADULTOS DO MUNICIPIO ............................................... 46
FIGURA 23. TAXA DE INTERNAcéEs POR DDA DURANTE OS ANOS DE 2000E 2006 NO MUNICI’PIO ........................................... 48
FIGURA 24. ZONEAMENTO. FONTE: ADAPTADO DO PLANO DIRETOR.................................................................................... 57
FIGURA 25. Usos DO SOLO .......................................................................................................................................... 57
FIGURA 26. CARACTERI’STICAS DOS LEITOS DE INUNDAgAO. .................................................. FIGURA 27. REGIAO HIDROGRAFIcA DO GUAI’BA, COM INDICAcAO DA BACIA DO RIO CAI’ (G030)............................................... 63
FIGURA 28. ARROIO ALFAMA — ZONA RURAL ................................................................................................................... 65
FIGURA 29. ARROIO COSTA DA SERRA ............................................................................................................................ 65
FIGURA 30. ARROIO MONTENEGRO - CANALIZADO NA ZONA URBANA........... FIGURA 31. ARROIO SAO MIGUEL ................................................................................................................................. 65
FIGURA 32. EXEMPLO DE BOCA-DE—LOBO DO MUNICI‘PIO DE MONTENEGRO........................................................................... 66
FIGURA 33. EXEMPLO DE BOCA-DE-LOBO LOCALIZADO NA RUA CORONEL ANTONIO INACIO...................................................... 66
FIGURA 34. EXEMPLO DE GALERIA DE MACRODRENAGEM..................................... FIGURA 35. INUNDAcAO EM 2009: 3M ACIMA DO NIVEL. FONTE: (OLIVEIRA, 2010) ............................................................. 67
FIGURA 36. lNUNDAcO RIO CAI’, 6,9M ACIMA DO NI'VEL EM 2007. FONTE.‘ (OLIVEIRA, 2010) ............................................... 67
FIGURA 37. INUNDAcAO EM AGOSTO DE 2013.FONTE: (FATO NOVO 2013) 67
FIGURA 38. INUNDAcAO EM AGOSTO DE 2013.FONTE: (FATO NOVO 2013)......................................................................... 67
FIGURA 39. INUNDAcAO EM AGOSTO DE 2013. FONTE: (FATO NOVO 2013) ............................. FIGURA 40. INUNDAcAO EM AGOSTO DE 2013.FONTE: (FATO NOVO 2013)......................................................................... 68
FIGURA 41. AREA DE INUNDAcAO OCORRIDA EM 2007 NA BACIA DO RIO CAI’ ....................................................................... 70
FIGURA 42. AREAS DE INUNDAcAO DE ACORDO COM O TEMPO DE RETORNO NA ZONA URBANA MUNICIPAL ................................. 71
FIGURA 43. OCUPAcOEs ABANDONADAS ....................................................... FIGURA 44. RESIDUOS DE CONSTRucAO CIVIL DISPOSTOS NA MARGEM DO RIO CAI' ................................................................. 74
FIGURA 45. REPRESENTAcAO DA TAXA DE OCU PAcAO DE UM LOTE E SUAS CARACTERISTICAS ..................................................... 97
FIGURA 46. ZONEAMENTO URBANO DO MUNIcfPIO DE MONTENEGRO ............................................................................... 104
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FIGURA 47. ÁREA INUNDÁVEL DA SEDE URBANA DE MONTENEGRO ....................................................................................105
FIGURA 48. ASPECTOS BÁSICOS DA GESTÃO DO SANEAMENTO...........................................................................................113
FIGURA 49. MODELOS DE GESTÃO PÚBLICA .................................................................................................................. 114
FIGURA 50: GESTÃO ASSOCIADA POR CONSÓRCIO .......................................................................................................... 117
FIGURA 51: GESTÃO ASSOCIADA POR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO....................................................................................118
FIGURA 52. ESTRUTURA DE UM PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA...........................................................................128
FIGURA 53: SÍNTESE DOS MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL .........................................................................................151
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FIGURA 48. ASPECTOS BÁSICOS DA GESTÃO DO SANEAMENTO...........................................................................................113
FIGURA 49. MODELOS DE GESTÃO PÚBLICA .................................................................................................................. 114
FIGURA 50: GESTÃO ASSOCIADA POR CONSÓRCIO .......................................................................................................... 117
FIGURA 51: GESTÃO ASSOCIADA POR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO....................................................................................118
FIGURA 52. ESTRUTURA DE UM PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA...........................................................................128
FIGURA 53: SÍNTESE DOS MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL .........................................................................................151
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FIGURA 47. AREA INUNDAVEL DA SEDE URBANA DE MONTENEGRO .................................................................................... 105
FIGURA 48. ASPECTOS BASICOS DA GEsTZxO DO SANEAMENTO........................................................................................... 113
FIGURA 49. MODELOS DE GESTAO PUBLICA .............................................................................................................. 114
F|GURA 50: GESTAO ASSOCIADA POR CONsORqO ...........'............................................................................................... 1 17
F|GURA 51: GESTAO ASSOCIADA POR CONVENIO DE COOPERACAO .................................................................................... 118
FIGURA 52. ESTRUTURA DE UM PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA........................................................................... 128
FIGURA 53: SiNTESE DOS MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL ......................................................................................... 151
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TABELA 1. RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS E EIXOS A SEREM TRABALHADOS NO CONTRATO N 9001/2013 .......................................... 11
TABELA 2. POPULAÇÃO TOTAL DO MUNICÍPIO POR GÊNERO E RURAL/URBANA........................................................................ 18
TABELA 3. ESTRUTURA ETÁRIA DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO ............................................................................................. 20
TABELA 4. DADOS DA ESTAÇÃO PLUVIOMÉTRICA UTILIZADA NO ESTUDO PLUVIOMÉTRICO DO MUNICÍPIO ...................................... 29
TABELA S. DADOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO ........................................................................... 34
TABELA 6. DADOS DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA NO MUNICÍPIO ......................................................................... 34
TABELA 7: INDICADORES DE HABITAÇÃO ......................................................................................................................... 36
TABELA 8: PROPORÇÃO DE MORADORES POR TIPO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.................................................................. 36
TABELA 9: PROPORÇÃO DE MORADORES POR TIPO DE INSTALAÇÃO SANITÁRIA....................................................................... 37
TABELA 10: PROPORÇÃO DE MORADORES POR TIPO DE DESTINO DE Lixo ............................................................................. 37
TABELA 11: PRINCIPAIS SETORES CONTRIBUINTES AO PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) ............................................................ 37
TABELA 12: VALOR AGREGADO BRUTO DOS SETORES ECONÔMICOS...................................................................................... 38
TABELA 13: PARTICIPAÇÃO ECONÔMICA NAS ATIVIDADES DO ESTADO ................................................................................... 39
TABELA 14. PERFIL DAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO ............................................................................................................ 39
TABELA 15. DADOS HISTÓRICOS DE RENDA PER CAPITA, POBREZA E DESIGUALDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO ................................... 40
TABELA 16: ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL E SEUS COMPONENTES......................................................... 42
TABELA 17. NUMERO DE MATRICULAS EM CADA UM DOS NÍVEIS DE ESCOLARIDADE DO MUNICÍPIO ............................................. 43
TABELA 18. ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO ................................................................................................. 48
TABELA 19. ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO ................................................................................................. 49
TABELA 20. Uso CONFORME E PERMISSÍVEL.................................................................................................................... 58
TABELA 21. ESTAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO........................................................................... 73
TABELA 22. PROJEÇÃO POPULACIONAL REALIZADA PARA O PMSB - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO . ........ 80
TABELA 23. INFORMAÇÕES SOBRE A POPULAÇÃO E TAXAS DE CRESCIMENTO NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO ............................. 81
TABELA 24. INFORMAÇÕES SOBRE POPULAÇÃO FLUTUANTE, NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.................................................. 81
TABELA 25. INFORMAÇÕES SOBRE A POPULAÇÃO TOTAL DO RIO GRANDE DO SUL . .................................................................. 82
TABELA 26. RESULTADOS DOS MODELOS CALCULADOS PARA A POPULAÇÃO TOTAL DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO, BEM COMO A
PROJEÇÃO INDICADA PELO MÉTODO . ...................................................................................................................... 87
TABELA 27. PROJEÇÃO POPULACIONAL DA FEE / CORSAN PARA O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO ............................................ 88
TABELA 28. RELAÇÃO ENTRE A POPULAÇÃO DOS BAIRROS E A TOTAL URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO............................ 89
TABELA 29. PROJEÇÃO POPULACIONAL PARA OS BAIRROS DA CIDADE DE MONTENEGRO........................................................... 89
TABELA 30. PROJEÇÃO POPULACIONAL ADOTADA PARA O PRESENTE PMSB .......................................................................... 90
TABELA 31. VARIAÇÃO DOS PERCENTUAIS DE POPULAÇÃO EM CADA BAIRRO, ENTRE OS ANOS DE 2000 E 2010, COM IDENTIFICAÇÃO
DO PERCENTUAL DO HORIZONTE DE PMSB .............................................................................................................. 91
TABELA 32. PROJEÇÃO POPULACIONAL DOS BAIRROS DE MONTENEGRO, ADOTADA PARA O PRESENTE PMSB. ............................. 93
TABELA 33. INFORMAÇÕES CENSITÁRIAS EM RELAÇÃO AOS DOMICÍLIOS TOTAIS E URBANOS....................................................... 96
TABELA 34. PROJEÇÃO DE DOMICÍLIOS URBANOS PARA O HORIZONTE DO PMSB.................................................................... 96
TABELA 35. PROJEÇÃO DA DENSIDADE HABITACIONAL EM CADA UM DOS BAIRROS DE MONTENEGRO........................................ 100
TABELA 36. PERCENTUAIS DE ÁREA IMPERMEÁVEL (DE REFERÊNCIA) PARA CADA UM DOS BAIRROS DE MONTENEGRO .................. 101
TABELA 37. INCREMENTO DE ÁREAS IMPERMEÁVEIS PARA A CIDADE DE MONTENEGRO .......................................................... 102
TABELA 38. DEMANDA EM FUNÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO................................................................... 106
TABELA 39. METAS PARCIAIS DA DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS.......................................................... 109
TABELA 40. MATRIZ DE POSSIBILIDADES DE ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS .............................. 120
TABELA 41. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO QUANTO À ABRANGÊNCIA................................................................ 121
TABELA 42. ESTÁGIOS DO PLANEJAMENTO DA DRENAGEM URBANA NOS PAÍSES DESENVOLVIDOS............................................. 130
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TABELA 1. RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS E EIXOS A SEREM TRABALHADOS NO CONTRATO N 9001/2013 .......................................... 11
TABELA 2. POPULAÇÃO TOTAL DO MUNICÍPIO POR GÊNERO E RURAL/URBANA........................................................................ 18
TABELA 3. ESTRUTURA ETÁRIA DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO ............................................................................................. 20
TABELA 4. DADOS DA ESTAÇÃO PLUVIOMÉTRICA UTILIZADA NO ESTUDO PLUVIOMÉTRICO DO MUNICÍPIO ...................................... 29
TABELA S. DADOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO ........................................................................... 34
TABELA 6. DADOS DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA NO MUNICÍPIO ......................................................................... 34
TABELA 7: INDICADORES DE HABITAÇÃO ......................................................................................................................... 36
TABELA 8: PROPORÇÃO DE MORADORES POR TIPO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.................................................................. 36
TABELA 9: PROPORÇÃO DE MORADORES POR TIPO DE INSTALAÇÃO SANITÁRIA....................................................................... 37
TABELA 10: PROPORÇÃO DE MORADORES POR TIPO DE DESTINO DE Lixo ............................................................................. 37
TABELA 11: PRINCIPAIS SETORES CONTRIBUINTES AO PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) ............................................................ 37
TABELA 12: VALOR AGREGADO BRUTO DOS SETORES ECONÔMICOS...................................................................................... 38
TABELA 13: PARTICIPAÇÃO ECONÔMICA NAS ATIVIDADES DO ESTADO ................................................................................... 39
TABELA 14. PERFIL DAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO ............................................................................................................ 39
TABELA 15. DADOS HISTÓRICOS DE RENDA PER CAPITA, POBREZA E DESIGUALDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO ................................... 40
TABELA 16: ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL E SEUS COMPONENTES......................................................... 42
TABELA 17. NUMERO DE MATRICULAS EM CADA UM DOS NÍVEIS DE ESCOLARIDADE DO MUNICÍPIO ............................................. 43
TABELA 18. ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO ................................................................................................. 48
TABELA 19. ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO ................................................................................................. 49
TABELA 20. Uso CONFORME E PERMISSÍVEL.................................................................................................................... 58
TABELA 21. ESTAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO........................................................................... 73
TABELA 22. PROJEÇÃO POPULACIONAL REALIZADA PARA O PMSB - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO . ........ 80
TABELA 23. INFORMAÇÕES SOBRE A POPULAÇÃO E TAXAS DE CRESCIMENTO NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO ............................. 81
TABELA 24. INFORMAÇÕES SOBRE POPULAÇÃO FLUTUANTE, NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.................................................. 81
TABELA 25. INFORMAÇÕES SOBRE A POPULAÇÃO TOTAL DO RIO GRANDE DO SUL . .................................................................. 82
TABELA 26. RESULTADOS DOS MODELOS CALCULADOS PARA A POPULAÇÃO TOTAL DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO, BEM COMO A
PROJEÇÃO INDICADA PELO MÉTODO . ...................................................................................................................... 87
TABELA 27. PROJEÇÃO POPULACIONAL DA FEE / CORSAN PARA O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO ............................................ 88
TABELA 28. RELAÇÃO ENTRE A POPULAÇÃO DOS BAIRROS E A TOTAL URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO............................ 89
TABELA 29. PROJEÇÃO POPULACIONAL PARA OS BAIRROS DA CIDADE DE MONTENEGRO........................................................... 89
TABELA 30. PROJEÇÃO POPULACIONAL ADOTADA PARA O PRESENTE PMSB .......................................................................... 90
TABELA 31. VARIAÇÃO DOS PERCENTUAIS DE POPULAÇÃO EM CADA BAIRRO, ENTRE OS ANOS DE 2000 E 2010, COM IDENTIFICAÇÃO
DO PERCENTUAL DO HORIZONTE DE PMSB .............................................................................................................. 91
TABELA 32. PROJEÇÃO POPULACIONAL DOS BAIRROS DE MONTENEGRO, ADOTADA PARA O PRESENTE PMSB. ............................. 93
TABELA 33. INFORMAÇÕES CENSITÁRIAS EM RELAÇÃO AOS DOMICÍLIOS TOTAIS E URBANOS....................................................... 96
TABELA 34. PROJEÇÃO DE DOMICÍLIOS URBANOS PARA O HORIZONTE DO PMSB.................................................................... 96
TABELA 35. PROJEÇÃO DA DENSIDADE HABITACIONAL EM CADA UM DOS BAIRROS DE MONTENEGRO........................................ 100
TABELA 36. PERCENTUAIS DE ÁREA IMPERMEÁVEL (DE REFERÊNCIA) PARA CADA UM DOS BAIRROS DE MONTENEGRO .................. 101
TABELA 37. INCREMENTO DE ÁREAS IMPERMEÁVEIS PARA A CIDADE DE MONTENEGRO .......................................................... 102
TABELA 38. DEMANDA EM FUNÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO................................................................... 106
TABELA 39. METAS PARCIAIS DA DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS.......................................................... 109
TABELA 40. MATRIZ DE POSSIBILIDADES DE ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS .............................. 120
TABELA 41. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO QUANTO À ABRANGÊNCIA................................................................ 121
TABELA 42. ESTÁGIOS DO PLANEJAMENTO DA DRENAGEM URBANA NOS PAÍSES DESENVOLVIDOS............................................. 130
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1: ABEL‘A’ . . , . TABELA 1. RELAgAO DE MUNICIPIOS E EIXOS A SEREM TRABALHADOS NO CONTRATO NB 001/2013 ..................... 11
TABELA 2. POPULAn TOTAL DO MUNICI’PIO POR GENERO E RURAL/URBANA ........................................................................ 18
TABELA 3. ESTRUTURA ETARIA DA POPULAn DO MUNICI’PIO ............................................................................................. 20
TABELA 4. DADOS DA ESTAgAO PLUVIOMETRICA UTILIZADA NO ESTUDO PLUVIOME’TRICO DO MUNldPIO...................................... 29
TABELA 5. DADOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICI’PIO ........................................................................... 34
TABELA 6. DADOS DE UTILIZAn DE SERVICOS DE TELEFONIA NO MUNICIPIO ......................................................................... 34
TABELA 7: INDICADORES DE HABITACAO .................................... _........................................... 36
TABELA 8: PROPORcAO DE MORADORES POR TIPO DE ABASTECIMENTO DE A'GUA. .36
TABELA 9: PROPORcAO DE MORADORES POR TIPO DE lNSTALAgAO SANITARIA....................................................................... 37
TABELA 10: PROPORcAO DE MORADORES POR TIPO DE DESTINO DE LIXO ............................................................................. 37
TABELA 11: PRINCIPAIS SETORES CONTRIBUINTES AO PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) ............................................................ 37
TABELA 12: VALOR AGREGADO BRUTO DOS SETORES ECONOMICOS ...................................................................................... 38
TABELA 13: PARTICIPAgAO ECONOMICA NAs ATMDADEs DO ESTADO ............... . ................................................................... 39
TABELA 14. PERFIL DAS EMPRESAS Do MUNICIPIO ............................................................. ................................. . ........ 39
TABELA 15. DADOS HISTORICOS DE RENDA PER CAPITA, POBREZA E DESIGUALDADE SOCIAL DO MUNIciPIO ................................... 40
TABELA 16: iNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL E SEUS COMPONENTES ......................................................... 42
TABELA 17. NUMERO DE MATRICU LAS EM CADA UM DOS NI’VEIS DE ESCOLARIDADE DO MUNICI’PIO ............................................. 43
TABELA 18. ESTABELECIMENTOS DE SAUDE DO MUNICI‘PIO ................................................................................................. 48
TABELA 19. ESTABELECIMENTOS DE SAUDE NO MUNIciPIO................................................................................................. 49
TABELA 20. USO CONFORME E PERMISSIVEL .................................................................................................................... 58
TABELA 21. ESTACOES PLUVIOMETRIcAS DO MUNICI’PIO DE MONTENEGRO........................................................................... 73
TABELA 22. PROJECAO POPULACIONAL REALIZADA PARA O PMSB - ABASTECIMENTO DE AGuA E ESGOTAMENTO SANITARIO. ........ 80
TABELA 23. INFORMACOES SOBRE A POPULAn E TAXAS DE CRESCIMENTO NO MUNICI’PIO DE MONTENEGRO ............................. 81
TABELA 24. INFORMACGES SOBRE POPU LAn FLUTUANTE, NO MUNICI’PIO DE MONTENEGRO .................................................. 81
TABELA 25. INFORMAgOEs SOBRE A POPULAQAO TOTAL DO RIO GRANDE DO SUL. .................................................................. 82
TABELA 26. RESULTADOS DOS MODELOS CALCULADOS PARA A POPULAcAO TOTAL DO MUNIcIPIO DE MONTENEGRO, BEM COMO A
PROJEcAO INDICADA PELO ME’TODO. ...................................................................................................................... 87
TABELA 27. PROIEQAO POPULACIONAL DA FEE / CORSAN PARA O MUNICI’PIO DE MONTENEGRO ............................................ 88
TABELA 28. RELAcAO ENTRE A POPULAcAO DOS BAIRROS E ATOTAL URBANA DO MUNIciPIO DE MONTENEGRO............................89
TABELA 29. PROIEcAO POPULACIONAL PARA OS BAIRROS DA CIDADE DE MONTENEGRO ........................................................... 89
TABELA 30. PROJEgAO POPULACIONAL ADOTADA PARA O PRESENTE PMSB .......................................................................... 90
TABELA 31. VARIAcAO DOS PERCENTUAIS DE POPULAn EM CADA BAIRRO, ENTRE OS ANOS DE 2000 E 2010, COM IDENTIFICAQAO
DO PERCENTUAL DO HORIZONTE DE PMSB .............................................................................................................. 91
TABELA 32. PROIEcAO POPULACIONAL DOS BAIRROS DE MONTENEGRO, ADOTADA PARA O PRESENTE PMSB. ............................. 93
TABELA 33. INEORMAgOES CENSITARIAS EM RELAn AOS DOMICI’LIOS TOTAIS E URBANOS ....................................................... 96
TABELA 34. PROIEcAO DE DOMICILIOS URBANOS PARA O HORIZONTE DO PMSB .................................................................... 96
TABELA 35. PROJEQAO DA DENSIDADE HABITACIONAL EM CADA UM DOS BAIRROS DE MONTENEGRO........................................ 100
TABELA 36. PERCENTUAIS DE AREA IMPERMEAVEL (DE REFERENCIA) PARA CADA UM DOS BAIRROS DE MONTENEGRO .................. 101
TABELA 37. INCREMENTO DE AREAS IMPERMEAVEIS PARA A CIDADE DE MONTENEGRO .......................................................... 102
TABELA 38. DEMANDA EM EUNQAO DA COMPLEMENTAQAO DO SISTEMA VIARIO ................................................................... 106
TABELA 39. METAS PARCIAIS DA DRENAGEM URBANA E MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS .......................................................... 109
TABELA 40. MATRIz DE POSSIBILIDADES DE ORGANIZAOAO DA GESTAO E PRESTAcAO DE SERVICOS PUBLICOS .............................. 120
TABELA 41. PRESTAcAO DE SERVICOS DE SANEAMENTO QUANTO A ABRANGENCIA ................................................................ 121
TABELA 42. ESTAGIOS DO PLANEJAMENTO DA DRENAGEM URBANA NOS PAl'SEs DESENVOLVIDOS..
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Coosórco Iffitermunicipal
do Vale do Rio Cal CIS/CAÍ
TABELA 43. Tipos E EXEMPLOS DE INCENTIVOS ECONÔMICOS PARA A GESTÃO AMBIENTAL ..................................................... 131
TABELA 44. FLUXO DE CAIXA - SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO ...............................................................................142
TABELA 45. AÇÕES PARA SITUAÇÕES EMERGENCIAIS NOS SERVIÇOS DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. .... 147
TABELA 46. DADOS NECESSÁRIOS PARA O CALCULO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO . ....................................................... 159
TABELA 47 INDICADORES DE DESEMPENHO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS ....................161
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TABELA 46. DADOS NECESSÁRIOS PARA O CALCULO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO . ....................................................... 159
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TABELA 43. TIPOS E EXEMPLOS DE INCENTIVOS ECONOMlCOS PARA A GESTAO AMBIENTAL..................................................... 131
TABELA 44. FLUXO DE CAIXA — SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO ............................................................................... 142
TABELA 45. AgOEs PARA SITUACCES EMERGENCIAIS NOS SERVICOS DE DRENAGEM URBANA E MANFJO DAS AGUAS PLUVIAIS. 147
TABELA 46. DADOS NECESSARIOS PARA o CALCULO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO. ....................................................... 159
TABELA 47 INDICADORES DE DESEMPENHO D0 SISTEMA DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS AGUAS PLUVIAIS .................... 161
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Consórcio lntermuncpat
• _ do Vate do Rio Cai CIS/CAI
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A empresa MJ Engenharia apresenta o Plano Municipal de Saneamento de Montenegro, conforme o
objeto do contrato n° 00112013, assinado em 03 de setembro de 2013 pelo Consórcio Intermunicipal
do Vale do Rio Cai - CISCAI - e a empresa contratada. A seguir é apresentado o objeto do referido
contrato.
Do Objeto: O presente contrato tem por objeto a Elaboração dos Planos Municipais de
Saneamento Básico dos municípios do CISCA) conforme estabelece a Lei Federal n° 11.445, de 05
de janeiro de 2007 e Lei Federal n° 12.30512010, compreendendo:
Abastecimento de Água: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao
abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos
instrumentos de medição.
Esgotamento Sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de
coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados de esgotos sanitários, desde as ligações
prediais
Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos/Controle de Vetores: conjunto de atividades,
ínfraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final
do lixo doméstico e do lixo originário de varrição e limpeza de logradouros e vias públicas e
recuperação de área degradada. Inclusive os resíduos da construção civil e de saúde.
Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e
instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção
para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais
drenadas nas áreas urbanas. "...
A relação de eixos que serão contemplados em cada um dos planos municipais de saneamento,
conforme acordado na reunião inaugural dos trabalhos do dia 27 de setembro de 2013, podem ser
visualizados na tabela a seguir.
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objeto do contrato n° 00112013, assinado em 03 de setembro de 2013 pelo Consórcio Intermunicipal
do Vale do Rio Cai - CISCAI - e a empresa contratada. A seguir é apresentado o objeto do referido
contrato.
Do Objeto: O presente contrato tem por objeto a Elaboração dos Planos Municipais de
Saneamento Básico dos municípios do CISCA) conforme estabelece a Lei Federal n° 11.445, de 05
de janeiro de 2007 e Lei Federal n° 12.30512010, compreendendo:
Abastecimento de Água: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao
abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos
instrumentos de medição.
Esgotamento Sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de
coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados de esgotos sanitários, desde as ligações
prediais
Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos/Controle de Vetores: conjunto de atividades,
ínfraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final
do lixo doméstico e do lixo originário de varrição e limpeza de logradouros e vias públicas e
recuperação de área degradada. Inclusive os resíduos da construção civil e de saúde.
Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e
instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção
para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais
drenadas nas áreas urbanas. "...
A relação de eixos que serão contemplados em cada um dos planos municipais de saneamento,
conforme acordado na reunião inaugural dos trabalhos do dia 27 de setembro de 2013, podem ser
visualizados na tabela a seguir.
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fiansdrcie éniermunicipal , o Va¥e do Rio Ea: CISICAi
A empresa MJ Engenharia apresenta 0 Plano Municipal de Saneamento de Montenegro, conforme o
objeto do contrato n° 001/2013, assinado em 03 de setembro de 2013 pelo COnsorcio intermunicipal
do Vale do Rio Cai - ClSCAl - e a empresa contratada. A seguir é apresentado o objeto do referido
contrato.
Do Obieto: O presente contrato tem por objeto a Elaboragao dos Pianos Municipais de
Saneamento Basico dos municipios do CISCAI', conforme estabelece a Lei Federal n° 11.445, de 05
de janeiro de 2007 e Lei Federal n" 12.305/2010, compreendendo:
Abastecimento de Agua: constituido pelas atividades, infraestruturas e instaiagoes necessérias ao
abastecimento pUblico de agua potével, desde a captagao ate as iigagoes prediais e respectivos
instrumentos de medigao.
Esgotamento Sanitério: constitu/do pelas atividades, infraestruturas e instalagoes operacionais de
coieta, transporie, tratamento e disposigao final adequados de esgotos sanitérios, desde as Iigagoes
prediais
Limpeza Urbana e Manejo dos Residues Sélidos/Controle de Vetores: conjunto de atividades,
infraestruturas e instalagoes operacionais de coleta, transporie, transbordo, tratamento e destino final
do Iixo doméstico e do Iixo originario de varrigao e Iimpeza de Iogradouros e vias pUblicas e
recuperagéo de area degradada. Inclusive os residuos da construgao civil e de sande.
Drenagem e Manejo das Aguas Piuviais Urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e
instaiagoes operacionais de drenagem urbana de éguas pluviais, de transporte, detengao ou retengao
para o amortecimento' de vazoes' de cheias, tratamento e disposigao final das éguas pluviais
drenadas nas areas urbanas.
A relaoéo de eiXOS que serao contemplados em cada um dos pianos municipais de saneamento,
conforme acordado na reuniao inaugural dos trabalhos do dia 27 de setembro de 2013, podem ser
visualizados na tabela a seguir.
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Consorcio intermunicípal
do Vale do Rio Caí ClS,CAL 4
Tabela 1. Relação de Municípios e eixos a serem trabalhados no contrato n° 00112013
Resíduos Drenagem População
Município Água Esgoto Sólidos Urbana (IBGE 2011)
Alto Feliz x x 2.923
Barão X X X 5.767
Brochier 7 7. 7. 4701
Harmonia X X 4.300
Linha Nova 7. 7. 7. 1629
Marata X X ;K 2563
Montenegro >1 7. 59812
Pareci Novo 7. X X 3.532
Poço das Antas 7. X 7. X 2.017
Salvador do Sul X X 7.. X 6.826
São Jose doHortêncio X 7. 7. 4.48
São José doSul X X X X 2.107
São Pedro da Serra X 7. 7. 7. 7.351
São Sebastião do Caí X X 22.103
Vale Real X, 7. X 5 178
WestfaUa X X X 2.793
Populaçao Total dos Municípios 133.150
As atividades integrantes do Plano Municipal de Saneamento dos Municípios do Consórcio CIS/CAI
foram divididas em 04 produtos, que por sua vez foram divididos em 06 etapas. Todos os produtos e
etapas que originam relatórios específicos para cada município, podem ser visualizados a seguir.
PRODUTO 1:
Etapa 01:
Rua General CaIdwell, 6151202 * Menino Deus Porto Aiegre/RSCEP 90.130-051
Tel/Fax: (51)3013-5793
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CNPJ: 04.233.73210001-82 11
Consorcio intermunicípal
do Vale do Rio Caí ClS,CAL 4
Tabela 1. Relação de Municípios e eixos a serem trabalhados no contrato n° 00112013
Resíduos Drenagem População
Município Água Esgoto Sólidos Urbana (IBGE 2011)
Alto Feliz x x 2.923
Barão X X X 5.767
Brochier 7 7. 7. 4701
Harmonia X X 4.300
Linha Nova 7. 7. 7. 1629
Marata X X ;K 2563
Montenegro >1 7. 59812
Pareci Novo 7. X X 3.532
Poço das Antas 7. X 7. X 2.017
Salvador do Sul X X 7.. X 6.826
São Jose doHortêncio X 7. 7. 4.48
São José doSul X X X X 2.107
São Pedro da Serra X 7. 7. 7. 7.351
São Sebastião do Caí X X 22.103
Vale Real X, 7. X 5 178
WestfaUa X X X 2.793
Populaçao Total dos Municípios 133.150
As atividades integrantes do Plano Municipal de Saneamento dos Municípios do Consórcio CIS/CAI
foram divididas em 04 produtos, que por sua vez foram divididos em 06 etapas. Todos os produtos e
etapas que originam relatórios específicos para cada município, podem ser visualizados a seguir.
PRODUTO 1:
Etapa 01:
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... . Caruso;do intermunicipai Wdo Vaie do Rio Lai CiSICAE
Tabela 1. Relagéo de Municipios e eixos a serem trabalhados no contrato n° 001/2013
Residuos Drenagem Populagfio
MunICIPIO Agua Esgoto Sélidos Urbana (IBGE 2011)
As atividades integrantes do Plano Municipal de Saneamento dos Municipios do Consércio CiS/CAi
foram divididas em 04 produtos, que pOr sua vez foram divididos em 06 etapas. Todos os produtos e
etapas que originam reiatérios especificos para cada municipio, podem ser visualizados a seguir.
PRODUTO 1:
Etapa 01:
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' Consorcio nerrnunicipal
do Vale do Rio Caí CIS/CAI ENE
- Relatório Parcial 01: Plano de Trabalho (constituído por 1 Tomo);
- Relatório Parcial 02: Plano de Mobilização Social (constituído por 1 Tomo).
PRODUTO 2:
Etapa 02:
- Relatório Parcial 03: Caracterização dos municípios (constituído por 1 Tomo);
Relatório Parcial 04: Diagnóstico da situação atual da prestação dos serviços de saneamento
básico e seus impactos nas condições de vida e no ambiente natural, caracterização
institucional da prestação dos serviços e capacidade econômico/financeira e de
endividamento dos municípios (constituído por 1 Tomo para cada eixo do saneamento).
PRODUTO 3:
Etapa 03:
Relatório Parcial 05: Prognósticos e alternativas para universalização dos serviços de
saneamento básico. Objetivos e Metas. (constituído por 1 Tomo para cada eixo do
saneamento);
Etapa 04:
- Relatório Parcial 06: Concepção dos programas, projetos e ações necessárias para atingir os
objetivos e as metas do PMSB. Definição das ações para emergência e contingência para os
municípios (constituído por um Tomo para cada eixo do saneamento).
PRODUTO 4:
Etapa 05:
Relatório Parcial 07: Mecanismos e procedimentos para o controle social (constituído por 1
Tomo).
Etapa 06:
Relatório Final 08: Relatório dos planos municipais de saneamento (constituído por 1
Tomo para cada eixo do saneamento).
Os 03 primeiros produtos foram entregues para avaliação da comissão de fiscalização nos meses de
dezembro de 2013, e janeiro e fevereiro de 2014; respectivamente. Além da avaliação técnica dessa
comissão, foram realizados seminários municipais em cada um dos 16 municípios citados na Tabela
1 durante o mês de março de 2014, e uma audiência pública regional no dia 08 de abril de 2014 no
município de São José do Sul, garantindo-se assim a participação das comunidades no processo de
elaboração do presente documento. A partir das correções, complementações e sugestões
apontadas pela comissão de fiscalização e também pela percepção das comunidades acerca do
tema, dá-se continuidade aos trabalhos com a apresentação do PRODUTO 4 - Relatório Final do
Plano Municipal de Saneamento Básico de Montenegro, que consiste em uma compilação final
revisada dos demais produtos já apresentados.
Este documento compreende o Tomo III do Plano Municipal de Saneamento, sendo composto por
uma caracterização completa do município; pelo diagnóstico das estruturas e da prestação dos
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- Relatório Parcial 01: Plano de Trabalho (constituído por 1 Tomo);
- Relatório Parcial 02: Plano de Mobilização Social (constituído por 1 Tomo).
PRODUTO 2:
Etapa 02:
- Relatório Parcial 03: Caracterização dos municípios (constituído por 1 Tomo);
Relatório Parcial 04: Diagnóstico da situação atual da prestação dos serviços de saneamento
básico e seus impactos nas condições de vida e no ambiente natural, caracterização
institucional da prestação dos serviços e capacidade econômico/financeira e de
endividamento dos municípios (constituído por 1 Tomo para cada eixo do saneamento).
PRODUTO 3:
Etapa 03:
Relatório Parcial 05: Prognósticos e alternativas para universalização dos serviços de
saneamento básico. Objetivos e Metas. (constituído por 1 Tomo para cada eixo do
saneamento);
Etapa 04:
- Relatório Parcial 06: Concepção dos programas, projetos e ações necessárias para atingir os
objetivos e as metas do PMSB. Definição das ações para emergência e contingência para os
municípios (constituído por um Tomo para cada eixo do saneamento).
PRODUTO 4:
Etapa 05:
Relatório Parcial 07: Mecanismos e procedimentos para o controle social (constituído por 1
Tomo).
Etapa 06:
Relatório Final 08: Relatório dos planos municipais de saneamento (constituído por 1
Tomo para cada eixo do saneamento).
Os 03 primeiros produtos foram entregues para avaliação da comissão de fiscalização nos meses de
dezembro de 2013, e janeiro e fevereiro de 2014; respectivamente. Além da avaliação técnica dessa
comissão, foram realizados seminários municipais em cada um dos 16 municípios citados na Tabela
1 durante o mês de março de 2014, e uma audiência pública regional no dia 08 de abril de 2014 no
município de São José do Sul, garantindo-se assim a participação das comunidades no processo de
elaboração do presente documento. A partir das correções, complementações e sugestões
apontadas pela comissão de fiscalização e também pela percepção das comunidades acerca do
tema, dá-se continuidade aos trabalhos com a apresentação do PRODUTO 4 - Relatório Final do
Plano Municipal de Saneamento Básico de Montenegro, que consiste em uma compilação final
revisada dos demais produtos já apresentados.
Este documento compreende o Tomo III do Plano Municipal de Saneamento, sendo composto por
uma caracterização completa do município; pelo diagnóstico das estruturas e da prestação dos
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—— Relatério Parcial 01: Plano de Trabalho (constituido por 1 Tomo); — Relatério Parcial 02: Plano de Mobilizacao Social (constituido por 1 Tomo).
PRODUTO 2:
Etapa 02:
-— Relatorlo Parcial 03: Caracterizacao dos municipios (constituido por 1 Tomo); —- Relatorio Parcial 04: Diagnéstico da situacao atual da prestacéo dos servicos de saneamento
basico e seus impactos nas condicoes de Vida e no ambiente natural, caracterizacao
institucional da prestacao dos servicos e capacidade economicolfinanceira e de
endividamento dos municipios (constituido por 1 Tomo para cada eixo do saneamento).
PRODUTO 3:
Etapa 03: —— Relatorio Parcial 05: Prognosticos e alternativas para universalizacao dos servicos de
saneamento basico. Objetivos e Metas. (constituido por 1 Tomo para cada eixo do
saneamento);
Etapa 04: — Relatério Parcial 06: Concepcao dos programas, projetos e acoes necessarias para atingir os
objetivos e as metas do PMSB. Definicao das acoes para emergencia e contingencia para os
municipios (constituido por um Tomo para cada eixo do saneamento).
PRODUTO 4:
Etapa 05: — Relatério Parcial 07: Mecanismos e procedimentos para o controle social (constituido por 1
Tomo).
Etapa O6: —— Reiatério Final 08: Relatério dos planos municipais de saneamento (constituido par 1
Tomo para cada eixo do saneamento).
Os 03 primeiros produtos foram entregues para avaliacao da comissao de fiscalizacao nos meses de
dezembro de 2013, e janeiro e fevereiro de 2014; respectivamente. Alem da avaliacao técnica dessa
comissao, foram realizados seminarios municipais em cada um dos 16 municipios citados na Tabela
1 durante o mes de marco de 2014, e uma audiencia pL’iblica regional no dia 08 de abril de 2014 no
municipio de Séo Jose do Sul, garantindo-se assim a participacao das comunidades no processo de
elaboracao do presente documento. A partir das correcoes, complementacoes e sugestoes
apontadas pela comissao de fiscalizacao e também pela percepcao das comunidades acerca do
tema, da-se continuidade aos trabalhos com a apresentacao do PRODUTO 4 - Relatorio Final do
Plano Municipal de Saneamento Basico de Montenegro, que consiste em uma compilacao final
revisada dos demais produtos ja apresentados.
Este documento compreende o Tomo lll do Plano Municipal de Saneamento, sendo composto por
uma caracterizacao completa do municipio; pelo diagnéstico das estruturas e da prestacao dos
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serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas; pela projeção de demandas futuras para
o sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas; pela definição de objetivos, metas e
ações necessárias para o melhoramento e universalização do serviço de drenagem e manejo de
águas pluviais urbanas; pelo Programa Municipal de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas;
pelo estudo de viabilidade econômica; por mecanismos e ferramentas de acompanhamento e eficácia
das ações aqui propostas; e finalmente, a minuta da Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico
de Montenegro.
Ressalta-se ainda que o presente documento foi elaborado de acordo com o que estabelece o Termo
de Referência do Edital de licitação; o Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de
Saneamento Básico do Convênio n° 164012012, firmado entre a Secretaria de Habitação do Estado -
SEHABS - e o Consórcio CIS/CAI; o Termo de Referência para elaboração de Planos Municipais de
Saneamento Básico elaborado pela FUNASA, bem como a Portaria FUNASA n° 11812012; o Plano de
Trabalho desenvolvido em conjunto com a Comissão de Fiscalização e apresentado no dia 11 de
outubro de 2013; e toda a legislação específica sobre o tema, principalmente as leis n° 11.445, de 05
de janeiro de 2007; e a lei n° 12.305, de 02 de agosto de 2010.
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o sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas; pela definição de objetivos, metas e
ações necessárias para o melhoramento e universalização do serviço de drenagem e manejo de
águas pluviais urbanas; pelo Programa Municipal de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas;
pelo estudo de viabilidade econômica; por mecanismos e ferramentas de acompanhamento e eficácia
das ações aqui propostas; e finalmente, a minuta da Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico
de Montenegro.
Ressalta-se ainda que o presente documento foi elaborado de acordo com o que estabelece o Termo
de Referência do Edital de licitação; o Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de
Saneamento Básico do Convênio n° 164012012, firmado entre a Secretaria de Habitação do Estado -
SEHABS - e o Consórcio CIS/CAI; o Termo de Referência para elaboração de Planos Municipais de
Saneamento Básico elaborado pela FUNASA, bem como a Portaria FUNASA n° 11812012; o Plano de
Trabalho desenvolvido em conjunto com a Comissão de Fiscalização e apresentado no dia 11 de
outubro de 2013; e toda a legislação específica sobre o tema, principalmente as leis n° 11.445, de 05
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servigos de drenagem e manejo de aguas pluviais urbanas; pela projegao de demandas futuras para
o sistema de drenagem e manejo de aguas pluviais urbanas; pela definigao de objetivos, metas e
agoes necessarias para o melhoramento e universalizagao do servigo de drenagem e manejo de
aguas pluviais urbanas; pelo Programa Municipal de Drenagem e Manejo de Aguas Pluviais Urbanas;
pelo estudo de viabilidade economica; por mecanismos e ferramentas de acompanhamento e eficacia
das agoes aqui propostas; e finalmente, a minuta da Lei do Plano Municipal de Saneamento Basico
de Montenegro.
Ressalta-se ainda que o presente documento foi elaborado de acordo com o que estabelece o Termo
de Referéncia do Edital de licitagao; o Termo de Referéncia para Elaboragao de Planos Mu nicipais de
Saneamento Basico do Convénio n° 1640/2012, firmado entre a Secretaria de Habitagao do Estado - SEHABS — e o Consorcio ClS/CAl; o Termo de Referencia para elaboragao de Planos Municipais de
Saneamento Basico elaborado pela FUNASA, bem como a Portaria FUNASA n° 118/2012; 0 Plano de
Trabalho desenvolvido em conjunto com a Comissao de Fiscalizagao e apresentado no dia 11 de
outubro de 2013; e toda a legislagao especifica sobre o tema, principalmente as leis n° 11.445, de 05
de janeiro de 2007; e a lei n° 12.305, de 02 de agosto de 2010.
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cio Vala doRio Caí CISÍCAI
- --'- iNeste capítulo é descrita a metodologia utilizada para a elaboração do presente Plano Municipal de
Saneamento Básico, desde as diretrizes gerais que orientam a elaboração deste relatório até os
métodos específicos empregados em cada uma das suas etapas de elaboração.
.2 .1 Diretnzes Gerais
O Ministério das Cidades, através da resolução recomendada n° 75, de 02 de julho de 2009,
estabelece em seu artigo 40 o conteúdo mínimo dos Planos de Saneamento Básico. Onde esses são
divididos em 6 grandes etapas, denominadas:
Diagnóstico;
- Objetivos e Metas;
- Programas, Projetos e Ações;
Ações para Emergências e desastres;
Participação e Controle Social e;
Mecanismos e Procedimento para Avaliação Sistemática das Ações.
O diagnóstico consolida informações sobre as condições de salubridade ambiental e dos serviços de
saneamento básico, considerando os dados atuais e projeções como: o perfil populacional; o quadro
epidemiológico e de saúde; os indicadores socíoeconômicos e ambientais; o desempenho na
prestação de serviços; e dados de outros setores correlatos. O diagnóstico contempla ainda a
perspectiva da sociedade e dos prestadores de serviço e, para tanto, adota mecanismos de pesquisa
e diálogo para garantir a integração dessas duas abordagens, sendo os encontros preparatórios e as
audiências públicas os meios utilizados para elaboração de um diagnóstico participativo da
perspectiva da sociedade.
A etapa de Objetivos e Metas consiste na definição de onde o município pretende chegar, no que
tange os seus serviços de saneamento básico, ou seja, qual a finalidade do plano de saneamento
básico do município. Os objetivos de um Plano Municipal de Saneamento podem ser: a
universalização dos serviços de saneamento básico, a melhoria da qualidade dos serviços prestados,
a proteção ao meio ambiente, a melhoria contínua do gerenciamento e da sustentabilidade dos
serviços prestados, maior segurança à vida e a saúde pública, entre outros. Enquanto que as metas
definem as etapas em que se pretende alcançar esses objetivos, podendo ser em curto, médio ou
longo prazo.
Já a etapa denominada Programas, Projetos e Ações, consiste no estabelecimento de mecanismos
apropriados para o cumprimento dos objetivos e metas definidos na etapa anterior. Nessa etapa são
definidas as ações prioritárias e seus beneficiários, bem como o investimento necessário para cada
ação e as fontes de recursos para sua implementação.
As ações para emergência e desastres definem as diretrizes para elaboração dos planos de
racionamento e atendimento de aumentos de demandas temporários, bem como para
compatibilização com os planos locais de contingência existentes. Essa etapa envolve ainda a
elaboração de regras de atendimento e funcionamento operacional para situações críticas na
prestação de serviços de saneamento, inclusive com a adoção de mecanismos tarifários de
contingência.
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- --'- iNeste capítulo é descrita a metodologia utilizada para a elaboração do presente Plano Municipal de
Saneamento Básico, desde as diretrizes gerais que orientam a elaboração deste relatório até os
métodos específicos empregados em cada uma das suas etapas de elaboração.
.2 .1 Diretnzes Gerais
O Ministério das Cidades, através da resolução recomendada n° 75, de 02 de julho de 2009,
estabelece em seu artigo 40 o conteúdo mínimo dos Planos de Saneamento Básico. Onde esses são
divididos em 6 grandes etapas, denominadas:
Diagnóstico;
- Objetivos e Metas;
- Programas, Projetos e Ações;
Ações para Emergências e desastres;
Participação e Controle Social e;
Mecanismos e Procedimento para Avaliação Sistemática das Ações.
O diagnóstico consolida informações sobre as condições de salubridade ambiental e dos serviços de
saneamento básico, considerando os dados atuais e projeções como: o perfil populacional; o quadro
epidemiológico e de saúde; os indicadores socíoeconômicos e ambientais; o desempenho na
prestação de serviços; e dados de outros setores correlatos. O diagnóstico contempla ainda a
perspectiva da sociedade e dos prestadores de serviço e, para tanto, adota mecanismos de pesquisa
e diálogo para garantir a integração dessas duas abordagens, sendo os encontros preparatórios e as
audiências públicas os meios utilizados para elaboração de um diagnóstico participativo da
perspectiva da sociedade.
A etapa de Objetivos e Metas consiste na definição de onde o município pretende chegar, no que
tange os seus serviços de saneamento básico, ou seja, qual a finalidade do plano de saneamento
básico do município. Os objetivos de um Plano Municipal de Saneamento podem ser: a
universalização dos serviços de saneamento básico, a melhoria da qualidade dos serviços prestados,
a proteção ao meio ambiente, a melhoria contínua do gerenciamento e da sustentabilidade dos
serviços prestados, maior segurança à vida e a saúde pública, entre outros. Enquanto que as metas
definem as etapas em que se pretende alcançar esses objetivos, podendo ser em curto, médio ou
longo prazo.
Já a etapa denominada Programas, Projetos e Ações, consiste no estabelecimento de mecanismos
apropriados para o cumprimento dos objetivos e metas definidos na etapa anterior. Nessa etapa são
definidas as ações prioritárias e seus beneficiários, bem como o investimento necessário para cada
ação e as fontes de recursos para sua implementação.
As ações para emergência e desastres definem as diretrizes para elaboração dos planos de
racionamento e atendimento de aumentos de demandas temporários, bem como para
compatibilização com os planos locais de contingência existentes. Essa etapa envolve ainda a
elaboração de regras de atendimento e funcionamento operacional para situações críticas na
prestação de serviços de saneamento, inclusive com a adoção de mecanismos tarifários de
contingência.
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Neste capitulo é descrita a metodologia utilizada para a elaboragao do presente Plano Municipal de
Saneamento Basico, desde as diretrlzes gerais que orientam a elaboragao deste relatorio até os
métodos especificos empregados em cada uma das suas etapas de elaboragao.
O Ministéno das Cidades, através da resolucao recomendada n° 75, de 02 de julho de 2009,
estabelece em seu artigo 4° o conteudo minimo dos Planos de Saneamento Basico. Onde esses sao
divididos em 6 grandes etapas, denominadas: — Diagnostico; —— Objetivos e Metas;
-— Programas, Projetos e Acoes; — Acoes para Emergéncias e desastres; —— Participacao e Controle Social e; —— Mecanismos e Procedimento para Avaliacao Sistema’tica das Acoes.
O diagnostico consolida informacoes sobre as condicoes de salubridade ambiental e dos servigos de
saneamento basico, considerando os dados atuais e projecoes como: o perfil populacional; o quadro
epidemiologico e de saude; os indicadores socioeconomicos e ambientais; o desempenho na
prestacao de servicos; e dados de outros setores correlatos. O diagnostico. contempla ainda a
perspectiva da sociedade e dos prestadores de servico e, para tanto, adota mecanismOS de pesquisa
e dialogo para garantir a integracao dessas duas abordagens, sendo os encontros preparatorios e as
audiéncias pL’Jblicas os meios utilizados para elaboragao de um diagnostico participativo da
perspectiva da sociedade.
A etapa de Objetivos e Metas consiste na definicao de onde o municipio pretende chegar, no que
tange os seus servicos de saneamento basico, ou seja. qual a finaiidade do plano de saneamento
basico do municipio. Os objetivos de um Plano Municipal de Saneamento podem ser: a
universalizacao dos servicos de saneamento basico, a melhoria da qualidade dos servicos prestados,
a protegao ao meio ambiente, a melhoria continua do gerenciamento e da sustentabilidade dos
servicos prestados, maior seguranca a vida e a saude publica, entre outros, Enquanto que as metas
definem as etapas em que se pretende alcancar esses objetivos, podendo ser em curto, médio ou
longo prazor
Ja a etapa denominada Programas, Projetos e Acces, consiste no estabelecimento de mecanismos
apropriados para o cumprimento dos objetivos e metas definidos na etapa anterior. Nessa etapa sao
definidas as acoes prioritarias e seus beneficiarios, bem como o investimento necessario para cada
agéo e as fontes de recursos para sua implementagao.
As acoes para emergéncia e desastres definem as diretrizes para elaboracao dos pianos de
racionamento e atendimento de aumentos de demandas temporarios, bem como para
compatibilizacao com os pianos locais de contingéncia existentes. Essa etapa envolve ainda a
elaboracao de regras de atendimento e funcionamento Operacional para situacées criticas na
prestagao de servicos de saneamento, inclusive com a adocao de mecanismos tarifarios de
contingéncia.
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do Vaie do Rio Cal CISICAI
A etapa de Participação e Controle Social, por sua vez, envolve a formulação, monitoramento e
controle social do Programa Municipal de Saneamento, inclusive com a definição da instância
responsável por essa regulação ou fiscalização.
Por fim, os Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática das Ações define o conteúdo
mínimo dos relatórios contendo os resultados do monitoramento da implementação do plano, bem
como a periodicidade com que esses relatórios serão elaborados. Essa etapa integra também o
detalhamento do processo de revisão do plano a ocorrer em prazo não superior a 4 anos, com a
previsão das etapas preliminares de avaliação e discussões públicas.
No caso do município de Montenegro, o termo de referência para elaboração dos Planos Municipais
de Saneamento Básico dos Municípios Integrantes do CIS/CAI, anexo ao contrato n° 00112013,
estabeleceu a execução dos trabalhos em 04 diferentes produtos ao invés de 06 diferentes etapas,
conforme preconiza a resolução recomendada citada anteriormente. Porém, cabe ressaltar, que o
mesmo atende a todas as etapas preconizadas pelo Ministério das Cidades, uma vez que algumas
etapas se encontram unificadas em um mesmo produto do plano em questão.
2.2 Levantamento de Dados
O levantamento dos dados necessários para a elaboração do diagnóstico dos serviços de
saneamento do município se deu, em uma primeira etapa, através de fontes secundárias de
informações, tais como: Legislação Municipal, Plano de Bacia, Sistema de Informações sobre
Saneamento - SNIS, Atlas do Abastecimento Urbano elaborado pela Agência Nacional de Águas -
ANA, Plano de Gerenciamento Ambiental, Plano Regional de Saneamento, Plano Municipal de
Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS), Plano de lnfraestrutura Estratégica (PIES)
e Plano Local de Habitação e Interesse Social.
A etapa seguinte foi o levantamento de dados in loco através de visita técnica pelas estruturas do
sistema de resíduos sólidos no município de Montenegro. Na visita, onde foram apresentadas as
estruturas de coleta e transporte dos resíduos sólidos, destinação e aproveitamento dos resíduos
recicláveis e locais de disposição irregular de interesse para este diagnóstico. Acompanharam a
equipe técnica da contratada durante a visita a funcionária da Secretaria Municipal do Meio Ambiente,
a Sra. Elisa Schoenell.
Por fim, os dados que por algum motivo não puderam ser levantados em campo, ou ainda eventuais
dúvidas que restaram após as visitas técnicas, foram obtidos diretamente com a equipe de técnicos
da Prefeitura Municipal através de amplos questionários sobre o sistema de saneamento do
município.
2.3 Procedimentos Adotados i
Com base no diagnóstico das estruturas de saneamento de Montenegro, da projeção populacional
para o município, da estimativa de mudanças futuras na ocupação do solo do município ao longo do
horizonte do PMSB, em termos de expansão de áreas construídas, foram elaboradas as ações
estruturais e não-estruturais para o sistema drenagem e manejo de águas pluviais, além de algumas
ações integradas, que visem a melhoria ou a estruturação de mais de um eixo de saneamento
concomitantemente.
A união dessas ações em diferentes programas de governo, que visem atender as metas
estabelecidas pelas Leis Federais n° 11.44512007 e n° 12.30512010, com definição de um
cronograma físico-financeiro de implantação e um plano de investimentos com a indicação de
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A etapa de Participação e Controle Social, por sua vez, envolve a formulação, monitoramento e
controle social do Programa Municipal de Saneamento, inclusive com a definição da instância
responsável por essa regulação ou fiscalização.
Por fim, os Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática das Ações define o conteúdo
mínimo dos relatórios contendo os resultados do monitoramento da implementação do plano, bem
como a periodicidade com que esses relatórios serão elaborados. Essa etapa integra também o
detalhamento do processo de revisão do plano a ocorrer em prazo não superior a 4 anos, com a
previsão das etapas preliminares de avaliação e discussões públicas.
No caso do município de Montenegro, o termo de referência para elaboração dos Planos Municipais
de Saneamento Básico dos Municípios Integrantes do CIS/CAI, anexo ao contrato n° 00112013,
estabeleceu a execução dos trabalhos em 04 diferentes produtos ao invés de 06 diferentes etapas,
conforme preconiza a resolução recomendada citada anteriormente. Porém, cabe ressaltar, que o
mesmo atende a todas as etapas preconizadas pelo Ministério das Cidades, uma vez que algumas
etapas se encontram unificadas em um mesmo produto do plano em questão.
2.2 Levantamento de Dados
O levantamento dos dados necessários para a elaboração do diagnóstico dos serviços de
saneamento do município se deu, em uma primeira etapa, através de fontes secundárias de
informações, tais como: Legislação Municipal, Plano de Bacia, Sistema de Informações sobre
Saneamento - SNIS, Atlas do Abastecimento Urbano elaborado pela Agência Nacional de Águas -
ANA, Plano de Gerenciamento Ambiental, Plano Regional de Saneamento, Plano Municipal de
Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS), Plano de lnfraestrutura Estratégica (PIES)
e Plano Local de Habitação e Interesse Social.
A etapa seguinte foi o levantamento de dados in loco através de visita técnica pelas estruturas do
sistema de resíduos sólidos no município de Montenegro. Na visita, onde foram apresentadas as
estruturas de coleta e transporte dos resíduos sólidos, destinação e aproveitamento dos resíduos
recicláveis e locais de disposição irregular de interesse para este diagnóstico. Acompanharam a
equipe técnica da contratada durante a visita a funcionária da Secretaria Municipal do Meio Ambiente,
a Sra. Elisa Schoenell.
Por fim, os dados que por algum motivo não puderam ser levantados em campo, ou ainda eventuais
dúvidas que restaram após as visitas técnicas, foram obtidos diretamente com a equipe de técnicos
da Prefeitura Municipal através de amplos questionários sobre o sistema de saneamento do
município.
2.3 Procedimentos Adotados i
Com base no diagnóstico das estruturas de saneamento de Montenegro, da projeção populacional
para o município, da estimativa de mudanças futuras na ocupação do solo do município ao longo do
horizonte do PMSB, em termos de expansão de áreas construídas, foram elaboradas as ações
estruturais e não-estruturais para o sistema drenagem e manejo de águas pluviais, além de algumas
ações integradas, que visem a melhoria ou a estruturação de mais de um eixo de saneamento
concomitantemente.
A união dessas ações em diferentes programas de governo, que visem atender as metas
estabelecidas pelas Leis Federais n° 11.44512007 e n° 12.30512010, com definição de um
cronograma físico-financeiro de implantação e um plano de investimentos com a indicação de
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A etapa de Participacao e Controle Social, por sua vez, envolve a formulacao, mpnitoramento e
controle social do Programa Municipal de Saneamento, inclusive com a definicao da instancia
responsavel por essa regulacao ou fiscalizagao.
Por fim, os Mecanismos e Procedimentos para Avaliagao Sistematica das Agoes define o conteudo
minimo dos relatérios contendo os resultados do monitoramento da implementacao do plano, bem
como a periodicidade com que esses relatérios serao elaborados. Essa etapa integra tambem o
detalhamento do processo de revisao do plano a ocorrer em prazo nao superior a 4 anos, com a
previsao das etapas preliminares de avaliagao e discussoes pUblicas.
No caso do municipio de Montenegro, optermo de referencia para elaboragao dos Planos Municipais
de Saneamento Basico dos Municipios lntegrantes do ClS/CAl, anexo ao contrato n° 001/2013,
estabeleceu a execugao dos trabalhos em 04 diferentes produtos ao inves de 06 diferentes etapas,
conforme preconiza a resolugao recomendada citada anteriormente. Porém, cabe ressaltar, que o mesmo atende a todas as etapas preconizadas pelo Ministerio das Cidades, uma vez que algumas
etapas se encontram unificadas em um mesmo produto do plano em questao.
22Latmtdad
O levantamento dos dados necessarios para a elaboracao do diagnostico dos servicos de
saneamento do municipio se deu, em uma primeira etapa, através de fontes secundarias de
informagoes, tais como: Legislagao Municipal, Plano de Bacia, Sistema de lnformacoes sobre
Saneamento - SNlS, Atlas do Abastecimento Urbano elaborado pela Agencia Nacional de Aguas - ANA, Plano de Gerenciamento Ambiental. Plano Regional de Saneamento, Plano Municipal de
Gerenciamento lntegrado de Residuos solidos (PMGIRS), Plano de lnfraestrutura Estrategica (PIES)
e Plano Local de Habitacao e lnteresse Social.
A etapa seguinte foi o levantamento de dados in loco através de visita tecnica pelas estruturas do
sistema de residuos s6]idos no municipio de Montenegro. Na visita, onde foram apresentadas as
estruturas de coleta e transporte dos residuos sélidos, destinacao e aproveitamento dos residuos
reciclaveis e locais de disposigao irregular de interesse para este diagnéstico. Acompanharam a
equipe técnica da contratada durante a visita a funcionaria da Secretaria Municipal do Meio Ambiente,
a Sra. Elisa Schoenell.
Por fim, os dados que por algum motivo nao puderam ser levantados em campo, ou ainda eventuais
duvidas que restaram apos as visitas técnicas, foram obtidos diretamente com a equipe de tecnicos
da Prefeitura Municipal através de amplos questionarios sobre o sistema de saneamento do
municipio
Com base no diagnostico das estruturas de saneamento de Montenegro, da projecao populacional
para o municipio, da estimativa de mudangas futuras na ocupagao do solo do municipio ao longo do
horizonte do PMSB, em termos de eXpansao de areas construidas, foram elaboradas as agoes
estruturais e nao—estruturais para o sistema drenagem e manejo de aguas pluviais, alem de algumas
agoes integradas, que visem a melhoria ou a estruturagao de mais de um eixo de saneamento
concomitantemente.
A uniéo dessas acoes em diferentes programas de governo, que visem atender as metas
estabelecidas pelas Leis Federais n° 11.445/2007 e n° 12.305/2010, corn definicao de um
cronograma fisico-financeiro de implantacao e um plano de investimentos com a indicacao de
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C''w co e uricpa
do Vaie do Rio Cai CIS!CAI
possíveis fontes de financiamento, constituem no Programa Municipal de Saneamento de
Montenegro.
Este programa, juntamente com as ferramentas de acompanhamento e revisão plurianual, compõem
o Plano Municipal de Saneamento Básico não só de maneira a atender ao que preconiza o contrato
n° 00112013 para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento de Municípios Integrantes do
CIS/CAI, a Lei Federal n° 11.44512007, a Lei Federal n° 12.30512010 e a Resolução Recomendada n°
7512009 do Ministério das Cidades, como também atribui ao município de Montenegro e a sua
população a principal ferramenta para o Planejamento do Saneamento Básico no município para os
próximos 20 anos.
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do Vaie do Rio Cai CIS!CAI
possíveis fontes de financiamento, constituem no Programa Municipal de Saneamento de
Montenegro.
Este programa, juntamente com as ferramentas de acompanhamento e revisão plurianual, compõem
o Plano Municipal de Saneamento Básico não só de maneira a atender ao que preconiza o contrato
n° 00112013 para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento de Municípios Integrantes do
CIS/CAI, a Lei Federal n° 11.44512007, a Lei Federal n° 12.30512010 e a Resolução Recomendada n°
7512009 do Ministério das Cidades, como também atribui ao município de Montenegro e a sua
população a principal ferramenta para o Planejamento do Saneamento Básico no município para os
próximos 20 anos.
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_ Censos‘oie inter. mnicipai , do Wage do Rio Cai CiSICAl
possiveis fontes de financiamento, constituem no Programa Municipal de Saneamento de
Montenegro.
Este programa, juntamente com as ferramentas de acompanhamento e revisao piurianuai, compoem
0 Plano Municipal de Saneamento Basico nao 36 de maneira a atender ao que preconiza o contrato
n° 001/2013 para elaboragao dos Pianos Municipais de Saneamento de Municipios integrantes do
ClS/CAl, a Lei Federal n° 11.445/2007, a Lei Federal n° 12.305/2010 e a Resolugao Recomendada n°
75/2009 do Ministerio das Cidades, como tambem atribui ao municlpio de Montenegro e a sua
populagao a principal ferramenta para o Planejamenio do Saneamento Basico no municipio para os
proximos 20 anos.
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4 . - Gnsór.io lntrmunicipal
do Vaie do Rio Caí CISÍCAí
.,
Este capítulo é composto de uma breve descrição de algumas das características inerentes ao
município de Montenegro. A abordagem dessa caracterização se dará primeiro com informações
geográficas do município, como sua localização no estado, sua organização administrativa e sua
história; posterior a isso se dará a abordagem do meio natural do município, como: o solo, a
vegetação, o clima, geologia, bioma, hidrografia e hidrogeologia. Por fim, são apresentadas as
características sociais e econômicas do município, como: irifraestrutura urbana, perfil social e
econômico do município, além de alguns indicadores de saúde.
3 1 Caracterizacão Geografca do Municipio
Neste capítulo será realizada uma breve descrição das características geográficas do município de
Montenegro, ou seja, aquelas características que foram moldadas pelo homem ao longo da evolução
urbana do município.
Serão destacadas as principais vias de acesso, cidades limítrofes, a divisão administrativa do
município, bem como um estudo acerca dos dados populacionais do município.
3.1.1 Localização e Principais Vias de Acesso
O município de Montenegro situa-se na Microrregião de Montenegro, no Estado do Rio Grande do
Sul. Localiza-se a 66 km da capital do Estado e a 82 km de Caxias do Sul, outro importante centro
econômico do estado. Com uma altitude média de 31 metros acima do nível do mar, o município de
Montenegro está posicionado nas seguintes coordenadas geográficas: Latitude 29°41 '20'S e
Longitude 51 o273go
Montenegro possui uma área de 424,012 km 2 , incluindo a sede municipal e mais cinco localidades.
Os principais acessos ao município se dão pela RS 124 e BR 287. Limita-se com os municípios de
Brochier, Maratá e São José do Sul ao Norte, Triunfo ao Sul, Pareci Novo e Capela Santana a Leste,
Paverama e Triunfo a Oeste.
Nos anexos deste relatório, podem ser visualizadas plantas de localização do município em relação à
capital do estado e à Caxias do Sul.
3.1.2 Demografia
O município de Montenegro contava com uma população de 59.415 habitantes no ano de 2010,
segundo o Censo do IBGE realizado nesse ano. Destes, 53.629 habitantes (90,26%) residiam na
zona urbana do município e 5.786 habitantes (9,74%), na zona rural, conforme apresentado na figura
a seguir.
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do Vaie do Rio Caí CISÍCAí
.,
Este capítulo é composto de uma breve descrição de algumas das características inerentes ao
município de Montenegro. A abordagem dessa caracterização se dará primeiro com informações
geográficas do município, como sua localização no estado, sua organização administrativa e sua
história; posterior a isso se dará a abordagem do meio natural do município, como: o solo, a
vegetação, o clima, geologia, bioma, hidrografia e hidrogeologia. Por fim, são apresentadas as
características sociais e econômicas do município, como: irifraestrutura urbana, perfil social e
econômico do município, além de alguns indicadores de saúde.
3 1 Caracterizacão Geografca do Municipio
Neste capítulo será realizada uma breve descrição das características geográficas do município de
Montenegro, ou seja, aquelas características que foram moldadas pelo homem ao longo da evolução
urbana do município.
Serão destacadas as principais vias de acesso, cidades limítrofes, a divisão administrativa do
município, bem como um estudo acerca dos dados populacionais do município.
3.1.1 Localização e Principais Vias de Acesso
O município de Montenegro situa-se na Microrregião de Montenegro, no Estado do Rio Grande do
Sul. Localiza-se a 66 km da capital do Estado e a 82 km de Caxias do Sul, outro importante centro
econômico do estado. Com uma altitude média de 31 metros acima do nível do mar, o município de
Montenegro está posicionado nas seguintes coordenadas geográficas: Latitude 29°41 '20'S e
Longitude 51 o273go
Montenegro possui uma área de 424,012 km 2 , incluindo a sede municipal e mais cinco localidades.
Os principais acessos ao município se dão pela RS 124 e BR 287. Limita-se com os municípios de
Brochier, Maratá e São José do Sul ao Norte, Triunfo ao Sul, Pareci Novo e Capela Santana a Leste,
Paverama e Triunfo a Oeste.
Nos anexos deste relatório, podem ser visualizadas plantas de localização do município em relação à
capital do estado e à Caxias do Sul.
3.1.2 Demografia
O município de Montenegro contava com uma população de 59.415 habitantes no ano de 2010,
segundo o Censo do IBGE realizado nesse ano. Destes, 53.629 habitantes (90,26%) residiam na
zona urbana do município e 5.786 habitantes (9,74%), na zona rural, conforme apresentado na figura
a seguir.
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Consorcio intermunicipal ‘
‘ do Vaie do Rio Cai CiSICAi
Este capitulo é composto de uma breve descricao de algumas das caracteristicas inerentes ao
municipio de Montenegro. A abordagem dessa caracterizacao se dara primeiro com informacoes
geograficas do municipio, como sua localizacao no estado, sua organizacao administrativa e sua
historia; posterior a isso se dara a abordagem do meio natural do municipio, como: o solo, a
vegetacao, o clima, geologia, bioma, hidrografia e hidrogeologia. Por fim, sao apresentadas as
caracteristicas sociais e econémicas do municipio, como: infraestrutura urbana, perfil social e
economico do municipio, além de alguns indicadores de saude.
Caracteilzag
Neste capitulo sera realizada uma breve descricao das caracteristicas geograficas do municipio de
Montenegro, ou seja, aquelas caracteristicas que foram moldadas pelo homem ao longo da evolucao
urbana do municipio,
Serao destacadas as principals vias de acesso, cidades limitrofes, a divisao administrativa do
municipio, bem como um estudo acerca dos dados populacionais do municipio.
i311 Localizagao e Principais Vias de Acesso
O municipio de Montenegro situa—se na Microrregiao de Montenegro, no Estado do Rio Grande do
Sul. Localiza-se a 66 km da capital do Estado e a 82 km de Caxias do Sul, outro importante centro
economico do estado. Com uma altitude media de 31 metros acima do nivel do mar, o municipio de
Montenegro esta posicionado nas. seguintes coordenadas geograficas: Latitude 29°41'20"S e
Longitude 51 °27'39"o. ' Montenegro possui uma area de 424,012 kmz, incluindo a sede municipal e mais cinco localidades.
Os principals acessos ao municipio se dao pela RS 124 e BR 287. Limita—se com os municipios de
Brochier, Marata e sao Jose do Sul ao Norte, Triunfo ao Sul, Pareci Novo e Capela Santana a Leste,
Paverama e Triunfo a Oeste.
Nos anexos deste relatério, podem ser visualizadas plantas de localizacao do municipio em relacao a
capital do estado e a Caxias do Sul.
3.1.2 Demografia
O municipio de Montenegro contava com uma populacao de 59.415 habitantes no ano de 2010,
segundo o Censo do lBGE realizado nesse ano. Destes, 53.629 habitantes (90,26%) residiam na
zona urbana do municipio e 5.786 habitantes (9,74%), na zona rural, contorme apresentado na figura
a seguir.
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° inermunicipal
:- do Vale do Rio Caí CIS!CAÍ
Distribuição Populacional no Município de
Montenegro
eURBANA
Ii RURAL
Figura 1. Distribuição populacional do município
Segundo dados do IBGE-SIDRA, o município de Montenegro apresenta crescimento populacional
desacelerado. O índice de crescimento populacional do município passou de 20% em 2000 para 10%
em 2010, ambas maiores do que as taxas de crescimento do estado. A taxa de crescimento da
população urbana do município apresentou, tanto no período de 199112000 como de 200012010,
índices positivos, conforme a tabela a seguir, onde é apresentada a evolução da população de
Montenegro, comparando os aspectos de gênero e de taxa de urbanização do município entre os
anos de 1991, 2000 e 2010.
Tabela 2. População total do município por gênero e rural/urbana
População 1991 % 2000 % 2010 %
Total 45256 100,00 54.247 100,00 59415 10070
Homens 22.388 49,47 26.748 49,31 29.245 49,22
Mulheres 22,868 5053 27499 5069 30170 5078
Urbana 36.463 80,57 48.808 89,97 53.629 90,26
Rural 6.7'93 19 43 5 439 10,03 5.786 974
FONTI:Atlas do Desenvolvimento Humano.
O crescimento populacional do município também é apresentado pela curva de crescimento
populacional na figura a seguir, apresentando que o município tende a um crescimento menos
acelerado para os próximos anos. Este gráfico apresenta dados do IBGE.
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° inermunicipal
:- do Vale do Rio Caí CIS!CAÍ
Distribuição Populacional no Município de
Montenegro
eURBANA
Ii RURAL
Figura 1. Distribuição populacional do município
Segundo dados do IBGE-SIDRA, o município de Montenegro apresenta crescimento populacional
desacelerado. O índice de crescimento populacional do município passou de 20% em 2000 para 10%
em 2010, ambas maiores do que as taxas de crescimento do estado. A taxa de crescimento da
população urbana do município apresentou, tanto no período de 199112000 como de 200012010,
índices positivos, conforme a tabela a seguir, onde é apresentada a evolução da população de
Montenegro, comparando os aspectos de gênero e de taxa de urbanização do município entre os
anos de 1991, 2000 e 2010.
Tabela 2. População total do município por gênero e rural/urbana
População 1991 % 2000 % 2010 %
Total 45256 100,00 54.247 100,00 59415 10070
Homens 22.388 49,47 26.748 49,31 29.245 49,22
Mulheres 22,868 5053 27499 5069 30170 5078
Urbana 36.463 80,57 48.808 89,97 53.629 90,26
Rural 6.7'93 19 43 5 439 10,03 5.786 974
FONTI:Atlas do Desenvolvimento Humano.
O crescimento populacional do município também é apresentado pela curva de crescimento
populacional na figura a seguir, apresentando que o município tende a um crescimento menos
acelerado para os próximos anos. Este gráfico apresenta dados do IBGE.
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. Consortia intermmicipai " do V339 do Rm Ca: CISiCA¥
Distribuigéo Populacional no Municipio de
Montenegro
w URBANA
K RURAL
Figure 1. Distribuigéo populacional do municipio
Segundo dados do lBGE—SIDRA, o municipio de Montenegro apresenta crescimento populacional
desacelerado. O indice de crescimento populacional do municipio passou de 20% em 2000 para 10%
em 2010, ambas maiores do que as taxas de crescimento do estado. A taxa de crescimento da
populagao urbana do municipio apresentou, tanto no periodo de 1991/2000 como de 2000/2010,
indices positivos, conforme a tabela a seguir, onde é apresentada a evolugao da populagao de
Montenegro, comparando os aspectos de género e de taxa de urbanizagao do municipio entre 03
anos de 1991, 2000 e 2010.
Tabela 2. Populagéo total do municipio por género e rural/urbana
Populagfio 1991 % h I 2000 % 2010 °/o
Homens 22.388 49,47 26.748 49,31 29.245 49,22
Urbana 36 .463 80,57 48.808 89,97 53.629 90.26
IEONTE:AtIas do Desenvolvnmento Humano.
O crescimento populacional do municipio também é apresentado pela curva de crescimento
populacional na figura a seguir, apreseniando que o municipio tende a um crescimento menos
acelerado para os préximos anos. Este grafico apresenta dados do IBGE.
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CNF’J: 04.233.732/0001-82 18
Consórcio lntermumcipa
do Vale do Rio Cai GISICAI U
o
190 1995 2000 2005 2010 2015
Figura 2. Curva de crescimento populacional do município
Quanto a faixa etária predominante no município, os dados do último censo indicam que a maior
parte da população do município se encontra na faixa entre 25 e 29 anos. Conforme pode ser visto na
pirâmide etária apresentada na figura a seguir.
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Consórcio lntermumcipa
do Vale do Rio Cai GISICAI U
o
190 1995 2000 2005 2010 2015
Figura 2. Curva de crescimento populacional do município
Quanto a faixa etária predominante no município, os dados do último censo indicam que a maior
parte da população do município se encontra na faixa entre 25 e 29 anos. Conforme pode ser visto na
pirâmide etária apresentada na figura a seguir.
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Cnnsércfio éntermunicipa‘i . do ‘eiaie do Rio Caé Cismm
?0.000 M , M. W
60.000 50.000
30.000
Paputa “o
10.000 ' w
s \ A: \m‘
Figure 2. Curve de crescimento populacional do municipio
Quanto a faixa etéria predominante no municipio, os dados do Ultimo censo indicam que a maior
parte da populagéo do municipio se encontra na faixa entre 25 e 29 anos. Conforme pode ser visto na
pirémide etéria apresentada na figura a seguir.
O - ,flmmvmw‘WWVM...”"A...“k-..
1990 1995 2900 2005 2010
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Consórcio uiterniunidpal
do Vale do Rio Caí CIS/CAt
MASDE 100ANOS
95 A 99 ANOS
90 A 94 ANOS
85 A 89 ANOS
80 A 84 ANOS
75 A 79 ANOS
70 A 74 ANOS
89 ANOS
40A44..C2.
22A 24
15
Figura 3. Pirâmide etária do município
Na análise etária utilizam-se 2 termos:
- a razão de dependência, que é a relação entre a população de menos de 14 anos e de mais
de 65 anos (população dependente) e a população de 15 a 64 anos (população
potencialmente ativa);
- o índice de envelhecimento, que é a relação entre a população de 65 anos ou mais e a
população de menos de 15 anos.
Entre 2000 e 2010, a razão de dependência de Montenegro passou de 49,10% para 41,82% e a taxa
de envelhecimento evoluiu de 6,84% para 8,32%. Entre 1991 e 2000, a razão de dependência foi de
57,37% para 49,10%, enquanto a taxa de envelhecimento evoluiu de 6,11% para 6,84%.
Tabela 3. Estrutura etária da população do município
Estrutura Etária 1991 % 2000 % 2010
Menos del5anos 13.732 3034 15.57 2905 12.694 21,36
l5a64anos 28.758 63,55 34.781 64,12 41.778 70,32
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Consórcio uiterniunidpal
do Vale do Rio Caí CIS/CAt
MASDE 100ANOS
95 A 99 ANOS
90 A 94 ANOS
85 A 89 ANOS
80 A 84 ANOS
75 A 79 ANOS
70 A 74 ANOS
89 ANOS
40A44..C2.
22A 24
15
Figura 3. Pirâmide etária do município
Na análise etária utilizam-se 2 termos:
- a razão de dependência, que é a relação entre a população de menos de 14 anos e de mais
de 65 anos (população dependente) e a população de 15 a 64 anos (população
potencialmente ativa);
- o índice de envelhecimento, que é a relação entre a população de 65 anos ou mais e a
população de menos de 15 anos.
Entre 2000 e 2010, a razão de dependência de Montenegro passou de 49,10% para 41,82% e a taxa
de envelhecimento evoluiu de 6,84% para 8,32%. Entre 1991 e 2000, a razão de dependência foi de
57,37% para 49,10%, enquanto a taxa de envelhecimento evoluiu de 6,11% para 6,84%.
Tabela 3. Estrutura etária da população do município
Estrutura Etária 1991 % 2000 % 2010
Menos del5anos 13.732 3034 15.57 2905 12.694 21,36
l5a64anos 28.758 63,55 34.781 64,12 41.778 70,32
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_ Cunsércée intermunicipai .
tic: Vaie (i0 Rio Casi CiSiCAE ,
/
M 33 355 4153 $531353
95‘} A QQ ANOS
9% A 5354 £55538
85 :95. 8§ ANGS
8‘3 59% 84 SANCS‘
75 A 79 f-‘ENGS
76 A 74 ANQS
‘35; A 833 ANC’S
532:} :5: ’55; A2é£3€é
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, 4;} w . 45:2
335 ‘ . 3% A 342 AMOS
2'3 A 2‘: 3%? £335
:20 21‘s 24 AMOS
"x 5 fix 13 N538
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Figure 3. Piramide etaria do municipio
Na analiSe etaria utilizam-se 2 termos: —— a razéo de dependéncia, que é a relagao entre a populagao de menos de 14 anos e de mais
de 65 anos (populagao dependente) e a populagao de 15 a 64 anos (populagao
potencialmente ativa); — o indice de envelhecimento, que é a relagao entre a popu|agao de 65 anos ou mais e a
populagao de menos de 15 anos.
Entre 2000 e 2010, a razao de dependéncia de Montenegro passou de 49,10% para 41,82% e a taxa
de envelhecimento-evoluiu de 6,84% para 8,32%. Entre 1991 e 2000, a razao de dependéncia foi de
57,3796 para 49,10%, enquanto a taxa de envelhecimento evoluiu de 6,11% para 6,84%.
Tabela 3. Estrutura etéria da populagfio do municipio
Estrutura Etéria 1991 ”/0 2000 "/o 201 0 ”/0
15 a 64 anos 28.758 63,55 34.781 64,12 41.778 70,32
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ConsÕrco lntermunicipal
cio Vaie do Rio Caí CISiCAI
Estrutura Etária 1991 % 2000 % 2010 %
65 anos ou mais 2766 611 3709 684 4.943 8 32
Razão dedependência 57,37 0,13 49,10 0,09 41,62 0,07
Indice de envelhecimento - 611
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano.
Ainda de acordo com o censo do IBGE de 2010, das 59.415 pessoas residentes no município, 29.840
pessoas são naturais do sul, 7 são imigrantes da região norte, 139 são imigrantes da região sudeste,
24 são imigrantes da região nordeste, 49 são imigrantes da região centro-oeste, 50 são imigrantes
estrangeiros e 60 pessoas imigrantes do Brasil, porém sem identificação precisa do local.
3.1.3 Organização Administrativa do Município
O município de Montenegro é organizando em 6 localidades diferentes: Sede, Costa da Serra,
Fortaleza, Pesqueiro, Santo Reis e Vendinha.
Figura 4: Distritos do Município.
A densidade demográfica é maior na zona urbana do município, onde chega a atingir o valor de 8.410
habitantes por quilômetro quadrado, enquanto que na zona rural a densidade máxima calculada é de
1.118 habitantes por quilômetro quadrado.
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ConsÕrco lntermunicipal
cio Vaie do Rio Caí CISiCAI
Estrutura Etária 1991 % 2000 % 2010 %
65 anos ou mais 2766 611 3709 684 4.943 8 32
Razão dedependência 57,37 0,13 49,10 0,09 41,62 0,07
Indice de envelhecimento - 611
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano.
Ainda de acordo com o censo do IBGE de 2010, das 59.415 pessoas residentes no município, 29.840
pessoas são naturais do sul, 7 são imigrantes da região norte, 139 são imigrantes da região sudeste,
24 são imigrantes da região nordeste, 49 são imigrantes da região centro-oeste, 50 são imigrantes
estrangeiros e 60 pessoas imigrantes do Brasil, porém sem identificação precisa do local.
3.1.3 Organização Administrativa do Município
O município de Montenegro é organizando em 6 localidades diferentes: Sede, Costa da Serra,
Fortaleza, Pesqueiro, Santo Reis e Vendinha.
Figura 4: Distritos do Município.
A densidade demográfica é maior na zona urbana do município, onde chega a atingir o valor de 8.410
habitantes por quilômetro quadrado, enquanto que na zona rural a densidade máxima calculada é de
1.118 habitantes por quilômetro quadrado.
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= Consorcie iniennuniclpel ‘ do Vale do Rio 63a? ClSiCAl ,‘
Estrutura Etaria 1991 . % 2000 % 2010 %
Razéo de dependéncia 57,37 I 0,13 49,10 0,09 41,82 0,07
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano.
Ainda de acordo com o censo do lBGE de 2010, das 59.415 pessoas residentes no munlclplo, 29.840
pessoas sao naturals do sul, 7 sao lmigrantes da regiao norte, 139 sao imigrantes da regiao sudeste,
24 3510 imigrantes da regiao nordeste, 49 sao imlgrantes da reglao centro—oeste, 50 5:10 imigrantes
estrangeiros e 60 pessoas imlgrantes do Brasil, porem sem identificagéo precisa do local.
3.1.3 Organizagao Administrativa do Municlplo
O municipio de Montenegro e organizando em 6 localidades diferentes: Sede, Costa da Serra,
Fortaleza, Pesqueiro, Santo Reis e Vendinha.
Figure 4: Distritos do Municipio.
A densidade demografica é maior na zona urbana do municipio, onde chega a atingir o valor de 8.410
habitantes por quilémetro quadrado. enquanto que na zona rural a den sidade méxima calculada e' de
1.118 habitantes por quilometro quadrado.
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Consórcio intermunicipai
do Vale do Rio Cai CIS/CAI
• . . . . .' .. . . ., ..•.
Figura 5. Densidade demográfica calculada a partir dos setores censitários do IBGE/2010
Segundo o Plano de Bacia do Rio Caí, Montenegro teve a área de sua mancha urbana aumentada
em 213% entre os anos de 1975 e 2004 e, mesmo assim, manteve-se entre os menores
crescimentos da Bacia. O Município apresenta taxa de crescimento populacional 2000-2006 acima da
média do Estado (1,711% a.a.) e sua população urbana representa 90% do total, o que possibilita
afirmar que a tendência atual de crescimento deve se manter.
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• . . . . .' .. . . ., ..•.
Figura 5. Densidade demográfica calculada a partir dos setores censitários do IBGE/2010
Segundo o Plano de Bacia do Rio Caí, Montenegro teve a área de sua mancha urbana aumentada
em 213% entre os anos de 1975 e 2004 e, mesmo assim, manteve-se entre os menores
crescimentos da Bacia. O Município apresenta taxa de crescimento populacional 2000-2006 acima da
média do Estado (1,711% a.a.) e sua população urbana representa 90% do total, o que possibilita
afirmar que a tendência atual de crescimento deve se manter.
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Consdrcio inten‘z’xunicipai . do Vane do Rio Cai CiSICAi
Densidade Demogréfioa
(habitantes por km’)
343- ‘ 11 38
1:19.2530
“ ‘ 2591 45m
m4311 . 5930
5951- 8410
Figure 5. Densidade demogréfica calculada a partir dos setores censitérios do IBGE/2010
Segundo 0 Plano de Bacia do Rio Cai, Montenegro teve a érea de sua mancha urbana aumentada
em 213% entre 05 anos de 1975 e 2004 e, mesmo assim, manteve—se entre os menores
crescimentos da Bacia. O Municipio apresenta taxa de crescimento populacional 2000-2006 acima da
media do Estado (1,711% a.a.) e sua populagéo urbana representa 90% do total, o que possibilita
afirmar que a tendencia atual de crescimento deve se manter.
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onsoico Imelmuniclpal
do Vale do Rio Cal CISICAI
Figura 6. Manchas urbanas de 1975 e 2004 do município de Montenegro
Fonte: Plano de Bacia do Rio Cai
3.1.4 Zoneamento Urbano
Conforme a lei n o 2.095, institui o Plano Diretor do Município de Montenegro, assinada no dia 23 de
maio de 1978.
CAPÍTULO II
Das Diretrizes do Plano
TÍTULO III
USOS DO SOLO
Art. 90 - Em cada zona ficam estabelecidos usos conformes e usos não permitidos, sendopermissíveis
quaisquer outros usos.
§ 1 0 - Por uso Conforme entende-se o que deverá predominar na zona, dando-lhe a característica.
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onsoico Imelmuniclpal
do Vale do Rio Cal CISICAI
Figura 6. Manchas urbanas de 1975 e 2004 do município de Montenegro
Fonte: Plano de Bacia do Rio Cai
3.1.4 Zoneamento Urbano
Conforme a lei n o 2.095, institui o Plano Diretor do Município de Montenegro, assinada no dia 23 de
maio de 1978.
CAPÍTULO II
Das Diretrizes do Plano
TÍTULO III
USOS DO SOLO
Art. 90 - Em cada zona ficam estabelecidos usos conformes e usos não permitidos, sendopermissíveis
quaisquer outros usos.
§ 1 0 - Por uso Conforme entende-se o que deverá predominar na zona, dando-lhe a característica.
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Somatic lrz’iermuniolpal _
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LEGENDIX
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Figure 6. Manchas‘urbanas de 1975 e 2004 do municipio de Montenegro
Fonte: Plano de Bacia do Rio Cai
[3.1.4 Zoneamento Urbano
Conforme a lei n° 2.095, institui 0 Plano Diretor do Municlpio de Montenegro, assinada no dia 23 de
maio de 1978. ’ CAPiTULO ll
Das Diretrizes do Plano
ITI'TULO m
USOS DO SOLO
Art. 9° - Em cada zona ficam estabelecidos usos conformes e usos néo permitidos, sendopermissivels
quaisquer outros usos.
§ 1° - Por uso Conforme entende-se o que deveré predominar na zona, dando—lhe a caracteristica.
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Ccnsócic ntermunicipal A
do Vale do Ro Caí CISICAI
§ 21- Por uso Não Permitido entende-se aquele que é proibido por não estar conforme com as
características da zona.
§ 30- Por uso Permissível entende-se aquele capaz de se desenvolver na zona sem comprometer as
suas características.
LEI N° 3198197 Art. 10 0- Os usos conformes e Não Permitidos, segundo as diversas zonas, são os
estabelecidos no Quadro de Usos anexo.
LEI N° 3536100 § 1° - Para efeitos desta Lei considera-se:
HABITAÇÃO MULTIFAMILIAR: edificação destinada à moradia de mais de uma família.
COMÉRCIO DE ABASTECIMENTO: o comércio de venda diária de gêneros ao consumidor, tais
como padarias, fruteiras, açougues, pequenos mercados e congêneres.
COMÉRCIO VAREJISTA: o comércio de venda periódica de bens e gêneros ao consumidor.
COMÉRCIO ATACADISTA: os depósitos ou armazéns gerais, ou congêneres, para fins de
estocagem.
PEQUENA INDÚSTRIA: as indústrias não incômodas e caracterizadas como toleráveis para a área
urbana. A indústria que não prejudique a segurança, o sossego e a saúde de vizinhança; que não
ocasione o movimento excessivo de pessoas e veículos; que não elimine gases fétidos, poeiras e
trepidações.
MÉDIA INDÚSTRIA: a indústria que, por suas características apresenta demasiado movimento de
veículos e de pessoas e, por esse motivo, prejudica a segurança e o sossego da vizinhança. É
indicada para as zonas industriais.
GRANDE INDÚSTRIA: A indústria que apresenta as características da Média Indústria e que emane
alguma forma de elemento nocivo, como ruídos, poeiras ou gases.
§ 2° - Para efeitos desta Lei, considera-se indústria o estabelecimento que executa, em série, a
transformação da matéria prima em produto final, sendo que a transformação que não ocorra de
forma sucessiva e ordenada poderá ser considerada como atividade de prestação de serviço.
§ 30- A instalação de serralherias, marcenarias ou outras atividades similares que possam prejudicar
a segurança e o sossego da vizinhança deverão apresentar EIA-RIMA, Estudo de Impacto Ambiental
- Relatório de Impacto ao Meio Ambiente, a ser submetido ao órgão municipal de meio ambiente,
bem como ao CONDEMA - Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente.
LEI N° 2703190 - Quaisquer construções efetuadas nas zonas de conservação natural, somente serão
liberadas, após analise e parecer favorável do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente, criado pelas Leis N°s 2.547189 e 2.556189, cuja oitiva será obrigatória.
Art. 11° - Toda indústria que por sua natureza possa constituir perigo de vida para a vizinhança, ou
que apresente um grau de nocividade elevado, deverá localizar-se fora do perímetro abrangido pelo
Plano Diretor, em área previamente aprovada pela Prefeitura, ouvido o Conselho Municipal de
Urbanismo.
Art. 120- Poderá ser tolerada a continuação de uso proibido nesta Lei quando ficar comprovado que
vinha sendo habitualmente exercido no prédio antes da promulgação desta Lei e sendo permitido
pela normas vigentes na ocasião de seu início desde que a continuação não constitua prejuízo para a
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Ccnsócic ntermunicipal A
do Vale do Ro Caí CISICAI
§ 21- Por uso Não Permitido entende-se aquele que é proibido por não estar conforme com as
características da zona.
§ 30- Por uso Permissível entende-se aquele capaz de se desenvolver na zona sem comprometer as
suas características.
LEI N° 3198197 Art. 10 0- Os usos conformes e Não Permitidos, segundo as diversas zonas, são os
estabelecidos no Quadro de Usos anexo.
LEI N° 3536100 § 1° - Para efeitos desta Lei considera-se:
HABITAÇÃO MULTIFAMILIAR: edificação destinada à moradia de mais de uma família.
COMÉRCIO DE ABASTECIMENTO: o comércio de venda diária de gêneros ao consumidor, tais
como padarias, fruteiras, açougues, pequenos mercados e congêneres.
COMÉRCIO VAREJISTA: o comércio de venda periódica de bens e gêneros ao consumidor.
COMÉRCIO ATACADISTA: os depósitos ou armazéns gerais, ou congêneres, para fins de
estocagem.
PEQUENA INDÚSTRIA: as indústrias não incômodas e caracterizadas como toleráveis para a área
urbana. A indústria que não prejudique a segurança, o sossego e a saúde de vizinhança; que não
ocasione o movimento excessivo de pessoas e veículos; que não elimine gases fétidos, poeiras e
trepidações.
MÉDIA INDÚSTRIA: a indústria que, por suas características apresenta demasiado movimento de
veículos e de pessoas e, por esse motivo, prejudica a segurança e o sossego da vizinhança. É
indicada para as zonas industriais.
GRANDE INDÚSTRIA: A indústria que apresenta as características da Média Indústria e que emane
alguma forma de elemento nocivo, como ruídos, poeiras ou gases.
§ 2° - Para efeitos desta Lei, considera-se indústria o estabelecimento que executa, em série, a
transformação da matéria prima em produto final, sendo que a transformação que não ocorra de
forma sucessiva e ordenada poderá ser considerada como atividade de prestação de serviço.
§ 30- A instalação de serralherias, marcenarias ou outras atividades similares que possam prejudicar
a segurança e o sossego da vizinhança deverão apresentar EIA-RIMA, Estudo de Impacto Ambiental
- Relatório de Impacto ao Meio Ambiente, a ser submetido ao órgão municipal de meio ambiente,
bem como ao CONDEMA - Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente.
LEI N° 2703190 - Quaisquer construções efetuadas nas zonas de conservação natural, somente serão
liberadas, após analise e parecer favorável do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente, criado pelas Leis N°s 2.547189 e 2.556189, cuja oitiva será obrigatória.
Art. 11° - Toda indústria que por sua natureza possa constituir perigo de vida para a vizinhança, ou
que apresente um grau de nocividade elevado, deverá localizar-se fora do perímetro abrangido pelo
Plano Diretor, em área previamente aprovada pela Prefeitura, ouvido o Conselho Municipal de
Urbanismo.
Art. 120- Poderá ser tolerada a continuação de uso proibido nesta Lei quando ficar comprovado que
vinha sendo habitualmente exercido no prédio antes da promulgação desta Lei e sendo permitido
pela normas vigentes na ocasião de seu início desde que a continuação não constitua prejuízo para a
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Consércio Eniermunicipal
do Vale do Rio Cai CiS/CA! : ,
§ 2° - Por uso Nao Permitido entende-se aquele que é proibido por nao estar conforme conis
caracteristicas da zona.
§ 3° - Por uso Permissivel entende-se aquele capaz de se desenvolver na zona sem comprometer as
suas caracteristicas.
LEl N° 3198/97 Art. 10° — Os usos conformes e Nao Permitidos, segundo as diversas zonas, sao os
estabelecidos no Quadro de Usos anexo.
LEl N° 3536/00 § 1° — Para efeitos desta Lei considera—se:
HABITAQAO MULTlFAMlLlAR: edificacao destinada a moradia de mais de uma familia.
COMERCIO DE ABASTECIMENTO: o comercio de venda diaria de géneros ao consumidor, tais
como padarias, fruteiras, agougues, pequenos mercados e congéneres.
COMERCIO VAREJISTA: o comércio de venda periodica de bens e géneros ao consumidor.
COMERClO ATACADISTA: os depositos ou armazéns gerais, ou congéneres, para fins de
estocagem.
PEQUENA lNDUSTRlA: as industrias nao incomodas e caracterizadas como toleraveis para a area
urbana. A industria que nao prejudique a seguranca, o sossego e a saude de vizinhanca; que néo
ocasione o movimento excessivo de pessoas e veiculos; que nao elimine gases fetidos, poeiras e
trepidagoes.
MEDIA INDUSTRlA: a inddstria que, por'suas caracteristicas apresenta demasiado movimento de
veiculos e de pessoas e, por esse motivo, prejudica a seguranca e o sossego da vizinhanca. E
indicada para as zonas industriais.
GRANDE lNDUSTRlA: A industria que apresenta as caracteristicas da Media IndUStria e que emane alguma forma de elemento nocivo, como ruidos, poeiras ou gases.
§ 2° - Para efeitos desta Lei, considera-se industria o estabelecimento que executa, em série, a
transformacao da matéria prima em produto final, sendo que a transformacao que nao ocorra de
forma sucessiva e ordenada podera ser considerada como atividade de prestacao de servigo.
§ 3° — A instalacao de serralherias, marcenarias ou outras atividades similares que possam prejudicar
a seguranca e o sossego da vizinhanca deverao apresentar ElA—RlMA, Estudo de Impacto Ambiental — Relatorio de Impacto ao Meio Ambiente, a ser submetido ao érgao municipal de meio ambiente,
bem como ao CONDEMA — Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente.
LEl N° 2703/90 — Quaisquer construcoes efetuadas nas zonas de conservagao natural, somente serao
liberadas, apés analise e parecer favoravel do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente, criado pelas Leis N°s 2.547/89 e 2.556/89, cuja oitiva sera obrigatoria.
Art. 11° - Toda inddstria que por sua natureza possa constituir perigo de vida para a vizinhanca, ou
que apresente um grau de nocividade elevado, devera locallzar—se fora do perimetro abrangido pelo
Plano Diretor, em area previamente aprovada pela Prefeitura, ouvido o Conselho Municipal de
Urbanismo‘
An. 12° - Podera ser tolerada a continuacao de uso proibido nesta Lei quando ficar comprovado que
vinha sendo habitualmente exercido no prédio antes da promulgacao desta Lei e sendo permitido
pela normas vigentes na ocasiao de seu inicio desde que a continuacao nao constitua prejuizo para a
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Consórcio lntermuncipal
do Vale do Rio Ca CIS/CAI
cidade, a critério da Prefeitura Municipal que poderá firmar prazo para a cessação do uso em
questão.
Parágrafo Único - A tolerância de usos proibidos na Lei, nos termos deste artigo, não implica o direito
de fazer construções novas nem reformas substanciadas ou ampliações de construções existentes
destinadas ao uso tolerado, a critério da Prefeitura Municipal.
3 2 Caracterização Física do município de Montenegro
Este capítulo reúne o conjunto de informações do ambiente no entorno do qual está inserido o
município de Montenegro. Essas informações vão desde o relevo, o tipo de solo, a geologia, o clima e
levantamentos topográficos, quando houver.
3.2.1 Relevo e Solos
O município de Montenegro está situado sobre a região geomorfológica do Planalto das Araucárias e
da Depressão Central Gaúcha, nas unidades da Depressão do Rio Jacuí, Patamares da Serra Geral
e Planície Alúvio-coluvionar. A maior parte da área do município se encontra na unidade Depressão
do Rio Jacuí, conforme descrito abaixo.
A Unidade Geomorfológica Depressão do Rio Jacuí apresenta dois segmentos morfológicos distintos.
A oeste, de Santa Maria a Estrela, apresenta relevo suave - ondulado, mantido principalmente por
arenitos das fácies fluviais do Sistema Aquífero Guarani que neste setor apresenta baixo potencial
aquífero.
A leste, de Estrela a Santo Antônio da Patrulha, o relevo suave - ondulado é pontuado por
"inselbergues" em forma de mesas ou "cuestas" sustentadas pela fácies eólica da Formação Botucatu
que junto às escarpas da Serra Geral transiciona para a Unidade Geomorfológica Patamares da
Serra Geral, onde o topo do relevo é sustentado por vulcanitos. No setor leste da Depressão do Rio
Jacuí, o potencial aquífero do Guarani é médio, nos relevos da fácies eólica, e baixo nos relevos
suave - ondulados das fácies fluviais.
Na Depressão - Rio Jacuí ocorre uma importante área de recarga, nas bacias dos rios lrapuá e
Capané, município de Cachoeira do Sul que nesta unidade geomorfológica é a área de maior
potencial do Sistema Aquífero Neopaleozóico Rio Bonito tanto na sua parte livre, como confinada.
Os solos presentes no município são Argissolo Bruno-acizentado, Argissolo Amarelo, Luvissolo
Crômico, Neossolo Regolítico, Nitossolo Vermelho e planossolo Háplico, ambos descritos abaixo.
Os Argissolos, segundo a classificação da EMATER, são solos geralmente profundos a muito
profundos e bem drenados, apresentando um perfil com uma sequência de horizontes A-Bt-C ou A-EBt-C, onde o horizonte Bt é do tipo B textural (um horizonte B com incremento de argila em relação ao
horizonte A ou E), contento argila com baixa CTC. Esses solos podem ser originados dos mais
diversos tipos de rochas, como os basaltos, granitos, arenitos e outros sedimentos. No Rio Grande do
Sul, foram identificados Argissolos Vermelhos e Argissolos Vermelho-Amarelos, de acordo com a cor
que predomina no horizonte B textural.
Luvissolos Crômico, segundo a classificação da EMATER, são pouco profundos, bem a
imperfeitamente drenados, apresentando no perfil uma sequência de horizontes A-Bt-C, onde o
horizonte Bt é do tipo B textural. Estes têm alta CTC, alta saturação por bases e apresentam boa
fertilidade química natural, mas com carência de fósforo.
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cidade, a critério da Prefeitura Municipal que poderá firmar prazo para a cessação do uso em
questão.
Parágrafo Único - A tolerância de usos proibidos na Lei, nos termos deste artigo, não implica o direito
de fazer construções novas nem reformas substanciadas ou ampliações de construções existentes
destinadas ao uso tolerado, a critério da Prefeitura Municipal.
3 2 Caracterização Física do município de Montenegro
Este capítulo reúne o conjunto de informações do ambiente no entorno do qual está inserido o
município de Montenegro. Essas informações vão desde o relevo, o tipo de solo, a geologia, o clima e
levantamentos topográficos, quando houver.
3.2.1 Relevo e Solos
O município de Montenegro está situado sobre a região geomorfológica do Planalto das Araucárias e
da Depressão Central Gaúcha, nas unidades da Depressão do Rio Jacuí, Patamares da Serra Geral
e Planície Alúvio-coluvionar. A maior parte da área do município se encontra na unidade Depressão
do Rio Jacuí, conforme descrito abaixo.
A Unidade Geomorfológica Depressão do Rio Jacuí apresenta dois segmentos morfológicos distintos.
A oeste, de Santa Maria a Estrela, apresenta relevo suave - ondulado, mantido principalmente por
arenitos das fácies fluviais do Sistema Aquífero Guarani que neste setor apresenta baixo potencial
aquífero.
A leste, de Estrela a Santo Antônio da Patrulha, o relevo suave - ondulado é pontuado por
"inselbergues" em forma de mesas ou "cuestas" sustentadas pela fácies eólica da Formação Botucatu
que junto às escarpas da Serra Geral transiciona para a Unidade Geomorfológica Patamares da
Serra Geral, onde o topo do relevo é sustentado por vulcanitos. No setor leste da Depressão do Rio
Jacuí, o potencial aquífero do Guarani é médio, nos relevos da fácies eólica, e baixo nos relevos
suave - ondulados das fácies fluviais.
Na Depressão - Rio Jacuí ocorre uma importante área de recarga, nas bacias dos rios lrapuá e
Capané, município de Cachoeira do Sul que nesta unidade geomorfológica é a área de maior
potencial do Sistema Aquífero Neopaleozóico Rio Bonito tanto na sua parte livre, como confinada.
Os solos presentes no município são Argissolo Bruno-acizentado, Argissolo Amarelo, Luvissolo
Crômico, Neossolo Regolítico, Nitossolo Vermelho e planossolo Háplico, ambos descritos abaixo.
Os Argissolos, segundo a classificação da EMATER, são solos geralmente profundos a muito
profundos e bem drenados, apresentando um perfil com uma sequência de horizontes A-Bt-C ou A-EBt-C, onde o horizonte Bt é do tipo B textural (um horizonte B com incremento de argila em relação ao
horizonte A ou E), contento argila com baixa CTC. Esses solos podem ser originados dos mais
diversos tipos de rochas, como os basaltos, granitos, arenitos e outros sedimentos. No Rio Grande do
Sul, foram identificados Argissolos Vermelhos e Argissolos Vermelho-Amarelos, de acordo com a cor
que predomina no horizonte B textural.
Luvissolos Crômico, segundo a classificação da EMATER, são pouco profundos, bem a
imperfeitamente drenados, apresentando no perfil uma sequência de horizontes A-Bt-C, onde o
horizonte Bt é do tipo B textural. Estes têm alta CTC, alta saturação por bases e apresentam boa
fertilidade química natural, mas com carência de fósforo.
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. “do Vaie do Rio Ca? ClSiCAE
cidade, a critério da Prefeitura Municipal que podera firmar prazo para a cessagao do uso em
questéo.
Paragrafo Unico - A toleréncia de usos proibidos na Lei, nos termos deste artigo, nao implica o direito
de fazer construgoes novas nem reformas substanciadas ou ampliagoes de construgoes existentes
destinadas ao uso tolerado, a criterio da Prefeitura Municipal.
e121; édfiis'ica {do mun f j
Este capitulo retine o conjunto de informagoes do ambiente no entorno do qual esté inserido o
municipio de Montenegro. Essas informagoes vao desde o relevo, o tipo de solo, a geologia, o clima e
levantamentos topogréficos, quando houver.
33.2.1 Relevo e Solos
O municipio de Montenegro esta situado sobre a regiao geomorfolégica do Planalto das Araucarias e
da Depressao Central Gai'Jcha, nas unidades da Depressao do Rio Jacui, Patamares da Serra Geral
e Planicie Aluvio-coluvionar. A maior parte da area do municipio se encontra na unidade Depressao
do Rio Jacui, conforme descrito abaixo.
A Unidade Geomorfologica Depressao do Rio Jacui apresenta dois segmentos morfolégicos distintos.
A oeste, de Santa Maria a Estrela. apresenta relevo suave - ondulado, mantido principalmente por
arenitos das facies fluviais do Sistema Aquifero Guarani que neste setor apresenta baixo potencial
aquifero.
A leste, de Estrela a Santo Antonio da Patrulha, o relevo suave — ondulado e pontuado por
"inselbergues" em forma de mesas ou "cuestas" sustentadas pela facies eélica da Formagao Botucatu
que junto as escarpas da Serra Geral transiciona para a Unidade Ge0morfol69ica Patamares da
Serra Geral, onde o topo do relevo e sustentado por vulcanitos. No setor leste da Depressao do Rio
Jacui, o potencial aquifero do Guarani e medio, nos relevos da facies e6lica, e baixo nos relevos
suave - ondulados das facies fluviais.
Na Depressao — Rio Jacui ocorre uma importante area de recarga, nas bacias dos rios Irapua e
Capane, municipio de Cachoeira do Sul que nesta unidade geomorfolégica é a area de maior
potencial do Sistema Aquifero Neopaleozéico Rio Bonito tanto na sua parte Iivre, como confinada.
Os solos presentes no municipio sao Argissolo Bruno-acizentado, Argissolo Amarelo, Luvissolo
Crémico, Neossolo Regolitico, Nitossolo Vermelho e planossolo Héplico, ambos descritos abaixo.
Os Argissolos, segundo a classificagao da EMATER, sao solos geralmente profundos a muito
profundos e bem drenados, apresentando um perfil com uma sequencia de horizontes A—Bt—C ou A-EBt—C, onde o horizonte Bt e do tipo B textural (um horizonte B com incremento de argila em relagao ao
horizonte A ou E), contento argila com baixa CTC. Esses solos podem ser originados dos mais
diversos tipos de rochas, como os basaltos, granitos, arenitos e outros sedimentos. No Rio Grande do
Sul, foram identificados Argissolos Vermelhos e Argissolos Vermelho—Amarelos, de acordo com a cor
que predomina no horizonte B textural.
Luvissolos Cromico, segundo a classificagao da EMATER, séo pouco profundos, bem a
imperfeitamente drenados, apresentando no perfil uma sequencia de horizontes A—Bt—C, onde o
horizonte Bt e do tipo B textural. Estes tem alta CTC, alta saturagao por bases e apresentam boa
fertilidade quimica natural, mas com caréncia de fosforo.
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Neossoto Regolítico, segundo classificação da EMATER, é geralmente um solo raso ou profundo,
pouco desenvolvido, apresentando no perfil uma sequência de horizontes A-R , A-O, AC-R, A-Cr-R,
O-R, ou H-C podendo apresentar horizonte B. Apresentando boa fertilidade química devido a
presença de argila.
Nitossolos de cores vermelhas, estrutura em blocos fortemente desenvolvidos, derivados de rochas
básicas e ultrabásicas, com diferenciação de horizontes pouco notável. Corresponde ao que se
denominava anteriormente de Terra Roxa Estruturada. Apresenta grande importância agronômica.
Mesmo os distróficos e áticos respondem bem à aplicação de corretivos. Apresentam alto risco de
erosão devido aos relevos acidentados a que estes solos estão associados. Abstraindo-se o relevo,
são aptos a todos os usos agropastoris e florestais adaptados às condições climáticas.
Os Planossolos segundo a classificação da EMATER, são solos imperfeitamente ou mal drenados,
encontrados em áreas de várzea, com relevo plano a suave ondulado. Apresentam perfis com
sequência de horizontes A-E-Bt-C, com horizonte A geralmente de cor escura e o horizonte E de cor
clara (tipo E álbico), ambos de textura mais arenosa, com mudança súbita para horizonte Bt (que é
do tipo B plânico) bem mais argiloso, de cor cinzenta com ou sem mosqueados vermelhos elou
amarelos. Essa mudança abrupta de textura dos horizontes mais superficiais (A+E) para o horizonte
Bt define uma mudança textural abrupta, pela qual se distinguem o Planossolos dos Gleissolos. No
RS foram identificados Planossotos Nátricos pela presença de sódio, Planossolos Hidromórficos pela
presença do horizonte glei e os Planossolos Háplicos pela ausência destas feições.
A figura abaixo apresenta o mapa de solos da região com a demarcação do município de
Montenegro.
Figura 7: Solos do município
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Neossoto Regolítico, segundo classificação da EMATER, é geralmente um solo raso ou profundo,
pouco desenvolvido, apresentando no perfil uma sequência de horizontes A-R , A-O, AC-R, A-Cr-R,
O-R, ou H-C podendo apresentar horizonte B. Apresentando boa fertilidade química devido a
presença de argila.
Nitossolos de cores vermelhas, estrutura em blocos fortemente desenvolvidos, derivados de rochas
básicas e ultrabásicas, com diferenciação de horizontes pouco notável. Corresponde ao que se
denominava anteriormente de Terra Roxa Estruturada. Apresenta grande importância agronômica.
Mesmo os distróficos e áticos respondem bem à aplicação de corretivos. Apresentam alto risco de
erosão devido aos relevos acidentados a que estes solos estão associados. Abstraindo-se o relevo,
são aptos a todos os usos agropastoris e florestais adaptados às condições climáticas.
Os Planossolos segundo a classificação da EMATER, são solos imperfeitamente ou mal drenados,
encontrados em áreas de várzea, com relevo plano a suave ondulado. Apresentam perfis com
sequência de horizontes A-E-Bt-C, com horizonte A geralmente de cor escura e o horizonte E de cor
clara (tipo E álbico), ambos de textura mais arenosa, com mudança súbita para horizonte Bt (que é
do tipo B plânico) bem mais argiloso, de cor cinzenta com ou sem mosqueados vermelhos elou
amarelos. Essa mudança abrupta de textura dos horizontes mais superficiais (A+E) para o horizonte
Bt define uma mudança textural abrupta, pela qual se distinguem o Planossolos dos Gleissolos. No
RS foram identificados Planossotos Nátricos pela presença de sódio, Planossolos Hidromórficos pela
presença do horizonte glei e os Planossolos Háplicos pela ausência destas feições.
A figura abaixo apresenta o mapa de solos da região com a demarcação do município de
Montenegro.
Figura 7: Solos do município
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«:30 $339 (is Rio Cal CISICAt
57‘
st
Neossolo Regolitico, segundo classificagao da ElVlATER, é geralmente um solo raso ou profundo,
pouco desenvolvido, apresentando no perfil uma sequencla de horlzontes A—R , A-C, AC-R, A-Cr—R,
O—R, ou H-C podendo apresentar horizonte B. Apresentando boa fertilidade quimlca devido a
presenga de argila.
Nitossolos de cores vermelhas, estru'tura em blocos fortemente desenvolvldos, derivados de rochas
ba’sicas e ultrabasicas, com diferenclagao de horizontes pouco notével. Corresponde ao que se
denominava anteriormente de Terra Roxa Estruturada. Apresenta grande importancla agronomlca.
Mesmo os distréficos e allcos respondem bem a apllcagao de corretivos. Apresentam alto rlsco de
eroséo devido aos relevos acidentados a que estes solos estéo associados. Abstraindo—se o relevo,
séo aptos a todos os usos agropastorls e florestais adaptados as condigoes climatlcas.
Os Planossolos segundo a classlflcagao da EMATER, séo solos impeneitamente ou mal drenados,
encontrados em areas de varzea, com relevo plano a suave ondulado. Apresentam perfls com
sequéncia de horizontes A-E—Bt-C, com horizonte A geralmente de cor escura e o horizonte E de cor
clara (tipo E albico), ambos de textura mais arenosa, com mudanga sUblta para horizonte Bt (que e
do tlpo B plénico) bem mais arglloso, de cor cinzenta com ou sem mosqueados vermelhos e/ou
amarelos. Essa mudanga abrupta de textura dos horizontes mais superficiais (A+E) para o horizonte
Bt define uma mudanga textural abrupta, pela qual se distinguem o Planossolos dos Gleissolos. No
RS foram identificados Planossolos Nétrlcos pela presenga de sodlo, Planossolos Hidromorficos pela
presenga do horizonte glei e 05 Planossolos Haollcos pela ausencla destas feigoes.
A figura abaixo apresenta o mapa de solos da regiéo com a demarcagao do munlciplo de
Montenegro.
Emilie:
Pavemmé »
Legenda
. ,Atg‘sssolo Amazelo alilito linico Argzsmlo Blunoacidzenmdo al‘niao Montenegro \ gm: mglssom z'etmezhe alumemco (1mm 2 m3; Luvissoto 0'5m pé‘z‘sico saprolifi: Necssolo Regoltko hfimiw Macssolo Vermelho euzns‘lfico
. Plancssoic fiépi‘xm euxvéfim
Figure 7: Solos do municipio
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3.2.2 Geologia
Segundo o mapa geológico do Rio Grande do Sul, elaborado pela Companhia de Pesquisa de
Recursos Minerais - CPRM - o município de Montenegro encontra-se na província geológica do
Paraná, na unidade da Formação Serra Geral, ou seja, apresenta derrames de basaltos, basalto
andesitos, riodacitos e riolito, de filiação toleitica, onde intercalam-se arenitos intertrápicos Botucatu
na base e litarenitos e sedimentos vulcanogênicos da porção mediana ao topo da sequência.
O município esta dividido entre a Formação Botucatu (J3Klbt), Fácies Gramado (k13gr), Depósitos
coluvio-aluviais (NQca), Depósitos Aluviais (Q4a), Formação Pirambóia (P3TI p) e Formação Rio do
Rasto (P3T1 rr), conforme descrição abaixo:
- Fácies Gramado (k1gr): derrames basálticos granulares finos a médio, melanocráticos cinza,
horizontes vesiculares preenchidos por zeolitas, carbonatos, apofihitas e saponita, estruturas de fluxo
pahoehoe comuns, intercalações com os arenitos Botucatu;
- Formação Botucatu (J3Klbt): arenito fino a grosso, grãos bem arredondados e com alta
esfericidade, dispostos em sets eiou cosets de estratificação cruzada de grande porte. Ambiente
continental desertico, depósitos de dunas eólicas.
- Depósitos coluvio-aluviais (NQca): Conglomerados, arenitos conglomeráticos, arenitos, siltitos e
larnitos maciços, ou com laminação plano-paralela e estratificação cruzada acanalada.
- Depósitos Aluviais (Q4a): areia grossa a fina, cascalho e sedimento siltico-argiloso, em calhas de rio
e planícies de inundação.
- Formação Pirambóia (P3T1p): Arenito médio a fino, geometria lenticular bem desenvolvida,
ambiente continental, eólico com intercalações fluviais.
- Formação Rio do Rasto (P3Tlrr): Pelito e arenito com dominância de camadas tabulares ou
lenticulares muito estendidas, ambiente lacustre (Mb. Serrinha); siltito tabular, arenito fino tabular ou
lenticular, ambiente lacustre, deltáico, eólico e raros depósitos fluviais (Mb. Morro Pelado).
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3.2.2 Geologia
Segundo o mapa geológico do Rio Grande do Sul, elaborado pela Companhia de Pesquisa de
Recursos Minerais - CPRM - o município de Montenegro encontra-se na província geológica do
Paraná, na unidade da Formação Serra Geral, ou seja, apresenta derrames de basaltos, basalto
andesitos, riodacitos e riolito, de filiação toleitica, onde intercalam-se arenitos intertrápicos Botucatu
na base e litarenitos e sedimentos vulcanogênicos da porção mediana ao topo da sequência.
O município esta dividido entre a Formação Botucatu (J3Klbt), Fácies Gramado (k13gr), Depósitos
coluvio-aluviais (NQca), Depósitos Aluviais (Q4a), Formação Pirambóia (P3TI p) e Formação Rio do
Rasto (P3T1 rr), conforme descrição abaixo:
- Fácies Gramado (k1gr): derrames basálticos granulares finos a médio, melanocráticos cinza,
horizontes vesiculares preenchidos por zeolitas, carbonatos, apofihitas e saponita, estruturas de fluxo
pahoehoe comuns, intercalações com os arenitos Botucatu;
- Formação Botucatu (J3Klbt): arenito fino a grosso, grãos bem arredondados e com alta
esfericidade, dispostos em sets eiou cosets de estratificação cruzada de grande porte. Ambiente
continental desertico, depósitos de dunas eólicas.
- Depósitos coluvio-aluviais (NQca): Conglomerados, arenitos conglomeráticos, arenitos, siltitos e
larnitos maciços, ou com laminação plano-paralela e estratificação cruzada acanalada.
- Depósitos Aluviais (Q4a): areia grossa a fina, cascalho e sedimento siltico-argiloso, em calhas de rio
e planícies de inundação.
- Formação Pirambóia (P3T1p): Arenito médio a fino, geometria lenticular bem desenvolvida,
ambiente continental, eólico com intercalações fluviais.
- Formação Rio do Rasto (P3Tlrr): Pelito e arenito com dominância de camadas tabulares ou
lenticulares muito estendidas, ambiente lacustre (Mb. Serrinha); siltito tabular, arenito fino tabular ou
lenticular, ambiente lacustre, deltáico, eólico e raros depósitos fluviais (Mb. Morro Pelado).
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{3.2.2 Geologia
Segundo o mapa geolégico do Rio Grande do Sul, elaborado pela Companhia de Pesquisa de
Recursos Minerais - CPRM - o municipio de Montenegro encontra-se na provincia geolégica do
Parana, na unidade da Formagéo Serra Geral, ou seja, apresenta derrames de basaltos, basalto
andesitos, riodacitos e riolito, de filiagao toleitica, onde lntercalam-se arenitos intertrépicos Botucatu
na base e litarenitos e sedimentos vulcanogenicos da porgao mediana ao topo da sequéncia.
O municipio esta dividido entre a Formagao Botucatu (J3K1bt), Facies Gramado (kifigr), Depésitos
coluvio—aluviais (NQca), Depésitos Aluvials (04a), Formagéo Pirambéia (P3T1p) e Formagéo Rio do
Rasto (P3T1rr), conforme descrigao abaixo:
- Facles Gramado (k1Bgr): derrames basalticos granulares finos a medic, melanocréticos cinza,
horizontes vesiculares preenchidos por zeolitas, carbonatos, apofilitas e saponita, estruturas de fluxo
pahoehoe comuns, intercalagoes com os arenitos Botucatu;
- Formagao Botucatu (J3K1bt): arenito fino a grosso, graos bem arredondados e com alta
esfericidade, dispostos em sets e/ou cosets de estratificagao cruzada de grande porter Ambiente
continental desertico, depositos de dunas e6licas.
- Depésitos coluvio-aluviais (NQca): Conglomerados, arenitos conglomeraticos, arenitos, siltitos e
larnitos macigos, 0u com laminagao plano—paralela e estratificagao cruzada acanalada.
- Depositos Aluviais (04a): areia grossa a fine, cascalho e sedimento siltico-argiloso, em calhas de rio
e planicies de inundagaoi — Formagéo Pirambéia (P3T1p): Arenito medio a fino, geometria lenticular bem desenvolvida,
ambiente continental, e6lico com intercalagoes fluviais.
- Formagao Rio do Rasto (P3T1rr): Pelito e arenito com dominancia de camadas tabulares ou
Ienticulares muito estendidas, ambiente lacustre (Mb. Serrinha); siltito tabular, arenito fino tabular ou
Ientlcular, ambiente lacustre, deltéico, eOIico e raros depésitos fluvials (Mb. Morro Pelado).
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onso e ntE.ruucpat
do Vae do Rio Cai CISICA1
... . ... . ...... ..
Figura 8: Geologia do município
Clima
Segundo Moreno (1961), o clima do município de Montenegro, enquadra-se na classificação: Cfa112b. Nestas classificações cada parte da sigla corresponde a uma característica climática do
município: as letras iniciais Cf, indicam que Montenegro encontra-se em uma região de clima
temperado úmido; a sigla "a-li" subsequente, indica que a temperatura do mês mais quente é superior
a 22°C, já o 2 significa temperatura média anual do município é superior a 18°C, e por fim, a letra "b"
indica que as altitudes da região são muito variáveis.
Quanto aos índices pluviométricos de Montenegro, pode-se afirmar que as chuvas não são
uniformemente espalhadas ao longo do ano, ocorrendo um período úmido entre os meses de junho a
setembro e um período mais seco entre os meses de março a maio, conforme pode ser visto na figura
abaixo.
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... . ... . ...... ..
Figura 8: Geologia do município
Clima
Segundo Moreno (1961), o clima do município de Montenegro, enquadra-se na classificação: Cfa112b. Nestas classificações cada parte da sigla corresponde a uma característica climática do
município: as letras iniciais Cf, indicam que Montenegro encontra-se em uma região de clima
temperado úmido; a sigla "a-li" subsequente, indica que a temperatura do mês mais quente é superior
a 22°C, já o 2 significa temperatura média anual do município é superior a 18°C, e por fim, a letra "b"
indica que as altitudes da região são muito variáveis.
Quanto aos índices pluviométricos de Montenegro, pode-se afirmar que as chuvas não são
uniformemente espalhadas ao longo do ano, ocorrendo um período úmido entre os meses de junho a
setembro e um período mais seco entre os meses de março a maio, conforme pode ser visto na figura
abaixo.
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1; _ Consovcic intermunicipat . W60 Vaie do Rio Ca: CiSiCAt
mRana
Figure 8: Geologia do municipio
3.2.3 Clima
Segundo Moreno (1961), o clima do municipio de Montenegro, enquadra—se na classificagao: Cfa—
ll2b, Nestas classificagoes cada parte da sigta corresponde a uma caracteristica climatica do
municipio: as letras iniciais Cf, indicam que Montenegro encontra-se em uma regiao de clima
temperado umido; a sigla "a-ll" subsequente, indica que a temperatura do mes mais quente é superior
a 22°C, ja o 2 significa temperatura média anual do municipio é superior a 18°C, e por fim, a letra "b"
indica que as altitudes da regiao sao muito variaveis.
Quanto aos indices pluviometricos de Montenegro, pode-se afirmar que as chuvas nao sao
uniformemente espalhadas ao Iongo do ano, ocorrendo um periodo umido entre 05 meses de junho a
setembro e um periodo mais seco entre os meses de margoa maio, conforme pode ser visto na figura
abaixo. '
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Consórcio remucip&
. Vale do Rio Caí CISICAI
Figura 9. Médias Pluviométricas Mensais do município
Esses dados foram obtidos através da estação de monitoramento pluviométrica de Montenegro,
disponível no portal HidroWeb, de responsabilidade da Agência Nacional de Águas - ANA.
Na tabela a seguir é apresentada uma breve caracterização da estação de monitoramento
supracitada.
Tabela 4. Dados da estação pluviométrica utilizada no estudo pluviométrico do município
Código 2951021
Nome .iontenegf o
Tipo de Estação iviométrica
Mumcipio Montenegro
Coordenadas 47 7"1 51° 25 41
Responsável ANA
Operadora ANA
Período nistorico dos dados IbnlI1 943 a Dezembrqll989
A partir dos dados dessa estação, foram calculadas as curvas IDF (intensidade duração e
frequência), com curvas relativas a diferentes Tempos de Retorno para o município, conforme pode
ser visto na figura abaixo.
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Figura 9. Médias Pluviométricas Mensais do município
Esses dados foram obtidos através da estação de monitoramento pluviométrica de Montenegro,
disponível no portal HidroWeb, de responsabilidade da Agência Nacional de Águas - ANA.
Na tabela a seguir é apresentada uma breve caracterização da estação de monitoramento
supracitada.
Tabela 4. Dados da estação pluviométrica utilizada no estudo pluviométrico do município
Código 2951021
Nome .iontenegf o
Tipo de Estação iviométrica
Mumcipio Montenegro
Coordenadas 47 7"1 51° 25 41
Responsável ANA
Operadora ANA
Período nistorico dos dados IbnlI1 943 a Dezembrqll989
A partir dos dados dessa estação, foram calculadas as curvas IDF (intensidade duração e
frequência), com curvas relativas a diferentes Tempos de Retorno para o município, conforme pode
ser visto na figura abaixo.
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aficnsizmic iniermunicipai “WdojVaie do Rio Cai CISICAi
Médias fiwiométficas Mensafis
149,39 x. .............. "M”. ~_w,_m~A WWW “A“. ,M,-..,,.W,W.M.,..
0‘00 "
Figure 9. Médias Pluviométricas Mensais do municipio
Esses dados foram obtidos através da estagéo de monitoramento pluviométrica de Montenegro,
disponivel no portal HidroWeb, de responsabilidade da Agéncia Nacional de Aguas - ANA.
Na tabela a seguir e apresentada uma breve caracterizagéo da estagéo de monitoramento
supracitada.
Tabela 4. Dados da estagéo pluviométrica utilizada no estudo pluviométrico do municipio
Cédigo 2951021
my M. M . Tipo de Es 950
W“
Operadora ANA
A partir dos dados dessa estagéo, foram calculadas as curvas IDF (intensidade duragéo e
frequéncia), com curvas relativas a diferentes Tempos de Retorno para o municipio, conforme pode
ser visto na figura abaixo‘
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o
O 5 10 55 211 55 30
tcnpo(rnkuto4
T'50
55 40 45 .50 55 60
—Ti100 —T=i5O0 .
Cor InteMffiniCipa!
do Vale do Rio Caí CISICAi e vil
Figura 10. Curvas IDF do município
3.3 Caracterizacão Ambental do Municoo de Montenegro
Nesse capítulo é descrita a caracterização ambiental do município de Montenegro com ênfase na
interação do meio construído com o ambiente circundante à cidade. É descrito nesse capítulo
informações de bioma, unidades de preservação, hidrografia e hidrogeologia.
3.11 Bioma
O município de Montenegro encontra-se inserido no bioma da Mata Atlântica e Pampa. O bioma Mata
Atlântica, segundo o Instituto Brasileiro de Florestas - IBF -, ocupa uma área de 1.110.182 km 2 , o que
corresponde a 13,04% do território nacional. A Mata Atlântica apresenta uma variedade de
formações, engloba composições florísticas bastante diferenciadas, acompanhando as características
climáticas da região onde ocorre.
A Mata Atlântica caracteriza-se pela vegetação exuberante, com acentuado higrofitismo. Entre as
espécies mais comuns encontram-se algumas briófitas, cipós, e orquídeas. A fauna endêmica é
formada principalmente por anfíbios (grande variedade de anuros), mamíferos e aves das mais
diversas espécies. É uma das áreas mais sujeitas a precipitação no Brasil. As chuvas são orográficas,
em função das elevações do planalto e das serras.
A biodiversidade da Mata Atlântica é semelhante à biodiversidade da Amazônia. Há subdivisões do
bioma da Mata Atlântica em diversos ecossistemas devido a variações de latitude e altitude. O
Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA - definiu em 1992 os seguintes ecossistemas como
integrantes do bioma Mata Atlântica: Floresta Ombrófila Densa, Floresta Ombrófila Aberta, Floresta
Ombrófila Mista, Floresta Estacional Decidual, Floresta Estacional, Floresta Estacional Semidecidual,
Magues e Restingas.
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O 5 10 55 211 55 30
tcnpo(rnkuto4
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Cor InteMffiniCipa!
do Vale do Rio Caí CISICAi e vil
Figura 10. Curvas IDF do município
3.3 Caracterizacão Ambental do Municoo de Montenegro
Nesse capítulo é descrita a caracterização ambiental do município de Montenegro com ênfase na
interação do meio construído com o ambiente circundante à cidade. É descrito nesse capítulo
informações de bioma, unidades de preservação, hidrografia e hidrogeologia.
3.11 Bioma
O município de Montenegro encontra-se inserido no bioma da Mata Atlântica e Pampa. O bioma Mata
Atlântica, segundo o Instituto Brasileiro de Florestas - IBF -, ocupa uma área de 1.110.182 km 2 , o que
corresponde a 13,04% do território nacional. A Mata Atlântica apresenta uma variedade de
formações, engloba composições florísticas bastante diferenciadas, acompanhando as características
climáticas da região onde ocorre.
A Mata Atlântica caracteriza-se pela vegetação exuberante, com acentuado higrofitismo. Entre as
espécies mais comuns encontram-se algumas briófitas, cipós, e orquídeas. A fauna endêmica é
formada principalmente por anfíbios (grande variedade de anuros), mamíferos e aves das mais
diversas espécies. É uma das áreas mais sujeitas a precipitação no Brasil. As chuvas são orográficas,
em função das elevações do planalto e das serras.
A biodiversidade da Mata Atlântica é semelhante à biodiversidade da Amazônia. Há subdivisões do
bioma da Mata Atlântica em diversos ecossistemas devido a variações de latitude e altitude. O
Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA - definiu em 1992 os seguintes ecossistemas como
integrantes do bioma Mata Atlântica: Floresta Ombrófila Densa, Floresta Ombrófila Aberta, Floresta
Ombrófila Mista, Floresta Estacional Decidual, Floresta Estacional, Floresta Estacional Semidecidual,
Magues e Restingas.
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-- do Vaie do Rte Cat CISICAi
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Figure 10. Curvas IDF do municipio
Nesse capitulo e descrita a caracterizagao ambiental do municipio de Montenegro com enfase na
interagao do meio construido com o ambiente circundante a cidade. E descrito nesse capitulo
informagoes de bioma, unidades de preservagao, hidrografia e hidrogeologia.
3.3.1 Bioma
O municipio de Montenegro encontra-se inserido no bioma da Mata Atlantica e Pampa. O bioma Mata
Atlantica, segundo 0 Instituto Brasileiro de Florestas - IBF -, ocupa uma area de 1.110.182 kmz, o que
corresponde a 13,04% do territorio nacional. A Mata Atlantica apresenta uma variedade de
formagoes, engloba composigoes floristicas bastante diferenciadas, acompanhando as caracten’sticas
climaticas da regiao onde ocorre.
A Mata Atlantica caracteriza—se pela vegetagao exuberante, com acentuado higrofitismo. Entre as
espécies mais comuns encontram—se algumas briofitas, cipos, e orquideas. A fauna endemica é
formada principalmente por anfibios (grande variedade de anuros), mamiferos e aves das mais
diversas espécies. E uma das areas mais sujeitas a precipitagao no Brasil. As chuvas sao orograficas,
em fungao das elevagoes do planalto e das serras.
A biodiversidade da Mata Atlantica e semelhante a biodiversidade da Amazonia. Ha subdivisoes do
bioma da Mata Atlantica em diversos ecossistemas devido a variagoes de latitude e altitude. O
Conselho Nacional do Meio Ambiente — CONAMA — definiu em 1992 os seguintes ecossistemas como
integrantes do bioma Mata Atlantica: Floresta Ombrofila Densa, Floresta Ombréfila Aberta, Floresta
Ombrofila Mista, Floresta Estacional Decidual, Floresta Estacional, Floresta Estacional Semidecidual,
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' Gsoca fltE1UCP&
do Vale do Rio Cai CIS/CAÍ
Os principais exemplos vegetais do bioma Mata Atlântica são: pau-brasil, cedro, canela, ipê,
jacarandá, jatobá, jequitibá, palmeira, epífitas (orquídeas e outros) e cipós. Já os principais exemplos
da fauna do bioma são: macacos, preguiças, onças, jaguatiricas, papagaios, araras, tucanos, cobras,
cachorros-do-mato, porcos-do-mato, lagartos, além de grande diversidade de pássaros e insetos. Dos
quais muitos se encontram sobre risco de extinção.
Já o bioma Pampa, segundo o Instituto Brasileiro de Florestas - IBF -, ocupa uma área de 176.496
km2 , o que corresponde a 2% do território nacional. O pampa é composto basicamente de gramíneas,
herbáceas e algumas árvores. -
À primeira vista, a vegetação campestre mostra uma aparente uniformidade, apresentando nos topos
mais planos um tapete herbáceo baixo - de 60 cm a 1 m -, ralo e pobre em espécies, que se torna
mais denso e rico nas encostas, predominando gramíneas compostas e leguminosas; os gêneros
mais comuns são: Stipa, Piptochaetium, Aristida, Melica, Briza. Sete gêneros de cactos e
bromeliáceas apresentam espécies endêmicas da região. A mata aluvial apresenta inúmeras
espécies arbóreas de interesse comercial, como a cabreúva, a grápia, o caroba, o angico-vermelho e
o cedro.
Já no que diz respeito a fauna do bioma Pampa, os principais exemplos são: o tatu, o guaxinim, o
zorrilho, o graxaim, o cisne-de-pescoço-preto, o marreco, o quero-quero, o pica-pau, a corujaburaqueira, além de 50 espécies de peixes já catalogadas, entre eles o lambari-listrado, o lambariazul, o tamboatá, o surubim e o cação-anjo.
1 3. 3. 2 Unidades de Preservação e áreas verdes do município
Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela lei 9.98512000, e
responsável pela demarcação, manejo e conservação das diferentes áreas destinadas a unidades de
conservação da natureza, seja em âmbito federal, estadual ou municipal, o município de Montenegro
não possui em seu território nenhuma área de proteção ambiental.
3Hidrografia
O município de Montenegro está localizado na Região Hidrográfica do Rio Guaíba com 22% da área
localizada na sub-bacia do Rio Taquari-Antas e 88% na sub-bacia do Rio Caí, conforme apresentado
na figura a seguir.
Segundoa Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), a Bacia Hidrográfica do Rio Caí situa-se a
nordeste do Estado do Rio Grande do Sul, entre as coordenadas geográficas 29°06' a 30°00' de
latitude Sul e 50°24' a 51°40' de longitude Oeste. Abrange as Províncias Geomorfológicas Planalto
Meridional e Depressão Central. Possuí superfície de 4.945,70 km2 e população estimada em
489.746 habitantes, abrangendo municípios como Bom Princípio, Canela, Caxias do Sul, Montenegro,
Nova Petrópolis, São Francisco de Paula e Sapiranga. Suas nascentes estão localizadas em São
Francisco de Paula, a 1000 metros de altitude.
Os principais afluentes do Rio Caí são os arroios Cará, Cadeia, Forromeco, Mauá, Maratá e Piaí. Os
principais usos da água nesta bacia se destinam a irrigação, uso industrial e abastecimento público. A
exploração agrícola intensa e o desmatamento das encostas declivosas e a poluição hídrica no curso
médio e inferior são os maiores problemas enfrentados nesta bacia.
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do Vale do Rio Cai CIS/CAÍ
Os principais exemplos vegetais do bioma Mata Atlântica são: pau-brasil, cedro, canela, ipê,
jacarandá, jatobá, jequitibá, palmeira, epífitas (orquídeas e outros) e cipós. Já os principais exemplos
da fauna do bioma são: macacos, preguiças, onças, jaguatiricas, papagaios, araras, tucanos, cobras,
cachorros-do-mato, porcos-do-mato, lagartos, além de grande diversidade de pássaros e insetos. Dos
quais muitos se encontram sobre risco de extinção.
Já o bioma Pampa, segundo o Instituto Brasileiro de Florestas - IBF -, ocupa uma área de 176.496
km2 , o que corresponde a 2% do território nacional. O pampa é composto basicamente de gramíneas,
herbáceas e algumas árvores. -
À primeira vista, a vegetação campestre mostra uma aparente uniformidade, apresentando nos topos
mais planos um tapete herbáceo baixo - de 60 cm a 1 m -, ralo e pobre em espécies, que se torna
mais denso e rico nas encostas, predominando gramíneas compostas e leguminosas; os gêneros
mais comuns são: Stipa, Piptochaetium, Aristida, Melica, Briza. Sete gêneros de cactos e
bromeliáceas apresentam espécies endêmicas da região. A mata aluvial apresenta inúmeras
espécies arbóreas de interesse comercial, como a cabreúva, a grápia, o caroba, o angico-vermelho e
o cedro.
Já no que diz respeito a fauna do bioma Pampa, os principais exemplos são: o tatu, o guaxinim, o
zorrilho, o graxaim, o cisne-de-pescoço-preto, o marreco, o quero-quero, o pica-pau, a corujaburaqueira, além de 50 espécies de peixes já catalogadas, entre eles o lambari-listrado, o lambariazul, o tamboatá, o surubim e o cação-anjo.
1 3. 3. 2 Unidades de Preservação e áreas verdes do município
Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela lei 9.98512000, e
responsável pela demarcação, manejo e conservação das diferentes áreas destinadas a unidades de
conservação da natureza, seja em âmbito federal, estadual ou municipal, o município de Montenegro
não possui em seu território nenhuma área de proteção ambiental.
3Hidrografia
O município de Montenegro está localizado na Região Hidrográfica do Rio Guaíba com 22% da área
localizada na sub-bacia do Rio Taquari-Antas e 88% na sub-bacia do Rio Caí, conforme apresentado
na figura a seguir.
Segundoa Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), a Bacia Hidrográfica do Rio Caí situa-se a
nordeste do Estado do Rio Grande do Sul, entre as coordenadas geográficas 29°06' a 30°00' de
latitude Sul e 50°24' a 51°40' de longitude Oeste. Abrange as Províncias Geomorfológicas Planalto
Meridional e Depressão Central. Possuí superfície de 4.945,70 km2 e população estimada em
489.746 habitantes, abrangendo municípios como Bom Princípio, Canela, Caxias do Sul, Montenegro,
Nova Petrópolis, São Francisco de Paula e Sapiranga. Suas nascentes estão localizadas em São
Francisco de Paula, a 1000 metros de altitude.
Os principais afluentes do Rio Caí são os arroios Cará, Cadeia, Forromeco, Mauá, Maratá e Piaí. Os
principais usos da água nesta bacia se destinam a irrigação, uso industrial e abastecimento público. A
exploração agrícola intensa e o desmatamento das encostas declivosas e a poluição hídrica no curso
médio e inferior são os maiores problemas enfrentados nesta bacia.
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{Sonsércio iniemtunicipat
do Vaie do Rio Cat CiSICAi
Os principais exemplos vegetais do bioma Mata Atlantica sao: pau-brasil, cedro, canela, ipé,
jacaranda, jatoba, jequitiba, palmeira, epifitas (orquideas e outros) e cipés. Ja os principais exemplos
da fauna do bioma sao: macacos, preguicas, oncas, jaguatiricas, papagaios, araras, tucanos, cobras,
cachorros-do-mato, porcos—do—mato, lagartos, alem de grande diversidade de passaros e insetos. Dos
quais muitos se encontram sobre risco de extincao.
Ja o bioma Pampa, segundo 0 Instituto Brasileiro de Florestas - lBF -, ocupa uma area de 176.496
km2, o que corresponde a 2% do territorio nacional. O pampa é composto basicamente de gramineas,
herbaceas e algumas arvores. » , A primeira vista, a vegetacao campestre mostra uma aparente uniformidade, apresentando nos topos
mais planos um tapete herbaceo baixo - de 60 cm a 1 m -, ralo e pobre em espécies, que se torna
mais denso e rico nas encostas, predominando gramineas compostas e leguminosas; os géneros
mais comuns sao: Stipa, Piptochaetium, Aristida, Melica, Briza. Sete géneros de cactos e
bromelia’ceas apresentam espécies endémicas da regiao. A mata aluvial apresenta inUmeras
espécies arbéreas de interesse comercial, como a cabrea, a gra’pia, o caroba, o angico—vermelho e
o cedro.
Ja no que diz respeito a fauna do bioma Pampa, os principais exemplos sao: o tatu, o guaxinim, o
zorrilho. o graxaim, o cisne-de-pescoco—preto, o marreco, o quero-quero, o pica-pau, a coruja—
buraqueira, além de 50 espécies de peixes ja catalogadas, entre eles o lambari-listrado, o lambariazul, o tamboata, o surubim e o cacao—anjo.
$3.32 Unidades de Preservacao e areas verdes do municipio
Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao (SNUC), instituido pela lei 9.985/2000, e
responsavel pela demarcacao, manejo e conservacao das diferentes areas destinadas a unidades de
conservagao da natureza, seja em ambito federal, estadual ou municipal. o municipio de Montenegro
nao possui em seu territério nenhuma area de protecao ambientai.
{33.3 Hidrografia
O municipio de Montenegro esta localizado na Regiao Hldrografica do Rio Guaiba com 22% da area
localizada na sub-bacia do Rio Taquari-Antas e 88% na sub-bacia do Rio Cal, conforme apresentado
na figura a seguir.
Segundo a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), a Bacia Hidrogra’fica do Rio Cai situa-se a
nordeste do Estado do Rio Grande do Sul, entre as coordenadas geograficas 29°06’ a 30°00’ de
latitude Sul e 50°24’ a 51°40’ de longitude Oeste. Abrange as Provincias Geomorfolégicas Planalto
Meridional e Depressao Central. Possui superficie de 4945,70 km2 e populagao estimada em
489.746 habitantes, abrangendo municipios como Born Principio, Canela, Caxias do Sul, Montenegro,
Nova Petrépolis, sao Francisco de Paula e Saplranga. Suas nascentes estao localizadas em 5530
Francisco de Paula, a 1000 metros de altitude.
Os principais afluentes do Rio Cai sao os arroios Cara, Cadeia, Forromeco, Maua, Marata e Piai. Os
principais usos da agua nesta bacia se destinam a irrigacao, uso industrial e abastecimento pL’Jblico. A
exploracao agricola lntensa e o desmatamento das encostas declivosas e a poluicao hldrlca no curso
médio e inferior sao os maiores problemas enfrentados nesta bacia.
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Consórcio mnterniunicipal
do Vale do Rio Cai CIS/CAÍ
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J. 4 1 4 1 1 1
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Figura 11. Bacia Hidrográfica- do Caí
FONTE: Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA
De acordo com a SEMA, a Bacia Hidrográfica Taquari-Antas está localizada a nordeste do Estado do
Rio Grande do Sul, entre as coordenadas geográficas de 28°10' a 29°57' de latitude Sul e 49°56' a
52°38' de longitude Oeste. Abrange as províncias geomorfológicas do Planalto Meridional e
Depressão Central. Possui área de 26.491 82 km2 , abrangendo municípios como Antônio Prado,
Veranópolis, Bento Gonçalves, Cambará do Sul, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Estrela e Triunfo,
com população estimada de 1.207.640 hab. Os principais cursos de água são o Rio das Antas, Rio
Tainhas, Rio Lageado Grande, Rio Humatã, Rio Carreiro, Rio Guaporé, Rio Forqueta, Rio
Forquetinha e o Rio Taquari. O rio Taquari-Antas tem suas nascentes em São José dos Ausentes e
desembocadura no Rio Jacuí. A captação de água na bacia destina-se a irrigação, o abastecimento
público, a agroindústria e a dessedentação de animais. A Bacia do Taquari-Antas abrange parte dos
campos de cima da serra e região do Vale do Taquari, com predomínio de agropecuária, e a região
colonial da Serra Gaúcha, caracterizada por intensa atividade industrial.
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Consórcio mnterniunicipal
do Vale do Rio Cai CIS/CAÍ
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J. 4 1 4 1 1 1
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Figura 11. Bacia Hidrográfica- do Caí
FONTE: Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA
De acordo com a SEMA, a Bacia Hidrográfica Taquari-Antas está localizada a nordeste do Estado do
Rio Grande do Sul, entre as coordenadas geográficas de 28°10' a 29°57' de latitude Sul e 49°56' a
52°38' de longitude Oeste. Abrange as províncias geomorfológicas do Planalto Meridional e
Depressão Central. Possui área de 26.491 82 km2 , abrangendo municípios como Antônio Prado,
Veranópolis, Bento Gonçalves, Cambará do Sul, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Estrela e Triunfo,
com população estimada de 1.207.640 hab. Os principais cursos de água são o Rio das Antas, Rio
Tainhas, Rio Lageado Grande, Rio Humatã, Rio Carreiro, Rio Guaporé, Rio Forqueta, Rio
Forquetinha e o Rio Taquari. O rio Taquari-Antas tem suas nascentes em São José dos Ausentes e
desembocadura no Rio Jacuí. A captação de água na bacia destina-se a irrigação, o abastecimento
público, a agroindústria e a dessedentação de animais. A Bacia do Taquari-Antas abrange parte dos
campos de cima da serra e região do Vale do Taquari, com predomínio de agropecuária, e a região
colonial da Serra Gaúcha, caracterizada por intensa atividade industrial.
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Consorcio intermunicipal
do Vale do Rio Cal ClSIGAl
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Figure 11 . Basia Hidrogréfica do 031’
FONTE: Secretarial Estadual de Meio Ambiente - SEMA
De acordo com a SEMA, a Bacia Hidrografica Taquari—Antas esta localizada a nordeste do Estado do
Rio Grande do Sul, entre as coordenadas geogréficas de 28°10’ a 29°57’ de’ latitude Sul e 49°56’ a
52°38’ de longitude Oeste. Abrange as provincias geomorfologicas do Planalto Meridional e
Depressao Central. Possui area de 26.491,82 kmz, abrangendo municipios como Antomo Prado,
Veranopolis, Bento Gongalves, Cambara do Sul, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Estrela e Triunfo,
corn populagao estimada de 1.207.640 hab. Os principals cursos de agua séo 0 Rio das Antas, Rio
Tainhas, Rio Lageado Grande, Rio Humata, Rio Carreiro, Rio Guaporé, Rio Forqueta, Rio
Forquetinha e 0 Rio Taquari. O rio Taquari—Antas tern suas nascentes em Séo José dos Ausentes e
desembocadura no Rio Jacui. A captagao de agua na bacia destina-se a irrigagéo, o abastecimento
publico, a agroindflstria e a dessedentagéo de animals. A Bacia do Taquari-Antas abrange parte dos
campos de cima da serra e regiao do Vale do Taquari, com predominio de agropecua'ria, e a reglao
colonial da Serra Gaflcha, caracterizada por intensa atividade industrial.
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Consórcio lnterrnurcipal
do Vale do Rio Cai CISICAi
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Legenda
Umite da bada
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Figura 12: Bacia Hidrográfica do Taquari-Antas
FONTE: Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA
3.3.4 Hidrogeologia
O município de Montenegro encontra-se, segundo o mapa hidrogeológico do Rio Grande do Sul,
localizado sobre o Sistema Aquífero Botucatu/Pirambóia.
Este sistema localiza-se quase que integralmente de Taquari até o município de Santo Antônio da
Patrulha, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Constitui-se de arenitos médios, róseos,
endurecidos em afloramentos e com condições topo-estruturais em geral desfavoráveis para
armazenamento de águas. Os arenitos finos a muito finos e avermelhados, são muito argilosos. As
capacidades específicas raramente excedem a 0,5 m 3/h/m. As salinidades geralmente são inferiores
a 250 mg/l.
3 4Caracterização Social e Económica do muncipo de Montenegro
Neste capítulo, que finaliza o relatório de caracterização, são descritas algumas características
sociais, econômicas e de infraestrutura do município de Montenegro.
3.4.1 lnfraestrutura Disponível
De acordo com dados do IBGE de 2010, praticamente todos os domicílios do município de
Montenegro possuem acesso a energia elétrica, conforme pode ser visualizado na tabela abaixo.
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Consórcio lnterrnurcipal
do Vale do Rio Cai CISICAi
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Legenda
Umite da bada
• Se4 1pas
Umds mun
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Figura 12: Bacia Hidrográfica do Taquari-Antas
FONTE: Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA
3.3.4 Hidrogeologia
O município de Montenegro encontra-se, segundo o mapa hidrogeológico do Rio Grande do Sul,
localizado sobre o Sistema Aquífero Botucatu/Pirambóia.
Este sistema localiza-se quase que integralmente de Taquari até o município de Santo Antônio da
Patrulha, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Constitui-se de arenitos médios, róseos,
endurecidos em afloramentos e com condições topo-estruturais em geral desfavoráveis para
armazenamento de águas. Os arenitos finos a muito finos e avermelhados, são muito argilosos. As
capacidades específicas raramente excedem a 0,5 m 3/h/m. As salinidades geralmente são inferiores
a 250 mg/l.
3 4Caracterização Social e Económica do muncipo de Montenegro
Neste capítulo, que finaliza o relatório de caracterização, são descritas algumas características
sociais, econômicas e de infraestrutura do município de Montenegro.
3.4.1 lnfraestrutura Disponível
De acordo com dados do IBGE de 2010, praticamente todos os domicílios do município de
Montenegro possuem acesso a energia elétrica, conforme pode ser visualizado na tabela abaixo.
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Figure 12: Bacia Hidrogréfica do Taquari-Antas
FONTE: Secretaria Estadua! de Meio Ambiente — SEMA
3.3.4 Hidrogeologia
O municipio de Montenegro encontra-se, segundo o mapa hidrogeologico do Rio Grande do Sul,
localizado sobre o Sistema Aquifero Botucatu/Piramboia.
Este sistema localiza-se quase que integralmente de Taquari até o municipio de Santo Anténio da
Patrulha, na Regiéo Metropolitana de Porto Alegre. Constitui-se de arenitos médios, roseos,
endurecidos em afloramentos e com condigoes topo-estruturais em geral desfavoréveis para
armazenamento de éguas. Os arenitos finos a muito finos e avermelhados, séo muito argilosos. As
capacidades especificas raramente excedem a 0,5 m3/h/m. As salinidades geralmente séo inferiores
a 250 mg/l.
Neste capitulo, que finaliza o relatorio de caracterizagéo, séo descritas algumas caracteristicas
sociais, economicas e delinfraestrutura do municipio de Montenegro.
{3.4.1 lnfraestrutura Dispom’vet
De acordo com dados do IBGE de 2010, praticamente todos os domicilios do municipio de
Montenegro possuem acesso a energia elétrica, conforme pode ser visualizado na tabela abaixo.
Rua Genera: Catdwetl, 61 5202 ~ Martino Deus ~— Porto AiegrelRSCEP 96.1 80-051
Tet/Fax:(51)3013-5793
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CNPJ: 04.233.132/0001—82 33
Consorci intiniunicipal
do Va do Rio Cai CISICAI
Tabela 5. Dados de fornecimento de energia elétrica no município
Tino de fornecimento Domicílios
Não tinham
Tinham ....... 19.892
De companhia distribuiora 19
.. 870
De companhia distribuidora e com medidor 19.630
De com oanh;a distribuidora com medidor comum a mais de um domicilio 1 995
De companhia distribuidora, com medidor de uso exclusivo 17.632
oqpanhia distribuidora e sem medidor . . .
..
De outra fonte 22
Fonte: IBGE Cidades
Ainda segundo o último censo do IBGE, o serviço de telefonia mais utilizado no município de
Montenegro é o de telefonia móvel, uma vez que os dados apontam para uma maioria de domicílios
que dispõe somente de celular, conforme pode ser visualizado na tabela a seguir.
Tabela 6. Dados de utilização de serviços de telefonia no município
Tipo de serviço utilizado Domicílios
Tinham telefóne celular 18 447
Tinham telefone fixo 7.034
Fonte: IBGE Cidades
Quanto ao transporte, de acordo com dados do IBGE de 2012, a frota veicular do município é
formada em sua grande maioria por automóveis e motocicletas particulares, o que corresponde com a
situação verificada no Rio Grande do Sul e no Brasil.
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TelIFax:(51 )301 3-5793
Síte: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 34
Consorci intiniunicipal
do Va do Rio Cai CISICAI
Tabela 5. Dados de fornecimento de energia elétrica no município
Tino de fornecimento Domicílios
Não tinham
Tinham ....... 19.892
De companhia distribuiora 19
.. 870
De companhia distribuidora e com medidor 19.630
De com oanh;a distribuidora com medidor comum a mais de um domicilio 1 995
De companhia distribuidora, com medidor de uso exclusivo 17.632
oqpanhia distribuidora e sem medidor . . .
..
De outra fonte 22
Fonte: IBGE Cidades
Ainda segundo o último censo do IBGE, o serviço de telefonia mais utilizado no município de
Montenegro é o de telefonia móvel, uma vez que os dados apontam para uma maioria de domicílios
que dispõe somente de celular, conforme pode ser visualizado na tabela a seguir.
Tabela 6. Dados de utilização de serviços de telefonia no município
Tipo de serviço utilizado Domicílios
Tinham telefóne celular 18 447
Tinham telefone fixo 7.034
Fonte: IBGE Cidades
Quanto ao transporte, de acordo com dados do IBGE de 2012, a frota veicular do município é
formada em sua grande maioria por automóveis e motocicletas particulares, o que corresponde com a
situação verificada no Rio Grande do Sul e no Brasil.
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Consércio iniem‘xunicipal ’ do Va’le do Rio Cal ClSiGAl
Tabela 5. Dados de fornecimento de energia elétrica no municipio
Tipo de fornecimento Domicilios
De outra fonte 22
Fonte: IBGE Cidades
Alnda segundo o Ultimo censo do IBGE, o servigo de telefonia mais utilizado no municipio de
Montenegro é 0 de telefonia movel, uma vez que os dados apontam para uma maioria de domicilios
que dispoe somente de celular, conforme pode ser visualizado na tabela a seguir.
Tabela 6. Dados de utilizagéo de servigos de telefonia no municipio
Tipo de servigo utilizado Domicilios
Tinham telefone fixo 7.034
Fonte: IBGE Cidades
Quanto a0 transporte, de acordo com dados do IBGE de 2012, ,a frota veicular do municipio é
formada em sua grande maioria por automoveis e motocicletas particulares, o que corresponde com a
situagéo verificada no Rio Grande do Sul e no Brasil.
Rua General Caldwell, 61 5/202 -— Menino Deus —— Porto AiegrelRSCEP 90.1 30—051
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- uiSurco kiu unc.pal
do Vate do Rio Cai CISICAÍ J
Frota Veicular
1%
0% 0%
Automóveis
Rã Caminhões
Caminhões-trator
Caminhonetes
s Caminhonetas
Micro-ônibus
.. Motocicletas
E Motonetas
Ónibus
5 Tratores
Utilitários
Figura 13. Frota Veicular do município
Fonte: IBGE Cidades
Ainda de acordo com os dados do último censo do IBGE, os indicadores de habitação para o
município de Montenegro indicam uma predominância de domicílios particulares próprios já quitados,
conforme tabela a seguir.
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CNPJ: 04.23313210001-82 35
- uiSurco kiu unc.pal
do Vate do Rio Cai CISICAÍ J
Frota Veicular
1%
0% 0%
Automóveis
Rã Caminhões
Caminhões-trator
Caminhonetes
s Caminhonetas
Micro-ônibus
.. Motocicletas
E Motonetas
Ónibus
5 Tratores
Utilitários
Figura 13. Frota Veicular do município
Fonte: IBGE Cidades
Ainda de acordo com os dados do último censo do IBGE, os indicadores de habitação para o
município de Montenegro indicam uma predominância de domicílios particulares próprios já quitados,
conforme tabela a seguir.
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Consércio iaien‘nunicipa§
dc» 31am do Rio Cai CISKEA?
Frata Veicul’ar
1%
8% 0%
E Automc‘weis
E flaminhfies
m Caminhfies-trator
I Caminhoneies
a Caminhonetas
(51'; Micro—énibus
W Mctocidetas
a Motonetas
. Onibus
is; Tratores
35:; Utilita’rios
Figura 13. Frota Veicular do municipio
Fonte: IBGE Cidades
Ainda de acordo com os dados do ultimo censo do IBGE, os indicadores de habitagéo para o
municipio de Montenegro indicam uma predominéncia de domicilios particulares préprios jé quitados,
conforme tabela a seguir.
Rua General Ca1dwefl, 61 51202 — Menino Beus — Porto Aiegre/RSCEP 90.1 30-051
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Consórcio tntermunicipal
do Vaie do Rio Caí CISICAI -.
Tabela 7: Indicadores de Habitação
L A à
Domicílios particulares e domicílios coletivos
h
20.762
..
59.415
Domicílios particulares permanentes 19.940 58.402
_ L
Domicílios particulares permanentes do tipo casa 18.441 55.243
Domicílios particulares permanentes do tipo casa de vila ou em
condomínio 33 89
Domicílios particulares permanentes do tipo apartamento 1.390 3.058 - .- ........
Domicílios particulares permanentes próprios e quitados 14.228 42.423
Domicílios particulares permanentes próprios em aquisição 1.147 3.409
Domicílios particulares permanentes alugados 3.249 8.974
Domicílios particulares permanentes cedidos por empregador 317 961
Domicílios particulares permanentes cedidos de outra forma 892 2.507
Domicílios particulares permanentes em outra condição de ocupação
- . (não são próprios, alugados, nem cedidos) 1
38 128
Fonte: IBGE Cidades
Já com relação ao acesso à saneamento básico, as tabelas a seguir ilustram os dados disponíveis no
DATASUS1a respeito da situação dos domicílios do município com relação ao abastecimento de
água, esgotamento sanitário e destinação final de resíduos sólidos, respectivamente.
Tabela 8: Proporção de Moradores por Tipo de Abastecimento de Água
Rede geral 71,5 76,1
Poço ou nascente (na propriedade) 26,8 22,5
Outra forma 1,7 1,4
Fonte: IBGE/Censos Demográficos
1 http://tabnet.datasus.gov.br/tabdata/cadernos/rs.htm
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CNPJ: 04.23333210001-82 36
Consórcio tntermunicipal
do Vaie do Rio Caí CISICAI -.
Tabela 7: Indicadores de Habitação
L A à
Domicílios particulares e domicílios coletivos
h
20.762
..
59.415
Domicílios particulares permanentes 19.940 58.402
_ L
Domicílios particulares permanentes do tipo casa 18.441 55.243
Domicílios particulares permanentes do tipo casa de vila ou em
condomínio 33 89
Domicílios particulares permanentes do tipo apartamento 1.390 3.058 - .- ........
Domicílios particulares permanentes próprios e quitados 14.228 42.423
Domicílios particulares permanentes próprios em aquisição 1.147 3.409
Domicílios particulares permanentes alugados 3.249 8.974
Domicílios particulares permanentes cedidos por empregador 317 961
Domicílios particulares permanentes cedidos de outra forma 892 2.507
Domicílios particulares permanentes em outra condição de ocupação
- . (não são próprios, alugados, nem cedidos) 1
38 128
Fonte: IBGE Cidades
Já com relação ao acesso à saneamento básico, as tabelas a seguir ilustram os dados disponíveis no
DATASUS1a respeito da situação dos domicílios do município com relação ao abastecimento de
água, esgotamento sanitário e destinação final de resíduos sólidos, respectivamente.
Tabela 8: Proporção de Moradores por Tipo de Abastecimento de Água
Rede geral 71,5 76,1
Poço ou nascente (na propriedade) 26,8 22,5
Outra forma 1,7 1,4
Fonte: IBGE/Censos Demográficos
1 http://tabnet.datasus.gov.br/tabdata/cadernos/rs.htm
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;"\
Consortia intex‘municipai ,
’ do Rims do Rio Cai CiSICAi
Domicilios particulares e domicilios coletivos
Domicilios particulares permanentes
Domiciiios particulares permanentes do tipo casa 18.441 55.243
Domicilios particulares permanentes do tipo casa de vila ou em 33
con doml'nio V 89
Domicflios particulares permanentes do ti p0 apartamento 1.390 3.058
Domicilios particulares permanentes proprios e quitados 14.228 42.423
Domicilios particulares permanentes proprios em aquisigéo 1147 3.409
Domicilios particulares perrhanentes alugados 3.249 8.974
Domicilios particulares permanentes cedidos por empregador 317 V 961
Domicilios particulares permanentes cedidos de outra forma 892 2.507
Domicilios particulares permanentes em outra condigéo de ocupagéo
(n50 $50 proprios, alugados, nem cedidos)
Fonte: IBGE Cidades
38 f 128
Jé com relagéo ao acesso :‘a saneamento bésico, as tabeias a seguir ilustram os dados disponiveis no
DATASUS1 a respeito da situagéo dos domicilios do municipio com relagéo ao abastecimento de
égua. esgotamento sanitério e destinagéo final d-e residuos solidos, respectivamente.
Tabela 8: Proporqéo de Moradores por Tipo de Abastecimento de Agua
Rede geral 71,5 76,1
Pogo ou nascente (na propriedade) : 26,8 ‘_ 22,5
Outra forma ' ’ ' ' 1,7 1,4
Fonte: IBGE/Censos Demogréflcos
1 http://tabhetdatasus.gov.br/tabdata/cadeEnos/rshtm
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. :ConsórcioIntermunicipal
io Qale do Rio Cai CIS1CAI
Tabela 9: Proporção de Moradores por tipo de Instalação Sanitária
Rede geral de esgoto ou pluvial 0,3 41,4
Fossa séptica 73,4 46,3
Fossa rudimentar 16,6 8,6
Vala 4,1 1,7
Rio, lago ou mar - 0,1
Outro escoadouro 0,7 0,5
No sabe o tipo de escoadouro 0,7 -
No tem instalação sanitária 4,2 1,5
Fonte: IBGE/Censos Demográficos
Tabela 10: Proporção de Moradores por Tipo de Destino de Lixo
Coletado 69,6 92,6
Queimado (na propriedade) 15,9 4,7
Enterrado (na propriedade) 8,1 1,6
Jogado 3,5 0,4
Outro destino 2,9 0,7
Fonte: IBGE/Censos Demográficos
[3.4.2 Perfil Econômico
Segundo dados da Fundação de Economia e Estatística do estado do Rio Grande do Sul - FEEIRS,
os setores da indústria e dos serviços são os setores que historicamente mais contribuem para o
desenvolvimento do município, conforme a tabela a seguir.
- Tabela 11: Principais setores contribuintes ao produto interno bruto (PIB)
1999 14.966.654 162.717.718 223.050.570 66.463.162 467.198.104 8.684
2000 15.643.137 192.405.930 220.705.433 68.449.583 497.204.083 8.999
2001 18.700.901 240.040.868 254.812.391 93.904.362 607.458.522 10.898
2002 23.236.465 347.741.863 316.520.420 84.038.444 771.537.192 13.608
2003 34.026.838 389.434.429 347.001.421 102.401.252 872.863.940 15.138
2004 37.563.193 439.496.497 369.668.833 117.920.706 964.649.229 16.455
2005 33.352.849 464.783.402 439.640.014 114.194.688 1.051.970.953 17.653
2006 52.189.178 406.764.677 433.235.720 118.161.555 1.060.351.130 17.512
2007 59.074.729 412.744.501 549.937.659 117.980.444 1.139.737.333 20.069
2008 55.750.300 529.592.529 591.047.912 137.362.824 1.313.753.565 22.226
2009 64.064.924 646.255.739 609.714.994 144.582.519 1.464.618.176 24.592
2010 68.982.416 810.254.248 725.436.841 194.393.327 1.798. 966.832 30.267
Fonte: Fundação de Economia e Estatística (FEE)
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. :ConsórcioIntermunicipal
io Qale do Rio Cai CIS1CAI
Tabela 9: Proporção de Moradores por tipo de Instalação Sanitária
Rede geral de esgoto ou pluvial 0,3 41,4
Fossa séptica 73,4 46,3
Fossa rudimentar 16,6 8,6
Vala 4,1 1,7
Rio, lago ou mar - 0,1
Outro escoadouro 0,7 0,5
No sabe o tipo de escoadouro 0,7 -
No tem instalação sanitária 4,2 1,5
Fonte: IBGE/Censos Demográficos
Tabela 10: Proporção de Moradores por Tipo de Destino de Lixo
Coletado 69,6 92,6
Queimado (na propriedade) 15,9 4,7
Enterrado (na propriedade) 8,1 1,6
Jogado 3,5 0,4
Outro destino 2,9 0,7
Fonte: IBGE/Censos Demográficos
[3.4.2 Perfil Econômico
Segundo dados da Fundação de Economia e Estatística do estado do Rio Grande do Sul - FEEIRS,
os setores da indústria e dos serviços são os setores que historicamente mais contribuem para o
desenvolvimento do município, conforme a tabela a seguir.
- Tabela 11: Principais setores contribuintes ao produto interno bruto (PIB)
1999 14.966.654 162.717.718 223.050.570 66.463.162 467.198.104 8.684
2000 15.643.137 192.405.930 220.705.433 68.449.583 497.204.083 8.999
2001 18.700.901 240.040.868 254.812.391 93.904.362 607.458.522 10.898
2002 23.236.465 347.741.863 316.520.420 84.038.444 771.537.192 13.608
2003 34.026.838 389.434.429 347.001.421 102.401.252 872.863.940 15.138
2004 37.563.193 439.496.497 369.668.833 117.920.706 964.649.229 16.455
2005 33.352.849 464.783.402 439.640.014 114.194.688 1.051.970.953 17.653
2006 52.189.178 406.764.677 433.235.720 118.161.555 1.060.351.130 17.512
2007 59.074.729 412.744.501 549.937.659 117.980.444 1.139.737.333 20.069
2008 55.750.300 529.592.529 591.047.912 137.362.824 1.313.753.565 22.226
2009 64.064.924 646.255.739 609.714.994 144.582.519 1.464.618.176 24.592
2010 68.982.416 810.254.248 725.436.841 194.393.327 1.798. 966.832 30.267
Fonte: Fundação de Economia e Estatística (FEE)
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TelIFax:(51 )301 3-5793
Site: www. mjengenharia. com
CNPJ: 04.233.73210001-82 37
Tabeia 9: Proporgfio de Moradores por tipo de instalagéo Sanitéria
Fossa séptica
Fossa rudime
Vala
Outro escoad
ntar
Rio, Iago ou mar
OUYO
N50 tem instalagfio sanitéria
Rede geral de esgoto ou pluvial
N50 sabe o tipo de escoadouro
Consr‘rcie mtermunicipa! ' 930 @2319 do R50 533 {213mm
0,3
73,4
16,6
4, 1
07
07
452
414
4&3
86
1,7
01
(15
1,5
Fonte: IBGE/Censos Demogréficos
Tabe|a 10: Proporgéo de Moradores por Tipo de Destino de Lixo
Coletado
Queimado (na prOpriedade)
Enterrado (na propriedade)
Jogado
Outro de stino
15, 9
8,1
3,5
2,9
4, 7
1,6
0,4
0, 7
Fonte: IBGE/Censos Demogréficos
{3212 Perfil Econémico
Segundo dados da Fundagéo de Economia e Estafistica do estado do Rio Grande do Sul — FEE/RS, os setores da indUstria e dos servigos 980 03 setores que historicamente mais contribuem para o desenvolvimento do municipio, conforme a tabela a seguir.
Tabe|a 11: Principais setores contribuintes ao produto interno bruto (PIB)
1999
2000
2004
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2003
2009
2010
14.966. 654
15. 643. 137
18. 700. 901
23. 236.465
34. 026. 838
37.563. 193
33. 352.849
52 189. 178
59.074. 729
55.750. 300
64.064. 924
68. 882. 416
162. 717. 718
192.405. 930
240.040. 868
347. 741. 863
389434.429
439.496.497
464. 783.402
406. 764. 677
412.744. 501
529. 592. 529
646.255.739
810.254. 248
223.050.570
220. 705. 433
254. 812. 391
316. 520.420
347. 001. 421
369. 668. 833
439. 640. 014
483. 235. 720
549.937. 659
591. 047. 912
609.714.994
725. 436. 841
66.463.162
68. 449.583
93. 904. 362
84.038444
102. 401. 252
117.920.706
114. 194. 688
118.161.555
117.980.444
137. 362. 824
144.582.519
194. 393. 327
467.198. 104
497. 204.083
607.458.522
771537.192
872. 863.940
964.649.23
1. 051 970.953
1.060.351. 130
1.139.737.333
1. 313. 753. 565
1. 464.618. 176
1. 798. 966. 832
8. 684
8. 999
10.898
13.608
15. 138
16.455
17. 653
17.512
20.069
22. 226
24.592
30. 267
Fonte: Fundagéo de Economia e Estatistica (FEE)
Rua Genera! Caldwell, 61 5/202 — Menino 09:18 4 Porto AiegrelRSCEP 90.130—051
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Consórcio intermunicipai
do vaia do Rio Caí C1SICAI
Com relação ao valor agregado ao PIB do município, o gráfico a seguir apresenta a porcentagem de
contribuição referente a cada um dos setores, ressaltando mais uma vez a maior contribuição do
setor industrial.
hYP1 iii #TI t [e]111S [siI'I 1 LI
8!Agropeeuária
Indústria
5 Serviços
Figura 14. Valores adicionados ao produto interno bruto de 2010
Tabela 12: Valor agregado bruto dos setores econômicos
---
1999 40.288.943 400.734.942 0,259% 0,921% 0,532%
2000 44.214710 428.754.500 0,261% 0,898% 0,496%
2001 49.289.120 513.554.160 0,225% 1,060% 0,519%
2002 62.207.097 687.498.748 0,251% 1,351% 0,555%
2003 74.176.050 770.462.688 0,244% 1,273% 0,540910
2004 81.192.891 846.728.523 0,296% 1,167% 0,533%
2005 88.548.920 937.776.265 0,381% 1,240% 0,567%
2006 97.839.239 942.189.575 0,415% 1,066% 0,569%
2007 108.702.112 1.021.756.889 0,391% 1,009% 0,563%
2008 124.602.249 1.176.390.741 0,308% 1,159% 0,545%
2009 134.002.280 1.320.035.657 0,344% 1,171% 0,530%
2010 183.893.199 1.604.573.505 0,362% 1,266% 0,533%
Fonte: Fundação de Economia e Estatística (FEE)
Já no que tange a participação no total das atividades do estado, a maior contribuição do município
de Montenegro é para o setor industrial, sendo a produção de Montenegro responsável por 1,266%
da produção total do estado do Rio Grande do Sul.
Rua General Caldwell, 6151282 - Menino Deus - Porto A1egreIRSCEP 90,130-051
Tel/Fax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 38
Consórcio intermunicipai
do vaia do Rio Caí C1SICAI
Com relação ao valor agregado ao PIB do município, o gráfico a seguir apresenta a porcentagem de
contribuição referente a cada um dos setores, ressaltando mais uma vez a maior contribuição do
setor industrial.
hYP1 iii #TI t [e]111S [siI'I 1 LI
8!Agropeeuária
Indústria
5 Serviços
Figura 14. Valores adicionados ao produto interno bruto de 2010
Tabela 12: Valor agregado bruto dos setores econômicos
---
1999 40.288.943 400.734.942 0,259% 0,921% 0,532%
2000 44.214710 428.754.500 0,261% 0,898% 0,496%
2001 49.289.120 513.554.160 0,225% 1,060% 0,519%
2002 62.207.097 687.498.748 0,251% 1,351% 0,555%
2003 74.176.050 770.462.688 0,244% 1,273% 0,540910
2004 81.192.891 846.728.523 0,296% 1,167% 0,533%
2005 88.548.920 937.776.265 0,381% 1,240% 0,567%
2006 97.839.239 942.189.575 0,415% 1,066% 0,569%
2007 108.702.112 1.021.756.889 0,391% 1,009% 0,563%
2008 124.602.249 1.176.390.741 0,308% 1,159% 0,545%
2009 134.002.280 1.320.035.657 0,344% 1,171% 0,530%
2010 183.893.199 1.604.573.505 0,362% 1,266% 0,533%
Fonte: Fundação de Economia e Estatística (FEE)
Já no que tange a participação no total das atividades do estado, a maior contribuição do município
de Montenegro é para o setor industrial, sendo a produção de Montenegro responsável por 1,266%
da produção total do estado do Rio Grande do Sul.
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Consorcio intermunicipai ' do Vaie do Rio Cai (3816A;
Com relagéo ao valor agregado a0 PIB do municipio, o gréfico a seguir apresenta a porcentagem de
contribuioéo referente a cada um dos setores, ressaitando mais uma vez a maior contribuigéo do
setor industrial.
Valor Adi‘cionado a0 PIB ole 2010
aAgropecuéria
a IndL'lstria
ifs Servigos
Figure 14. Valores adicionados ao produto inferno bruto de 2010
Tabela 12' Valor agregado bruto dos setores econémicds
1 999 40.288.943 400.734. 942 0, 259% 0, 921% 0,532%
2000 44. 214. 710 428.754.500 0, 261% 0, 898% 0, 496%
2001 ‘ 49. 289. 120 513554160 0, 225% 1,060% 0,519%
2002 62. 207.097 687498748 0, 251% 13.51% 0, 555%
2003 74. 176.050 770.462. 688 _ , . 0, 244% 1,273% 0, 540% . 2004 81.192.891 846.728.5232 0,296% 1,167% 0.533%
2005 88.548.920 937. 776.265 0, 381% 1, 240% 0, 567%
2006 97.839.289 942.189.575 0,415% 1, 066% 0,569%
2007 108. 702. 112 1.021. 756.889 03.91% 1, 009% 0, 563%
2008 124. 602. 249 1. 176390.741 030896 1, 159% 0,545%
2009 134002280 1.320. 035. 657 034496 1, 171% O, 530%
201 0 183.893.1539 1.604.573. 505 036296 1,266% 0, 533%
Fonte: Fundagéo de Economia e Estatisfica (FEE)
Jé no que tange a participagéo no totai ‘das atividades do estado, a maior contn'buigéo do municipio
de Montenegro é para o setor industrial, sendo a produgéo de Montenegro responséve| por 1,266%
da produgéo total do estado do Rio Grande do Sui.
Rua General Caldweli, 61 5/202 ~ Martino Deus —— Porto Alegre/RSCEP 90.130‘051
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CNPJ: 04.233.732l0001«82 38
Consorcio mntermuntcpal
do Vale do Rio Caí CISICAI HO
Tabela 13: Participação econômica nas atividades do estado
---
0,362% 0,533% 0,547% 1 0,547% 0,581% 1 0,713%
undaço de Economia e Estatística (FEE)
Com relação somente ao setor industrial, dados de 2004 apontam que os ramos de atividades que
mais possuem unidades instaladas no município são os comércios, as atividades imobiliárias e as
indústrias, conforme a tabela a seguir.
Tabela 14. Perfil das empresas do município
Ramo de Atividade Unidades
Ag cultura, PecilÊria, silvicuttu.i e .. ... 2
Peca 1
Indústrias extrativas 26
Indústrias de Tunsfoma2
Produção e rJ strbucào de eletricidade, gás e agia 4
CansO UÇSC)
Cornecio reparação de veculos automo ores, objetos ~pais e comesticos 1,840
AI ijamento e àimentaçàc, 274
Transporte, armazenagem e comunicação 176
lntrme Uacao finanh a ... 27
Atividades rnobTddas, alugues e serviços prestados às empresas 303
ArImin0traão pública. deresa e seo ridade social 4
EdLaÇtO 38
Scude e servo s o - ic
Outros serviços coieias, iais..e .pssoais 274
Fonte: Uniregistro, 2004
3.4.3 Perfil Socioeconômico
A distribuição de rendimento médio mensal dos domicílios por faixas de salário mínimo, no ano de
2010, no município de Montenegro, apresentava maior concentração de domicílios na faixa 2 a 5
salários mínimos, conforme a figura a seguir.
Rua General CaldwelI, 6151202 Menino Deus Porto AIegreIRSCEP 90.1 30-051
TeI/Fax:(51)301 3-5793
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CNPJ: 04.233.73210001-82 39
Consorcio mntermuntcpal
do Vale do Rio Caí CISICAI HO
Tabela 13: Participação econômica nas atividades do estado
---
0,362% 0,533% 0,547% 1 0,547% 0,581% 1 0,713%
undaço de Economia e Estatística (FEE)
Com relação somente ao setor industrial, dados de 2004 apontam que os ramos de atividades que
mais possuem unidades instaladas no município são os comércios, as atividades imobiliárias e as
indústrias, conforme a tabela a seguir.
Tabela 14. Perfil das empresas do município
Ramo de Atividade Unidades
Ag cultura, PecilÊria, silvicuttu.i e .. ... 2
Peca 1
Indústrias extrativas 26
Indústrias de Tunsfoma2
Produção e rJ strbucào de eletricidade, gás e agia 4
CansO UÇSC)
Cornecio reparação de veculos automo ores, objetos ~pais e comesticos 1,840
AI ijamento e àimentaçàc, 274
Transporte, armazenagem e comunicação 176
lntrme Uacao finanh a ... 27
Atividades rnobTddas, alugues e serviços prestados às empresas 303
ArImin0traão pública. deresa e seo ridade social 4
EdLaÇtO 38
Scude e servo s o - ic
Outros serviços coieias, iais..e .pssoais 274
Fonte: Uniregistro, 2004
3.4.3 Perfil Socioeconômico
A distribuição de rendimento médio mensal dos domicílios por faixas de salário mínimo, no ano de
2010, no município de Montenegro, apresentava maior concentração de domicílios na faixa 2 a 5
salários mínimos, conforme a figura a seguir.
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Canséraia iniermunicipai . dc: V319 do Rio Ca? cram:
0,2333%
Fonte: Fundagéo de Economia e Estatistica (FEE)
Com relagéo somente a0 setor industrial, dados de 2004 apontam que os ramos de atividades que
mais possuem unidades instaladas no municipio séo os comércios, as atividades imobiiiérias e as
industries, conforme a tabela a seguir.
Tabeia 14. Perfil das empresas do municipio
Ramo de Atividadé Unidades
m’ as»; $' Mm. ’ wAdministragéo publica, defesa e seguridade social 4
$3.43 PerfilSocioeconémico
A distribuigéo de rendimento médio mensal dos domiciiios por faixas de salario minimo. no ano de
2010. no municipio de Montenegro, apresentava maior concentragéo de domicilios na faixa 2 a 5
salén‘os minimos, conforms a figura a seguir.
Rua General Caldweii, 61 51202 ~ Menino Deus -— Porto AiegreiRSCEP 90.130415“!
TeilFax:(51)301 3-5793
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. yr trei,iicipal
do Vale do Rio Cai CIS/CAI lu
.... .... . ............................ 1 ................. ..... .......... ................ ....... ...... ....
4000 1.406
3000k .
. •.-•--
2000 i;5T2
17.9 . :
O - L. ..
rSem Rendimento @Ate 112 salário mínimo 112 1 salário mínimo
a 2 salários mínimos a2a 5 salários mininos E5a 10 salários mínimos
10 20 salários mínimos 0, Mais de 20 salários mínimos
Figura 15. Quantidade de Domicílios por faixa de renda
Fonte: IBGE Cidades
Com relação a renda per capita média, Montenegro teve um crescimento de 77,96% nas últimas duas
décadas, passando de R$ 513,74 (1991) para R$ 723,44 (2000) e R$ 914,23 (2010). A taxa média
anual de crescimento foi de 4,53% no primeiro período e 2,33% no segundo.
O índice de Gini é um instrumento para medir o grau de concentração de renda. Ele aponta a
diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de O a 1,
sendo que O representa a situação de total igualdade, ou seja,todos têm a mesma renda, e o valor 1
significa completa desigualdade de renda, ou seja, se uma só pessoa detém toda a renda do lugar.
A tabela a seguir representa os índices de renda, pobreza e desigualdade do município de
Montenegro.
Tabela 15. Dados históricos de renda per capita, pobreza e desigualdade social do município
Indicador 1991 2000 2010
Renda per capita (R$) 554 244 51423
% de extremamente pobres 4,67 1 4 3 0,82
% de pobres 20 42 12 15 4 , 8 7
Índice de Gini 0,53 0,56 0,50
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano
A partir dos dados da tabela acima, percebe-se que os índices de desigualdade social e pobreza do
município de Montenegro vem decrescendo ao longo dos últimos anos.
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TeI/Fax:(51 )301 3-5793
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CNPJ: 04.233.73210001-82 40
8000 8.32
7000 -
6000
içÚnn
. yr trei,iicipal
do Vale do Rio Cai CIS/CAI lu
.... .... . ............................ 1 ................. ..... .......... ................ ....... ...... ....
4000 1.406
3000k .
. •.-•--
2000 i;5T2
17.9 . :
O - L. ..
rSem Rendimento @Ate 112 salário mínimo 112 1 salário mínimo
a 2 salários mínimos a2a 5 salários mininos E5a 10 salários mínimos
10 20 salários mínimos 0, Mais de 20 salários mínimos
Figura 15. Quantidade de Domicílios por faixa de renda
Fonte: IBGE Cidades
Com relação a renda per capita média, Montenegro teve um crescimento de 77,96% nas últimas duas
décadas, passando de R$ 513,74 (1991) para R$ 723,44 (2000) e R$ 914,23 (2010). A taxa média
anual de crescimento foi de 4,53% no primeiro período e 2,33% no segundo.
O índice de Gini é um instrumento para medir o grau de concentração de renda. Ele aponta a
diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de O a 1,
sendo que O representa a situação de total igualdade, ou seja,todos têm a mesma renda, e o valor 1
significa completa desigualdade de renda, ou seja, se uma só pessoa detém toda a renda do lugar.
A tabela a seguir representa os índices de renda, pobreza e desigualdade do município de
Montenegro.
Tabela 15. Dados históricos de renda per capita, pobreza e desigualdade social do município
Indicador 1991 2000 2010
Renda per capita (R$) 554 244 51423
% de extremamente pobres 4,67 1 4 3 0,82
% de pobres 20 42 12 15 4 , 8 7
Índice de Gini 0,53 0,56 0,50
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano
A partir dos dados da tabela acima, percebe-se que os índices de desigualdade social e pobreza do
município de Montenegro vem decrescendo ao longo dos últimos anos.
Rua General Caldwell, 6151202 * Menino Deus —Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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CNPJ: 04.233.73210001-82 40
8000 8.32
7000 -
6000
içÚnn
Cansorsio ifiiemwnicépai
ds Vale do Rio Cal ClSlCAi
8000 w
7000
6000
5000
4000 ~
3000
2000
1000 ~
aSem Rendlmento fiAté 112 salarlo mlnimo 01/2 211 salario mlnimo
E13 2 salérios minimos 0 2 a 5 salérios mininos 05 a 10 salaries m inimos
E 10 a 20 salérlos minlmos 3% Mais cle 20 salaries m inimos
Figure 15. Quantidade de Domicilios por faixa de renda
Fonte: lBGE Cldades
Com relagéo a renda per capita média, Montenegro teve um cresclmento de 77,96% nas Ultimas duas
de’cadas, passando de R$ 513,74 (1991) para R$ 723,44 (2000) e R$ 914.23 (2010). A taxa me‘dla
anual de crescimento fol de 4,53% no primeiro periodo e 2,33% no segundo.
O lndlce de Glni é um lnstrumento para medir o grau de concentragéo de renda. Ele aponta a
diferenga entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais rlcos. Numericamente, varia de 0 a 1,
sendo que 0 representa a situagéo de total igualdade, ou seja,todos tém a mesma renda, e o valor 1
signiflca completa desigualdade de renda, ou seja, se uma so pessoa detém toda a renda do lugar.
A tabela a segulr representa os indices de ,renda, pobreza e desigualdade do munlclplo de
Montenegro.
Tabela 15. Dados hlstéricos de renda per capita, pobreza e desigualdade social do municipio
lndicador 1991 2000 201 0
% de extremamente pobres 4,67 3,43 0,82
indice de Gini 0,53 0,56 0,50
Fonte: Atlas do Desenvo/vimento Humane
A partir dos dados da tabela aclma, percebe-se que os lndices de desigualdade social e pobreza do
municipio de Montenegro vem decrescendo ao longo dos altimos anos.
Rua General Caldwell, 61 5/202 Menino Deus «Porto AlegreIRSCEP 90130-051
Tel/Fax:(51)301 3-5793
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CNPJ: 0423313210001 —82 40
.1
4. Consórcio intermunicipal ,
~ - 4
do Vaie do Rio Caí CISICAÍ
Segundo as informações do Atlas de Desenvolvimento Humano 20132, o Município de Montenegro
ocupa a 453 posição, em 2010, em relação aos 5.565 municípios do Brasil, sendo que 452 (812%)
municípios estão em situação melhor e 5.112 (9186%) municípios estão em situação igual ou pior.
Em relação aos 496 outros municípios de Rio Grande do Sul, Montenegro ocupa a 87a posição,
sendo que 86 (17,34%) municípios estão em situação melhor e 409 (82,46%) municípios estão em
situação pior ou igual.
A figura a seguir demonstra a comparação da evolução dos índices do município com relação a
média do estado do Rio Grande do Sul e a média brasileira. Pode-se perceber que o município
encontra-se na média do estado do Rio Grande do Sul e acima da média brasileira.
Evolução do IDHM - Montenegro RS
lo Montenegro
09. ......................................
...
Maior(lDHM)
. . • ............................ ............ Menor (IDHM)
El Média do Brasil
1990 2000 2010
Figura 16. Evolução do IDHM do município em comparação com as médias brasileiras e gaúcha
FONTE:Atlas do Desenvolvimento Humano.
Já a figura apresentada na sequência mostra a evolução dos índices de IDHM do município no que
tange os quesitos renda, longevidade e educação. Pode se perceber que todos os três índices
apresentaram crescimento nos últimos 19 anos.
2 http://www.atlasbrasil.org.br/2013/perflIj
Rua General Caldwell, 6151202— Menino Deus— Porto AIegreJRSCEP 90130-051
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Site: wwW.mjengeriharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 41
0,8
07
£1 , 6
0.5
0.4
03
02
0.1
Média do
Estado. Rio
Grande do Sul
.1
4. Consórcio intermunicipal ,
~ - 4
do Vaie do Rio Caí CISICAÍ
Segundo as informações do Atlas de Desenvolvimento Humano 20132, o Município de Montenegro
ocupa a 453 posição, em 2010, em relação aos 5.565 municípios do Brasil, sendo que 452 (812%)
municípios estão em situação melhor e 5.112 (9186%) municípios estão em situação igual ou pior.
Em relação aos 496 outros municípios de Rio Grande do Sul, Montenegro ocupa a 87a posição,
sendo que 86 (17,34%) municípios estão em situação melhor e 409 (82,46%) municípios estão em
situação pior ou igual.
A figura a seguir demonstra a comparação da evolução dos índices do município com relação a
média do estado do Rio Grande do Sul e a média brasileira. Pode-se perceber que o município
encontra-se na média do estado do Rio Grande do Sul e acima da média brasileira.
Evolução do IDHM - Montenegro RS
lo Montenegro
09. ......................................
...
Maior(lDHM)
. . • ............................ ............ Menor (IDHM)
El Média do Brasil
1990 2000 2010
Figura 16. Evolução do IDHM do município em comparação com as médias brasileiras e gaúcha
FONTE:Atlas do Desenvolvimento Humano.
Já a figura apresentada na sequência mostra a evolução dos índices de IDHM do município no que
tange os quesitos renda, longevidade e educação. Pode se perceber que todos os três índices
apresentaram crescimento nos últimos 19 anos.
2 http://www.atlasbrasil.org.br/2013/perflIj
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0,8
07
£1 , 6
0.5
0.4
03
02
0.1
Média do
Estado. Rio
Grande do Sul
.% Genes in internunicipai
Was Vaie do Rio Cai CISICAI’
Segundo as informagoes do Atlas de Desenvoivimento Humano 20132, 0 Municipio de Montenegro
ocupa a 453a posigéo, em 2010, em reiagéo aos 5.565 municipios do Brasil, sendo que 452 (8,12%)
municipios estéo em situagéo meihor e 5.112 (91,86°/o) municipios estéo em situagéo iguai ou pior.
Em reiaoéo aos 496 outros municipios de Rio Grande do Sui, Montenegro ocupa a 87a posigéo,
sendo que 86 (17,34%) municipios estao em situagao meihor e 409 (82,46%) municipios estao em
situagao pior ou iguai.
A figura a seguir demonstra a comparagéo da evoiugéo dos indices do municipio com reiagéo a
média do estado do Rio Grande do Sui e a media brasiieira. Pode-se perceber que o municipio
encontra—se na média do estado do Rio Grande do Sui e acima da media brasiieira.
Evoiug'a’o do IDHM - Montenegro - RS
1,0 ' £5}: Monienegro
0.9 ~- fi Maid? (iDHM)
0 s B Menor (iDHM)
" K Média do Bt‘asii
0,7 ‘ 4, media do
a Q Estado: Rio
‘ > Grande do Sui
0.5
0,21
{3,3
0,2
0,0
1990 2930 20m
Figure 16. Evolugéo do IDHM do municipio em comparagéo com as médias brasileiras e gaL’Icha
FONTE:Atias do Desenvoivimento Humane.
Jé a figura apresentada na sequencia mostra a evoiugéo dos indices de iDHM do municipio no que
tange os quesitos renda, iongevidade e educagéo. Pode se perceber que todos os trés indices
apresentaram crescimento nos Ultimos 19 anos.
2 http:[£www.atiasbrasii.org.br/2013/Derfi|/
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4
.. Consórcio lritermunicipai
do Vale do Rio Caí CISICAI
Renda ngsddade Edu.sc0c 1 OHM
1991 0,543
2000 fl
2010 . A
51
- -
Figura 17. Evolução do JDHM do municipio
FONTE:Atlas do Desenvolvimento Humano.
Nota-se que, entre os anos de 2000 e 2010, o IDHM passou de 0,668 em 2000 para 0,755 em 2010 -
uma taxa de crescimento de 13,02%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre
o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 26,20% entre 2000 e
2010. Em uma análise mais longa, entre 1991 e 2010, Montenegro teve um incremento no seu IDHM
de 39,04% nas últimas duas décadas, abaixo da média de crescimento nacional (47,46%) e acima da
média de crescimento estadual (37,64%). O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância
entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 46,39% entre 1991 e
2010.
Para uma análise mais detalhada desses índices, a tabela a seguir apresenta a evolução numérica do
IDHM do município de Montenegro e de seus componentes, conforme segue.
Tabela 16: Índice de desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes
% de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 30,19 41,03 57,51
% de 5 a 6 anos frequentando a escola 28,55 48,61 85,94
% de lia 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental 61,73 82,9 88,01
% de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo 29,62 53,05 59,97
% de 18 a 20 anos com ensino médio completo 13,31 30,2 44,79
'.
Esperanç . r(er 69,5 32 . 76,94
Renda per capita (em R$) 513,74 723,44 914,23
ONTE:Atlas do Desenvolvimento Humano.
Segundo os números apresentados, pode-se observar um aumento em praticamente todos os índices
de desenvolvimento humano no município. O município está situado na faixa de Desenvolvimento
Humano Alto (IDHM entre 0,7 e 0,799). Entre 2000 e 2010, a dimensão que mais cresceu em termos
absolutos foi Educação (com crescimento de 0, 163), seguida por Renda e por Longevidade.
i 14.4 Nível de Escolaridade
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Renda ngsddade Edu.sc0c 1 OHM
1991 0,543
2000 fl
2010 . A
51
- -
Figura 17. Evolução do JDHM do municipio
FONTE:Atlas do Desenvolvimento Humano.
Nota-se que, entre os anos de 2000 e 2010, o IDHM passou de 0,668 em 2000 para 0,755 em 2010 -
uma taxa de crescimento de 13,02%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre
o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 26,20% entre 2000 e
2010. Em uma análise mais longa, entre 1991 e 2010, Montenegro teve um incremento no seu IDHM
de 39,04% nas últimas duas décadas, abaixo da média de crescimento nacional (47,46%) e acima da
média de crescimento estadual (37,64%). O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância
entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 46,39% entre 1991 e
2010.
Para uma análise mais detalhada desses índices, a tabela a seguir apresenta a evolução numérica do
IDHM do município de Montenegro e de seus componentes, conforme segue.
Tabela 16: Índice de desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes
% de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 30,19 41,03 57,51
% de 5 a 6 anos frequentando a escola 28,55 48,61 85,94
% de lia 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental 61,73 82,9 88,01
% de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo 29,62 53,05 59,97
% de 18 a 20 anos com ensino médio completo 13,31 30,2 44,79
'.
Esperanç . r(er 69,5 32 . 76,94
Renda per capita (em R$) 513,74 723,44 914,23
ONTE:Atlas do Desenvolvimento Humano.
Segundo os números apresentados, pode-se observar um aumento em praticamente todos os índices
de desenvolvimento humano no município. O município está situado na faixa de Desenvolvimento
Humano Alto (IDHM entre 0,7 e 0,799). Entre 2000 e 2010, a dimensão que mais cresceu em termos
absolutos foi Educação (com crescimento de 0, 163), seguida por Renda e por Longevidade.
i 14.4 Nível de Escolaridade
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1‘ (33mm éniermunécipal . do ‘éate do Rio 8343 CiSICAl
{2% Renda nfi Longmdade SQ Eclucaoé‘o lDfiM
199‘ 0,543
2000 9,663
2m $355
Figure 17. Evolugéo do IDHM do municipio
FONTEzA’rIas do Desenvolvimento Humano.
Nota—se que, entre 05 anos de 2000 e 2010, o lDHM passou de 0,668 em 2000 para 0,755 em 2010 - uma taxa de crescimento de 13,02%. 0 hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a disténcia entre
o IDHM do municlpio e o limite méximo do lndice, que e 1, foi reduzido em 26,20% entre 2000 e
2010. Em uma anélise mais longa, entre 1991 e 2010, Montenegro teve um incremento no seu lDHM
de 39,04% nas L’rltimas duas décadas, abaixo da media de cresclmento nacional (47,46%) e acima da
media de crescimento estadual (37,64%). 0 hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distancia
entre o IDHM do municipio e o Iimite méximo do lndice, que e 1, foi reduzido em 463.9% entre 1991 e
2010.
Para uma anélise mais detalhada desses fndices, a tabela a seguir apresenta a evolugéo numérica do
lDHM do municipio de Montenegro e de seus Componentes, conforme segue.
Tabela 16: lndice de desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes
% de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo
% de 5 a Ganos frequentando a escola
% de 11 a 13 anos frequentando 05 anos flnais do ensino fundamental
% de 15 a 17 anos corn enslno fundamental complete
% de 18 a 20 anos com ensino médio completo
Esperanga de Vida ao na3cer (em anos)
Renda per caprta (em RS) : 914,23 F
ONTEzAtlas do Desenvolvimento Humano.
Segundo os numeros apresentados, pode-se observer um aumento em praticamente todos os indices
de desenvolvimento humano no municipio. O municipio esta situado na faixa de Desenvolvimento
Humano Alto (IDHM entre 0,7 e 0,799). Entre 2000 e 2010, a dimensao que mais cresceu em termos
absolutos foi Educagao (com crescimenlo de 0,163), seguida por Renda e por Longevidade.
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Consórcio ritermunicipal
do Vaie do Rio Cai CISÍCAI
Segundo dados do IBGE, a população residente alfabetizada em 2010 era de 52.672 pessoas, o que
representa 88,65% da população residente. Ainda, o município contava em 2012 com 395 docentes
de ensino fundamental, sendo 40 de escolas privadas 207 de escolas estaduais e 148 de escolas
municipais; e 151 docentes de ensino médio, sendo 27 de escolas privadas e 124 de escolas
estaduais.
O município conta ainda com 38 escolas de ensino fundamental, sendo 2 (duas) privadas, 16
(dezesseis) estaduais e 20 (vinte) municipais; conta com 6 (seis) escolas de ensino médio, sendo 2
(duas) privadas e 4 (quatro) estaduais; e 25 (vinte e cinco) escolas de ensino pré-escolar, sendo 6
(seis) privadas e 19 (dezenove) municipais. A tabela a seguir apresenta o número de alunos
matriculados em cada um dos níveis de escolaridade, segundo dados do IBGE.
Tabela 17. Numero de matriculas em cada um dos níveis de escolaridade do município
zi1
2005 8.707 2.388
2007 8.771 2.061
2009 8.541 2.233
2012 7.903 2.219
Observa-se na tabela exposta que o numero de matriculas no ensino médio diminuiu 9,23% entre os
anos de 2005 e 2012, já com relação as matriculas no ensino fundamental, essa redução foi menos
significativa, sendo de aproximadamente 7,1%.
Ao realizar-se a análise da educação entre a população em idade escolar do município, pode-se
avaliar a evolução deste parâmetro através do crescimento dos seus índices de fluxo escolar por
faixa etária. A figura abaixo apresenta dados do fluxo escolar de jovens entre 5 e 20 anos, para os
anos de 1991, 2000 e 2010, onde pode-se observar um aumento da escolaridade em todas as faixas
etárias ao longo dos anos.
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Segundo dados do IBGE, a população residente alfabetizada em 2010 era de 52.672 pessoas, o que
representa 88,65% da população residente. Ainda, o município contava em 2012 com 395 docentes
de ensino fundamental, sendo 40 de escolas privadas 207 de escolas estaduais e 148 de escolas
municipais; e 151 docentes de ensino médio, sendo 27 de escolas privadas e 124 de escolas
estaduais.
O município conta ainda com 38 escolas de ensino fundamental, sendo 2 (duas) privadas, 16
(dezesseis) estaduais e 20 (vinte) municipais; conta com 6 (seis) escolas de ensino médio, sendo 2
(duas) privadas e 4 (quatro) estaduais; e 25 (vinte e cinco) escolas de ensino pré-escolar, sendo 6
(seis) privadas e 19 (dezenove) municipais. A tabela a seguir apresenta o número de alunos
matriculados em cada um dos níveis de escolaridade, segundo dados do IBGE.
Tabela 17. Numero de matriculas em cada um dos níveis de escolaridade do município
zi1
2005 8.707 2.388
2007 8.771 2.061
2009 8.541 2.233
2012 7.903 2.219
Observa-se na tabela exposta que o numero de matriculas no ensino médio diminuiu 9,23% entre os
anos de 2005 e 2012, já com relação as matriculas no ensino fundamental, essa redução foi menos
significativa, sendo de aproximadamente 7,1%.
Ao realizar-se a análise da educação entre a população em idade escolar do município, pode-se
avaliar a evolução deste parâmetro através do crescimento dos seus índices de fluxo escolar por
faixa etária. A figura abaixo apresenta dados do fluxo escolar de jovens entre 5 e 20 anos, para os
anos de 1991, 2000 e 2010, onde pode-se observar um aumento da escolaridade em todas as faixas
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,1 Consorcéo Entermunécépa! . do Vaie do Rio Cai CISICAS
Segundo dados do IBGE, a populagao residents alfabetizada em 2010 era de 521672 pessoas, o que
representa 88,65% da populagao residente. Ainda, o municipio contava em 2012 com 395 docentes
de ensino fundamental, sendo 40 de escolas privadas 207 de escolas estaduais e 148 de escolas
municipais; e 151 docentes de ensino médio, sendo 27 de escolas privadas e 124 de escolas
estaduais.
O municipio conta ainda com 38 escolas de ensino fundamental, sendo 2 (duas) privadas, 16
(dezesseis) estaduais e 20 (vinte) municipais; conta com 6' (seis) escolas de ensino médio, sendo 2
(duas) privadas e 4 (quatro) estaduais; e 25 (vinte e cinco) escolas de ensino pré-escolar, sendo 6
(seis) privadas e 19 (dezenove) municipais. A tabela a seguir apresenta o nL’Jmero de alunos
matricuiados em cada um dos niveis de escolaridade, segundo dados do IBGE.
Tabela 17. Numero de matriculas em cada um dos niveis de escolaridade do municipio
Observa-se na tabela exposta que o numero de matriculas no ensino médio diminuiu 9,23% entre os
anos de 2005 e 2012, 1a com relagao as matriculas no ensino fundamental, essa redugao foi menos
significativa, sendo de aproximadamente 7.1%.
A0 realizar-se a analise da educagao entre a populagao em idade escolar do municipio, pode-se
avaliar a evoluoao deste parametro através do crescimento dos seus indices de fluxo escolar por
faixa etaria. A figure abaixo apresenta dados do fluxo escolar de jovens entre 5 e 20 anos, para os
anos de 1991, 2000 e 2010, onde pode—se observer um aumento da escolaridade em todas as faixas
etérias ao Iongo dos anos.
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Consórcio ntermunicipaI
dc Vale do Rio Cai CISICAÍ
Fluxo Escolar por Faixa Etária - Montenegro - R$
::
1
58
'
2000
200
30
%de5a6anos %d a13 %delSa17 %dea20
frequenando a anos anos com ensino anos com ensino
escola trequeando os fundamental médio completo
anos finais do completo
ensino
fundamental
Figura 18. Fluxo escolar por faixa etária no município
FONTE: Atlas do Desenvolvimento Humano
A proporção de crianças de 5 a 6 anos na escola cresceu 76,79% e no de período 1991 e 2000,
70,26%. A proporção de crianças de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino
fundamental cresceu 6,16% entre 2000 e 2010 e 34,29% entre 1991 e 2000.
A proporção de jovens entre 15 e 17 anos com ensino fundamental completo cresceu 13,04% no
período de 2000 a 2010 e 79,10% no período de 1991 a 2000. E a proporção de jovens entre 18 e 20
anos com ensino médio completo cresceu 48,31% entre 2000 e 2010 e 126,90% entre 1991 e 2000.
Quanto ao nível de frequência escolar dos jovens do município de Montenegro, são apresentadas as
figuras a seguir.
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Consórcio ntermunicipaI
dc Vale do Rio Cai CISICAÍ
Fluxo Escolar por Faixa Etária - Montenegro - R$
::
1
58
'
2000
200
30
%de5a6anos %d a13 %delSa17 %dea20
frequenando a anos anos com ensino anos com ensino
escola trequeando os fundamental médio completo
anos finais do completo
ensino
fundamental
Figura 18. Fluxo escolar por faixa etária no município
FONTE: Atlas do Desenvolvimento Humano
A proporção de crianças de 5 a 6 anos na escola cresceu 76,79% e no de período 1991 e 2000,
70,26%. A proporção de crianças de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino
fundamental cresceu 6,16% entre 2000 e 2010 e 34,29% entre 1991 e 2000.
A proporção de jovens entre 15 e 17 anos com ensino fundamental completo cresceu 13,04% no
período de 2000 a 2010 e 79,10% no período de 1991 a 2000. E a proporção de jovens entre 18 e 20
anos com ensino médio completo cresceu 48,31% entre 2000 e 2010 e 126,90% entre 1991 e 2000.
Quanto ao nível de frequência escolar dos jovens do município de Montenegro, são apresentadas as
figuras a seguir.
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% de-Saeanos ”15116.11. a .1 “la deléa-‘fi' 93119182320
frequemando 3 arms anos com enema“; anus 50m enslno
escosa requeniando as fundamenial medic complete
anoe finals «do 1: empleio
enema
fundamenfzal
Figura 18. Fluxo esco/ar por faixa etéria no municipio
FONTE: Atlas do Desenvolvlmenlo Humano
A proporgao de criangas de 5 a 6 anos na escola cresceu 76,79% e no de periodo 1991 e 2000,
70,26%. A proporgao de criangas de 11 a 13 anos frequentando 03 anos finals do ensino
fundamental cresceu 6,16% entre 2000 e 2010 e 34,29% entre 1991 e 2000.
A proporgao de jovens ent‘re 15 e 17 anos com ensino fundamental completo cresceu 13,04% no
periodo de 2000 a 2010 e 79,10% no periodo de 1991 a 2000. E a proporgao cle juvens entre 18 e 20
anos com ensino médlo completo cresceu 48,31% entre 2000 e 2010 e 126,90% entre 1991 e 2000.
Quanta a0 nivel de frequéncia escolar dos jovens do munlclpio de Montenegro, sao apresentadas as
figuras a seguir. ‘
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. Consórcio lote rrnunicipai
do Vale do Rio Caí CIS1CAI
Frequência escolar de 6 a 14 anos Montenegro - RS - 2010
Não frequenta (2,64%)
Fundamental sem atraso
(62.68%
', Fundamental com um ano
de atraso (1615%)
Fundamental com dois anos
de atraso (1349%)
No ensino médio (260%)
Outros (244%)
Figura 19. Frequência escolar de 6 a 14 anos
FONTE: Atlas do Desenvolvimento Humano
Frequência escolar de 15 a 17 anos - Moinenegro - RS - 2010
Nâo frequenta 1,I1767%)
No ensino médio sem
atraso (32.3411,6y
No ensino médio com um
ano de atraso
Naensino médio com dois
anos de atraso (2.84%)
Frequentando o fundamental
26.13%)
Frequentando o CLIÍSO
superior (1$5%)
Outros (13.34%)
Figura 20. Frequência escolar de 15 a 17 anos
FONTE: Atlas do Desenvolvimento Humano
Rua General Caldwell, 616/202— Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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. Consórcio lote rrnunicipai
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Frequência escolar de 6 a 14 anos Montenegro - RS - 2010
Não frequenta (2,64%)
Fundamental sem atraso
(62.68%
', Fundamental com um ano
de atraso (1615%)
Fundamental com dois anos
de atraso (1349%)
No ensino médio (260%)
Outros (244%)
Figura 19. Frequência escolar de 6 a 14 anos
FONTE: Atlas do Desenvolvimento Humano
Frequência escolar de 15 a 17 anos - Moinenegro - RS - 2010
Nâo frequenta 1,I1767%)
No ensino médio sem
atraso (32.3411,6y
No ensino médio com um
ano de atraso
Naensino médio com dois
anos de atraso (2.84%)
Frequentando o fundamental
26.13%)
Frequentando o CLIÍSO
superior (1$5%)
Outros (13.34%)
Figura 20. Frequência escolar de 15 a 17 anos
FONTE: Atlas do Desenvolvimento Humano
Rua General Caldwell, 616/202— Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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<‘ ‘ Consoscéo in:ermunicipai
wdo Vaie do Rio Cai casmA;
Frequé’ncia escsiar de 8 a $2 anus: - Msntenvegro - RS - 2011}
Han frequents: (:2 5:1”*5}
1% Fundamental 39m atraso
(IE-253%}
Fundamental cam um am:
de atraso {15,159’é}
Fundamental cam dais arms
de 31:33:; {13:21 9%}
No ensino média {2 358%}
$ Outm 2531:1931
gm
Figura 19. Frequéncia escolar de 6 a 14 anos
FONTE: Atlas do Desenvolvimemo Humano
Frequéncia escoiar {Se 35 a ’3? aunt; — [flamenegrs — RS — 2818
'4; Nfia frequenta {1?,fi?§*§}
% Nu ensinc médie gem
atraso [323* '33:}
' Na enema média- com um
ans- de atraso {534%}
; No e-nsino médio com d-ois
anoS de aims-01984 b}
fig Frequentando o fundamental
{28,1320}
Frequentando c cursn
s-ugerior {155%}
011t {13,3436}
Figure 20. Frequéncia escolar de 15 a 17 anos
FONTE: Atlas do Desenvolvimento Humano
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4 ucnsorcio intermunicipal
AW do Vale do Rio Cal CISICAI E -
Frequ&icia escolar de 18 a 24 anos - Montenegro - RS - 2010
• Não frequenta (1Z31%)
Frequentando o curso
superior
Frequentando o fi.jndamental
(249%)
• Frequentando o ensino
médio
Outros 5,4$%)
Figura 21. Frequência escolar de 18 a 24 anos
FONTE: Atlas do Desenvolvimento Humano
A população adulta, compreendida da população com idade acima de 25 anos, também representa
um indicador de conhecimento importante para traçar o perfil do município. Esses dados referentes
ao período de 1991 a 2010 são apresentados na figura abaixo.
Escolaridade da populaç5o Escolaridade da população Escolaridade da população
de 25 anos ou mais - 1991 de 25 anos ou mais - 2001) de 25 anos ou mais - 2010
Com
cnntn
cnrnpietn
51 Snpernr
51
Üutrnn
Figura 22. Escolaridade da população de adultos do município
FONTE: Atlas do Desenvolvimento Humano
Ainda, segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano, em 2010 57,51% da população de 18 anos ou
mais de idade tinha completado o ensino fundamental e 21,41% o ensino médio. Na comparação com
os dados referentes ao estado do Rio Grande do Sul, esses dados crescem para 56,29% e 37,73%
respectivamente. A taxa de analfabetismo da população de 18 anos ou mais diminuiu 5,56% nas
últimas duas décadas.
Por fim, o índice de anos esperados de estudo indicam o número de anos que a criança que inicia a
vida escolar no ano de referência tende a completar ao longo de sua vida. Em 2010, Montenegro
tinha 9,92 anos esperados de estudo, em 2000 tinha 10,35 anos e em 1991 10,29 anos. Enquanto
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4 ucnsorcio intermunicipal
AW do Vale do Rio Cal CISICAI E -
Frequ&icia escolar de 18 a 24 anos - Montenegro - RS - 2010
• Não frequenta (1Z31%)
Frequentando o curso
superior
Frequentando o fi.jndamental
(249%)
• Frequentando o ensino
médio
Outros 5,4$%)
Figura 21. Frequência escolar de 18 a 24 anos
FONTE: Atlas do Desenvolvimento Humano
A população adulta, compreendida da população com idade acima de 25 anos, também representa
um indicador de conhecimento importante para traçar o perfil do município. Esses dados referentes
ao período de 1991 a 2010 são apresentados na figura abaixo.
Escolaridade da populaç5o Escolaridade da população Escolaridade da população
de 25 anos ou mais - 1991 de 25 anos ou mais - 2001) de 25 anos ou mais - 2010
Com
cnntn
cnrnpietn
51 Snpernr
51
Üutrnn
Figura 22. Escolaridade da população de adultos do município
FONTE: Atlas do Desenvolvimento Humano
Ainda, segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano, em 2010 57,51% da população de 18 anos ou
mais de idade tinha completado o ensino fundamental e 21,41% o ensino médio. Na comparação com
os dados referentes ao estado do Rio Grande do Sul, esses dados crescem para 56,29% e 37,73%
respectivamente. A taxa de analfabetismo da população de 18 anos ou mais diminuiu 5,56% nas
últimas duas décadas.
Por fim, o índice de anos esperados de estudo indicam o número de anos que a criança que inicia a
vida escolar no ano de referência tende a completar ao longo de sua vida. Em 2010, Montenegro
tinha 9,92 anos esperados de estudo, em 2000 tinha 10,35 anos e em 1991 10,29 anos. Enquanto
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(”\-
Consoroio internmmcipal ’
' do Vaie do Rio Ca? ClSICAl
Frequéncia escoiar de 18 a 24 ands ~ Montenegro - RS — 2010
N‘fio frequenta {32531%}
@ Freque-ntando o nurse
suoerior (15:48‘28}
% Frequentanda o fundamental
{249%}
Frequentands o enslno
médiu {4,24%}
§ Gulros {5,43%}
Figure 21. Frequéncia escolar de 18 a 24 anos
FONTE: Atlas do Desenvolvimento Humano
A populagao adulta, compreendida da populaoao com idade acima de 25 anos, também representa
um indicador de conhecimento importante para lcragar o perfil do municipio. Esses dados referentes
ao periodo de 1991 a 2010 sao apresentados na figura abaixo.
Escolaridade da populagao Escolaridade da populag'elo Escolaridade da populag'éo
de 25 anos su mais < 1991 de 25 anoe ou mais - 2300 de 25 anos on mais 4310
:1; Corn
fundamentai coma-7m
iii Hear; comp'aetu E3 Supefisr cumaiao
3 finaifiabelos
I’Jutros
Figure 22. Esco/aridade da popu/agéo de adu/tos do municipio
FONTE: Atlas do Desenvolvlmento Humano
Alnda, segundo 0 Atlas do Desenvolvlmento Humano, em 2010 57,51°/o da populagao de 18 anos ou
mais de idade tlnha completado o enslno fundamental e 21,41% 0 ensino médio. Na comparagao com
os dados referentes ao estado do Rio Grande do Sul, esses dados crescem para 56,29°/o e 37,73%
respectivamente. A taxa de analfabetismo da populagao de 18 anos ou mais diminuiu 5,56% nas
Ultimas duas decadas.
Por fim, o indice de anos esperados de estudo lndicam o numero de anos que a crianoa que inlcla a
Vida escolar no ano de referéncia tende a completar ao longo de sua Vida. Em 2010, Montenegro
tlnha 9,92 anos esperados de estudo, em 2000 tinha 10,35 anos e em 1991 10.29 anos. Enquanto
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./ do Vaie do Rio Caí CISICAÍ
que Rio Grande do Sul, tinha 10,00 anos esperados de estudo em 2010, 10,25 anos em 2000 e 10,25
anos em 1991.
13.45 Informações Referentes à Saúde
Dentre as moléstias de origem hídrica, a diarreia é uma síndrome clínica causada por diversos
agentes infecciosos (vírus, bactérias, etc.), caracterizada pela alta incidência de óbitos em menores
de 5 anos, conforme observado estatisticamente. Sua maior prevalência se registra nas áreas
carentes de saneamento e onde há maior concentração de populações de reduzida condição sócioeconômica. Torna-se, portanto, vantajoso definir os parâmetros relativos à ocorrência desta doença,
pois sua frequência em uma localidade poderá indicar a ineficiência ou inexistência de serviços de
saneamento básico.
Sua elevada ocorrência (ou o crescimento desta, sempre indesejável) poderá também servir de alerta
aos órgãos públicos e/ou privados competentes, que deverão agir de forma rápida e eficaz.
O Ministério da Saúde, por meio do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde,
publicou em 2009 um manual de gestão de serviços de saúde para os municípios do país, o SUS de
A a Z - Garantindo Saúde nos Municípios, que dentre inúmeras outras colocações, afirma:
[.] As doenças diarréicas agudas têm relação direta com a falta de saneamento
básico, desnutrição crônica, ingestão de alimentos e água contaminados com
bactérias, vírus, parasitas, entre outros fatores que interferem na condição de vida e
saúde da população. Para prevenção das DDAs, deve-se sempre ter muita atenção
aos cuidados de higiene da família (indivíduo) e da sociedade (coletivo). Medidas
preventivas são essenciais, uma vez que o tratamento de um quadro de diarréia não
evita uma nova infecção, caso o meio ambiente ou os hábitos de higiene permaneçam
inalterados. (SUS de A a Z - Garantindo Saúde nos Municípios, 3. ed., 2009, p. 122)
Ainda conforme a publicação, uma das alternativas para combate à DDA é o tratamento da água
destinada ao abastecimento humano (com a dosagem de hipoclorito de sódio a 2,5%). Outra
alternativa, também importante, é o tratamento das águas residuárias de origem doméstica, cuja
carga orgânica elevada é a causa da proliferação dos organismos causadores de doenças.
Na figura a seguir é possível verificar diferentes taxas de internações por DDA entre os anos de 2000
e 2006 no município de Montenegro, tendo atingido o maior índice de internação no ano de 2002.
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que Rio Grande do Sul, tinha 10,00 anos esperados de estudo em 2010, 10,25 anos em 2000 e 10,25
anos em 1991.
13.45 Informações Referentes à Saúde
Dentre as moléstias de origem hídrica, a diarreia é uma síndrome clínica causada por diversos
agentes infecciosos (vírus, bactérias, etc.), caracterizada pela alta incidência de óbitos em menores
de 5 anos, conforme observado estatisticamente. Sua maior prevalência se registra nas áreas
carentes de saneamento e onde há maior concentração de populações de reduzida condição sócioeconômica. Torna-se, portanto, vantajoso definir os parâmetros relativos à ocorrência desta doença,
pois sua frequência em uma localidade poderá indicar a ineficiência ou inexistência de serviços de
saneamento básico.
Sua elevada ocorrência (ou o crescimento desta, sempre indesejável) poderá também servir de alerta
aos órgãos públicos e/ou privados competentes, que deverão agir de forma rápida e eficaz.
O Ministério da Saúde, por meio do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde,
publicou em 2009 um manual de gestão de serviços de saúde para os municípios do país, o SUS de
A a Z - Garantindo Saúde nos Municípios, que dentre inúmeras outras colocações, afirma:
[.] As doenças diarréicas agudas têm relação direta com a falta de saneamento
básico, desnutrição crônica, ingestão de alimentos e água contaminados com
bactérias, vírus, parasitas, entre outros fatores que interferem na condição de vida e
saúde da população. Para prevenção das DDAs, deve-se sempre ter muita atenção
aos cuidados de higiene da família (indivíduo) e da sociedade (coletivo). Medidas
preventivas são essenciais, uma vez que o tratamento de um quadro de diarréia não
evita uma nova infecção, caso o meio ambiente ou os hábitos de higiene permaneçam
inalterados. (SUS de A a Z - Garantindo Saúde nos Municípios, 3. ed., 2009, p. 122)
Ainda conforme a publicação, uma das alternativas para combate à DDA é o tratamento da água
destinada ao abastecimento humano (com a dosagem de hipoclorito de sódio a 2,5%). Outra
alternativa, também importante, é o tratamento das águas residuárias de origem doméstica, cuja
carga orgânica elevada é a causa da proliferação dos organismos causadores de doenças.
Na figura a seguir é possível verificar diferentes taxas de internações por DDA entre os anos de 2000
e 2006 no município de Montenegro, tendo atingido o maior índice de internação no ano de 2002.
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que Rio Grande do Sui, tinha 10,00 anos esperados de estudo em 2010, 10,25 anos em 2000 e 1025
anos em 1991.
}3.4,5 lnformagoes Referentes a Sande
Dentre as moléstias de origem hidrica, a diarreia é uma sindrome clinica causada por diversos
agentes infecciosos (virus, bactérias, etc.), caracterizada peia aita incidencia de ébitos em menores
de 5 anos, conforme observado estatisticamente. Sua maior prevaléncia se registra nas areas
carentes de saneamento e onde ha maior concentragao de popuiagées de reduzida condigao sécioeconémica. Torna—se, portanto, vantajoso definir os parametros relatives a ocorréncia desta doenga,
pois sua frequéncia em uma Iocalidade podera indicar a ineficiéncia ou inexisténcia de servigos de
saneamento basico. ' Sua elevada ocorrencia (ou o crescimento desta, sempre indesejavel) podera tambem servir de alerta
aos érgéos publicos e/ou privados competen’ces, que deverao agir de forma rapida e eficaz.
O Ministerio da SaUde, por meio do Conselho Nacional das Secretaries Municipais de Sadde,
publicou em 2009 um manual de gestao de servigos de saude para os municipios do pais, o SUS de
A a Z —- Garantindo SaUde nos Municipios, que dentre ini’Jmeras outras coiocagOes, afirma:
[...] As doengas diarréicas agudas tém relagao direta com a falta de saneamento
ba’sico, desnutrigéo crénica, ingesfao de alimentos e agua contaminados com
bactérias, virus, parasiras, entre ourros fatores que interferem na condigao de Vida e
saade da populagao. Para prevengao das DDAs, deve-se sempre ter muita atengao
aos cuidados de higiene da familia (individuo) e da sociedade (coletivo). Medidas
preventivas sao essenciais, uma vez que o tratamento de um quadro de diarréia nao
evita uma nova infecgéo, caso o meio ambiente ou os habitos de higiene permanegam
inalterados. (SUS de A a Z -— Garantindo Sande nos Municipios, 3. ed, 2009, p. 122)
Ainda oonforme a publicagéo, uma das alternativas para combate a DDA e o tratamento da agua
destinada ao abastecimento humano (com a dosagem de hipociorito de sédio a 2.5%). Outra
alternativa, também importante. é o tratamento das aguas residuérias de origem domestica, cuja
carga organica elevada e’ a causa da proliferagéo dos organismos causadores de doengas.
Na figura a seguir é possivel verificar diferentes taxas de internagées por DDA entre 05 anos de 2000
e 2006 no municipio de Montenegro, tendo atingido o maior indice de internagéo no ano de 2002.
Rua General Caldweii, 61 51202 —~ Menino Deus m Porto AEegrelRSCEP 9031304351
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CNPJ: 0423373210001 -82 47
41 ;
Consórcio Intermunicipal
do Vale do Rio Caí C1S/CAÍ
5%
Saufeda Crancs u3. 2003 - fl
03 1 39 —70,24 3439 30,96 L1 6 20,12 9 05
Taxa de lei: 4ç8e5 por L-)erço Díarrêíca Aguda DDA) em menores de 5 anos
Fonte: DATASUS
Figura 23. Taxa de internações por DDA durante os anos de 2000 e 2006 no município
FONTE: DATASUS
Ainda de acordo com o sistema DATASUS - 2009, Montenegro conta com uma rede de saúde,
composta por:
Tabela 18. Estabelecimentos de Saúde do município
- -
Eletrocardiógrafo 10
Estabelecimentos de Saúde com atendimento ambulatorial e atendimento médico
em especialidades básicas
Estabelecimentos de Saúde com atendimento ambulatorial e atendimento médico 1
em outras especialidades
Estabelecimentos de Saúde com atendimento ambulatorial e atendimento 7
odontológico com dentista
Estabelecimentos de Saúde com atendimento ambulatorial total 9
Estabelecimentos de Saúde com especialidades sem internação total 6
Estabelecimentos de Saúde público total 5
Estabelecimentos de Saúde que prestam serviço ao SUS Ambulatorial 6
Estabelecimentos de Saúde sem internação total 8
Estabelecimentos de Saúde total 18
Fonte: IBGE Cidades
Segundo Indicadores de Desempenho do Sistema Único de Saúde (IDSUS), o município possui nota
global de 3,86. Valor considerado insatisfatório se relacionado com as médias nacional e estadual
(5,47 e 5,90 respectivamente).
Rua General Caldwell, 6151202— Menino Deus - Porto AIegreIRSCEP 90.130-051
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CNPJ: 04.233.73210001-82 48
41 ;
Consórcio Intermunicipal
do Vale do Rio Caí C1S/CAÍ
5%
Saufeda Crancs u3. 2003 - fl
03 1 39 —70,24 3439 30,96 L1 6 20,12 9 05
Taxa de lei: 4ç8e5 por L-)erço Díarrêíca Aguda DDA) em menores de 5 anos
Fonte: DATASUS
Figura 23. Taxa de internações por DDA durante os anos de 2000 e 2006 no município
FONTE: DATASUS
Ainda de acordo com o sistema DATASUS - 2009, Montenegro conta com uma rede de saúde,
composta por:
Tabela 18. Estabelecimentos de Saúde do município
- -
Eletrocardiógrafo 10
Estabelecimentos de Saúde com atendimento ambulatorial e atendimento médico
em especialidades básicas
Estabelecimentos de Saúde com atendimento ambulatorial e atendimento médico 1
em outras especialidades
Estabelecimentos de Saúde com atendimento ambulatorial e atendimento 7
odontológico com dentista
Estabelecimentos de Saúde com atendimento ambulatorial total 9
Estabelecimentos de Saúde com especialidades sem internação total 6
Estabelecimentos de Saúde público total 5
Estabelecimentos de Saúde que prestam serviço ao SUS Ambulatorial 6
Estabelecimentos de Saúde sem internação total 8
Estabelecimentos de Saúde total 18
Fonte: IBGE Cidades
Segundo Indicadores de Desempenho do Sistema Único de Saúde (IDSUS), o município possui nota
global de 3,86. Valor considerado insatisfatório se relacionado com as médias nacional e estadual
(5,47 e 5,90 respectivamente).
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do X32139 do Rio Ca; CISICAi
- '41au‘no)3 '29,;i 03439- 21,46 29,33. 19,95»
«53$ Taxa de mtemagms no: Chafing: Déanéica Mada {DDA} em WROI’ES {Eng 5 once
2004:: ‘ 20m ‘ arm was: mm 2005 : 2005
Fonte: DATASUS
Figure 23. Taxa de internagées por DDA durante 03 anos de 2000 e 2006 no municipio
FONTE: DATASUS
Ainda de acordo com o sistema DATASUS — 2009, Montenegro conta com uma rede de saI'Ide,
composta por:
Tabela 18. Estabelecimentos de SaI’Ide do municipio
Eietrocardiografo 10
Estabelecimentos de Saude com atendimento ambulatorial e atendii'nento médico ; 7
em especialidades bésicas ‘i
Estabeiecimentos de SaI’Ide com atendimento ambulatorial e atendimento médico 1
em outras especialidades
Estabelecimentos de Saude com atendimento ambulatorial e atendimento 7
odontolégico com dentista
Estabelecimentos de SaIZIde com atendimento ambulatorial total 9
Estabelecimentos de Saude corn espeCIaiIdades senj Internagao total _ ., . 6
EstabeIeCImentos de Saude publico total i i 5
Estabelecimentos de Saude que prestam servigo a0 SUS Ambulatorial 6
Estabelecimentos de SaI'Ide sem internagéo total 8
Estabelecimentos. de SaI'Ide total , 18
Fonte: IBGE Cidades
Segundo lndicadores de Desempenho do Sistema Unico de SaIZIde (lDSUS), o municipio possui nota
globai de 3,86. Valor considerado insatisfatorio se relacionado com as medias nacional e estadual
(5,47 e 5,90 respectivamente).
Rua Generai Caidweil, 61 51'202 —- Menino Deus -— Porto AiegreI‘RSCEP 90130-051
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J.
J Coisoc'o 1 ,teuflLcpal
cio VJe do Rio Caí CISICAI
Em relação aos estabelecimentos de saúde presentes no município de Montenegro, de acordo com o
Censo do IBGE 2009, existem 9 unidades no total, as quais possuem atendimento ambulatorial.
Também existem 2 estabelecimentos com atendimento de emergência cirúrgica no município.
Tabela 19. Estabelecimentos de saúde no Município
Wã
Estabelecimentos de Saúde total 18
Leitos para internação em Estabelecimentos de Saúde total 250
Estabelecimentos de Saúde com atendimento ambuatorial total 9
Estabelecimentos de Saúde com atendimento de emergência Cirurgia 2
Estabelecimentos de Saúde SUS 9
Fonte: IBGE/Censo 2009
Rua General Caldweil, 6151202 Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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CNPJ: 04.233.73210001-82 49
J.
J Coisoc'o 1 ,teuflLcpal
cio VJe do Rio Caí CISICAI
Em relação aos estabelecimentos de saúde presentes no município de Montenegro, de acordo com o
Censo do IBGE 2009, existem 9 unidades no total, as quais possuem atendimento ambulatorial.
Também existem 2 estabelecimentos com atendimento de emergência cirúrgica no município.
Tabela 19. Estabelecimentos de saúde no Município
Wã
Estabelecimentos de Saúde total 18
Leitos para internação em Estabelecimentos de Saúde total 250
Estabelecimentos de Saúde com atendimento ambuatorial total 9
Estabelecimentos de Saúde com atendimento de emergência Cirurgia 2
Estabelecimentos de Saúde SUS 9
Fonte: IBGE/Censo 2009
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Em relagéo aos estabelecimentos de saude presents-s no municipio de Montenegro, de acordo com
Censo do IBGE 2009, existem 9 unidades no total, as quais pOssuem atendimento ambulatorial.
Também existem 2 estabelecimentos com atendimento de emergéncia cirUrgica no municipio.
Tabela 19. Estabelecimentos de saflde no Municipio
EstabelecimentOS de SaUde tota! 18
Leitos para internagéo em EstébeiecimentOS de Saode total ; 250
Estabelecimentos de Saflde com atendimento ambulatorial total 9
Estabelecimentos de Saode com atendimento de emergéncia Cirurgia ? 2
Estabelecimentos de SaUde SUS 9
Fonte: lBGE/Censo 2009
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Consórcic intermunicipal
:doValdoRkCaiClSlcAÍ
Este capítulo é composto de uma descrição detalhada da prestação do serviço de drenagem e
manejo de águas pluviais urbanas no município de Montenegro, da gestão e planejamento por parte
do poder público, passando pelas estruturas que compõem o sistema, até os indicadores
operacionais e financeiros do sistema. Por fim, é apresentada uma análise crítica do sistema
existente como um todo.
4.1 Prestação do Serviço. de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas no
Municipio de Montenego
Nesta seção é descrita a prestação do serviço de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas no
município de Montenegro.
4.1.1 Aspectos Legais, Políticos e de Gestão de Serviços
A legislação que disciplina as posturas municipais, a prestação dos serviços de drenagem urbana e
manejo de águas pluviais do município de Montenegro e os temas a eles correlatos, contemplando os
níveis local, estadual e nacional, encontram-se a seguir discriminadas.
4.11.1 Legislação Federal
- Lei n° 11.445 de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico;
"Art. 36. A cobrança pela prestação do serviço público de drenagem e manejo de águas
pluviais urbanas deve levar em conta, em cada lote urbano, os percentuais de
impermeabilização e a existência de dispositivos de amortecimento ou de retenção de água
de chuva, bem como poderá considerar:
/ - o nível de renda da população da área atendida;
II- as características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles edificadas."
(...)
- Lei n0 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos e
o Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hidricos;
Lei 4.771165, que institui o Código Florestal;
- Lei n1 6.938 de 31 de julho de 1981. Estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente;
Lei n 0 6.766 de 19 de dezembro de 1979. Rege o parcelamento do solo para fins urbanos;
Decreto n0 24.643 de 10 de julho de 1934- Código de Águas;
- Resolução CONAMA n 0 430, de 13 de maio de 2011. Dispõe sobre as condições e padrões
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manejo de águas pluviais urbanas no município de Montenegro, da gestão e planejamento por parte
do poder público, passando pelas estruturas que compõem o sistema, até os indicadores
operacionais e financeiros do sistema. Por fim, é apresentada uma análise crítica do sistema
existente como um todo.
4.1 Prestação do Serviço. de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas no
Municipio de Montenego
Nesta seção é descrita a prestação do serviço de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas no
município de Montenegro.
4.1.1 Aspectos Legais, Políticos e de Gestão de Serviços
A legislação que disciplina as posturas municipais, a prestação dos serviços de drenagem urbana e
manejo de águas pluviais do município de Montenegro e os temas a eles correlatos, contemplando os
níveis local, estadual e nacional, encontram-se a seguir discriminadas.
4.11.1 Legislação Federal
- Lei n° 11.445 de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico;
"Art. 36. A cobrança pela prestação do serviço público de drenagem e manejo de águas
pluviais urbanas deve levar em conta, em cada lote urbano, os percentuais de
impermeabilização e a existência de dispositivos de amortecimento ou de retenção de água
de chuva, bem como poderá considerar:
/ - o nível de renda da população da área atendida;
II- as características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles edificadas."
(...)
- Lei n0 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos e
o Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hidricos;
Lei 4.771165, que institui o Código Florestal;
- Lei n1 6.938 de 31 de julho de 1981. Estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente;
Lei n 0 6.766 de 19 de dezembro de 1979. Rege o parcelamento do solo para fins urbanos;
Decreto n0 24.643 de 10 de julho de 1934- Código de Águas;
- Resolução CONAMA n 0 430, de 13 de maio de 2011. Dispõe sobre as condições e padrões
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Este capitulo é composto de uma descrigéo detalhada da prestagéo do servigo de drenagem e
manejo de aguas pluviais urbanas no municipio de Montenegro, da gestao e planejamento por pane
do poder pflblico, passando pelas estruturas que compoem o sistema, até os indicadores
operacionais e financeiros do slstema. Por fim, é apresentada uma analise critica do sistema
existente como um todo.
Nesta segao e descrita a prestagao do servigo de drenagem e manejo de aguas pluviais urbanas no
municipio de Montenegro.
4.1.1 Aspectos Legals, Politicos e de Gestéo de Servlgos
A Iegislagao que disciplina as posturas municipais, a prestagao dos servigos de drenagem urbana e
manejo de aguas pluviais do municipio de Montenegro e os temas a eles correlatos, oontemplando os
niveis local, estadual e nacional, encontram-se a seguir discriminadas.
$411.1 Legislagao Federal —— Lei n° 11.445 de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento basico;
(...)
”An‘. 36. A cobranga pela prestagéo do servigo pUb/iCO de drenagem e manejo de éguas
pluviais urbanas deve Ievar em conta, em cada Iote urbana, os percentuais de
impermeabilizagéo e a existéncia de dispositivos de amortecimento ou de retengao de agua
de chuva, bem como podera considerar:
I- o nivel de renda da populagéo da area atendida;
II — as caracteristicas dos Iotes urbanos e as areas que podem ser neles edificadas. ”
(---) — Lei n° 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Estabelece a Politica Nacional de Recursos Hidricos e o Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hidricos; — Lei 4.771/65, que lnstitui o Cédigo Florestal; — Lei n° 6.938 de 31 de julho de 1981. Estabelece a Politica Nacional de Meio Ambiente; —— Lei n" 6.766 de 19 de dezembro de 1979. Rege o parcelamento do solo para fins urbanos; — Decreto n° 24.643 de 10 de julho de 1934 - Cédigo de Aguas; —— Resolugéo CONAMA n° 430, de 13 de maio de 2011. Dispoe sobre as condigoes e padroes
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do Vale do Rio Cai CIS/CAí
de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução CONAMA n° 357, de 17 de
março de 2005.
- Resolução CONAMA n° 004 de 1985.
4.1.1.2 Legislação Estadual
- Lei Estadual n° 10.350, de 30 de dezembro de 1994. Estabelece a Política Estadual de
Recursos Hídricos;
- Lei Estadual n° 10.116, de 23 de março de 1994. Institui a Lei do Desenvolvimento Urbano,
que dispõe sobre os critérios a requisitos mínimos para a definição e delimitação de áreas
urbanas e de expansão urbana, sobre as diretrizes e normas gerais de parcelamento do solo
para fins urbanos, sobre a elaboração de planos e de diretrizes gerais de ocupação do
território pelos municípios e dá outras providências.
4.1.1.3 Legislação Municipal
- Lei Municipal n° 1.971, de 13 de dezembro de 1973. Dispõe sobre loteamento e da outras
providências.
- Lei Orgânica do Município de Montenegro, de 30 de março de 1990, atualizada até a Emenda
n.° 28, de 30 de Outubro de 2011.
- Lei n.° 2.11911978, Código Municipal de Posturas e suas alterações, que contém medidas de
política administrativa a cargo do município e institui as necessárias relações entre este e a
população.
- Lei n.° 3.739, de 13 de Junho de 2002, dispõe sobre a Política de Incentivo ao
Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Montenegro e dá outras providências.
- Lei n.° 4.293, de 20 de Outubro de 2005, institui o código de meio ambiente do Município.
- Lei n.° 4.294, de 20 de Outubro de 2005, dispõe sobre o licenciamento ambiental do
Município de Montenegro.
- Lei n.° 5.115, de 27 de Julho de 2009, reorganiza e consolida a Estrutura Administrativa da
Prefeitura Municipal.
- Lei n° 2.095, de 23 de maio de 1978, reestrutura o Plano Diretor Municipal.
- Lei complementar n° 4.010, de 30 de Dezembro de 2003, estabelece o código tributário do
município e da outras providências.
Lei complementar n.° 4.759, de 6 de Novembro de 2007, reestrutura o Plano Diretor de
Desenvolvimento do município de Montenegro.
4.1.1.4 Aspectos Institucionais
Nesta seção é feita a identificação do prestador dos serviços, das atividades e responsabilidades,
bem como sua estrutura organizacional, a fim de analisar os problemas evidenciados e avaliar a
necessidade de readequação do atual sistema institucional.
As atividades de gestão, execução e controle de serviços de drenagem urbana e manejo de águas
pluviais do município de Montenegro são realizadas pela Prefeitura Municipal, não existindo um
departamento específico para tal finalidade. Tais atividades são de responsabilidade da Secretaria de
Obras e Secretaria de Viação e Serviços Urbanos. Os serviços de drenagem urbana são executados
por demanda, não havendo uma periodicidade de manutenção e limpeza das estruturas e canais.
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de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução CONAMA n° 357, de 17 de
março de 2005.
- Resolução CONAMA n° 004 de 1985.
4.1.1.2 Legislação Estadual
- Lei Estadual n° 10.350, de 30 de dezembro de 1994. Estabelece a Política Estadual de
Recursos Hídricos;
- Lei Estadual n° 10.116, de 23 de março de 1994. Institui a Lei do Desenvolvimento Urbano,
que dispõe sobre os critérios a requisitos mínimos para a definição e delimitação de áreas
urbanas e de expansão urbana, sobre as diretrizes e normas gerais de parcelamento do solo
para fins urbanos, sobre a elaboração de planos e de diretrizes gerais de ocupação do
território pelos municípios e dá outras providências.
4.1.1.3 Legislação Municipal
- Lei Municipal n° 1.971, de 13 de dezembro de 1973. Dispõe sobre loteamento e da outras
providências.
- Lei Orgânica do Município de Montenegro, de 30 de março de 1990, atualizada até a Emenda
n.° 28, de 30 de Outubro de 2011.
- Lei n.° 2.11911978, Código Municipal de Posturas e suas alterações, que contém medidas de
política administrativa a cargo do município e institui as necessárias relações entre este e a
população.
- Lei n.° 3.739, de 13 de Junho de 2002, dispõe sobre a Política de Incentivo ao
Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Montenegro e dá outras providências.
- Lei n.° 4.293, de 20 de Outubro de 2005, institui o código de meio ambiente do Município.
- Lei n.° 4.294, de 20 de Outubro de 2005, dispõe sobre o licenciamento ambiental do
Município de Montenegro.
- Lei n.° 5.115, de 27 de Julho de 2009, reorganiza e consolida a Estrutura Administrativa da
Prefeitura Municipal.
- Lei n° 2.095, de 23 de maio de 1978, reestrutura o Plano Diretor Municipal.
- Lei complementar n° 4.010, de 30 de Dezembro de 2003, estabelece o código tributário do
município e da outras providências.
Lei complementar n.° 4.759, de 6 de Novembro de 2007, reestrutura o Plano Diretor de
Desenvolvimento do município de Montenegro.
4.1.1.4 Aspectos Institucionais
Nesta seção é feita a identificação do prestador dos serviços, das atividades e responsabilidades,
bem como sua estrutura organizacional, a fim de analisar os problemas evidenciados e avaliar a
necessidade de readequação do atual sistema institucional.
As atividades de gestão, execução e controle de serviços de drenagem urbana e manejo de águas
pluviais do município de Montenegro são realizadas pela Prefeitura Municipal, não existindo um
departamento específico para tal finalidade. Tais atividades são de responsabilidade da Secretaria de
Obras e Secretaria de Viação e Serviços Urbanos. Os serviços de drenagem urbana são executados
por demanda, não havendo uma periodicidade de manutenção e limpeza das estruturas e canais.
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de langamento de efluentes, complementa e altera a Resolugao CONAMA n° 357, de 17 de
marco de 2005.
Resolugao CONAMA n° 004 de 1985.
4112 Legislagéo Estadual —— Lei Estadual n° 10.350, de 30 de dezembro de 1994. Estabelece a Politica Estadual de
Recursos Hidricos; —— Lei Estadual n° 10.116, de 23 de margo de 1994. lnstitui a Lei do Desenvolvimento Urbano,
4113WLegislacéo M u nicipal
que dispoe sobre os criterios a requisitos minimos para a definicao e delimitagao de areas
urbanas e de expansao urbana, sobre as diretrizes e normas gerals de parcelamento do solo
para fins urbanos, sobre a elaboragao de pianos e de diretrizes gerais de ocupagao do
territério pelos municipios e da outras providencias.
Lei Municipal n° 1.971, de 13 ole dezembro de 1973. Dispoe sobre loteamento e da outras
providéncias.
Lei Organica do Municipio de Montenegro, de 30 de margo de 1990, atualizada ate a Emenda
n.° 28, de 30 de Outubro ole 2011.
Lei n.° 2.119/1978, Godigo Municipal de Posturas e suas alteragoes, que contem medidas de
politica administrativa a cargo do municipio e institui as necessarias relacoes entre este e a
populacao.
Lei n.° 3.739, de 13 de Junho de 2002, dispoe sobre a Politica de lncentivo ao
Desenvolvimento Economico e Social do Municipio de Montenegro e da outras providencias.
Lei n.° 4.293, de 20 de Outubro de 2005, institui o cOdigo de meio ambiente do Municipio.
Lei n.° 4.294, de 20 de Outubro de 2005, dispoe sobre o licenciamento ambiental do
Municipio de Montenegro.
Lei n.° 5115, de 27 de Julho de 2009, reorganiza e consolida a Estrutura Administrativa da
Prefeitura Municipal.
Lei n° 2.095, de 23 de maio de 1978, reestrutura 0 Plano Diretor Municipal.
Lei complementar n° 4010, de 30 de Dezembro de 2003, estabelece o codigo tributario do
municipio e da outras providencias.
Lei complementar n.° 4.759, de 6 de Novembro de 2007, reestrutura 0 Plano Diretor de
Desenvolvimento do municipio de Montenegro.
4114 Aspectos lnstitucionais
Nesta secao é feita a identificagao do prestador dos servicos, das atividades e responsabilidades,
bem como sua estrutura organizacional, a fim de analisar os probiemas evidenciados e avaliar a
necessidade de readequacao do atual sistema institucional.
As atividades de gestao, execucao e controle de servicos de drenagem urbana e manejo de aguas
pluviais do municipio de Montenegro sao realizadas pela Prefeitura Municipal, nao existindo um
departamento especifico para tal finalidade. Tais atividades sao de responsabilidade da Secretaria de
Obras e Secretaria de Viacao e Servigos Urbanos. Os servicos de drenagem urbana sao executados
por demanda, nao havendo uma periodicidade de manutencao e limpeza das estruturas e canais.
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. do Vaia do Rio Caí CIS!CAí
Não há cargos específicos destinados à fiscalização e execução dos serviços relacionados ao
sistema de drenagem urbana. A Prefeitura informa que existem técnicos que acompanham obras em
geral, os mesmos que atendem as demandas quando necessário.
4.1.2 Ações Intersetoriais
A ação conjunta intersetorial é de fundamental importância na definição de estratégias que orientem a
prestação dos serviços, auxiliem na prevenção e controle das situações de risco e promovam a
recuperação social da população afetada nos casos onde não é possível conter ou minimizar a
ocorrência de desastres naturais (inundações/deslizamentos) associados à má ocupação do solo.
Existe integração entre a Diretoria de Gestão e Uso do Solo, Diretoria de Gestão do Planejamento do
Solo e Secretaria Municipal de Obras. Para aprovação de projetos, leva-se em conta adequação ao
Plano Diretor e Lei 1971/73 que dispõe sobre loteamento e desmembramento.
Seria de interesse da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social de Montenegro, identificar
as causas geradoras de enfermidades (dentre estas, o contato direto ou indireto com águas de
inundações/alagamentos no ambiente urbano), além de apontar medidas de prevenção e controle
das doenças desta origem. Não há, no município de Montenegro, registros de implicações de saúde
causadas pelo contato de pessoas com água de enchente na zona urbana.
O município dispõe da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC dentro do regimento interno
da prefeitura, como Órgão de cooperação do gabinete do povo. Não há cargo específico para esta
função, porém há um projeto para criação de cargo de Coordenador de Defesa Civil tramitando pela
câmara municipal. Não existe sede da Defesa Civil e as ações para atender a demanda em eventos
críticos ocorrem em conjunto com a Prefeitura e com o corpo de bombeiros.
Na última enchente (agosto de 2013) não houve reclamações por parte da comunidade. Foi oferecido
serviço de assistência às famílias em área de risco, as quais foram recolhidas e encaminhadas ao
Ginásio Azulão do Parque Centenário. Este ginásio possui banheiros com chuveiro e no parque há
local para refeições. As ações contaram com auxílio e doações da população. Porém, conforme
informações do corpo de bombeiros, atualmente o município não conta com infraestrutura necessária
para atendimento a todas as demandas. O problema estaria no controle e gerenciamento da
população no sentido de cadastrar quem realmente necessita de auxílio e se localiza em áreas de
risco.
Recentemente, a bacia hidrográfica do Rio Caí foi objeto de licitação para tomada de preços para
realização de serviços de consultaria relativos ao estudo de alternativas para minimização do efeito
das cheias do trecho Baixo do Rio Caí, através da Secretaria da Administração e dos Recursos
Humanos do Estado do Rio Grande do Sul, Subsecretaria da Administração Central de LicitaçõesCELIC, processo administrativo n° 000463-22.00112-2. As propostas foram entregues e abertas em
seção pública realizada em 21 de dezembro de 2012.
O estudo e proposição de alternativas têm por objetivos gerais os seguintes:
- Avaliar detalhadamente o problema das cheias no trecho baixo do Rio Caí com vistas a
proposição de soluções para o problema;
- Obtenção de alternativas de intervenção ambientalmente e economicamente viáveis para a
minimização dos efeitos das cheias do Rio Caí, mediante a apropriação do conhecimento
local e a melhor técnica disponível;
- Acordo com a comunidade local acerca das alternativas de intervenção a serem propostas. O
Comitê Caí tem forte atuação na questão das cheias e deverá ser sintonizada com o Comitê
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Não há cargos específicos destinados à fiscalização e execução dos serviços relacionados ao
sistema de drenagem urbana. A Prefeitura informa que existem técnicos que acompanham obras em
geral, os mesmos que atendem as demandas quando necessário.
4.1.2 Ações Intersetoriais
A ação conjunta intersetorial é de fundamental importância na definição de estratégias que orientem a
prestação dos serviços, auxiliem na prevenção e controle das situações de risco e promovam a
recuperação social da população afetada nos casos onde não é possível conter ou minimizar a
ocorrência de desastres naturais (inundações/deslizamentos) associados à má ocupação do solo.
Existe integração entre a Diretoria de Gestão e Uso do Solo, Diretoria de Gestão do Planejamento do
Solo e Secretaria Municipal de Obras. Para aprovação de projetos, leva-se em conta adequação ao
Plano Diretor e Lei 1971/73 que dispõe sobre loteamento e desmembramento.
Seria de interesse da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social de Montenegro, identificar
as causas geradoras de enfermidades (dentre estas, o contato direto ou indireto com águas de
inundações/alagamentos no ambiente urbano), além de apontar medidas de prevenção e controle
das doenças desta origem. Não há, no município de Montenegro, registros de implicações de saúde
causadas pelo contato de pessoas com água de enchente na zona urbana.
O município dispõe da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC dentro do regimento interno
da prefeitura, como Órgão de cooperação do gabinete do povo. Não há cargo específico para esta
função, porém há um projeto para criação de cargo de Coordenador de Defesa Civil tramitando pela
câmara municipal. Não existe sede da Defesa Civil e as ações para atender a demanda em eventos
críticos ocorrem em conjunto com a Prefeitura e com o corpo de bombeiros.
Na última enchente (agosto de 2013) não houve reclamações por parte da comunidade. Foi oferecido
serviço de assistência às famílias em área de risco, as quais foram recolhidas e encaminhadas ao
Ginásio Azulão do Parque Centenário. Este ginásio possui banheiros com chuveiro e no parque há
local para refeições. As ações contaram com auxílio e doações da população. Porém, conforme
informações do corpo de bombeiros, atualmente o município não conta com infraestrutura necessária
para atendimento a todas as demandas. O problema estaria no controle e gerenciamento da
população no sentido de cadastrar quem realmente necessita de auxílio e se localiza em áreas de
risco.
Recentemente, a bacia hidrográfica do Rio Caí foi objeto de licitação para tomada de preços para
realização de serviços de consultaria relativos ao estudo de alternativas para minimização do efeito
das cheias do trecho Baixo do Rio Caí, através da Secretaria da Administração e dos Recursos
Humanos do Estado do Rio Grande do Sul, Subsecretaria da Administração Central de LicitaçõesCELIC, processo administrativo n° 000463-22.00112-2. As propostas foram entregues e abertas em
seção pública realizada em 21 de dezembro de 2012.
O estudo e proposição de alternativas têm por objetivos gerais os seguintes:
- Avaliar detalhadamente o problema das cheias no trecho baixo do Rio Caí com vistas a
proposição de soluções para o problema;
- Obtenção de alternativas de intervenção ambientalmente e economicamente viáveis para a
minimização dos efeitos das cheias do Rio Caí, mediante a apropriação do conhecimento
local e a melhor técnica disponível;
- Acordo com a comunidade local acerca das alternativas de intervenção a serem propostas. O
Comitê Caí tem forte atuação na questão das cheias e deverá ser sintonizada com o Comitê
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Nao ha cargos especificos destinados a fiscalizacao e execucao dos servicos relacionados ao
sistema de drenagem urbana. A Prefeitura informa que existem técnicos que acompanham obras em
geral, os mesmos que atendem as demandas quando necessario.
4.1.2 Acéeslntersetoriais
A acao conjunta intersetorial e de fundamental importancia na definicao de estratégias que orientem a
prestacao dos servicos, auxiliem na prevencao e controle das situacées de risco e promovam a
recuperacao social da populacao afetada nos casos onde nao e posslvel conter ou minimizar a
ocorrencia de desastres naturais (inundacoes/deslizamentos) associados a ma ocupacao do solo.
Existe integracao entre a Diretoria de Gestao e Uso do Solo, Diretoria de Gestao do Planejamento do
Solo e Secretaria Municipal de Obras. Para aprovacao de projetos, Ieva-se em conta adequacao ao
Plano Diretor e Lei 1971/73 que dispoe sobre loteamento e desmembramento.
Seria de interesse da Secretaria Municipal de Sal’Jde e Assistencia Social de Montenegro, identificar
as causas geradoras de enfermidades (dentre estas, o contato direto ou indireto com aguas de
inundacoes/alagamentos no ambiente urbano). além de apontar medidas de prevencao e controle
das doencas desta origem. Nao ha, no municipio de Montenegro, registros de implicacoes de sadde
causadas pelo contato de pessoas com agua de enchente na zona urbanai
O municipio dispOe da Comissao Municipal de Defesa Civil - COMDEC dentro do regimento interno
da prefeitura, como Orgao de cooperacao do gabinete do povo. Nao ha cargo especifico para esta
funcao, porém ha um projeto para criacao de cargo de Coordenador de Defesa Civil tramitando pela
camara municipal. Nao existe sede da Defesa Civil e as acoes para atender a demanda em eventos
critlcos ocorrem em conjunto com a Prefeitura e com o corpo de bombeiros.
Na Ultima enchente (agosto de 2013) nao houve reclamacoes por parte da comunidade. Foi oferecido
servico de assistencia as familias em area de risco, as quais foram recolhidas e encaminhadas ao
Ginasio Azulao do Parque Centenario. Este ginasio possui banheiros com chuveiro e no parque ha
local para refeicoes. As acoes contaram com auxilio e doacoes da populacao. Porem, conforme
informacoes do corpo de bombeiros, atualmente o municlpio nao conta com infraestrutura necessaria
para atendimento a todas as demandas. O problema estarla no controle e gerenclamento da
populacao no sentido de cadastrar quem realmente necessita de auxilio e se localiza em areas de
risco.
Recentemente, a bacia hidrografica do Rio Cal foi objeto de licitacao para tomada de precos para
realizacao de servicos de consultoria relativos ao estudo de alternativas para minimizacao do efeito
das cheias do trecho Baixo do Rio Cal, atraves da Secretaria da Administracao e dos Recursos
Humanos do Estado do Rio Grande do Sul, Subsecretaria da Administracao Central de Licitacoes—
CELlC, processo administrativo n° 000463—2200/12—2. As propostas foram entregues e abertas em
secao publica realizada em 21 de dezembro de 2012.
O estudo e proposicao de alternativas tem por objetivos gerais os seguintes: — Avaliar detalhadamente o problema das 'cheias no trecho baixo do Rio Cai com vistas a
proposicao de solucoes para o problema; — Obtencao de alternativas de lntervencao ambientalmente e economicamente viaveis para a
minimizacao dos efeitos das cheias do Rio Cal, mediante a apropriacao do conhecimento
local e a melhor tecnica disponivel;
~— Acordo com a comunidade local acerca das alternativas de intervencao a serem propostas. O
Comité Cal tem forte atuacao na questao das cheias e devera ser sintonizada com o Comité
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do Vale do Rio Caí CIS/CAI
que a aproximação com a comunidade deverá ser realizada.
No anexo IV do referido edital encontra-se o termo de referência do estudo a ser realizado:
Anexo IV
Termo de Referência
Sumário
1. Introdução e Objetivos Gerais
2. Localização e Caracterização Geral do Trecho de Interesse
3. Escopo Geral dos Serviços
3.1. Revisão das informações existentes sobre as cheias no Baixo Caí
3.1.1. Compilação das informações técnicas existentes
3.1.2. Coleta e análise das informações e projetos da comunidade para
enfrentamento do problema das cheias
3.2. Estudo técnico para avaliação das cheias
3.2.1. Levantamento aerofotogramétrico do trecho de interesse
3.2.2. Levantamento topobatimétrico
3.2.3. Estudo hidrológico
3.2.4. Simulação hidrológica das cheias e desenho dos mapas de
inundação
3.3. Estudo de alternativas de intervenção estruturais e não estruturais para a
minimização das cheias do Baixo Caí
3.3.1. Concepção das alternativas técnicas de intervenção
3.3.2. Estimativa de custos das alternativas de intervenção
3.3.3. Avaliação de viabilidade técnico-econômica-ambiental
3.4. Fomento a participação da comunidade no desenvolvimento dos estudos
3.4.1. Definição da pauta e instrumentos de consulta a comunidade
3.4.2. Reuniões com instituições estratégicas
3.4.3. Encontros públicos
3.4.4. Materiais de divulgação
3.5. Definição do melhor cenário de intervenção para a minimização do problema
de cheias no baixo Rio Caí
4. Prazo para a Realização do Estudo e Crono grama Físico Financeiro
5. Equipe a ser Alocada para a Realização dos Serviços
O estudo de cheias e a proposição de alternativas de intervenção deverá ser realizado no trecho
baixo do Rio Caí, que se estende de Harmonia (a montante da cidade) até a foz do Rio Caí no Baixo
Jacuí, passando por Montenegro. Compreende um trecho de aproximadamente 80 km do Rio Caí.
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que a aproximação com a comunidade deverá ser realizada.
No anexo IV do referido edital encontra-se o termo de referência do estudo a ser realizado:
Anexo IV
Termo de Referência
Sumário
1. Introdução e Objetivos Gerais
2. Localização e Caracterização Geral do Trecho de Interesse
3. Escopo Geral dos Serviços
3.1. Revisão das informações existentes sobre as cheias no Baixo Caí
3.1.1. Compilação das informações técnicas existentes
3.1.2. Coleta e análise das informações e projetos da comunidade para
enfrentamento do problema das cheias
3.2. Estudo técnico para avaliação das cheias
3.2.1. Levantamento aerofotogramétrico do trecho de interesse
3.2.2. Levantamento topobatimétrico
3.2.3. Estudo hidrológico
3.2.4. Simulação hidrológica das cheias e desenho dos mapas de
inundação
3.3. Estudo de alternativas de intervenção estruturais e não estruturais para a
minimização das cheias do Baixo Caí
3.3.1. Concepção das alternativas técnicas de intervenção
3.3.2. Estimativa de custos das alternativas de intervenção
3.3.3. Avaliação de viabilidade técnico-econômica-ambiental
3.4. Fomento a participação da comunidade no desenvolvimento dos estudos
3.4.1. Definição da pauta e instrumentos de consulta a comunidade
3.4.2. Reuniões com instituições estratégicas
3.4.3. Encontros públicos
3.4.4. Materiais de divulgação
3.5. Definição do melhor cenário de intervenção para a minimização do problema
de cheias no baixo Rio Caí
4. Prazo para a Realização do Estudo e Crono grama Físico Financeiro
5. Equipe a ser Alocada para a Realização dos Serviços
O estudo de cheias e a proposição de alternativas de intervenção deverá ser realizado no trecho
baixo do Rio Caí, que se estende de Harmonia (a montante da cidade) até a foz do Rio Caí no Baixo
Jacuí, passando por Montenegro. Compreende um trecho de aproximadamente 80 km do Rio Caí.
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o Vaie do Rio Ca'; CESICAE
que a aproximagao com a comunidade devera ser realizada.
No anexo IV do referido editai encontra-se o termo de referencia do estudo a ser realizado:
Anexo IV
Termo de Referéncfa
Sumario
1. Introdugao e Objetivos Gerais
2, Localizaga‘o e Caracterizagao Gera‘l do Trecho de Interesse
3. Escopo Geral dos Servigos
3.1. Revisao das informagoes existentes sobre as cheias no Baixo Cai
3.1.1. Comp/Iagao das informagoes te’cnicas existentes
3.1.2. Coleta e analise das informagdes e projetos da comunidade para
enfrentamento do problema das cheias
3. 2. Estudo te‘cnico para avaliagao das cheias
3.2.1. Levantamento aerofotogramétrico do trecho de interesse
3.2.2. Levantamento topobatimétrico
3.2.3. Estudo hidrologico
3.2.4. Simulagao hidrologica das cheias e desenho dos mapas de
inundagao
3.3. Estudo de alternativas de intervengao estruturafs e nao estrutura/s para a
minimizagao das cheias do Baixo Cal
3.3.1. Concepgao das alternativas técm‘cas de intervengao
3.3.2. Estimativa de custos das alternativas de intervengao
3.3.3. Ava/iagao de viabilidade te’cnico-econOmica-ambiental
3. 4. Fomento a pan‘icipagao da comunidade no desenvolvimento dos estudos
3.4.1. Definigao da pauta e instrumentos de consu/ta a comunidade
3.4.2. Reunioes com instituigoes estratégicas
3. 4. 3. Encontros pL’Ib/icos
3.4.4. Materiais de divulgagao
3.5. Definigao do melhor cenario de intervengao para a minimizagao do problema
de cheias no baixo Rio Cai
4. Prazo para a Realizagao do Estudo e Cronograma Fisico Financeiro
5. Equipe a ser Alocada para a Realizagao dos Servigos
O estudo de cheias e a proposigao de alternativas de intervengao devera ser realizado no trecho
baixo do Rio Cai, que se estende de Harmonia (a montante da cidade) ate a foz do Rio Cai no Baixo
Jacui, passando por Montenegro. Compreende um trecho de aproximadamente 80 km do Rio Cai.
E413 Regulagao e Fiscaiizagao
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- : Consôrco inermunicip&
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Constituem objetivos da regulação, segundo a Lei Federal do Saneamento Básico (Lei n° 11445):
- Estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos
usuários;
- Garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas;
- Prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, no que couber; e,
Definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos como a
modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e
que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.
A regulação poderá ser exercida no próprio âmbito municipal ou delegada pelo titular à instituição da
esfera estadual que tenha esse fim, explicitando, no ato de delegação da regulação, a forma de
atuação e a abrangência das atividades a serem desempenhadas pelas partes envolvidas.
Contudo, não é feito nenhum acompanhamento formal de indicadores de qualidade dos serviços de
drenagem urbana e manejo de águas pluviais no município de Montenegro. A fiscalização ocorre
apenas na aprovação dos projetos dos loteamentos, porém não há cadastro da rede de drenagem
existente ou projetada.
4.1.4 Planejamento
Neste subcapítulo serão abordados projetos, planos, códigos que tenham a finalidade de planejar ou
prever custos, metas, objetivos e diretrizes para mitigar problemas existentes ou que possam ocorrer
no sistema de drenagem urbana municipal.
4.1.4.1 Visão geral
O desenvolvimento urbano brasileiro tem produzido aumento significativo na frequência das
inundações, na produção de sedimentos e na deterioração da qualidade da água. À medida que a
cidade se urbaniza, em geral, ocorre aumento das vazões máximas em virtude da impermeabilização
das superfícies, aumento da produção de sedimentos devido à retirada de proteção das superfícies e
a incidência de resíduos sólidos (lixo) nos corpos hídricos. Também ocorre a deterioração da
qualidade da água, devido à lavagem das ruas, transporte de material sólido e às ligações
clandestinas entre esgoto cloacal e pluvial.
O sistema de drenagem urbana faz parte do conjunto de melhoramentos públicos existentes em uma
área urbana, quais sejam: redes de abastecimento de água, de coleta de esgotos sanitários, de
cabos de transmissão de energia, de serviços de comunicações, além da iluminação pública,
pavimentação de ruas, guias e passeios, parques, áreas de recreação e lazer.
É conveniente para a comunidade que a área urbana seja planejada de forma integrada, isto é, que
todos os melhoramentos públicos sejam planejados coerentemente. Se existirem planos setoriais,
regionais, quer municipais, estaduais ou federais, é desejável que haja perfeita compatibilidade entre
o planejamento da drenagem urbana e esses planos. Quando o sistema de drenagem não é
previamente estudado e considerado já no início da formulação do planejamento urbano, é bastante
provável que esse sistema, ao ser projetado, revele-se ao mesmo tempo de alto custo e ineficiente.
Em relação aos outros melhoramentos urbanos, o sistema de drenagem tem uma particularidade: o
escoamento de águas pluviais sempre ocorrerá independentemente de existir ou não sistema de
drenagem adequado. A qualidade deste sistema é determinante para a magnitude dos benefícios ou
malefícios causados a população.
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Constituem objetivos da regulação, segundo a Lei Federal do Saneamento Básico (Lei n° 11445):
- Estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos
usuários;
- Garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas;
- Prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, no que couber; e,
Definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos como a
modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e
que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.
A regulação poderá ser exercida no próprio âmbito municipal ou delegada pelo titular à instituição da
esfera estadual que tenha esse fim, explicitando, no ato de delegação da regulação, a forma de
atuação e a abrangência das atividades a serem desempenhadas pelas partes envolvidas.
Contudo, não é feito nenhum acompanhamento formal de indicadores de qualidade dos serviços de
drenagem urbana e manejo de águas pluviais no município de Montenegro. A fiscalização ocorre
apenas na aprovação dos projetos dos loteamentos, porém não há cadastro da rede de drenagem
existente ou projetada.
4.1.4 Planejamento
Neste subcapítulo serão abordados projetos, planos, códigos que tenham a finalidade de planejar ou
prever custos, metas, objetivos e diretrizes para mitigar problemas existentes ou que possam ocorrer
no sistema de drenagem urbana municipal.
4.1.4.1 Visão geral
O desenvolvimento urbano brasileiro tem produzido aumento significativo na frequência das
inundações, na produção de sedimentos e na deterioração da qualidade da água. À medida que a
cidade se urbaniza, em geral, ocorre aumento das vazões máximas em virtude da impermeabilização
das superfícies, aumento da produção de sedimentos devido à retirada de proteção das superfícies e
a incidência de resíduos sólidos (lixo) nos corpos hídricos. Também ocorre a deterioração da
qualidade da água, devido à lavagem das ruas, transporte de material sólido e às ligações
clandestinas entre esgoto cloacal e pluvial.
O sistema de drenagem urbana faz parte do conjunto de melhoramentos públicos existentes em uma
área urbana, quais sejam: redes de abastecimento de água, de coleta de esgotos sanitários, de
cabos de transmissão de energia, de serviços de comunicações, além da iluminação pública,
pavimentação de ruas, guias e passeios, parques, áreas de recreação e lazer.
É conveniente para a comunidade que a área urbana seja planejada de forma integrada, isto é, que
todos os melhoramentos públicos sejam planejados coerentemente. Se existirem planos setoriais,
regionais, quer municipais, estaduais ou federais, é desejável que haja perfeita compatibilidade entre
o planejamento da drenagem urbana e esses planos. Quando o sistema de drenagem não é
previamente estudado e considerado já no início da formulação do planejamento urbano, é bastante
provável que esse sistema, ao ser projetado, revele-se ao mesmo tempo de alto custo e ineficiente.
Em relação aos outros melhoramentos urbanos, o sistema de drenagem tem uma particularidade: o
escoamento de águas pluviais sempre ocorrerá independentemente de existir ou não sistema de
drenagem adequado. A qualidade deste sistema é determinante para a magnitude dos benefícios ou
malefícios causados a população.
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N N
Constituem objetivos da regulaoao, segundo a Lei Federal do Saneamento Basico (Lei n° 11.445): —— Estabelecer padroes e normas para a adequada prestagao dos servigos e para a satisfagao dos
usuarios; —— Garantir o cumprimento das condigoes e metas estabelecidas; —— Prevenir e reprimir o abuso do pod_er economico, no que couber; e, — Definir tarifas que assegurem tanto o equilibrio economico e financeiro dos contratos como a
modicidade tarifaria, mediante mecanismos que induzam a eficiencia e eficacia dos servigos e que permitam a apropriagao social dos ganhos de produtividade.
A regulagao poderé ser exercida no proprio ambito municipal ou delegada pelo titular a instituigao da
esfera estadual que tenha esse fim, explicitando, no ato de delegagao da regulagao, a forma de
atuagao e a abrangéncia das atividades a serem desempenhadas pelas partes envolvidasv
Contudo, nao é feito nenhum acompanhamento formal de indicadores de quaIidade dos servioos de
drenagem urbana e manejo de aguas pluviais no municipio de Montenegro. A fiscalizaoao ooorre
apenas na aprovagao dos projetos dos loteamentos, porem nao ha cadastro da rede de drenagem
existente ou projetada.
4.1.4 Planejamento
Neste subcapitulo serao abordados projetos, planos, codigos que tenham a finalidade de planejar ou
prever custos, metas, objetivos e diretrizes para mitigar problemas existentes ou que possam ocorrer
no sistema de drenagem urbana municipal.
$41.44 Visao geral
O desenvolvimento urbano brasileiro tem produzido aumento significativo na frequéncia das
inundagoes, na produgao de sedimentos e na deterioragao da qualidade da agua. A medida que a
cidade se urbaniza, em geral, ooorre aumento das vazoes maximas em virtude da impermeabilizagao
das superficies, aumento da produgao de sedimentos devido a retirada de protegao das superficies e
a incidencia de residuos solidos (lixo) nos corpos hidricos. Tambem ooorre a deterioraoao da
qualidade da agua, devido a lavagem das ruas, transporte de material séIido e as ligaooes
clandestinas entre esgoto cloacal e pluvial‘
O sistema de drenagem urbana faz parte do conjunto de melhoramentos pl'Jblicos existentes em uma
area urbana, quais sejam: redes de abastecimento de agua, de coleta de esgotos sanitarios, de
cabos de transmissao de energia, de servigos de comunicagoes, alem da iluminagao publica,
pavimentaoao de ruas, guias e passeios, parques, areas de recreagao e lazer.
E conveniente para a comunidade que a area urbana seja planejada de forma integrada, isto é, que
todos os melhoramentos publicos sejam planejados coerentemente. Se existirem planos setoriais,
regionais, quer municipais, estaduais ou federais, e desejavel que haja perfeita compatibilidade entre
o planejamento da drenagem urbana e esses planos. Quando o sistema de drenagem nao é
previamente estudado e considerado ja no inicio da formulagao do planejamento urbano, é bastante
provavel que esse sistema, ao ser projetado, revele—se ao mesmo tempo de alto custo e ineficiente.
Em relagao aos outros melhoramentos urbanos, o sistema de drenagem tem uma particularidade: o
escoamento de aguas pluviais sempre ocorrera independentemente de existir ou nao sistema de
drenagem adequado. A qualidade deste sistema é determinante para a magnitude dos beneficios ou
maleflcios causados a populaoao.
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Cosrco 'ne4mntcpal
1V do Vale do Rio Caí CISiCA
Sempre é possível, através de estudos mais amplos, planejar o sistema de drenagem de forma a
diminuir os custos, e aumentar os benefícios resultantes. Por exemplo, a construção de reservatórios
de retenção a montante ou a concepção de parques nos quais se admitam inundações periódicas são
possibilidades bastante interessantes. A utilização de projetos de canais abertos, que eliminam a
necessidade de tubulações enterradas e são mais baratos, também pode ser considerada, mas deve
ser analisada cuidadosamente.
Outro aspecto a considerar, diz respeito à urbanização de áreas altas, o que pode resultar no
aumento do escoamento de águas pluviais para as áreas baixas. O empreendimento de montante
deve ser projetado de forma a conservar as condições naturais através de reservatório de
acumulação das cheias ou de outras medidas, ou então ser onerado pelos custos de adequação do
sistema de drenagem das áreas a jusante.
Dentro deste contexto, busca-se trabalhar o tema drenagem urbana de forma sustentável,
conceitualmente definido como um conjunto de medidas que têm como finalidade a minimização dos
riscos aos quais a sociedade está sujeita e a diminuição dos prejuízos causados pelas inundações,
possibilitando o desenvolvimento urbano da forma mais harmônica possível, articulado com as outras
atividades urbanas".
O planejamento é uma ferramenta administrativa, o qual deve ser entendido como um processo
cíclico e prático das determinações de um plano, o que lhe garante continuidade, havendo uma
constante realimentação de situações, propostas, resultados e soluções, lhe conferindo assim
dinamismo, baseado na multidisciplinaridade, interatividade, num processo contínuo de tomada de
decisões.
4.1.4.2 Ferramentas de Gestão e Planejamento dos Serviços
Neste item serão apresentadas as ferramentas de gestão e planejamento relevantes para a
drenagem urbana e manejo de águas pluviais, as quais têm a função de evitar ações corretivas,
usualmente de maior, impacto e custo. Neste sentido, incluem-se como ferramentas os Planos
Diretores de Desenvolvimento Urbano, Planos Diretores de Drenagem Urbana, Leis de Uso e
Ocupação do Solo, Políticas Municipais do Meio Ambiente, Códigos de Obras, entre outros.
4.1.4.2,1 Plano Plurianual
O Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública de
Montenegro entre 2014 e 2017. Ele é uma ferramenta de planejamento de médio prazo, e realizado
através da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que relaciona os programas prioritários em saúde,
educação, pavimentação de ruas, entre outros. Estes são incluídos no orçamento anual, quando
ocorre indicação da fonte dos recursos.
As principais ações do Plano Plurianual são:
- Construção de casas populares;
- Construção do centro administrativo;
- Manutenção do plantão 24 horas;
- Construção, ampliação e reforma de escolas municipais de educação infantil.
No Plano Plurianual 2014-2017, são encontradas as seguintes ações e programas com interferência
no sistema de drenagem urbana:
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Sempre é possível, através de estudos mais amplos, planejar o sistema de drenagem de forma a
diminuir os custos, e aumentar os benefícios resultantes. Por exemplo, a construção de reservatórios
de retenção a montante ou a concepção de parques nos quais se admitam inundações periódicas são
possibilidades bastante interessantes. A utilização de projetos de canais abertos, que eliminam a
necessidade de tubulações enterradas e são mais baratos, também pode ser considerada, mas deve
ser analisada cuidadosamente.
Outro aspecto a considerar, diz respeito à urbanização de áreas altas, o que pode resultar no
aumento do escoamento de águas pluviais para as áreas baixas. O empreendimento de montante
deve ser projetado de forma a conservar as condições naturais através de reservatório de
acumulação das cheias ou de outras medidas, ou então ser onerado pelos custos de adequação do
sistema de drenagem das áreas a jusante.
Dentro deste contexto, busca-se trabalhar o tema drenagem urbana de forma sustentável,
conceitualmente definido como um conjunto de medidas que têm como finalidade a minimização dos
riscos aos quais a sociedade está sujeita e a diminuição dos prejuízos causados pelas inundações,
possibilitando o desenvolvimento urbano da forma mais harmônica possível, articulado com as outras
atividades urbanas".
O planejamento é uma ferramenta administrativa, o qual deve ser entendido como um processo
cíclico e prático das determinações de um plano, o que lhe garante continuidade, havendo uma
constante realimentação de situações, propostas, resultados e soluções, lhe conferindo assim
dinamismo, baseado na multidisciplinaridade, interatividade, num processo contínuo de tomada de
decisões.
4.1.4.2 Ferramentas de Gestão e Planejamento dos Serviços
Neste item serão apresentadas as ferramentas de gestão e planejamento relevantes para a
drenagem urbana e manejo de águas pluviais, as quais têm a função de evitar ações corretivas,
usualmente de maior, impacto e custo. Neste sentido, incluem-se como ferramentas os Planos
Diretores de Desenvolvimento Urbano, Planos Diretores de Drenagem Urbana, Leis de Uso e
Ocupação do Solo, Políticas Municipais do Meio Ambiente, Códigos de Obras, entre outros.
4.1.4.2,1 Plano Plurianual
O Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública de
Montenegro entre 2014 e 2017. Ele é uma ferramenta de planejamento de médio prazo, e realizado
através da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que relaciona os programas prioritários em saúde,
educação, pavimentação de ruas, entre outros. Estes são incluídos no orçamento anual, quando
ocorre indicação da fonte dos recursos.
As principais ações do Plano Plurianual são:
- Construção de casas populares;
- Construção do centro administrativo;
- Manutenção do plantão 24 horas;
- Construção, ampliação e reforma de escolas municipais de educação infantil.
No Plano Plurianual 2014-2017, são encontradas as seguintes ações e programas com interferência
no sistema de drenagem urbana:
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Sempre é possivel, através de estudos mais amplos, planejar o sistema de drenagem de forma a
diminuir os custos, e aumentar os beneficios resultantes. Por exemplo, a construgao de reservatorios
de retengao a montante ou a concepgao de parques nos quais se admitam inundagées periédicas sao
possibilidades bastante interessantes. A utilizagao de projetos de canals abertos, que eliminam a
necessidade de tubulagoes enterradas e 5230 mais baratos, tambem pode ser considerada, mas deve
ser analisada cuidadosamente.
Outro aspecto a considerar, diz respeito a urbanizagao de areas altas, o que pode resultar no
aumento do escoamento de aguas pluviais para as areas baixas. O empreendimento de montante
deve ser projetado de forma a conServar as condigoes naturals através de reservatorio de
acumulagéo das cheias ou de outras medidas, ou entao ser onerado pelos custos de adequagao do
sistema de drenagem das areas a jusante.
Dentro deste contexto, busca-se trabalhar o tema drenagem urbana de forma sustentével,
conceltualmente definido como um “conjunto de medidas que tém como finalidade a minimizagao dos
riscos aos quais a sociedade esta sujeita e a diminuigao dos prejuizos causados pelas inundagoes,
possibilitando o desenvolvimento urbano da forma mais harmonica possivel, articulado com as outras
atividades urbanas".
O planejamento é uma ferramenta administrativa, o qual deve ser entendido como um processo
ciclico e pratico das determinagoes de um plano, o que lhe garante continuidade, havendo uma
constante realimentagao de situagoes, propostas, resultados e solugoes, lhe conferindo assim
dinamismo, baseado na multidisciplinaridade, interativldade, num processo continuo de tomada de
decisoes. v
34.1.4.2 Ferréfiiéfiiés de Gestao e Planejamento dos Sen/loos
Neste item serao apresentadas as ferramentas de gestao e planejamento relevantes para a
drenagem urbana e manejo de aguas pluviais, as quais tern a fungao de evitar agoes corretivas,
usualmente de maiorimpacto e custo. Neste sentido, lncluem-se como ferramentas os Planos
Diretores de Desenvolvimento Urbano, Pianos Diretores de Drenagem Urbana, Leis de Uso e
Ocupagéo do Solo, Politicas Municipais do Meio Ambiente, Godigos de Obras, entre outros.
4.1.42.1 Piano Plurianual
0 Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administragao Pablica de
Montenegro entre 2014 e 2017. Ele é uma ferramenta de planejamento de médio prazo, e realizado
atraves da Lei de Diretrlzes Orgamentarias, que relaclona os pregramas prioritarios em sal'Jde,
educagao, pavimentagéo de ruas, entre outros. Estes sao incluidos no orgamento anual, quando
ocorre indicagao da fonte dos recursos.
As principals agoes do Plano Plurianual sao:
- Construgao de casas populares;
- Construgao do centro administrativo;
- Manutengao do plantao 24 horas;
- Construgao, ampllagao e reforma de escolas municipais de educagao infantil.
No Plano Plurianual 2014-2017, séo encontradas as seguintes agoes e programas com interferencia
no sistema de drenagem urbana:
Rua General Caldwell, 61 5/202 - Menino Deus Porto AlegrelRSCEP 90130—051
Tel!Fax:(51)301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 55
« Consorcio nterr uncpal
:_.
do Vale do Rio Caí CIS1CA
- Programa "Gestão do Território', que prevê as seguintes ações:
- Avaliação anual do Plano Diretor;
- Aprovação da nova legislação do Plano Diretor;
- Acompanhamento do Plano de Ação do Plano Diretor;
- Contratação de técnicos;
- Capacitação dos servidores da Unidade de Gestão;
- Plano de Saneamento Básico.
Este programa tem por objetivo garantir o uso ordenado do solo e dos recursos naturais, o
que está diretamente ligado ao manejo das águas pluviais e drenagem urbana.
- Programa da coordenadoria da defesa civil, que tem por objetivo prevenir e recuperar com
ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas, destinadas a evitar ou minimizar
os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social.
- Programa de conservação dos recursos hídricos, que prevê:
- Desassoreamento dos arroios do município da área urbana e rural após laudo
técnico da SMMA;
- Manutenção das margens com plantio de vegetação nativa.
4.1.4.2.2 Plano Diretor de Planejamento e Gestão Municipal
O município de Montenegro possui Plano Diretor de Planejamento desde maio de 1978, reestruturado
pela Lei N° 2095. Atualmente o Plano esta sendo reavaliado na câmara de vereadores da prefeitura.
Como intuito de organizar o espaço físico para a plena realização das funções urbanas o plano traz
as seguintes diretrizes:
a) Sistema Viário;
b) Zoneamento;
c) Usos do Solo;
d) índices Urbanísticos;
e) Recuos;
f) Garagens;
g) Loteamentos;
h) Edificações.
O zoneamento do município foi dividido em seis zonas segundo o Plano Diretor, conforme apresenta
a figura a seguir:
Rua General Caldwefl, 615/202— Menino Deus— Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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« Consorcio nterr uncpal
:_.
do Vale do Rio Caí CIS1CA
- Programa "Gestão do Território', que prevê as seguintes ações:
- Avaliação anual do Plano Diretor;
- Aprovação da nova legislação do Plano Diretor;
- Acompanhamento do Plano de Ação do Plano Diretor;
- Contratação de técnicos;
- Capacitação dos servidores da Unidade de Gestão;
- Plano de Saneamento Básico.
Este programa tem por objetivo garantir o uso ordenado do solo e dos recursos naturais, o
que está diretamente ligado ao manejo das águas pluviais e drenagem urbana.
- Programa da coordenadoria da defesa civil, que tem por objetivo prevenir e recuperar com
ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas, destinadas a evitar ou minimizar
os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social.
- Programa de conservação dos recursos hídricos, que prevê:
- Desassoreamento dos arroios do município da área urbana e rural após laudo
técnico da SMMA;
- Manutenção das margens com plantio de vegetação nativa.
4.1.4.2.2 Plano Diretor de Planejamento e Gestão Municipal
O município de Montenegro possui Plano Diretor de Planejamento desde maio de 1978, reestruturado
pela Lei N° 2095. Atualmente o Plano esta sendo reavaliado na câmara de vereadores da prefeitura.
Como intuito de organizar o espaço físico para a plena realização das funções urbanas o plano traz
as seguintes diretrizes:
a) Sistema Viário;
b) Zoneamento;
c) Usos do Solo;
d) índices Urbanísticos;
e) Recuos;
f) Garagens;
g) Loteamentos;
h) Edificações.
O zoneamento do município foi dividido em seis zonas segundo o Plano Diretor, conforme apresenta
a figura a seguir:
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Consorcio lnterrnunicipal
, do 333:8 do Rio Cal ClSlCAl ENE —- Programa “Gestao do Territorlo", que prevé as seguintes agoes:
- Avallaoao anual do Plano Diretor;
- Aprovagao da nova legislaoao do Plano Diretor;
- Acompanhamento do Plano de Aoao do Plano Diretor; — Contrataoao de técnlcos;
- Capacitaoao dos servidores da Unidade de Gestao; — Plano de Saneamento Baslco.
Este programa tem por objellvo garantlr o uso ordenado do solo e dos recursos naturals, O
que esta diretamente ligado ao manejo das aguas pluvlals e drenagem urbana. — Programa da coordenadoria da defesa civil, que tern por objetivo prevenir e recuperar com
agoes preventivas. de socorro, assistenciais e recuperativas, destinadas a evltar ou minimizar
os desastres, preservar o moral da populaoao e restabelecer a normalidade social. —— Programa de conservaoao dos recursos hidrlcos, que prevé:
- Desassoreamento dos arrolos do munlclpio da area urbana e rural apos laudo
técnico da SMMA;
- Manutenoao das margens com plantlo de vegetaoao nativa.
4.1.4.22 Plano Dlretor de Planejamento e Gestéo Municipal
O munlciplo de Montenegro possui Plano Diretor de Planejamento desde maio de 1978, reestruturado
pela Lei N“ 2095. Atualmente 0 Plano esta sendo reavaliado na camara de vereadores da prefeltura.
Com 0 lntuito de organizar o espaoo flsico para a plena realizaoao das fungoes urbanas o plano traz
as seguintes diretrlzes:
a) Sistema Viarlo;
b) Zoneamento;
c) Usos do Solo;
d) indices Urbam’sticos;
e) Recuos;
f) Garagens;
g) Loteamentos;
h) Edificaooes.
O zoneamento do municlplo foi dividido em seis zonas segundo 0 Plano Diretor, conforme apresenta
a figura a segulr:
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J' Consorcio 'nterrnuricp&
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Nt1 i&t1t tirara e OtMtiQ O
Figura 24. Zoneamento. Fonte: Adaptado do Plano Diretor
Quanto ao uso do solo, serão estabelecidos usos conformes e não permitidos, sendo permissíveis
(desenvolver na zona sem comprometer as suas características) quaisquer outros usos. Estes são
separados por zona e são considerados os seguintes estabelecimentos conforme figura a seguir:
r HAET.AÇÃO COMÊRCO DE COMRCK) COMRCC) j PEQUENA MDA GP.ANDE
MULTFAMEJAR1 1ÃBASTECMENTO VAREJSTA1 ATACADfSTA 1 iNDúA LsTRj STRA NDÚSTRA
a:
ÍOr ISOti 1 [1 1 Que amara
oa uma gàraasao 1 IaEu forma de
consumkN' gêneros 1 a área urbana 1 1 &emento rOcN 1 cc varredor Lcrtteado4tiff (PSSOraJ
Figura 25. Usos do solo
Fonte: Adaptado do Plano Diretor
Segundo o Art. 130 do Plano Diretor, para cada zona é estabelecido a intensidade de ocupação
através de "ÍNDICES URBANÍSTICOS":
(...)
"Parágrafo Único - Para efeito desta Lei consideram-se os seguintes índices:
IA - ÍNDICE DE APROVEITAMENTO: o quociente entre a área construída máxima e a área
do lote.
TO - TAXA DE OCUPAÇÃO: Percentagem da área do lote ocupada pela projeção horizontal
máxima de edificação.
AM - ALTURA MÁXIMA: Limite máximo de altura da edificação contada a partir do nível
médio do passeio."
(...)
De acordo com estes índices, é estipulado o uso conforme e permissível para cada uma das zonas
conforme apresenta a tabela a seguir:
Rua General Caldwell, 6151202— Menino Deus— Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TeIlFax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 57
E
J' Consorcio 'nterrnuricp&
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Figura 24. Zoneamento. Fonte: Adaptado do Plano Diretor
Quanto ao uso do solo, serão estabelecidos usos conformes e não permitidos, sendo permissíveis
(desenvolver na zona sem comprometer as suas características) quaisquer outros usos. Estes são
separados por zona e são considerados os seguintes estabelecimentos conforme figura a seguir:
r HAET.AÇÃO COMÊRCO DE COMRCK) COMRCC) j PEQUENA MDA GP.ANDE
MULTFAMEJAR1 1ÃBASTECMENTO VAREJSTA1 ATACADfSTA 1 iNDúA LsTRj STRA NDÚSTRA
a:
ÍOr ISOti 1 [1 1 Que amara
oa uma gàraasao 1 IaEu forma de
consumkN' gêneros 1 a área urbana 1 1 &emento rOcN 1 cc varredor Lcrtteado4tiff (PSSOraJ
Figura 25. Usos do solo
Fonte: Adaptado do Plano Diretor
Segundo o Art. 130 do Plano Diretor, para cada zona é estabelecido a intensidade de ocupação
através de "ÍNDICES URBANÍSTICOS":
(...)
"Parágrafo Único - Para efeito desta Lei consideram-se os seguintes índices:
IA - ÍNDICE DE APROVEITAMENTO: o quociente entre a área construída máxima e a área
do lote.
TO - TAXA DE OCUPAÇÃO: Percentagem da área do lote ocupada pela projeção horizontal
máxima de edificação.
AM - ALTURA MÁXIMA: Limite máximo de altura da edificação contada a partir do nível
médio do passeio."
(...)
De acordo com estes índices, é estipulado o uso conforme e permissível para cada uma das zonas
conforme apresenta a tabela a seguir:
Rua General Caldwell, 6151202— Menino Deus— Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TeIlFax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 57
Consomo mterrraunicipaé
“ do Vaie do Rio Ca? C§SICA1
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Figura 24. Zoneamem‘o. Fonte: Adaptado do Plano Diretor
Quanto ao uso do solo, seréo estabelecidos usos conformes e néo permitidos, sendo permissiveis
(desenvolver na zona sem comprometer as suas caracteristicas) quaisquer outros usos. Estes séo
separados por zona e séo considerados os seguintes estabelecimentos conforme figure a seguir:
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Figura 254 Usos do solo
Fonte: Adaptado do Plano Diretor
Segundo 0 Art. 13° do Plano Diretor, para cada zona é estabelecido a intensidade de ocupagéo
através de "iNDICES URBANiSTICOS":
(m)
"Paragrafo Unico - Para efeito desta Lei consideram-se os seguintes indices:
IA - [ND/CE DE APROVEITAMENTO: o quociente entre a area construida maxima e a area
do Iote.
TO — TAXA DE OCUPAQAO: Percentagem da area‘do Iote ocupada pela projegao horizontal
maxima de edificagao.
AM - ALTURA MAX/MA: Limite maximo de altura da edificagao contada a pan‘ir do nivel
médio do passeio. "
(...)
De acordo com estes indices, é estipulado o uso conforme e permissivel para cada uma das zonas
conforme apresenta a tabela a seguir:
Rua General Caldweu, 61 5I292 —— Menino Deus —- Porto AlegrelRSCEP 90.1 30-051
TeilFax:(51)301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.732I0001—82 57
Consórcio Intermunicipal
do Vale do Rio Cai CIS!CAÍ
Tabela 20. Uso conforme e permissível
o. L USO .CONFORME FORUSO PERMISSÍVEL ZONA
t0.J AM IA TO AM
Residencial 1 1 60% 0,8 60/o
pav.
0 2 da area dentro da: 2 O 2 da area dentro da 2 Residencial 1-A ZR1-A mais O 05 da .área 20% ZRI-A mais O 05 da área.. 20%
dentro da ZCN1 pav dentro da ZCN1 av0,4 da área dentro da 2 0,4 da área dentro da 2 Residencial 1-13 ZR1-13 mais 0,05 da área 40% ZR1-13 mais 0,05 da área 20%
dentro da ZNC1 pav. dentro da ZNC1 pav.
Residencial 2 (LESTE
DO MORRO SÃO 2 70% 1 5:. 60%
JOÃO)
Residencial 2 (OESTE
DO MORRO SÃO 4 80% - 4 70% -
JOÃO
Mista (LESTE DO 1 60°/ O 8 50°! - MORRO SÃO-JOÃO) ° ,
Mista (OESTE DO 2 70°! - 1 6 60°! - MORRO SÃO JOÃO) ° , °
Comercial 1 (LESTE
DO MORRO SÃO 4 75% 3 60% -
Comercial 1 (OESTE
DO MORRO SÃO 8 85% - 6 70% -
JOÃO)
Comercial 2 25. 70'Yo 2
Comercial 3 0,8 50% 8m 0,5 50% 8m
Industrial .1 (LESTE DO O 8 60°! ° - 0,6.... 50°! - MORRO SÃO JOÃO)
Industrial 1 (OESTE
DO MORRO SÃO 1,6 70% - 1,2 60% -
JOÃO)
Industrial 2 1 1 6 70% 1 2 60% -
Especial 0,6 5°%L 0,5 50% 8m
Fonte: Adaptado do Plano Diretor
Não existe Plano Diretor de Drenagem Urbana ou de Gestão de Águas Pluviais. Para atendimento de
reclamações quanto a problemas existentes, os munícipes têm acesso aos telefones das secretarias
para contato direto. Além disso, existe o Gabinete do Povo, o qual atende a população em geral e
depois encaminha para o setor competente e a Assessoria de Comunicação - ACOM funciona da
mesma forma.
Rua General Caldweli, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90130-051
TeI/Fax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjerigenharia.com
CNPJ: 04.23313210001-82 58
Consórcio Intermunicipal
do Vale do Rio Cai CIS!CAÍ
Tabela 20. Uso conforme e permissível
o. L USO .CONFORME FORUSO PERMISSÍVEL ZONA
t0.J AM IA TO AM
Residencial 1 1 60% 0,8 60/o
pav.
0 2 da area dentro da: 2 O 2 da area dentro da 2 Residencial 1-A ZR1-A mais O 05 da .área 20% ZRI-A mais O 05 da área.. 20%
dentro da ZCN1 pav dentro da ZCN1 av0,4 da área dentro da 2 0,4 da área dentro da 2 Residencial 1-13 ZR1-13 mais 0,05 da área 40% ZR1-13 mais 0,05 da área 20%
dentro da ZNC1 pav. dentro da ZNC1 pav.
Residencial 2 (LESTE
DO MORRO SÃO 2 70% 1 5:. 60%
JOÃO)
Residencial 2 (OESTE
DO MORRO SÃO 4 80% - 4 70% -
JOÃO
Mista (LESTE DO 1 60°/ O 8 50°! - MORRO SÃO-JOÃO) ° ,
Mista (OESTE DO 2 70°! - 1 6 60°! - MORRO SÃO JOÃO) ° , °
Comercial 1 (LESTE
DO MORRO SÃO 4 75% 3 60% -
Comercial 1 (OESTE
DO MORRO SÃO 8 85% - 6 70% -
JOÃO)
Comercial 2 25. 70'Yo 2
Comercial 3 0,8 50% 8m 0,5 50% 8m
Industrial .1 (LESTE DO O 8 60°! ° - 0,6.... 50°! - MORRO SÃO JOÃO)
Industrial 1 (OESTE
DO MORRO SÃO 1,6 70% - 1,2 60% -
JOÃO)
Industrial 2 1 1 6 70% 1 2 60% -
Especial 0,6 5°%L 0,5 50% 8m
Fonte: Adaptado do Plano Diretor
Não existe Plano Diretor de Drenagem Urbana ou de Gestão de Águas Pluviais. Para atendimento de
reclamações quanto a problemas existentes, os munícipes têm acesso aos telefones das secretarias
para contato direto. Além disso, existe o Gabinete do Povo, o qual atende a população em geral e
depois encaminha para o setor competente e a Assessoria de Comunicação - ACOM funciona da
mesma forma.
Rua General Caldweli, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90130-051
TeI/Fax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjerigenharia.com
CNPJ: 04.23313210001-82 58
Consércfio ¥niermufiicipa§ ' do aia cit) Rio Cai CiSICA!
Tabela 20. Uso conforme e permissivel
Residencial 1
0,4 da area dentro da
Residencial 1-B ZR1-B mais 0,05 da area
dentro da ZNC1
Residehcial 2 (OESTEK DO MORRO sAo
Jv
Mista (OESTE DO
MORRO SAO JOAO)
Comercial 1 (OESTE
DO MORRO SAO
JOAO
Comercial 3
Industrial 1 (OESTE
DO MORRO SAO 1,6
JOAO
Especial 0,6
Fonte.‘ Adaptado do Plano Diretor
0,4 da area dentro da
ZR1-B mais 0,05 da area
dentro da ZNC1
Nao existe Plano Diretor de Drenagem Urbana ou de Gestao de Aguas Pluviais. Para atendimento de
reclamagées quanto a problemas existentes, os municipes tém acesso aos telefones das secretarias
para contato direto. Além disso, existe o Gabinete do Povo, o qual atende a populagao em geral e
depois encaminha para o setor competente e a Assessoria de Comunicagao — ACOM funciona da mesma forma.
Rua Genera! Caédweil, 61 51202 — Menino Deus — Porto AiegrelRSCEP 90.130~051
TeilFax:(51)3013-5798
Site: www.mjenganharia.com
CNPJ: 04.233.732i0001-82 58
Con.orcio merri nicipaI
fØ Vale do Rio Caí CIS1CAÍ
4.142.3 Parcelamento do Solo Urbano
O município de Montenegro não possui Lei específica que se refira ao Parcelamento e Uso do Solo.
Os usos permitidos do solo são evidenciados no Plano Diretor, que realiza a setorização do município
em diferentes zonas, relacionando a tolerância das mesmas quanto a construções novas, reformas
substanciadas ou ampliações de construções existentes destinadas ao uso, a critério da Prefeitura
Municipal.
Ainda, existe a integração entre a Diretoria de Gestão e Uso do Solo, Diretoria de Gestão do
Planejamento do Solo e Secretaria Municipal de Obras. Para aprovação de projetos, leva-se em
conta adequação ao Plano Diretor e Lei 1971173 que dispõe sobre loteamento e desmembramento.
4.1.4.2.4 Código de Obras
No Código de Obras serão encontradas instruções quanto às normas de elaboração e
encaminhamento administrativo dos projetos de edificação, com orientações que vão desde a
Consulta Prévia - referente ao potencial de aproveitamento do terreno em função de sua localização
- até a aprovação definitiva e concessão do respectivo Alvará de Habitação (Habite-se).
O Código de Obras de Montenegro é instituído pela Lei n° 1.972, de 13 de novembro de 1973, o
projeto de lei complementar que dispõe do Código de Obras do Município de Montenegro N° 5712013
traz as informações que podem ser identificadas abaixo quanto ao sistema de drenagem:
(...)
Art. 111 - Não será permitida a ligação de canalização de esgoto ou de águas servidas
às sarjetas, ou à rede de drenagem pluvial sem que haja o devido tratamento previsto
pelo art. 107.
Art. 142. As edificações destinadas a oficinas mecânicas deverão obedecer às seguintes
condições:
IV - ter os pisos revestidos de material impermeável e resistente a frequentes
lavagens, com sistema de drenagem independente entre drenagem pluvial e de águas
ser/idas;
VI - a área a ser pavimentada, atendendo a taxa de permeabilidade definida na Lei
de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, deverá ter declividade máxima de 3% (três
por cento), com drenagem que evite o escoamento das águas de lavagem para os
logradouros públicos;
Art. 143. A autorização para construção de postos de abastecimento de veículos e
serviços será concedida com observância das seguintes condições:
XIV — a área não edificada dos postos será pavimentada em concreto, asfalto,
paralelepípedo, ou similar, tendo declividade máxima de 3% (três por cento), com
drenagem que evite o escoamento das águas de lavagem para os logradouros públicos,
observada a Taxa de Permeabilidade definida na Lei de Zoneamento.
Art. 144. As instalações para lavagem ou lubrificação de veículos deverão obedecer às
seguintes condições:
Rua General Caldwell, 6151202 — Menino Deus - Porto Aiegre/RSCEP 90.1 30-051
TellFax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04,233.73210001-82 59
Con.orcio merri nicipaI
fØ Vale do Rio Caí CIS1CAÍ
4.142.3 Parcelamento do Solo Urbano
O município de Montenegro não possui Lei específica que se refira ao Parcelamento e Uso do Solo.
Os usos permitidos do solo são evidenciados no Plano Diretor, que realiza a setorização do município
em diferentes zonas, relacionando a tolerância das mesmas quanto a construções novas, reformas
substanciadas ou ampliações de construções existentes destinadas ao uso, a critério da Prefeitura
Municipal.
Ainda, existe a integração entre a Diretoria de Gestão e Uso do Solo, Diretoria de Gestão do
Planejamento do Solo e Secretaria Municipal de Obras. Para aprovação de projetos, leva-se em
conta adequação ao Plano Diretor e Lei 1971173 que dispõe sobre loteamento e desmembramento.
4.1.4.2.4 Código de Obras
No Código de Obras serão encontradas instruções quanto às normas de elaboração e
encaminhamento administrativo dos projetos de edificação, com orientações que vão desde a
Consulta Prévia - referente ao potencial de aproveitamento do terreno em função de sua localização
- até a aprovação definitiva e concessão do respectivo Alvará de Habitação (Habite-se).
O Código de Obras de Montenegro é instituído pela Lei n° 1.972, de 13 de novembro de 1973, o
projeto de lei complementar que dispõe do Código de Obras do Município de Montenegro N° 5712013
traz as informações que podem ser identificadas abaixo quanto ao sistema de drenagem:
(...)
Art. 111 - Não será permitida a ligação de canalização de esgoto ou de águas servidas
às sarjetas, ou à rede de drenagem pluvial sem que haja o devido tratamento previsto
pelo art. 107.
Art. 142. As edificações destinadas a oficinas mecânicas deverão obedecer às seguintes
condições:
IV - ter os pisos revestidos de material impermeável e resistente a frequentes
lavagens, com sistema de drenagem independente entre drenagem pluvial e de águas
ser/idas;
VI - a área a ser pavimentada, atendendo a taxa de permeabilidade definida na Lei
de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, deverá ter declividade máxima de 3% (três
por cento), com drenagem que evite o escoamento das águas de lavagem para os
logradouros públicos;
Art. 143. A autorização para construção de postos de abastecimento de veículos e
serviços será concedida com observância das seguintes condições:
XIV — a área não edificada dos postos será pavimentada em concreto, asfalto,
paralelepípedo, ou similar, tendo declividade máxima de 3% (três por cento), com
drenagem que evite o escoamento das águas de lavagem para os logradouros públicos,
observada a Taxa de Permeabilidade definida na Lei de Zoneamento.
Art. 144. As instalações para lavagem ou lubrificação de veículos deverão obedecer às
seguintes condições:
Rua General Caldwell, 6151202 — Menino Deus - Porto Aiegre/RSCEP 90.1 30-051
TellFax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04,233.73210001-82 59
q; Consorcio infiern‘mnicipai
do Va§a {in Rio Cari SIS/CA1
4.14.2.3 Parcelamento do Solo Urbano
O municipio de Montenegro nao possui Lei especifica que se refira ao Parcelamento e Uso do Solo.
Os usos permitidos do solo sao evidenciados no Plano Diretor, que realiza a setorizagao do municipio
em diferentes zonas, relacionando a tolerancia das mesmas quanto a construgoes novas, reformas
substanciadas ou ampliagoes de construgoes existentes destinadas ao uso, a criterio da Prefeitura
Municipal.
Ainda, existe a integragao entre a Diretoria de Gestao e Uso do Solo, Diretoria de Gestéo do
Planejamento do Solo e Secretaria Municipal de Obras. Para aprovagao de projetos, leva-se em
conta adequagao ao Plano Diretor e Lei 1971/73 que dispoe sobre loteamento e desmembramento.
41.4.2.4 Cédigo de Obras
No Cédigo de Obras serao encontradas instrugées quanto as normas de elaboragao e
encaminhamento administrativo dos projetos de edificagao, com orientaqoes que vao desde a
Consulta Prévia — referente ao potencial de aproveitamento do terreno em funqao de sua localizagao — ate a aprovagao definitiva e concessao do respectivo Alvara de Habitagao (Habite-se).
O Cédigo de Obras de Montenegro e' instituido pela Lei n° 1.972, de 13 de novembro de 1973, o
projeto de lei complementar que dispée do Cddigo de Obras do Municipio de Montenegro N° 57/2013
traz as informagoes que podem ser identificadas abaixo quanto ao sistema de drenagem:
(...)
A11. 111 — Nao sera permitida a ligagao de canalizagao de esgoto ou de aguas servidas
as sarjetas, ou a rede de drenagem pluvial sem que haja o devido tratamento previsto
pelo a11. 107.
A11. 142. As edificagoes destinadas a oficinas mecanicas deverao obedecer as seguintes
condigoes:
IV — ter 03 pisos revestidos de material impermeavel e resistente a frequentes
Iavagens, com sistema de drenagem independente entre drenagem pluvial e de aguas
servidas;
VI — a area a ser pavimentada, at'endendo a taxa de permeabllidade definida na Lei
de Zoneamento de Uso e Ocupagao do Solo, devera ter declividade maxima de 3% (trés
por cento), com drenagem que evite o escoamento das aguas de lavagem para os
Iogradouros pUb/icos;
A11. 143. A autorizagao para construgao de postos de abastecimento de veiculos e
servigos sera concedida com observancia das seguintes condigoes:
XIV — a area nao edificada dos postos seré pavimentada em concreto, asfalto,
paralelepipedo, ou similar, tendo declividade maxima de 3% (trés por cento), com
drenagem que evite o escoamento das éguas de lavagem para os Iogradouros pUicos,
observada a Taxa de Permeabilidade definida na Lei de Zoneamento.
Art. 144. As instalagées para lavagem ou Iubrificagao de veiculos deverao obedecer as
seguintes condigoes:
Rua General Caldwell, 61 5I202 — Menino Deus m Porto AlegrelRSCEP 90.130-051
Tel/Faxz(51)301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.732I0001-82 59
Co soo tinuncpal
do Vale do Rio Caí CIS/CAI
VI - ter os pisos revestidos de material impermeável e resistente a frequentes
lavagens, com sistema de drenagem independente do da drenagem pluvial e ou de
águas servidas;
(.,.)
4.1,42.5 Plano Ambiental
O município de Montenegro não dispõe de Plano Ambiental, possuindo um documento intitulado
"Gestão Ambiental do Município de Montenegro", de 1999.
4.1.4.16 Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU)
O Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU) é o conjunto de diretrizes que determinam a gestão do
sistema de drenagem cujo objetivo é minimizar o impacto ambiental devido ao escoamento das águas
pluviais. Devido à interferência que a ocupação do solo tem sobre a drenagem existem elementos do
Plano de Drenagem que são introduzidos no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano ou na
legislação de ocupação do solo. Portanto, o Plano Diretor de Drenagem Urbana deve ser um
componente do Plano Diretor de Planejamento Urbano de uma cidade.
Tal Plano objetiva ser o instrumento orientador do poder executivo não só nas questões pontuais
como inundações, mas também nas medidas de macrodrenagem como contenções de encostas e
cabeceiras. Contudo, o Município de Montenegro ainda não dispõe de um Plano Diretor de Drenagem
Urbana.
41.4.3 Educação Ambiental e Drenagem Urbana
Para que a gestão do sistema de drenagem urbana seja feita de forma eficiente, a educação
ambiental deve surgir como um elemento estruturante visando à inclusão da sociedade na
participação de todo o processo, uma vez que as ações voltadas ao saneamento básico dependem
não só da responsabilidade do Poder Público como também da própria conduta dos cidadãos.
Não foram identificadas ações específicas de educação ambiental relacionadas ao tema de
drenagem urbana e manejo de águas pluviais em Montenegro.
4.2 Descrição do Sistema de Drenagem Urbana
Neste capítulo será feita uma caracterização do sistema de drenagem existente no município de
Montenegro, a partir da identificação dos meios de captação e escoamento de águas pluviais, seus
principais corpos hídricos receptores bem como fragilidades estruturais e/ou ambientais de seus
diversos elementos constituintes.
2.1Introdução
4.2.1.1 Abordagem do sistema de drenagem urbana
No contexto de caracterização do sistema de drenagem urbana, é importante ressaltar que este deve
ser abordado através de duas categorias distintas, de acordo com a sua área de abrangência:
microdrenagem e macrodrenagem. A microdrenagem caracteriza o sistema inicial, o qual é composto
por uma série de estruturas físicas para coleta e transporte das águas pluviais, as quais são
pertencentes ao sistema viário urbano. Em outras palavras, "a microdrenagem é definida pelo sistema
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Co soo tinuncpal
do Vale do Rio Caí CIS/CAI
VI - ter os pisos revestidos de material impermeável e resistente a frequentes
lavagens, com sistema de drenagem independente do da drenagem pluvial e ou de
águas servidas;
(.,.)
4.1,42.5 Plano Ambiental
O município de Montenegro não dispõe de Plano Ambiental, possuindo um documento intitulado
"Gestão Ambiental do Município de Montenegro", de 1999.
4.1.4.16 Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU)
O Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU) é o conjunto de diretrizes que determinam a gestão do
sistema de drenagem cujo objetivo é minimizar o impacto ambiental devido ao escoamento das águas
pluviais. Devido à interferência que a ocupação do solo tem sobre a drenagem existem elementos do
Plano de Drenagem que são introduzidos no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano ou na
legislação de ocupação do solo. Portanto, o Plano Diretor de Drenagem Urbana deve ser um
componente do Plano Diretor de Planejamento Urbano de uma cidade.
Tal Plano objetiva ser o instrumento orientador do poder executivo não só nas questões pontuais
como inundações, mas também nas medidas de macrodrenagem como contenções de encostas e
cabeceiras. Contudo, o Município de Montenegro ainda não dispõe de um Plano Diretor de Drenagem
Urbana.
41.4.3 Educação Ambiental e Drenagem Urbana
Para que a gestão do sistema de drenagem urbana seja feita de forma eficiente, a educação
ambiental deve surgir como um elemento estruturante visando à inclusão da sociedade na
participação de todo o processo, uma vez que as ações voltadas ao saneamento básico dependem
não só da responsabilidade do Poder Público como também da própria conduta dos cidadãos.
Não foram identificadas ações específicas de educação ambiental relacionadas ao tema de
drenagem urbana e manejo de águas pluviais em Montenegro.
4.2 Descrição do Sistema de Drenagem Urbana
Neste capítulo será feita uma caracterização do sistema de drenagem existente no município de
Montenegro, a partir da identificação dos meios de captação e escoamento de águas pluviais, seus
principais corpos hídricos receptores bem como fragilidades estruturais e/ou ambientais de seus
diversos elementos constituintes.
2.1Introdução
4.2.1.1 Abordagem do sistema de drenagem urbana
No contexto de caracterização do sistema de drenagem urbana, é importante ressaltar que este deve
ser abordado através de duas categorias distintas, de acordo com a sua área de abrangência:
microdrenagem e macrodrenagem. A microdrenagem caracteriza o sistema inicial, o qual é composto
por uma série de estruturas físicas para coleta e transporte das águas pluviais, as quais são
pertencentes ao sistema viário urbano. Em outras palavras, "a microdrenagem é definida pelo sistema
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K“:
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VI — ter 08 pisos revestidos de material impermeével e resistente a frequetes
lavagens, com sistema de drenagem independente do da drenagem p/uvia/ 6 ou de
a’guas servidas;
l...)
4.1.4.2.5 Piano Ambiental
O municipio de Montenegro nao dispoe de Piano Ambientai, possuindo um documento intituiado
“Gestao Ambiental do Municipio de Montenegro”, de 1999.
41.4.2.6 Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU)
0 Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU) é o conjunto de diretrizes que determinam a gestao do
sistema de drenagem cujo objetivo é minimizar o impacto ambiental devido ao escoamento das aguas
pluvials. Devido a interferéncia que a ocupagao do solo tern sobre a drenagem existem elementos do
Plano de Drenagem que sao introduzidos no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano ou na
legislagao de ocupagao do solo. Portanto, 0 Plano Diretor de Drenagem Urbana deve ser um
componente do Plano Diretor de Planejamento Urbano de uma cidade.
Tal Plano objetiva ser 0 instrumento orientador do poder executivo nao so nas questoes pontuais
como inundagées, mas também nas medidas de macrodrenagem como contengoes de encostas e
cabeceiras. Contudo, o Municipio de Montenegro ainda nao disp6e de um Plano Diretor de Drenagem
Urbana.
$4.143 Educagao Ambiental e Drenagem Urbana
Para que a gestao do sistema de drenagem urbana seja feita de forma eficiente, a educagao
ambiental deve surgir como um elemento estruturante visando a inclusao da sociedade na
participagao de todo o processo, uma vez que as agoes voltadas a0 saneamento bésico dependem
nao 56 da responsabilidade do Poder Pablico como tambem da propria conduta dos cidadaos.
Nao foram identificadas agoes especificas de educagao amblental relacionadas ao tema de
drenagem urbana e manejo de aguas pluviais em Montenegro.
Neste capitulo sera feita uma caracterizagao do sistema de drenagem existente no municipio de
Montenegro, a partir da identificagao dos meios de captagao e escoamento de aguas piuviais, seus
principals corpos hidricos receptores bem como fragilidades estruturais e/ou ambientais de seus
diversos elementos constituintes.
i421 lntrodugao
$4..21,1 Abordagem do sistema de drenagem urbana
No contexto de caracterizagéo do sistema de drenagem urbana, é importante ressaltar que este deve
ser abordado através de duas categorias distintas, de acordo com a sua area de abrangéncia:
microdrenagem e macrodrenagem. A microdrenagem caracteriza o sistema inicial, o qual é composto
por uma série de estruturas fisicas para coleta e transporte das aguas pluviais, as quais sao
pertencentes ao sistema viario urbano. Em outras palavras, “a microdrenagem é definida pelo sistema
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do Vaie do Rio Caí CIS/CAI
de condutos pluviais a nível de loteamento ou de rede primária". Uma boa funcionalidade deste
sistema resulta na minimização de inconveniências no tráfego de pedestres e veículos durante
precipitações acentuadas, além de prevenir possíveis danos materiais.
Por outro lado, a macrodrenagem corresponde ao escoamento que ocorre mesmo antes de acontecer
a urbanização, geralmente em trecho bem definido, mesmo para cursos d'água com fluxo
intermitente. Um sistema de macrodrenagem projetado é composto por estruturas de maior porte e
que coletam vários sistemas de microdrenagem ao longo do caminho, cuja função é melhorar as
condições do escoamento e reduzir riscos à saúde e segurança da população, principalmente nas
regiões situadas às margens de corpos hídricos.
Além das categorias acima citadas, existe também uma terceira abordagem intitulada drenagem na
fonte, a qual pode ser descrita como o "[ ... ] escoamento que ocorre no lote, condomínio ou
empreendimento individualizado (lote), estacionamentos, área comercial, parques e passeios"
(PORTO ALEGRE, 2005, p. 15). De uma forma hierárquica, a drenagem na fonte ocorre internamente
ao parcelamento de solo existente, enquanto que a micro e a macrodrenagem ocorrem,
respectivamente, nos novos parcelamentos e nas áreas de grandeza significativa (maior do que 1
km 2).
4.2.1.2 Inundações Urbanas e Ribeirinhas
As inundações são mais antigas que a existência do homem na terra. O homem sempre procurou se
localizar perto dos rios para usá-lo como transporte, obter água para seu consumo e mesmo dispor
seus dejetos. As áreas ribeirinhas que correspondem ao leito maior geralmente são planas, propícias
para o assentamento humano. Isto tem motivado a sua ocupação, principalmente quando a
frequência de inundação é baixa.
Inundações ribeirinhas
A enchente é um fenômeno natural do regime do rio, e todo rio tem sua área de inundação. Tais
inundações ocorrem quando o escoamento atinge níveis superiores ao leito menor, onde a água
escoa na maioria do tempo, atingindo o leito maior (Figura 26). As inundações passam a ser um
problema para o homem justamente quando ele deixa de respeitar os limites naturais dos rios,
ocupando suas áreas marginais. Este tipo de inundação geralmente ocorre em bacias médias e
grandes (> 100 km 2), de modo que as cotas do leito maior estão diretamente relacionadas ao risco e
à magnitude de possíveis inundações.
Leito ixúor de inundação
Nível mínimo no
Figura 26. Características dos leitos de inundação.
Fonte: (Tucci, 2005).
Inundações devido à urbanização
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de condutos pluviais a nível de loteamento ou de rede primária". Uma boa funcionalidade deste
sistema resulta na minimização de inconveniências no tráfego de pedestres e veículos durante
precipitações acentuadas, além de prevenir possíveis danos materiais.
Por outro lado, a macrodrenagem corresponde ao escoamento que ocorre mesmo antes de acontecer
a urbanização, geralmente em trecho bem definido, mesmo para cursos d'água com fluxo
intermitente. Um sistema de macrodrenagem projetado é composto por estruturas de maior porte e
que coletam vários sistemas de microdrenagem ao longo do caminho, cuja função é melhorar as
condições do escoamento e reduzir riscos à saúde e segurança da população, principalmente nas
regiões situadas às margens de corpos hídricos.
Além das categorias acima citadas, existe também uma terceira abordagem intitulada drenagem na
fonte, a qual pode ser descrita como o "[ ... ] escoamento que ocorre no lote, condomínio ou
empreendimento individualizado (lote), estacionamentos, área comercial, parques e passeios"
(PORTO ALEGRE, 2005, p. 15). De uma forma hierárquica, a drenagem na fonte ocorre internamente
ao parcelamento de solo existente, enquanto que a micro e a macrodrenagem ocorrem,
respectivamente, nos novos parcelamentos e nas áreas de grandeza significativa (maior do que 1
km 2).
4.2.1.2 Inundações Urbanas e Ribeirinhas
As inundações são mais antigas que a existência do homem na terra. O homem sempre procurou se
localizar perto dos rios para usá-lo como transporte, obter água para seu consumo e mesmo dispor
seus dejetos. As áreas ribeirinhas que correspondem ao leito maior geralmente são planas, propícias
para o assentamento humano. Isto tem motivado a sua ocupação, principalmente quando a
frequência de inundação é baixa.
Inundações ribeirinhas
A enchente é um fenômeno natural do regime do rio, e todo rio tem sua área de inundação. Tais
inundações ocorrem quando o escoamento atinge níveis superiores ao leito menor, onde a água
escoa na maioria do tempo, atingindo o leito maior (Figura 26). As inundações passam a ser um
problema para o homem justamente quando ele deixa de respeitar os limites naturais dos rios,
ocupando suas áreas marginais. Este tipo de inundação geralmente ocorre em bacias médias e
grandes (> 100 km 2), de modo que as cotas do leito maior estão diretamente relacionadas ao risco e
à magnitude de possíveis inundações.
Leito ixúor de inundação
Nível mínimo no
Figura 26. Características dos leitos de inundação.
Fonte: (Tucci, 2005).
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{to Vate do Rio Cat ClSICAl N, r.
de condutos pluviais a nivel de loteamento ou de rede primaria”. Uma boa funcionalidade deste
sistema resulta na minimizagao de inconveniencias no trafego de pedestres e veiculos durante
precipitagoes acentuadas, além de prevenir possiveis danos materials.
Por cutro lado, a macrodrenagem corresponde ao escoamento que ocorre mesmo antes de acontecer
a urbanizagao, geralmente em trecho bem definido, . mesmo para cursos d’agua com fluxo
intermitente. Um sistema de macrodrenagem projetado e composto por estruturas de maior porte e
que coletam varios sistemas de microdrenagem ao longo do caminho, cuja fungao é melhorar as
condigoes do escoamento e reduzir riscos a saLide e seguranga da populagao, principalmente nas
regioes situadas as margens de corpos hidricos.
Além das categorias acima citadas, existe também uma terceira abordagem intitulada drenagem na
fonte, a qual pode ser descrita como o “[...] escoamento que ocorre no Iote, condominio ou
empreendimento individualizado (lote), estacionamentos, area comercial, parques e passeios”
(PORTO ALEGRE, 2005, p. 15). De uma forma hierarquica, a drenagem na fonte ocorre internamente
ao parcelamento de solo existente, enquanto que a micro e a macrodrenagem ocorrem,
respectivamente, nos novos parcelamentos e nas areas de grandeza significativa (maior do que 1
kmz).
$421.2 lnundagoes Urbanas e Ribeirinhas
As inundagoes sao mais antigas que a existencia do homem na terra. O homem sempre procurou se
localizar perto dos rios para usa-lo como transporte, obter agua para seu consumo e mesmo dispor
seus dejetos. As areas ribeirinhas que correspondem ao leito maior geralmente sao planas, propicias
para o assentamento humano. lsto tem motivado a sua ocupagao, principalmente quando a
frequéncia de inundagao e baixa.
lnundagoes ribeirinhas
A enchente é um fenOmeno natural do regime do rio, e todo rio tem sua area de inundagao. Tais
inundagées ocorrem quando o escoamento atinge niveis superiores ao leito menor, onde a agua
escoa na maioria do tempo, atingindo o leito maior (Figura 26). As inundagoes passam a ser um
problema para o homem justamente quando ele deixa de respeitar os limites naturals dos rios,
ocupando suas areas marginais. Este tipo de inundagao geralmente ocorre em bacias medias e
grandes (> 100 kmz), de modo que as cotas .do leito maior estao diretamente relacionadas ao risco e
a magnitude de possiveis inundagoes.
Nivel misimo no verfio
Figure 26. Caracterlsticas dos Ieitos de inundagéo.
Fonte: (Tucci, 2005).
Inundaqées devido a urbanizagéo
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Uo!tsor io lntermunicipal
do Vaie do Rio Cal CISS/CNI
As enchentes aumentam a sua frequência e magnitude devido à impermeabilização do solo
promovida por edificações e obras de infraestrutura viária, além da construção da rede de condutos
que aumentam a velocidade de escoamento das águas pluviais. O desenvolvimento urbano pode
também produzir obstruções ao escoamento, como aterros, pontes e drenagens inadequadas.
Geralmente estas inundações são vistas como locais porque envolvem bacias pequenas (menores
que 100 km 2, mais frequentemente em bacias menores que 10 km 2).
Tais conceitos são particularmente importantes para contextualizar a problemática que abrange os
sistemas de drenagem urbana, bem como as responsabilidades dos diversos atores envolvidos. Nas
próximas seções, esta abordagem será levada em consideração para diagnosticar a situação atual
dos serviços.
1 4.2.2 Descrição Geral do Sistema
4.2.2.1 Região e Bacia Hidrográfica
O município de Montenegro está inserido na região hidrográfica do Lago Guaíba. Segundo a FEPAM,
esta situa-se na região nordeste do RS, entre os paralelos 28°S e 31°S e os meridianos 50°W e
54°W, abrangendo uma área de 84.763,54 km 2 correspondente a 30% da área total do Estado. É
formada pelo território parcial ou total de 251 municípios, com uma população de 5.869.265
habitantes, o que representa 61% da população do Estado.
A região metropolitana de Porto Alegre e uma faixa de municípios em direção à Caxias do Sul
constitui o eixo mais urbanizado desta bacia. Abrange, ao norte, o Planalto da Bacia do Paraná, onde
localizam-se as cotas altimétricas mais elevadas do estado, a Depressão Periférica, com as menores
altitudes e ao sul o Planalto Sul-Riograndense (Escudo Sul-Rio Grandense).
As formações vegetais originalmente existentes são a Floresta Ombrófila Mista (Floresta com
Araucária), a Floresta Estacionai e as Savanas (Campos). Grande parte desta vegetação foi
suprimida ou alterada, restando áreas remanescentes nas encostas íngremes dos vales,
especialmente dos rios Taquari-Antas e Jacuí. A situação da Região Hidrográfica do Guaíba pode ser
vista na Figura 27.
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As enchentes aumentam a sua frequência e magnitude devido à impermeabilização do solo
promovida por edificações e obras de infraestrutura viária, além da construção da rede de condutos
que aumentam a velocidade de escoamento das águas pluviais. O desenvolvimento urbano pode
também produzir obstruções ao escoamento, como aterros, pontes e drenagens inadequadas.
Geralmente estas inundações são vistas como locais porque envolvem bacias pequenas (menores
que 100 km 2, mais frequentemente em bacias menores que 10 km 2).
Tais conceitos são particularmente importantes para contextualizar a problemática que abrange os
sistemas de drenagem urbana, bem como as responsabilidades dos diversos atores envolvidos. Nas
próximas seções, esta abordagem será levada em consideração para diagnosticar a situação atual
dos serviços.
1 4.2.2 Descrição Geral do Sistema
4.2.2.1 Região e Bacia Hidrográfica
O município de Montenegro está inserido na região hidrográfica do Lago Guaíba. Segundo a FEPAM,
esta situa-se na região nordeste do RS, entre os paralelos 28°S e 31°S e os meridianos 50°W e
54°W, abrangendo uma área de 84.763,54 km 2 correspondente a 30% da área total do Estado. É
formada pelo território parcial ou total de 251 municípios, com uma população de 5.869.265
habitantes, o que representa 61% da população do Estado.
A região metropolitana de Porto Alegre e uma faixa de municípios em direção à Caxias do Sul
constitui o eixo mais urbanizado desta bacia. Abrange, ao norte, o Planalto da Bacia do Paraná, onde
localizam-se as cotas altimétricas mais elevadas do estado, a Depressão Periférica, com as menores
altitudes e ao sul o Planalto Sul-Riograndense (Escudo Sul-Rio Grandense).
As formações vegetais originalmente existentes são a Floresta Ombrófila Mista (Floresta com
Araucária), a Floresta Estacionai e as Savanas (Campos). Grande parte desta vegetação foi
suprimida ou alterada, restando áreas remanescentes nas encostas íngremes dos vales,
especialmente dos rios Taquari-Antas e Jacuí. A situação da Região Hidrográfica do Guaíba pode ser
vista na Figura 27.
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. ‘ do ‘v’aie do filo Cal ClSiCAl ML'. W
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As enchentes aumentam a sua frequéncla e magnitude devldo a impermeabilizagao do solo
promovlda por edificagoes e obras derlnfraestrutura Vlarla, além da construgao da rede de condutos
que aumentam a velocidade de escoamento das aguas pluvlals. O desenvolvimento urbano pode
também produzir obstruooes ao escoamento, como aterros, pontes e drenagens lnadequadas.
Geralmente estas inundagoes sao vistas como locals porque envolvem bacias pequenas (menores
que 100 kmz, mais frequentemente em baclas menores que 10 kmz).
Tals conceitos sao partlcularmente importantes para contextualizar a problematica que abrange os
sistemas de drenagem urbana, bem como as responsabilidades dos dlversos atores envolvldos. Nas
proximas segoes, esta abordagem sera levada em consideraoao para diagnosticar a situagao atual
dos servigos.
£4.22 Descrlgao Geral do Sistema
$42.2} Regléo e Bacla Hidrografioa
O municipio de Montenegro esta inserido na regiao hidrografica do Lago Guaiba. Segundo a FEPAM,
esta sltua—se na regiao nordeste do RS, entre os paralelos 28°S e 31°S e os meridianos 50°W e
54°W, abrangendo uma area de 84.76354 km2 correspondente a 30% da area total do Estado. E
formada pelo territdrio parclal ou total de 251 munlclplos, com uma populagao de 5.869.265
habitantes, o que representa 61% da populagéo do Estado.
A regiao metropolitana de Porto Alegre e uma faixa de munlclpios em diregao a Caxias do Sul
constitul o eixo mals urbanizado desta bacia. Abrange, ao norte, o Planalto da Bacia do Parana, onde
locallzam-se as cotas altlmétricas mais elevadas do estado, a Depressao Periférica, com as menores altitudes e ao sul o Planalto Sul-Riograndense (Escudo Sul—Rio Grandense).
As formaooes vegetals originalmente existentes sao a Floresta Ombrofila Mista (Floresta com
Araucaria), a Floresta Estacional e as Savanas (Campos) Grande parte desta vegetagao fol
suprimlda ou alterada, restando areas remanescentes nas encostas lngremes dos vales,
especialmente dos rios Taquarl-Antas e Jacul. A situagao da Regiao Hldrogréfica do Gualba pode ser
vista na Figure 27.
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do Vae do Rio Caí CIS1CAI
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G010
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1 .1
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Figura 27. Região hidrográfica do Guaíba, com indicação da bacia do rio Caí (G030).
Fonte: Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMAIRS).
Segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a Bacia Hidrográfica do Rio Caí (G030) situa-se a
nordeste do Estado do Rio Grande do Sul, entre as coordenadas geográficas 29°06' a 30000 de
latitude Sul e 50°24' a 51°40' de longitude Oeste. Tem como principais afluentes os arroios Cará,
Cadeia, Forromeco, Mauá, Maratá e Piaí. Abrange as Províncias Geomorfológicas Planalto
Meridional e Depressão Central possuindo uma área de 4.945,70 km 2, com população estimada em
489.746 hab. Os principais usos da água nesta bacia se destinam a irrigação, uso industrial e
abastecimento público.
O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cai foi instalado em 1998, participando
atualmente 45 instituições titulares e 45 suplentes. Criado pelo Decreto Estadual n° 38 903198, faz
parte do Sistema Estadual dos Recursos Hídricos que, por sua vez, foi criado pela Lei Estadual n 0 10
350/94.
O Plano de Bacia do Rio Caí é dividido em 3 fases, das quais duas já se encontram concluídas desde
o ano de 2008: a Fase A (Diagnóstico e Prognóstico) e a Fase B (Compatibilização e Articulação).
Ambas essas etapas foram elaboradas pela empresa Profili Engenharia e Ambiente. A contratação de
uma empresa para execução da terceira e última fase do Plano de Bacia do Rio Caí deve ocorrer
ainda no ano de 2013, uma vez que a licitação dessa atividade, cujo edital é o n 008112013, encontrase atualmente em fase de julgamento.
14.2.2.2 Hidrografia Municipal
O Rio Caí e seus afluentes constituem-se em barreiras naturais que direcionam o crescimento e o
desenvolvimento do município para os lados norte e oeste, uma vez que as áreas de terra disponíveis
nas suas margens são facilmente inundáveis. Os dejetos industriais, domésticos e atividades como
Rua General CaIdwell, 6151202— Menino Deus— Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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Síte: www.mjengenharia.com
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Figura 27. Região hidrográfica do Guaíba, com indicação da bacia do rio Caí (G030).
Fonte: Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMAIRS).
Segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a Bacia Hidrográfica do Rio Caí (G030) situa-se a
nordeste do Estado do Rio Grande do Sul, entre as coordenadas geográficas 29°06' a 30000 de
latitude Sul e 50°24' a 51°40' de longitude Oeste. Tem como principais afluentes os arroios Cará,
Cadeia, Forromeco, Mauá, Maratá e Piaí. Abrange as Províncias Geomorfológicas Planalto
Meridional e Depressão Central possuindo uma área de 4.945,70 km 2, com população estimada em
489.746 hab. Os principais usos da água nesta bacia se destinam a irrigação, uso industrial e
abastecimento público.
O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cai foi instalado em 1998, participando
atualmente 45 instituições titulares e 45 suplentes. Criado pelo Decreto Estadual n° 38 903198, faz
parte do Sistema Estadual dos Recursos Hídricos que, por sua vez, foi criado pela Lei Estadual n 0 10
350/94.
O Plano de Bacia do Rio Caí é dividido em 3 fases, das quais duas já se encontram concluídas desde
o ano de 2008: a Fase A (Diagnóstico e Prognóstico) e a Fase B (Compatibilização e Articulação).
Ambas essas etapas foram elaboradas pela empresa Profili Engenharia e Ambiente. A contratação de
uma empresa para execução da terceira e última fase do Plano de Bacia do Rio Caí deve ocorrer
ainda no ano de 2013, uma vez que a licitação dessa atividade, cujo edital é o n 008112013, encontrase atualmente em fase de julgamento.
14.2.2.2 Hidrografia Municipal
O Rio Caí e seus afluentes constituem-se em barreiras naturais que direcionam o crescimento e o
desenvolvimento do município para os lados norte e oeste, uma vez que as áreas de terra disponíveis
nas suas margens são facilmente inundáveis. Os dejetos industriais, domésticos e atividades como
Rua General CaIdwell, 6151202— Menino Deus— Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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Figura 27. Regiao hidrogréfica do Guaiba, com indicagao da bacia do rio Cai (6030).
Fonte: Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA/RS).
Segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a Bacia Hidrografica do Rio Cai (G030) situa—se a
nordeste do Estado do Rio Grande do Sul, entre as coordenadas geogra'ficas 29°06’ a 30°00’ de
latitude Sul e 50°24” a 51°40’ de longitude Oeste. Tem como principais afluentes os arroios Cara,
Cadeia, Forromeco, Maua, Marata e Piai. Abrange as Provincias Geomofiolégicas Planalto
Meridional e Depressao Central possuindo uma area de 4945,70 kmz, com populagao estimada em
489.746 hab. Os principals usos da agua nesta bacla se destinam a irrigagéo, uso industrial e
abastecimento pUblico.
O Comité de Gerenciamento da Bacia Hidrografica do Rio Cal fol instalado em 1998, participando
atualmente 45 instituiooes titulares e 45 suplentes. Crlado pelo Decreto Estadual n° 38 903/98, faz
parte do Sistema Estadual dos Recursos Hidricos que, por sua vez, fol criado pela Lei Estadual n°10
350/94.
0 Plano de Bacia do Rio Cal é dividido em 3 fases, das quais duas ja se encontram concluldas desde
o ano de 2008: a Fase A (Diagnostico e Prognostlco) e a Fase B (Compatibilizagao e Articulagao).
Ambas essas etapas foram elaboradas pela empresa Profill Engenharia e Ambiente. A contratagao de
uma empresa para execugao da terceira e Ultima fase do Plano de Bacia do Rio Cai deve ocorrer
alnda no ano de 2013, uma vez que a licitagao dessa atividade, cujo edital é o n°081/2013, encontrase atualmente em fase de julgamento.
2.2.2 Hldrografia Municipal
0 Rio Cai e seus afluentes constituem—se em barreiras naturals que direcionam o crescimento e o
desenvolvimento do municipio para os lados norte e oeste, uma vez que as areas de terra disponiveis
nas suas margens sao facilmente inundéveis. Os dejetos industriais, domesticos e atividades como
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Coro co intin'uriupal
do Vale do Rio Ca í
dos postos de lavagem de veículos são as maiores causas da atual carga de poluição que o
município transfere para o rio Caí.
O sistema hidrográfico é composto pelo rio Caí (que nasce nos campos de Cima da Serra e, dividindo
Montenegro e São Sebastião do Caí, desagua no rio Jacuí) e seus afluentes, dentre os quais se
destacam os arroios da Cria, Montenegro, Alfama e São Miguel. Ainda, podem ser citados outros
cursos hídricos que não cruzam diretamente os grandes centros urbanos de Montenegro, como os
arroios dos Carros, Costa da Serra, Paredão, Pimenta e da Amora.
A microbacia do arroio Alfama, possui uma área de 2121,8 ha, onde estão instaladas três indústrias
de grande porte e a estação de captação de água da CORSAN. Esta bacia possui aproximadamente
7.442 habitantes (2000) com uma ocupação de 4 hab./ha, sendo portanto de baixa densidade
demográfica, podendo ser considerada como área rural.
A microbacia do arroio Montenegro, possui uma área de 868,7 ha é a que abrange a área da cidade
mais densamente povoada, com 10.201 habitantes (2000) e uma ocupação de 12 hab./ha. Possui em
seus limites o principal hospital e a maioria dos postos de combustíveis. O principal aporte de efluente
é proporcionado pela Viação Montenegro, localizada no centro geográfico da bacia. Esta ainda possui
uma grande área de banhados, na parte mais à jusante, próxima ao Rio Caí.
A microbacia do Arroio São Miguel, assim como a do Montenegro, abrange uma área pequena de
894,6 ha, com uma população de 7.453 habitantes (2000) e uma ocupação de 8 hab./ha, sendo
considerada, estritamente, urbana. Possui em seus limites o segundo hospital UNIMED e tem como
principais indústrias: Tanac, Cavan e alguns postos de combustíveis, estando também nesta área o
cemitério municipal.
A microbacia do arroio Passo da Cria é a maior em extensão e a mais importante da região. Possui
uma área de 9.318,9 ha com uma população de 21.820 habitantes (2000) e uma ocupação de 2
hab./ha, portanto é considerada rural. No entanto, esta possui o maior número de indústrias que
contribuem com efluentes para os seus cursos d'água, são eles: Frigonal, Agrogem, Aripê, Extratos
Brasil, Ecocitrus, Curtume Nimo e Betunel.
As figuras a seguir demonstram alguns dos principais arroios que encontram-se inseridos total ou
parcialmente na zona urbana municipal.
Rua General Caldwefl, 615/202— Menino Deus — Porto Aiegre/RSCEP 90130-051
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Coro co intin'uriupal
do Vale do Rio Ca í
dos postos de lavagem de veículos são as maiores causas da atual carga de poluição que o
município transfere para o rio Caí.
O sistema hidrográfico é composto pelo rio Caí (que nasce nos campos de Cima da Serra e, dividindo
Montenegro e São Sebastião do Caí, desagua no rio Jacuí) e seus afluentes, dentre os quais se
destacam os arroios da Cria, Montenegro, Alfama e São Miguel. Ainda, podem ser citados outros
cursos hídricos que não cruzam diretamente os grandes centros urbanos de Montenegro, como os
arroios dos Carros, Costa da Serra, Paredão, Pimenta e da Amora.
A microbacia do arroio Alfama, possui uma área de 2121,8 ha, onde estão instaladas três indústrias
de grande porte e a estação de captação de água da CORSAN. Esta bacia possui aproximadamente
7.442 habitantes (2000) com uma ocupação de 4 hab./ha, sendo portanto de baixa densidade
demográfica, podendo ser considerada como área rural.
A microbacia do arroio Montenegro, possui uma área de 868,7 ha é a que abrange a área da cidade
mais densamente povoada, com 10.201 habitantes (2000) e uma ocupação de 12 hab./ha. Possui em
seus limites o principal hospital e a maioria dos postos de combustíveis. O principal aporte de efluente
é proporcionado pela Viação Montenegro, localizada no centro geográfico da bacia. Esta ainda possui
uma grande área de banhados, na parte mais à jusante, próxima ao Rio Caí.
A microbacia do Arroio São Miguel, assim como a do Montenegro, abrange uma área pequena de
894,6 ha, com uma população de 7.453 habitantes (2000) e uma ocupação de 8 hab./ha, sendo
considerada, estritamente, urbana. Possui em seus limites o segundo hospital UNIMED e tem como
principais indústrias: Tanac, Cavan e alguns postos de combustíveis, estando também nesta área o
cemitério municipal.
A microbacia do arroio Passo da Cria é a maior em extensão e a mais importante da região. Possui
uma área de 9.318,9 ha com uma população de 21.820 habitantes (2000) e uma ocupação de 2
hab./ha, portanto é considerada rural. No entanto, esta possui o maior número de indústrias que
contribuem com efluentes para os seus cursos d'água, são eles: Frigonal, Agrogem, Aripê, Extratos
Brasil, Ecocitrus, Curtume Nimo e Betunel.
As figuras a seguir demonstram alguns dos principais arroios que encontram-se inseridos total ou
parcialmente na zona urbana municipal.
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Sonsdzcio iniarmunicipai _ do Vaie do Rio Ca: ClSICAi
1313,13;
dos postos de lavagem de veiculos sao as maiores causas da atual carga de poluicao que
municipio transfere para o rio Cal.
0
O sistema hidrografico é composto pelo rio Cai (que nasce nos campos de Cima da Serra e, dividindo
Montenegro e sao Sebastiao do Cai, desagua no rio Jacui) e seus afluentes, dentre os quais se
destacam os arroios da Cria, Montenegro, Alfama e sao Miguel. Ainda, podem ser citados outros
cursos hidricos que nao cruzam diretamente os grandes centros urbanos de Montenegro, como os
arroios dos Carros, Costa da Serra, Paredao, Pimenta e da Amora.
A microbacia do arroio Alfama, possui uma érea de 2121,8 ha, onde estao instaladas trés industrias
de grande porte e a estagao de captagao de agua da CORSAN. Esta bacia possui aproximadamente
7.442 habitantes (2000) com uma ocupagao de 4 hab./ha, sendo portanto de baixa densidade
demogra’fica, podendo ser considerada como area rural.
A microbacia do arroio Montenegro, possui uma area de 868,7 ha e a que abrange a area da cidade
mais densamente povoada, com 10.201 habitantes (2000) e uma ocupacao de 12 hab./ha. Possui em
seus limites o principal hospital e a maior‘la dos postos de combustiveis. O principal aporte de efluente
é proporcionado pela Viacao Montenegro, localizada no centro geografico da bacia. Esta ainda possui
uma grande area de banhados, na parte mais a jusante, proxlma ao Rio Cat.
A microbacia do Arroio sac Miguel, assim como a do Montenegro, abrange uma a'rea pequena de
894,6 ha, com uma populagao de 7.453 habitantes (2000) e uma ocupagao de 8 hab./ha, sendo
considerada, estritamente, urbana. Possui em seus limites o segundo hospital UNlMED e tem como
principais industrias: Tanac, Cavan e alguns postos de combustiveis, estando também nesta area 0
cemiterio municipal.
A microbacia do arroio Passo da Cria e a maior em extensao e a mais importante da regiao. Possui
uma area de 9.3183 ha com uma populagao de 21.820 habitantes (2000) e uma ocupagao de 2
hab./ha, portanto é considerada rural. No entanto, esta possui o maior numero de industrias que
contribuem com efluentes para os seus curSOs d'agua, sao eles: Frigonal, Agrogem, Aripé, Extratos
Brasil, Ecocitrus, Curtume Nimo e Betunel.
As figuras a seguir demonstram alguns dos principais arroios que encontram—se inseridos total ou
parcialmente na zona urbana municipal.
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4 - Consõrco tnermunicipal
M do Vale do Rio Cai Cl$ICAI
Figura 28. Arroio Alfama - Zona Rural Figura 29. Arroio Costa da Serra
$ _ 1 '
L
Figura 30. Arroio Montenegro - Canalizado na zona
urbana
Figura 31. Arroio São Miguel
4.2.3 Drenagem no Ambiente Urbano
Especificamente na área urbana, o sistema de drenagem de Montenegro é composto por diversas
estruturas físicas que complementam a rede de drenagem natural formada pelos corpos hídricos, as
quais definem-se pela rede de drenagem artificial. Tais estruturas são basicamente constituídas por
sarjetas, bocas-de-lobo, galerias pluviais e poços de visita, além de outras com menor relevância.
As sarjetas são as calhas receptoras de águas pluviais, formadas pela declividade transversal
existente no sistema viário e pelo meio-fio. Sua finalidade é a criação de um caminho preferencial
para escoamento das águas em direção aos pontos mais baixos da via.
As bocas-de-lobo são dispositivos posicionados estrategicamente em pontos apropriados, de maneira
a coletar as águas que escoam através das sarjetas e evitar a formação de zonas de acúmulo e
empoçamento de água. Usualmente, estes dispositivos são colocados nos pontos onde a capacidade
de escoamento da sarjeta é excedida, além de cruzamento de ruas.
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4 - Consõrco tnermunicipal
M do Vale do Rio Cai Cl$ICAI
Figura 28. Arroio Alfama - Zona Rural Figura 29. Arroio Costa da Serra
$ _ 1 '
L
Figura 30. Arroio Montenegro - Canalizado na zona
urbana
Figura 31. Arroio São Miguel
4.2.3 Drenagem no Ambiente Urbano
Especificamente na área urbana, o sistema de drenagem de Montenegro é composto por diversas
estruturas físicas que complementam a rede de drenagem natural formada pelos corpos hídricos, as
quais definem-se pela rede de drenagem artificial. Tais estruturas são basicamente constituídas por
sarjetas, bocas-de-lobo, galerias pluviais e poços de visita, além de outras com menor relevância.
As sarjetas são as calhas receptoras de águas pluviais, formadas pela declividade transversal
existente no sistema viário e pelo meio-fio. Sua finalidade é a criação de um caminho preferencial
para escoamento das águas em direção aos pontos mais baixos da via.
As bocas-de-lobo são dispositivos posicionados estrategicamente em pontos apropriados, de maneira
a coletar as águas que escoam através das sarjetas e evitar a formação de zonas de acúmulo e
empoçamento de água. Usualmente, estes dispositivos são colocados nos pontos onde a capacidade
de escoamento da sarjeta é excedida, além de cruzamento de ruas.
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SensorsMniermunicipei , ck: Vale do Rio Cai C!SICAS
Figure 28. Arroio Alfema - Zone Rural Figure 29. Arroio Costa de Serra
Figure 30. Arroio Montenegro - Cenelizedo na zone Figure 31. Arroio sao Miguel
urbane
{4.2.3 Drenagem no Ambiente Urbano
Especificamente na area urbana, o sistema de drenagem de Montenegro é composto por diversas
estruturas fisicas que complementam a rede de drenagem natural formada pelos corpos hidricos, as
quais definem-se pela rede de drenagem artificial. Tais estruturas sao basicamente constituidas por
sarjetas, bocas—de-lobo, galerias pluviais e pogos de visita, além de outras com menor relevancia.
As sarjetas sao as calhas receptoras de aguas pluviais, formadas pela deciividade transversal
existente no sistema viario e pelo meio—fio. Sua finalidade é a criagao de um caminho preferencial
para escoamento das aguas em diregao aos pontos mais balxos da via.
As bocas—de—lobo sao dispositivos posicionados estrategicamente em pontos apropriados, de maneira
a coietar as aguas que escoam através das sarjetas e evitar a formagao de zones de aCL'Imulo e
empogamento de agua. Usualmente, estes dispositivos sao colocados nos pontos onde a capacidade
de escoamento da sarjeta é exoedida, ale’m de eruzamento de ruas.
Rua General Caldwell, 6‘! 51202 —— Menino Deus —— Porto AlegrelRSCEP 90.130-051
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Consórcio Intermunicipal
clo Vale do Rio Cal ClS/CAI
Figura 32. Exemplo de boca-de-lobo do
município de Montenegro
r
Figura 33. Exemplo de boca-de-lobo localizado na Rua
Coronel Antônio Inácio
As galerias pluviais são canalizações subterrâneas que possuem a função de transportar a
contribuição pluvial oriunda das bocas-de-lobo. Usualmente, a microdrenagem é caracterizada pelas
tubulações com diâmetros de até 1 ,20m, enquanto a macrodrenagem compreende tubulações com
diâmetro superior e de formato retangular. No município de Montenegro as galerias pluviais são
constituídas tanto de tubulações de microdrenagem como de macrodrenagem, conforme pode ser
visualizado na figura a seguir.
9
T
Figura 34. Exemplo de Galeria de Macrodrenagem
Por fim, os poços de visita são as estruturas visitáveis de conexão do sistema de galerias pluviais, as
quais são instaladas para possibilitar a mudança de direção, diâmetro e declividade da tubulação,
bem como permitir a sua limpeza. Além disso, o posicionamento do poço de visita é necessário
quando existe a conexão entre dois ou mais trechos de tubulação.
As estruturas acima descritas, que dizem respeito a obras, compõem o sistema de drenagem artificial
que tem a função de escoar as águas de chuva que não tem capacidade de infiltrar-se no solo, em
função da impermeabilização da superfície dada pelo aumento das edificações e infraestrutura
urbana. No entanto, embora a implantação da rede de drenagem artificial melhore pontualmente os
locais críticos de alagamento, existe a possibilidade da transferência do problema para os locais
situados a jusante (na direção para onde o arroio escoa), justamente por aumentar a velocidade e a
quantidade de água que chega nestas regiões.
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clo Vale do Rio Cal ClS/CAI
Figura 32. Exemplo de boca-de-lobo do
município de Montenegro
r
Figura 33. Exemplo de boca-de-lobo localizado na Rua
Coronel Antônio Inácio
As galerias pluviais são canalizações subterrâneas que possuem a função de transportar a
contribuição pluvial oriunda das bocas-de-lobo. Usualmente, a microdrenagem é caracterizada pelas
tubulações com diâmetros de até 1 ,20m, enquanto a macrodrenagem compreende tubulações com
diâmetro superior e de formato retangular. No município de Montenegro as galerias pluviais são
constituídas tanto de tubulações de microdrenagem como de macrodrenagem, conforme pode ser
visualizado na figura a seguir.
9
T
Figura 34. Exemplo de Galeria de Macrodrenagem
Por fim, os poços de visita são as estruturas visitáveis de conexão do sistema de galerias pluviais, as
quais são instaladas para possibilitar a mudança de direção, diâmetro e declividade da tubulação,
bem como permitir a sua limpeza. Além disso, o posicionamento do poço de visita é necessário
quando existe a conexão entre dois ou mais trechos de tubulação.
As estruturas acima descritas, que dizem respeito a obras, compõem o sistema de drenagem artificial
que tem a função de escoar as águas de chuva que não tem capacidade de infiltrar-se no solo, em
função da impermeabilização da superfície dada pelo aumento das edificações e infraestrutura
urbana. No entanto, embora a implantação da rede de drenagem artificial melhore pontualmente os
locais críticos de alagamento, existe a possibilidade da transferência do problema para os locais
situados a jusante (na direção para onde o arroio escoa), justamente por aumentar a velocidade e a
quantidade de água que chega nestas regiões.
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Consémio lntemunioipai ‘ dc Vaie {34:} Rio Cai CESICAI
Figure 32. Exemplo de boca-de-lobo d0 Figure 33. Exemplo de boca-de-Iobo Iocalizado na Rua
municipio de Montenegro Coronel Anténio Inécio
As galerias pluviais sao canalizagées subterraneas que possuem a fungao de transportar a
contribuigao pluvial oriunda das bocas-de—lobo. Usualmente, a microdrenagem é caracterizada pelas
tubulagoes com diametros de até 1,20m, enquanto a macrodrenagem compreende tubulagOes com
diametro superior e de formato retangular. No municipio de Montenegro as galerias pluviais sao
constituidas tanto de tubulagoes de microdrenagem como de macrodrenagem, conforme pode ser
visualizado na figura a seguir.
Figure 34. Exemplo de Galeria de Macrodrenagem
Por fim, os pogos de visita sao as estruturas visitaveis de conexao do sistema de galerias pluviais, as
quais sao instaladas para possibilitar a mudanga de diregao, diametro e declividade da tubulagao,
bem como permitir a sua limpeza. Além disso, o posicionamento do pogo de visita é necessario
quando existe a conexao entre dois ou mais trechos de tubulagao.
As estruturas acima descritas, que dizem respeito a obras, compoem o sistema de drenagem artificial
que tem a fungao de escoar as aguas de chuva que nao tem capacidade de infiltrar-se no solo, em
fungao da impermeabilizagao da superficie dada pelo aumento das edificagoes e infraestrutura
urbana. No entanto, embora a implantagao da rede de drenagem artificial melhore pontualmente os
locais criticos de alagamento, existe a possibilidade da transferéncia do problema para os locais
situados a jusante (na diregao para onde o arroio escoa), justamente por aumentar a velocidade e a
quantidade de agua que chega nestas regiOes.
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Consórcio lnterrnumctpa
do vaio do Mo Caí CISICAi
4.2.4 Diagnóstico da Infraestrutura Urbana
Esta seção apresenta uma caracterização da infraestrutura de drenagem urbana e manejo das águas
pluviais no município de Montenegro, com o objetivo de tomar conhecimento sobre as mesmas e
levantar aspectos positivos e negativos associados a tais estruturas.
4.2.41 Macrodrenagem
Como o município está localizado no leito maior de inundação do Caí, são recorrentes os problemas
de alagamentos do município oriundos das cheias frequentes do referido corpo hídrico. Trata-se de
um fenômeno natural e histórico da região. Nas figuras abaixo são apresentadas algumas imagens
relativas aos fenômenos de inundação ocorridos no município nos anos de 2007, 2009 e 2013.
-
- - i
Figura 35. Inundação em 2009: 3m acima do nível.
Fonte: (Oliveira, 2010)
:
Figura 37. Inundação em Agosto de 2013. Fonte:
(fato novo 2013)
Figura 36. Inundação Rio Caí, 6,9m acima do nível
em 2007. Fonte: (Oliveira, 2010)
Figura 38. Inundação em Agosto de 2013. Fonte:
(fato novo 2013)
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Consórcio lnterrnumctpa
do vaio do Mo Caí CISICAi
4.2.4 Diagnóstico da Infraestrutura Urbana
Esta seção apresenta uma caracterização da infraestrutura de drenagem urbana e manejo das águas
pluviais no município de Montenegro, com o objetivo de tomar conhecimento sobre as mesmas e
levantar aspectos positivos e negativos associados a tais estruturas.
4.2.41 Macrodrenagem
Como o município está localizado no leito maior de inundação do Caí, são recorrentes os problemas
de alagamentos do município oriundos das cheias frequentes do referido corpo hídrico. Trata-se de
um fenômeno natural e histórico da região. Nas figuras abaixo são apresentadas algumas imagens
relativas aos fenômenos de inundação ocorridos no município nos anos de 2007, 2009 e 2013.
-
- - i
Figura 35. Inundação em 2009: 3m acima do nível.
Fonte: (Oliveira, 2010)
:
Figura 37. Inundação em Agosto de 2013. Fonte:
(fato novo 2013)
Figura 36. Inundação Rio Caí, 6,9m acima do nível
em 2007. Fonte: (Oliveira, 2010)
Figura 38. Inundação em Agosto de 2013. Fonte:
(fato novo 2013)
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Consés’céo intermunicipai , do Vaie do Rio Cai CESICAE
i424 Diagnéstico da Infraestrutura Urbana
Esta segao apresenta uma caracterizagao da infraestrutura de drenagem urbana e manejo das aguas
pluviais no municipio de Montenegro, com o objetivo de tomar conhecimento sobre as mesmas e
levantar aspectos positivos e negativos associados a tais estruturas.
24.2.4.1 Macrodrenagem
Como o municipio esta localizado no leito maior de inundagao do Cai, sao recorrentes os problemas
de alagamentos do municipio oriundos das cheias frequentes do referido corpo hidrico. Trata—se de
um fenomeno natural e historico da regiao. Nas figuras abaixo sao apresentadas algumas imagens
relativas aos fenomenos de inundagao ocorridos no municipio nos anos de 2007, 2009 e 2013.
Figure 35. Inundagéo em 2009: 3m acima do nivel. _ _ Figura 36. lnundagao Rio Cai, 6,9m acima do ni'vel
Fonte: (Oliveira, 2010) em 2007. Fonte: (Oliveira, 2010)
Figure 37. Inundagéo em Agosto de 2013. Fonte: Figure 38. Inundagéo em Agosto de 2013. Fonte:
(fato novo 2013) (fato novo 2013)
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LNnw
Consórcio intermunhcipal
do Vale da Rio Cai CISICAI
----- :43.O
irt,
Figura 39. Inundação em Agosto de 2013. Fonte:
(fato novo 2013)
Figura 40. Inundação em Agosto de 2013. Fonte:
(fato novo 2013)
É importante destacar que Montenegro é um município que recebe toda contribuição da Bacia do Rio
Caí na porção mais baixa da Bacia, além de ter vários bairros localizados na calha maior de
inundação do Rio, os quais são acometidos por inundações quando há cheias no Rio Caí.
4.2.4.2 Microdrenagem
4.2.4.2.1 Equipe Técnica
O corpo técnico e operacional da Secretaria de Obras possui maquinário e operadores que trabalham
na manutenção dos sistemas de drenagem existentes, como limpeza e manutenção de bocas de
lobo, limpeza e desobstrução de galerias de águas pluviais e limpeza de córregos municipais. Esses
serviços são realizados sem um planejamento específico, ou seja, as ações são realizadas por
demanda, e não por intervenções periódicas. Apenas quando houver problemas significativos ou
reclamações por parte da população, há a realização destes serviços.
4.2.4.2.2 Cobertura do Sistema
A cobertura do sistema de drenagem é um parâmetro que indica a parcela da população que é
atendida, no que se refere à infraestrutura urbana disponível. Normalmente não se tem informações a
respeito da extensão de rede de drenagem no sistema viário, principalmente em municípios de
pequeno porte, uma vez que não existe um planejamento específico na implantação das
canalizações. Para Montenegro, não existe cadastro da rede de drenagem, e por consequência não
há valores das extensões totais ou mapeamento de cobertura do sistema.
42Á2,3 Lançamento Irregular de Efluentes na Rede de Drenagem
Ao longo do desenvolvimento do setor urbano, nem sempre as soluções encontradas para destinar o
esgoto doméstico foram alternativas adequadas do ponto de vista sanitário e ambiental, o que se
traduziu em ligações irregulares para o interior do sistema de drenagem.
Tais ligações efetuadas incorretamente trazem prejuízos diversos, sendo a disposição adequada do
esgoto doméstico essencial à proteção da saúde pública e do meio ambiente. Quando isso ocorre, a
rede de drenagem lança o esgoto sem tratamento no mar, em rios e lagos, provocando ao mesmo
tempo mau cheiro nas imediações das vias públicas, proveniente dos bueiros além de apresentar alto
grau de periculosidade quando se adota este modelo de destinação final de efluentes. Sabe-se que
Rua General CadweII, 6151202— Menino Deus -Porto MegreIRSCEP 90.130-051
Te/Fax:(51)301 3-5793
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CNPJ: 04.233.73210001-82 68
LNnw
Consórcio intermunhcipal
do Vale da Rio Cai CISICAI
----- :43.O
irt,
Figura 39. Inundação em Agosto de 2013. Fonte:
(fato novo 2013)
Figura 40. Inundação em Agosto de 2013. Fonte:
(fato novo 2013)
É importante destacar que Montenegro é um município que recebe toda contribuição da Bacia do Rio
Caí na porção mais baixa da Bacia, além de ter vários bairros localizados na calha maior de
inundação do Rio, os quais são acometidos por inundações quando há cheias no Rio Caí.
4.2.4.2 Microdrenagem
4.2.4.2.1 Equipe Técnica
O corpo técnico e operacional da Secretaria de Obras possui maquinário e operadores que trabalham
na manutenção dos sistemas de drenagem existentes, como limpeza e manutenção de bocas de
lobo, limpeza e desobstrução de galerias de águas pluviais e limpeza de córregos municipais. Esses
serviços são realizados sem um planejamento específico, ou seja, as ações são realizadas por
demanda, e não por intervenções periódicas. Apenas quando houver problemas significativos ou
reclamações por parte da população, há a realização destes serviços.
4.2.4.2.2 Cobertura do Sistema
A cobertura do sistema de drenagem é um parâmetro que indica a parcela da população que é
atendida, no que se refere à infraestrutura urbana disponível. Normalmente não se tem informações a
respeito da extensão de rede de drenagem no sistema viário, principalmente em municípios de
pequeno porte, uma vez que não existe um planejamento específico na implantação das
canalizações. Para Montenegro, não existe cadastro da rede de drenagem, e por consequência não
há valores das extensões totais ou mapeamento de cobertura do sistema.
42Á2,3 Lançamento Irregular de Efluentes na Rede de Drenagem
Ao longo do desenvolvimento do setor urbano, nem sempre as soluções encontradas para destinar o
esgoto doméstico foram alternativas adequadas do ponto de vista sanitário e ambiental, o que se
traduziu em ligações irregulares para o interior do sistema de drenagem.
Tais ligações efetuadas incorretamente trazem prejuízos diversos, sendo a disposição adequada do
esgoto doméstico essencial à proteção da saúde pública e do meio ambiente. Quando isso ocorre, a
rede de drenagem lança o esgoto sem tratamento no mar, em rios e lagos, provocando ao mesmo
tempo mau cheiro nas imediações das vias públicas, proveniente dos bueiros além de apresentar alto
grau de periculosidade quando se adota este modelo de destinação final de efluentes. Sabe-se que
Rua General CadweII, 6151202— Menino Deus -Porto MegreIRSCEP 90.130-051
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, Cdneomio iniermueicipel ’ " SEQ Vaie do Rio Cal ClS/CAi
Figure 39. Inundagao em Agosto de 2013. Fonte: Figure 40. lnundagao em Agosto de 2013. Fonte:
(fato novo 2013) (fato novo 2013)
E importante destacar que Montenegro e um municipio que recebe toda contribuioao da Bacia do Rio
Cai na porgao mais baixa da Bacia, além de ter varios bairros localizados na calha maior de
inundagao do Rio, os quais sao acometidos por inundagoes quando ha cheias no Rio Cai.
iE4242 Microdrenagem
4.2.42.1 Equipe Técnica
O corpo tecnico e operacional da Secretaria de Obras possui maquinario e operadores que trabalham
na manutengao dos sistemas de drenagem existentes, como limpeza e manutengao de bocas de
lobo, limpeza e desobstrugao de galerias de aguas pluviais e limpeza-de cérregos municipais. Esses
servigos sao realizados sem um planejamento especifico, ou seja, as aooes sao realizadas por
demanda, e nao por intervenooes periédicas. Apenas quando houver problemas significativos ou
reclamagOes por parte da populagao, ha a realizagao destes servioos.
4.2.4.2.2 Cobertura do Sistema
A cobertura do sistema de drenagem e um parametro que indlca a parcela da populagao que é
atendida, no que se refere a infraestrutura urbana disponi'vel. Normalmente nao se tem informagdes a
respeito da extensao de rede de drenagem no sistema viario, principalmente em municipios de
pequeno porte, uma vez que nao existe um planejamento especifico na implantaoao das
canalizaooes. Para Montenegro, nao existe cadastro da rede de drenagem. e por consequencia nao
ha valores das extensoes totais ou mapeamento de cobertura do sistema.
4.2.4.213 Langamento Irregular de Efluentes na Rede de Drenagem
Ao longo do desenvolvimento do setor urbano, nem sempre as solugoes encontradas para destinar o
esgoto doméstico foram alternativas adequadas do ponto de vista sanitario e ambiental, o que se
traduziu em ligaooes irregulares para 0 interior do sistema de drenagem.
Tais ligagoes efetuadas incorretamente trazem prejuizos diversos, sendo a disposigao adequada do
esgoto doméstico essencial a protegao da saL’ide pL’iblica e do melo ambiente. Quando lsso ooorre, a
rede de drenagem lanoa o esgoto sem tratamento no mar, em rlos e lagos, provocando ao mesmo
tempo mau cheiro nas imediagoes das vias pi’Jblicas, proveniente dos bueiros além de apresentar alto
grau de periculosidade quando se adota este modelo de destinagao final de efluentes. Sabe-se que
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CNPJ: 04.238.732/000’3—82 68
Oorsorco intemunicpal
44. au Vale do Ro 'aí 015/CAI
aproximadamente cinquenta tipos de infecções podem ser transmitidos por diferentes caminhos
envolvendo as excretas humanas.
Segundo informações da prefeitura, todo esgoto doméstico de Montenegro é ligado na rede pluvial,
após passar por um tratamento primário através de fossa séptica. Desde 2010, através da LO
530512010 instituída pelo código de obras, há a possibilidade do tratamento por fossa séptica e filtro
anaeróbico. Porém, existem muitas ligações clandestinas sem nenhum dos tratamentos supracitados
em áreas de pouca urbanização. Não existe um mapeamento dos locais onde ocorrem esses
lançamentos irregulares na malha urbana do município.
4.2.4.2.4 Pontos de Alagamento e de Inundações
Haja vista que densidade populacional do município de Montenegro é considerável, existe uma taxa
expressiva de impermeabilização do solo na zona urbana do município, ou seja, quando ocorrem
precipitações de maior intensidade a água da chuva possui dificuldade para infiltrar no solo, causando
problemas de alagamentos e inundações em pontos localizados nos seguintes bairros:
Bairro Ferroviário;
Bairro Rui Barbosa;
Bairro Centro;
Bairro Industrial;
Bairro Municipal;
Bairro Passo do Manduca;
Bairro Olaria;
Bairro Tanac.
Alguns destes são oriundos dos canais assoreados (para o caso de inundações urbanas). Segundo a
prefeitura municipal, 90% dos arroios do município encontram-se assoreados ou necessitando de
manutenção. No momento, o projeto de desassoreamento do arroio São Miguel está em fase de
adequação. Para o restante já houve a solicitação de desassoreamento e limpeza junto ao Órgão
competente (DEFAP). A figura abaixo demonstra a área acometida pela inundação ribeirinha de 2007
causada pelo o aumento do nível do Rio Caí.
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Oorsorco intemunicpal
44. au Vale do Ro 'aí 015/CAI
aproximadamente cinquenta tipos de infecções podem ser transmitidos por diferentes caminhos
envolvendo as excretas humanas.
Segundo informações da prefeitura, todo esgoto doméstico de Montenegro é ligado na rede pluvial,
após passar por um tratamento primário através de fossa séptica. Desde 2010, através da LO
530512010 instituída pelo código de obras, há a possibilidade do tratamento por fossa séptica e filtro
anaeróbico. Porém, existem muitas ligações clandestinas sem nenhum dos tratamentos supracitados
em áreas de pouca urbanização. Não existe um mapeamento dos locais onde ocorrem esses
lançamentos irregulares na malha urbana do município.
4.2.4.2.4 Pontos de Alagamento e de Inundações
Haja vista que densidade populacional do município de Montenegro é considerável, existe uma taxa
expressiva de impermeabilização do solo na zona urbana do município, ou seja, quando ocorrem
precipitações de maior intensidade a água da chuva possui dificuldade para infiltrar no solo, causando
problemas de alagamentos e inundações em pontos localizados nos seguintes bairros:
Bairro Ferroviário;
Bairro Rui Barbosa;
Bairro Centro;
Bairro Industrial;
Bairro Municipal;
Bairro Passo do Manduca;
Bairro Olaria;
Bairro Tanac.
Alguns destes são oriundos dos canais assoreados (para o caso de inundações urbanas). Segundo a
prefeitura municipal, 90% dos arroios do município encontram-se assoreados ou necessitando de
manutenção. No momento, o projeto de desassoreamento do arroio São Miguel está em fase de
adequação. Para o restante já houve a solicitação de desassoreamento e limpeza junto ao Órgão
competente (DEFAP). A figura abaixo demonstra a área acometida pela inundação ribeirinha de 2007
causada pelo o aumento do nível do Rio Caí.
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/ \
‘ Sonsémio mtet'municipal
’do Vale do Rio Cal CISICAl
aproximadamente cinquenta tipos de infecgdes podem ser transmitidos por diferentes caminhos
envolvendo as excretas humanas. ' Segundo informagoes da prefeitura, todo esgoto domestico de Montenegro e ligado na rede pluvial,
apos passar por um tratamento primario através de fossa séptica. Desde 2010, através da LC
5305/2010 instituida pelo cédigo de obras, ha a possibilidade do tratamento por fossa séptica e filtro
anaerobico. Porém, existem muitasfiligagoes clandestinas sem nenhum dos tratamentos supracitados
em areas de pouca urbanizagaofNao existe um mapeamento dos locais onde ocorrem esses
langamentos irregulares na malha urbana do municipio.
4.2.42.4 Pontos de Alagamenio e de lnundagoes
Haja vista que densidade pOpulacional do municipio de Montenegro é consideravel, existe uma taxa
expressiva de impermeabilizagao do solo na zona urbana do municipio, ou seja, quando ocorrem
precipitagées de maior intensidade a agua da chuva possui dificuldade para infiltrar no solo, causando
problemas de alagamentos e inundagoes em pontos localizados nos seguintes bairros:
Bairro Ferroviario;
Bairro Rui Barbosa;
Bairro Centro;
Bairro lndustrial;
Bairro Municipal;
Bairro Passo do Manduca;
Bairro Olaria;
Bairro Tanac.
Alguns destes sao oriundos dos canais assoreados (para o caso de inundagoes urbanas). Segundo a
prefeitura municipal, 90% dos arroios do municipio encontram-se assoreados ou necessitando de
manutengao. No momento, o projeto de desassoreamento do arroio Séo Miguel esta em fase de
adequagao. Para 0 restante ja houve a solicitagao de desassoreamento e Iimpeza junto ao Orgao
competente (DEFAP). A figura abaixo demonstra a area acometida pela inundagao ribeirinha de 2007
causada pelo o aumento do nivel do Rio Cai.
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Consórcio IMermunicipal
IOZE do Vaje do Rio Caí CISJCAÍ
40000 475000
N
1
Rio Caí
Sacia Hdrrgrãtea o Rio Cr
Áçcas Urbano
.4 Estações Fu%otrc.zs
Estradas Prrnqpss
Estrrids Secwidrrnas
* Hidrografia PnoOpsí
Área de inundação
Referência. 24 e 2510912007.
TR superior a 15 anos.
em Áreas inundadas
Projeção UTM
Dáturo: SIRGAS 2000
Autor. Oliveira, O, O. (2009).
Figura 41. Área de inundação ocorrida em 2007 na Bacia do Rio Caí
Observa-se que ao sul da Bacia Hidrográfica do Rio Caí, a área de inundação foi maior que nos
demais pontos. Na zona central, o município de Montenegro encontrava-se com aproximadamente
30% da sua zona urbana inundada.
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CNPJ: 04,233.73210001-62 70
Feliz .s
Boni Princípio A
( :/"
N\7 Li.
Arroro Maratá
..4.
1 PT
PTl
o 4 a 16
Km T
Consórcio IMermunicipal
IOZE do Vaje do Rio Caí CISJCAÍ
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N
1
Rio Caí
Sacia Hdrrgrãtea o Rio Cr
Áçcas Urbano
.4 Estações Fu%otrc.zs
Estradas Prrnqpss
Estrrids Secwidrrnas
* Hidrografia PnoOpsí
Área de inundação
Referência. 24 e 2510912007.
TR superior a 15 anos.
em Áreas inundadas
Projeção UTM
Dáturo: SIRGAS 2000
Autor. Oliveira, O, O. (2009).
Figura 41. Área de inundação ocorrida em 2007 na Bacia do Rio Caí
Observa-se que ao sul da Bacia Hidrográfica do Rio Caí, a área de inundação foi maior que nos
demais pontos. Na zona central, o município de Montenegro encontrava-se com aproximadamente
30% da sua zona urbana inundada.
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N\7 Li.
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..4.
1 PT
PTl
o 4 a 16
Km T
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_ * Sense-mic Emermunicipai "' tie Va’fie do Rio Ca? CiSJCAI
475C200
6750000 5000 72 6
. MoisMéraia
momen no
> 8? E: Sada Hidingréfica do Rio Ca}
; ”\i Areas Ulbanas
.52 Estaqfies m‘cmetn’cas WWW Estradas Pfincépaés Estmdas Seam’énas
......... Hidmgrafia Principai
Area de inundagéo
Referencia: 24 9 2510912007.
TR superior a 15 anos.
6700000
a Areas inundadas
Projegéo UTM
Détum: SlRGAS 2000
Amer. Oliveira. (3. Q (2009].
Figura 41. Area de inundagéo ocorrida em 2007 na Bacia do Rio Cai
Observa-se que ao sul da Bacia Hidrogréfica do Rio Cai, a érea de inundagéo foi maior que nos
demais pontos. Na zona central, 0 municipio de Montenegro encontrava-se com aproximadamente
30% da sua zona urbana inundada.
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Consórcio hitermunicipal
do Vale do Rio Cai CIS/CAI
-- --,.-
'
;
t E G J
Amas inúndiadas por TR ná árca urbana
e entorno* de Mntnero!RS.
IR 1.
OJS. ---:
• IR 2ãÏ
IR 30 iwas
Sistema dê Proo
versjd 1ransvrse Mor cater IUTM)
Datum SÁOSO
Fuso 225
Autor Olivora G G 2010
Figura 42. Áreas de inundação de acordo com o tempo de retorno na zona urbana municipal
Observa-se através da figura acima que o município esta suscetível a inundações periódicas, onde as
chuvas com menor tempo de retorno (2 anos) já causam consideráveis problemas de extravasamento
do leito do rio Caí, inundando boa parte da zona urbana que costeia o mesmo. Isso também
demonstra que há diversas ocupações irregulares, não atendendo as normativas de distâncias
mínimas e máximas para construções próximas as calhas dos rios, córregos, arroios, etc.
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;
t E G J
Amas inúndiadas por TR ná árca urbana
e entorno* de Mntnero!RS.
IR 1.
OJS. ---:
• IR 2ãÏ
IR 30 iwas
Sistema dê Proo
versjd 1ransvrse Mor cater IUTM)
Datum SÁOSO
Fuso 225
Autor Olivora G G 2010
Figura 42. Áreas de inundação de acordo com o tempo de retorno na zona urbana municipal
Observa-se através da figura acima que o município esta suscetível a inundações periódicas, onde as
chuvas com menor tempo de retorno (2 anos) já causam consideráveis problemas de extravasamento
do leito do rio Caí, inundando boa parte da zona urbana que costeia o mesmo. Isso também
demonstra que há diversas ocupações irregulares, não atendendo as normativas de distâncias
mínimas e máximas para construções próximas as calhas dos rios, córregos, arroios, etc.
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Cansércie Entermunicipai
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4543-39 #58930
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Figure 42. Areas de inundagéo de acordo com o tempo de retorno na zona urbana municipal
Observa-se através da figura acima que o municipio esta suscetivel a inundagées periédicas, onde as
chuvas com menor tempo de retorno (2 anos) jé‘ cau'sam consideréveis problemas de extravasamento
do leito do rio Cal’, inundando boa parte da zona urbana que costeia o mesmo. lsso também
demonstra que hé diversas ocupagées irregulares, néo atendendo as normativas de disténcias
minimas e méximas para constrUgéés préximas as calhas dos rios, cérregos, arroios, etc.
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CNPJ: 04.233.732/0001-82 71
Consórcio Intermunicipal
de Vale do Rio Ca' CISICA1
4.2.4.2.5 Áreas de Risco de Deslizamento
As áreas sujeitas a deslizamento ocorrem em encostas com declividade acentuada e com solo de
origem sedimentar, o que permite a alta infiltração de água em períodos de elevada precipitação e o
aumento do peso das camadas de solo, gerando instabilidade no talude. Esta diminuição de
estabilidade no solo ocorre também pela presença de ocupação irregular nestes locais, responsável
pela deterioração da vegetação natural.
Não existe no município áreas com risco de deslizamentos.
3Gestão Operacional do Sstema
A Secretaria de Obras e a Secretaria de Viação e Serviços Urbanos são responsáveis pela gestão
operacional do sistema de drenagem urbana e manejo de águas pluviais. Neste capítulo são
descritos alguns indicadores de desempenho da gestão desse sistema.
4.31 Sistema Tarifário
Atualmente, existe taxa de esgoto pluvial misto dentro da cobrança do IPTU por m 2das construções.
Não existem políticas de auxílio ou incentivo fiscal para a construção de reservatórios de água da
chuva em novos condomínios, que podem atuar como ferramentas de amortecimento.
4.3.2 Informações Técnicas
A existência de informações técnicas é essencial para o devido planejamento e operação do sistema
de drenagem urbana. Segue abaixo, portanto, uma avaliação da existência de informação
relacionada ao tema:
4.3.21 Precipitação
Informações sobre a precipitação no local de interesse são fundamentais para um bom
dimensionamento do sistema de drenagem. A análise de séries históricas de precipitação, aliada à
determinação da relação entre intensidade, duração e frequência dos eventos no local permitem a
caracterização das precipitações máximas de interesse em projetos de drenagem.
O município de Montenegro conta com três estações pluviométricas, os postos 2951021, 2951053,
2951060. As informações sobre estas estações podem ser conferidas na tabela a seguir.
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de Vale do Rio Ca' CISICA1
4.2.4.2.5 Áreas de Risco de Deslizamento
As áreas sujeitas a deslizamento ocorrem em encostas com declividade acentuada e com solo de
origem sedimentar, o que permite a alta infiltração de água em períodos de elevada precipitação e o
aumento do peso das camadas de solo, gerando instabilidade no talude. Esta diminuição de
estabilidade no solo ocorre também pela presença de ocupação irregular nestes locais, responsável
pela deterioração da vegetação natural.
Não existe no município áreas com risco de deslizamentos.
3Gestão Operacional do Sstema
A Secretaria de Obras e a Secretaria de Viação e Serviços Urbanos são responsáveis pela gestão
operacional do sistema de drenagem urbana e manejo de águas pluviais. Neste capítulo são
descritos alguns indicadores de desempenho da gestão desse sistema.
4.31 Sistema Tarifário
Atualmente, existe taxa de esgoto pluvial misto dentro da cobrança do IPTU por m 2das construções.
Não existem políticas de auxílio ou incentivo fiscal para a construção de reservatórios de água da
chuva em novos condomínios, que podem atuar como ferramentas de amortecimento.
4.3.2 Informações Técnicas
A existência de informações técnicas é essencial para o devido planejamento e operação do sistema
de drenagem urbana. Segue abaixo, portanto, uma avaliação da existência de informação
relacionada ao tema:
4.3.21 Precipitação
Informações sobre a precipitação no local de interesse são fundamentais para um bom
dimensionamento do sistema de drenagem. A análise de séries históricas de precipitação, aliada à
determinação da relação entre intensidade, duração e frequência dos eventos no local permitem a
caracterização das precipitações máximas de interesse em projetos de drenagem.
O município de Montenegro conta com três estações pluviométricas, os postos 2951021, 2951053,
2951060. As informações sobre estas estações podem ser conferidas na tabela a seguir.
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_ £01136)?clniermunlclpal ,
‘1‘ do Vale do Rio Cal ClSICAl
4.24.2.5 Areas de Risco de Desllzamento
As areas sujeltas a deslizamento ocorrem em encostas com declividade acentuada e com solo de
origem sedimentar, o que permits a alta lnfiltragao de agua em periodos de elevada precipitagao e o
aumento do peso das camadas de solo, gerando instabilidade no talude. Esta diminuigao de
estabilidade no solo ocorre também pela presenga de ocupagao irregular nestes locals, responsavel
pela deterioragao da vegetagao natural.
Nao existe no municlpio areas com risco de deslizamentos.
<2.e’tac:i¢,.n.afis:¥ddSI . A Secretaria de Obras e a Secretarla de Viagao e Servlgos Urbanos sao responsaveis pela gestao
operacional do sistema de drenagem urbana e manejo de aguas pluviais. Neste capitulo sao
descritos alguns indicadores de desempen'no da gestéo desse sistema,
54.3.1 Sistema Tarifério
Atualmente, existe taxa de esgoto pluvial misto dentro da cobranga do IPTU por m2 das construgoes.
Nao existem politicas de auxillo ou incentlvo fiscal para a construgao de reservatorios de agua da
chuva em novos condominios, que podem atuar como ferramentas de amortecimento.
§4.3.2 lnformagoes Técnicas
A existéncia de informagoes técnicas é essenclal para o devido planejamento e operagao do sistema
de drenagem urbana. Segue abaixo, portanto, uma avaliagao da existéncla de informagao
relacionada ao tema:
$4.321 Precipitaqéo
lnformagoes sobre a precipitagao no local de interesse sao fundamentals para um bom
dimensionamento do slstema de drenagem. A analise de series historicas de precipitagao, aliada a
determinagao da relagao entre lntensidade, duragao e frequéncia dos eventos no local permitem a
caracterizagao das precipitagoes maximas de interesse em projetos de drenagem.
O municipio de Montenegro conta com trés estagoes pluviométricas, os postos 2951021, 2951053,
2951060. As informagoes sobre estas estagoes podem ser conferidas na tabela a seguir.
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Consórcio ntermunicipal í do Vale do Rio Cai CISICAÍ
Tabela 21. Estações Pluviométricas cio Município de Montenegro
Pontos Pluviométricos
Código. 2951053 2951021 2951060
Nome Montenegro Montenegro Montenegro - Ipagro
Código Adicional 324
Estado Rio Grande Do Sul Rio Grande Do Sul Rio Grande Do Sul
Municipio Montenegro Montenegro Montenegro
Responsável lN M ET ANA EMBRAPA/IPAGRO
Operadora IN M ET ANA EM BRAPA/IPAGRO
Latitude -29:44:0 -29:40:7 -29:44:0
Longitude 51 32 O 51 25 41 51 29 O
Altitude (m) 34 15 34
No possui dados No possui dados
Serie Histórica 1943 1989
disponives - disponíveis
Analisando-se a tabela acima, indica-se a utilização do posto Montenegro - 2951021 para execução
de estudos no município de Montenegro, visto ser este o único dos 3 postos pluviométricos existentes
no município com dados de série histórica de mais de 40 anos.
4.3.2.2 Ocupação da Margem de Corpos Hídricos
A ocupação irregular do solo está na origem dos principais problemas urbanos, em áreas tão variadas
quanto segurança, saúde, transportes, meio ambiente, defesa civil e provisão de serviços públicos.
Esses problemas não afetam apenas a população neles residente, mas estendem-se para toda a
população, seja pela ampliação desnecessária dos custos de urbanização, seja pelas externalidades
negativas decorrentes de fenômenos como a contaminação e o assoreamento dos recursos hídricos
e a disseminação de doenças contagiosas. A ocupação de zonas irregulares pode gerar problemas
de inundação, uma vez que são invadidas as áreas normalmente utilizadas para a passagem de rios
em épocas de cheia.
No município de Montenegro, foi evidenciado que existem ocupações irregulares no Morro São João,
Morro da Formiga, beira do Rio Caí, além de invasões próximas a cursos d'água e em áreas verdes e
úmidas da municipalidade. As figuras a seguir, demonstram o estado precário em que a população
que reside às margens do Rio Cai esta suscetível.
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CNPJ: 04.233.7320001-82 73
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Tabela 21. Estações Pluviométricas cio Município de Montenegro
Pontos Pluviométricos
Código. 2951053 2951021 2951060
Nome Montenegro Montenegro Montenegro - Ipagro
Código Adicional 324
Estado Rio Grande Do Sul Rio Grande Do Sul Rio Grande Do Sul
Municipio Montenegro Montenegro Montenegro
Responsável lN M ET ANA EMBRAPA/IPAGRO
Operadora IN M ET ANA EM BRAPA/IPAGRO
Latitude -29:44:0 -29:40:7 -29:44:0
Longitude 51 32 O 51 25 41 51 29 O
Altitude (m) 34 15 34
No possui dados No possui dados
Serie Histórica 1943 1989
disponives - disponíveis
Analisando-se a tabela acima, indica-se a utilização do posto Montenegro - 2951021 para execução
de estudos no município de Montenegro, visto ser este o único dos 3 postos pluviométricos existentes
no município com dados de série histórica de mais de 40 anos.
4.3.2.2 Ocupação da Margem de Corpos Hídricos
A ocupação irregular do solo está na origem dos principais problemas urbanos, em áreas tão variadas
quanto segurança, saúde, transportes, meio ambiente, defesa civil e provisão de serviços públicos.
Esses problemas não afetam apenas a população neles residente, mas estendem-se para toda a
população, seja pela ampliação desnecessária dos custos de urbanização, seja pelas externalidades
negativas decorrentes de fenômenos como a contaminação e o assoreamento dos recursos hídricos
e a disseminação de doenças contagiosas. A ocupação de zonas irregulares pode gerar problemas
de inundação, uma vez que são invadidas as áreas normalmente utilizadas para a passagem de rios
em épocas de cheia.
No município de Montenegro, foi evidenciado que existem ocupações irregulares no Morro São João,
Morro da Formiga, beira do Rio Caí, além de invasões próximas a cursos d'água e em áreas verdes e
úmidas da municipalidade. As figuras a seguir, demonstram o estado precário em que a população
que reside às margens do Rio Cai esta suscetível.
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v Consofciointermunicipai
+ do Vaie do Rio Cai crsrcm
Tabela 21. Estagoes Pluviométricas do Municipio de Montenegro
Pontos Piuviométricos
Rio Grande Do Sui
V1.0'Qifié. _ . Responsével EMBRAPA/l PAGRO
‘ fiéréélfd. , ":33
Latitude
'éhgkéfle
Altitude (m)
Anaiisando-se a tabeia acima, indica-se a utilizagao do posto Montenegro - 2951021 para execugao
de estudos no municipio de Montenegro, visto ser este o Unico dos 3 postos pluviometricos existentes
no municipio com dados de serie historica de mais de 40 anos.
$432.2 Ocupaoao da Margem de Coroos Hidricos
A ocupagao irregular do solo esta na origem dos principais problemas urbanos, em areas tao variadas
quanto seguranga, sadde, transportes, meio ambiente, defesa civil e provisao de servigos publicos.
Esses problemas nao afetam apenas a popuiagao neles residente, mas estendem-se para toda a populagao, seja pela ampliagao desnecessaria dos custos de urbanizagao, seja pelas externalidades
negativas decorrentes de fenomenos como a contaminagao e o assoreamento dos recursos hidricos
e a disseminaoao de doengas contagiosas. A ocupagao de zonas irregulares pode gerar problemas
de inundagao. uma vez que sao invadidas as areas normalmente utilizadas para a passagem de rios
em épocas de cheia.
No municipio de Montenegro. foi evidenciado que existem ocupagoes irregulares no Morro sac Joao,
Morro da Formiga, beira do Rio Cai, alem de invasoes proximas a cursos d’a’gua e em areas verdes e
amidas da municipaiidade. As figuras a seguir, demonstram o estado precario em que a populagao
que reside as margens do Rio Cai esta suscetivel.
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Consoico Interniunicípai
de Vale do Rio Cai CIS!CAÍ
Figura 43. Ocupações abandonadas Figura 44. Resíduos de construção civil dispostos
na margem do Rio Caí
4.3.2.3 Arraste Expressivo de Sedimentos
O arraste de sedimentos pode ocasionar danos à rede de drenagem e ao corpo d'água receptor,
como diminuição da capacidade de escoamento; a diminuição da capacidade de armazenamento de
reservatórios e açudes; a condução de poluentes; o entupimento de tubulações e o assoreamento de
canais.
A Prefeitura de Montenegro informa que em alguns pontos na área central do município ocorre o
arraste de sedimentos na rede de drenagem, em especial nas bocas de lobo, porém, devido a
ocorrências prévias e manutenção preventiva, esses problemas são resolvidos pelo órgão
responsável, não ocasionando maiores problemas.
4.3.2.4 Fragilidades Ambientais nos Corpos Hídricos Receptores de Águas Pluviais
As fragilidades ambientais dizem respeito à condição paisagística e à qualidade da água verificada,
considerando aspectos como presença de resíduos sólidos, efluentes líquidos, retirada de mata ciliar,
assoreamento, etc.
Há arraste de sedimentos de forma generalizada nos bairros de Montenegro. O Bairro Ferroviário
merece atenção especial e estudo quanto ao assoreamento da rede de drenagem por ser a parte que
mais recebe contribuição pluvial da cidade, em direção ao rio. Além disso, evidenciou-se
assoreamento de arroios, erosão das margens, depósito de resíduos e presença de elevada carga
orgânica pelo não tratamento de esgoto, o que pode acarretar a contaminação e eutrofização dos
mananciais.
14.3.3 Indicadores Operacionais
O sistema de drenagem urbana, ao contrário dos demais eixos do saneamento básico, ainda não
dispõe de indicadores operacionais consagrados para medir a qualidade e a cobertura dos serviços
disponibilizados. Apesar disso, seguem abaixo descritos alguns fatores que podem ser elencados
para tal finalidade.
4.3.3.1 Cadastro do Sistema de Drenagem Urbana
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Figura 43. Ocupações abandonadas Figura 44. Resíduos de construção civil dispostos
na margem do Rio Caí
4.3.2.3 Arraste Expressivo de Sedimentos
O arraste de sedimentos pode ocasionar danos à rede de drenagem e ao corpo d'água receptor,
como diminuição da capacidade de escoamento; a diminuição da capacidade de armazenamento de
reservatórios e açudes; a condução de poluentes; o entupimento de tubulações e o assoreamento de
canais.
A Prefeitura de Montenegro informa que em alguns pontos na área central do município ocorre o
arraste de sedimentos na rede de drenagem, em especial nas bocas de lobo, porém, devido a
ocorrências prévias e manutenção preventiva, esses problemas são resolvidos pelo órgão
responsável, não ocasionando maiores problemas.
4.3.2.4 Fragilidades Ambientais nos Corpos Hídricos Receptores de Águas Pluviais
As fragilidades ambientais dizem respeito à condição paisagística e à qualidade da água verificada,
considerando aspectos como presença de resíduos sólidos, efluentes líquidos, retirada de mata ciliar,
assoreamento, etc.
Há arraste de sedimentos de forma generalizada nos bairros de Montenegro. O Bairro Ferroviário
merece atenção especial e estudo quanto ao assoreamento da rede de drenagem por ser a parte que
mais recebe contribuição pluvial da cidade, em direção ao rio. Além disso, evidenciou-se
assoreamento de arroios, erosão das margens, depósito de resíduos e presença de elevada carga
orgânica pelo não tratamento de esgoto, o que pode acarretar a contaminação e eutrofização dos
mananciais.
14.3.3 Indicadores Operacionais
O sistema de drenagem urbana, ao contrário dos demais eixos do saneamento básico, ainda não
dispõe de indicadores operacionais consagrados para medir a qualidade e a cobertura dos serviços
disponibilizados. Apesar disso, seguem abaixo descritos alguns fatores que podem ser elencados
para tal finalidade.
4.3.3.1 Cadastro do Sistema de Drenagem Urbana
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~ Censdrcio intermonicipat ’ do Vale do Rio Cal ClSICAl a
Figure 43. Ocupagées abandonadas Figure 44. Residuos de construgéo civil dispostos
na margem do Rio Cai
4323 Arraste Expressive de Sedimentos
O arraste de sedimentos pode ocasionar danos a rede de drenagem e ao corpo d'agua receptor,
como diminuigao da capacidade de escoamento; a dimlnuigao da capaoldade de armazenamento de
reservatérios e agudes; a condugao de poluentes; o entupimento de tubulagoes e o assoreamento de
canals.
A Prefeitura de Montenegro informa que em alguns pontos na area central do municlpio ocorre o
arraste de sedimentos na rede de drenagem, em especial nas bocas de lobo, porem, devido a
ocorrencias prevlas e manutengao preventiva, esses problemas sao resolvidos pelo orgao
responsavel, nao ocasionando maiores problemas. ' 4324 Fragllidades Ambientals nos Corpos Hldricos Receptores de Aguas Pluvlais
As fragilidades ambientais dizem respeito a condigao paisagistlca e a qualidade da agua verificada,
considerando aspectos como presenga de reslduos solidos, efluentes llquldos, retirada de mata ciliar,
assoreamento, etc.
Ha arraste de sedimentos de forma generalizada nos bairros de Montenegro. 0 Bairro Ferroviarlo
merece atengao especial e estudo quanto ao assoreamento da rede de drenagem por ser a parte que
mals recebe contribuigao pluvial da cidade, em diregao ao rio. Alem disso, evidenciou—se
assoreamento de arroios, erosao das margens, deposito de residuos e presenga de elevada carga
organica pelo néo tratamento de esgoto, o que pode acarretar a contaminagao e eutrofizagao dos
mananctais.
§4.3.3 lndicadores Operacionais
O sistema de drenagem urbana, ao contrarlo dos demals eixos do saneamento basico, alnda nao
dispoe de indicadores operacionais consagrados paramedir a qualidade e a cobertura dos servlgos
disponlbilizados. Apesar disso, seguem abaixo descritos alguns fatores que podem ser elencados
para tal finalidade.
$43.34 Cadastro do Sistema de Drenagem Urbana
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onorc, o intermuricípal
do Vale do Rio Caí CISÍCAÍ
O cadastro do sistema de drenagem urbana consiste em uma base cartográfica digital (ou em papel)
de informações levantadas em campo, a exemplo de extensões e diâmetros de canalizações e
galerias. Através de uma base de dados consolidada é possível, inclusive, gerenciar as ações de
manutenção e limpeza, bem como definição de equipe dos trabalhos e proporcionar subsídio para
determinar projetos em pontos necessários.
Além disso, tais informações cadastradas em um sistema georreferenciado possibilitam a integração
das informações pertinentes à drenagem e até mesmo a interação com outros serviços no que tange
ao saneamento básico, como abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos
sólidos urbanos.
No entanto, o município de Montenegro não dispõe de um cadastro da rede de drenagem. Tampouco
há banco de dados georreferenciados do município.
4.3.3.2 Mapeamento dos. Pontos de Alagamento e de Lançamento Irregular de
Esgotos Domésticos
O mapeamento dos pontos de alagamento, preferencialmente integrado a um cadastro do número de
ocorrências verificadas, é particularmente interessante para a gestão operacional e o controle da
eficácia do sistema de drenagem urbana. Através do histórico das ocorrências de falhas no sistema
se torna possível avaliar com melhor precisão se as estruturas de escoamento das águas pluviais
estão adequadas em relação ao tempo de retorno adotado em seu dimensionamento.
A Prefeitura de Montenegro informa que não se dispõe de qualquer mapeamento formal dos locais de
alagamento do município e nem dos principais focos de ligação irregular de esgotos domésticos na
rede de drenagem.
Indicadores Financeiros
O orçamento disponível para realização de obras de drenagem urbana no município são
exclusivamente aquelas definidas para ampliação e manutenção das redes de esgoto pluvial
definidas no plano plurianual do município.
4 4 Analise Critica do Sistema de Drenagem Urbana
Diante do exposto no presente diagnóstico, conclui-se que o sistema de drenagem urbana e manejo
de águas pluviais de Montenegro possui um sistema operacional eficiente e um sistema gerencial que
ainda carece de melhorias, além de estar suscetível a problemas de inundação por ter parte de sua
zona urbana localizada às margens do rio Caí.
Entre os pontos fortes desse sistema está a existência de rede de drenagem em grande parte da
zona urbana do município, sendo a estrutura existente suficiente para atender o escoamento da água
pluvial na maior parte dos pontos. Evidenciou-se a ausência de resíduos sólidos urbanos e resíduos
de podas no sistema de drenagem do município.
Já entre os pontos fracos do sistema se menciona a ausência de um planejamento para as ações de
limpeza e manutenção das estruturas de drenagem, sendo essas ações realizadas conforme a
demanda e não através de intervenções periódicas. O município apresenta problemas de
alagamentos devido à sedimentação e assoreamento ocorrentes em grande parte dos bairros.
Ocasionando ineficiência do escoamento nessas estruturas, diminuindo a vazão e velocidade do
efluente, facilitando a ocorrência de problemas nestes pontos. Além disso, o município possui grande
quantidade de residências e estabelecimentos próximos à calha do rio Caí, aumentando a
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onorc, o intermuricípal
do Vale do Rio Caí CISÍCAÍ
O cadastro do sistema de drenagem urbana consiste em uma base cartográfica digital (ou em papel)
de informações levantadas em campo, a exemplo de extensões e diâmetros de canalizações e
galerias. Através de uma base de dados consolidada é possível, inclusive, gerenciar as ações de
manutenção e limpeza, bem como definição de equipe dos trabalhos e proporcionar subsídio para
determinar projetos em pontos necessários.
Além disso, tais informações cadastradas em um sistema georreferenciado possibilitam a integração
das informações pertinentes à drenagem e até mesmo a interação com outros serviços no que tange
ao saneamento básico, como abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos
sólidos urbanos.
No entanto, o município de Montenegro não dispõe de um cadastro da rede de drenagem. Tampouco
há banco de dados georreferenciados do município.
4.3.3.2 Mapeamento dos. Pontos de Alagamento e de Lançamento Irregular de
Esgotos Domésticos
O mapeamento dos pontos de alagamento, preferencialmente integrado a um cadastro do número de
ocorrências verificadas, é particularmente interessante para a gestão operacional e o controle da
eficácia do sistema de drenagem urbana. Através do histórico das ocorrências de falhas no sistema
se torna possível avaliar com melhor precisão se as estruturas de escoamento das águas pluviais
estão adequadas em relação ao tempo de retorno adotado em seu dimensionamento.
A Prefeitura de Montenegro informa que não se dispõe de qualquer mapeamento formal dos locais de
alagamento do município e nem dos principais focos de ligação irregular de esgotos domésticos na
rede de drenagem.
Indicadores Financeiros
O orçamento disponível para realização de obras de drenagem urbana no município são
exclusivamente aquelas definidas para ampliação e manutenção das redes de esgoto pluvial
definidas no plano plurianual do município.
4 4 Analise Critica do Sistema de Drenagem Urbana
Diante do exposto no presente diagnóstico, conclui-se que o sistema de drenagem urbana e manejo
de águas pluviais de Montenegro possui um sistema operacional eficiente e um sistema gerencial que
ainda carece de melhorias, além de estar suscetível a problemas de inundação por ter parte de sua
zona urbana localizada às margens do rio Caí.
Entre os pontos fortes desse sistema está a existência de rede de drenagem em grande parte da
zona urbana do município, sendo a estrutura existente suficiente para atender o escoamento da água
pluvial na maior parte dos pontos. Evidenciou-se a ausência de resíduos sólidos urbanos e resíduos
de podas no sistema de drenagem do município.
Já entre os pontos fracos do sistema se menciona a ausência de um planejamento para as ações de
limpeza e manutenção das estruturas de drenagem, sendo essas ações realizadas conforme a
demanda e não através de intervenções periódicas. O município apresenta problemas de
alagamentos devido à sedimentação e assoreamento ocorrentes em grande parte dos bairros.
Ocasionando ineficiência do escoamento nessas estruturas, diminuindo a vazão e velocidade do
efluente, facilitando a ocorrência de problemas nestes pontos. Além disso, o município possui grande
quantidade de residências e estabelecimentos próximos à calha do rio Caí, aumentando a
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Consoroéo intermunlcipal , ” do Mate do Rio Car‘ CISICAI
a“;
O cadastro do sistema de drenagem urbana consiste em uma base cartografica digital (ou em papel)
de informagoes levantadas em campo, a exemplo de extensoes e diametros de canallzagoes e
galerias. Atraves de uma base de dados consolidada é posslvel, inclusive, gerenciar as agoes de
manutengao e llmpeza, bem como definlgao de equlpe dos trabalhos e proporcionar subsidio para
determinar projetos em pontos necessarlos.
Alem disso, tals lnformagoes cadastradas em um sistema georreferenclado possibilitam a integragao
das lnformagoes pertinentes a drenagem e até mesmo a interagao com outros servlgos no que tange
ao saneamento basico, como abastecimento de agua, esgotamento sanita'rlo e coleta de reslduos
sondos urbanos.
No entanto, o munlclplo de Montenegro nao dispoe de um cadastro da rede de drenagem. Tampouco
ha banco de dados georreferenclados do munlclplo.
$4.332 Mapeamenio dos. Ponies de Alagamento e de Langamento lrregular de
5 Esgotos Domesticos
O mapeamento dos pontos de alagamento, preferencialmente lntegrado a um cadastro do numero de
ocorréncias verificadas, é particularmente interessante para a gestao operacional e o controle da
eficacla do sistema de drenagem urbana. Atraves do histérico das ocorrencias de falhas no sistema
se torna posslvel avaliar com melhor precisao se as estruturas de escoamento das aguas pluvlals
estao adequadas em relagao ao tempo de retorno adotado em seu dimensionamento.
A Prefeitura de Montenegro lnforma'que nao se dlspoe de qualquer mapeamento formal dos locals de
alagamento do municlplo e nem dos principals focos de llgagao irregular de esgotos domestlcos na
rede de drenagem.
g4.3.4 lndicadores Flnancelros
O orgamento disponl’vel para reallzagao de obras de drenagem urbana no municiplo sao
exclusivamente aquelas deflnldas para ampllagao e manutengao das redes de esgoto pluvlal
definldas no plano plurianual do municipio.
44 Anéfisef ..1-' ‘ ‘ " Dlante do exposto no presente diagnéstlco, conclui-se que o sistema de drenagem urbana e manejo
de aguas pluvlals de Montenegro possui um slstema operacional eficlente e um sistema gerencial que
ainda carece de melhorias, alem de estar suscetivel a problemas de lnundagao por ter parte de sua
zona urbana localizada as margens do rlo Cal.
Entre os pontos fortes desse slstema esta a existencia de rede de drenagem em grande parte da
zona urbana do municipio, sendo a estru’rura existente suficlente para atender o escoamen’ro da agua
pluvlal na malor parte dos pontos. Evidenciou—se a auséncla de reslduos s6lidos urbanos e reslduos
de podas no slstema de drenagem do municipio.
Ja entre os pontos fracos do sistema se menclona a ausencla de um planejamento para as aooes de
llmpeza e manutengao das estru’ruras de drenagem, sendo essas agoes reallzadas conforme a
demanda e nao através de ln’cervenooes periédlcas. O municlpio apresenta problemas de
alagamentos devido a sedimentagao e assoreamento ocorrentes em grande parte dos balrros.
Ocaslonando lneficléncla do escoamento nessas estruturas, diminuindo a vazao e velocldade do
efluente, facilitando a ocorrencia de problemas nestes pontos. Alem disso, o municlplo possui grande
quantldade de resldéncias e estabeleclmentos préximos a calha do rio Cal, aumentando a
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' do Vale do Rio Cai CIS/CAÍ
periculosidade para as pessoas que ali residem, havendo a necessidade de adequação das zonas de
ocupação.
Nesse sentido, seria interessante a elaboração de um cadastro geral do sistema de drenagem, bem
como manter a sua constante atualização, de maneira que este sirva como uma ferramenta de
planejamento dos serviços. A ausência deste cadastro usualmente concentra as informações do
sistema de drenagem municipal na experiência vivenciada pelos técnicos responsáveis.
Cita-se também como um dos principais problemas verificados, ocorrendo de forma generalizada no
município, a presença de esgotos domésticos na rede de drenagem, os quais estão diretamente
vinculados à saúde pública e ao conforto ambiental da população. Neste sentido, as prioridades
devem estar plenamente articuladas às ações de esgotamento sanitário a serem previstas.
Ainda na esfera do gerenciamento do sistema, verifica-se certa carência quanto a implantação de
técnicas de drenagem urbana sustentável. A ausência de incentivos fiscais para controle de
drenagem na fonte e diretrizes para implantação de medidas de caráter não estrutural dificultam a
realização de novos investimentos no sistema existente.
Por fim, ressalta-se que a maior dificuldade quanto ao sistema de drenagem urbana do município
reside no fato de existirem diversas residências localizadas no leito maior de inundação do rio Caí,
que sofrem com os períodos de cheias naturais do regime do referido corpo hídrico. Este é um
problema histórico do nosso estado, oriundo da falta de percepção dos nossos antepassados em
relação ao ambiente natural aqui existente, ao não respeitar os limites naturais dos rios quando da
demarcação das áreas das sedes municipais. Esse é um problema que deve ser tratado de maneira
integrada e através de uma visão mais ampla do que a do âmbito municipal. Ações para minimizar os
impactos oriundos da inundação do Rio Caí devem ser propostas durante a elaboração da fase C do
Plano de Bacia do Caí e pelo estudo das cheias do Baixo Caí já em execução.
Diante disso, entende-se que a próxima etapa do Plano Municipal de Saneamento de Montenegro - o
prognóstico - deva concentrar esforços para estabelecer metas que visem à melhoria do sistema de
gestão e manutenção do sistema de drenagem existente no município.
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periculosidade para as pessoas que ali residem, havendo a necessidade de adequação das zonas de
ocupação.
Nesse sentido, seria interessante a elaboração de um cadastro geral do sistema de drenagem, bem
como manter a sua constante atualização, de maneira que este sirva como uma ferramenta de
planejamento dos serviços. A ausência deste cadastro usualmente concentra as informações do
sistema de drenagem municipal na experiência vivenciada pelos técnicos responsáveis.
Cita-se também como um dos principais problemas verificados, ocorrendo de forma generalizada no
município, a presença de esgotos domésticos na rede de drenagem, os quais estão diretamente
vinculados à saúde pública e ao conforto ambiental da população. Neste sentido, as prioridades
devem estar plenamente articuladas às ações de esgotamento sanitário a serem previstas.
Ainda na esfera do gerenciamento do sistema, verifica-se certa carência quanto a implantação de
técnicas de drenagem urbana sustentável. A ausência de incentivos fiscais para controle de
drenagem na fonte e diretrizes para implantação de medidas de caráter não estrutural dificultam a
realização de novos investimentos no sistema existente.
Por fim, ressalta-se que a maior dificuldade quanto ao sistema de drenagem urbana do município
reside no fato de existirem diversas residências localizadas no leito maior de inundação do rio Caí,
que sofrem com os períodos de cheias naturais do regime do referido corpo hídrico. Este é um
problema histórico do nosso estado, oriundo da falta de percepção dos nossos antepassados em
relação ao ambiente natural aqui existente, ao não respeitar os limites naturais dos rios quando da
demarcação das áreas das sedes municipais. Esse é um problema que deve ser tratado de maneira
integrada e através de uma visão mais ampla do que a do âmbito municipal. Ações para minimizar os
impactos oriundos da inundação do Rio Caí devem ser propostas durante a elaboração da fase C do
Plano de Bacia do Caí e pelo estudo das cheias do Baixo Caí já em execução.
Diante disso, entende-se que a próxima etapa do Plano Municipal de Saneamento de Montenegro - o
prognóstico - deva concentrar esforços para estabelecer metas que visem à melhoria do sistema de
gestão e manutenção do sistema de drenagem existente no município.
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a Consércée intermunicipai , ~ do Vale do Rio Cal 513ml a“: w .. E
periculosidade para as pessoas que all residem, havendo a necessidade de adequaoao das zonas de
ocupagao.
Nesse sentido, seria interessante a elaboracao de um cadastro geral do sistema de drenagem, bem
como manter a sua constante atualizagao, de maneira que este sirva como uma ferramenta de
planejamento dos servicos. A ausencia deste cadastro usualmente concentra as informacoes do
sistema de drenagem municipal na experiéncia vivenciada pelos técnicos responsaveis.
Cita—se também como um dos principals problemas verificados, ocorrendo de forma generalizada no
municipio, a presenca de esgotos domésticos na rede de drenagem, os quais estao diretamente
vinculados a sadde pdblica e ao confort'o ambiental da populacao. Neste sentido, as prioridades
devem estar plenamente articuladas as acoes de esgotamento sanitario a serem previstas.
Ainda na esfera do gerenciamento do sistema, verifica-se certa caréncia quanto a implantacao de
técnicas de drenagem urbana sustentavel. A ausencia de incentivos fiscais para controle de
drenagem na fonte e diretrizes para lmplantacao de medidas de carater nao estrutural dificultam a
realizacao de novos investimentos no sistema existente.
Por fim, ressalta-se que a maior dificuldade quanto ao sistema de drenagem urbana do municipio
reside no fato de existirem diversas residéncias localizadas no leito maior de inundacao do rio Cal,
que sofrem com os periodos de cheias naturals do regime do referldo corpo hidrico. Este é um
problema historico do nosso estado, oriundo da falta de percepcao dos nossos antepassados em
relacao ao ambiente natural aqui existente, ao nao respeitar os limites naturais dos rios quando da
demarcacao das areas das sedes municipais. Esse é um problema que deve ser tratado de maneira
integrada e através de uma visao mais ampla do que a do ambito municipal. Acoes para minimizar os
impactos oriundos da inundacao do Rio Cai devem ser propostas durante a elaboracao da fase C do
Plano de Bacia do Cal e pelo estudo das cheias do Baixo Cal ja em execucao.
Diante disso, entende-se que a préxima etapa do Plano Municipal de Saneamento de Montenegro - o
prognostico - deva concentrar esforcos para estabelecer metas que visem a melhoria do sistema de
gestao e manutencao do sistema de drenagem existente no municipio.
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Y do Vaie do Rio Cai CISICAÍ
LGUAS PLUVIAIS
Tão importante quanto analisar as carências atualmente existentes nos sistemas de saneamento do
município éprojetar as demandas futuras para o sistema de drenagem e manejo de águas pluviais
urbanas é essencial na elaboração do Programa Municipal de Saneamento, uma vez que essa deve
ser a principal ferramenta não só para a melhoria das carências de saneamento existentes no
município, como aquelas que poderão vir a surgir nos próximos 20 anos.
A primeira etapa para definição dessas demandas consiste na realização de um estudo estatístico de
previsão do crescimento populacional. Com base nesse estudo são definidos cenários de demandas
para o sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas , conforme será apresentado na
sequência deste capítulo.
51 Projeção Populacional
As projeções populacionais se constituem em uma importante ferramenta de planejamento no que
tange às políticas públicas voltadas para o bem-estar social e desenvolvimento econômico, como
também para a prospecção de novos padrões de consumo.
Em relação a projetos de saneamento básico, a projeção populacional é indispensável, pois para
diferentes projetos dessa área é necessário o conhecimento da população de final de plano
(população de projeto), bem como a sua evolução ao longo do tempo, sendo a referência básica para
o cálculo das demandas futuras.
A confiabilidade da projeção é um elemento significativo em estudos desta característica. Para tal,
faz-se necessária não somente uma análise abrangente e interdisciplinar dos cenários passado,
presente e futuro da população em questão, como a perfeita adequação do conjunto de métodos
empregados no cálculo das projeções aos dados disponíveis da população.
No entanto, há certa complexidade na elaboração de tais projeções, em especial por envolver uma
análise cuidadosa das variáveis passíveis de interação com a população do espaço geográfico
analisado durante o tempo para o qual se projeta esta população. Uma vez que lidam com o futuro,
as projeções devem considerar a incerteza, ainda mais levando em consideração que se possuem
poucas informações históricas detalhadas e confiáveis da população em estudo.
Para o presente Plano Municipal de Saneamento foi utilizada a metodologia do estudo demográfico
para os municípios do Rio Grande do Sul desenvolvido pela CORSAN em parceria com a Fundação
de Economia e Estatística do estado, a qual se baseia na obtenção de uma relação entre o
crescimento populacional do estado do Rio Grande do Sul e cada um dos seus municípios. Este
método é já consagrado em projetos da área de saneamento realizados no estado.
Além disso, optou-se por analisar projeções populacionais já existentes, a partir de estudos
elaborados em períodos anteriores para o município de Montenegro. Salienta-se que estas
informações têm por objetivo nortear a escolha da projeção mais compatível com a realidade
existente, buscando uma avaliação mais aprofundada do tema em questão.
Já o levantamento dos dados necessários para a elaboração do presente estudo populacional se deu
através da principal fonte de informação que integra esta área, o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
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Tão importante quanto analisar as carências atualmente existentes nos sistemas de saneamento do
município éprojetar as demandas futuras para o sistema de drenagem e manejo de águas pluviais
urbanas é essencial na elaboração do Programa Municipal de Saneamento, uma vez que essa deve
ser a principal ferramenta não só para a melhoria das carências de saneamento existentes no
município, como aquelas que poderão vir a surgir nos próximos 20 anos.
A primeira etapa para definição dessas demandas consiste na realização de um estudo estatístico de
previsão do crescimento populacional. Com base nesse estudo são definidos cenários de demandas
para o sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas , conforme será apresentado na
sequência deste capítulo.
51 Projeção Populacional
As projeções populacionais se constituem em uma importante ferramenta de planejamento no que
tange às políticas públicas voltadas para o bem-estar social e desenvolvimento econômico, como
também para a prospecção de novos padrões de consumo.
Em relação a projetos de saneamento básico, a projeção populacional é indispensável, pois para
diferentes projetos dessa área é necessário o conhecimento da população de final de plano
(população de projeto), bem como a sua evolução ao longo do tempo, sendo a referência básica para
o cálculo das demandas futuras.
A confiabilidade da projeção é um elemento significativo em estudos desta característica. Para tal,
faz-se necessária não somente uma análise abrangente e interdisciplinar dos cenários passado,
presente e futuro da população em questão, como a perfeita adequação do conjunto de métodos
empregados no cálculo das projeções aos dados disponíveis da população.
No entanto, há certa complexidade na elaboração de tais projeções, em especial por envolver uma
análise cuidadosa das variáveis passíveis de interação com a população do espaço geográfico
analisado durante o tempo para o qual se projeta esta população. Uma vez que lidam com o futuro,
as projeções devem considerar a incerteza, ainda mais levando em consideração que se possuem
poucas informações históricas detalhadas e confiáveis da população em estudo.
Para o presente Plano Municipal de Saneamento foi utilizada a metodologia do estudo demográfico
para os municípios do Rio Grande do Sul desenvolvido pela CORSAN em parceria com a Fundação
de Economia e Estatística do estado, a qual se baseia na obtenção de uma relação entre o
crescimento populacional do estado do Rio Grande do Sul e cada um dos seus municípios. Este
método é já consagrado em projetos da área de saneamento realizados no estado.
Além disso, optou-se por analisar projeções populacionais já existentes, a partir de estudos
elaborados em períodos anteriores para o município de Montenegro. Salienta-se que estas
informações têm por objetivo nortear a escolha da projeção mais compatível com a realidade
existente, buscando uma avaliação mais aprofundada do tema em questão.
Já o levantamento dos dados necessários para a elaboração do presente estudo populacional se deu
através da principal fonte de informação que integra esta área, o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
Rua General Caldwell, 6151202 .- Menino Deus -Porto Alegre/RS CEP 90.1 30-051
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g Consorciointermumcipal ' do ‘Jate do Rio Cal SIS/CA!
Tao importante quanto analisar as carencias atualmente existentes nos sistemas de saneamento do
municipio éprojetar as demandas futuras para o sistema de drenagem e manejo de aguas pluviais
urbanas é essencial na elaboracao do Programa Municipal de Saneamento, uma vez que essa deve
ser a principal ferramenta nao so para a melhoria das carencias de saneamento existentes no
municipio, como aquelas que poderao vir a surgir nos proximos 20 anos.
A primeira etapa para definicao dessas demandas consiste na realizacao de um estudo estatistico de
previsao do crescimento populacional. Com base nesse estudo sao definldos cenarios de demandas
para o sistema de drenagem e manejo de aguas pluviais urbanas , conforme sera apresentado na
sequéncia deste capitulo.
As projecoes populacionais se constituem em uma importante ferramenta de planejamento no que
tange as politicas pL’iblicas voltadas para o bem-estar social e desenvolvimento economico, como
também para a prospeccao de novos padroes de consumo.
Em relacao a projetos de saneamento ’oasico. a projecao populacional é indispensavel, pois para
diferentes projetos dessa area e necessario o conhecimento da populacao de final de plano
(populacao de projeto), bem como a sua evolucao ao longo do tempo, sendo a referencia baslca para
o calculo das demandas futuras.
A confiabilidade da projecao e um elemento significativo em estudos desta caracteristica. Para tal,
faz—se necessaria nao somente uma analise abrangente e interdisciplinar dos cenarios passado,
presente e futuro da populacao em questao, como a perfeita adequacao do conjunto de metodos
empregados no calculo das projecoes aos dados disponiveis da populacao.
No entanto, ha certa complexidade na elaboracao de tais projecoes, em especial por envolver uma
analise cuidadosa das variaveis passiveis de interacao com a populacao do espaco geografico
analisado durante o tempo para o qual se projeta esta populacao. Uma vez que lidam com o futuro,
as projecoes devem considerar a incerteza, ainda mais levando em consideragao que se possuem
poucas informacoes histéricas detalhadas e confiaveis da populacao em estudo.
Para 0 presente Plano Municipal de Saneamento fol utilizada a metodologia do estudo demografico
para os municipios do Rio Grande do Sul desenvolvido pela CORSAN em parceria com a Fundacao
de Economia e Estatl'stica do estado, a qual se baseia na obtengao de uma relacao entre o
crescimento populacional do estado do Rio Grande do Sul e cada um dos seus municipios. Este
metodo é ja consagrado em projetos da area de saneamento realizados no estado.
Além disso, optou—se por analisar projecoes populacionais ja existentes, a partir de estudos
elaborados em periodos anteriores para o municipio de Montenegro. Salienta-se que estas
informacoes tem por objetivo nortear a escolha da projecao mais compativel com a realidade
existente, buscando uma avaliacao mais aprofundada do tema em questao.
Ja o levantamento dos dados necessarios para a elaboracao do presente estudo populacional se deu
através da principal fonte de informacao que integra esta area, 0 Instituto Brasileiro de Geografia e
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5.1.1 Estudo Existente: Projeção Populacional do PMSB Montenegro -
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
A referida projeção populacional foi desenvolvida para o Plano Municipal de Saneamento Básico de
Montenegro, elaborado no ano de 2011 pela empresa ENCOP Engenharia, especificamente para os
eixos que compreendem o Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Conforme mencionado naquele estudo, a projeção populacional foi realizada para a sede urbana do
município de Montenegro através de análise das informações censitárias fornecidas pelo IBGE e das
projeções populacionais indicadas pela FEE, bem como as diretrizes gerais de trabalhos
desenvolvidos na área do saneamento básico (Sistemas de Abastecimento de Água e Sistemas de
Coleta e Tratamento de Esgotos), com base nas definições da CORSAN acerca do assunto.
Em relação aos dados populacionais, foram considerados os censos de 1970 a 2000, a contagem
populacional do ano de 1996 e as projeções populacionais elaboradas pela FEE referentes aos anos
de 2001, 2002, 2003 e 2004.
Além disso, na avaliação do estudo populacional realizado pela Encop Engenharia, foram
empregados outros estudos bem como instrumentos legais do município, conforme citado abaixo:
- Planta da Área Urbana do Distrito Sede, desenho atualizado da Prefeitura Municipal de
Montenegro, contendo a área urbana e a subdivisão dos bairros;
- Lei que reestrutura o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Montenegro - Lei n°
4.759 (MONTENEGRO, 2007);
- Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) - (MONTENEGRO, 2009).
A projeção populacional teve como horizonte de Plano o ano de 2040, sendo que foram aplicados
cinco diferentes métodos para sua estimativa:
- Exponencial: considera que a tendência do crescimento da população não será tão
significativa no curto prazo.
- Linear: considera, conforme indicado pelo próprio nome, um crescimento populacional linear
constante ao longo do tempo.
Logarítmica: considera um crescimento mais acentuado no início da projeção, passando por
um alívio das taxas ao longo do tempo.
- Polinomial: considera uma tendência de crescimento com característica de parábola.
- Potência: procede de forma interativa para produzir uma sequência de escalares que
converge para um ponto.
Através das projeções realizadas com base na tendência verificada, a consultora entendeu que a
adoção de um índice muito discreto no crescimento populacional, a exemplo do verificado entre os
anos de 2000 e 2007, poderia comprometer os investimentos previstos em caso de alteração positiva
na taxa de crescimento, ocasionada por uma possível influência de fatores econômicos no município.
Para fortalecer o seu embasamento, foi citada a questão dos trabalhadores do Polo Petroquímico
entre os anos de 1990 e 2000, os quais adotaram o município Montenegro como base residencial em
função da infraestrutura insuficiente da cidade sede em relação à demanda. Ainda, haveria o aspecto
logístico frente à distância de Porto Alegre, cuja necessidade de deslocamento seria maior além da
situação complicada em relação ao trânsito entre estas cidades.
Outros fatores econômicos que contribuíram para a seleção da metodologia de projeção foram a
implantação de uma fábrica de tratores da John Deere, inaugurada no município no final de 2007, a
duplicação da BR 386 até a cidade de Lajeado, como via de acesso ao município, e a existência de
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5.1.1 Estudo Existente: Projeção Populacional do PMSB Montenegro -
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
A referida projeção populacional foi desenvolvida para o Plano Municipal de Saneamento Básico de
Montenegro, elaborado no ano de 2011 pela empresa ENCOP Engenharia, especificamente para os
eixos que compreendem o Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Conforme mencionado naquele estudo, a projeção populacional foi realizada para a sede urbana do
município de Montenegro através de análise das informações censitárias fornecidas pelo IBGE e das
projeções populacionais indicadas pela FEE, bem como as diretrizes gerais de trabalhos
desenvolvidos na área do saneamento básico (Sistemas de Abastecimento de Água e Sistemas de
Coleta e Tratamento de Esgotos), com base nas definições da CORSAN acerca do assunto.
Em relação aos dados populacionais, foram considerados os censos de 1970 a 2000, a contagem
populacional do ano de 1996 e as projeções populacionais elaboradas pela FEE referentes aos anos
de 2001, 2002, 2003 e 2004.
Além disso, na avaliação do estudo populacional realizado pela Encop Engenharia, foram
empregados outros estudos bem como instrumentos legais do município, conforme citado abaixo:
- Planta da Área Urbana do Distrito Sede, desenho atualizado da Prefeitura Municipal de
Montenegro, contendo a área urbana e a subdivisão dos bairros;
- Lei que reestrutura o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Montenegro - Lei n°
4.759 (MONTENEGRO, 2007);
- Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) - (MONTENEGRO, 2009).
A projeção populacional teve como horizonte de Plano o ano de 2040, sendo que foram aplicados
cinco diferentes métodos para sua estimativa:
- Exponencial: considera que a tendência do crescimento da população não será tão
significativa no curto prazo.
- Linear: considera, conforme indicado pelo próprio nome, um crescimento populacional linear
constante ao longo do tempo.
Logarítmica: considera um crescimento mais acentuado no início da projeção, passando por
um alívio das taxas ao longo do tempo.
- Polinomial: considera uma tendência de crescimento com característica de parábola.
- Potência: procede de forma interativa para produzir uma sequência de escalares que
converge para um ponto.
Através das projeções realizadas com base na tendência verificada, a consultora entendeu que a
adoção de um índice muito discreto no crescimento populacional, a exemplo do verificado entre os
anos de 2000 e 2007, poderia comprometer os investimentos previstos em caso de alteração positiva
na taxa de crescimento, ocasionada por uma possível influência de fatores econômicos no município.
Para fortalecer o seu embasamento, foi citada a questão dos trabalhadores do Polo Petroquímico
entre os anos de 1990 e 2000, os quais adotaram o município Montenegro como base residencial em
função da infraestrutura insuficiente da cidade sede em relação à demanda. Ainda, haveria o aspecto
logístico frente à distância de Porto Alegre, cuja necessidade de deslocamento seria maior além da
situação complicada em relação ao trânsito entre estas cidades.
Outros fatores econômicos que contribuíram para a seleção da metodologia de projeção foram a
implantação de uma fábrica de tratores da John Deere, inaugurada no município no final de 2007, a
duplicação da BR 386 até a cidade de Lajeado, como via de acesso ao município, e a existência de
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E511 Estudo Existente: Projecao Popuiacionai do PMSB Montenegro —
i Abastecimento de Agua e Eegotamento Sanitario
A referida projecao populacionai foi desenvoivida para 0 Piano Municipal de Saneamento Basico de
Montenegro, eiaborado no ano de 2011 peia empresa ENCOP Engenharia, especificamente para os
eixos que compreendem o Sistema cie Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanita'rio.
Conforme mencionado naqueie estudo, a projecao populacionai foi reaiizada para a sede urbana do
municipio de Montenegro através de anaiise das informacoes censitarias fornecidas peio iBGE e das
projecoes popuiacionais indicadas peia FEE, bem como as diretrizes gerais de trabaihos
desenvoividos na area do saneamento basico (Sistemas de Abastecimento de Agua e Sistemas de
Coieta e Tratamento de Esgotos), com base nas definicoes da CORSAN acerca do assunto.
Em reiacao aos dados popuiacionais, foram considerados os censos de 1970 a 2000, a contagem
populacionai do ano de 1996 e as projecoes popuiacionais eiaboradas peia FEE referentes aos anos
de 2001, 2002, 2003 e 2004.
Aiém disso, na avaiiacao do estudo populacionai reaiizado peia Encop Engenharia, foram
empregados outros estudos bem como instrumentos iegais do municipio, conforme citado abaixo:
~ Planta da Area Urbana do Distrito Sede, desenho atuaiizado da Prefeitura Municipal de
Montenegro, contendo a area urbana e a subdivisao dos bairros; — Lei que reestrutura 0 Piano Diretor de Desenvoivimento do Municipio de Montenegro — Lei n°
4.759 (MONTENEGRO, 2007); — Piano Local de Habitagao de interesse Social (PLHIS) — (MONTENEGRO, 2009).
A projecao populacionai teve como horizonte de Piano 0 ano de 2040, sendo que foram apiicados
cinco diferentes métodos para sua estimativa: — Exponenciai: considera que a tendencia do crescimento da populagao nao sera tao
significativa no curto prazo. — Linear: considera, conforme indicado peio préprio nome, um crescimento populacionai linear
constante ao iongo do tempo. — Logaritmica: considera um crescimento mais acentuado no inicio da projecao, passando por
urn aiivio das taxas ao iongo do tempo. — Poiinomiai: considera uma tendéncia de crescimento com caracteristica de paraboia. — Potencia: procede de forma interativa para produzir uma sequencia de escaiares que
converge para um ponto.
Atraves das projecoes reaiizadas com base na tendéncia verificada, a consultora entendeu que a
adocao de um indice muito discreto no crescimento populacionai, a exempio do verificado entre os
anos de 2000 e 2007, poderia comprometer os investimentos previstos em caso de aiteracao positiva
na taxa de crescimento, ocasionada por uma possivei infiuéncia de fatores economicos no municipio.
Para fortaiecer o seu embasamento, foi citada a questao dos trabaihadores do Poio Petroquimico
entre os anos de 1990 e 2000, os quais adotaram o municipio Montenegro como base residenciai em
funcao da infraestrutura insuficiente da cidade sede em relacao a demanda. Ainda, haveria o aspecto
logistico frente a distancia de Porto Aiegre, cuja necessidade de desiocamento seria maior aiém da
situagao compiicada em reiacao ao transito entre estas cidades.
Outros fatores economicos que contribuiram para a seiecao da metodologia de projecao foram a
impiantagao de uma fabrica de tratores da John Deere, inaugurada no municipio no final de 2007, a
dupiicagao da BR 386 ate a cidade de Lajeado, como via de acesso a0 municipio, e a existéncia de
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1 •.
Csur nt"municipal
doVate oo Rio Cai CIS/CAI
estudos para implantação de um novo aeroporto na região metropolitana, havendo a possibilidade de
situar-se no território de Montenegro.
Face a estas premissas, a consultora Encop adotou a projeção resultante do método polinomial como
diretriz de crescimento populacional do município. Além disso, a população foi dividida em bairros,
para os quais foram adotadas taxas de crescimento iguais em cada ano, até o horizonte de PMSB,
conforme apresentado na tabela a seguir.
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1 •.
Csur nt"municipal
doVate oo Rio Cai CIS/CAI
estudos para implantação de um novo aeroporto na região metropolitana, havendo a possibilidade de
situar-se no território de Montenegro.
Face a estas premissas, a consultora Encop adotou a projeção resultante do método polinomial como
diretriz de crescimento populacional do município. Além disso, a população foi dividida em bairros,
para os quais foram adotadas taxas de crescimento iguais em cada ano, até o horizonte de PMSB,
conforme apresentado na tabela a seguir.
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Consortia“; krfiemmmcipaf , Wcm Vafe do Rio Cai CiSiCA!
estudos para implantagéo de um novo aeroporto na regiéo metrOpolitana: havendo a possibilidade dé
situar—se no territorio de Montenegro.
Face 3 estas premissas, a consultora Encop adotou a projegéo resultante do método polinomial como
diretriz de crescimento populacional do municipio. Além disso, a populagéo foi dividida em bairros,
para os quais foram adotadas taxas de crescimento iguais em cada ano, até o horizonte de PMSB,
conforme apresentado na tabela a seguir.
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) )
Ár Consórcio Intermunicipal
do Vale do Rio Cal CISICAí
Tabela 22. Projeção populacional realizada para o PMSB - Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Ano
P.P.
Total Anroclobe
Bela
Vista
Centenário Centro
Cinco
Estação Faxina[ Ferroviário
Gnrrnano
11— e
ln5gração Industrial Municipal Olar,a Par-1— Udo Progrnnro
Eu, Santa
Antônio , PO
Sena, Tanar Taebaúva Zootecnia
007 50.470 2.364 2774 2.451 5.242 1896 383 368 2.515 1:470.. 523 1871 1 007 1.310. 1 326 239 184 1.524 2S42 3841 3.596 2.7.10.r. 4311 2.79U 3.82. 733 359
2000 51.451 2.410 2.118 2.499 5.344 1.932 390 375 1972 1.499 533 3.907 3.067 1.335 1.352 244 167 1.554 2.897 3.920 3.666 2.763 3.422 2.844 389 3.296 366
2039 52929 2.479 2385 2670 9497 1.997 407 386 901,7 1.542 048 1.9d2. 1.088 1.374 1391 251 177 1.598 2:990 4032 3771 7842 3.521 2926 405 3.391 376
2010 53.004 2.483 2.386 7.874 5.505 1.990 402 300 3.061 1544 549 1.960 1.089 1.376 1.393 251 172 1.601 2.985 4.030 3.777 2.846 3.526 2.930 401 3.391 377
2011. 53787 2519 2.423 2012 5586 2.019 408. :392 9000 1507 517 1994 1.105 1. . 396 1.413 259 17 1: . 624 3.029 4.097 382 2.883 3577 2.973 407 3.445 383
2017 54562 2.556 2.450 2.650 5.667 2.049 414 398 3.151 1.589 165 2.023 2.121 1.416 1.434 258 177 1.648 3.072 4.157 3.888 2.930 3.629 3.016 413 3.491 389
013 55.341 2.592 .2 .493 2.689 5.748 0070 420 454 3.196 1.012 573 3052 1.137. 1436 1 454 267 180 567) 3 116 4 2)6 3 9'3 2077 3 66 3 059 410 3 141 394
2014 30120 2629 2.529 2.725 1.629 2.107 426 409 3.241 1.635 582 2.880 1.153 1.417 1.474 766 187 1.695 3.160 4.275 3.999 3.013 3.733 3.102 421 3.595 390
2815 .56.899 2;665 2564 2.763 5.910 2.U6 432. 416 UM 1617 590 2 109 1a69: 1877 .1 .495 260 185 1,708 3.204 4.335 4.054. 3.055 3.785 .3 .145 431 3.645 401
2010 57.681 2.702 2.590 2.801 5.991 2.166 430 421 3.330 1.680 596 2.138 1.105 1.497 1.015 273 107 1.742 3.748 4.354 4.110 3.007 3.137 3.189 437 2 626 410
2037 58459 2738 2.634 2839 6 072 2.195 441. 428 337€ 1 03 606 . 2.167. 1.201 1.5.1.7 1.536 277 195 0763 3.292.:. 449 .4 .165 5.29 94 888 3.232:. 447 3 745 416
2008 59.239 2.775 2.669 2.077 6113 2.224 450 432 3.421 1.725 614 2.196 1.217 1.538 1.556 281 192 1.719 3.336 4.513 4.221 3.181 3.940 3.275 446 3.795 421
3019 640 9 2 811 2704 2615 6 23) 2 294 4 1 438 3 467 1 733 ('22 2.225 1 7 1.55É .1.577.. 284 195 18)7 3.380 4.572 4.276 5223 3.992 3318. 4 4 3.845477
3020 60.800 2.848 2.739 7.953 0.315 2.282 461 443 3.512 1.771 630 2.254 1.249 1.578 1.597 708 190 1.836 3.423 4.032 4.332 3.265 4.044 3.361 460 3.895 43)
971 0150) 7 88) 2 77 / 991 6 4)5 05 46 449 350/ 1 79/ 63 3 283 1.261 16)8 29 2)113 1.8 3.469 4.69 4368 330 4.0 3.4 1416 5
2622 62360 2.921 2.810 3.028 0.477 2.341 473 451 3.602 1.016 640 2.312 1.281 1.610 1.030 291 203 0.183 3.512 4.751 4.443 3.640 4.148 3.447 472 1605 444
2023 65.141 7953 284 10 65 O 2 37.1 3/9 460 9777 199 9 (54 2 341 1297 1.639 1.619 299 20 1.907 3.556 491)1 449 3393 4200 9400 416 0 4
202.1 63.923 2.994 2.800 3104 6.634 2.400 485 408 1092 1.962 612 2.370 1.313 1.619 1.670 300 208 1.930 3.602 4.870 4. 555 3.432 .1.252 3.534 484 1.093 45',
202-, .64.703 3.031 2.915 3132 6: 7
.
ZO 2429 491 577 .3.737 1.885 671 7399 1.329 1973 1,700 ..306 710 1.951 3843 4.929 .4.610 3474 4,304 3.577 433 L 14 47)
2020 65.489 0057 2.951 3.160 6.092 2.459 407 477 3.782 1.907 679 2.428 1.340 1.700 1, 721 310 713 1.977 3.660 4.999 4.066 3.516 4.356 3.670 455 1,195 400
1027 66319 O 664 2.986 3.219 8883 2.488 502 483 . 3. U27 687 2457 1312 720 1 /41 01 20 sol 3 /32 5.045 1 7/7 3.558 4 4)53 3 663 502 4.245 47 1
2028 67.053 3.141 3.071 3.256 6.904 2.508 700 480 3.873 1.953 695 2.486 1.378 1.740 1.762 318 216 2.026 3.776 7.100 4777 3.600 4.400 3.707 507 4205 477
2029 67632 3.177 3.O5'3.1794 7.045 2.547 915 495 M318 1.976 783 2.s15 1.394 1.761 1.782 321 220 2)146 2 820 S. 198 1,633 3642 4517 3 7 O 813 4.345 462
2030 60 6)5 3.214 3.092 3.332 7.127 2.876 521 500 3.960 1.993 711 2.543 1.410 1.781 1.803 325 723 7.072 3.804 5.227 4.880 3.684 4.564 3.703 559 4.355 408
2531 69193 3781 3127 0870 7206 2686 627 06 4008 2.021 719 2573 1476 1801 3673 329 226 096 . 3.908 5.28.7 4.945 3726 4. . 616 3.836 576 4448 14
2837 70.180 3.287 3.182 3.408 7.289 2.635 033 512 4.053 2.044 727 2.602 1.442 1.822 1.841 332 228 2.119 3.952 1347 5.000 3.768 4.688 3.880 531 4396 499
2033 70,963 3.3243 197 3.446 7.371::. 2.664 539 017 4639 067 738 .2.631 1:458 1.842 LU(, 3,36. 231 2.143 3.996
.
5 496 5 056 38)0 4.720 3.02. 537 4.516 525
2034 71.745 3.361 3.233 3.484 7.352 2.694 544 523 4.14 2.090 743 2.660 1.474 1.8613 1.885 340 233 2.166 4.040 5.466 5.112 3.852 4.772 3.960 553 4.500 610
835 72538 3.397 3 268 3522 7.533 2.723 558 522 9 1.189 2.113 752 2.689 1496 1,883 1.906 344 236 2193 4084 1 026 .5:168. : 3. 895 4674 4.009 943 4.646 516
2036 73.314 3.434 3.303 3.560 7.616 2.753 556 535 4.233 3135 780 2.713 1.808 1.903 1.926 347 238 2.214 4.128 5.585 5.224 3.937 4.870 4093 555 4.696 821
031 70'98 3. 4,71 3.339 3.598 7.696 2.782 862 540 4.280 2158 766 2.747 1.522 . 1.923 1047 351 ti 2231 1173 .5.645 628)) 3.979 4929 4491 115 4747 57/
2038 73.882 3 50 3.374 3037 7.778 2.812 558 040 4.325 2.181 776 2.776 1.539 1.944 1.987 305 243 2.261 4.237 8.781 5.335 4.021 4.981 4.148 507 4.797 533
233 75 667 3 544 3.409 3.675 7959 7.841 574 552 4 970 2.204 784 2-105 1 55 1914 1 988 35 8 246 2.285 4.251. 5.765 5,391 4.063 5.033 4.183 579 4047 531
2040 76.451 3.581 3.445 3.713 7.941 3.871 590 557 4.416 2.227 792 2.834 1.571 1.984 2.009 362 - 248 - 2.305 4.305 5.824 5.447 4.105 5.085 4.226 579 4.897 544
Fonte: Eocop Engenharia (2011)
Rua General CaldweIl, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RS CEP 90.1 30-051
Tel/Fox:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
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80
) )
Ár Consórcio Intermunicipal
do Vale do Rio Cal CISICAí
Tabela 22. Projeção populacional realizada para o PMSB - Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Ano
P.P.
Total Anroclobe
Bela
Vista
Centenário Centro
Cinco
Estação Faxina[ Ferroviário
Gnrrnano
11— e
ln5gração Industrial Municipal Olar,a Par-1— Udo Progrnnro
Eu, Santa
Antônio , PO
Sena, Tanar Taebaúva Zootecnia
007 50.470 2.364 2774 2.451 5.242 1896 383 368 2.515 1:470.. 523 1871 1 007 1.310. 1 326 239 184 1.524 2S42 3841 3.596 2.7.10.r. 4311 2.79U 3.82. 733 359
2000 51.451 2.410 2.118 2.499 5.344 1.932 390 375 1972 1.499 533 3.907 3.067 1.335 1.352 244 167 1.554 2.897 3.920 3.666 2.763 3.422 2.844 389 3.296 366
2039 52929 2.479 2385 2670 9497 1.997 407 386 901,7 1.542 048 1.9d2. 1.088 1.374 1391 251 177 1.598 2:990 4032 3771 7842 3.521 2926 405 3.391 376
2010 53.004 2.483 2.386 7.874 5.505 1.990 402 300 3.061 1544 549 1.960 1.089 1.376 1.393 251 172 1.601 2.985 4.030 3.777 2.846 3.526 2.930 401 3.391 377
2011. 53787 2519 2.423 2012 5586 2.019 408. :392 9000 1507 517 1994 1.105 1. . 396 1.413 259 17 1: . 624 3.029 4.097 382 2.883 3577 2.973 407 3.445 383
2017 54562 2.556 2.450 2.650 5.667 2.049 414 398 3.151 1.589 165 2.023 2.121 1.416 1.434 258 177 1.648 3.072 4.157 3.888 2.930 3.629 3.016 413 3.491 389
013 55.341 2.592 .2 .493 2.689 5.748 0070 420 454 3.196 1.012 573 3052 1.137. 1436 1 454 267 180 567) 3 116 4 2)6 3 9'3 2077 3 66 3 059 410 3 141 394
2014 30120 2629 2.529 2.725 1.629 2.107 426 409 3.241 1.635 582 2.880 1.153 1.417 1.474 766 187 1.695 3.160 4.275 3.999 3.013 3.733 3.102 421 3.595 390
2815 .56.899 2;665 2564 2.763 5.910 2.U6 432. 416 UM 1617 590 2 109 1a69: 1877 .1 .495 260 185 1,708 3.204 4.335 4.054. 3.055 3.785 .3 .145 431 3.645 401
2010 57.681 2.702 2.590 2.801 5.991 2.166 430 421 3.330 1.680 596 2.138 1.105 1.497 1.015 273 107 1.742 3.748 4.354 4.110 3.007 3.137 3.189 437 2 626 410
2037 58459 2738 2.634 2839 6 072 2.195 441. 428 337€ 1 03 606 . 2.167. 1.201 1.5.1.7 1.536 277 195 0763 3.292.:. 449 .4 .165 5.29 94 888 3.232:. 447 3 745 416
2008 59.239 2.775 2.669 2.077 6113 2.224 450 432 3.421 1.725 614 2.196 1.217 1.538 1.556 281 192 1.719 3.336 4.513 4.221 3.181 3.940 3.275 446 3.795 421
3019 640 9 2 811 2704 2615 6 23) 2 294 4 1 438 3 467 1 733 ('22 2.225 1 7 1.55É .1.577.. 284 195 18)7 3.380 4.572 4.276 5223 3.992 3318. 4 4 3.845477
3020 60.800 2.848 2.739 7.953 0.315 2.282 461 443 3.512 1.771 630 2.254 1.249 1.578 1.597 708 190 1.836 3.423 4.032 4.332 3.265 4.044 3.361 460 3.895 43)
971 0150) 7 88) 2 77 / 991 6 4)5 05 46 449 350/ 1 79/ 63 3 283 1.261 16)8 29 2)113 1.8 3.469 4.69 4368 330 4.0 3.4 1416 5
2622 62360 2.921 2.810 3.028 0.477 2.341 473 451 3.602 1.016 640 2.312 1.281 1.610 1.030 291 203 0.183 3.512 4.751 4.443 3.640 4.148 3.447 472 1605 444
2023 65.141 7953 284 10 65 O 2 37.1 3/9 460 9777 199 9 (54 2 341 1297 1.639 1.619 299 20 1.907 3.556 491)1 449 3393 4200 9400 416 0 4
202.1 63.923 2.994 2.800 3104 6.634 2.400 485 408 1092 1.962 612 2.370 1.313 1.619 1.670 300 208 1.930 3.602 4.870 4. 555 3.432 .1.252 3.534 484 1.093 45',
202-, .64.703 3.031 2.915 3132 6: 7
.
ZO 2429 491 577 .3.737 1.885 671 7399 1.329 1973 1,700 ..306 710 1.951 3843 4.929 .4.610 3474 4,304 3.577 433 L 14 47)
2020 65.489 0057 2.951 3.160 6.092 2.459 407 477 3.782 1.907 679 2.428 1.340 1.700 1, 721 310 713 1.977 3.660 4.999 4.066 3.516 4.356 3.670 455 1,195 400
1027 66319 O 664 2.986 3.219 8883 2.488 502 483 . 3. U27 687 2457 1312 720 1 /41 01 20 sol 3 /32 5.045 1 7/7 3.558 4 4)53 3 663 502 4.245 47 1
2028 67.053 3.141 3.071 3.256 6.904 2.508 700 480 3.873 1.953 695 2.486 1.378 1.740 1.762 318 216 2.026 3.776 7.100 4777 3.600 4.400 3.707 507 4205 477
2029 67632 3.177 3.O5'3.1794 7.045 2.547 915 495 M318 1.976 783 2.s15 1.394 1.761 1.782 321 220 2)146 2 820 S. 198 1,633 3642 4517 3 7 O 813 4.345 462
2030 60 6)5 3.214 3.092 3.332 7.127 2.876 521 500 3.960 1.993 711 2.543 1.410 1.781 1.803 325 723 7.072 3.804 5.227 4.880 3.684 4.564 3.703 559 4.355 408
2531 69193 3781 3127 0870 7206 2686 627 06 4008 2.021 719 2573 1476 1801 3673 329 226 096 . 3.908 5.28.7 4.945 3726 4. . 616 3.836 576 4448 14
2837 70.180 3.287 3.182 3.408 7.289 2.635 033 512 4.053 2.044 727 2.602 1.442 1.822 1.841 332 228 2.119 3.952 1347 5.000 3.768 4.688 3.880 531 4396 499
2033 70,963 3.3243 197 3.446 7.371::. 2.664 539 017 4639 067 738 .2.631 1:458 1.842 LU(, 3,36. 231 2.143 3.996
.
5 496 5 056 38)0 4.720 3.02. 537 4.516 525
2034 71.745 3.361 3.233 3.484 7.352 2.694 544 523 4.14 2.090 743 2.660 1.474 1.8613 1.885 340 233 2.166 4.040 5.466 5.112 3.852 4.772 3.960 553 4.500 610
835 72538 3.397 3 268 3522 7.533 2.723 558 522 9 1.189 2.113 752 2.689 1496 1,883 1.906 344 236 2193 4084 1 026 .5:168. : 3. 895 4674 4.009 943 4.646 516
2036 73.314 3.434 3.303 3.560 7.616 2.753 556 535 4.233 3135 780 2.713 1.808 1.903 1.926 347 238 2.214 4.128 5.585 5.224 3.937 4.870 4093 555 4.696 821
031 70'98 3. 4,71 3.339 3.598 7.696 2.782 862 540 4.280 2158 766 2.747 1.522 . 1.923 1047 351 ti 2231 1173 .5.645 628)) 3.979 4929 4491 115 4747 57/
2038 73.882 3 50 3.374 3037 7.778 2.812 558 040 4.325 2.181 776 2.776 1.539 1.944 1.987 305 243 2.261 4.237 8.781 5.335 4.021 4.981 4.148 507 4.797 533
233 75 667 3 544 3.409 3.675 7959 7.841 574 552 4 970 2.204 784 2-105 1 55 1914 1 988 35 8 246 2.285 4.251. 5.765 5,391 4.063 5.033 4.183 579 4047 531
2040 76.451 3.581 3.445 3.713 7.941 3.871 590 557 4.416 2.227 792 2.834 1.571 1.984 2.009 362 - 248 - 2.305 4.305 5.824 5.447 4.105 5.085 4.226 579 4.897 544
Fonte: Eocop Engenharia (2011)
Rua General CaldweIl, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RS CEP 90.1 30-051
Tel/Fox:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNP,J: 04.233.73210001-82
80
m Consércio intermunicipal
do Vale do Rio Cai CISICAi
Tabela 22. Projeqio populacional realizada para o PMSB - Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanitério.
Pop. Cinco
. . _ . .. , rm . _ . . . . P o Porto ' " " . . , , Ann Total Aeroclube 8,513 Centenarlo Centre de Estagao Faxnnal FermVIano Ge ano Imlgragao lndustrlal Munucnpal Olarla Panorama assod Vdos Progresso Ru] 533‘” Sank? 53.0 53° Sena. Tana: TIrnbauva Zoolecma Bairms VISXB Henke Manduca PerEIras Barbasa Rlxa Antenna Joan Paulo
3191.5": . .. . . I " H ’ . -' E. M 3.233."
2.972 . . . 3.296
” [3.331
3.395
73.445
3.495
" 3.545 :’
3.595
3.55
3.695
. 317.45
3.735
2040 75.451 3.581 — Fonts: Encop Engenharia (2011)
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UorsoÀo ienqnicpal
tdo Vale do Rio Caí CISJCAÍ
5.1.2 Metodologia da CORSAN/FEE
A presente metodologia foi elaborada no ano de 2011 pela Fundação Estadual de Estatística do Rio
Grande do Sul (FEEIRS), por solicitação da CORSAN, quando da elaboração de seus projetos. Tal
metodologia foi originalmente concebida para a obtenção da população para o ano de 2040.
As projeções são realizadas em etapas cumulativas. Primeiramente, deve ser realizado um
levantamento do histórico populacional do Rio Grande do Sul, calculando os períodos intercensitários através do método do Crescimento Geométrico. Em seguida projeta-se o restante da
população estadual com base na adequação da curva anual de crescimento histórico dos anos
anteriores. Através das projeções anuais do total do Estado, projetam-se as populações totais dos
municípios utilizando-se métodos projetivos matemáticos e estatísticos. E, por último, a população
total do município deve ser desagregada em urbana e rural através de tendências observadas nas
proporções em relação á população absoluta ou por cálculos de modelos regressivos lineares,
quando houver dados disponíveis apenas para os últimos censos realizados, no caso os anos de
2000 e 2010.
51.2.1 Dados Históricos
Para o presente estudo populacional foram utilizados os dados dos últimos três censos realizados
pelo IBGE, conforme apresentados na tabela a seguir.
Tabela 23. Informações sobre a população e taxas de crescimento no município de
Montenegro
POPULAÇÃO (hab.) TAXA DE CRESCIMENTO (%)
ANO TOTAL RURAL URBANA TOTAL RURAL URBANA
absoluta % absoluta % absoluta % (%) (%) (%)
1991 45256 100 8793 194% 36463 806%
2000 54.247 100 5.439 10,0% 48.808 90,0% 19,9% -38,1% 33,9%
2010 59415 100 5786 97% 53629 903% 95% 64% 99%
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano
Diante dos dados apresentados percebe-se que o município de Montenegro encontra-se em pleno
crescimento populacional, mantendo uma taxa em torno de 10% para a população total e urbana em
relação aos últimos 10 anos. Quanto à população rural, esta sofreu um grande decrescimento entre
1991 e 2000, porém voltou a crescer com uma taxa moderada no período seguinte.
Com relação a dados de população flutuante, esta é obtida através de uma relação entre a densidade
domiciliar e as informações de domicílios do município. A densidade domiciliar é calculada utilizando
a relação entre a população total e os domicílios ocupados, não ocupados e de uso ocasional. O
cálculo de população flutuante é realizado através da multiplicação da densidade domiciliar obtida
pelo número de domicílios não ocupados de uso ocasional, conforme mostra a tabela abaixo.
Tabela 24. Informações sobre população flutuante, no município de Montenegro
PARÂMETRO VALOR
População Total do Mnicipo 59415
Total de Domicílios Particulares 22.447
Domicílios Particulares não ocupados 2.493
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tdo Vale do Rio Caí CISJCAÍ
5.1.2 Metodologia da CORSAN/FEE
A presente metodologia foi elaborada no ano de 2011 pela Fundação Estadual de Estatística do Rio
Grande do Sul (FEEIRS), por solicitação da CORSAN, quando da elaboração de seus projetos. Tal
metodologia foi originalmente concebida para a obtenção da população para o ano de 2040.
As projeções são realizadas em etapas cumulativas. Primeiramente, deve ser realizado um
levantamento do histórico populacional do Rio Grande do Sul, calculando os períodos intercensitários através do método do Crescimento Geométrico. Em seguida projeta-se o restante da
população estadual com base na adequação da curva anual de crescimento histórico dos anos
anteriores. Através das projeções anuais do total do Estado, projetam-se as populações totais dos
municípios utilizando-se métodos projetivos matemáticos e estatísticos. E, por último, a população
total do município deve ser desagregada em urbana e rural através de tendências observadas nas
proporções em relação á população absoluta ou por cálculos de modelos regressivos lineares,
quando houver dados disponíveis apenas para os últimos censos realizados, no caso os anos de
2000 e 2010.
51.2.1 Dados Históricos
Para o presente estudo populacional foram utilizados os dados dos últimos três censos realizados
pelo IBGE, conforme apresentados na tabela a seguir.
Tabela 23. Informações sobre a população e taxas de crescimento no município de
Montenegro
POPULAÇÃO (hab.) TAXA DE CRESCIMENTO (%)
ANO TOTAL RURAL URBANA TOTAL RURAL URBANA
absoluta % absoluta % absoluta % (%) (%) (%)
1991 45256 100 8793 194% 36463 806%
2000 54.247 100 5.439 10,0% 48.808 90,0% 19,9% -38,1% 33,9%
2010 59415 100 5786 97% 53629 903% 95% 64% 99%
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano
Diante dos dados apresentados percebe-se que o município de Montenegro encontra-se em pleno
crescimento populacional, mantendo uma taxa em torno de 10% para a população total e urbana em
relação aos últimos 10 anos. Quanto à população rural, esta sofreu um grande decrescimento entre
1991 e 2000, porém voltou a crescer com uma taxa moderada no período seguinte.
Com relação a dados de população flutuante, esta é obtida através de uma relação entre a densidade
domiciliar e as informações de domicílios do município. A densidade domiciliar é calculada utilizando
a relação entre a população total e os domicílios ocupados, não ocupados e de uso ocasional. O
cálculo de população flutuante é realizado através da multiplicação da densidade domiciliar obtida
pelo número de domicílios não ocupados de uso ocasional, conforme mostra a tabela abaixo.
Tabela 24. Informações sobre população flutuante, no município de Montenegro
PARÂMETRO VALOR
População Total do Mnicipo 59415
Total de Domicílios Particulares 22.447
Domicílios Particulares não ocupados 2.493
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Censoroio miermunicipai ' o Vaie do Rio Cai CiS/CAf : _ A
5.1.2 Metodologia da CORSAN/FEE
A presente metodologia foi elaborada no ano de 2011 pela Fundaoao Estadual de Estatistica do Rio
Grande do Sul (FEE/RS), por solicitagao da CORSAN, quando da elaboragao de seus projetos. Tal
metodologia foi originalmente concebida para a obtengao da populaoao para o ano de 2040.
As projeooes sao realizadas em etapas cumulativas. Primeiramente, deve ser realizado um
Ievantamento do historico populacional do Rio Grande do Sul, calculando os periodos intercensitérios através do metodo do Crescimento Geométrico. Em seguida projeta-se o restante da
populagao estadual com base na adequagao da curva anual de crescimento historico dos anos
anteriores. Através das projegoes anuais do total do Estado, projetam-se as populaooes totais dos
municipios utilizando-se metodos projetivos matematicos e estatisticos. E, por Ultimo, a populagao
total do municipio deve ser desagregada em urbana e rural através de tendencias observadas nas
proporgoes em relaoao a populagao absoluta ou por calculos de modelos regressivos lineares,
quando houver dados disponiveis apenas para os Ultimos censos realizados, no caso os anos de
2000 e 2010.
$51.21 Dadosrfifloncos
Para 0 presente estudo populacional foram utilizados os dados dos Ultimos trés censos realizados
pelo IBGE, conforme apresentados na tabela a seguir.
Tabela 23. Informagées sobre a populagao e taxas de crescimento no municipio de
Montenegro
POPULAQAO (hab.) TAXA DE CRESCIMENTO (%)
AND TOTAL RURAL URBANA TOTAL RURAL URBANA
absoluta °/o absoluta % absoluta (%) (%)
636
43395
% (%)
0;;1-99;
2000 900%
jzorofj "'
1a9% 339%
5%»éi‘if ' roars
97/ 1
'38496 .
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano
Diante dos dados apresentados percebe-se que o municipio de Montenegro encontra-se em pleno
crescimento populacional, mantendo uma taxa em torno de 10% para a populagao total e urbana em
relagao aos Ultimos 10 anos. Quanto a populagao rural, esta sofreu um grande decrescimento entre
1991 e 2000, porém voltou a crescer com uma taxa moderada no periodo seguinte.
Com relagao a dados de populagao flutuante, esta e obtida através de uma relagao entre a densidade
domiciliar e as informagoes de domicilios do municipio. A densidade domiciliar e calculada utilizando
a relaoao entre a populagao total e os domicilios ocupados, nao ocupados e de uso ocasional. O
calculo de populagao flutuante e realizado atraves da multiplicagao da densidade domiciliar obtida
pelo namero de domicilios nao ocupao‘os de uso ocasional, conforme mostra a tabela abaixo.
Tabela 24. lnformagoes sobre populagao flutuante, no municipio de Montenegro
, ‘ _ PARAMETRO
:Populaéédiéiéjfd umcupxo
Total, depom‘icilios Padicularesy .
'D'Om-iCi'iOS.Radicaliareslhéoa'
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81
Jonso, cio laitermunicipal
do Valle do Rio Cai CIS/CAÍ
PARÂMETRO VALOR
Domicílios Particulares não ocupados de uso ocasional 630
Densidade Domiciliar 2 98
População Flutuante 1.876
Relação População Flutuante / População Total 3 20X
Fonte. IBGE/2010
Contudo, frente ao percentual pouco significativo (3,2%), não foram considerados efeitos de
população flutuante para o município de Montenegro, para a estimativa populacional.
51.2.2 Projeção da População Total do Rio Grande do Sul
Para o cálculo da projeção populacional do estado do Rio Grande do Sul, utilizou-se como base os
dados populacionais do período entre 1970 e 2010, sendo que de 1970 á 2000 foram utilizados os
dados históricos publicados pela Fundação de Economia e Estatística (FEE 3), e o último período
inter-censitário (entre 2001 e 2010) foi obtido através do cálculo do crescimento geométrico
populacional anual, devido á inconsistências (superestimações) nos números divulgados pelo IBGE e
publicados no DOU, para o período inter-censitário.
O método do crescimento geométrico é comumente utilizado, assumindo que o crescimento da
população continua a uma constante porcentagem R cada ano, e produz estimativas satisfatórias
para o período inter-censitário. A fórmula utilizada para o cálculo da constante de crescimento R é a
seguinte:
R — / 1
Onde:
.P (t) = População no ano t;
P0 (t) =População no ano zero;
n = Período de análise.
Os dados de população divulgados nos Censos Demográficos realizados foram os seguintes:
Tabela 25. Informações sobre a população total do Rio Grande do Sul.
Ano Total da População Urbana no RS
1970 6664841
1980 7.773.849
1991 9138670
2000 10.187.798
2010 10695532
Fonte: SIDRA /IBGE
Conhecendo-se os a população dos anos de 2000 e 2010, chegamos ao seguinte valor de R:
http://www.fee.tche.br/sitefee/pt/content/estatisticas/pg_populacao_tabela.01.php
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do Valle do Rio Cai CIS/CAÍ
PARÂMETRO VALOR
Domicílios Particulares não ocupados de uso ocasional 630
Densidade Domiciliar 2 98
População Flutuante 1.876
Relação População Flutuante / População Total 3 20X
Fonte. IBGE/2010
Contudo, frente ao percentual pouco significativo (3,2%), não foram considerados efeitos de
população flutuante para o município de Montenegro, para a estimativa populacional.
51.2.2 Projeção da População Total do Rio Grande do Sul
Para o cálculo da projeção populacional do estado do Rio Grande do Sul, utilizou-se como base os
dados populacionais do período entre 1970 e 2010, sendo que de 1970 á 2000 foram utilizados os
dados históricos publicados pela Fundação de Economia e Estatística (FEE 3), e o último período
inter-censitário (entre 2001 e 2010) foi obtido através do cálculo do crescimento geométrico
populacional anual, devido á inconsistências (superestimações) nos números divulgados pelo IBGE e
publicados no DOU, para o período inter-censitário.
O método do crescimento geométrico é comumente utilizado, assumindo que o crescimento da
população continua a uma constante porcentagem R cada ano, e produz estimativas satisfatórias
para o período inter-censitário. A fórmula utilizada para o cálculo da constante de crescimento R é a
seguinte:
R — / 1
Onde:
.P (t) = População no ano t;
P0 (t) =População no ano zero;
n = Período de análise.
Os dados de população divulgados nos Censos Demográficos realizados foram os seguintes:
Tabela 25. Informações sobre a população total do Rio Grande do Sul.
Ano Total da População Urbana no RS
1970 6664841
1980 7.773.849
1991 9138670
2000 10.187.798
2010 10695532
Fonte: SIDRA /IBGE
Conhecendo-se os a população dos anos de 2000 e 2010, chegamos ao seguinte valor de R:
http://www.fee.tche.br/sitefee/pt/content/estatisticas/pg_populacao_tabela.01.php
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~ 4?: Sonsémio in'zermunicipal
‘ do Vaés do Rio Cai CiSiCAi
PARAMETRO
. Domisfifisas, P/articwar
5‘Dénéidéds ‘ amigikia
,9099'3959E'U1UEIQE . Up dos deuso
Fonte.’ IBGE/2010
Contudo, frente ao percentual pouco significativo (32%), nao foram considerados efeitos de
populagéo flutuante para o municipiode Montenegro, para a estimativa populacional.
33.1.22 Projegéo da é‘o‘gmagao Total do Rio Grande do Sul
Para 0 célculo da projegao popuiacional do estado do Rio Grande do Sul, utilizou-se como base os
dados populacionais do periodo entre 1970 e 2010, sendo que de 1970 a 2000 foram utilizados os
dados histéricos publicados pela Fundagao de Economia e Estatistica (FEE3), e o ultimo periodo
inter-censitario (entre 2001 e 2010) foi obtido através do calculo do crescimento geométrico
populacional anuaL devido a inconsisténcias (superestimagoes) nos nameros divulgados pelo IBGE e
publicados no DOU, para o periodo inter-censitario.
O método do crescimento geométrico é comumente utilizado; assumindo que o crescimento da
populaoao continua a uma constante porcentagem R cada ano, e produz estimativas satisfatorias
para o periodo inter-censitario. A formula utilizada para o calculo da constante de crescimento R é a
seguinte:
R = n J: —1 Po
Onde:
P (t) = Populagéo no ano t;
PO (If) = Popu/agéo no ano zero;
n = Periodo de ané/ise.
Os dados de populaoéo divulgados nos Censos Demograficos realizados foram os seguintes:
Tabela 25. Informagées sobre a populagéo total do Rio Grande do Sul.
Fonte: SIDRA /IBGE
Conhecendo-se os a populagao dos anos de 2000 e 2010 , chegamos ao seguinte valor de R:
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4 I
Consõrcio Intermunicipal
do Vale do Rio Caí CISICAI
10.695.53 2 —' = 1,004875 —1 = 0,004875
10.187.798
Assim, as estimativas inter-censitárias calculadas com base no crescimento geométrico foram:
ano 2000 = 10.187.798x(1,004875)°=
ano 2001 = 10.187.798 x(1,004875) 1 = 10.237.467
ano 2002 = 10. 187.798 x (1,004875)2 = 10.287.379
ano 2003 = 10.187.798 x(1,004875)3 = 10.337.534
ano 2004 = 10.1 87.798 x(1,004875) 4 = 10387.933
ano 2005 = 10.187.798 x(1.004875) 5 = 10.438.578
ano 2006 = 10.187.798 x (1,004875)6 = 10.489.470
ano 2007 = 10.187.798 x(1,004875) 7 = 10.540.611
ano 2008 = 10.1 87.798x (1,004875)8 = 10.592.000
ano 2009 = 10.187.798 x(1,004875)9 = 10.643.640
ano 2010 = 10.187.798x(1,004875) 10 = 10.695.532
Após a obtenção dos dados populacionais do estado no período de 1970 a 2010, realizou-se uma
adequação da curva para o crescimento anual da população do estado através da utilização da
ferramenta linha de tendência do software Excel, projetando-se assim os dados de crescimentos
populacionais futuros através da seguinte equação:
Y = 0,0228e _00372x
Onde:
y = Crescimento anual da população do Estado;
x = Ordem dos dados na série histórica.
51.2.3 Projeção da População Total do Município de Montenegro
Para projetar a população total do município, optou-se pelo método conhecido como "método dos
coeficientes" ou popularmente conhecido como AiBi. Atualmente, o método dos coeficientes é
amplamente utilizado, inclusive pelo IBGE, devido a sua facilidade e confiabilidade. Este método
produz projeções razoáveis para quando os municípios têm taxa de crescimento positivo, mas não
conduz a resultados satisfatórios para os municípios com taxas de crescimento negativas,
principalmente em longo prazo. Devido a estas distorções, foram calculados alguns modelos de
projeções e estabelecidos critérios com base nas taxas de crescimento, para suas utilizações.
O método do AiBi consiste em supor que a população do município é uma função linear da população
total do Estado, assim:
Rua General Caldwell, 6151202— Menino Deus Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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4 I
Consõrcio Intermunicipal
do Vale do Rio Caí CISICAI
10.695.53 2 —' = 1,004875 —1 = 0,004875
10.187.798
Assim, as estimativas inter-censitárias calculadas com base no crescimento geométrico foram:
ano 2000 = 10.187.798x(1,004875)°=
ano 2001 = 10.187.798 x(1,004875) 1 = 10.237.467
ano 2002 = 10. 187.798 x (1,004875)2 = 10.287.379
ano 2003 = 10.187.798 x(1,004875)3 = 10.337.534
ano 2004 = 10.1 87.798 x(1,004875) 4 = 10387.933
ano 2005 = 10.187.798 x(1.004875) 5 = 10.438.578
ano 2006 = 10.187.798 x (1,004875)6 = 10.489.470
ano 2007 = 10.187.798 x(1,004875) 7 = 10.540.611
ano 2008 = 10.1 87.798x (1,004875)8 = 10.592.000
ano 2009 = 10.187.798 x(1,004875)9 = 10.643.640
ano 2010 = 10.187.798x(1,004875) 10 = 10.695.532
Após a obtenção dos dados populacionais do estado no período de 1970 a 2010, realizou-se uma
adequação da curva para o crescimento anual da população do estado através da utilização da
ferramenta linha de tendência do software Excel, projetando-se assim os dados de crescimentos
populacionais futuros através da seguinte equação:
Y = 0,0228e _00372x
Onde:
y = Crescimento anual da população do Estado;
x = Ordem dos dados na série histórica.
51.2.3 Projeção da População Total do Município de Montenegro
Para projetar a população total do município, optou-se pelo método conhecido como "método dos
coeficientes" ou popularmente conhecido como AiBi. Atualmente, o método dos coeficientes é
amplamente utilizado, inclusive pelo IBGE, devido a sua facilidade e confiabilidade. Este método
produz projeções razoáveis para quando os municípios têm taxa de crescimento positivo, mas não
conduz a resultados satisfatórios para os municípios com taxas de crescimento negativas,
principalmente em longo prazo. Devido a estas distorções, foram calculados alguns modelos de
projeções e estabelecidos critérios com base nas taxas de crescimento, para suas utilizações.
O método do AiBi consiste em supor que a população do município é uma função linear da população
total do Estado, assim:
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(11311861610 interrnunicipai ,
,. do Vafie do Rio Cai CiSJCAl 51:1; _
. 5.5 2' R = ldm-1=1,004875 — 1 = 0,004875
10.187.798
Assim, as estimativas inter-censitarias calculadas com base no crescimento geométrico foram:
ano 2000 =10.187.798 x (1,004875)0 = P0
ano 2001 =10.187.798 x (1,004875)‘ =10.237.467
ano 2002 = 10.187798 x (1,004875)2 = 10.287.379
ano 2003 = 10.1 87.798x(1,004875)3 210337.534
ano 2004 =10.187.798x(1,004875)‘* =10.387.933
ano 2005 =10.187.798x(1_.004875)5 =10.438.578
ano 2006 =10.187.798x(1,004875)6 =10.489.470
ano 2007 =10.187.798x(1,004875)7 =10.540.611
ano 2008 = 10. .1 87.798x (1,004875)8 =10.592.000
ano 2009 =10.187.798 x (1,004875)9 =10.643.640
ano 2010 =10.187.798 x (1,004875)10 =10.695.532
Apés a obtengao dos dados populacionais do estado no periodo de 1970 a 2010, reaiizou-se uma
adequagéo da curva para o crescimento anual da populagao do estado através da utilizagao da
ferramenta linha de tendéncia do software Excel, projetando-se assim os dados de crescimentos
populacionais futuros através da seguinte equagao:
y = 0,0228e‘0‘0372‘
Onde:
y = Crescimento anual da populagéo do Estado;
x = Ordem dos dados na série histérica.
$5.12.?) Projegao da Popuiagao Total do Municipio de Montenegro
Para projetar a populagao total do municipio. optou-se pelo método conhecido como ”método dos
coeficientes” ou popularmente conhecido como AiBi. Atualmente. o método dos coeficientes é
amplamente utilizado, inclusive pelo IBGE, devido a sua facilidade e confiabilidade. Este método
produz projegoes razoaveis para quando os municipios tém taxa de crescimento positivo, mas nao
conduz a resultados satisfatorios para os municipios com taxas de crescimento negativas,
principalmente em Iongo prazo. Devido a estas distorgoes, foram calculados alguns modelos de
projegoes e estabelecidos critérios com base nas taxas de crescimento, para suas utilizagoes.
O método do AiBi consiste em supor que a populagao do municipio é uma fungéo linear da populagao
total do Estado, assim:
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do Vaie do Rio Caí ClSICAÍ
a
Onde:
P(t)
= População do município i no ano t;
P t = População total do Estado no ano t obtida de forma independente;
a,
= Coeficiente de proporcionalidade do incremento da população do município i em relação ao
incremento da população do Estado;
= Coeficiente linear de correção.
Os parâmetros ai e bi são estimados como:
, =[i(t1 )—i(t 0 )J. [.i.(t1 )—i(0]
{(P, (ti)+i(to ))—(a x(.F.fr 1 )+]. (to )))] ~ 2
Os parâmetros ai bi, calculados desta forma, conduzem a:
a. 1
=0
Partindo-se do método descrito acima, foram formulados três modelos para a projeção da população
do município para o ano de 2040.
Modelo 1
pi (t0) é a população do município i no censo do ano 1991;
Pi (t). 1 e a população do município i no censo do ano 2000.
a = 0,008569974; b = -33.062,16706;
Modelo 2
P, (t0) á a população do município i no censo do ano 2000;
(ti) é a população do município i no censo do ano 2010.
a, = 0,010178558; b, = -49.450,09349;
Modelo 3
é a população do município i no censo do ano 1991;
é a população do município i no censo do ano 2010.
Rua General Caldwell, 615/202— Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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Ccnsorco 1ntemiurcpal
do Vaie do Rio Caí ClSICAÍ
a
Onde:
P(t)
= População do município i no ano t;
P t = População total do Estado no ano t obtida de forma independente;
a,
= Coeficiente de proporcionalidade do incremento da população do município i em relação ao
incremento da população do Estado;
= Coeficiente linear de correção.
Os parâmetros ai e bi são estimados como:
, =[i(t1 )—i(t 0 )J. [.i.(t1 )—i(0]
{(P, (ti)+i(to ))—(a x(.F.fr 1 )+]. (to )))] ~ 2
Os parâmetros ai bi, calculados desta forma, conduzem a:
a. 1
=0
Partindo-se do método descrito acima, foram formulados três modelos para a projeção da população
do município para o ano de 2040.
Modelo 1
pi (t0) é a população do município i no censo do ano 1991;
Pi (t). 1 e a população do município i no censo do ano 2000.
a = 0,008569974; b = -33.062,16706;
Modelo 2
P, (t0) á a população do município i no censo do ano 2000;
(ti) é a população do município i no censo do ano 2010.
a, = 0,010178558; b, = -49.450,09349;
Modelo 3
é a população do município i no censo do ano 1991;
é a população do município i no censo do ano 2010.
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Z;s Consorcéofoiermunicipa; ,
' do Va§e ($9 Rio Ca? CiSiCA!
Pig): ai XPI'(t)+bi
Onde:
P’(t) = Populagéo do municipio i no ano t;
PT (t) = Populagéo total do Es'tado no ano t obtida de forma independente;
a’ = Coeficiente de proporcionalidade do incremento da populagéo do municipio i em relagéo ao
incremento da populagéo do Estado;
b. . . 2
' = Coeflcrente linear de corregao.
Os parémetros ai e bi sao estimados como:
a, = [P] (11 )_ B<t0)]+[P'l‘(tl)_PT (to )]
bi = [(B(r1)+B(ro))—(a, >< (E-(r1)+B~(ro)))]+2
Os parémetros ai bi, calculados desta forma, conduzem a:
ZBZ‘PF.
Partindo—se do método descrito acima, foram formulados trés modelos para a projegao da populagao
do municipio para o ano de 2040.
Modelo 1
Pi (t0) é a populaga‘o do municipio i no censo do ano 1991;
P" (t‘) é a populagé‘o do municipio ino censo do ano 2000.
a]. = 0,008569974; b]. = -33.062,16706;
Modelo 2
P" (t0) é a populagéo do municipio i no censo do ano 2000;
P" (t‘) é a populagéo do municipio ino censo do ano 2010.
ai = 0,010178558; b, = 4945909349;
Modelo 3
P
’(IO) é a populagéo do municipio i no censo do ano 1991;
P" (t1) é a populagao do municipio ino censo do ano 2010.
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Consórcio lrterrnunicipal
do Vale do Rio Caí CIS!CA1
a, = 0,009094576; b. = -37.856,33014;
Considerando o longo período de projeção, pode-se supor que os municípios de maior porte com
elevado crescimento passem a apresentar um crescimento um pouco mais reduzido. Por outro lado,
podemos supor também que os municípios com alta emigração tendem a se estabilizar em longo
prazo. Baseado nesta hipótese formulada e considerando o comportamento das taxas de crescimento
da população e o tamanho da mesma, projeta-se a população municipal para o ano de 2040. Seja:
T 1 = taxa de crescimento do município i entre 1991 e 2000 = 19,87%
r.(2)
= taxa de crescimento do município i entre 2000 e 2010 = 9,53%
Assim, é possível determinar a população para o município no ano de 2040 através das seguintes
condições:
Se
P,(2010)>
100.000
P1 (2040)será igual ao mínimo das estimativas dos modelos 1, 2 e 3;
- Se 100.000> P 1 (2010) r. >10.000e (1 ) 2) >
P, (2040) será igual ao valor da estimativa do modelo 3;
__ P.(2010)
- Se 100.000> ' >10.000 e
r '>
O e
.F(2040)será igual a estimativa do modelo 1;
- Se 100.000> ?
'
(2010) >10.000e r, (1) <0r(2)
>0
.T(2040)será igual a estimativa do modelo 2;
Se 100.000 >P,(2010)> 10.000 e r,(1) ~ Oe r,(2)< o
P, (2040) será igual ao máximo das estimativas dos modelos 1,2 e 3;
.p.
/
(2010) Se <10.000 e ,(i) r.(2) >0
P1 (2040)será igual a média das estimativas dos modelos 1, 2 e 3;
P./
(2010) Se <10.000e
P,(2040)será igual a estimativa do modelo 1;
P
/
(2010) r(i) r(2)
- Se <10.000e 1
~Oe >0
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Consórcio lrterrnunicipal
do Vale do Rio Caí CIS!CA1
a, = 0,009094576; b. = -37.856,33014;
Considerando o longo período de projeção, pode-se supor que os municípios de maior porte com
elevado crescimento passem a apresentar um crescimento um pouco mais reduzido. Por outro lado,
podemos supor também que os municípios com alta emigração tendem a se estabilizar em longo
prazo. Baseado nesta hipótese formulada e considerando o comportamento das taxas de crescimento
da população e o tamanho da mesma, projeta-se a população municipal para o ano de 2040. Seja:
T 1 = taxa de crescimento do município i entre 1991 e 2000 = 19,87%
r.(2)
= taxa de crescimento do município i entre 2000 e 2010 = 9,53%
Assim, é possível determinar a população para o município no ano de 2040 através das seguintes
condições:
Se
P,(2010)>
100.000
P1 (2040)será igual ao mínimo das estimativas dos modelos 1, 2 e 3;
- Se 100.000> P 1 (2010) r. >10.000e (1 ) 2) >
P, (2040) será igual ao valor da estimativa do modelo 3;
__ P.(2010)
- Se 100.000> ' >10.000 e
r '>
O e
.F(2040)será igual a estimativa do modelo 1;
- Se 100.000> ?
'
(2010) >10.000e r, (1) <0r(2)
>0
.T(2040)será igual a estimativa do modelo 2;
Se 100.000 >P,(2010)> 10.000 e r,(1) ~ Oe r,(2)< o
P, (2040) será igual ao máximo das estimativas dos modelos 1,2 e 3;
.p.
/
(2010) Se <10.000 e ,(i) r.(2) >0
P1 (2040)será igual a média das estimativas dos modelos 1, 2 e 3;
P./
(2010) Se <10.000e
P,(2040)será igual a estimativa do modelo 1;
P
/
(2010) r(i) r(2)
- Se <10.000e 1
~Oe >0
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1 Consémio €r2termunicipa§ '
., do Vam do Rio 5235 CISICA!
al. = 0,009094576; 5,- = -_37.856,33014;
Considerando o longo periodo de projegao, pode—se supor que os municipios de maior porte com
elevado crescimento passem a apresentar um crescimento um pouco mais reduzido. Por outro lado,
podemos supor também que os municipios com alta emigragao tendem a se estabilizar em longo
prazo. Baseado nesta hipotese formulada e considerando 0 com portamento das taxas de crescimento
da populagao e o tamanho da mesma, projeta—se a populagao municipal para o ano de 2040. Seja:
17(1) = taxa de crescimento do municipio i entre 1991 e 2000 = 19,87%
17(2): taxa de crescimento do municipio i entre 2000 e 2010 = 9,53%
Assim, é possivel determinar a populagao para o municipio no ano de 2040 através das seguintes
condigées:
Se P’(2010)>100.000
PI. (2040) seré igual ao minimo das estimativas dos modelos 1, 2 e 3;
_ Se 100.000 >P'(2010)>10.000 a “(1L 0 e 5(2)) 0
P, (2040)sera igual ao valor da estimativa do modelo 3;
~—' Se 100.000 >B(2010)>10.000 e “(1L 0 e “(2) :0
131.0040) sera igual a estimativa do modelo 1;
13(2010) r (2‘ — Se100.000> >10.000e ”(Ugoe .- )>0
P, (2040) seré igual a estimativa do modelo 2; — Se 100.000 >P,(2010)>10.000 e r,(1)SO e r,.(2) S 0
3(2040) sera igual ao méximo das estimativas dos modelos 1,2 e 3; — Se Pi(2010)<10.000e ”(1L 0 e “(2L 0
i(2040)sera igual a média das estimativas dos modelos 1, 2 e 3;
Se P"(2010)<10.000e ”(IL 06 “(2) <0
P, (2040) seré igua! a estimativa do modelo 1;
Se 3(2010)<10.000 e “(1)30 e r1.(2)> 0
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Cnsorc o lnermumcipal
IQUi ao Vaie do Rio Cai CISICAI
P1 2040) será igual a estimativa do modelo 2;
P. (20 lo) Se <10.000e i(1)<oe(2)<o
.P (2040) será igual ao valor máximo das estimativas dos modelos 1,2 e 3.
De acordo com os dados dos últimos censos realizados pelo IBGE e as restrições estabelecidas
acima, o resultado indicado para a projeção da população total do município de Montenegro no ano
de 2040 é aquele obtido através do modelo 3.
O próximo passo foi então a realização de um ajuste para que a projeção fique consistente com o
total projetado para o Estado anteriormente. Sendo assim, para o período de 2011 até 2040, as
projeções municipais foram calculadas conforme a fórmula de projeção de população anteriormente
apresentada, considerando t0= 2010 e tl= 2040.
Finalizando o processo, são retirados da projeção populacional somente aqueles valores que são de
interesse para o presente PMSB, no caso, os valores entre os anos de 2014 e 2034.
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IQUi ao Vaie do Rio Cai CISICAI
P1 2040) será igual a estimativa do modelo 2;
P. (20 lo) Se <10.000e i(1)<oe(2)<o
.P (2040) será igual ao valor máximo das estimativas dos modelos 1,2 e 3.
De acordo com os dados dos últimos censos realizados pelo IBGE e as restrições estabelecidas
acima, o resultado indicado para a projeção da população total do município de Montenegro no ano
de 2040 é aquele obtido através do modelo 3.
O próximo passo foi então a realização de um ajuste para que a projeção fique consistente com o
total projetado para o Estado anteriormente. Sendo assim, para o período de 2011 até 2040, as
projeções municipais foram calculadas conforme a fórmula de projeção de população anteriormente
apresentada, considerando t0= 2010 e tl= 2040.
Finalizando o processo, são retirados da projeção populacional somente aqueles valores que são de
interesse para o presente PMSB, no caso, os valores entre os anos de 2014 e 2034.
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:;_ Consorcéo iniermunicipa! Wcit: "V329 do Rio Cai casrcm ,
13,.(2040)sera igua! a estimativa do mode/o 2; —~ Se 3(2010)<1o.000e r'(1)SOe “(2): o
3(2040) sera igual ao valor méximo das estimativas dos modelos 1,2 e 3.
De acordo com os dados dos Ultimos censos realizados pelo IBGE e as restrigoes estabelecidas
acima, o resultado indicado para a projegao da popuiagao total do municipio de Montenegro no ano
de 2040 é aquele obtido através do modelo 3.
O proximo passo foi entao a realizagao de um ajuste para que a projegao fique consistente com 0
total projetado para o Estado anteriormente. Sendo assim, para o periodo de 2011 ate’ 2040, as
projegoes municipais foram calculadas conforme a formula de projegao de populaoao anteriormente
apresentada, considerando to = 2010 6 t1: 2040.
Finalizando o processo, sao retirados da projegao populacional somente aqueles valores que sao de
interesse para o presente PMSB, no caso, os valores entre 03 anos de 2014 e 2034.
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Consórcio inoirnjiicipai
do Vaie do Rio Cai CISJCAI
Tabela 26. Resultados dos modelos calculados para a população total do município de
Montenegro, bem como a projeção indicada pelo método.
Ano Modelo 1 Modelo 2 Modelo 3 Projeção Indicada
2010 59.4±5 59.415 59.415 59.415
2011 59.053 59.955 59.393 55439$
2012 59.493 50.473 60.365 60.365
2013 59.919 60.34 60.3± 60.817
2014 60332 61474 9i255 61255
2015 60.73± 61.948 61.679 61.679
2016 61.118 62.407 E32.039 . 62085
2017 61.49± 62.851 62.485 62.435
2018 61.853 65.280 62.369 62.869
2019 62.203 3.396 63.240 53,2 ±0
2020 62.541 64.097 65.599 53.599
2021 62.563 64.486 63.946 63.946
2022 63.134 64.861 64231 54.231
2023 63.489 65.224 64.605 64(366
2024 63.734 65375 54.919
2025 64.070 65.914 55.222 55.222
2026 64.346 66.241 63.514 65.514
2027 64.6±2 66.553 67.797 65.797
2028 64.370 66.363 65.070 56.070
2029 65.118 57,359 66.331 66.334
2030 55.359 67.444 66.529 66,539
2031 65.591 67.720 66.835 66.336
2032 65.315 57.936 67.073 67.073
2033 66.031 32.243 67.503 57.303
234 66.240 53.491 67.524 67.52.5
5.1.2.4 Projeção da População Urbana do Município de Montenegro
Para o cálculo de projeção da população urbana do município utilizou-se os dados dos Censos de
1991 a 2010, calculando-se o percentual de população urbana em razão da população total. Definiuse uma 'ordem" partindo do valor 1, no ano de 1991, até 20, no ano de 2010, plotando em um gráfico
os percentuais resultantes referentes a cada ano. A partir dos dados observados, foi possível definir
uma linha de tendência linear com R 2 = 0,934, cuja equação é:
y == 0,0391n(x)+0,792
Onde:
y = Percentual da população urbana no ano t;
x Ordem, referente ao ano base (1991).
Através da extrapolação para os anos posteriores realizada a partir da utilização da equação acima,
obteve-se a população urbana para o horizonte de planejamento do PMSB. Já a população rural foi
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Consórcio inoirnjiicipai
do Vaie do Rio Cai CISJCAI
Tabela 26. Resultados dos modelos calculados para a população total do município de
Montenegro, bem como a projeção indicada pelo método.
Ano Modelo 1 Modelo 2 Modelo 3 Projeção Indicada
2010 59.4±5 59.415 59.415 59.415
2011 59.053 59.955 59.393 55439$
2012 59.493 50.473 60.365 60.365
2013 59.919 60.34 60.3± 60.817
2014 60332 61474 9i255 61255
2015 60.73± 61.948 61.679 61.679
2016 61.118 62.407 E32.039 . 62085
2017 61.49± 62.851 62.485 62.435
2018 61.853 65.280 62.369 62.869
2019 62.203 3.396 63.240 53,2 ±0
2020 62.541 64.097 65.599 53.599
2021 62.563 64.486 63.946 63.946
2022 63.134 64.861 64231 54.231
2023 63.489 65.224 64.605 64(366
2024 63.734 65375 54.919
2025 64.070 65.914 55.222 55.222
2026 64.346 66.241 63.514 65.514
2027 64.6±2 66.553 67.797 65.797
2028 64.370 66.363 65.070 56.070
2029 65.118 57,359 66.331 66.334
2030 55.359 67.444 66.529 66,539
2031 65.591 67.720 66.835 66.336
2032 65.315 57.936 67.073 67.073
2033 66.031 32.243 67.503 57.303
234 66.240 53.491 67.524 67.52.5
5.1.2.4 Projeção da População Urbana do Município de Montenegro
Para o cálculo de projeção da população urbana do município utilizou-se os dados dos Censos de
1991 a 2010, calculando-se o percentual de população urbana em razão da população total. Definiuse uma 'ordem" partindo do valor 1, no ano de 1991, até 20, no ano de 2010, plotando em um gráfico
os percentuais resultantes referentes a cada ano. A partir dos dados observados, foi possível definir
uma linha de tendência linear com R 2 = 0,934, cuja equação é:
y == 0,0391n(x)+0,792
Onde:
y = Percentual da população urbana no ano t;
x Ordem, referente ao ano base (1991).
Através da extrapolação para os anos posteriores realizada a partir da utilização da equação acima,
obteve-se a população urbana para o horizonte de planejamento do PMSB. Já a população rural foi
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Sonséroio lmermumcioa? !
do Vale do Rio Cal ClSICAl
Tabela 26. Resultados dos modelos calculados para a populagéo total do municipio de
Montenegro, bem ,como a projeoao indicada pelo método.
Ano Modelo 1 Modelo 2 Modelo 3 Projecéo lndicada
2031 65591 57:i 966.835 " " W's/666.
$6
E5124 Prolegao da Populagao Urbana do Municipio de Montenegro
Para 0 calculo de projegao da populagao urbana do municlpio utilizou-se os dados dos Censos de
1991 a 2010, calculando-se o percentual de populagao urbana em razao da populagao total. Definiuse uma “ordem” partindo do valor 1, no ano de 1991, até 20, no ano de 2010, plotando em um gréflco
os percentuais resultantes referentes a cada ano. A partir dos dados observados, foi possivel definir
uma linha de tendéncia linear com R2 = 0,934, cuja equagéo é:
y = 0,0391n(x) + 0,792
Onde:
y = Percentua/ da populagéo urbana no ano t;
x = Ordem, referente ao ano base (1991).
Através da extrapolagéo para 03 anos posteriores realizada a partir da utilizagéo da equagéo acima,
obteve—se a populagéo urbana para o horizonte de planejamento do PMSB. Jé a populagéo rural foi
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do Vala do Rio Cal CIS/CA!
obtida a partir da simples subtração entre a população total do município e a população urbana
estimada.
5.1.2.5 Projeção Populacional de Montenegro - FEE/CORSAN
Face às premissas expostas no decorrer do presente capítulo, a projeção populacional final referente
à metodologia da FEE / CORSAN é apresentada na tabela a seguir.
Tabela 27. Projeção Populacional da FEE / CORSAN para o município de Montenegro
População Total + População Urbana i População Rural
Ano Hab. Tx. Cres (% a. a.) 1 Ha)~j'. Tx. Cres (% a. a.) Hab. Tx. Cres (% a. a.)
2010 39.415 53.629 - 5.786 -
2011 59.292 0,31°% 54.214 1,044 5.683, -1,78%
2012 30363 0. 78 ~ 54.731 1,05% 5.584 -1,75%
2013 60.817 0,75 , 45.350 1.00% 5.487 1,72%
.........
2014 51.253 0,7% 35.553 0, ~ :7 . 5.394 1,70°r
2015 61_679 0,69% 36.375 002% 5.304 1,67%
2016 62.039 0,65% 55.372 0,32,, . 5.217 1,659,
2017 62.485 0,64% 57.353 0,25% 5.132 -1,62/%
2018 62.259 ú 61'.,. 57.818 0 21"1 ~ 5.051 -1,595.
2019 6340 059b~ 58.268- 0.78 72 1 56%
2020 53.399 0 57". 58.704 0.75 395 -1,54°
2fJ2 63.946 0,5515 .
_ 0,723 4.321 1,5115
2022 r34.221 032' 59.331 0,59',, 4.750 1.455':
2023 64.606 0,504. 59.925 0,6615 4.681 1,45%
2024 .' 64.929 0.49'-. 60.305 O,53' 4.6 1 ] 1,43
2025 65.222 0,<<7'2 60.672 0,617'1 4550 1,40%
2026 65.510 0,-45 1 61.027 0.59 ,- 4.437 1.37 ':_.
2027 65.797 0,4315 51.370 0,56`,'7 4.027 -1,345
2028 60.070 0, 42 ~ 61792 (35 k" 4.369 1.31"
2029 66.334 0,4017 62.022 0 52`'l 4.313
2030 65.539 0 33 . 52.331 0,50 1- 4.253 1,26'4
2031 66.236 0,37% 62.630 0,4315 4.206 -1,2315
2032 67.073 0,36' 62.973 0 4(" • 4.155 1,20'4
2033 67.303 0,3415 65.137 0.4415, 4.106-, 1,1875
2034 67.525 0,33% 63.466 0,43% 4.059 -1,15%
De acordo com os resultados obtidos verifica-se que a projeção adotada no PMSB - Água e Esgoto
utiliza apenas a população dos bairros da cidade de Montenegro, não contabilizando a população
localizada em outros núcleos urbanos do município. Sendo assim, para uma melhor comparação dos
resultados de ambas as metodologias, foi identificado o percentual da população urbana situada nos
bairros em relação ao total da população urbana existente, conforme apresentado na tabela a seguir.
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obtida a partir da simples subtração entre a população total do município e a população urbana
estimada.
5.1.2.5 Projeção Populacional de Montenegro - FEE/CORSAN
Face às premissas expostas no decorrer do presente capítulo, a projeção populacional final referente
à metodologia da FEE / CORSAN é apresentada na tabela a seguir.
Tabela 27. Projeção Populacional da FEE / CORSAN para o município de Montenegro
População Total + População Urbana i População Rural
Ano Hab. Tx. Cres (% a. a.) 1 Ha)~j'. Tx. Cres (% a. a.) Hab. Tx. Cres (% a. a.)
2010 39.415 53.629 - 5.786 -
2011 59.292 0,31°% 54.214 1,044 5.683, -1,78%
2012 30363 0. 78 ~ 54.731 1,05% 5.584 -1,75%
2013 60.817 0,75 , 45.350 1.00% 5.487 1,72%
.........
2014 51.253 0,7% 35.553 0, ~ :7 . 5.394 1,70°r
2015 61_679 0,69% 36.375 002% 5.304 1,67%
2016 62.039 0,65% 55.372 0,32,, . 5.217 1,659,
2017 62.485 0,64% 57.353 0,25% 5.132 -1,62/%
2018 62.259 ú 61'.,. 57.818 0 21"1 ~ 5.051 -1,595.
2019 6340 059b~ 58.268- 0.78 72 1 56%
2020 53.399 0 57". 58.704 0.75 395 -1,54°
2fJ2 63.946 0,5515 .
_ 0,723 4.321 1,5115
2022 r34.221 032' 59.331 0,59',, 4.750 1.455':
2023 64.606 0,504. 59.925 0,6615 4.681 1,45%
2024 .' 64.929 0.49'-. 60.305 O,53' 4.6 1 ] 1,43
2025 65.222 0,<<7'2 60.672 0,617'1 4550 1,40%
2026 65.510 0,-45 1 61.027 0.59 ,- 4.437 1.37 ':_.
2027 65.797 0,4315 51.370 0,56`,'7 4.027 -1,345
2028 60.070 0, 42 ~ 61792 (35 k" 4.369 1.31"
2029 66.334 0,4017 62.022 0 52`'l 4.313
2030 65.539 0 33 . 52.331 0,50 1- 4.253 1,26'4
2031 66.236 0,37% 62.630 0,4315 4.206 -1,2315
2032 67.073 0,36' 62.973 0 4(" • 4.155 1,20'4
2033 67.303 0,3415 65.137 0.4415, 4.106-, 1,1875
2034 67.525 0,33% 63.466 0,43% 4.059 -1,15%
De acordo com os resultados obtidos verifica-se que a projeção adotada no PMSB - Água e Esgoto
utiliza apenas a população dos bairros da cidade de Montenegro, não contabilizando a população
localizada em outros núcleos urbanos do município. Sendo assim, para uma melhor comparação dos
resultados de ambas as metodologias, foi identificado o percentual da população urbana situada nos
bairros em relação ao total da população urbana existente, conforme apresentado na tabela a seguir.
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obtida a partir da simples subtragéo entre a populagéo total do municipio e a populagéo urbana
estimada.
$512.5 Projegéo Popuéaciona: de Montenegro - FEE/CORSAN
Face és premissas expostas no decorrer do presente capitulo, a projegéo populacional final referente
a metodologia da FEE / CORSAN é apresentada na tabela a seguir.
Tabela 27. Projegéo Populacionai da FEE / CORSAN para o municipio de Montenegro
Populagfio Total Populagéo Urbana Populagéo Rural ., fl _ *M .. Ano
2010 59 415 9 53.629 - 5.7335 -
2014
may;
2018 62.869 0,61% 57.818 5.051 -1,59%
2020 53.505 0,57% 58.704” 0,75% ’ 4.895 111,5:4%'
9 m#54 2022 64.281 0, 52%
2028 66 070
0,36%
w .w , 2.35M” .. y..- .- .5. WM
2034 67.525 0,33% 63.466 0,43% 4.059 -1, 15%
De acordo com os resultados obtidos verifica—se que a projegéo adotada no PMSB — Agua e Esgoto
utiliza apenas a populagéo dos bairros da cidade de Montenegro, néo contabilizando a populagéo
localizada em outros nucleos urbanos do municipio. Sendo assim, para uma melhor comparagéo dos
resultados de ambas as metodologias, foi identificado o percentual da populagéo urbana situada nos
bairros em relagéo ao total da populagéo urbana existente, conforme apresentado na tabela a seguir.
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C'nsorcionterrnun,cipa1
do Vale do Rio Cai CSICAÍ
Tabela 28. Relação entre a população dos bairros e a total urbana do município de
Montenegro.
Ano População Urbana População dos Bairros Percentual Bairros/Total urbana
2000 43.303 43. .34 925?
2010 53.629 49.791 92,8%
Fonte: IBGE (2000/2010)
Verifica-se que o percentual da população situada nos bairros praticamente não variou entre os anos
de 2000 e 2010, cujo índice manteve-se próximo aos 93%. Desta forma, adotou-se o valor
identificado para o ano de 2010 (92,8%) para calcular a parcela da população urbana que está
localizada nos bairros, para todos os anos entre o início e final de plano (Tabela 29).
Tabela 29. Projeção populacional para os bairros da cidade de Montenegro
Ano População Urbana População Bairros
2010 53,629 49791
2011 54.214 50.334
2012 781 50861
2013 55330 51.370
2014 55.361 . 51,363
2015 56.373 52.340
2016 56.872 52.302
2017 37.353 32219
2018 57.313 33.631
2019 58.268 34.098
2020 58.704 54.503
2021 59.125
2022 39 531
2023 59.925 33.636
2024 6005 55,939
2025 30.372 33330
2026 61,027 56.66ü
2027 .1575 36.978
2022 61.702 , 57286
2029 42.022 37.583
2030 62.331 37.870
2031 62.630 58.148
2032 62.918 58,415
2033 63.197 s3.67
5'3.466 58.974
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do Vale do Rio Cai CSICAÍ
Tabela 28. Relação entre a população dos bairros e a total urbana do município de
Montenegro.
Ano População Urbana População dos Bairros Percentual Bairros/Total urbana
2000 43.303 43. .34 925?
2010 53.629 49.791 92,8%
Fonte: IBGE (2000/2010)
Verifica-se que o percentual da população situada nos bairros praticamente não variou entre os anos
de 2000 e 2010, cujo índice manteve-se próximo aos 93%. Desta forma, adotou-se o valor
identificado para o ano de 2010 (92,8%) para calcular a parcela da população urbana que está
localizada nos bairros, para todos os anos entre o início e final de plano (Tabela 29).
Tabela 29. Projeção populacional para os bairros da cidade de Montenegro
Ano População Urbana População Bairros
2010 53,629 49791
2011 54.214 50.334
2012 781 50861
2013 55330 51.370
2014 55.361 . 51,363
2015 56.373 52.340
2016 56.872 52.302
2017 37.353 32219
2018 57.313 33.631
2019 58.268 34.098
2020 58.704 54.503
2021 59.125
2022 39 531
2023 59.925 33.636
2024 6005 55,939
2025 30.372 33330
2026 61,027 56.66ü
2027 .1575 36.978
2022 61.702 , 57286
2029 42.022 37.583
2030 62.331 37.870
2031 62.630 58.148
2032 62.918 58,415
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Tabela 28. Relagéo entre a popu!agé’o dos bairros e a total urbana do municipio de
Montenegro.
Ano Populagfio Urbana Populagfio dos Bairros Percentual Bairros/Total urbana
M v x/ w). m < » ~14». M
2010 53.629 49.791 92,8%
Fonte: IBGE (2000 /2010)
Verifica-se que o percentual da popuiagéo situada nos bairros praticamente néo variou entre 03 anos
de 2000 e 2010, cujo indice manteve-se proximo aos 93%. Desta forma, adotou-se o valor
identificado para o ano de 2010 (928%) para calcular a parcela da populagéo urbana que esté
Iocalizada nos bairros, para todos 03 anos entre o inicio e final de piano (Tabela 29).
Tabela 29. Projegéo populacional para os bairros da cidade de Montenegro
Ano Populagfio Urbana Populagfio Bairros
”4:09
54
'MWVWV ‘
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Consórcio ntermunicipal
do Vale do Rio Cai CIS/CAI
15.1.3 Projeção Adotada para o Presente PMSB
Analisando os resultados das metodologias acima abordadas nota-se que existe uma grande
discrepância entre a população urbana ao final de plano, no que se refere aos bairros da cidade de
Montenegro. Para o ano de 2034, o método abordado através da metodologia da FEE / CORSAN
projetou 58.924 habitantes, enquanto a projeção adotada no PMSB - Água e Esgoto resultou em
71.745 habitantes, aproximadamente 13.000 a mais do que a metodologia anterior.
Tendo como base os fatores econômicos citados pela consultora Encop Engenharia no PMSB - Água
e Esgoto, a projeção da população urbana dos bairros resultante da FEE / CORSAN pode não ser
adequada em vista de uma provável subestimativa, o que por sua vez pode resultar na falta de
investimentos nos setores de saneamento relacionados à drenagem urbana e manejo de resíduos
sólidos. Por outro lado, percebe-se que a projeção realizada pela consultora Encop resulta em uma
população para o ano de 2010 de 53.004 habitantes, enquanto o verificado para este ano foi de
49.791 habitantes. Considerando que estes números se referem aos anos iniciais de projeção, tal
metodologia possui certa tendência a superestimar o contingente populacional, podendo acarretar
também na superestimativa dos investimentos necessários para atender a demanda ao longo do
horizonte de plano.
Em vista disso, optou-se por elaborar uma projeção que considera elementos das duas metodologias
abordadas para estimativa da população do município de Montenegro, cujo procedimento consistiu
em compatibilizar a projeção existente do PMSB Água e Esgoto com as informações atualizadas do
Censo 2010 do IBGE. Para tanto, a projeção resultante da FEE / CORSAN foi utilizada para
determinar a população até o ano de 2015, enquanto a população dos anos seguintes seguiu a
estimativa prevista pelo PMSB Água e Esgoto. Todavia, para que houvesse uma continuidade de
caráter realístico no crescimento populacional foi necessário um "atraso" de 6 anos na projeção
existente, ou seja, a população dos bairros anteriormente encontrada para o ano de 2010, de 53.004
habitantes, seria agora atingida somente no ano de 2016.
De acordo com a lógica deste estudo, a estimativa da população urbana situada nos bairros, para o
ano de 2034, é de 67.053 habitantes, sendo que a população urbana total pode ser calculada
utilizando a relação população dos bairros / população urbana, cujo valor é adotado como constante e
equivalente a 92,8%. Ao mesmo tempo, a população total (urbana + rural) é calculada conforme a
equação apresentada no item 324, que estabelece o percentual da população urbana frente à total
para um ano qualquer após o início de plano. O resultado da projeção realizada para o presente
PMSB é mostrado na tabela a seguir.
Tabela 30. Projeção Populacional adotada para o presente PMSB
População Total População Urbana 1 População Bairros População Rural
Tx. Cres Tx. Cres Tx. Cres Tx. Cres
Hab. (% a. a.) -
Hab.
39 a. a.) Hab. (% a. a.) Hab.
9 , I. 2 S. 6
J398 o,si 54.21-, 1 09 0.334 1,DJ .&S3
69 7u5 5 4./d1 1,1i
0,757, 5 S. 3 _3 0 1,00 51.370 1,00% 5.487 l,72
72°/ 5.86 u 51.863 5 .394 1,70%
LI, 59O 36,375 os,) 52.340 O 925 5.304 1,67
0,71 99C) 12 . 53.004 1279/6 1 .027 5,2v
1 Ir 97.922 1,47 ' 3.732 1.47 5.000
1,29% 58.768 1,45% 54.562 1,45% 1 4.975 -0,51%
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Ano
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
60.817
H.255
bl.679
2.1i7
2017 t2,Q27
2018 63.742
Consórcio ntermunicipal
do Vale do Rio Cai CIS/CAI
15.1.3 Projeção Adotada para o Presente PMSB
Analisando os resultados das metodologias acima abordadas nota-se que existe uma grande
discrepância entre a população urbana ao final de plano, no que se refere aos bairros da cidade de
Montenegro. Para o ano de 2034, o método abordado através da metodologia da FEE / CORSAN
projetou 58.924 habitantes, enquanto a projeção adotada no PMSB - Água e Esgoto resultou em
71.745 habitantes, aproximadamente 13.000 a mais do que a metodologia anterior.
Tendo como base os fatores econômicos citados pela consultora Encop Engenharia no PMSB - Água
e Esgoto, a projeção da população urbana dos bairros resultante da FEE / CORSAN pode não ser
adequada em vista de uma provável subestimativa, o que por sua vez pode resultar na falta de
investimentos nos setores de saneamento relacionados à drenagem urbana e manejo de resíduos
sólidos. Por outro lado, percebe-se que a projeção realizada pela consultora Encop resulta em uma
população para o ano de 2010 de 53.004 habitantes, enquanto o verificado para este ano foi de
49.791 habitantes. Considerando que estes números se referem aos anos iniciais de projeção, tal
metodologia possui certa tendência a superestimar o contingente populacional, podendo acarretar
também na superestimativa dos investimentos necessários para atender a demanda ao longo do
horizonte de plano.
Em vista disso, optou-se por elaborar uma projeção que considera elementos das duas metodologias
abordadas para estimativa da população do município de Montenegro, cujo procedimento consistiu
em compatibilizar a projeção existente do PMSB Água e Esgoto com as informações atualizadas do
Censo 2010 do IBGE. Para tanto, a projeção resultante da FEE / CORSAN foi utilizada para
determinar a população até o ano de 2015, enquanto a população dos anos seguintes seguiu a
estimativa prevista pelo PMSB Água e Esgoto. Todavia, para que houvesse uma continuidade de
caráter realístico no crescimento populacional foi necessário um "atraso" de 6 anos na projeção
existente, ou seja, a população dos bairros anteriormente encontrada para o ano de 2010, de 53.004
habitantes, seria agora atingida somente no ano de 2016.
De acordo com a lógica deste estudo, a estimativa da população urbana situada nos bairros, para o
ano de 2034, é de 67.053 habitantes, sendo que a população urbana total pode ser calculada
utilizando a relação população dos bairros / população urbana, cujo valor é adotado como constante e
equivalente a 92,8%. Ao mesmo tempo, a população total (urbana + rural) é calculada conforme a
equação apresentada no item 324, que estabelece o percentual da população urbana frente à total
para um ano qualquer após o início de plano. O resultado da projeção realizada para o presente
PMSB é mostrado na tabela a seguir.
Tabela 30. Projeção Populacional adotada para o presente PMSB
População Total População Urbana 1 População Bairros População Rural
Tx. Cres Tx. Cres Tx. Cres Tx. Cres
Hab. (% a. a.) -
Hab.
39 a. a.) Hab. (% a. a.) Hab.
9 , I. 2 S. 6
J398 o,si 54.21-, 1 09 0.334 1,DJ .&S3
69 7u5 5 4./d1 1,1i
0,757, 5 S. 3 _3 0 1,00 51.370 1,00% 5.487 l,72
72°/ 5.86 u 51.863 5 .394 1,70%
LI, 59O 36,375 os,) 52.340 O 925 5.304 1,67
0,71 99C) 12 . 53.004 1279/6 1 .027 5,2v
1 Ir 97.922 1,47 ' 3.732 1.47 5.000
1,29% 58.768 1,45% 54.562 1,45% 1 4.975 -0,51%
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Ano
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
60.817
H.255
bl.679
2.1i7
2017 t2,Q27
2018 63.742
Censérclo tntermuniclpat , do Vets do Rio Cat CtSICAl
1%e
15.1.3 Projeoéo Adotada para o Presents PMSB
Analisando os resultados das metodologias acima abordadas nota-se que existe uma grande
discrepancia entre a populagao urbana ao final de plano, no que se refere aos bairros da cidade de
Montenegro. Para 0 ano de 2034, o metodo abordado atraves da metodologia da FEE / CORSAN
projetou 58.924 habitantes, enquanto a projeoao adotada no PMSB — Agua e Esgoto resultou em
71.745 habitantes, aproximadamente 13000 a mats do que a metodologia anterior.
Tendo como base os fatores econémicos cltados pela consultora Encop Engenharia no PMSB - Agua
e Esgoto, a projegao da populagao urbana dos bairros resultante da FEE I CORSAN pode nao ser
adequada em vista de uma provavel subestimativa, o que por sua vez pode resultar na falta de
investimentos nos setores de saneamento relacionados a drenagem urbana e manejo de residuos
solidos, Por outro lado, percebe—se que a projegao reallzada pela consultora Encop resulta em uma
populagao para o ano de 2010 de 53.004 habitantes, enquanto o verificado para este ano fol de
49.791 habitantes. Considerando que estes numeros se referem aos anos iniciais de projegao, tal
metodologia possui certa tendencia a superestlmar o contingente populacional, podendo acarretar
também na superestimativa dos investimentos necessarios para atender a demanda ao longo do
horizonte de plano. ' Em vista disso, optou~se por elaborar uma projegao que considera elementos das duas metodologias
abordadas para estimativa da populaoao do municiplo de Montenegro, cujo procedlmento consistiu
em compatibilizar a projegao existente do PMSB Agua e Esgoto com as informagoes atualizadas do
Censo 2010 do lBGE. Para tanto, a projegao resultante da FEE / CORSAN foi utilizada para
determinar a populagao ate 0 ano de 2015, enquanto a populagao dos anos segulntes seguiu a
estimativa prevlsta pelo PMSB Agua e Esgoto. Todavla, para que houvesse uma continuidade de
carater reallstico no crescimento populacional fol necessario um "atraso" de 6 anos na projegao
extstente, ou seja, a populagao dos bairros anteriormente encontrada para o ano de 2010, de 53.004
habitantes. seria agora atingida somente no ano de 2016.
De acordo com a loglca deste estudo, a estimativa da populaoao urbana sltuada nos bairros, para o
ano de 2034, e de 67.053 habitantes, sendo que a populagéo urbana total pode ser calculada
utilizando a relagao populagao dos balrros / populagao urbana, cujo valor e adotado como constante e
equivalente a 928%. A0 mesmo tempo, a populagao total (urbana + rural) e calculada conforme a
equagao apresentada no item 3.2.4, que estabelece o percentual da populagao urbana frente a total
para um ano qualquer apos o im’cio de plano. O resultado da projegao realizada para o presente
PMSB é mostrado na tabela a seguir.
Tabela 30. Projegao Populacional adotada para o presente PMSB
Populagao Total Populagfio Urbana Populagao Bairros Populagao Rural
1,05‘7
1 A 6344.742 1,29% 58.768 1,45% 54.562 1,45% 4.97
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Consórcio íntermurdcipal
AÃ
c._, Vafr cb Rio Cai CISICAI
População Total População Urbana População Bairros População Rural 1
Ano U. Cres U. Cires Tx. Cres Tx. Cres
Hab. Hab. Hab. Hab.
(%a. a.) - (%a.a.) .(%a. -
2019 C 7 357 2? i 59,60 -/ 1,435C' 55:; 34I 1 43 1 4,950 O 56
2020 6.372 3237 60.443 1,419.. 56.120 1,11% 4.926 -0,48%
2021 Ou 13/ 1 25 61.2811 -5 L 3/9 1,3 4 93/ - 0,47 1,1
2022 37.003' 1 ,24". 62.127 1,377 57.631 1,37% 4.331
2023 67.824 1,22% 62.965 1,35% 58.159 1,33% 4.359
2024 63.613 1,21% 63.805 1,33/, 59.239 7,317 '1.337 -0,417'6
2025 69.462. 1,19% 611.645 1.32% 60019 1,32% 4.S17
2026 70.283 1.1337 65.467 1,30% 60.800 1.301. 4.796 0,42%
2027 71.104 i, 17% 66.328 1,28% 61.581 1,28% 4 776 0,42%
2028 71.923 1.15% 67.167 1,27%
2029
62.360 1.27% 4.757 0.41%
72.745 1,14% 68.008 1,259/,, '§3.,,141 , 1,25% 4.737 O i
2030 77.569 .313% 68.850 23.923 1,24°/. 4.718 0.40V0
2031 74.390 1,12% 69.690 1,22%. 64.703 1,22% 4.699 -0,40%
2032 75.217 i,11". 70.536 1 21'... 65.433 1,21% 4.631 0,39%
2033 76,039 1,09% 37.377 1,19/o ' 66.269 1,19% 4.662 -0,40%
2034 76.866 1,09% 72.222 1,18% 1 67.053 1,18% 4.644 -0,39%
Ainda, de forma a espacializar os dados apresentados da tabela acima, procurou-se discretizar a
população dos bairros conforme já havia sido feito para o estudo realizado pela Encop Engenharia.
No entanto, ao invés de simplesmente adotar uma taxa única de crescimento para todos os bairros, é
interessante também analisar as taxas de crescimento individuais de cada um dos mesmos, o que
possibilita identificar aqueles com maior ou menor tendência de absorver o aumento do contingente
populacional.
A Tabela 31 mostra a variação do percentual da população de cada bairro, frente ao total do
respectivo ano considerado. É possível verificar que alguns bairros tiveram um grande aumento no
número de habitantes durante o período analisado, a exemplo de Aeroclube, Santa Rita, Estação e
Timbaúva, ao passo que outros tiveram sua população significativamente reduzida, como Centro e
Bela Vista. Para que estas variações individuais fossem levadas em consideração, partiu-se do
pressuposto que, ao final de plano, o percentual da população para um determinado bairro frente ao
total será equivalente a um somatório simples, do percentual identificado no ano de 2010 com a
respectiva variação no período entre 2000 e 2010.
Tabela 31. Variação dos percentuais de população em cada bairro, entre os anos de 2000 e
2010, com identificação do percentual do horizonte de PMSB
- . - % Relação ao
Bairro Pop. % Relação ao Pop. % Relação ao Variação Total (ano de
(2000) Total (2010) Total (%)
37erocIuhe 1.595 .., 3,1% 2.720
Bo% V3 t. 2.633 5,80 2.3/1 4,2'o .1.71. 2,3'%
Cent09no 1.644 3',&1. 2.277 4,6%. 0,90. 3,3%
Centro 3.240 11.6'% 5,679 9,4'I' 2,2'o 721.
Cinco.de Mnio 1.356 3.7%. 13741 3,7% 0,0% 3,7%
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População Total População Urbana População Bairros População Rural 1
Ano U. Cres U. Cires Tx. Cres Tx. Cres
Hab. Hab. Hab. Hab.
(%a. a.) - (%a.a.) .(%a. -
2019 C 7 357 2? i 59,60 -/ 1,435C' 55:; 34I 1 43 1 4,950 O 56
2020 6.372 3237 60.443 1,419.. 56.120 1,11% 4.926 -0,48%
2021 Ou 13/ 1 25 61.2811 -5 L 3/9 1,3 4 93/ - 0,47 1,1
2022 37.003' 1 ,24". 62.127 1,377 57.631 1,37% 4.331
2023 67.824 1,22% 62.965 1,35% 58.159 1,33% 4.359
2024 63.613 1,21% 63.805 1,33/, 59.239 7,317 '1.337 -0,417'6
2025 69.462. 1,19% 611.645 1.32% 60019 1,32% 4.S17
2026 70.283 1.1337 65.467 1,30% 60.800 1.301. 4.796 0,42%
2027 71.104 i, 17% 66.328 1,28% 61.581 1,28% 4 776 0,42%
2028 71.923 1.15% 67.167 1,27%
2029
62.360 1.27% 4.757 0.41%
72.745 1,14% 68.008 1,259/,, '§3.,,141 , 1,25% 4.737 O i
2030 77.569 .313% 68.850 23.923 1,24°/. 4.718 0.40V0
2031 74.390 1,12% 69.690 1,22%. 64.703 1,22% 4.699 -0,40%
2032 75.217 i,11". 70.536 1 21'... 65.433 1,21% 4.631 0,39%
2033 76,039 1,09% 37.377 1,19/o ' 66.269 1,19% 4.662 -0,40%
2034 76.866 1,09% 72.222 1,18% 1 67.053 1,18% 4.644 -0,39%
Ainda, de forma a espacializar os dados apresentados da tabela acima, procurou-se discretizar a
população dos bairros conforme já havia sido feito para o estudo realizado pela Encop Engenharia.
No entanto, ao invés de simplesmente adotar uma taxa única de crescimento para todos os bairros, é
interessante também analisar as taxas de crescimento individuais de cada um dos mesmos, o que
possibilita identificar aqueles com maior ou menor tendência de absorver o aumento do contingente
populacional.
A Tabela 31 mostra a variação do percentual da população de cada bairro, frente ao total do
respectivo ano considerado. É possível verificar que alguns bairros tiveram um grande aumento no
número de habitantes durante o período analisado, a exemplo de Aeroclube, Santa Rita, Estação e
Timbaúva, ao passo que outros tiveram sua população significativamente reduzida, como Centro e
Bela Vista. Para que estas variações individuais fossem levadas em consideração, partiu-se do
pressuposto que, ao final de plano, o percentual da população para um determinado bairro frente ao
total será equivalente a um somatório simples, do percentual identificado no ano de 2010 com a
respectiva variação no período entre 2000 e 2010.
Tabela 31. Variação dos percentuais de população em cada bairro, entre os anos de 2000 e
2010, com identificação do percentual do horizonte de PMSB
- . - % Relação ao
Bairro Pop. % Relação ao Pop. % Relação ao Variação Total (ano de
(2000) Total (2010) Total (%)
37erocIuhe 1.595 .., 3,1% 2.720
Bo% V3 t. 2.633 5,80 2.3/1 4,2'o .1.71. 2,3'%
Cent09no 1.644 3',&1. 2.277 4,6%. 0,90. 3,3%
Centro 3.240 11.6'% 5,679 9,4'I' 2,2'o 721.
Cinco.de Mnio 1.356 3.7%. 13741 3,7% 0,0% 3,7%
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z’x j Consorcio lntermunicipal Wdome do Rio Cai eiSICAi
Populagéo Total Populagao Urbana Populagfio Bairros
may / as 36%
2024 68.643 1,21% 63.805 7 1,33% 59239 1,33% 4.837 -0 44%
2034 76.866 1,09% 72.222 1,18% 67.053 1,18% 4.644 —o,39%
Ainda, de forma a espacializar os dados apresentados da tabela acima, procurou-se discretizar a
populagao dos bairros conforme ja havia sldo feito para o estudo realizado pela Encop Engenharia.
No entanto, ao inves cle slmplesmente adotar uma taxa (mica de crescimento para todos os bairros, e
interessante também anallsar as taxas de orescimento individuals de cada um dos mesmos, o que
possibilita identificar aqueles com maior ou menor tendencia cle absorver o aumento do contingente
populacional.
A Tabela 31 mostra a variagao do percentual da populagao de cada bairro, frente ao total do
respectivo ano considerado. E possivel verificar que alguns bairros tiveram um grande aumento no
numero de habitantes durante o periodo analisado, a exemplo de Aeroclube, Santa Rita, Estagao e
Timbaova, ao passo que outros tiveram sua populagao significativamente reduzida, como Centro e
Bela Vista. Para que estas varlagoes individuais fossem levadas em consideragao, partiu-se do
pressuposto que, ao final de plano, o percentual da populagao para um determinado bairro frente ao
total sera equivalente a um somatério simples, do percentual identificado no ano de 2010 com a
respectiva varlagao no periodo entre 2000 e 2010.
Tabela 31. Variagao dos percentuais de populagéo em cada bairro. entre 05 anos de 2000 e
2010, com identificaoéo do percentual do horizonte de PMSB
% Relagfio ao
Total (ano de
2034 - %)
Pop. % Relagfio ao Pop. % Relagfio ao Variagfio Balrro (2000) Total (2010) Total 1%)
' vim“ 1%. —1,7% ..
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' . 4 . ,
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'j''do Vale do Rio Cai CIS/CAI
Bairro
Pop.
(2000)
% Relação ao
Total
Pop.
(2010)
% Relação ao
Total
-
Variação
(%)
% Relação ao
Total (ano de
Estação 132 0,3% 816 1,6% 1,3% 3,0%
Faxinai 237 05% 357 07% 0,2 0,9%
Ferroviario 2.719 6,0% 2.690 5,4% -0,6% 4,8%
GernianoHcnk 530 3,4% 1400 2,8% 0,6% 22
lmigraçac 544 1,2% 675 1,4% 0,2% 1,5%
lnduatrr 1.768 29 1.61 28 3 0,6% 2 6%
Municipal 915 2,0% 872 1,3.. -0,3% 1,5%
Cidra 1.003 2,2% 1188 2 - O 2% 2 5%
Panorcina 1.098 2,4% 1.202 2,4% 0,0% 2,4%
Passo do Manduca 50 O 6% 22 O 5% O 1% 04%
Porto dos Pereiras 159 0,4% 173 0,3% 0,0% 0,3%
Progresso 1512 34% 1414 28% 05% 23
F%j Barbosa 2.858 6,3% 2.646 5,3% -1,0% 4,3%.
Saata Rita. 3.142 7,0% 3.874 7,3% 0;8% 8,6%
Santo Antônio 3.114 6,9% 3.218 95% -0,4% 6,0%
São João 20 SI 4,91 , , 7 540 5 1% O 2% 5 3%
São Paulo 3.237 74' 3.686 7,4% 0,0%
Senai 2 u2 , 130 o O 6 6 9%
Tanac 364 0,8% 577 0,8% 0,0 o 0,7%
Ttmbau.a 2 78 E1 62% 659 1,3% 12 3
Zootecn% 234 0,5% 367 0,7% 0,2 'o 1,0%
TOTAL 45 134 .00% 493,91 100% - 1000%
Fonte: IBGE (200012010) e MJ Engenharia
Por fim, os percentuais de população foram aplicados ao longo da projeção dos bairros apresentada
na Tabela 30, de maneira gradual, de modo que tais percentuais cresçam (ou decresçam)
linearmente com o passar do tempo até alcançar o valor previsto para o ano de 2034. A Tabela a
seguir apresenta o resultado final da projeção populacional para cada um dos bairros da cidade de
Montenegro.
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' . 4 . ,
Consórcio .ner 1cpa
'j''do Vale do Rio Cai CIS/CAI
Bairro
Pop.
(2000)
% Relação ao
Total
Pop.
(2010)
% Relação ao
Total
-
Variação
(%)
% Relação ao
Total (ano de
Estação 132 0,3% 816 1,6% 1,3% 3,0%
Faxinai 237 05% 357 07% 0,2 0,9%
Ferroviario 2.719 6,0% 2.690 5,4% -0,6% 4,8%
GernianoHcnk 530 3,4% 1400 2,8% 0,6% 22
lmigraçac 544 1,2% 675 1,4% 0,2% 1,5%
lnduatrr 1.768 29 1.61 28 3 0,6% 2 6%
Municipal 915 2,0% 872 1,3.. -0,3% 1,5%
Cidra 1.003 2,2% 1188 2 - O 2% 2 5%
Panorcina 1.098 2,4% 1.202 2,4% 0,0% 2,4%
Passo do Manduca 50 O 6% 22 O 5% O 1% 04%
Porto dos Pereiras 159 0,4% 173 0,3% 0,0% 0,3%
Progresso 1512 34% 1414 28% 05% 23
F%j Barbosa 2.858 6,3% 2.646 5,3% -1,0% 4,3%.
Saata Rita. 3.142 7,0% 3.874 7,3% 0;8% 8,6%
Santo Antônio 3.114 6,9% 3.218 95% -0,4% 6,0%
São João 20 SI 4,91 , , 7 540 5 1% O 2% 5 3%
São Paulo 3.237 74' 3.686 7,4% 0,0%
Senai 2 u2 , 130 o O 6 6 9%
Tanac 364 0,8% 577 0,8% 0,0 o 0,7%
Ttmbau.a 2 78 E1 62% 659 1,3% 12 3
Zootecn% 234 0,5% 367 0,7% 0,2 'o 1,0%
TOTAL 45 134 .00% 493,91 100% - 1000%
Fonte: IBGE (200012010) e MJ Engenharia
Por fim, os percentuais de população foram aplicados ao longo da projeção dos bairros apresentada
na Tabela 30, de maneira gradual, de modo que tais percentuais cresçam (ou decresçam)
linearmente com o passar do tempo até alcançar o valor previsto para o ano de 2034. A Tabela a
seguir apresenta o resultado final da projeção populacional para cada um dos bairros da cidade de
Montenegro.
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$33 xadr‘luOTCiOd‘Zéffifiih .cipal
Wdo Vale do Rio Ca; ClSIGAl
o
POP- % Relacfio ao Pap. % Reiagfio ao Variagéo A Relagao 3°
Zootecnia 234 367
Bairro a Total (ano de (2000) Total (2010) Total (16) 2034 _ %)
Estagfio 132 0,3% 816 1,6% 1,3% 3,0%
Ferroviério
, -»»K¥/ws2sm.,,}r.< no: Rui Barbosa. I
Sao Paulo
Tanac 364 O,8°o 377\‘ A 0,23% 0,0% 0,7%
Fonte: IBGE (2000 / 2010) 9 MJ Engenharia
Por fim, os percentuais de populagao foram aplicados ao longo da projegéo dos bairros apresentada
na Tabela 30, de maneira gradual, de modo que tals percentuais cresgam (ou decresgam)
linearmente com o passar do tempo ate alcangar o valor previsto para o ano de 2034. A Tabela a
seguir apresenta o resultado final da projegao populaclonal para cada um dos bairros da cidade de
Montenegro.
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(14')do Vaio do Rio Cal CISICÀí
Consórcio, lnterrnuropaI
Tabela 32. Projeção populacional dos bairros de Montenegro, adotada para o presente PMSB.
Po,.Totl
Bairros
Aeroclube Belo Vista Centenário Centro
Cinco de0083980
Maio
Faxina] Ferrovi05io 0"n, ° Imigração Industrio)
He du. Municipal Olaria Panorama
7 0SdO Porto
Pereiras dos
progresso
BaRui SO
Sant
Antônio JO Poulo
50081 Tofloc Timboúxo Zootecnia
2010
2011
2002
2013
2014
2016
49791
50.334
50 861
51.370
51063
52.340
2720
2.799
2 879
2.959
3430
3.118
2081
2.059
2 05
2.040
2324
2.006
2277
2.321
355
2.409
2452
2.495
4679
4.684
4 6Ff,
4.685
468
4.677
1841
1.852
1 862
1.001
1920
1.938
816
653
891
928
960
1.005
357
365
373
383
388
395
2690
2.706
2 /71
2.735
2748
2.760
1483
1.403
1406
1.407
1404
1.409
675
686
62'
706
716
725
1628
1.632
1(35
1.638
1140
1.641
B72
876
879
882
884
887
1188
3.204
1 220
1.236
1252
1.267
1202
1.215
1 227
1.234
1250
1.262
229
230
230
230
230
230
173
175
177
178
340
161
1414
1.419
1 473
1.426
1.429
1.431
2646
2.514
2664
2.665
2.668
2.670
3874
3.933
3992
4.049
4. 10.6
4.152
3218
3.244
3 789
3.292
331.4
3.335
2540
2.572
2943
2 634
2644
2.693
3686
3.728
3 765
3.303
3.839
::
3.674
3100
3.226
32
.
72
3316
3360
3.403
977
350
383
386
3.88.
391
3.659
3.724
3.787
3.052
3.013
3.975
367
376
384
393
401
410
2016 53001 20 1905 547 3688 1904 1047 405 2781 1404 738 1627 892 1266 12/7 231 184 1(38 2682 4235 3366 1732 3522 345, 395 4.051 420
2057 53.782 3.300 1.987 2005 4.707 1.993 1.093 416 2.808 1.422 753 1.657 899 9.359 1.295 233 186 1.447 2.698 4.333 3.407 2.776 3.979 3.522 399 4.137 431
2018 54662 3 12 19/8 2664 4/25 202 8339 476 2835 1429 77 1666 905 5332 0354 234 89 1.457 2/14 43 4 3447 021 4035 3 O 404 4223 44
2019 55341 3515 1.967 2724 4741 2.062 1.106 , 437 2.861 1.436 781 1.670 912 1.354 1.332 235 191 1.466 2.730 4,475 3.486 2.867 4.003 3.650 409 4.311 453
2020 56 120 3620 19 6 2704 4 756 7087 1235 447 2887 433 796 1 684 18 1377 1300 246 194 1474 2744 4 538 3 525, 2 91? 4 150 714 413 4 39 465
2321 56.899 3727 1.944 2.845 4.770 2.111 0.284 450 2.912 1.440 511 1.692 925 1.400 1.369 , 237 196 1.403 2.750 4.641 3.564 2.957 4.207 3.773 418 4.380 476
2022 57.601 3835 1,930 2.905 4.782 2.141 1.334 469 2.937' 1.456 825 1.699 931 ' 5.423 1.387 238 199 ' 1.491 2.772. : . 4.724 3.602, , 3.003 4.264. 3.044 423 4.571 400
2023 58.459 3,945 1.919 2.968 4,793 2.170 1.384 480 2.901 1.461 , 840 1.706 936 3.447 1.405 239 202 1.499 2.784 4.660 3.040 , 3.048 4.323 3.939 , 427 4.669 109
2024 59739 4056 1900 3031 4832 7200 1436 491 2985 1466 855 1753 942 14/6 1424 40 204 1506 2/96 489 3628 3093 4075, .8976 431 4 63 17
2025 60.019 4.169 1.884 3.094 4.800 2.230 1.489 502 3.009 1.471 870 1.730 949 1.493 1.442 241 2.0.7 1.513 2.808 4,973 1.715 3.140 4.436 4.043 436 4.852 524
2026 60.800 4 83 1565, 3158 4817 263 1542 514 3033 147 885 1705 953 1617 1465 247 209 1520 2010 5663 3753 3 8 0492 4. IÇ)P, 440 4.945 7
2027 61.581 4.399 1.847 3.222 4.822 2.289 1.597 525 3.056 1.479 905 1.733 958 1.141 1.479 242 282 1.696 2.628 5143 3.790 3.233 9.540 4.175 445 5.038 049
2828 92 360 4 515 1627 3 287 4 876 2.33. 9 1 65,2 37 3070 1403 916 1736 983 1684 1497 243 2.04 1632 2838 5 230 3 826 3 279 4686 4 242 449 5 13
2029 63541 4.035 1.807 3.053 4928 2,339 1.708 549 3.300 1.406 931 1.741 963 5.688 3.555 243 217 0.538 2.847 5.322 , 9.863 3.326 4.662 4.310 453 5.223 575
2530 60923 4.156 1.785 3412 45,'8 2979 1.765 363 3122 148.) 947 174 072 362 533 244 270 1.544 2855 5410 3839 3372 4 1.9 4376 455 5323 529
2031 64.703 4.870 1.765 3.406 4.828 2.408 1.023 , 573 3.144 1.492 962 1.749 977 1.036 1551 244 212 1.549 2.662 6.498 3.935 3.410 4.776 4,447 467 , 5921 000
2032 65.!188 5.0M 173/ 3.554 4876 2.438 1881 586 s:165 1494 978 1753 901 0 6 1 3 570 235 225 L5S41. 2 859 5587 3 971 3 450 4 833 4 526 455 51 1
2033 65269 5127 1,712 3622 4822 2468 1.941 697 3,166 1,496 994 1.756 955 1.685 1,580 245 227 1.558 2.075 5.676 4.035 3.553 4.395 4.555 470 5617 027
2034 67.013 5,254 5.686 3895 4858 2.498 2.002 889 3,206 1,498 1.010 1,798 989 1730 1.606 245 ' 230 1.562 2,881 5.766 4,041 3,551 4,94? 4.65.5 475 5,71), .55±
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(14')do Vaio do Rio Cal CISICÀí
Consórcio, lnterrnuropaI
Tabela 32. Projeção populacional dos bairros de Montenegro, adotada para o presente PMSB.
Po,.Totl
Bairros
Aeroclube Belo Vista Centenário Centro
Cinco de0083980
Maio
Faxina] Ferrovi05io 0"n, ° Imigração Industrio)
He du. Municipal Olaria Panorama
7 0SdO Porto
Pereiras dos
progresso
BaRui SO
Sant
Antônio JO Poulo
50081 Tofloc Timboúxo Zootecnia
2010
2011
2002
2013
2014
2016
49791
50.334
50 861
51.370
51063
52.340
2720
2.799
2 879
2.959
3430
3.118
2081
2.059
2 05
2.040
2324
2.006
2277
2.321
355
2.409
2452
2.495
4679
4.684
4 6Ff,
4.685
468
4.677
1841
1.852
1 862
1.001
1920
1.938
816
653
891
928
960
1.005
357
365
373
383
388
395
2690
2.706
2 /71
2.735
2748
2.760
1483
1.403
1406
1.407
1404
1.409
675
686
62'
706
716
725
1628
1.632
1(35
1.638
1140
1.641
B72
876
879
882
884
887
1188
3.204
1 220
1.236
1252
1.267
1202
1.215
1 227
1.234
1250
1.262
229
230
230
230
230
230
173
175
177
178
340
161
1414
1.419
1 473
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1.429
1.431
2646
2.514
2664
2.665
2.668
2.670
3874
3.933
3992
4.049
4. 10.6
4.152
3218
3.244
3 789
3.292
331.4
3.335
2540
2.572
2943
2 634
2644
2.693
3686
3.728
3 765
3.303
3.839
::
3.674
3100
3.226
32
.
72
3316
3360
3.403
977
350
383
386
3.88.
391
3.659
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3.052
3.013
3.975
367
376
384
393
401
410
2016 53001 20 1905 547 3688 1904 1047 405 2781 1404 738 1627 892 1266 12/7 231 184 1(38 2682 4235 3366 1732 3522 345, 395 4.051 420
2057 53.782 3.300 1.987 2005 4.707 1.993 1.093 416 2.808 1.422 753 1.657 899 9.359 1.295 233 186 1.447 2.698 4.333 3.407 2.776 3.979 3.522 399 4.137 431
2018 54662 3 12 19/8 2664 4/25 202 8339 476 2835 1429 77 1666 905 5332 0354 234 89 1.457 2/14 43 4 3447 021 4035 3 O 404 4223 44
2019 55341 3515 1.967 2724 4741 2.062 1.106 , 437 2.861 1.436 781 1.670 912 1.354 1.332 235 191 1.466 2.730 4,475 3.486 2.867 4.003 3.650 409 4.311 453
2020 56 120 3620 19 6 2704 4 756 7087 1235 447 2887 433 796 1 684 18 1377 1300 246 194 1474 2744 4 538 3 525, 2 91? 4 150 714 413 4 39 465
2321 56.899 3727 1.944 2.845 4.770 2.111 0.284 450 2.912 1.440 511 1.692 925 1.400 1.369 , 237 196 1.403 2.750 4.641 3.564 2.957 4.207 3.773 418 4.380 476
2022 57.601 3835 1,930 2.905 4.782 2.141 1.334 469 2.937' 1.456 825 1.699 931 ' 5.423 1.387 238 199 ' 1.491 2.772. : . 4.724 3.602, , 3.003 4.264. 3.044 423 4.571 400
2023 58.459 3,945 1.919 2.968 4,793 2.170 1.384 480 2.901 1.461 , 840 1.706 936 3.447 1.405 239 202 1.499 2.784 4.660 3.040 , 3.048 4.323 3.939 , 427 4.669 109
2024 59739 4056 1900 3031 4832 7200 1436 491 2985 1466 855 1753 942 14/6 1424 40 204 1506 2/96 489 3628 3093 4075, .8976 431 4 63 17
2025 60.019 4.169 1.884 3.094 4.800 2.230 1.489 502 3.009 1.471 870 1.730 949 1.493 1.442 241 2.0.7 1.513 2.808 4,973 1.715 3.140 4.436 4.043 436 4.852 524
2026 60.800 4 83 1565, 3158 4817 263 1542 514 3033 147 885 1705 953 1617 1465 247 209 1520 2010 5663 3753 3 8 0492 4. IÇ)P, 440 4.945 7
2027 61.581 4.399 1.847 3.222 4.822 2.289 1.597 525 3.056 1.479 905 1.733 958 1.141 1.479 242 282 1.696 2.628 5143 3.790 3.233 9.540 4.175 445 5.038 049
2828 92 360 4 515 1627 3 287 4 876 2.33. 9 1 65,2 37 3070 1403 916 1736 983 1684 1497 243 2.04 1632 2838 5 230 3 826 3 279 4686 4 242 449 5 13
2029 63541 4.035 1.807 3.053 4928 2,339 1.708 549 3.300 1.406 931 1.741 963 5.688 3.555 243 217 0.538 2.847 5.322 , 9.863 3.326 4.662 4.310 453 5.223 575
2530 60923 4.156 1.785 3412 45,'8 2979 1.765 363 3122 148.) 947 174 072 362 533 244 270 1.544 2855 5410 3839 3372 4 1.9 4376 455 5323 529
2031 64.703 4.870 1.765 3.406 4.828 2.408 1.023 , 573 3.144 1.492 962 1.749 977 1.036 1551 244 212 1.549 2.662 6.498 3.935 3.410 4.776 4,447 467 , 5921 000
2032 65.!188 5.0M 173/ 3.554 4876 2.438 1881 586 s:165 1494 978 1753 901 0 6 1 3 570 235 225 L5S41. 2 859 5587 3 971 3 450 4 833 4 526 455 51 1
2033 65269 5127 1,712 3622 4822 2468 1.941 697 3,166 1,496 994 1.756 955 1.685 1,580 245 227 1.558 2.075 5.676 4.035 3.553 4.395 4.555 470 5617 027
2034 67.013 5,254 5.686 3895 4858 2.498 2.002 889 3,206 1,498 1.010 1,798 989 1730 1.606 245 ' 230 1.562 2,881 5.766 4,041 3,551 4,94? 4.65.5 475 5,71), .55±
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% Consérciomtermunicipal
\‘2 do Vale do Rlo Cai CISICAi
Tabela 32. Projegéo populacional dos hairros de Montenegro, adotada para o presente PMSB.
Passo do Porto dos Rui Santa Sanko 550 55a Germano Pro resso Manduca Peveiras g Barbosa Rita Ankfinio Join Paulo He nke Po ‘T al , . C' . V. V
p 0‘ Aerocluhe BelaVisKa Cantenano Centre "1d Estagio Faxmal Fervovlano A o . - . ‘ n Baivros Mam SEnaI Tanac ‘fimbauva Znotecnla Imigragia Industrial Municipal Olaria Panorama
.3559. . 3.724
2.495
3.144
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da Vaie da Rio Cai CISICAI
5.2Cenáro Futuro., de Expansão Urbana e Impactos na ..D.r.n.agom e Manejo de
Águas Pluviais
A segunda etapa na elaboração do Prognóstico da Drenagem Urbana do município de Montenegro
consiste na projeção da ocupação urbana do município, podendo ser interpretada como um
incremento de área a ser atendida pelo sistema de drenagem. Com base nestas projeções será
possível identificar possíveis impactos futuros no sistema existente e definir ações para o
atendimento desta demanda, incluindo a minimização das carências atuais que foram levantadas
durante a etapa de diagnóstico.
5.2. 1 Considerações Iniciais
Para que se possa avaliar os impactos da alteração do uso do solo sobre o escoamento superficial na
drenagem urbana é necessário prever o incremento de áreas impermeáveis numa bacia hidrográfica
urbana, com base no planejamento urbano da cidade. As áreas impermeáveis têm certa relação com
a densidade habitacional, cuja previsão pode ser feita a partir das diretrizes estabelecidas em um
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
O Plano Diretor compreende o conjunto de medidas políticas, econômicas e sociais que visa ordenar
o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e organizar os espaços habitáveis,
proporcionando melhores condições de vida ao homem no meio ambiente natural, artificial e cultural.
Conforme descreve a Lei 10.25712001, que institui o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor constitui o
instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, o qual é exigido para
cidades com mais de 20.000 habitantes e deve ser aprovado pela Câmara Municipal.
Entretanto, verifica-se a existência ou a elaboração de Planos Diretores mesmo em municípios com
população inferior ao limiar exigido pelo Estatuto da Cidade, a exemplo de alguns municípios do
Consórcio lntermunicipal de Saneamento do Vale do Rio Caí - CIS/CAI. Embora na realidade
brasileira ainda seja de difícil aplicabilidade, a existência de um Plano Diretor em pequenos
municípios é interessante sob o ponto de vista da otimização dos investimentos públicos em diversas
finalidades vinculadas ao espaço urbano e ordenamento do solo, promovendo abertura para a
canalização de recursos externos.
Segundo Fontes e Barbassa (2003), os problemas relacionados a alagamentos e enchentes urbanas
podem ser minimizados se os planejadores observarem mais atentamente como a drenagem se
processa numa área urbana, incorporando estes conhecimentos desde as atividades preliminares do
processo de planejamento urbano, sobretudo em termos de uso e ocupação do solo.
Nesse sentido, Zmitrowicz (2002) apresenta as etapas principais do planejamento, as quais estão
diretamente relacionadas à expansão urbana:
o Coleta de dados e informações sobre a realidade e a sua evolução no tempo passado. Tais
dados e informações podem ser obtidos a partir de bibliografias e arquivos existentes, ou a
partir de novas pesquisas, a realizar.
• Análise da realidade detectada pelas informações colhidas. A realidade analisada, ou melhor,
o modelo da realidade que obtemos através das informações colhidas, pode compor-se de
elementos de três tipos diversos:
Rua General Caldweli, 6151202 - Menino Deus - Porto AlegrelRS CEP 90.1 30-051
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da Vaie da Rio Cai CISICAI
5.2Cenáro Futuro., de Expansão Urbana e Impactos na ..D.r.n.agom e Manejo de
Águas Pluviais
A segunda etapa na elaboração do Prognóstico da Drenagem Urbana do município de Montenegro
consiste na projeção da ocupação urbana do município, podendo ser interpretada como um
incremento de área a ser atendida pelo sistema de drenagem. Com base nestas projeções será
possível identificar possíveis impactos futuros no sistema existente e definir ações para o
atendimento desta demanda, incluindo a minimização das carências atuais que foram levantadas
durante a etapa de diagnóstico.
5.2. 1 Considerações Iniciais
Para que se possa avaliar os impactos da alteração do uso do solo sobre o escoamento superficial na
drenagem urbana é necessário prever o incremento de áreas impermeáveis numa bacia hidrográfica
urbana, com base no planejamento urbano da cidade. As áreas impermeáveis têm certa relação com
a densidade habitacional, cuja previsão pode ser feita a partir das diretrizes estabelecidas em um
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
O Plano Diretor compreende o conjunto de medidas políticas, econômicas e sociais que visa ordenar
o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e organizar os espaços habitáveis,
proporcionando melhores condições de vida ao homem no meio ambiente natural, artificial e cultural.
Conforme descreve a Lei 10.25712001, que institui o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor constitui o
instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, o qual é exigido para
cidades com mais de 20.000 habitantes e deve ser aprovado pela Câmara Municipal.
Entretanto, verifica-se a existência ou a elaboração de Planos Diretores mesmo em municípios com
população inferior ao limiar exigido pelo Estatuto da Cidade, a exemplo de alguns municípios do
Consórcio lntermunicipal de Saneamento do Vale do Rio Caí - CIS/CAI. Embora na realidade
brasileira ainda seja de difícil aplicabilidade, a existência de um Plano Diretor em pequenos
municípios é interessante sob o ponto de vista da otimização dos investimentos públicos em diversas
finalidades vinculadas ao espaço urbano e ordenamento do solo, promovendo abertura para a
canalização de recursos externos.
Segundo Fontes e Barbassa (2003), os problemas relacionados a alagamentos e enchentes urbanas
podem ser minimizados se os planejadores observarem mais atentamente como a drenagem se
processa numa área urbana, incorporando estes conhecimentos desde as atividades preliminares do
processo de planejamento urbano, sobretudo em termos de uso e ocupação do solo.
Nesse sentido, Zmitrowicz (2002) apresenta as etapas principais do planejamento, as quais estão
diretamente relacionadas à expansão urbana:
o Coleta de dados e informações sobre a realidade e a sua evolução no tempo passado. Tais
dados e informações podem ser obtidos a partir de bibliografias e arquivos existentes, ou a
partir de novas pesquisas, a realizar.
• Análise da realidade detectada pelas informações colhidas. A realidade analisada, ou melhor,
o modelo da realidade que obtemos através das informações colhidas, pode compor-se de
elementos de três tipos diversos:
Rua General Caldweli, 6151202 - Menino Deus - Porto AlegrelRS CEP 90.1 30-051
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-' floneorcio inten‘nunicipal ,
' do Vaze do Rio Cai ClSICAi
5.2Qenariol‘éuturoide ”Ekpa‘nsa'oi'Til'rbten'a'}:1f-:lm‘pactofs' "ha ,jDrenagem e' Manejo .d-e.
A
A segunda etapa na elaboragao do Prognostico da Drenagem Urbana do municipio de Montenegro
consiste na projegao da ocupagao urbana do municipio, podendo ser interpretada como um
incremento de area a ser atendida pelo sistema de drenagem. Com base nestas projegoes sera
possivel identificar possiveis impactos futuros no sistema existente e definir agoes para o
atendimento desta demanda, incluindo‘a minimizagao das caréncias atuais que foram levantadas
durante a etapa de diagnostico.
€5.21 Consideragoes lniciais ' Para que se possa avaliar os impactos da alteragao do use do solo sobre o escoamento superficial na
drenagem urbana e necessario prever o incremento de areas impermeaveis numa bacia hidrografica
urbana, com base no planejamento urbano da cidade. As areas impermeaveis tém certa relagao com
a densidade habitacional, cuja previsao pode ser feita a partir das diretrizes estabelecidas em um
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
0 Plano Diretor compreende o conjunto de medidas politicas, economicas e sociais que visa ordenar
o pleno desenvolvimento das fungoes sociais da cidade e organizar os espagos habitaveis,
proporcionando melhores condigoes de Vida ao homem no meio ambiente natural, artificial e cultural.
Conforme descreve a Lei 10.257/2001, que institui o Estatuto da Cidade, 0 Plano Diretor constitui o
instrumento bésico da politica de desenvolvimento e de expansao urbana, o qual e exigido para
cidades com mais de 20.000 habitantes e deve ser aprovado pela Gamara Municipal.
Entretanto, verifica—se a existencia ou a elaboragao de Planos Diretores mesmo em municipios com
populagao inferior ao limiar exigido pelo Estatuto da Cidade, a exemplo de alguns municipios do
Consorcio lntermunicipal de Saneamento do Vale do Rio Cai — ClS/CAl. Embora na realidade
brasileira ainda seja de difi’cil aplicabiiidade, a existéncia de um Plano Diretor em pequenos
municipios é interessante sob o ponto de vista da otimizagao dos investimentos publicos em diversas
finalidades Vinculadas ao espago urbano e ordenamento do solo, promovendo abertura para a
canalizagao de recursos externos.
Segundo Fontes e Barbassa (2003), 05 problemas relacionados a alagamentos e enchentes urbanas
podem ser minimizados se os planejadores observarem mais atentamente como a drenagem se
processa numa area urbana, incorporando estes conhecimentos desde as atividades preliminares do
processo de planejamento urbano, sobretudo em termos de uso e ocupagao do solo.
Nesse sentido, Zmitrowicz (2002) apresenta as etapas principais do planejamento, as quais estao
diretamente relacionadas a expansao urbana:
. Coleta de dados e informagoes sobre a realidade e a sua evolugao no tempo passado. Tais
dados e informagoes podem ser obtidos a partir de bibliografias e arquivos existentes, ou a
partir de novas pesquisas, a realizar.
. Analise da realidade detectada pelas informagoes colhidas. A realidade analisada, ou melhor,
o mode/o da realidade que obtemos atraves das informagoes colhidas. pode compor—se de
elementos de trés tipos diversos:
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do Vale do Rio Caí CIS!CA
a) elementos com evolução perfeitamente previsível, pelo fato de conhecermos os
fatores mais importantes que condicionam a sua transformação (por exemplo, as
mudanças nos perímetros de zonas urbanas, que são descritos nos textos das leis
correspondentes);
b) elementos com evolução imperfeitamente previsível, pelo fato de conhecermos os
fatores mais importantes que condicionam a sua transformação, mas não todos (por
exemplo, os usos do solo preponderantes em determinada zona, e que dependem do
que é permitido e o que é proibido pela lei correspondente, mas também dependem das
tendências que surgem pela demanda de determinados tipos de uso no local);
c) elementos com evolução imprevisível, devido ao nosso desconhecimento dos fatores
que os condicionam (por exemplo, o tipo de edificação que será construída em um
determinado lote, e que depende das ideias do seu proprietário ou das pessoas por ele
contratadas).
• Projeções para o futuro, procurando prever qual seria a provável evolução da realidade. Dois
tipos de projeção devem ser feitos:
a) sem a interferência de fatores outros que os já existentes ou previstos;
b) intervindo na realidade futura de forma a modificar a sua evolução. Neste último caso,
a evolução seria diferente da anterior devido a ações específicas que imaginamos
poderem ser implantadas ao longo do período previsto pelo plano.
Desta forma, é possível perceber que existem inúmeras dificuldades em se prever a evolução das
condições de ocupação do solo e o cenário futuro de expansão urbana, a qual é condicionada a
fatores que muitas vezes não são tão bem definidos. Analogamente, a área impermeável é uma
variável que depende da infraestrutura urbana disponível e da ocupação do solo pela população,
sendo este um processo com dinâmica de alteração mais lenta que a densidade habitacional.
Entretanto, a determinação e a previsão de áreas impermeáveis, bem como seu impacto direto nas
vazões do sistema de drenagem urbana torna-se objeto detalhado de um Plano Diretor de Manejo de
Águas Pluviais, caso este se mostre necessário. Sendo assim, neste momento dar-se-á enfoque para
a estimativa de um cenário urbano futuro em função do crescimento do número de edificações,
buscando inclusive avaliar as áreas com potencialmente maior necessidade de atendimento do
sistema de águas pluviais.
5.12 Cenários para a Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais
Uma vez que a drenagem urbana ainda é carente quanto a indicadores que permitam avaliar a
eficiência deste sistema, a abordagem utilizada na elaboração de cenários para os demais serviços
de saneamento como abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos
não se aplica especificamente ao serviço de drenagem urbana. A grande incerteza das informações
existentes (quando disponíveis) não apresentaria embasamento suficiente para possibilitar a projeção
de cenários, visto não se ter uma visão minuciosa das condições atuais. Deste modo, optou-se pela
apresentação de apenas um cenário para a drenagem e manejo das águas pluviais, fundamentado
em aspectos relacionados à produção do espaço urbano municipal.
5.2.3 Prognóstico do Cenário Futuro de Drenagem Urbana de Montenegro
5231 Projeção de Domicílios Urbanos para o Horizonte de Plano
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a) elementos com evolução perfeitamente previsível, pelo fato de conhecermos os
fatores mais importantes que condicionam a sua transformação (por exemplo, as
mudanças nos perímetros de zonas urbanas, que são descritos nos textos das leis
correspondentes);
b) elementos com evolução imperfeitamente previsível, pelo fato de conhecermos os
fatores mais importantes que condicionam a sua transformação, mas não todos (por
exemplo, os usos do solo preponderantes em determinada zona, e que dependem do
que é permitido e o que é proibido pela lei correspondente, mas também dependem das
tendências que surgem pela demanda de determinados tipos de uso no local);
c) elementos com evolução imprevisível, devido ao nosso desconhecimento dos fatores
que os condicionam (por exemplo, o tipo de edificação que será construída em um
determinado lote, e que depende das ideias do seu proprietário ou das pessoas por ele
contratadas).
• Projeções para o futuro, procurando prever qual seria a provável evolução da realidade. Dois
tipos de projeção devem ser feitos:
a) sem a interferência de fatores outros que os já existentes ou previstos;
b) intervindo na realidade futura de forma a modificar a sua evolução. Neste último caso,
a evolução seria diferente da anterior devido a ações específicas que imaginamos
poderem ser implantadas ao longo do período previsto pelo plano.
Desta forma, é possível perceber que existem inúmeras dificuldades em se prever a evolução das
condições de ocupação do solo e o cenário futuro de expansão urbana, a qual é condicionada a
fatores que muitas vezes não são tão bem definidos. Analogamente, a área impermeável é uma
variável que depende da infraestrutura urbana disponível e da ocupação do solo pela população,
sendo este um processo com dinâmica de alteração mais lenta que a densidade habitacional.
Entretanto, a determinação e a previsão de áreas impermeáveis, bem como seu impacto direto nas
vazões do sistema de drenagem urbana torna-se objeto detalhado de um Plano Diretor de Manejo de
Águas Pluviais, caso este se mostre necessário. Sendo assim, neste momento dar-se-á enfoque para
a estimativa de um cenário urbano futuro em função do crescimento do número de edificações,
buscando inclusive avaliar as áreas com potencialmente maior necessidade de atendimento do
sistema de águas pluviais.
5.12 Cenários para a Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais
Uma vez que a drenagem urbana ainda é carente quanto a indicadores que permitam avaliar a
eficiência deste sistema, a abordagem utilizada na elaboração de cenários para os demais serviços
de saneamento como abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos
não se aplica especificamente ao serviço de drenagem urbana. A grande incerteza das informações
existentes (quando disponíveis) não apresentaria embasamento suficiente para possibilitar a projeção
de cenários, visto não se ter uma visão minuciosa das condições atuais. Deste modo, optou-se pela
apresentação de apenas um cenário para a drenagem e manejo das águas pluviais, fundamentado
em aspectos relacionados à produção do espaço urbano municipal.
5.2.3 Prognóstico do Cenário Futuro de Drenagem Urbana de Montenegro
5231 Projeção de Domicílios Urbanos para o Horizonte de Plano
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CGBSG%’C§Q érsierrrcunicipal , do Vaie do Rio Cai CISKZAE
a) elementos com evolugao perfeitamente previsivel, pelo fato de conhecermos os
fatores mais importantes que condicionam a sua transformacao (por exemplo, as
mudangas nos perimetros de zonas urbanas, que sao descritos nos textos das leis
correspondentes);
b) elementos com evolucao imperfeitamente previsivel, pelo fato de conhecermos os
fatores mais importantes que condicionam a sua transformacao, mas nao todos (por
exemplo, os usos do solo preponderantes em determinada zona, e que dependem do
que é permitido e o que é'proibido pela lei correspondente, mas também dependem das
tendéncias que surgem pela demanda de determinados tipos de uso no local);
0) elementos com evolucao imprevisivel, devido ao nosso desconhecimento dos fatores
que os condicionam (por exempio, o tipo de edificacao que sera construida em um
determinado lote, e que depende das ideias do seu proprietario ou das pessoas por ele
contratadas).
- Projecoes para o futuro, procurando prever qual seria a provavel evolucao da realldade. Dois
tipos de projecao devem ser feitos:
a) sem a interferencia de fatores outros que os ja existentes ou previstos;
b) intervindo na realldade futura de forma a modificar a sua evolucao. Neste Ultimo caso,
a evolucao seria diferente da anterior devido a acoes especificas que imaginamos
poderem ser implantadas ao longo do periodo previsto pelo plano.
Desta forma, é possivel perceber que existem ini'Jmeras diflculdades em se prever a evolucao das
condicoes de ocupacao do solo e o cenario futuro de expansao urbana, a qual e condlcionada a
fatores que muitas vezes nao sao tao bem definidos. Analogamente, a area impermeavel é uma
variavel que depende da infraestrutura urbana disponivel e da ocupacao do solo pela populacao,
sendo este um processo com dinamica de alteracao mais lenta que a densidade habitacional.
Entretanto, a determinacao e a previsao de areas impermeaveis, bem como seu impacto direto nas
vazoes do sistema de drenagem urbana torna-se objeto detalhado de um Plano Diretor de Manejo de
Aguas Pluviais, caso este se mostre necessario. Sendo assim, neste momento dar-se—a enfoque para
a estimativa de um cenario urbano futuro em fungao do crescimento do namero de edificacées,
buscando inclusive avaliar as areas com potencialmente maior necessidade de atendimento do
sistema de aguas pluviais.
{5.2.2 Cenarios para a Drenagem Urbana e Maneio de Aguas Pluviais
Uma vez que a drenagem urbana ainda e carente quanto a indicadores que permitam avaliar a
eficiéncia deste sistema, a abordagem utilizada na elaboracao de cenarios para os demais servicos
de saneamento como abastecimento de agua, esgotamento sanitario e manejo de residuos sélidos
nao se aplica especificamente ao servico de drenagem urbana. A grande incerteza das informacoes
existentes (quando disponiveis) nao apresentaria embasamento suficiente para possibilitar a projecao
de cenarios, visto nao se ter uma visao minuciosa das condigoes atuais. Deste modo, optou-se pela
apresentagao de apenas um cenario para a drenagem e manejo das aguas pluviais, fundamentado
em aspectos relacionados a producao do espaco urbano municipal.
€5.23 Prognéstico do Cenario Futuro cle Drenagem Urbana de Montenegro
5231 Proiecao de Domicilios Urbanos para o Horizonte de Plano
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Conrcio Intermunicipal
da Vale do Rio Caí CIS/CAI
Em uma análise preliminar, o município de Montenegro contava, em 2000, com uma população
urbana de 48.808 habitantes, sendo que em 2010 atingiu o número de 53.629 habitantes, conforme
dados do Censo do IBGE apresentados anteriormente. De acordo com o cenário previsto para o
horizonte de 20 anos, isto é, o horizonte de planejamento do presente PMSB, estima-se que esta
população atinja 76.866 habitantes, seguindo a tendência observada nos últimos anos. Ainda,
segundo algumas informações adicionais do IBGE, o número de domicílios particulares urbanos
aumentou de 14.831 para 18.129 entre os anos de 2000 e 2010, representando as relações de 3,29 e
2,96 habitantes/domicílio, respectivamente (Tabela 33).
Tabela 33. Informações censitárias em relação aos domicílios totais e urbanos
- lnformaçao do Censo Total Urbanos
Domicílios Moradores Domicílios Moradores
Donc0vs particulares ocupadas (IBGE 2010) 19954 59415 18.129 53629
Domicílios particulares ocupados (IBGE 2000) 16711 54.247 14.831 48.808
Relação.habitantes/domicího i,IBdE 2010) 2,96 2,96
Relação habitantes/domicílio (IBGE 2000) 3,25 3,29
Fonte. IBGE (2000 e 2010)
De acordo com o estudo de projeção populacional, verifica-se que os bairros do município deverão
agregar 15.190 habitantes entre os anos de 2014 e 2034, o que exige o fornecimento de
infraestrutura para atender ao crescimento da população local. Seguindo a lógica da relação
habitantes/domicílio, é possível estimar o número de edificações domiciliares que serão estabelecidos
até o final de plano, com base na projeção populacional. Adotando-se como referência o valor médio
de 2,96 habitantes/domicílio identificado no ano de 2010, embora a tendência verificada seja de
decrescimento, determina-se que ao final do plano o município deverá conter cerca de 22.667
domicílios particulares urbanos nos bairros (aumento de 5.135 domicílios), conforme mostrado na
tabela a seguir.
Tabela 34. Projeção de domicílios urbanos para o horizonte do PMSB
N° de domicílios N° de domicílios
Ano População Pop. Urbana
- particulares particulares urbanos - Urbana bairros urbanos bairros
2014 55.61 51.863. 18883 17.532
2015 56.375 52,340 19.057 17.693
2016 57.090 53004 19,299 17a315
2017 57.928 53.782 19.582 18.181
2078 . 58.768 54562 19,866
2019 59.607 55,341 20.150 18.708
2020 '60.446 66120 ... 20.433 18.971'
2021 61.285 56.899 20.717 19.234
2022 62.127 57.681 21002 19.49
2023 112 965 58.459 21 .285 19.762
2024 63805 59.239 21 569 20.025
2025 54.645 60.015 2 1 753 20.289
2026 65,487 . 60,800 22.137 20.553
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Conrcio Intermunicipal
da Vale do Rio Caí CIS/CAI
Em uma análise preliminar, o município de Montenegro contava, em 2000, com uma população
urbana de 48.808 habitantes, sendo que em 2010 atingiu o número de 53.629 habitantes, conforme
dados do Censo do IBGE apresentados anteriormente. De acordo com o cenário previsto para o
horizonte de 20 anos, isto é, o horizonte de planejamento do presente PMSB, estima-se que esta
população atinja 76.866 habitantes, seguindo a tendência observada nos últimos anos. Ainda,
segundo algumas informações adicionais do IBGE, o número de domicílios particulares urbanos
aumentou de 14.831 para 18.129 entre os anos de 2000 e 2010, representando as relações de 3,29 e
2,96 habitantes/domicílio, respectivamente (Tabela 33).
Tabela 33. Informações censitárias em relação aos domicílios totais e urbanos
- lnformaçao do Censo Total Urbanos
Domicílios Moradores Domicílios Moradores
Donc0vs particulares ocupadas (IBGE 2010) 19954 59415 18.129 53629
Domicílios particulares ocupados (IBGE 2000) 16711 54.247 14.831 48.808
Relação.habitantes/domicího i,IBdE 2010) 2,96 2,96
Relação habitantes/domicílio (IBGE 2000) 3,25 3,29
Fonte. IBGE (2000 e 2010)
De acordo com o estudo de projeção populacional, verifica-se que os bairros do município deverão
agregar 15.190 habitantes entre os anos de 2014 e 2034, o que exige o fornecimento de
infraestrutura para atender ao crescimento da população local. Seguindo a lógica da relação
habitantes/domicílio, é possível estimar o número de edificações domiciliares que serão estabelecidos
até o final de plano, com base na projeção populacional. Adotando-se como referência o valor médio
de 2,96 habitantes/domicílio identificado no ano de 2010, embora a tendência verificada seja de
decrescimento, determina-se que ao final do plano o município deverá conter cerca de 22.667
domicílios particulares urbanos nos bairros (aumento de 5.135 domicílios), conforme mostrado na
tabela a seguir.
Tabela 34. Projeção de domicílios urbanos para o horizonte do PMSB
N° de domicílios N° de domicílios
Ano População Pop. Urbana
- particulares particulares urbanos - Urbana bairros urbanos bairros
2014 55.61 51.863. 18883 17.532
2015 56.375 52,340 19.057 17.693
2016 57.090 53004 19,299 17a315
2017 57.928 53.782 19.582 18.181
2078 . 58.768 54562 19,866
2019 59.607 55,341 20.150 18.708
2020 '60.446 66120 ... 20.433 18.971'
2021 61.285 56.899 20.717 19.234
2022 62.127 57.681 21002 19.49
2023 112 965 58.459 21 .285 19.762
2024 63805 59.239 21 569 20.025
2025 54.645 60.015 2 1 753 20.289
2026 65,487 . 60,800 22.137 20.553
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CNPJ: 04.233.732/0001-82 . 96
9&8I Consércio i Earmunicipai
W”?as Vale do Rio ca: ClSICAl
Em uma analise preliminar, o municlpio de Montenegro contava, em 2000, corn uma populagao
urbana de 48.808 habitantes, sendo que em 2010 atingiu o namero de 53.629 habitantes, conforme
dados do Censo do IBGE apresentados anteriormente. De acordo com o cenario previsto para o
horizonte de 20 anos, isto é, o horizonte de planejamento do presente PMSB, estima—se que esta
populagao atinja 76.866 habitantes, seguindo a tendencia observada nos altimos anos. Ainda,
segundo algumas informagoes adicionais do IBGE, o namero de domicilios particulares urbanos
aumentou de 14.831 para 18.129 entre 05 anos de 2000 e 2010, representando as relagoes de 3,29 e
2,96 habitantes/domicilio, respectivamente (Tabela 33).
Tabela 33. lnformagées censitérias em relagao aos domicilios totais e urbanos
Total Urbanos
Domicilios Moradores Domicilios Moradores
lnformagao do Censo
mu.“ we». wk Domicilios particulares ocupados (IBGE 2000) 16.711 54.247 14 831 48. 808
Re|agéo habitantes/domicilio (IBGE 2000) 3,25 3,29
Fonte,‘ IBGE (2000 e 2010)
De acordo com o estudo de projegao populacional, verifica—se que os bairros do municipio deverao
agregar 15.190 habitantes entre 03 anos de 2014 e 2034, o que exige o fornecimento de
infraestrutura para atender ao cresclmento da populagao local. Seguindo a logica da relagao
habitantes/domicllio, e possivel estimar o namero de edificagoes domiciliares que serao estabelecldos
ate 0 final de plano, com base na projegao populacional. Adotando-se como referencia o valor medio
de 2,96 habitantes/domicllio identificado no ano de 2010, embora a tendencia verificada seja de
decrescimento, determina—se que ao final do plano o municipio devera conter cerca de 22.667
domicilios particulares urbanos nos bairros (aumento de 5.135 domicilios), conforme mostrado na
tabela a seguir.
Tabela 34. Projegao de domicilios urbanos para o horizonte do PMSB
N° de domicillos N° de domicilios
Ano P332130 Pop6a0:::na ' particulares particulares urbanos - urbanos bairros
2025 64.645 60.01? 1 21.853 20.289
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Cor3socc Interimunicipal
do Vala do Rio Caí CllCAi
N° de domicílios N° de domicílios Populaçã
o Ano particulares particulares urbanos
urbanos bairros
2027 66.328 61.581 22.422 20817
2028 57 16 62,360 22,705 21,080
2029 08.005 63.141 22.590 21 344
2030 63350 63928 23274 609
2031 69.690 64 703 23.553 21.873
2032 70.536 .65435 23844 22.1.38.
2033 71 377 66.269 24 129 22.402
- 2034 - 72,222 67,0.53 24.414 22.667
Cabe ressaltar que o número de domicílios não ocupados foi mantido como constante, para fins de
cálculo. Mesmo que a população local tenha uma tendência de ocupar tais domicílios, é de se
esperar que no futuro haja unidades habitacionais ocupadas na medida em que outras irão sendo
construídas e disponibilizadas como vagas.
5.2.3.2 Estimativa da Área a ser Atendida por Sistema de Drenagem
As leis de zoneamento brasileiras mais recentes têm incluído restrições quanto à impermeabilização
ou incentivos à manutenção de áreas verdes nos lotes, buscando manter áreas permeáveis na zona
urbana. Esta iniciativa vai ao encontro do conceito de drenagem urbana sustentável, uma vez que
favorece a infiltração de água da chuva no solo e minimiza a carga na rede de sarjetas e galerias
pluviais.
As diretrizes de uso e ocupação do solo compreendem aspectos como regulamentação das taxas,
tamanhos de lote, índices e coeficientes, os quais orientam as edificações nas áreas urbanas. Dentre
estas diretrizes, no que tange à drenagem urbana, destacam-se o tamanho do lote, a taxa de
ocupação (TO) e taxa de impermeabilização máxima (ou de permeabilidade mínima).
A Taxa de Ocupação mostra o percentual do terreno que pode ser ocupado pela projeção da
edificação, ou seja, é a relação entre a área construída em projeção horizontal e a área total do lote.
Esta taxa pode ser melhor entendida a partir da vista superior de um lote, sendo que a mesma não
muda com o número de pavimentos construídos, conforme figura a seguir.
Figura 45. Representação da taxa de ocupação de um lote e suas características
(Fonte: Saboya, 2007)
Rua General Caldwell, 615/202 * Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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Cor3socc Interimunicipal
do Vala do Rio Caí CllCAi
N° de domicílios N° de domicílios Populaçã
o Ano particulares particulares urbanos
urbanos bairros
2027 66.328 61.581 22.422 20817
2028 57 16 62,360 22,705 21,080
2029 08.005 63.141 22.590 21 344
2030 63350 63928 23274 609
2031 69.690 64 703 23.553 21.873
2032 70.536 .65435 23844 22.1.38.
2033 71 377 66.269 24 129 22.402
- 2034 - 72,222 67,0.53 24.414 22.667
Cabe ressaltar que o número de domicílios não ocupados foi mantido como constante, para fins de
cálculo. Mesmo que a população local tenha uma tendência de ocupar tais domicílios, é de se
esperar que no futuro haja unidades habitacionais ocupadas na medida em que outras irão sendo
construídas e disponibilizadas como vagas.
5.2.3.2 Estimativa da Área a ser Atendida por Sistema de Drenagem
As leis de zoneamento brasileiras mais recentes têm incluído restrições quanto à impermeabilização
ou incentivos à manutenção de áreas verdes nos lotes, buscando manter áreas permeáveis na zona
urbana. Esta iniciativa vai ao encontro do conceito de drenagem urbana sustentável, uma vez que
favorece a infiltração de água da chuva no solo e minimiza a carga na rede de sarjetas e galerias
pluviais.
As diretrizes de uso e ocupação do solo compreendem aspectos como regulamentação das taxas,
tamanhos de lote, índices e coeficientes, os quais orientam as edificações nas áreas urbanas. Dentre
estas diretrizes, no que tange à drenagem urbana, destacam-se o tamanho do lote, a taxa de
ocupação (TO) e taxa de impermeabilização máxima (ou de permeabilidade mínima).
A Taxa de Ocupação mostra o percentual do terreno que pode ser ocupado pela projeção da
edificação, ou seja, é a relação entre a área construída em projeção horizontal e a área total do lote.
Esta taxa pode ser melhor entendida a partir da vista superior de um lote, sendo que a mesma não
muda com o número de pavimentos construídos, conforme figura a seguir.
Figura 45. Representação da taxa de ocupação de um lote e suas características
(Fonte: Saboya, 2007)
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' _ ; Consercieintermunicipal '
, do Vale do Rio Cai CiSiCAl
~ N° de domicilios N° de domicilios
Ano POPUIa9a° POP“ V'bana ' particulares particulates urbanos - Urbana bairros . urbanos bairros
202 66.328 61.58”: 22.422 20.817
Cabe ressaltar que o namero de domicilios nao ocupados foi mantido como constante, para fins de
calculo. Mesmo que a populagao looal tenha uma tendencia de ocupar tais domicilios, e de se
esperar que no futuro haja unidades habitacionais ocupadas na medida em que outras irao sendo
construidas e disponibilizadas como vagas.
$5.232 Estimativa da Area a ser Atendida por Sistema de Drenagem
As leis de zoneamento brasileiras mais recentes tém incluido restrigoes quanto a impermeabilizagao
ou incentivos a manutengao de areas verdes nos lotes, buscando manter areas permeaveis na zona
urbana. Esta iniciativa vai ao encontro do conceito de drenagem urbana sustentavel, uma vez que
favorece a infiltragao de agua da chuva no solo e minimiza a carga na rede de sarjetas e galerias
pluviais.
As diretrizes de uso e ocupagao do solo compreendem aspectos como regulamentagao das taxas,
tamanhos de lote, indices e coeficientes, os quais orientam as edificagoes nas areas urbanas. Dentre
estas diretrizes, no que tange a drenagem urbana, destacam-se o tamanho do Iote, a taxa de
ocupagao (TO) e taxa de impermeabilizagao maxima (ou de permeabilidade minima).
A Taxa de Ocupagao mostra o percentual do terreno que pode ser ocupado pela projegao da
edificagao, ou seja, é a relagao entre 3 area construida em projegao horizontal e a area total do lote.
Esta taxa pode ser melhor entendida a partir da vista superior de um lote, sendo que a mesma nao
muda com o numero de pavimentos construidos, conforme figura a seguir.
Néo muda a
TD
18%
Muda a
TD
25%
Figure 454 Representagéo da taxa de ocupagéo de um late 9 suas caracteristicas
(Fonte: Saboya, 2007)
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Consórcio Intermunicipal
, do Vate do Rio Caí CIS!CAÍ
Entretanto, a drenagem urbana é diretamente afetada pela taxa de impermeabilização, uma vez que
este é o parâmetro que impede a infiltração das águas pluviais e, consequentemente, aumenta o
escoamento superficial. Normalmente, o percentual de área impermeável excede a taxa de ocupação,
já que ainda existem pavimentos nas áreas não edificadas do lote e que são considerados como
áreas impermeáveis.
Em vista disso, a estimativa de área a ser atendida pelo sistema de drenagem, a nível de lote, pode
ser feita com base na adoção de uma Taxa de Ocupação e Impermeabilização (Tal), a qual é
caracterizada pela relação entre a área construída em projeção horizontal acrescida da área
impermeabilizada. Nesse sentido, a Taxa de Ocupação e Impermeabilização seria entendida como
uma aproximação do percentual da área impermeável do lote, a partir do qual pode ser determinada
sua área impermeável e o aumento desta em escala urbana devido ao surgimento de novos
domicílios, se considerarmos que cada um destes seja representado pela unidade de lote.
Não obstante, para municípios maiores e que já apresentam uma tendência de verticalização, a
exemplo de Montenegro, esta técnica pode não resultar em valores muito representativos, já que o
incremento de domicílios pode se refletir em um aumento de edificações multifamiliares a exemplo de
prédios caracterizados pela presença de várias unidades habitacionais. Desta forma, torna-se mais
interessante relacionar a área impermeável com a densidade populacional, a qual pode considerar
também as áreas impermeabilizadas referentes ao sistema viário.
Campana e Tucci (1994) propuseram uma metodologia para determinação da área impermeável de
macrobacias urbanas com base na densidade populacional, utilizando como base os dados
censitários de Curitiba, São Paulo e Porto Alegre. Os autores ressaltaram que os resultados obtidos
através das técnicas de sensoriamento remoto apresentaram erros inferiores a 10% quando a
metodologia era aplicada em áreas acima de 200 hectares, sendo que para áreas inferiores a 200
hectares este erro era de aproximadamente 20%.
Com o objetivo de disponibilizar informações e conhecimentos para reavaliação do Plano Diretor do
Município de Criciúma/SC, Ferreira et ai (2005) apresentaram um estudo de caso com a utilização da
metodologia proposta por Campana e Tucci (1994). A conclusão deste estudo indicou que a relação
densidade populacional x área impermeável se mostrou inadequada para Criciúma, uma vez que a
metodologia subestimou os percentuais de área impermeáveis, gerando valores muito pequenos se
comparado com a utilização de técnicas de geoprocessamento para tal finalidade. Ainda, um dos
fatores que estariam ocasionando esta subestimativa seria o fato da população de Criciúma ser muito
inferior a dos municípios utilizados como referência para elaboração da metodologia citada.
Na sequência, Menezes Filho e Tucci (2012) realizaram um estudo cujos resultados mostraram que a
área impermeável se altera ao longo do tempo devido à mudança principalmente da densidade
habitacional das áreas consolidadas. Esta variação na densidade habitacional seria então ocasionada
por diversos fatores, como por exemplo: mudança do número de pessoas por unidade habitacional;
alteração do padrão de impermeabilização dos espaços novos devido à remodelação das cidades;
aprimoramento das imagens e métodos de estimativa de áreas impermeáveis. De uma maneira geral,
a densidade habitacional, para uma mesma área impermeável, tende a diminuir com o tempo. A
equação determinada pelos autores, referente ao município de Porto Alegre, foi a seguinte:
AI (%) = 0,57 Dh+ 13,1
Onde: AI = Área impermeável (%),
Dh = Densidade habitacional (hab/ha).
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Entretanto, a drenagem urbana é diretamente afetada pela taxa de impermeabilização, uma vez que
este é o parâmetro que impede a infiltração das águas pluviais e, consequentemente, aumenta o
escoamento superficial. Normalmente, o percentual de área impermeável excede a taxa de ocupação,
já que ainda existem pavimentos nas áreas não edificadas do lote e que são considerados como
áreas impermeáveis.
Em vista disso, a estimativa de área a ser atendida pelo sistema de drenagem, a nível de lote, pode
ser feita com base na adoção de uma Taxa de Ocupação e Impermeabilização (Tal), a qual é
caracterizada pela relação entre a área construída em projeção horizontal acrescida da área
impermeabilizada. Nesse sentido, a Taxa de Ocupação e Impermeabilização seria entendida como
uma aproximação do percentual da área impermeável do lote, a partir do qual pode ser determinada
sua área impermeável e o aumento desta em escala urbana devido ao surgimento de novos
domicílios, se considerarmos que cada um destes seja representado pela unidade de lote.
Não obstante, para municípios maiores e que já apresentam uma tendência de verticalização, a
exemplo de Montenegro, esta técnica pode não resultar em valores muito representativos, já que o
incremento de domicílios pode se refletir em um aumento de edificações multifamiliares a exemplo de
prédios caracterizados pela presença de várias unidades habitacionais. Desta forma, torna-se mais
interessante relacionar a área impermeável com a densidade populacional, a qual pode considerar
também as áreas impermeabilizadas referentes ao sistema viário.
Campana e Tucci (1994) propuseram uma metodologia para determinação da área impermeável de
macrobacias urbanas com base na densidade populacional, utilizando como base os dados
censitários de Curitiba, São Paulo e Porto Alegre. Os autores ressaltaram que os resultados obtidos
através das técnicas de sensoriamento remoto apresentaram erros inferiores a 10% quando a
metodologia era aplicada em áreas acima de 200 hectares, sendo que para áreas inferiores a 200
hectares este erro era de aproximadamente 20%.
Com o objetivo de disponibilizar informações e conhecimentos para reavaliação do Plano Diretor do
Município de Criciúma/SC, Ferreira et ai (2005) apresentaram um estudo de caso com a utilização da
metodologia proposta por Campana e Tucci (1994). A conclusão deste estudo indicou que a relação
densidade populacional x área impermeável se mostrou inadequada para Criciúma, uma vez que a
metodologia subestimou os percentuais de área impermeáveis, gerando valores muito pequenos se
comparado com a utilização de técnicas de geoprocessamento para tal finalidade. Ainda, um dos
fatores que estariam ocasionando esta subestimativa seria o fato da população de Criciúma ser muito
inferior a dos municípios utilizados como referência para elaboração da metodologia citada.
Na sequência, Menezes Filho e Tucci (2012) realizaram um estudo cujos resultados mostraram que a
área impermeável se altera ao longo do tempo devido à mudança principalmente da densidade
habitacional das áreas consolidadas. Esta variação na densidade habitacional seria então ocasionada
por diversos fatores, como por exemplo: mudança do número de pessoas por unidade habitacional;
alteração do padrão de impermeabilização dos espaços novos devido à remodelação das cidades;
aprimoramento das imagens e métodos de estimativa de áreas impermeáveis. De uma maneira geral,
a densidade habitacional, para uma mesma área impermeável, tende a diminuir com o tempo. A
equação determinada pelos autores, referente ao município de Porto Alegre, foi a seguinte:
AI (%) = 0,57 Dh+ 13,1
Onde: AI = Área impermeável (%),
Dh = Densidade habitacional (hab/ha).
Rua General Caldwell, 6151202— Menino Deus— Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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fionsorcio lotermunicipal ’ do Vale do Rio Cal ClSlCAl
Entretanto, a drenagem urbana é diretamente afetada pela taxa de impermeabilizacao, uma vez que
este e o parametro que impede a infiltracao das aguas pluviais e, consequentemente, aumenta o
escoamento superficial. Normalmente, o percentual de area impermeavel excede a taxa de ocupagao,
ja que ainda existem pavimentos nas areas nao edificadas do lote e que sao considerados como
areas impermeaveis. *9
Em vista disso, a estimativa de area a ser atendida pelo sistema de drenagem, a nivel de lote, pode
ser feita com base na adocao de uma Taxa de Ocupacao e lmpermeabilizacao (TOl), a qual é
caracterizada pela relacao entre a area construida em projecao horizontal acrescida da area
impermeabilizada. Nesse sentido, a Taxa de Ocupacao e lmpermeabilizacao seria entendida como
uma aproximacao do percentual da area impermeavel do lote, a partir do qual pode ser determinada
sua area impermeavel e o aumento desta em escala urbana devido ao surgimento de novos
domicilios, se considerarmos que cada um destes seja representado pela unidade de lote.
Nao obstante, para municipios maiores e que ja apresentam uma tendéncia de verticalizacao, a
exemplo de Montenegro, esta técnica pode nao resultar em valores muito representativos, ja que o
incremento de domicilios pode se refletir em um aumento de edificagoes multifamiliares, a exemplo de
predios caracterizados pela presence de varias unidades habitacionais. Desta forma, torna-se mais
interessante relacionar a area impermeavel com a densidade populacional, a qual pode considerar
também as areas impermeabilizadas referentes ao sistema viario.
Campana e Tucci (1994) propuseram uma metodologia para determinagao da area impermeavel de
macrobacias urbanas com base na densidade populacional, utilizando como base os dados
censitarios de Curitiba, sao Paulo e Porto Alegre. Os autores ressaltaram que os resultados obtidos
atraves das técnicas de sensoriamento remoto apresentaram erros inferiores a 10% quando a
metodologia era aplicada em areas acima de 200 hectares, sendo que para areas inferiores a 200
hectares este erro era de aproximadamente 20%.
Com 0 objetivo de disponibilizar informacoes e conhecimentos para reavaliacao do Plano Diretor do
Municlpio de Cricidma/SC, Ferreira et al (2005) apresentaram um estudo de caso com a utilizacao da
metodologia proposta por Campana e Tucci (1994). A conclusao deste estudo indicou que a relacao
densidade populacional x area impermeavel se mostrou inadequada para Criciuma, uma vez que a
metodologia subestimou os percentuais de area impermeaveis. gerando valores muito pequenos se
comparado com a utilizacao de técnicas de geoprocessamento para tal finalidade. Ainda, um dos
fatores que estariam ocasionando esta subestimativa seria o fato da populacao de CriciL'Jma ser muito
inferior a dos municipios utilizados como referencia para elaboragao da metodologia citadai
Na sequencia, Menezes Filho e Tucci (2012) realizaram um estudo cujos resultados mostraram que a
area impermeavel se altera ao longo do tempo devido a mudanca principalmente da densidade
habitacional das areas consolidadas. Esta variacao na densidade habitacional seria entao ocasionada
por diversos fatores, como por exemplo: mudanca do namero de pessoas por unidade habitacional;
alteracao do padrao de impermeabilizacao dos espacos novos devido a remodelacao das cidades;
aprimoramento das imagens e métodos de estimativa de areas impermeaveis. De uma maneira geral.
a densidade habitacional, para uma mesma area impermeavel, tende a diminuir com o tempo. A
equacao determinada pelos autores, referente ao municipio de Porto Alegre, foi a seguinte:
Al (%)= 0,57 oh+ 13,1
Onde: A/ = Area impermeavel (%),
D,, = Densidade habitacional (hab/ha).
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do Vale doRio Cai ClSICAl
A equação acima tem como restrição a utilização para densidades inferiores a 100 hab/ha. No
entanto, conforme citado por Tucci 4 , a relação área impermeável x densidade populacional pode ser
utilizada para prognosticar o futuro, mas não deve ser utilizada para o cenário atual, sendo que a área
impermeável deste cenário deve ser determinada com base em imagens de satélite. Em função
destas premissas, no presente PMSB buscou-se apenas realizar uma breve estimativa do acréscimo
de áreas impermeáveis nos bairros de Montenegro, de forma a verificar aqueles que terão um maior
impacto na drenagem urbana para o horizonte de plano. Conforme já ressaltado, a definição e a
previsão de áreas impermeáveis para utilização em estudos hidrológicos torna-se objeto de um
estudo mais aprofundado, a exemplo de um Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais.
As densidades habitacionais de cada um dos bairros foram determinadas em cada ano de acordo
com a projeção populacional (Tabela 35), sendo estimado um percentual de área impermeável
(Tabela 36) de acordo com a equação acima apresentada. Este percentual é entendido apenas como
um valor de referência, não representando o valor real que poderia ser estimado através do
processamento de imagens de satélite. Posteriormente, os percentuais de área impermeável
determinados para cada ano foram subtraídos dos valores de referência identificados no início de
plano e multiplicados pela área de cada bairro, de maneira que fosse possível determinar o acréscimo
de área impermeável em relação ao ano de 2014 (Tabela 37). Além disso, foi assumido que bairros
com decréscimo populacional projetado não teriam redução na sua área impermeável com o passar
dos anos, uma vez que as edificações e o sistema viário tendem a permanecer mesmo com a
diminuição do número de habitantes.
Por fim, de acordo com os resultados apresentados nas tabelas indicadas, estima-se que a cidade de
Montenegro terá um acréscimo de aproximadamente 89 ha (0,89 km 2) de áreas impermeáveis até o
final de PMSB.
Mudanças na relação área impermeável x Densidade Populacional. Disponível em:
<http://rhama. net/wordpress/?p= 187>
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A equação acima tem como restrição a utilização para densidades inferiores a 100 hab/ha. No
entanto, conforme citado por Tucci 4 , a relação área impermeável x densidade populacional pode ser
utilizada para prognosticar o futuro, mas não deve ser utilizada para o cenário atual, sendo que a área
impermeável deste cenário deve ser determinada com base em imagens de satélite. Em função
destas premissas, no presente PMSB buscou-se apenas realizar uma breve estimativa do acréscimo
de áreas impermeáveis nos bairros de Montenegro, de forma a verificar aqueles que terão um maior
impacto na drenagem urbana para o horizonte de plano. Conforme já ressaltado, a definição e a
previsão de áreas impermeáveis para utilização em estudos hidrológicos torna-se objeto de um
estudo mais aprofundado, a exemplo de um Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais.
As densidades habitacionais de cada um dos bairros foram determinadas em cada ano de acordo
com a projeção populacional (Tabela 35), sendo estimado um percentual de área impermeável
(Tabela 36) de acordo com a equação acima apresentada. Este percentual é entendido apenas como
um valor de referência, não representando o valor real que poderia ser estimado através do
processamento de imagens de satélite. Posteriormente, os percentuais de área impermeável
determinados para cada ano foram subtraídos dos valores de referência identificados no início de
plano e multiplicados pela área de cada bairro, de maneira que fosse possível determinar o acréscimo
de área impermeável em relação ao ano de 2014 (Tabela 37). Além disso, foi assumido que bairros
com decréscimo populacional projetado não teriam redução na sua área impermeável com o passar
dos anos, uma vez que as edificações e o sistema viário tendem a permanecer mesmo com a
diminuição do número de habitantes.
Por fim, de acordo com os resultados apresentados nas tabelas indicadas, estima-se que a cidade de
Montenegro terá um acréscimo de aproximadamente 89 ha (0,89 km 2) de áreas impermeáveis até o
final de PMSB.
Mudanças na relação área impermeável x Densidade Populacional. Disponível em:
<http://rhama. net/wordpress/?p= 187>
Rua General Caidwell, 6151202— Menino Deus— Porto AiegreIRSCEP 90.130-051
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Consomio intermunlcipaé , as Effie do Rio Caé ClSICAl
A equagao acima tem como restrigao a utilizagao para densidades inferiores a 100 hab/ha. No
entanto, conforme citado por Tucci4, a relagao area lmpermeavel x densidade populacional pode ser
utilizada para prognosticar o futuro, mas nao deve ser utilizada para o cenario atual, sendo que a area
impermeavel deste cenario deve ser determinada com base em lmagens de satélite. Em fungao
destas premissas. no presente PMSB buscou-se apenas reallzar uma breve estimativa do acréscimo
de areas impermeaveis nos bairros de Montenegro, de forma a verificar aqueles que terao um maior
lmpacto na drenagem urbana para o horizonte de plano. Conforme ja ressaltado, a definigao e a
previsao de a'reas impermeaveis para 'utilizagao em estudos hidrolégicos torna—se objeto de um
estudo mais aprofundado, a exemplo de um Plano Diretor de Manejo de Aguas Pluviais.
As densidades habitacionais de cada um dos balrros foram determinadas em cada ano de acordo
com a projeqao populaclonal (Tabela 35), ‘sendo estimado um percentual de area impermeavel
(Tabela 36) de acordo com a equagao acima apresentada. Este percentual e entendido apenas como
um valor de referéncia, nao representando o valor real que poderla ser estimado através do
processamento de imagens de satélite. Posteriormente, os percentuals de area impermeavel
determinados para cada ano foram subtraldos dos valores de referéncia identificados no inicio de
plano e multiplicados pela area de cada bairro, de maneira que fosse possivel determinar o acrésclmo
de area impermeavel em relagao ao ano de 2014 (Tabela 37). Além disso, foi assumido que balrros
com decréSCimo populacional projetado nao teriam redugao na sua érea impermeavel com o passar
dos anos, uma vez que as edificagoes e o slstema vlario tendem a permanecer mesmo com a
diminuigao do numero de habitantes.
Por fim, de acordo com os reSUltados apresentados nas tabelas indicadas, estima-se que a cidade de
Montenegro tera um acrescimo de aproximadamente 89 ha (0,89 kmz) de areas impermeaveis ate’ 0
final de PMSB.
4 Mudanoas na relaoéo area impermeavel x Densidade Populacional. Disponivel em: <http://rhama.net/wordpress/’?p=187>
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'S l
Consórcio Intermunicípa
1 Utr~1,1
n&do Vala do Rio Cal CfSíCAí
Tabela 35. Projeção da densidade habitacional em cada um dos bairros de Montenegro
Porto
Bairro sua
Bela iro.
C CM d E Fa F
O
k
imigração1 d 2 M p 01 a 8 ei d ais Fr g e B b R i ta Ai to
5 S
n T Trrrb Z a
Vsta João Paul.
A'a 149,37 125,3 47,47 137,83 168,24 126,6 195,73 - 66,36 167,41 153,33 53,52 38,36 551,49 62,38 210,78 181,22 40,39 72,49 169,07 116,96 102,6 158,44 158,79 197,89 146,44 572,77
Ano Densidade habitacional (hab.lha)
2014 251 162 51 340 114 7, 5 25 414 8,11 30 11 1 O 4 38 2,1,3 203
2015 20,9 16,0 52,8 34,5 11,5 7,8 2,0 416 "9 13 1,0 '74 38.8 24,6 285 26 24,4 20,2
06 15 92 34 , 11 111 à, 1 1 410 11 O 370 288 296 08
4 11 a 84 " 90 19 310 3,5 37,2 29,3 27,3 20,9
2019 228 159 501 343 12,Q 95 22 4 0 00 311
2039 23,5 15,7 57,4 34,5 12,2 9,2 2,2 43,1 8,6 5,1 31,3 23,8
2 020. : . 24,2 15,9 56,6 34.0 12,4 0,5 22 43,1 8,5 5,2 31,57
2021 25,8 15.5 59,9 24,7 12,5 8,5 2,3 43 . 1 9,7 5.3 31,6
2920 257 1 4
.
512 34 12. 7 5, 4 .1 242
2023 26.4 15,3 52.5 ' 34:6 12,9 10,7 2,6 4 ,1 , 5 8,7 5,5 31,9 24,4
202.4 1 27 , 2 152 538 249 i3, 1 111 75 4523 9 5 , b 32, 0 24, 6
2025 27,9 15,5 65,2 35,5 13,3 1'1,5 2.8 45,3 8,8 57 37,1 24,7
2Q26 287 142 9 555 3 O 13, 4 119 2 97 Os 50 32,'2 2 4, 8
2027 29,4 14,1' 579 35,5 33,6 12,3 2,7 45,0 8,8 5,8 32,3 25,0
6520 30 145 62 91 18 12, 27 454 8, 9 95 24 61
2029 31,0 14,4 70,6 35,1 14,9 13,2 2,8 40,7 6,9 61 32,5 25,2
0,30 518 142 23 3d, 1 41 136 29 471 bS 62 26 252
2031 ' 32,7 34 1 72,4 35,1 14,3 14,1 2.9 474 9,9 63 32,7 25,5
203 335 1 9 71'.9 1 146 145 O 4-"-
" $ 4 527 210
2033 34,3 137 76,3 35,9 14,7 15,6 3,1 43,0 8 6,5 32,5 25,7
7834 '552 135 77 7O 140 154 51 483 5 CO 3 O 250
0,1, 37,4 : - : 3 , 25,5 23 25,5 '
.,5 21,4 1,1 1,1 36,3 37,7 26,5 297 25,9
II 11 250 371 3(0 301 094
30,7 38,0 27,4 30,5 28,8 26.6 274
2 11 13 59 32 27 9 108 293 2o6 228
2,0 4z,5 1 1 1.1 37 1 33,4 28,4 31,1 29,7 27,3 23,2
27 229 11 1 366 269 3 30 b 286
2,7 23,1 1,1 1,1 37,5 39,7 204 31,3 30,6 20,0 23,5
9 2 4, 11 5 3 58 255 2 311 84 24
2,5 23,7 1,1 1,2 37,8 39,0 30,5 32.4 31,5 23,7 24,7
9 740 1, 2 12 37 381 31') 32 7 3 2 $1
2,9 24,3 1,2 1.2 30,1 39,3 31,5 33,0 32,4 29,4 25.5
O 06 1.2 12 382 354 3 O 3' 320 208 25,9
3,0 .. ' 3 2 1,2 38,3 30,5 32,5 33,6 33,3 30,1 28,3
3,0 12 12 35,5 ' , 39.6 33,5 , 339 ' 33,8 30.5 26,8
3,1 25.3 , 1.2 1 , 3 30,6 39,7 33,6 34.2 34,2 30,1 27,2
3 257 1 , 2 1 34 , 1 3430 34.7 31 27,6
262".. 0.7
2,0 26,6 0,7
2,0 27,7 0,6
287 0.9
20.5 0,8
21 94 08
2,1 30.0 0,3
2,1,,
, '•:•.
,
2,2 31.2
2 319 04
2,2 32,5 5.9
2 2 311 .3
2.2 33,7 1.0
3 343
2,3 35.0 1,8
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2,3 36.3 1.0
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379
.4 37.6
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'S l
Consórcio Intermunicípa
1 Utr~1,1
n&do Vala do Rio Cal CfSíCAí
Tabela 35. Projeção da densidade habitacional em cada um dos bairros de Montenegro
Porto
Bairro sua
Bela iro.
C CM d E Fa F
O
k
imigração1 d 2 M p 01 a 8 ei d ais Fr g e B b R i ta Ai to
5 S
n T Trrrb Z a
Vsta João Paul.
A'a 149,37 125,3 47,47 137,83 168,24 126,6 195,73 - 66,36 167,41 153,33 53,52 38,36 551,49 62,38 210,78 181,22 40,39 72,49 169,07 116,96 102,6 158,44 158,79 197,89 146,44 572,77
Ano Densidade habitacional (hab.lha)
2014 251 162 51 340 114 7, 5 25 414 8,11 30 11 1 O 4 38 2,1,3 203
2015 20,9 16,0 52,8 34,5 11,5 7,8 2,0 416 "9 13 1,0 '74 38.8 24,6 285 26 24,4 20,2
06 15 92 34 , 11 111 à, 1 1 410 11 O 370 288 296 08
4 11 a 84 " 90 19 310 3,5 37,2 29,3 27,3 20,9
2019 228 159 501 343 12,Q 95 22 4 0 00 311
2039 23,5 15,7 57,4 34,5 12,2 9,2 2,2 43,1 8,6 5,1 31,3 23,8
2 020. : . 24,2 15,9 56,6 34.0 12,4 0,5 22 43,1 8,5 5,2 31,57
2021 25,8 15.5 59,9 24,7 12,5 8,5 2,3 43 . 1 9,7 5.3 31,6
2920 257 1 4
.
512 34 12. 7 5, 4 .1 242
2023 26.4 15,3 52.5 ' 34:6 12,9 10,7 2,6 4 ,1 , 5 8,7 5,5 31,9 24,4
202.4 1 27 , 2 152 538 249 i3, 1 111 75 4523 9 5 , b 32, 0 24, 6
2025 27,9 15,5 65,2 35,5 13,3 1'1,5 2.8 45,3 8,8 57 37,1 24,7
2Q26 287 142 9 555 3 O 13, 4 119 2 97 Os 50 32,'2 2 4, 8
2027 29,4 14,1' 579 35,5 33,6 12,3 2,7 45,0 8,8 5,8 32,3 25,0
6520 30 145 62 91 18 12, 27 454 8, 9 95 24 61
2029 31,0 14,4 70,6 35,1 14,9 13,2 2,8 40,7 6,9 61 32,5 25,2
0,30 518 142 23 3d, 1 41 136 29 471 bS 62 26 252
2031 ' 32,7 34 1 72,4 35,1 14,3 14,1 2.9 474 9,9 63 32,7 25,5
203 335 1 9 71'.9 1 146 145 O 4-"-
" $ 4 527 210
2033 34,3 137 76,3 35,9 14,7 15,6 3,1 43,0 8 6,5 32,5 25,7
7834 '552 135 77 7O 140 154 51 483 5 CO 3 O 250
0,1, 37,4 : - : 3 , 25,5 23 25,5 '
.,5 21,4 1,1 1,1 36,3 37,7 26,5 297 25,9
II 11 250 371 3(0 301 094
30,7 38,0 27,4 30,5 28,8 26.6 274
2 11 13 59 32 27 9 108 293 2o6 228
2,0 4z,5 1 1 1.1 37 1 33,4 28,4 31,1 29,7 27,3 23,2
27 229 11 1 366 269 3 30 b 286
2,7 23,1 1,1 1,1 37,5 39,7 204 31,3 30,6 20,0 23,5
9 2 4, 11 5 3 58 255 2 311 84 24
2,5 23,7 1,1 1,2 37,8 39,0 30,5 32.4 31,5 23,7 24,7
9 740 1, 2 12 37 381 31') 32 7 3 2 $1
2,9 24,3 1,2 1.2 30,1 39,3 31,5 33,0 32,4 29,4 25.5
O 06 1.2 12 382 354 3 O 3' 320 208 25,9
3,0 .. ' 3 2 1,2 38,3 30,5 32,5 33,6 33,3 30,1 28,3
3,0 12 12 35,5 ' , 39.6 33,5 , 339 ' 33,8 30.5 26,8
3,1 25.3 , 1.2 1 , 3 30,6 39,7 33,6 34.2 34,2 30,1 27,2
3 257 1 , 2 1 34 , 1 3430 34.7 31 27,6
262".. 0.7
2,0 26,6 0,7
2,0 27,7 0,6
287 0.9
20.5 0,8
21 94 08
2,1 30.0 0,3
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,
2,2 31.2
2 319 04
2,2 32,5 5.9
2 2 311 .3
2.2 33,7 1.0
3 343
2,3 35.0 1,8
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2,3 36.3 1.0
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379
.4 37.6
Rua General Caldwell, 6151202- Menino Deus - Porto AlegrefRS CEP 90,130-051
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CNPJ: 04.233.73210001-82 100
Consémiolntermunicipal Wdo Vale do Rio Cai CISICAf
Tabela 35. Projegao da densidade habitacional em cada um dos bairros de Montenegro
Bela Cinco de Germano P3550 do Porto Rui Sanka Santo Sin Sin Balrro Aerndube Vista lieutenant: Cenlro Maia Estagao Faunal FerroVIano Henke Imlgracao Induslrla| Municipal Olana Panorama Manduca Page?“ Progresso Barbosa Rita Anionic Jo§o Paulo Sena| Tanac Tlmbauva Zoolecma
3:: 149,37 125,13 47147 137,63 168,24 129.5 195.73 66.36 167,41 153,33 53,52 38,36 551,49 62,39 210,79 181,22 40,39 72,49 169,07 116,96 102.6 158,44 168,79 197,89 149,44 572,77
Ano Densidade habitaclonal (hata)
2,3 %W§fi
12,4
Rua Generai Ca)dwe)l, 615/202 — Menino Deus -— Porto Negro/RS CEP 90.130-051
TellFax:(51)3013-5793 Site: www.mjengenharia‘com
CNPJ: 04.233.73210001-82 100
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Tabela 36. Percentuais de área impermeável (de referência) para cada um dos bairros de Montenegro
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Cinco P... do
Bairro Arroclube Centenário Centro oç9n - FaxinalFerroviário
Germano Imigração Industrial Municipal Olaria Panorama
P013001 Progresso
B.
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7023 21,1 22,2 48,1 22,9 78,4 19,0 1 4, 4 33,4 18,0
2024 26,5. 22,8 49,8 72,5 28,1'15,7 .14,4 28,8 ' 13,0
2021 , 28,9 22,2 59,1 , 72,1 20,1 11,9 14,5 38,1 18,0
2026 29 22.2 tU .1 22 192 11 5 9 1 010
2127 29,0 22.2 51,7 33,0 20.8 22,014.5 119,2 38,0
2028 38,2 ' 2 2, 2 12,1 '''' . ',3t,4 88,0
2229 10,7 22,2 12,3 21,11 28,1 14,6 39,6 10,1
'7540'' 11,1 22,2 '54,1 .. 21,1 23,8 .14,9 ' 39,6 16,1
2071 21,6 22,2 14,5 33,0 22,7 21,2 14,7 , 42,0 10,7
'"2090 '72,:'"22,2 51,2 30'» 206 21,4 14,7 '40,2 10,
1211 37,3 22,2 51,5 33,0 , 21,4 25,5 14,7 '10,0 11.
2838 14,0 2 5'13 03.0 21,5 ' 21,8
Projeção de áreas impermeáveis de referência (%)
11,7 ' ,. 24.1 14,1 '', "1 ''1" ' ' ' 26,9 2.1,5 14.1 212 .13,4
15,7. '0i82, ,. 1 20,7' 13,6 'H' '.' .1'. ','. "'" ,':. 17,1 '26,7 14,1 ' 22,5:. , 5'
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16,2 11,5 24.1 26,2 13,7 11,7 14,4 35.1 29,4 , 311 40,4 21,0 21,0 14,1
ir,3 12 4 152 336 314 40 02 2.1 12 1.1 3
16,2 11,4 ', 18,1 137 17,7 4-1,1 25,7 30,437,5 71,0 29,4 27,1 14.3421,2 13,0
18 1 15 O 7 "031 1 645 3 40 1 6 1 7 7 6 4 ,.,1 IS
16,5 31,5 77,1 ''. 25,8 16, 11,7 102 15,4 10,9 31,8 71,1 , 24,1 27,0 14,7 32,9 03,1
4 1 1 16 8 21) 1 7 1.., 6 1 32 9 12 420 1 40 '833 5 5 27 131
11,6 31,0 27,5 14,7 27,2 13,2 13,7 31,4 35,5 311 12,2 12,0 32,2 71,11 149 33,7 , 13.0
061 11 / 4 2 3 137 4 7 39 306 181 2 320 51 1 14 330 19
7 21,7 ' 14,7 27,5 13,7 17,7 11,11 35,5 32,1 72,5 12,2 30,6 20,5 14,4 34,4 19,2
8 31,7 14,6 27,7 447 1.' .50 45,7 32,4 32,7 42,8 90,6 20,1. 144
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Tabela 36. Percentuais de área impermeável (de referência) para cada um dos bairros de Montenegro
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Bairro Arroclube Centenário Centro oç9n - FaxinalFerroviário
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P013001 Progresso
B.
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Ano
.4
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7013 , 21,0 . ' •.' . 19,1 17,1' .5 12,1 17,8
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2020 ' . 27,2 46,4
2021 .,2 22,7 , 47,2 32,E 20,2 18,614.3 38,0 17,9
2222 21,6 72,2 47.0. ''» 20,8 15,9 14,4 782 ':10•S.
7023 21,1 22,2 48,1 22,9 78,4 19,0 1 4, 4 33,4 18,0
2024 26,5. 22,8 49,8 72,5 28,1'15,7 .14,4 28,8 ' 13,0
2021 , 28,9 22,2 59,1 , 72,1 20,1 11,9 14,5 38,1 18,0
2026 29 22.2 tU .1 22 192 11 5 9 1 010
2127 29,0 22.2 51,7 33,0 20.8 22,014.5 119,2 38,0
2028 38,2 ' 2 2, 2 12,1 '''' . ',3t,4 88,0
2229 10,7 22,2 12,3 21,11 28,1 14,6 39,6 10,1
'7540'' 11,1 22,2 '54,1 .. 21,1 23,8 .14,9 ' 39,6 16,1
2071 21,6 22,2 14,5 33,0 22,7 21,2 14,7 , 42,0 10,7
'"2090 '72,:'"22,2 51,2 30'» 206 21,4 14,7 '40,2 10,
1211 37,3 22,2 51,5 33,0 , 21,4 25,5 14,7 '10,0 11.
2838 14,0 2 5'13 03.0 21,5 ' 21,8
Projeção de áreas impermeáveis de referência (%)
11,7 ' ,. 24.1 14,1 '', "1 ''1" ' ' ' 26,9 2.1,5 14.1 212 .13,4
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14 8 13,9 5 42 741
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401 2)8 1
11 21,6 . ,,,4 14,7 28,1 20, 29,428,1 25 14,2 30,1 , 54,1
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1 2 902 115 240 '136 340 10 245 02 264 1
16,2 11,5 24.1 26,2 13,7 11,7 14,4 35.1 29,4 , 311 40,4 21,0 21,0 14,1
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16,2 11,4 ', 18,1 137 17,7 4-1,1 25,7 30,437,5 71,0 29,4 27,1 14.3421,2 13,0
18 1 15 O 7 "031 1 645 3 40 1 6 1 7 7 6 4 ,.,1 IS
16,5 31,5 77,1 ''. 25,8 16, 11,7 102 15,4 10,9 31,8 71,1 , 24,1 27,0 14,7 32,9 03,1
4 1 1 16 8 21) 1 7 1.., 6 1 32 9 12 420 1 40 '833 5 5 27 131
11,6 31,0 27,5 14,7 27,2 13,2 13,7 31,4 35,5 311 12,2 12,0 32,2 71,11 149 33,7 , 13.0
061 11 / 4 2 3 137 4 7 39 306 181 2 320 51 1 14 330 19
7 21,7 ' 14,7 27,5 13,7 17,7 11,11 35,5 32,1 72,5 12,2 30,6 20,5 14,4 34,4 19,2
8 31,7 14,6 27,7 447 1.' .50 45,7 32,4 32,7 42,8 90,6 20,1. 144
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Consércio ln‘ermunicipal Wdo Vale do Rio Cai cvsmAi
Tabela 36. Percentuais de érea impermeével (de referéncia) para cada um dos bairros de Montenegro
Cinco
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Ann Projeyfio de éreas impermaéveis d: referéncia (36)
14,3 24,5
2.31M - ‘
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) )
'Wdo Vaio do Rio Cal CISICAí
Consórcio1nterrnunkpai
Tabela 37. Incremento de áreas impermeáveis para a cidade de Montenegro
Bairro Aer 1 b Centenário - Centro á Estação Faxina] rr na
Grma imigração Industrial Mun p i Olaria a
do
8 m g
Manduca
6 55. T Timba va O t a
pereiras
Ante Tota
Maio (hectares)
Ano incremento de área impermeável a ser atendida pelo sistema (hectares), em relação ao inicio de piano
21'' 1 3 0'
2609 '-• . - . . .
0,0 '. ,1 1,0
202 05 r
2021 3,9 02' 0,0 1,1 ' 2,0 0, •- ,.- ., ,0 04 1 4 .' :'3 0,0
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2023 0.2 0, 0,6 1,4 2,3 1. 0,3 4.7 0,4 0,3 ' .., ..' .., 1,0 39 . '' '3 0.6 -, .2
0024 L • 1,6 .- 0.7 LS ." .' ''. 6,0
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252 00 40 0, 30 10 o 1 01 013 1 59 08 10
2027 7,3 0,0 3,4 0,1 2,0 333 ' 1 0,1 0 ' -. ' 0,0 ' '. 0,0 5.0 2.7 3,2 4,0 0 0,3 6,4 0,6 56,3
000 91 (O 99 2 33 33 08 CO /0 3 0 0,0 41
2020 1,1 0,0 0,1 0,8 2,4 4,2 6,9 2,6 0,4 1,2 3,6 0,0 . 0,1 -' ' . 6,3 3.8 ' 4 , .' 79 . 90 539
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2001 20,0 "" . 6,3 2,3 .2,0 1,3 :3 0,0 1,4 0,6 0,3 . 0,1 1' 7,0 .- '.6 1, 70,7
032 047 03 02 701 00 O 04 9
2033 11.9 0,0 6,2 0,0 0,1 , 77 0,1 ' -. 0.1 '' ' 9,0 ' ' 0.7 0,- ..3,9
2034, 326 07 1 xSi O OS 10 07 ()I 30 O 95 1 163 1 86,
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) )
'Wdo Vaio do Rio Cal CISICAí
Consórcio1nterrnunkpai
Tabela 37. Incremento de áreas impermeáveis para a cidade de Montenegro
Bairro Aer 1 b Centenário - Centro á Estação Faxina] rr na
Grma imigração Industrial Mun p i Olaria a
do
8 m g
Manduca
6 55. T Timba va O t a
pereiras
Ante Tota
Maio (hectares)
Ano incremento de área impermeável a ser atendida pelo sistema (hectares), em relação ao inicio de piano
21'' 1 3 0'
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032 047 03 02 701 00 O 04 9
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J ‘3' Consérciomtermunicipal w do Vaie do Rio Ca! ClSICAfi
Tabela 37. lncremento de éreas impermeéveis para a cidade de Montenegro
Bela Cincc Germano Passe do Porto Rui Santa Santa Sic: 550 Balrro Aevoclube Vista Centenéno Centre Niel!) E51395!) Faxlnal Ferrowano Henke lmlgngao Industrial Mun|qpal olana Panorama Manduca {3:a Progresso Barbosa Rika Anténio .1050 Paulo Senal Tanac Tlmbauva Zoolecnia Total
(hectares) Ano Inaemenm de érea impermeével a ser atendida pale sistema (hectares), em relagao ac Inlcio de plane
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L Consórcio 'nternunicipal
cl iae ao R o Cai CSJCAI
5.2.3.3 Zoneamento e Expansão Urbana
Segundo Braga e Carvalho (2005), o Estatuto da Cidade, em seu Art. 4, define o zoneamento
ambiental também como um instrumento de política urbana. A Agenda 21, ao propor as Agendas 21
Locais, também coloca a necessidade de novos modelos de gestão territorial que incorporem os
princípios ambientais do desenvolvimento sustentável. Os Planos Diretores elaborados a partir de
2001 já estão incorporando parâmetros ambientais ao zoneamento urbano, de modo que é possível
considerar tal zoneamento de característica urbanístico-ambiental. Alguns de seus principais
objetivos5são:
- Controle do crescimento urbano;
- Proteção de áreas inadequadas à ocupação urbana;
- Minimização dos conflitos entre usos e atividades;
- Controle do tráfego.
Nesse contexto, o zoneamento estabelece os locais favoráveis à expansão urbana no município, o
que se torna particularmente importante sob o ponto de vista da alocação das unidades residenciais
ao longo do horizonte do PMSB. De acordo com o Art. 60da Lei n° 2.095/1 978, que reestrutura o
Plano Diretor do município de Montenegro, o território fica dividido em:
- Área urbana;
- Área de expansão urbana;
- Área de desenvolvimento industrial;
- Área de conservação natural;
- Áreas especiais;
- Área rural.
Além disso, conforme o Art. 27 da Lei Complementar n° 4.75912007, que reestrutura o Plano Diretor
de Desenvolvimento do Município de Montenegro, o ordenamento territorial é definido em:
- Macrozoneamento municipal, que considera a inter-relação entre os fatores naturais e
antrópicos;
- Zoneamento Urbano, que define e delimita zonas urbanas de acordo com o grau de
urbanização e o padrão de uso e ocupação desejável para as mesmas.
O Plano Diretor dispõe também do mapa de Zoneamento Urbano com a representação espacial das
zonas acima, bem como suas divisões, conforme mostrado na Figura 46. De acordo com este
zoneamento, existem diversos setores especiais de proteção além da zona de restrição ambiental
que engloba as áreas inundáveis e de topo de morros no município. Dentro deste contexto, nota-se
uma certa coerência na diminuição do número de habitantes do bairro Bela Vista conforme os dados
censitários e a projeção populacional realizada, uma vez que este bairro está praticamente inserido
dentro do Setor Especial de Proteção de Morros e da Zona de Restrição Ambiental. Quanto às áreas
prioritárias para expansão urbana, estas se localizam a oeste e sudoeste da sede municipal, regiões
onde se situam os bairros Aeroclube, São Paulo, Santa Rita e Senai.
Disponível em: <http://urbanidades.arq. br/2007/11/zoneamento-e-planos-diretores/ >
Rua General Caldwell, 615/202— Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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cl iae ao R o Cai CSJCAI
5.2.3.3 Zoneamento e Expansão Urbana
Segundo Braga e Carvalho (2005), o Estatuto da Cidade, em seu Art. 4, define o zoneamento
ambiental também como um instrumento de política urbana. A Agenda 21, ao propor as Agendas 21
Locais, também coloca a necessidade de novos modelos de gestão territorial que incorporem os
princípios ambientais do desenvolvimento sustentável. Os Planos Diretores elaborados a partir de
2001 já estão incorporando parâmetros ambientais ao zoneamento urbano, de modo que é possível
considerar tal zoneamento de característica urbanístico-ambiental. Alguns de seus principais
objetivos5são:
- Controle do crescimento urbano;
- Proteção de áreas inadequadas à ocupação urbana;
- Minimização dos conflitos entre usos e atividades;
- Controle do tráfego.
Nesse contexto, o zoneamento estabelece os locais favoráveis à expansão urbana no município, o
que se torna particularmente importante sob o ponto de vista da alocação das unidades residenciais
ao longo do horizonte do PMSB. De acordo com o Art. 60da Lei n° 2.095/1 978, que reestrutura o
Plano Diretor do município de Montenegro, o território fica dividido em:
- Área urbana;
- Área de expansão urbana;
- Área de desenvolvimento industrial;
- Área de conservação natural;
- Áreas especiais;
- Área rural.
Além disso, conforme o Art. 27 da Lei Complementar n° 4.75912007, que reestrutura o Plano Diretor
de Desenvolvimento do Município de Montenegro, o ordenamento territorial é definido em:
- Macrozoneamento municipal, que considera a inter-relação entre os fatores naturais e
antrópicos;
- Zoneamento Urbano, que define e delimita zonas urbanas de acordo com o grau de
urbanização e o padrão de uso e ocupação desejável para as mesmas.
O Plano Diretor dispõe também do mapa de Zoneamento Urbano com a representação espacial das
zonas acima, bem como suas divisões, conforme mostrado na Figura 46. De acordo com este
zoneamento, existem diversos setores especiais de proteção além da zona de restrição ambiental
que engloba as áreas inundáveis e de topo de morros no município. Dentro deste contexto, nota-se
uma certa coerência na diminuição do número de habitantes do bairro Bela Vista conforme os dados
censitários e a projeção populacional realizada, uma vez que este bairro está praticamente inserido
dentro do Setor Especial de Proteção de Morros e da Zona de Restrição Ambiental. Quanto às áreas
prioritárias para expansão urbana, estas se localizam a oeste e sudoeste da sede municipal, regiões
onde se situam os bairros Aeroclube, São Paulo, Santa Rita e Senai.
Disponível em: <http://urbanidades.arq. br/2007/11/zoneamento-e-planos-diretores/ >
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{Jonsoroia intermunicipal
at: time (to Rio Cat ClS/CAi
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$523.3 Zoneamento e Expafisao Urbana
Segundo Braga e Carvalho (2005), o Estatuto da Cidade, em seu Art. 4, define o zoneamento
ambiental tambem como um instrumen‘to de politica urbana. A Agenda 21, ac pr0por as Agendas 21
Locals, tambem coloca a necessidacle de novos modelos de gestao territorial que incorporem os
principios ambientais do desenvolvimento sustentavel. Os Planos Diretores elaborados a partir de
2001 ja estao incorporando parametros ambientais ao zoneamento urbano, de modo que é possivel
considerar tal zoneamento de caracterisiica urbanistico-ambiental. Alguns de seus principals
objetivos5 sac: — Controle do crescimento urbano; — Protegao de areas lnadequadas a ocupagao urbana; — Minimizagao dos conflitos entre usos e atividades; — Controle do trafego. ' Nesse contexto, o zoneamento estabelece os locais favoraveis a expansao urbana no municipio, o
que se torna particularmente importante sob o ponto de vista da alocagao das unidades residenciais
ao longo do horizonte do PMSB. De acordo com 0 Art. 6" da Lei n° 2.095/1978, que reestrutura 0
Plano Diretor do municipio de Montenegro, 0 territorio fica dividido em: — Area urbana; — Area de expansao urbana; — Area de desenvolvimento inddstrial; — Area de conservagao natural; — Areas especiais; — Area rural.
Ale’m disso, conforme 0 Art. 27 da Lei Complementar n° 4.759/2007, que reestrutura 0 Plano Diretor
de Desenvolvimento do Municipio de Montenegro. 0 ordenamento territorial é definido em: — Macrozoneamento municipal, que considera a inter—relagao entre os fatores naturais e
antrépicos; — Zoneamento Urbano. que define e delimita zonas urbanas de acordo com o grau de
urbanizagao e o padrao de uso e ocupagao desejavel para as mesmas.
0 Plano Diretor dispée também do mapa de Zoneamento Urbano com a representagao espacial das
zonas acima, bem como suas divisoes, conforme mostrado na Figura 46. De acordo com este
zoneamento, existem diversos setores especiais de protegao alem da zona de restrigao ambiental
que engloba as areas inundaveis e de topo de morros no municipio. Dentro deste contexto, nota—se
uma certa coeréncia na diminuigao do namero de habitantes do bairro Bela Vista conforme os dados
censitarios e a projegéo populacional reallzada, uma vez que este bairro esta praticamente lnserido
dentro do Setor Especial de Protegao de Morros e da Zona de Restrigao Ambiental. Quanto as areas
prioritarias para expansao urbana, estas se localizam a oeste e sudoeste da sede municipal, regioes
onde se situam os bairros Aeroclube, Sao Paulo, Santa Rita e Senai.
5 Disponivel em: <http://urbanidades.arq.br/2007/11/zoneamento-e-planos-diretoresl>
Rue General Caldwell, 61 5/202 —— Menine Deus -— Porto AlegrelRSCEP 90130-051
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CNPJ: 04.233.732/0001-82 ' 103
' Consórcio lnterrnoncipal
do Vale do Rio Cai CISICAÍ
c ia Resdenciat
r0 a Centra'
Zona Industrial e Atacadista
Zona de Restrição ÁmbentaI
LIJ Zona de Expansão e Ocupação,,
Setor Especial de Proteção
1
Senai
1:
LaulI_t São
Aeroclube
Figura 46. Zoneamento Urbano do município de Montenegro
De acordo com estas informações, percebe-se que o município tende a expandir sua área urbana em
direção a oeste, região que possui atualmente grandes vazios urbanos ainda a serem ocupados.
Neste sentido, é importante destacar que o aumento de áreas impermeáveis nos bairros que drenam
para o Arroio São Miguel, como Senai e Santa Rita, pode intensificar os impactos negativos neste
arroio, sendo que já existem transtornos relacionados a problemas de inundação nas margens do
mesmo. Portanto, deverá haver uma atenção especial à urbanização destas áreas, cuja
consequência direta será o aumento das vazões no sistema de drenagem.
De acordo com as informações do diagnóstico, os bairros atingidos por inundações e alagamentos
são os seguintes: Ferroviário, Rui Barbosa, Centro, Industrial, Municipal, Passo do Manduca, Olaria e
Tanac. Comexceção do bairro Rui Barbosa, todos os demais estão situados na zona de inundação
do Rio Caí, porém algumas das ocorrências são também devido ao assoreamento dos canais, cujo
índice chega a 90% dos arroios do município. As áreas inundáveis da cidade de Montenegro estão
apresentadas na Figura 47.
A rede de drenagem do bairro Ferroviário é aquela que atualmente mais recebe contribuição pluvial
da cidade, cuja bacia hidrográfica do córrego principal está situada na porção norte da sede. Para
Rua General CakIwell, 6151202— Menino Deus-. Porto AIegreIRSCEP 90.130-051
TelIFax:(51 )301 3-5793
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do Vale do Rio Cai CISICAÍ
c ia Resdenciat
r0 a Centra'
Zona Industrial e Atacadista
Zona de Restrição ÁmbentaI
LIJ Zona de Expansão e Ocupação,,
Setor Especial de Proteção
1
Senai
1:
LaulI_t São
Aeroclube
Figura 46. Zoneamento Urbano do município de Montenegro
De acordo com estas informações, percebe-se que o município tende a expandir sua área urbana em
direção a oeste, região que possui atualmente grandes vazios urbanos ainda a serem ocupados.
Neste sentido, é importante destacar que o aumento de áreas impermeáveis nos bairros que drenam
para o Arroio São Miguel, como Senai e Santa Rita, pode intensificar os impactos negativos neste
arroio, sendo que já existem transtornos relacionados a problemas de inundação nas margens do
mesmo. Portanto, deverá haver uma atenção especial à urbanização destas áreas, cuja
consequência direta será o aumento das vazões no sistema de drenagem.
De acordo com as informações do diagnóstico, os bairros atingidos por inundações e alagamentos
são os seguintes: Ferroviário, Rui Barbosa, Centro, Industrial, Municipal, Passo do Manduca, Olaria e
Tanac. Comexceção do bairro Rui Barbosa, todos os demais estão situados na zona de inundação
do Rio Caí, porém algumas das ocorrências são também devido ao assoreamento dos canais, cujo
índice chega a 90% dos arroios do município. As áreas inundáveis da cidade de Montenegro estão
apresentadas na Figura 47.
A rede de drenagem do bairro Ferroviário é aquela que atualmente mais recebe contribuição pluvial
da cidade, cuja bacia hidrográfica do córrego principal está situada na porção norte da sede. Para
Rua General CakIwell, 6151202— Menino Deus-. Porto AIegreIRSCEP 90.130-051
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Conseroio intermunicipal
do Vale do Rio Cai ClSICAl
m Zone Restdeecial ” ’ Zena Central
Zone industrial (2 Atacsdi‘sta
. Zone de Restrig’éo Ambientai
[:3 Zena de Expanséo e Qeupagfio“
' ‘ ; Sate: Especial de tegfio {to}?
Senai
Santa Rita
Séo Paulo
Aeroclube
Figure 46. Zoneamento Urbano do municipio de Montenegro
De acordo com estas informagoes, percebe-se que o municipio tende a expandir sua area urbana em
diregao a oeste, reglao que possui atualmente grandes vazios urbanos ainda a serem ocupados.
Neste sentido, é importante destacar que o aumento de areas impermeaveis nos bairros que drenam
para o Arroio Séo Miguel, como Senai e Santa Rita, pode intensificar os impactos negativos neste
arroio, sendo que jé existem transtornos relacionados a problemas de inundagao nas margens do
mesmo. Portanto, devera haver uma atengao especial a urbanizagao destas areas, cuja
consequéncia direta seré o aumento das vazoes no sistema de drenagem.
De acordo com as informagoes do diagnostico, os bairros atingidos por inundagoes e alagamentos
sao os seguintes: Ferroviario, Rui Barbosa, Centro, lndustrial, Municipal, Passo do Manduca, Olarla e
Tanac. Com excegéo do bairro Rui Barbosa, todos os demais estao situados na zona de inundagao
do Rio Cai, porém algumas das ocorréncias sao também devido ao assoreamento dos canais, cujo
indice chega a 90% dos arroios do municlpio. As areas inundaveis da cidade de Montenegro estao
apresentadas na Figura 47.
A rede de drenagem do bairro Ferroviario é aquela que atualmente mais recebe contribuigao pluvial
da cidade, cuja bacia hidrogra’fica do c6rrego principal esta situada na porcao norte da sede. Para
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Consórcio intermunicipal
do Vale do Rio Caí CIS/CAI
esta área de montante devem ser estudadas alternativas de controle de escoamento, uma vez que
grande parte da bacia já se encontra urbanizada.
Figura 47. Área inundável da sede urbana de Montenegro
Do ponto de vista de alocação dos habitantes futuros dentro dos limites da área urbana, podem ser
analisadas as informações de acréscimo populacional de acordo com a projeção realizada, disponível
na Erro! Fonte de referência não encontrada.. Os dados apresentados indicam que os bairros com
aior acréscimo populacional serão os seguintes:
- (1 0) Aeroclube: 2.215 habitantes
- (20) Timbaúva: 1.803 habitantes
- (30) Santa Rita: 1.660 habitantes
- (40) Senai: 1.294 habitantes.
- (50) Centenário: 1.238 habitantes
- (60) São Paulo: 1.108 habitantes
- (70) Estação: 1.035 habitantes
- (80) São João: 897 habitantes
Dentre os bairros com maior tendência de crescimento, verifica-se que o Timbaúva possui boa parte
do território em situação de inundação, representando aproximadamente 50% da área do bairro.
Rua General Caidwell, 6151202— Menino Deus— Porto AIegreIRSCEP 90.1 30-051
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do Vale do Rio Caí CIS/CAI
esta área de montante devem ser estudadas alternativas de controle de escoamento, uma vez que
grande parte da bacia já se encontra urbanizada.
Figura 47. Área inundável da sede urbana de Montenegro
Do ponto de vista de alocação dos habitantes futuros dentro dos limites da área urbana, podem ser
analisadas as informações de acréscimo populacional de acordo com a projeção realizada, disponível
na Erro! Fonte de referência não encontrada.. Os dados apresentados indicam que os bairros com
aior acréscimo populacional serão os seguintes:
- (1 0) Aeroclube: 2.215 habitantes
- (20) Timbaúva: 1.803 habitantes
- (30) Santa Rita: 1.660 habitantes
- (40) Senai: 1.294 habitantes.
- (50) Centenário: 1.238 habitantes
- (60) São Paulo: 1.108 habitantes
- (70) Estação: 1.035 habitantes
- (80) São João: 897 habitantes
Dentre os bairros com maior tendência de crescimento, verifica-se que o Timbaúva possui boa parte
do território em situação de inundação, representando aproximadamente 50% da área do bairro.
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a. g: {Lansdfcéo infermunicipai , do V339 do Rio Cai CiSICAi
esta area de montante devem ser estudadas aiternativas de controle de escoamento, uma vez que
grande parte da bacia ja se encontra urbanizada.
Municipal Oiaria
Ferroviario
Passo do
Manduca
Centro
industrial
Tanac
Figure 47. Area inundével da sede urbana de Montenegro
Do ponto de vista de alocagao dos habitantes futuros dentro dos iimites da area urbana, podem ser
analisadas as informagoes de acréscimo populacional de acordo com a projegao realizada, disponivel
na Erro! Fonte de referéncia nao encontrada.. Os dados apresentados indicam que os bairros com
aior acréscimo popuiacional serao os seguintes:
— (1°) Aeroclube; 2.215 habitantes — (2°) TimbaL'iva: 1.803 habitantes — (3°) Santa Rita: 1.660 habitantes — (4°) Senai: 1.294 habitantes, — (5°) Centenario: 1.238 habitantes — (6°) Séo Paulo: 1.108 habitantes — (7°) Estagao: 1.035 habitantes — (8°) Séo Joao: 897 habitantes
Dentre os bairros com maior tendéncia de crescimento, verifica-se que o TimbaUva possui boa parte
do territério em situagao de inundagao, representando aproximadamente 50% da area do bairro.
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~ir isreio In errnt.nicipaI 0.
do JaIa do Rio Cai ClSJCA
Outros bairros com grande aumento populacional, como Aeroclube e São João, estão localizados
próximo à delimitação da zona de inundação, os quais podem ser atingidos em eventos de maior
criticidade. Já os demais bairros citados aparentemente possuem um risco muito baixo de sofrerem
inundação, cuja preocupação maior deve ser em relação à possibilidade de alagamentos em função
da modificação do uso do solo e consequente aumento da impermeabilização superficial.
5.2.14 Pavimentação de Vias e implantação de Sistema de Drenagem Pluvial
Além da estimativa de áreas construídas relacionadas ao crescimento populacional, deve ser
considerada a área adicional em função da complementação do sistema viário, bem como o
arruamento futuro em função da abertura de novos loteamentos. As metas de complementação do
sistema viário podem ser inicialmente previstas a partir do Plano Plurianual. De acordo com o Plano
Plurianual de Montenegro (2014-2017), está prevista a pavimentação de 5,29 km de vias, cujo valor
será considerado como meta emergencial.
De acordo com os dados provenientes do diagnóstico, o município atualmente conta com 72,3% de
cobertura do sistema de microdrenagem, o qual é caracterizado por drenagem superficial (p; ex.
sarjeta e meio fio) ou também pela presença de drenagem subterrânea, como tubulações pluviais.
Ressalta-se que estes dados também são estimativas, uma vez que não se dispõe de um cadastro
completo com o detalhamento das informações.
Os índices supracitados revelam que atualmente o percentual de vias não pavimentadas é de 27,7%,
o que corresponde a uma extensão de 55,5 km ainda a ser pavimentado e complementado por
dispositivos para escoamento das águas pluviais. Quanto à abertura de novos arruamentos,
considerou-se que estes não serão pavimentados até o horizonte final de Plano, o que indica que o
índice de 100% será referente ao total de extensão de vias verificados atualmente no município.
Ainda, para fins de cálculo, adotou-se que cada via pertencente ao sistema viário possui 10 m de
largura, de modo que seja possível calcular também o incremento de área construída em função da
pavimentação das ruas. Os resultados da estimativa da complementação das vias, bem como as
áreas incrementais para cada ano considerado, estão apresentados na tabela a seguir.
Tabela 38. Demanda em função da complementação do sistema viário
Extensão de vias Incremento de Incremento de área a %devias - Ano pavimentadas Extensão de vias ser atendida pelo pavimentadas (km) (km) sistema (hectares)
2014 72411/u 14533 - -
2015 73,2% 147.10 1,77 1.77
2016 74% 148,87 1 77 3,55
2017 750% 1 50,65 77 5,32
2018 63/u 1 5266 201 7 3
2019 77,0°J 154,67 2,01 9, 24
2020 78.0% '156,67 2,01 11.35
2021 79.0% 15858 -1,01
2022 80.0% 16 069 201 '15,37
2023 31,5% 37 10 13 38
2024 83 0 1 77 27 39
2025 ,345% 169,73 3.01 2 4,41
2026 86,0% 172 34 3,01 2742
2027 37,8% 176.20 3.52 30,93
2023 89.5% 179.77 3,52 34,45
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CNPJ: 04.233.73210001-32 106
~ir isreio In errnt.nicipaI 0.
do JaIa do Rio Cai ClSJCA
Outros bairros com grande aumento populacional, como Aeroclube e São João, estão localizados
próximo à delimitação da zona de inundação, os quais podem ser atingidos em eventos de maior
criticidade. Já os demais bairros citados aparentemente possuem um risco muito baixo de sofrerem
inundação, cuja preocupação maior deve ser em relação à possibilidade de alagamentos em função
da modificação do uso do solo e consequente aumento da impermeabilização superficial.
5.2.14 Pavimentação de Vias e implantação de Sistema de Drenagem Pluvial
Além da estimativa de áreas construídas relacionadas ao crescimento populacional, deve ser
considerada a área adicional em função da complementação do sistema viário, bem como o
arruamento futuro em função da abertura de novos loteamentos. As metas de complementação do
sistema viário podem ser inicialmente previstas a partir do Plano Plurianual. De acordo com o Plano
Plurianual de Montenegro (2014-2017), está prevista a pavimentação de 5,29 km de vias, cujo valor
será considerado como meta emergencial.
De acordo com os dados provenientes do diagnóstico, o município atualmente conta com 72,3% de
cobertura do sistema de microdrenagem, o qual é caracterizado por drenagem superficial (p; ex.
sarjeta e meio fio) ou também pela presença de drenagem subterrânea, como tubulações pluviais.
Ressalta-se que estes dados também são estimativas, uma vez que não se dispõe de um cadastro
completo com o detalhamento das informações.
Os índices supracitados revelam que atualmente o percentual de vias não pavimentadas é de 27,7%,
o que corresponde a uma extensão de 55,5 km ainda a ser pavimentado e complementado por
dispositivos para escoamento das águas pluviais. Quanto à abertura de novos arruamentos,
considerou-se que estes não serão pavimentados até o horizonte final de Plano, o que indica que o
índice de 100% será referente ao total de extensão de vias verificados atualmente no município.
Ainda, para fins de cálculo, adotou-se que cada via pertencente ao sistema viário possui 10 m de
largura, de modo que seja possível calcular também o incremento de área construída em função da
pavimentação das ruas. Os resultados da estimativa da complementação das vias, bem como as
áreas incrementais para cada ano considerado, estão apresentados na tabela a seguir.
Tabela 38. Demanda em função da complementação do sistema viário
Extensão de vias Incremento de Incremento de área a %devias - Ano pavimentadas Extensão de vias ser atendida pelo pavimentadas (km) (km) sistema (hectares)
2014 72411/u 14533 - -
2015 73,2% 147.10 1,77 1.77
2016 74% 148,87 1 77 3,55
2017 750% 1 50,65 77 5,32
2018 63/u 1 5266 201 7 3
2019 77,0°J 154,67 2,01 9, 24
2020 78.0% '156,67 2,01 11.35
2021 79.0% 15858 -1,01
2022 80.0% 16 069 201 '15,37
2023 31,5% 37 10 13 38
2024 83 0 1 77 27 39
2025 ,345% 169,73 3.01 2 4,41
2026 86,0% 172 34 3,01 2742
2027 37,8% 176.20 3.52 30,93
2023 89.5% 179.77 3,52 34,45
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' {ionsércéo lnz‘ermunlcipal , do ifale do Rio Cal ClSlCAl
\‘0
Outros bairros com grande aumento populacional, como Aeroclube e 850 Joao, estao localizados
préximo a delimitagao da zona de inundagao, os quais podem ser atingidos em eventos de maior
criticidade. Ja os demais bairros citados aparentemente possuem um risco muito baixo de sofrerem
inundagao, cuja preocupagao maior deve ser em relagao a possibilidade de alagamentos em fungao
da modificagéo do use do solo e consequente aumento da impermeabllizagao superficial.
€52.34 Pavimentagéo de Vias e implantagao de Sislema de Drenagem Pluvial
Além da estimatlva de areas conStruidas relacionadas ao crescimento populacional, deve ser
considerada a area adlcional em fungao da complementaoao do sistema Vlario, bem some 0
arruamento futuro em fungéo da aber’tura de novos loteamentos. As metas de complementagao do
slstema viario podem ser inicialmente prevlstas a partir do Plano Plurianual. De acordo com 0 Plano
Plurianual de Montenegro (2014-2017), esta prevista a pavimentagao de 5,29 km de vias, cujo valor
seré considerado como meta emergencial.
De acordo com os dados provenientes do diagnostico, o municlpio atualmente conta com 72,3% de
cobertura do sistema de microdrenagem, o qual é caracterizado por drenagem superficial (p; ex.
sarjeta e meio fio) ou também pela presenga de drenagem subterranea, como tubulagées pluviais.
Ressalta-se que estes dados também sao estimallvas, uma vez que nao se dispoe de um cadastro
completo com o detalhamento das informagoes.
Os lndices supracitados revelam que aiualmente o percentual de vias nao pavimentadas e de 277%,
o que corresponds a uma extensao de 55,5 km alnda a ser pavlmentado e complementado por
dispositivos para escoamento das aguas pluviais. Quanto a aber‘tura de novos arruamentos,
considerou-se que estes nao serao pavimentados até o horizonte final de Plano, o que indica que o
lndice de 100% sera referente ao total de extensao de vias verificados atualmente no municlplo.
Ainda, para fins de calculo, adotou-se que cada via pertencente ao slstema viario possui 10 m de
largura, de modo que seja posslvel calcular também o incremento de area construida em fungao da
pavimentagao clas ruas. Os resultados da estimativa da complementagao das vias, bem como as
areas incrementals para cada ano considerado, estao apresentados na tabela a seguir.
Tabela 38. Demanda em fungéo da complementagfio do sistema viério
Extenséo cle vias lncremento de lncremento de érea a pavimentadas Extenséo de vias ser atenclicla pelo
km km sistema hectares
% de vias
pavimentadas
m? ”figfifl
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or'so cio lnie municipal
" do Vale do Rio Cal CISJCAI
% de vias Extensão de vias Incremento de Incremento de área a
Ano pavimentadas pavimentadas Extensão de vias ser atendida pelo
(km) (km) sistema (hectares)
2029 91,3% 183,29 3,52 37,96
2030 93.0% 136.30 3.52 41,415
2031 94,3% 190,? 3.52 4499
2032 96 554 193;83 '• 352 43,51
2033 933i. 9735 3,52 52.02
2034 1000/0 2o087 352 55,54
Ressalta-se que os valores acima são meramente demonstrativos, uma vez que já são considerados
durante a projeção de áreas impermeáveis resultante do aumento da densidade populacional,
previsto anteriormente na Tabela 37.
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or'so cio lnie municipal
" do Vale do Rio Cal CISJCAI
% de vias Extensão de vias Incremento de Incremento de área a
Ano pavimentadas pavimentadas Extensão de vias ser atendida pelo
(km) (km) sistema (hectares)
2029 91,3% 183,29 3,52 37,96
2030 93.0% 136.30 3.52 41,415
2031 94,3% 190,? 3.52 4499
2032 96 554 193;83 '• 352 43,51
2033 933i. 9735 3,52 52.02
2034 1000/0 2o087 352 55,54
Ressalta-se que os valores acima são meramente demonstrativos, uma vez que já são considerados
durante a projeção de áreas impermeáveis resultante do aumento da densidade populacional,
previsto anteriormente na Tabela 37.
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)9. Sonséz‘cio iniermunicipai , do Vale {in Rio Cal ClsmAl
Extenséo de vias Incremento de Incremento de érea a % de vlas . _ . . Ano . paVImentadas Extensao de was ser atendlda pelo
pavnmentadas (km) (km) sistema (hectares)
183 29 ..
Ressalta—se que os valores acima séo meramente demonstrativos, uma vez que jé séo considerados
durante a projegéo de éreas impermeéveis resultante do aumento da densidade p0pulacional,
previsto anteriormente na Tabela 37.
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ftj
Coflsórcio Inteímunicipal
:do Vale do Rio Cal ClS!CAÍ
-
De acordo com as diretrizes do Ministério das Cidades, deverão ser definidos os objetivos e metas
municipais de curto, médio e longo prazos para a universalização do acesso aos serviços de
saneamento básico no território, com integralidade, qualidade e prestados de forma adequada à
saúde, à proteção do meio ambiente e contribuindo para a redução das desigualdades sociais. O
objetivo do planejamento em saneamento é, basicamente, a otimização na implantação dos serviços,
na qualidade e quantidade disponível, bem como dos recursos aportados.
Deste modo, deverão ser garantidos o acesso à água potável e em condições adequadas para outros
usos; soluções sanitárias, ambiental e tecnologicamente apropriadas para os esgotos e resíduos
sólidos coletados; a disponibilidade de serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
adequados à segurança da vida, do meio ambiente e do patrimônio público e privado, além da
melhoria contínua do gerenciamento, da prestação e da sustentabilidade dos serviços, garantida,
sempre que possível, de maneira integrada para os quatro eixos do saneamento básico.
6 1 Objetwos
Conforme descrito pelo Guia para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, a
definição de objetivos e sua explicitação de maneira organizada é uma atividade essencial no
planejamento de sistemas municipais de saneamento e deve estar contida no produto final. A
importância do estabelecimento dos objetivos deve-se a necessidade de deixar claro o cenário
almejado para o direcionamento das ações do Plano, bem como da avaliação periódica das ações
necessárias para se atingir esse objetivo último.
Não existe uma "receita" única e pronta para a definição "em série" dos objetivos que irão compor os
respectivos Planos Municipais de Saneamento Básico. A definição dos objetivos deve ser o resultado
de um processo de negociação entre a administração municipal, os agentes gestores e a população,
e realizado com base no conhecimento das especificidades e carências do município, detectadas na
etapa de diagnóstico. Esse processo de negociação não é mais do que a busca de uma solução de
compromisso que concilie objetivos conflitantes como demanda da população por infra-estrutura e
serviços que representam investimentos volumosos, com disponibilidade limitada de recursos;
estabelecimento de prioridades diferenciadas por parte de cada um dos setores envolvidos para as
diversas intervenções etc. Obviamente, a definição dos objetivos não deve ser feita apenas em
função do cenário atual, mas também deve levar em consideração as tendências de desenvolvimento
socioeconômico do município ao longo do tempo.
Os objetivos gerais podem ser definidos sucintamente da seguinte maneira:
- Promoção da salubridade ambiental e da saúde coletiva;
- Proteção dos recursos hídricos e controle da poluição;
- Abastecimento de água à população e às atividades econômicas;
- Proteção da natureza;
- Proteção contra situações hidrológicas extremas e acidentes de poluição;
- Valorização social e econômica dos recursos ambientais;
- Ordenamento do território;
- Melhoria nos quadros normativo e institucional.
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ftj
Coflsórcio Inteímunicipal
:do Vale do Rio Cal ClS!CAÍ
-
De acordo com as diretrizes do Ministério das Cidades, deverão ser definidos os objetivos e metas
municipais de curto, médio e longo prazos para a universalização do acesso aos serviços de
saneamento básico no território, com integralidade, qualidade e prestados de forma adequada à
saúde, à proteção do meio ambiente e contribuindo para a redução das desigualdades sociais. O
objetivo do planejamento em saneamento é, basicamente, a otimização na implantação dos serviços,
na qualidade e quantidade disponível, bem como dos recursos aportados.
Deste modo, deverão ser garantidos o acesso à água potável e em condições adequadas para outros
usos; soluções sanitárias, ambiental e tecnologicamente apropriadas para os esgotos e resíduos
sólidos coletados; a disponibilidade de serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
adequados à segurança da vida, do meio ambiente e do patrimônio público e privado, além da
melhoria contínua do gerenciamento, da prestação e da sustentabilidade dos serviços, garantida,
sempre que possível, de maneira integrada para os quatro eixos do saneamento básico.
6 1 Objetwos
Conforme descrito pelo Guia para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, a
definição de objetivos e sua explicitação de maneira organizada é uma atividade essencial no
planejamento de sistemas municipais de saneamento e deve estar contida no produto final. A
importância do estabelecimento dos objetivos deve-se a necessidade de deixar claro o cenário
almejado para o direcionamento das ações do Plano, bem como da avaliação periódica das ações
necessárias para se atingir esse objetivo último.
Não existe uma "receita" única e pronta para a definição "em série" dos objetivos que irão compor os
respectivos Planos Municipais de Saneamento Básico. A definição dos objetivos deve ser o resultado
de um processo de negociação entre a administração municipal, os agentes gestores e a população,
e realizado com base no conhecimento das especificidades e carências do município, detectadas na
etapa de diagnóstico. Esse processo de negociação não é mais do que a busca de uma solução de
compromisso que concilie objetivos conflitantes como demanda da população por infra-estrutura e
serviços que representam investimentos volumosos, com disponibilidade limitada de recursos;
estabelecimento de prioridades diferenciadas por parte de cada um dos setores envolvidos para as
diversas intervenções etc. Obviamente, a definição dos objetivos não deve ser feita apenas em
função do cenário atual, mas também deve levar em consideração as tendências de desenvolvimento
socioeconômico do município ao longo do tempo.
Os objetivos gerais podem ser definidos sucintamente da seguinte maneira:
- Promoção da salubridade ambiental e da saúde coletiva;
- Proteção dos recursos hídricos e controle da poluição;
- Abastecimento de água à população e às atividades econômicas;
- Proteção da natureza;
- Proteção contra situações hidrológicas extremas e acidentes de poluição;
- Valorização social e econômica dos recursos ambientais;
- Ordenamento do território;
- Melhoria nos quadros normativo e institucional.
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Consércio intermunicipai
do Vale do Rio Cai ClSlCAl
De acordo com as diretrizes do Ministério das Cidades, deverao ser definidos os objetivos e metas
municipais de curto, médio e longo prazos para a universalizagao do acesso aos servicos de
saneamento basico no territorio, com integralidade, qualidade e prestados de forma adequada a
saL'ide, a protecao do meio ambiente e contribuindo para a redugao das desigualdades sociais. O
objetivo do planejamento em saneamento é, basicamente, a otimizacao na implantacao dos servigos,
na qualidade e quantidade disponivel, bem como dos recursos apor’rados.
Deste modo, deverao ser garantidos o acesso a agua potavel e em condigées adequadas para outros
usos; solucoes sanitarias, ambiental e tecnologicamente apropriadas para os esgotos e residuos
splidos coletados; a disponibilidade de services de drenagem e manejo de aguas pluviais urbanas
adequados a seguranca da Vida, do meio ambiente e do patrimonio pL’Jblico e privado, além da
melhoria continua do gerenciamento, da prestagao e da sustentabilidade dos servicos, garantida,
sempre que possivel, de maneira integrada para os quatro eixos do saneamento basico.
Conforme descrito pelo Guia para Elaboracao de Planos Municipais de Saneamento Basico. a
definigao de objetivos e sua explicitagao de maneira organizada é uma atividade essencial no
planejamento de sistemas municipais de saneamento e deve estar contida no produto final. A
importéncia do estabelecimento dos objetivos deve-se a necessidade de deixar claro o cenario
almejado para o direcionamento das acoes do Plano, bem como da avaliag’a’o periodica das acoes
necessarias para se atingir esse objetivo Ultimo.
Nao existe uma “receita" i’Jnica e pronta para a definicao “em série” dos objetivos que irao compor os
respectivos Planos Municipais de Saneamento Basico. A definicao dos objetivos deve ser 0 resultado
de um processo de negociagao entre a administracao municipal, os agentes gestores e a populagao,
e realizado com base no conhecimento das especificidades e caréncias do municipio, detectadas na
etapa de diagnostico. Esse processo de negociacao nao é mais do que a busca de uma solucao de
compromisso que concilie objetivos conflitantes como demanda da populacao por infra-estrutura e
servigos que representam investimentos volumosos, com disponibilidade limitada de recursos;
estabelecimento de prioridades diferenciadas por parte de cada um dos setores envolvidos para as
diversas intervencOes etc. Obviamente. a definigao dos objetivos nao deve ser feita apenas em
funcao do cenario atual, mas tambe’m deve levar em consideragao as tendéncias de desenvolvimento
socioeconémico do municipio ao longo do tempo.
Os objetivos gerais podem ser definidos sucintamente da seguinte maneira: — Promogao da salubridade ambiental e da sadde coletiva; — Protegao dos recursos hidricos e controle da poluigao; — Abastecimento de agua a populagao e as atividades economicas; — Protegao da natureza;
- Protegao contra situaco‘es hidrolégicas extremas e acidentes de poluigao; — Valorizacao social e economica dos recursos ambientais; — Ordenamento do territorio; — Melhoria nos quadros normativo e institucional.
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Consócio termumcpaI
do Vale do Rio Cai CiS/CA!
Do ponto de vista prático, os objetivos gerais devem ser alcançados por meio do estabelecimento de
objetivos específicos para cada um dos setores que compõem o sistema de saneamento municipal.
No que tange à drenagem urbana e manejo de águas pluviais, tais objetivos podem ser assim
elencados:
- Prevenção no sentido de evitar o aparecimento de pontos críticos de alagamento;
- Melhoraria da gestão dos serviços de drenagem urbana;
- Promoção de ações voltadas às interfaces drenagem urbanalesgotamento sanitário e
drenagem urbanalresíduos sólidos;
Regulamentação e articulação das políticas de drenagem com as do planejamento urbano,
englobando elementos tais como ocupações irregulares de fundo de vales, margens de
cursos d'água e encostas íngremes, construção de redes e pavimentação de ruas.
6 2Proposição das Metas
Com base na definição dos objetivos supracitados, pretende-se estabelecer a melhoria do acesso e a
qualidade da prestação dos serviços de drenagem urbana e manejo de águas pluviais no município
de Montenegro. Todavia, para garantir que esta melhoria esteja em consonância com a
disponibilidade de recursos, há a necessidade de se definir metas específicas, em comprometimento
com a universalização dos serviços de uma maneira gradual dentro dos limites territoriais e
financeiros do município.
A partir deste pressuposto, as metas do presente Plano Municipal de Saneamento Básico foram
fixadas levando em consideração os seguintes fatores: evolução histórica dos indicadores; situação
atual com base na análise situacional do déficit e estimativas para os casos onde não se dispõe de
indicadores, devido à carência dos dados atuais, os quais poderão sofrer modificações durante as
revisões do Plano, a cada quatro anos. Basicamente, as metas apresentam valores em termos de
percentuais referentes a prazos de implantação pré-determinados, os quais foram definidos em 04
diferentes categorias:
Ações Imediatas ou Emergenciais: até 03 anos;
- Ações de Curto Prazo: 04 a 08 anos;
- Ações de Médio Prazo: 09 a 12 anos;
- Ações de Longo Prazo: 13 a 20 anos.
No que tange à drenagem e manejo de águas pluviais, foi estabelecida apenas uma meta
quantitativa, a qual foi determinada com base na etapa de diagnóstico do sistema e projeção de vias
pavimentadas exposta no capítulo anterior. Essa meta pode ser visualizada na tabela apresentada a
seguir.
Tabela 39. Metas Parciais da Drenagem Urbana e Manejo de águas Pluviais
Metas Ano
Emergencial Curto Médio Longo
microdrenagem
domiciliar por sistema de 86% 100%
Além dessas, existem outras tantas metas que não são quantificáveis, principalmente no que tange a
ações que visam trazer melhorias gerenciais para a drenagem urbana do município, tais como:
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Do ponto de vista prático, os objetivos gerais devem ser alcançados por meio do estabelecimento de
objetivos específicos para cada um dos setores que compõem o sistema de saneamento municipal.
No que tange à drenagem urbana e manejo de águas pluviais, tais objetivos podem ser assim
elencados:
- Prevenção no sentido de evitar o aparecimento de pontos críticos de alagamento;
- Melhoraria da gestão dos serviços de drenagem urbana;
- Promoção de ações voltadas às interfaces drenagem urbanalesgotamento sanitário e
drenagem urbanalresíduos sólidos;
Regulamentação e articulação das políticas de drenagem com as do planejamento urbano,
englobando elementos tais como ocupações irregulares de fundo de vales, margens de
cursos d'água e encostas íngremes, construção de redes e pavimentação de ruas.
6 2Proposição das Metas
Com base na definição dos objetivos supracitados, pretende-se estabelecer a melhoria do acesso e a
qualidade da prestação dos serviços de drenagem urbana e manejo de águas pluviais no município
de Montenegro. Todavia, para garantir que esta melhoria esteja em consonância com a
disponibilidade de recursos, há a necessidade de se definir metas específicas, em comprometimento
com a universalização dos serviços de uma maneira gradual dentro dos limites territoriais e
financeiros do município.
A partir deste pressuposto, as metas do presente Plano Municipal de Saneamento Básico foram
fixadas levando em consideração os seguintes fatores: evolução histórica dos indicadores; situação
atual com base na análise situacional do déficit e estimativas para os casos onde não se dispõe de
indicadores, devido à carência dos dados atuais, os quais poderão sofrer modificações durante as
revisões do Plano, a cada quatro anos. Basicamente, as metas apresentam valores em termos de
percentuais referentes a prazos de implantação pré-determinados, os quais foram definidos em 04
diferentes categorias:
Ações Imediatas ou Emergenciais: até 03 anos;
- Ações de Curto Prazo: 04 a 08 anos;
- Ações de Médio Prazo: 09 a 12 anos;
- Ações de Longo Prazo: 13 a 20 anos.
No que tange à drenagem e manejo de águas pluviais, foi estabelecida apenas uma meta
quantitativa, a qual foi determinada com base na etapa de diagnóstico do sistema e projeção de vias
pavimentadas exposta no capítulo anterior. Essa meta pode ser visualizada na tabela apresentada a
seguir.
Tabela 39. Metas Parciais da Drenagem Urbana e Manejo de águas Pluviais
Metas Ano
Emergencial Curto Médio Longo
microdrenagem
domiciliar por sistema de 86% 100%
Além dessas, existem outras tantas metas que não são quantificáveis, principalmente no que tange a
ações que visam trazer melhorias gerenciais para a drenagem urbana do município, tais como:
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ms
Do ponto de vista pratico, os objetivos gerais devem ser alcangados por meio do estabeiecimento de
objetivos especificos para cada um dos setores que compoem o sistema de saneamento municipal.
No que tange a drenagem urbana e manejo de aguas piuviais, tais objetivos podem ser assim
elencados: ~‘ —-— Prevengao no sentido de evitar o aparecimento de pontos criticos de alagamento; — Melhoraria da gestao dos servigos de drenagem urbana; — Promogao de agoes voitadas as interfaces drenagem urbana/esgotamento sanitario e
drenagem urbana/residuos séiidos; — Reguiamentagao e articuiagao das politicas de drenagem com as do planejamento urbano,
englobando eiementos tais como ocupagoes irregulares de fundo de vaies, margens de
cursos d‘agua e encostas ingremes, construgao de redes e pavimentagéo de ruas.
Com base na definigao dos objetivos supracitados, pretende-se estabeiecer a melhoria do acesso e a
qualidade da prestagao dos servigos de drenagem urbana e manejo de aguas pluviais no municipio
de Montenegro. Todavia, para garantir que esta meihoria esteja em consonancia com a
disponibilidade de recursos, ha a necessidade de se definir metas especificas, em comprometimento
com a universalizagao dos servioos de uma maneira gradual dentro dos limites territoriais e
financeiros do municipio.
A partir deste pressuposto, as metas do presente Piano Municipal de Saneamento Basico foram
fixadas Ievando em consideragao os seguintes fatores: evoiuoao historica dos indicadores; situaoao
atuai com base na analise situacionai do deficit e estimativas para os casos onde nao se dispoe de
indicadores, devido a caréncia dos dados atuais, os quais poderao sofrer modificagoes durante as
revisoes do Plano, a cada quatro anos. Basicamente, as metas apresentam valores em termos de
percentuais referentes a prazos de implantagao pré—determinados, os quais foram definidos em 04
diferentes categorias: — Aooes lmediatas ou Emergenciais: até 03 anos; —— Agoes de Curto Prazo: 04 a 08 anos; —— Agoes de Medio Prazo: 09 a 12 anos; — Agoes de Longo Prazo: 13 a 20 anos
No que tange a drenagem e manejo de aguas pluviais, foi estabeiecida apenas uma meta
quantitativa, a qua! foi determinada com base na etapa de diagnéstico do sistema e projeoao de vias
pavimentadas exposta no capitulo anterior. Essa meta pode ser visualizada na tabela apresentada a
seguir.
Tabela 39. Metas Parciais da Drenagem Urbana e Manejo de aguas PlUviais
Ano
Cuno
Metas
Emer encial Médio Lon o
Aiém dessas, existem outras tantas metas que néo sao quantificaveis, principaimente no que tange a
agoes que visam trazer meihorias gerenciais para a drenagem urbana do municipio, tais como:
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TellFax:(51)3013-5793
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CNPJ: 04.233.732/0001 -82 109
4: Consórco lntermumcpaI
do VaIa do Rio Caí CISÍCAÍ
criação de cadastro georreferenciado, articulação de políticas de planejamento urbano com o sistema
de drenagem, ações de educação ambiental... etc. Tais metas estarão diretamente atreladas ao
prazo de execução estabelecido para cada uma dessas ações especificas, as quais serão
apresentadas nos próximos capítulos.
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criação de cadastro georreferenciado, articulação de políticas de planejamento urbano com o sistema
de drenagem, ações de educação ambiental... etc. Tais metas estarão diretamente atreladas ao
prazo de execução estabelecido para cada uma dessas ações especificas, as quais serão
apresentadas nos próximos capítulos.
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Ccnsércio iniermunicipa!
a vase do Rio Cai CiSICAi
criagéo de cadastro georreferenciado, articulagéo de politicas de planejamento urbano com o sistema
de drenagem, agées de educagéo ambiental... etc. Tais metas estaréo diretamente atreladas ao
prazo de execugéo estabelecido para cada uma dessas agées especificas, as quais seréo
apresentadas nos préximos capitulos.
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Consórcio intermunicipal
do Vale do Rio Cai CISICAI
O saneamento engloba serviços públicos essenciais, de acordo com a Lei n. 11.44512007, de
interesse social e utilidade pública, conforme Resolução CONAMA n. 36912006, além de ser um
direito social previsto pela Constituição de 1988, sendo o poder público responsável pela sua gestão,
por meio de titulares.
O serviço público é entendido como atividades exercidas pelo Estado, diretamente ou não,
objetivando satisfazer às necessidades coletivas, sob regime jurídico e que possa ser remunerada
por meio de taxa ou preço público. Um serviço para ser considerado adequado, segundo a Lei da
Concessão dos Serviços Públicos, tem que satisfazer as condições de regularidade, continuidade,
eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas,
descrito anteriormente.
A concessão dos serviços públicos é disciplinada pela Lei n° 8.987/1 995, que dispõe sobre o regime
de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da constituição
Federal, e complementada pela Lei n. 9.074, de 7 de julho de 1995, que estabelece normas para
outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos. Nesta Lei destacam-se
alguns aspectos para o setor de saneamento, como a obrigatoriedade de prévia licitação para a
outorga dos serviços, o que nos obriga a pensar numa cooperação técnica entre o estado e muitos
municípios que não teriam condições de conduzir tal processo sob uma análise técnica e econômicofinanceira adequada.
No art. 90 é considerado o equilíbrio econômico-financeiro do contratoque se insere na questão das
garantias contratuais, sem as quais nenhum investidor ou operador viabiliza sua participação em
investimentos. Outra questão fundamental na concessão e, por consequência, na regulação dos
serviços públicos é, sem dúvida, a arbitragem dos conflitos.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu Art. 22, estabelece que a Administração Pública
seja obrigada a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, devem
ser contínuos, pois são características inerentes a todos e qualquer serviço fornecido ao
consumidor/usuário. A Constituição Federal de 88, Art. 30, Inciso V, estabelece a competência do
município em "organizar e prestar, diretamente ou mediante permissão ou concessão os serviços
públicos', sendo então este, o titular do serviço, podendo o mesmo delegar a prestação sob regime
de concessão ou permissão ou ainda, prestá- lo diretamente, de acordo com o seu Art. 175, devendo
sempre fiscalizar o seu cumprimento segundo os princípios da lei.
A distinção de um serviço público essencial dos demais serviços prestados pela Administração
Pública é caracterizada pelo aspecto de urgência do serviço, que faz com que o mesmo se torne
essencial. Um serviço é essencial quando é considerado de fundamental importância e indispensável
à vida.
7 1 Aspectos: Bascos da Gestão do Saneamento
Segundo a Lei n° 11.445107, as funções de gestão no saneamento envolvem o planejamento,
regulação, prestação dos serviços e fiscalização, além do controle social.
O Planejamento, segundo Decreto n. 6.017107 que regulamenta a Lei dos Consórcios Públicos,
(BRASIL, 2007) engloba "as atividades de identificação, qualificação, quantificação, articulação,
organização e orientação de todas as ações, públicas e privadas, por meio das quais um serviço
público deve ser prestado ou colocado à disposição de forma adequada". Assim, o planejamento dos
serviços de saneamento básico tem como objetivo, a valorização, a proteção e a gestão equilibrada
dos recursos ambientais municipais, assegurando a sua harmonização com o desenvolvimento local
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O saneamento engloba serviços públicos essenciais, de acordo com a Lei n. 11.44512007, de
interesse social e utilidade pública, conforme Resolução CONAMA n. 36912006, além de ser um
direito social previsto pela Constituição de 1988, sendo o poder público responsável pela sua gestão,
por meio de titulares.
O serviço público é entendido como atividades exercidas pelo Estado, diretamente ou não,
objetivando satisfazer às necessidades coletivas, sob regime jurídico e que possa ser remunerada
por meio de taxa ou preço público. Um serviço para ser considerado adequado, segundo a Lei da
Concessão dos Serviços Públicos, tem que satisfazer as condições de regularidade, continuidade,
eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas,
descrito anteriormente.
A concessão dos serviços públicos é disciplinada pela Lei n° 8.987/1 995, que dispõe sobre o regime
de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da constituição
Federal, e complementada pela Lei n. 9.074, de 7 de julho de 1995, que estabelece normas para
outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos. Nesta Lei destacam-se
alguns aspectos para o setor de saneamento, como a obrigatoriedade de prévia licitação para a
outorga dos serviços, o que nos obriga a pensar numa cooperação técnica entre o estado e muitos
municípios que não teriam condições de conduzir tal processo sob uma análise técnica e econômicofinanceira adequada.
No art. 90 é considerado o equilíbrio econômico-financeiro do contratoque se insere na questão das
garantias contratuais, sem as quais nenhum investidor ou operador viabiliza sua participação em
investimentos. Outra questão fundamental na concessão e, por consequência, na regulação dos
serviços públicos é, sem dúvida, a arbitragem dos conflitos.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu Art. 22, estabelece que a Administração Pública
seja obrigada a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, devem
ser contínuos, pois são características inerentes a todos e qualquer serviço fornecido ao
consumidor/usuário. A Constituição Federal de 88, Art. 30, Inciso V, estabelece a competência do
município em "organizar e prestar, diretamente ou mediante permissão ou concessão os serviços
públicos', sendo então este, o titular do serviço, podendo o mesmo delegar a prestação sob regime
de concessão ou permissão ou ainda, prestá- lo diretamente, de acordo com o seu Art. 175, devendo
sempre fiscalizar o seu cumprimento segundo os princípios da lei.
A distinção de um serviço público essencial dos demais serviços prestados pela Administração
Pública é caracterizada pelo aspecto de urgência do serviço, que faz com que o mesmo se torne
essencial. Um serviço é essencial quando é considerado de fundamental importância e indispensável
à vida.
7 1 Aspectos: Bascos da Gestão do Saneamento
Segundo a Lei n° 11.445107, as funções de gestão no saneamento envolvem o planejamento,
regulação, prestação dos serviços e fiscalização, além do controle social.
O Planejamento, segundo Decreto n. 6.017107 que regulamenta a Lei dos Consórcios Públicos,
(BRASIL, 2007) engloba "as atividades de identificação, qualificação, quantificação, articulação,
organização e orientação de todas as ações, públicas e privadas, por meio das quais um serviço
público deve ser prestado ou colocado à disposição de forma adequada". Assim, o planejamento dos
serviços de saneamento básico tem como objetivo, a valorização, a proteção e a gestão equilibrada
dos recursos ambientais municipais, assegurando a sua harmonização com o desenvolvimento local
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O saneamento engloba servrgos pLJblicos essencrais, de acordo com a Lei n. 11.445/2007, de
interesse social e utilidade pl’Jblica, conforme Resolugao CONAMA n. 369/2006, alem de ser um
direito social previsto pela Constituigao de 1988, sendo o poder public. responsavel pela sua gestao,
por meio de titulares.
O servigo publico e entendido como atividades exercidas pelo Estado, diretamente ou nao,
objetivando satisfazer as necessidades coletivas, sob regime juridico e que possa ser remunerada
por meio de taxa ou prego pL’Jblico. Um servigo para ser considerado adequado, segundo a Lei da
Concessao dos Servigos Pl’Jblicos, tem que satisfazer as cendigoes de regularidade, continuidade,
eficiéncia, seguranga, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestagao e modicidade das tarifas,
descrito anteriormente.
A concessao dos servigos publicos e disciplinada pela Lei n° 8987/1995, que dispoe sobre o regime
de concessao e permissao da prestagao‘de services pL’Jblicos previstos no art. 175 da constituigao
Federal, e complementada pela Lei n. 9.074, de 7 de julho de 1995, que estabelece normas para
outorga e prorrogacao das concessoes e permissOes de servicos publicos. Nesta Lei destacam-se
alguns aspectos para o setor de saneamento, como a obrigatoriedade de prévia Iicitacao para a
outorga dos servicos, o que nos obriga a pensar numa cooperagao tecnica entre o estado e muitos
municipios que nao teriam condicoes de conduzir tal processo sob uma analise tecnica e economico—
financeira adequada.
No art. 9° é considerado o equilibrio economico—financeiro do contratoque se insere na questao das
garantias contratuais, sem as quais nenhum investidor ou operador viabiliza sua participacao em
investimentos. Outra questao fundamental na concessao e, por consequencia, na regulagao dos
servicos publicos e, sem dovida, a arbitragem dos conflitos.
O codigo de Defesa do Consumidor (CDC), em seu Art. 22, estabelece que a Administragao dlica
seja obrigada a fornecer servicos adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, devem
ser continuos, pois sao caracteristicas inerentes a todos e qualquer servico fornecido ao
consumidor/usuario. A Constituicao Federal de 88, Art. 30, lnciso V, estabelece a competencia do
municipio em “organizar e prestar, diretamente ou mediante permissao ou concessao os servigos
pL’licos”, sendo entao este, o titular do servigo, podendo o mesmo delegar a prestagao sob regime
de concessao ou permissao ou alnda, presta- lo diretamente, de acordo com o seu Art. 175, devendo
sempre fiscalizar o seu cumprimento segundo os principios da lei.
A distincao de um service publico essencial dos demais servigos prestados pela Administragao
PL’iblica é caracterizada pelo aspecto de urgencia do servlgo, que faz com que o mesmo se torne
essencial. Um servigo e essencial quando e considerado de fundamental importancia e indispensavel
a vida.
Lance
Segundo a Lei n° 11.445/07, as funcoes de gestao no saneamento envolvem o planejamento,
regulagao, prestagao dos servicos e fiscalizacao, além do controle social.
0 Planejamento, segundo Decreto n. 6.017/07 que regulamenta a Lei dos Consorcios dlicos,
(BRASIL, 2007) engloba “as atividades de identificacao, qualificagao, quantificacao, articulagao,
organizagao e orientagao de todas as agoes, publicas e privadas, por meio das quais um servigo
pdblico deve ser prestado ou colocado a disposigao de forma adequada". Assim, o planejamento dos
services de saneamento basico tem como objetivo, a valorizagao, a protegao e a gestao equilibrada
dos recursos ambientais municipais, assegurando a sua harmonizagao com o desenvolvimento local
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do Vale do Rio Caí CISÍCAI
e setorial através da economia do seu emprego e racionalização dos seus usos. Além disso, prover a
população de serviços básicos que venham a melhorar sua qualidade de vida.
A Regulação é uma função que pode ser delegada pelos titulares dos serviços a qualquer entidade
reguladora dentro dos limites do respectivo Estado. No entanto, devem ser claras a forma de atuação
e as atribuições das partes envolvidas para que não haja distorções no andamento das suas
atividades (BRASIL, 2007, Art. 23, § 1 0). Uma questão muito importante, mas que diz respeito mais
especificamente à relação entidade reguladora e prestador dos serviços, é o fornecimento dos dados
e informações necessárias para o desempenho das atividades (BRASIL, 2007, Art. 25).
A Prestação dos Serviços de saneamento possui várias modalidades que serão detalhadas neste
capítulo, como: administração direta do Poder Público, autarquias, empresa com participação
majoritária do Poder Público, empresa privada, entre outros.
A Fiscalização e a intervenção dos serviços públicos é do titular do serviço, no caso do saneamento,
o município, mesmo que a prestação do serviço esteja delegada a um terceiro. A fiscalização pode
ser feita por meio das ouvidorias, pelos conselhos, por agências reguladoras e pelos próprios
usuários. O Decreto n °. 6.017107, que regulamenta a Lei dos Consórcios Públicos (BRASIL, 2007),
define a fiscalização como 'o conjunto de atividades de acompanhamento, monitorização, controle e
avaliação, exercidas pelo titular do serviço público, inclusive por entidades de sua administração
indireta ou por entidades conveniadas, e pelos usuários, no sentido de garantir a utilização, efetiva ou
potencial, do serviço público." A fiscalização da prestação de serviços públicos é uma ferramenta
utilizada para garantir ao usuário um serviço adequado e proteção ao meio ambiente.
O Controle Social estimulado pela Constituição Federal de 1988 possibilita a abertura para a
participação do cidadão na Administração Pública. A existência dos conselhos, conferências, debates
e audiências públicas, consultas públicas, entre outros, possibilita certo controle social dos serviços
prestados. O controle social visa, além da fiscalização das ações públicas, a indicação de caminhos,
a proposição de ideias e a promoção efetiva da sociedade nas decisões.
Instrumento efetivos de controle e monitorização que contribuem para o acompanhamento das ações
públicas, são os Conselhos Gestores de Políticas Públicas, Ministério Público, Tribunal de Contas,
Ação Civil Pública, Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção, Ação Popular, Defensoria
Pública, Código do Consumidor, Poder Legislativo, Comissões, Orçamento Participativo e Audiências
Públicas.
No saneamento, o controle social está na Lei n. 11.445107 definido como um dos princípios
fundamentais e diretrizes nacionais para o saneamento básico. No seu Inciso IV, Art. 30, dessa
mesma Lei, é considerado, como sendo, conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à
sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de
políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento.
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto AIegreIRSCEP 90.130-051
TefIFax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ:04.233.73210001-82 112
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do Vale do Rio Caí CISÍCAI
e setorial através da economia do seu emprego e racionalização dos seus usos. Além disso, prover a
população de serviços básicos que venham a melhorar sua qualidade de vida.
A Regulação é uma função que pode ser delegada pelos titulares dos serviços a qualquer entidade
reguladora dentro dos limites do respectivo Estado. No entanto, devem ser claras a forma de atuação
e as atribuições das partes envolvidas para que não haja distorções no andamento das suas
atividades (BRASIL, 2007, Art. 23, § 1 0). Uma questão muito importante, mas que diz respeito mais
especificamente à relação entidade reguladora e prestador dos serviços, é o fornecimento dos dados
e informações necessárias para o desempenho das atividades (BRASIL, 2007, Art. 25).
A Prestação dos Serviços de saneamento possui várias modalidades que serão detalhadas neste
capítulo, como: administração direta do Poder Público, autarquias, empresa com participação
majoritária do Poder Público, empresa privada, entre outros.
A Fiscalização e a intervenção dos serviços públicos é do titular do serviço, no caso do saneamento,
o município, mesmo que a prestação do serviço esteja delegada a um terceiro. A fiscalização pode
ser feita por meio das ouvidorias, pelos conselhos, por agências reguladoras e pelos próprios
usuários. O Decreto n °. 6.017107, que regulamenta a Lei dos Consórcios Públicos (BRASIL, 2007),
define a fiscalização como 'o conjunto de atividades de acompanhamento, monitorização, controle e
avaliação, exercidas pelo titular do serviço público, inclusive por entidades de sua administração
indireta ou por entidades conveniadas, e pelos usuários, no sentido de garantir a utilização, efetiva ou
potencial, do serviço público." A fiscalização da prestação de serviços públicos é uma ferramenta
utilizada para garantir ao usuário um serviço adequado e proteção ao meio ambiente.
O Controle Social estimulado pela Constituição Federal de 1988 possibilita a abertura para a
participação do cidadão na Administração Pública. A existência dos conselhos, conferências, debates
e audiências públicas, consultas públicas, entre outros, possibilita certo controle social dos serviços
prestados. O controle social visa, além da fiscalização das ações públicas, a indicação de caminhos,
a proposição de ideias e a promoção efetiva da sociedade nas decisões.
Instrumento efetivos de controle e monitorização que contribuem para o acompanhamento das ações
públicas, são os Conselhos Gestores de Políticas Públicas, Ministério Público, Tribunal de Contas,
Ação Civil Pública, Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção, Ação Popular, Defensoria
Pública, Código do Consumidor, Poder Legislativo, Comissões, Orçamento Participativo e Audiências
Públicas.
No saneamento, o controle social está na Lei n. 11.445107 definido como um dos princípios
fundamentais e diretrizes nacionais para o saneamento básico. No seu Inciso IV, Art. 30, dessa
mesma Lei, é considerado, como sendo, conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à
sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de
políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento.
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto AIegreIRSCEP 90.130-051
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a Consércio intermunicipal ' do Vale do Rio Cai ClSICAi
e setorial atraves da economia do seu emprego e racionalizagao dos seus usos. Além disso, prover a
populacao de servicos basicos que venham a melhorar sua qualidade de vida.
A Regulacao é uma funcao que pode ser delegada pelos titulares dos servicos a qualquer entidade
reguladora dentro dos limites do respectivo Estado. No entanto, devem ser claras a forma de atuagao
e as atribuicoes das partes envolvidas para que nao haja distorcoes no andamento das suas
atividades (BRASlL, 2007, Art. 23, § 1°). Uma questao muito importante, mas que diz respeito mais
especificamente a relagao entidade reguladora e prestador dos servigos, é o fornecimento dos dados
e informacoes necessarias para o desempenho das atlvidades (BRASIL, 2007, Art. 25).
A Prestacao dos Servigos de saneamento possui varias modalidades que serao detalhadas neste
capitulo, como: administragao direta do Poder Pablico, autarquias. empresa com participacao
majoritaria do Poder Publico, empresa privada, entre outros.
A Fiscalizagao e a intervencao dos servigos publicos e do titular do servigo, no case do saneamento,
o municipio, mesmo que a prestagao do servigo esteja delegada a um terceiro. A fiscalizacao pode
ser feita por meio das ouvidorias, pelos conselhos, por agéncias reguladoras e pelos proprios
usuarios. O Decreto n °. 6.017/07, que regulamenta a Lei dos Consorcios Pablicos (BRASIL, 2007),
define a fiscalizacao como “o conjunto de atividades de acompanhamento, monitorizacao, controle e
avaliacao, exercidas pelo titular do servigo pijblico, inclusive por entidades de sua administracao
indireta ou por entidades conveniadas, e pelos usuarios, no sentido de garantir a utilizagao, efetiva ou
potencial, do service publico.” A fiscalizacao da prestacao de servicos publicos é uma ferramenta
utilizada para garantir ao usuarlo um servico adequado e protecao ao meio ambiente.
O Controle Social estimulado pela Constituigao Federal de 1988 possibilita a abertura para a
participacao do cidadao na Administracao Publica. A existéncia dos conselhos, conferencias, debates
e audiéncias publicas, consultas pL’iblicas, entre outros, possibilita certo controle social dos servicos
prestados. O controle social visa, além da fiscalizagao das agdes pL’iblicas, a indicacao de camlnhos,
a proposicao de ideias e a promocao efetiva da sociedade nas decisoes.
lnstrumento efetivos de controle e monitorlzacao que contribuem para o acompanhamento das agdes
piliblicas, sec 03 Conselhos Gestores de Polltlcas Publicas, Ministério Publico, Tribunal de Contas,
Agao Civil Pablica, Mandado de Seguranga Coletivo, Mandado de lnjungao, Acao Popular. Defensoria
PUblica, Cédigo do Consumidor, Poder Legislativo, Comissoes, Orgamento Participativo e Audiéncias
Publicasv
No saneamento. o controle social esta na Lei n. 11,445/07 definido como um dos principios
fundamentals e diretrizes nacionais para o saneamento basico. No seu lnciso lV, Art. 3", dessa
mesma Lei, é considerado, como sendo, conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem a
sociedade informacoes, representacoes técnicas e participagoes nos processos de formulacao de
politicas, de planejamento e de avaliagao relacionados aos servicos pL’iblicos de saneamento.
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Consórcio íntermunicipat
- do Vale ao Rio Cai C1SICA1
Figura 48. Aspectos básicos da gestão do saneamento
7 2: Modelos de Gestão do Saneamento
O primeiro passo para organizar, principalmente os serviços de água e esgoto, além dos resíduos e
da drenagem, é escolher o modelo de gestão mais apropriado à realidade local. Organizar significa
constituir uma entidade destinada a coordenar as atividades relacionadas à administração, operação,
manutenção e expansão, de modo que a prestação desses serviços seja feita de forma adequada,
atendendo aos requisitos legais e às demandas da população.
A forma de prestação de serviços públicos, qualquer que seja a sua natureza, pode ser por
administração direta ou administração indireta. Na administração direta, o poder público assume
diretamente, por intermédio dos seus próprios órgãos, a prestação dos serviços, caracterizando uma
gestão centralizada. No caso do saneamento, a drenagem seria o exemplo mais comum de
gerenciamento por parte da administração direta, havendo também a gestão dos resíduos, porém,
com operação terceirizada.
Na administração indireta, o poder público transfere a execução dos serviços para autarquias, para
entidades paraestatais, instituídas sob a forma de empresas públicas ou sociedades de economia
mista, ou, ainda, concede os serviços para empresas privadas, caracterizando, em todos os casos,
uma gestão descentralizada. No saneamento isso ocorre com a gestão da água e do esgoto.
7.2.1 Modelo por Administração Direta
Trata-se de serviço de saneamento prestado diretamente pela Prefeitura Municipal, por meio de
secretaria, departamento ou repartição da administração direta. A personalidade jurídica desses
órgãos confunde-se com a da esfera de poder público que os acolhe. Mantêm as prerrogativas
próprias do poder público e, por isso, são instâncias que podem abrigar tanto o exercício da
titularidade como da prestação de serviço. Não há autonomia financeira ou patrimonial, sendo que os
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Figura 48. Aspectos básicos da gestão do saneamento
7 2: Modelos de Gestão do Saneamento
O primeiro passo para organizar, principalmente os serviços de água e esgoto, além dos resíduos e
da drenagem, é escolher o modelo de gestão mais apropriado à realidade local. Organizar significa
constituir uma entidade destinada a coordenar as atividades relacionadas à administração, operação,
manutenção e expansão, de modo que a prestação desses serviços seja feita de forma adequada,
atendendo aos requisitos legais e às demandas da população.
A forma de prestação de serviços públicos, qualquer que seja a sua natureza, pode ser por
administração direta ou administração indireta. Na administração direta, o poder público assume
diretamente, por intermédio dos seus próprios órgãos, a prestação dos serviços, caracterizando uma
gestão centralizada. No caso do saneamento, a drenagem seria o exemplo mais comum de
gerenciamento por parte da administração direta, havendo também a gestão dos resíduos, porém,
com operação terceirizada.
Na administração indireta, o poder público transfere a execução dos serviços para autarquias, para
entidades paraestatais, instituídas sob a forma de empresas públicas ou sociedades de economia
mista, ou, ainda, concede os serviços para empresas privadas, caracterizando, em todos os casos,
uma gestão descentralizada. No saneamento isso ocorre com a gestão da água e do esgoto.
7.2.1 Modelo por Administração Direta
Trata-se de serviço de saneamento prestado diretamente pela Prefeitura Municipal, por meio de
secretaria, departamento ou repartição da administração direta. A personalidade jurídica desses
órgãos confunde-se com a da esfera de poder público que os acolhe. Mantêm as prerrogativas
próprias do poder público e, por isso, são instâncias que podem abrigar tanto o exercício da
titularidade como da prestação de serviço. Não há autonomia financeira ou patrimonial, sendo que os
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3;, Consdrcéo laiermuniclpal ' do Vale do Rio Cai ClSICAl
Figura 48. Aspectos basicos da gestao do saneamento
O prlmelro passo para organizar, principalmente os servigos de agua e esgoto, alem dos residuos e
da drenagem. e escolher o modelo de gestao mais apropriado a realidade local. Organizar slgnifica
constitulr uma entidade destinada a coordenar as atividades relacionadas ‘a administraoao, operaoao,
manutengéo e expansao, de modo que a prestaoao desses servioos seja feita de forma adequada,
atendendo aos requisitos legals e as demandas da populaoao.
A forma de prestaoao de servigos pl’Jbllcos, qualquer que seja a sua natureza, pode ser por
administragao direta ou administraoao lndireta. Na administragao direta, o poder pUbliCO assume
diretamente, por intermedio dos seus proprlos orgaos, a prestagao dos servigos, caracterizando uma
gestao centralizada. No caso do saneamento, a drenagem seria o exemplo mais comum de
gerenciamento por parte da administraoao direta, havendo também a gestao dos residuos, porem,
com operagao terceirizada.
Na administragao indireta, o poder pi’Jico transfere a execugao dos servigos para autarquias, para
entidades paraestatals, lnstltuidas sob a forma de empresas plibllcas ou socledades de economia
mlsta, ou, ainda, concede os servloos para empresas privadas, caracterlzando, em todos os casos,
uma gestao descentralizada. No saneamento isso ocorre com a gestao da agua e do esgoto.
$72.1 Modelo por Administragéo Direta
Trata-se de servioo de saneamento prestado diretamente pela Prefeitura Municipal, por meio de
secretaria, departamento ou repartioao da administragéo direta. A personalidade juridica desses
orgaos confunde—se com a da esfera de poder publico que os acolhe. Mantém as prerrogativas
proprias do poder pUblico e, por isso, sao instancias que podem abrigar tanto o exercicio da
titularidade como da prestaoao de servloo. Nao ha autonomla financeira ou patrimonlal, sendo que os
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,ji' Consóçco intermunicipal
do Vale do Rio Cai CISICAI
serviços participam do sistema de caixa único" e os orçamentos não vinculam as receitas tarifárias
exclusivamente aos serviços.
7.2.2 Modelo por Administração Indireta
Corresponde aos serviços organizados sob a forma de autarquias municipais. Usualmente recebem a
denominação de Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE, Superintendência de Água e Esgoto
- SAE ou Departamento Municipal de Agua e Esgoto - DMAE. Há maior autonomia financeira e
patrimonial, sendo a receita vinculada às tarifas ou taxas. O modelo de prestação de serviço focado
na Administração Direta exercida pelo poder público, pode ser centralizado, quando fica a cargo da
mesma, ou descentralizado, quando este é outorgado. Já na prestação por Administração Indireta o
serviço é delegado por meio de licitação. Na Gestão Associada, pode haver consórcio Público ou
convênio de Cooperação.
17.2.3 Gestão Associada
A gestão associada se dá por meio de convênios de cooperação e consórcios públicos, ambos
definidos por um contrato de programa, podendo envolver municípios entre si, ou municípios e
empresa públicas regionais ou estaduais.
• Centralizada
Direta
• Descentralizada
(outorga)
Prestação de
Serviço Público
Indireta
(delegação com prévia licitação)
Consórcio Público
Gestão
Associada Convênio de
Cooperação
Figura 49. Modelos de Gestão Pública
A seguir, são apresentadas as alternativas de modelo de gestão pública, privada e comunitária,
detalhando cada uma, para posteriormente serem selecionadas as mais indicadas para a realidade e
os anseios do município de o município de Montenegro.
7 3 Prestaçao Publica de Serviços de Saneamento
7.3.1 Administração Direta
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,ji' Consóçco intermunicipal
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serviços participam do sistema de caixa único" e os orçamentos não vinculam as receitas tarifárias
exclusivamente aos serviços.
7.2.2 Modelo por Administração Indireta
Corresponde aos serviços organizados sob a forma de autarquias municipais. Usualmente recebem a
denominação de Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE, Superintendência de Água e Esgoto
- SAE ou Departamento Municipal de Agua e Esgoto - DMAE. Há maior autonomia financeira e
patrimonial, sendo a receita vinculada às tarifas ou taxas. O modelo de prestação de serviço focado
na Administração Direta exercida pelo poder público, pode ser centralizado, quando fica a cargo da
mesma, ou descentralizado, quando este é outorgado. Já na prestação por Administração Indireta o
serviço é delegado por meio de licitação. Na Gestão Associada, pode haver consórcio Público ou
convênio de Cooperação.
17.2.3 Gestão Associada
A gestão associada se dá por meio de convênios de cooperação e consórcios públicos, ambos
definidos por um contrato de programa, podendo envolver municípios entre si, ou municípios e
empresa públicas regionais ou estaduais.
• Centralizada
Direta
• Descentralizada
(outorga)
Prestação de
Serviço Público
Indireta
(delegação com prévia licitação)
Consórcio Público
Gestão
Associada Convênio de
Cooperação
Figura 49. Modelos de Gestão Pública
A seguir, são apresentadas as alternativas de modelo de gestão pública, privada e comunitária,
detalhando cada uma, para posteriormente serem selecionadas as mais indicadas para a realidade e
os anseios do município de o município de Montenegro.
7 3 Prestaçao Publica de Serviços de Saneamento
7.3.1 Administração Direta
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Ccnsdrcic iniermunicipai , dc: vase do Rio Cai CiSICAi
servigos participam do sistema de “caixa finico” e as orgamentos nao vincuiam as receitas tariférias
exciusivamente aos servigos. ' 7.2.2 Modeio por Administragéo indireta
Corresponde aos servigos organizados sob a forma de autarquias municipais Usuaimente recebem a
denominagéo de Servigo Autonomo de Agua e Esgoto —— SAAE Superintendéncia de Agua e Esgoto —- SAE ou Departamento Municipal de Agua e Esgoto —— DMAE Hé maior autonomia financeira e
patrimoniai sendo a receita vincuiada as tarifas ou taxas O modeio de prestagao de servigo focado
na Administragéo Direta exercida pelo poder pIJbiico, pode ser centralizado, quando fica a cargo da
mesma, ou descentraiizado, quando este é outorgado. Ja’ na prestagéo por Administragéo indireta o
sewigo é deiegado por meio de iicitagéo. Na Gestéo Associada, pode haver consércio Publico ou
convénio de Cooperagéo.
7.2.3 Gestéo Associada
A gestéo associada se dé por meio de convénios de cooperagéo e consércios publicos, ambos
definidos por um contrato de programa, podendo envoiver municipios entre si. ou municipios e
empresa publicas regionais ou estaduais.
ii Centraiizada
’ Eireta
Descentraiizada
outer a
Westagéo de { g I
Servigo Pfibiico
i,3
2?: g,
f
indireta
{deiegagéo com prévia iicitagéo)
'2‘ Consércio Pubiico
Gestéo V
: Asseciada” Convénio de
m Ceoperacéo
t. fiwmm» mm;
Figure 49. Mode/cs de Gestéo PL’Ib/ica
A seguir, séo apresentadas as alternativas de modeio de gestéo pflbiica, privada e comunitéria,
detaihando cada uma para posteriormente serem selecionadas as mais indicadas para a reaiidade e
05 anseios do municipio de 0 municipio de Montenegro
i731 Administragéo Direta
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Consórcio Intermunicipai
do Vaie do Rio caí CIS/CAI
O Poder Público presta os serviços pelos seus próprios órgãos, assumindo as responsabilidades por
meio de secretarias, departamentos ou repartições da própria administração direta. Ocorre
comumente nos serviços de drenagem urbana e pode ocorrer também em serviços de coleta de
resíduos e até mesmo no abastecimento de água em zonas rurais ou municípios pequenos. Não há a
vinculação das receitas tarifárias dos serviços de saneamento básico do orçamento público, como
também não há um acompanhamento do controle financeiro destes, dificultando o conhecimento da
sua autossustentabilidade.
Na administração direta, os órgãos responsáveis (departamentos, secretarias ou repartições) pelas
atividades-fim (ações técnicas referentes à operação, manutenção, etc.) realizam as suas ações
conforme sua especialidade, enquanto que os responsável is (tesouraria e contabilidade) pelas
atividades-meio (movimentação de pessoal, aquisição de bens e serviços, contabilidade, assessoria
jurídica, entre outros, da própria prefeitura) dão suporte à realização destas. A designação da
diretoria ou secretaria é feita por meio de nomeação pelo Poder Executivo, sendo sua criação ou
extinção estabelecida por meio de leis da organização da Administração Pública.
Autarquias Municipais
Autarquias são entidades com personalidade jurídica de direito público, criadas por lei específica,
com patrimônio próprio, atribuições públicas específicas e autonomia administrativa, sob controle
estadual ou municipal. Pode ser considerada uma forma de descentralização administrativa, através
da personificação de um serviço retirado da administração centralizada, não sendo uma entidade do
Estado, mas um desmembramento administrativo do Poder Público, sendo regida por estatuto.
Possuem privilégios como: imunidade de tributos e encargos, prescrição de dívidas passivas em
cinco anos, impenhorabilidade de bens e rendas, impossibilidade de usucapião de seus bens,
condições especiais de prazos e pagamentos nos processos jurídicos e algumas condições como a
sujeição aos mesmos processos de controle da administração direta além da submissão das suas
contas e atos administrativos aos Poderes Executivo e Legislativo e ao Tribunal de Contas.
Para prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, têm-se como
autarquias, os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saae), podendo também receber as
denominações de Superintendências de Água e Esgoto (SAE) e Serviços Municipais de Água e
Esgoto (Semae). Possuem total autonomia jurídica, administrativa e financeira, competindo- lhes
exercer todas as atividades relacionadas à administração, à operação, à manutenção e à expansão
dos serviços de água e esgoto.
Roteiro básico para criação do Sistema Autônomo de Água e Esgoto
1) Submeter à aprovação da Câmara Municipal o Projeto de Lei de Criação do Saae como entidade
autárquica de direito público, da administração indireta.
2) Se a organização administrativa contiver em sua estrutura o Conselho, estabelecer, por meio de
decreto, o Regimento Interno do Conselho Técnico e Administrativo.
3) Estabelecer, por meio de decreto, o Regimento Interno do Saae, que trata da organização
administrativa, estrutura e competência dos órgãos integrantes.
4) Estabelecer, por meio de Decreto, o Regulamento dos Serviços de Água e de Esgoto, que dispõe
sobre prestação dos serviços, a cobrança de tarifas, etc.
5) Submeter à aprovação da Câmara Municipal Projeto de Lei que institui o Plano de Classificação de
Cargos e Salários da Autarquia, que dispõe sobre o regime jurídico, provimento de cargos efetivos e
em comissão, vencimentos, vantagens e gratificações, etc.
6) Submeter à aprovação da Câmara Municipal o Orçamento Programa da Autarquia;
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Consórcio Intermunicipai
do Vaie do Rio caí CIS/CAI
O Poder Público presta os serviços pelos seus próprios órgãos, assumindo as responsabilidades por
meio de secretarias, departamentos ou repartições da própria administração direta. Ocorre
comumente nos serviços de drenagem urbana e pode ocorrer também em serviços de coleta de
resíduos e até mesmo no abastecimento de água em zonas rurais ou municípios pequenos. Não há a
vinculação das receitas tarifárias dos serviços de saneamento básico do orçamento público, como
também não há um acompanhamento do controle financeiro destes, dificultando o conhecimento da
sua autossustentabilidade.
Na administração direta, os órgãos responsáveis (departamentos, secretarias ou repartições) pelas
atividades-fim (ações técnicas referentes à operação, manutenção, etc.) realizam as suas ações
conforme sua especialidade, enquanto que os responsável is (tesouraria e contabilidade) pelas
atividades-meio (movimentação de pessoal, aquisição de bens e serviços, contabilidade, assessoria
jurídica, entre outros, da própria prefeitura) dão suporte à realização destas. A designação da
diretoria ou secretaria é feita por meio de nomeação pelo Poder Executivo, sendo sua criação ou
extinção estabelecida por meio de leis da organização da Administração Pública.
Autarquias Municipais
Autarquias são entidades com personalidade jurídica de direito público, criadas por lei específica,
com patrimônio próprio, atribuições públicas específicas e autonomia administrativa, sob controle
estadual ou municipal. Pode ser considerada uma forma de descentralização administrativa, através
da personificação de um serviço retirado da administração centralizada, não sendo uma entidade do
Estado, mas um desmembramento administrativo do Poder Público, sendo regida por estatuto.
Possuem privilégios como: imunidade de tributos e encargos, prescrição de dívidas passivas em
cinco anos, impenhorabilidade de bens e rendas, impossibilidade de usucapião de seus bens,
condições especiais de prazos e pagamentos nos processos jurídicos e algumas condições como a
sujeição aos mesmos processos de controle da administração direta além da submissão das suas
contas e atos administrativos aos Poderes Executivo e Legislativo e ao Tribunal de Contas.
Para prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, têm-se como
autarquias, os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saae), podendo também receber as
denominações de Superintendências de Água e Esgoto (SAE) e Serviços Municipais de Água e
Esgoto (Semae). Possuem total autonomia jurídica, administrativa e financeira, competindo- lhes
exercer todas as atividades relacionadas à administração, à operação, à manutenção e à expansão
dos serviços de água e esgoto.
Roteiro básico para criação do Sistema Autônomo de Água e Esgoto
1) Submeter à aprovação da Câmara Municipal o Projeto de Lei de Criação do Saae como entidade
autárquica de direito público, da administração indireta.
2) Se a organização administrativa contiver em sua estrutura o Conselho, estabelecer, por meio de
decreto, o Regimento Interno do Conselho Técnico e Administrativo.
3) Estabelecer, por meio de decreto, o Regimento Interno do Saae, que trata da organização
administrativa, estrutura e competência dos órgãos integrantes.
4) Estabelecer, por meio de Decreto, o Regulamento dos Serviços de Água e de Esgoto, que dispõe
sobre prestação dos serviços, a cobrança de tarifas, etc.
5) Submeter à aprovação da Câmara Municipal Projeto de Lei que institui o Plano de Classificação de
Cargos e Salários da Autarquia, que dispõe sobre o regime jurídico, provimento de cargos efetivos e
em comissão, vencimentos, vantagens e gratificações, etc.
6) Submeter à aprovação da Câmara Municipal o Orçamento Programa da Autarquia;
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Censorcie intermunicipai ' o Vaze tie Rio Ca? ClSICAl a,
O Peder Publico presta es services pelos seus proprios orgaos, assumindo as responsabilidades per
meio de secretarias, departamentes eu repartigoes da propria administracao direta. Ocorre
comumente nos servicos de drenagem urbana e pode ocorrer tambem em servigos de coleta de
residues e até mesmo no abastecimente de agua em zonas rurais ou municipios pequenos. Nao ha a
vinculacao das receitas tariférias dos servigos de saneamente basico do orcamento pL'iblico, come
também nae ha um acempanhamente do contrele financeiro destes, dificultando o conhecimento da
sua autossustentabilidade.
Na administragae direta, es ergaes responsaveis (departamentos, secretarias ou repartigoes) pelas
atlvidades—fim (acees técnicas referentes a operacao, manutengao, etc.) realizam as suas agees
conforme sua especialidade, enquante que es responsavel is (teseuraria e centabilidade) pelas
atividades—meie (movimentagao de pesseal, aquisigao de bens e serviges, centabilidade, assesseria
juridica, entre outros, da prepria prefeitura) dao suporte a realizagéo destas. A designagao da
direteria eu secretaria e' feita per meio de nomeagée pelo Peder Executive, sendo sua criagao ou
extingée estabelecida per meio de leis da erganizacao da Administragée PUblica.
7.3.2 Autarqulas Municipals
Autarquias sao entidades com personalidade juridica de direito publico, criadas por lei especifica,
com patrimonio proprlo, atribuigoes pL‘iblicas especiflcas e autonomia administrativa, sob controle
estadual ou municipal. Pode ser considerada uma forma de descentralizagao administrativa, através
da personificacéo de um service retirade da administragée centralizada, nae sendo uma entidade do
Estado, mas um desmembramente administrative do Peder Pablico, sendo regida por estatuto.
Possuem pn‘vilégios come: imunidade de tributes e encargos, prescrigao de dividas passivas em
cinco anes, impenherabilldade de bens e rendas, impossibilidade de usucapiae de seus bens,
cendigees especiais de prazes e pagamentes nos processes juridices e algumas cendigees come a
sujeigae aes mesmos processes de contrele da administragae direta além da submissae das suas
centas e ates administrativos aes Pederes Executive e Legislative e ae Tribunal de Contas.
Para prestagao dos servigos de abastecimente de agua e esgetamente sanita'rio, tém-se come
autarquias, es Servigos Autenemes de Agua e Esgete (Saae), pedende tambem receber as
denominagees de Superintendéncias de Agua e Esgete (SAE) 9 Services Municipais de Agua e
Esgete (Semae). Possuem total autonomia juridica, administrative e financeira, competindo~ lhes
exercer todas as atividades relacionadas a administragao, a operacae, a manutencae e a expansae
dos services de agua e esgoto.
Roteiro bésico para criagao do Sistema Autc‘momo de Agua e Esgete
1) Submeter a aprovagao da Cémara Municipal o Projeto de Lei de Criagae do Saae come entidade
autarquica de direito pL’iblico, da administragae indireta.
2) Se a organizacae administrative centiver em sua estrutura o Conselho, estabelecer, per meio de
decreto, o Regimento lnterne do Conselho Tecnice e Administrative,
3) Estabelecer, per meio de decrete, o Regimento lnterne do Saae, que trata da organizagae
administrativa, estrutura e cempeténcia dos ergaes integrantes.
4) Estabelecer, per meio de Decrete, o Regulamente dos Services de Agua e de Esgete, que dispee
sebre prestagao dos services, a cobranga de tarifas, etc.
5) Submeter a aprovagéo da Cémara Municipal Prejete de Lei que institui 0 Plano de Classificacao de
Carges e Salaries da Autarquia, que dispee sobre o regime juridice, previmente de cargos efetivos e
em cemissae, vencimentos, vantagens e gratificagees, etc.
6) Submeter a aprevacae da Cémara Municipal e Orcamento Pregrama da Autarquia;
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Consórcio intermunicipal
Lr do Vale do Rio Cai CISÍCAI
7) Nomear, por meio de decreto, os ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão,
especificamente o de Diretor da Autarquia:
8) Realizar Concurso Público para provimento dos cargos efetivos constantes do quadro geral de
servidores do Saae;
9) Promover o treinamento dos servidores, tendo como objetivo a preparação para execução de suas
atribuições;
10) Instalar e abrir o escritório do Saae e demais dependências para o início de suas atividades.
11) Proceder a inscrição da Autarquia no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e, conforme
exigência de cada estado, no Conselho Regional de Química (CRQ) ou no Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia (CREA);
12) Nomear, por meio de Portaria do Diretor do Saae, os demais membros da diretoria: chefes de
Divisão, de Setor ou de Seções.
13) Nomear, por meio de Portaria do Diretor do Saae, os membros dos Órgãos de Assessoria: Núcleo
de Planejamento e Coordenação, Núcleo de Recursos Humanos e Relações Públicas, Assessoria
Jurídica, Comissão Permanente de Licitação e Controle Interno,
7.3.3 Empresas Públicas ou Companhias Municipais
As empresas públicas caracterizam-se como entidades paraestatais, criadas por lei com
personalidade jurídica de direito privado, com capital exclusivamente público, de uma só ou de várias
entidades, mas sempre capital público e são regidas pelas Lei n. 6.404, de 15112176 e Lei n. 10.303,
de 3111012001.
Constitui-se por ser um modelo empresarial de prestação dos serviços de saneamento básico (água e
esgoto) por meio de concessão do titular dos mesmos, com estabelecimento de prazo determinado.
O regime de pessoal é sujeito à CLT, porém faz-se necessária a realização de concurso público,
exceto para funções ou cargo de confiança. É diferente da sociedade de economia mista por poder
constituir-se sob qualquer modalidade de sociedade comercial e por pertencer o seu capital
exclusivamente ao Estado.
Uma pequena parcela dos municípios brasileiros é atendida por este tipo de modelo de prestação dos
serviços de saneamento básico, sendo pontuada como razão de tal fato, a falta de conhecimentos e
apoio institucional face à conformação da ordem política estabelecida e da Administração Pública.
7.3.4 Sociedade de Economia Mista e Companhias Estaduais
A sociedade de economia mista com gestão pública, é entidade paraestatal criada por lei, com capital
público e privado, maioria pública nas ações, com direito a voto, gestão exclusivamente pública, com
todos os dirigentes indicados pelo Poder Público, que são as empresas concessionárias estaduais.
As Companhias Estaduais de Água e Esgoto (Ceae) foram criadas para atender aos moldes do Plano
Nacional de Saneamento (Planasa), por imposição do Banco interamericano de Desenvolvimento
(BID), com o objetivo de prestar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de
forma centralizada, segundo contrato de concessão junto ao titulares dos serviços, ou seja, os
municípios.
Assim como as empresas públicas, o regime de pessoal das companhias estaduais também está
sujeito à CLT, sendo necessária a realização de concurso público, exceto para funções ou cargo de
confiança. Diferentemente das empresas municipais, boa parte dos municípios brasileiros adotaram o
modelo de concessionária estadual para prestação dos serviços de saneamento básico, pois caso,
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Consórcio intermunicipal
Lr do Vale do Rio Cai CISÍCAI
7) Nomear, por meio de decreto, os ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão,
especificamente o de Diretor da Autarquia:
8) Realizar Concurso Público para provimento dos cargos efetivos constantes do quadro geral de
servidores do Saae;
9) Promover o treinamento dos servidores, tendo como objetivo a preparação para execução de suas
atribuições;
10) Instalar e abrir o escritório do Saae e demais dependências para o início de suas atividades.
11) Proceder a inscrição da Autarquia no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e, conforme
exigência de cada estado, no Conselho Regional de Química (CRQ) ou no Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia (CREA);
12) Nomear, por meio de Portaria do Diretor do Saae, os demais membros da diretoria: chefes de
Divisão, de Setor ou de Seções.
13) Nomear, por meio de Portaria do Diretor do Saae, os membros dos Órgãos de Assessoria: Núcleo
de Planejamento e Coordenação, Núcleo de Recursos Humanos e Relações Públicas, Assessoria
Jurídica, Comissão Permanente de Licitação e Controle Interno,
7.3.3 Empresas Públicas ou Companhias Municipais
As empresas públicas caracterizam-se como entidades paraestatais, criadas por lei com
personalidade jurídica de direito privado, com capital exclusivamente público, de uma só ou de várias
entidades, mas sempre capital público e são regidas pelas Lei n. 6.404, de 15112176 e Lei n. 10.303,
de 3111012001.
Constitui-se por ser um modelo empresarial de prestação dos serviços de saneamento básico (água e
esgoto) por meio de concessão do titular dos mesmos, com estabelecimento de prazo determinado.
O regime de pessoal é sujeito à CLT, porém faz-se necessária a realização de concurso público,
exceto para funções ou cargo de confiança. É diferente da sociedade de economia mista por poder
constituir-se sob qualquer modalidade de sociedade comercial e por pertencer o seu capital
exclusivamente ao Estado.
Uma pequena parcela dos municípios brasileiros é atendida por este tipo de modelo de prestação dos
serviços de saneamento básico, sendo pontuada como razão de tal fato, a falta de conhecimentos e
apoio institucional face à conformação da ordem política estabelecida e da Administração Pública.
7.3.4 Sociedade de Economia Mista e Companhias Estaduais
A sociedade de economia mista com gestão pública, é entidade paraestatal criada por lei, com capital
público e privado, maioria pública nas ações, com direito a voto, gestão exclusivamente pública, com
todos os dirigentes indicados pelo Poder Público, que são as empresas concessionárias estaduais.
As Companhias Estaduais de Água e Esgoto (Ceae) foram criadas para atender aos moldes do Plano
Nacional de Saneamento (Planasa), por imposição do Banco interamericano de Desenvolvimento
(BID), com o objetivo de prestar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de
forma centralizada, segundo contrato de concessão junto ao titulares dos serviços, ou seja, os
municípios.
Assim como as empresas públicas, o regime de pessoal das companhias estaduais também está
sujeito à CLT, sendo necessária a realização de concurso público, exceto para funções ou cargo de
confiança. Diferentemente das empresas municipais, boa parte dos municípios brasileiros adotaram o
modelo de concessionária estadual para prestação dos serviços de saneamento básico, pois caso,
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V Bonsércio intermunicipal ,
l. ’ do Vaie do Rio Ca? ClS/CA! my
7) Nomear, por meio de decreto, os ocupantes de Cargos de Provimento em Comissao,
especlficamente 0 de Diretor da Autarquia;
8) Realizar Concurso dlico para provimento dos cargos efetivos constantes do quadro geral de
servidores do Saae;
9) Promover o treinamento dos servidores, tendo como objetivo a preparagao para execugao de suas
atribuigoes;
10) lnstalar e abrir o escritorio do Saae e demais dependéncias para o inicio de suas atividades.
11) Proceder a inscrigao da Autarquia no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica (CNPJ) e, conforme
exigéncia de cada estado, no Conselho Regional de Quimica (CRQ) ou no Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia (CREA);
12) Nomear, por melo de Portaria do Diretor do Saae, os demais membros da diretoria: chefes de
Divisao, de Setor ou de Segoes.
13) Nomear, por meio de Portaria do Diretordo Saae, os mem bros dos Orgaos de Assessoria: Nucleo
de Planejamento e Coordenagao, NL’Jcleo de Recursos Humanos e Relagoes PL’iblicas, Assessoria
Juridlca, Comissao Permanente de Licitagao e Controle lnterno.
£733 Empresas PL’ibIlcas ou Companhias Municipais
As empresas pL'iblicas caracterizam—se como entldades paraestatais, criadas por lei com
personalidade jurldlca de direito privado, com capital excluslvamente p0blico, de uma so ou de varias
entidades, mas sempre capital pUblico e sao regidas pelas Lei n. 6.404, de 15/12/76 e Lei n. 10.303,
de 31/10/2001.
Constitui-se por ser um modelo empresarial de prestagao dos servigos de saneamento basico (a’gua e
esgoto) por meio de concessao do titular dos mesmos, com estabeleclmento de prazo determinado.
O regime de pessoal e sujeito a CLT, porem faz—se necessaria a realizagao de concurso p0blico,
exceto para fungoes ou cargo de confianga. E diferente da sociedade de economia mista por poder
constituir—se sob qualquer modalidade de sociedade comercial e por pertencer o seu capital
excluslvamente ao Estado.
Uma pequena parcela dos municipios brasileiros é atendida por este tipo de modelo de prestagao dos
servigos de saneamento basico, sendo pontuada como razao de tal fato, a falta de conhecimentos e
apoio institucional face a conformagao da ordem politica estabelecida e da Administragéo Pablica.
57.3.4 Sociedade de Economia Mista e Companhias Estaduais
A sociedade de economla mista com gestao pdbllca, e entldade paraestatal criada por lei, com capital
publico e privado, maioria Pablica nas agoes, com direito a voto, gestao exclusivamente pL’lblica, com
todos os dirigentes indicados pelo Poder Pablico, que sao as empresas concessionarias estaduais.
As Companhias Estaduais de Agua e Esgoto (Ceae) foram criadas para atender aos moldes do Plano
Nacional de Saneamento (Planasa), por imposigao do Banco lnteramericano de Desenvolvimento
(BID), com o objetivo de prestar os servigos de abasteclmento de agua e esgotamento sanitario, de
forma centralizada, segundo contrato de concessao junto ao titulares dos servigos, ou seja, os
municipios.
Assim como as empresas publicas, o regime de pessoal das companhias estaduais também esta
sujelto a CLT, sendo necessaria a realizagao de concurso pl'Jbllco, exceto para fungoes ou cargo de
conflanga. Diferentemente das empresas municipais, boa parte dos municiplos brasilelros adotaram o
modelo de concessionaria estadual para prestagao dos servigos de saneamento basico, pols caso,
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á . i
fr Consórcio mnLern'untcipal
ua Vala do Rio Cai CISICA1
quando da época do Planasa, não o fizessem não receberiam investimentos em água e esgoto com
recursos geridos pelo então BNH.
7.3.5 Gestão Associada
A gestão associada ocorre por meio de convênios de cooperação e consórcios públicos, ambos
definidos por um contrato de programa, segundo redação dada pela Emenda Constitucional n. 19198
ao Art. 241 da Constituição Federal de 1988. Este prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação
entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a
transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos
serviços transferidos.
Os consórcios são parcerias formadas por dois ou mais entes federados para realização de objetivos
de interesse comum (BRASIL, 2005). A instituição dessa forma de prestação de serviços a partir de
uma legislação que garantisse regras claras e jurídicas para sua constituição é bem recente. Com o
advento da Lei Federal n. 11.10712005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de
consórcios públicos, foi estimulada a criação dos consórcios públicos e convênios de cooperação em
diversos segmentos da Administração Pública, principalmente, na área do saneamento básico.
Os consórcios poderão se constituir como uma associação pública ou como pessoa jurídica de direito
privado. No entanto, em ambos os casos, são subordinados às regras de direito público no tocante à
realização de licitação, celebração de contratos, admissão de pessoal, execução de suas receitas e
despesas e à prestação de contas.
LLL:) 4 Contrato.
de Programa
fr .
Empresa ou Autarquia
EstaduaLlMunidpal.
Municpio A Murnipio 8 Municpo C Estado
Figura 50: Gestão Associada por Consórcio
Já o convênio, é um instrumento que disciplina a transferência de recursos públicos que tenha como
participante órgão da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, empresa
pública ou sociedade de economia mista que estejam gerindo recursos do Orçamento Geral da
União, visando à execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse
recíproco, em regime de mútua cooperação. Um convênio pode ser entendido como um acordo entre
uma entidade pública e outra pública ou privada com vista à realização do interesse público.
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CNPJ: 04.233.73210001-82 117
á . i
fr Consórcio mnLern'untcipal
ua Vala do Rio Cai CISICA1
quando da época do Planasa, não o fizessem não receberiam investimentos em água e esgoto com
recursos geridos pelo então BNH.
7.3.5 Gestão Associada
A gestão associada ocorre por meio de convênios de cooperação e consórcios públicos, ambos
definidos por um contrato de programa, segundo redação dada pela Emenda Constitucional n. 19198
ao Art. 241 da Constituição Federal de 1988. Este prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação
entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a
transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos
serviços transferidos.
Os consórcios são parcerias formadas por dois ou mais entes federados para realização de objetivos
de interesse comum (BRASIL, 2005). A instituição dessa forma de prestação de serviços a partir de
uma legislação que garantisse regras claras e jurídicas para sua constituição é bem recente. Com o
advento da Lei Federal n. 11.10712005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de
consórcios públicos, foi estimulada a criação dos consórcios públicos e convênios de cooperação em
diversos segmentos da Administração Pública, principalmente, na área do saneamento básico.
Os consórcios poderão se constituir como uma associação pública ou como pessoa jurídica de direito
privado. No entanto, em ambos os casos, são subordinados às regras de direito público no tocante à
realização de licitação, celebração de contratos, admissão de pessoal, execução de suas receitas e
despesas e à prestação de contas.
LLL:) 4 Contrato.
de Programa
fr .
Empresa ou Autarquia
EstaduaLlMunidpal.
Municpio A Murnipio 8 Municpo C Estado
Figura 50: Gestão Associada por Consórcio
Já o convênio, é um instrumento que disciplina a transferência de recursos públicos que tenha como
participante órgão da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, empresa
pública ou sociedade de economia mista que estejam gerindo recursos do Orçamento Geral da
União, visando à execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse
recíproco, em regime de mútua cooperação. Um convênio pode ser entendido como um acordo entre
uma entidade pública e outra pública ou privada com vista à realização do interesse público.
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto AIegreIRSCEP 90.130-051
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CNPJ: 04.233.73210001-82 117
Consoroio intermunicipal ' do Vale do Rio Cal ClS/CA!
quando da época do Planasa, nao o fizessem nao receberiam investimentos em agua e esgoto com
recursos geridos pelo entao BNH.
7.315 Gestao Associada
A gestao associada ocorre por meio de convenios de cooperagao e consorcios pL’iblicos, ambos
definidos por um contrato de programa, segundo redagao dada pela Emenda Constitucional n. 19/98
ao Art. 241 da Constituigao Federal de 1988. Este preve que a Uniao, os Estados, o Distrito Federal e
05 Municipios disciplinarao por meio de lei os conscrclos pUbliCOS e 05 convenios de cooperagao
entre os entes federados, autorizando a gestao associada de servigos publicos, bem como a
transferencia total ou parcial de encargos, servigos, pessoal e bens essenciais a continuidade dos
servigos transferidos. » Os consorcios séo parcerias formadas por dois ou mais entes federados para realizaoao de objetivos
de interesse comum (BRASIL, 2005). A instituigao dessa forma de prestagéo de servioos a partir de
uma legislaoao que garantisse regras claras e juridicas para sua constituigao é bem recente. Com 0
advento da Lei Federal n. 11.107/2005, que dispOe sobre normas gerais de contratagao de
consorcios pablicos, fol estimulada a criagao dos consorcios pL’iblicos e convénios de cooperagao em
diversos segmentos da Administragao Publica, principalmente, na area do saneamento basico.
Os consorcios poderao se constituir como uma assoclagao pL’iblica ou como pessoa juridica de direito
prlvado. No entanto, em ambos os casos, sao subordinados as regras de direito publico no tocante a
realizaoao de licitagao, celebragao de contratos, admissao de pessoal, execuoao de suas receitas e
despesas e a prestagao de contas.
’ Empresa 0L: Autarqu‘ia i
Estadual 1 Municipal
3
0 I
l
I
:
Figure 50: Gestéo Associada por Consorcio
Ja o convénio, é um instrumento que discipline a transferencia de recursos pliblicos que tenha como
participante Orgao da administragao pflblica federal direta, autarquica ou fundaclonal, empresa
pL’Jblica ou sociedade de economia mlsta que estejam gerindo recursos do Orgamento Geral da
Uniao, visando a execuoao de programas de trabalho, projeto/atlvldade ou evento de interesse
reciproco, em regime de mutua cooperagao. Um convénio pode ser entendido como um acordo entre
uma entidade pL’lblica e outra pL’Jblica ou prlvada com vista a realizagao do interesse publico.
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- )
do Vaie do Rio Caí CISICA(
MunicipioA - -,
Estado Convênio de MUnICipIO 8
1
Companhia ou
- - Contrato
Autarquia Estadual. de Programa
Figura 51: Gestão Associada por Convênio de Cooperação
Roteiro básico para constituição do Consórcio Público
1 a Etapa - Identificação de objetivos e interesses comuns
2 a Etapa - Elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica
3a Etapa - Definição e elaboração do Protocolo de Intenções
4a Etapa - Assinatura do Protocolo de intenções
5 Etapa - Ratificação do Protocolo de Intenções
a Etapa - Elaboração do Estatuto do Consórcio Público
7 Etapa - Assinatura do Estatuto do Consórcio Público
8a Etapa - Adoção de providências complementares de caráter institucional visando à integração do
Consórcio Público no âmbito da Administração Indireta
ga Etapa - Obtenção do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e abertura de conta bancária.
loa Etapa - Adoção pelos entes participantes de destinação orçamentária
a Etapa - Medidas para o funcionamento do Consórcio Público:
/ Contrato de Rateio
Contrato de Programa:
V' Firmar convênios de cooperação entre entes federados
( Firmar acordo de gestão associada de serviços públicos
V Prestar serviço público
/ Firmar termos de parcerias
7.4 Prestação Privada de Serviços de Saneamento
Esta forma de prestação dos serviços ocorre com uma empresa com capital predominantemente ou
integralmente privado, administrada exclusivamente por particulares. A empresa privada busca o
lucro e deve ser regulada e fiscalizada por entes reguladores e organizações da sociedade civil no
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TeIIFax:(51)3013-5793
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- )
do Vaie do Rio Caí CISICA(
MunicipioA - -,
Estado Convênio de MUnICipIO 8
1
Companhia ou
- - Contrato
Autarquia Estadual. de Programa
Figura 51: Gestão Associada por Convênio de Cooperação
Roteiro básico para constituição do Consórcio Público
1 a Etapa - Identificação de objetivos e interesses comuns
2 a Etapa - Elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica
3a Etapa - Definição e elaboração do Protocolo de Intenções
4a Etapa - Assinatura do Protocolo de intenções
5 Etapa - Ratificação do Protocolo de Intenções
a Etapa - Elaboração do Estatuto do Consórcio Público
7 Etapa - Assinatura do Estatuto do Consórcio Público
8a Etapa - Adoção de providências complementares de caráter institucional visando à integração do
Consórcio Público no âmbito da Administração Indireta
ga Etapa - Obtenção do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e abertura de conta bancária.
loa Etapa - Adoção pelos entes participantes de destinação orçamentária
a Etapa - Medidas para o funcionamento do Consórcio Público:
/ Contrato de Rateio
Contrato de Programa:
V' Firmar convênios de cooperação entre entes federados
( Firmar acordo de gestão associada de serviços públicos
V Prestar serviço público
/ Firmar termos de parcerias
7.4 Prestação Privada de Serviços de Saneamento
Esta forma de prestação dos serviços ocorre com uma empresa com capital predominantemente ou
integralmente privado, administrada exclusivamente por particulares. A empresa privada busca o
lucro e deve ser regulada e fiscalizada por entes reguladores e organizações da sociedade civil no
Rua General Caldwell, 615/202—Menino Deus Porto AIegreIRSCEP 90.130-051
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Consémécr imarmunicipat , gaze do Rio Cai GiSICAi
i
I
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8. - 4
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Figure 51: Gestéo Associada por Convénio o'e Cooperagéo
Roteiro bésiAco para constituigao do Consércio Pflblico
1a Etapa — ldentificagao de objetivos e interesses comuns
2a Etapa - Elaboragao de Estudos de‘V'iabilidade Técnica
3a Etapa — Definigao e elaboragao do Protocoio de lntengoes
4a Etapa — Assinatura do Protocolo de lntengoes
5a Etapa — Ratificagao do Protocolo de lntengoes
6a Etapa - Elaboragao do Estatuto do Consorcio Pablico
7a Etapa - Assinatura do Estatuto do Consércio Pablico
8a Etapa - Adogao de providéncias complementares de carater institucional visando a integragao do
Consércio Publico no ambito da Administragao lndireta
9a Etapa — Obtengao do Cadastro Nacional de Pessoa Juridica (CNPJ) e abertura de conta bancaria.
1Oa Etapa ‘ Adogao pelos entes participantes de destinagéo orgamentéria
11a Etapa - Medidas para o funcionamento do Consorcio PL’Iblico:
\/ Contrato de Rateio
\/ Contrato de Programa:
\/ Firmar convénios de cooperagao entre entes federados
\/ Firmar acordo de gestéo associada de servigos publicos
\/ Prestar servigo publico
\/ Firmartermos de parcerias . Esta forma de prestagéo dos servigos ocorre com uma empresa com capital predominantemente ou
integralmente privado, administrada exclusivamente por particulares. A empresa privada busca o
Iucro e deve ser regulada e fiscalizada por entes reguladores e organizagées da sociedade civil no
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Tei/Fax:(51)301 3—5793
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CNPJ: 04.233.78210001 -82 118
'. Consórcio intermunicipal
& Vaie do Rio Caí ClS!CAI
exercício do controle social. Os possíveis riscos advindos dessa concessão são, principalmente,
aqueles referentes à excessiva exploração dos recursos naturais e a exclusão da população com
baixa ou nenhuma capacidade de pagamento no acesso aos serviços.
Dados da Associação Brasileira de Concessionárias de Água e Esgoto de 2013 apontam que 269
municípios brasileiros utilizam esta modalidade de gestão, sendo dois no Rio Grande do Sul. Destes,
70% são municípios com menos de 20 mil habitantes, havendo apenas 20% municípios acima de 100
mil habitantes adeptos a este modelo.
7 5 Prestação comunitária ou autogestão . de Serviços de Saneamento
Para caracterizar a prestação comunitária ou autogestão dos serviços por meio de organização
social, deve haver uma entidade da sociedade civil organizada, sem fins lucrativos, à qual tenha sido
delegada a administração dos serviços. Também denominado de 'sistemas autossustentáveis", cuja
filosofia básica é o estímulo à participação das comunidades, costuma ocorrer em área isoladas e
rural, em geral utilizando sistemas alternativos de tratamento, contando com reservação e
distribuição, mantidos e geridos pela comunidade, recebendo apoio eventual do município.
7.6 Resumo dos Modelos de Gestão e Abrangência
A tabela a seguir contém um resumo dos principais conceitos de cada modelo de gestão
apresentado, indicando aspectos legais e operacionais. Posteriormente, é apresentada uma tabela
detalhando a abrangência dos modelos e os principais aspectos positivos e negativos relacionados à
abrangência municipal, regional e estadual.
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'. Consórcio intermunicipal
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exercício do controle social. Os possíveis riscos advindos dessa concessão são, principalmente,
aqueles referentes à excessiva exploração dos recursos naturais e a exclusão da população com
baixa ou nenhuma capacidade de pagamento no acesso aos serviços.
Dados da Associação Brasileira de Concessionárias de Água e Esgoto de 2013 apontam que 269
municípios brasileiros utilizam esta modalidade de gestão, sendo dois no Rio Grande do Sul. Destes,
70% são municípios com menos de 20 mil habitantes, havendo apenas 20% municípios acima de 100
mil habitantes adeptos a este modelo.
7 5 Prestação comunitária ou autogestão . de Serviços de Saneamento
Para caracterizar a prestação comunitária ou autogestão dos serviços por meio de organização
social, deve haver uma entidade da sociedade civil organizada, sem fins lucrativos, à qual tenha sido
delegada a administração dos serviços. Também denominado de 'sistemas autossustentáveis", cuja
filosofia básica é o estímulo à participação das comunidades, costuma ocorrer em área isoladas e
rural, em geral utilizando sistemas alternativos de tratamento, contando com reservação e
distribuição, mantidos e geridos pela comunidade, recebendo apoio eventual do município.
7.6 Resumo dos Modelos de Gestão e Abrangência
A tabela a seguir contém um resumo dos principais conceitos de cada modelo de gestão
apresentado, indicando aspectos legais e operacionais. Posteriormente, é apresentada uma tabela
detalhando a abrangência dos modelos e os principais aspectos positivos e negativos relacionados à
abrangência municipal, regional e estadual.
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Consorcio lniermuniclpal , dd Vere do Rio Cai ClSKZAl
*\u§
exercicio do controle social. Os possiveis riscos advindos dessa concessao sao, principalmente,
aqueles referentes a excessiva exploragao dos recursos naturals e a exclusao da populagao com
baixa ou nenhuma capacidade de pagamento no acesso aos servigos.
Dados da Associacao Brasileira de Concessionarias de Agua e Esgoto de 2013 apontam que 269
municipios brasileiros utilizam esta modalidade de gestao, sendo dois no Rio Grande do Sul. Destes,
70% sao municipios com menos de 20 mil habitantes, havendo apenas 20% municipios acima de 100
mil habitantes adeptos a este modelo.
Para caracterizar a prestacao comunitaria ou autogestao dos servigos por meio de organizacao
social, deve haver uma entidade da sociedade civil organizada, sem fins lucrativos, a qual tenha sido
delegada a administragao dos servicos. Tambem denominado de “sistemas autossustentaveis", cuja
filosofia basica e o estimulo a participagao das comunidades, costuma ocorrer em area isoladas e
rural, em geral utilizando sistemas alternativos de tratamento, contando com reservagao e
distribuicéo, mantidos e geridos pela comunidade, recebendo apoio eventual do municipio.
A tabela a seguir contém um resumo dos principais conceitos de cada modelo de gestao
apresentado, indicando aspectos Iegais e operacionais. Posteriormente, é apresentada uma tabela
detalhando a abrangencia dos modelos e os principals aspectos positivos e negativos relacionados a
abrangencia municipal, regional e estadual
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Consrco Intermunicipal
-4
1 do Vale do Rio Caí CiS/CAÍ
Tabela 40. Matriz de possibilidades de organização da gestão e prestação de serviços públicos
Tipo de Gestor Forma de Instrumento de Prestador Gestao Prestaçeo outorga
Órgão ou entidades do Titular
Órgão da administração direta
Direta Lei Autarquia
Empresa Pública
Empresa de economia mista
Fundação
Autarquia
Direta Titular Empresa Pública
Contrato de Empresa de economia mista
concessão ou de
Indireta Permissão Empresa privada
Consorcio de empresas
Sociedade de Propósito Específico
Cooperativa de usuários
Autorização o
Associação de usuários
Associada Contratos de
Direta Consórcio e de Consórcio Público
Programa
órgão ou Entidade de Ente
Consorciado
Contratos de órgão de administração direta
Consórcio e de Autarquia
Programa Empresa pública
Empresa de economia mista
Consorcio Fundarão Público Associada Autarquia
Indireta
Contratos de Empresa pública
Associada Consórcio e de Empresa de economia mista
Concessão ou Empresa privada
Permissão Consórcio de empresas
Sociedade de Propósito Específico
Contrato de Cooperativa de usuários
Consórcio e -
Autorização Associação de usuários
Órgão ou Entidade de Ente
Conveniado
Contrato de Órgão da administração direta
Entes Associada Consórcio e Autarquia Conveniados Direta Convênio de
Cooperação Empresa Pública
Empresa de economia mista
Fundação
Fonte: FUNASA, 2008
Pode-se considerar que os serviços de saneamento, de acordo com o modelo de gestão utilizado,
tem características relacionadas a abrangência de atuação do prestador de serviço, o que traz
consigo potencialidades e dificuldades, exemplificadas na tabela a seguir:
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Tabela 40. Matriz de possibilidades de organização da gestão e prestação de serviços públicos
Tipo de Gestor Forma de Instrumento de Prestador Gestao Prestaçeo outorga
Órgão ou entidades do Titular
Órgão da administração direta
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Empresa Pública
Empresa de economia mista
Fundação
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Órgão ou Entidade de Ente
Conveniado
Contrato de Órgão da administração direta
Entes Associada Consórcio e Autarquia Conveniados Direta Convênio de
Cooperação Empresa Pública
Empresa de economia mista
Fundação
Fonte: FUNASA, 2008
Pode-se considerar que os serviços de saneamento, de acordo com o modelo de gestão utilizado,
tem características relacionadas a abrangência de atuação do prestador de serviço, o que traz
consigo potencialidades e dificuldades, exemplificadas na tabela a seguir:
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Consorcio Entermunicipafi
do Vafe ck: Rio Cai CiSICAi
Orgéo ou entidades do Tituiar
Orgéo da administragéo direta
Direta Lei Autarqura . Empresa Pflbhca
Empresa de economia mista
Fundagéo
. . Autarquia
Dlreta Titular Empresa PUblica
Contrgto de Empresa de economia mista
concessao ou de E . d
lndireta Permisséo mpresa pnva a
Consorcio de empresas
Sociedade de Proposito Especifico
_ _ Cooperative de usuérios
Autorrzaoao ‘ _ , r Assocraoao de usuanos
. . Contratos de
Assocraaa Consércio e de Consércio Pablico Ireta Progama
Orgéo ou Entidade de Ente
Consorciado
Contratos de Orgéo de administragéo direta
Consorcio e de Autarquia
Programa Empresa publica
F , . Empresa de economia mista vonsorCIo Funda _ Pabnco . 9?" Assocrada Autarqura
lndrreta Contratos de Empresa pUblica
. Consorcio e de Empresa de economia mista Assocrada _ C°“°e§sa‘3 0“ Empresa privada
Perrmssao Consércio de empresas
Sociedade de Proposito Especifico Contrato de Cooperative de usuérios
Consércio e _ , . Autorizaoéo Assocragao de usuarlos
Orgéo ou Entidade de Ente
Conveniado
. Contrrato de Orgéo da administragao direta
Entes Assocrada Consorcro e Autar uia
Conveniados Direta Convénio de q , _ Cooperagéo Empresa Pubhca
Empresa de economia mista
Fundagéo
Fonte: FUNASA, 2008
Pode-se considerar que 03 services de saneamento, de acordo com o modelo de gestéo utilizado,
tem caracteristicas relacionadas a abrangéncia de atuagéo do prestador de servigo, o que traz
consigo potencialidades e dificuidades, exemplificadas na tabela a seguir:
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s rA Ccnscrc4o mntomiunicipal RÃ
ao Vale ac Rio Cai CIS/CAI
Tabela 41. Prestação de Serviços de saneamento quanto à abrangência
Municipal
Serviço prestado diretamente pelo mtinicípio através de administração dtá,atquiaou
epresamurncpal.
Potencialidades: Tantas e recursos orçamentários
Dificuldades: Regulação municipal
Fscapárarãtearos custos operacionais
Acesso a financiamentos
Preço das tantas
Tecnokoga
Contirídeadmínistratica e técnica
Regional
Serviço prestado por empresa para conjunto de muniíi
Potencialidades: Tantas, financiamentos, economia de escala, recursos orçamentários,
tecnologia, participação dos poderes concedentes na gestão e conselho.
Dificuldades: Municípios heterogêneo apesar de vizi:s
rnplantaçãô de regulação regional
Definição dos gestores
Continuidade administrativa
Repasse de custos pára as tantas
Estadual
Serviço prestado por empresa estadual
Potencialidades: Tarifas, financiamentos, economia de escala, recursos orçamentários,
tecnologia, participação dos poderes concedentes na gestão.
Dificides: Implantação de regulação regional ou estadual
Repasse dê custos para ,as tarifas
Atendimento da demenda de todos os municipios
7.7 Viabilidade das Alternativas Analsadas
Das alternativas apresentadas para o modelo de gestão da prestação de serviços públicos de
saneamento, sugere-se como as mais condizentes com a realidade local para uma análise, de acordo
com as discussões ocorridas com o grupo que tem contribuído na elaboração do Plano Municipal de
Saneamento, as seguintes alternativas:
7.71 Autarquia Municipal
A criação de uma autarquia exige estruturação administrativa, operacional e financeira, além de
incidir em acordo financeiro com a atual gestão promovida pela CORSAN.
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CNPJ: 04.233.73210001-82 121
s rA Ccnscrc4o mntomiunicipal RÃ
ao Vale ac Rio Cai CIS/CAI
Tabela 41. Prestação de Serviços de saneamento quanto à abrangência
Municipal
Serviço prestado diretamente pelo mtinicípio através de administração dtá,atquiaou
epresamurncpal.
Potencialidades: Tantas e recursos orçamentários
Dificuldades: Regulação municipal
Fscapárarãtearos custos operacionais
Acesso a financiamentos
Preço das tantas
Tecnokoga
Contirídeadmínistratica e técnica
Regional
Serviço prestado por empresa para conjunto de muniíi
Potencialidades: Tantas, financiamentos, economia de escala, recursos orçamentários,
tecnologia, participação dos poderes concedentes na gestão e conselho.
Dificuldades: Municípios heterogêneo apesar de vizi:s
rnplantaçãô de regulação regional
Definição dos gestores
Continuidade administrativa
Repasse de custos pára as tantas
Estadual
Serviço prestado por empresa estadual
Potencialidades: Tarifas, financiamentos, economia de escala, recursos orçamentários,
tecnologia, participação dos poderes concedentes na gestão.
Dificides: Implantação de regulação regional ou estadual
Repasse dê custos para ,as tarifas
Atendimento da demenda de todos os municipios
7.7 Viabilidade das Alternativas Analsadas
Das alternativas apresentadas para o modelo de gestão da prestação de serviços públicos de
saneamento, sugere-se como as mais condizentes com a realidade local para uma análise, de acordo
com as discussões ocorridas com o grupo que tem contribuído na elaboração do Plano Municipal de
Saneamento, as seguintes alternativas:
7.71 Autarquia Municipal
A criação de uma autarquia exige estruturação administrativa, operacional e financeira, além de
incidir em acordo financeiro com a atual gestão promovida pela CORSAN.
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* Consércic inicmmnicipai ’
‘ do we do Rio Cal ClSICAl
Tabela 41. Prestagao de Servigos de saneamento quanto a abrangéncia
Municipal
Potencialidades: Tarifas e recursos orcamentérios
Regional
.¢ , “a“;
, , éimwm ,; Potencialld
x6 ades.
34.4..“ . .V , , w . ~ A) , M . 95; w a s. . m . a. . w .. TarifaS, financiamentos, economia recursos orcamentarios,
tecnologia, participacao dos poderes concedentes na gestéo e conselho.
. 3%: also .. . ari recursos orgamenta os,
tecnologia, participacao dos poderes concedentes na gestao.
dades:
Das alternativas apresentadas para o modelo de gestao da prestacao de services publicos de
saneamento. sugere-se como as mais condizentes com a realidade local para uma analise, de acordo
com as discussées ocorridas com o grupo que tem contribuldo na elaboracéo do Plano Municipal de
Saneamento, as seguintes alternativas:
7.7.1 Autarquia Municipal
A criacao de uma autarquia exige estruturagao administrativa, operacional e financeira, além de
incidir em acordo financeiro com a atual gestao promovida pela CORSAN.
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! Consórcio lnterrnunicipal
do Vale do Rio Caí CIS/CAÍ
Esta figura jurídica possui privilégios financeiros e legais, e ainda assim esta bastante vinculada a
administração municipal, inclusive com a sujeição aos mesmos processos de controle da
administração direta além da submissão das suas contas e atos administrativos aos Poderes
Executivo e Legislativo e ao Tribunal de Contas.
7.7.2 Gestão Associada com a CORSAN
Este modelo é adota atualmente e no contrato com a Companhia, o município pode tentar viabilizar
não só o abastecimento urbano, mas também, a implantação de rede de esgoto sanitário e a
abrangência destas duas redes nas áreas rurais. Além dos diversos aspectos já apresentados neste
capítulo referentes às empresas públicas e a sua abrangência, é importante frisar pontes chave na
contratação desta modalidade, formulados com base nos contratos utilizados pela CORSAN nos
municípios gaúchos:
v' Direitos, Garantias e Obrigações do Município e da CORSAN - estes devem ser claramente
discutidos e compreendidos para que haja respeito e fiscalização mutua para o bom
andamento dos serviços;
/ Fundo de Gestão Compartilhada - o percentual sobre o faturamento acordado no contrato e
sua destinação podem contribuir para melhorias na gestão e operação dos serviços;
'( Indenizações devidas à CORSAN - o contrato deve explicitar de forma coerente e atual o
patrimônio e os investimentos feitos no município, para no caso de rompimento do contrato,
haver acerto financeiro com a Companhia.
7.7.3 Consórcio
O modelo de consórcio público é viável para a gestão de resíduos, pois não há implantação e
manutenção de redes pelo município, apenas um pólo centralizador (aterro sanitário) e os
equipamentos de coleta (caminhões) que podem ser compartilhados. Já em relação aos serviços de
água e esgoto, devido às condições geográficas, econômicas e institucionais, essa possibilidade é
mais complicada, pois as estruturas precisam ser mantidas e melhoradas, incluindo, captações, redes
e estações de tratamento.
A sustentabilidade financeira do consórcio pode incidir em nas tarifas e na projeção de investimentos,
apesar de ser uma alternativa para captação de recursos na área de saneamento. Após a montagem
de estrutura administrativa e operacional eficiente, é possível ter bons resultados com este modelo.
Porém, é preciso de consenso regional e apoio mútuo no inicio do processo.
7.7.4 Autogestão
A autogestão já ocorre em parte do município, mas possui fragilidade institucional e financeira para
ser expandida por todo o território, sendo mais seguro concentrar equipes, custos e operação em
determinado órgão da administração direta.
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Esta figura jurídica possui privilégios financeiros e legais, e ainda assim esta bastante vinculada a
administração municipal, inclusive com a sujeição aos mesmos processos de controle da
administração direta além da submissão das suas contas e atos administrativos aos Poderes
Executivo e Legislativo e ao Tribunal de Contas.
7.7.2 Gestão Associada com a CORSAN
Este modelo é adota atualmente e no contrato com a Companhia, o município pode tentar viabilizar
não só o abastecimento urbano, mas também, a implantação de rede de esgoto sanitário e a
abrangência destas duas redes nas áreas rurais. Além dos diversos aspectos já apresentados neste
capítulo referentes às empresas públicas e a sua abrangência, é importante frisar pontes chave na
contratação desta modalidade, formulados com base nos contratos utilizados pela CORSAN nos
municípios gaúchos:
v' Direitos, Garantias e Obrigações do Município e da CORSAN - estes devem ser claramente
discutidos e compreendidos para que haja respeito e fiscalização mutua para o bom
andamento dos serviços;
/ Fundo de Gestão Compartilhada - o percentual sobre o faturamento acordado no contrato e
sua destinação podem contribuir para melhorias na gestão e operação dos serviços;
'( Indenizações devidas à CORSAN - o contrato deve explicitar de forma coerente e atual o
patrimônio e os investimentos feitos no município, para no caso de rompimento do contrato,
haver acerto financeiro com a Companhia.
7.7.3 Consórcio
O modelo de consórcio público é viável para a gestão de resíduos, pois não há implantação e
manutenção de redes pelo município, apenas um pólo centralizador (aterro sanitário) e os
equipamentos de coleta (caminhões) que podem ser compartilhados. Já em relação aos serviços de
água e esgoto, devido às condições geográficas, econômicas e institucionais, essa possibilidade é
mais complicada, pois as estruturas precisam ser mantidas e melhoradas, incluindo, captações, redes
e estações de tratamento.
A sustentabilidade financeira do consórcio pode incidir em nas tarifas e na projeção de investimentos,
apesar de ser uma alternativa para captação de recursos na área de saneamento. Após a montagem
de estrutura administrativa e operacional eficiente, é possível ter bons resultados com este modelo.
Porém, é preciso de consenso regional e apoio mútuo no inicio do processo.
7.7.4 Autogestão
A autogestão já ocorre em parte do município, mas possui fragilidade institucional e financeira para
ser expandida por todo o território, sendo mais seguro concentrar equipes, custos e operação em
determinado órgão da administração direta.
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Censoreie iniermunicipal ' = do vale do Rio Cai ClSICAi .75":
Esta figura juridica possui privilégios financeires e legals, e ainda assim esta bastante vinculada a
administracao municipal, inclusive com a sujeigae aos mesmos processes de controle da
administracao direta além da submissae das suas centas e atos administrativos aos Poderes
Executive e Legislative e ao Tribunal de Centas.
7.7.2 Gestée Associada com a CORSAN
Este modelo é adota atualmente e no centrate com a Companhia, e municipie pode tentar viabilizar
nae so 0 abastecimento urbane, mas também, a implantagae de rede de esgoto sanitarie e a
abrangencia destas duas redes nas areas rurais. Além dos diverses aspectes ja apresentados neste
capitule referentes as empresas publicas e a sua abrangéncia, e' impertante frisar pentes chave na
centratagae desta medalidade, fermulades com base nos contratos utilizades pela CORSAN nos
municipios gauchos:
/ Direitos, Garantias e Obrigagees delVlunicipio e da CORSAN - estes devem ser claramente
discutidos e compreendidos ‘para que haja respeite e fiscalizacae mutua para o born
andamente dos serviges;
/ Fundo de Gestao Compartilhada — e percentual sobre o faturamento acordado no contrato e
sua destinacao podem centribuir para melhorias na gestao e operacao dos services;
/ lndenizacees devidas a CORSAN — e centrate deve explicitar de forma ceerente e atual e
patrimonie e es investimentos feltes no municipio, para no case de rompimente do centrate,
haver acerte financelre com a Companhia.
7.7.3 Censorcio
O modele de consercio pdblice e viavel para a gestae de residues, pois nae ha implantagae e
manutencae de redes pelo municipio, apenas um pole centralizader (aterre sanitario) e es
equipamentos de celeta (caminhees) que podem ser cempartilhades. Ja em relagao aos services de
agua e esgete, devide as cendigees geograficas, economicas e institucionais, essa pessibilidade é
mais complicada, pois as estruturas precisam ser mantidas e melhoradas, incluindo, captacees, redes
e estacees de tratamento.
A sustentabilidade financeira do consercie pode incidir em nas tarifas e na projecao de investimentosI
apesar de ser uma alternativa para captagae de recurses na area de saneamente. Apes a montagem
de estrutura administrativa e eperacienal eficiente, e pessivel ter bons resultades com este modele.
Porém, é precise de consense regional e apoio mutuo no inicio do precesso.
37.7.4 Autogestae
A autogestao ja ecerre em parte de municipio, mas pessui fragilidade institucienal e financeira para
ser expandida per tede e territorio, sende mais segure cencentrar equipes, custes e eperagae em
determinade ergae da administracae direta.
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• '/ Consórcio intermunicipal
y do Vale do Rio Ca ClSCAl
Neste capítulo são apresentadas as ações propostas para os próximos 20 anos referentes à
drenagem urbana e manejo de águas pluviais do município de Montenegro, as quais foram
elaboradas com base nas informações colhidas durante a etapa de diagnóstico do presente Plano
Municipal de Saneamento e nas demandas que foram projetadas.
As ações necessárias para o atendimento das demandas de saneamento básico do município podem
ser divididas em ações não estruturais e ações estruturais. As ações não estruturais (ou
estruturantes) são aquelas que acarretam em repercussões, sobretudo no planejamento futuro das
ações. Estas ações fornecem suporte político e gerencial para a sustentabilidade da prestação dos
serviços, encontrando-se tanto na esfera do aperfeiçoamento da gestão, em todas as suas
dimensões, quanto na melhoria cotidiana e rotineira da infra-estrutura física.
Por outro lado, as ações estruturais são aquelas que correspondem aos tradicionais investimentos
em obras, com intervenções físicas relevantes nos territórios. Tais ações são necessárias para suprir
o déficit de cobertura pelos serviços e a proteção da população quanto aos riscos epidemiológicos,
sanitários e patrimonial.
Ainda, estas ações podem ser subdivididas em ações de caráter individual para cada um dos eixos
do saneamento como também de caráter integrado, buscando abordar a interface entre um ou mais
setores através de elementos semelhantes do ponto de vista técnico e institucional. A seguir,
apresentam-se as ações integradas e aquelas necessárias para o sistema de drenagem urbana e
manejo de águas pluviais.
As ações foram denominadas conforme os eixos do saneamento a que se referem. Ações
envolvendo mais de um eixo são nomeadas com as letras referentes aos eixos envolvidos. A
nomenclatura utilizada é a seguinte:
- A: Ações envolvendo o sistema de abastecimento de água;
- E: Ações envolvendo o sistema de esgotamento sanitário;
- D: Ações envolvendo o sistema de drenagem urbana e manejo de águas pluviais;
- R: Ações envolvendo o sistema de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana.
8 lAções Integradas
8.1.1 Ações Não Estruturais
DR1 - Educação Ambientai: Mobilização Social em Torno da Problemática dos Resíduos
Sólidos que Obstruem o Sistema de Drenagem
Problema: A destinação incorreta dos resíduos dentro do município gera um acúmulo de resíduos
que, em eventos de chuva, são carregados para o sistema de drenagem, obstruindo-o e diminuindo
sua eficiência.
Medida: Mobilização social da população em torno da importância da destinação correta dos
resíduos e em torno do tema da drenagem urbana, visando a manutenção do sistema no município e
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y do Vale do Rio Ca ClSCAl
Neste capítulo são apresentadas as ações propostas para os próximos 20 anos referentes à
drenagem urbana e manejo de águas pluviais do município de Montenegro, as quais foram
elaboradas com base nas informações colhidas durante a etapa de diagnóstico do presente Plano
Municipal de Saneamento e nas demandas que foram projetadas.
As ações necessárias para o atendimento das demandas de saneamento básico do município podem
ser divididas em ações não estruturais e ações estruturais. As ações não estruturais (ou
estruturantes) são aquelas que acarretam em repercussões, sobretudo no planejamento futuro das
ações. Estas ações fornecem suporte político e gerencial para a sustentabilidade da prestação dos
serviços, encontrando-se tanto na esfera do aperfeiçoamento da gestão, em todas as suas
dimensões, quanto na melhoria cotidiana e rotineira da infra-estrutura física.
Por outro lado, as ações estruturais são aquelas que correspondem aos tradicionais investimentos
em obras, com intervenções físicas relevantes nos territórios. Tais ações são necessárias para suprir
o déficit de cobertura pelos serviços e a proteção da população quanto aos riscos epidemiológicos,
sanitários e patrimonial.
Ainda, estas ações podem ser subdivididas em ações de caráter individual para cada um dos eixos
do saneamento como também de caráter integrado, buscando abordar a interface entre um ou mais
setores através de elementos semelhantes do ponto de vista técnico e institucional. A seguir,
apresentam-se as ações integradas e aquelas necessárias para o sistema de drenagem urbana e
manejo de águas pluviais.
As ações foram denominadas conforme os eixos do saneamento a que se referem. Ações
envolvendo mais de um eixo são nomeadas com as letras referentes aos eixos envolvidos. A
nomenclatura utilizada é a seguinte:
- A: Ações envolvendo o sistema de abastecimento de água;
- E: Ações envolvendo o sistema de esgotamento sanitário;
- D: Ações envolvendo o sistema de drenagem urbana e manejo de águas pluviais;
- R: Ações envolvendo o sistema de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana.
8 lAções Integradas
8.1.1 Ações Não Estruturais
DR1 - Educação Ambientai: Mobilização Social em Torno da Problemática dos Resíduos
Sólidos que Obstruem o Sistema de Drenagem
Problema: A destinação incorreta dos resíduos dentro do município gera um acúmulo de resíduos
que, em eventos de chuva, são carregados para o sistema de drenagem, obstruindo-o e diminuindo
sua eficiência.
Medida: Mobilização social da população em torno da importância da destinação correta dos
resíduos e em torno do tema da drenagem urbana, visando a manutenção do sistema no município e
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto AIegreJRSCEP 90,130-051
Tef/Fax:(51 )301 3-6793
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CNPJ: 04.233.73210001-62 123
«A Sanger 3o lrsiermunicipal ’ do Vale do Rio Cai crsmm
Neste capitulo sao apresentadas as agoes propostas para os proximos 20 anos referentes a
drenagem urbana e manejo de aguas pluviais do municipio de Montenegro, as quais foram
elaboradas com base nas informagoes colhidas durante a etapa de diagnéstico do presente Plano
Municipal de Saneamento e nas demandas que foram projetadas.
As agées necessaries para o atendimento das demandas de saneamento basico do municipio podem
ser divididas em agoes nao estruturais e agoes estruturais. As agoes nao estruturais (ou
estruturantes) séo aqueias que acarretam em repercussoes, sobretudo no planejamento futuro das
agoes. Estas agoes fornecem suporte politico e gerencial para a sustentabilidade da prestagao dos
servigos, encontrando-se tanto na esfera do apen‘eigoamento da gestéo, em todas as suas
dimensoes, quanto na melhoria cotidiana e rotineira da lnfra-estrutura fisica.
Por outro lado, as agoes estruturais sao aquelas que correspondem aos tradicionais investimentos
em obras, com intervengrSes fisicas relevantes nos territérlos. Tais agoes sao necessarias para suprir
o deficit de cobertura pelos servigos e a protegao da populagéo quanto aos riscos epidemiolégicos,
sanitarios e patrimonial.
Ainda, estas agoes podem ser subdivididas em agoes de caréter individual para cada um dos eixos
do saneamento como também de carater integrado, buscando abordar a interface entre um ou mais
setores através de elementos semelhantes do ponto de vista técnlco e institucional. A seguir,
apresentam~se as agoes integradas e aquelas necessaries para o sistema de drenagem urbana e
manejo de a'guas pluviais.
As agoes foram denominadas conforme os eixos do saneamento a que se referem. Agoes
envolvendo mais de um eixo sao nomeadas com as letras referentes aos eixos envoividos. A
nomenclatura utilizada é a seguinte: — A: Agoes envolvendo o sistema de abastecimento de agua;
_ E: Agoes envolvendo o sistema de esgotamento sanitario; — D: Agfies envolvendo o slstema de drenagem urbana e manejo de aguas pluviais;
~ R: Agoes envolvendo o sistema de manejo de residuos solidos e limpeza urbana.
i811 Agoes Nao Estruturais
0R1 - Educagéo Ambiental: Mobilizagao Social em Torno da Problematica dos Residues
SOlidos que Obstruem o Sisiema de Drenagem
Problema: A destinagao incorreta dos residuos dentro do municipio gera um acumulo de residuos
que, em eventos de chuva, sao carregados para o sistema de drenagem, obstruindo-o e diminuindo
sua eficiéncia.
Medida: Mobilizagao social da populagao em torno da importancia da destinagao correta dos
residuos e em torno do tema da drenagem urbana, visando a manutengao do sistema no municipio e
Rua Genera! Caldwell, 61 51202 Menino 08123 ~ Porto AiegrelRSCEP 90130—051
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L
C ansorc lnterniucpal
dO Vale dC Rio Caí CISICAÍ
uma consequente redução dos gastos mobilizados para a limpeza da drenagem. Essa ação tambem
pode ser realizada por uma das seguintes alternativas:
/ Realização do estudo pelo corpo técnico da Prefeitura Municipal;
v' Contratação de uma empresa especializada para realização da capacitação.
Investimento: R$ 6.000,00. Foi estimada para a área do município uma equipe técnica de três
educadores ambientais (formados na área de sociologia, biologia ou gestão ambiental), com prazo de
seis meses para realização do trabalho. Considerou-se um salário médio para este profissional de R$
2.500,00, aos quais se adicionam os custos externos ao salário líquido do profissional. Além disso,
estimaram-se também eventuais gastos com deslocamento e criação de material educativo.
Prazo: Emergencial, Curto, Médio e Longo prazo.
AERD1 - Levantamento de Dados sobre Doenças Relacionadas a Falhas no Sistema de
Saneamento
Problema: Não há um levantamento por parte da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social
de Montenegro das causas geradoras de enfermidades causadas por influência de falhas na
prestação de serviços de saneamento. Não há, no município de Montenegro, registros de implicações
de saúde causadas pelo contato de pessoas com água de enchente na zona urbana, com resíduos
sólidos, vinculados à má qualidade da água de abastecimento público ou ao contato com redes de
esgotamento sanitário.
Medida: Dar atenção especial para eventos de aumento de pacientes com os mesmos sintomas que
possam ser associados a problemas em um dos ramos do saneamento do município. Os casos que
merecem maior atenção são:
'.( Ligados ao abastecimento de água: habitantes de uma mesma região com diarreia infecciosa,
hepatite A, cólera ou outras doenças que possam ser de veiculação hídrica.
.' Ligados ao esgotamento sanitário: habitantes de áreas que não possuam sistemas de
esgotamento sanitários com parasitoses, hepatite A, disenteria ou outras doenças associadas
ao contato com esgotos.
v Ligados à gestão de resíduos sólidos: habitantes com sintomas de leptospirose, febre tifoide,
ancilostomose, amebíases ou outras doenças relacionadas a agentes biológicos que fazem
os resíduos como sua fonte de alimento e abrigo.
V Ligados à drenagem urbana: habitantes com sintomas de leptospirose, febre tifoide, cólera,
hepatites ou outras doenças relacionadas a enchentes, principalmente após grandes eventos
de precipitação.
Além da atenção aos casos descritos, será necessária a criação de um banco de dados com as
ocorrências e seus pontos críticos e, ainda, um sistema de comunicação emergencial com o
Departamento Municipal de Saneamento ou responsáveis por este setor.
Investimento. Sem investimento direto. Há a necessidade de montagem de uma estrutura mínima
inicial e o treinamento das equipes de saúde, que pode ser realizado pelos técnicos da própria
Secretaria de Saúde.
Prazo: Emergencial.
Rua General Caldwefl, 6151202 - Menino Deus - Porto AlegrefRSCEP 90.130-051
Tel/Fax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 124
L
C ansorc lnterniucpal
dO Vale dC Rio Caí CISICAÍ
uma consequente redução dos gastos mobilizados para a limpeza da drenagem. Essa ação tambem
pode ser realizada por uma das seguintes alternativas:
/ Realização do estudo pelo corpo técnico da Prefeitura Municipal;
v' Contratação de uma empresa especializada para realização da capacitação.
Investimento: R$ 6.000,00. Foi estimada para a área do município uma equipe técnica de três
educadores ambientais (formados na área de sociologia, biologia ou gestão ambiental), com prazo de
seis meses para realização do trabalho. Considerou-se um salário médio para este profissional de R$
2.500,00, aos quais se adicionam os custos externos ao salário líquido do profissional. Além disso,
estimaram-se também eventuais gastos com deslocamento e criação de material educativo.
Prazo: Emergencial, Curto, Médio e Longo prazo.
AERD1 - Levantamento de Dados sobre Doenças Relacionadas a Falhas no Sistema de
Saneamento
Problema: Não há um levantamento por parte da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social
de Montenegro das causas geradoras de enfermidades causadas por influência de falhas na
prestação de serviços de saneamento. Não há, no município de Montenegro, registros de implicações
de saúde causadas pelo contato de pessoas com água de enchente na zona urbana, com resíduos
sólidos, vinculados à má qualidade da água de abastecimento público ou ao contato com redes de
esgotamento sanitário.
Medida: Dar atenção especial para eventos de aumento de pacientes com os mesmos sintomas que
possam ser associados a problemas em um dos ramos do saneamento do município. Os casos que
merecem maior atenção são:
'.( Ligados ao abastecimento de água: habitantes de uma mesma região com diarreia infecciosa,
hepatite A, cólera ou outras doenças que possam ser de veiculação hídrica.
.' Ligados ao esgotamento sanitário: habitantes de áreas que não possuam sistemas de
esgotamento sanitários com parasitoses, hepatite A, disenteria ou outras doenças associadas
ao contato com esgotos.
v Ligados à gestão de resíduos sólidos: habitantes com sintomas de leptospirose, febre tifoide,
ancilostomose, amebíases ou outras doenças relacionadas a agentes biológicos que fazem
os resíduos como sua fonte de alimento e abrigo.
V Ligados à drenagem urbana: habitantes com sintomas de leptospirose, febre tifoide, cólera,
hepatites ou outras doenças relacionadas a enchentes, principalmente após grandes eventos
de precipitação.
Além da atenção aos casos descritos, será necessária a criação de um banco de dados com as
ocorrências e seus pontos críticos e, ainda, um sistema de comunicação emergencial com o
Departamento Municipal de Saneamento ou responsáveis por este setor.
Investimento. Sem investimento direto. Há a necessidade de montagem de uma estrutura mínima
inicial e o treinamento das equipes de saúde, que pode ser realizado pelos técnicos da própria
Secretaria de Saúde.
Prazo: Emergencial.
Rua General Caldwefl, 6151202 - Menino Deus - Porto AlegrefRSCEP 90.130-051
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:3. {tonsércio ipiermunicipai W'Wrfi . x ,1 ' as Vaie as Rm Cal crsxcm
“S3 2 uma consequente reducao dos gastos mobilizados para a limpeza da drenagem. Essa acao tambem
pode ser realizada por uma das seguintes alternativas:
/ Realizacao do estudo pelo corpo tecnico da Prefeitura Municipal;
/ Contratacao de uma empresa especializada para realizacao da capacitagéo.
lnvestimento: R$ 6&.DDD,DD. Foi estimada para a area do municipio uma equipe tecnica de tres
educadores ambientais (formados na area de sociologia, biologia ou gestao ambiental), com prazo de
seis meses para realizagao do trabalho. Considerou—se um salario médio para este profissional de R$
2.500.00. aos quais se adicionam os custos externos a0 salario liquido do profissional. Além disso,
estimaram~se também eventuais gastos com deslocamento e criacao de material educativo.
Prazo: Emergencial, Curto, Médio e Longc prazc.
AERD1 - Levantamento de Dados sobre Doengas Relacionadas a Falhas no Sistema de
Saneamento
Problema: Nao ha um levantamento por parte da Secretaria Municipal de Saude e Assisténcia Social
de Montenegro das causas geradoras de enfermidades causadas por influéncia de falhas na
prestacao de servicos de saneamento. Nao ha, no municlpio de Montenegro, registros de implicacées
de sadde causadas pelo contato de pessoas com agua de enchente na zona urbana, com residuos
sélidos. vinculados a ma qualidade da agua de abastecimento publico ou ao contato com redes de
esgotamento sanitario.
Medida: Dar atencao especial para eventos de aumento de pacientes com os mesmos sintomas que
possam ser associados a problemas em um dos ramos do saneamento do municipio. Os casos que
merecem maior atencéo sao:
/ Ligados ao abastecimento de agua: habitantes de uma mesma regiao com diarreia infecciosa.
hepatite A, célera ou outras doencas que possam ser de veiculacao hidrica.
/ Ligados ao esgotamento sanitario: habitantes de areas que nao possuam sistemas de
esgotamento sanitarios com parasitoses, hepatite A, disenteria ou outras doencas associadas
ao contato com esgotos.
/ Ligados a gestao de residuos sélidos: habitantes com sintomas de leptospirose, febre tifoide,
ancilostomose, amebiases ou outras doencas relacionadas a agentes biologicos que fazem
os residuos como sua fonte de alimento e abrigo.
/ Ligados a drenagem urbana: habitantes com sintomas de leptospirose, febre tifoide, cplera,
hepatites ou outras doencas relacionadas a enchentes, principalmente apés grandes eventos
de precipitacao.
Além da atencao aos casos descritos, sera necessaria a criacao de um banco de dados com as
ocorréncias e seus pontos criticos e, ainda, um sistema de comunicacéo emergencial com 0
Departamento Municipal de Saneamento ou responsaveis por este setor.
lnvestimento: Sem investimento direto. Ha a neCessidade de montagem de uma estrutura minima
inicial e o treinamento das equipes de saude. que pode ser realizado pelos técnicos da prépria
Secretaria de SaUde.
Prazo: Emergencial.
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onsorco niermurcpat
do Vaie do k Ca CIS/CAÍ
8.2 Ações Necessárias para a Drenagem Urbana e o Manejo de Aguas Pluvias
811 Ações Não Estruturais
São previstas as seguintes ações não estruturais para o sistema de drenagem urbana do município:
Dl - Elaboração de um Cadastro Completo Georreferenciado do Sistema de Drenagem
Urbana
Problema: A inexistência de um cadastro, seja impresso ou em meio digital, dificulta a obtenção de
informações atualizadas de micro e macrodrenagem no município. As informações, quando
existentes, encontram-se centralizadas nos funcionários da prefeitura, e se não forem documentadas,
podem se perder com o passar do tempo.
Medida: Objetiva-se a criação de um cadastro digital vinculado a um banco de dados para
armazenamento das ações e planejamento, o que tornará possível monitorar índices reais de
cobertura por rede de microdrenagem na malha viária municipal. Através de uma base de dados
consolidada será possível também gerenciar as ações de manutenção e limpeza, bem como
definição de equipe dos trabalhos e proporcionar subsídio para determinar projetos em pontos
necessários.
A criação de um Sistema de Informação Geográfica - SIG, em formato de um banco de dados para o
cadastro do sistema de micro e macrodrenagem, deve manter um padrão, bem como a necessidade
de uma rotina de atualização desses dados para manter a confiabilidade em função das alterações
estruturais realizadas, assim como das ações não estruturais como manutenção e limpeza dos
canais, bocas-de-lobo e demais unidades do sistema.
Além disso, o registro em um sistema georeferenciado possibilita a integração das informações
pertinentes ao sistema de drenagem com o planejamento urbano e outros serviços no que tange ao
saneamento básico, como abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos
sólidos urbanos.
Sendo assim, sugere-se que o cadastro técnico do sistema de drenagem do município de
Montenegro contenha elementos como:
/ Base cartográfica existente em meio digital incluindo arruamento, delimitação de lotes, curvas
de níveis, hidrografia;
/ Informações da rede de drenagem natural e da rede de drenagem artificial, com as
respectivas características hidráulicas (diâmetro, extensão, cotas, declividades);
/ Equipamentos do sistema, caso existentes, com as devidas especificações técnicas e
localização; além de informações relativas ao processo de manutenção;
/ Delimitação e características das bacias hidrográficas na área urbana.
Ressalta-se que o responsável pela elaboração do cadastro deva capacitar os técnicos integrantes do
planejamento dos serviços de drenagem urbana para a devida utilização das informações.
Investimentos: Segundo informações disponíveis no Plano Municipal de Saneamento Básico do
município de Garibaldi, seriam necessários para a realização do cadastro os seguintes profissionais e
custos:
Rua General CaldwelI, 6151202 - Menino Deus— Porto AIegreÍRSCEP 90.130-051
TeI/Fax:(51 )301 3-5793
Sito: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 125
onsorco niermurcpat
do Vaie do k Ca CIS/CAÍ
8.2 Ações Necessárias para a Drenagem Urbana e o Manejo de Aguas Pluvias
811 Ações Não Estruturais
São previstas as seguintes ações não estruturais para o sistema de drenagem urbana do município:
Dl - Elaboração de um Cadastro Completo Georreferenciado do Sistema de Drenagem
Urbana
Problema: A inexistência de um cadastro, seja impresso ou em meio digital, dificulta a obtenção de
informações atualizadas de micro e macrodrenagem no município. As informações, quando
existentes, encontram-se centralizadas nos funcionários da prefeitura, e se não forem documentadas,
podem se perder com o passar do tempo.
Medida: Objetiva-se a criação de um cadastro digital vinculado a um banco de dados para
armazenamento das ações e planejamento, o que tornará possível monitorar índices reais de
cobertura por rede de microdrenagem na malha viária municipal. Através de uma base de dados
consolidada será possível também gerenciar as ações de manutenção e limpeza, bem como
definição de equipe dos trabalhos e proporcionar subsídio para determinar projetos em pontos
necessários.
A criação de um Sistema de Informação Geográfica - SIG, em formato de um banco de dados para o
cadastro do sistema de micro e macrodrenagem, deve manter um padrão, bem como a necessidade
de uma rotina de atualização desses dados para manter a confiabilidade em função das alterações
estruturais realizadas, assim como das ações não estruturais como manutenção e limpeza dos
canais, bocas-de-lobo e demais unidades do sistema.
Além disso, o registro em um sistema georeferenciado possibilita a integração das informações
pertinentes ao sistema de drenagem com o planejamento urbano e outros serviços no que tange ao
saneamento básico, como abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos
sólidos urbanos.
Sendo assim, sugere-se que o cadastro técnico do sistema de drenagem do município de
Montenegro contenha elementos como:
/ Base cartográfica existente em meio digital incluindo arruamento, delimitação de lotes, curvas
de níveis, hidrografia;
/ Informações da rede de drenagem natural e da rede de drenagem artificial, com as
respectivas características hidráulicas (diâmetro, extensão, cotas, declividades);
/ Equipamentos do sistema, caso existentes, com as devidas especificações técnicas e
localização; além de informações relativas ao processo de manutenção;
/ Delimitação e características das bacias hidrográficas na área urbana.
Ressalta-se que o responsável pela elaboração do cadastro deva capacitar os técnicos integrantes do
planejamento dos serviços de drenagem urbana para a devida utilização das informações.
Investimentos: Segundo informações disponíveis no Plano Municipal de Saneamento Básico do
município de Garibaldi, seriam necessários para a realização do cadastro os seguintes profissionais e
custos:
Rua General CaldwelI, 6151202 - Menino Deus— Porto AIegreÍRSCEP 90.130-051
TeI/Fax:(51 )301 3-5793
Sito: www.mjengenharia.com
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Consomio infien‘nunicipai _ do Vaée do Rio Ca: CiSICAi
£8.21 Agoes Nao Estruturais,
sao previstas as seguintes aooes nao estruturals para o sistema de drenagem urbana do municipio:
D1 - Elaboragéo de um Cadasiro Compieto Georreferenoiado do Sistema de Drenagem
Urbana
Problema: A inexisténcia de um cadastro, seja impresso ou em meio digital, dificulta a obtengéo de
lnformagoes atualizadas de micro e macrodrenagem no municipio. As informaobes, quando
existentes, encontram-se centralizadas nos’ funcionarios da prefeitura, e se nao forem documentadas,
podem se perder com o passar do tempo.
Medida: Objetiva—se a criagao de um cadastro digital vinculado a um banco de dados para
armazenamento das agoes e planejamento, o que tornara possivel monitorar indices reais de
cobertura por rede de microdrenagem na malha viaria municipal. Através de uma base de dados
consolidada sera possivel também gerenclar as a96es de manutengéo e limpeza. bem como
definigao de equipe dos trabalhos e proporcionar subsidio para determinar projetos em pontos
necessaries.
A criagao de um Sistema de lnformaoao Geografica — SlG, em formato de um banco de dados para o
cadastro do sistema de micro e macrodrenagem, deve manter um padrao, bem como a necessidade
de uma rotina de atualizaoao desses dados para manter a confiabilidade em fungao das alteraooes
estruturais realizadas, assim como das agoes nao estruturais como manutengao e limpeza dos
canals, bocas-de—lobo e demais unidades do sistema.
Além disso, o registro em um sistema georeferenciado possibilita a integragao das informagoes
pertinentes ao sistema de drenagem com o planejamento urbano e outros servigos no que tange ao
saneamento basico, como abastecimento de agua, esgotamento sanita’rio e coleta de residuos
sélidos urbanos.
Sendo assim, sugere-se que o cadastro técnico do sistema de drenagem do municipio de
Montenegro contenha elementos como:
/ Base cartografica existente em melo digital incluindo arruamento, delimitagéo de lotes, curvas
de niveis, hldrografia;
V lnformagoes da rede de drenagem natural e da rede de drenagem artificial, com as
respectivas caracteristicas hidraulicas (diametro, extensao, cotas, declividades);
/ Equipamentos do slstema, caso existentes, com as devidas especificagoes técnicas e
localizagao; além de informagoes relativas ao processo de manutengao;
/ Delimitagao e caracteristicas das bacias hidrograficas na area urbana.
Ressalta—se que o responsavel pela elaboragao do cadastro deva capacitar os técnicos integrantes do
planejamento dos servigos de drenagem urbana para a devida utilizagao das informagoes.
lnvestimentos: Segundo informagoes disponiveis no Plano Municipal de Saneamento Baslco do
municipio de Garibaldi, seriam necessarios para a realizagao do cadastro os seguintes profissionais e
custos:
Rua General Caldwell, 51 5/202 ~ Menino Deus Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TellFax:(51)301 3—5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233132113004162 125
'j Consórcio fnterrnunicipal
do Vale do Rio Caí ClS/CAÍ
V Cadista - rendimento de 3h por km 2. Como estimou-se uma área para a zona urbana do
município de Montenegro de 16,45km2a partir de imagem de satélite, seriam necessárias
49,35h de trabalho. Logo, arredondando para dias de trabalho de 8h, chega-se a 56h, e
considerando-se uma base salarial de R$19,191h para este profissional, estima-se um custo
de R$1074,64;
" Auxiliar de Engenharia para fazer o levantamento de campo - rendimento de 7h por km 2 .
Como estimou-se uma área para a zona urbana do município de Montenegro de 16,45km 2a
partir de imagem de satélite, seriam necessárias 115,15h de trabalho. Logo arredondando
para dias de trabalho de 8h, chegamos a 120h, e considerando uma base salarial de
R$18.651h para este profissional, estima-se um custo de R$2238,00;
v' Levantamento planialtimétrico para identificação das cotas altimétricas das vias e logradouros
públicos - para uma base de cálculo de R$ 40,151hectare, e uma área total a ser atendida
pelo sistema de 55,54 hectares ao final do horizonte de plano, estima-se um custo de
R$2229,93.
Sendo assim, o custo total fica em cerca de R$ 5542,57.
Prazo: Emergencial.
D2 - Elaboração de um Plano de Manutenção e Limpeza Periódica do Sistema de
Drenagem
Problema: Os serviços de drenagem e manejo de águas pluviais possuem uma forte relação com os
serviços de limpeza no ambiente urbano. A disposição inadequada de resíduos sólidos por parte da
população, a exemplo de acúmulo de lixo nas superfícies e deposição de sedimentos provenientes de
resíduos da construção, ocasiona efeitos negativos sobre a eficiência dos dispositivos de escoamento
pluvial e qualidade dos corpos hídricos receptores.
Os principais efeitos da presença de resíduos sólidos nos sistemas de drenagem são referentes à
obstrução das suas estruturas, favorecendo o aumento da frequência de alagamentos, e à
degradação ambiental dos sistemas hídricos, em função dos resíduos que permanecem por muito
tempo no meio ambiente, ou que comprometem a saúde da população, ou até mesmo ambos os
casos.
As ações de manutenção e limpeza nos sistemas pluviais do município de Montenegro, sobretudo na
microdrenagem, hoje se caracterizam como ações remediadoras em função da demanda necessária,
não sendo de caráter preventivo, como é o ideal.
Medida: Esta ação consiste na elaboração de um Plano de Manutenção e Prevenção da Drenagem
Urbana. Abaixo estão apresentadas algumas diretrizes básicas que podem constar no Plano a ser
desenvolvido, as quais foram definidas conforme os procedimentos que constam no Manual de
Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais da cidade de São Paulo.
Em relação à manutenção e limpeza quando à microdrenagem:
V Realizar limpeza e desobstrução periódica de bueiros e bocas de lobo, porém de modo
diferenciado entre os períodos seco e chuvoso. A programação da limpeza deverá ser feita
de tal maneira que o sistema de microdrenagem esteja livre de obstruções ou interferências
anteriormente ao inicio do período chuvoso;
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TellFax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 126
'j Consórcio fnterrnunicipal
do Vale do Rio Caí ClS/CAÍ
V Cadista - rendimento de 3h por km 2. Como estimou-se uma área para a zona urbana do
município de Montenegro de 16,45km2a partir de imagem de satélite, seriam necessárias
49,35h de trabalho. Logo, arredondando para dias de trabalho de 8h, chega-se a 56h, e
considerando-se uma base salarial de R$19,191h para este profissional, estima-se um custo
de R$1074,64;
" Auxiliar de Engenharia para fazer o levantamento de campo - rendimento de 7h por km 2 .
Como estimou-se uma área para a zona urbana do município de Montenegro de 16,45km 2a
partir de imagem de satélite, seriam necessárias 115,15h de trabalho. Logo arredondando
para dias de trabalho de 8h, chegamos a 120h, e considerando uma base salarial de
R$18.651h para este profissional, estima-se um custo de R$2238,00;
v' Levantamento planialtimétrico para identificação das cotas altimétricas das vias e logradouros
públicos - para uma base de cálculo de R$ 40,151hectare, e uma área total a ser atendida
pelo sistema de 55,54 hectares ao final do horizonte de plano, estima-se um custo de
R$2229,93.
Sendo assim, o custo total fica em cerca de R$ 5542,57.
Prazo: Emergencial.
D2 - Elaboração de um Plano de Manutenção e Limpeza Periódica do Sistema de
Drenagem
Problema: Os serviços de drenagem e manejo de águas pluviais possuem uma forte relação com os
serviços de limpeza no ambiente urbano. A disposição inadequada de resíduos sólidos por parte da
população, a exemplo de acúmulo de lixo nas superfícies e deposição de sedimentos provenientes de
resíduos da construção, ocasiona efeitos negativos sobre a eficiência dos dispositivos de escoamento
pluvial e qualidade dos corpos hídricos receptores.
Os principais efeitos da presença de resíduos sólidos nos sistemas de drenagem são referentes à
obstrução das suas estruturas, favorecendo o aumento da frequência de alagamentos, e à
degradação ambiental dos sistemas hídricos, em função dos resíduos que permanecem por muito
tempo no meio ambiente, ou que comprometem a saúde da população, ou até mesmo ambos os
casos.
As ações de manutenção e limpeza nos sistemas pluviais do município de Montenegro, sobretudo na
microdrenagem, hoje se caracterizam como ações remediadoras em função da demanda necessária,
não sendo de caráter preventivo, como é o ideal.
Medida: Esta ação consiste na elaboração de um Plano de Manutenção e Prevenção da Drenagem
Urbana. Abaixo estão apresentadas algumas diretrizes básicas que podem constar no Plano a ser
desenvolvido, as quais foram definidas conforme os procedimentos que constam no Manual de
Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais da cidade de São Paulo.
Em relação à manutenção e limpeza quando à microdrenagem:
V Realizar limpeza e desobstrução periódica de bueiros e bocas de lobo, porém de modo
diferenciado entre os períodos seco e chuvoso. A programação da limpeza deverá ser feita
de tal maneira que o sistema de microdrenagem esteja livre de obstruções ou interferências
anteriormente ao inicio do período chuvoso;
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TellFax:(51 )301 3-5793
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CNPJ: 04.233.73210001-82 126
2:: ’ ,1 Consomic lotermunlclpaé ' W(2:: Vale a9 Rio ea: CISI‘CA}
~/ Cadlsta - rendimento de 3h por kmz. Como estimou-se uma area para a zone urbana do
municipio de Montenegro de ‘l6,45km2 a partir de lmagem de satéllte, seriam necessarlas
49,35h de trabalho. Logo, arredondando para dias de trabalho de 8h, chega—se a 56h, e
conslderando-se uma base salarial de R$19,19/h para este proflsslonal, estima—se um custo
de R$1074,64; '
./ Auxiliar de Engenharia para fazer o levantamento de campo - rendimento de 7h por kmz.
Como estimou-se uma area para a zona urbana do municiplo de Montenegro de 16,45km2 a
partir de imagem de satélite, seriam necessarlas 115,15h de trabalho. Logo arredondando
para dias de trabalho de 8h. chegamos a 120h, e considerando uma base salarial de
R$18.65/h para este profisslonal, estima—se um custo de R$2238,00;
‘/ Levantamento planialtimetrlco para identificagao das cotas altimétricas das vias e logradouros
publicos — para uma base de calculo de R$ 40,15/hectare, e uma area total a ser atendlda
pelo sistema de 5554 hectares ao final do horizonte de plano, estima—se urn custo de
R$2229,93.
Sendo assim, o custo total fica em cerca de R$ 5542,57.
Prazo: Emergencial.
D2 — Elaboragao de um Plano de Manutengao e Limpeza Periédica do Sistema de
Drenagem
Problema: Os servlgos de drenagem e manejo de aguas pluvlais possuem uma forte relagao com os
servigos de limpeza no ambiente urbano. A dlsposigao inadequada de residuos solldos por parte da
populagao, a exemplo de acamulo de llxo nas superficies e deposigao de sedimentos provenientes de
reslduos da construgao, ocaslona efeitos negatlvos sobre a eficléncla dos dispositivos de escoamento
pluvlal e qualldade dos corpos hidrlcos receptores.
Os principals efeitos da presenga de residuos sélldos nos sistemas de drenagem sao referentes a
obstrugao das suas estruturas, favorecendo o 'aumento da frequéncia de alagamentos, e a
degradagao amblental dos slstemas hldricos, em fungao dOS residues que permanecem por multo
tempo no melo ambiente, ou que comprometem a saL’Jde da populagao, ou ate mesmo ambos os
casos.
As agoes de manutengao e limpeza nos sistemas pluvlals do munlclpio de Montenegro, sobretudo na
microdrenagem, hoje se caracterizam como agoes remediadoras em fungao da demanda necessaria,
nao sendo de carater preventivo, como é o ideal.
Medida: Esta agao consiste na elaboragao de um Plano de Manutengao e Prevengéo da Drenagem
Urbana. Abaixo estao apresentadas algumas diretrlzes basicas que podem constar no Plano a ser
desenvolvido, as quals foram definidas conforme os procedimentos que constam no Manual de
Drenagem Urbana e Manejo de Aguas Pluviais da cldade de sac Paulo.
Em relacao a manutencao e limpeza guando a microdrenaoem:
/ Reallzar limpeza e desobstrugao periodlca de bueiros e bocas de lobo, porém de modo
diferenciado entre os perlodos seco e chuvoso. A programagao da limpeza devera ser feita
de tal maneira que o slstema de microdrenagem esteja llvre de obstrugoes ou lnterferénclas
anteriormente ao inicio do periodo chuvoso;
Rua General Caldwell, 6‘: 5/202 Menino Deus ~ Porto AlegrelRSCEP 903130—051
Tel/Fax:(5’l)301 3-5793
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• COflSÓ(GO lntennunicipal
do Vie do Rio Caí CISÍCAI •
v' Articular os serviços de manutenção e limpeza do sistema de drenagem de águas pluviais
com as atividades dos setores de limpeza pública: a execução dos serviços de manutenção
do sistema de microdrenagem pode se dar concomitantemente à varrição de guias e sarjetas,
no contexto dos serviços de limpeza urbana;
v" O setor responsável pelo gerenciamento da drenagem urbana deverá fiscalizar os serviços de
limpeza, sendo que as desconformidades devem ser identificadas e relatadas em boletins de
fiscalização de serviço.
Em relação à manutenção e limpeza quando à macrodrenaqem:
As ações devem ser realizadas com base em duas etapas básicas, apresentadas a seguir:
V Manutenção de caráter corretivo: este tipo de medida pode ser caracterizada como uma
intervenção necessária após a ocorrência de eventuais falhas do sistema, como a obstrução
de arroios, fazendo com que seja necessária uma limpeza após a ocorrência dos eventos de
chuva;
" Manutenção de caráter preventivo: é uma intervenção programada que tem como objetivo
manter a disponibilidade do sistema de drenagem para quando este for requisitado, ou seja,
garantir que ele estaja livre de obstruções ou problemas de qualquer natureza que possam
prejudicar a eficiência do mesmo.
Objetiva-se realizar inspeções periódicas do sistema de drenagem para que seja dado um enfoque
preventivo às ações, visando ao controle da infraestrutura de drenagem implantada frente ao risco de
ocorrência de inundações. Destaca-se que este controle pode ser conseguido após a implantação do
sistema de cadastro das informações referentes à drenagem urbana, na forma de um banco de
dados, no qual será possível registrar a situação das unidades do sistema, as rotinas de inspeção e
tarefas a serem realizadas.
Investimentos: Sem investimento direto. Envolve basicamente planejamento e o envolvimento de
pessoal já contratado para a limpeza urbana, logo sem previsão adicional de custos.
Prazo: Emergencial.
D3 - Elaboração de um Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais (PDMAP)
Problema: Inexistência de um Plano Diretor de Drenagem, frete ao porte municipal de Montenegro. O
planejamento urbano, embora envolva fundamentos interdisciplinares, na prática é realizado dentro
de um âmbito mais restrito do conhecimento. Atualmente, as ações públicas em muitas cidades
brasileiras abordam medidas estruturais para resolução de problemas pontuais, sem a visão
integrada do sistema de drenagem. O impacto da urbanização tende a aumentar a necessidade de
ampliar a capacidade dos condutos com consequente aumento de custo, cujo processo evolui a partir
das pequenas áreas dentro de um contexto de aprovação de loteamentos. A drenagem secundária,
que são os principais condutos pluviais, são sobrecarregadas pelo aumento de fluxo, mas os
principais impactos acabam ocorrendo sobre a macrodrenagem.
Medida: Para que se possa efetivamente planejar o impacto do desenvolvimento urbano é
necessário quantificar os impactos decorrentes das alterações da bacia hidrográfica. A elaboração de
um Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais (PDMAP) é altamente recomendável e constitui
estratégia essencial para a obtenção de boas soluções de drenagem urbana, o qual atuará como o
mecanismo de gerenciamento das inundações urbanas e ribeirinhas no município de Montenegro.
Rua General CaldwelI, 6151202 - Menino Deus - Porto AIegreJRSCEP 90.130-051
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Sito: www.mjengenharia.com
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do Vie do Rio Caí CISÍCAI •
v' Articular os serviços de manutenção e limpeza do sistema de drenagem de águas pluviais
com as atividades dos setores de limpeza pública: a execução dos serviços de manutenção
do sistema de microdrenagem pode se dar concomitantemente à varrição de guias e sarjetas,
no contexto dos serviços de limpeza urbana;
v" O setor responsável pelo gerenciamento da drenagem urbana deverá fiscalizar os serviços de
limpeza, sendo que as desconformidades devem ser identificadas e relatadas em boletins de
fiscalização de serviço.
Em relação à manutenção e limpeza quando à macrodrenaqem:
As ações devem ser realizadas com base em duas etapas básicas, apresentadas a seguir:
V Manutenção de caráter corretivo: este tipo de medida pode ser caracterizada como uma
intervenção necessária após a ocorrência de eventuais falhas do sistema, como a obstrução
de arroios, fazendo com que seja necessária uma limpeza após a ocorrência dos eventos de
chuva;
" Manutenção de caráter preventivo: é uma intervenção programada que tem como objetivo
manter a disponibilidade do sistema de drenagem para quando este for requisitado, ou seja,
garantir que ele estaja livre de obstruções ou problemas de qualquer natureza que possam
prejudicar a eficiência do mesmo.
Objetiva-se realizar inspeções periódicas do sistema de drenagem para que seja dado um enfoque
preventivo às ações, visando ao controle da infraestrutura de drenagem implantada frente ao risco de
ocorrência de inundações. Destaca-se que este controle pode ser conseguido após a implantação do
sistema de cadastro das informações referentes à drenagem urbana, na forma de um banco de
dados, no qual será possível registrar a situação das unidades do sistema, as rotinas de inspeção e
tarefas a serem realizadas.
Investimentos: Sem investimento direto. Envolve basicamente planejamento e o envolvimento de
pessoal já contratado para a limpeza urbana, logo sem previsão adicional de custos.
Prazo: Emergencial.
D3 - Elaboração de um Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais (PDMAP)
Problema: Inexistência de um Plano Diretor de Drenagem, frete ao porte municipal de Montenegro. O
planejamento urbano, embora envolva fundamentos interdisciplinares, na prática é realizado dentro
de um âmbito mais restrito do conhecimento. Atualmente, as ações públicas em muitas cidades
brasileiras abordam medidas estruturais para resolução de problemas pontuais, sem a visão
integrada do sistema de drenagem. O impacto da urbanização tende a aumentar a necessidade de
ampliar a capacidade dos condutos com consequente aumento de custo, cujo processo evolui a partir
das pequenas áreas dentro de um contexto de aprovação de loteamentos. A drenagem secundária,
que são os principais condutos pluviais, são sobrecarregadas pelo aumento de fluxo, mas os
principais impactos acabam ocorrendo sobre a macrodrenagem.
Medida: Para que se possa efetivamente planejar o impacto do desenvolvimento urbano é
necessário quantificar os impactos decorrentes das alterações da bacia hidrográfica. A elaboração de
um Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais (PDMAP) é altamente recomendável e constitui
estratégia essencial para a obtenção de boas soluções de drenagem urbana, o qual atuará como o
mecanismo de gerenciamento das inundações urbanas e ribeirinhas no município de Montenegro.
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Sonsércéo Eniermunicipel
{is Veils do Rio Cai ore/cm
\/ Articular os servigos de manutengao e limpeza do slstema de drenagem de aguas pluviais
com as atividades dos setores de limpeza pUblica: a execugao dos servigos de manutengao
do sistema de microdrenagem pode se dar concomitantemente a varrigao de guias e sarjetas,
no contexto dos servigos de limpeza urbana;
\/ O setor responsavel pelo gerenciamento da drenagem urbana devera fiscalizar os servigos de
limpeza, sendo que as desconformidades devem ser identificadas e relatadas em boletins de
fiscalizagao de servigo.
Em relagao a manutencao e limpeza quando a macrodrenaqem:
As agoes devem ser realizadas com base em duas etapas bésicas, apresentadas a seguir:
\/ Manutencgp de carater corretivo: este tipo de medida pode ser caracterizada como uma
intervengéo necessaria apo’s a ocorrencia de eventuais falhas do sistema, como a obsirugao
de arroios, fazendo com que seja necesséria uma limpeza apos a ocorréncia dos eventos de
chuva;
\/ Manutengao de carater preventivo: é uma intervengéo programada que tem como objetivo
manter a disponibilidade do sistema de drenagem para quando este for requisitado, ou seja,
garantir que ele estaja livre de obstrugoes ou problemas de qualquer natureza que possam
prejudicar a eficiencia do mesmo.
Objetiva—se realizar inspegoes perio’dicas do slstema de drenagem para que seja dado um enfoque
preventivo as agoes, visando ao controle da infraestrutura de drenagem implantada frente ao rlsco de
ocorrencla de inundagoes. Destaca—se que este controle pode ser conseguido apos a implantagao do
sistema de cadastro das informagoes referentes a drenagem urbana, na forma de um banco de
dados, no qual sera possivel registrar a situagao das unidades do sistema, as rotinas de inspegéo e
tarefas a serem realizadas.
lnvestimentos: Sem investimento direto. Envolve basicamente planejamento e o envolvimento de
pessoal ja contratado para a limpeza urbana, logo sem previséo adiclonal de custos.
Prazo: Emergencial.
D3 — Elaboragéo de um Plano Diretor ole Manejo de Aguas Pluvlais (PDMAP)
Problema: lnexisténcia de um Plano Diretor de Drenagem, frete ao porte municipal de Montenegro. 0
planejamento urbano, embora envolva fundamentos interdisciplinares, na pratica é realizado dentro
de um ambito mais restrito do conhecimento. Atualmente, as agoes pUblicas em muitas cidades
brasileiras abordam medidas estruturais para resolugao de problemas pontuais, sem a visao
integrada do sistema de drenagem. O impacto da urbanizagao tende a aumentar a necessidade de
ampliar a capacidade dos condutos com consequente aumento de custo, cujo processo evolui a partir
das pequenas areas dentro de um contexto de aprovagao de loteamentos. A drenagem secundaria,
que sale 05 principais condutos pluviais, séo sobrecarregadas pelo aumento de fluxo, mas os
principais impactos acabam ocorrendo sobre a macrodrenagem.
Medida: Para que se possa efetivamente planejar o impacto do desenvolvlmento urbano e
necessario quantificar os lmpactos decorrentes das alteragoes da bacia hidrografica. A elaboragao de
um Plano Diretor de Manejo de Aguas Pluvials (PDMAP) é altamente recomendavel e constitui
estratégia essencial para a obtengao de boas solugoes de drenagem urbana, o qual atuara como o
mecanlsmo de gerenciamento das lnundagoes urbanas e ribeirinhas no municipio de Montenegro.
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onot uo Intermunicipal
'L do Vale do Rio Cai CISICAí
Este plano deve estar integrado aos diferentes planos de infraestrutura, sobretudo aqueles
relacionados ao saneamento ambiental como água, esgoto, resíduos sólidos e meio ambiente,
devidamente subordinado ao Plano Diretor Municipal, que integra o conjunto de planejamento da
cidade. A estrutura básica deste Plano é apresentada na figura a seguir.
Pm apios
.,
Tz
Obietvo..
hdsnol
IÍ
Estriitgía
4--.,--
rT:-i r 1
Figura 52. Estrutura de um Plano Diretor de Drenagem Urbana.
Fonte: Tucd, 2005.
O PDMAP a ser implementado no município de Montenegro deve contemplar os princípios e objetivos
do controle das águas pluviais no meio urbano e as estratégias para a articulação e integração com
os demais planos setoriais.
A partir de cenários de diagnóstico e prognóstico do funcionamento dos sistemas de drenagem,
propõem-se alternativas de controle ou medidas estruturais e não-estruturais para solucionar os
problemas de inundações urbanas de acordo com os riscos avaliados. Os produtos esperados devem
englobar fatores específicos que auxiliem e promovam a sua implementação, como manuais de
drenagem, regulamentação, planos de ação e de gestão da drenagem urbana, além de prever futuros
programas de monitoramento, educação ambiental e capacitação de pessoal.
A elaboração e a atualização deste Plano estão diretamente relacionadas ao grau de precisão e à
disponibilidade de informações, sendo que muitas destas envolvem os temas abordados no PMSB,
como cadastros, cartas topográficas, fotos aéreas, características das bacias hidrográficas, dados
hidrológicos, geológicos, legislação de uso do solo, sistemas de esgotamento sanitário, entre outros.
A elaboração do Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais tornará possível:
v' Elaborar o zoneamento das várzeas de inundação;
v' Privilegiar a adoção de medidas de menor custo e maior alcance;
'7 Possibilitar o desenvolvimento urbano de forma harmônica pela articulação do plano de
drenagem com outros existentes na região;
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onot uo Intermunicipal
'L do Vale do Rio Cai CISICAí
Este plano deve estar integrado aos diferentes planos de infraestrutura, sobretudo aqueles
relacionados ao saneamento ambiental como água, esgoto, resíduos sólidos e meio ambiente,
devidamente subordinado ao Plano Diretor Municipal, que integra o conjunto de planejamento da
cidade. A estrutura básica deste Plano é apresentada na figura a seguir.
Pm apios
.,
Tz
Obietvo..
hdsnol
IÍ
Estriitgía
4--.,--
rT:-i r 1
Figura 52. Estrutura de um Plano Diretor de Drenagem Urbana.
Fonte: Tucd, 2005.
O PDMAP a ser implementado no município de Montenegro deve contemplar os princípios e objetivos
do controle das águas pluviais no meio urbano e as estratégias para a articulação e integração com
os demais planos setoriais.
A partir de cenários de diagnóstico e prognóstico do funcionamento dos sistemas de drenagem,
propõem-se alternativas de controle ou medidas estruturais e não-estruturais para solucionar os
problemas de inundações urbanas de acordo com os riscos avaliados. Os produtos esperados devem
englobar fatores específicos que auxiliem e promovam a sua implementação, como manuais de
drenagem, regulamentação, planos de ação e de gestão da drenagem urbana, além de prever futuros
programas de monitoramento, educação ambiental e capacitação de pessoal.
A elaboração e a atualização deste Plano estão diretamente relacionadas ao grau de precisão e à
disponibilidade de informações, sendo que muitas destas envolvem os temas abordados no PMSB,
como cadastros, cartas topográficas, fotos aéreas, características das bacias hidrográficas, dados
hidrológicos, geológicos, legislação de uso do solo, sistemas de esgotamento sanitário, entre outros.
A elaboração do Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais tornará possível:
v' Elaborar o zoneamento das várzeas de inundação;
v' Privilegiar a adoção de medidas de menor custo e maior alcance;
'7 Possibilitar o desenvolvimento urbano de forma harmônica pela articulação do plano de
drenagem com outros existentes na região;
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto AIegreJRSCEP 90.1 30-051
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Consortia intermunmipai
do Vale do Rio oar ossICAE
Este piano deve estar integrado aos diferentes pianos de infraestrutura, sobretudo aqueies
reiacionados ao saneamento ambientai como agua, esgoto, residuos solidos e meio ambiente,
devidamente subordinado ao Plano Diretor Municipal, que integra o conjunto de pianejamento da
cidade. A estrutura basica deste Piano é apresentada na figura a seguir.
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Figure 52. Estrutura de um Plano Diretor de Drenagem Urbana.
Fonte: Tucci, 2005‘
O PDMAP a ser impiementado no municipio de Montenegro deve contempiar os principios e objetivos
do controie das aguas piuviais no meio urbano e as estratégias para a articuiagao e integragzao com
os demais pianos setoriais.
A partir de cenarios de diagnostico e prognostico do funcionamento dos sistemas de drenagem,
propoem-se aiternativas de controie ou medidas estruturais e nao-estruturais para solucionar os
probiemas de inundagoes urbanas de acordo com os riscos avaiiados. Os produios esperados devem
engiobar fatores especificos que auxiiiem e promovam a sua impiemeniaqéo, como manuais de
drenagem, reguiamentagao, pianos de agao e de gestao da drenagem urbana, aiém de prever futuros
programas de monitoramento, educagao ambientai e capacitagao de pessoai.
A eiaboragao e a atuaiizagao deste Piano estao diretamente reiacionadas ao grau de precisao e a
disponibiiidade de informagoes, sendo que muitas destas envoivem os temas abordados no PMSB,
como cadastros, cartas topograficas, fotos aéreas, caracteristicas das bacias hidrograficas, dados
hidroiogicos, geolégicos, iegisiagao de uso do soio, sistemas de esgotamento sanitario, entre outros.
A eiaboragéo do Piano Diretor de Manejo de Aguas Piuviais tornaré possivei:
/ Eiaborar o zoneamento das varzeas de inundagéo;
f Privilegiar a adogéo de medidas de menor custo e maior aicance;
f Possibilitar o desenvolvimento urbano de forma harmonica peia articuiaoao do piano de
drenagem com outros existentes na regiao;
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CNPJ: 0423313210001 -82 128
Á j
Consórcio hitermunicipal
do Vais do Rio Caí CISÍCAÍ
v' Identificar áreas que possam ser preservadas ou adquiridas pelo Poder Público antes que
sejam ocupadas e seus preços se tornem proibitivos.
Investimentos: Os investimentos para a elaboração de um Plano Diretor de Manejo de Águas
Pluviais foram estimados com base no seguinte corpo técnico:
- 01 Engenheiro Sênior Coordenador (40h / mês);
- 01 Engenheiro Especialista em Hidrologia;
- 01 Engenheiro Civil Júnior;
- 01 Geólogo;
- 01 Técnico em Meio Ambiente;
- 03 Auxiliar de engenharia.
Sendo assim, o investimento previsto para esta ação é de R$ 350M00,00, considerando um prazo de
8 meses para execução.
Prazo: Emergencial.
Observações adicionais: Segundo o Ministério das Cidades, tradicionalmente utiliza-se a
denominação "Plano Diretor de Drenagem". No entanto, a nomenclatura utilizada por "Plano de
Manejo de Águas Pluviais" é mais ampla e apropriada aos princípios que privilegiam soluções de
reservação temporária e infiltração das águas pluviais. Evita-se, por isto, o termo "drenagem", que
significa "fazer escoar".
D4 - Implementação de Instrumentos Normativos quanto à Drenagem Urbana
Sustentável
Problema: Conforme descreve Forgiarini (2010), pode-se dizer que a drenagem urbana nada mais é
do que o planejamento do escoamento da água no meio urbano, o qual passou por mudanças
significativas nos últimos quarenta anos. Até o ano de 1970, as práticas convencionais buscavam
tratar o escoamento das águas pluviais de forma local e transferir o problema para jusante, cuja
abordagem é conhecida como higienista. Após este período, a filosofia higienista foi dando espaço
para as técnicas compensatórias ou BMP (Best Management Practices), na qual se objetivou tratar os
problemas nas proximidades da fonte, a partir do amortecimento dos volumes de escoamento e o
controle de poluição das águas no ambiente urbano.
No entanto, o planejamento da drenagem urbana atualmente deve incorporar o conceito de LID (Low
Impact Development - Desenvolvimento Urbano de Baixo Impacto) de maneira a se conseguir
alcançar os objetivos pretendidos do desenvolvimento sustentável. Segundo Cruz et ai (2007),
iniciativas de LtD têm evoluído para a conservação de áreas verdes em meio urbano e o controle das
alterações dos processos hidrológicos de forma integrada às atividades locais, minimizando a
sensação de ônus adicional e os custos tanto para o empreendedor quanto para a municipalidade,
proporcionados pela alteração de controle da drenagem.
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
Tet/Fax:(51 )3013-5793
Site: www.rnjengenharia.com
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Á j
Consórcio hitermunicipal
do Vais do Rio Caí CISÍCAÍ
v' Identificar áreas que possam ser preservadas ou adquiridas pelo Poder Público antes que
sejam ocupadas e seus preços se tornem proibitivos.
Investimentos: Os investimentos para a elaboração de um Plano Diretor de Manejo de Águas
Pluviais foram estimados com base no seguinte corpo técnico:
- 01 Engenheiro Sênior Coordenador (40h / mês);
- 01 Engenheiro Especialista em Hidrologia;
- 01 Engenheiro Civil Júnior;
- 01 Geólogo;
- 01 Técnico em Meio Ambiente;
- 03 Auxiliar de engenharia.
Sendo assim, o investimento previsto para esta ação é de R$ 350M00,00, considerando um prazo de
8 meses para execução.
Prazo: Emergencial.
Observações adicionais: Segundo o Ministério das Cidades, tradicionalmente utiliza-se a
denominação "Plano Diretor de Drenagem". No entanto, a nomenclatura utilizada por "Plano de
Manejo de Águas Pluviais" é mais ampla e apropriada aos princípios que privilegiam soluções de
reservação temporária e infiltração das águas pluviais. Evita-se, por isto, o termo "drenagem", que
significa "fazer escoar".
D4 - Implementação de Instrumentos Normativos quanto à Drenagem Urbana
Sustentável
Problema: Conforme descreve Forgiarini (2010), pode-se dizer que a drenagem urbana nada mais é
do que o planejamento do escoamento da água no meio urbano, o qual passou por mudanças
significativas nos últimos quarenta anos. Até o ano de 1970, as práticas convencionais buscavam
tratar o escoamento das águas pluviais de forma local e transferir o problema para jusante, cuja
abordagem é conhecida como higienista. Após este período, a filosofia higienista foi dando espaço
para as técnicas compensatórias ou BMP (Best Management Practices), na qual se objetivou tratar os
problemas nas proximidades da fonte, a partir do amortecimento dos volumes de escoamento e o
controle de poluição das águas no ambiente urbano.
No entanto, o planejamento da drenagem urbana atualmente deve incorporar o conceito de LID (Low
Impact Development - Desenvolvimento Urbano de Baixo Impacto) de maneira a se conseguir
alcançar os objetivos pretendidos do desenvolvimento sustentável. Segundo Cruz et ai (2007),
iniciativas de LtD têm evoluído para a conservação de áreas verdes em meio urbano e o controle das
alterações dos processos hidrológicos de forma integrada às atividades locais, minimizando a
sensação de ônus adicional e os custos tanto para o empreendedor quanto para a municipalidade,
proporcionados pela alteração de controle da drenagem.
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Censorcio lnéermunicipa!
‘ do “Vale do Rio Cal ClSICAi w 4i"
/ ldentiflcar areas que poseam eer preservadas ou adqulridas pelo Poder Publico antes que
sejam ocupadas e seus pregos 3e iornem proibltlvos.
lnvestimentos: Os investlmentos para a elaboragao de um Plano Diretor de Manejo de Aguas
Pluvials foram estimados com base no segulnte corpo técnico: — 01 Engenheiro senior Coordenador (40h / mes); — D1 Engenheiro Especialista em Hidrologla; — 01 Engenheiro Civil Junior; — 01 Geologo ; — 01 Técnlco em Meio Ambiente; — 03 Auxiliar de engenharia . Sendo assim, o investimento previsto para esta agao e de R$ 350.000,00, considerando um prazo de
8 meses para execugéo.
Prazo: Emergencial
Observagfies adicionais: Segundo o Ministerlo das Cldades, tradicionalmente utiliza-se a
denominagao “Plano Diretor de Drenagem". No entanto, a nomenclatura utilizada por “Plano de
Manejo de Aguas Pluvials“ e male ampla e aproprlada aos principles que privilegiam solugoes de
reservagao temporarla e lnfiltragao das aguas pluviais. Evita—3e, por lsto, o termo “drenagem”, que
slgnlfica “fazer escoar”.
D4 - lmplementagao de lnstrumentos Normativos quanto a Drenagem Urbana
Sustenta'vel
Problema: Conforme descreve Forgiarinl (201D), pode—se dlzer que a drenagem urbana nada male e
do que o planejamento do escoamento da agua no melo urbano, o qual passou por mudangas
slgnificatlvas nos Ultimos quarenta anos. Até o ano de 1970. as praticas convenclonals buscavam
tratar o escoamento das aguas pluvlais de forma local e transferir o problema para jusante, cuja
abordagem é conheclda como higienlsta. Apés este periodo, a filosofia higienista fol dando espago
para as tecnlcas oompensatérlas ou BMP (Best Management Practices), na qual se objetivou tratar os
problemas nas proximidades da fonte, a partir do amonecimento dos volumes de escoamento e o
controle de poluigéo das aguas no ambiente urbano.
No entanto, o planejamento da drenagem urbana atualmente deve incorporar o conceito de LlD (Low
Impact Development — Desenvolvimento Urbano de Baixo lmpacto) de maneira a se conseguir
alcangar os objetivos pretendidos do desenvolvimento sustentével. Segundo Cruz et al (2007),
iniclativas de LID tém evoluldo para a conservagao de areas verdes em rneio urbano e o controle das
alteragées dos processos hidrologicos de forma integrada as atividades locals, minimizando a
sensagéo de onus adlcional e 03 custos tanto para o empreendedor quanto para a municipalidade,
proporcionados pela alteragéo de controle da drenagem‘
Rua General Caldwell, 6151202 ~ Menlno Seas «a Porto AlegrelRSCEP 90130-051
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do Vale do Rio Cal CISICAÍ
Tabela 42. Estágios do Planejamento da drenagem urbana nos países desenvolvidos.
Anos Denominação do período Características
Até 1970 Higienista (Canais) Transferência para jusante do escoamento pluvial por
canalização,
1970— 1990 Corretivo (Compensatória ou BMP) Amortecimento quantitativo da drenagem e controle do
impacto existente da qualidade da água pluvial. Envolve
principalmente a atuação sobre os impactos.
1990* -? Sustentável (LII)) Planejamento da ocupação do espaço urbano,
obedecendo aos mecanismos naturais do escoamento;
controle dos micro-poluentes, da poluição difusa e o
desenvolvimento sustentável do escoamento pluvial por
meio da recuperação da infiltração.
*período em que iniciou este tipo de visão
Fonte: Brasil, 2005 apud Forgiarini, 2010
No Brasil, a partir do ano de 2006, o Ministério das Cidades vem estimulando a utilização de LID para
implantação e ampliação de sistemas de drenagem urbana sustentáveis. Conforme apresentado no
Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial, caso não existam Plano Diretor
de Drenagem ou de Manejo de Águas Pluviais, as prioridades das ações devem seguir os princípios
do Manejo Sustentável das Águas pluviais Urbanas.
Entretanto, a realidade tem provado que o desenvolvimento sustentável é um objetivo com uma certa
dificuldade de obtenção. Esta dificuldade aumenta quando ele é inserido na problemática urbana,
onde ainda há grande resistência por parte dos projetistas brasileiros à aplicação de técnicas de BMP
e LID no planejamento da drenagem urbana, pois existe pouca divulgação e obras executadas, além
da oposição natural a inovações, muitas vezes. Neste sentido, reforça-se a necessidade de se pensar
a drenagem urbana como parte de um sistema de gestão, e não apenas a busca de soluções por
meio de obras de controle de enchentes, que são definidas após a constatação de algum problema
ou catástrofe (Cruz et ai, 2007; Forgiarini, 2010).
Conforme o Plano Diretor do município, em seu Art. 16: Nenhum empreendimento imobiliário
aprovado pelo Poder Público poderá produzir impacto de aumento da vazão máxima de águas
pluviais para jusante, com relação às condições de permeabilidade originais da área.
§ 1.0 Os dispositivos utilizados para manutenção da vazão máxima devem ser verificados para o
tempo de retorno definido conforme normas municipais e o Plano de Drenagem Urbana.
§ 2. 0O aumento da vazão deverá ser reduzido na fonte, mediante manutenção de superfícies
permeáveis e amortecimento, indicados pelo órgão municipal competente.
Busca-se implementar gradativamente os conceitos de drenagem urbana sustentável no município de
Montenegro, visto que o planejamento urbano desempenha um papel importante na eficácia dos
serviços prestados.
Neste contexto, entram em pauta os incentivos de natureza econômica voltados à drenagem urbana
e o manejo de águas pluviais. Segundo Levitt e Dubner (2007 apud Forgiarini, 2010), os incentivos se
traduzem como a 'pedra de toque" da vida moderna, ou seja, as pessoas no mundo moderno agem
influenciadas por incentivos. Os autores argumentam que a economia é o estudo dos incentivos e
entender os incentivos é uma forma de resolver alguns problemas dos tempos atuais.
Medida: Os incentivos econômicos de interesse para o tema em questão são tratados na tabela a
seguir.
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Tabela 42. Estágios do Planejamento da drenagem urbana nos países desenvolvidos.
Anos Denominação do período Características
Até 1970 Higienista (Canais) Transferência para jusante do escoamento pluvial por
canalização,
1970— 1990 Corretivo (Compensatória ou BMP) Amortecimento quantitativo da drenagem e controle do
impacto existente da qualidade da água pluvial. Envolve
principalmente a atuação sobre os impactos.
1990* -? Sustentável (LII)) Planejamento da ocupação do espaço urbano,
obedecendo aos mecanismos naturais do escoamento;
controle dos micro-poluentes, da poluição difusa e o
desenvolvimento sustentável do escoamento pluvial por
meio da recuperação da infiltração.
*período em que iniciou este tipo de visão
Fonte: Brasil, 2005 apud Forgiarini, 2010
No Brasil, a partir do ano de 2006, o Ministério das Cidades vem estimulando a utilização de LID para
implantação e ampliação de sistemas de drenagem urbana sustentáveis. Conforme apresentado no
Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial, caso não existam Plano Diretor
de Drenagem ou de Manejo de Águas Pluviais, as prioridades das ações devem seguir os princípios
do Manejo Sustentável das Águas pluviais Urbanas.
Entretanto, a realidade tem provado que o desenvolvimento sustentável é um objetivo com uma certa
dificuldade de obtenção. Esta dificuldade aumenta quando ele é inserido na problemática urbana,
onde ainda há grande resistência por parte dos projetistas brasileiros à aplicação de técnicas de BMP
e LID no planejamento da drenagem urbana, pois existe pouca divulgação e obras executadas, além
da oposição natural a inovações, muitas vezes. Neste sentido, reforça-se a necessidade de se pensar
a drenagem urbana como parte de um sistema de gestão, e não apenas a busca de soluções por
meio de obras de controle de enchentes, que são definidas após a constatação de algum problema
ou catástrofe (Cruz et ai, 2007; Forgiarini, 2010).
Conforme o Plano Diretor do município, em seu Art. 16: Nenhum empreendimento imobiliário
aprovado pelo Poder Público poderá produzir impacto de aumento da vazão máxima de águas
pluviais para jusante, com relação às condições de permeabilidade originais da área.
§ 1.0 Os dispositivos utilizados para manutenção da vazão máxima devem ser verificados para o
tempo de retorno definido conforme normas municipais e o Plano de Drenagem Urbana.
§ 2. 0O aumento da vazão deverá ser reduzido na fonte, mediante manutenção de superfícies
permeáveis e amortecimento, indicados pelo órgão municipal competente.
Busca-se implementar gradativamente os conceitos de drenagem urbana sustentável no município de
Montenegro, visto que o planejamento urbano desempenha um papel importante na eficácia dos
serviços prestados.
Neste contexto, entram em pauta os incentivos de natureza econômica voltados à drenagem urbana
e o manejo de águas pluviais. Segundo Levitt e Dubner (2007 apud Forgiarini, 2010), os incentivos se
traduzem como a 'pedra de toque" da vida moderna, ou seja, as pessoas no mundo moderno agem
influenciadas por incentivos. Os autores argumentam que a economia é o estudo dos incentivos e
entender os incentivos é uma forma de resolver alguns problemas dos tempos atuais.
Medida: Os incentivos econômicos de interesse para o tema em questão são tratados na tabela a
seguir.
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Tabela 42. Estégios do Planejamento da drenagem urbana nos paises desenvolvidos.
Anos 'Denonfinagfio do periodo Caracteristicas
Até 1970 HigienistaiCanais) Tmnsterémia para jusante do escoamento pluviai por
canalizgfio. 193’0 — 1990 Corretivo (Compensaiéria on IBM?) wrwcimemo quantitativo da drenagem e controte do
impacto existente da qualidade da égua pluvial. Envolve
principalmente a atuagfxo sabre os impactos.
1990* - ? Sustentzivel {LID} Planejzmlento da ocupagio do espago urbam,
obedecendo aos mecanismos naturais do esceamemo;
commie dos micro—polmmes, (Ia poluigfio difusa e 0
desenvolvimenio sostentfivei do escoamento piuvial per
meio da recuperagfio (3::M
*Periodo em que iniciou este tipo de viséo
Fonte: Brasil. 2005 apud Forgiarini, 2010
No Brasil. a partir do ano de 2006. o Ministério das Cidades vem estimulando a utilizagao de LlD para
implantagao e ampliaoao de sistemas de drenagem urbana sustentaveis. Conforme apresentado no
Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosao Maritime e Fluvial, caso nao existam Plano Diretor
de Drenagem ou de Manejo de Aguas Pluviais, as prioridades das agoes devem seguir os principios
do Manejo Sustentavel das Aguas pluviais Urbanas.
Entretanto, a realidade tem provado que o desenvolvimento sustentavel e um objetivo com uma certa
dificuldade de obtengao. Esta dificuldade aumenta quando ele e inserido na problematica urbana,
onde ainda ha grande resistencia por parte dos projetistas brasilelros a aplicagao de técnicas de BMP
e LlD no planejamento da drenagem urbana, pols existe pouca divulgagéo e obras executadas, além
da oposigéo natural a inovagoes, muitas vezes. Neste sentido, reforga-se a necessidade de se pensar
a drenagem urbana como parte de um sistema de gestao, e n50 apenas a busca de solugoes por
melo de obras de controle de enchentes, que sao definidas apos a constatagao de algum problema
ou catéstrofe (Cruz et al, 2007; Forgiarini, 2010).
Conforme 0 Plano Diretor do municipio, em seu Art. 16: Nenhum empreendimento imobiliario
aprovado pelo Poder Publico podera produzir lmpacto de aumento da vazao maxima de aguas
pluviais para jusante, com relagao as condigoes de permeabilidade originals da area.
§ 1.° Os dispositivos utilizados para manutengao da vazao maxima devem ser verificados para o
tempo de retorno definido conforme normas municipais e 0 Plano de Drenagem Urbana.
§ 2.° O aumento da vazao devera ser reduzido na fonte, mediante manutengao de superficies
permeaveis e amortecimento, indicados pelo orgéo municipal competente.
Busca—se implementar gradativamente os conceitos de drenagem urbane sustentével no municipio de
Montenegro, visto que o planejamento urbano desempenha um papel importante na eficécia dos
servigos prestados.
Neste contexto, entram em pauta 0s incentivos de natureza econémica voltados a drenagem urbana
, e 0 manejo de éguas pluviais. Segundo Levitt e Dubner (2007 apud Forgiarini, 2010), os incentivos se
traduzem como a "pedra de toque” da vida moderna, ou seja, as pessoas no mundo modemo agem
influenciadas por incentivos. Os autores argumentam que a economia e o estudo dos lncentivos e
entender os incentives é uma forma de resolver alguns problemas dos tempos atuais.
Medida: Os incentivos economlcos de interesse para o tema em questéo sao tratados na tabela a
seguir.
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1
Cunsórcio lntermunicipal
do Vaie do Rio Caí CSJCAÍ
Tabela 43. Tipos e exemplos de incentivos econômicos para a Gestão Ambiental
Tipo de Incentivo Vantagens e Desvantagens Exemplos
Vantagens: Estimula o desenvolvimento de novas Cobrança pelo tecnologias; útil quando o dano por unidade de polução escoamento varia pouco com quantidade de poluição.
Sistemas de Cobrança
Desvantagens: potencialmente grandes efeitos Taxa pelo uso dos distributivos; efeitos ambientais incertos; requer sistemas públicos monitoramento.
Vantagens: Popular politicamente; metas para atividades Ações voluntárias específicas; flexível; muitas aplicações possíveis; maneira com subsídios de testar novas abordagens.
Incentivos Positivos
Desvantagens: impacto financeiro sobre os orçamentos Isenções ou públicos; pode estimular ineficiência no uso do recurso; reduções fiscais efeitos positivos incertos.
Fonte: Adaptado de USEPA (2001); Parikh et ai (2005): Smith et ai (2006) apud Forgiarini (2010)
Como sugestão de incentivos fiscais para drenagem urbana sustentável é apresentada uma lógica
baseada no estudo de Forgiarini (2010), na qual o incentivo positivo ao controle quantitativo do
escoamento pluvial pode ser efetivado através da indução de ações voluntárias dos proprietários dos
lotes. Tal indução seria resultante de subsídios da prefeitura para a implantação dos controles nos
lotes ou até mesmo uma redução no IPTU. Deste modo, a prefeitura promoveria um benefício aos
proprietários que se propõem a controlar o excesso de volume de águas pluviais escoado, este
produzido pela redução das áreas permeáveis nos lotes.
Existem diversas técnicas de controle de escoamento na fonte. Como exemplo, podem ser citadas
trincheiras de infiltração, áreas de lazer e jardins, construção de cisternas, pavimentos permeáveis e
telhados verdes. A maioria destes dispositivos, além de propiciar a redução do volume escoado,
favorece também no sentido de filtragem da carga poluidora resultante dos primeiros minutos de
chuva.
Com as ações voluntárias, muitas restrições legais dos outros incentivos são evitadas, uma vez que a
iniciativa é espontânea, não sendo exigido um comportamento pré-determinado aos usuários do
sistema de drenagem. Além disso, considerando o custo do sistema higienista, ou seja, da
construção de canalizações, sobretudo de maior porte, para a prefeitura pode ser interessante contar
com o voluntariado dos proprietários dos imóveis para redução do escoamento superficial. Sendo
assim, o incentivo ao desenvolvimento de baixo impacto deverá ser regulamentado na forma de Lei
municipal.
Os usuários que apresentarem resistência ao controle de escoamento no lote podem pagar uma taxa
pelo uso do sistema de drenagem, a ser definida, que teoricamente será superior ao gasto de
controle na fonte, parcialmente ou totalmente financiado pela prefeitura.
Investimento: Sem investimento direto.
Prazo:
- Prazo Emergencial (2017): Os incentivos sobre a drenagem urbana sustentável devem ser
regulamentados na Legislação Municipal, apenas sob o ponto de vista dos incentivos
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Cunsórcio lntermunicipal
do Vaie do Rio Caí CSJCAÍ
Tabela 43. Tipos e exemplos de incentivos econômicos para a Gestão Ambiental
Tipo de Incentivo Vantagens e Desvantagens Exemplos
Vantagens: Estimula o desenvolvimento de novas Cobrança pelo tecnologias; útil quando o dano por unidade de polução escoamento varia pouco com quantidade de poluição.
Sistemas de Cobrança
Desvantagens: potencialmente grandes efeitos Taxa pelo uso dos distributivos; efeitos ambientais incertos; requer sistemas públicos monitoramento.
Vantagens: Popular politicamente; metas para atividades Ações voluntárias específicas; flexível; muitas aplicações possíveis; maneira com subsídios de testar novas abordagens.
Incentivos Positivos
Desvantagens: impacto financeiro sobre os orçamentos Isenções ou públicos; pode estimular ineficiência no uso do recurso; reduções fiscais efeitos positivos incertos.
Fonte: Adaptado de USEPA (2001); Parikh et ai (2005): Smith et ai (2006) apud Forgiarini (2010)
Como sugestão de incentivos fiscais para drenagem urbana sustentável é apresentada uma lógica
baseada no estudo de Forgiarini (2010), na qual o incentivo positivo ao controle quantitativo do
escoamento pluvial pode ser efetivado através da indução de ações voluntárias dos proprietários dos
lotes. Tal indução seria resultante de subsídios da prefeitura para a implantação dos controles nos
lotes ou até mesmo uma redução no IPTU. Deste modo, a prefeitura promoveria um benefício aos
proprietários que se propõem a controlar o excesso de volume de águas pluviais escoado, este
produzido pela redução das áreas permeáveis nos lotes.
Existem diversas técnicas de controle de escoamento na fonte. Como exemplo, podem ser citadas
trincheiras de infiltração, áreas de lazer e jardins, construção de cisternas, pavimentos permeáveis e
telhados verdes. A maioria destes dispositivos, além de propiciar a redução do volume escoado,
favorece também no sentido de filtragem da carga poluidora resultante dos primeiros minutos de
chuva.
Com as ações voluntárias, muitas restrições legais dos outros incentivos são evitadas, uma vez que a
iniciativa é espontânea, não sendo exigido um comportamento pré-determinado aos usuários do
sistema de drenagem. Além disso, considerando o custo do sistema higienista, ou seja, da
construção de canalizações, sobretudo de maior porte, para a prefeitura pode ser interessante contar
com o voluntariado dos proprietários dos imóveis para redução do escoamento superficial. Sendo
assim, o incentivo ao desenvolvimento de baixo impacto deverá ser regulamentado na forma de Lei
municipal.
Os usuários que apresentarem resistência ao controle de escoamento no lote podem pagar uma taxa
pelo uso do sistema de drenagem, a ser definida, que teoricamente será superior ao gasto de
controle na fonte, parcialmente ou totalmente financiado pela prefeitura.
Investimento: Sem investimento direto.
Prazo:
- Prazo Emergencial (2017): Os incentivos sobre a drenagem urbana sustentável devem ser
regulamentados na Legislação Municipal, apenas sob o ponto de vista dos incentivos
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was Consercio totem unicipai Wests Vaie at: Rio ca: CiSICAl
Tabela 43. Tipos e exemplos de incentives economicos para a Gestao Ambiental
Tipo de incentive Vantagens e Desvantagens ' Exemplos
Vantagens: Estimula o desenvelvimento de novas
tecnelegias; L’itil quando o dano per unidade de polugao
varia pouco com quantidade de peluicao.
Cobranga pelo
escoamento
Sistemas de Cobranca
Desvantagens: potencialmente grandes efeitos
distributives; efeitos ambientais incertos; requer
monitoramento.
Taxa pelo use dos
sistemas pL’iblicos
Vantagens: Popular politicamente; metas para atividades
especificas; flexivel; muitas aplicacees possiveis; maneira
de testar novas abordagens.
Aoees voluntérias
com subsidies
incentives Positives
Desvantagens: impacte financeiro sobre es oroamentos
pL'iblicos; pode estimular ineficiéncia no use do recurso;
efeitos positives incertos.
lsengees ou
reducees fiscais
Fonte: Adaptado de USEPA (2001); Parikh et al (2005): Smith et al (2006) apud Forgiarini (2010)
Come sugestao de incentivos fiscais para drenagem urbana sustentavel é apresentada uma logica
baseada no estudo de Forgiarini (2010), na qual o incentive positivo ao controie quantitative do
escoamento pluvial pode ser efetivado através da indugao de agoes volunta’rias dos proprietarios dos
lotes. Tal inducao seria resultante de subsidies da prefeitura para a implantagao dos controles nos
Iotes ou até mesmo uma reducao no lPTU. Deste mode, a prefeitura promoveria um beneficie aos
proprietarios que se prepeem a centrolar o excesse de volume de éguas pluviais escoade, este
produzido pe|a reducao das areas permeaveis nos lotes.
Existem diversas técnicas de controle de escoamento na fonte. Como exemplo, podem ser citadas
trincheiras de infiltracao, areas de lazer e jardins, construgao de cisternas, pavimentos permeaveis e
telhados verdes. A maioria destes dispositivos, além de propiciar a redugao do volume escoado,
favorece também no sentido de filtragem da carga poluidora resultante dos primeiros minutes de
chuva.
Com as acoes voluntarias, muitas restrigees legals dos outros incentives sao evitadas, uma vez que a
iniciativa é espentanea, nao sendo exigide um compertamento pré-determinade aos usuérios do
sistema de drenagem. Além disse, censiderando o custe do sistema higienista, ou seja, da
construcao de canalizagees, sobretude de maior porte, para a prefeitura pode Ser interessante contar
com o voluntariado dos proprietaries dos imoveis para redugae do escoamento superficial. Sendo
assim, o incentive ao desenvolvimento de baixo impacto devera ser regulamentado na forma de Lei
municipal.
Os usuaries que apresentarem resisténcia ao controle de escoamento no lote podem pagar uma taxa
pelo uso do sistema de drenagem, a ser definida, que teoricamente sera superior ao gasto de
controie na fonte, parcialmente ou totalmente financiado pela prefeitura.
lnvestimento: Sem investimente direto.
Prazo: — Prazo Emergencial (2017): Os incentives sobre a drenagem urbana sustentavel devem ser
regulamentados na Legislaoao Municipal, apenas sob o ponto de vista dos incentives
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- do Vale do Rio Cai CISICAI
positivos. A elaboração do PDMAP anteriormente a esta ação visa dar suporte técnico e
fomento às políticas a serem implementadas;
- Médio Prazo (2026): Regulamentação de um sistema de cobrança para a não aderência ao
sistema de incentivos positivos para controle no lote.
D5 - Monitoramento Quali-Quantitativo de Água nos Corpos Hídricos do Município
Problema: Não há qualquer monitoramento da qualidade de água dos corpos hídricos municipais e
dos níveis dos arroios que cortam a área urbana do município. Ressalta-se que os projetos que visem
à manutenção, ou melhoria dos aspectos qualitativos e quantitativos de recursos hídricos, devam
contemplar também ações de monitoramento da qualidade e quantidade da água. A falta de
avaliação destes parâmetros dificulta a elaboração de estudos específicos, a exemplo da modelagem
hidrológica, bem como a verificação da efetividade das ações implementadas.
Medida: Para a efetivação desta ação, são sugeridas as seguintes alternativas:
'7 Contratação de uma empresa especializada para o monitoramento da qualidade e quantidade
hídrica;
'7 Desenvolvimento de uma parceria com uma instituição de ensino para realização deste
monitoramento.
Investimentos.* Os investimentos para o monitoramento quali-quantitativo foram estimados com base
na aquisição de equipamentos e realização de análises laboratoriais:
- Aquisição de Molinete Fluviométrico, incluindo equipamentos acessórios necessários: R$
17.500,00.
- Régua Fluviométrica confeccionada em alumínio com 8000x100x4mm: R$ 14.000,00 para 3
unidades (R$ 2.800,00/un);
- Kit medidor de pH e temperatura: R$ 1.650,00 para 5 unidades (R$ 330,00/un);
- Medidor de Oxigênio dissolvido: R$ 4.200,00 para 5 unidades (R$840,00/un);
- Análise de amostras: R$ 7.200,001ano para cada arroio amostrado.
Sendo assim, o investimento inicial previsto para esta ação é de R$ 37.350,00, além de R$36.000,00
por ano.
Prazo: O monitoramento deve ser realizado ao longo de todo o horizonte de plano a partir da sua
implantação.
D6 - Elaboração de um Zoneamento do Áreas Inundáveis
Problema: As áreas que ficam em cotas de inundação normalmente são atrativas para a ocupação
irregular, sendo que uma vez estando instaladas, considera-se que houve certa concordância por
parte do Poder Público. No entanto, as consequências oriundas de inundações não podem ser
simplesmente ignoradas pela sociedade, o que significa que as responsabilidades acabam sendo
voltadas à administração municipal, pelo menos de forma parcial. No município de Montenegro
identificou-se que há um mapeamento das áreas inundáveis, porém, não há instrumentos de
regulação sobre a ocupação destes locais.
Medida: Sugere-se a elaboração de um Zoneamento de Áreas Inundáveis a ser regulamentado no
Plano Diretor Municipal. O zoneamento consiste em três principais etapas, sendo elas a
determinação do risco de inundação, elaboração do mapa de inundação da cidade, e o zoneamento
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positivos. A elaboração do PDMAP anteriormente a esta ação visa dar suporte técnico e
fomento às políticas a serem implementadas;
- Médio Prazo (2026): Regulamentação de um sistema de cobrança para a não aderência ao
sistema de incentivos positivos para controle no lote.
D5 - Monitoramento Quali-Quantitativo de Água nos Corpos Hídricos do Município
Problema: Não há qualquer monitoramento da qualidade de água dos corpos hídricos municipais e
dos níveis dos arroios que cortam a área urbana do município. Ressalta-se que os projetos que visem
à manutenção, ou melhoria dos aspectos qualitativos e quantitativos de recursos hídricos, devam
contemplar também ações de monitoramento da qualidade e quantidade da água. A falta de
avaliação destes parâmetros dificulta a elaboração de estudos específicos, a exemplo da modelagem
hidrológica, bem como a verificação da efetividade das ações implementadas.
Medida: Para a efetivação desta ação, são sugeridas as seguintes alternativas:
'7 Contratação de uma empresa especializada para o monitoramento da qualidade e quantidade
hídrica;
'7 Desenvolvimento de uma parceria com uma instituição de ensino para realização deste
monitoramento.
Investimentos.* Os investimentos para o monitoramento quali-quantitativo foram estimados com base
na aquisição de equipamentos e realização de análises laboratoriais:
- Aquisição de Molinete Fluviométrico, incluindo equipamentos acessórios necessários: R$
17.500,00.
- Régua Fluviométrica confeccionada em alumínio com 8000x100x4mm: R$ 14.000,00 para 3
unidades (R$ 2.800,00/un);
- Kit medidor de pH e temperatura: R$ 1.650,00 para 5 unidades (R$ 330,00/un);
- Medidor de Oxigênio dissolvido: R$ 4.200,00 para 5 unidades (R$840,00/un);
- Análise de amostras: R$ 7.200,001ano para cada arroio amostrado.
Sendo assim, o investimento inicial previsto para esta ação é de R$ 37.350,00, além de R$36.000,00
por ano.
Prazo: O monitoramento deve ser realizado ao longo de todo o horizonte de plano a partir da sua
implantação.
D6 - Elaboração de um Zoneamento do Áreas Inundáveis
Problema: As áreas que ficam em cotas de inundação normalmente são atrativas para a ocupação
irregular, sendo que uma vez estando instaladas, considera-se que houve certa concordância por
parte do Poder Público. No entanto, as consequências oriundas de inundações não podem ser
simplesmente ignoradas pela sociedade, o que significa que as responsabilidades acabam sendo
voltadas à administração municipal, pelo menos de forma parcial. No município de Montenegro
identificou-se que há um mapeamento das áreas inundáveis, porém, não há instrumentos de
regulação sobre a ocupação destes locais.
Medida: Sugere-se a elaboração de um Zoneamento de Áreas Inundáveis a ser regulamentado no
Plano Diretor Municipal. O zoneamento consiste em três principais etapas, sendo elas a
determinação do risco de inundação, elaboração do mapa de inundação da cidade, e o zoneamento
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positives. A elaberagae do PDMAP anteriermente a esta agao visa dar superte técnice e
femente as peliticas a serem implementadas; — Médio Praze (2026): Regulamentagae de um sistema de cobranga para a nae aderéncia ae
sistema de incentives positives para centrele no lete.
DS- Monitoramento 9030' Quantitative de Agua nos. Corpus Hidrices do Municipie
Problema: Nae ha qualquer meniteramente da quaiidade de agua dos cerpes hidrices municipais e
dos niveis dos arreios que certam a area urbana do municipie. Ressalta—se que es prejetes que visem
a manutengae, eu melheria des aspectes qualitatives e quantitatives de recurses hidrices, devam
centemplar também agees de meniteramente da quaiidade e quantidade da agua. A falta de
avaliagae destes parametros dificulta a elaboragae de esiudes especifices, a exemple da medelagem
hidrolegica, bem come a verificagae da efetividade das agees implementadas.
Medida: Para a efetivagae desta agae, sae sugeridas as segulntes alternativas:
/ Contratagao de uma empresa especializada para o meniteramente da quaiidade e quantidade
hidrica;
V Desenvelvimente de uma parceria com uma instituigao de ensine para realizagae deste
menitoramente.
lnvestimentos: Os investimentes para o menitoramente quail—quantitative foram estimades com base
na aquisigao de equipamentes e realizagae de anaiises laberateriais: — Aquisigae de Melinete Fluviemétrice, incluinde equipamentes acesséries necessaries: R$
17.50000. — Régua Fluviemétrica cenfeccienada em aluminie com 8000x100x4mm: R$ 14.000,00 para 3
unidades (R$ 2,800,00/un); — Kit medider de pH e temperatura: R$ 1,650,00 para 5 unidades (R$ 330,00/un); — Medider de Oxigénie disselvide: R$ 4200,00 para 5 unidades (R$840,00/un); — Analise de amostras: R$ 7,200,00/ane para cada arreie amestrade.
Sendo assim, e investimente inicial prevlsto para Vesta agao é de R$ 37.350,00, além de R$36.000,00
per ano.
Prazo: O meniteramente deve ser realizade ao ionge de todo o horizonte de plane a partir da sua
implantagao.
D6 — Elaboragao de um Zoneamento de Areas lnundéveis
Problema: As a'reas que flcam em cetas de inundagae nermalmente sae atrativas para a ecupagae
irregular, sende que uma vez estande instaladas, censidera—se que heuve certa concerdéncia per
parte de Peder Publice. Ne entante, as censequéncias eriundas de inundagees nae pedem ser
simplesmente igneradas pela seciedade, o que significa que as respensabilidades acabam sende
veltadas a administragae municipal pele menos de forma parcial. Ne municipie de Montenegro
identificeu-se que ha um mapeamente das areas inundaveis perém, nae ha instrumentes de
reguiagao sobre a ecupagae destes locals.
Medida: Sugere-se a elaboragae de um Zoneamente de Areas Inundaveis a ser regulamentado no
Plano Diretor Municipal O zeneamento consiste em trés principals etapas. sendo elas a
determinagao de risce de inundagae, elaboragae do mapa de inundagae da cidade, e e zeneamente
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propriamente dito. O zoneamento pode ser definido a partir de um conjunto de regramentos a ser
obedecido no momento em que as áreas oferecem algum tipo de risco quanto à ocupação, sendo
permitido um desenvolvimento de forma racional. A regulamentação da ocupação de áreas urbanas é
um processo iterativo, que passa por uma proposta técnica que é discutida pela comunidade antes de
ser incorporada pelo Plano Diretor.
A elaboração do zoneamento de áreas de risco de inundação deverá contemplar elementos como:
v' Caracterização dos eventos críticos ocorridos no município de Montenegro, com a
determinação dos riscos associados;
v' Delineamento das áreas de inundação, em mapa topográfico;
v' Definição do Zoneamento, a partir do estabelecimento do conjunto de regras de ocupação de
acordo com o risco identificado (zona de inundação, zona de restrição e zona de baixo risco).
Como exemplo de regulamentação, podem ser citados os impostos na forma de um seguro contra
inundação (aumento no IPTU, por exemplo), cobrado de forma progressiva para os lotes existentes e
imediato para os lotes novos. Além disso, pode ser feita a definição de padrões construtivos, a
exemplo da exigência de no mínimo dois pavimentos, estabelecimento de técnicas de vedação e
reforço de paredes de porões, definição de critérios de projeto de esgotos pluviais e cloacais de forma
preventiva à inundação, entre outros.
Com base neste zoneamento podem ser efetivadas as propostas do Plano de Gerenciamento
Ambiental do Município, ou seja, definição de parques esportivos e áreas recreativas para as áreas
de inundação de forma a modificar a paisagem em benefício da população e, principalmente, dando o
destino adequado de utilização temporária, com sinalizações evidenciadas de que são espaços
ocupados pelas águas durante os períodos chuvosos intensos.
Investimentos: Os investimentos para a elaboração de um Zoneamento de Áreas de Inundação
foram estimados com base no seguinte corpo técnico:
• 01 Engenheiro Sênior Coordenador (40hlmês);
• 01 Engenheiro especialista em hidrologia;
• 01 Engenheiro Civil;
• 01 Especialista em geoprocessamento.
Sendo assim, o investimento previsto para esta ação é de R$ 120.000,00, considerando um prazo de
3 meses para execução.
Prazo: Emergencial.
07 Criação de um Inventário Municipal de Alagamentos e Inundações Urbanas
Problema: Não se tem um registro histórico das ocorrências de extravasamento da calha nos arroios
que cortam a município. Os sistemas de drenagem urbana são projetados para escoar as águas
pluviais sob certas condicionantes específicas, resultando em um determinado nível de proteção à
população de acordo com os recursos disponíveis para tal finalidade. Sendo assim, admite-se que os
projetos de drenagem superficial apresentem, em média, uma deficiência em sua funcionalidade para
um certo intervalo de anos, de maneira a equilibrar os custos de implantação das estruturas com o
prejuízo decorrente dos alagamentos e inundações, o qual estas não têm a capacidade de absorver.
Entretanto, existe uma certa dificuldade de avaliação operacional do sistema de drenagem em
relação aos critérios de projeto, tanto em função dos aspectos estatísticos associados às chuvas
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propriamente dito. O zoneamento pode ser definido a partir de um conjunto de regramentos a ser
obedecido no momento em que as áreas oferecem algum tipo de risco quanto à ocupação, sendo
permitido um desenvolvimento de forma racional. A regulamentação da ocupação de áreas urbanas é
um processo iterativo, que passa por uma proposta técnica que é discutida pela comunidade antes de
ser incorporada pelo Plano Diretor.
A elaboração do zoneamento de áreas de risco de inundação deverá contemplar elementos como:
v' Caracterização dos eventos críticos ocorridos no município de Montenegro, com a
determinação dos riscos associados;
v' Delineamento das áreas de inundação, em mapa topográfico;
v' Definição do Zoneamento, a partir do estabelecimento do conjunto de regras de ocupação de
acordo com o risco identificado (zona de inundação, zona de restrição e zona de baixo risco).
Como exemplo de regulamentação, podem ser citados os impostos na forma de um seguro contra
inundação (aumento no IPTU, por exemplo), cobrado de forma progressiva para os lotes existentes e
imediato para os lotes novos. Além disso, pode ser feita a definição de padrões construtivos, a
exemplo da exigência de no mínimo dois pavimentos, estabelecimento de técnicas de vedação e
reforço de paredes de porões, definição de critérios de projeto de esgotos pluviais e cloacais de forma
preventiva à inundação, entre outros.
Com base neste zoneamento podem ser efetivadas as propostas do Plano de Gerenciamento
Ambiental do Município, ou seja, definição de parques esportivos e áreas recreativas para as áreas
de inundação de forma a modificar a paisagem em benefício da população e, principalmente, dando o
destino adequado de utilização temporária, com sinalizações evidenciadas de que são espaços
ocupados pelas águas durante os períodos chuvosos intensos.
Investimentos: Os investimentos para a elaboração de um Zoneamento de Áreas de Inundação
foram estimados com base no seguinte corpo técnico:
• 01 Engenheiro Sênior Coordenador (40hlmês);
• 01 Engenheiro especialista em hidrologia;
• 01 Engenheiro Civil;
• 01 Especialista em geoprocessamento.
Sendo assim, o investimento previsto para esta ação é de R$ 120.000,00, considerando um prazo de
3 meses para execução.
Prazo: Emergencial.
07 Criação de um Inventário Municipal de Alagamentos e Inundações Urbanas
Problema: Não se tem um registro histórico das ocorrências de extravasamento da calha nos arroios
que cortam a município. Os sistemas de drenagem urbana são projetados para escoar as águas
pluviais sob certas condicionantes específicas, resultando em um determinado nível de proteção à
população de acordo com os recursos disponíveis para tal finalidade. Sendo assim, admite-se que os
projetos de drenagem superficial apresentem, em média, uma deficiência em sua funcionalidade para
um certo intervalo de anos, de maneira a equilibrar os custos de implantação das estruturas com o
prejuízo decorrente dos alagamentos e inundações, o qual estas não têm a capacidade de absorver.
Entretanto, existe uma certa dificuldade de avaliação operacional do sistema de drenagem em
relação aos critérios de projeto, tanto em função dos aspectos estatísticos associados às chuvas
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v (is Vaie d3 Rio {23% CiS/CAI
propriamente dito. O zoneamento pode ser definido a partir de um conjunto de regramentos a ser
obedecido no momento em que as areas oferecem aigum tipo de risco quanto a ocupagao, sendo
permitido um desenvolvimento de forma racionai. A reguiamentagéo da oCupagao de areas urbanas é
um processo iterativo, que passa por uma proposta técnica que é discutida peia comunidade antes de
ser incorporada pelo Plano Diretor.
A eiaboragao do zoneamento de areas de risco de inundagéo devera contemplar elementos como:
/ Caracterizagao dos eventos criticos ocorridos no municipio de Montenegro, com a
determinagao dos riscos associados;
/ Delineamento das areas de inundagéo, em mapa topografico;
/ Definigéo do Zoneamento, a partir do estabeiecimento do conjunto de regras de ocupagao de
acordo com o risco identificado (zona de inundagao, zona de restrigao e zona de baixo risco).
Como exemplo de regulamentagao, podem ser citados os impostos na forma de um seguro contra
inundagao (aumento no lPTU, por exempio), cobrado de forma progressive para os Iotes existentes e
imediato para os lotes novos. Alem disso, pode ser feita a definigao de padroes construtivos, a
exempio da exigencia de no minimo dois pavimentos, estabeiecimento de tecnicas de vedagao e
reforgo de paredes de poroes, definigao de criterios de projeto de esgotos piuviais e cloacais de forma
preventiva a inundagao, entre outros.
Com base neste zoneamento podem ser efetivadas as propostas do Piano de Gerenciamento
Ambiental do Municipio, ou seja, definigao de parques esportivos e areas recreativas para as areas
de inundagao de forma a modificar a paisagem em beneficio da popuiagéo e, principaimente, dando o
destino adequado de utilizagao temporaria, com sinaiizagoes evidenciadas de que sao espagos
ocupados pelas aguas durante os periodos chuvosos intensos.
Investimentos: Os investimentos para a eiaboragao de um Zoneamento de Areas de inundagao
foram estimados com base no seguinte corpo técnico:
. O1 Engenheiro Sénior Coordenador (40h/mes);
. 01 Engenheiro especialista em hidroiogia;
o 01 Engenheiro Civil;
. O1 Especialista em geoprocessamento.
Sendo assim, o investimento previsto para esta agao e de R$ 120.000,00, considerando um prazo de
3 meses para execugao.
Prazo: Emergencial.
{)7 — Criagéo de um inventério Municipai de Aiagamentos e inundagées Urbanas
Problema: Nao se tem um registro historico das ocorréncias de extravasamento da calha nos arroios
que cortam a municipio. Os sistemas de drenagem urbana sao projetados para escoar as aguas
piuviais sob certas condicionantes especificas, resultando em um determinado nivei de protegao a
popuiagao de acordo com os recursos disponiveis para tai finaiidade. Sendo assim, admite—se que os
projetos de drenagem superficiai apresentem, em media, uma deficiéncia em sua funcionaiidade para
um certo intervaio deanos, de maneira a equiiibrar os custos de impiantagéo das estruturas com o
prejuizo decorrente dos aiagamentos e inundagoes, o quai estas néo tern a capacidade de absorver.
Entretanto, existe uma certa dificuldade de avaiiagao, operacional do sistema de drenagem em
reiagéo aos critérios de projeto, tanto em 'fungéo dos aspectos estatisticos associados as chuvas
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como em função das modificações no uso e ocupação do solo. Nesse sentido, é interessante haver
um registro das ocorrências de inundações e alagamentos com a característica da chuva que originou
tais problemas, de maneira que seja possível avaliar a funcionalidade esperada para o sistema de
drenagem.
Medida: Sugere-se a criação de um Inventário Municipal de Alagamentos e Inundações, no qual
deverão constar as áreas (logradouros) do município onde efetivamente ocorram eventos desta
natureza e o número de ocorrências registradas. Para os eventos antecedentes à criação do
inventário, podem ser obtidas informações da Defesa Civil e da própria Prefeitura Municipal, de modo
que seja possível formar uma base de dados inicial.
/ Registro dos eventos críticos decorridos, acompanhados da medida pluviométrica e sua
duração;
V Identificação do período de retorno (TR) dos eventos, através da utilização de curva IDE a ser
elaborada durante o PDMAP;
Comparação entre o período de retorno do evento e o de referência (2 anos para áreas
residenciais e 5 anos para áreas comerciais; ou, ainda, conforme os critérios de projeto
utilizados no município).
O inventário sugerido por esta ação terá a função de criar condições para a avaliação do
cumprimento da meta de redução de domicílios acometidos por inundações/alagamentos, com base
no tempo de retorno (TR) da precipitação.
Investimentos: R$ 30.000,00. Esse valor foi calculado com base nos salários constantes na
atualização de agosto de 2013 do SINAPI considerando 3 meses de trabalho de um engenheiro
ambiental pleno, além de custos de deslocamentos.
Prazo: Emergencial.
D8 - Revisão de Instrumentos Normativos quanto ao Código de Obras
Problema: Os problemas de alagamento são ocasionados pela presença de casas construídas
abaixo do nível da via e redes de microdrenagem passando sob os lotes existentes.
Medida: Existe uma certa dificuldade em propor soluções viáveis para a minimização de alagamentos
nestes casos específicos. No entanto, deverá ser vetada a construção sob estas condições através
de modificação no Código de Obras, prevendo regulamentações para o escoamento das águas
pluviais em terrenos/edificações com cotas altimétricas inferiores ao logradouro público.
Investimentos: Sem previsão de investimento.
Prazo: Emergencial.
D9 - Fiscalização de Ligações Cruzadas entre Esgotamento Sanitário e Pluvial
Problema: As ligações irregulares de esgoto nas redes e galerias pluviais são um ponto chave a ser
controlado, uma vez que em períodos de chuva intensa pode ocorrer transbordo dos despejos
domésticos nas bocas de lobo, oferecendo um agravante à saúde pública. Similarmente, a ligação de
águas pluviais na rede de esgoto pode causar o comprometimento das estruturas em períodos de
chuva intensa, tendo em vista que as redes coletoras e as estações elevatórias não foram projetadas
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como em função das modificações no uso e ocupação do solo. Nesse sentido, é interessante haver
um registro das ocorrências de inundações e alagamentos com a característica da chuva que originou
tais problemas, de maneira que seja possível avaliar a funcionalidade esperada para o sistema de
drenagem.
Medida: Sugere-se a criação de um Inventário Municipal de Alagamentos e Inundações, no qual
deverão constar as áreas (logradouros) do município onde efetivamente ocorram eventos desta
natureza e o número de ocorrências registradas. Para os eventos antecedentes à criação do
inventário, podem ser obtidas informações da Defesa Civil e da própria Prefeitura Municipal, de modo
que seja possível formar uma base de dados inicial.
/ Registro dos eventos críticos decorridos, acompanhados da medida pluviométrica e sua
duração;
V Identificação do período de retorno (TR) dos eventos, através da utilização de curva IDE a ser
elaborada durante o PDMAP;
Comparação entre o período de retorno do evento e o de referência (2 anos para áreas
residenciais e 5 anos para áreas comerciais; ou, ainda, conforme os critérios de projeto
utilizados no município).
O inventário sugerido por esta ação terá a função de criar condições para a avaliação do
cumprimento da meta de redução de domicílios acometidos por inundações/alagamentos, com base
no tempo de retorno (TR) da precipitação.
Investimentos: R$ 30.000,00. Esse valor foi calculado com base nos salários constantes na
atualização de agosto de 2013 do SINAPI considerando 3 meses de trabalho de um engenheiro
ambiental pleno, além de custos de deslocamentos.
Prazo: Emergencial.
D8 - Revisão de Instrumentos Normativos quanto ao Código de Obras
Problema: Os problemas de alagamento são ocasionados pela presença de casas construídas
abaixo do nível da via e redes de microdrenagem passando sob os lotes existentes.
Medida: Existe uma certa dificuldade em propor soluções viáveis para a minimização de alagamentos
nestes casos específicos. No entanto, deverá ser vetada a construção sob estas condições através
de modificação no Código de Obras, prevendo regulamentações para o escoamento das águas
pluviais em terrenos/edificações com cotas altimétricas inferiores ao logradouro público.
Investimentos: Sem previsão de investimento.
Prazo: Emergencial.
D9 - Fiscalização de Ligações Cruzadas entre Esgotamento Sanitário e Pluvial
Problema: As ligações irregulares de esgoto nas redes e galerias pluviais são um ponto chave a ser
controlado, uma vez que em períodos de chuva intensa pode ocorrer transbordo dos despejos
domésticos nas bocas de lobo, oferecendo um agravante à saúde pública. Similarmente, a ligação de
águas pluviais na rede de esgoto pode causar o comprometimento das estruturas em períodos de
chuva intensa, tendo em vista que as redes coletoras e as estações elevatórias não foram projetadas
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“\‘h . como em fungao das modificagdes nouso e ocupagao do solo. Nesse sentido, é interessante haver
um registro das ocorrencias de inundagoes e alagamentos com a caracteristica da chuva que originou
tais problemas, de maneira que seja possivel avaliar a funcionalidade esperada para o sistema de
drenagem.
Medida: Sugere-se a criagao de um inventério Municipal de Aiagamentos e lnundagoes, no quai
deverao constar as areas (Iogradouros) do municipio onde efetivamente ocorram eventos desta
natureza e o numero de ocorréncias registradas. Para os eventos antecedentes a criagéo do
inventa’rio. podem ser obtidas informagoes da Defesa Civil e da propria Prefeitura Municipal, de modo
que seja possivei formar uma base de dados iniciai.
\/ Registro dos eventos criticos decorridos, acompanhados da medida piuviométrica e sua
duragao;
/ ldentificagao do periodo de retorno (TR) dos eventos, através da utiiizagao de curva iDF a ser
elaborada durante o PDMAP;
\/ Comparagao entre o periodo de retorno do evento e 0 de referéncia (2 anos para areas
residenciais e 5 anos para areas comerciais; ou, ainda, conforme os critérios de projeto
utilizados no municipio).
O inventario sugerido por esta agao tera a fungao de criar condigoes para a avaiiagao do
cumprimento da meta de redugao de domiciiios acometidos por inundagoes/alagamentos, com base
no tempo de retorno (TR) da precipitagao.
lnvestimentos: R$ 30.000,00. Esse vaior foi caicuiado com base nos salarios constantes na
atuaiizagao de agosto de 2013 do SlNAPi considerando 3 meses de trabalho de um engenheiro
ambiental pleno, alem de custos de desiocamentos.
Prazo: Emergenciai.
D8 ~ Reviséo de lnstrumentos Normativos quanto ao cedigo de Obras ‘ Problema: Os problemas de aiagamento sao ocasionados peia presenga de casas construidas
abaixo do nivel da via e redes de microdrenagem passando sob os Iotes existentes.
Medida: Existe uma certa dificuidade em propor soiugoes viaveis para a minimizagao de aiagamentos
nestes casos especificos. No entanto, devera ser vetada a construgéo sob estas condigoes através
de modificagao no Cddigo de Obras, prevendo regulamentagoes para o escoamento das aguas
pluviais em terrenos/edificagoes com cotas altimétricas inferiores ao Iogradouro pubiico.
lnvestimentos: Sem previsao de investimento.
Prazo: Emergenciai.
D9 - Fiscalizagao de Ligagoes Cruzadas entre Esgotamento Sanitario e Piuviai
Problema: As Iigagbes irregulares de esgoto nas redes e gaierias piuviais séo um ponto chave a ser
controlado, uma vez que em periodos de chuva intensa pode ocorrer transbordo dos despejos
domésticos nas bocas de iobo, oferecendo um agravante a sadde pdbiica. Similarmente, a Iigagéo de
aguas pluviais na rede de esgoto pode causar o comprometimento das estruturas em periodos de
chuva intensa, tendo em vista que as redes coietoras e as estagoes elevatérias nao foram projetadas
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para receber tal aporte de vazões. Além disso, a eficiência da estação de tratamento pode ficar
comprometida devido á diluição dos esgotos sanitários.
Medida: Inspeção das ligações de esgoto pluvial e de esgotos sanitários quanto à irregularidade de
ligação do esgoto na rede pluvial e da ligação do esgoto pluvial na rede coletora de esgotos
domésticos.
Sugere-se a realização das seguintes atividades:
- As principais atividades de escritório seriam: mapeamento dos imóveis ou regiões a serem
priorizados na fiscalização (pontos críticos); preparação de formulários de pesquisa;
compilação das informações e elaboração de relatórios periódicas. Além disso, seriam feitas
também a análise e a definição das ações previstas para cada irregularidade observada em
campo;
- As atividades de campo seriam realizadas seguindo roteiro, onde a equipe receberia mapas
,-.. ou logradouros específicos com a área a ser fiscalizada. Como exemplo de métodos para
identificação das irregularidades quanto à ligação cruzada pode-se citar a aplicação de
fumaça diretamente nos bueiros utilizando insuflador, bem como despejo de corantes nas
unidades sanitárias para mapear do trajeto dos efluentes até a galeria de águas pluviais.
A equipe responsável pela fiscalização deverá apresentar os laudos para a equipe técnica em âmbito
da Prefeitura Municipal, a qual poderá solicitar intervenção do Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Sul - MP/RS, caso constatadas irregularidades. Para tanto, sugerem-se alternativas
similares ao modelo empregado no programa "Floripa se Liga na Rede', recentemente lançado pela
Prefeitura de Florianópolis/SC:
v" Criação de uma equipe de trabalho a partir do corpo técnico da Prefeitura Municipal;
..( Contratação de uma empresa de engenharia especializada para realização do trabalho de
inspeção e apoio logístico nestas atividades.
Investimentos: R$ 399.080,00, considerando 19.954 domicílios no município e R$ 20,00 por cada
inspeção. Embora o valor adotado para os domicílios leve apenas em consideração o número atual
de 2010, e não o número de domicílios ao final de plano, há de se considerar também que várias
ligações são de caráter predial, fato pelo qual se deu o valor estimado.
Prazo: Emergencial, Curto, Médio e Longo prazo (conforme a implantação das etapas do projeto de
esgoto do município).
DiO - Educação Ambiental: Importância da Ligação Correta dos Esgotos Sanitários
Problema: Sabe-se que um dos grandes problemas do esgotamento sanitário e drenagem urbana
são as ligações cruzadas, ou seja, a ligação de esgoto sanitário na rede pluvial e a ligação de esgoto
pluvial nas redes de esgoto sanitário. A ligação de esgotos cloacais na rede de esgotos pluviais pode
causar poluição ambiental e degradação dos corpos receptores; e a ligação de esgotos pluviais na
rede de coletora de esgotos sanitários pode causar sobrecarga nas redes e nas estações elevatórias,
comprometendo algumas de suas estruturas, e pode diminuir a eficiência do tratamento de esgotos,
haja vista a diluição dos esgotos.
Medida: Campanha de educação ambiental que atente para as consequências das ligações cruzadas
dos esgotos de forma a conscientizar a população a abandonar tal prática.
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para receber tal aporte de vazões. Além disso, a eficiência da estação de tratamento pode ficar
comprometida devido á diluição dos esgotos sanitários.
Medida: Inspeção das ligações de esgoto pluvial e de esgotos sanitários quanto à irregularidade de
ligação do esgoto na rede pluvial e da ligação do esgoto pluvial na rede coletora de esgotos
domésticos.
Sugere-se a realização das seguintes atividades:
- As principais atividades de escritório seriam: mapeamento dos imóveis ou regiões a serem
priorizados na fiscalização (pontos críticos); preparação de formulários de pesquisa;
compilação das informações e elaboração de relatórios periódicas. Além disso, seriam feitas
também a análise e a definição das ações previstas para cada irregularidade observada em
campo;
- As atividades de campo seriam realizadas seguindo roteiro, onde a equipe receberia mapas
,-.. ou logradouros específicos com a área a ser fiscalizada. Como exemplo de métodos para
identificação das irregularidades quanto à ligação cruzada pode-se citar a aplicação de
fumaça diretamente nos bueiros utilizando insuflador, bem como despejo de corantes nas
unidades sanitárias para mapear do trajeto dos efluentes até a galeria de águas pluviais.
A equipe responsável pela fiscalização deverá apresentar os laudos para a equipe técnica em âmbito
da Prefeitura Municipal, a qual poderá solicitar intervenção do Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Sul - MP/RS, caso constatadas irregularidades. Para tanto, sugerem-se alternativas
similares ao modelo empregado no programa "Floripa se Liga na Rede', recentemente lançado pela
Prefeitura de Florianópolis/SC:
v" Criação de uma equipe de trabalho a partir do corpo técnico da Prefeitura Municipal;
..( Contratação de uma empresa de engenharia especializada para realização do trabalho de
inspeção e apoio logístico nestas atividades.
Investimentos: R$ 399.080,00, considerando 19.954 domicílios no município e R$ 20,00 por cada
inspeção. Embora o valor adotado para os domicílios leve apenas em consideração o número atual
de 2010, e não o número de domicílios ao final de plano, há de se considerar também que várias
ligações são de caráter predial, fato pelo qual se deu o valor estimado.
Prazo: Emergencial, Curto, Médio e Longo prazo (conforme a implantação das etapas do projeto de
esgoto do município).
DiO - Educação Ambiental: Importância da Ligação Correta dos Esgotos Sanitários
Problema: Sabe-se que um dos grandes problemas do esgotamento sanitário e drenagem urbana
são as ligações cruzadas, ou seja, a ligação de esgoto sanitário na rede pluvial e a ligação de esgoto
pluvial nas redes de esgoto sanitário. A ligação de esgotos cloacais na rede de esgotos pluviais pode
causar poluição ambiental e degradação dos corpos receptores; e a ligação de esgotos pluviais na
rede de coletora de esgotos sanitários pode causar sobrecarga nas redes e nas estações elevatórias,
comprometendo algumas de suas estruturas, e pode diminuir a eficiência do tratamento de esgotos,
haja vista a diluição dos esgotos.
Medida: Campanha de educação ambiental que atente para as consequências das ligações cruzadas
dos esgotos de forma a conscientizar a população a abandonar tal prática.
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
Tel/Fax:(51 )301 3-5793
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_‘ Csrzsdrcic in’zermunicipal , do ‘Iaie do Rio (3221 QSICAI m
para receber tal aporte de vazoes. Além disso, a eficiéncia da estagao de tratamento pode ficar
comprometida devido a diluigao dos esgotos sanitarios.
Medida: lnspegao das ligagoes de esgoto pluvial e de esgotos sanitarios quanto a irregularidade de
ligagao do esgoto na rede pluvial e da ligagao do esgoto pluvial na rede coletora de esgotos
domésticos.
Sugere—se a realizagao das seguintes atividades: — As principais atividades de escritorio seriam: mapeamento dos imoveis ou regioes a serem
priorizados na fiscalizagao (pontos criticos); preparagao de formularios de pesquisa;
compilagao das informagoes e 'elaboragao de relatorios periodicos. Além disso, seriam feitas
também a analise e a definigao das agoes previstas para cada irregularidade observada em
campo; - — As atividades de campo seriam realizadas seguindo roteiro, onde a equipe receberia mapas
ou logradouros especificos com a area a ser fiscalizada. Como exemplo de métodos para
identificagao das irregularidades quanto a ligagao cruzada pode-5e citar a aplicagao de
fumaoa diretamente nos bueiros utilizando insuflador, bem como despejo de corantes nas
unidades sanitarias para mapear do trajeto dos efluentes até a galeria de aguas pluviais.
A equipe responsével pela fiscalizagao devera apresentar os laudos para a equipe técnica em ambito
da Prefeitura Municipal, a qual podera solicitar intervengao do Ministério PUico do Estado do Rio
Grande do Sul — MP/RS, caso constatadas irregularidades. Para tanto, sugerem—se alternativas
similares a0 modelo empregado no programa "Floripa se Liga na Rede", recentemente langado pela
Prefeitura de Florianopolis/SC:
/ Criagao de uma equipe de trabalho a partir do corpo técnico da Prefeitura Municipal;
/ Contratagao de uma empresa de engenharia especializada para realizagao do trabalho de
inspegao e apoio logistico nestas atividades.
Investimentos: R$ 399.080,00, considerando 19.954 domicilios no municipio e R$ 2000 por cada
inspegao. Embora o valor adotado para os domicilios leve apenas em consideragao o namero atual
de 2010, e nao o numero de domicilios ao final de piano, ha de se considerar também que varias
ligagoes sao de carater predial, fato pelo qual se deu o valor estimado.
Prazo: Emergencial, Curto, Médio e Longo prazo (conforme a implantagao das etapas do projeto de
esgoto do municipio).
D10 - Educagao Ambiental: importancia cla Ligagao Correta dos Esgotos Sanita’rios
Problema: Sabe—se que um dos grandes problemas do esgotamento sanitario‘e drenagem urbana
sao as ligagées cruzadas, ou seja, a ligagao de esgoto sanitario na rede pluvial e a ligagao de esgoto
pluvial nas redes de esgoto sanitario. A ligagao de esgotos cloacais na rede de esgotos pluviais pode
causar poluigao ambiental e degradagao dos corpos receptores; e a ligagao de esgotos pluviais na
rede de coletora de esgotos sanitarios pode causar sobrecarga nas redes e nas estagoes elevatorias,
comprometendo algumas de suas estruturas, e pode diminuir a eficiéncia do tratamento de esgotos,
haja vista a diluigao dos esgotos.
Medida: Campanha de educagao ambiental que atente para as consequéncias das ligagées cruzadas
dos esgotos de forma a conscientizar a populagao a abandonar tal pratica.
Rua General Caldwell, 61 5202 — Maniac Deus Porto AlegrelRSCEP 90130-051
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* -
Consórcio Intermunicipai
4. do Vaie da Rio Cai CSíCAí
Investimento: R$ 60.000,00. Foi estimado para a área do município uma equipe técnica de três
educadores ambientais (formados na área de sociologia, biologia ou gestão ambiental), com prazo de
seis meses para realização do trabalho. Considerou-se um salário médio para este profissional de R$
2.500,00, aos quais adicionam-se os custos externos ao salário líquido do profissional. Além disso,
estimou-se também eventuais gastos com deslocamento e criação de material educativo.
Prazo: Emergencial, Curto, Médio e Longo prazo.
1 8.2.2 Ações Estruturais
É prevista a seguinte ação estrutural para o sistema de drenagem urbana do município:
Dli - Complementaçâo do Sistema Viário com Sistema de Escoamento de Águas
Pluviais
Problema: Mesmo que haja uma mudança gradual do conceito higienista, onde se busca soluções
estruturais a partir de obras de canalização, para um conceito de drenagem sustentável, não existe
como eliminar completamente a necessidade de implantação de condutos pluviais. Estes condutos
são componentes integrantes ao sistema viário, sendo indispensáveis para eliminar o excedente
pluvial escoado devido à pavimentação, bem como das contribuições excedentes (reduzidas ou não)
geradas na superfície dos lotes adjacentes. Verifica-se a necessidade de ampliação da cobertura do
sistema de drenagem em função da demanda atual de pavimentação no município de Montenegro,
além do atendimento da futura expansão urbana devido ao surgimento de novos loteamentos.
Medida: Será prevista a implantação de redes de microdrenagem nas vias onde existir a carência do
sistema, uma vez que se estima que os índices de cobertura atuais situam-se na faixa dos 70%. Além
disso, deverá ser prevista a complementação deste sistema quando houver a expansão da malha
viária, visando prover o escoamento do acréscimo de volume de águas pluviais na superfície.
Investimentos: Considerando-se uma pavimentação com blocos PAVs, o que representa um custo
de R$351m2 , e uma área total a ser atendida pelo sistema de 55,54 hectares ao final do horizonte de
plano, o investimento previsto é de R$ 19.439.000,00.
Prazo: As ações de ampliação da cobertura de pavimentação e sistema de microdrenagem deverão
ser realizadas ao longo de todo o horizonte do PMSB, de acordo com o planejamento dos serviços de
pavimentação das vias. Conforme dados do prognóstico, estima-se que a complementação do
sistema viário com sistema de escoamento de águas pluviais (Superficial ou Superficial/Subterrânea)
atinja 75% a prazo emergencial, 80% a curto prazo, 86% a médio prazo e 100% longo prazo.
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* -
Consórcio Intermunicipai
4. do Vaie da Rio Cai CSíCAí
Investimento: R$ 60.000,00. Foi estimado para a área do município uma equipe técnica de três
educadores ambientais (formados na área de sociologia, biologia ou gestão ambiental), com prazo de
seis meses para realização do trabalho. Considerou-se um salário médio para este profissional de R$
2.500,00, aos quais adicionam-se os custos externos ao salário líquido do profissional. Além disso,
estimou-se também eventuais gastos com deslocamento e criação de material educativo.
Prazo: Emergencial, Curto, Médio e Longo prazo.
1 8.2.2 Ações Estruturais
É prevista a seguinte ação estrutural para o sistema de drenagem urbana do município:
Dli - Complementaçâo do Sistema Viário com Sistema de Escoamento de Águas
Pluviais
Problema: Mesmo que haja uma mudança gradual do conceito higienista, onde se busca soluções
estruturais a partir de obras de canalização, para um conceito de drenagem sustentável, não existe
como eliminar completamente a necessidade de implantação de condutos pluviais. Estes condutos
são componentes integrantes ao sistema viário, sendo indispensáveis para eliminar o excedente
pluvial escoado devido à pavimentação, bem como das contribuições excedentes (reduzidas ou não)
geradas na superfície dos lotes adjacentes. Verifica-se a necessidade de ampliação da cobertura do
sistema de drenagem em função da demanda atual de pavimentação no município de Montenegro,
além do atendimento da futura expansão urbana devido ao surgimento de novos loteamentos.
Medida: Será prevista a implantação de redes de microdrenagem nas vias onde existir a carência do
sistema, uma vez que se estima que os índices de cobertura atuais situam-se na faixa dos 70%. Além
disso, deverá ser prevista a complementação deste sistema quando houver a expansão da malha
viária, visando prover o escoamento do acréscimo de volume de águas pluviais na superfície.
Investimentos: Considerando-se uma pavimentação com blocos PAVs, o que representa um custo
de R$351m2 , e uma área total a ser atendida pelo sistema de 55,54 hectares ao final do horizonte de
plano, o investimento previsto é de R$ 19.439.000,00.
Prazo: As ações de ampliação da cobertura de pavimentação e sistema de microdrenagem deverão
ser realizadas ao longo de todo o horizonte do PMSB, de acordo com o planejamento dos serviços de
pavimentação das vias. Conforme dados do prognóstico, estima-se que a complementação do
sistema viário com sistema de escoamento de águas pluviais (Superficial ou Superficial/Subterrânea)
atinja 75% a prazo emergencial, 80% a curto prazo, 86% a médio prazo e 100% longo prazo.
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Consémés intermunlcipaf
o Vale do Rio Cal CiS/CAE . a,” il’ViLmKH
lnvestimento: R$ 60.000,00. Foi estimado para a area do municlpio uma equipe técnica de trés
educadores ambientais (formados na area de sociologia, biologla ou gestao ambienlal), com prazo de
seis meses para reallzacao do trabalho. Considerou-se um salarlo médlo para este profisslonal de R$
2.500,00, aos quais adicionam-se os custos externos ao salario llquido do profissional. Alem disso,
estimou-se também eventuais gastos com deslocamento e criacao de material educativo.
Prazo: Emergencial, Curto, Médio e Longo prazo.
8.2.2 Agoes Estruturais
E prevista a seguinte acao estrutural para o sistema de drenagem urbana do municipio:
D11 — Complementagao do Sistema Vlario com Sistema de Escoamento de Aguas
Pluviais
Problema: Mesmo que haja uma mudanca gradual do conceito higienista, onde se busca solucoes
estruturais a partir de obras de canalizagao, para um conceito de drenagem sustentavel. nao existe
como eliminar completamente a necessidade de implantacao de condutos pluviais. Estes condutos
sao componentes integrantes ao sistema viarlo, sendo indispensaveis para eliminar o excedente
pluvial escoado devido a pavimentacao, bem como das contribuicoes excedentes (reduzidas ou nao)
geradas na superflcie dos lotes adjacentes. Verifica-se a necessidade de ampliacao da cobertura do
sistema de drenagem em funcao da demanda atual de pavimentacao no municipio de Montenegro,
além do atendimento da futura expansao urbana devido ao surgimento de novos loteamentos.
Medida: Sera prevista a implantacao de redes de microdrenagem nas vias onde existir a caréncia do
sistema, uma vez que se estima que os lndices de cobertura atuais situam-se na faixa dos 70%. Além
disso, devera ser prevista a complementacao deste sistema quando houver a expansao da malha
viaria, visando prover o escoamento do acrescimo de volume de aguas pluviais na superficie,
Investimentos: Considerando~se uma pavimentacao com blocos PAVs, o que representa um custo
de R$35lm2, e uma area total a ser atendida pelo sistema de 55,54 hectares 30 final do horizonte de
piano, 0 investimento previsto e’ de R$ 19.439.000,00.
Prazo: As acoes de ampiiacao da cobertura de pavimentacao e sistema de microdrenagem deverao
ser realizadas ao longo de todo o horizonte do PMSB, de acordo com o planejamento dos servicos de
pavimentacao das vias. Conforme dados do prognostico, estima-se que a complementagao do
sistema viario com sistema de escoamento de aguas pluviais (Superficial ou Superficial/Subterranea)
atinja 75% a prazo emergencial, 80% a curto prazo, 86% a medio prazo e 100% longo prazo.
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ConsofciG intermunicipal
do Vaie do Rio Cai CISJCA
IE
As ações descritas nos itens anteriores foram arranjadas em Programas Municipais, com vistas a
organizar e facilitar sua implementação, de forma a atingir os objetivos e metas do presente Plano de
Saneamento. Os dois programas relacionados ao sistema de drenagem urbana e manejo de águas
pluviais previstos para o município de Montenegro são descritos a seguir:
9 1 Programa Municipal de Gerenciamento da Drenagem Urbana
Justificativa: A ausência de instrumentos que forneçam diretrizes para a gestão da drenagem
urbana e manejo de águas pluviais propicia o surgimento de problemas a curto e longo prazo. Ainda
que atualmente o município não apresente problemas extremos com relação à drenagem urbana, o
crescimento previsto do município exige a adoção de medidas preventivas e a adoção de um modelo
sustentável de expansão urbana. Além disso, constatou-se que o sistema viário do município não
possui, em parte, sistema de drenagem.
Objetivo: Buscar evitar o surgimento futuro de pontos de alagamento no município, e minimizar os
existentes. Além disso, objetiva-se a ampliação da cobertura do sistema de drenagem para as áreas
carentes desta infraestrutura, bem como o atendimento da demanda futura em função da expansão
urbana e surgimento de novos loteamentos.
Ações envolvidas
v' Dl - Elaboração de um cadastro completo georreferenciado do sistema de Drenagem Urbana
/ D2 - Elaboração de um Plano de Manutenção e Limpeza Periódica do Sistema de Drenagem
1' D3 - Elaboração de um Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais (PDMAP)
1 D4 - Implementação de instrumentos normativos quanto à drenagem urbana sustentável
1 D6 - Elaboração de um Zoneamento de Áreas Inundáveis
1 D7 - Criação de um Inventário Municipal de Alagamentos e Inundações Urbanas
1 D8 - Revisão de instrumentos normativos quanto ao Código de Obras
" D1 - Complementação do sistema viário com sistema de escoamento de águas pluviais
Executores: Prefeitura Municipal.
Possíveis Fontes de Recursos para o Programa: Governo Federal (FUNASA) e Governo Estadual
(SEHABS).
9 2Programa Municipal de Recuperação da Qualidade Hidrica Ambiental e
Sanitária
Justificativa: A falta de cuidado da população e do poder público com as consequências de suas
ações para o meio ambiente gera efeitos mais ou menos severos sobre a qualidade ambiental.
Particularmente quanto aos corpos hídricos, estes são intensamente afetados pelo lançamento de
efluentes sanitários e industriais, pelo arraste de resíduos sólidos indevidamente dispostos, pela
presença de moradias nas proximidades dos corpos hídricos, e pela retirada da mata ciliar. A sinergia
resultante da qualidade deteriorada dos cursos d'água e das inundações frequentes oferece danos
paisagísticos e à saúde das pessoas, o que requisita ações remediadoras imediatas e de mobilização
dos mais diversos setores do poder público.
Obletivo: Restabelecer a harmonia paisagística e reduzir problemas relacionados a inundações e
agravantes à saúde pública da população, a partir da melhoria da qualidade de água dos corpos
hídricos. Para isso, torna-se necessário um processo intenso e contínuo de educação ambiental,
Rua General CaldwelI, 6151202- Menino Deus- Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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do Vaie do Rio Cai CISJCA
IE
As ações descritas nos itens anteriores foram arranjadas em Programas Municipais, com vistas a
organizar e facilitar sua implementação, de forma a atingir os objetivos e metas do presente Plano de
Saneamento. Os dois programas relacionados ao sistema de drenagem urbana e manejo de águas
pluviais previstos para o município de Montenegro são descritos a seguir:
9 1 Programa Municipal de Gerenciamento da Drenagem Urbana
Justificativa: A ausência de instrumentos que forneçam diretrizes para a gestão da drenagem
urbana e manejo de águas pluviais propicia o surgimento de problemas a curto e longo prazo. Ainda
que atualmente o município não apresente problemas extremos com relação à drenagem urbana, o
crescimento previsto do município exige a adoção de medidas preventivas e a adoção de um modelo
sustentável de expansão urbana. Além disso, constatou-se que o sistema viário do município não
possui, em parte, sistema de drenagem.
Objetivo: Buscar evitar o surgimento futuro de pontos de alagamento no município, e minimizar os
existentes. Além disso, objetiva-se a ampliação da cobertura do sistema de drenagem para as áreas
carentes desta infraestrutura, bem como o atendimento da demanda futura em função da expansão
urbana e surgimento de novos loteamentos.
Ações envolvidas
v' Dl - Elaboração de um cadastro completo georreferenciado do sistema de Drenagem Urbana
/ D2 - Elaboração de um Plano de Manutenção e Limpeza Periódica do Sistema de Drenagem
1' D3 - Elaboração de um Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais (PDMAP)
1 D4 - Implementação de instrumentos normativos quanto à drenagem urbana sustentável
1 D6 - Elaboração de um Zoneamento de Áreas Inundáveis
1 D7 - Criação de um Inventário Municipal de Alagamentos e Inundações Urbanas
1 D8 - Revisão de instrumentos normativos quanto ao Código de Obras
" D1 - Complementação do sistema viário com sistema de escoamento de águas pluviais
Executores: Prefeitura Municipal.
Possíveis Fontes de Recursos para o Programa: Governo Federal (FUNASA) e Governo Estadual
(SEHABS).
9 2Programa Municipal de Recuperação da Qualidade Hidrica Ambiental e
Sanitária
Justificativa: A falta de cuidado da população e do poder público com as consequências de suas
ações para o meio ambiente gera efeitos mais ou menos severos sobre a qualidade ambiental.
Particularmente quanto aos corpos hídricos, estes são intensamente afetados pelo lançamento de
efluentes sanitários e industriais, pelo arraste de resíduos sólidos indevidamente dispostos, pela
presença de moradias nas proximidades dos corpos hídricos, e pela retirada da mata ciliar. A sinergia
resultante da qualidade deteriorada dos cursos d'água e das inundações frequentes oferece danos
paisagísticos e à saúde das pessoas, o que requisita ações remediadoras imediatas e de mobilização
dos mais diversos setores do poder público.
Obletivo: Restabelecer a harmonia paisagística e reduzir problemas relacionados a inundações e
agravantes à saúde pública da população, a partir da melhoria da qualidade de água dos corpos
hídricos. Para isso, torna-se necessário um processo intenso e contínuo de educação ambiental,
Rua General CaldwelI, 6151202- Menino Deus- Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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Consorcic iniermuniclpal
c: Vale do Rio Cal ClSiCAl
As agoes descritas nos itens anteriores foram arranjadas em Programas Municipais, com vistas a
organizar e facilitar sua implementagao, de forma a atingir os objetivos e metas do presente Plano de
Saneamento. Os dois programas relacionados ao sistema de drenagem urbana e manejo de aguas
pluviais previstos para o municipio de Montenegro sao descritos a seguir:
Justificativa: A ausencia de instrumentos que forneoam diretrizes para a gestao da drenagem
urbana e manejo de aguas pluviais propicia o surgimento de problemas a curto e longo prazo. Ainda
que atualmente o municipio nao apresente problemas extremos com relagéo a drenagem urbana, o
crescimento previsto do municipio exige a adogao de medidas preventivas e a adogao de um modelo
sustentavel de expansao urbana. Além disso, constatou-se que o sistema viario do municipio nao
possui, em parte, sistema de drenagem.
Obietivo: Buscar evitar o surgimento futuro de pontos de alagamento no municipio, e minimizar os
existentes. Além disso, objetiva—se a ampliagao da cobertura do sistema de drenagem para as areas
carentes desta infraestrutura, bem como o atendimento da demanda futura em fungao da expansao
urbana e surgimento de novos loteamentos.
Agées envolvidas
D1 - Elaboragao de um cadastro completo georreferenciado do sistema de Drenagem Urbana
DZ - Elaboragao de um Plano de Manutengao e Limpeza Periodica do Sistema de Drenagem
DS — Elaboragao de um Plano Diretor de Manejo de Aguas PIuviais (PDMAP)
D4 — Implementagao de instrumentos normativos quanto a drenagem urbana sustentavel
D6 - Elaboragao de um Zoneamento de Areas lnundaveis
D7 - Criagao de um lnventario Municipal de Alagamentos e lnundagoes Urbanas
D8 - Revisao de instrumentos normativos quanto ao COdigo de Obras
D11 - Complementagao do sistema viario com sistema de escoamento de aguas pluviais
'\ \\’\’\\'\\
Executores: Prefeitura Municipal.
Eo_ssiveis Fontes de Recursos pm 0 Programa: Governo Federal (FUNASA) e Governo Estadual
(SEHABS).
Justificativa: A falta de cuidado da populagao e do poder pL'lblico com as consequencias de suas
agoes para o meio ambiente gera efeitos mais ou menos severos sobre a qualidade ambiental.
Particularmente quanto aos corpos hidricos, estes sao intensamente afetados pelo langamento de
efluentes sanitarios e industriais, pelo arraste de residuos solidos indevidamente dispostos, pela
presenga de moradias nas proximidades dos corpos hidricos, e peIa retirada da mata ciliar. A sinergia
resultante da qualidade deteriorada dos cursos d‘agua e das inundagoes frequentes oferece danos
paisaglsticos e a sadde das pessoas, o que requisita agoes remediadoras imedlatas e de mobilizagao
dos mais diversos setores do poder pL’lico.
Obietivo: Restabelecer a harmonia paisagistica e reduzir problemas relacionados a inundagoes e
agravantes a saUde pdblica da populagao, a partir da melhoria da qualidade de agua dos corpos
hidricos. Para isso, torna-se necessario um processo intenso e continuo de educagao ambiental,
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CNPJ: 04.233. 73210001 -82 137
-j Consorcio Intermunicipal
. do Vale do Rio Caí CIS/CAÍ
recomposição natural das margens de arroios, destinação correta dos resíduos sólidos e efluentes
domésticos, entre outras ações. Portanto, este é um programa integrado de saneamento, baseado
principalmente nas interfaces entre drenagem urbana/resíduos sólidos e drenagem urbana/esgoto
sanitário.
Ações envolvidas
v" DR1 - Educação ambiental: Mobilização social em torno da problemática dos resíduos sólidos
que obstruem o sistema de drenagem
'7 AEDRI - Levantamento de dados sobre doenças relacionadas a falhas no sistema de
saneamento
'7 D5 - Monitoramento quali-quantitativo de água nos corpos hídricos do município
'7 D9 - Fiscalização de ligações cruzadas entre esgotamento sanitário e pluvial
'7 DIO - Educação ambiental: Importância da ligação correta dos esgotos sanitários
Executores: Prefeitura Municipal.
Possíveis Fontes de Recursos para o Programa: Governo Federal (FUNASA) e Governo Estadual
(SEHABS).
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-j Consorcio Intermunicipal
. do Vale do Rio Caí CIS/CAÍ
recomposição natural das margens de arroios, destinação correta dos resíduos sólidos e efluentes
domésticos, entre outras ações. Portanto, este é um programa integrado de saneamento, baseado
principalmente nas interfaces entre drenagem urbana/resíduos sólidos e drenagem urbana/esgoto
sanitário.
Ações envolvidas
v" DR1 - Educação ambiental: Mobilização social em torno da problemática dos resíduos sólidos
que obstruem o sistema de drenagem
'7 AEDRI - Levantamento de dados sobre doenças relacionadas a falhas no sistema de
saneamento
'7 D5 - Monitoramento quali-quantitativo de água nos corpos hídricos do município
'7 D9 - Fiscalização de ligações cruzadas entre esgotamento sanitário e pluvial
'7 DIO - Educação ambiental: Importância da ligação correta dos esgotos sanitários
Executores: Prefeitura Municipal.
Possíveis Fontes de Recursos para o Programa: Governo Federal (FUNASA) e Governo Estadual
(SEHABS).
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CNPJ: 04.233.73210001-82 138
'9 z- “ ¥ 3; Consortia txztermuniclpal Wdo Vale do R50 Car ClSICAi
recomposigao natural das margens de arroios, destinagao correta dos residuos sOlidos e efluenles
domésticos, entre outras agées. Portanto, este é um programa integrado de saneamento, baseado
principalmente nas interfaces entre drenagem urbana/residuos solldos e drenagem urbanalesgoto
sanitario.
Agées envolvidas
/ DR1 - Educagao amblental: Mobilizagao social em torno da problematica dos residuos solidos
que obstruem o sistema de drenagem
/ AEDRl - Levantamento de dados sobre doengas relacionadas a falhas no sistema de
saneamento ,
/ D5 - Monitoramento quali-quantltativo de agua nos corpos hidrlcos do munlclpio
\/ 09 — Fiscalizaoao de ligagoes cruzadas entre esgotamento sanitarlo e pluvial
/ 010 - Educagao ambiental: lmporténcla da ligaoao correta dos esgotos sanitarios
Executores: Prefeltura Municipal.
Possiveis Fonte§ de Recu__rsos pglg o Proqrama: Governo Federal (FUNASA) e Governo Estadual
(SEHABS).
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Consórcio intermunicipal
c Vaie &. Ro Ca' CISICAI
~aí
Para a avaliação da viabilidade econômico-financeira do presente Plano Municipal de Saneamento foi
utilizado o Método do Fluxo de Caixa Descontado, o qual avalia prospectivamente os principais
componentes do fluxo de caixa da prestação dos serviços, com vistas a definir o resultado financeiro
de cada período no horizonte de planejamento considerado.
Para o cálculo do resultado financeiro final em cada ano, deduz-se do total das entradas de recursos,
composta pela receita arrecadada na prestação de serviços, os custos operacionais e despesas
administrativas (custeio), a realização dos investimentos, e o pagamento de impostos. O resultado
final, se positivo mostra que, naquele ano, o projeto produziu resultados favoráveis, enquanto valores
negativos indicam a necessidade da injeção de recursos no município. O conjunto de todos os
resultados finais, ano a ano, em todo o período do projeto, compõe o fluxo final de recursos
desalavancado, ou seja, sem considerar aportes de capital, pagamento de dividendos, bem como
entradas e saídas relacionadas à empréstimos e financiamentos.
No esquema a seguir reproduz-se graficamente, a apuração desse fluxo.
Assim organizado, o fluxo de caixa resulta em um conjunto de 20 valores anuais de resultados, cujo
significado precisa ser compreendido através de técnicas de avaliação de investimentos, a qual foi
escolhida para o presente Plano Municipal de Saneamento, o Valor Presente Líquido - VPL, que
passa a ser descrito na seção a seguir.
i . 0.1 Valor Presente Liqwdo
Segundo Oliveira (1982) apud Schneider (2011),
O método do valor presente liquido, [.1 caracteriza-se, essencialmente, pela
transferência para o instante presente de todas as variações de caixa esperadas,
descontadas a taxa mínima de atratividade. Em outras palavras, seria o transporte
para a data zero de um diagrama de fluxos de caixa, de todos os recebimentos e
desembolsos esperados, descontados à taxa de juros considerada.
Admitindo-se um fluxo de caixa genérico, o VPL pode ser calculado pela seguinte expressão:
Rua General Cadwell, 6151202 .- Menino Deus — Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
Te[/Fax: (51)3013-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 139
Consórcio intermunicipal
c Vaie &. Ro Ca' CISICAI
~aí
Para a avaliação da viabilidade econômico-financeira do presente Plano Municipal de Saneamento foi
utilizado o Método do Fluxo de Caixa Descontado, o qual avalia prospectivamente os principais
componentes do fluxo de caixa da prestação dos serviços, com vistas a definir o resultado financeiro
de cada período no horizonte de planejamento considerado.
Para o cálculo do resultado financeiro final em cada ano, deduz-se do total das entradas de recursos,
composta pela receita arrecadada na prestação de serviços, os custos operacionais e despesas
administrativas (custeio), a realização dos investimentos, e o pagamento de impostos. O resultado
final, se positivo mostra que, naquele ano, o projeto produziu resultados favoráveis, enquanto valores
negativos indicam a necessidade da injeção de recursos no município. O conjunto de todos os
resultados finais, ano a ano, em todo o período do projeto, compõe o fluxo final de recursos
desalavancado, ou seja, sem considerar aportes de capital, pagamento de dividendos, bem como
entradas e saídas relacionadas à empréstimos e financiamentos.
No esquema a seguir reproduz-se graficamente, a apuração desse fluxo.
Assim organizado, o fluxo de caixa resulta em um conjunto de 20 valores anuais de resultados, cujo
significado precisa ser compreendido através de técnicas de avaliação de investimentos, a qual foi
escolhida para o presente Plano Municipal de Saneamento, o Valor Presente Líquido - VPL, que
passa a ser descrito na seção a seguir.
i . 0.1 Valor Presente Liqwdo
Segundo Oliveira (1982) apud Schneider (2011),
O método do valor presente liquido, [.1 caracteriza-se, essencialmente, pela
transferência para o instante presente de todas as variações de caixa esperadas,
descontadas a taxa mínima de atratividade. Em outras palavras, seria o transporte
para a data zero de um diagrama de fluxos de caixa, de todos os recebimentos e
desembolsos esperados, descontados à taxa de juros considerada.
Admitindo-se um fluxo de caixa genérico, o VPL pode ser calculado pela seguinte expressão:
Rua General Cadwell, 6151202 .- Menino Deus — Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
Te[/Fax: (51)3013-5793
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C-onsércio mtermunioipei
do Vaie do Rio Ca! ClSiCAi
Para a avaliagao da viabilidade economico—financeira do presente Plano Municipal de Saneamento foi
utilizado o Método do Fluxo de Caixa Descontado, o qual avalia prospectivamente os principais
componentes do fluxo de caixa da prestagao dos servigos, com vistas a definir o resultado financeiro
de cada periodo no horizonte de planejamento considerado.
Para 0 céloulo do resultado financeiro final em cada ano, deduz-se do total das entradas de recursos,
composta pela receita arrecadada na prestagao de servigos, os custos operacionais e despesas
administrativas (custeio), a realizagao dos investimentos, e o pagamento de impostos. O resultado
final, se positivo mostra que, naquele ano, o projeto produziu resultados favoraveis, enquanto valores
negativos indicam a necessidade da injegao de recursos no municlpio. O conjunto de todos os
resultados finals, ano a ano, em todo o periodo do projeto, compoe o fluxo final de recursos
desalavancado, ou seja, sem considerar aportes de capital, pagamento de dividendos, bem como
entradas e saidas relacionadas a empréstimos e financiamentos.
No esquema a seguir reproduz-se graficamente, a apuragao desse fluxo.
Assim organizado, o fluxo de caixa resulta em um conjunto de 20 valores anuais de resultados. cujo
significado precisa ser compreendido através de tecnicas de avaliagao de investimentos, a qual foi
escolhida para o presente Plano Municipal de Saneamento, o Valor Presente Liquido — VPL, que
passa a ser descrito na segéo a seguir.
Segundo Oliveira (1982) apud Schneider (2011),
O método do valor presente liquido, [...] caracteriza—se, essencialmente, pela
transferéncia para o instante presente de todas as varlaoées de caixa esperadas,
descontadas a ltaxa mlnima de atratividade. Em outras palavras, seria o transports
para adata zero de um diagrama de fluxos de caixa, de todos os recebimentos e
desembolsos esperados, desoontados a taxa de juros considerada.
Admitindo—se um fluxo de caixa genérico, o VPL pode ser calculado pela seguinte expressao:
Rua General Caldwell, 61 51202 — Menino 06123 ~ Porto AiegrelRSCEP 90.130-051
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Cúnscrao Intermunicipal
L do Vale do Rio Caí C!SICAÍ
VPL=:y'
(i •\J
1=0 t + li
Onde,
X representa o valor monetário de cada entrada ou saída do fluxo de caixa;
i, a taxa mínima de atratividade;
j, o horizonte de planejamento; e
n, o número de períodos a se considerar.
Ainda segundo Oliveira (1982) apud Schneider (2011), quando o resultado obtido pelo VPL for
positivo, significa que o valor presente das entradas é superior às das saídas de capital, o que torna
óbvio dizer que um projeto será atrativo quando o VPL calculado for positivo. E mais, quanto maior o
VPL, mais atrativo será o projeto. Isso nos leva a concluir que na comparação entre dois projetos
diferentes, aquele que tiver o maior VPL será o mais interessante do ponto de vista econômico.
Quando o VPL calculado for nulo, significa que o projeto é desinteressante do ponto de vista
econômico, pois produz um retorno de valor apenas igual ao custo do capital, deixando de ser,
assim, compensadora a sua implementação". Por fim, quando o VPL for negativo indica que o projeto
deve ser rejeitado, pois os benefícios financeiros projetados não são suficientes para recuperar o
capital investido.
X representa o valor monetário de cada entrada ou saída do fluxo de caixa;
i, a taxa mínima de atratividade;
j, o horizonte de planejamento; e
n, o número de períodos a se considerar.
Ainda segundo Oliveira (1982) apud Schneider (2011), quando o resultado obtido pelo VPL for
positivo, significa que o valor presente das entradas é superior às das saídas de capital, o que torna
óbvio dizer que um projeto será atrativo quando o VPL calculado for positivo. E mais, quanto maior o
VPL, mais atrativo será o projeto. Isso nos leva a concluir que na comparação entre dois projetos
diferentes, aquele que tiver o maior VPL será o mais interessante do ponto de vista econômico.
Quando o VPL calculado for nulo, significa que o projeto é desinteressante do ponto de vista
econômico, pois "produz um retorno de valor apenas igual ao custo do capita!, deixando de ser,
assim, compensadora a sua implementação". Por fim, quando o VPL for negativo indica que o projeto
deve ser rejeitado, pois os benefícios financeiros projetados não são suficientes para recuperar o
capital investido.
10 2 Vabldde do Sistema de Drenagem Urbana do Município
O sistema de drenagem urbana não apresenta receitas nem despesas próprias, todos os custos que
envolvem reparos na tubulação de água pluvial são realizados a partir de recursos oriundos da
secretaria de obras do município, não existindo um orçamento específico para drenagem urbana no
município. Diante disso, espera-se que o sistema de drenagem seja mantido a partir de subsídios
cruzados de outros eixos do sistema de saneamento, como a receita oriunda do sistema de
abastecimento de água, por exemplo. Aliviando assim os recursos da prefeitura para simples
despesas de manutenção do sistema de drenagem.
Desta forma, não é apresentada análise de viabilidade econômica do sistema de drenagem urbana
do município, somente a análise da viabilidade dos sistemas de saneamento de forma integrada no
capítulo a seguir.
Rua General Ca!dwe!l, 6151202— Menino Deus - Porto A!egreIRSCEP 90.130-051
Te!/Fax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 140
Cúnscrao Intermunicipal
L do Vale do Rio Caí C!SICAÍ
VPL=:y'
(i •\J
1=0 t + li
Onde,
X representa o valor monetário de cada entrada ou saída do fluxo de caixa;
i, a taxa mínima de atratividade;
j, o horizonte de planejamento; e
n, o número de períodos a se considerar.
Ainda segundo Oliveira (1982) apud Schneider (2011), quando o resultado obtido pelo VPL for
positivo, significa que o valor presente das entradas é superior às das saídas de capital, o que torna
óbvio dizer que um projeto será atrativo quando o VPL calculado for positivo. E mais, quanto maior o
VPL, mais atrativo será o projeto. Isso nos leva a concluir que na comparação entre dois projetos
diferentes, aquele que tiver o maior VPL será o mais interessante do ponto de vista econômico.
Quando o VPL calculado for nulo, significa que o projeto é desinteressante do ponto de vista
econômico, pois produz um retorno de valor apenas igual ao custo do capital, deixando de ser,
assim, compensadora a sua implementação". Por fim, quando o VPL for negativo indica que o projeto
deve ser rejeitado, pois os benefícios financeiros projetados não são suficientes para recuperar o
capital investido.
X representa o valor monetário de cada entrada ou saída do fluxo de caixa;
i, a taxa mínima de atratividade;
j, o horizonte de planejamento; e
n, o número de períodos a se considerar.
Ainda segundo Oliveira (1982) apud Schneider (2011), quando o resultado obtido pelo VPL for
positivo, significa que o valor presente das entradas é superior às das saídas de capital, o que torna
óbvio dizer que um projeto será atrativo quando o VPL calculado for positivo. E mais, quanto maior o
VPL, mais atrativo será o projeto. Isso nos leva a concluir que na comparação entre dois projetos
diferentes, aquele que tiver o maior VPL será o mais interessante do ponto de vista econômico.
Quando o VPL calculado for nulo, significa que o projeto é desinteressante do ponto de vista
econômico, pois "produz um retorno de valor apenas igual ao custo do capita!, deixando de ser,
assim, compensadora a sua implementação". Por fim, quando o VPL for negativo indica que o projeto
deve ser rejeitado, pois os benefícios financeiros projetados não são suficientes para recuperar o
capital investido.
10 2 Vabldde do Sistema de Drenagem Urbana do Município
O sistema de drenagem urbana não apresenta receitas nem despesas próprias, todos os custos que
envolvem reparos na tubulação de água pluvial são realizados a partir de recursos oriundos da
secretaria de obras do município, não existindo um orçamento específico para drenagem urbana no
município. Diante disso, espera-se que o sistema de drenagem seja mantido a partir de subsídios
cruzados de outros eixos do sistema de saneamento, como a receita oriunda do sistema de
abastecimento de água, por exemplo. Aliviando assim os recursos da prefeitura para simples
despesas de manutenção do sistema de drenagem.
Desta forma, não é apresentada análise de viabilidade econômica do sistema de drenagem urbana
do município, somente a análise da viabilidade dos sistemas de saneamento de forma integrada no
capítulo a seguir.
Rua General Ca!dwe!l, 6151202— Menino Deus - Porto A!egreIRSCEP 90.130-051
Te!/Fax:(51 )301 3-5793
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Consorcio irziermunicipal .
' do Vale do Rio Cal SIS/CAI
Onde,
X representa o valor monetario de cada entrada ou saida do fluxo de caixa;
i, a taxa mlnima de atratividade;
j, o horizonte de planejamento; e
n, o nL’imero de periodos a se considerar.
Ainda segundo Oliveira (1982) apud Schneider (2011), quando o resultado obtido pelo VPL for
positivo, significa que o valor presente das entradas e superior as das saidas de capital, o que torna
Obvio dizer que um projeto sera atrativo quando o VPL caiculado for positive. E mais, quanto maior o
VPL, mais atrativo sera o projeto. lsso nos leva a concluir que na comparagao entre dois projetos
diferentes, aquele que tiver o maior VPL sera o mais interessante do ponto de vista econbmico.
Quando o VPL calculado for nulo, significa que o projeto é desinteressante do ponto de vista
economico, pois “produz um retorno de valor apenas igual ao custo do capital, deixando de ser,
assim, compensadora a sua implementagao". Por fim, quando o VPL for negative indica que o projeto
deve ser rejeitado, pois os beneficios financeiros projetados nao sao suficientes para recuperar 0
capital investido.
X representa o valor monetério de cada entrada ou saida do fluxo de caixa;
i, a taxa minima de atratividade;
j, o horizonte de planejamento; e
n, o namero de periodos a se considerar.
Ainda segundo Oliveira (1982) apud Schneider (2011), quando o resultado obtido pelo VPL for
positiVO. significa que o valor presente das entradas e superior as das saidas de capital, o que torna
Obvio dizer que um projeto sera atrativo quando o VPL calculado for positive. E mais, quanto maior o
VPL, mais atrativo sera o projeto. lsso nos leva a concluir que na comparagao entre dois projetos
diferentes, aquele que liver 0 maior VPL sera o mais interessante do ponto de vista econbmico.
Quando o VPL calculado for nulo, significa que o projeto e desinteressante do ponto de vista
econémico, pols “produz um retorno de valor apenas igual a0 custo do capital, deixando de ser,
assim, compensadora a sua implementagao". Por fim, quando o VPL for negativo indica que o projeto
deve ser rejeitado, pois os beneficios financeiros projetados nao séo suficientes para recuperar 0
capital investido.
O sistema de drenagem urbana nao apresenta receitas nem despesas proprias, todos os custos que
envolvem reparos na tubulagao de agua pluvial sao realizados a partir de recursos oriundos da
secretaria de obras do munlcipio, nao existindo um oroamento especlfico para drenagem urbana no
municlpio. Diante disso, espera-se que o sistema de drenagem seja mantido a partir de subsidios
cruzados de outros eixos do sistema de saneamento, como a receita oriunda do sistema de
abastecimento de agua, por exemplo. Aliviando assim os recursos da prefeitura para simples
despesas de manutengao do sistema de drenagem.
Desta forma, nao é apresentada analise de viabilidade economica do sistema de drenagem urbana
do municipio. somente a analise da viabilidade dos sistemas de saneamento de forma integrada no
capitulo 3 seguir.
Rua General Caldwell, 61 51202 — Martino Deus ~ Porto AlegrelRSCEP 90.1 30—051
TellFax:(51)3013~5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001 —82 140
COnSOrGO Intermuncipai
(. ckVale do Ro Caí CIS/CAI
10 3 Viaoiltdade dos Sistemas de Saneamento do Municipio
Por fim, foi realizada ainda uma análise integrada da viabilidade econômica de todos os eixos do
sistema de saneamento do município de maneira integrada, a partir da análise de um fluxo de caixa
contendo os melhores cenários calculados para cada um dos eixos do Plano de Saneamento,
conforme apresentado na tabela a seguir.
Rua General Caldwell, 61 51202 Menino Deus Porto A!egre/RSCEP 90.130-051
TetlFax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.23313210001-82 141
COnSOrGO Intermuncipai
(. ckVale do Ro Caí CIS/CAI
10 3 Viaoiltdade dos Sistemas de Saneamento do Municipio
Por fim, foi realizada ainda uma análise integrada da viabilidade econômica de todos os eixos do
sistema de saneamento do município de maneira integrada, a partir da análise de um fluxo de caixa
contendo os melhores cenários calculados para cada um dos eixos do Plano de Saneamento,
conforme apresentado na tabela a seguir.
Rua General Caldwell, 61 51202 Menino Deus Porto A!egre/RSCEP 90.130-051
TetlFax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.23313210001-82 141
~ ‘ i; W Q Corkscrew Iniermumcipai ' do 3.5323 do Rio Casi CESICAi
Por fim, foi realizada ainda uma analise integrada da viabilidade economica de todos os eixos do
sistema de saneamento do municipio de maneira integrada, a partir da analise de um fluxo de caixa
contendo os melhores cenarios calculados para cada um dos eixos do Plano de Saneamento,
conforme apresentado na tabela a seguir.
Rua General Caldweu, 61 5/202 _ Martino Deus -— Porto AIegrelRSCEP 90.130—051
Tel/Fax:(51)301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 141
) )
Consórcio lnterinunicipaí
"do Vale do Rio Cal CIS/CAI NOSN
Tabela 44. Fluxo de Caixa - Sistema Integrado de Saneamento
Ações Não
Ano Estruturais
Ações Estruturais - Resultado Anual - Balanço Anual - Resultado Anual - Balanço Anual -
Drenagem Resíduos Resíduos TOTAL TOTAL
Drenagem
2014 R$ - 0$ - -0$ 1.074.534,95 -R 1074»534,95 -oS 3.306.534,95 0$ 3.306.534,95
2015 -R$ 187.972,57 -R$ 610.403,52 -0$ 1.076.118,90 - R$ 1.552.241,40 -0$ 3.196.091,47 -R$ 4.396.614,78
2016 -R$ 23&000,00 $ 61010135 R$ 106934421 1R5 1,254,344,21 P5 3 . 5 / 3 12 '1 R$ 4132717,59
2017 -0$ 166.000,00 05 610.103,32 -R$ 1.079.056,40 -R$ 1.144.056,49 R$ 3.813.05L',49 -R$ 4.022.459,87
2018 1 11600000 P3 /03 11 5') 22 1091551 45 R$ 127655149 05 351155119 R$ 428486308
2019 -05 116.000,00 -0$ 70.1.311,50 -5% 1.101. '92,65 -R$ 1.210.417,50 -5$ 3.557.392,65 -R$ 4.254.729,09
2020 0$ 11600000 R$ 704 3llss -R$ 1111 285 95 8$ 136828593 R$ 3b3 28593 R$ 444859752
2021 -0$ 116.000,00 -8$ 704.311,5 -8$ 1.121.225,42 -8$ 1.181.225,42 -R$ 3.649.225,42 -0$ 4.297.537,01
2022 R$ 11600c1'OO RS 70431159 ~R'$ 11 }4953 5$ 1311249,53 R$ 3.695, 49,53 r, $ 446356113
2023 4$ 116.000,00 -R$ 1.056.467,39 -R$ 1.141251,50 -o$ 1.245.276,35 -8$ 3.705.251,50 - 4.749.743,75
2024 4$ 116000,Õ0 1j' $ 1056467,39 R$ 115131451 R$ 33131451 0$ 3.751, 14,51 4$ 48717819Õ
2025 -8$ 116.000,00 -R$ 1.05().167,39 -R$ 1.161.405,0 18 -R$ 1.221.405,68 -R$ 3.797.405,62 -R$ 4.797.873,07
2026 $ 116 000,00 8$ 1 056 461,30 8$ 1 171.601, , 12 8$ 1 351 60142 R$ 3 843 601,42 oS 4964 068,81
2027 . 1 ,1$ 116,000,00 -5$ 1.232.545,29 4$ 1.121./53,24 . 5$ 1.241.753,24 -13$ 3.889.753,24 -5$ 5.066.292.53
2028 R$ 11600000 P 123254529 4$ 1 191 895 3 W 1 371 895,83 o$ 3899 895,8 P" 5196211 12
2029 -R$ 116.000,00 -05 1.232.545,29 -8$ 1.202.053,13 -5% 1.262.083,13 -8$ 3.946.083,13 -R$ 5.122.625,42
2030 oS 11600000 8$ 1.232 54529 P 1 2 12. 25855 R5 1 3) 25255 8$ 399229853 R$ 528884382
2031 -55 116.000,00 -R$ 1.232.535,29 -5$ 0222.192,22 -8$ 1.222.498,28 -R$ 4.038.498,28 4$ 5.215.043,57
2032 o$ 11660000 8$ 1232545,29 P, -c, 123284251 R 141284291 8$ 408484291 4$ 538138820
2033 -25 116.000,00 -R$ 1,232.545,29 -R$1.243.075,28 -R$ 1303.075,28 -8$ 4.131.075,28 -RS 5.307.620,57
2034 P5 116 00000 8$ 1 232 545,29 8$ 1.25'3'.421,25R$ 1 433 421,25 o$ 4 141 421 05 5 437 966 54
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.1 30-051
Tel!Fax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 142
) )
Consórcio lnterinunicipaí
"do Vale do Rio Cal CIS/CAI NOSN
Tabela 44. Fluxo de Caixa - Sistema Integrado de Saneamento
Ações Não
Ano Estruturais
Ações Estruturais - Resultado Anual - Balanço Anual - Resultado Anual - Balanço Anual -
Drenagem Resíduos Resíduos TOTAL TOTAL
Drenagem
2014 R$ - 0$ - -0$ 1.074.534,95 -R 1074»534,95 -oS 3.306.534,95 0$ 3.306.534,95
2015 -R$ 187.972,57 -R$ 610.403,52 -0$ 1.076.118,90 - R$ 1.552.241,40 -0$ 3.196.091,47 -R$ 4.396.614,78
2016 -R$ 23&000,00 $ 61010135 R$ 106934421 1R5 1,254,344,21 P5 3 . 5 / 3 12 '1 R$ 4132717,59
2017 -0$ 166.000,00 05 610.103,32 -R$ 1.079.056,40 -R$ 1.144.056,49 R$ 3.813.05L',49 -R$ 4.022.459,87
2018 1 11600000 P3 /03 11 5') 22 1091551 45 R$ 127655149 05 351155119 R$ 428486308
2019 -05 116.000,00 -0$ 70.1.311,50 -5% 1.101. '92,65 -R$ 1.210.417,50 -5$ 3.557.392,65 -R$ 4.254.729,09
2020 0$ 11600000 R$ 704 3llss -R$ 1111 285 95 8$ 136828593 R$ 3b3 28593 R$ 444859752
2021 -0$ 116.000,00 -8$ 704.311,5 -8$ 1.121.225,42 -8$ 1.181.225,42 -R$ 3.649.225,42 -0$ 4.297.537,01
2022 R$ 11600c1'OO RS 70431159 ~R'$ 11 }4953 5$ 1311249,53 R$ 3.695, 49,53 r, $ 446356113
2023 4$ 116.000,00 -R$ 1.056.467,39 -R$ 1.141251,50 -o$ 1.245.276,35 -8$ 3.705.251,50 - 4.749.743,75
2024 4$ 116000,Õ0 1j' $ 1056467,39 R$ 115131451 R$ 33131451 0$ 3.751, 14,51 4$ 48717819Õ
2025 -8$ 116.000,00 -R$ 1.05().167,39 -R$ 1.161.405,0 18 -R$ 1.221.405,68 -R$ 3.797.405,62 -R$ 4.797.873,07
2026 $ 116 000,00 8$ 1 056 461,30 8$ 1 171.601, , 12 8$ 1 351 60142 R$ 3 843 601,42 oS 4964 068,81
2027 . 1 ,1$ 116,000,00 -5$ 1.232.545,29 4$ 1.121./53,24 . 5$ 1.241.753,24 -13$ 3.889.753,24 -5$ 5.066.292.53
2028 R$ 11600000 P 123254529 4$ 1 191 895 3 W 1 371 895,83 o$ 3899 895,8 P" 5196211 12
2029 -R$ 116.000,00 -05 1.232.545,29 -8$ 1.202.053,13 -5% 1.262.083,13 -8$ 3.946.083,13 -R$ 5.122.625,42
2030 oS 11600000 8$ 1.232 54529 P 1 2 12. 25855 R5 1 3) 25255 8$ 399229853 R$ 528884382
2031 -55 116.000,00 -R$ 1.232.535,29 -5$ 0222.192,22 -8$ 1.222.498,28 -R$ 4.038.498,28 4$ 5.215.043,57
2032 o$ 11660000 8$ 1232545,29 P, -c, 123284251 R 141284291 8$ 408484291 4$ 538138820
2033 -25 116.000,00 -R$ 1,232.545,29 -R$1.243.075,28 -R$ 1303.075,28 -8$ 4.131.075,28 -RS 5.307.620,57
2034 P5 116 00000 8$ 1 232 545,29 8$ 1.25'3'.421,25R$ 1 433 421,25 o$ 4 141 421 05 5 437 966 54
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Consércio lntermunlclpat ' do Vale do R30 081 ClSiCAl
Tabela 44. Fluxo de Caixa - Sistema lntegrado de Saneamento
Agfies N50
Ano Estruturais - Drenagem
Agfies Estruturais - Resultado Anual - Balance Anual - Resultado Anual - Balance Anual - Drenagem Reslduos Residues TOTAL TOTAL
jigWfi
; » ., «m! 1 m —RS 610 403,38
—R$ 1. 144. 056,49
93.1mm
.. giggii‘ 22.
-R$ 1.079.056,49 ~R$ 4.022.459,87
2019"” ~”-Rs 116.000,00W -R5 704341153 “ i-Rs 1.1.01 392, 65 ” M—l’1§3.557.3;2,65 Rs 4254. 72909"
116 000 00 704 311 59 ~R$ 1.121.225 42 -R$ 4.297.537 '01
" « 6.9.3 32:26.2». . 1m :3 "n3. ‘ . .. 2023 ~R$ 116.000,00 -R$ 1.056.467,39 ~R$ 1.141.251,50 —R$ 1.245.276,35 ~R$ 3. 705 251,50 ~R$ 4.749.743,75
116.000,00 ' Rs 1 056 467,39 -R$ 1 161.405 68 -R5 4.797 873,07
-R$ 1.232.5‘45,29 -R$ 1 181. 753, 24 -R$ 1.241.753,24
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Consórcio Iffiermunicipal
'j do Vale do Rio Caí ClS/CAÍ
O resultado da análise de viabilidade econômica apontou um VPL de - R$ 34.905.81104
considerando somente a operação conjunta dos sistemas de saneamento e um VPL de - R$
42.153.319,93 considerando além da operação, também a realização de todos os investimentos de
melhorias previstos pelo presente Plano Municipal de Saneamento.
Ambos os VPLs negativos significa dizer que a operação conjunta de todos os sistemas de
saneamento não é viável no município. Sugere-se que o município estude alternativas de melhoria
dessa situação com estudos de otimização tarifária e combate a perdas do sistema de abastecimento
de água, de forma a buscar o subsídio cruzado do sistema de abastecimento de água para os outros
eixos do sistema.
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'j do Vale do Rio Caí ClS/CAÍ
O resultado da análise de viabilidade econômica apontou um VPL de - R$ 34.905.81104
considerando somente a operação conjunta dos sistemas de saneamento e um VPL de - R$
42.153.319,93 considerando além da operação, também a realização de todos os investimentos de
melhorias previstos pelo presente Plano Municipal de Saneamento.
Ambos os VPLs negativos significa dizer que a operação conjunta de todos os sistemas de
saneamento não é viável no município. Sugere-se que o município estude alternativas de melhoria
dessa situação com estudos de otimização tarifária e combate a perdas do sistema de abastecimento
de água, de forma a buscar o subsídio cruzado do sistema de abastecimento de água para os outros
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,/_\‘
Consoi‘cio $ntemwnicipai
{is We do Rio Cai C!SI'CAi
‘CS 0 resultado da anélise de viabilidade economica apontou um VPL de - R$ 34.905.811,04
considerando somente a operagéo conjunta dos sistemas de saneamento e um VPL de - R$
4215331993 considerando além da operagéo, também a realizagéo de todos os investimentos de
melhorias previstos pelo presente Plano Municipal de Saneamento.
Ambos os VPLs negativos significa dizer que a operagéo conjunta de todos os sistemas de
saneamento néo é via’vel no municipio. Sugere-se que o municipio estude alternatives de melhoria
dessa situagéo com estudos de otimizéoéo tariféria e oombate a perdas do sistema de abastecimento
de égua, de forma a buscar o subsidio cruzado do sistema de abastecimento de égua para os outros
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do Vaie do Rio Caí CIS!CAI
Toda organização com potencial de gerar uma ocorrência anormal, cujas consequências possam
provocar sérios danos a pessoas, ao meio ambiente e a bens patrimoniais, inclusive de terceiros,
devem ter como atitude preventiva o planejamento de ações de emergência e contingência, ou seja, a
elaboração de um planejamento tático a partir de uma determinada hipótese de evento danoso.
Medidas de contingência centram na prevenção e as emergências objetivam programar as ações no
caso de ocorrência de um acidente. Assim, as ações para emergência e contingência são abordadas
conjuntamente, pois ambas referem-se a uma situação anormal.
Basicamente, emergência trata de situação crítica, acontecimento perigoso ou fortuito, incidente, caso
de urgência, situação mórbida inesperada e que requer tratamento imediato; e contingência, é
qualquer evento que afeta a disponibilidade total ou parcial de um ou mais recursos associados a um
sistema, provocando em consequência, a descontinuidade de serviços considerados essenciais.
Este capitulo pretende definir as ações e as responsabilidades pela sua implementação e cada um
dos diversos eventos possíveis, além de contém informações detalhadas sobre as características das
áreas sujeitas aos riscos.
11.. 1 Ações e Diretrizes para Emergência e Contingericia no Sistema de Drenagem e
Manejo de Agua Pluviais Urbanas
E de interesse da população e também do poder público o conhecimento das áreas sujeitas às
inundações, bem como os riscos associados a este tipo desastre. Contudo, uma vez que essas áreas
críticas já estão ocupadas, nem sempre é possível obter soluções definitivas para eliminação do
problema, mesmo a longo prazo. No município não há áreas com riscos de deslizamento habitadas,
porém há pontos críticos de alagamento, estes não estão mapeados.
O município deve estar preparado para atender imediatamente a população atingida por qualquer tipo
de evento crítico associado à chuvas intensas de curta ou longa duração, de maneira a reduzir
perdas materiais e evitar complicações à saúde humana. Por este motivo é extremamente importante
que o município mantenha a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC e que esta tenha
as áreas mapeadas e sob permanente observação, além de ter contato direto com as lideranças
locais.
O objetivo principal é mobilizar e integrar o Sistema de Defesa Civil por meio dos diversos Órgãos
Setoriais na esfera Municipal e em parceria com a Defesa Civil do Estado, para as ações de resposta
aos eventos críticos, minimizando danos e prejuízos por parte da população afetada por eventos
relacionados a fortes precipitações no município.
As ações de contingência abrangem os seguintes aspectos no que tange à drenagem urbana:
a) Alagamentos pontuais em vias urbanas
Origem do problema:
- Precipitação de intensidade acima da capacidade de escoamento e captação do sistema;
- Obstrução de redes de microdrenagem pela presença de resíduos sólidos e assoreamento;
- Presença de edificações situadas abaixo do nível da via pública;
- Problemas estruturais nas unidades superficiais de escoamento e de captação de água
pluvial (meio-fio e boca-de-lobo);
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do Vaie do Rio Caí CIS!CAI
Toda organização com potencial de gerar uma ocorrência anormal, cujas consequências possam
provocar sérios danos a pessoas, ao meio ambiente e a bens patrimoniais, inclusive de terceiros,
devem ter como atitude preventiva o planejamento de ações de emergência e contingência, ou seja, a
elaboração de um planejamento tático a partir de uma determinada hipótese de evento danoso.
Medidas de contingência centram na prevenção e as emergências objetivam programar as ações no
caso de ocorrência de um acidente. Assim, as ações para emergência e contingência são abordadas
conjuntamente, pois ambas referem-se a uma situação anormal.
Basicamente, emergência trata de situação crítica, acontecimento perigoso ou fortuito, incidente, caso
de urgência, situação mórbida inesperada e que requer tratamento imediato; e contingência, é
qualquer evento que afeta a disponibilidade total ou parcial de um ou mais recursos associados a um
sistema, provocando em consequência, a descontinuidade de serviços considerados essenciais.
Este capitulo pretende definir as ações e as responsabilidades pela sua implementação e cada um
dos diversos eventos possíveis, além de contém informações detalhadas sobre as características das
áreas sujeitas aos riscos.
11.. 1 Ações e Diretrizes para Emergência e Contingericia no Sistema de Drenagem e
Manejo de Agua Pluviais Urbanas
E de interesse da população e também do poder público o conhecimento das áreas sujeitas às
inundações, bem como os riscos associados a este tipo desastre. Contudo, uma vez que essas áreas
críticas já estão ocupadas, nem sempre é possível obter soluções definitivas para eliminação do
problema, mesmo a longo prazo. No município não há áreas com riscos de deslizamento habitadas,
porém há pontos críticos de alagamento, estes não estão mapeados.
O município deve estar preparado para atender imediatamente a população atingida por qualquer tipo
de evento crítico associado à chuvas intensas de curta ou longa duração, de maneira a reduzir
perdas materiais e evitar complicações à saúde humana. Por este motivo é extremamente importante
que o município mantenha a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC e que esta tenha
as áreas mapeadas e sob permanente observação, além de ter contato direto com as lideranças
locais.
O objetivo principal é mobilizar e integrar o Sistema de Defesa Civil por meio dos diversos Órgãos
Setoriais na esfera Municipal e em parceria com a Defesa Civil do Estado, para as ações de resposta
aos eventos críticos, minimizando danos e prejuízos por parte da população afetada por eventos
relacionados a fortes precipitações no município.
As ações de contingência abrangem os seguintes aspectos no que tange à drenagem urbana:
a) Alagamentos pontuais em vias urbanas
Origem do problema:
- Precipitação de intensidade acima da capacidade de escoamento e captação do sistema;
- Obstrução de redes de microdrenagem pela presença de resíduos sólidos e assoreamento;
- Presença de edificações situadas abaixo do nível da via pública;
- Problemas estruturais nas unidades superficiais de escoamento e de captação de água
pluvial (meio-fio e boca-de-lobo);
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'do Vaie do Rio Cai ClSICAi
Toda organizagao com potencial de gerar uma ocorréncia anormal, cujas consequéncias possam
provocar serios danos a pessoas, ao meio ambiente e a bens patrimoniais, inclusive de terceiros,
devem ter como atitude preventiva o planejamento de agoes de emergéncia e contingéncia, ou seja, a
elaboragao de um planejamento tatico a partir de uma determinada hipétese de evento danoso.
Medidas de contingéncia centram naprevengao e as emergéncias objetivam programar as agoes no
caso de ocorréncia de um acidente. Assim, as agoes para emergencia e contingéncia sao abordadas
conjuntamente, pois ambas referem—se a uma situagao anormal.
Basicamente, emergéncia trata de situagao critica, acontecimento perigoso ou fortuito, incidente, caso
de urgéncia, situagao morbida inesperada e que requer tratamento imediato; e contingéncia, e
qualquer evento que afeta a disponibilidade total ou parcial de um ou mais recursos associados a um
sistema, provocando em consequéncia, a descontinuidade de servigos considerados essenciais.
Este capitulo pretende definir as agOes e as responsabilidades pela sua implementagao e cada um
dos diversos eventos possiveis, além de contém informagoes detalhadas sobre as caracteristicas das
areas sujeitas aos riscos.
E de interesse da populagao e tambem do poder pi’iblico o conhecimento das areas sujeitas as
inundagoes, bem como os riscos associados a este tipo desastre. Contudo, uma vez que essas areas
criticas ja estao ocupadas, nem sempre e possivel obter solugoes definitivas para eliminagao do
problema, mesmo a longo prazo. No municipio nao ha areas com riscos de deslizamento habitadas,
porem ha pontos criticos de alagamento, estes nao estao mapeados.
O municipio deve estar preparado para atender imediatamente a p0pula9ao atingida por qualquer tipo
de evento critico associado a chuvas intensas de curta ou longa duragéo, de maneira a reduzir
perdas materiais e evitar complicagoes a sai’Jde humana. Por este motivo é extremamente importante
que o municipio mantenha a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC e que esta tenha
as areas mapeadas e sob permanente observagao, além de ter contato direto com as liderangas
locais.
O objetivo principal é mobilizar e integrar o Sistema de Defesa Civil por meio dos diversos Orgaos
Setoriais na esfera Municipal e em parceria com a Defesa Civil do Estado, para as agées de resposta
aos eventos criticos, minimizando danos e prejuizos por parte da p0pulagao afetada por eventos
relacionados a fortes precipitagoes no municipio.
As agoes de contingéncia abrangem os seguintes aspectos no que tange a drenagem urbana:
a) Alagamentos pontuais em vias urbanas
Origem do problema: — Precipitagao de intensidade acima da capacidade de escoamento e captagao do sistema;
~ Obstrugao de redes de microdrenagem pela presenga de residuos s6lidos e assoreamento; — Presenga de edificagoes situadas abaixo do nivel da via pi’Jblica; —— Problemas estruturais nas unidades superficiais de escoamento e de captagéo de agua
pluvial (meio—fio e boca—de—lobo);
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do Vale do Rio Cai CS/CAI
- Existência de áreas com declividades muito pequenas para escoamento da água pluvial
Como medidas preventivas pode ser citado:
- Programação de limpeza e desassoreamento das bocas de lobo, poços de visita, redes
tubulares e canais;
- Inspeção periódica das estruturas de microdrenagem;
No caso de ocorrência da situação crítica, as seguintes ações devem ser efetivadas:
Solicitar apoio da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, no caso de ocorrência de um
alagamento crítico no local e que possa oferecer algum perigo à população;
- Identificar alternativas para o tráfego de veículos e acessos, com devida comunicação à
população através de meios de comunicação a exemplo de rádio e websife da Prefeitura;
- Após o evento, devem ser retirados entulhos, resíduos acumulados e desobstruídas as vias
públicas e redes de microdrenagem no local acometido pelo alagamento, avaliando inclusive
o comprometimento das estruturas do sistema.
b) inundações generalizadas na margem de corpos hídricos
Origem do problema:
Precipitação de intensidade acima da capacidade de escoamento do sistema tendo em vista
a contribuição a montante na área da bacia, causando o extravasamento da calha do canal;
- Aumento excessivo da urbanização na área de contribuição;
- Efeitos de remanso causados pela influência de corpos hídricos a jusante;
- Assoreamento da rede de macrodrenagem;
- Presença de edificações na zona de passagem natural das cheias.
Como medida preventiva pode ser citado:
Elaboração do zoneamento urbano e fiscalização do seu cumprimento evitando a habitação
de áreas de risco de inundação.
Monitorar os volumes pluviométricos na região na bacia de contribuição, além dos níveis de
rio de acordo com informações dos municípios localizados a montante da área.
Manutenção das matas ciliares e Áreas de Proteção Permanentes (APP's) referentes as
margens dos corpos hídricos do município.
No caso de ocorrência da situação crítica, as seguintes ações devem ser efetivadas:
- Comunicação à população, instituições, autoridades e Defesa Civil para atendimento da
população afetada pela inundação;
- Atribuição de locais temporários para abrigar a população afetada;
- Identificar alternativas para o tráfego de veículos e acessos, com devida comunicação à
população através de meios de comunicação a exemplo de rádio e website da Prefeitura;
- Realizar vistorias nas edificações afetadas pela inundação para controle sanitário e
epidemiológico, identificando potenciais riscos de contaminação da população localizada na
área de influência;
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- Existência de áreas com declividades muito pequenas para escoamento da água pluvial
Como medidas preventivas pode ser citado:
- Programação de limpeza e desassoreamento das bocas de lobo, poços de visita, redes
tubulares e canais;
- Inspeção periódica das estruturas de microdrenagem;
No caso de ocorrência da situação crítica, as seguintes ações devem ser efetivadas:
Solicitar apoio da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, no caso de ocorrência de um
alagamento crítico no local e que possa oferecer algum perigo à população;
- Identificar alternativas para o tráfego de veículos e acessos, com devida comunicação à
população através de meios de comunicação a exemplo de rádio e websife da Prefeitura;
- Após o evento, devem ser retirados entulhos, resíduos acumulados e desobstruídas as vias
públicas e redes de microdrenagem no local acometido pelo alagamento, avaliando inclusive
o comprometimento das estruturas do sistema.
b) inundações generalizadas na margem de corpos hídricos
Origem do problema:
Precipitação de intensidade acima da capacidade de escoamento do sistema tendo em vista
a contribuição a montante na área da bacia, causando o extravasamento da calha do canal;
- Aumento excessivo da urbanização na área de contribuição;
- Efeitos de remanso causados pela influência de corpos hídricos a jusante;
- Assoreamento da rede de macrodrenagem;
- Presença de edificações na zona de passagem natural das cheias.
Como medida preventiva pode ser citado:
Elaboração do zoneamento urbano e fiscalização do seu cumprimento evitando a habitação
de áreas de risco de inundação.
Monitorar os volumes pluviométricos na região na bacia de contribuição, além dos níveis de
rio de acordo com informações dos municípios localizados a montante da área.
Manutenção das matas ciliares e Áreas de Proteção Permanentes (APP's) referentes as
margens dos corpos hídricos do município.
No caso de ocorrência da situação crítica, as seguintes ações devem ser efetivadas:
- Comunicação à população, instituições, autoridades e Defesa Civil para atendimento da
população afetada pela inundação;
- Atribuição de locais temporários para abrigar a população afetada;
- Identificar alternativas para o tráfego de veículos e acessos, com devida comunicação à
população através de meios de comunicação a exemplo de rádio e website da Prefeitura;
- Realizar vistorias nas edificações afetadas pela inundação para controle sanitário e
epidemiológico, identificando potenciais riscos de contaminação da população localizada na
área de influência;
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Consorcéo lotsrmunicipal '
“ do Vale do Rio Cal CiSICAl
— Existencia de areas com declividades muito pequenas para escoamento da agua pluvial
Como medidas preventivas pode Ser citado: — Programagao de limpeza e desassoreamento das bocas de lobo, pocos de visita, redes
tubulares e canais; ' —- lnspecao periodica das estruturas de microdrenagem;
No caso de ocorrencia da situacéo critica, as seguintes acoes devem ser efetivadas:
_ Solicitar apoio da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, no caso de ocorrencia de um
alagamento crltico no local e que possa oferecer algum perigo a populacao; — ldentificar alternativas para o trafego de veiculos e acessos, com devida comunicacao a
populacao atraves de meios de comunicacao a exemplo de radio 9 website da Prefeitura; —— Apo's o evento, devem ser retirados entulhos. residuos acumulados e desobstruidas as vias
publicas e redes de microdrenagem no local acometido pelo alagamento, avaliando inclusive
0 comprometimento das estruturas do sistema.
b) Inundagées generalizadas na margem de corpos hidricos
Origem do problema: —— Precipitagao de intensidade acima da capacidade de escoamento do sistema tendo em vista
a contribuicao a montante na area da bacia, causando o extravasamento da calha do canal; — Aumento excessivo da urbanizagao na area de contribuicao; —— Efeitos de remanso causados pela influencia de corpos hidricos a jusante; —— Assoreamento da rede de macrodrenagem; — Presenga de edificacoes na zona de passagem natural das cheias.
Como medida preventiva pode ser citado: — Elaboracao do zoneamento urbano e fiscalizacao do seu cumprimento evltando a habitacao
de areas de risco de inundagao. — Monitorar os volumes pluviométrlcos na regiao na bacia de contribuicao, alem dos nlveis de
rio de acordo com informacoes dos municipios localizados a montante da area. — Manutencéo das matas ciliares e Areas de Protecao Permanentes (APP's) referentes as
margens dos corpos hidricos do municipio.
No caso de ocorréncia da situagéo critica, as seguintes acdes devem ser efetivadas: —— Comunicacao a populacao, instituigces, autorldades e Defesa Civil para atendimento da
populacao afetada pela inundacao; —— Atribuigao de locals temporarlos para abrigar a populacéo afetada; —— ldentificar alternativas para o tra'fego de veiculos e acessos, com devida comunicacéo a
populacao através de meios de comunicacao a exemplo de radio 9 website da Prefeitura; —— Realizar vistorias nas edificagoes afetadas pela inundacao para controle sanitério e
epidemiolégico, identificando potenciais riscos de contaminagao da populacao localizada na
area de influencia;
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Co sorc.io lrnermLnupai
r do Vaie do Rio Cai CISICAI
- Avaliar danos em benfeitorias e determinação de áreas de risco, não sendo liberadas as
áreas para uso da população até que se tenha efetiva segurança quanto à ocorrência de
novos eventos de inundação;
c) Deslizamento de encostas em áreas íngremes:
Origem do problema:
- Saturação do solo durante períodos de chuvas intensas, aliada à condições de declividades
excessivas da encosta e da formação geológica local;
Ocupação inapropriada em áreas de encosta ou construções de infraestrutura diversa nestes
locais.
Como medida preventiva pode ser citado:
Elaboração do zoneamento urbano e fiscalização do seu cumprimento evitando a habitação
de áreas de risco de desmoronamento e
- Monitorar os volumes pluviométricos na região.
No caso de ocorrência da situação crítica, as seguintes ações devem ser efetivadas:
- Comunicação à população, instituições, autoridades e Defesa Civil para atendimento da
população afetada pelo deslizamento;
- Monitorar os volumes pluviométricos de acordo com instituições de previsão do tempo;
- Avaliar danos em benfeitorias e determinação de áreas de risco, não sendo liberadas as
áreas para uso da população até que se tenha efetiva segurança quanto à ocorrência de
novos eventos de deslizamento.
1.1..2 Regras de Atendimento e Funcionamento Operacional para Situações Criticas
Em situações de emergência a operação dos sistemas deve ocorrer de forma a mitigar os riscos e
contribuir para manutenção das estruturas danificas, visando manter a disponibilidade e a qualidade
dos serviços.
Os impactos das situações de emergência e contingência no sistema de drenagem e manejo de
águas pluviais urbanas são menos evidentes no dia a dia, do que nos outros 3 eixos do saneamento.
Entretanto, a falta de sistema de drenagem ou a existência de sistemas mal dimensionados, ou ainda
a falta de manutenção em redes, galerias e bocas de lobo, são normalmente responsáveis pelas
condições de alagamentos em situações de chuvas intensas e que acarretam perdas materiais
significativas à população além de riscos quanto à salubridade.
Diante das condições apresentadas, foram identificadas situações de anormalidade operacional dos
serviços de saneamento básico, e as respectivas ações de mitigação, de forma a controlar e sanar a
estas condições anormais de operação.
Visando sistematizar estas informações, foi elaborado uma tabela de inter-relação dos cenários de
emergência e respectivas ações associadas, para os principais elementos que compõe as estruturas
do sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A seguir, é apresentada a tabela com a descrição das medidas emergenciais previstas para o sistema
de drenagem, bem como os responsáveis pelas ações a serem implementadas.
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto AIegreIRSCEP 90.130-051
Tel/Fax:(51 )3013-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 146
Co sorc.io lrnermLnupai
r do Vaie do Rio Cai CISICAI
- Avaliar danos em benfeitorias e determinação de áreas de risco, não sendo liberadas as
áreas para uso da população até que se tenha efetiva segurança quanto à ocorrência de
novos eventos de inundação;
c) Deslizamento de encostas em áreas íngremes:
Origem do problema:
- Saturação do solo durante períodos de chuvas intensas, aliada à condições de declividades
excessivas da encosta e da formação geológica local;
Ocupação inapropriada em áreas de encosta ou construções de infraestrutura diversa nestes
locais.
Como medida preventiva pode ser citado:
Elaboração do zoneamento urbano e fiscalização do seu cumprimento evitando a habitação
de áreas de risco de desmoronamento e
- Monitorar os volumes pluviométricos na região.
No caso de ocorrência da situação crítica, as seguintes ações devem ser efetivadas:
- Comunicação à população, instituições, autoridades e Defesa Civil para atendimento da
população afetada pelo deslizamento;
- Monitorar os volumes pluviométricos de acordo com instituições de previsão do tempo;
- Avaliar danos em benfeitorias e determinação de áreas de risco, não sendo liberadas as
áreas para uso da população até que se tenha efetiva segurança quanto à ocorrência de
novos eventos de deslizamento.
1.1..2 Regras de Atendimento e Funcionamento Operacional para Situações Criticas
Em situações de emergência a operação dos sistemas deve ocorrer de forma a mitigar os riscos e
contribuir para manutenção das estruturas danificas, visando manter a disponibilidade e a qualidade
dos serviços.
Os impactos das situações de emergência e contingência no sistema de drenagem e manejo de
águas pluviais urbanas são menos evidentes no dia a dia, do que nos outros 3 eixos do saneamento.
Entretanto, a falta de sistema de drenagem ou a existência de sistemas mal dimensionados, ou ainda
a falta de manutenção em redes, galerias e bocas de lobo, são normalmente responsáveis pelas
condições de alagamentos em situações de chuvas intensas e que acarretam perdas materiais
significativas à população além de riscos quanto à salubridade.
Diante das condições apresentadas, foram identificadas situações de anormalidade operacional dos
serviços de saneamento básico, e as respectivas ações de mitigação, de forma a controlar e sanar a
estas condições anormais de operação.
Visando sistematizar estas informações, foi elaborado uma tabela de inter-relação dos cenários de
emergência e respectivas ações associadas, para os principais elementos que compõe as estruturas
do sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A seguir, é apresentada a tabela com a descrição das medidas emergenciais previstas para o sistema
de drenagem, bem como os responsáveis pelas ações a serem implementadas.
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,» Corzsorcio loiem‘xunicipal , do Vaie do Rio Cari GlSiCAl
areas para uso da populagao ate que se tenha efetiva seguranga quanto a ocorrencia de
novos eventos de inundagao;
c) Deslizamento de encostas em éreas ingremes:
Origem do problema: —— Saturagao do solo durante periodos dechuvas intensas, aliada a condigoes de declividades
excessivas da encosta e da formagao geologica local; —— Ocupagzao inapropriada em areas do encosta ou construgoes de infraestrutura diversa nestes
locals.
Como medida preventiva pode ser citado:
-— Elaboragao do zoneamento urbano e fiscalizagao do seu cumprimento evitando a habitagao
de areas de risco de desmoronamento e —— Monitorar os volumes pluviométricos na regiao.
No caso de ocorréncia da situagao crltica, as seguintes agoes devem ser efetivadas: — Comunicagao ‘a populagao, instituigoes, autoridades e Defesa Civil para atendimento da
populaoao afetada pelo deslizamento; —- Monitorar os volumes pluviometricos de acordo com instituigoes de previsao do tempo; —- Avaliar danos em benfeitorlas e determinagao de areas de risco, nao sendo liberadas as
areas para uso da populagao ate que se tenha efetiva seguranga quanto a ocorréncia de
novos eventos de deslizamento.
Em situaooes de emergéncia a operagao dos sistemas deve ocorrer de forma a mitigar os riscos e
contribuir para manutengao das estruturas danificas, visando manter a disponibilidade e a qualidade
dos servigos.
Os impactos das situagoes de emergéncia e contingéncia no sistema de drenagem e manejo de
aguas pluviais urbanas sao menos evidentes no dia a dla, do que nos outros 3 eixos do saneamento.
Entretanto, a falta de sistema de drenagem ou a existéncia de sistemas mal dimensionados, ou alnda
a falta de manutenoao em redes, galerias e bocas de lobo, sao normalmente responsaveis pelas
condigoes de alagamentos em situagoes de chuvas intensas e que acarretam perdas materiais
slgnificativas a populagao além de rlscos quanto a salubridade.
Diante das condigées apresentadas, foram identificadas situagoes de anormalidade operacional dos
servigos de saneamento baslco, e as respectivas agoes de mitigagéo, de forma a controlar e sanar a
estas condigoes anormais de operaoao.
Visando sistematizar estas informagoes, fol elaborado uma tabela de inter—relagao dos cena’rios de
emergéncia e respectivas agoes associadas, para os principals elementos que compoe as estruturas
do sistema de drenagem e manejo de aguas pluvlais urbanas.
A seguir, é apresentada a tabela com a descrigao das medldas emergenciais previstas para o sistema
de drenagem, bem como os reSponsaveis pelas agoes a serem implementadas.
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) )
Consórcio Intermunicipal
'° do Vale do Rio Caí CISICAÍ
Tabela 45. Ações para Situações Emergenciais nos Serviços de Drenagem Urbana e Manejo (Lis Apria'. Pluviais.
- Respons,veis
)nid,de do
1- rft C isas Lrsrrteq'iw ci Ações para diminuir os riscas di f Iii Açoe de e rneréricia
Ripoissaveis
Ações Pos 1- o114 pci rt ações
Sistema pelas açoi's
pós filha
Pavimentação da tampa Falta de capacitação dos colaboradores Impedindo o acesso para manutenção no Fiscalização na realização da obra de Secretaria de
Mapeamento de todas as obras que Secretaria de
de acesso do poço de da pavimentação e falta de fiscalização Reinstalação das tampas as novas cotas. Obras
virão a acontecere esclarecimento dos Obras
visita por parte dos responsáveis técnicos.
mesmo, pavimentação. colaboradores
Somente após a drenagem das águas é identificar os locais de obstrução e
Falhas na coleta de resíduos, falta de Inundações local em eventos de chuva,
Realizar um programo de monitoramento e possível realizar limpeza das bocas de encaminhar a equipe para efetuar a Secretaria de Resíduos nas bocas de .. .
consciência da população, falta de possibilidade de promover doenças de
limpeza de bocas de lobo. Promover uma coleto lobo e verificara eficiência da rede de
Secretaria de limpeza, Buscar conscieetizar a Meio Ambiente lobo limpeza das bocas de lobo, veiculação hídrica.
de uno eficiente na cidade, além de realizar drenagem. Em caso de entupimento é
Obras população para a necessidade de
programas de educação ambiental. necessário realizar manutenção. gerirem melhor seus resíduos.
Identificar formas construtivas que
Danificação de bocas de
Realizar manutenção e reparação, Secretaria do resistam mais as ações que geraram de Microdrenagem
lobo e da rede de
Vandalismo, falhas em obras nas vias Problemas no escoamento das águas e Realizar fiscalização periódica nos bocas de lobo.
comunicaras entidades responsáveis
. Meio Ambiente danos. Conscientizar a população da
Secretaria
entre outras, consequentes alagamento. para que sela feita investigação das e Polícia Civil importância da manutenção da rede de
Obras
drenagem causas do dano, drenagem. -
Danos na estrutura das
Podem ocorrer caminhos preferenciais inspeção periódica da condição das vias
Identificar os locais com estrutura Secretaria de
Falta de manutenção nas vias, para escoamento da água, reduzindo a públicas.
danificada e promoveres reparos Obras
-
Sarjetas eficiência dos bocas de lobo. necessários.
Sedimentos e resi'duos
Palha na limpeza urbana eva O material fino é carreado para o interior
. - Realizar um levantamento dos pontos de . apos o evento de chuva deve-se realizar após .
Secretaria de
Identificaras locais vou responsáveis Secretarie de
finos na rede de
manutençao da vegetação dos da rede pluvial, causando a redução da . . ,.. deposição na cidade através de visitas em . .
. a limpeza dos locais onde ainda houver .,
. . - .
pela disposição inadequado e tomaras
. . canteiros e taludes, que evitam o capacidade de escoamento da rede e o .
campo,
,
acumulo,
Meio Ambiente . . . medidas necessárias.
Meia Anibiente
drenagem .
carreomento de seus sedimentos, assoreamento do corpo receptor.
Co struçao de bacias de contenç o e
Ao confirmar um evento potenc alroente retenção a montante mapeamnc.nto do
lmpormtabii tatuo do sola
Monitoramnento de even os de precipitação nas pe igoso nas. arcasde con ribuiçao ar as d risco Realizar um plano é
Cheias críticas.- Arroios
assoreamento dos leitos dos orpo
Prejuízos e danos as de acordo arcas de contribuição bem orno da eficiência entrarem contato mcd atamento com Prefeitura r inc odrenãgen Est mula adoção de Pr ci.,
enchem muito rápido h dr cos
com a intensidade do event das bacias de contenta Dragagem de
os locais de risca Acionar equipes da instrumentos normativos quanto a
sedimentos do fundo dos arroios O fesa Civil o do Corpo de bombeiros drenagem urbana tu entavel
Manutença&demat bar
Monitoramento da urbnnizaçao nas Arcas de lntersençao imediata nas arcas de risco,
Macrodrenagem Ocupaçao de arcas Ingreme, de calhas Emiarradas desliza entre outras
dccl eu acentuado P1 mover planos diretores
dedo envolvimento urbano n mtervençao das Evacuaçao das arcas de risco em evermtos
Defesa Civil e realização .de obras do contenção o
Habitantes em situaçao der use arroio narzeo de inundaçao causarem dano materiai e'f ocos a oot dades responsaveis real zando educaçao climaticoscriticos
Corpo d stabilizaçao é taludes criaçao é Pre eitãra
de risco e tra outros. populaçao Bombe ros alternativas de habitação para os
ombientaleani a população residente nestas habitantes dessa arca
a eas
O lançamento de produtos químicos ou de Detectam o local o tipo de produto
lntenslficar'o rtsonitorarnerito afim de
Derramamento dn lrrespo abilidado o u a identns 055
efluentes p de comprometer a qualidade Cadastrar todos as indõstri s com potencial de lançado ria Sede ornando medidas Secretaria de
garantir qsiu coo haja contaminação da Secretaria de
produtos qu m cos rldastr as da regiao
d manancial dependendo da lançar fie rtes na rede d drenag ri c rretivas para ate uaçao do dano
6,.óráãos
Meio Ambiente
OOO Comun cor arnbient is e
sanitario sobre o ocorrido .e sobre as
Meio \rmsb ent
concentração e das ssibstnncias em ambiental. açoes realizadas,
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) )
Consórcio Intermunicipal
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Tabela 45. Ações para Situações Emergenciais nos Serviços de Drenagem Urbana e Manejo (Lis Apria'. Pluviais.
- Respons,veis
)nid,de do
1- rft C isas Lrsrrteq'iw ci Ações para diminuir os riscas di f Iii Açoe de e rneréricia
Ripoissaveis
Ações Pos 1- o114 pci rt ações
Sistema pelas açoi's
pós filha
Pavimentação da tampa Falta de capacitação dos colaboradores Impedindo o acesso para manutenção no Fiscalização na realização da obra de Secretaria de
Mapeamento de todas as obras que Secretaria de
de acesso do poço de da pavimentação e falta de fiscalização Reinstalação das tampas as novas cotas. Obras
virão a acontecere esclarecimento dos Obras
visita por parte dos responsáveis técnicos.
mesmo, pavimentação. colaboradores
Somente após a drenagem das águas é identificar os locais de obstrução e
Falhas na coleta de resíduos, falta de Inundações local em eventos de chuva,
Realizar um programo de monitoramento e possível realizar limpeza das bocas de encaminhar a equipe para efetuar a Secretaria de Resíduos nas bocas de .. .
consciência da população, falta de possibilidade de promover doenças de
limpeza de bocas de lobo. Promover uma coleto lobo e verificara eficiência da rede de
Secretaria de limpeza, Buscar conscieetizar a Meio Ambiente lobo limpeza das bocas de lobo, veiculação hídrica.
de uno eficiente na cidade, além de realizar drenagem. Em caso de entupimento é
Obras população para a necessidade de
programas de educação ambiental. necessário realizar manutenção. gerirem melhor seus resíduos.
Identificar formas construtivas que
Danificação de bocas de
Realizar manutenção e reparação, Secretaria do resistam mais as ações que geraram de Microdrenagem
lobo e da rede de
Vandalismo, falhas em obras nas vias Problemas no escoamento das águas e Realizar fiscalização periódica nos bocas de lobo.
comunicaras entidades responsáveis
. Meio Ambiente danos. Conscientizar a população da
Secretaria
entre outras, consequentes alagamento. para que sela feita investigação das e Polícia Civil importância da manutenção da rede de
Obras
drenagem causas do dano, drenagem. -
Danos na estrutura das
Podem ocorrer caminhos preferenciais inspeção periódica da condição das vias
Identificar os locais com estrutura Secretaria de
Falta de manutenção nas vias, para escoamento da água, reduzindo a públicas.
danificada e promoveres reparos Obras
-
Sarjetas eficiência dos bocas de lobo. necessários.
Sedimentos e resi'duos
Palha na limpeza urbana eva O material fino é carreado para o interior
. - Realizar um levantamento dos pontos de . apos o evento de chuva deve-se realizar após .
Secretaria de
Identificaras locais vou responsáveis Secretarie de
finos na rede de
manutençao da vegetação dos da rede pluvial, causando a redução da . . ,.. deposição na cidade através de visitas em . .
. a limpeza dos locais onde ainda houver .,
. . - .
pela disposição inadequado e tomaras
. . canteiros e taludes, que evitam o capacidade de escoamento da rede e o .
campo,
,
acumulo,
Meio Ambiente . . . medidas necessárias.
Meia Anibiente
drenagem .
carreomento de seus sedimentos, assoreamento do corpo receptor.
Co struçao de bacias de contenç o e
Ao confirmar um evento potenc alroente retenção a montante mapeamnc.nto do
lmpormtabii tatuo do sola
Monitoramnento de even os de precipitação nas pe igoso nas. arcasde con ribuiçao ar as d risco Realizar um plano é
Cheias críticas.- Arroios
assoreamento dos leitos dos orpo
Prejuízos e danos as de acordo arcas de contribuição bem orno da eficiência entrarem contato mcd atamento com Prefeitura r inc odrenãgen Est mula adoção de Pr ci.,
enchem muito rápido h dr cos
com a intensidade do event das bacias de contenta Dragagem de
os locais de risca Acionar equipes da instrumentos normativos quanto a
sedimentos do fundo dos arroios O fesa Civil o do Corpo de bombeiros drenagem urbana tu entavel
Manutença&demat bar
Monitoramento da urbnnizaçao nas Arcas de lntersençao imediata nas arcas de risco,
Macrodrenagem Ocupaçao de arcas Ingreme, de calhas Emiarradas desliza entre outras
dccl eu acentuado P1 mover planos diretores
dedo envolvimento urbano n mtervençao das Evacuaçao das arcas de risco em evermtos
Defesa Civil e realização .de obras do contenção o
Habitantes em situaçao der use arroio narzeo de inundaçao causarem dano materiai e'f ocos a oot dades responsaveis real zando educaçao climaticoscriticos
Corpo d stabilizaçao é taludes criaçao é Pre eitãra
de risco e tra outros. populaçao Bombe ros alternativas de habitação para os
ombientaleani a população residente nestas habitantes dessa arca
a eas
O lançamento de produtos químicos ou de Detectam o local o tipo de produto
lntenslficar'o rtsonitorarnerito afim de
Derramamento dn lrrespo abilidado o u a identns 055
efluentes p de comprometer a qualidade Cadastrar todos as indõstri s com potencial de lançado ria Sede ornando medidas Secretaria de
garantir qsiu coo haja contaminação da Secretaria de
produtos qu m cos rldastr as da regiao
d manancial dependendo da lançar fie rtes na rede d drenag ri c rretivas para ate uaçao do dano
6,.óráãos
Meio Ambiente
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sanitario sobre o ocorrido .e sobre as
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Microdrenagem
Pavimenhgao da tampa de acesso do pogo de da pavlmentacfio e falta de fiscallzagEo
visita por parte dos responséveis técnicns.
Falhas na coleta de residues, fa|ta de
consciéncia da populacio, falta de
limpeIa das bocas de lobe.
Residues nas bocas de
lobo
Danificagao de bocas de
lobo e da rede de
drenagem
Vandalismo, falhas em obras nas vias entre outras.
Dams na estrutu ra das Sarjetas Falta de manutenpfio nas vias.
Falha na limpeza urbana e na manutenpio da vegetapfio dos
canteiros e taludes, que evitam o
carreamento de seus sedimentos,
Sedimenms 2 residues
fines na rede de
drenagem
Falta de capacitagio dos colaboradores Impedindo o acesso para manuhancéo no
mesmo.
Inundagées local em eventos de chuva,
possibilldade de promover doengas de
veiculacao hidrica.
Problemas no escoamento das aguas e consequentes alagamenm.
Pcdem ncorrer mminhos preferenciais
para escoamenta da égua, reduzindc a
eficiéncia das bocas de Iobo.
0 material fine é carreado para 0 interior da rede pluvia|, causandn a redugéa da
capacidade de escnamento da rede e o
assoreamento do oorpo receptor.
Consfircio Intermunicipa! Wdo Vale do Rio Cai CISICAf
Flscalizacfio na realizagio da obra de
pavimentacin.
Realizar um programa de monltoramento e
limpeza de hocas de |cbo. Promover uma coleta
de lixo eficiente na cidade, a|ém de rea|izar pragramas de educacic ambiental.
Realizar fiscalizapfio periédica nas bocas de Iobo.
Inspegia periédica da condig‘éo das vias pflblicas.
Realizar um levantamento dos pontos de
deposigio na cidade através de visitas em
camps.
Reins‘alagio das tampas as novas cotas.
Somente apés a drenagem das éguas é possfivel realizarlimpeza das bocas de
lobe e verificar a eflciéncia da rede de
drenagem. Em caso de entupime nto é
necessério realizar manutengio.
Realizar manutengaa e reparagfio, comunicar as entidades responsiveis para que seja feita inVestigagio das causas do dano.
|dentificaros locais cam estrutura
danificada e promover as reparos
necessa’rios.
apés 0 events ('2 chuva deve—se reaiizar a limpeza dos locais onde ainda houver acfimum.
Secret: rla de Obras
Secretaria de Obras
Secretaria da Meio Ambiente
e Palicia Civil
Secretaria de Obras
Secretaria de Meier Am biente
Mapeamento de todas as obras que virio a acnntecer e esclarecimento dos
colaboradores.
Identificar as locais de obstrugao e
encaminhar a equips para efetuara
limpezar Buscar conscientizar a
populacfio para a necessidade de
gerirem melhcr seus residuos.
ldentificar formas construtivas que
resistam mais as agfies que geraram
danos. Conscientizar a populagao da
importancia da manutengio da rede de
drenagem.
ldentificar os locais e as responsiveis
pela disposigio inadequada e lomaras medidas necessérias.
Secretaria de Obras
Secretaria de Meio Amblente
Secretaria de Obras
Secretaria dc _ Meiu Ambienre
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Consórcio intermuncpaI Ri
do Vale do Rio Caí ClS/CA
11.2.1 Estruturação Operacional do Plano de Contingências
Conforme destacado, o Plano prevê os cenários de emergência e as respectivas ações para
mitigação, entretanto, estas ações deverão ser detalhadas de forma a permitir sua efetiva
operacionalização. A fim de subsidiar os procedimentos para operacionahzação, destaca-se a seguir
aspectos a serem contemplados nesta estruturação.
Os procedimentos operacionais estão baseados nas funcionalidades gerais de uma situação de
emergência. Assim, o Plano deverá estabelecer as responsabilidades das agências públicas,
privadas e não governamentais envolvidas na resposta às emergências, para cada cenário e
respectiva ação.
11.2.1.1.1.1 Medidas para a Elaboração do Plano de Contingências
São medidas previstas para a elaboração do Plano de Contingências:
Identificação das responsabilidades de organizações e indivíduos que desenvolvem ações
específicas ou relacionadas às emergências;
- Identificação de requisitos legais (legislações) aplicáveis às atividades e que possam ter
relação com os cenários de emergência:
- Descrição das linhas de autoridade e relacionamento entre as partes envolvidas, com a
definição de como as ações serão coordenadas;
- Descrição de como as pessoas, o meio ambiente e as propriedades serão protegidas durante
emergências;
- Identificação de pessoal, equipamentos, instalações, suprimentos e outros recursos
disponíveis para a resposta às emergências, e como serão mobilizados;
- Definição da logística de mobílização para ações a serem implementadas;
- Definição de estratégias de comunicação para os diferentes níveis de ações previstas;
- Planejamento para a coordenação do Plano de Contingências.
11.2.1.2 Medidas para a Validação do Plano de Contingêncías
São medidas previstas para a validação do Plano de Contingências:
Definição de Programa de treinamento;
- Desenvolvimento de práticas de simulados;
- Avaliação de simulados e ajustes no Plano de Contingências;
- Aprovação do Plano de Contingências;
Distribuição do Plano de Contingências às partes envolvidas.
Rua General CaIdwelI, 6151202-. Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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Consórcio intermuncpaI Ri
do Vale do Rio Caí ClS/CA
11.2.1 Estruturação Operacional do Plano de Contingências
Conforme destacado, o Plano prevê os cenários de emergência e as respectivas ações para
mitigação, entretanto, estas ações deverão ser detalhadas de forma a permitir sua efetiva
operacionalização. A fim de subsidiar os procedimentos para operacionahzação, destaca-se a seguir
aspectos a serem contemplados nesta estruturação.
Os procedimentos operacionais estão baseados nas funcionalidades gerais de uma situação de
emergência. Assim, o Plano deverá estabelecer as responsabilidades das agências públicas,
privadas e não governamentais envolvidas na resposta às emergências, para cada cenário e
respectiva ação.
11.2.1.1.1.1 Medidas para a Elaboração do Plano de Contingências
São medidas previstas para a elaboração do Plano de Contingências:
Identificação das responsabilidades de organizações e indivíduos que desenvolvem ações
específicas ou relacionadas às emergências;
- Identificação de requisitos legais (legislações) aplicáveis às atividades e que possam ter
relação com os cenários de emergência:
- Descrição das linhas de autoridade e relacionamento entre as partes envolvidas, com a
definição de como as ações serão coordenadas;
- Descrição de como as pessoas, o meio ambiente e as propriedades serão protegidas durante
emergências;
- Identificação de pessoal, equipamentos, instalações, suprimentos e outros recursos
disponíveis para a resposta às emergências, e como serão mobilizados;
- Definição da logística de mobílização para ações a serem implementadas;
- Definição de estratégias de comunicação para os diferentes níveis de ações previstas;
- Planejamento para a coordenação do Plano de Contingências.
11.2.1.2 Medidas para a Validação do Plano de Contingêncías
São medidas previstas para a validação do Plano de Contingências:
Definição de Programa de treinamento;
- Desenvolvimento de práticas de simulados;
- Avaliação de simulados e ajustes no Plano de Contingências;
- Aprovação do Plano de Contingências;
Distribuição do Plano de Contingências às partes envolvidas.
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Consércfio éniermuniclpal - are Vaie do Rio Cal crsrcrxi
$112.1 Estruturagao Operaclonal do Plano de Contingénclas
Conforme destacado, 0 Plano prevé os cenarlos de emergéncla e as respectivas agoes para
mitigaoao, entretanto, eslas agoes deverao ser detal'nadas de forma a permitir sua efetlva
Operacionalizagao. A fim de subsidlar os procedimentos para operaclonalizagao, destaca~se a segulr
aspectos a serem contemplados nesta estruturagao.
Os procedlmentos operacionals estao baseados nas funclonalidades gerais de uma sltuagao de
emergéncia. Asslm, 0 Plano devera estabelecer as responsabilldades das agénclas publicas,
privadas e nao governamentais envolvldas na resposta as emergénclas. para cada cenarlo e
respectlva agao.
11.2.1111 Medidas para a Eiaboragao do Piano de Contingéncias
Séo medidas previstas para a elaboragao do Plano de Contingéncias: —- ldentiflcagao das responsabllidades de organizagoes e individuos que desenvolvem agoes
especlficas ou relacionadas as emergénclas; — ldentificagao de requisitos legals (legislagoes) apllca'vels as atlvldades e que possam ter
relagao com os cenarlos de emergéncla; —— Descrlgao das llnhas de autorldade e relaclonamento entre as partes envolvldas, com a
definigao de como as aQOes serao coordenadas; —— Descrigao de como as pessoas, o meio ambiente e as proprledades serao protegldas durante
emergencias; — ldentiflcagao de pessoal, equipamentos, instalagoes, suprimentos e outros recursos
disponlveis para a resposta as emergénclas, e como serao mobilizados; —~ Definigao da loglstica de mobilizagao para agoes a serem implementadas; — Definigao de estratéglas de comunicagao para os dlferentes niveis de agoes previstas; —— Planejamento para a coordenagao do Plano de Contingéncias.
11.212 Medldas para a Validagéo do Plano de Contingéncias
Séo medidas previstas para a validagéo do Plano de Contingénclas:
-—~ Definigao de Programa de treinamento; —— Desenvolvimento de pratlcas de simulados; —— Avaliagao de slmulados e ajustes no Plano de Contingénclas; —— Aprovagao do Plano de Contingéncias; — Distribulgao do Plano de Contingénclas as partes envolvldas.
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Consórcio Intermunicipal
. do Vale do Rir, Caí CISICA1
1:1121.3 Medidas para a Atualização do Plano de Contingências
São medidas previstas para a atualização do Plano de Contingências:
- Análise crítica de resultados das ações desenvolvidas;
- Adequação de procedimentos com base nos resultados da análise crítica;
Registro de Revisões;
- Atualização e distribuição às partes envolvidas, com substituição da versão anterior.
A partir destas orientações, a administração municipal através de pessoal designado para a finalidade
específica de coordenar o Plano de Contingências, poderá estabelecer um planejamento de forma a
consolidar e disponibilizar uma importante ferramenta para auxílio em condições adversas dos
serviços de saneamento básico.
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. do Vale do Rir, Caí CISICA1
1:1121.3 Medidas para a Atualização do Plano de Contingências
São medidas previstas para a atualização do Plano de Contingências:
- Análise crítica de resultados das ações desenvolvidas;
- Adequação de procedimentos com base nos resultados da análise crítica;
Registro de Revisões;
- Atualização e distribuição às partes envolvidas, com substituição da versão anterior.
A partir destas orientações, a administração municipal através de pessoal designado para a finalidade
específica de coordenar o Plano de Contingências, poderá estabelecer um planejamento de forma a
consolidar e disponibilizar uma importante ferramenta para auxílio em condições adversas dos
serviços de saneamento básico.
Rua General Cadweli, 6151202 - Menino Deus - Porto AIegreJRSCEP 90.130-051
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Canséreio intermunéczpai ’ as V319 ($9 Ric Cai CisitZAS
1E1.2.1.3 Medidas para a Atuaiizagéo do Piano de Contingéncias
Séo medidas previstas para a atualizagao do Plano de Contingéncias: — Analise critica de resultados das agées desenvolvidas; —-— Adequagao de procedimentos com base nos resultados da anélise critica; —— Registro de Revisées; — Atualizagao e distribuigao as partes envolvidas, com substituigao da versao anterior.
A partir destas orientagées, a administragao municipal através de pessoal designado para a finalidade
especifica de coordenar 0 Plano de Contingéhcias, podera estabelecer um planejamento de forma a
consolidar e disponibilizar uma importante ferramenta para auxilio em condigées adversas dos
servigos de saneamento basico.
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ç Consórcio Intermunicipal
do Vaio do Rio Caí ClS/CAÍ
N91 h
Desde os anos 70, os movimentos sociais que lutam pela democratização da sociedade brasileira
buscam o direito de intervir nas políticas públicas através da criação de mecanismos de controle
social. O controle social é uma forma de compartilhamento de poder de decisão entre Estado e
sociedade sobre as políticas, um instrumento e uma expressão da democracia e da cidadania. Tratase da capacidade que a sociedade tem de intervir nas políticas públicas. Esta intervenção ocorre
quando a sociedade interage com o Estado na definição de prioridade se na elaboração dos planos
de ação do município, do estado ou do governo federal
O controle social pode ser realizado tanto no momento da definição das políticas a serem
implementadas, quanto no momento da fiscalização, do acompanhamento e da avaliação das
condições de gestão, execução das ações e aplicação dos recursos financeiros destinados à
implementação de uma política pública.
O direito à participação popular na formulação das políticas públicas e no controle das ações do
Estado está garantido na Constituição de 1988 e regulamentado em leis específicas, como a Lei
Orgânica da Saúde (LOS), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS) e o Estatuto das Cidades. Estas leis prevêem instâncias de consulta e
deliberação cidadãs, especialmente por meio de conselhos de políticas públicas nos três níveis do
Executivo (Federal, Estadual e Municipal). Além disso, o controle social pode ser exercido fora dos
canais institucionais de participação, pela população em geral, acompanhando as políticas públicas
em todos os níveis da federação.
No âmbito da política de saneamento básico, o Controle Social pode ser entendido como um conjunto
de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e
participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados
aos serviços públicos de saneamento básico. Para tanto, o controle social dos serviços públicos de
saneamento básico, previsto na Lei n° 11.445/2007 e o Decreto 7.21712010, que a regulamenta,
poderá ser instituído mediante adoção, entre outros, dos seguintes mecanismos:
Debates e audiências públicas;
Consultas públicas;
Conferências das cidades; ou
Participação de órgãos colegiados de caráter consultivo na formulação da política de
saneamento básico, bem como no seu planejamento e avaliação.
Para a elaboração deste Plano definiram-se eventos de participação social em dois níveis de
abrangência: municipal e regional. Para cada município integrante do Consórcio Intermunicipal do
Vale do Caí - C1S/CAÍ propiciou-se no mínimo um encontro com a comunidade, denominado
"Seminário Municipal de Saneamento Básico". Considerando o caráter regional do contrato de
elaboração dos planos de saneamento, definiu-se um evento regional para o debate e a aprovação
final do documento pelos municípios integrantes do CIS/CAI. O evento está consiste em uma
Audiência Pública Regional, programada para ser realizada no dia 8 de abril em São José do Sul.
Consolidada a etapa de planejamento dos planos de saneamento básico do CIS/CAI, a sociedade
deverá permanecer mobilizada por intermédio de eventos que possibilitem a participação democrática
e formal de controle social. Independente do número de participantes nos eventos públicos para a
elaboração dos planos, um problema comum foi apontando por todos os 16 municípios do CIS/CAI: a
baixa participação social. Segundo os interlocutores e agentes dos planos de saneamento este não é
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ç Consórcio Intermunicipal
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N91 h
Desde os anos 70, os movimentos sociais que lutam pela democratização da sociedade brasileira
buscam o direito de intervir nas políticas públicas através da criação de mecanismos de controle
social. O controle social é uma forma de compartilhamento de poder de decisão entre Estado e
sociedade sobre as políticas, um instrumento e uma expressão da democracia e da cidadania. Tratase da capacidade que a sociedade tem de intervir nas políticas públicas. Esta intervenção ocorre
quando a sociedade interage com o Estado na definição de prioridade se na elaboração dos planos
de ação do município, do estado ou do governo federal
O controle social pode ser realizado tanto no momento da definição das políticas a serem
implementadas, quanto no momento da fiscalização, do acompanhamento e da avaliação das
condições de gestão, execução das ações e aplicação dos recursos financeiros destinados à
implementação de uma política pública.
O direito à participação popular na formulação das políticas públicas e no controle das ações do
Estado está garantido na Constituição de 1988 e regulamentado em leis específicas, como a Lei
Orgânica da Saúde (LOS), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS) e o Estatuto das Cidades. Estas leis prevêem instâncias de consulta e
deliberação cidadãs, especialmente por meio de conselhos de políticas públicas nos três níveis do
Executivo (Federal, Estadual e Municipal). Além disso, o controle social pode ser exercido fora dos
canais institucionais de participação, pela população em geral, acompanhando as políticas públicas
em todos os níveis da federação.
No âmbito da política de saneamento básico, o Controle Social pode ser entendido como um conjunto
de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e
participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados
aos serviços públicos de saneamento básico. Para tanto, o controle social dos serviços públicos de
saneamento básico, previsto na Lei n° 11.445/2007 e o Decreto 7.21712010, que a regulamenta,
poderá ser instituído mediante adoção, entre outros, dos seguintes mecanismos:
Debates e audiências públicas;
Consultas públicas;
Conferências das cidades; ou
Participação de órgãos colegiados de caráter consultivo na formulação da política de
saneamento básico, bem como no seu planejamento e avaliação.
Para a elaboração deste Plano definiram-se eventos de participação social em dois níveis de
abrangência: municipal e regional. Para cada município integrante do Consórcio Intermunicipal do
Vale do Caí - C1S/CAÍ propiciou-se no mínimo um encontro com a comunidade, denominado
"Seminário Municipal de Saneamento Básico". Considerando o caráter regional do contrato de
elaboração dos planos de saneamento, definiu-se um evento regional para o debate e a aprovação
final do documento pelos municípios integrantes do CIS/CAI. O evento está consiste em uma
Audiência Pública Regional, programada para ser realizada no dia 8 de abril em São José do Sul.
Consolidada a etapa de planejamento dos planos de saneamento básico do CIS/CAI, a sociedade
deverá permanecer mobilizada por intermédio de eventos que possibilitem a participação democrática
e formal de controle social. Independente do número de participantes nos eventos públicos para a
elaboração dos planos, um problema comum foi apontando por todos os 16 municípios do CIS/CAI: a
baixa participação social. Segundo os interlocutores e agentes dos planos de saneamento este não é
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:3; g Consorcio iniermunicipal
Wdo Vaie do Rio Cai CiSICAi
Desde os anos 70, os movimentos sociais que iutam peia democratizacao da sociedade brasiieira
buscam o direito de intervir nas poiiticas pL’ibiicas atraves da criacao de mecanismos de controie
social. 0 controie social é uma forma de compartiihamento de poder de deciséo entre Estado e
sociedade sobre as poiiticas, um instrumento e uma expressao da democracia e da cidadania. Trata—
se da capacidade que a sociedade tem de intervir nas poiiticas pL’ibiicas. Esta intervengao ocorre
quando a sociedade interage com o Estado na definicao de prioridade se na eiaboracao dos pianos
de acao do municipio, do estado ou do governo federal.
O controie social pode ser realizado tanto no momento da definicao das poiiticas a serem
impiementadas, quanto no momento da fiscalizacao, do acompanhamento e da avaiiacao das
condicoes de gestao, execucao das acoes e apiicacao dos recursos financeiros destinados a
impiementacéo de uma poiltica pi’iblica.
O direito a participacao popular na formuiacao das poiiticas pt’iblicas e no controie das acoes do
Estado esta garantido na Constituicao de 1988 e reguiamentado em leis especificas, como a Lei
Organica da SaL’ide (L08), 0 Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA), a Lei Organica da
Assisténcia Social (LOAS) e o Estatuto das Cidades. Estas leis prevéem insténcias de consulta e
deliberacao cidadas, especialmente por meio de conselhos de politicas pL’ibiicas nos tres niveis do
Executivo (Federal, Estadual e Municipal). Alem disso, o controie social pode ser exercido fora dos
canais institucionais de participacao, pela p0puiacao em geral, acompanhando as politicas pi’ibiicas
em todos os niveis da federacéo.
No ambito da poiitica de saneamento basico, o Controie Social pode ser entendido como um conjunto
de mecanismos e procedimentos que garantem a sociedade informacoes, representacoes técnicas e
participagoes nos processos de formuiacao de poiiticas, de planejamento e de avaiiacao relacionados
aos servicos pi’Jbiicos de saneamento basico. Para tanto, o controle social dos servicos pL’ibiicos de
saneamento basico, previsto na Lei n° 11.445/2007 e o Decreto 7217/2010, que a reguiamenta,
podera ser instituido mediante adocao, entre outros, dos seguintes mecanismos: — Debates e audiencias piibiicas; — Consultas pi’Jbiicas; — Conferencias das cidades; ou — Participacao de orgaos coiegiados de carater consultivo na formuiacao da poiitica de
saneamento basico, bem como no seu planejamento e avaiiacao.
Para a elaboragao deste Piano definiram-se eventos de participacao social em dois niveis de
abrangencia: municipal e regional. Para cada municlpio integrante do Consorcio intermunicipai do
Vale do Cai — CiS/CAl propiciou-se no minimo um encontro com a comunidade, denominado
”Seminério Municipal de Saneamento Basico". Considerando o carater regional do contrato de
eiaboracao dos pianos de saneamento, definiu-se um evento regional para o debate e a aprovacao
final do documento pelos municipios integrantes do ClS/CAi. O evento esta consiste em uma
Audiencia Publica Regional, programada para ser realizada no die 8 de abrii em Séo Jose’ do Sui.
Consolidada a etapa de pianejamento dos pianos de saneamento basico do ClS/CAl, a sociedade
devera permanecer mobilizada por intermedio de eventos que possibilitem a participacao democratica
e formal de controie social. independente do namero de participantes nos eventos publicos para a
elaboracéo dos pianos, um problema comum foi apontando por todos os 16 municipios do ClS/CAl: a
baixa participacao social. Segundo os interiocutores e agentes dos pianos de saneamento este nao é
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do Vaie do Ro Caí CISICAÍ
um problema que ocorre somente no saneamento básico, mas no debate de outras pautas também
importantes para o município, tais como: educação, saúde e meio ambiente.
Como se sabe, a mobilização social faz parte de um processo contínuo, no qual os indivíduos são
capazes de convergir seus interesses para um propósito comum. Encontrar a chave para ampliar a
participação da sociedade no debate sobre o saneamento básico será resultado, principalmente da
persistência do órgão gestor do saneamento básico ao longo de toda a execução do plano de
saneamento. Neste tópico, apresenta-se a proposição dos mecanismos e procedimentos para o
controle social do município de Montenegro, conforme os preceitos legais que regem a matéria. Na
figura a seguir é apresentada uma síntese dos mecanismos, com sua composição e atribuições.
1 --- :
(
1
4 .
Figura 53: Síntese dos Mecanismos de Controle Social
12 1 Audencia Publica
De modo geral, a audiência pública é um instrumento de participação popular, garantido pela
Constituição Federal de 1988 e regulado por Leis Federais, constituições estaduais e leis orgânicas
municipais. É um espaço onde os poderes Executivo e Legislativo ou Ministério Público podem expor
um tema e debater com a população sobre a formulação de uma política pública, a elaboração de um
projeto de Lei ou a realização de empreendimentos que podem gerar impactos à cidade, à vida das
pessoas e ao meio ambiente. São discutidos também, em alguns casos, os resultados de uma
política pública, de leis, de empreendimentos ou serviços já implementados ou em vigor.
É por meio da audiência pública que o responsável pela decisão tem acesso, simultaneamente e em
condições de igualdade, às mais variadas opiniões sobre a matéria debatida, em contato direto com
os interessados. Contudo, tais inferências não determinam a decisão, pois têm caráter consultivo
apenas, mas a autoridade, mesmo desobrigada a segui-ias, deve analisá-las a propósito de aceitá-las
ou não.
Uma audiência pública propicia o debate público e pessoal por pessoas físicas ou representantes da
sociedade civil, levando-se em conta o interesse público (coletivo) sobre o interesse particular.
Geralmente, a audiência é realizada por meio de uma reunião com duração aproximada de um
período (manhã, tarde ou noite), coordenada pelo órgão competente ou em conjunto com entidades
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um problema que ocorre somente no saneamento básico, mas no debate de outras pautas também
importantes para o município, tais como: educação, saúde e meio ambiente.
Como se sabe, a mobilização social faz parte de um processo contínuo, no qual os indivíduos são
capazes de convergir seus interesses para um propósito comum. Encontrar a chave para ampliar a
participação da sociedade no debate sobre o saneamento básico será resultado, principalmente da
persistência do órgão gestor do saneamento básico ao longo de toda a execução do plano de
saneamento. Neste tópico, apresenta-se a proposição dos mecanismos e procedimentos para o
controle social do município de Montenegro, conforme os preceitos legais que regem a matéria. Na
figura a seguir é apresentada uma síntese dos mecanismos, com sua composição e atribuições.
1 --- :
(
1
4 .
Figura 53: Síntese dos Mecanismos de Controle Social
12 1 Audencia Publica
De modo geral, a audiência pública é um instrumento de participação popular, garantido pela
Constituição Federal de 1988 e regulado por Leis Federais, constituições estaduais e leis orgânicas
municipais. É um espaço onde os poderes Executivo e Legislativo ou Ministério Público podem expor
um tema e debater com a população sobre a formulação de uma política pública, a elaboração de um
projeto de Lei ou a realização de empreendimentos que podem gerar impactos à cidade, à vida das
pessoas e ao meio ambiente. São discutidos também, em alguns casos, os resultados de uma
política pública, de leis, de empreendimentos ou serviços já implementados ou em vigor.
É por meio da audiência pública que o responsável pela decisão tem acesso, simultaneamente e em
condições de igualdade, às mais variadas opiniões sobre a matéria debatida, em contato direto com
os interessados. Contudo, tais inferências não determinam a decisão, pois têm caráter consultivo
apenas, mas a autoridade, mesmo desobrigada a segui-ias, deve analisá-las a propósito de aceitá-las
ou não.
Uma audiência pública propicia o debate público e pessoal por pessoas físicas ou representantes da
sociedade civil, levando-se em conta o interesse público (coletivo) sobre o interesse particular.
Geralmente, a audiência é realizada por meio de uma reunião com duração aproximada de um
período (manhã, tarde ou noite), coordenada pelo órgão competente ou em conjunto com entidades
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a, Consorclo lntermunicipal Wtrio ‘Jate (in Rio Ca: CiSiCAl
um problema que ocorre somente no saneamento basico, mas no debate de outras pautas tambem
importantes para o municipio, tais como: educacao, sal'Jde e meio am biente.
Como se sabe, a mobilizacao social faz parte de um processo continuo, no qua! os individuos sao
capazes de convergir seus interesses para um proposilo comum. Enconlrar a chave para ampliar a participacao da sociedade no debate sobre o saneamento basico sera resultado, principalmente da
persisténcia do orgao gestor do saneamento basico ao longo de toda a execucao do piano de
saneamento. Neste topico, apresenta-se a proposigao dos mecanismos e procedimentos para o
controle social do municipio de Montenegro, conforme os preceitos legais que regem a matéria. Na
figure a seguir e apresentada uma sinlese dos mecanismos, com sua composicao e atribuicoes. ‘i Macaw," 2’" S
Figure 53: Sintese dos Mecanismos de Controle Social
De modo geral, a audiéncia pdbllca é um instrumento de participagao popular, garantldo pela
Constituicao Federal de 1988 e regulado por Leis Federals, constituicoes estaduais e leis organicas
municipais. E um espaco onde os poderes Executivo e Legislativo ou Ministério dlico podem expor
um tema e debater com a populacao sobre a formulacao de uma politica pt’iblica, a elaboracao de um
projeto de Lei ou a realizacao de empreendimentos que podem gerar impactos a cidade, a vida das
pessoas e ao meio ambienle. Séo discuiidos também, em alguns casos, os resultados de uma
politica publica, de leis, de empreendimentos ou servicos ja impiementados ou em vigor.
E por meio da audiencia pdblica que o responsavel pela decisao tem acesso, simultaneamente e em
condicoes de igualdade, as mais variadas opinioes sobre a materia debatida, em contato direto com
os interessados. Contudo, tais inferencias nao determinam a decisao, pois tém carater consultivo
apenas, mas a autoridade, mesmo desobrigada a segui-las, deve anaiisa—las a proposito de aceita’las
ou nao.
Uma audiéncia pUblica propicia o debate pL’Jblico e pessoal por pessoas fisicas ou representantes da
sociedade civil, levando-se em conta o interesse pdblico (ooletivo) sobre o interesse particular.
Geralmente, a audiéncia é realizada por meio de uma reuniao com duracao aproximada de um
periodo (manha, tarde ou noite), coordenada peio orgao competente ou em conjunto com entidades
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4- Consórcio intermunctpal r
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da sociedade civil que a demandaram. Nela, apresenta-se um tema e a palavra então é dada aos
cidadãos presentes para que se manifestem.
No âmbito do plano municipal de saneamento básico, as audiências públicas podem ocorrer a
qualquer tempo, convocadas pelo órgão gestor ou regulador. A Constituição Federal também garante
que à própria população poderá solicitar a realização de audiência pública para debater questões
polêmicas e resolver conflitos que vivencia. A Lei Federal n°. 11.44512007, nos art. 11, 19, § 50 e 51
prevê a realização de audiência pública nos seguintes casos:
Prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão,
e sobre a minuta do contrato;
Divulgação das propostas dos planos de saneamento básico e dos estudos que as
fundamentem; ou
- No processo de elaboração e revisão dos planos de saneamento básico.
O órgão gestor do saneamento básico no município tem a função de definir, por meio de edital, a
data, o horário, a forma como será feita a disponibilização de informações e o local acessível para a
realização da audiência. Estas informações precisam ser divulgadas com a máxima antecedência no
Diário Oficial e em outros meios de comunicação, como por exemplos, jornais, rádio, televisão,
internet, entre outros. Além disso, ressalta-se que o órgão gestor deve deixar disponível para consulta
pública, com o máximo de antecedência e acessibilidade, informações a respeito da questão a ser
discutida na Audiência. É responsável também por definir como será a dinâmica da audiência, em
que ordem os temas serão discutidos, quanto tempo será reservado para casa intervenção dos
participantes, qual será a duração da audiência, e garantir quer os participantes tenham o direito de
se manifestar sobre o tema, expondo seus pontos de vista de maneira justa e adequada.
É importante lembrar que, para que seja pública, a audiência deve se caracterizar pela manifestação
dos participantes. Estes não vão à audiência apenas para ouvir, mas para questionar, dar opiniões,
sugestões, buscar informações sobre o tema e pressionar o Estado para que este seja mais
democrático na tomada de decisões, realizando assim o efetivo controle social.
Durante a realização da audiência, as discussões devem ser obrigatoriamente registradas em uma
ata. Também precisa ser elaborada uma lista de presença para registro dos participantes.
Opcionalmente, a audiência pode ser gravada em áudio ou vídeo, mas em nenhum caso dispensará
a ata e a lista de presença. É desejável que estas informações tornem-se públicas em páginas oficiais
na internet ou em outros meios de comunicação para dar maior transparência ao processo.
122 Consulta Pública ,
A consulta pública tem por finalidade promover a participação da sociedade no processo de tomada
de decisão das ações governamentais, tornando o pleito de concepção de novas normas mais
democrático e transparente. Os documentos são colocados à disposição da população, por períodos
variados e que podem ser prorrogados, para sugestões e comentários. As contribuições são
analisadas e, se consideradas pertinentes, acatadas na versão final.
A Lei Federal n°. 11.44512007, nos art. 11, 19, § 50 e 51 prevê a realização de consulta pública nos
seguintes casos:
- Prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, rio caso de concessão,
e sobre a minuta do contrato;
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da sociedade civil que a demandaram. Nela, apresenta-se um tema e a palavra então é dada aos
cidadãos presentes para que se manifestem.
No âmbito do plano municipal de saneamento básico, as audiências públicas podem ocorrer a
qualquer tempo, convocadas pelo órgão gestor ou regulador. A Constituição Federal também garante
que à própria população poderá solicitar a realização de audiência pública para debater questões
polêmicas e resolver conflitos que vivencia. A Lei Federal n°. 11.44512007, nos art. 11, 19, § 50 e 51
prevê a realização de audiência pública nos seguintes casos:
Prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão,
e sobre a minuta do contrato;
Divulgação das propostas dos planos de saneamento básico e dos estudos que as
fundamentem; ou
- No processo de elaboração e revisão dos planos de saneamento básico.
O órgão gestor do saneamento básico no município tem a função de definir, por meio de edital, a
data, o horário, a forma como será feita a disponibilização de informações e o local acessível para a
realização da audiência. Estas informações precisam ser divulgadas com a máxima antecedência no
Diário Oficial e em outros meios de comunicação, como por exemplos, jornais, rádio, televisão,
internet, entre outros. Além disso, ressalta-se que o órgão gestor deve deixar disponível para consulta
pública, com o máximo de antecedência e acessibilidade, informações a respeito da questão a ser
discutida na Audiência. É responsável também por definir como será a dinâmica da audiência, em
que ordem os temas serão discutidos, quanto tempo será reservado para casa intervenção dos
participantes, qual será a duração da audiência, e garantir quer os participantes tenham o direito de
se manifestar sobre o tema, expondo seus pontos de vista de maneira justa e adequada.
É importante lembrar que, para que seja pública, a audiência deve se caracterizar pela manifestação
dos participantes. Estes não vão à audiência apenas para ouvir, mas para questionar, dar opiniões,
sugestões, buscar informações sobre o tema e pressionar o Estado para que este seja mais
democrático na tomada de decisões, realizando assim o efetivo controle social.
Durante a realização da audiência, as discussões devem ser obrigatoriamente registradas em uma
ata. Também precisa ser elaborada uma lista de presença para registro dos participantes.
Opcionalmente, a audiência pode ser gravada em áudio ou vídeo, mas em nenhum caso dispensará
a ata e a lista de presença. É desejável que estas informações tornem-se públicas em páginas oficiais
na internet ou em outros meios de comunicação para dar maior transparência ao processo.
122 Consulta Pública ,
A consulta pública tem por finalidade promover a participação da sociedade no processo de tomada
de decisão das ações governamentais, tornando o pleito de concepção de novas normas mais
democrático e transparente. Os documentos são colocados à disposição da população, por períodos
variados e que podem ser prorrogados, para sugestões e comentários. As contribuições são
analisadas e, se consideradas pertinentes, acatadas na versão final.
A Lei Federal n°. 11.44512007, nos art. 11, 19, § 50 e 51 prevê a realização de consulta pública nos
seguintes casos:
- Prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, rio caso de concessão,
e sobre a minuta do contrato;
Rua General Caldwell, 615/202— Menino Deus— Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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Consorcio intermtinicipal , do Varie do Rio Cat ClSICAl r,
\ .
' x 3. da sociedade civil que a demandaram. Nela, apresenta-se um tema e a palavra entao e dada aos
cidadaos presentes para que se manifestem.
No ambito do plano municipal de saneamento basico, as audiéncias publicas podem ocorrer a
qualquer tempo, convocadas pelo orgao gestor ou regulador. A Constituigéo Federal também garante
que a propria populagéo podera solicitar a realizagao de audiéncia publica para debater questoes
polemicas e resolver conflitos que vivencia. A Lei Federal n°. 11.445/2007, nos art. 11, 19, § 5° e 51
preve a realizagéo de audiencia priblica nos seguintes casos: —— Previa de audiencia e de consulta publicas sobre o edital de licitagao, no caso de concessao,
e sobre a minuta do contrato; — Divulgagéo das propostas dos planos de saneamento bésico e dos estudos que as
fundamentem; ou —— No processo de elaboragao e revisao dos pianos de saneamento basico.
O Orgao gestor do saneamento basico no municlpio tem a fungao de definir, por meio de edital, a
data, 0 horario, a forma como seré feita a disponibilizagéo de informagoes e 0 local acessivel para a
realizagao da audiencia. Estas informagoes precisam ser divulgadas com a maxima antecedencia no
Diério Oficial e em outros meios de comunicagéo, como por exemplos, jornais, radio, televisao,
internet, entre outros. Alem disso, ressalta—se que o orgao gestor deve deixar disponivel para consulta
pL’iblica, com o maximo de antecedéncia e acessibilidade, informagoes a respeito da questao a ser
discutida na Audiencia. E responsével também por definir como sera a dinamica da audiencia, em
que ordem os temas serao discutidos, quanto tempo sera reservado para casa intervengao dos
participantes, qual sera a duragao da audiencia, e garantir quer os participantes tenham o direito de
se manifestar sobre o tema, expondo seus pontos de vista de maneira justa e adequada.
E importante lembrar que, para que seja publica, a audiencia deve se caracterizar pela manifestagao
dos participantes. Estes nao vao a audiencia apenas para ouvir, mas para questionar, dar opinioes,
sugestoes, buscar informagoes sobre o tema e pressionar o Estado para que este seja mais
democratico na tomada de decisoes, realizando assim o efetivo controle social.
Durante a realizagao da audiéncia, as discussoes devem ser obrigatoriamente registradas em uma
ata. Também precisa ser elaborada uma lista de presenga para registro dos participantes.
Opcionalmente, a audiencia pode ser gravada em audio ou video, mas em nenhum caso dispensara
a ata e a lista de presenga. E desejavel que estas informagoes tornem-se pL'iblicas em paginas oficiais
na internet ou em outros meios de comunicagao para dar maior transparencia ao processo.
A consulta pL’iblica tem por finalidade promover a participagao da sociedade no processo de tomada
de decisao das agoes governamentais, tornando o pleito de concepgao de novas normas mais
democratico e transparente. Os documentos sao colocados a disposigao da populagao, por periodos
variados e que podem ser prorrogados, para sugestoes e comentarios. As contribuigoes sao
analisadas e, se consideradas pertinentes, acatadas na verséo final.
A Lei Federal n“. 11.445/2007, nos art. 11, 19, § 5° e 51 preve a realizagao de consulta pL’iblica nos
seguintes casos: — Prévia de audiencia e de consulta pliblicas sobre o edital de licitagao, no caso de concessao, e sobre a minuta do contrato;
Rua Generai Caldwell, 61 5/202 - Menino Deus ~ Porto Alegre/RSCEP 90.130051
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çç ca ruemumcpaI
.. do Vaie ao Rio Caí C1S/CAÍ
- Divulgação das propostas dos planos de saneamento básico e dos estudos que as
fundamentem;
- No processo de elaboração e revisão dos planos de saneamento básico.
De qualquer forma, a consulta pública poderá ser realizada sempre que o órgão gestor julgar
necessário. Neste ínterim, algumas questões mais complexas podem ser alvo de consulta pública,
como por exemplo, a escolha do sistema de esgotamento sanitário ou a constituição de consórcios
intermunicipais para o setor de resíduos sólidos, que no caso de muitos municípios do Vale do Caí
demandarão amplo debate para encontrar a melhor solução.
Em suma, a consulta pública é o mecanismo que possibilita que o cidadão comum opine sobre
questões técnicas formalizando-se através de peças formais introdutórias. A consulta pública é
utilizada por diversos órgãos da administração pública e por algumas entidades na elaboração de
projetos, resoluções ou na normatização de um determinado assunto.
12 3 Corferenc,a Municipal
A característica principal de uma conferência é reunir governo e sociedade civil organizada para
debater e decidir o que deve ser prioridade nas políticas públicas nos próximos anos. A periodicidade
das conferências que integram um sistema nas três esferas de governo é definida pelo conselho
nacional de cada política pública, o que não impede que os conselhos estaduais e municipais
realizem, também, conferências em outros momentos.
Para se construir algo mais sistêmico e institucionalizado no nível municipal, o debate sobre o Plano
de Saneamento pode se integrar com espaços existentes ou convergir juntamente com outras pautas
como habitação, saúde ou meio ambiente, como no caso da Conferência das Cidades. A título de
exemplo, o Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB foi aprovado na 5a Conferência
Nacional das Cidades (2013), realizada a cada três anos. A Conferência das Cidades faz parte de um
sistema de conferências, que inclui etapas municipais e estaduais. Considerando o porte populacional
dos municípios do Vale do Caí e a baixa participação social nos debates realizados, o município de
Montenegro poderá avaliar a integração do saneamento básico com outras políticas, tais como
mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e fundiária. Discutir o saneamento básico dentro do
contexto das políticas públicas do município pode propiciar uma maior quantidade e diversidade de
pessoas envolvidas e colocar o saneamento básico no centro do debate sobre a cidade.
Outra proposição que pode ser adotada pelo município e a realização de conferências municipais
específicas para debater o saneamento básico, bastante usual entre os planos de saneamento
elaborados nos últimos anos. Como a Conferência das Cidades, representa uma forma eficaz de
mobilização, por permitir a democratização das decisões e o controle social da ação pública. Além
disso, possibilita a construção de pactos sociais na busca de políticas democráticas de saneamento e
de serviços de saneamento, com atendimento universal e de boa qualidade, contribuindo para a
construção da cidadania.
A Conferência Municipal de Saneamento básico também pode contribuir com bons resultados, tais
como apontados por MORAES e BORJA (2001):
Formular diagnósticos e planos de gestão de saneamento do município;
- Induzir a criação de entes locais de regulação e controle social;
- Popularizar o debate sobre o saneamento;
Criar e reforçar os laços entre as entidades representativas da área e da sociedade civil;
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- Divulgação das propostas dos planos de saneamento básico e dos estudos que as
fundamentem;
- No processo de elaboração e revisão dos planos de saneamento básico.
De qualquer forma, a consulta pública poderá ser realizada sempre que o órgão gestor julgar
necessário. Neste ínterim, algumas questões mais complexas podem ser alvo de consulta pública,
como por exemplo, a escolha do sistema de esgotamento sanitário ou a constituição de consórcios
intermunicipais para o setor de resíduos sólidos, que no caso de muitos municípios do Vale do Caí
demandarão amplo debate para encontrar a melhor solução.
Em suma, a consulta pública é o mecanismo que possibilita que o cidadão comum opine sobre
questões técnicas formalizando-se através de peças formais introdutórias. A consulta pública é
utilizada por diversos órgãos da administração pública e por algumas entidades na elaboração de
projetos, resoluções ou na normatização de um determinado assunto.
12 3 Corferenc,a Municipal
A característica principal de uma conferência é reunir governo e sociedade civil organizada para
debater e decidir o que deve ser prioridade nas políticas públicas nos próximos anos. A periodicidade
das conferências que integram um sistema nas três esferas de governo é definida pelo conselho
nacional de cada política pública, o que não impede que os conselhos estaduais e municipais
realizem, também, conferências em outros momentos.
Para se construir algo mais sistêmico e institucionalizado no nível municipal, o debate sobre o Plano
de Saneamento pode se integrar com espaços existentes ou convergir juntamente com outras pautas
como habitação, saúde ou meio ambiente, como no caso da Conferência das Cidades. A título de
exemplo, o Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB foi aprovado na 5a Conferência
Nacional das Cidades (2013), realizada a cada três anos. A Conferência das Cidades faz parte de um
sistema de conferências, que inclui etapas municipais e estaduais. Considerando o porte populacional
dos municípios do Vale do Caí e a baixa participação social nos debates realizados, o município de
Montenegro poderá avaliar a integração do saneamento básico com outras políticas, tais como
mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e fundiária. Discutir o saneamento básico dentro do
contexto das políticas públicas do município pode propiciar uma maior quantidade e diversidade de
pessoas envolvidas e colocar o saneamento básico no centro do debate sobre a cidade.
Outra proposição que pode ser adotada pelo município e a realização de conferências municipais
específicas para debater o saneamento básico, bastante usual entre os planos de saneamento
elaborados nos últimos anos. Como a Conferência das Cidades, representa uma forma eficaz de
mobilização, por permitir a democratização das decisões e o controle social da ação pública. Além
disso, possibilita a construção de pactos sociais na busca de políticas democráticas de saneamento e
de serviços de saneamento, com atendimento universal e de boa qualidade, contribuindo para a
construção da cidadania.
A Conferência Municipal de Saneamento básico também pode contribuir com bons resultados, tais
como apontados por MORAES e BORJA (2001):
Formular diagnósticos e planos de gestão de saneamento do município;
- Induzir a criação de entes locais de regulação e controle social;
- Popularizar o debate sobre o saneamento;
Criar e reforçar os laços entre as entidades representativas da área e da sociedade civil;
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Consércio énte’z‘municipai
do “state do Rio Ca: CiSiCAl —— Divulgagao das propostas dos pianos cle saneamento basico e dos estudos que as
fundamentem; — No processo de eiaboragao e revisao dos pianos de saneamento basico.
De qualquer forma, a consuita publica podera ser realizada sempre que o Orgao gestor juigar
neCessario. Neste interim, aigumas questoes mais complexas podem ser alvo de consuita publica,
como por exemplo, a escoiha do sistema de esgotamento sanitario ou a constituigao de consérclos
intermunicipais para o setor de residuos solidos, que no caso de muitos municipios do Vale do Cal
demandarao amplo debate para encontrar a meihor soiugao,
Em suma, a consuita pdbiica é o mecanismo que possibilita que o cidadao comum opine sobre
questées técnicas formalizando—se através de pegas formais introdutérias. A consulta publica é
utiiizada por diversos Orgaos da administragao pdbiica e por algumas entidades na eiaboragaode
projetos, resolucoes ou na normatizacao de um determinado assunto,
A caracterlstica principal de uma conferencia é reunir governo e sociedade civil organizada para
debater e decidir o que deve ser prioridade nas politicas publicas nos proximos anos. A periodicidade
das conferéncias que integram um sistema nas trés esferas de governo é definida pelo conseiho
nacionai de cada poiitica publica, o que nao impede que os conseihos estaduais e municipais
realizem, também, conferencias em outros momentos.
Para se construir algo mais sistémico e institucionaiizado no nivel municipal, o debate sobre 0 Plano
de Saneamento pode se integrar com espagos existentes ou convergirjuntamente com outras pautas
como habitagao, saude ou meio ambiente, como no caso da Conferéncia das Cidades. A titulo de
exempio, 0 Piano Nacional de Saneamento Basico - PLANSAB fol aprovado na 53 Conferéncia
Nacional das Cidades (2013), realizada a cada trés anos, A Conferéncia das Cidades faz parte de um
sistema de conferencias, que inclui etapas municipais e estaduais. Considerando o porte populacional
dos municipios do Vale do Cai e a baixa participagao social nos debates realizados, o municipio de
Montenegro podera avaliar a integracao do saneamento basico com outras poiiticas, tais como
mobilidade e acessibilidade urbane, habitacao e fundiaria. Discutir o saneamento basico dentro do
contexto das politicas pdblicas do municipio- pode propiciar uma maior quantidade e diversidade de
pessoas envolvidas e colocar o saneamento basico no centro do debate sobre a cidade.
Outra proposigao que pode ser adotada pelo municipio e a realizacao de conferéncias municipais
especificas para debater o saneamento basico, bastante usual entre os pianos de saneamento
eiaborados nos ultimos anos. Como a Conferencia das Cidades, representa uma forma eficaz de
mobilizacao, por permitir a democratizagao das decisoes e 0 controle social da acao pdbiica. Aiem
disso, possibilita a construgao de pactos sociais na busca de politicas democraticas de saneamento e
de servigos de saneamento, com atendimento universal e de boa quaiidade, contribuindo para a
construcao da cidadania.
A Conferéncia Municipal de Saneamento basico também pode contribuir com bons resultados, tais
como apontados por MORAES e BORJA (2001): — Formular diagnosticos e pianos de gestao de saneamento do municipio; — induzir a criagao de entes iocais de regulagao e controle social; — Popularizar o debate sobre o saneamento;
-— Criar e reforcar os iagos entre as entidades representativas da area e da sociedade civil;
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Con& rc o lpitermunicipal
ri Va'a do Rio Caí CISÍCAI
- Propiciar maior inserção nos meios de comunicação; e
Contribuir para a própria formação de quadros e o revigoramento das entidades.
A Conferência Municipal de Saneamento Básico irá subsidiar a formulação da Política Municipal de
Saneamento Básico e a revisão do PMSB, contará com a representação dos vários segmentos
sociais (Sociedade Civil) e será convocada pelo Chefe do Poder Executivo ou pelo Conselho
Municipal de Saneamento Básico.
Contudo, a Conferência terá sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento
próprio, podendo ser proposta pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico e aprovada pelo
Chefe do Poder Executivo. É bastante usual nos planos de saneamento municipais uma
periodicidade de 2 anos para a sua realização.
12.4 Conselho Municipal de Saneamento Básico
Os Conselhos têm origem em experiências de caráter informal sustentadas por movimentos sociais
que foram absorvidas pelo debate da Constituinte e foram incorporadas no princípio da participação
comunitária pela Magna Carta de 1988, gerando, posteriormente, várias leis infraconstitucionais que
institucionalizaram os Conselhos de Políticas Públicas.
O controle social da gestão pública nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social, Meio
Ambiente, Saneamento, entre outros, tem o intuito de se firmar como um espaço de co-gestão entre
Estado e sociedade, trazendo formas inovadoras de gestão pública para o exercício da cidadania
ativa, possibilitando á sociedade a definição de um plano de gestão das políticas setoriais, com uma
maior transparência e favorecimento da responsabilização dos políticos, dos gestores e técnicos.
Os assuntos referentes ao saneamento básico devem ser do conhecimento dos conselheiros, que
procuram esclarecer à população, receber as queixas e reclamações, negociar com os outros
Conselhos e Secretarias ações que melhorem a qualidade de vida do cidadão, estabelecendo
mecanismos de integração com as políticas de saúde, meio ambiente, recursos hídricos,
desenvolvimento urbano, habitação e demais políticas correlatas (Resolução Recomendada do
Conselho das Cidades n° 75, de 02 de julho de 2009, art. 20 , item XI); bem como examinar e
investigar fatos denunciados no Plenário, relacionados ás ações e serviços concernentes a sua
atuação.
As reuniões realizadas pelo Conselho Municipal de Saneamento devem ser abertas a qualquer
cidadão. Todos podem se manifestar, mas o direito ao voto é exclusivo do Conselheiro.
Os conselheiros devem ser representantes, segundo a Lei Federal n° 11.44512007 no seu artigo 470:
- 1 - dos titulares dos serviços;
- II - de órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico;
III - dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico;
- IV - dos usuários de serviços de saneamento básico;
- V - de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor
relacionadas ao setor de saneamento básico.
A presente lei não determina o número de conselheiros, desde que estejam presentes representantes
das entidades acima relacionadas. Contudo, o Decreto n° 5.031, de 02 de abril de 2004 e a
Resolução Recomendada n° 13, de 16 de junho de 2004, do Conselho Nacional das Cidades,
Rua General Caldweli, 6151202 - Menino Deus— Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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ri Va'a do Rio Caí CISÍCAI
- Propiciar maior inserção nos meios de comunicação; e
Contribuir para a própria formação de quadros e o revigoramento das entidades.
A Conferência Municipal de Saneamento Básico irá subsidiar a formulação da Política Municipal de
Saneamento Básico e a revisão do PMSB, contará com a representação dos vários segmentos
sociais (Sociedade Civil) e será convocada pelo Chefe do Poder Executivo ou pelo Conselho
Municipal de Saneamento Básico.
Contudo, a Conferência terá sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento
próprio, podendo ser proposta pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico e aprovada pelo
Chefe do Poder Executivo. É bastante usual nos planos de saneamento municipais uma
periodicidade de 2 anos para a sua realização.
12.4 Conselho Municipal de Saneamento Básico
Os Conselhos têm origem em experiências de caráter informal sustentadas por movimentos sociais
que foram absorvidas pelo debate da Constituinte e foram incorporadas no princípio da participação
comunitária pela Magna Carta de 1988, gerando, posteriormente, várias leis infraconstitucionais que
institucionalizaram os Conselhos de Políticas Públicas.
O controle social da gestão pública nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social, Meio
Ambiente, Saneamento, entre outros, tem o intuito de se firmar como um espaço de co-gestão entre
Estado e sociedade, trazendo formas inovadoras de gestão pública para o exercício da cidadania
ativa, possibilitando á sociedade a definição de um plano de gestão das políticas setoriais, com uma
maior transparência e favorecimento da responsabilização dos políticos, dos gestores e técnicos.
Os assuntos referentes ao saneamento básico devem ser do conhecimento dos conselheiros, que
procuram esclarecer à população, receber as queixas e reclamações, negociar com os outros
Conselhos e Secretarias ações que melhorem a qualidade de vida do cidadão, estabelecendo
mecanismos de integração com as políticas de saúde, meio ambiente, recursos hídricos,
desenvolvimento urbano, habitação e demais políticas correlatas (Resolução Recomendada do
Conselho das Cidades n° 75, de 02 de julho de 2009, art. 20 , item XI); bem como examinar e
investigar fatos denunciados no Plenário, relacionados ás ações e serviços concernentes a sua
atuação.
As reuniões realizadas pelo Conselho Municipal de Saneamento devem ser abertas a qualquer
cidadão. Todos podem se manifestar, mas o direito ao voto é exclusivo do Conselheiro.
Os conselheiros devem ser representantes, segundo a Lei Federal n° 11.44512007 no seu artigo 470:
- 1 - dos titulares dos serviços;
- II - de órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico;
III - dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico;
- IV - dos usuários de serviços de saneamento básico;
- V - de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor
relacionadas ao setor de saneamento básico.
A presente lei não determina o número de conselheiros, desde que estejam presentes representantes
das entidades acima relacionadas. Contudo, o Decreto n° 5.031, de 02 de abril de 2004 e a
Resolução Recomendada n° 13, de 16 de junho de 2004, do Conselho Nacional das Cidades,
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Congo sic intermunicipai ~ do vaie do Rio Car’ ClSiCAi
— Propiciar maior insergao nos meios de comunicagao; a —— Contribuir para a propria formagao de quadros e o revigoramento das entidades.
A Conferéncia Municipal ole Saneamento Basico ira subsidiar a formulagao da Politica Municipal de
Saneamento Basico e a revisao do ,PMSB, contara com a representagao dos varios segmentos
sociais (Sociedade Civil) e sera convocada pelo Chefe do Poder Executivo ou pelo Conselho
Municipal de Saneamento Basico.
Contudo, a Conferéncia tera sua organizacao e normas de funcionamento definidas em regimento
proprio, podendo ser proposta pelo Conselho Municipal de Saneamento Bésico e aprovada pelo
Chefe do Poder Executivo. E bastante usual nos planos de saneamento municipais uma
periodicidade de 2 anos para a sua realizagao.
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Os Conselhos tém origem em experiénCIas de carater informal sustentadas por movimentos sociais
que foram absorvidas pelo debate da Constituinte e foram incorporadas no princlpio da participagao
comunita'ria pela Magna Carta de 1988, gerando, posteriormente, varias leis infraconstitucionais que
institucionalizaram os Conselhos de Politicas Publicas.
O controle social da gestao pi'Jblica nas areas da Sande, Educagao, Assisténcia Social, Meio
Ambiente, Saneamento, entre outros, tem o intuito de se firmar como um espaco de co-gestao entre
Estado e sociedade, trazendo formas inovadoras de gestao publica para o exercicio da cidadania
ativa, possibilitando a sociedade a definiqao ole um piano de gestao das politicas setoriais, com uma
maior transparéncia e favorecimento da responsabilizacao dos politicos, dos gestores e técnicos.
Os assuntos referentes ao saneamento basico devem ser do conheclmento dos conselheiros, que
procuram esclarecer a populaqao, receber as queixas e reclamagées, negociar com os outros
Conselhos e Secretarias acoes que melhorem a qualidade de Vida do cidadao, estabelecendo
mecanismos de integragao com as politicas de sande, meio ambiente, recursos hidricos,
desenvolvimento Urbano, habitacao e demais politicas correlatas (Resolugéo Recomendada do
Conselho das Cidades n° 75, de 02 de julho de 2009, art. 2°, item Xl); bem como examinar e
investigar fatos denunciados no Plenario, relacionados as agées e servigos concernentes a sua
atuagao.
As reunioes realizadas pelo Conselho Municipal de Saneamento devem ser abertas a qualquer
cidadao. Todos podem se manifestar, mas o direito ao voto é exclusivo do Conselheiro‘
Os conselheiros devem ser representantes, segundo a Lei Federal n° 11.445/2007 no seu artigo 47°: —— I ~ dos titulares dos servicos; — ll - de Orgaos governamentais relacionados ao setor de saneamento basico; —— lll - dos prestadores de serviqos publicos de saneamento basico; —~ lV - dos usuarios de servigos de saneamento basico; —— V - de entidades técnicas, organizagées da sociedade civil e de defesa do consumidor
relacionadas ao setor de saneamento basico.
A presente lei nao determina o namero de conselheiros, desde que estejam presentes representantes
das entidades acima relacionadas. Contudo, o Decreto n° 5031, de 02 de abril de 2004 e a
Resolugao Recomendada n° 13, de 16 de junho de 2004, do Conselho Nacional das Cidades,
Rua General Caldwell, 815/202 ~ Menino Deus ~ Porto AlegreIRSCEP 90.130-051
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Consórcio Intermunicipal
do Vale do Rio Cai GIS/CAI
salientam que a sociedade civil organizada terá maior representatividade (60%) sobre o poder público
(40%) neste Conselho.
Para atender aos pressupostos legais enfeixados pela Lei Federal n.° 11.44512007 e pelo Decreto n.°
7.217/20 10, o Município deverá criar um órgão colegiado de caráter consultivo ou a adaptação de um
órgão colegiado já existente, com as devidas adaptações das leis que os criaram.
Por intermédio de recomendações e moções, os conselhos exercem sua atribuição de caráter
consultivo. Recomendações ou moções são manifestações de advertência ou o resultado de um
assunto discutido em plenário que requer posicionamento do Conselho, mas que não é possível
deliberar, pois ultrapassa o poder do mesmo. Assim, os conselheiros acompanham a autoridade local
no processo de planejamento do setor correspondente, propõe critérios para a definição de padrões e
parâmetros sanitários; acompanham o processo de desenvolvimento e incorporação científica e
tecnológica na área afim e observam os critérios éticos com que os profissionais atuam com relação
aos usuários.
Todo Conselho é por natureza consultivo, daí que a Resolução Recomendada do Conselho das
Cidades n° 75, de 02 de julho de 2009, é de que o mesmo seja de caráter deliberativo - ou seja,
tenha funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política municipal de
saneamento. Desta forma, os recursos do Fundo Municipal de Saneamento, podem ser geridos com
maior autonomia e transparência.
Salienta-se, ainda, que o art. 34, § 60 , do Decreto n° 7.217/20 10, determina que será vedado, a partir
do exercício financeiro de 2014, acesso aos recursos federais ou aos geridos ou administrados por
órgão ou entidade da União, quando destinados a serviços de saneamento básico, àqueles titulares
de serviços públicos de saneamento básico que não instituírem, por meio de legislação especifica, o
controle social realizado por órgão colegiado, de caráter consultivo na formulação da política de
saneamento básico, bem como no seu planejamento e avaliação.
Estará contida na proposta da Política Municipal de Saneamento Básico a previsão de composição,
atribuições, e ainda, que o Conselho deliberará em reunião própria suas regras de funcionamento que
comporão seu regimento interno, a ser homologado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Este
Conselho deverá ter caráter deliberativo para proceder a gestão dos recursos destinados ao Fundo
Municipal de Saneamento.
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TellFax:(51 )301 3-5793
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Consórcio Intermunicipal
do Vale do Rio Cai GIS/CAI
salientam que a sociedade civil organizada terá maior representatividade (60%) sobre o poder público
(40%) neste Conselho.
Para atender aos pressupostos legais enfeixados pela Lei Federal n.° 11.44512007 e pelo Decreto n.°
7.217/20 10, o Município deverá criar um órgão colegiado de caráter consultivo ou a adaptação de um
órgão colegiado já existente, com as devidas adaptações das leis que os criaram.
Por intermédio de recomendações e moções, os conselhos exercem sua atribuição de caráter
consultivo. Recomendações ou moções são manifestações de advertência ou o resultado de um
assunto discutido em plenário que requer posicionamento do Conselho, mas que não é possível
deliberar, pois ultrapassa o poder do mesmo. Assim, os conselheiros acompanham a autoridade local
no processo de planejamento do setor correspondente, propõe critérios para a definição de padrões e
parâmetros sanitários; acompanham o processo de desenvolvimento e incorporação científica e
tecnológica na área afim e observam os critérios éticos com que os profissionais atuam com relação
aos usuários.
Todo Conselho é por natureza consultivo, daí que a Resolução Recomendada do Conselho das
Cidades n° 75, de 02 de julho de 2009, é de que o mesmo seja de caráter deliberativo - ou seja,
tenha funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política municipal de
saneamento. Desta forma, os recursos do Fundo Municipal de Saneamento, podem ser geridos com
maior autonomia e transparência.
Salienta-se, ainda, que o art. 34, § 60 , do Decreto n° 7.217/20 10, determina que será vedado, a partir
do exercício financeiro de 2014, acesso aos recursos federais ou aos geridos ou administrados por
órgão ou entidade da União, quando destinados a serviços de saneamento básico, àqueles titulares
de serviços públicos de saneamento básico que não instituírem, por meio de legislação especifica, o
controle social realizado por órgão colegiado, de caráter consultivo na formulação da política de
saneamento básico, bem como no seu planejamento e avaliação.
Estará contida na proposta da Política Municipal de Saneamento Básico a previsão de composição,
atribuições, e ainda, que o Conselho deliberará em reunião própria suas regras de funcionamento que
comporão seu regimento interno, a ser homologado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Este
Conselho deverá ter caráter deliberativo para proceder a gestão dos recursos destinados ao Fundo
Municipal de Saneamento.
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' Consorcio lntermunicipal , do Vale €30 Rio Ca? ClS/CAI
salientam que a sociedade civil organizada tera maior representatividade (60%) sobre o poder publico
(40%) neste Conselho.
Para atender aos pressupostos legais enfeixados pela Lei Federal n.° 11.445/2007 e pelo Decreto n.0
7217/2010, 0 Municipio devera criar um orgao colegiado de caréter consultivo ou a adaptacao de um
orgao colegiado ja existente, com as devidas adaptacoes das leis que os criaram.
Por intermédio de recomendacoes e mocoes, os conselhos exercem sua atribuicao'de carater
consultivo. Recomendacoes ou mocoes sao manifestacoes de advertencia ou o resultado de um
assunto discutido em plenario que requer posicionamento do Conselho, mas que nao é posslvel
deliberar, pois ultrapassa o poder do mesmoi Assim, os conselheiros acompanham a autoridade local
no processo de planejamento do setor correspondente, propoe criterios para a definicao de padroes e
parametros sanitarios; acompanham'o processo de desenvolvimento e incorporacao cientiflca e
tecnolégica na area afim e observam os criterios eticos com que os profissionais atuam corn relacao
aos usuérios.
Todo Conselho é por natureza consultivo, dai que a Resolucao Recomendada do Conselho das
Cidades n° 75, de 02 de julho de 2009, e de que o mesmo seja de caréter deliberativo — ou seja.
tenha funcoes de formular estrategias, controlar e fiscalizar a execucao da politica municipal de
saneamento. Desta forma, os recursos do Fundo Municipal de Saneamento, podem ser geridos com
maior autonomia e transparencia.
Salienta-se, ainda, que 0 art. 34, § 6°, do Decreto n° 7.217/2010, determina que sera vedado, a partir
do exercicio financeiro de 2014, acesso aos recursos federais ou aos geridos ou administrados por
orgao ou entidade da Uniao, quando destinados a servicos de saneamento basico, aqueles titulares
de servicos publicos de saneamento bésico que nao instituirem, por meio de legislacao especifica, o
controle social realizado por Orgao colegiado, de carater consultivo na formulacao da politica de
saneamento basico, bem como no seu planejamento e avaliacao.
Estara contida na proposta da Politica Municipal de Saneamento Basico a previsao de composicao,
atribuicoes, e ainda, que o Conselho deliberara em reuniao propria suas regras de funcionamento que
comporao seu regimento interno, a ser homologado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Este
Conselho devera ter carater deliberativo para proceder a gestao dos recursos destinados ao Fundo
Municipal de Saneamento.
Rua General Caldwell, 61 5i202 ~— Menino Dears - Porto AlegreiRSCEP 90.1 30051
TeliFax:(51)301 3-5793
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intermunicipal
C ,-,Vaie do Rio Cai ClSíCAÍ
Para planejar e executar ações estruturais como obras de ampliação de redes de abastecimento de
água ou implantação de projetos de esgotamento sanitário, ou não estruturais como campanhas
informativas e controle de gastos, é necessário a constante obtenção e análise de informações, bem
como a reformulação das estratégias à medida que metas vão sendo atingidas. Sendo assim, o
município precisa de diretrizes claras para por em prática sua política de saneamento, buscando
implementar ações que visem a melhoria constante nos setores em questão, que refletirão
positivamente na qualidade de vida da população.
As diretrizes devem nortear o processo iniciado com o planejamento e culminar com concretização
gradativa dos princípios de universalidade, integralidade e equidade previstos pela Lei Federal n°
11.44512007. Além destes princípios previstos na lei, o Ministério Público, destaca as seguintes
diretrizes em seu Guia de Saneamento (2008):
- Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de
combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da
saúde e outras de relevante interesse sociais voltadas para a melhoria da qualidade de
vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante;
- Prestação dos serviços de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio
ambiente, à segurança da vida e do patrimônio público e privado, habilitando a
cobrança de tributos;
- Segurança, qualidade e regularidade - serviço permanente, eficiente e seguro;
- Integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos;
- Utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos
usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;
- Controle social com ampla participação popular, transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados.
A partir do exposto, o município pode e deve seguir diretrizes gerais e buscar ainda, ampliar seu foco
de acordo com a sua realidade atual e com as alterações dela provenientes das ações do Plano. Para
o momento atual de elaboração do Plano, destacam-se as seguintes diretrizes para nortear as ações
em relação ao saneamento:
- Promover a saúde pública por meio de ações estruturais e não estruturais definidas
como metas e programas;
- Promover a proteção ambiental por meio de programas educativos e fiscalização, bem
como a sustentabilidade dos sistemas em relação às demandas e a operacionalidade;
Promover a integração de informações dos setores do saneamento visando a constante
atualização das metas e planejamento de ações;
- Promover ações de educação sanitária e ambiental focadas na diminuição do consumo,
na preservação do ambiente e na busca de alternativas para a melhoria e o
barateamento do atendimento;
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Para planejar e executar ações estruturais como obras de ampliação de redes de abastecimento de
água ou implantação de projetos de esgotamento sanitário, ou não estruturais como campanhas
informativas e controle de gastos, é necessário a constante obtenção e análise de informações, bem
como a reformulação das estratégias à medida que metas vão sendo atingidas. Sendo assim, o
município precisa de diretrizes claras para por em prática sua política de saneamento, buscando
implementar ações que visem a melhoria constante nos setores em questão, que refletirão
positivamente na qualidade de vida da população.
As diretrizes devem nortear o processo iniciado com o planejamento e culminar com concretização
gradativa dos princípios de universalidade, integralidade e equidade previstos pela Lei Federal n°
11.44512007. Além destes princípios previstos na lei, o Ministério Público, destaca as seguintes
diretrizes em seu Guia de Saneamento (2008):
- Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de
combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da
saúde e outras de relevante interesse sociais voltadas para a melhoria da qualidade de
vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante;
- Prestação dos serviços de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio
ambiente, à segurança da vida e do patrimônio público e privado, habilitando a
cobrança de tributos;
- Segurança, qualidade e regularidade - serviço permanente, eficiente e seguro;
- Integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos;
- Utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos
usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;
- Controle social com ampla participação popular, transparência das ações, baseada em
sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados.
A partir do exposto, o município pode e deve seguir diretrizes gerais e buscar ainda, ampliar seu foco
de acordo com a sua realidade atual e com as alterações dela provenientes das ações do Plano. Para
o momento atual de elaboração do Plano, destacam-se as seguintes diretrizes para nortear as ações
em relação ao saneamento:
- Promover a saúde pública por meio de ações estruturais e não estruturais definidas
como metas e programas;
- Promover a proteção ambiental por meio de programas educativos e fiscalização, bem
como a sustentabilidade dos sistemas em relação às demandas e a operacionalidade;
Promover a integração de informações dos setores do saneamento visando a constante
atualização das metas e planejamento de ações;
- Promover ações de educação sanitária e ambiental focadas na diminuição do consumo,
na preservação do ambiente e na busca de alternativas para a melhoria e o
barateamento do atendimento;
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{loose-mid iatermunicipal . do Vale do Rio Cal ClCAl
l3?
Para planejar e executar agoes estruturais como obras de ampliagao de redes de abastecimento de
égua ou implantagao de projetos de esgotamento sanitario, ou nao estruturais como campanhas
informativas e controle de gastos, é necessario a constante obtengao e analise de informagoes, bem
como a reformulagao das estratégias a medida que metas vao sendo alingidas. Sendo assim, o
municlpio precisa de diretrizes claras para por em pratica sua politica de saneamento, buscando
implementar a96es que visem a melhoria constante nos setores em questao, que refletirao
positivamente na qualidade de vida da populagao.
As diretrizes devem nortear o processo iniciado com o planejamento e culminar com concretizagao
gradativa dos principios de universalidade, integralidade e equidade previstos pela Lei Federal n"
11.445/2007. Além destes principios previstos na lei, o Ministérlo Pablico, destaca as seguintes
diretrizes em seu Guia de Saneamento (2008): — Articulaoao com as pollticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitagao, de
combate a pobreza e de sua erradicagao, de prolegao ambiental, de promogéo da
saL'ide e outras de relevante interesse sociais voltadas para a melhoria da qualidade de
vida, para as quais o saneamento basico seja fator determinanle; —— Prestagao dos servigos de forma adequada a saude poblica e a protegao do meio
ambiente, a seguranga da vida e do patrimonio pablico e privado, habilitando a
cobranga de tributes; —— Seguranga, qualidade e regularidade #- servigo permanente, eficiente e seguro; —— lntegragao das infraestruturas e servigos com a gestao eficiente dos recursos hldricos;
~ Utilizagao de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos
usuérios e a adogao de solugoes graduals e progressivas; — Controle social com ampla participagao pOpular, transparéncia das agées, baseada em
sistemas de informagées e processos decisérios institucionalizados.
A partir do exposto, o munlclpio pode e deve seguir diretrizes gerais e buscar ainda, ampliar seu foco
de acordo com a sua realidade atual e com as alteragées dela provenientes das agoes do Plano. Para
0 momento atual de elaboragao do Plano, destacam-se as seguintes direlrizes para nortear as agoes
em relagao ao saneamento: —— Promover a sadde poblica por meio de agoes estruturais e nao estruturais definidas
como metas e programas; —— Promover a protegao ambiental por meio de programas educativos e fiscalizagao, bem
como a sustentabilidade dos sistemas em relagao as demandas e a operacionalidade; —— Promover a integragao de informagoes dos setores do saneamento visando a constante
atualizagao das metas e planejamento de agoes; — Promover agoes de educagao sanitaria e ambiental focadas na diminuigao do consumo, na preservagao do ambiente e na busca de alternatives para a melhoria e o barateamento do atendimento;
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a
Consórcio tntermuncípal L f do Vale do Rio Cal CISICAI
- Promover o controle social da criação de canais de acesso à informação e à
participação.
Articulação das instâncias envolvidas no saneamento, além da criação de órgãos e
parcerias que serão detalhadas a seguir. Estes agentes visam possibilitar o
acompanhamento das ações a serem implementadas e a formulação de estratégias e
criação de parcerias para o tema em questão.
13 1 Co m' de Acompanhamento para Avahação da Eficácia e Eficencia do
ano.: 2 ,
Para a elaboração deste Plano, foi constituída uma Comissão de Fiscalização formado por
representantes do Poder Público dos municípios que fazem parte do Consórcio Intermunicipal do
Vale do Rio Caí - CIS/CAÍ, para auxiliar na construção do mesmo. É importante ficar registrado o
caráter complementar deste grupo ao papel que deve ser de fato e de direito destinado ao ente
regulador. Também é importante lembrar o caráter de apoio institucional que organismos ou
representantes de outras esferas, que não o município, (poder titular e concedente dos serviços),
como o Estado e União, podem ter neste Grupo Executivo de Saneamento.
Porém, os aspectos institucionais que envolvem o cumprimento da lei exigem a atualização periódica
do PMSB (prazo não superior a 4 anos e anteriormente a elaboração do Plano Plurianual de
Investimento, conforme reza a Resolução Recomendada do Conselho Nacional das Cidades de n°
75, de 02 de julho de 2009), o que significa ação permanente do titular dos serviços na obtenção dos
dados de base que permitam esta atualização. Por isso, pode ser sugerida a criação, pelo poder
concedente, de um organismo de planejamento e de operação do Sistema Municipal de Informações
do Saneamento.
Para que não haja vários organismos com ação redundante, sugere-se a junção dos objetos da
estrutura de Planejamento e Informações com Grupo Executivo. Nestes termos, o que se sugere é a
criação da Comissão de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação do Plano de Saneamento, com
objetivo de:
Acompanhar as ações programadas para o cumprimento das metas;
- Atualizar os elementos que constituem o planejamento dos serviços;
- Operacionalizaro Sistema Municipal de Informações do Saneamento;
- Coordenar a atualização periódica do PMSB;
- Avaliar o processo de implementação do plano, através dos indicadores de eficiência,
eficácia e efetividade.
A referida Comissão poderá ser vinculada a administração pública direta e terá sua organização e
normas de funcionamento definidas em regimento próprio.
13 2 Plano de Avaliaçào Sistemática
A avaliação sistemática dos resultados pela prestação dos serviços de saneamento básico destina-se
ao planejamento e à execução de políticas públicas, visando orientar a aplicação de investimentos, a
construção de estratégias de ação e o acompanhamento de programas, bem como a avaliação de
desempenho dos serviços.
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a
Consórcio tntermuncípal L f do Vale do Rio Cal CISICAI
- Promover o controle social da criação de canais de acesso à informação e à
participação.
Articulação das instâncias envolvidas no saneamento, além da criação de órgãos e
parcerias que serão detalhadas a seguir. Estes agentes visam possibilitar o
acompanhamento das ações a serem implementadas e a formulação de estratégias e
criação de parcerias para o tema em questão.
13 1 Co m' de Acompanhamento para Avahação da Eficácia e Eficencia do
ano.: 2 ,
Para a elaboração deste Plano, foi constituída uma Comissão de Fiscalização formado por
representantes do Poder Público dos municípios que fazem parte do Consórcio Intermunicipal do
Vale do Rio Caí - CIS/CAÍ, para auxiliar na construção do mesmo. É importante ficar registrado o
caráter complementar deste grupo ao papel que deve ser de fato e de direito destinado ao ente
regulador. Também é importante lembrar o caráter de apoio institucional que organismos ou
representantes de outras esferas, que não o município, (poder titular e concedente dos serviços),
como o Estado e União, podem ter neste Grupo Executivo de Saneamento.
Porém, os aspectos institucionais que envolvem o cumprimento da lei exigem a atualização periódica
do PMSB (prazo não superior a 4 anos e anteriormente a elaboração do Plano Plurianual de
Investimento, conforme reza a Resolução Recomendada do Conselho Nacional das Cidades de n°
75, de 02 de julho de 2009), o que significa ação permanente do titular dos serviços na obtenção dos
dados de base que permitam esta atualização. Por isso, pode ser sugerida a criação, pelo poder
concedente, de um organismo de planejamento e de operação do Sistema Municipal de Informações
do Saneamento.
Para que não haja vários organismos com ação redundante, sugere-se a junção dos objetos da
estrutura de Planejamento e Informações com Grupo Executivo. Nestes termos, o que se sugere é a
criação da Comissão de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação do Plano de Saneamento, com
objetivo de:
Acompanhar as ações programadas para o cumprimento das metas;
- Atualizar os elementos que constituem o planejamento dos serviços;
- Operacionalizaro Sistema Municipal de Informações do Saneamento;
- Coordenar a atualização periódica do PMSB;
- Avaliar o processo de implementação do plano, através dos indicadores de eficiência,
eficácia e efetividade.
A referida Comissão poderá ser vinculada a administração pública direta e terá sua organização e
normas de funcionamento definidas em regimento próprio.
13 2 Plano de Avaliaçào Sistemática
A avaliação sistemática dos resultados pela prestação dos serviços de saneamento básico destina-se
ao planejamento e à execução de políticas públicas, visando orientar a aplicação de investimentos, a
construção de estratégias de ação e o acompanhamento de programas, bem como a avaliação de
desempenho dos serviços.
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“ 6-3;; Consortia: intermunicipai Wdo Vaie do Rio Ca? ClSiCAl
o
-— Promover o controle social da criagao de canals de acesso a informagao e a
participagao. ’ — Articulagao das lnsténcias envolvidas no saneamento, além da criagao de orgaos e
parcerias que serao detalhadas a seguir. Estes agentes visam possibilitar o
acompanhamento das agoes a serem implementadas e a formulagao de estratégias e
criagao de parcerias para o tema em questao.
Para a elaboragao deste Plano, fol constituida uma Comissao de Fiscalizagao formado por
representantes do Poder Pablico dos municipios que fazem parte do Consorcio lntermunicipal do
Vale do Rio Cai — ClS/CAl, para auxiliar na construgao do mesmo. E importante ficar registrado o
carater complementar deste grupo ao papel que deve ser de fato e de direito destinado ao ente
regulador. Também é importante lembrar o caréter de apoio institucional que organismos ou
representantes de outras esferas, que nao o municlpio, (poder titular e concedente dos servigos),
como o Estado e Uniao, podem ter neste Grupo Executivo de Saneamento.
Porém, os aspectos institucionais que envolvem o cumprlmento da lei exigem a atuallzagao periodica
do PMSB (prazo nao superior a 4 anos e anteriormente a elaboragao do Plano Plurianual de
lnvestimento, conforme reza a Resolugao Recomendada do Conselho Nacional das Cidades do n"
75, de 02 de julho de 2009), o que significa agao permanente do titular dos servigos na obtengéo dos
dados de base que permitam esta atualizagao. Por isso, pode ser sugerida a criagao, pelo poder
concedente, de um organismo de planejamento e de operagao do Sistema Municipal de lnformagoes
do Saneamento. - Para que néo haja vérios organismos com agao redundante, sugere-se a jungao dos objetos da
estrutura de Planejamento e lnformagées com Grupo Executivo. Nestes termos, o que se sugere é a
criagao da Comissao de Planejamento, Acompanhamento e Avaliagao do Plano de Saneamento, com
objetivo de: —-— Acompanhar as agoes programadas para o cumprimento das metas; — Atualizar os elementos que constituem o planejamento dos servigos; — Operacionalizar o Sistema Municipal de lnformagoes do Saneamento; — Coordenar a atualizagao periodica do PMSB; — Avallar o processo de implementagao do plano, através dos indicadores de eficiéncia,
eficacia e efetivldade.
A referlda Comissao podera ser vinculada a administragao p0bllca direta e tera sua organizagao e
normas de funcionamento definidas em regimento proprio. v
A avaliagao sistema’tica dos resultados pela prestagao dos servigos de saneamento basico destina-se
ao planejamento e a execugao de politicas publicas, visando orientar a aplicagao de investimentos, a
construgéo de estratégias de agao e o acompanhamento de programas, bem como a avaliagao de
desempenho dos servigos.
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Consorcio íntermuncpal 4. do Vale do Rio Cai CISICA1
Estas informações contribuem para a regulação e a fiscalização da prestação dos serviços e para a
elevação dos níveis de eficiência e eficácia na gestão das entidades prestadoras dos serviços, por
meio do conhecimento de sua realidade, orientando investimentos, custos e tarifas, bem como
incentivando a participação da sociedade no controle social, monitorando e avaliando os efeitos das
políticas públicas. Em síntese a avaliação sistemática tem como objetivos:
- Planejamento e execução de políticas públicas;
Orientação da aplicação de recursos;
- Avaliação de desempenho dos serviços;
- Aperfeiçoamento da gestão, elevando os níveis de eficiência e eficácia;
- Orientação de atividades regulatórias;
Benchmarking e guia de referência para medição de desempenho.
A avaliação sistemática apoia-se em um banco de dados administrado pelos responsáveis pelos
serviços, que contenha informações de caráter operacional, gerencial, financeiro e de qualidade,
sobre a prestação de serviços abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e
resíduos sólidos, e drenagem e manejo de águas pluviais. Dependendo da natureza da utilização da
informação, os dados são atualizados em períodos de acordo com a sua necessidade, podendo ser:
Diária: dados de operação dos sistemas;
- Mensal: dados comerciais e de gerenciamento dos sistemas:
- Anual: dados consolidados para avaliação desempenho, sendo utilizados os indicadores
indicados no presente relatório;
- Decênio: a partir da atualização dos dados censitários que ocorrerá duas vezes no
horizonte de abrangência do Plano.
A Lei Federal 11.44512007 prevê que o titular dos serviços deverá estabelecer um sistema de
informações, articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento - SNIS (art. 53). O
objetivo é coletar e sistematizar dados relativos à cobertura, à qualidade e à eficiência dos serviços; e
as melhorias nas condições de saúde e na qualidade de vida da população e do meio ambiente.
Para subsidiar a Política Municipal de Saneamento Básico e a implementação do Plano Municipal de
Saneamento Básico (art. 90, VI, Lei Federal n° 11.445) foi criado e estruturado um Sistema de
Informações que possibilita acompanhar a evolução dos serviços de Saneamento Básico através de
indicadores de eficiência e abrangência dos serviços prestados. Com estes indicadores os
responsáveis pelos serviços públicos de Saneamento Básico, podem identificar problemas, planejar
as ações e, posteriormente, avaliá-las.
A informação representa importante instrumento de planejamento e controle, servindo aos diversos
propósitos de qualquer gestão e, em se tratando de serviços públicos, também às exigências da sua
transparência. No âmbito da gestão, quando adequadamente tratada, a informação contribui para o
gerenciamento dos serviços, a formulação de programas, a fixação de metas e o seu monitoramento.
Na esfera pública contribui para o estabelecimento de políticas públicas, a regulação da prestação
dos serviços e o seu controle social.
Rua General CaldwelI, 6151202 - Menino Deus - Porto AIegreIRSCEP 90.130-051
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Consorcio íntermuncpal 4. do Vale do Rio Cai CISICA1
Estas informações contribuem para a regulação e a fiscalização da prestação dos serviços e para a
elevação dos níveis de eficiência e eficácia na gestão das entidades prestadoras dos serviços, por
meio do conhecimento de sua realidade, orientando investimentos, custos e tarifas, bem como
incentivando a participação da sociedade no controle social, monitorando e avaliando os efeitos das
políticas públicas. Em síntese a avaliação sistemática tem como objetivos:
- Planejamento e execução de políticas públicas;
Orientação da aplicação de recursos;
- Avaliação de desempenho dos serviços;
- Aperfeiçoamento da gestão, elevando os níveis de eficiência e eficácia;
- Orientação de atividades regulatórias;
Benchmarking e guia de referência para medição de desempenho.
A avaliação sistemática apoia-se em um banco de dados administrado pelos responsáveis pelos
serviços, que contenha informações de caráter operacional, gerencial, financeiro e de qualidade,
sobre a prestação de serviços abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e
resíduos sólidos, e drenagem e manejo de águas pluviais. Dependendo da natureza da utilização da
informação, os dados são atualizados em períodos de acordo com a sua necessidade, podendo ser:
Diária: dados de operação dos sistemas;
- Mensal: dados comerciais e de gerenciamento dos sistemas:
- Anual: dados consolidados para avaliação desempenho, sendo utilizados os indicadores
indicados no presente relatório;
- Decênio: a partir da atualização dos dados censitários que ocorrerá duas vezes no
horizonte de abrangência do Plano.
A Lei Federal 11.44512007 prevê que o titular dos serviços deverá estabelecer um sistema de
informações, articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento - SNIS (art. 53). O
objetivo é coletar e sistematizar dados relativos à cobertura, à qualidade e à eficiência dos serviços; e
as melhorias nas condições de saúde e na qualidade de vida da população e do meio ambiente.
Para subsidiar a Política Municipal de Saneamento Básico e a implementação do Plano Municipal de
Saneamento Básico (art. 90, VI, Lei Federal n° 11.445) foi criado e estruturado um Sistema de
Informações que possibilita acompanhar a evolução dos serviços de Saneamento Básico através de
indicadores de eficiência e abrangência dos serviços prestados. Com estes indicadores os
responsáveis pelos serviços públicos de Saneamento Básico, podem identificar problemas, planejar
as ações e, posteriormente, avaliá-las.
A informação representa importante instrumento de planejamento e controle, servindo aos diversos
propósitos de qualquer gestão e, em se tratando de serviços públicos, também às exigências da sua
transparência. No âmbito da gestão, quando adequadamente tratada, a informação contribui para o
gerenciamento dos serviços, a formulação de programas, a fixação de metas e o seu monitoramento.
Na esfera pública contribui para o estabelecimento de políticas públicas, a regulação da prestação
dos serviços e o seu controle social.
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Consércio intern‘xunicipai , do Vaie do Rio Cai ClSICAl
Estes informacoes contribuem para a regulacao e a fiscalizacao da prestacéo dos servicos e para a
elevacao dos niveis de eficiéncia e eficacia na gestao das entidades presiadoras dos servicos, por
meio do conhecimento de sua realidade, orientando investimentos, custos e tarifas, bem como
incentivando a participacao da sociedade no controle social, monitorando e avaliando os efeitos das
politicas publicas. Em sintese a avaliacao sistematica tem como objetivos: — Planejamento e execuca‘o de politicas publicas; — Orientacao da aplicacao de recursos; — Avaliacao de desempenho dos servicos; — Aperfeicoamento da gestao, elevando os niveis de eficiéncia e eficacia; — Orientacao de atividades regulatérias; — Benchmarking e guia de referencia para medicéo de desempenho.
A avaliacao sistemética apoia-se em um banco de dados administrado pelos responsaveis pelos
servigos, que contenha informacoes de carater operacional, gerencial, financeiro e de qualidade,
sobre a prestacao de servicos abastecimento de agua, esgotamento sanitario, limpeza urbana e
residuos solidos, e drenagem e manejo de aguas pluviais. Dependendo da natureza da utilizacao da
informacao, os dados sao atualizados em periodos de acordo com a sua necessidade, podendo ser: — Diaria: dados de operacao dos sistemas; —-— Mensal: dados comerciais e de gerenciamento dos sistemas; —— Anual: dados consolidados para avaliacao desempenho, sendo utilizados os indicadores
indicados no presente relatOrio;
~ Decénio: a partir da atualizacao dos dados censitarios que ocorrera duas vezes no
horizonte de abrangéncia do Plano.
A Lei Federal 11.445/2007 prevé que o titular dos servicos deveré estabelecer um sistema de
informagoes, articulado com o Sistema Nacional de lnformacoes em Saneamento - SNlS (art. 53). O
objetivo é coletar e sistematizar dados relativos a cobertura, a qualidade e a eficiéncia dos servigos; e
as melhorias nas condicoes de sadde e na qualidade de Vida da populagao e do meio ambiente.
Para subsidiar a Politica Municipal de Saneamento Basico e a implementacao do Plano Municipal de
Saneamento Basico (art. 9°, Vl, Lei Federal nc 11.445) foi criado e estruturado um Sistema de
lnformacoes que possibilita acompanhar a evolucao dos servicos de Saneamento Basico através de
indicadores de eficiéncia e. abrangéncia dos servicos prestados. Com estes indicadores os
responsaveis pelos servicos publicos de Saneamento Basico, podem identificar problemas, planejar
as acoes e, posteriormente, avalia—las.
A informagao representa importante instrumento de planejamento e controle, servindo aos diversos
propésitos de qualquer gestao e, em se tratando de servigos publicos, também as exigencias da sua
transparencia. No ambito da gestao, quando adequadamente tratada, a informacao contribui para o
gerenciamento dos services, a formulacao de programas, a fixacao de metas e o seu monitoramento.
Na esfera publica contribui para o estabelecimento de politicas publicas, a regulacao da prestacao
dos services e o seu controle social.
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Consórcio intermunicipal
do Vaie do Rio Caí C1S)AÍ
13.2.1 Banco de Dados
A criação e operação de um sistema de informações sobre os serviços de saneamento visa à
disseminação de seu conteúdo, constituindo-se em atividades essenciais à consecução dos objetivos
do presente Plano Municipal de Saneamento Básico.
A avaliação dos indicadores apresentados a seguir, deverá ser realizada periodicamente mediante
controle e conhecimento das informações existentes, sendo estas informações de responsabilidade
do prestador dos serviços. Ressalta-se como mecanismo avaliador de significativa importância, além
das informações técnicas mensuradas, a realização de pesquisas públicas com finalidade de
identificar o nível de satisfação da população com os serviços prestados. Sendo assim, os
prestadores de serviço deveram manter um banco de dados com informações primárias, que
constituem a base de avaliação.
Haja vista, a já exposta responsabilização sobre levantamento de dados e alimentação do SNIS
propostos na Lei Federal 11.44512007, os dados coletados devem ser os mesmos previstos no SNIS -
os quais podem ser encontrados no Glossário de informações do SNIS 6 . Contudo, julga-se que ainda,
deverão ser coletados dados que serão úteis para o calculo dos indicadores de desempenho
selecionados para o caso particular do município de Montenegro. Sendo assim, os dados de
interesse para a elaboração de indicadores, além dos indicados pelo SNIS, são apresentados na
tabela a seguir.
Tabela 46. Dados necessários para o calculo dos indicadores de desempenho.
Dados necessários para o cálculo dos indicadores de desempenho
Dados Indicadores que necessitam deste dado
Drenagem
Pontos de alagamento verificados no ultimo ano iDOl
Número de domicílios em áreas de risco, seja de 1D02 de inundaçáo elou de deslizainentos
Numero de pessoas desalojadas em eventos de
desastres naturais no ano
Numero de pessoas desalojadas em eventos de lDO4 desastres naturais no ano
Numero de pessoas com doenças de veiculação DO hídrica após grandes eventos de inundação
[ïindicadoreDesempenho
Os indicadores de desempenho do SN(S são instrumentos que possibilitam uma criteriosa avaliação
técnica da operação dos sistemas e também um acompanhamento por parte da população e do
Conselho Municipal de Saneamento, haja vista que são disponibilizados à população em gera1 7.
Portanto, a manutenção do cadastro municipal junto a este sistema de informações e a
disponibilização dos dados devidamente coletados - e consistidos - é de suma importância para a
avaliação, seja por parte dos agentes de saneamento seja por parte dos habitantes, da eficiência
6 O Glossário de Informações do SNIS encontra pode ser encontrado na página
http://www.cidades.gov.br/seríeHistorica/
O site - http://www.snis.gov.br/ - apresenta diagnósticos de todos os eixos do saneamento para todos os
municípios que alimentam o Sistema Nacional de Saneamento.
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Tel/Fax:(51 )301 3-5793
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Consórcio intermunicipal
do Vaie do Rio Caí C1S)AÍ
13.2.1 Banco de Dados
A criação e operação de um sistema de informações sobre os serviços de saneamento visa à
disseminação de seu conteúdo, constituindo-se em atividades essenciais à consecução dos objetivos
do presente Plano Municipal de Saneamento Básico.
A avaliação dos indicadores apresentados a seguir, deverá ser realizada periodicamente mediante
controle e conhecimento das informações existentes, sendo estas informações de responsabilidade
do prestador dos serviços. Ressalta-se como mecanismo avaliador de significativa importância, além
das informações técnicas mensuradas, a realização de pesquisas públicas com finalidade de
identificar o nível de satisfação da população com os serviços prestados. Sendo assim, os
prestadores de serviço deveram manter um banco de dados com informações primárias, que
constituem a base de avaliação.
Haja vista, a já exposta responsabilização sobre levantamento de dados e alimentação do SNIS
propostos na Lei Federal 11.44512007, os dados coletados devem ser os mesmos previstos no SNIS -
os quais podem ser encontrados no Glossário de informações do SNIS 6 . Contudo, julga-se que ainda,
deverão ser coletados dados que serão úteis para o calculo dos indicadores de desempenho
selecionados para o caso particular do município de Montenegro. Sendo assim, os dados de
interesse para a elaboração de indicadores, além dos indicados pelo SNIS, são apresentados na
tabela a seguir.
Tabela 46. Dados necessários para o calculo dos indicadores de desempenho.
Dados necessários para o cálculo dos indicadores de desempenho
Dados Indicadores que necessitam deste dado
Drenagem
Pontos de alagamento verificados no ultimo ano iDOl
Número de domicílios em áreas de risco, seja de 1D02 de inundaçáo elou de deslizainentos
Numero de pessoas desalojadas em eventos de
desastres naturais no ano
Numero de pessoas desalojadas em eventos de lDO4 desastres naturais no ano
Numero de pessoas com doenças de veiculação DO hídrica após grandes eventos de inundação
[ïindicadoreDesempenho
Os indicadores de desempenho do SN(S são instrumentos que possibilitam uma criteriosa avaliação
técnica da operação dos sistemas e também um acompanhamento por parte da população e do
Conselho Municipal de Saneamento, haja vista que são disponibilizados à população em gera1 7.
Portanto, a manutenção do cadastro municipal junto a este sistema de informações e a
disponibilização dos dados devidamente coletados - e consistidos - é de suma importância para a
avaliação, seja por parte dos agentes de saneamento seja por parte dos habitantes, da eficiência
6 O Glossário de Informações do SNIS encontra pode ser encontrado na página
http://www.cidades.gov.br/seríeHistorica/
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Consoroio iotermunicipai ' do Vaie do Rio Ca? CiSICAl
{13.2.1 Banco de Dados
A criagao e operagao de um sistema de informagoes sobre os servigos de saneamento visa a
disseminagao de seu conteudo, constituindo—se em atividades essenciais a consecugao dos objetivos
do presente Plano Municipal de Saneamento Basico.
A avaliagao dos indicadores apresentados a seguir, devera ser realizada periodicamente mediante
controle e conhecimento das informagoes existentes, sendo estas informagoes de responsabilidade
do prestador dos servigos. Ressalta~se como mecanismo avaliador de significativa importancia, além
das informagées técnicas mensuradas, a realizagéo de pesquisas pL’Iblicas com finalidade de
identificar o nivel de satisfagao da populagao com os servigos prestados. Sendo assim, os
prestadores de servigo deveram manter um.banco de dados com informagoes primarias, que
constituem a base de avaliagao.
Haja vista, a la exposta responsabiliza’gao sobre levantamento de dados e alimentagao do SNlS
propostos na Lei Federal 11.445/2007, os' dados coletados devem ser os mesmos previstos no SNlS —
os quais podem ser encontrados no Glossario de informagoes do SNlSB. Contudo, julga-se que ainda,
deverao ser coletados dados que serao Citeis para o calculo dos indicadores de desempenho
selecionados para o caso particular do municipio de Montenegro. Sendo assim, os dados de
interesse para a elaboragao de indicadores, além dos indicados pelo SNlS, sao apresentados na
tabela a seguir.
Tabela 46. Dados necessarios para o calculo dos indicadores de desempenho.
Dados necessarios para o calculo dos indicadores de desempenho
Numero defidonficilios em areas de risco, seja de
de inundagao elou de deslizamentos
NuIrIero de pessoas desalojadas em eventos de
desastres naturais no ano
13.22 lndicadores de Desempenho
Os indicadores de desempenho do SNlS sao instrumentos que possibilitam uma criteriosa avaliagao
técnica da operagao dos sistemas e tambem um acompanhamento por parte da populagao e do
Conselho Municipal de Saneamento, haja vista que sao disponibilizados a populagao em geral7.
Portanto, a manutengao do cadastro municipal junto a este sistema de informagoes e a
disponibilizagao dos dados devidamente coletados - e consistidos — é de suma importancia para a
avaliagao, seja por parte dos agentes de saneamento seja por parte dos habitantes, da eficiéncia
6 O Glossério de lnformagoes do SNlS encontra pode ser encontrado na pégina
http://www.cidades.gov.br/serieHistorica/
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UNw
Consórcio Intermunicipal
do Vale do Rio Caí CISICAI
destes serviços.
A lista completa de indicadores para cada setor do saneamento é extensa, sendo assim foram
selecionados alguns indicadores chave para serem apresentados a seguir, que a partir de sua
alimentação anual podem gerar um comparativo da evolução dos serviços prestados.
Todos os indicadores da lista completa devem ser preenchidos pelos operadores do sistema
anualmente e avaliados pelo Conselho Municipal de Saneamento. Entretanto, a lista básica,
apresentada a seguir, deve ser divulgada no site da prefeitura de Montenegro com os comparativos
anuais, a fim de aumentar a visibilidade destes dados para os interessados.
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destes serviços.
A lista completa de indicadores para cada setor do saneamento é extensa, sendo assim foram
selecionados alguns indicadores chave para serem apresentados a seguir, que a partir de sua
alimentação anual podem gerar um comparativo da evolução dos serviços prestados.
Todos os indicadores da lista completa devem ser preenchidos pelos operadores do sistema
anualmente e avaliados pelo Conselho Municipal de Saneamento. Entretanto, a lista básica,
apresentada a seguir, deve ser divulgada no site da prefeitura de Montenegro com os comparativos
anuais, a fim de aumentar a visibilidade destes dados para os interessados.
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destes servigos.
A lista completa de indicadores para cada setor do saneamento é extensa, sendo assim foram
selecionados alguns indicadores chave para serem apresentados a seguir, que a partir de sua
alimentagao anual podem gerar um comparativo cla evolugao dos servigos prestados.
Todos os indicadores cla lista completa devem ser preenchiclos pelos operadores do sistema
anualmente e avaliaclos pelo Conselho Municipal de Saneamento. Entretanto, a lista basica,
apresentada a seguir, deve ser divulgada no site da prefeitura cle Montenegro com os comparativos
anuais, a fim cle aumentar a visibilidade destes dados para os interessaclos.
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do Vale do,,, C.2WCA1
Tabela 47 Indicadores de Desempenho do Sistema de Drenagem Urbana e Manejo das Aguas Pluviais
N do Indicado de REF. SNIS DEFINIÇÃO DO INDICADOR Definição Comentário UNIDADE Metas Desempenho
E í 1 rhurl1 ponto de
1 - 11 lento pala cbuv IDOI
11 ll - - -1 fl :nnlpo de retorno 1
flÇ 1105
Número de domicílios em áreas de Este indicador tem como objetivo
1D02 Domicílios alocados em áreas de risco risco, seja de inundação e/ou de avaliares existem pessoas sob á Domicílios Nenhum
deslizamentos ameaça de desastres naturais
tem metas
DILI LI 1 1 - s•..paa esl
O .1 1., o
II 1 ador
Este indicador tem como objetivo de Não existem metas
IDO4 tai Numero de pessoas d:aabojadas por eventos Numero de pessoas de:alojadas avaliar o impacto dos desastres naturais Habitantes fano específicas para este
naturais criticos eventos de desastres naturais no ano no município indicador
) de pesco 1 -
11 - stemmels
DOS a após grn r,
1
ol - - 1 las.para 01
4 Não existem indicadores relacionados ao Sistema de Drenagem e Maneio de águas pluviais urbanas no SNIS
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do Vale do,,, C.2WCA1
Tabela 47 Indicadores de Desempenho do Sistema de Drenagem Urbana e Manejo das Aguas Pluviais
N do Indicado de REF. SNIS DEFINIÇÃO DO INDICADOR Definição Comentário UNIDADE Metas Desempenho
E í 1 rhurl1 ponto de
1 - 11 lento pala cbuv IDOI
11 ll - - -1 fl :nnlpo de retorno 1
flÇ 1105
Número de domicílios em áreas de Este indicador tem como objetivo
1D02 Domicílios alocados em áreas de risco risco, seja de inundação e/ou de avaliares existem pessoas sob á Domicílios Nenhum
deslizamentos ameaça de desastres naturais
tem metas
DILI LI 1 1 - s•..paa esl
O .1 1., o
II 1 ador
Este indicador tem como objetivo de Não existem metas
IDO4 tai Numero de pessoas d:aabojadas por eventos Numero de pessoas de:alojadas avaliar o impacto dos desastres naturais Habitantes fano específicas para este
naturais criticos eventos de desastres naturais no ano no município indicador
) de pesco 1 -
11 - stemmels
DOS a após grn r,
1
ol - - 1 las.para 01
4 Não existem indicadores relacionados ao Sistema de Drenagem e Maneio de águas pluviais urbanas no SNIS
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a. Consércio lntermuniclpal Wdo Vale do R10 Cal cuss
Tabela 47 lndicadores de Desempenho do Sistema de Drenagem Urbana e Manejo das Aguas PluVlaIS
N0 do Indicado de Desempenho REF. SNIS DEFINIGAO DO INDICADOR Definiqéo Comenlério UN|DADE Metas w
”H, ~. n. Ndmero de domicilios em areas de Este indicador tem come objetivo
IDOZ (4’ Domicilios alocados em éreas de risco risco. seja de Inundaqéo e/ou de avaliar se existem pessoas sob a Domicilios Nenhum
deslizamenlos ameaqa de desastres naturals
V vwwx‘ 6, ~ 2
. . Este indicador tem coma objetivo de Néo exislem males (4) Numero de pessoas desalqadas por evenlos Numero de pessoas desalojadas em . . . . .
ID04 naturais crlticos evenlos de desastres naiurals no ano avahar o Impaclo dos desastres naturals Habnantes lano especuficas para este
no municipio indicador
‘Nfio existem indicadores relacionados ac Sistema de Drenagem e Manejo de a’guas pluviais urbanas no 5l
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161
Consórcio Intermunicipal
do Vale do Rio Cai CS!CAl
A periodicidade estipulada para avaliação do desempenho dos serviços prestados deverá ser no
máximo anual. Os responsáveis pelos serviços deverão elaborar relatório conclusivo com a
explicitação dos valores obtidos para os indicadores.
Neste relatório deverão estar claramente especificados os seguintes aspectos:
- Planejamento, quando são discutidos os rumos do sistema para o ano que inicia:
estabelecimento de metas e adequação aos recursos, evolução da amostra, do
conjunto de dados, do programa de coleta, das análises a produzir para o diagnóstico,
das características da publicação e divulgação do mesmo;
Preparação da coleta, quando são realizadas atualizações cadastrais, cadastramento
de novos participantes da amostra, correções e evoluções no programa de coleta de
dados, manutenções no banco de dados e expedição do material;
- Coleta de dados, estando incluídos aqui os trabalhos de confirmação do recebimento do
material, recepção dos dados, controle do andamento do cronograma, prestação de
esclarecimentos e retirada de dúvidas, controle e busca da qualidade das informações.
É nesta fase, em que se procura obter dados da amostra e, em paralelo, todos os dados
de cada um deles e com consistência, que é o trabalho mais intenso.
- Produção do diagnóstico, envolvendo o cálculo dos indicadores, a elaboração de
material (tabelas e gráficos) para a embasamento das análises. Uma versão preliminar
das tabelas de dados é remetida aos agentes participantes, que enviam críticas e
sugestões. Processadas todas as alterações, segue-se para a versão definitiva com a
publicação das mesmas;
Divulgação, compreendendo a distribuição da informação para a sociedade.
13.2.3 Acompanhamento das Metas do PMSB
Conforme exposto anteriormente foram estabelecidos quatro prazos diferentes de implantação dos
Programas e Ações, sendo elas: Emergencial, Curto, Médio e Longo.
Ao término de cada um desses prazos de implantação, deverá ser realizada uma análise de
acompanhamento das metas do PMSB, com a verificação do atendimento das metas previstas para o
período, classificando a realidade do município conforme os cenários estimados no anteriormente. O
desempenho será avaliado da seguinte maneira:
- "Bom" para as metas que se aproximarem mais do cenário otimista;
"Regular" para aquelas que se aproximarem mais do cenário moderado; ou
- "Ruim" para aquelas que se aproximarem do cenário pessimista.
Além disso, ao término de cada um desses prazos, deve ser realizado um levantamento das ações
previstas pelo Plano Municipal de Saneamento para aquele período, verificando quais dessas foram
efetivamente implantadas no prazo estabelecido. As ações não implantadas deverão ser objeto de
um plano de ações corretivas, justificando o motivo da não implantação da referida ação no prazo
estabelecido, bem como o estabelecimento de um novo prazo de implantação a constar na próxima
revisão do Plano.
Para cada uma das ações propostas deve ser estabelecido:
- Problema que motiva a execução da ação;
Rua General Caldwell, 6151202 * Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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do Vale do Rio Cai CS!CAl
A periodicidade estipulada para avaliação do desempenho dos serviços prestados deverá ser no
máximo anual. Os responsáveis pelos serviços deverão elaborar relatório conclusivo com a
explicitação dos valores obtidos para os indicadores.
Neste relatório deverão estar claramente especificados os seguintes aspectos:
- Planejamento, quando são discutidos os rumos do sistema para o ano que inicia:
estabelecimento de metas e adequação aos recursos, evolução da amostra, do
conjunto de dados, do programa de coleta, das análises a produzir para o diagnóstico,
das características da publicação e divulgação do mesmo;
Preparação da coleta, quando são realizadas atualizações cadastrais, cadastramento
de novos participantes da amostra, correções e evoluções no programa de coleta de
dados, manutenções no banco de dados e expedição do material;
- Coleta de dados, estando incluídos aqui os trabalhos de confirmação do recebimento do
material, recepção dos dados, controle do andamento do cronograma, prestação de
esclarecimentos e retirada de dúvidas, controle e busca da qualidade das informações.
É nesta fase, em que se procura obter dados da amostra e, em paralelo, todos os dados
de cada um deles e com consistência, que é o trabalho mais intenso.
- Produção do diagnóstico, envolvendo o cálculo dos indicadores, a elaboração de
material (tabelas e gráficos) para a embasamento das análises. Uma versão preliminar
das tabelas de dados é remetida aos agentes participantes, que enviam críticas e
sugestões. Processadas todas as alterações, segue-se para a versão definitiva com a
publicação das mesmas;
Divulgação, compreendendo a distribuição da informação para a sociedade.
13.2.3 Acompanhamento das Metas do PMSB
Conforme exposto anteriormente foram estabelecidos quatro prazos diferentes de implantação dos
Programas e Ações, sendo elas: Emergencial, Curto, Médio e Longo.
Ao término de cada um desses prazos de implantação, deverá ser realizada uma análise de
acompanhamento das metas do PMSB, com a verificação do atendimento das metas previstas para o
período, classificando a realidade do município conforme os cenários estimados no anteriormente. O
desempenho será avaliado da seguinte maneira:
- "Bom" para as metas que se aproximarem mais do cenário otimista;
"Regular" para aquelas que se aproximarem mais do cenário moderado; ou
- "Ruim" para aquelas que se aproximarem do cenário pessimista.
Além disso, ao término de cada um desses prazos, deve ser realizado um levantamento das ações
previstas pelo Plano Municipal de Saneamento para aquele período, verificando quais dessas foram
efetivamente implantadas no prazo estabelecido. As ações não implantadas deverão ser objeto de
um plano de ações corretivas, justificando o motivo da não implantação da referida ação no prazo
estabelecido, bem como o estabelecimento de um novo prazo de implantação a constar na próxima
revisão do Plano.
Para cada uma das ações propostas deve ser estabelecido:
- Problema que motiva a execução da ação;
Rua General Caldwell, 6151202 * Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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/’\
‘ Consoroiolotermunicipai ’
’ do Va§e do Rio Cal CSSICAI
A periodicidade estipulada para avaliagao do desempenho dos servigos prestados devera ser no
méximo anual. Os responsaveis pelos servigos deveréo elaborar relatério conclusivo com a
explicitaqao dos valores obtidos para os indicadores.
Neste relatério deverao estar claramente especifioados os seguintes aspectos'. —— Planejamento, quando sao discutidos os rumos do sistema para o ano que inicia:
estabelecimento de metas e adequagéo aos recursos, evolugéo da amostra, do
conjunto de dados, do programa de coleta, das analises a produzir para o diagnostico,
das caracteristicas da publicagao e divulgagao do mesmo; — Preparagao da ooleta, quando sao realizadas atualizagoes cadastrais, cadastramento
de novos participantes da amostra, corregoes e evolugoes no programa de coleta de
dados, manutengoes no banco de dados e expedigao do material; — Coleta de dados, estando incluldos aqui os trabalhos de confirmagéo do recebimento do
material. recepgéo dos dados, controle do andamento do cronograma, prestagao de
esclarecimentos e retirada de duvidas, controle e busca da qualidade das informaooes.
E nesta fase, em que se procura obter dados da amostra e, em paralelo, todos os dados
de cada um deles e com consistencia, que é o trabalho mais intensor —— Produgao do diagnéstico, envolvendo o calculo dos indicadores, a elaboragéo de
material (tabelas e graficos) para a embasamento das analises. Uma versao preliminar
das tabelas de dados e remetida aos agentes participantes, que enviam criticas e
sugestoes. Processadas todas as alteragoes, segue—se para a versao definitiva com a
publicagao das mesmas;
Divulgagéo. compreendendo a distribuigao da informagéo para a sociedade.
{13.2.3 Acompanhamento das Metas do PMSB
Conforme exposto anteriormente foram estabelecidos quatro prazos diferentes de implantagao dos
Programas e Agoes, sendo elas: Emergencial, Curto, lVlédio e Longo.
Ao termino de cada urn desses prazos de implantagao, devera ser realizada uma analise de
acompanhamento das metas do PMSB, com a verificagao do atendimento das metas previstas para o
periodo, classificando a realidade do municlpio conforme os cenarios estimados no anteriormente. O
desempenho sera‘ avaliado da seguinte maneira: — “Bom” para as metas que se aproximarem mais do cenério otimista; —- ”Regular" para aquelas que se aproximarem mais do cenario moderado; ou
-— “Ruim” para aquelas que se aproximarem do cenario pessimista.
Alem disso, ao termino de cada um desses prazos, deve ser realizado um levantamento das agoes
previstas pelo Plano Municipal de Saneamento para aquele periodo, verificando quais dessas foram
efetivamente implantadas no prazo estabelecido. As agoes nao implantadas deverao ser objeto de
um plano de aooes corretivas, justificando o motivo da nao lmplantagao da referida agao no prazo
estabelecido, bem come 0 estabelecimento de um novo prazo de implantagéo a constar na préxima
revisao do Plano.
Para cada uma das agoes propostas deve ser estabelecido: —— Problema que motiva a execugao da agao;
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.
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do Vale do Rio Cai CIS!CA!
- Medida proposta para resolução do problema;
Investimento requerido;
- Novo Prazo de Implantação que irá substituir o antigo não cumprido.
Durante o horizonte de planejamento do Plano Municipal de Saneamento, é previsto a elaboração de
04 relatórios de acompanhamento de metas a serem executadas nos seguintes anos:
-
2011 - Relatório referente ao acompanhamento das metas e ações previstas para o prazo
emergencial;
- .022 - Relatório referente ao acompanhamento das metas e ações previstas para o Curto
prazo (já referentes a revisão do PMSB);
- Relatório referente ao acompanhamento das metas e ações previstas para o Médio
prazo (referentes a revisão mais recente do PMSB);
2034 - Relatório referente ao acompanhamento das metas e ações previstas para o Longo
prazo (referentes a revisão mais recente do PMSB);
13.2.4 Revisão do Plano a cada 4 anos
Conforme Resolução n° 75, de 02 de julho de 2009, a qual estabelece orientações relativas à Política
de Saneamento Básico e ao conteúdo mínimo dos Planos de Saneamento Básico, no capitulo VI do
seu artigo 40, o Plano Municipal de Saneamento de Montenegro deve ser revisado com uma
periodicidade não superior a quatro anos, e esta revisão deve anteceder à elaboração do Plano
Plurianual (PPA) municipal. Neste processo de revisão, poderão ocorrer alterações em ações e
projetos propostos, em decorrência do desempenho tanto técnico-financeiro, quanto social das ações
implementadas.
No processo de revisão periódica do Plano, alguns aspectos deverão ser revistos com prioridade,
sendo eles:
- Realização de um diagnóstico comparativo da situação dos sistemas de saneamento quando
da elaboração do Plano Municipal de Saneamento e sua situação atual, inclusive com
informações referentes aos indicadores e ações já realizadas nesse período;
- Revisão da legislação, no âmbito municipal, regional e federal;
- Verificação do cumprimento dos prazos estabelecidos para cada Meta e Ação do Plano,
através de um comparativo entre os Programas, Projetos e Ações estabelecidos no Plano
Municipal de Saneamento e os relatórios de acompanhamento das metas descrito no capítulo
anterior;
Constatar a opinião da comunidade local, quanto à satisfação com relação à qualidade do
planejamento e das ações implementadas;
- Avaliação da eficácia das ações não estruturais implantadas;
Verificação do comprimento das metas dos indicadores de desempenho, e acréscimo de
outros indicadores;
Rua General Caldwell, 6151202-. Menino Deus - Porto AIegreIRSCEP 90.130-051
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.
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- Medida proposta para resolução do problema;
Investimento requerido;
- Novo Prazo de Implantação que irá substituir o antigo não cumprido.
Durante o horizonte de planejamento do Plano Municipal de Saneamento, é previsto a elaboração de
04 relatórios de acompanhamento de metas a serem executadas nos seguintes anos:
-
2011 - Relatório referente ao acompanhamento das metas e ações previstas para o prazo
emergencial;
- .022 - Relatório referente ao acompanhamento das metas e ações previstas para o Curto
prazo (já referentes a revisão do PMSB);
- Relatório referente ao acompanhamento das metas e ações previstas para o Médio
prazo (referentes a revisão mais recente do PMSB);
2034 - Relatório referente ao acompanhamento das metas e ações previstas para o Longo
prazo (referentes a revisão mais recente do PMSB);
13.2.4 Revisão do Plano a cada 4 anos
Conforme Resolução n° 75, de 02 de julho de 2009, a qual estabelece orientações relativas à Política
de Saneamento Básico e ao conteúdo mínimo dos Planos de Saneamento Básico, no capitulo VI do
seu artigo 40, o Plano Municipal de Saneamento de Montenegro deve ser revisado com uma
periodicidade não superior a quatro anos, e esta revisão deve anteceder à elaboração do Plano
Plurianual (PPA) municipal. Neste processo de revisão, poderão ocorrer alterações em ações e
projetos propostos, em decorrência do desempenho tanto técnico-financeiro, quanto social das ações
implementadas.
No processo de revisão periódica do Plano, alguns aspectos deverão ser revistos com prioridade,
sendo eles:
- Realização de um diagnóstico comparativo da situação dos sistemas de saneamento quando
da elaboração do Plano Municipal de Saneamento e sua situação atual, inclusive com
informações referentes aos indicadores e ações já realizadas nesse período;
- Revisão da legislação, no âmbito municipal, regional e federal;
- Verificação do cumprimento dos prazos estabelecidos para cada Meta e Ação do Plano,
através de um comparativo entre os Programas, Projetos e Ações estabelecidos no Plano
Municipal de Saneamento e os relatórios de acompanhamento das metas descrito no capítulo
anterior;
Constatar a opinião da comunidade local, quanto à satisfação com relação à qualidade do
planejamento e das ações implementadas;
- Avaliação da eficácia das ações não estruturais implantadas;
Verificação do comprimento das metas dos indicadores de desempenho, e acréscimo de
outros indicadores;
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° Consércio lntermunicipai '
" do Vaie do Rio Cai CiS/CA!
—— Medida proposta para resolucao do problema; —— lnvestimento requerido; —— Novo Prazo de lmplantacao que ira substituir o antigo nao cumprido.
Durante o horizonte de planejamento do Plano Municipal de Saneamento, é previsto a elaboracao de
04 relatérios de acompanhamento de metas a serem executadas nos seguintes anos: —— 2017 - Relatério referente ao acompanhamento das metas e acées previstas para o prazo
emergencial; —— 2022 - Relatério referente ao acompanhamento das metas e agoes previstas para o Curto
prazo (ja referentes a revisao do PMSB); — 2026 - Relatério referente ao acompanhamento das metas e agoes previstas para o Médio
prazo (referentes a revisao mais recente do PMSB); —— 2034 - Relatorio referente ao acompanhamento das metas e agoes previstas para o Longo
prazo (referentes a revisao mais recente do PMSB);
113.24 Revisao do Plano a cada 4 anos Conforme Resolucao n° 75, de 02 de julho de 2009, a qual estabelece orientacoes relativas a Politica
de Saneamento Basico e ao conteudo minimo dos Planos de Saneamento Basico, no capitulo Vl do
seu artigo 4°, 0 Plano Municipal de Saneamento de Montenegro deve ser revisado com uma
periodicidade nao superior a quatro anos, e esta revisao deve anteceder a elaboracao do Plano
Plurianual (PPA) municipal. Neste processo de revisao, poderao ocorrer alteracoes em acoes e
projetos propostos, em decorréncia do desempenho tanto técnico-financeiro, quanto social das acoes
implementadas.
No processo de revisao periodica do Plano, alguns aspectos deverao ser revistos com prioridade,
sendo eles: — Realizacao de um diagnéstico comparativo da situagao dos sistemas de saneamento quando
da elaboragao do Plano Municipal de Saneamento e sua situagao atual, inclusive com
informacoes referentes aos indicadores e acoes ja realizadas nesse periodo; — Revisao da legislacao, no ambito municipal, regional e federal; —— Verificagao do cumprimento dos prazos estabelecidos para cada Meta e Agao do Plano,
através de um comparativo entre os Programas, Projetos e Acoes estabelecidos no Plano
Municipal de Saneamento e as relatorios de acompanhamento das metas descrito no capitulo
anterior; — C0nstatar a opiniao da comunidade local, quanto a satisfacao com relagao a qualidade do
planejamento e das acoes implementadas; — Avaliacao da eficacia das acoes nao estruturais implantadas; —— Verificacao do comprimento das metas dos indicadores de desempenho, e acréscimo de
outros indicadores;
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Consórcio lntermunictpat
v do Vale do Rio Cai C]$/CAI
Verificação dos objetivos propostos e o cumprimento dos mesmos;
- Revisão dos prognósticos, em relação ao crescimento populacional e das demandas
calculadas.
E importante salientar que o processo de revisão é imprescindível para que se de continuidade na
melhoria da qualidade sanitária e ambiental do município. A revisão é um dos processos
fundamentais para complementar o ciclo do planejamento, haja vista que o planejamento esta longe
de ser um processo estanque. O planejamento é um processo dinâmico e cíclico, o qual deve estar
em constante atualização, visando atender os anseios de todos os atores e a busca por novas
tecnologias para atender as demandas com qualidade e satisfação dos usuários.
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Consórcio lntermunictpat
v do Vale do Rio Cai C]$/CAI
Verificação dos objetivos propostos e o cumprimento dos mesmos;
- Revisão dos prognósticos, em relação ao crescimento populacional e das demandas
calculadas.
E importante salientar que o processo de revisão é imprescindível para que se de continuidade na
melhoria da qualidade sanitária e ambiental do município. A revisão é um dos processos
fundamentais para complementar o ciclo do planejamento, haja vista que o planejamento esta longe
de ser um processo estanque. O planejamento é um processo dinâmico e cíclico, o qual deve estar
em constante atualização, visando atender os anseios de todos os atores e a busca por novas
tecnologias para atender as demandas com qualidade e satisfação dos usuários.
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do 33am do Rio Cai SIS/CAI
—— Verificagao dos objetivos propostos e o cumprimento dos mesmos; — Revisao dos prognosticos, em relagao ao crescimento populacional e das demandas
caIculadas.
E importante salientar que o processo de revisao é imprescindivel para que se de continuidade na
melhoria da qualidade sanitaria e ambiental do municipio. A revisao é um dos processes
fundamentais para complementar o ciclodo planejamento, haja vista que o planejamento esta longe
de ser um processo estanque. O planejamento é um processo dinamico e ciclico, o qual deve estar
em constante atualizagao, visando atender os anseios de todos os atores e a busca por novas
tecnologias para atender as demandas com qualidade e satisfagao dos usuarios.
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Consórcio Intermunicipal
Jk do Vale do Rio Caí CISICAI
Com o objetivo de auxiliar o município na implementação e validação do presente Plano Municipal de
Saneamento, é apresentada a seguir uma proposta de Projeto de Lei que contêm os elementos
básicos para nortear a construção da Política Municipal de Saneamento do município.
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Com o objetivo de auxiliar o município na implementação e validação do presente Plano Municipal de
Saneamento, é apresentada a seguir uma proposta de Projeto de Lei que contêm os elementos
básicos para nortear a construção da Política Municipal de Saneamento do município.
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:é Censércio iniermunicipai
. do Vaie do Rio Cai CiSICAi
Com 0 objetivo de auxiliar o municipio na implementagéo e validagéo do presente Plano Municipal de
Saneamento, é apresentada a seguir uma proposta de Projeto de Lei que contém os elementos
bésicos para nortear a construgéo da Politica Municipal de Saneamento do municipio.
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do Vale do Rio Caí CIS!CAI
Projeto de Lei no 12014
Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de MONTENEGRO e
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, no uso de suas atribuições, faz saber a todos
os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de MONTENEGRO aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
CAPÍTULO 1
DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Seção 1
Das Disposições Preliminares
Art. 1 0A Política Municipal de Saneamento Básico reger-se-á pelas disposições desta lei, de
seus regulamentos e das normas administrativas deles decorrentes e tem por finalidade assegurar a
proteção da saúde da população e a salubridade do meio ambiente urbano e rural, além de disciplinar
o planejamento e a execução das ações, obras e serviços de saneamento básico do Município.
Art. 20Para os efeitos desta lei considera-se:
- saneamento básico: conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de:
a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações
necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e
respectivos instrumentos de medição;
b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações
operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários,
desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e
instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo
doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infra-estruturas e
instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção
para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais
drenadas nas áreas urbanas;
- universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao
saneamento básico;
III - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade
informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de
planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico;
IV - subsídios: instrumento econômico de política social para garantir a universalização do
acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda;
V - localidade de pequeno porte: vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, lugarejos e
aldeias, assim definidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Art. 30Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
Rua General CaIdweII, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TeI/Fax:(51 )301 3-5793
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CNPJ: 04.233.73210001-82 166
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Projeto de Lei no 12014
Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de MONTENEGRO e
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, no uso de suas atribuições, faz saber a todos
os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de MONTENEGRO aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
CAPÍTULO 1
DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Seção 1
Das Disposições Preliminares
Art. 1 0A Política Municipal de Saneamento Básico reger-se-á pelas disposições desta lei, de
seus regulamentos e das normas administrativas deles decorrentes e tem por finalidade assegurar a
proteção da saúde da população e a salubridade do meio ambiente urbano e rural, além de disciplinar
o planejamento e a execução das ações, obras e serviços de saneamento básico do Município.
Art. 20Para os efeitos desta lei considera-se:
- saneamento básico: conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de:
a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações
necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e
respectivos instrumentos de medição;
b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações
operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários,
desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e
instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo
doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infra-estruturas e
instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção
para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais
drenadas nas áreas urbanas;
- universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao
saneamento básico;
III - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade
informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de
planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico;
IV - subsídios: instrumento econômico de política social para garantir a universalização do
acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda;
V - localidade de pequeno porte: vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, lugarejos e
aldeias, assim definidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Art. 30Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
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Consomio intermunicipal ' do Vale do Rio Ca; CiSICAl
Projeto de Lei n° [2014
Estabelece a Politica Municipal de Saneamento Basico do Municipio de MONTENEGRO e
outras providéncias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, no uso de suas atribuicoes, faz saber a todos
os habitantes deste Municipio, que a Cémara Municipal de MONTENEGRO aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
CAPITULO I
DA POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
Segéo I
Das Disposigées Preliminares
Art. 1° A Politica Municipal de Saneamento Basico reger—se-a pelas disposicoes desta lei, de
seus regulamentos e das normas administrativas deles decorrentes e tem por finalidade assegurar a
protecao da sadde da populacao e a salubridade do meio ambiente urbano e rural, além de disciplinar
o planejamento e a execucao das acoes, obras e servicos de saneamento basico do Municipio.
Artr 2° Para os efeitos desta lel considera-se:
I — saneamento basico: conjunto de services, infra—estruturas e lnstalacoes operacionais de:
a) abastecimento de agua potavel: constituldo pelas atividades, infra—estruturas e instalacoes
necessarias ao abastecimento pUbllCO de agua potavel, desde a captacao até as ligacoes prediais e
respectivos instrumentos de medicao;
b) esgotamen’ro sanitario: constituido pelas atividades, infra-estruturas e instalacées
operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposicao final adequados dos esgotos sanitarios,
desde as ligacoes prediais até o seu lancamento final no meio ambiente;
c) Iimpeza urbana e manejo de residuos sélidos: conjunto de ativldades, infra—estruturas e
instalagoes operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo
doméstico e do lixo originario da varricao e Iimpeza de logradouros e vlas pL’Jblicas;
d) drenagem e manejo das aguas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infra-estruturas e
lnstalaQOes operacionais de drenagem urbana de aguas pluviais, de transporte, detencao ou retencao
para o amortecimento de vazoes de cheias, tratamento e disposicao final das aguas pluviais
drenadas nas areas urbanas;
II — universalizacao: ampliacao progressiva do acesso de todos os domicilios ocupados ao
saneamento basico;
lll — controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem a sociedade
informacoes, representacoes tecnicas e participacoes nos processos de formulacao de politicas, de
planejamento e de avallacao relacionados aos servicos pl’Jblicos de saneamento basico;
IV - subsidios: instrumento economico de politica social para garantir a universalizacao do
acesso ao saneamento basico, especialmente para populacoes e localidades de baixa renda;
V — localidade de pequeno porte: vilas, aglomerados rurais, povoados, nL’Icleos, lugarejos e
aldeias, assim deflnidos pela Fundacao lnstituto Brasileiro de Geografla e Estatistica — IBGE.
Art. 3° Os recursos hidricos nao integram os servicos pUbllCOS de saneamento basico.
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Consórcio Intermunicipal
do Vale do Rio Caí CIS!CAÍ
Parágrafo único. A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de
saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é
sujeita a outorga de direito de uso, nos termos da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997.
Art. 40Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções
individuais.
Art. 50 Compete ao Município organizar e prestar direta ou indiretamente os serviços de
saneamento básico de interesse local.
§ 10 Os serviços de saneamento básico deverão integrar-se com as demais funções
essenciais de competência municipal, de modo a assegurar prioridade para a segurança sanitária e o
bem-estar de seus habitantes.
§ 20A prestação de serviços públicos de saneamento básico no município poderá ser
realizada por:
- órgão ou pessoa jurídica pertencente à Administração Pública municipal, na forma da
legislação;
II - pessoa jurídica de direito público ou privado, desde que atendidos os requisitos da
Constituição Federal e da Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
Seção II
Dos Princípios
Art. 60A Política Municipal de Saneamento Básico orientar-se-á pelos seguintes princípios:
- universalização do acesso;
- integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de
cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na
conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados;
III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos
sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente;
IV - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das
águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado;
V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e
regionais;
VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de
combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de
relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento
básico seja fator determinante;
VII - eficiência e sustentabil idade econômica;
VIII - utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos
usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;
IX - transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios
institucionalizados;
X - controle social;
XI - segurança, qualidade e regularidade;
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Parágrafo único. A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de
saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é
sujeita a outorga de direito de uso, nos termos da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997.
Art. 40Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções
individuais.
Art. 50 Compete ao Município organizar e prestar direta ou indiretamente os serviços de
saneamento básico de interesse local.
§ 10 Os serviços de saneamento básico deverão integrar-se com as demais funções
essenciais de competência municipal, de modo a assegurar prioridade para a segurança sanitária e o
bem-estar de seus habitantes.
§ 20A prestação de serviços públicos de saneamento básico no município poderá ser
realizada por:
- órgão ou pessoa jurídica pertencente à Administração Pública municipal, na forma da
legislação;
II - pessoa jurídica de direito público ou privado, desde que atendidos os requisitos da
Constituição Federal e da Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
Seção II
Dos Princípios
Art. 60A Política Municipal de Saneamento Básico orientar-se-á pelos seguintes princípios:
- universalização do acesso;
- integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de
cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na
conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados;
III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos
sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente;
IV - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das
águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado;
V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e
regionais;
VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de
combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de
relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento
básico seja fator determinante;
VII - eficiência e sustentabil idade econômica;
VIII - utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos
usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;
IX - transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios
institucionalizados;
X - controle social;
XI - segurança, qualidade e regularidade;
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Paragrafo Unico. A utilizagao de recursos hidrlcos na prestagao de services publicos de
saneamento basico, inclusive para disposigao ou diluicao de esgotos e outros residuos liquidos, e
sujeita a outorga de direito de uso, nos termos da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997.
Art. 4° Nao constitui servigo publico a agao de saneamento executada por meio de solucoes
individuais.
Art. 5° Compete ao Municipio organizar e prestar direta ou indiretamente os servicos de
saneamento basico de interesse local.
§ 1° Os servigos de saneamento basico deverao integrar—se com as demais fungoes
essenciais de competencia municipal, de modo a assegurar priorldade para a seguranga sanitaria e o
bem—estar de seus habitantes.
§ 2° A prestagao de servicos pl’Jblicos de saneamento basico no municipio podera ser
reallzada por:
I - Orgao ou pessoa juridica pertencente a Administragao Pablica municipal, na forma da
legislagao;
Il - pessoa jurldica de direito pL’iblico ou prlvado, desde que atendidos os requisitos da
Consiituicao Federal e da Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
Segao II
005' Principios
Art. 6° A Polltica Municipal de Saneamento Basico orientar—se-a pelos seguintes principios:
l — universalizacao do acesso;
ll — integralidade, compreendida come 0 conjunto de todas as atividades e componentes de
cada um dos diversos servigos de saneamento basico, propiciando a populagao o acesso na
conformidade de suas necessidades e maximizando a eficacia das agoes e resultados;
III — abasteclmento de agua, esgotamento sanitario, limpeza urbana e manejo dos residuos
splidos realizados de formas adequadas a saUde pilica e a protegao do meio ambiente;
lV — disponibilidade, em todas as areas urbanas, de servigos de drenagem e de manejo das
aguas pluviais adequados a saude pUblica e a seguranga da vida e do patriménio pUbllCO e privado;
V - adocao de metodos, tecnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e
regionais;
Vl — articulacao com as politicas de desenvolvimento urbano e regional, de habitagao, de
combate a pobreza e de sua erradicagao, de protegao ambiental, de promocao da saude e outras de
relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento
basico seja fator determinante;
Vll - eficiencia e sustentabilldade econémlca;
Vlll — utilizagao de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos
usuérios e a adogao de solugoes graduais e progressivas;
IX — transparencia das agoes, baseada em sistemas de informagoes e processos decisorios
institucionalizados;
X — controle social;
XI — seguranga, qualidade e regularidade;
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q
M Consórcio Intermunicipal
- do Vale do Rio Cai CIS/CAI
XII - integração das infra-estruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.
Seção III
Dos Objetivos
Art. 70 São objetivos da Política Municipal de Saneamento Básico:
- contribuir para o desenvolvimento e a redução das desigualdades locais, a geração de
emprego e de renda e a inclusão social;
II - priorizar planos, programas e projetos que visem à implantação e ampliação dos serviços
e ações de saneamento básico nas áreas ocupadas por populações de baixa renda;
III - proporcionar condições adequadas de salubridade sanitária às populações rurais e de
pequenos núcleos urbanos isolados;
IV - assegurar que a aplicação dos recursos financeiros administrados pelo poder público dêse segundo critérios de promoção da salubridade sanitária, de maximização da relação benefíciocusto e de maior retorno social;
V - incentivar a adoção de mecanismos de planejamento, regulação e fiscalização da
prestação dos serviços de saneamento básico;
VI - promover alternativas de gestão que viabilizem a auto-sustentação econômica e
financeira dos serviços de saneamento básico, com ênfase na cooperação com os governos estadual
e federal, bem como com entidades municipalistas;
VII - promover o desenvolvimento institucional do saneamento básico, estabelecendo meios
para a unidade e articulação das ações dos diferentes agentes, bem como do desenvolvimento de
sua organização, capacidade técnica, gerencial, financeira e de recursos humanos contemplados as
especificidades locais;
VIII - fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico, a adoção de tecnologias
apropriadas e a difusão dos conhecimentos gerados de interesse para o saneamento básico;
IX - minimizar os impactos ambientais relacionados à implantação e desenvolvimento das
ações, obras e serviços de saneamento básico e assegurar que sejam executadas de acordo com as
normas relativas à proteção do meio ambiente, ao uso e ocupação o solo e à saúde.
Seção IV
Das Diretrizes Gerais
Art. 80A execução da política municipal de saneamento básico será de competência da
Secretaria Municipal de Planejamento, que distribuirá de forma transdisciplinar, em todas as
Secretarias e órgão da Administração Municipal respeitada as suas competências.
Art. 90 A formulação, implantação, funcionamento e aplicação dos instrumentos da Política
Municipal de Saneamento Básico orientar-se-ão pelas seguintes diretrizes:
- valorização do processo de planejamento e decisão sobre medidas preventivas ao
crescimento caótico de qualquer tipo, objetivando resolver problemas de dificuldade de drenagem e
disposição de esgotos, poluição e a ocupação territorial sem a devida observância das normas de
saneamento básico previstas nesta lei, no Plano Municipal de Saneamento Básico e demais normas
municipais;
II - adoção de critérios objetivos de elegibilidade e prioridade, levando em consideração
fatores como nível de renda e cobertura, grau de urbanização, concentração populacional,
disponibilidade hidríca, riscos sanitários, epidemiológicos e ambientais;
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CNPJ: 04.233.73210001-82 168
q
M Consórcio Intermunicipal
- do Vale do Rio Cai CIS/CAI
XII - integração das infra-estruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.
Seção III
Dos Objetivos
Art. 70 São objetivos da Política Municipal de Saneamento Básico:
- contribuir para o desenvolvimento e a redução das desigualdades locais, a geração de
emprego e de renda e a inclusão social;
II - priorizar planos, programas e projetos que visem à implantação e ampliação dos serviços
e ações de saneamento básico nas áreas ocupadas por populações de baixa renda;
III - proporcionar condições adequadas de salubridade sanitária às populações rurais e de
pequenos núcleos urbanos isolados;
IV - assegurar que a aplicação dos recursos financeiros administrados pelo poder público dêse segundo critérios de promoção da salubridade sanitária, de maximização da relação benefíciocusto e de maior retorno social;
V - incentivar a adoção de mecanismos de planejamento, regulação e fiscalização da
prestação dos serviços de saneamento básico;
VI - promover alternativas de gestão que viabilizem a auto-sustentação econômica e
financeira dos serviços de saneamento básico, com ênfase na cooperação com os governos estadual
e federal, bem como com entidades municipalistas;
VII - promover o desenvolvimento institucional do saneamento básico, estabelecendo meios
para a unidade e articulação das ações dos diferentes agentes, bem como do desenvolvimento de
sua organização, capacidade técnica, gerencial, financeira e de recursos humanos contemplados as
especificidades locais;
VIII - fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico, a adoção de tecnologias
apropriadas e a difusão dos conhecimentos gerados de interesse para o saneamento básico;
IX - minimizar os impactos ambientais relacionados à implantação e desenvolvimento das
ações, obras e serviços de saneamento básico e assegurar que sejam executadas de acordo com as
normas relativas à proteção do meio ambiente, ao uso e ocupação o solo e à saúde.
Seção IV
Das Diretrizes Gerais
Art. 80A execução da política municipal de saneamento básico será de competência da
Secretaria Municipal de Planejamento, que distribuirá de forma transdisciplinar, em todas as
Secretarias e órgão da Administração Municipal respeitada as suas competências.
Art. 90 A formulação, implantação, funcionamento e aplicação dos instrumentos da Política
Municipal de Saneamento Básico orientar-se-ão pelas seguintes diretrizes:
- valorização do processo de planejamento e decisão sobre medidas preventivas ao
crescimento caótico de qualquer tipo, objetivando resolver problemas de dificuldade de drenagem e
disposição de esgotos, poluição e a ocupação territorial sem a devida observância das normas de
saneamento básico previstas nesta lei, no Plano Municipal de Saneamento Básico e demais normas
municipais;
II - adoção de critérios objetivos de elegibilidade e prioridade, levando em consideração
fatores como nível de renda e cobertura, grau de urbanização, concentração populacional,
disponibilidade hidríca, riscos sanitários, epidemiológicos e ambientais;
Rua General Caldwell, 6151282— Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TelIFax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 168
Consorcio intermunicipal ' do Vaie do Rio Cai ClSlCAl , V
XII - integraqao das infra-estruturas e services com a gestao eficiente dos recursos hidricos.
Secao lll
Dos Objetivos
Art. 7° Séo objetivos da Politica Municipal de Saneamento Basico:
l - contribuir para o desenvolvimento e a redugao das desigualdades Iocais, a geragao de
emprego e de renda e a inclusao social;
ll - priorizar planos, programas e projetos que visem a implantagao e ampliagao dos servigos
e agoes de saneamento basico nas areas ocupadas por populagoes de baixa renda;
|ll - proporcionar condigoes adequadas de salubridade sanitéria as populagoes rurais e de
pequenos nucleos urbanos isolados;
lV - assegurar que a aplicagao dos recursos financeiros administrados pelo poder publico de—
se segundo criterios de promocao da salubridade sanitéria, de maximizacéo da relacéo beneficio—
custo e de maior retorno social;
V - incentivar a adocao de mecanismos de planejamento, regulagao e fiscalizacao da
prestacao dos servicos de saneamento basico;
VI - promover alternativas de gestao que viabilizem a auto-sustentagao econémica e
financeira dos servicos de saneamento basico, com enfase na cooperagao com os governos estadual
e federal, bem como com entidades municipalistas;
VII — prom0ver o desenvolvimento institucional do saneamento basico, estabelecendo meios
para a unidade e articulagao das acoes dos diferentes agentes, bem como do desenvolvimento de
sua organizagao, capacidade tecnica, gerencial, financeira e de recursos humanos contemplados as
especificidades locals;
Vlll - fomentar o desenvolvimento cientifico e tecnolégico, a adocao de tecnologias
apropriadas e a difusao dos conhecimentos gerados de interesse para o saneamento basico;
lX — minimizar os impactos ambientais relacionados a implantacao e desenvolvimento das
acoes, obras e services de saneamento basico e assegurar que sejam executadas de acordo com as
normas relativas a protecao do meio ambiente, ao uso e ocupagéo o solo e a saude.
Secao IV
Das Diretrizes Gerais
Art. 8° A execucao da politica municipal de saneamento basico sera de competéncia da
Secretaria Municipal de Planejamento, que distribuira de forma transdisciplinar, em todas as
Secretaries e orgao da Administracao Municipal respeitada as suas competencias.
Art. 9° A formulacao, implantagao, funcionamento e aplicacao dos instrumentos da Politica
Municipal de Saneamento Basico orientar-se-ao pelas seguintes diretrizes:
l - valorizagao do processo de planejamento e deciséo sobre medidas preventivas ao
crescimento cao'tico de qualquer tipo, objetivando resolver problemas de dificuldade de drenagem e
disposicao de esgotos, poluicao e a ocupacao territorial sem a devida observancia das normas de
saneamento basico previstas nesta lei, no Plano Municipal de Saneamento Basico e demais normas
municipais;
ll — adocéo de critérios objetivos de elegibilidade e prioridade, levando em consideracao
fatores como nivel de renda e cobertura. grau de urbanizagéo, concentracao populacional,
disponibilidade hidrica, riscos sanitarios, epidemiologicos e ambientais;
Rua General Caldwell, 6’! 51202 — Menino Deus w Porto AlegrelRSCEP 90.130—051
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Consórcio lntennunicipal
% do Vale do Rio Caí CIS!CAÍ
III - coordenação e integração das políticas, planos, programas e ações governamentais de
saneamento, saúde, meio ambiente, recursos hídricos, desenvolvimento urbano e rural, habitação,
uso e ocupação do solo;
IV - atuação integrada dos órgãos públicos municipais, estaduais e federais de saneamento
básico;
V - consideração às exigências e características locais, á organização social e às demandas
sócio-econômicas da população;
VI - prestação dos serviços públicos de saneamento básico orientada pela busca permanente
da universalidade e qualidade;
VII - ações, obras e serviços de saneamento básico planejados e executados de acordo com
as normas relativas à proteção ao meio ambiente e à saúde pública, cabendo aos órgãos e entidades
por elas responsáveis o licenciamento, a fiscalização e o controle dessas ações, obras e serviços,
nos termos de sua competência legal;
VIII - a bacia hidrográfica deverá ser considerada como unidade de planejamento para fins de
elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, compatibilizando-se com o Plano Diretor
Municipal (Lei n° 209511978), a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do
Município (Lei 373912002) e o Código de Meio Ambiente do Município (Lei n° 429312005);
IX - incentivo ao desenvolvimento científico na área de saneamento básico, a capacitação
tecnológica da área, a formação de recursos humanos e a busca de alternativas adaptadas às
condições de cada local;
X - adoção de indicadores e parâmetros sanitários e epidemiológicos e do nível de vida da
população como norteadores das ações de saneamento básico;
XI - promoção de programas de educação sanitária;
XII - estímulo ao estabelecimento de adequada regulação dos serviços;
XIII - garantia de meios adequados para o atendimento da população rural dispersa, inclusive
mediante a utilização de soluções compatíveis com suas características econômicas e sociais
peculiares;
XIV - adoção de critérios objetivos de elegibilidade e prioridade, levando em consideração
fatores como nível de renda e cobertura, grau de urbanização, concentração populacional,
disponibilidade hídrica, riscos sanitários, epidemiológicos e ambientais;
CAPITULO II
DO SISTEMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Seção 1
Da Composição
Art. 100A Política Municipal de Saneamento Básico contará, para execução das ações dela
decorrentes, com o Sistema Municipal de Saneamento Básico.
Art. 11 O Sistema Municipal de Saneamento Básico fica definido como o conjunto de agentes
institucionais que no âmbito das respectivas competências, atribuições, prerrogativas e funções,
integram-se, de modo articulado e cooperativo, para a formulação das políticas, definição de
estratégias e execução das ações de saneamento básico.
Art. 12 O Sistema Municipal de Saneamento Básico é composto dos seguintes instrumentos:
Rua General CaIdweII, 6151202— Menino Deus— Porto AIegreIRSCEP 90.130-051
TeI/Fax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 169
Consórcio lntennunicipal
% do Vale do Rio Caí CIS!CAÍ
III - coordenação e integração das políticas, planos, programas e ações governamentais de
saneamento, saúde, meio ambiente, recursos hídricos, desenvolvimento urbano e rural, habitação,
uso e ocupação do solo;
IV - atuação integrada dos órgãos públicos municipais, estaduais e federais de saneamento
básico;
V - consideração às exigências e características locais, á organização social e às demandas
sócio-econômicas da população;
VI - prestação dos serviços públicos de saneamento básico orientada pela busca permanente
da universalidade e qualidade;
VII - ações, obras e serviços de saneamento básico planejados e executados de acordo com
as normas relativas à proteção ao meio ambiente e à saúde pública, cabendo aos órgãos e entidades
por elas responsáveis o licenciamento, a fiscalização e o controle dessas ações, obras e serviços,
nos termos de sua competência legal;
VIII - a bacia hidrográfica deverá ser considerada como unidade de planejamento para fins de
elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, compatibilizando-se com o Plano Diretor
Municipal (Lei n° 209511978), a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do
Município (Lei 373912002) e o Código de Meio Ambiente do Município (Lei n° 429312005);
IX - incentivo ao desenvolvimento científico na área de saneamento básico, a capacitação
tecnológica da área, a formação de recursos humanos e a busca de alternativas adaptadas às
condições de cada local;
X - adoção de indicadores e parâmetros sanitários e epidemiológicos e do nível de vida da
população como norteadores das ações de saneamento básico;
XI - promoção de programas de educação sanitária;
XII - estímulo ao estabelecimento de adequada regulação dos serviços;
XIII - garantia de meios adequados para o atendimento da população rural dispersa, inclusive
mediante a utilização de soluções compatíveis com suas características econômicas e sociais
peculiares;
XIV - adoção de critérios objetivos de elegibilidade e prioridade, levando em consideração
fatores como nível de renda e cobertura, grau de urbanização, concentração populacional,
disponibilidade hídrica, riscos sanitários, epidemiológicos e ambientais;
CAPITULO II
DO SISTEMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Seção 1
Da Composição
Art. 100A Política Municipal de Saneamento Básico contará, para execução das ações dela
decorrentes, com o Sistema Municipal de Saneamento Básico.
Art. 11 O Sistema Municipal de Saneamento Básico fica definido como o conjunto de agentes
institucionais que no âmbito das respectivas competências, atribuições, prerrogativas e funções,
integram-se, de modo articulado e cooperativo, para a formulação das políticas, definição de
estratégias e execução das ações de saneamento básico.
Art. 12 O Sistema Municipal de Saneamento Básico é composto dos seguintes instrumentos:
Rua General CaIdweII, 6151202— Menino Deus— Porto AIegreIRSCEP 90.130-051
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Ccnsércio lniermunicipal
do Vaie do Rio Cal CiS/CAl
lll - coordenacao e integracao das politicas, planos, programas e acoes governamentais de
saneamento, saude, meio ambiente, recursos hidricos, desenvolvimento urbano e rural, habitacao,
uso e ocupacao do solo;
IV - atuacao integrada dos orgaos publicos municipais, estaduais e federais de saneamento
basico;
V - consideracao as exigencias e caracteristicas locals, a organizacao social e as demandas
sécio-economicas da populacao;
Vl — prestacao dos servicos publicos de saneamento basico orientada pela busca permanente
da universalidade e qualidade;
V|| - agées, obras e servicos de saneamento basico planejados e executados de acordo com
as normas relativas a protecao ao meio ambiente e a sailide publica, cabendo aos orgaos e entidades
por elas responsaveis o licenciamento, a fiscalizacao e o controle dessas acées, obras e servicos,
nos termos de sua competéncia legal;
Vlll - a bacia hidrografica devera ser considerada como unidade de planejamento para fins de
elaboracao do Plano Municipal de Saneamento Basico, compatibilizando-se com 0 Plano Diretor
Municipal (Lei n° 2095/1978), a Politica de lncentivo ao Desenvolvimento Econémico e Social do
Municipio (Lei 3739/2002) e o Cédigo de Meio Ambiente do Municipio (Lei n° 4293/2005);
lX - incentivo ao desenvolvimento cientifico na area de saneamento basico, a capacitacao
tecnologica da area, a formacao de recursos humanos e a busca de alternativas adaptadas as
condicoes de cada local;
X - adocao de indicadores e parametros sanitarios e epidemiologicos e do nivel de vida da
populacao como norteadores das acées de saneamento basico;
Xl - promocao de programas de educacao sanitaria;
Xll - estimulo ao estabelecimento de adequada regulacao dos servicos;
Xlll - garantia de meios adequados para o atendimento da populacao rural dispersa, inclusive
mediante a utilizacéo de solucoes compativeis com suas caracteristicas economicas e sociais
peculiares;
XIV - adocao de criterios objetivos de elegibilidade e prioridade, levando em consideracao
fatores como nivel de renda e cobertura, grau de urbanizagao, concentracao populacional,
disponibilidade hidrica, riscos sanitarios, epidemiologicos e ambientais;
CAPlTULO ll
D0 SISTEMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
Secéo l
Da Composicéo
Art. 10° A Politica Municipal de Saneamento Basico contara, para execucao das acées dela
decorrentes, com o Sistema Municipal de Saneamento Basico.
Art. 11 O Sistema Municipal de Saneamento Basico fica definido come 0 conjunto de agentes
institucionais que no ambito das respectivas competencias, atribuigoes, prerrogativas e funcées,
integram-se, de modo articulado e cooperativo, para a formulagéo das politicas, definicao de
estrate’gias e execucéo das acées de saneamento basico.
Art. 12 O Sistema Municipal de Saneamento Basico é composto dos seguintes instrumentos:
Rua General Caldwell, 61 5/202 Menino Deus ~ Porto AlegrelRSCEP 90.130—051
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Consórcio intermunicipal
do Vale do Rio Caí CISICAI
- Plano Municipal de Saneamento Básico;
II - Conselho Municipal de Saneamento Básico;
III - Fundo Municipal de Saneamento Básico;
IV - Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico.
V - Conferência Municipal de Saneamento Básico
Seção II
Do Plano Municipal de Saneamento Básico
Art. 13 Fica instituído o Plano Municipal de Saneamento Básico, anexo único, documento
destinado a articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros,
com vistas ao alcance de níveis crescentes de salubridade ambiental para a execução dos serviços
públicos de saneamento básico, em conformidade com o estabelecido na Lei Federal n°11.445/2007.
Art. 14 O Plano Municipal de Saneamento Básico contemplará um período de 30 (trinta) anos
e contém, como principais elementos:
- diagnóstico da situação atual e seus impactos nas condições de vida, com base em
sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais, socioeconômicos e apontando as
principais causas das deficiências detectadas;
II - objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização, admitindo
soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais;
III - programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo
compatível com os respectivos planos plurianuais, identificando possíveis fontes de financiamento;
IV - ações para emergências e contingências;
V - mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das
ações programadas.
VI - Adequação legislativa conforme legislação federal vigente.
Art. 15 O Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído por esta lei, será avaliado
anualmente e revisado a cada 4 (quatro) anos.
§ 1 0O Poder Executivo Municipal deverá encaminhar as alterações decorrentes da revisão
prevista no caput à Câmara dos Vereadores, devendo constar as alterações, caso necessário, a
atualização e a consolidação do plano anteriormente vigente.
§ 20A proposta de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico deverá seguir as
diretrizes dos planos das bacias hidrográficas em que estiver inserido, bem como elaborada em
articulação com a prestadora dos serviços.
§ 30A delegação de serviço de saneamento básico não dispensa o cumprimento pelo
prestador do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico em vigor à época da delegação.
§ 40O Plano Municipal de Saneamento Básico, dos serviços públicos de abastecimento de
água e esgotamento sanitário engloba integralmente o território do ente do município.
Art. 16 Na avaliação e revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, tomar-se-á por
base o relatório sobre a salubridade ambiental do município.
Art. 17 O processo de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico dar-se-á com a
participação da população.
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Consórcio intermunicipal
do Vale do Rio Caí CISICAI
- Plano Municipal de Saneamento Básico;
II - Conselho Municipal de Saneamento Básico;
III - Fundo Municipal de Saneamento Básico;
IV - Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico.
V - Conferência Municipal de Saneamento Básico
Seção II
Do Plano Municipal de Saneamento Básico
Art. 13 Fica instituído o Plano Municipal de Saneamento Básico, anexo único, documento
destinado a articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros,
com vistas ao alcance de níveis crescentes de salubridade ambiental para a execução dos serviços
públicos de saneamento básico, em conformidade com o estabelecido na Lei Federal n°11.445/2007.
Art. 14 O Plano Municipal de Saneamento Básico contemplará um período de 30 (trinta) anos
e contém, como principais elementos:
- diagnóstico da situação atual e seus impactos nas condições de vida, com base em
sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais, socioeconômicos e apontando as
principais causas das deficiências detectadas;
II - objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização, admitindo
soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais;
III - programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo
compatível com os respectivos planos plurianuais, identificando possíveis fontes de financiamento;
IV - ações para emergências e contingências;
V - mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das
ações programadas.
VI - Adequação legislativa conforme legislação federal vigente.
Art. 15 O Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído por esta lei, será avaliado
anualmente e revisado a cada 4 (quatro) anos.
§ 1 0O Poder Executivo Municipal deverá encaminhar as alterações decorrentes da revisão
prevista no caput à Câmara dos Vereadores, devendo constar as alterações, caso necessário, a
atualização e a consolidação do plano anteriormente vigente.
§ 20A proposta de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico deverá seguir as
diretrizes dos planos das bacias hidrográficas em que estiver inserido, bem como elaborada em
articulação com a prestadora dos serviços.
§ 30A delegação de serviço de saneamento básico não dispensa o cumprimento pelo
prestador do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico em vigor à época da delegação.
§ 40O Plano Municipal de Saneamento Básico, dos serviços públicos de abastecimento de
água e esgotamento sanitário engloba integralmente o território do ente do município.
Art. 16 Na avaliação e revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, tomar-se-á por
base o relatório sobre a salubridade ambiental do município.
Art. 17 O processo de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico dar-se-á com a
participação da população.
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_ Conserclciniemmnicipal ’ fie Vase do Rio Ca? CiSiCAi
1- Plano Municipal de Saneamento Bésico;
ll - Conselho Municipal de Saneamento Basico;
lll — Fundo Municipal de Saneamento Basico;
IV- Sistema Municipal de lnformacoes em Saneamento Basico.
V - Conferéncia Municipal de Saneamento Basico
Secao ii
Do Piano Municipal de Saneamento Basico
Art. 13 Fica instituido 0 Piano Municipal de Saneamento Bésico, anexo unico, documento
destinado a articular, integrar e coordenar recursos tecnolégicos, humanos, economicos e financeiros,
com vistas ao alcance de niveis crescentes de saiubridade ambientai para a execucéo dos servicos
pUbiiCOS de saneamento basico, em conformidade com o estabeiecido na Lei Federal n° 11.445/2007.
Art. 14 0 Plano Municipal de Saneamento Basico contemplara’ um periodo de 30 (trinta) anos
e contém, como principais elementos:
l - diagnostico da situacao atuai e seus impactos nas condicoes de vida, com base em
sistema de indicadores sanitarios, epidemiolégicos, ambientais, socioeconomicos e apontando as
principals causas das deficiéncias detectadas;
ll - objetivos e metas de curto, medio e longo prazo para a universaiizacao, admitindo
soiucoes graduais e progressivas, observando a compatibiiidade com os demais pianos setoriais;
ill — programas, projetos e agoes necessarias para atingir os objetivos e as metas, de modo
compativei com os respectivos pianos plurianuais, identificando possiveis fontes de financiamento;
lV - acoes para emergencies e contingencias;
V — mecanismos e procedimentos para a avaiiacao sistematlca da eficiéncia e eficacia das
acoes programadas.
Vi — Adequacao iegislativa conforme iegisiacao federal vigente.
Art. 15 0 Plano Municipal de Saneamento Basico, instituido por esta lei, sera avaliado
anualmente e revisado a cada 4 (quatro) anos.
§ 1° 0 Poder Executivo Municipal devera encaminhar as alteracées decorrentes da reviséo
prevista no caput a Gamara dos Vereadores, devendo constar as alteragoes, caso necessario, a
atualizagao e a consolidagao do piano anteriormente vigente.
§ 2° A proposta de revisao do Piano Municipal de Saneamento Bésico devera seguir as
diretrizes dos pianos das bacias hidrogréficas em que estiver inserido, bem como eiaborada em
articulacao com a prestadora dos servigos.
§ 3° A deiegacéo de servico de saneamento basico nao diSpensa o cumprimento peio
prestador do respectivo Piano Municipal de Saneamento Bésico em vigor a época da delegacéo.
§ 4" 0 Plano Municipal de Saneamento Basico, dos servicos pUbliCOS de abastecimento de
égua e esgotamento sanitario engloba integraimente o territorio do ente do municipio.
Art. 16 Na avaiiacao e reviséo do Piano Municipal de Saneamento Basico, tomar—se-é por
base 0 reiatério sobre a saiubridade ambientai do municipio.
Art. 17 O processo de revisao do Piano Municipal de Saneamento Basico dar-se—é com a
pariicipacao da populacao.
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Consórcio 1nemuncpal
do Vaie do Rio Cai C1S/CAÍ
Seção III
Do Controle Social de Saneamento Básico
Art. 18 Fica criado o Conselho Municipal de Saneamento Básico, de caráter deliberativo,
sendo assegurada a representação de forma paritária das organizações nos termos da Lei Federal n.
11.445, de 05 de janeiro de 2007, conforme segue:
- titulares de serviço:
II - representantes de órgãos do governo municipal relacionado ao setor de Saneamento
Básico:
III - representante dos prestadores de serviços públicos:
IV - representante dos usuários de saneamento básico:
V - representantes de entidades técnicas:
VI - representantes de organizações da sociedade civil:
VII - representante de entidades de defesa do consumidor:
§ 1° Cada segmento, entidade ou órgão indicará um membro titular e um suplente para
representá-lo no Conselho Municipal de Saneamento Básico.
§ 20O mandato do membro do Conselho será de dois anos, podendo haver recondução.
Art. 19 O Conselho Municipal de Saneamento Básico terá como atribuição auxiliar o Poder
Executivo na formulação da política municipal de saneamento básico.
Art. 20 C 1 Conselho Municipal de Saneamento Básico será presidido pelo Secretário
e secretariado por um (a) servidor (a) municipal efetivo (a) designado(a) para tal
fim.
Art. 21 O Conselho deliberará em reunião própria suas regras de funcionamento que
comporão seu regimento interno, a ser homologado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, onde
constará entre outras, a periodicidade de suas reuniões.
Art. 22 As decisões do Conselho dar-se-ão, sempre, por maioria absoluta de seus membros.
Seção IV
Do Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB
Art. 23 Fica criado o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB, como órgão da
Administração Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de
§1 0Os recursos do FMSB serão aplicados exclusivamente em saneamento básico no espaço
geopolítico do Município; após consulta ao Conselho Municipal de Saneamento
§20A supervisão do FMSB será exercida na forma da legislação própria e, em especial, pelo
recebimento sistemático de relatórios, balanços e informações que permitam o acompanhamento das
atividades do FMS e da execução do orçamento anual e da programação financeira aprovados pelo
Executivo Municipal.
Art. 24 Os recursos do FMSB serão provenientes de:
- Repasses de valores do Orçamento Geral do Município;
li - Percentuais da arrecadação relativa a tarifas e taxas decorrentes da prestação dos
serviços de captação, tratamento e distribuição de água, de coleta e tratamento de esgotos, resíduos
sólidos e serviços de drenagem urbana;
Rua General CaIdweIl, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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CNPJ: 04.233.73210001-82 171
Consórcio 1nemuncpal
do Vaie do Rio Cai C1S/CAÍ
Seção III
Do Controle Social de Saneamento Básico
Art. 18 Fica criado o Conselho Municipal de Saneamento Básico, de caráter deliberativo,
sendo assegurada a representação de forma paritária das organizações nos termos da Lei Federal n.
11.445, de 05 de janeiro de 2007, conforme segue:
- titulares de serviço:
II - representantes de órgãos do governo municipal relacionado ao setor de Saneamento
Básico:
III - representante dos prestadores de serviços públicos:
IV - representante dos usuários de saneamento básico:
V - representantes de entidades técnicas:
VI - representantes de organizações da sociedade civil:
VII - representante de entidades de defesa do consumidor:
§ 1° Cada segmento, entidade ou órgão indicará um membro titular e um suplente para
representá-lo no Conselho Municipal de Saneamento Básico.
§ 20O mandato do membro do Conselho será de dois anos, podendo haver recondução.
Art. 19 O Conselho Municipal de Saneamento Básico terá como atribuição auxiliar o Poder
Executivo na formulação da política municipal de saneamento básico.
Art. 20 C 1 Conselho Municipal de Saneamento Básico será presidido pelo Secretário
e secretariado por um (a) servidor (a) municipal efetivo (a) designado(a) para tal
fim.
Art. 21 O Conselho deliberará em reunião própria suas regras de funcionamento que
comporão seu regimento interno, a ser homologado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, onde
constará entre outras, a periodicidade de suas reuniões.
Art. 22 As decisões do Conselho dar-se-ão, sempre, por maioria absoluta de seus membros.
Seção IV
Do Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB
Art. 23 Fica criado o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB, como órgão da
Administração Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de
§1 0Os recursos do FMSB serão aplicados exclusivamente em saneamento básico no espaço
geopolítico do Município; após consulta ao Conselho Municipal de Saneamento
§20A supervisão do FMSB será exercida na forma da legislação própria e, em especial, pelo
recebimento sistemático de relatórios, balanços e informações que permitam o acompanhamento das
atividades do FMS e da execução do orçamento anual e da programação financeira aprovados pelo
Executivo Municipal.
Art. 24 Os recursos do FMSB serão provenientes de:
- Repasses de valores do Orçamento Geral do Município;
li - Percentuais da arrecadação relativa a tarifas e taxas decorrentes da prestação dos
serviços de captação, tratamento e distribuição de água, de coleta e tratamento de esgotos, resíduos
sólidos e serviços de drenagem urbana;
Rua General CaIdweIl, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
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_ Consorcic interniunicipai ,
. do Vaie do Rio Cat CiSICA;
Segéo lll
Do Controle Social de Saneamento Bésico
Art. 18 Fica criado o Conselho Municipal de Saneamento Basico, de carater deliberativo,
sendo assegurada a representagao de forma paritaria das organizagoes nos termos da Lei Federal n.
11.445, de 05 de janeiro de 2007, conforme segue:
l—titulares de servigo:
ll — representantes de Orgéos do governo municipal relacionado ao setor de Saneamento
Basico:
Ill -representante dos prestadores de servigos publicos:
IV — representante dos usuarios de saneamento basico:
V— representantes de entidades técnicas:
VI — representantes de organizagoes da sociedade civil:
Vll — representante de entidades de defesa do consumidor:
§ 1° Cada segmento, entidade ou orgao indicara um membro titular e um suplente para
representé—lo no Conselho Municipal de Saneamento Basico.
§ 2° 0 mandato do membro do Conselho sera de dois anos, podendo haver recondugao.
Art. 19 O Conselho Municipal de Saneamento Basico tera como atribuicao auxiliar o Poder
Executivo na formulagao da politica municipal de saneamento basico.
I Art. 20 O Conselho Municipal de Saneamento Basico sera presidido pelo Secretario
e secretariado por um (a) servidor (a) municipal efetivo (a) designado(a) para tal
fim.
Art. 21 O Conselho deliberara em reuniao propria suas regras de funcionamento que
comporao seu regimento interno, a ser homologado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, onde
constara entre outras, a periodicidade de suas reunioes.
Art. 22 As decisées do Conselho dar-se-ao, sempre, por maioria absoluta de seus membros.
Segao IV
Do Fundo Municipal de Saneamento Bésico - FMSB
Art. 23 Fica criado o Fundo Municipal de Saneamento Basico - FMSB, como Orgao da
Administracéo Municipal, vinculado a Secretaria Municipal de
§1° Os recursos do FMSB serao aplicados exclusivamente em saneamento basico no espaco
geopolitico do Municipio; apos consulta ao Conselho Municipal de Saneamento
§2° A supervisao do FMSB sera exercida na forma da legislacao prépria e, em especial, pelo
recebimento sistematico de relatorios, balancos e informacoes que permitam o acompanhamento das
atividades do FMS e da execucao do orcamento anual e da programacao financeira aprovados pelo
Executivo Municipal.
Art. 24 Os recursos do FMSB serao provenientes de:
| - Repasses de valores do Orcamento Geral do Municipio;
|| — Percentuais da arrecadacao relativa a tarifas e taxas decorrentes da prestacao dos
servicos de captacao, tratamento e distribuigao de agua, de coleta e tratamento de esgotos, residuos
sclidos e servicos de drenagem urbana;
Rua General Caldwell, 61 51202 — Martino Deus —- Porto AiegrelRSCEP 90.130—051
Tel/Fax:(51)301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.732i0001—82 171
Consórcio lnterrnunicipal
do Vale do Rio Caí CIS/CA
III - Valores de financiamentos de instituições financeiras e organismos multilaterais públicos
ou privados, nacionais ou estrangeiros;
IV - Valores a Fundo Perdido, recebidos de pessoas jurídicas de direito privado ou público,
nacionais ou estrangeiras;
V - Doações e legados de qualquer ordem.
Art. 25 O resultado dos recolhimentos financeiros será depositado em conta bancária
exclusiva e poderão ser aplicados no mercado financeiro ou de capitais de maior rentabilidade, sendo
que tanto o capital como os rendimentos somente poderão ser usados para as finalidades específicas
descritas nesta Lei.
Art. 26 O Orçamento e a Contabilidade do FMSB obedecerão às normas estabelecidas pela
Lei n° 4.320164 e Lei Complementar 101/2000, bem como as instruções normativas do Tribunal de
Contas do Estado e as estabelecidas no Orçamento Geral do Município e de acordo com o princípio
da unidade e universalidade.
Parágrafo único - Os procedimentos contábeis relativos ao FMS serão executados pela
Contabilidade Geral do Município.
Art. 27 A administração executiva do FMS será de exclusiva responsabilidade do Município.
Art. 28 O Prefeito Municipal, por meio da Contadoria Geral do Município, enviará,
mensalmente, o Balancete ao Tribunal de Contas do Estado, para fins legais.
Seção V
Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico
Art. 29 Fica instituído Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico, que possui
como objetivos:
- coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de
saneamento básico;
II - disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a
caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico;
III - permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia da prestação
dos serviços de saneamento básico.
§ 1 0As informações do Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico são
públicas e acessíveis a todos, devendo ser publicadas por meio da internet.
§ 20O Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico deverá ser regulamentado
em 180 dias, contados da publicação desta lei.
Seção VI
Da Conferência Municipal de Saneamento Básico
Art. 30 A Conferência Municipal de Saneamento Básico, parte do processo de elaboração e
revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, contará com a representação dos vários
segmentos sociais e será convocada pelo Chefe do Poder Executivo ou pelo Conselho Municipal de
Saneamento Básico.
§ 1 0Preferencialmente serão realizadas pré-conferências de saneamento básico como parte
do processo e contribuição para a Conferência Municipal de Saneamento Básico.
Rua General Caldwell, 6151202— Menino Deus— Porto AIegreIRSCEP 90130-051
TeI/Fax:(51 )301 3-5783
Síte: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 172
Consórcio lnterrnunicipal
do Vale do Rio Caí CIS/CA
III - Valores de financiamentos de instituições financeiras e organismos multilaterais públicos
ou privados, nacionais ou estrangeiros;
IV - Valores a Fundo Perdido, recebidos de pessoas jurídicas de direito privado ou público,
nacionais ou estrangeiras;
V - Doações e legados de qualquer ordem.
Art. 25 O resultado dos recolhimentos financeiros será depositado em conta bancária
exclusiva e poderão ser aplicados no mercado financeiro ou de capitais de maior rentabilidade, sendo
que tanto o capital como os rendimentos somente poderão ser usados para as finalidades específicas
descritas nesta Lei.
Art. 26 O Orçamento e a Contabilidade do FMSB obedecerão às normas estabelecidas pela
Lei n° 4.320164 e Lei Complementar 101/2000, bem como as instruções normativas do Tribunal de
Contas do Estado e as estabelecidas no Orçamento Geral do Município e de acordo com o princípio
da unidade e universalidade.
Parágrafo único - Os procedimentos contábeis relativos ao FMS serão executados pela
Contabilidade Geral do Município.
Art. 27 A administração executiva do FMS será de exclusiva responsabilidade do Município.
Art. 28 O Prefeito Municipal, por meio da Contadoria Geral do Município, enviará,
mensalmente, o Balancete ao Tribunal de Contas do Estado, para fins legais.
Seção V
Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico
Art. 29 Fica instituído Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico, que possui
como objetivos:
- coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de
saneamento básico;
II - disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a
caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico;
III - permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia da prestação
dos serviços de saneamento básico.
§ 1 0As informações do Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico são
públicas e acessíveis a todos, devendo ser publicadas por meio da internet.
§ 20O Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico deverá ser regulamentado
em 180 dias, contados da publicação desta lei.
Seção VI
Da Conferência Municipal de Saneamento Básico
Art. 30 A Conferência Municipal de Saneamento Básico, parte do processo de elaboração e
revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, contará com a representação dos vários
segmentos sociais e será convocada pelo Chefe do Poder Executivo ou pelo Conselho Municipal de
Saneamento Básico.
§ 1 0Preferencialmente serão realizadas pré-conferências de saneamento básico como parte
do processo e contribuição para a Conferência Municipal de Saneamento Básico.
Rua General Caldwell, 6151202— Menino Deus— Porto AIegreIRSCEP 90130-051
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Consércéc intermunlclpai 7
do ‘Jagre do Rio Car ClSICAl r. its,
lll - Valores de financlamentos de lnstltulgoes financelras e organismos multilaterals pL'lblicos
ou privados, nacionais ou estrangelros;
IV - Valores a Fundo Perdido, recebidos de pessoas jurldlcas de direito privado ou publico,
naclonais ou estrangeiras;
V - Doacoes e legados de qualquer ordem.
Art. 25 O resultado dos recolhimentos flnancelros sera depositado em conta bancaria
exclusiva e poderao ser aplicados no mercado financelro ou de capitals de maior rentabllldade, sendo
que tanto 0 capital como os rendlmentos somente poderao ser usados para as finalidades especlficas
descritas nesta Lei.
Art. 26 O Orgamento e a Contabllidade do FMSB obedecerao as normas estabelecidas pela
Lei n° 4.320/64 e Lei Complementar 101/2000, bem como as lnstrugoes normativas do Tribunal de
Contas do Estado e as estabelecidas no Orgamento Geral do Municipio e de acordo com o principlo
da unldade e universalidade.
Paragrafo Unico - Os procedimentos contabeis relativos ao FMS serao executados pela
Contabllidade Geral do Municlpio.
Art. 27 A administracao executiva do FMS sera de excluslva responsabllldade do Municlplo.
Art. 28 O Prefelto Municipal, por meio da Contadoria Geral do Municlplo, enviara,
mensalmente, o Balancete ao Tribunal de Contas do Estado, para fins legals.
Segao V
Sistema Municipal de informagoes em Saneamento Basico
Art. 29 Flca lnstituldo Sistema Municipal de lnformagoes em Saneamento Baslco, que possul
como objetlvos:
I — coletar e slstematlzar dados relativos as condlcoes da prestagao dos servigos publicos de
saneamento basico;
ll - disponibilizar estatlsticas, indicadores e outras informacoes relevantes para a
caracterlzacao da demanda e da oferta de servlgos publicos de saneamento basico;
Ill - permitir e facilitar o monltoramento e avallacao da eficléncla e da eficacia da prestacao
dos servicos de saneamento basico.
§ 1° As lnformacoes do Sistema Municipal de lnformagoes em Saneamento Baslco sao
pillblicas e acesslvels a todos, devendo ser publicadas por melo da internet.
§ 2° 0 Sistema Municipal de lnformagoes em Saneamento Basico devera ser regulamentado
em 180 dias, contados da publicacao desta lei.
Segao Vl
Da Conferéncia Municipal de Saneamento Béslco
Art. 30 A Conferéncia Municipal de Saneamento Baslco, parte do processo de elaboracao e
revisao do Plano Municipal de Saneamento Basico, contara com a representagao dos varios
segmentos soclais e sera convocada pelo Chefe do Poder Executivo ou pelo Conselho Municipal de
Saneamento Baslco.
§ 10 Preferencialmente serao reallzadas pre-conferéncias de saneamento basico como parte
do processo e contribuicao para a Conferéncia Municipal de Saneamento Basico.
Rua General Caldwell, 61 5/202 Menino Deus —« Porto AlegrelRSCEP 903130-051
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CNPJ: 04.233.732/0001~82 172
- Consórcio Intermunicipal
do Vale do Rio Caí ClS!CAI
§ 2 1A Conferência Municipal de Saneamento Básico terá sua organização e normas de
funcionamento definidas em regimento próprio, proposta pelo Conselho Municipal de Saneamento
Básico e aprovada pelo Chefe do Poder Executivo.
CAPITULO VI
DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS
Art. 31 São direitos dos usuários dos serviços de saneamento básico prestados:
- a gradativa universalização dos serviços de saneamento básico e sua prestação de acordo
com os padrões estabelecidos pelo órgão de regulação e fiscalização;
II - o amplo acesso às informações constantes no Sistema Municipal de Informações em
Saneamento Básico;
III - a cobrança de taxas, tarifas e preços públicos compatíveis com a qualidade e quantidade
do serviço prestado;
IV - o acesso direto e facilitado ao órgão regulador e fiscalizador;
V - ao ambiente salubre;
VI - o prévio conhecimento dos seus direitos e deveres e das penalidades a que podem estar
sujeitos;
VII - a participação no processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico,
nos termos do artigo 19 desta lei;
VIII - ao acesso gratuito ao manual de prestação do serviço e de atendimento ao usuário.
Art. 32 São deveres dos usuários dos serviços de saneamento básico prestados:
- o pagamento das taxas, tarifas e preços públicos cobrados pela Administração Pública ou
pelo prestador de serviços;
II - o uso racional da água e a manutenção adequada das instalações hidrossanitárias da
edificação;
III - a ligação de toda edificação permanente urbana ás redes públicas de abastecimento de
água e esgotamento sanitário disponíveis;
IV - o correto manuseio, separação, armazenamento e disposição para coleta dos resíduos
sólidos, de acordo com as normas estabelecidas pelo poder público municipal;
V - primar pela retenção das águas pluviais no imóvel, visando a sua infiltração no solo ou
seu reúso;
VI - colaborar com a limpeza pública, zelando pela salubridade dos bens públicos e dos
imóveis sob sua responsabilidade.
VII - participar de campanhas públicas de promoção do saneamento básico.
Parágrafo Único. Nos locais não atendidos por rede coletora de esgotos, é dever do usuário a
construção, implantação e manutenção de sistema individual de tratamento e disposição final de
esgotos, conforme regulamentação do poder público municipal, promovendo seu reúso sempre que
possível.
CAPITULO IV
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Rua General Caldwell, 6151282 - Menino Deus - Porto Alegro/RSCEP 90.130-051
TeI/Fax:(51)301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 173
- Consórcio Intermunicipal
do Vale do Rio Caí ClS!CAI
§ 2 1A Conferência Municipal de Saneamento Básico terá sua organização e normas de
funcionamento definidas em regimento próprio, proposta pelo Conselho Municipal de Saneamento
Básico e aprovada pelo Chefe do Poder Executivo.
CAPITULO VI
DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS
Art. 31 São direitos dos usuários dos serviços de saneamento básico prestados:
- a gradativa universalização dos serviços de saneamento básico e sua prestação de acordo
com os padrões estabelecidos pelo órgão de regulação e fiscalização;
II - o amplo acesso às informações constantes no Sistema Municipal de Informações em
Saneamento Básico;
III - a cobrança de taxas, tarifas e preços públicos compatíveis com a qualidade e quantidade
do serviço prestado;
IV - o acesso direto e facilitado ao órgão regulador e fiscalizador;
V - ao ambiente salubre;
VI - o prévio conhecimento dos seus direitos e deveres e das penalidades a que podem estar
sujeitos;
VII - a participação no processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico,
nos termos do artigo 19 desta lei;
VIII - ao acesso gratuito ao manual de prestação do serviço e de atendimento ao usuário.
Art. 32 São deveres dos usuários dos serviços de saneamento básico prestados:
- o pagamento das taxas, tarifas e preços públicos cobrados pela Administração Pública ou
pelo prestador de serviços;
II - o uso racional da água e a manutenção adequada das instalações hidrossanitárias da
edificação;
III - a ligação de toda edificação permanente urbana ás redes públicas de abastecimento de
água e esgotamento sanitário disponíveis;
IV - o correto manuseio, separação, armazenamento e disposição para coleta dos resíduos
sólidos, de acordo com as normas estabelecidas pelo poder público municipal;
V - primar pela retenção das águas pluviais no imóvel, visando a sua infiltração no solo ou
seu reúso;
VI - colaborar com a limpeza pública, zelando pela salubridade dos bens públicos e dos
imóveis sob sua responsabilidade.
VII - participar de campanhas públicas de promoção do saneamento básico.
Parágrafo Único. Nos locais não atendidos por rede coletora de esgotos, é dever do usuário a
construção, implantação e manutenção de sistema individual de tratamento e disposição final de
esgotos, conforme regulamentação do poder público municipal, promovendo seu reúso sempre que
possível.
CAPITULO IV
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Rua General Caldwell, 6151282 - Menino Deus - Porto Alegro/RSCEP 90.130-051
TeI/Fax:(51)301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 173
Sonsoi‘cio intez‘muriicipal , do Vale do Rio ("Iai ClSICAl
§ 2° A Conferéncia Municipal de Saneamento Basico tera sua organizacao e normas de
funcionamento definidas em regimento proprio, proposta pelo Conselho Municipal de Saneamento
Basico e aprovada pelo Chefe do Poder Executivo.
CAPiTULO Ill
DlRElTOS E DEVERES DOS USUARIOS
Alt. 31 8510 direitos dos usuarios dos servicos de saneamento basico prestados:
l - a gradativa universalizacao dos servicos de saneamento basico e sua prestacao de acordo
com os padroes estabelecidos pelo orgao de regulacao e fiscalizacao;
ll — o amplo acesso as informacoes constantes no Sistema Municipal de lnformacoes em
Saneamento Bésico;
Ill - a cobranca de taxas, tarifas e precos publicos compativeis com a qualidade e quantldade
do servico prestado;
lV - o acesso direto e facilitado ao Orgao regulador e fiscalizador;
V - ao ambiente salubre;
Vl - o prévio conhecimento dos seus direitos e deveres e das penalidades a que podem estar
sujeitos;
Vll - a participacao no processo de elaboragéo do Plano Municipal de Saneamento Bésico,
nos termos do artigo 19 desta lei;
Vlll - ao acesso gratuito ao manual de prestacao do servico e de atendimento ao usuario.
Art. 32 Séo deveres dos usuarios dos servicos de saneamento bésico prestados:
l - o pagamento das taxas, tarifas e precos pL’Jblicos cobrados pela Administracao Publica ou
pelo prestador de servicos;
ll - o uso racional da agua e a manutencao adequada das instalagoes hidrossanitarias da
edificagéo;
lll - a ligagéo de toda edificacao permanente urbana as redes pL’Jblicas de abastecimento de
égua e esgotamento sanita’rio diSponiveis;
lV - o correto manuseio, separacao, armazenamento e disposicao para coleta dos residuos
solidos, de acordo com as normas estabelecidas pelo poder pL’lblico municipal;
V - primar pela retengao das aguas pluviais no imovel, visando a sua infiltracao no solo ou
seu redso;
VI - colaborar com a limpeza pL’Jblica, zelando pela salubridade dos bens pdblicos e dos
imoveis sob sua responsabilidade.
Vll — participar de campanhas pL’Jblicas de promocao do saneamento bésico.
Parégrafo Unico. Nos locals nao atendidos por rede coletora de esgotos, é dever do usuario a
construcéo, implantacao e manutencao de sistema individual de tratamento e disposicéo final de
esgotos. conforme regulamentacao do poder publico municipal, promovendo seu redso sempre que
possivel.
CAPiTULO IV
PRESTAcAo Dos SERVIcos
Rua General Caldwell, 61 5/202 — Martino Deus Porto AlegrelRSCEP 90.130-051
Tel/Fax:(51)301 8—5793
Site: www‘mjengenlhariacom
CNPJ: 04.233.73210001—82 173
wj Consórcio intermunicipal
do Vale do Rio Caí CIS!CAI
Art. 33 A prestação dos serviços de saneamento básico atenderá a requisitos mínimos de
qualidade, incluindo a regularidade, a continuidade e aqueles relativos aos produtos oferecidos, ao
atendimento dos usuários e às condições operacionais e de manutenção dos sistemas, de acordo
com as normas regulamentares e contratuais.
Art. 34 Toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis e sujeita ao pagamento das tarifas e
de outros preços públicos decorrentes da conexão e do uso desses serviços.
§ 1 0Na ausência de redes públicas de água e esgotos, serão admitidas soluções individuais
de abastecimento de água e de tratamento e disposição final dos esgotos sanitários, observadas as
normas editadas pela entidade reguladora e pelos órgãos responsáveis pelas políticas ambiental,
sanitária e de recursos hídricos.
§ 20A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água não
poderá ser também alimentada por outras fontes.
Art. 35 Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à
adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador
poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais
decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda.
Art. 36 Os prestadores de serviços de saneamento básico deverão elaborar manual de
prestação de serviço e atendimento ao usuário e assegurar amplo e gratuito acesso ao mesmo.
Art. 37. Os entes da Federação, isoladamente ou reunidos em consórcios públicos, poderão
instituir fundos, aos quais poderão ser destinadas, entre outros recursos, parcelas das receitas dos
serviços, com a finalidade de custear, na conformidade do disposto nos respectivos planos de
saneamento básico, a universalização dos serviços públicos de saneamento básico.
Parágrafo único. Os recursos dos fundos a que se refere o caput deste artigo poderão ser
utilizados como fontes ou garantias em operações de crédito para financiamento dos investimentos
necessários à universalização dos serviços públicos de saneamento básico.
CAPÍTULO V
ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS
Art. 38 Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômicofinanceira assegurada, mediante remuneração pela cobrança dos serviços:
- de abastecimento de água e esgotamento sanitário: preferencialmente na forma de tarifas
e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um dos serviços ou para ambos
conjuntamente;
II - de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos: taxas ou tarifas e outros preços
públicos, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades;
III - de manejo de águas pluviais urbanas: na forma de tributos, inclusive taxas, em
conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades.
Parágrafo único. Observado o disposto nos incisos 1 a III do caput deste artigo, a instituição
das tarifas, preços públicos e taxas para os serviços de saneamento básico observarão as seguintes
diretrizes:
- prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde pública;
li - ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços;
Rua General Caldwefl, 6151202 - Menino Deus- Porto Alegre/RSCEP 90.1 30-051
Tel/Fax:(51 )301 3-5793
Site: www.rnjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 174
wj Consórcio intermunicipal
do Vale do Rio Caí CIS!CAI
Art. 33 A prestação dos serviços de saneamento básico atenderá a requisitos mínimos de
qualidade, incluindo a regularidade, a continuidade e aqueles relativos aos produtos oferecidos, ao
atendimento dos usuários e às condições operacionais e de manutenção dos sistemas, de acordo
com as normas regulamentares e contratuais.
Art. 34 Toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis e sujeita ao pagamento das tarifas e
de outros preços públicos decorrentes da conexão e do uso desses serviços.
§ 1 0Na ausência de redes públicas de água e esgotos, serão admitidas soluções individuais
de abastecimento de água e de tratamento e disposição final dos esgotos sanitários, observadas as
normas editadas pela entidade reguladora e pelos órgãos responsáveis pelas políticas ambiental,
sanitária e de recursos hídricos.
§ 20A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água não
poderá ser também alimentada por outras fontes.
Art. 35 Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à
adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador
poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais
decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda.
Art. 36 Os prestadores de serviços de saneamento básico deverão elaborar manual de
prestação de serviço e atendimento ao usuário e assegurar amplo e gratuito acesso ao mesmo.
Art. 37. Os entes da Federação, isoladamente ou reunidos em consórcios públicos, poderão
instituir fundos, aos quais poderão ser destinadas, entre outros recursos, parcelas das receitas dos
serviços, com a finalidade de custear, na conformidade do disposto nos respectivos planos de
saneamento básico, a universalização dos serviços públicos de saneamento básico.
Parágrafo único. Os recursos dos fundos a que se refere o caput deste artigo poderão ser
utilizados como fontes ou garantias em operações de crédito para financiamento dos investimentos
necessários à universalização dos serviços públicos de saneamento básico.
CAPÍTULO V
ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS
Art. 38 Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômicofinanceira assegurada, mediante remuneração pela cobrança dos serviços:
- de abastecimento de água e esgotamento sanitário: preferencialmente na forma de tarifas
e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um dos serviços ou para ambos
conjuntamente;
II - de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos: taxas ou tarifas e outros preços
públicos, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades;
III - de manejo de águas pluviais urbanas: na forma de tributos, inclusive taxas, em
conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades.
Parágrafo único. Observado o disposto nos incisos 1 a III do caput deste artigo, a instituição
das tarifas, preços públicos e taxas para os serviços de saneamento básico observarão as seguintes
diretrizes:
- prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde pública;
li - ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços;
Rua General Caldwefl, 6151202 - Menino Deus- Porto Alegre/RSCEP 90.1 30-051
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. Consorcrointermunicipai ’ do “Jam do Rio Cai CtSICAi
Art. 33 A prestagao dos servigos de saneamento basico atendera a requisitos minimos de
qualidade, incluindo a regularidade, a continuidade e aqueles relativos aos produtos oferecidos, ao
atendimento dos usuarios e as condigoes operacionais e de manutengao dos sistemas, de acordo
com as normas regulamentares e contratuais.
Art. 34 Toda edificagao permanente urbana sera conectada as redes pl’Jicas de
abastecimento de agua e de esgotamento sanita’rio disponr’veis e sujeita ao pagamento das tarifas e
de outros pregos pL’Ibiicos decorrentes da conexao e do uso desses servigos.
§ 1° Na auséncia de redes pL’Iicas de agua e esgotos, serao admitidas solugoes individuais
de abastecimento de agua e de tratamento e disposigao final dos esgotos sanitarios, observadas as
normas editadas peia entidade reguladora e peios Orgaos responsaveis peias politicas ambientai,
sanitéria e de recursos hidricos.
§ 2° A instalagao hidrauiica predial Iigada a rede pL’Jblica de abastecimento de agua nao
poderé ser tambe’m alimentada por outras fontes.
Art. 35 Em situagao critica de escassez ou contaminagéo de recursos hidricos que obrigue a
adogao de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hidricos. o ente regulador
podera adotar mecanismos tarifarios de contingéncia, com objetivo de cobrir custos adicionais
decorrentes, garantindo o equilibrio financeiro da prestagao do servigo e a gestao da demanda.
Art 36 Os prestadores de servigos de saneamento basico deverao elaborar manual de
prestagao de servigo e atendimento ao usuario e assegurar amplo e gratuito acesso ao mesmo.
Art. 37. Os entes da Federagao, isoiadamente ou reunidos em consércios pl’Jicos, poderao
instituir fundos, aos quais poderao ser destinadas, entre outros recursos, parcelas das receitas dos
servigos, com a finaiidade de custear, na conformidade do disposto nos respectivos pianos de
saneamento ba’sico, a universalizagao dos servigos pL’rbiicos de saneamento basico.
Parégrafo L'rnico. Os recursos dos fundos a que se refere o caput deste artigo poderao ser
utilizados como fontes ou garantias em operagOes de credito para financiamento dos investimentos
necessarios a universalizagao dos servigos pL’Ibiicos de saneamento basico.
CAPiTULO v
ASPECTOS ECONOMICOS E socrArs
Art. 38 Os servigos pL’Iblicos de saneamento basico terao a SUstentabilidade economicofinanceira assegurada, mediante rem uneragao pela cobranga dos servigos:
l - de abastecimento de agua e esgotamento sanitario: preferencialmente na forma de tarifas
e outros pregos pi’Jicos, que poderao ser estabelecidos para cada um dos servigos ou para ambos
conjuntamente;
ii - de limpeza urbana e manejo de residuos solidos urbanos: taxas ou tarifas e outros pregos
pL’ricos, em conformidade com o regime de prestagao do servigo ou de suas atividades;
Iii - de manejo de a’guas pIuviais urbanas: na forma de tributos, inclusive taxas, em
conformidade com o regime de prestagao do servigo ou de suas atividades.
Parégrafo L'Inico. Observado o disposto nos incisos l a Ill do caput deste artigo, a instituigéo
das tarifas, pregos pi’iblicos e taxas para os servigos de saneamento basico observarao as seguintes
diretrizes:
l - prioridade para atendimento das fungoes essenciais relacionadas a saude pUblica;
ll - ampliagao do acesso dos cidadaos e Iocalidades de baixa renda aos servigzos;
Rua General Caldweii, 61 51202 — Menino Deus —— Porto AiegrelRSCEP 90.1 30-051
Tel/Fax:(51)301 35793
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CNPJ: 04.233.732/0001 -82 174
Consórcio Intermunicipal
do Vale do Rio Caí CISICAÍ
III - geração dos recursos necessários para realização dos investimentos, objetivando o
cumprimento das metas e objetivos do serviço;
IV - inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos;
V - recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime de eficiência;
VI - remuneração adequada do capital investido pelos prestadores dos serviços;
VII - estímulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes, compatíveis com os níveis
exigidos de qualidade, continuidade e segurança na prestação dos serviços;
VIII - incentivo à eficiência dos prestadores dos serviços.
Art. 39 Os serviços de saneamento básico poderão ser interrompidos pelo prestador nas
seguintes hipóteses:
- situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens;
II - necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos
sistemas;
III - negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida,
após ter sido previamente notificado a respeito;
IV - manipulação indevida de qualquer tubulação, medidor ou outra instalação do prestador,
por parte do usuário; ,e
V - inadimplemento do usuário dos serviços de saneamento básico, do pagamento das
tarifas, após ter sido formalmente notificado.
§ 1 0As interrupções programadas serão previamente comunicadas ao regulador e aos
usuários.
§ 20A suspensão dos serviços prevista nos incisos III e V do caput deste artigo será
precedida de prévio aviso ao usuário, não inferior a 30 (trinta) dias da data prevista para a suspensão.
§ 30A interrupção ou a restrição do fornecimento de água por inadimplência a
estabelecimentos de saúde, a instituições educacionais e de internação coletiva de pessoas e a
usuário residencial de baixa renda beneficiário de tarifa social deverá obedecer a prazos e critérios
que preservem condições mínimas de manutenção da saúde das pessoas atingidas, de acordo com
as normas do órgão de regulação.
Art. 40 Os valores investidos em bens reversíveis pelos prestadores constituirão créditos
perante o Município, a serem recuperados mediante a exploração dos serviços, nos termos das
normas regulamentares e contratuais e, quando for o caso, observada a legislação pertinente às
sociedades por ações.
§ 1 0 Não gerarão crédito perante o Município os investimentos feitos sem ônus para o
prestador, tais como os decorrentes de exigência legal aplicável à implantação de empreendimentos
imobiliários e os provenientes de subvenções ou transferências fiscais voluntárias.
§ 20Os investimentos realizados, os valores amortizados, a depreciação e os respectivos
saldos serão anualmente auditados e certificados pela entidade reguladora.
§ 30Os créditos decorrentes de investimentos devidamente certificados poderão constituir
garantia de empréstimos aos delegatários, destinados exclusivamente a investimentos nos sistemas
de saneamento objeto do respectivo contrato.
CAPÍTULO VI
Rua General Caldwell, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TelIFax:(51 )301 3-5793
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CNPJ: 04.233.73210001-82 175
Consórcio Intermunicipal
do Vale do Rio Caí CISICAÍ
III - geração dos recursos necessários para realização dos investimentos, objetivando o
cumprimento das metas e objetivos do serviço;
IV - inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos;
V - recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime de eficiência;
VI - remuneração adequada do capital investido pelos prestadores dos serviços;
VII - estímulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes, compatíveis com os níveis
exigidos de qualidade, continuidade e segurança na prestação dos serviços;
VIII - incentivo à eficiência dos prestadores dos serviços.
Art. 39 Os serviços de saneamento básico poderão ser interrompidos pelo prestador nas
seguintes hipóteses:
- situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens;
II - necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos
sistemas;
III - negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida,
após ter sido previamente notificado a respeito;
IV - manipulação indevida de qualquer tubulação, medidor ou outra instalação do prestador,
por parte do usuário; ,e
V - inadimplemento do usuário dos serviços de saneamento básico, do pagamento das
tarifas, após ter sido formalmente notificado.
§ 1 0As interrupções programadas serão previamente comunicadas ao regulador e aos
usuários.
§ 20A suspensão dos serviços prevista nos incisos III e V do caput deste artigo será
precedida de prévio aviso ao usuário, não inferior a 30 (trinta) dias da data prevista para a suspensão.
§ 30A interrupção ou a restrição do fornecimento de água por inadimplência a
estabelecimentos de saúde, a instituições educacionais e de internação coletiva de pessoas e a
usuário residencial de baixa renda beneficiário de tarifa social deverá obedecer a prazos e critérios
que preservem condições mínimas de manutenção da saúde das pessoas atingidas, de acordo com
as normas do órgão de regulação.
Art. 40 Os valores investidos em bens reversíveis pelos prestadores constituirão créditos
perante o Município, a serem recuperados mediante a exploração dos serviços, nos termos das
normas regulamentares e contratuais e, quando for o caso, observada a legislação pertinente às
sociedades por ações.
§ 1 0 Não gerarão crédito perante o Município os investimentos feitos sem ônus para o
prestador, tais como os decorrentes de exigência legal aplicável à implantação de empreendimentos
imobiliários e os provenientes de subvenções ou transferências fiscais voluntárias.
§ 20Os investimentos realizados, os valores amortizados, a depreciação e os respectivos
saldos serão anualmente auditados e certificados pela entidade reguladora.
§ 30Os créditos decorrentes de investimentos devidamente certificados poderão constituir
garantia de empréstimos aos delegatários, destinados exclusivamente a investimentos nos sistemas
de saneamento objeto do respectivo contrato.
CAPÍTULO VI
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\ Sensors-So Enterrnunicipal
do “Vale do Rio Cai crsrcm
Ill - geragao dos recursos necessarios para realizagao dos investimentos, objetivando o
cumprimento das metas e objetivos do servigo;
lV - inibioao do consumo supérfluo e do desperdicio de recursos;
V - recuperagao dos custos incorridos na prestagao do servigo, em regime de eficiéncia;
Vl - remuneragao adequada do capital investido pelos prestadores dos servigos;
Vll — estimulo ao uso de tecnoiogias modernas e eficientes, compativeis com os niveis
exigidos de qualidade, continuidade e seguranga na prestagao dos servigos;
Vlll - incentivo a eficiéncia dos prestadores dos servigos.
Art. 39 Os servigos de saneamento basico poderao ser interrompidos pelo prestador nas
seguintes hipéteses:
l- situagoes de emergencia que atinjam a seguranga de pessoas e bens;
ll - necessidade de efetuar reparos, modificagoes ou melhorias de qualquer natureza nos
sistemas;
lll - negativa do usuario em permitir a instalagao de dispositivo de Ieitura de agua consumida,
apés ter sido previamente notificado a respeito;
lV - manipulagao indevida de qualquer tubulagao, medidor ou outra instalagao do prestador,
por parte do usuario;.e
V - inadimplemento do usuario dos servigos de saneamento basico, do pagamento das
tarifas, apés ter sido formalmente notificado.
§ 1° As interrupgoes programadas serao previamente comunicadas ao regulador e aos
usuarios.
§ 2° A suspensao dos servigos prevista nos incisos III e V do caput deste artigo sera
precedida de prévio aviso ao usuario, nao inferior a 30 (trinta) dias da data prevista para a suspensao.
§ 3" A interrupgao ou a restrigao do fornecimento de agua por inadimplencia a
estabelecimentos de sadde, a instituigoes educacionais e de internagao coletiva de pessoas e a
usuario residencial de baixa renda beneficiario de tarifa social devera’ obedecer a prazos e criterios
que preservem condigoes minimas de manutengao da saude das pessoas atingidas, de acordo com
as normas do orgao de regulagao.
Art. 40 Os valores investidos em bens reversiveis pelos prestadores constituirao creditos
perante o Municipio, a serem recuperados mediante a exploragao dos servioos, nos termos das
normas regulamentares e contratuais e, quando for o caso, observada a Iegislaoao pertinente as
sociedades por agoes.
§ 1° Nao gerarao credito perante o Municipio os investimentos feitos sem onus para o
prestador, tais como os decorrentes de exigencia legal aplicavel a implantagao de empreendimentos
imobiliarios e os provenientes de subvengoes ou transferencias fiscais voluntarias.
§ 2° Os investimentos realizados, os valores amortizados, a depreciagao e os respectivos
saldos serao anualmente auditados e certificados pela entidade reguladora.
§ 3° Os creditos decorrentes de investimentos devidamente certificados poderao constituir
garantia de empréstimos aos delegatarios, destinados exclusivamente a investimentos nos sistemas
de saneamento objeto do respective contrato.
CAPiTULO Vl
Rua General Caldwell, 61 51202 — Menino Deus —— Porto AlegrelRSCEP 90130-051
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COnSÓrCIO tnterrnunlcipal
' ao Vale do Rio Cal CIS1CAI
REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Art. 41 O município poderá prestar diretamente ou delegar a organização, a regulação, a
fiscalização e a prestação dos serviços de saneamento básico, nos termos da Constituição Federal,
da Lei n°8.987, de 13 de fevereiro de 1995, da Lei n° 11.107, de 6 de abril de 2005, da Lei n° 11.079
de 30 de dezembro de 2004 e da Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
§ 1 0As atividades de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico poderão
ser exercidas:
- por autarquia com esta finalidade, pertencente à própria Administração Pública;
II - por órgão ou entidade de ente da Federação que o município tenha delegado o exercício
dessas competências, obedecido ao disposto no art. 241 da Constituição Federal;
II - por consórcio público integrado pelos titulares dos serviços.
Art. 42 São objetivos da regulação:
- estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação
dos usuários;
II - garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas;
III - definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos
como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e
que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.
Art. 43 A entidade reguladora editará normas relativas às dimensões técnica, econômica e
social de prestação dos serviços, que abrangerão, pelo menos, os seguintes aspectos:
padrões e indicadores de qualidade da prestação dos serviços;
II - requisitos operacionais e de manutenção dos sistemas;
III - as metas progressivas de expansão e de qualidade dos serviços e os respectivos prazos;
IV - regime, estrutura e níveis tarifários, bem como os procedimentos e prazos de sua fixação,
reajuste e revisão;
V - medição, faturamento e cobrança de serviços;
VI - monitoramento dos custos;
VII - avaliação da eficiência e eficácia dos serviços prestados;
VIII - plano de contas e mecanismos de informação, auditoria e certificação;
IX - subsídios tarifários e não tarifários;
X - padrões de atendimento ao público e mecanismos de participação e informação;
XI - medidas de contingências e de emergências, inclusive racionamento;
§ 1 0 As normas a que se refere o caput deste artigo fixarão prazo para os prestadores de
serviços comunicarem aos usuários as providências adotadas em face de queixas ou de reclamações
relativas aos serviços.
§ 20As entidades fiscalizadoras deverão receber e se manifestar conclusivamente sobre as
reclamações que, a juízo do interessado, não tenham sido suficientemente atendidas pelos
prestadores dos serviços.
Rua General CaIdweII, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TeIIFax:(51)301 3-5793
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COnSÓrCIO tnterrnunlcipal
' ao Vale do Rio Cal CIS1CAI
REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Art. 41 O município poderá prestar diretamente ou delegar a organização, a regulação, a
fiscalização e a prestação dos serviços de saneamento básico, nos termos da Constituição Federal,
da Lei n°8.987, de 13 de fevereiro de 1995, da Lei n° 11.107, de 6 de abril de 2005, da Lei n° 11.079
de 30 de dezembro de 2004 e da Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
§ 1 0As atividades de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico poderão
ser exercidas:
- por autarquia com esta finalidade, pertencente à própria Administração Pública;
II - por órgão ou entidade de ente da Federação que o município tenha delegado o exercício
dessas competências, obedecido ao disposto no art. 241 da Constituição Federal;
II - por consórcio público integrado pelos titulares dos serviços.
Art. 42 São objetivos da regulação:
- estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação
dos usuários;
II - garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas;
III - definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos
como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e
que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.
Art. 43 A entidade reguladora editará normas relativas às dimensões técnica, econômica e
social de prestação dos serviços, que abrangerão, pelo menos, os seguintes aspectos:
padrões e indicadores de qualidade da prestação dos serviços;
II - requisitos operacionais e de manutenção dos sistemas;
III - as metas progressivas de expansão e de qualidade dos serviços e os respectivos prazos;
IV - regime, estrutura e níveis tarifários, bem como os procedimentos e prazos de sua fixação,
reajuste e revisão;
V - medição, faturamento e cobrança de serviços;
VI - monitoramento dos custos;
VII - avaliação da eficiência e eficácia dos serviços prestados;
VIII - plano de contas e mecanismos de informação, auditoria e certificação;
IX - subsídios tarifários e não tarifários;
X - padrões de atendimento ao público e mecanismos de participação e informação;
XI - medidas de contingências e de emergências, inclusive racionamento;
§ 1 0 As normas a que se refere o caput deste artigo fixarão prazo para os prestadores de
serviços comunicarem aos usuários as providências adotadas em face de queixas ou de reclamações
relativas aos serviços.
§ 20As entidades fiscalizadoras deverão receber e se manifestar conclusivamente sobre as
reclamações que, a juízo do interessado, não tenham sido suficientemente atendidas pelos
prestadores dos serviços.
Rua General CaIdweII, 6151202 - Menino Deus - Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TeIIFax:(51)301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 176
q Consércioimermunicipal .
‘ do Vate do Rio Cai CISICAI
REGULAQAO E FISCALIZAQAO
Art. 41 O municipio podera prestar diretamente ou delegar a organizagao, a regulagao, a
fiscalizagao e a prestagao dos servigos de saneamento basico, nos termos da Constituigao Federal,
da Lei n° 8987, de 13 de fevereiro de 1995, da Lei n° 11.107, de 6 de abril de 2005, da Lei n° 11.079
de 30 de dezembro de 2004 e da Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
§ 10 As atividades de regulagao e fiscalizagao dos servigos de saneamento basico poderao
ser exercidas:
l— por autarquia com esta finalidade, pertencente a propria Administragao Publica;
ll - por Orgao ou entidade de' ente da Federagao que o municipio tenha delegado o exercicio
dessas competéncias, obedecido ao disposto no art. 241 da Constituigao Federal;
ll - por consércio pL’Iblico integrado peIos titulares dos servigos.
Art. 42 sac objetivos da regulagao:
I - estabelecer padrOes e normas para a adequada prestagao dos servigos e para a satisfagao
dos usuarios;
II - garantir o cumprimento das condigoes e metas estabelecidas;
I|I - definir tarifas que assegurem tanto o equilibrio economico e financeiro dos contratos
como a modicidade tarifaria, mediante mecanismos que induzam a eficiéncia e eficacia dos servigos e que permitam a apropriagao social dos ganhos de produtividade.
Art. 43 A entidade reguladora editara normas relativas as dimensées técnica, economica e
social de prestagao dos servigos, que abrangerao, pelo menos, os seguintes aspectos:
l- padroes e indicadores de qualidade da prestagao dos servigos;
ll - requisitos operacionais e de manutengao dos sistemas;
lll - as metas progressivas de expansao e de qualidade dos servigos e 05 respectivos prazos;
IV - regime, estrutura e niveis tarifarios, bem como os procedimentos e prazos de sua fixagao,
reajuste e revisao;
V - medigao, faturamento e cobrariga de servigos;
VI - monitoramento dos custos;
VII - avaliagao da eficiencia e eficacia dos servigos prestados;
VIII - plano de contas e mecanismos de informagao, auditoria e certificagéo;
IX - subsidios tarifarios e nao tarifarios;
X - padroes de atendimento ao publico e mecanismos de participagao e informagao;
XI - medidas de contingencias e de emergencias, inclusive racionamento;
§ 10 As normas a que se refere o caput deste artigo fixarao prazo para os prestadores de
servigos comunicarem aos usuarios as providencias adotadas em face de queixas ou de reclamagoes
relativas aos servigos.
§ 2° As entidades fiscalizadoras deverao receber e se manifestar conclusivamente sobre as
reclamagoes que, a juizo do interessado, nao tenham sido suficientemente atendidas pelos
prestadores dos servigos.
Rua General Caldwell, 61 51202 — Menino Deus —- Porto AlegreiRSCEP 90.1 30-051
Tel/Fax:(51)301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.732/0001-82 176
. Consórcio Intermunicipal
do Vale do Rio Caí CIS!CAI
Art. 44 Os prestadores dos serviços de saneamento básico deverão fornecer à entidade
reguladora todos os dados e informações necessárias para o desempenho de suas atividades, na
forma das normas legais, regulamentares e contratuais.
§ 1 1Incluem-se entre os dados e informações a que se refere o caput deste artigo aquelas
produzidas por empresas ou profissionais contratados para executar serviços ou fornecer materiais e
equipamentos específicos.
§ 2° Compreendem-se nas atividades de regulação dos serviços de saneamento básico a
interpretação e a fixação de critérios para a fiel execução dos contratos, dos serviços e para a correta
administração de subsídios.
CAPITULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 45 Será instituído, em lei própria, o Fundo Municipal de Saneamento Básico, a ser
administrado em conjunto pela Secretaria de e o Conselho Municipal de
Saneamento Básico.
Art. 46 Os órgãos e entidades municipais da área de saneamento básico serão reorganizados
para atender o disposto nesta lei, no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 47 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 48 Revogam-se as disposições em contrário.
MONTENEGRO, ____ de 2014.
Rua General CaldwelI, 615/202— Menino Deus— Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TeI/Fax:(51 )301 3-5793
Site: www.mjengenharia.com
CNPJ: 04.233.73210001-82 177
. Consórcio Intermunicipal
do Vale do Rio Caí CIS!CAI
Art. 44 Os prestadores dos serviços de saneamento básico deverão fornecer à entidade
reguladora todos os dados e informações necessárias para o desempenho de suas atividades, na
forma das normas legais, regulamentares e contratuais.
§ 1 1Incluem-se entre os dados e informações a que se refere o caput deste artigo aquelas
produzidas por empresas ou profissionais contratados para executar serviços ou fornecer materiais e
equipamentos específicos.
§ 2° Compreendem-se nas atividades de regulação dos serviços de saneamento básico a
interpretação e a fixação de critérios para a fiel execução dos contratos, dos serviços e para a correta
administração de subsídios.
CAPITULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 45 Será instituído, em lei própria, o Fundo Municipal de Saneamento Básico, a ser
administrado em conjunto pela Secretaria de e o Conselho Municipal de
Saneamento Básico.
Art. 46 Os órgãos e entidades municipais da área de saneamento básico serão reorganizados
para atender o disposto nesta lei, no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 47 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 48 Revogam-se as disposições em contrário.
MONTENEGRO, ____ de 2014.
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Camércio mtermunicipai
as Vaie (in Rio Car CISICAi
I"?H,
Art. 44 Os prestadores dos servigos de saneamento basico deveréo fornecer a entidade
reguladora todos os dados e informagdes necessarias para o desempenho de suas atividades. na
forma das normas Iegais, regulamentares e contratuais.
§ 1° lncluem-se entre os dados e informagées a que se refere o caput deste artigo aquelas
produzidas por empresas ou profissionais contratados para executar servigos ou fornecer materiais e
equipamentos especificos.
§ 2° Compreendem-se nas atividades de regulagao dos servigos de saneamento basico a
interpretagao e a fixagao de critérios para a fiel execugao dos contratos, dos servigos 6 para a correta
administragao de subsidiosi
CAPiTULO VII
DAS DISPOSIQGES FINAIS E TRANSITORIAS
Art. 45 Sera instituido, em lei prOpria, o Fundo Municipal de Saneamento Basico, a ser
administrado em conjunto pela Secretaria de e o Conselho Municipal de
Saneamento Basico.
Art. 46 Os drgaos e entidades municipais da area de saneamento basico serao reorganizados
para atender o disposto nesta lei, no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 47 Esta lei entra em vigor na data de sua pubiicagao.
Art. 48 Revogam—se as disposigdes em contrario.
MONTENEGRO, de 2014.
Rua Genera! Caldweii, 61 51202 — Menino Deus ~ Porto AiegrelRSCEP 90.130—051
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. Consórcio intermunicipal
do Vale do Rio Caí CIS/CAI
y
' L
BARBOSA, C., CARVALHO, P. F. Zoneamento urbano-ambiental: possibilidades de
compatibilização entre análise geomorfológica e padrões de ocupação urbanos para a
construção de cidades sustentáveis. ii Seminário Ibero Americano de Geografia Física,
Universidade de Coimbra, Maio de 2010.
BENETTI, J. K. A utilização da projeção populacional na elaboração de projetos de saneamento
básico: estudo de caso, ljuí, RS.
BERNARDY, R, J. O Planejamento Urbano de Pequenos Municípios Com Base no Plano Diretor.
Desenvolvimento em Questão - revista do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento do
Departamento de Ciências Administrativas, Contábeis, Econômicas e da Comunicação da UNIJUI
Ano 11, n° 22, jan./abr., 2013.
BORGES, A. S. et ai. Projeções populacionais no Brasil: subsídios para seu aprimoramento.
Associação Brasileira de Estudos Populacionais - ABEP, Unicamp, 2006.
BRASIL. Lei n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007.
BRASIL. Lei n° 12.305, de 02 de agosto de 2010.
BRASIL. Ministério das Cidades. Guia para a elaboração de planos municipais de saneamento
básico, Ministério das Cidades. - Brasília: MCidades, 2006. 2a Edição 2009. 115 p.
CARVALHO et ai. Estudos Sobre Perdas no Sistema de Abastecimento da Cidade de Maceió. Artigo
apresentado no VII Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste. São Luiz, 2004.
CARVALHO, A. 1. Conselhos de Saúde no Brasil. Participação cidadã e controle social. Rio de
Janeiro: FASE; IBAM, 1995.
CORREIA, M. V. Costa. Que controle social? Os conselhos de saúde como instrumento. Rio de
Janeiro: Fiocruz, 2000.
COSTA JÚNIOR, L. L., BARBASSA, A. P. Parâmetros de projeto de microrreservatório, de
pavimentos permeáveis e de previsão de enchentes urbanas. Eng. Sanit. Ambient., Rio de Janeiro,
v. 11, n. 1, Mar. 2006.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Lei estadual n° 6.503, de 22 de dezembro de 1972.
FONTES, A.R.M; BARBASSA, A. P. Diagnóstico e Prognóstico da Ocupação e da
Impermeabilização Urbanas. RBRH - Revista Brasileira de Recursos Hídricos Volume 8 n.2 Abr/Jun
2003,137-147.
GARIBALDI, Prefeitura Municipal de Saneamento Básico. Plano Municipal de Saneamento Básico
Participativo de Garibaldi - Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais. 2012.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL. Portaria
n°246, de 17 de outubro de 2000. INMETRO, Brasil.
MANZI, Daniel; SILVA, José Ronaldo da. Avaliação da Manutenção Preventiva de Hidrômetros
Instalados na Cidade de Piracicaba, SP. Artigo apresentado no IV Seminário Hispano-Brasileiro
sobre Sistemas de Abastecimento Urbano de Água. João Pessoa, 2004.
MENEZES FILHO, F. C. M., TUCCI, C. E. M. Alteração na relação entre densidade habitacional x
área impermeável: Porto Alegre-RS. Revista de Gestão de Água da América Latina - Vol. 9, n 1 1, p.
49-55, jan./jun. 2012
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Resolução Recomendada n° 75, de 02 de julho de 2009.
Rua General CaidweiI, 6151202 - Menino Deus * Porto Alegre/RSCEP 90.130-051
TellFax:(51 )301 3-5793
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CNPJ: 04.233.73210001-82 178
. Consórcio intermunicipal
do Vale do Rio Caí CIS/CAI
y
' L
BARBOSA, C., CARVALHO, P. F. Zoneamento urbano-ambiental: possibilidades de
compatibilização entre análise geomorfológica e padrões de ocupação urbanos para a
construção de cidades sustentáveis. ii Seminário Ibero Americano de Geografia Física,
Universidade de Coimbra, Maio de 2010.
BENETTI, J. K. A utilização da projeção populacional na elaboração de projetos de saneamento
básico: estudo de caso, ljuí, RS.
BERNARDY, R, J. O Planejamento Urbano de Pequenos Municípios Com Base no Plano Diretor.
Desenvolvimento em Questão - revista do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento do
Departamento de Ciências Administrativas, Contábeis, Econômicas e da Comunicação da UNIJUI
Ano 11, n° 22, jan./abr., 2013.
BORGES, A. S. et ai. Projeções populacionais no Brasil: subsídios para seu aprimoramento.
Associação Brasileira de Estudos Populacionais - ABEP, Unicamp, 2006.
BRASIL. Lei n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007.
BRASIL. Lei n° 12.305, de 02 de agosto de 2010.
BRASIL. Ministério das Cidades. Guia para a elaboração de planos municipais de saneamento
básico, Ministério das Cidades. - Brasília: MCidades, 2006. 2a Edição 2009. 115 p.
CARVALHO et ai. Estudos Sobre Perdas no Sistema de Abastecimento da Cidade de Maceió. Artigo
apresentado no VII Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste. São Luiz, 2004.
CARVALHO, A. 1. Conselhos de Saúde no Brasil. Participação cidadã e controle social. Rio de
Janeiro: FASE; IBAM, 1995.
CORREIA, M. V. Costa. Que controle social? Os conselhos de saúde como instrumento. Rio de
Janeiro: Fiocruz, 2000.
COSTA JÚNIOR, L. L., BARBASSA, A. P. Parâmetros de projeto de microrreservatório, de
pavimentos permeáveis e de previsão de enchentes urbanas. Eng. Sanit. Ambient., Rio de Janeiro,
v. 11, n. 1, Mar. 2006.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Lei estadual n° 6.503, de 22 de dezembro de 1972.
FONTES, A.R.M; BARBASSA, A. P. Diagnóstico e Prognóstico da Ocupação e da
Impermeabilização Urbanas. RBRH - Revista Brasileira de Recursos Hídricos Volume 8 n.2 Abr/Jun
2003,137-147.
GARIBALDI, Prefeitura Municipal de Saneamento Básico. Plano Municipal de Saneamento Básico
Participativo de Garibaldi - Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais. 2012.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL. Portaria
n°246, de 17 de outubro de 2000. INMETRO, Brasil.
MANZI, Daniel; SILVA, José Ronaldo da. Avaliação da Manutenção Preventiva de Hidrômetros
Instalados na Cidade de Piracicaba, SP. Artigo apresentado no IV Seminário Hispano-Brasileiro
sobre Sistemas de Abastecimento Urbano de Água. João Pessoa, 2004.
MENEZES FILHO, F. C. M., TUCCI, C. E. M. Alteração na relação entre densidade habitacional x
área impermeável: Porto Alegre-RS. Revista de Gestão de Água da América Latina - Vol. 9, n 1 1, p.
49-55, jan./jun. 2012
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Resolução Recomendada n° 75, de 02 de julho de 2009.
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2 Consorcio intermunicipai
do Vaie do Rio Car“ SIS/CAI
BARBOSA, C., CARVALHO, P. F. Zoneamento urbano-ambiental: possibilidades de
compatibilizacao entre analise geomorfologica e padroes de ocupacao urbanos para a
construcao de cidades sustentaveis. II Seminario Ibero Americano de Geografia Fisica,
Universidade de Coimbra, Maio de 2010.
BENETTI, J. K. A utilizacao da projecao populacional na elaboracao de projetos de saneamento
basico: estudo de caso, Ijui, RS.
BERNARDY, R, J. 0 Planejamento Urbano de Pequenos Municipios Com Base no Plano Diretor.
Desenvolvimento em Questao — revista do Programa de Pos-graduacao em Desenvolvimento do
Departamento de Ciéncias Administrativas, Contabeis, Economicas e da Comunicacao da UNIJUI
Ano 11, n“ 22, jan./abr., 2013.
BORGES, A. S. et aI. Projecoes populacionais no Brasil: subsidios para seu aprimoramento.
Ass0ciacao Brasileira de Estudos Populacionais - ABEP, Unicamp, 2006.
BRASIL. Lei n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007.
BRASIL. Lei n° 12.305, de 02 de agosto de 2010.
BRASIL. Ministério das Cidades. Guia para a elaboracao de planos municipais de saneamento
bésico, Ministério das Cidades. — Brasilia: MCidades, 2006. 2a Edicao 2009. 115 p.
CARVALHO et aI. Estudos Sobre Perdas no Sistema de Abastecimento da Cidade de Maceio. Artigo
apresentado no VII Simposio de Recursos Hidricos do Nordeste. Séo Luiz, 2004.
CARVALHO, A. I. Conselhos de Saude no Brasil. Participacao cidada e controle social. Rio de
Janeiro: FASE; IBAM, 1995.
CORREIA, M. V. Costa. Que controle social? Os conseIhos de sadde como instrumento. Rio de
Janeiro: Fi0cruz, 2000.
COSTA JUNIOR, L. L., BARBASSA, A. P. Parametros de projeto de microrreservatério, de
pavimentos permeaveis e de previsao de enchentes urbanas. Eng. Sanit. Ambient, Rio de Janeiro , v. 11, n. 1, Mar. 2006.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Lei estadual n° 6.503, de 22 de dezembro de 1972.
FONTES, A.R.M; BARBASSA, A. P. Diagnostico e Prognéstico da Ocupagao e da
lmpermeabilizacao Urbanas. RBRH — Revista Brasileira de Recursos Hidricos Volume 8 n2 Abr/Jun
2003, 137-147.
GARIBALDI, Prefeitura Municipal de Saneamento Basico. Plano Municipal de Saneamento Basico
Participativo de Garibaldi — Drenagem Urbana e Manejo de Aguas Pluviais. 2012.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL. Portaria
n° 246, de 17 de outubro de 2000. INMETRO, Brasil.
MANZI, Daniel; SILVA, José Ronaldo da. Avaliacéo da Manutencao Preventiva de Hidr6metros
Instalados na Cidade de Piracicaba, SP. Artigo apresentado no IV Seminario Hispano-Brasileiro
sobre Sistemas de Abastecimento Urbano de Agua. Joao Pessoa, 2004.
MENEZES FILHO, F. C. M, TUCCI, C. E. M. Alteracao na relacao entre densidade habitacional x
area impermeavel: Porto AIegre-RS. Revista de Gestao de Agua da América Latina — Vol. 9, n°1, p.
49-55, jan./jun. 2012
MINISTERIO DAS ClDADES. Resolucao Recomendada n° 75, de 02 de julho de 2009.
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MORAES, L. R. S.; BORJA, P. C. Política e Regulamentação do Saneamento na Bahia: situaçao
atual e necessidade de arcabouço jurídico-institucional. In: Congresso Brasileiro de Engenharia
Sanitária e Ambiental 21., 2001, João Pessoa. Anais... Rio de Janeiro: ABES, 2001. 1 CD-ROM. 19p.
MOTA, C. Saneamento Básico no Brasil - Aspectos Jurídicos da Lei Federal n° 11.445107. São
Paulo: Quartier Latin, 2010.
MUKAI, T. Saneamento Básico - Diretrizes Gerais, comentários à Lei 11.445 de 2007. Rio de
Janeiro: Lumen, 2007.
PORTO, M. de F. M. M.Educação ambiental: conceitos básicos e instrumentos de ação. Belo
Horizonte: Fundação Estadual do Meio Ambiente; DESAIUFMG, 1996.
SÃO PAULO. Manual de drenagem e manejo de águas pluviais: gerenciamento do sistema
de drenagem urbana. São Paulo: SMDU, 2012. 168p. il . v.1
SILVA, L.Controle social: que o Estado cumpra o seu dever e o cidadão o seu direito. ln:
Seminário A Saúde que queremos. Aracaju: CONASEMS, 1992. Não publicado.
TOMAZ, P. Curso de Hidráulica e Saneamento: Capítulo 4 - Perdas de Água. Guarulhos, 2009.
VON SPERLING, M. O Estado da Arte da Tecnologia em Saneamento Ambiental: Tratamento de
esgotos. Universidade Federal de Minas Gerais. 2010.
ZMITROWICZ, W. Planejamento Territorial Urbano. Texto Técnico:TT/PCCl24, EPUSP, 2002.
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atual e necessidade de arcabouço jurídico-institucional. In: Congresso Brasileiro de Engenharia
Sanitária e Ambiental 21., 2001, João Pessoa. Anais... Rio de Janeiro: ABES, 2001. 1 CD-ROM. 19p.
MOTA, C. Saneamento Básico no Brasil - Aspectos Jurídicos da Lei Federal n° 11.445107. São
Paulo: Quartier Latin, 2010.
MUKAI, T. Saneamento Básico - Diretrizes Gerais, comentários à Lei 11.445 de 2007. Rio de
Janeiro: Lumen, 2007.
PORTO, M. de F. M. M.Educação ambiental: conceitos básicos e instrumentos de ação. Belo
Horizonte: Fundação Estadual do Meio Ambiente; DESAIUFMG, 1996.
SÃO PAULO. Manual de drenagem e manejo de águas pluviais: gerenciamento do sistema
de drenagem urbana. São Paulo: SMDU, 2012. 168p. il . v.1
SILVA, L.Controle social: que o Estado cumpra o seu dever e o cidadão o seu direito. ln:
Seminário A Saúde que queremos. Aracaju: CONASEMS, 1992. Não publicado.
TOMAZ, P. Curso de Hidráulica e Saneamento: Capítulo 4 - Perdas de Água. Guarulhos, 2009.
VON SPERLING, M. O Estado da Arte da Tecnologia em Saneamento Ambiental: Tratamento de
esgotos. Universidade Federal de Minas Gerais. 2010.
ZMITROWICZ, W. Planejamento Territorial Urbano. Texto Técnico:TT/PCCl24, EPUSP, 2002.
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atual e necessidade de arcabougo juridico-institucional. ln: Congresso Brasileiro de Engenharia
Sanitéria e Ambiental 21., 2001, Joéo Pessoa. Anais... Rio de Janeiro: ABES, 2001. 1 CD-ROM. 19p.
MOTA, C. Saneamento Bésico no BraSil - Aspectos Juridicos da Lei Federal n° 11.445107. Séo
Paulo: Quanier Latin, 2010.
MUKAl, T. Saneamento Basico — Diretrizes Gerais, comentérios a Lei 11.445 de 2007. Rio de
Janeiro: Lumen, 2007.
PORTO, M. de F. M. M.Educagao ambiental: conceitos basicos e instrumentos de aqao. Belo
Horizonte: Fundagéo Estadual do Meio Ambiente; DESA/UFMG, 1996.
8A0 PAULO. Manual de drenagem e manejo de aguas pluviais: gerenciamento do sistema
de drenagem urbana. Séo Paulo: SMDU, 2012. 168p. il. v.1
SILVA, L.Controle social: que o Estado cumpra o seu dever e o cidadao o seu direito. ln:
Seminario A Sande que queremos. Aracaju: CONASEMS, 1992, N230 publicado.
TOMAZ, P. Curso de Hidraulica e Saneamento: Capitulo 4 - Perdas de Agua. Guarulhos, 2009.
VON SPERLING, M. 0 Estado da Arte da Tecnologia em Saneamento Ambiental: Tratamento de
esgotos. Universidade Federal de Minas Gerais. 2010.
ZMITROWICZ. W. Planejamento Territorial Urbano. Texto Técnico:TT/PCC/24, EPUSP, 2002.
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